Quem é Quem no Direito by Revista Cult

ADVOGADOS | 2015 Informação e Serviços

netcult.com.br

QUEM É

QUEM NO DIREITO EM UBERLÂNDIA E REGIÃO quem é quem no direito _cult

CLASSIC &

Style 34 3222-0205 / 34 9650-2085

RUA OSWALDO CARNEIRO, 136 CONJUNTO BANDEIRANTE AO LADO DO CENTER SHOPPING @MARCELOBARBEARIA MARCELO BARBEARIA

ESPECIAL ADVOGADOS

Quem é Quem no Direito segunda edição Foto, Mauro Marques Acreditamos que atrás de uma boa história há sempre uma boa paixão. É por isso que nesta segunda edição do Anuário “Quem é Quem no Direito em Uberlândia e Região” apresentamos alguns dos profissionais e escritórios mais conceituados na área jurídica, pessoas apaixonadas pelo que fazem. O Anuário de Direito é um veículo exclusivo, de utilidade pública, produzido dentro do conceito inovador que marca a trajetória da revista Cult nestes 10 anos de circulação, mostrando nas próximas páginas profissionais altamente qualificados em suas carreiras. Nosso conteúdo traz uma apresentação dos serviços jurídicos disponíveis em nossa cidade e região, com informação e temas focados na realidade em que vivemos - questões que propõem reflexão e apontam a urgência de se buscar soluções em prol de uma sociedade mais fraterna, onde os direitos e responsabilidades de cada cidadão sejam contemplados sob a ótica do respeito e da justiça. Este anuário é de circulação integrada ao mailing da revista Cult, incluindo entidades de classe, órgãos públicos e privados, e instituições ligadas, direta

e indiretamente, ao cotidiano de cada um de nós. Possui o apoio institucional da 13ª Subseção da OAB/ MG-Uberlândia e vem realçar ainda mais nossa proposta editorial. O conteúdo desta edição também está disponível online, no portal www.netcult.com. br, interativo através de QR-Code. Sentimo-nos honrados em divulgar, nesta segunda edição, o perfil e trajetória de advogados e advogadas realmente dedicados aos princípios que regem esta nobre profissão, fundamentada nos pilares da Justiça, na mediação e solução de conflitos, na defesa dos direitos e deveres do homem, enquanto agente formador e transformador da sociedade. Desta forma, prestamos nossa colaboração ao ideal comum que congrega, a um só tempo, as boas relações, pautadas no respeito mútuo e no compromisso de construirmos, juntos, uma sociedade cada dia melhor e especialmente mais justa e democrática. Seja bem-vindo e boa leitura! Célio Cardoso Diretor - Revista Cult

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | APOIO INSTITUCIONAL

_cult quem Ã© quem no direito

(*)Esta edição/guia tem o apoio dos escritórios que foram destacados nas páginas seguintes em ordem aleatória.

VLADIMIR CRISPIM ROSA OAB/MG 105.299

Centro de Assistência Contábil Ltda

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | SUMÁRIO

Expediente diretor responsável Célio Cardoso colaboradores desta edição Dr. Egmar Sousa Ferraz, Dra. Angela Botelho, Dr. Ricardo Viola, Dr. Wendel Ferreira, Dr. Robison Divino, Dr. Deiber Magalhães Silva, Dr. Gustavo Boyadjian, Vilma Aparecida Rosa, Flávio Martins Gomes, Lucas Guimarães, Antônio Luiz de Freitas - Komunika Propaganda e Cintia Sousa. consultores de mídia Alessandra Beatriz, Renata Campos, Hedi Lamar Albino e Dênia Mota. assessoria jurídica Ferreira Viola Advogados gestão de conteúdo multimídia Patrícia Masan - JPGO 01849 assessora de conteúdo Amanda Carvalho administrativo Naêssa Marques editor e revisor Chico Lúcio - MTB MG 03682 JP gestão de projetos | design gráfico Jobcriativo - Jeferson Santos fotógrafos colaboradores Mauro Marques, Kaká Fotografias, Studio S e Cintia Sousa. fotos conceito www.dreamstime. com e www.sxc.hu.com tratamento de imagens Jairo Santos impressão CNEC Edigraf

OAB - 83 anos

valorização da classe

aluno hoje, advogado amanhã

pensão por morte

ser um bom advogado

Formação Acadêmica

Medida Provisória

Carreira Profissional

Os anúncios, artigos e imagens publicados e assinados são de responsabilidade de seus autores. É expressamente proibido a reprodução, parcial ou total, sem autorização prévia dos seus autores. O conteúdo editorial desta edição não reflete necessariamente a opinião da revista.

O Anuário Quem é Quem no Direito em Uberlândia e Região também está disponível em versão online e interativa através de QR-Code no portal www.netcult.com.br. Acesse e confira o conteúdo desta edição. Para fazer o download diretamente do seu celular basta acessar: Google Play: Scanner QR-Code iTunes Store: Scanner QR- Code Marktplace: Scanner QR-Code

Uma produto da Meio&Mídia Publicações e Assessoria de Imprensa

Av. Francisco Galassi, 990 - Salas 1/2 34 3219 7949 - Bairro Morada da Colina Uberlândia - MG - CEP 38411-120

_cult quem é quem no direito

Reforma Política

uma chance para o país

sistema preferencial

prender ou educar?

construindo cidadania

Guarda Compartilhada

Maioridade Penal

Direitos do Consumidor

quem Ã© quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | HISTÓRIA

OAB Uberlândia: 83 anos lutando pela valorização do advogado Por, Cíntia Sousa Foto, Cíntia Sousa

Hoje, a OAB Uberlândia possui cerca de 5000 advogados e 250 estagiários inscritos A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930, no período da Ditadura Vargas. A 13ª Subseção - OAB Uberlândia nasceu dois anos depois, em 1932. A OAB tem como intuito a defesa da democracia e de suas instituições, na consolidação de um Estado de Direito. Entre as lutas da OAB, destacamos as Diretas Já, os Caras Pintadas, eleições ficha limpa e, re-

_cult quem é quem no direito

centemente, a Reforma Política. Uma de suas principais bandeiras é a valorização do advogado e o respeito a suas prerrogativas. Com o passar dos anos, a OAB Uberlândia sentiu a necessidade de ter um espaço físico próprio. Em 2000, após 67 anos de implantação no município, a 13ª Sub-

seção passou a ocupar um prédio moderno, amplo e confortável, localizado em uma das principais avenidas da cidade, a Rondon Pacheco. Hoje, a OAB Uberlândia possui cerca de 5000 advogados e 250 estagiários inscritos. Além da sede, a OAB Uberlândia atende na “Casa do Advogado” e em mais sete salas de apoio localizadas no Fórum Aberlado Penna, na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal, na 16ª Delegacia de Polícia Civil, na 1ª Delegacia de Plantão, na Delegacia de Polícia Federal e no Presídio Jacy de Assis. Estas salas estão equipadas com computadores, máquinas copiadoras e espaço para que o advogado tenha condições dignas de trabalho, em um ambiente climatizado e com maior privacidade e segurança. Na Casa do Advogado, o profissional pode desfrutar ainda do escritório modelo, sala de prerrogativas, Núcleo de

Apoio Digital, espaço de convivência, sala de consulta e central de xerox e scanner. No mês de agosto, a diretoria da Subseção inaugurará a oitava sala de apoio na Penitenciária Pimenta da Veiga. O local terá terminais de consulta e três parlatórios, sendo um com acessibilidade. A atual gestão da OAB Uberlândia é composta pelo diretor presidente Dr. Egmar Sousa Ferraz, diretora vice-presidente Dra. Ângela Parreira de Oliveira Botelho, a secretária geral Dra. Fernanda Dayrell, a secretária adjunta Dra. Magna Carrijo Pereira, o diretor tesoureiro Dr. Adauto Alves Fonseca, o diretor adjunto Dr. Carlos Henrique Santos de Carvalho e a assessora especial Dra. Iolanda Velasco de Andrade, eleitos pelo voto direto em 2009 e reeleitos em 2012, tendo como pilares de trabalho: prerrogativas, cidadania e formação continuada.

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Reforma Política, mais uma chance para o Brasil Por, Dr. Egmar Sousa Ferraz Foto, www.pnbe.org.br

A realização da Reforma Política em nada adiantará, se nós continuarmos a preferir acreditar que a política é ruim

Não há dúvida de que somos uma democracia em desenvolvimento e que muitos dos desmandos, via de regra caracterizados pelo trato do público como se fosse privado, têm sua gênese em uma cultura colonialista, escravagista e de pouca ou nenhuma política educacional séria em toda a história. A consequência que se apresenta é um país em que o povo atônico assiste a uma série de escândalos e anseia por mudanças, mas ao mesmo tempo se pergunta: quais mudanças? Diante de tantas sugestões e ideias, a Reforma Política se apresenta como uma chance de mudanças sérias e prósperas. Mas um alerta se faz necessário: nós, cidadãos, não podemos delegar estas mudanças aos atuais legisladores, pois, com o devido respeito, estariam atuando em causa própria e a história está recheada de exemplos que a farra da pizza tende a sobrepor. Nesta linha, dois caminhos se mostram como solução. A mais rápida e imediata para sanar erros grosseiros e melhorar por ora o sistema político, é o projeto de lei de iniciativa popular que se encontra em fase de coleta de assinaturas (www.reformapolitcademocratica.org.br). Outro caminho que levaria a mudanças

_cult quem é quem no direito

mais profundas e elaboradas em nosso sistema é a convocação de uma constituinte específica para a Reforma Política. Ambos os caminhos, por certo levarão à redução abrupta do festival de partidos políticos, a medidas mais sérias contra a corrupção seja eleitoral, seja no exercício da função pública, conduzirão a um sistema de eleição em que o povo possa de maneira mais clara e transparente conhecer seu candidato sem a maquiagem que o financiamento de campanha por empresas produz. Enfim, permitirão que o princípio constitucional “todo poder emana do povo e para o povo” possa deixar de ser um sonho. Contudo, a realização da Reforma Política em nada adiantará, se nós continuarmos a preferir acreditar que a política é ruim. A persistir este pensamento e postura, continuaremos a ser um país alienado politicamente. Enfim, a Reforma Política é mais uma chance para o Brasil, este colosso que adormece em berço esplêndido, mas que nos últimos anos tem dado sinais de que deseja acordar e prosperar ainda mais.

quem Ã© quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

_cult quem Ã© quem no direito

PERFIL Áreas de atuação: trabalhista, cível e tributária. Advogados: Paulo Roberto Santos Leonardo Guimarães Borges Gabriel Santos Lemos George dos Santos Pinheiro Endereço Araxá Av. Imbiara, 787 - Centro - Araxá - MG Telefone (34) 3661-8844 Email: pauloroberto@proberto.adv.br Endereço Uberlândia Edifício UBT - Uberlândia Business Tower Center Shopping

Fotos, João Lima

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Cleuso José Damasceno Advogados Associados Fotos, Kaká Fotografias

“Somos um escritório de advocacia moderno, proativo, ágil e dinâmico”

PERFIL

Sócio fundador: Cleuso José Damasceno, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MG 56.725, nascido nesta cidade, em 5 de outubro de 1959. Formação: Graduado pela Universidade Federal de Uberlândia, no ano de 1990, com pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia 1990/1991. Participação em diversos Congressos e Seminários, nacionais e regionais. Atuação perante a OAB/MG como Conselheiro Ouvidor da 13ª Subseção; Conselheiro Subseccional da 13ª Subseção; Membro Julgador da 2ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/MG; Conselheiro Seccional da OAB/MG e Membro Julgador do Órgão Especial da OAB/MG. Advogados associados: Mayara Silva Santana - OAB/MG 146.257 e Moacir Francisco Alves OAB/MG. 149.091. Somos um escritório de advocacia moderno, proativo, ágil e dinâmico, formado por profissionais experientes e

_cult quem é quem no direito

atuantes em várias esferas do direito. Com mais de 22 anos de atividade advocatícia estamos sempre de portas abertas para melhor atender todos os nossos clientes. Nossa estrutura enxuta e baseada na tecnologia nos permite prestar serviços com custo reduzido, maximizar os resultados e valorizar as relações personalizadas e as parcerias duradouras com nossos clientes. Visando sempre o bem estar e a satisfação de todos que por aqui passam, o escritório está sempre trabalhando em melhorias para melhor atendê-los. Os nossos objetivos são a prevenção de demandas, redução de riscos e a economia de tempo dos nossos clientes, o que proporciona a tranquilidade para que estes possam cuidar de suas empresas e dos demais compromissos da vida cotidiana. Trabalhamos com profissionais atualizados, mantendo a nossa excelência na prestação de serviços e garantindo a satisfação de nossos clientes.

ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito do Trabalho: Assessoria e consultoria em questões relacionadas a relação de emprego e de trabalho; consultoria para cálculo prévio de verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado, possibilitando uma composição amigável entre ambos, sem a necessidade de propositura de ações judiciais; propositura, impugnação e acompanhamento de ações de natureza trabalhista para pessoas físicas e jurídicas; propositura, impugnação e acompanhamento de ações de acidentes do trabalho; ações de reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego, tais como assédio moral, assédio sexual, furtos cometidos por empregados, e afins; consultoria para elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive de experiência; defesas e reclamações trabalhistas, tanto em âmbito de 1ª instância, como acompanhamento de 2ª e 3ª instâncias.

Direito Imobiliário: Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, acompanhamento de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada, e demais; Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato, e demais.

Direito Civil: Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos civis; propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento dos contratos acima mencionados, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos; resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco; propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais.

Direito da Família: Propositura, acompanhamento e defesa nas situações de: divórcio consensual, divórcio litigioso, investigação de paternidade, alimentos, execução de alimentos, revisional de alimentos, regulamentação de visitas, pedido de guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, e outras.

Direito Ambiental: Defesas em autuações ambientais na esfera jurídicas e administrativa e em ações civis públicas.

Direito das Sucessões: Abertura de inventário; arrolamento sumário judicial e extrajudicial; abertura e validade e registro de testamento; inventário; testamentária; elaboração de minuta de testamento.

Cleuso José Damasceno

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Paniago Advogados Associados Fotos, Kaká Fotografias

“Nossa equipe possui o que há de melhor para a prestação de uma boa assessoria jurídica”

PERFIL

Fundação: 1991, em nome do sócio-fundador Norival Lima Paniago. Formalização enquanto sociedade de advogados: 09/12/1996 Classificação: Full Service Unidades: Uberlândia (Rua Paraná, 185 - B. Brasil - 34 32304700) e Belo Horizonte (Rua dos Guajajaras, 2040 - B. Barro Preto - 31 2520-0217) Registro na OAB/MG: 553 Áreas de Atuação: Direito Civil, Trabalhista, Direito de Família e Sucessões, Reparação de Danos, Propriedade Intelectual, Direito Empresarial, Administrativo, Falências e Recuperação de Empresas. Corpo Jurídico: 33 advogados internos e 25 estagiários (envolvendo a Matriz e Filial), 39 advogados associados externos e 76 correspondentes. Negociadores/cobradores: 6 Assistentes Administrativos: 8 Principal cliente: Grupo Bradesco Conselho Diretor: 1.NORIVAL LIMA PANIAGO - Advogado. Pós-graduado

_cult quem é quem no direito

em Direito Empresarial. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG. Membro do Rotary Club International Uberlândia Sul, na classificação de Advocacia Empresarial. 2.JAQUELINE VIEIRA MUNDIM - Advogada. Pósgraduada em Direito Empresarial. Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB em Belo Horizonte/MG. 3.HEVERTON ALVIM NASCIMENTO - Advogado, Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB em Belo Horizonte/MG. 4.VERUSKA APARECIDA CUSTÓDIO - Advogada. Pósgraduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 5.KELEN CRISTINA DE SOUZA - Advogada. Pósgraduada em Direito Público. 6.LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO - Advogada. Uberlândia - Rua Paraná, 185 - Bairro Brasil 34 3230-4700 Belo Horizonte - Rua dos Guajajaras, 2040 Barro Preto - 31 2520-0217

Com intensa atuação e destaque no meio jurídico, o cuidado com o nosso cliente sempre é prioridade. Aliando experiência e inovação, nossa equipe possui o que há de melhor em tecnologia, talentos humanos e estrutura física para a prestação de uma boa assessoria jurídica. INTERCÂMBIO INTERNACIONAL Na preocupação com a atualização e difusão das práticas nacionais e internacionais relacionadas com as atividades da advocacia, o escritório envia e recebe advogados com interesse em promover estudos comparados. Já recebemos dois advogados dos Estados Unidos, um procurador municipal das Filipinas. Em contrapartida, a Dra. Vanessa Dias visitou Cortes Americanas e vários escritórios de advocacia do porte da Paniago Advogados Associados nos Estados Unidos. COMPROMISSO SOCIAL O escritório ainda procura retribuir à sociedade, em forma de campanhas internas filantrópicas de arrecadação de agasalhos e brinquedos, distribuindo entre entidades carentes cadastradas, além de promover a arrecadação regular de livros para distribuição a bibliotecas públicas. Tudo isso na tentativa de dividir os bons resultados de tantos anos bem-sucedidos.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Nosso cuidado com o descarte do lixo reciclável alcançou o reconhecimento da Prefeitura Municipal de Uberlândia, que nos outorgou diploma de responsabilidade ambiental. Em média, são mais de 42 mil folhas de papel descartadas, muito embora o escritório já possua a digitalização de 100% de seu acervo processual. PARCERIAS SÓLIDAS Dentre os inúmeros parceiros comerciais, tais como, Correios; Aciub; Witel; Thonson Reuters (Software NovaJuris); PG Mais Resultados; Digidoc soluções; Procob; Molicar e outros. Marcou a parceria com os Correios Brasileiro, o lançamento de dois selos comemorativos, um em 2011 e outro em 2013 quando do lançamento da atual logomarca. FILIAL EM BELO HORIZONTE Em 2012, como um marco das comemorações de nossos 21 anos de existência, inauguramos primeira unidade em Belo Horizonte, capital mineira berço de grandes conquistas Econômicas e Políticas e de grandes juristas brasileiros, como Sobral Pinto e outros. Enfim, é uma história de consistência de mais de 25 anos, preocupada com a boa relação entre todos os envolvidos e o desenvolvimento de excelentes serviços em um excelente local de trabalho.

Filial Belo Horizonte - Foto Divulgação

Paniago Advogados Associados

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Carreira na Advocacia Por, Prof. Lucas Guimarães e Silva Foto, SXC

“A advocacia é o elo capaz de reunir todas as ciências, todos os saberes e todos os profissionais

Dentre as diversas carreiras profissionais que o curso de Direito proporciona como opção, a carreira na Advocacia é, ao mesmo tempo, árdua, mas, satisfatória e gratificante. Tudo começa com a inscrição do Bacharel ou graduando matriculado a partir do 9º Período do Curso de Direito para se submeter ao Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Logrado êxito com a aprovação no Exame de Ordem; comprovados os demais requisitos necessários à inscrição nos quadros da OAB; e, prestado formalmente o juramento, inicia-se aquela que talvez seja a mais bela e completa das profissões; e não somente dentre as carreiras jurídicas, mas, também, em meio a qualquer outro ramo do conhecimento, por se tratar do ponto de fusão de todos eles. A Advocacia é o elo capaz de reunir todas as ciências, todos os saberes e todos os profissionais, haja vista que, todo cidadão, seja qual for sua profissão, caso se veja diante de um conflito de interesses com seus fornecedores, funcionários, clientes e/ou consumidores, levará este conflito ao apreço de um(a) Advogado(a). Daí podermos afirmar categoricamente que a Advocacia transcende às Ciências Humanas, se tratando, na verdade, de uma Ciência Multidisciplinar. O(a) Advogado(a) tem que se adequar ao problema de seu cliente, entendê-lo, estudar as particularidades das demais ciências que se envolvem

_cult quem é quem no direito

no litígio e, ao final, prestar contas para seu cliente, seja pelo êxito, seja pelo insucesso da demanda, jazendo jus, em ambos os casos, aos seus Honorários Advocatícios. O caminho é pedregoso, conquistado aos poucos, principalmente para os(as) Jovens Advogados(as), mas com estudo, trabalho e garra, a luz no fim do túnel fica mais próxima a cada dia, e o gratificante retorno, muito além do financeiro, é o reconhecimento, gratidão e respeito de seu cliente. Ser Advogado(a) é ser paciente e compreensivo para ouvir o problema de seu cliente; é ser sábio e perspicaz para adotar a medida correta para o caso; é ser forte e audaz para produzir as provas necessárias ao direito de seu cliente; é ser lutador e aguerrido na busca da Justiça, sendo ético e correto em suas condutas; é ter a grandeza de coração de aprender com o mais humilde dos clientes e ser centrado e firme para orientar o mais instruído deles; é ser defensor da Democracia e do Estado Democrático de Direito; é ser bom, é ser feliz, é ser Advogado(a). Lucas Guimarães e Silva, advogado e sócio do Escritório Lucas Guimarães e Silva - Advocacia Empresarial. Pós-graduado em Direito Empresarial pela UNIMINAS - Faculdade Pitágoras - Campus Uberlândia. Graduado em Direito pela UNIUBE - Campus Uberaba. Professor das Disciplinas de Direito Civil IV (Contratos), Direito Empresarial III (Contratos Mercantis), Estágio Supervisionado e Preparação para o Mercado Jurídico, junto à ESAMC Uberlândia.

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Escritório GMS Sociedade de Advogados Foto, Kaká Fotografias

“O respeito aos clientes e a lealdade processual são características do Escritório”

O Escritório GMS Sociedade de Advogados é especializado na Advocacia Trabalhista. Localiza-se em Uberlândia-MG, próximo a cidades importantes como Belo Horizonte, São Paulo, Goiânia e Brasília, o que possibilita o acesso a mercados e áreas de destaque do cenário nacional. A GMS está situada num dos mais nobres bairros da cidade, com fácil acesso à Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, bem como aos principais órgãos públicos e do centro financeiro e comercial da cidade. O respeito aos clientes e lealdade processual são características do escritório. Aliamos o estudo incessante ao acompanhamento das tendências jurisprudenciais para consolidar nossa condição diferenciada na prestação da advocacia trabalhista em todo o território nacional. Nossa equipe é formada por advogados com amplo conhecimento na área e que estão em constante aprimoramento profissional. Atendemos à demanda de vários clientes em todas as Varas do Trabalho de Minas Gerais. A GMS também conta com Escritórios parceiros em vários Estados, para atuações junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Ética, confiança e respeito. Esta é a marca da GMS Sociedade de Advogados. Advogados: Vinícius Guimarães Mendes Pereira - Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MG 152.671. Sócio da GMS Sociedade de Advogados, graduado pela Faculdade Pitágoras, pós-graduado em Direito Empresarial, pós-graduado em Direito do Trabalho, participou de vários cursos na área Trabalhista, dentre eles o Curso de Extensão Preparação e Prática de Advocacia Trabalhista. Membro da Associação Bra-

sileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, membro da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas - AMAT. Especialista na área Trabalhista, membro da Comissão de Direito do Trabalho da 13ª Subseção de Uberlândia. Kleber Magalhães Santos - Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MG 154.398. Sócio da GMS Sociedade de Advogados, graduado pela Faculdade Pitágoras, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, participou de vários cursos na área Trabalhista, dentre eles o Curso de Extensão Preparação e Prática de Advocacia Trabalhista. Membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, membro da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas - AMAT. Especialista na área Trabalhista, membro da Comissão de Direito do Trabalho da 13ª Subseção de Uberlândia. Trabalhou na Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e no Instituto Estadual de Floresta de Minas Gerais.

34 3235 0495 www.gmsadvocacia.com.br Rua Porto Alegre, 805 - Bairro Brasil Uberlândia-MG

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Leôncio Elizete & Dalmar Advogados Fotos, Mauro Marques

Av. João Naves de Ávila, 631 | Bairro Aparecida | Uberlândia - MG

_cult quem é quem no direito

Leôncio Gonzaga da Silva

Maria Elizete Dias Dantas

Dalmar José Antônio Roldão

Décio Rodrigues Dantas

Renata Silva Castro Dantas

Márcio Henrique Lemes Reges

Evaldo Dias Cunha

Diego Gonzaga Teodoro

Flávio Henrique Camargo de Oliveira

Rita de Cássia P. Lima

Raíssa Sousa Dias

Mariana Dais Dantas

Marco Túlio de Castro Caliman

Cilicia Katiucia Silva Barbosa

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

“O atendimento, a eficiência e a competência são os principais fatores de sucesso”

PERFIL Fundação: O escritório LED & ADVOGADOS teve início no ano de 1987 e tem, como sócios, os profissionais Leôncio Gonzaga da Silva, Maria Elizete Dias Dantas e Dalmar José Antônio Roldão, possuindo, como objetivo precípuo, harmonizar duas qualidades distintas da advocacia contemporânea: a personalidade do atendimento ao cliente com a tecnologia e organização. Áreas de atuação: Trabalhista Especializada, Direitos de Bancários, Direito de Aeronautas, Direito de Aeroviários, Direito Previdenciário Especializado, Direito Administrativo, Direito Cível, Direito Tributário. Corpo Jurídico - Entende o corpo jurídico da LED & ADVOGADOS que o atendimento, a eficiência e a competência são os principais fatores de sucesso de um escritório de advocacia e para isto conta uma excelente equipe composta por 10 (dez) advogados, estagiários e uma competente equipe de colaboradores treinados e capacitados, trazendo assim um bom atendimento ao cliente e excelência no acompanhamento dos processos.

Advogados - O Escritório conta hoje com o seguinte corpo de advogados: Leôncio Gonzaga da Silva (OAB/MG 48.458) - Advocacia Trabalhista; Maria Elizete Dias Dantas (OAB/MG 55.740) - Advocacia Trabalhista; Dalmar José Antônio Roldão (OAB/ MG 67.142) - Advocacia Trabalhista; e os advogados associados, Marcio Henrique Lemes Reges (OAB/MG 82.201) - Advocacia Trabalhista, Cível e Especialista em Direito Previdenciário desde o ano de 1999; Renata Silva Castro Dantas (OAB/MG 79.322) - Advocacia Trabalhista, Cível, desde o ano de 2002; Diego Gonzaga Teodoro (OAB/MG 120.337) - Advocacia Trabalhista, Cível e Especialista em Direito Previdenciário, desde o ano de 2006; Evaldo Dias Cunha (OAB/MG 114.158) - Advocacia Trabalhista, desde o ano de 2007, Flávio Henrique Camargo de Oliveira (OAB/MG 147.968) Advocacia Trabalhista e Cível; Rita de Cássia Pereira Lima (OAB/MG 46.936), Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Eleitoral e Direito do Trabalho, Raíssa Sousa Dias desde o ano de 2012.

_cult quem é quem no direito

CRECI PF - 21872

9976 9868 | 9991 0007 | 3219 6000 Av. Nicomedes Alves dos Santos, 3600 | Gávea Business | Sala 104

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Oliveira Marques Benfica Advocacia - OMB Advocacia

Fotos, Kaká Fotografias

PERFIL

Fundação: 1992 Sede: Belo Horizonte - MG Filial: Uberlândia Unidades: 02 Classificação: Full Service Registro na OAB: 1034 Áreas de atuação: Tributário, Societário, Cível, Trabalhista, Fusões e Aquisições, Imobiliário, Ambiental, Fundiário, Administrativo e Regulatório. Equipe: 53 profissionais (20 Advogados e 10 Estagiários de direito, com uma equipe de apoio formada por 07 Contadores, 03 Assistentes Contábeis, Administrador de Empresas, Psicólogo, Coordenador Pedagógico, Gerente de TI e 9 Auxiliares Administrativos). Sócios Fundadores: Márlen Pereira de Oliveira,

_cult quem é quem no direito

Odilon Onofre de Resende Marques, Christiana Caetano Guimarães Benfica, Luiz Renato Gonçalves Cruz e Fábio Isaac de Oliveira. Principais clientes: Empresas nos segmentos Atacadista e Distribuidor, Indústria, Comércio, Construção Civil, Agronegócio, Financeiro, Logística, Saúde, Ensino, Mídia e Serviços. Oliveira Marques Benfica Advocacia Endereço Sede: Rua Bernardo Guimarães, 306 Bairro Funcionários - Belo Horizonte - MG Telefone: 31 3311-0600 Filial: Av. Alexandre Ribeiro Guimarães, 198 Bairro Santa Maria – Uberlândia - MG Telefone: 34 3224-0025 E-mail: omb@ombadvocacia.com.br Site: www.ombadvocacia.com.br

“Um dos grandes diferenciais do escritório é estar muito próximo de seus clientes” Com mais de duas décadas dedicadas à advocacia empresarial, a Oliveira Marques Benfica Advocacia (OMB Advocacia) é reconhecida no mercado como um dos mais atuantes e inovadores escritórios do estado de Minas Gerais. Possui destacada atuação na advocacia tributária e societária, no assessoramento de negócios e em operações de fusões e aquisições (M&A) de empresas. Para tanto, mantém um quadro multidisciplinar de profissionais em sua estrutura de apoio, formada por contadores, auditores e diversos outros profissionais que auxiliam o trabalho executado por seus advogados. Embora a OMB Advocacia execute serviços de natureza contenciosa de elevada qualidade, incluindo atuação direta nos Tribunais Superiores, são as atividades de melhoria dos padrões de governança das empresas e a prevenção de riscos e litígios que, cada vez mais, são executadas por seus profissionais, por exigência do próprio mercado. De acordo com seu sócio fundador, Dr. Márlen Pereira de Oliveira, “um dos grandes diferenciais da OMB Advocacia é estar muito próxima de seus clientes, conhecendo o seu negócio e apoiando sua estratégia. Ter competência e capacitação não é o bastante para nós, temos que ter profundo interesse por nosso cliente. Por isso, dentro dos limites legais, não medimos esforços nem sacrifícios para proporcionar segurança e crescimento aos nossos clientes”. Alicerçada nesse compromisso, foi que a OMB Advocacia definiu em seu planejamento estratégico, em especial evento ocorrido no final do ano de 2014, em Belo Horizonte, que sua missão será sempre promover segurança jurídica e prosperidade aos seus clientes.

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

As alterações trazidas pela Medida Provisória 664 no benefício de pensão por morte Por, Dr. Flávio Martins Gomes Foto, Divulgação

Para o governo, tais alterações foram necessárias para se manter o equilíbrio financeiro e atuarial no âmbito Regime Geral de Previdência Social - RGPS

No dia 30 de dezembro de 2014 foi editada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, a Medida Provisória nº 664 que determinou novas regras para o acesso a benefícios previdenciários, alterando significativamente o que antes era determinado para concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio doença. A pensão por morte teve a mais significativa mudança. Anteriormente o benefício era concedido com 100% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito na data do falecimento, passando com a MP a ser de 50% deste valor, acrescido de 10% para cada dependente, a partir de 1º de março de 2015. Outra alteração na pensão por morte foi a exigência de carência, ou seja, passou-se a exigir 24 contribuições mensais para que este benefício seja concedido. Na regra anterior, se exigia apenas uma contribuição anterior ao óbito, desde que dentro do período de qualidade de segurado. E as alterações no benefício de pensão por morte não param por aí. Anteriormente a edição da Medida Provisória, a pensão era devida de forma vitalícia ao cônjuge ou companheiro(a) e, com as alterações, criou-se uma regra limitadora para o tempo de recebimento da pensão por morte devida ao cônjuge ou compa-

_cult quem é quem no direito

nheiro(a) por meio de uma tabela que considera a sua expectativa de sobrevida, a contar da data do óbito do segurado, podendo variar entre três anos até o recebimento vitalício. É relevante ainda demonstrar que agora, para que a(o) cônjuge ou companheiro(a) tenham direito ao benefício da pensão por morte, o casamento ou o início da união estável deve ter ocorrido há mais de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo exceções, lembrando que o óbito ocorrido anteriormente a 1º de março de 2015 se enquadra na regra anterior, mesmo que o requerimento seja feito após esta data. Para o governo, tais alterações foram necessárias para se manter o equilíbrio financeiro e atuarial no âmbito Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Ocorre que, de tão impopular, foi publicada e editada no apagar das luzes do dia 30 de dezembro de 2014, no último dia útil do ano, sem quaisquer discussões mais aprofundadas sobre o tema, o que causou e vem causando enorme insatisfação pública com a confecção de abaixo-assinados e a propositura de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, pendentes de julgamento.

Abrahão Advocacia, 10 anos de ética, celeridade e transparência

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Foto, Mauro Marques

O escritório conta com profissionais rigorosamente gabaritados e pontuais Há mais de 10 anos oferecendo soluções inovadoras a seus Clientes, a Abrahão Advocacia® vem se destacando entre os mais renomados escritórios de advocacia de Uberlândia e região. Fatores como o alto índice de êxito que atinge na defesa do interesse de seus Clientes e no menor tempo possível contribuem para este sucesso. Atuando com foco e atenção nos detalhes e especificidades que cada processo exige, a Abrahão Advocacia® oferece um atendimento altamente personalizado, pautado nas últimas inovações doutrinárias/jurisprudenciais e nas lacunas legais. O escritório conta com profissionais rigorosamente gabaritados e pontuais, que atuam com as mais arrojadas técnicas de negociação, proporcionando aos Clientes do escritório a possibilidade poder contar com surpreendentes desfechos nas resoluções de seus processos. Com sede própria no bairro Morada da Colina, o escritório Abrahão Advocacia® proporciona aos seus Clientes conforto e tranquilidade, exercendo uma advocacia absolutamente ética, célere e transparente.

PERFIL Área de Atuação: Defesa de interesses e proteção do patrimônio de seus Constituintes. Classificação: Full service. Local de Atuação: todo o Brasil. Gestor: Dr. Miguel Abrahão, advogado graduado em direito em 2004 pelo Centro Universitário do Triângulo; especialista em Direito Público e Privado pós-graduado pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; especialista em Direito Processual Civil com ênfase no Novo-CPC, pós-graduado pela Universidade Federal de Uberlândia; Coordenador Jurídico da Associação dos Pós-Graduando da Universidade Federal de Uberlândia gestão 2011/2013; gestor ambiental graduado pela UNIMINAS. Sede: Morada da Colina, Uberlândia - MG. Contatos: (34) 8818-7234 / 3234-2111 miguel.oab@hotmail.com

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Escritório Della Torres Advocacia Fotos, Kaká Fotografias

PERFIL Fundação: 2014 Unidade: Uberlândia - MG Área de atuação: Direito Securitário, Previdenciário, Cível e Trabalhista. Corpo Jurídico: 6 integrantes - 3 advogados, 1 estagiário, 1 assistente jurídico e 1 administrativo. Principais clientes: Empresários, Pessoas Físicas e

_cult quem é quem no direito

Pessoas Jurídicas, Empresas da Construção Civil e Redes de Varejo. Diretor Jurídico: Érico de Oliveira Della Torres Advogado, graduado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), pós-graduado em Direito Público, foi professor na Faculdade Athenas e, atualmente, dedica-se, em tempo integral, à advocacia.

“Possuímos o compromisso de trabalhar de forma personalizada, buscando a completa satisfação do cliente” O Escritório Della Torres Advocacia é dirigido pelo Dr. Érico Della Torres. Apesar do início recente, já é reconhecido pelo atendimento na cidade de Uberlândia e em mais de 10 municípios, distribuídos em 4 Estados da Federação. O sonho de ter escritório, bem como sede própria, vem desde a Universidade, e agora está concretizado com uma ampla e moderna estrutura. Para se destacar no mercado, o escritório possui o compromisso de trabalhar de forma personalizada, buscando a completa satisfação do cliente, proporcionando a certeza de transparência, ética e excelência na assistência jurídica, seja ela preventiva ou contenciosa. Especializado em Direito Securitário, Previdenciário, Cível em geral e Trabalhista, o escritório contribui para desenvolver os negócios de seus clientes (pessoas físicas ou jurídicas) de forma individual, com muita dedicação e comprometimento,

através de diversas ferramentas que contribuem para a modernização e facilidade de acesso a documentos, tais como: digitalização integral de arquivo, especialização da equipe de colaboradores e adoção de POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão), tudo visando à rápida e eficaz resposta ao cliente. A equipe Della Torres Advocacia é formada por advogados associados, estagiário, auxiliares administrativos, correspondentes e parceiros em Uberlândia e demais cidades do campo de atuação. Toda a equipe é focada no melhor atendimento ao cliente e na transparência com os resultados. “Além da garantia da qualidade e eficiência na prestação de serviços, o que me deixa muito satisfeito em contratar o escritório, é o foco em resultados e competência jurídica”. (cliente e parceiro Leandro Figueira).

34 3211-9247 Praça Osvaldo Vieira Gonçalves, 40 Bairro Aparecida - Uberlândia - MG e-mail: contato@dellatorresadvocacia.com.br

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Formação acadêmica no Direito Por, Dr. Ricardo Viola Foto, SXC

É fundamental que o futuro profissional do direito busque uma escola preocupada com a sua formação

É muito comum ouvirmos por aí afirmações do tipo “o Brasil é o país da impunidade!!!”. Ou “no Brasil não adianta a polícia prender que vem um advogado e solta o bandido na rua outra vez!!!”. Ou ainda (este é o Datena falando): “Precisamos endurecer as leis deste País urgentemente!!!”. Infelizmente estas afirmações habitam o imaginário popular, pois, é isto que o povo vê acontecendo à sua volta. O que o povo não sabe, contudo, é que isto tudo é fruto de um grave problema que deságua numa profunda crise. Refiro-me à crise do ensino jurídico brasileiro, especialmente insuflada pela febre dos concursos públicos. Para que se tenha uma noção do tamanho do problema, basta que consideremos que o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo, juntos. Existem 1.240 cursos para a formação de advogados em território nacional, enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Se for feito um mapeamento do alunato, perguntando-se se alguém tem algum familiar que atua nas profissões jurídicas, se acreditam ter vocação para as referidas profissões, se são viciados em leitura ou se limitam a zapear e twitar, etc, invariavelmente o cenário obtido mostrará que a esmagadora maioria somente está na faculdade em busca de um diploma de graduação para disputar uma vaga em algum concurso público que exija o referido documento. Este estado de coisas leva ao mercado

_cult quem é quem no direito

pessoas despreparadas, desmotivadas e sem vocação para o exercício de sua profissão, o que redunda num ambiente de impunidade, de sensação de injustiça e na crença de que as leis do País são de baixa efetividade. É óbvio que este sentimento não decorre apenas deste problema, mas é óbvio que ele, na escala em que acontece aqui no Brasil, contribui em muito para a sua massificação. Por isso que é importante para aquele que pretende se aventurar na formação jurídica, para depois viver das profissões jurídicas, que faça uma autorreflexão a fim de aquilatar se este é realmente o seu desejo. Se este futuro almejado, seja como advogado, seja como servidor público, é realmente o que lhe atrai. Demais disso, é fundamental que o futuro profissional do direito busque uma escola preocupada com a sua formação, e assim, que lhe proponha um projeto pedagógico denso e confiável, comprovadamente eficaz e, acima de tudo, que lhe mostre ser possível atingir seus objetivos. Uma escola exigente com você hoje fará de você um profissional competente, e que, portanto, é capaz de suportar as exigências de um mercado cada vez mais árduo e alvissareiro. Boa sorte!!! Ricardo Viola é advogado (OAB/MG 82.055), sócio do Ferreira Viola Advogados Associados (OAB/MG 1.198). É professor de Direito Tributário da ESAMC/Uberlândia e da Universidade Federal de Uberlândia. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. É Coordenador Regional da ESA/OAB - Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Núcleo Uberlândia.

Pim Grill, o autêntico churrasco.

31 Apresente sua carteirinha da OAB e ganhe 15% de desconto no almoço de segunda à sexta.

AV. JOÃO NAVES DE ÁVILA, 3485 FONE 34 3236-8666

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Escritório de Advocacia Luiz Carlos de Arruda Fotos, Mauro Marques

“Nosso lema: cuidar tanto do Direito, quanto da ética no exercício profissional”

“O Escritório de Advocacia Luiz Carlos de Arruda, cujo titular dá o nome à casa advocatícia, foi fundado em 1972 e tem seu registro na OAB/MG sob o nº 048. Os advogados se dedicam às áreas do direito e processo civil, tendo, em diversos períodos de crises econômico-financeira nacional, laborado no campo da falência e recuperação judicial, além de vivência no contencioso judicial desde a aplicação do Código de Processo Civil de 1939.

O escritório tem um lema: cuidar tanto do Direito, quanto da ética no exercício profissional. Com postura vanguardista oferece soluções legais para os casos confiados ao seu patrocínio. Busca não só a solução dos problemas, mas também oportunidades aos seus clientes. Conta com assessores das mais diversas áreas do conhecimento. Desenvolve metodologia de trabalho própria, o que possibilita ao Escritório uma atuação efetiva na defesa dos interesses de seus constituintes, sempre com atendimento personalizado. Possui sistema de informação único, capaz de prospectar informações de interesse e subsidiar as tomadas de decisões. O sistema permite o controle do trabalho distribuído a advogados correspondentes por todo o Brasil. O registro em diversos Tribunais para o peticionamento eletrônico permite a atuação em diversos Estados, com redução de custos para os clientes. Como repositório de consultas, o Escritório conta com biblioteca jurídica com mais de 30.000 obras. Essa postura fez com que o escritório, durante toda a sua existência, se mantivesse em posição de destaque no mercado de trabalho sendo apontado como referência de qualidade de atendimento. No desenvolvimento dos trabalhos tem absoluto

_cult quem é quem no direito

compromisso com a ética, com a qualidade das relações humanas e pelo dever de contribuir para o desenvolvimento da sociedade, sem nunca deixar de defender os interesses dos clientes de forma aguerrida e transparente. Orgulham-se os participantes do Escritório de sua intervenção na elaboração e discussão de contratos de grandes empreendimentos, bem como no desenvolvimento de teses, visando à formação de novos entendimentos jurisprudenciais. Possui vasta experiência na negociação de variados contratos relacionados ao mercado imobiliário, bem como os arranjos societários. O volume de demandas judiciais no âmbito civil o credencia no desempenho qualificado do contencioso, abrangendo relações com consumidores, bancárias, direito das obrigações, registral e notarial, além das questões possessórias. Conta ainda com segmento específico na área de cooperativismo e toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis, bem como do agronegócio. No campo do direito de família e sucessões, a atividade do Escritório engloba assessoria especializada tanto para a elaboração de pactos antenupciais; minutas de constituição e dissolução de união estável de relações heterossexuais e homossexuais; divórcio extrajudicial e judicial; contencioso nas áreas de alimentos (seja transitórios, avoengos, etc); reconhecimento de paternidade; guarda; regulamentação de visitas; alienação parental; inventários extrajudiciais e judiciais. Presta ainda assessoria jurídica e atuação nos processos judiciais relativos à elaboração e execução de contratos. Tem especial atenção com a prestação de contas para com o constituinte, na forma que melhor se amolde às suas necessidades e atividades”.

ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DE ARRUDA. Advogado. Dos discentes Fundadores da Faculdade de Direito em Campo Grande-MS. Graduado na Universidade Federal de Uberlândia. Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Comenda do Clube dos Advogados de Minas Gerais. Medalha Augusto César do Município de Uberlândia. Indicado na listra tríplice para composição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo quinto constitucional. Palestrante em inúmeros simpósios e congressos. Árbitro da CAMARB CÂMARA DE ARBITRAGEM DE MINAS GERAIS. Condecoração de Advogado do Ano de 1996, outorgado pelo Clube dos Advogados Mineiros em Belo Horizonte-MG. Homenageado com a outorga de Comenda e a denominação da Biblioteca “Luiz Carlos de Arruda” da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia. Possui material jurídico publicado. Atuação por mais de 46 anos. LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR. Advogado, formado em 1999 pela Unitri - Centro Universitário do Triângulo. Tem o exercício de sua atividade profissional, desde 2000, voltada ao cooperativismo de crédito e produção, questões atinentes a factoring, informática e toda a cadeia produtiva e comercial de Etanol, bem como questões administrativas de serventias extrajudiciais. Cursou ainda o Bacharelado em Ciência da Computação. BRENO HENRIQUE ALFONSO DE ARRUDA. Advogado. Graduado em Direito pela Unitri - Centro Universitário do Triângulo em 2000. Dedicando-se a questões de família e sucessões. Com grande experiência em ações de reconhecimento de paternidade, elaboração de pactos antenupciais, minutas de constituição e dissolução de união estável, divórcio extrajudicial e judicial, alimentos, guarda, regulamentação de visitas, inventários. Labora na área de Direito Civil, Mercantil e Processo Civil. VIVIANE RAMONE TAVARES. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Graduada em Educação Física pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Constitucional Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Trabalho apresentado no II

Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Membro da Comissão de Contratos da VI Jornada de Direito Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Membro do Instituto Brasileiro de Política de Direito do Consumidor - BRASILCON. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Possui livro e artigos publicados. Atua na área de gestão e patrocínio do contencioso, com ênfase em direito contratual, direito bancário, agronegócio, societário, bem como na assessoria jurídica de negócios imobiliários, atuando há 25 anos. ADRIANA FERREIRA DOS REIS. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especializada em Direito Empresarial, Sucessório, CDC e Contratos Bancários, com 22 anos de atuação. ARETHA DE SOUZA SALES. Advogada. Graduada em Direito pela Unitri - Centro Universitário do Triângulo em 2008. Especializada em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Uberlândia. Especializada em Contratos Bancários, Código de Defesa do Consumidor e Sucessão, com 7 anos de atuação. RICARDO RIBEIRO DE PAIVA. Advogado. Formação militar, graduou-se em Direito em 1998 pelo Centro de Ensino Superior de Catalão - CESUC. Especializado em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Tem experiência na recuperação de crédito e questões de direito bancário, com 10 anos de atuação.

34 3236-6511 Escritório de Advocacia Luiz Carlos de Arruda Rua Coronel Constantino, 169 Bairro Altamira - Uberlândia - MG

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Oito leis trabalhistas que você não pode esquecer Por, Dra. Ângela Parreira de Oliveira Botelho Foto, SXC

As leis trabalhistas são os acordos legais que definem as permissões e proibições nas relações entre contratantes e contratados Faz-se necessário antes de identificarmos os principais direitos trabalhistas em nosso País, informar o que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas ou Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros. As leis trabalhistas são os acordos legais que definem as permissões e proibições nas relações entre contratantes e contratados. E o objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho previstas no art. 1º da CLT. Ao longo de nossas vidas, em algum momento podemos ser empregados ou empregadores. E nada melhor que tenhamos, que seja, o mínimo de conhecimento sobre os nossos direitos e deveres como empregado ou empregador. Como advogada, o que constato com mais frequência é o despreparo do empresariado, o desconhecimento da lei, a falta de acessória jurídica, da orientação preventiva, e mais, em alguns momentos verifica-se que o empregador falha, mas não possui a intenção de agir de forma errada. E o que é mais impositivo é que a lei é aplicada de forma igual, tanto para o empregador de grande ou pequeno porte. Há oito importantes direitos trabalhistas que, se seguidos pelo empregador, fará a diferença e poderá minimizar problemas:

1 - CTPS: Carteira de Trabalho deve ser registrada e, consequentemente, o empregado adquirirá direitos de férias a cada ano trabalhado e a um adicional de um terço do salário sobre elas; ao décimo-terceiro; ao FGTS, INSS, que o empregador arca com sua parte, recolhe a do empregado e repassa o valor ao governo. 2 - FUNÇÃO: contratar para a função específica na carteira e não desviar o empregado da função para a qual foi admitido para outra, se ocorrer o desvio, e o empregado entrar com uma reclamatória trabalhista, o empregador poderá ser condenado a pagar pelas duas atividades funcionais. 3 - VALE TRANSPORTE: é para ser utilizado. Se o empregado não precisa, deverá assinar um documento para o empregador abdicando do direito. No caso do empregado necessitar, o empregador desconta 6% do

_cult quem é quem no direito

salário do empregado e entrega ao empregado todos os vales necessários para a sua condução. NUNCA dê o valor. 4 - BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR PODE VIRAR SALÁRIO: Qualquer benefício extra, mesmo que não seja exigido por lei, como cesta básica, oferecido de forma habitual pode virar obrigação. Ele passa a ser considerado parte do salário e, a partir daí, não é permitido retirá-lo. Se decidir dar uma bonificação eventual, peça ao funcionário para assinar um recibo especificando do que se trata. 5 - LICENÇA MATERNIDADE: Se a empregada ficar grávida, é o INSS que arca com o salário durante a licença-maternidade, de 120 dias. Na gestação, a empregada pode mudar de função, se necessário, poderá deixar o trabalho a qualquer hora, mediante atestado médico para realizar exames e consultas sem sofrer descontos no salário. Depois do parto, ela tem 150 dias (5 meses) de estabilidade no emprego. 6 - FÉRIAS: após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias e a um adicional de 1/3 (um terço) na remuneração. Para a designação das férias quem determina a data da concessão é o empregador. 7 - FORMAS DE DEMISSÕES MAIS FREQUENTES: a forma da demissão é decidida pelo empregador, o que pode ser de uma forma natural ou pode haver desgastes entre empregador e empregado, por isso é essencial que tudo fique muito bem documentado e que todos os direitos trabalhistas sejam quitados. A rescisão contratual, o vulgarmente conhecido como “acerto de contas” deverá estar incluído salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º (décimo-terceiro) integral e proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio, seguro desemprego (desde que o trabalhador comprove fazer jus). Se a demissão for por justa causa, o funcionário não receberá as férias vencidas mais 1/3, não sacará o FGTS depositado na conta vinculada do empregado e não poderá usufruir do seguro desemprego. 8 - HORAS EXTRAS - Em regra, quando o empregado trabalha um minuto a mais que a jornada normal, deve ganhar hora extra. Aos sábados e dias úteis, a lei manda acrescentar 50% do valor do pagamento. Aos domingos e feriados, 100%.

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Escritório Carlos Miro Advogados Foto, Mauro Marques

O Escritório conta com mais de 100 colaboradores diretos, dentre advogados, bacharéis em Direito, funcionários e estagiários Desde janeiro de 2015, o Escritório Carlos Miro Advogados tem sua matriz em Uberlândia, na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, 1205 - Edifício World Business Center, local dotado de estrutura física e tecnológica capaz de proporcionar a mais alta qualidade e agilidade na prestação dos serviços e obtenção dos melhores resultados para o seu rol de clientes, dentre os quais figuram uma usina de álcool, três das maiores instituições financeiras e uma das grandes empresas do agronegócio do Brasil. Atuando nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo e no Distrito Federal, e com filiais nas cidades de Belo Horizonte, na Rua Rio Grande do Sul, 756, sala 1506 - Edifício Maximiano Center, Barro Preto, e Goiânia, na Rua João de Abreu, quadra E8, lotes 10,12 e14, Edifício, Euro Working Concept - salas 1401 e 1402-A, Setor Oeste, o Escritório conta, atualmente, com mais de 100 colaboradores diretos, dentre advogados, bacharéis em Direito, funcionários e estagiários. Tais profissionais organizam-se em equipes exclusivas e especializadas cujo aprimoramento ocorre de forma cotidiana obje-

Av. Nicomedes Alves dos Santos, 1205 Salas 211, 212 e 213 World Business Center (34) 3256-3608

tivando a mais rápida, transparente e satisfatória solução das questões que lhe são confiadas, inclusive, e sendo possível, mediante alternativas legais ao contencioso, encontrando-se assim distribuídos: negociadores para processos judiciais, acompanhamento das ações ajuizadas, confecção de petições iniciais, notificações e protestos, além de arquivo, digitalização e anotação em programas do Escritório e dos clientes. O Escritório ainda possui biblioteca com acervo de mais de 10 mil livros e periódicos, salas de atendimento, rede interna de computadores segura com sistema de backup diário, sistema informatizado de controle de processos, normas internas de padronização de condutas e setor de controladoria jurídica destinada ao controle diário de publicações, administração de prazos, orientação processual e do padrão de qualidade das peças processuais. Fez-se, por isso, ao cabo de quase 40 anos de história, um dos grandes escritórios de advocacia do Estado de Minas Gerais, notabilizando-se, sempre, pela defesa fervorosa e proba dos direitos de seus clientes, sem jamais desrespeitar a parte contrária e nem descuidar dos exemplos de amor à profissão, trabalho em equipe e empreendedorismo de seu fundador.

Belo Horizonte - MG Rua Rio Grande do Sul, 756 - Sala 1506 Edifício Maximiano Center Bairro Barro Preto (34) 3657-3081

Goiânia - GO Rua João de Abreu, 116 Edifício Euro Working Concept Sala 1401 e 1402 (62) 3591-1500 / 3214 1042

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Breves considerações sobre a guarda compartilhada Por, Dr. Gustavo Henrique Velasco Boyadjian Foto, SXC

Desde 2008, a guarda compartilhada, por força da Lei 11.698, era o sistema preferencial em nosso direito No último dia 22 de dezembro entrou em vigor a Lei 13.058, que passa a prever a guarda compartilhada de filhos menores, obviamente quando seu pais não estão juntos, como o sistema obrigatório. O tema, por ainda ser novo dentro de nossa realidade sócio-jurídica, dá margem a diversos questionamentos, os quais, a nosso ver, somente serão respondidos com as constantes apreciações de casos concretos pelo Poder Judiciário e com uma verdadeira mudança comportamental dos pais. Percebe-se que em ambas as situações há a necessidade de um fator comum, qual seja, o tempo.

A guarda consiste numa especificação do Poder Familiar, poder/dever que recai sobre os pais referente à pessoa e ao patrimônio dos filhos menores de 18 anos de idade. Nosso ordenamento prevê expressamente as guardas unilateral (exercida somente por um dos pais ou por uma terceira pessoa quando os pais não oferecem condições para fazê-la) e a guarda compartilhada, exercida conjuntamente por ambos os pais. No primeiro modelo somente o guardião decide acerca da vida do menor, sendo que no segundo a lei pretendeu falar em tomada conjunta de decisões acerca dos aspectos relevantes da vida do menor como, por exemplo, o estabelecimento de ensino a ser frequentado, a religião a ser seguida, dentre outros. Desde 2008, a guarda compartilhada, por força da Lei 11.698, era o sistema preferencial em nosso direito.

_cult quem é quem no direito

Ocorre que nunca foi amplamente aplicada. A própria lei trazia em seu texto que os juízes, sempre que possível, optariam pelo compartilhamento, o que dava margem a utilização de critérios decisórios nem sempre objetivos. A título ilustrativo, mencionamos que, apesar da guarda compartilhada já ser o sistema preferencial, segundo dados do IBGE, no ano de 2011, em 87,6% dos casos de divórcio a guarda de filhos menores foi deferida unilateralmente em favor da mãe. A lei de 2014, em tese, põe fim à subjetividade das decisões em hipótese de litígio sobre a guarda. Estabelece que a guarda compartilhada deixa de ser preferencial e passa a ser obrigatória, somente não devendo ser aplicada em duas situações: quando um dos pais externar que não quer ser guardião ou quando não tiver condições para o exercício do Poder Familiar. A intenção da lei foi garantir que o menor tenha o direito a receber valores das duas linhagens, a materna e a paterna e, com base neles, formar a sua personalidade. Observermos, contudo, que as disposições trazidas pela Lei 13.058/2014 não têm o condão de se sobrepor ao princípio constitucional do melhor interesse do menor que sempre deve-se o elemento norteador de qualquer decisão, sendo que a inaplicabilidade das previsões da lei da guarda compartilhada deve ser justificada objetivamente, observando-se as peculiaridades de cada caso.

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Adv. OAB/MG - 86.050 / OAB/GO - 21.333 Foto, Mauro Marques

Com atuação em Uberlândia-MG e Goiatuba-GO, Dr. Robson Azambuja e sua equipe primam-se pela ética profissional Fundado em 2009, na estratégica cidade de Uberlândia-MG, possui uma filial na cidade de Goiatuba-GO. Trata-se, portanto, de um escritório jovem, mas dotado de pro-

fissionais experientes. Sua sede própria possui instalações amplas, modernas e confortáveis, além de ser muitíssimo bem localizada.

PERFIL Sede: Unidade em Uberlândia-MG na Av. Afonso Pena, 1780 - Bairro Aparecida, e em Goiatuba-GO na Rua São Francisco, 1270 - Centro. Áreas de atuação Seus profissionais atuam, respectivamente, nas seguintes áreas do Direito: - Contencioso Cível: Atuação em favor de seus clientes, seja no polo ativo (autor) ou passivo (réu), em processos cíveis em geral, tal como indenizações, mandados de segurança, execuções judiciais, busca e apreensão, cautelares em geral. - Consultoria Empresarial: elaboração de contratos, pareceres jurídicos em licitações, advocacia preventiva, pareceres tributários. - Comercial: relações jurídicas entre Pessoa Jurídica de Direito Privado, recuperação de crédito, cobranças judiciais e extrajudicial.

O advogado fundador O advogado Robson Azambuja é inscrito na OAB/MG sob o nº 86.050 e na OAB/GO sob o nº 21.333, atuando em todo o território nacional, mas, primordialmente, nestes dois Estados. Formado em Direito, no ano de 2001, no Centro Universitário do Triângulo - UNIT, também estudou Administração de Empresas na UFU e é pós-graduado em Direito Empresarial pela UNIMINAS e Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Escritório Uberlândia-MG: Av. Afonso Pena, 1780 - Bairro Aparecida - Fones 34 3210-4072 / 34 9186-3003 - OAB/ MG 86.050. Escritório Goiatuba-GO: Rua São Francisco de Assis, 1270 - Sala 09 - Fone 64 3495-7476 - OAB/GO - 21.333.

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Direitos básicos do consumidor Por, Dra. Vilma Aparecida Rosa Foto, SXC

Os direitos do cidadão fazem parte da construção da cidadania, devendo o mesmo fazer valê-los, buscando a solução do problema junto ao fornecedor

O Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, reconhece a fragilidade do consumidor nas relações de consumo. Por isso estabelece como Direitos Básicos do Consumidor, além de outros, a proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, liberdade de escolha e igualdade na contratação, informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como informações sobre os riscos que apresentam, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor. Mesmo diante da amplitude da norma regulamentadora das relações de consumo, o consumidor deve ficar atento a algumas dicas importantes: pesquisar sempre antes de ir às compras, não comprar por impulso, exigir a nota fiscal e guardá-la, pois é a prova

_cult quem é quem no direito

do lugar e da data que efetivou a compra, verificar a validade do produto, as compras realizadas com cartão de crédito sem parcelamento são consideradas como pagamento à vista, não podendo haver acréscimo de qualquer valor, nas compras a prazo, o consumidor deve ser informado sobre o preço à vista e todas as taxas de juros e custos do contrato, cuidado com a venda casada, ela é um crime contra as relações de consumo (a garantia estendida é opcional), planejar suas compras para que as mesmas não ultrapassem sua possibilidade de pagamento, lembrar-se sempre, contrato é coisa séria, nunca assine nenhum contrato sem antes lê-lo e tirar suas dúvidas. Os direitos do cidadão fazem parte da construção da cidadania, devendo o mesmo fazer valê-los, buscando a solução do problema junto ao fornecedor. Se não tiver êxito, encaminhar ao Procon, ou entrar com ação judicial diretamente no Juizado Especial Cível, ou por meio de um advogado de sua confiança, onde poderá, conforme o caso, cobrar a devolução do pagamento em dobro, lucros cessantes, danos materiais e morais decorrentes da relação de consumo.

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Tinoco & Nascimento Advogados Foto, Mauro Marques

O Escritório é reconhecido como um centro de soluções jurídicas focado nas necessidades empresariais Tinoco & Nascimento Advogados é uma banca que opera de forma moderna e seletiva no mercado, através da combinação de serviços de diversos ramos, em conformidade com os segmentos em que é especializado. Oferece atendimento integrado sendo reconhecido como um centro de soluções jurídicas focado nas necessidades empresariais. O escritório está organizado em um modelo associativo, composto por grupos dedicados de experientes advogados, especialistas em suas respectivas áreas de atuação. O escritório é full service em direito empresarial, focando em uma advocacia estratégica e preventiva, dando orientação consultiva, prestando assessoria completa na prevenção de futuras demandas, e ainda, atuando na

modalidade contenciosa, acompanhando e representando os clientes em seus processos judiciais. Tem como missão promover soluções jurídicas integradas que atendam necessidades empresariais específicas de seus clientes, criando valores e sustentabilidade ao negócio. O escritório conta hoje com quadro de advogados, estagiários, além de paralegais e staff de apoio especializados em Administração, Auditoria, Perícia e Contabilidade. Possui infraestrutura e instalações modernas, além de uma localização estratégica para o atendimento preciso e personalizado dos clientes. Buscando o diferencial, o escritório atua e possui amplo know-how na estruturação de franquia, gestão jurídica de crise empresarial, auditoria e planejamento tributário, auditoria trabalhista e planejamento sucessório.

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Auditoria e Perícias Contábeis Edivaldo Duarte de Freitas Fotos, Mauro Marques

Sucessão familiar, passando o bastão As empresas familiares são a forma predominante em todo o mundo. Estima-se que no Brasil existam de 6 a 8 milhões de empresas em funcionamento, sendo que destas, 90% são de gestão familiar, segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Porém, de cada 100 empresas familiares brasileiras, 30% chegam à segunda geração e apenas 5% à terceira. Profissionalizar é, portanto, um processo de proteção da empresa, da sociedade e da família.

da Sociedade; Patrimônio Pessoa Física (Dissolução de Sociedade Conjugal); Prestação Contas (Litígio empresarial e pessoa física); Cálculos Trabalhistas (acompanhado do respectivo laudo); Perícias Judiciais e Extrajudiciais como Perito do Juízo; Pareceres Técnicos Judiciais e Extrajudiciais como Assistente Técnico.

Com o objetivo de perpetuar uma história de prestação de bons serviços, a Auditoria e Perícias Contábeis Edivaldo Duarte de Freitas prepara a sua sucessão empresarial para continuar atuando no segmento de Auditoria Independente e perícias contábeis. Com mais de 44 anos de profissão, atuando em toda região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, até os dias de hoje, nenhum documento é entregue sem que passe pelos olhos experientes de seu fundador, que hoje em dia já delega grande parte de suas funções gerenciais a seu filho de igual competência, Igor Pacheco de Freitas, e a seu neto, Matheus Dias de Freitas. Desde 1971, o escritório já acumulou cerca de 4 mil laudos periciais e 150 pareceres de auditoria, números que refletem o engajamento e profissionalismo de uma equipe altamente qualificada. Com ênfase no Agronegócio, o escritório oferece expertise no setor de Perícias Contábeis Judiciais e Extrajudiciais e Auditoria Independente nas seguintes áreas: Auditoria Contábil; Auditoria das Contas do Tribunal de Justiça; Auditoria em Balanços com finalidade de credenciamento junto ao Banco Central do Brasil; Auditoria em Departamento de Recursos Humanos; Auditoria em Prefeituras Municipais, para verificação das Origens e Aplicações de Recursos; Auditoria Fiscal; Auditoria sobre a aplicação de verbas recebidas; Avaliação Patrimonial; Estudo sobre a Aplicação dos Recursos; Parecer sobre Gestão Financeira com relação às Origens e Aplicações de Recursos; Parecer sobre reavaliação do Ativo Permanente; Parecer sobre valor do Patrimônio Líquido da empresa para fins de Dissolução Parcial

_cult quem é quem no direito

34 3239 6565 Av. Cesário Alvim, 818 | Salas 708 | 7º Pavimento CEP: 38400-098 | Uberlândia - MG E-mail: edivaldoperito@cacmg.com.br www.cacmg.com.br

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Centro de Assistência Contábil Ltda

Fotos, Mauro Marques

Controle total para quem quer melhores resultados gerenciais

PERFIL Responsável Técnico: Contador Prof. Edivaldo Duarte de Freitas Bacharel em Ciências Contábeis - CRC/MG: 14.639 Em fase de sucessão: Igor Pacheco de Freitas Bacharel em Ciências Contábeis - CRC/MG: 095.182 Advogado - OAB/MG: 86.273; MBA em Auditoria Interna e Perícias Contábeis, Especialista em Direito Comercial e Direito Trabalhista Patronal. Área Contábil: Maria Andréa Batista Monteiro Bacharel em Ciências Contábeis - CRC/MG: 080054/0-1 Área Fiscal / Tributária: Sidiclei Roberto Monteiro Bacharel em Ciências Contábeis - CRC/MG: 088829/0-9 Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física: Dra. Fernanda Vilela Nunes de Freitas Advogada - OAB/MG: 85.939 - MBA em Auditoria Interna e Perícias Contábeis Centro de Assistência Contábil Ltda - CRC/MG: 4.347 Sede: Av. Cesário Alvim, 818 - Salas 701/707- 7º andar Fone: (34) 3239-6565 cac@cacmg.com.br A trajetória de respeito trilhada pelo Centro de Assistência Contábil Ltda teve início em 1971. Esta empresa, que presta serviços há mais de quatro décadas em Uberlândia e região, demonstra uma larga experiência no setor administrativo, contábil, gestão de pessoas, tributário e fiscal. A tradição aliada à idoneidade resulta em tecnologia, agilidade, precisão e dinamismo nos processos. Ao longo de sua história foi possível acumular experiência nos setores: tributário, contabilidade comercial, rural e contabilidade de empresas imobiliárias e condomínios, liberações de câmbio junto ao Banco Central e administração de condomínios, além de possuir vasto conhecimento no controle de empresas multinacionais e escritórios de advocacia, seja para pessoas jurídicas ou físicas. A equipe formada por profissionais comprometidos apresenta, periodicamente, aos sócios e diretores das entidades jurídicas a posição contábil da empresa para verificações preventivas, servindo de apoio aos gestores na tomada de decisões. Diferenciais que garantem os melhores resultados gerenciais para os seus clientes.

34 3239 6565 Av. Cesário Alvim, 818 | Salas 701/707 | 7º Pavimento CEP: 38400-098 | Uberlândia - MG E-mail: cac@cacmg.com.br

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | ARTIGO

Novo Código de Processo Civil: uma Justiça mais rápida? Por, Dr. Wendel Ferreira - Advogado Foto, SXC

A sociedade brasileira deve parar de acreditar que “leis” têm o poder mágico de alterar as realidades Primeiro devo explicar ao leitor porque está se falando em Novo Código de Processo Civil - CPC. É porque temos um Código que é, em tese, de 1973 e que será substituído por outro. Em 16 de março de 2015 foi sancionado um novo Código por meio da Lei nº 13.105, o qual entrará em vigor após um ano a data da publicação da Lei. Se realmente seria necessária a criação de um novo Código essa discussão fica para uma próxima oportunidade.

E o que trata o Código de Processo Civil? Inicialmente vou explicar o conceito pelo método da exclusão, ou seja, o CPC contempla todas as normas processuais judiciais que não sejam de natureza penal, trabalhista, eleitoral e militar. Desse modo, com exceção dessas matérias, todo o restante do direito é disciplinado pelo CPC. Na Ciência Jurídica, o CPC significa um conjunto de normas (regras e princípios) posto à disposição dos participantes do processo judicial que auxiliará na tomada de consciência e na busca de direitos não concretizados. Em curtas palavras, se o cidadão não consegue materializar seu direito e vê a necessidade de socorrer-se ao Poder Judiciário e inaugurar um processo judicial, o fará por meio das normas previstas no CPC. O Código em tramitação no Congresso desde

_cult quem é quem no direito

2010, detalhe, pouquíssimo tempo de discussão, nasceu com a pretensão inicial de dar maior celeridade (rapidez) aos processos judiciais. Aqui o motivo do texto. É que a sociedade brasileira deve parar de acreditar que “leis” têm o poder mágico de alterar as realidades. É preciso que tomemos a consciência de que mudar ou criar “leis” não resolve absolutamente nada se estas não forem cumpridas. Digo isto porque, a título de exemplo, o Brasil tem o melhor Código de Defesa do Consumidor do mundo e isso significa que o consumidor no Brasil é respeitado, ou melhor, é sequer tratado dignamente? Claro que não! Minha mensagem é, mais uma vez tivemos a competência de criar um Código de Processo Civil de causar inveja ao mundo, diploma que contempla normas como a do artigo 8º, que assim prescreve: “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Respondendo ao questionamento proposto no título, minha resposta é SIM. Sim, se o Poder Judiciário e os participantes do processo cumprirem o que diz a Lei, fundamentalmente no que diz respeito aos prazos nela estabelecidos.

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Advocacia Roberto Matos de Brito e Associados Foto, Mauro Marques

A arte de advogar - o verbo advogar vem do latim “advocare” e significa “chamar junto a si”, interceder, atuar em defesa, intervir em favor de alguém. plausível. Temos visto profissionais contestando ações sem obedecer o mínimo de técnica forense. Temos visto profissionais discutindo e recorrendo de matérias e de assuntos que sequer são ventilados nos autos ou são objeto da lide. A advocacia exige mais que a simples habilitação junto à OAB. É também necessário “o pensar”, a pesquisa e a atualização constante. Para o advogado, que tem escritório com mais de 35 anos de história e tradição, as sentenças ideais são aquelas prolatadas artesanalmente, usando a terminologia tradicional do meio jurídico. “Cada caso é um caso. Não obstante possa uma ação ter o mesmo nome, nenhum processo é igual ao outro. É como uma digital”, diz. Longe de fazer do seu escritório uma oficina com linha de produção processual, Roberto Matos incentiva seus associados a buscarem conhecimento continuado e ter amor naquilo que fazem. Além disso, ele faz questão de acompanhar de perto os processos de responsabilidade do seu escritório e que lhe são confiados. Advocacia Roberto Matos de Brito e Associados atua nas áreas de Direito Civil, Família, Trabalhista, Consumidor, Bancário, Societário, Tributário e Empresarial, e ramos comerciário, agronegócio, alimentício, hospitalar, coureiro e instituições financeiras, fornecendo consultorias jurídicas, com ênfase na advocacia preventiva, visitas periódicas, emissão de pareceres e parceria com renomados escritórios correspondentes nas capitais, objetivando maior celeridade nos processos e o sucesso da atuação jurídica com sistema de monitoramento de suas movimentações, contando com uma equipe composta por 20 (vinte) membros, entre sócios, associados, estagiários e auxiliares administrativos. Roberto Matos de Brito

A Faculdade de Direito e a profissão de advogado são milenares e das mais tradicionais do mundo. O verbo advogar vem do latim “advocare” e significa “chamar junto a si”, ou seja, interceder, atuar em defesa, intervir em favor de alguém. O advogado “chama para si” a causa do outro. Trata-se de uma profissão que deve ser desempenhada com dedicação, afinco e vocação. Para Roberto Matos de Brito, que sempre pautou sua vida profissional nos princípios acima, e na defesa da ética junto aos seus pares, para ser um bom advogado é preciso trilhar uma trajetória norteada pela probidade e conhecimento. “A advocacia do “recorta e cola”, atualmente na moda, não deve ser prestigiada sob pena do desmerecimento da classe. Temos visto profissionais que, utilizando modelos de peças processuais disponíveis nos sítios eletrônicos, distribuem ações com o objetivo precípuo meramente financeiro e não na defesa de direito

Roberto Matos de Brito graduou-se pela Universidade Federal de Uberlândia em março de 1975. Pós-graduado em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e Técnico em Contabilidade. Foi presidente da 13ª Subseção da OAB-MG na gestão 1998/2000, recebeu a “Comenda da Ordem Municipal do Mérito Augusto César”, no Grau de Comendador, no ano de 2000, pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município.

Rua Guaicurus, 1, Bairro Saraiva (34)3253-8811 / (34)3253-8810 Uberlândia - MG

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

GONÇALVES & MORAES Sociedade de Advogados Fotos, Kaká Fotografias

_cult quem é quem no direito

PERFIL Fundação: 2002 Sede: Uberlândia-MG Áreas de Atuação: Empresarial, Cível, Trabalhista, Administrativo, Criminal (em especial assistência à acusação), Ambiental, Internacional e Tributário. GONÇALVES & MORAES Sociedade de Advogados. (Registro OAB/MG: 1.646) - parceira de outros dois escritórios de advocacia: PACHECO & HENRIQUE Advocacia e Consultoria e EMERSON GERVÁSIO de Almeida Advocacia. Divandir Gonçalves Rosa - Advogada, sócia-fundadora da empresa GONÇALVES E MORAES, formada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista na Área Cível e Empresarial, com atuação focada em Direito Privado, em questões empresariais, exercidos em mais de 20 anos de experiência profissional. Advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Politécnica de Uberlândia. E Líder Coaching Express pela Cóndor Blanco Empresarial. Flávia Almeida de Moraes Farah Anderi - Advogada, sócia-fundadora da empresa GONÇALVES E MORAES, especialista em Direito Processual, militante na Justiça do Trabalho desde sua formação há 20 anos, atuando também na área Administrativa, com foco em licitações e contratos. Busca sempre a prevenção como fonte de conciliação e solução de conflitos. Hugo França Pacheco - Advogado, sócio fundador do Escritório PACHECO & HENRIQUE, graduado em Direito, especialista em Gestão Ambiental e Direito e Processo do Trabalho. MBA em Gestão Empresarial (cursando) na Fundação Getúlio Vargas. Experiência na rotina de trabalho de um escritório de advocacia com ênfase nas áreas cível e comercial envolvendo assessoria jurídica especializada, consultoria, atuação em processos jurídicos e atendimento personalizado ao cliente, na administração pública municipal como advogado do Instituto de Previdência do Município - IPREMU, na administração pública estadual como advogado da Diretoria de Controle Processual da Superintendência Regional de Regularização Ambiental. Moacir Henrique Júnior - Advogado atuante como Assistente da acusação, administrativo, propriedade e tributário, sócio-fundador do Escritório PACHECO & HENRIQUE. Professor Doutorando e Mestre pela Universidade de Barcelona, na Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. Foi servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2002, onde atuou com Assessor de Juiz de 2004 a 2013. Membro da Comissão de Direitos Internacionais da 13ª Subseção da OAB/MG. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Autor de livros e artigos científicos nas diversas áreas do direito. Emerson Gervásio de Almeida - Advogado Militante há 20 anos nas áreas cível e empresarial. Professor Doutor na Universidade Federal de Goiás, Regional Catalão, e vários outros cursos de graduação e pós-graduação em Direito na cidade de Uberlândia e região. Ex-presidente da 44ª Subseção da OAB/MG (triênio 2004/2006) e Membro Julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB - Seção MG (2008 - 2012). Rua Johen Carneiro, 377 Tel. +55 34 3293-4000 www.goncalvesemoraes.com.br e www.pachecoehenrique.com.br

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

A Sociedade de Advogados GONÇALVES & MORAES, fundada desde 2002, mantém-se no mercado atualizada com a nova realidade jurídica, combinando a experiência de mais de uma década de atuação. Atua tanto na consultoria jurídica preventiva, quanto contenciosa, e visando melhor atender seus clientes, que é seu maior patrimônio, em 2010 concretizou o projeto da sede própria, com uma estrutura moderna e arrojada, em um ambiente de trabalho coletivo de múltiplas atividades, firmando a parceria com outros dois escritórios de advocacia: PACHECO & HENRIQUE Advocacia e Consultoria e EMERSON GERVÁSIO de Almeida Advocacia. Missão Prestar aos clientes os melhores serviços jurídicos através do desenvolvimento de estratégias adequadas, que superem suas

_cult quem é quem no direito

expectativas, propiciando um atendimento personalizado, pautado na ética e no respeito. Visão Ser reconhecida como um escritório de advocacia competente, pessoal e ético com formação profissional coesa e altamente capacitada para solução das necessidades apresentadas. Áreas de Atuação Exerce uma advocacia altamente qualificada nas áreas Empresarial, Cível, Trabalhista, Administrativo, Criminal (em especial assistência à acusação), Internacional, Ambiental e Tributário. Sua atuação vai desde consultoria preventiva, contenciosa, administrativa e judicial em todas as instâncias.

CULT ADVOGADOS | OPINIÃO

Redução da maioridade penal Por, Dr. Róbison Divino Alves Foto, SXC

O povo brasileiro é amplamente favorável à redução da maioridade penal, cansado de ver jovens envolvidos em criminalidade grave

A polêmica sobre a redução da maioridade penal certamente não se esgotará com a simples votação da PEC respectiva e eventual inserção na legislação penal, e não olvidamos dos bons argumentos jurídicos, sociológicos e psicossociais em contrário, cuja discussão se estenderá no futuro, contudo, aqui, defendemos a redução da maioridade penal. A função mais importante da lei penal é preservar a paz social e a ordem pública, bem como promover a reinserção social e a punição do infrator, ao mesmo tempo desestimular a criminalidade. Sob estes prismas, o Estado deve ouvir a sociedade e, segundo pesquisas, o povo brasileiro é amplamente favorável à redução da maioridade penal, cansado de ver jovens envolvidos em criminalidade grave, jovens que pensamos ter plena capacidade de entender o caráter ilícito de seu ato e de se comportar de acordo com a norma proibitiva, mas que assim não procede em face da “fragilidade da cerca”, neste caso da lei, que promove o estímulo à ilicitude e o ataque direto à paz social, base da ordem pública e da harmônica convivência dos cidadãos.

_cult quem é quem no direito

O jovem de 16 anos de idade pode votar e ser emancipado, pode também ser responsabilizado por seus atos infracionais a partir dos 12 anos de idade, quando pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) passa a ser adolescente. Então, a própria lei (Civil, Eleitoral, ECA) reconhece a capacidade do jovem para atos da vida civil e infracionais, tornando incoerente deixar de responsabilizar com maior severidade aqueles que destoam da conduta preconizada na lei penal, especialmente nos casos de delitos de maior gravidade. O espaço concedido neste artigo não permite desenvolver com melhor eficiência um tema de tão grande relevância, mas defendemos a redução da maioridade penal em face da necessidade de proteger a paz social e a ordem pública, bem maior de uma sociedade organizada e civilizada, razão pela qual, de forma simplista, somos favoráveis à proposta do sistema híbrido, onde será responsabilizado o jovem a partir de 16 anos de idade, que praticar delitos hediondos e equiparados, bem como crimes violentos, como roubo e extorsão, e ainda os reincidentes noutros crimes dolosos.

Compromisso, Competência e Proximidade com o Cliente.

49 ÁREAS DE ATUAÇÃO: CÍVEL, CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES VLADIMIR CRISPIM ROSA - OAB/MG 105.299 - BACHAREL EM DIREITO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI - ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE EM DIREITO PENAL PELA UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP - PÓS-GRADUANDO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC MINAS TELEFONES: 34 9265-9999 | 34 3224-9999 EMAIL: VLADIMIRCRISPIM@HOTMAIL.COM

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | OPINIÃO

Argumentos contrários à redução da maioridade penal Por, Dr. Deiber Magalhães Silva Foto, SXC

Para o Estado é mais fácil prender do que educar Posiciono-me de forma contrária à redução da maioridade penal prevista na PEC-171. Entendo que a possibilidade da redução da maioridade penal e a admissão pela mesma na Comissão de Constituição e Justiça é sintoma de uma onda punitivista, que trata a questão da violência de forma superficializada e artificial. Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos e comportamentos reprodutores de violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%. O Brasil tem hoje a 3ª maior população carcerária do mundo com (716 mil) presos, tendo recentemente ultrapassado a Rússia, perdendo somente para os Estados Unidos (2,28 milhões) e China com (1,7 milhões). O sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens à sociedade.

Juridicamente há de se estabelecer parâmetros entre a questão política voltada aos problemas atuais oriundos de noticiários policiais e a possibilidade jurídico-legal de se reduzir a maioridade penal, ou seja, tornar o menor de 18 anos imputável, capaz de ser penalizado de acordo com nossa legislação criminal. Em resumo, reduzir a maior idade penal é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

_cult quem é quem no direito

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Sumaré Leilões: compromisso com a seriedade, transparência e idoneidade

Fotos, Studio S

Marca especializada na organização de leilões judiciais e extrajudiciais, presenciais e online chega a Uberlândia

PERFIL

Fundação: Abril de 2015 Sede: O espaço possui 44 mil m², sendo 2,2 mil m² de área construída e 3,6 mil m² de área coberta para depósito de veículos. O pátio tem capacidade para 4.400 automóveis. O auditório para a realização dos leilões possui capacidade para 1.500 pessoas sentadas, sonorização acústica e temperatura ambiente. Áreas de atuação: Leilões judiciais e extrajudiciais. Principais clientes: Pessoas físicas, seguradoras, bancos, financeiras, locadoras de veículos e a diversos órgãos públicos, como Detrans, Ciretrans e Prefeituras. Endereço: BR 365 - KM 17,5 - Uberlândia - MG Site: www.sumareleiloes.com.br

_cult quem é quem no direito

Pela primeira vez em Minas Gerais, a Sumaré Leilões chega em Uberlândia para atuar no mercado do Triângulo Mineiro, com o know how de quem tem um modelo de negócio que é referência no mercado há mais de 10 anos. Especializada na organização de leilões judiciais de automóveis, motocicletas, caminhões, tratores, imóveis, sucatas, maquinários e equipamentos, a Sumaré atende pessoas físicas e jurídicas, como seguradoras, bancos, financeiras, locadoras de veículos, Detrans, Ciretrans, Prefeituras, dentre outros órgãos públicos. A marca é a maior do interior paulista a realizar leilões públicos. O sucesso das vendas em mais de mil leilões presenciais e online (www.sumareleiloes.com.

br) realizados no estado de São Paulo, ultrapassou a marca de 265.225 mil veículos catalogados e 136.900 mil vendidos, o que gerou uma carteira com mais de 377 comitentes com performance de 100% em vendas e mais de 15 mil compradores ativos cadastrados, números que representam a distinção no mercado em que atua. “A legislação brasileira é muito clara com relação a leilões de fé pública. Você compra um bem no estado em que se encontra, por isso é muito importante escolher uma empresa renomada, que tenha toda uma inspeção técnica, que tenha solidez, confiabilidade e transparência nas inspeções dos veículos”, ressalta o leiloeiro oficial público de São Paulo, Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira.

O leiloeiro oficial público do estado de Minas Gerais, José Roberto Resende de Oliveira, com o leiloeiro oficial público de São Paulo, Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira.

quem é quem no direito _cult

CULT ADVOGADOS | PERFIL

Com capacidade para gerenciar, em média, 4 mil veículos por mês, totalizando 50 mil por ano, a Sumaré Leilões chega a Uberlândia para atuar através de uma sessão de direito de uso da marca registrada no INPI para o leiloeiro oficial público do estado de Minas Gerais, José Roberto Resende de Oliveira. “Estamos trazendo um novo conceito para você vender ou comprar rapidamente seu veículo com toda a comodidade e segurança. A Sumaré Leilões chega em Uberlândia para oferecer atendimento qualificado para duas pontas do segmento: de um lado, os vendedores - bancos e donos de frota que querem recolocar seus veículos no mercado e, na outra ponta, os com-

_cult quem é quem no direito

pradores - varejistas que buscam veículos para atender à demanda de seus negócios”, explica. A Sumaré investiu cerca de R$ 1 milhão na construção, arquitetura e mobiliário do empreendimento e vai gerar 50 empregos diretos e 6 mil indiretos. Ação social Durante a solenidade de inauguração da marca em Uberlândia, a Sumaré Leilões presenteou o Hospital do Câncer de nossa cidade com uma ambulância dotada de UTI para transportar pacientes para o hospital. A entrega do veículo foi feita pela CEO da Sumaré Leilões, Gabriela Erbolato Queiroz Guimarães de Oliveira.

JORNALISMO DE VERDADES.

SEG A SEX 07H00

SEG A SEX 12H30

comercialtri@band.com.br | (34) 3222-1311 | (34) 3318-1313