Cenário Empresarial
DEZEMBRO 2014, GOIÂNIA, GOIÁS
#05
ANO 3
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO ESTADO DE GOIÁS www.acieg.com.br @acieg facebook/aciegonline
Economize o dinheiro da Taxa de Funcionamento Os associados da Acieg que estiverem adimplentes com as mensalidades já podem solicitar a declaração de filiação para apresentar na Prefeitura de Goiânia e, assim, gozarem do benefício de isenção da cobrança. Desde 2001, os associados da Acieg são isentos da taxa de funcionamento cobrada pela Prefeitura de Goiânia. O benefício foi resguardado pela Justiça por meio uma iniciativa da Associação. Na época, a entidade extinguiu o pagamento da contribuição para seus associados depois de entrar com ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária que apontava a inconstitucionalidade da cobrança. A partir da iniciativa, o tema conseguiu jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Cobrada todos os anos pelo município, a taxa de funcionamento é decisiva para manter empresas em exercício e seu cálculo é determinado pelo número de pessoas empregadas no estabelecimento. A filiação à Acieg se apresenta como um recurso vantajoso para
o profissional do comércio, da indústria e de serviços. Por uma quantia simbólica por mês, a empresa passa a contar com vários outros benefícios oferecidos pela entidade, além de cursos para reciclagem e capacitação de funcionários, assessorias e outros tipos de suporte. Solicitação O documento de isenção da taxa de funcionamento pode ser solicitado na sede da Acieg, pelo telefone (62) 3237-2600 ou pelo e-mail financeiro@acieg.com.br. Depois, basta apresenta-lo na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Praça Cívica. Os associados que estiverem inadimplentes podem usufruir do benefício após a quitação dos débitos. Devido a grande procura no primeiro mês do ano, a indicação do setor Financeiro da Acieg é que os empresários solicitem o documento com antecedência. As empresas que queiram se filiar ainda este ano e, desta forma, obter o benefício já em 2015 devem entrar em contato com o departamento Comercial pelo telefone 3237-2626.