Cenário Empresarial
FEVEREIRO 2015, GOIÂNIA, GOIÁS
#06
ANO 4
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO ESTADO DE GOIÁS www.acieg.com.br @acieg facebook/aciegonline
Operação Natal Legal melhora a rotina de clientes e comerciantes Em parceria com entidades públicas e privadas, a Acieg idealizou no fim do ano passado a Operação Natal Legal 2014. Com o objetivo de garantir a tranquilidade de empresários e consumidores, a força-tarefa garantiu mais segurança para o comércio durante o movimentado período de compras de fim de ano. Na sua terceira edição, a operação teve como principal objetivo garantir mais segurança através do combate à violência nas regiões comerciais e shoppings de Goiânia durante o final de ano, além de proporcionar um trânsito menos conturbado, com calçadas desobstruídas para os consumidores. O esquema de segurança foi respaldado pela Polícia Militar, que, através de seu serviço de inteligência e tropas especializadas como Rotam, Cavalaria e Giro, garantiu uma melhora expressiva nos números relativos à violência nas zonas comerciais da capital durante a época natalina. De acordo com balanço da própria PM, houve nas ruas uma redução de 70% nos índices de furtos e roubos a comércios e
transeuntes, além de possíveis “saidinhas de banco” que foram frustradas. Presidente da Acieg, Helenir Queiroz comemora o resultado. “É um exemplo de integração entre órgãos empresariais, do governo estadual e da Prefeitura para melhorar a segurança do cidadão e um melhor ordenamento do trânsito”, afirma. Informalidade A Operação Natal Legal 2014 também teve o objetivo de reduzir a informalidade no comércio da capital. Sendo assim, a Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), intensificou a sua atuação e emitiu 25 autos de infração em transportadoras da Capital e Aparecida de Goiânia. Segundo a Sefaz, O ICMS sonegado foi estimado em R$ 75,3 mil, sem contar as multas que ainda não foram calculadas. A Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), por sua vez, fez 705 autuações nas regiões comerciais da capital somente entre os dias 22 e 31 de dezembro. A maior parte delas (454) foi na região da Rua 44.
UM ANO DE CÓDIGO DO CONTRIBUINTE Fruto de uma luta encampada pela Acieg, o Código Estadual do Contribuinte completa um ano. A lei foi lançada na sede da Acieg, em 7 de fevereiro do ano passado, com a presença do então ministro Afif Domingos (Micro e Pequenas Empresas). O código protege o contribuinte contra o exercício abusivo do poder de fiscalizar, de lançar ou de cobrar tributo. Vigorando plenamente, o código também permite prevenir e reparar os danos decorrentes de abuso de poder por parte do Estado. O Código do Contribuinte pode ser conhecido em detalhes no site da Acieg, onde disponibilizamos a redação completa da lei e uma cartilha que detalha todas as mudanças instituídas por ela. Quer saber mais? Basta acessar (www.acieg.com.br/acieg/cartilhas).