Revista Jornalismo e Cidadania - 25

JORNALISMO E CIDADANIA

Expediente

Editor Geral | Heitor Rocha professor PPGCOM/UFPE

Editor Executivo | Ivo Henrique Dantas doutorando PPGCOM/UFPE

Editor

em Ciência Política/UFPE

Revisão | Laís Ferreira

Mestre em Comunicação

Articulistas |

PROSA REAL

Alexandre Zarate Maciel

Doutor em Comunicação

MÍDIA ALTERNATIVA

Xenya Bucchioni doutoranda PPGCOM/UFPE

NO BALANÇO DA REDE

Ivo Henrique Dantas doutorando PPGCOM/UFPE

JORNALISMO E POLÍTICA

Laís Ferreira

Mestre em Comunicação

JORNALISMO AMBIENTAL

Robério Daniel da Silva Coutinho mestre em Comunicação UFPE

PODER PLURAL

Rakel de Castro doutoranda PPGCOM/UFPE e UBI

CIDADANIA EM REDE

Nataly Queiroz

Doutora em Comunicação

JORNALISMO INDEPENDENTE

Karolina Calado doutoranda PPGCOM/UFPE

MÍDIA FORA DO ARMÁRIO

Rui Caeiro

Mestre em Comunicação

MUDE O CANAL

Ticianne Perdigão doutoranda PPGCOM/UFPE

COMUNICAÇÃO NA

Colaboradores |

Alfredo Vizeu Professor PPGCOM - UFPE

Túlio Velho Barreto Fundação Joaquim Nabuco

Gustavo Ferreira da Costa Lima Pós-Graduação em Sociologia/UFPB

Luiz Lorenzo

Núcleo de Rádios e TV Universitárias/UFPE

Ada Cristina Machado Silveira Professora da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

Antonio Jucá Filho Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ

Auríbio Farias Conceição

Professor do Departamento de Letras e Humanidades – DLH/ UEPB

Leonardo Souza Ramos

Professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC –Minas Gerais e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM)

Rubens Pinto Lyra

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas  da UFPB

Editorial

Por Heitor Rocha

Adespeito da demora em ocupar os espa -

ços na visibilidade midiática na eleição presidencial, com o natural e esperável crescimento da candidatura de Fernando Haddad depois de sua oficialização como candidato à Presidência da República, a direita brasileira começa a manifestar certo histerismo característico da época da guerra fria e do anti-comunismo. A classificação da candidatura do PT como radical ofende o discernimento da consciência coletiva nacional. Os governos do PT empreenderam algumas políticas públicas de inclusão social e de redistribuição de renda que alcançaram enorme sucesso diante da crise econômica mundial de 2008.

Contudo, os bancos e, sobretudo, o empresariado brasileiro (tanto pequeno e médio, mas também grande) usufruiu um aumento muito significativo nos seus lucros, em função do crescimento do poder aquisitivo da população de uma maneira geral. Seus interesses foram bem contemplados, inclusive, como seria de se esperar, sem a taxação das grandes fortunas, como existe em todos os países do Primeiro Mundo. O que se acusa de malefícios das gestões de 2003 a 2015 não se pode atribuir a uma responsabilidade exclusiva ao Partido dos Trabalhadores, haja vista que facilmente se pode reconhecer a autoria nestas práticas das forças tradicionais (PMDB, PP e outros, com lideranças como Romero Jucá, Sarney, etc.) que foram aceitas para permitir a governabilidade diante de um Congresso Nacional eleito em 2014, em sua maioria absoluta, com os recursos das grandes corporações envolvidas nas denúncias de corrupção. Um exemplo inquestionável disso é o esquema de lavagem de dinheiro do publicitário de Marcos Valério, em funcionamento desde o governo do PSDB de Minas Gerais.

Sucedem-se em jornais nacionais matérias dando conta que jornais internacionais vinculados ao empresariado e ao mercado não reconhecem o candidato Fernando Haddad como uma ameaça, ao contrário da histeria da direita brasileira (estimulada pelo clima de opinião fabricado pela grande mídia) que resgata o anti-comunismo da época da guerra fria, cujos fake news alardeavam que “os radicais” iriam comer o fígado das criancinhas. As matérias registram que o candidato dialoga (como não poderia deixar de ser numa candidatura que pretende ter condições de governabilidade) com

amplos setores do empresariado, que já começam a procurá-lo diante da evidência que ele estará no segundo turno.

Um capítulo que seria cômico, se não fosse trágico, são as aberrações histriônicas do fascismo empedernido da candidatura Jair Bolsonoro, com terríveis encenações do coitado hospitalizado, falando com dificuldade, denunciando fraude nas urnas eletrônicas para beneficiar os candidatos do PT, “... do PT”, palavras repetidas enfaticamente. No mesmo sentido, é lastimável as ameaças de chefes militares de uma intervenção, tentando manter vivo o assédio moral que caracterizou o período da redemocratização. É inteiramente inaceitável a manifestação de chefes militares sobre assuntos políticos. Este não é o caso do general Mourão, militar da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, mas que tem comprometido a imagem das Forças Armadas emitindo, repetidamente, absurdos que levaram Ciro Gomes a classifica-lo como alguém que não apresenta a inteligência mínima que se pode esperar de um ser humano.

Por fim, a partidarização da cobertura da Rede Globo, cujo ápice foi a “entrevista” de Fernando Haddad no Jornal Nacional, colocada, arrogantemente, em prática pelo publicitário William Bonner (sabe-se que é publicitário, mas não que tenha o diploma de jornalista), pode ser apontada como acarretando um efeito completamente oposto ao pretendido no público, ou seja, mais um fator para o acelerado crescimento da candidatura do PT.

Informamos que, a partir desta 25ª edição, a Revista Jornalismo e Cidadania passará a ter periodicidade bimensal.

Heitor Costa Lima da Rocha, Editor Geral da Revista Jornalismo e Cidadania, é professor do Departamento de Comunicação Social e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Prosa Real

Livro-reportagem, jornalismo e contexto

Por Alexandre Zarate Maciel

Livro-reportagem e suas características em debate: abordagem multiangular

Oautor desta coluna desenvolveu, entre os anos de 2014 e 2018, a tese de doutorado “Narradores do contemporâneo: jornalistas escritores e o livro-reportagem no Brasil”, na qual entrevistou os repórteres Adriana Carranca, Caco Barcellos, Daniela Arbex, Fernando Morais, Laurentino Gomes, Leonencio Nossa, Lira Neto, Rubens Valente, Ruy Castro e Zuenir Ventura, e os editores Fernando Mangarielo, da Alfa-Omega e Otávio Costa, da Companhia das Letras. Nesta e nas próximas edições deste espaço serão publicadas as principais conclusões da tese, sempre divididas em três tipos diferentes de abordagens, suspendendo um pouco as seções “Autor do mês” e “Iluminando ideias”. Estas serão substituídas pelas novas abordagens: “Livro-reportagem e suas características”, “A voz dos autores” e “Reflexões sobre a prática do jornalismo em livro”. Vozes de várias gerações do jornalismo brasileiro foram convocadas na tese para ajudar a compreender o fenômeno do livro-reportagem no Brasil pela perspectiva de suas próprias práticas e modelos. Não só os 10 escritores e dois editores entrevistados, base testemunhal e de análise, mas também jornalistas que deixaram suas impressões ao longo do tempo em prefácios, agradecimentos e apresentações dessas obras. Resulta desse debate a constatação de que a reportagem de fôlego é um patrimônio simbólico da profissão, independente do seu suporte. Esta é caracterizada pela paciência na apuração, seleção e ordenação narrativa de farto material documental e oral, e ainda, em muitos casos, por um compromisso com a análise multiangular, contextualizada e humanizada de acontecimentos não factuais.

A voz dos autores: influências e herança dos pioneiros

As falas dos autores entrevistados são indícios de uma visada acadêmica diferente para entender o livro-reportagem. Como pensam e agem os profissionais que a ele se dedicam? De que forma entendem e interpretam a repercussão, o impacto social e a perenidade do livro? A partir desta edição a coluna Prosa Real traz um apanhado do que pensam os jornalistas entrevistados. As influências relatadas já são reveladoras. Vão da literatura brasileira ao trabalho de colegas de imprensa, passando pelos ventos do new journalism norte-americano. Os mais jovens tributam aos escritores mais experientes várias lições. Temas fortes podem ser acalentados desde a infância. Comuns ain -

Divulgação

da são os temores entre os escritores sobre a repercussão não só de sua primeira obra, mas das demais que podem ser elaboradas nos anos seguintes. Será que um tema tão distante como o ano de 1968 ainda vai agradar os novos leitores? A primeira parte de uma trilogia deu certo, mas não é garantia, diante de um mercado editorial instável, de que os demais volumes também seguirão o mesmo caminho. Um nome já consolidado, com larga experiência na imprensa, vai servir de chancela para um contrato editorial? Um livro mal engendrado pode abalar uma reputação profissional? Em uma perspectiva histórica, por muitos anos os livros escritos por jornalistas no Brasil poderiam ser classificados mais como de reportagens. Desde os pioneiros, que até antecedem o marco consolidado por Euclides da Cunha e o seu Os sertões, passando pela influência duradoura dos jornalistas-cronistas, como João do Rio, até a profissionalização da reportagem em vários veículos impressos, sobretudo nos anos 1950, 1960 e 1970. Nesses períodos, a atitude de transpor reportagens já publicadas para o formato de livro, retirando-as do contexto da corporação jornalística, parecia representar uma postura de respeito pelo status de aparente “eternidade” do livro. A partir dos anos 1980, ensaiou-se um cenário editorial de contratos prévios para a produção exclusiva de livros-reportagem, com grande ênfase para as biografias jornalísticas, o que representou novos desafios aos profissionais. Elaborar um livro-reportagem envolve enorme esforço pessoal e mobilização dos saberes jornalísticos já exercitados nas redações, agora de forma mais extensiva e autônoma. O calor da produção diária, pelo qual todos os entrevistados passaram e alguns ainda passam, dá segurança para preparar-se para uma entrevista, organizar a pauta, saber perguntar e escutar, além de sistematizar informações por vezes contraditórias. Outras heranças das redações para o livro citadas pelos entrevistados são a capacidade de criar ritmos de texto atraentes, aberturas fortes, um sentido maior de concisão e treino do olhar na rotina para escolher as melhores histórias e suas angulações.

Refletindo sobre a prática: em busca de um conceito para o livro-reportagem

O livro-reportagem pode ser definido como uma possibilidade discursiva de interpretação complexa dos acontecimentos e personagens históricos, sociais e cotidianos pelo

prisma das heranças dos saberes jornalísticos, reconfigurados no reconhecimento, procedimento e na narração. Complementar ao trabalho do jornalismo diário, seduz os repórteres por permitir, entre outras peculiaridades, um trabalho mais autônomo. Ao elaborá-lo, o jornalista não representa e nem está inserido em uma estrutura institucional midiática tradicional, com suas pressões hierárquicas, políticas e ideológicas. Mas as condições árduas de produção e sua compreensão simbólica por parte do mundo editorial e dos leitores impõem desafios ao jornalista escritor. Mais do que na produção de um noticiário factual, afetado pela pressão das velozes rotinas produtivas, na elaboração de um texto de grande reportagem para se transformar em livro o autor tem a chance de ensaiar uma visão plural dos acontecimentos do passado. No entanto, se não adota como premissa a proposta da humanização e universalização temática, de nada valem as vantagens do modo de produção de uma obra deste tipo. O profissional já partirá a campo com uma história traçada, preconceitos realçados e a predisposição a ajustar a realidade histórica a um princípio esquemático e limitador, mesmo em textos enormes e elaborados com paciência, como no caso dos livros-reportagem. Os traços de autonomia em sua produção não garantem um produto jornalístico divorciado da lógica comercial, já que está inserido no campo das editoras. Assim, também depende das expectativas de consumo de bens simbólicos das pessoas que compõem potencialmente o mercado editorial desse tipo de produto.

Referências:

MACIEL, Alexandre Zarate. Narradores do contemporâneo: jornalistas escritores e o livro-reportagem no Brasil. Recife, 2018. Tese (Doutorado em Comunicação)-Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Elaborada pelo professor doutor do curso de Jornalismo da UFMA, campus de Imperatriz, Alexandre Zarate Maciel, a coluna Prosa Real traz, todos os meses, uma perspectiva dos estudos acadêmicos sobre a área do livro-reportagem e também um olhar sobre o mercado editorial para esse tipo de produto, os principais autores, títulos e a visão do leitor.

Comunicação na Web

Jornalismo, Sociedade e Internet

Por Ana Célia de Sá

Interatividade e participação na Web 2.0

Ainteratividade e a participação são características marcantes da Web 2.0. Elas estão na linha de frente do paradigma comunicacional estabelecido a partir da segunda geração da WWW, ao lado de elementos como a multimidialidade, a quebra do polo emissor único, a circulação multidirecional, a flexibilização dos papéis de produtor e público, a produção colaborativa, a personalização, a popularização de ferramentas de produção de conteúdos, a hipertextualidade e a compressão espaço-tempo.

Jenkins (2009) distingue os dois elementos inicialmente citados. Para ele, a interatividade remete ao planejamento das tecnologias de comunicação em resposta ao feedback do consumidor, apresentando limitações tecnológicas impostas pelo designer, como acontece em fóruns de discussões e áreas

destinadas a comentários em portais. Por sua vez, a participação envolve protocolos culturais e sociais com maior potencial transformador. Desta forma, há um maior controle situacional por parte dos consumidores de mídia.

Blogs, plataformas de redes sociais, iniciativas de escrita coletiva e sites de jornalismo participativo ganham força no chamado ciberespaço, o qual combina seres humanos, espaço e softwares, conforme define Prado (2011). Este ambiente vivo, simbolicamente ilimitado e atualizado instantaneamente (ou em tempo real) descola-se da espacialidade geográfica e da cronologia histórica do mundo off-line, tornando-se o palco principal da comunicação mediada por computador.

Para Primo (2007), a Web 2.0 alavancou as formas de publicação, de compartilhamento e de organização de informações e amplificou os espaços interativos na rede. Este cenário fortifica a cultura participativa, compreendida como a interação entre produtores e consumidores de mídia, com graus de intervenção diferentes na produção e na

Pixabay

difusão de conteúdos, visando ao benefício coletivo (JENKINS; GREEN; FORD, 2014). Embora a cultura participativa tenha surgido antes das tecnologias digitais on-line, a web tem o mérito de amplificar e adaptar as modalidades de participação do mundo “desconectado”, pois ela popularizou meios técnicos de produção, desterritorializou a comunicação entre grupos sociais e tornou o processo veloz e contínuo.

Um dos fatores de maior relevância nesta releitura da participação on-line é a convergência de mídia. De acordo com Jenkins (2009), ela integra plataformas e linguagens, promove a cooperação entre mercados e a migração do público em busca de experiências diversas, tanto no entretenimento quanto no jornalismo. A importância da convergência ultrapassa a questão tecnológica e alcança o contexto sociocultural, mudando a forma de produzir e difundir conteúdos, que ganham alcance global no ambiente fluido do ciberespaço.

A ação do internauta e as suas interações sociais dão o tom ao mundo virtual. O público passa a ser reconhecido como sujeito ativo no processo comunicativo, ajudando a moldar, compartilhar e reconfigurar conteúdos midiáticos a partir de seus interesses e suas necessidades, mediante a participação em comunidades de conhecimento grupal. A circulação de conteúdos por múltiplos canais e o engajamento do público criam um ambiente de mídia propagável, que alude às práticas da cultura participativa (JENKINS; GREEN; FORD, 2014).

A concepção de inteligência coletiva complementa este entendimento. “A inteligência coletiva, lembremos, é uma inteligência distribuída por toda parte, incessantemente valorizada, coordenada e mobilizada em tempo real” (LÉVY, 2011, p. 31). Como explica o autor, ela nasce e se desenvolve com a cultura, valorizando as competências e o enriquecimento mútuo dos agentes envolvidos. Ela movimenta o pensamento da sociedade e negocia aspectos da vida grupal com vistas ao benefício da coletividade. Assim, não deve ser confundida com projetos de subordinação de pessoas a comunidades fetichizadas.

A Web 2.0, centrada na colaboração e na participação, torna-se um espaço fértil para esta prática. A proposta de horizontalidade na relação entre produtor corporativo e internauta incentiva a interação e o reconhecimento da alteridade dos agentes. Nas comunidades virtuais, por exemplo, os participantes combinam informações de forma interdisciplinar, em processo dinâmico de aquisição do conhecimento.

“Longe de fundir as inteligências individuais em uma espécie de magma indistinto, a inteligência coletiva é um processo de crescimento, de diferencia -

ção e de retomada recíproca das singularidades. A imagem móvel que emerge de suas competências, de seus projetos e das relações que seus membros mantêm no Espaço do saber constitui para um coletivo um novo modo de identificação, aberto, vivo e positivo” (LÉVY, 2011, p. 32).

Apesar dos avanços observados no contexto da cultura participativa e da inteligência coletiva na web, é importante lembrar que elas não anulam toda a força da mídia corporativa. Conforme alerta van Dijk (2010), a ilusão de liberdade e diversidade pode mascarar as tradicionais estruturas de poder que mantêm as elites no topo da estrutura social. Por isso, é preciso promover análises críticas capazes de identificar se as múltiplas tecnologias e mensagens servem à emancipação ideológica do público ou se apenas reeditam o discurso das elites, respaldando o seu controle social.

Plataformas de redes sociais on-line parecem abrir importantes rotas emancipatórias para os usuários, devido às dinâmicas relacionais e interativas que as compõem. A potencialização desses recursos, entretanto, depende de fatores como acesso à tecnologia, letramento digital, visibilidade dos agentes e engajamento social, aspectos ainda evolutivos no ciberespaço.

Referências:

JENKINS, Henry. Cultura da Convergência. Tradução de Susana Alexandria. 2. ed. São Paulo: Aleph, 2009.

JENKINS, Henry; GREEN, Joshua; FORD, Sam. Cultura da Conexão: criando valor e significado por meio da mídia propagável. Tradução de Patricia Arnaud. São Paulo: Aleph, 2014.

LÉVY, Pierre. A Inteligência Coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. 8. ed. São Paulo: Loyola, 2011.

PRADO, Magaly. Webjornalismo. Rio de Janeiro: LTC, 2011.

PRIMO, Alex. O aspecto relacional das interações na Web 2.0. E-Compós, Brasília, v. 9, p. 1-21, 2007. Disponível em: <http://www.compos.org.br/seer/ index.php/e-compos/article/view/153/154>. Acesso em: 30 set. 2013.

VAN DIJK, Teun A. Discurso e poder. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2010.

Opinião

A Elite Canalha: considerações sobre o incêndio do Museu

Por Edval J. P. Santos

Um dos enigmas da infância é o poder hipnótico do fogo. O fogo molda a superfície da Terra há milhões de anos como resultado de fenômenos naturais. Em algum momento da história, há mais de cem mil anos, o homem dominou o fogo. Ver as chamas balouçantes ao vento sempre captura a atenção por longos minutos. Seja por admiração ou medo. Também por expectativa, aguardando para assar milho na brasa durante os festejos juninos ou aguardando para fazer o churrasco em reunião de amigos. Observase o quarto estado da matéria transformando madeira em cinzas, produzindo calor. Mas essa transformação também pode ser avassaladora, pode ser destruidora. Quando o fogo é resultado do desrespeito e do descaso, causa grande indignação. Assim, ao receber a notícia do Museu Nacional transformado em cinzas, só consigo ter raiva e desprezo por aqueles que contribuíram para tamanha barbárie. Só consigo pensar nos políticos medíocres e traidores da pátria que deram um golpe por não aceitar o resultado de eleições ou para se locupletar. Ao longo dos últimos dois anos, têm sido inúmeras as reportagens demonstrando o envolvimento deles em diversos ilícitos, verdadeiros criminosos comuns. Para satisfazer os patrocinadores do golpe de 2016, esses políticos nos impuseram regras que limitam os investimentos públicos, a famigerada emenda constitucional 95, de maneira a poder entregar mais dinheiro ao sistema bancário agiota brasileiro. Não se faz uma auditoria da dívida pública. Só consigo pensar na imprensa, na TV e na internet que tanto promoveram essa destruição, seja diretamente ou seja intelectualmente. Notícias que não informam, jornalista que age como porta-voz. Só consigo pensar nos predadores do grande capital, que não têm nenhum respeito pelo povo de um país. O poder econômico que apenas vive do curto prazo. Só consigo pensar nos membros do judiciário brasileiro que não conseguem fazer valer a Constituição, capazes de se manifestar proficuamente através de retórica sofista, em que vale apenas vencer o argumento a

qualquer custo a despeito da verdade, fingem combater a corrupção, mas promovem farra com recursos públicos. Imaginam-se uma casta à parte. Qualquer que seja o conjunto de criminosos, vejo o retrato fiel da nossa elite. O descaso pelo Brasil. O descaso pelo povo brasileiro.

Pode-se estabelecer a origem da formação dessa elite na descoberta e colonização inicial do Brasil. A enorme riqueza vegetal e mineral no território brasileiro foi descoberta ainda nesse período. Com tanta riqueza, veio para o Brasil todo tipo de cafajeste, dando início a um processo predatório de exploração. Esses primeiros proprietários não tinham nenhum interesse pelo Brasil, vieram aqui para explorar, enriquecer e voltar para Lisboa. São capazes de sabotar o país e torná-lo terra arrasada, pois só lhes interessa explorar de maneira primitiva e predatória os recursos naturais, os recursos minerais e os recursos humanos. Até o passado recente, apontava-se o dedo para o outro lado, dizia-se que o índio era preguiçoso e o negro era malandro. No entanto, percebe-se que é uma técnica de despiste. Na verdade, o Brasil sofre por ser extremamente rico. Uma riqueza que nunca serviu de fato ao povo brasileiro. Museus são desnecessários. Universidades academicamente fortes não são necessárias. Desenvolver tecnologia é desnecessário, basta que o país seja uma grande mina ou fazenda. A riqueza extraordinária do Brasil virou uma espécie de maldição, o próprio colonizador ficou viciado nessa riqueza e esbanjou. Essa é a origem da elite canalha que temos hoje. Esse defeito de origem é o que explica hoje que a maioria da elite olhe para o país como local de exploração, para depois ir gastar seu dinheiro tirando fotos ao lado do pateta na Florída! Essa elite parece achar que falar palavras em inglês ou francês faz dela intelectual.

O povo que precisa viver no Brasil é formado por pequenos fazendeiros, pela população nativa, pelos africanos aqui trazidos, pelos mercenários trazidos pela

Companhia da Índias Ocidentais e outros migrantes. Esses sempre tiveram muito pouca participação nesse latifúndio. Quando muito, exploraram em pequena escala, a fertilidade do solo. Uma parte desse povo passou a formar uma classe média ignorante, com baixa formação intelectual, que frequentemente tenta imitar a elite canalha. Não percebem que também são explorados. Não percebem que sua renda está sendo transferida para o rico, enquanto caminhamos para uma sociedade com apenas ricos e pobres. Restando a essa minguante classe média a violência e a péssima infraestrutura. O modelo atual está falido. Bancos que assaltam, imprensa que não informa, justiça parcial, serviço público que não atende ao povo, universidades que não formam pensadores. Para o bem e para o mal, a História de um país é escrita com avanços e retrocessos. Assim, apesar do retrocesso atual, a nação brasileira merece alcançar a grandeza que lhe é reservada. Mas teremos que lutar diuturnamente para isso. Para a elite canalha, o estado é máximo. Assim as instituições e empresas públicas, todos os poderes da república, e mesmo as instituições universitárias públicas são saqueadas por famílias dessa elite. Vivem de cotas nas instituições públicas. Os recursos públicos são usados em benefício deles. A interpretação da lei é feita para beneficiar os amigos da elite e castigar os inimigos. Os interesses dessa elite estão acima do interesse institucional e do próprio estado. Uma endogenia que enfraquece e debilita as instituições e o país. Os que se dizem empresários, vivem também do estado e não empreendem de fato. Outros vivem de renda. A elite canalha se locupleta, enriquece com dinheiro público, compra casa na Florida ou Portugal ou França, enquanto põe a culpa no povo pelo atraso do Brasil. Têm dinheiro para viajar pelo mundo, mas demonstra toda sua ignorância e falta de formação intelectual. É uma elite malandra e preguiçosa com seus auxilios-moradia diversos.

O incêndio no museu hipnotiza e deixa-nos estarrecidos. O fogo é capaz de transformar, assim, o incêndio do museu pode ser o gatilho necessário para uma decisão de que país queremos. Olhando para o Museu com mais de 200 anos de história, observa-se agora uma retórica de apontar dedos, de citar certificados, de se eximir de responsabilidades. Embora esse museu estivesse sob administração de

uma universidade, trata-se de um arranjo inadequado, posto que ele transcende em muito qualquer universidade. Mesmo que a universidade vencesse a enorme burocracia atual para utilizar recursos considerados públicos e realizasse pequenas obras, utilizando os escassos recursos federais a ela destinado ou financiando com doações de visitantes ou de empresas, continuaria sendo improvisação. Esse museu não deveria estar sob administração de qualquer universidade, mas sob uma administração específica do Ministério da Cultura ou outro órgão equivalente do governo federal, posto que se trata de uma instituição de interesse nacional. Assim, a grande parcela da culpa desse crime pode ser atribuída ao golpe de 2016, sua filosofia liberal e como executa sua estratégia de estado mínimo para o povo. Nesse sentido, o incêndio é premeditado, trata-se de crime doloso. Estamos no período do 7 de setembro, uma data simbólica para comemorar a independência e soberania do Brasil, mas no Brasil do golpe estamos voltando a ser colônia. No Brasil de hoje, a culpa pelo incêndio é do museu.

Edval J. P. Santos é Doutor em Filosofia Natural (PhD) pela Universidade de Cornell, Ithaca, Nova Iorque (EUA), Mestre em Ciências pela Universidade de Yale, New Haven (EUA) e é Professor Titular de Engenharia na UFPE. Também foi pesquisador convidado do Instituto de Problemas da Tecnologia de Microeletrônica da Academia Russa de Ciências, Chernogolovka (Rússia).

Opinião

2600: Uma breve história sobre o phreaking

Por Ana Carolina Estorani Polessa

No período que sucede a Segunda Grande Guerra (1945) ocorreu um aumento de ligações à distância, tornando-se vital que as empresas investissem em um novo tipo de sistema que permitisse sua expansão ao mesmo tempo que substituísse a necessidade pela expansão do quadro de operadores de telefone para completar as ligações.

Segundo David Flory (1990), as melhorias tecnológicas das redes de telefonia que se sucederam (entre as décadas de 1950-1960) também possibilitaram as fraudes no próprio sistema por dois motivos: pela escolha de implementar o sistema mais barato entre as possiblidades disponíveis na época e por um erro da própria empresa de Graham Bell, a American Telephone and Telegraph Company (atualmente conhecida como AT&T), que publicou artigos como “In-band single Frequency Signaling” escrito por Weaver e Newell em 1954, no periódico Bell System Technical Journal, explicando detalhadamente o método de instalação e como funcionavam o sistema de telefonia, “com clareza, plenitude e detalhes” (LAPSLEY,2013) oferecendo inclusive detalhes técnicos e apontando as possíveis falhas do sistema.

Lapsley (2013, p.32) destaca que tais artigos esmiuçavam como as chamadas no exterior eram possíveis e “incluía diagramas esquemáticos simplificados e os circuitos elétricos necessários para gerar os tons utilizados para controlar a rede”. E as maiores universidades de engenharia eram assinantes desta publicação.

Tais trabalhos, de acordo com Flory (1990), explicam que, no momento que uma pessoa fazia uma discagem internacional, o sistema da empresa identificava a melhor forma de fornecer o acesso, verificando a disponibilidade de uma linha, por meio da emissão de uma frequência de 2600Hz, mostrando que uma linha estava inativa, no caso livre para realizar a ligação.

Em 1960, Breen e Dahhbom publicaram na revista o artigo “Signaling Systems for Control of Telephone Switching”, apresentando as frequências que eram usadas para cada dígito (ROSENBAUM,1973; LAPSLEY,2013; FLORY,1990).

Menos de um ano depois, o setor de segurança da empresa encontrou a primeira Blue-Box no Washington State College, em Pullman, em um suposto estúdio de fotografia e descreveram como “um estranho dispositivo com chassis de metal azul, conectado a linha de telefone do estúdio com o nome Blue -Box” (FLORY,1990, p.118).

O equipamento recebeu esse nome pelo simples fato

de ser dessa cor, sendo capaz de atingir a frequência de 2600Hz e realizar ligações nacionais e internacionais de maneira gratuita antes mesmo dos usuários de telefone comuns, que só conseguiram fazer este tipo ligação a partir da década de 1970. (FLORY,1990, LAPSLEY;2013, COE,1995; STERLING,1994)

As primeiras informações do hackeamento de linhas telefônicas no meio acadêmico vieram do MIT (Massachusetts Institute of Technology), mais relacionadas ao Tech Model Railroad Club (TMRC), um grupo fundado entre 1946-1947 e considerado uma das principais fontes não apenas da “Cultura hacker” (LEVY;2012), mas também da prática do hacking do telefone, em tentativas e testes de controlar trens por meio de linhas de telefonia, por meio da utilização de equipamentos doados pela Bell Company.

É o que Lapsley (2013, p.17) descreve: “não foi surpreendente que os operadores dos modelos de trens do TMRC utilizassem um mostrador de telefone para selecionar o trem que queriam controlar. Era um terreno verdadeiramente fértil para os entusiastas de telefone”.

Na universidade de Harvard a prática também é identificável e teria iniciado por volta de 1962, com estudantes que construíram um dispositivo capaz de reproduzir os tons das 12 frequências utilizadas para controlar equipamento de telefone automaticamente, além de identificar que era possível realizar a operação por meio de assovios ou instrumentos musicais (LAPSLEY;2013, BEVARD,1966).

Em 1971, o phreaking já construía uma verdadeira comunidade underground ao redor do mundo. Os detalhes sobre esta comunidade foram tema de vários artigos publicados ao longo da década de 1970. Um dos mais conhecidos foi publicado na revista Esquire chamado “Secrets of the Little Blue Box” de Ron Rosenbaum, que entrevistou um phreaker chamado Al Gilbertson (Pseudônimo), que deu ao jornalista acesso a informações importantes que revelaram a real dimensão da prática do phreaking.

Além das vantagens de se fazer uma ligação gratuita, o artigo explicava que pessoas como Al Gilbetson tinham um sentimento de poder em desenvolver e utilizar uma blue-box, sabendo que, se fosse bem utilizada, eles não poderiam ser pegos, permitindo “ficar no escuro em muitos níveis que você gostaria, permitindo que você ligue sem ser rastreado se fizer do jeito certo”. (ROSENBAUM, 1971, p.121).

Durante a entrevista, alguns phreakers afirmavam que,

na realidade, estavam explorando sistemas, computadores, e entendiam que as companhias de telefonia nada mais eram que um computador.

Um dos mais antigos phreakers da Costa Oeste dos Estados Unidos, chamado Mark Bernay, afirmou que aprendeu boa parte do que sabia, por curiosidade própria, lendo jornais antigos da área de eletrônica.

Taylor (1999) descreve que os interesses de Bernay começaram a mudar quando ele entrou em uma empresa de computação e ficou fascinado com as senhas que restringiam o acesso a certas informações. Posteriormente passou a pensar em formas de desenvolver programas para descobrir estas senhas. Durante estes momentos, ele afirma que passava a usar o codinome de “The Midnight Skulker”, e era motivado pelo sentimento de ser pego. E, gradualmente, administradores destas empresas passaram a se preocupar com roubo de informações (ROSENBAUM;1971, TAYLOR;1999).

Muitos movimentos como os de contracultura e personalidades foram declaradamente influenciadas e introduzidas ao phreaking por meio destes dois artigos, entre eles Steve Jobs e Steve Wozniak, que aprenderam a produzir Blue boxes com o phreaker Cap. Crunch e a aperfeiçoaram criando um dispositivo digital mais fácil de utilizar e com seu lucro financiaram um ano na faculdade (POOLE, 2005).

Segundo Wozniak (in Lapsley, 2013): “ Ele (Steve Jobs) uma vez me disse que a Apple nunca existiria sem a blue box. E eu concordo”. Wozniak define que um hacker quer chegar aos seus limites, descobrir alguns detalhes que não estão nos livros.

Crunch, um dos phreakers mais conhecidos nesta comunidade, fez parte do People’s Computer Club (PCC) que viria a se chamar Homebrew Computer Club a partir de 1975, na região do Vale do Silício, reunindo hackers e entusiastas da computação e visando debates sobre a construção de computadores pessoais, onde, segundo Poole (2005), foi pensado o APPLE-1.

Apesar da prática ter causado prejuízos milionários às empresas de telefonia, não por um acaso, anos adiante, em janeiro de 2007, a Apple, fundada por Jobs e Wozniak, lançaria o iPhone, se tornando uma referência e mudando o conceito do ramo de smartphones, integrando suas paixões em um mesmo aparelho: celular, câmera, mp3, acesso à Internet de maneira simples e dinâmica, uma facilidade que trouxe inúmeras vantagens para a sociedade.

Mesmo que 2600 tenha se tornado uma espécie de código internacional de pirataria (no sentido de serem contra leis de propriedade intelectual e industrial), em agosto de 1993, o phreaking foi definitivamente extinto quando a AT&T introduziu um novo sistema de telefonia digital, que rapidamente identificava e recolhia informações sobre quem emitisse a frequência de 2600Hz. Em 1994, as empresas de telefonia da Dinamarca passaram a registrar todas as ligações nacionais.

Referências

COE, Lewis (1995). The Telephone and Its Several Inventors: A History, McFarland, North Carolina, 1995.

FLORY, David. The great blue box phone frauds. IEEE Spectrum, v. 27, n.11, p.117-119, nov. 1990

LAPSLEY, Phil. Exploding the phone: The untold story of the teenagers and outlaws who hacked Ma Bell. Grove Press, 2013.

______. Phreaking out ma bell. IEEE Spectrum, v.50, n.2, p. 30-35, 2013. Disponível em: < goo.gl/ LKZBrK > Acesso em: 11 nov.2015

LEVY, Steven. Os heróis da revolução: como Steve Jobs, Steve Wozniak, Bill Gates, Mark Zuckerberg e outros mudaram para sempre as nossas vidas. Tradução para o português: Maria Cristina Sant’Anna São Paulo: Évora (2012).

ORTH, Maureen. For Whom Ma Bell Tolls Not. Los Angeles Times (1886-Current File); Oct 31, 1971; ProQuest Historical Newspapers Los Angeles Times (1881 - 1985) p. P28. Disponível em: < goo. gl/0PndEa> Acesso em: 15 dez. 2014

POOLE, Hilary W. et al. (Ed.). The Internet: a historical encyclopedia. Abc-Clio Inc, 2005.

ROSENBAUM, Ron. Secrets of the little blue box. Esquire Magazine, v. 76, p. 117-125. 1971.

SILVA, A.C.E.P; Societas Anonymous: a construção política e social do hacker. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais )- Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Juiz de Fora, 2016. Disponível em < https://goo.gl/VgPXTd > Acesso em: 02 abr. 2017

TAYLOR, Paul A. Hackers: crime in the digital sublime. Psychology press, 1999.

Ana Carolina Estorani Polessa é socióloga, especialista em História do Brasil e Diversidade Cultural pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Opinião

México: La economía y la nueva situación política (2)

Por Gregorio Vidal

Este artigo é o primeiro de uma série de quatro textos que foram extraídos da análise do professor Gregório Vidal sobre a economia e a nova situação política do México a partir da última eleição presidencial.

EL POBRE CRECIMIENTO DE LA ECONOMÍA Y LA FORMACIÓN DE CAPITAL.

El escenario político en que se realiza la campaña electoral y las elecciones incluye una economía caracterizada por el estancamiento. Desde hace varios lustros el crecimiento del PIB es sumamente débil. En años recientes el aumento promedio es aún menor, sin que se observen hechos nuevos en la dinámica de la economía que permitan sostener que la situación cambiará y un incremento mayor será posible. Medido por habitante el crecimiento medio anual del PIB de 1981 a 2017 es cercano al 0.5%, destacando que en años recientes se observa un incremento promedio menor. Banco de México (Banxico) publica regularmente cada mes los resultados de una encuesta que aplica a especialistas del sector privado –centros de investigación, grupos de análisis y consultoría económica –sobre las expectativas de la economía del país. En la publicación correspondiente a inicios de julio, con opiniones de 34 firmas o grupos de análisis, se considera una media de crecimiento del PIB para 2018 de 2.29%. Para 2019 la estimación es de 2.24. En la encuesta publicada en diciembre de 2017 se estimaron cifras semejantes para los dos siguientes años. El crecimiento medio del PIB en la administración federal de Peña Nieto ha sido de ese orden, constituyéndose en el comportamiento regular de la economía. De acuerdo a la opinión de los especialistas consultados por Banxico no se observan elementos para modificar sustancialmente el crecimiento medio del PIB en los años siguientes. En la encuesta correspondiente a diciembre de 2017 se estima un crecimiento promedio anual del PIB para el periodo 2018-2027 de 2.73 (Banxico, 2017, diciembre). En la encuesta publicada en julio de 2018 se pronostica un aumento medio para el periodo de 2019 a 2028 de 2.73% (Banxico, 2018, julio). En las encuestas de julio y agosto de 2016 se estimaba un crecimiento mayor, del orden de 3.2 y 3.13% para los siguientes 10 años. Aún más, en la encuesta publicada en diciembre de 2014 se consideraba un crecimiento mucho mayor para el periodo 2015-2024, del orden de 4.99% anual.

La modificación a la baja de las expectativas de crecimiento es particularmente grave, dado que durante el gobierno de Peña Nieto se realizó un nuevo

paquete de cambios en las leyes, un bloque más de las denominadas, en el lenguaje del FMI-Banco Mundial y la agenda del Consenso de Washington, reformas estructurales. En este caso destacan nuevas reformas laborales para flexibilizar y precarizar aún más el mundo del trabajo; reformas en materia de telecomunicaciones, las reformas financiera y hacendaria y la mas relevante para atraer capitales, la denominada reforma energética que modificó sustancialmente la industria petrolera y la de energía eléctrica. Aún habiendo realizado varias rondas para asignar espacios a capitales privados para explotar hidrocarburos, con un mercado eléctrico en avance, cambios que permiten mayor participación privada en la industria del gas natural y la ejecución de una mayor flexibilidad laboral; la estimación sobre el crecimiento futuro del PIB es menor a la de hace años y está próxima al 2%. El escenario futuro que están previendo hasta la fecha estos organismos del sector privado considera la continuidad en la política económica y el mantenimiento y profundización de las reformas ejecutadas. Por ejemplo, se hacen cuantiosas estimaciones sobre las cantidades de inversión que ingresaran al país producto de la exploración y explotación del petróleo por firmas privadas, incluso en asociación con PEMEX. Bajo esas condiciones el crecimiento estimado para los siguientes 10 años será muy débil.

El gobierno federal presenta una situación ligeramente mejor para los cinco años siguientes, que es el periodo que se considera en las perspectivas económicas y fiscales de mediano plazo al elaborar los criterios de política económica que fundamentan la ley de ingresos y el presupuesto de egresos de la federación. Para efectos de las estimaciones de finanzas públicas se plantea utilizar un crecimiento puntual del PIB para el periodo 2019 y 2020 de 3.0 y 3.5%, respectivamente, y para los años 2021 al 2023 un crecimiento de 3.5% (SHCP, 2018). Estimaciones previas del gobierno federal contenidas en los Criterios Generales de Política Económica (CGPE) no se han cumplido y el crecimiento de la economía ha sido inferior a lo estimado. En 2014, en los CGPE, el escenario de mediano plazo contemplaba un incremento medio del PIB para el periodo de 2015 a 2019 de 3.5%. En el documento se observa que es una estimación calificada de inercial; es decir, que no incluye el efecto de las reformas estructurales. Teniendo

en cuenta las reformas estructurales, su ejecución a partir del año 2015, se prevé que “…tienen la capacidad de incrementar, de manera sostenida, el potencial de crecimiento de la economía” (SHCP, 2014: 162). Así con las reformas el crecimiento sería de 4.7 en 2015, después continuaría aumentando para alcanzar entre 5.2 y 5.4 de 2017 a 2019 (SHCP, 2014:163).

Los resultados han sido otros, un crecimiento promedio de 2.5% en los años de 2014 a 2017. La continuidad en la política económica y la ejecución de las reformas estructurales implica débil crecimiento. Es un desempeño de la actividad económica que no permite plantearse modificaciones importantes en la desigualdad en el ingreso, tampoco es compatible con incrementos significativos en los salarios de gran parte de la población y lograr una reducción sostenida de la pobreza. El incremento que ha tenido y se estima que tendrá en el futuro el PIB se relaciona con el comportamiento de la inversión.

En años recientes la formación bruta de capital fijo (FBCF) equivale al 21.5% del PIB. De acuerdo a información de CEPAL en el año 1998 el coeficiente de inversión en México es de 19.9%. En el año siguiente es de 20.5% y hasta 2004 tiene cifras semejantes. A partir de 2005 es ligeramente superior a 21, con algún año que supera el 22%. En 2017 es de 21.5%, cifra ligeramente inferior a la de 2016. La reforma energética y la ejecución de las otras reformas estructurales no genera las condiciones para un incremento en la formación de capital. En los dos años previos hay un pobre aumento o un comportamiento negativo. Según datos del Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI) la variación anual en diciembre de 2016 con respecto al año previo fue de 0.3%. En 2017 la cifra es negativa del orden de 0.4%. Al termino del primer trimestre de 2018 también se observa una variación anual negativa de 4.1%. Por su composición destaca la sistemática reducción en la inversión en construcción no residencial, con una tendencia negativa desde finales de 2015. Es un dato más que confirma el débil crecimiento del PIB como lo característico en el funcionamiento de la economía del país.

Al considerar el comportamiento de la formación de capital en maquinaria y equipo se manifiesta un problema más para alcanzar altas tasas de crecimiento del PIB. Entre los cambios más importantes en la economía del país está el incremento de la exportación de manufacturas. Las exportaciones representan sistemáticamente entre el 25 y 30 % del PIB y la mayor parte son manufacturas. Pero como analizó en otro texto Vidal(2014), las exportaciones se caracterizan por su alto contenido importado en insumos, pero también en maquinaria y equipo de tal suerte que los incrementos en las exportaciones son incrementos en las importaciones sin que existan los medios para financiar mayores ritmos de crecimiento. En ese proceso los agentes más dinámicos en materia de inversiones están conectados con el

exterior y una expresión de esa relación es el incremento en el contenido importado de la maquinaria y equipo, al punto que representa más del 75% del total y es una expresión de la desarticulación industrial que caracteriza a la heterogeneidad estructural en México (Vidal, 2014: 69-76). El comportamiento de la inversión también considera el notable incremento en el ingreso de la IED. Los promedios han ido en aumento en años recientes, destacándose la administración federal actual con un ingreso promedio anual superior a los 31 mil millones de dólares. En el periodo de 2006 a 2010 el promedio anual fue de 25 mil millones de dólares y de 1999 a 2005 se reportaron 22 mil millones de dólares. En los años previos las cifras son menores; no obstante, estos incrementos no han implicado un crecimiento mayor en el coeficiente de inversión. En el apartado siguiente se presentan algunos elementos que explican este hecho, haciendo manifiesto la necesidad de optar por otros medios para incrementar la formación de capital.

En la nueva situación política el cambio debe ser significativo y en plazos relativamente cortos. Para lograr un crecimiento sostenido de 4 o 5% del PIB será necesario incrementar de forma sostenida la inversión. El aumento no debe ser menor y es imprescindible que se concrete en infraestructura, servicios públicos, pero también en actividades agropecuarias, en industria y en una amplia diversidad de servicios, lo que implica la participación de un amplio grupo de actores sociales. Una dificultad adicional para alcanzar la modificación en el comportamiento de la FBCF esta en el tamaño de los requerimientos financieros del sector público en un contexto de alza en la tasa de interés de referencia en Estados Unidos. En la encuesta de Banco de México se estima un incremento en los requerimientos financieros del sector público para 2019. A la fecha es notable el diferencial entre la tasa de referencia que establece para México el Banxico y la que fija la Reserva Federal de Estados Unidos(Fed). Los incrementos futuros posibles por parte de la Fed implicarán nuevas alzas en México. Es el sentido que tiene la reciente comunicación del banco central al acordar un incremento más, hace semanas, a la tasa de referencia en México. Las alzas incrementan el costo de la deuda pública, en gran parte constituida por títulos denominados en pesos y comercializados en el país. Así, se agrega una dificultad más para hacer posible un incremento en la formación de capital que impulse un mayor crecimiento de la economía.

Gregorio Vidal é profesor do Departamento de Economía da Universidad Autónoma Metropolitana, Unidad Iztapalapa. E-mail: vidal.gregorio@gmail. com.

Twitter: @GregorioVidalB. Site: http://gregoriovidal. izt.uam.mx.

Opinião

Democracia pelos Direitos Humanos ou contra eles?

Por Mariana Yante

Avice-presidenta do Comitê das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sarah Cleveland, ao ser perguntada, no último dia 30/08, sobre a posição do governo brasileiro em afirmar que as decisões do órgão tinham apenas caráter recomendatório e não vinculante para o Brasil, respondeu que “nós discordamos nesse aspecto (...). O Brasil é parte do protocolo opcional, o que dá ao Comitê autoridade para ouvir reclamações de indivíduos de que o Brasil tenha violado seus direitos humanos sob o Pacto. O Brasil está comprometido a permitir que o Comitê escute tais casos e parte dessa obrigação significa que o Brasil é obrigado a participar de boa-fé no processo. Então o Brasil não pode tomar nenhuma ação contra o Sr. Lula da Silva ou outra pessoa enquanto um caso esteja pendente perante o Comitê que possa causar danos irreparáveis aos direitos dessa pessoa. Nós consideramos esta solicitação legalmente obrigatória sob o Direito Internacional”.

O Comitê é um órgão historicamente inovador no sistema geral das Nações Unidas, por permitir que indivíduos, e não apenas Estados, como ocorre com a maioria dos mecanismos da organização, possam demandá-lo por violações ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Este tratado foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1966, e entrou em vigor internacional em março de 1976, após trinta e cinco países haverem depositado o seu instrumento de ratificação ou adesão, ou seja, terem adotado os procedimentos normativos, de acordo com sua legislação nacional, para se reconhecerem obrigados a cumpri-lo.

Depois dele, seguiu-se a edição de um Protocolo Facultativo ao pacto, ou seja, um tratado que discriminou o “Comitê dos Direitos do Homem” (já mencionado na quarta parte do próprio pacto principal), e que, portanto, exigia aprovação em separado dos países que quisessem se submeter às suas regras. Entre elas, os Estados reconhecem a competência do Comitê “para receber e examinar comunicações provenientes de particulares sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados Partes, de qualquer dos direitos enunciados no Pacto”.

O documento ressalta que o Comitê não recebe nenhuma petição que não seja de Estados Partes (artigo 1º). Assim, para que a comunicação de Lula e o posterior pedido de medidas cautelares fossem processados pelo Comitê, foi preciso que este antes reconhecesse que o Estado brasileiro realizou todos os procedimentos para se tornar parte incontroversa de seu regime.

Tanto é assim que, desde 2016, quando o caso começou a ser analisado pelo órgão, permitindo-se já em três oportunidades que o Brasil se pronunciasse como Estado acusado das violações, este jamais alegou que não era parte do Pacto ou do Protocolo Adicional e que, portanto, não poderia estar sujeito às decisões do Comitê. Vale ressaltar que os países que não mais concordam com as normas internacionais previstas em tais documentos possuem um procedimento próprio, chamado “denúncia”, para deixarem de se submeterem a elas, mas respondem pelos casos processados antes. No Brasil, o Pacto e o aludido Protocolo foram aprovados pelo Congresso Nacional, respectivamente, pelos decretos legislativos n. 592/1992 e n. 311/2009, e aquele já foi citado em precedentes do Supremo Tribunal Federal como razão de decidir. Desde 2004, inclusive, os tratados de direitos humanos que forem aprovados com um quórum especial pela Câmara e Senado (artigo 5º, §3º, da Constituição) – o que ocorreu com a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência – têm a mesma hierarquia das emendas constitucionais. Nos demais casos, possuem caráter “supralegal”, ou seja, estão acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição. Isso implica dizer que o Judiciário não pode invocar uma lei (como a da Ficha Limpa) para negar cumprimento a um dispositivo de um tratado com tais características.

A solução encontrada para negar a eficácia desse sistema pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e pelo Ministro Luís Roberto Barroso, acolhida pelos demais ministros do STF, à importante exceção de Edson Fachin, foi engenhosa. Apesar de a nossa Constituição apenas exigir como instrumento legal para a internalização dos tratados a aprovação do Congresso Nacional, com a edição de decreto legislativo, tradicionalmente o Estado brasileiro também editava um decreto presidencial. Este decreto, repita-se, não tem previsão normativa. Tanto é assim, que, voltando ao parágrafo anterior, para que tratados de direitos humanos tenham eficácia constitucional no Brasil, o artigo menciona apenas a aprovação no Congresso, e não a edição de decreto presidencial. Por conta disso, mais recentemente, a doutrina especializada foi revisada para entender pela desnecessidade deste procedimento.

O artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos protege o direito de todos os indivíduos de exercerem seus direitos políticos, participando na direção de assuntos públicos, direta ou indiretamente, por meio de representantes livremente eleitos. Reconhece, ainda, o direito de o ser humano votar e ser eleito, em eleições periódicas,

autênticas, garantidos o sufrágio universal e o voto secreto, além de ter acesso em condições de igualdade às funções públicas de seu país.

Foi esse dispositivo a base para levar a demanda de Lula ao Comitê para reivindicar que pudesse participar das eleições, com o registro de sua candidatura, e na propaganda eleitoral, até que fosse eventualmente condenado sem que caiba qualquer outro recurso. Atualmente, o processo que levou o ex-presidente à prisão ainda é passível de revisão nos tribunais superiores. Perante o órgão das Nações Unidas, o mérito do julgamento do ex-presidente (a maneira como o famoso “caso do triplex” foi conduzido pelo Judiciário) vai ser analisado no próximo ano, pois foram alegadas diversas ofensas aos princípios do juiz natural e do devido processo legal. A fim de garantir que, caso o Comitê reconheça as violações, sua decisão fique sem efeitos práticos, já que Lula, ao não poder participar das eleições, sofre as sanções decorrentes de não usufruir de seus direitos políticos, o órgão deferiu uma das medidas cautelares solicitadas por sua defesa, para assegurar que ele pudesse compor o processo eleitoral.

Assim, o que o TSE decidiu foi negar eficácia à medida determinada pelo Comitê no sentido de evitar que, sendo a sentença contra Lula reformada, seja nacionalmente pelos Tribunais Superiores, ou condenada ilegal no âmbito da ONU, este tenha danos irreparáveis, já que não pôde concorrer à presidência da República.

Ocorre, ainda, que a Lei da Ficha Limpa permite que indivíduos que tenham sentenças na primeira instância, já revisadas por um tribunal por recurso, sejam desde já afastados do processo eleitoral. Esse dispositivo aparentemente colide com a própria Constituição Federal, a qual garante o trânsito em julgado (esgotamento de todas as vias recursais) antes de que uma pessoa sofra as consequências da condenação como regra geral, mas foi julgado constitucional por STF.

A ideia da norma era bem intencionada: afastar do processo eleitoral e, portanto, garantir mais eficácia a este, candidatos(as) que, ao final de uma condenação pelo Poder Judiciário relacionada à corrupção, ao mal uso de verbas públicas, tivessem seus direitos políticos suspensos, tornando sem valor o voto daqueles indivíduos que os elegeram.

Na prática, porém, o Tribunal Superior Eleitoral – responsável por julgar se o(a) candidato(a) pode ter o registro de sua candidatura autorizado – não tem uma interpretação uniforme sobre isso e, como consequência, desde a vigência da lei, mais de mil candidaturas de pessoas que respondiam a processos penais em condições semelhantes foram registradas, com a plena participação nas eleições e muitas delas resultando no posterior exercício de mandatos.

Isso mostra que o que se passou no TSE foi eminentemente político, e não jurídico, porque foi casuístico. O direito foi invocado, assim como aconteceu no golpe parlamentar, para legitimar decisões de outra natureza que já tinham sido tomadas. O Brasil pode responder por violação

à vigente Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados por ofender um compromisso internacional e ter que reparar Lula. O dano à democracia é, no entanto, irremediável, principalmente porque deslegitima a autoridade da ONU e dos direitos humanos no nosso país.

Finalmente, é importante ressaltar que a discussão sobre a participação de Lula nas eleições presidenciais é uma metáfora para debater a eliminação de direitos sociais e humanos que vem caracterizando as reformas políticas e legais posteriores a agosto de 2015, mas não deve se esgotar nisso.

Em outras palavras, o assassinato brutal da vereadora, socióloga e negra Marielle Franco, em 14 de março deste ano, e a condenação de Rafael Braga, jovem negro e ex-catador, preso por portar uma garrafa de desinfetante, nas manifestações de junho de 2013, tomada como artefato explosivo, demonstram que as violações vêm sendo feitas diariamente e em diversos âmbitos, e por isso devem ser enfrentadas por toda a sociedade, independentemente de discussão partidária.

Fatos como a reforma previdenciária, levada a cabo pelo Poder Legislativo, e a permissão da terceirização irrestrita do trabalho, em qualquer atividade fim ou meio, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 31/08/2018, demonstram que a violência tem sido perpetrada nos espaços institucionais estatais e não correspondem apenas ao Poder Executivo.

Tais mudanças não têm impactos somente no mercado de trabalho, com o esvaziamento de direitos trabalhistas, mas no crescimento da violência, da desigualdade e mesmo na qualidade da educação e dos serviços públicos prestados. Reformas semelhantes já foram implementadas em outros lugares do mundo e foram extremamente ineficazes.

Por isso, não devemos apenas nos focar na eleição presidencial, mas exigir o controle sobre os congressistas que também serão eleitos no próximo 7 de outubro, pois esta é a ferramenta mais forte que possuímos para modificar o atual sistema de tomada de decisões no Brasil. Pesquisa recente (G1, 20/08/18) mostra que apenas 31 dos 513 atuais deputados e deputadas não vão concorrer a algum cargo nestas eleições e quase 80% vão tentar ser reeleitos no próprio Congresso. Parte está sendo processada ou investigada criminalmente, ou está vinculada a irregularidades, como o controle de meios de comunicação, vedado pela legislação brasileira. Como podemos pensar em renovação, em combate à corrupção e reivindicar mudanças substanciais quando quem vota e põe em marcha os programas do Poder Executivo é o Poder Legislativo, se não for este também renovado?

Mariana Yante é doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de Wuhan/China.

Opinião

O Estado De Exceção E A Universidade

Por Rubens Pinto Lyra

Ainsegurança jurídica, característica intrínseca aos regimes ditatoriais, pode também estar presente em democracias de baixa intensidade, sobretudo quando elas mergulham no chamado Estado de Exceção. Nas ditaduras, a excepcionalidade é a regra. Ela se assenta em uma normatividade jurídica que emana de um só ou um colegiado – a corporação militar, por exemplo-, ela própria intérprete de interesses minoritários. Nas democracias, a exceção se instala para corrompê-las – muitas vezes, até destruí-las e, quanto mais avança, mais se aproxima de uma ditadura. Com efeito, as democracias só se mantêm enquanto preservada sua característica maior: a soberania popular como fonte de poder, associada ao livre exercício dos três Poderes.

As interpretações antagônicas sobre a resposta do Judiciário ao pedido de habeas corpus impetrado por deputados do PT em favor de Lula constituem o melhor exemplo da divisão, nunca antes ocorrida na democracia brasileira, de opiniões sobre o seu alcance e os seus limites. Os que a avaliam positivamente endossam a atuação de juízes como Sérgio Moro, considerando aberrante decisão como a do Desembargador Rogério Favreto, que teria prevaricado ao conceder habeas corpus ao ex-Presidente Lula.

Essa posição foi sustentada pelo monopólio midiático, que fez uma cobertura sobre o tema marcadamente parcial e pelos setores mais expressivos do establisment judiciário, vocalizados de forma exemplar pela Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz.

Em pronunciamento de forte viés ideológico e partidário, após desqualificar, considerando “teratólogica” a decisão de Favreto, ela afirmou que Sergio Moro agiu “com oportuna precaução” ao se deparar com “esdrúxula situação processual” (2018).

Os que contestam o ativismo judicial e sua “opção preferencial pela esquerda” entendem que o desrespeito à ordem judicial desse Desembargador, violadora da hierarquia do Poder Judiciário, expressa na interferência do juiz de instância inferior, acima referido, caracteriza precisamente o Estado de Exceção em que vivemos.

Esse é o ponto de vista da Associação dos Juízes para a Democracia, que manifestou “integral apoio ao Desembargador Federal Rogerio Favreto”, criticando o descumprimento da ordem judicial por ele

expedida pela autoridade policial e a evocação de processo, sem razão fundamentada (VASCONCELOS, 2018).

Mas houve também juristas de diferentes perfis e personalidades, como o Ministro do STF Marco Aurélio Barros, distante tanto dos que costumam se alinhar entre os críticos do ativismo judicial quanto dos incondicionais da Lava Jato, que desqualificaram a interferência de Moro. Marco Aurélio, sem nominá-lo, no episódio da liminar que relaxou a prisão de Lula, afirmou enfaticamente: “ordem judicial, cumpra-se!”. “A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, acrescentou (2018).

Compartilhamos a maneira de ver segundo a qual existe um Estado constitucional no Brasil que, não obstante, deixa de ter efetividade em relação a situações específicas. Como no caso acima descrito e quando promotores e juízes ignoram a lei, quase sempre invocando o “clamor das ruas”, a “manutenção da ordem pública” ou a “preservação da estabilidade política”.

O mesmo ocorre quando a Justiça vai além das fronteiras do jurídico, criminalizando a política e, até mesmo, o exercício da liberdade de expressão, como se intentou fazer em relação a docentes de ensino superior que organizaram cursos sobre o golpe de 2016. A propósito, esperava-se que a caças às bruxas tivesse sido estancada, após a manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão entendendo que questionamentos sobre essa matéria não deveriam ser judicializados, em respeito ao principio constitucional da gestão democrática e ao da liberdade de expressão, este especialmente valioso em sede acadêmica.

Mas a manchete do site Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, denunciando novo acinte à liberdade acadêmica, perpetrado pela Corregedoria da Universidade Federal do ABC, indica o contrário. Essa universidade decidiu, a partir de denúncia anônima, investigar os professores Valter Pomar, Giorgio Romano e Gilberto Maringoni pelo lançamento do livro sobre Luis Inácio Lula da Silva A verdade vencerá (MORAIS, 2018). O ódio revanchista contra a instituição universitária e as esquerdas agora se volta, inacreditavelmente, para simples lançamentos de livros e debates. Investigações de natureza administrativa surgem do nada, comandados por novos Tor-

quemadas. No caso em espécie, o instrumento para a identificação do “crime” foi um grotesco questionário - verdadeiro interrogatório, conforme se depreende das perguntas nele contidas, ostensivamente parciais e discriminatórias - a ser respondido pelos investigados. Exemplo de algumas delas: Houve durante o lançamento do livro sobre Lula, apologia ao crime? Ocorreram manifestações de apreço por parte de servidores, em horário de serviço, a seu favor e dos partidos de esquerda? Houve, durante o evento em questão, manifestações de desapreço contra o Presidente Temer e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público? (MORAIS, 2018).

Desde 1975, a sociedade brasileira experimentou diversas etapas rumo à consolidação democrática do Brasil, até a promulgação, em 1988, da “Constituição cidadã”. Resta induvidoso que não se pode comparar, nem mesmo o período mais “liberal” do regime autoritário com o atual, ancorado em garantias derivadas de um regime constitucional. Não obstante, estamos a assistir, como há tempos não se via, a criminalização da política e da atividade docente, com a derrogação seletiva de princípios constitucionais, como o da igualdade de todos perante a lei e o da liberdade de expressão. Nesse contexto, emerge o que estava submerso: o notório conservadorismo do aparato judicial, potencializado por conjuntura adversa à esquerda, apontando para retrocessos que nos aproximam crescentemente da insegurança jurídica vigente durante a ditadura.

Não se pode, contudo, aceitar a sua naturalização, tolerando a falsa legalidade de processo investigatório comandado por Comissão de Sindicância que aceita denúncia anônima não fundamentada, elabora questionário fascistoide e ainda exige “discrição” dos investigados a respeito. As reações a esse avanço do autoritarismo parecem mornas, subestimando os riscos que ele representa para a nossa incipiente democracia.

Esse regime está sendo “comido pelas bordas”, não apenas por leis como a da Mordaça, mas, sobretudo, pela práxis dos órgãos do poder estatal, notadamente o Judiciário. Isso impõe que cada violência praticada contra os princípios democráticos, cada atentado a conquistas duramente obtidas, produza reações de igual intensidade, que os neutralizem.

É evidente que elas só terão eficácia se alcançarem amplos setores sociais, e se os interessados demonstrarem que os atentados à liberdade de expressão, rechaçados pela PFDC, são efetivamente contrários aos princípios basilares que regem a convivência democrática, não encontrando acolhida nas normas jurídicas e na melhor jurisprudência que rege a matéria. A significação e a abrangência desse direito constitucional foram definidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos em um caso marcante, conhecido como

Handside x The United Kingdom, que expressou o seguinte entendimento.

A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática, uma das condições básicas para o seu progresso e para o desenvolvimento de cada homem. Ela é aplicável não somente a informações ou idéias que sejam consideradas inofensivas ou recebidas com indiferença, mas também aquelas que ofendem, chocam ou perturbam o Estado ou qualquer setor da população. Tais são as exigências do pluralismo, da tolerância e da abertura intelectual, sem os quais não há sociedade democrática (1992).

A escalada autoritária não permite que se aceite as crescentes restrições à democracia. Temos de evitar situação semelhante a que ocorreu na Europa, onde a ameaça do totalitarismo demorou a ser levada a sério, no período que precedeu às invasões nazistas. Afinal, as exações eram praticadas contra minorias de judeus, comunistas e homossexuais: e o que os “homens de bem” tinham a ver com isso?

A atitude passiva, o “pagar para ver” generalizou o arbítrio, atingindo a todos. Certamente não é isso que queremos para o Brasil.

Referências:

CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS. European Human Rights. Report-EHRR, vol. 1/737, p. 754), 1992. FOLHA DE SÃO PAULO. Poder. Moro contrariou quatro vezes ordens dos tribunais superiores. 11.7.2018.

MELLO, Marco Aurélio. Site Jusbrasil. Acesso em 29.7.2018.

MORAIS, Fernando. Professores são investigados pela UFABC após lançamento de livro sobre Lula. Nocaute. Site Conversa Afiada. 24.7.2018

VASCONCELOS, Frederico. Associação dos Juízes para a democracia manifesta apoio ao juiz Favreto. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13.7.2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. Poder. Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula. 12.7.2018.

Rubens Pinto Lyra é Doutor em Direito Público e Ciência Política.

Opinião

Tic’s, Pedagogia Midiática e Direitos Humanos

Por Flávia Rabelo Beghini, Franciane Rabelo dos Santos e Rafaella Prata Rabello

As tecnologias da informação e da comunicação (TICs) já se tornaram parte da construção de uma realidade coletiva. Nossas vidas estão embreadas em seu uso, se tornando prioridade na educação integral. Entende-se por TICs todos os meios técnicos usados para tratar a informação e auxiliar na comunicação (hardwares, rede, telemóveis, tablets,smarts TVs, softwares, Apps). Entretanto, elas ainda não estão acessíveis a todos.

Por isto, existe a necessidade de instaurarmos uma discussão sobre a mídia, e, para tal, a educação para a mídia aliada a uma educação para os direitos da pessoa humana se torna palco do embate, em que os interesses econômicos e políticos se opõem a uma prática pedagógica que tenha em vista o indivíduo crítico que não aceita o que lhe é ofertado ou imposto por essas mesmas mídias, que têm o dever de promover a sociedade.

Frente a essa demanda em todos os setores das atividades humanas, torna-se imprescindível que as instituições escolares se preocupem em analisar os seus efeitos positivos e negativos no processo de socialização dos estudantes, bem como suas aplicações no futuro mercado de trabalho e suas funções como ferramentas de ensino. “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” (Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948, art. 19 ª).

A Internet deveria se tornar uma ferramenta capaz de fomentar essas expectativas, mas, principalmente, nas redes sociais, vemos uma trincheira de guerra, com informações manipuladas, mentiras, conteúdos impróprios e de fácil acesso. Assim, as pessoas adentram nessas fronteiras sem nenhum tipo de orientação. Muitos confundem liberdade de opinião com abuso e agressividade, utilizando-se deste espaço para insultar e maltratar seu semelhante.

A comunicação se configura como um direito humano a ser reivindicado, interferindo diretamente na garantia ou negação de outros direitos. Espaço político com capacidade de formar valores, propagar ideias e influenciar comportamentos, a mídia

desempenha, historicamente, um papel duplo: por um lado, podem atuar como instrumentos estratégicos na construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos; por outro, muitas vezes, reproduz e legitima violações desses direitos, fortalecendo, assim, a constituição de uma sociedade baseada no preconceito e na opressão (BRITO, T.; DANTES, R.; MELO, P. V., CARTA CAPITAL, 2013, p.1).

Graças ao conteúdo irrestrito, temos debates e preocupações em andamento. Em nível mais amplo, a UNESCO sempre apoiou a discussão sobre as políticas de comunicação e sobre como as novas tecnologias de comunicação poderiam ser utilizadas para gerar desenvolvimento. As diretrizes da UNESCO no Brasil sugerem que as novas tecnologias ofereçam alternativas sem precedentes de acesso ao conhecimento, todavia não se tem cumprido sua missão com relação ao respaldo ético.

Talvez este seja o ponto. Para nós educadores, a questão a ser analisada e discutida diz respeito aos efeitos que a mídia tem causado em nossos alunos e como esse efeito tem interferido no cotidiano da escola. A discussão pode ser conduzida por caminhos dicotômicos: um deles persegue os efeitos da mídia apenas em suas esferas negativas; o outro acredita positivamente em sua influência, numa leitura positiva de seu uso em benefício pessoal, transformador e gerador de conhecimento e não apenas informação.

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira critica como seria possível pensar em inclusão de tecnologias digitais num país que não superou a fome e a falta da educação de qualidade. Normalmente, existe uma divisão de classe social entre aqueles que têm a possibilidade de trabalhar com uma grande quantidade de informações e os sujeitos que não estão conectados em rede.

Por isso eu digo que a miséria na era da informação é a miséria da incapacidade de processar, visualizar e trabalhar com um conjunto de informações que possam virar conhecimento. Então, essa miséria, se não for estancada, ampliará muito mais a distância social das pessoas (SILVEIRA, A., entrevista concedida a MOHERDAUI, L., 2001).

E isso reproduz e amplia o distanciamento entre quem já tinha condições sociais melhores daquelas desprestigiadas. Citamos como iniciativa de fora da

escola para minimizar estes impactos aquela de alguns segmentos da sociedade que participaram de uma política de apoio, em abril de 2004, quando o país sediou a 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Todos.

Nesta oportunidade, profissionais de comunicação, educadores, crianças, adolescentes e pessoas interessadas no assunto discutiram possibilidades de tornar a mídia aliada da educação. Ao final do encontro, uma das propostas indicou a criação de uma disciplina nas escolas para tratar a questão da mídia. Assim, levar o assunto para dentro das salas de aula para que no futuro as populações venham a sofrer menos com os efeitos negativos da mídia. Quatorze anos depois, nada foi feito. Continuamos sem saber o rumo a tomar e qual será a relação que teremos com as TICs.

O que agrava a situação é que seria preciso mudar o congresso brasileiro para passar um projeto de marco regulatório da mídia, que desse segurança para garantir uma Educação para a Mídia amparada numa legislação alicerçada nas políticas de Direitos Humanos. Calcando respaldo para interferirmos na abordagem irrestrita de conteúdos inapropriados que violem os direitos da pessoa humana, como é o caso da apologia ao crime, machismo, feminicídio, homofobia, dentre tantas outras violações que acontecem dentro do espaço digital.

O reflexo dessas práticas se dá dentro do espaço escolar e familiar, onde não se tem uma diretriz para os educadores e familiares conduzirem toda descoberta em algo sadio para eles e seu meio. Seria a educação para os Direitos Humanos o primeiro enfrentamento, mesmo antes da Educação para as Mídias? Teríamos nos preocupado muito com a metodologia e nos esquecemos dos indivíduos, suas necessidades, desejos e anseios?

Neste momento, os Direitos Humanos a Educação para as Mídias se cruzam em busca de uma solução pacífica e harmoniosa. Precisamos avançar mais rápido do que a tecnologia. Talvez, esse seja o descompasso para não conseguirmos cumprir nossa missão no tempo e espaço em que vivemos. (Não seria melhor: Talvez, esse seja o desafio para conseguirmos cumprir nossa missão no tempo e espaço em que vivemos.)

Projetos que contribuam para a valorização da diversidade, por meio de um conjunto de ações de formação de lideranças, poderiam ser uma frente de trabalho promissora. Governo e entidades não governamentais poderiam trabalhar em sintonia na formação de lideranças que adentrem, tanto nas comunidades para minimização dos efeitos negativos, bem como na formação e conscientização de profissionaisda Educação e das mídias.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil.DF: Senado Federal. Centro Gráfico, 1988.

BRITO, T.; DANTES, R.; MELO, P. V., 2013. Mídia e Direitos Humanos: um debate necessário. Revista Carta Capital. 09 de dez de 2013. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/blogs/ intervozes/midia-e-direitos-humanos-um-debatenecessario-9408.html. Acesso em 02 de abril de 2017.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, ONU, 1948.

PNEDH. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.

SILVEIRA, Amadeu, entrevista concedida a MOHERDAUI L., 06 de set. 2001. Exclusão Digital, disponível em: http://www.observatoriodaimprensa. com.br

/artigos/eno120920011.htm. Acesso em: 30 de mar. de 2017.

________, S. A. Exclusão Digital: A Miséria na Era da Informação. 2001. 1ª Edição. Editora Fundação Perseu Abramo.

Movimento Nacional de Direitos Humanos. Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. Disponível em: http:// www.mndh.org.br/index.php?option=com_ content&task=view&id=3133. Acesso em 30 de março de 2017.

UNESCO, Audiência Pública, Brasília, 22 dez. 2000.

Flávia Rabelo Beghinié Pedagoga e Graduanda em Ciências da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Rafaella Prata Rabelloé Jornalista, Licenciada em Letras e Doutoranda em Comunicação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Franciane Rabelo dos Santos é Pedagoga, Especialista em: Educação Infantil (UFJF);Informática e Comunicação na Educação (Universidade Cândido Mendes).

Opinião

Os Venezuelanos e o Incitamento no Brasil a expressões Fascistas

Por Marcos Costa Lima

Aquestão que me foi colocada pelo Jornal O Povo, sobre a violência sofrida pelos venezuelanos que migraram para o Brasil, em Roraima, se era uma manifestação de xenofobia, há que se dizer que é um fato novo nas relações internacionais do Brasil, que sempre pautou sua história diplomática recente pela solidariedade latino-americana e sul-americana. Toda a Política Externa que acompanhou os governos Lula e Dilma foi no sentido de sinalizar que o Brasil, para ser reconhecido como um líder pelos seus vizinhos, precisava, sendo o país mais industrializado da região e o mais populoso, ser mais generoso, por sua condição. Assim foi com o imbróglio com a Bolívia, em torno da Petrobrás, e no Paraguai, na questão de Itaipu, resolvidos de forma altaneira pela diplomacia de Celso Amorim. Também assim nos comportamos com alguns países africanos, que tiveram suas dívidas perdoadas, em nome de uma relação futura mais proativa. Pois bem, os últimos acontecimentos lamentáveis na fronteira com a Venezuela, na cidade de Pacaraína, em Roraima, mostraram a face de um país que costuma ser violento entre os seus, a exemplo da destruição de Palmares (1695), de Canudos (1897) e Contestado (1912), e entre si, mas não com os de fora, os estrangeiros, à exceção da Guerra do Paraguai (1864).

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eugenio Raúl Zaffaroni (1), tratando da questão

democrática e da midiatização do processo judicial, recentemente deu um depoimento corajoso e que amplia o foco de interpretação que evita ser provinciano ou reducionista. Segundo o jurista, a crise financeira de 2008 operou como um estelionato astronômico, que custou trilhões de dólares aos contribuintes dos Estados Unidos, União Europeia e de outros países, com repercussões políticas dramáticas sobre a América Latina. Segundo ele, o autor desse estelionato é um poder mundial que ainda explora trabalho escravo à distância, compra papéis de países endividados e depois os extorque. Esse poder busca enfraquecer os Estados e ocupar o lugar da política. Na medida em que criam e potencializam a violência, estão enfraquecendo o Estado, que é o que eles querem. E a mídia fica pedindo cada vez mais prisões, reproduzindo cada vez mais violência contra os pobres. É um mecanismo totalmente funcional “a essa pulsão totalitária do capitalismo financeiro”. É importante mencionar a instigante reflexão filosófica que nos brinda Zaffaroni sobre La Pachamama y El Humano, que opera (2) na dimensão e no sentido de resgatarmos o conceito do Bem Viver, que pode fundar uma ética diferenciada, muito distante da destruição dos homens e das coisas, que nos levaram à crise e à barbárie que estamos presenciando no século XXI. Segundo o jurista, essa ética é inteiramente alheia a matriz cartesiana e àquela de Francis Bacon, dominante na cultura Ocidental e matriz do pensamento

científico, que instauraram o domínio dos homens sobre as coisas e que dão, contemporaneamente, estrutura ao Capitalismo.

A América Latina tem vivido, de fato, nos últimos anos essa “pulsão totalitária” de que fala o jurista e, politicamente, suas elites aprofundam o desprezo com as camadas populares e flertam com o fascismo. Ela chegou com força ao Brasil pós-golpe, gerando fragilidade e medo às populações mais pobres, assustadas com a falta de emprego, com a alta dos combustíveis, dos transportes, com o déficit habitacional e a precarização dos serviços de saúde, uma acusação que cai em peso sobre os migrantes venezuelanos. Uma boa parte dos venezuelanos vem em busca de tratamento médico e trabalho. Essa gente humilde venezuelana tem sofrido ataques provocados por uma imprensa e TVs conservadoras, com tintas fascistas e autoritárias, que lançam sobre os migrantes o estigma do roubo e da violência.

A princípio, o governo Temer achou interessante o movimento migratório, pois o fenômeno demonstrava a falência do governo Venezuelano, mas a sua omissão com relação ao processo migratório acabou por gerar esses atos de covardia de brasileiros que tentaram resolver a situação pela violência, promovidas e insufladas por fazendeiros do agronegócio. Desde o mês de fevereiro de 2018, Roraima registrou ao menos três ataques mais sérios, dirigidos contra imigrantes venezuelanos. No dia 05 de fevereiro, um homem lançou uma bomba incendiária contra uma casa na qual viviam 31 imigrantes venezuelanos. Uma mulher teve o corpo queimado. No dia 08 de fevereiro, foi ateado fogo durante a noite numa casa em que viviam 14 adultos e uma criança de 3 anos, todos eles imigrantes venezuelanos. No ataque mais recente, do dia 19 de março, após o velório de um brasileiro que lutou contra um venezuelano, que também morreu na briga, um grupo de 300 brasileiros foi até um abrigo de venezuelanos para queimar pertences e espalhá-los pelas ruas, no município de Mucajaí.

Finalmente, em 19 de agosto, na cidade de Pacaraína, em Roraima, 1200 venezuelanos foram atacados, seus abrigos destruídos e os pertences queimados. Todos deixaram o Brasil. Um ato que violenta as normas do Direito Internacional. O governo deve explicações ao povo brasileiro e aos venezuelanos, por essa omissão vergonhosa, que poderia ter terminado com uma tragédia.

Como afirmou Robert Kurz (3), filósofo alemão que desenvolveu toda uma densa reflexão sobre a teoria do sistema capitalista mundial, diretamente vinculada à crítica ao iluminismo e à relação entre cultura e economia, dado o nível de contradições a que o capitalismo chegou, é necessário enfrentar a crítica das formas capitalistas e de como ultrapassá-lo. Se assim não o fizermos, o resultado será chegarmos à barbárie. Em entrevista de junho de 1993, Kurz (4), nos diz que os grandes capitais entram numa certa oposição às classes políticas tradicionais. As classes políticas estão fixadas no sistema referencial do Es-

tado Nacional, ao passo que o capital opera num espaço econômico que há muito tempo transbordou o Estado Nacional. “Portanto, uma crítica, um movimento crítico, um movimento de oposição, deveria incluir todos estes momentos em sua reflexão”. Mas essa crítica hoje, mais do que nunca, deve incluir, simultaneamente, o econômico e o ecológico. Outro autor importante nessa reflexão é François Chesnais (6), que em seu último livro chama a atenção de um recente relatório do Departamento de Defesa dos EUA sobre a mudança climática, afirmando que essa terá consequências amplas para os interesses da segurança dos Estados Unidos, porque irá agravar a “pobreza, as tensões sociais, a degradação ambiental, as lideranças ineficazes, e as fracas instituições políticas que ameaçam a estabilidade doméstica em um bom número de países”. A violência recentemente praticada no estado de Roraima, e que resultou na expulsão de 1.200 venezuelanos na fronteira do País, revela de forma contundente o caminho equívoco a que o atual Governo brasileiro está nos conduzindo.

Notas

1 – Ver ainda: Carta Maior 22/08/2018, Eugenio Raúl Zaffaroni, “Poder Financeiro mundial virou uma organização Criminosa”.

2 – Zaffaroni, Raúl Eugenio (2011), La pachamama y el humano, Ciudad Autónoma de Buenos Aires : Ediciones Madres de Plaza de Mayo, p. 47: “Si todo conocimiento es para dominar según parece desprenderse desde Bacon de la fórmula de que saber es poder, la razón que impulsa al conocimiento no es más que un instrumento al servicio de la dominación. Todo saber así concebido busca la dominación, o sea, es un saber propio de señores, señorial, de dominus”.

3 – Kurz, Robert (1996 ). O Colapso da Modernização. São Paulo: Paz e Terra.

4 - Kurz, Robert (2018), Théorie de Marx, crise et dépassement du capitalisme. A propos de la situation de la critique sociale. In : http://www.palim-psao. fr/article-theorie-de-marx-crise-et-depassementdu-capitalisme- a-propos-de-la-situation-de-lacritique-social-108491159.html .

5 - KURZ, Robert (1993), O Colapso da Modernização, Entrevista concedida a Tarson Nufiez e Carlos Winckler, tradução de Peter Neumann, jornal Utopia, junho de 1993, Porto Alegre.

6 - Chesnais, François (2016), Finace Capital Today. Corporations and Banks in the Lasting Global Slump. Leiden/Boston: Brill, p.271.

Marcos Costa Lima é professor do Programa de PósGraduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco.

Cidadania em Rede

Fake news, bots e haters: o debate público e as eleições

Por Nataly Queiroz

Ocenário eleitoral em curso no Brasil tem revelado, de forma ímpar, os principais desafios para a democracia do século XXI: avanço do neoliberalismo, diminuição do poder do Estado, crise de representação política e considerável apatia participativa de uma parcela do eleitorado, paradoxalmente nublada pelo barulho raivoso de haters nas redes sociais e dos robôs a serviço de campanhas políticas específicas. Este artigo se propõe, então, a lançar questões acerca dos processos políticos no fantástico mundo da internet, parte integrante, e portanto fundamental, da nossa esfera pública.

Desde o ano passado, especialistas alertam para o papel da rede mundial de computadores, em especial das redes sociais virtuais, nesse pleito. São vários os fatores que parecem levar a tal assertiva: a notória crise de credibilidade dos veículos de comunicação tradicionais, em especial da televisão no Brasil, vide pesquisa de mídia do Governo Federal; as novas regras eleitorais que, dentre outros elementos, diminuíram o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV; o crescimento do número de internautas, impulsionados pela telefonia móvel; sem falar da emergência de um novo modelo sociabilidade e de

participação cidadã mais difuso, atomizado e volátil que acompanha o ritmo do uso das tecnologias de informação e comunicação no nosso cotidiano.

Nesse contexto, não demorou para que aparecesse um suposto novo vilão para a democracia, aparentemente enraizado nas teias de bits, as Fake News. Expressão pop do momento, as notícias falsas têm sido protagonistas de discussões rasas por parte da mídia hegemônica comercial, as quais ofuscam debates complexos, como a falta de ética no uso de bots por parte de políticos e empresários, assim como sobre o ódio em rede. Boatos e informações inverídicas, particularmente aquelas que visam anuviar o debate público, não são novidades. Pelo contrário, são estratagemas de velhos políticos na/da velha mídia oligopolizada do país, utilizadas ainda hoje em distintas plataformas. Há que se salientar, de fato, o poder de alcance dessas informações falsas propiciados por meio das redes sociais virtuais e dos aplicativos de conversação, no entanto, sem sucumbir a leviandade de apontar a internet como o lócus único de Fake News.

É interessante notar que o ingresso de brasileiros na

rede mundial de computadores não foi acompanhado de um real letramento digital. Estar conectado à internet não é sinônimo de saber explorar o ciberespaço em todo o seu potencial ou mesmo conhecer os riscos existentes naquele ambiente. As brechas digitais em países como o nosso transcendem em complexidade o mero acesso à internet. Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, divulgada no início deste ano, demonstra que, por exemplo, a utilização da internet para fins de pesquisa e busca de informações sobre serviços estão concentradas nos extratos de maior escolaridade e renda familiar: 87% dos respondentes categorizados como classe A escolheram essa opção, enquanto que nas classes D e E foram apenas 23%.

Em relação às habilidades com o computador, as menos mencionadas estão diretamente ligadas com a capacidade de produção de conteúdos que requeiram o uso de softwares específicos e ao desconhecimento das estruturas físicas e de programação das máquinas operadas: apenas 27% dos entrevistados afirmaram saber criar apresentações de slide, 26% instalam computadores e 8% são capazes de criar softwares utilizando linguagem de programação. Vale destacar que, nesse ponto, variantes de gênero se ressaltam. As diferenças de habilidades entre homens e mulheres para questões de cunho operacional são significativas.

As contingências mundiais, nacionais e regionais na apropriação das tecnologias e, em especial da rede mundial de computadores, demonstram que as velhas desigualdades integram o esqueleto da sociedade em rede e mantém estruturas de poder secularizadas, com velhos agentes operando em novas roupagens. Isso torna uma parcela significativa da população, um alvo fácil do uso antiético de bots nas eleições. Por antiético, me refiro ao emprego dessa espécie de programa como se fossem humanos, em forma de perfis falsos, com os quais cidadãos/ cidadãs comuns podem interagir (ou mesmo serem influenciados) sem saber que se trata de um processo automatizado.

O Internetlab divulgou há poucos meses um relatório intitulado “Bots ou não? Um estudo preliminar sobre o perfil dos seguidores dos pré-candidatos à Presidência da República no Twitter”, o qual estima que, nas últimas eleições presidenciais, em 2014, cerca de 10% das interações no Twitter sobre o assunto advieram de robôs. Por influenciar as opiniões de uma parcela dos internautas, o uso de bots se apresenta como um risco para a democracia. Em um trecho do documento é afirmado: “o uso desse mecanismo pode elevar o alcance, a repercussão, e, até mesmo, a confiabilidade de candidatos, que vêem seu número de seguidores crescer elevando sua influência nas redes sociais” .

Paralela e simultaneamente a tudo isso, a polarização política interfere no debate público, vital à democracia, por meio de emblemáticos mecanismos discursivos de silenciamento de interlocutores que pensam/agem/votam/ são diferentes. As controvérsias de rede são apenas a ponta

do iceberg de um fenômeno perverso e que merece atenção, o orgulho da ignorância e do ódio. Ataques haters a postagens em perfis pessoais ou fanpages tem sido cada vez mais comuns - isso sem falar das discussões infrutíferas entre “amigos” e membros de grupos no Facebook ou Whatsapp.

A estratégia de silenciar o outro é, nitidamente, uma tentativa de supressão social da existência de uma ideia, fato ou segmento social por meio da imposição da força. Nas redes virtuais, o poder simbólico se exerce também pelos discursos de ódio disfarçados de opinião, visando prioritariamente a deslegitimação da fala/pensamento do outro. Seu desaparecimento/silenciamento é a meta. Meta essa que remete a morte simbólica do outro. Neste artigo, tomamos de empréstimo a definição de Boaventura de Sousa Santos de democracia como um “exercício de poder partilhado”. Sem o outro, não há partilha, não há democracia. Essa manifestação dos haters é ódio à democracia. Jacques Rancière traz um alerta importante sobre o ódio à democracia e suas bases. Ao promover uma espécie de inversão sobre as relações de autoridade secularizadas e, portanto, naturalizadas, a cultura democrática aparece como uma ameaça aos poderes constituídos, sendo alvo de uma série de iniciativas que tentam deslegitimá-la, apresentando-a como desordeira, ineficiente e ultrapassada. O autor ressalta que a rejeição à democracia não é novidade, no entanto apresenta novos contornos:

“(…) Seus porta-vozes habitam todos os países que se declaram não apenas Estados democráticos, mas democracia tout court. Nenhum reivindica uma democracia mais real. Ao contrário, todos dizem que ela já é real demais. Nenhum se queixa das instituições que dizem encarnar o poder do povo nem propõe medidas para restringir esse poder. A mecânica das instituições que encantou os contemporâneos de Montesquieu, Madison, Tocqueville não lhes interessa. É do povo e de seus costumes que eles se queixam, não das instituições do seu poder. Para eles, a democracia não é uma forma de governo corrompido, mas uma crise da civilização que afeta a sociedade e o Estado através dela”

Possivelmente, a internet não será a definidora do pleito eleitoral, mas tem sim relevância para o debate político e, em um cenário de crise nacional de considerável magnitude, é fundamental observá-la não como mera ferramenta, mas como campo social, campo pelo qual se disputa ideais e projetos de vida.

Nataly de Queiroz Lima é doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco.