LEGISLAÇÃO RELEVANTE Publicada no Diário da República entre 01.07.2021 e 30.09.2021
60 LEGISLAÇÃO
■■DESPACHO N.º 6476-G/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Identifica, nas áreas hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde com comprovada carência de pessoal médico. [DR n.º 126/2021, 2º Supl, Série II de 2021-07-01] ■■DESPACHO N.º 6476-F/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Identifica, na área de medicina geral e familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico. [DR n.º 126/2021, 2º Supl, Série II de 2021-07-01] ■■DESPACHO N.º 6649/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Dispensa os investimentos exclusivamente financiados pelo PRR da autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde prevista no Despacho n.º 10220/2014, de 1 de agosto. [DR n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 195/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade. [DR n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08] ■■DECLARAÇÃO N.º 13/2021 – Assembleia da República Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. [DR n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08]
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA Declara-se, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, alterada pelas Leis n.os 19/2015, de 6 de março, e 2/2020, de 31 de março, que foram eleitos ou designados para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida os seguintes membros: a) Miguel Oliveira da Silva, Isabel Margarida de Figueiredo Silvestre, Luís António Proença Duarte Madeira, André Gonçalo Dias Pereira, Maria do Céu Patrão Neves e Carlos Maurício Barbosa, eleitos pela Assembleia da República; b) José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, designado pela Ordem dos Médicos, Serafim Figueiral Rebelo, designado pela Ordem dos Enfermeiros, Miguel Bernardo Ricou da Costa Macedo, designado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Avillez Cor-
