Diplomas mais relevantes publicados entre 1 de julho e 30 de setembro de 2021

LEGISLAÇÃO RELEVANTE Publicada no Diário da República entre 01.07.2021 e 30.09.2021

■ DESPACHO N.º 6476-G/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Identifica, nas áreas hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde com comprovada carência de pessoal médico. [DR n.º 126/2021, 2º Supl, Série II de 2021-07-01]

■ DESPACHO N.º 6476-F/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Identifica, na área de medicina geral e familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico. [DR n.º 126/2021, 2º Supl, Série II de 2021-07-01]

■ DESPACHO N.º 6649/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Dispensa os investimentos exclusivamente financiados pelo PRR da autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde prevista no Despacho n.º 10220/2014, de 1 de agosto. [DR n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 195/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade. [DR n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08] ■ DECLARAÇÃO N.º 13/2021 – Assembleia da República Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. [DR n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08]

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA Declara-se, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, alterada pelas Leis n.os 19/2015, de 6 de março, e 2/2020, de 31 de março, que foram eleitos ou designados para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida os seguintes membros: a) Miguel Oliveira da Silva, Isabel Margarida de Figueiredo Silvestre, Luís António Proença Duarte Madeira, André Gonçalo Dias Pereira, Maria do Céu Patrão Neves e Carlos Maurício Barbosa, eleitos pela Assembleia da República; b) José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, designado pela Ordem dos Médicos, Serafim Figueiral Rebelo, designado pela Ordem dos Enfermeiros, Miguel Bernardo Ricou da Costa Macedo, designado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Avillez Cor-

sino Caldeira, designada pela Ordem dos Biólogos, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, designada pela Ordem dos Farmacêuticos, Sandra Cristina Horta da Silva Poeira, designada pela Ordem dos Advogados, José Manuel Pereira de Almeida, designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Jorge Soares, designado pela Academia das Ciências de Lisboa, Rui Manuel Lopes Nunes, designado pelo Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal, João Ramalho de Sousa Santos, designado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.; c) Rosalvo Almeida, Boaventura de Sousa Santos, Paula Pinto de Freitas, Inês Fernandes Godinho e Inês Santos Estevinho Fronteira, designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2021, de 2 de julho.

■ DECRETO N.º 19/2021 – Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018. [DR n.º 133/2021, Série I de 2021-07-12] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 204/2021 – Assembleia da República Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde. [“… os seguintes representantes dos utentes: Associação Acreditar; ADEB - Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares; Associação Nacional AVC; APN - Associação Portuguesa de Neuromusculares; PULMONALE - Associação Portuguesa de Luta contra o Cancro do Pulmão; ANDAR - Associação Nacional de Doentes com Artrite Reumatoide”]. [DR n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14]

■ RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 96/2021 – Presidência do Conselho de Ministros Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde. [Ana Nunes de Almeida, socióloga e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa]. [DR n.º 140/2021, Série I de 202107-21]

■ PORTARIA N.º 161/2021 – Saúde Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes). [DR n.º 143/2021, Série I de 202107-26]

■ DESPACHO N.º 7390/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os utentes inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) possam efetuar a atualização dos seus dados pessoais diretamente através da área reservada do Portal SNS 24. [DR n.º 143/2021, Série II de 2021-0726]

■ DESPACHO N.º 7534-B/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que os serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde podem celebrar contratos de trabalho sem termo com pessoal médico para reforço da área da medicina intensiva. [DR n.º 146/2021, 2º Supl, Série II de 2021-07-29]

■ LOUVOR N.º 344/2021 – Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. Louva os profissionais do INEM. [DR n.º 149/2021, Série II de 2021-08-03]

■ DESPACHO N.º 8131/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental o licenciado Álvaro Joaquim Tavares Dias Pereira [DR n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17]

■ DESPACHO N.º 8130/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga o licenciado Domingos Jacinto Araújo e Sousa. [DR n.º 159/2021, Série II de 2021-0817]

■ DESPACHO N.º 8409/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Douro II - Douro Sul a licenciada Maria Albertina da Silva Ferreira Adrega Cardoso. [DR n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25]

■ DESPACHO N.º 8951/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2021/2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano. [DR n.º 176/2021, Série II de 202109-09]

■ DESPACHO N.º 9016/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Nomeia os coordenadores e equipas de apoio para as áreas dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares do grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde (GAPS). [DR n.º 177/2021, Série II de 2021-09-10] ■ DESPACHO N.º 9215/2021 – Saúde - Direção-Geral da Saúde Nomeação para diretor de programa para a área das hepatites virais o Prof. Doutor Rui Tato Marinho, pelo período de três anos, com efeitos a 16 de junho de 2021. [DR n.º 182/2021, Série II de 2021-09-17]

■ DESPACHO N.º 9390/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026 (PNSD 2021-2026). [DR n.º 187/2021, Série II de 2021-09-24]

■ DESPACHO N.º 9420/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. [DR n.º 188/2021, Série II de 202109-27]

■ DESPACHO N.º 9449/2021 – Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Aprova o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada em janeiro de 2022. [DR n.º 189/2021, Série II de 2021-09-28]

■ DESPACHO (EXTRATO) N.º 9504/2021 – Saúde - Secretaria-Geral Concede a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde, grau «ouro», ao Prof. Doutor Hélder Trindade [“pelo papel de relevo que desempenhou no diagnóstico dos primeiros casos de VIH em Portugal, pelo pioneirismo na área da citometria de fluxo, que permitiu uma transformação notável na área laboratorial da transplantação e pelo crescimento do CEDADE - Registo de Dadores de Medula Óssea”]. [DR n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29]

Consulte a listagem completa da legislação mais relevante publicada no Diário da República no site da SRNOM, em: http://nortemedico.pt/ documentacao-legislacao/legislacao