«Segurança Social»

SESSÃO TEMÁTICA

Segurança Social

Texto José Rui Baptista › Fotografia Digireport A Sala Braga da SRNOM foi palco de uma sessão temática sobre Segurança Social, um evento organizado pelo CRNOM que serviu não apenas para debater o futuro da Segurança Social em Portugal, mas também para estimular a reflexão na comunidade médica sobre quais os seus direitos e deveres, enquanto cidadãos.

Asessão temática sobre Segurança Social realizou-se no dia 7 de outubro, na Sala Braga do Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM) e contou com a presença de António Araújo, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) e Alfredo Oliveira, jurista e responsável da Consultores Especializados em Segurança Social (CESS). O tema da sessão atraiu à SRNOM muitos médicos de diferentes gerações que tiveram oportunidade de refletir sobre a Segurança Social, quais os direitos e como os exercemos, o seu futuro e ainda os sistemas de reforma que estão em vigor. António Araújo realçou a importância de a Ordem dos Médicos realizar este tipo de sessões, prometendo a futura abordagem de outros temas. “A Ordem dos Médicos pretende garantir a qualidade dos atos médicos, dos seus profissionais, ter uma ação interveniente na atuação disciplinar, mas pretende também fornecer serviços aos seus associados. Aqui, a Casa do Médico e as instalações da Secção Regional do Norte, são o paradigma disso”, afirmou. Salientando que a Ordem dos Médicos sempre tem traba-

lhado “de forma consistente” em temas relacionados com a área jurídica, em que conta com o apoio de Inês Folhadela, consultora jurídica da SRNOM, António Araújo destacou que “é fundamental prestar assistência, esclarecimento e apoio em questões tão importantes como a Segurança Social.”

TÓPICOS:

Segurança Social

• O que sabemos • Quais os nossos direitos e como os exercemos • Que futuro • Sistemas de Reforma

Regimes contributivos

• Trabalhador por conta de outrem • Membros dos órgãos SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL • estatutários Trabalhadores independentes Lembrando que a Segurança • Seguro Social Voluntário Social foi a sua “casa” durante • Serviço Doméstico 48 anos, Alfredo Oliveira de- Pré-Reforma dicou a sua apresentação a explicar aos presentes tudo Incentivos à contratação o que está relacionado com Prestações Sociais a Segurança Social, desde os • Subsídio de desemprego regimes contributivos, pas sando pela pré-reforma, pres • • Subsídio de doença Subsídio de maternidade, pré-natal e subsídio de tações sociais e reforma, “te- parentalidade mas que fazem ou farão parte • Subsídio de funeral da vida de todos os cidadãos”. Reformas Nessa perspetiva, salientou • Pensão de velhice que o convite endereçado por • Pensão de invalidez António Araújo para estar • Pensão de sobrevivência presente nesta sessão “não • Pensão antecipada foi por acaso”. “Numa con- Regime Público de versa informal que tivemos, Capitalização eu comecei a falar sobre Se- Regularização de dívidas à gurança Social e dizia-lhe Segurança Social que fui procurado bastantes vezes por profissionais da área da saúde”, explicou, referindo que a comunidade médica se queixava de não ter oportunidade de ver abordados estes assuntos em fóruns próprios. Questionado sobre se a Segurança Social é sustentável, o consultor da CESS recordou as palavras do primeiro-ministro António Costa, que garantiu que “a Segurança Social era sustentável até 2041 só com o dinheiro das contribuições”. PPR DA ORDEM DOS MÉDICOS Aníbal Justiniano, membro do Conselho Nacional da Segurança Social da OM, também presente na sessão, relembrou que já desde a década de 1970 que a Ordem dos Médicos se preocupa com o tema da Segurança Social. “Eu continuo nestas lides, o nosso Bastonário quis que continuasse no Conselho, a que gosto muito de pertencer. Um dos problemas que colocámos logo de início foi o que nos vai acontecer se não houver Segurança Social na altura de nos reformarmos. Uma das soluções que equacionámos logo foi criar um fundo complementar de reforma, que corresponderia a um PPR”, explicou Aníbal Jutiniano. “As contribuições para esse fundo complementar viriam de quatro rubricas. Uma seria o Fundo de Solidariedade na Ordem dos Médicos, que tem efetivamente um capital muito razoável. Outra resultaria de uma percentagem sobre a quota do médico. Depois, uma outra corresponderia à receita da emissão de documentos, já que a Ordem dos Médicos é o único organismo que não cobra nada pelos documentos pedidos pelos médicos, mesmo aqueles que não pagam as quotas. Finalmente havia uma quarta verba, que era de cada um, no montante que entendesse contribuir”, detalhou Aníbal Jutiniano.

“EXISTEM OBSTÁCULOS QUE NOS TÊM IMPEDIDO DE AVANÇAR” Durante o debate, António Araújo lamentou que existam impedimentos a que o CRNOM possa levar adiante os seus planos para o futuro. “Neste momento, existem alguns obstáculos legais que nos têm impedido de avançar muito mais na questão da criação dos fundos PPR”, explicou. A finalizar, Aníbal Justiniano salientou a importância de, apesar de tudo, se discutir esta temática, já que denota “uma preocupação sobre o futuro”, deixando uma mensagem aos seus pares: “Estamos agora a discutir uma coisa com medo de a perdermos no futuro. Nunca descurem a atenção aos problemas que se levantam, não os deixem passar ao lado”, rematou o cirurgião. n