Diplomas mais relevantes publicados entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2021

LEGISLAÇÃO RELEVANTE Publicada no Diário da República entre 01.10.2021 e 31.12.2021

■ DESPACHO n.º 9788/2021 – Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Nomeação do diretor do Laboratório Nacional do Medicamento [Coronel de Farmácia Manuel António Ramalho da Silva] [DR n.º 196/2021, Série II de 2021-10-08]

■ REGULAMENTO n.º 915/2021 – Ordem dos Médicos Proposta de Regulamento Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência [DR n.º 201/2021, Série II de 2021-10-15]

■ PORTARIA n.º 210/2021 – Saúde Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação [DR n.º 202/2021, Série I de 2021-10-18] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1061/2021 – Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega [Jonathan Pinheiro dos Santos] [DR n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1063/2021 – Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Entre o Douro e Vouga I - Feira/Arouca [Helena Maria Amorim Costa Couto] [DR n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1064/2021– Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês/Cabreira [Lucília Valéria Arantes Antunes] [DR n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1065/2021– Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende [Raul António Barbosa Varajão Borges] [DR n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1066/2021– Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia [Carla Sofia Pinto Moreira Lopes da Mota] [DR n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1068/2021– Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás os Montes - Alto Tâmega e Barroso [Mariline Ranginha Ribeiro] [DR n.º 202/2021, Série II de 2021-10-18] ■ DESPACHO n.º 10182/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Prorroga por um ano o mandato da Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação [DR n.º 204/2021, Série II de 2021-10-20] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1079/2021 – Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Altera o Regulamento sobre Autorização de Utilização Excecional (AUE), Autorização de Comercialização de Medicamentos sem Autorização ou Registo Válidos em Portugal (SAR) aprovado pela Deliberação n.º 1546/2015, de 6 de agosto [DR n.º 205/2021, Série II de 202110-21] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 262/2021 – Assembleia da República Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida [DR n.º 208/2021, Série I de 2021-10-26]

■ DESPACHO n.º 10666/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Designa, para representante do Ministério da Saúde no grupo de coordenação no âmbito do «protocolo de cooperação no âmbito da formação em exercício de especialistas em medicina geral e familiar», o Dr. Rui Artur Coutinho da Silva Nogueira [DR n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 269/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que institua o Dia Nacional da Anemia e que crie uma estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia [DR n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 270/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que desenvolva e implemente uma estratégia nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico de saúde pública [DR n.º 211/2021, Série I de 2021-10-29]

■ DESPACHO n.º 10667/2021 – Saúde - Direção-Geral da Saúde Designação do grupo técnico consultivo no âmbito da prevenção e controlo do tabagismo [DR n.º 211/2021, Série II de 2021-10-29]

■ DESPACHO n.º 11111/2021 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro Atribui a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no ano de 2021, a determinadas individualidades [Benedita Rocha, Luís Portela, Manuel Sobrinho Simões, Serafim Guimarães,…] [DR n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12]

■ DELIBERAÇÃO (extrato) n.º 1182/2021 – Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Criação de um grupo de trabalho (GT) com missão de apresentar propostas com vista à revisão do contrato de prestação de serviços celebrado em 1983 entre o Ministério da Saúde e as entidades do setor social [DR n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15]

■ DESPACHO n.º 11541/2021 – Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2022 [DR n.º 227/2021, Série II de 2021-11-23]

■ PORTARIA n.º 264/2021 – Saúde Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde [DR n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24]

■ DESPACHO n.º 11609/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Determina que, para efeitos de remuneração mensal a pagar aos médicos, enfermeiros e assistentes técnicos em 2021, o valor da compensação associada ao desenvolvimento das atividades específicas do ano de 2020, para pagamento no ano de 2021, deve ser, excecionalmente, calculado por referência à atividade realizada no ano de 2019 [DR n.º 228/2021, Série II de 2021-11-24]

■ LEI n.º 81/2021 – Assembleia da República Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto [DR n.º 232/2021, Série I de 2021-11-30]

■ PORTARIA n.º 280/2021 – Saúde Procede à manutenção, no ano de 2022, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2021, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório [DR n.º 234/2021, Série I de 2021-12-03]

■ DECRETO-LEI n.º 109-A/2021 – Presidência do Conselho de Ministros Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória [DR n.º 236/2021, 1º Supl, Série I de 202112-07]

■ DECRETO-LEI n.º 109-B/2021 – Presidência do Conselho de Ministros Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação [DR n.º 236/2021, 1º Supl, Série I de 2021-12-07] ■ DECRETO-LEI n.º 113/2021 – Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental [DR n.º 240/2021, Série I de 2021-12-14]

■ LEI n.º 91/2021 – Assembleia da República Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 [DR n.º 243/2021, Série I de 202112-17]

■ DESPACHO n.º 12310/2021 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde e a criação da Comissão Nacional para o Acompanhamento do Desenvolvimento e Operacionalização do Programa de Gestão de Sangue do Doente [DR n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1258/2021 – Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação de vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia [Susana do Carmo Pereira Silva] [DR n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17] ■ DELIBERAÇÃO n.º 1259/2021 – Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Designação de vogais do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia [Carla Sofia da Silva Tavares] [DR n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 337/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital de Barcelos [DR n.º 245/2021, Série I de 2021-12-21] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 339/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que defina e implemente uma estratégia de acesso à reabilitação para sobreviventes de acidente vascular cerebral [DR n.º 245/2021, Série I de 2021-12-21] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 346/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço da estrutura de saúde pública em Portugal [DR n.º 246/2021, Série I de 2021-12-22] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 363/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que cumpra o plano de investimento para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde [DR n.º 249/2021, Série I de 2021-12-27] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 370/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo um plano de recuperação da atividade das técnicas de procriação medicamente assistida em contexto de COVID-19 [DR n.º 250/2021, Série I de 2021-1228] ■ RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 372/2021 – Assembleia da República Recomenda ao Governo a criação de um registo nacional único da diabetes tipo 1 [DR n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28

■ DESPACHO n.º 12761/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Aprova os Planos Regionais da Saúde para as Demências elaborados por cada uma das cinco Administrações Regionais de Saúde, I. P., e determina a constituição da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências [DR n.º 251/2021, Série II de 2021-12-29]

■ DESPACHO n.º 12844/2021 – Saúde - Direção-Geral da Saúde Nomeação de elementos coadjuvantes do diretor do Programa Prioritário para a área das doenças oncológicas [Donzília de Sousa Brito, Emanuel José Gouveia, João Firmino Domingues Barbosa Machado] [DR n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30]

■ DESPACHO n.º 12854-G/2021 – Saúde - Gabinete da Ministra Aprova a transição do modelo A para B de 20 unidades de saúde familiar [DR n.º 252/2021, 2º Supl, Série II de 2021-12-30]

■ PORTARIA n.º 330/2021 – Finanças e Saúde Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista naPortaria n.º 126/2020, de 26 de maio [DR n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31]

■ PORTARIA n.º 331-B/2021 – Saúde Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar [DR n.º 253/2021, 2º Supl, Série I de 2021-12-31]

Consulte a listagem completa da legislação mais relevante publicada no Diário da República no site da SRNOM, em: http://nortemedico.pt/ documentacao-legislacao/legislacao