Importações de leite sem freio

Produtores rurais cobram do governo medidas para impedir a entrada em grandes volumes de leite, pois estariam prejudicando o setor

Não é de hoje que os produtores brasileiros reclamam das importações de leite, mas a situação de 2023 fez ligar o alerta vermelho do setor, que sofre com o aumento dos custos de produção. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que, entre janeiro e junho deste ano, as importações de leite aumentaram em 198%, comparado ao mesmo período de 2022. A maior parte dos embarques vem da Argentina e do Uruguai, a preços inferiores aos produzidos localmente.

Dados da Secex mostram que, em junho, as importações somaram mais de 212,1 milhões de litros em equivalente leite, elevando o déficit da balança comercial a patamares recordes. Este é um processo que começou a ganhar mais força ainda em setembro do ano passado, quando os preços do leite aqui no Brasil haviam atingido um pico em agosto. “É uma situação extremamente preocupante. São 12 meses de importações predatórias e desleais, pois os custos de produção brasileiros são muito mais elevados do que dos países que estão enviando leite para cá. Nunca se importou tanto leite no país”, protesta Jônadan Ma, presidente da Comissão de Leite do Sistema Faemg/Senar e vice-presidente da Comissão de Leite da CNA.

Segundo ele, as importações de julho devem ter superado as 27 mil toneladas, mais da metade do registrado no mesmo período do ano passado. A quantidade importada no primeiro semestre de 2023, quase três vezes acima do registrado no ano passado, representa aproximadamente

9,5% da captação formal de leite cru. Vale destacar que, no mesmo período do ano passado, as importações representaram apenas 3,2% da captação nacional. “Quando apresentamos esse dado ao vice-presidente e ministro Geraldo

Alckmin [Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço], ele ficou impressionado, pois não sabia que o percentual sobre o leite inspecionado era tão elevado. O governo ficou de verificar o que poderá ser feito, mas nada de concreto ainda foi feito”, diz Ma. O vice-presidente recebeu os secretários de Agricultura do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e outras lideranças do setor em julho. Já no dia 1º de agosto, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) reuniu-se também com Alckmin. Uma das medidas sugeridas foi a taxação da importação de derivados de leite não incluídos no acordo do Mercosul ou procedentes de países que não fazem parte do bloco.

Também foi solicitado ao governo federal que investigue uma suposta prática de dumping pelos produtores uruguaios já que os volumes exportados não estariam condizentes com sua capacidade produtiva. Outra reivindicação apresentada pelo deputado foi a inspeção sanitária da produção de leite uruguaia, que seriam inferiores à brasileira. “Estamos sofrendo um ataque desleal, que é a importação de leite em pó, muitas vezes subsidiado nos países de origem, entrando aqui de forma desleal para o nosso produtor e isso afeta, principalmente, o pequeno produtor.

Estamos trabalhando fortemente este tema, não só com a CNA, mas junto com as cooperativas, Ocemg, Girolando, ABRALEITE e OCB, para que a gente impeça esse comércio predatório”, explicou o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio Pitangui de Salvo.

Segundo Jônadan Ma, o setor não quer a proibição das importações, nem uma taxação fora dos regulamentos do Mercosul. “Estão tentando junto ao governo um controle mais rigoroso do leite que está sendo importado. É preciso aferir a procedência e a qualidade, além de ter um nível de equivalência nas exigências de mercado”, pontua.

Além de alto volume importado no primeiro semestre de 2023, a pecuária leiteira no Brasil sofre com os preços mais competitivos no mercado externo que os nacionais –o que pressiona as cotações domésticas ao longo de toda a cadeia. Os custos brasileiros não são competitivos, como os do Uruguai e Argentina. Estão pesando na conta itens como energia elétrica, frete, mão de obra, combustível, além dos impostos mais altos do sistema brasileiro.

Redução no setor - Outro problema da pecuária leiteira no Brasil é a dificuldade de elevar a produção, que está em torno de 35 bilhões de litros nos últimos anos. O número de fazendas produtoras vem caindo e a tendência é de concentração em grandes e médias propriedades. Em 2002, eram mais de 1,6 milhão de estabelecimentos e agora são 1,1 milhão, segundo dados do IBGE.

A O Judicial

As importações desenfreadas de leite foram parar na justiça. A Associação de Criadores de Girolando Sem Fronteiras (ACGSF), que atua na região mineira de Leopoldina, protocolou ação judicial perante a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A liminar pede que a União Federal comprove que pratica com os exportadores as mesmas exigências legais de natureza trabalhista, tributária, sanitária, ambiental, de medicina e de segurança do trabalho que são impostas ao produtor de leite nacional. A entidade pedi a paridade de condições e exigências legais entre os produtores nacionais e os estrangeiros. Segundo o advogado José Eduardo Junqueira Ferraz, caso não haja essa paridade, a associação reivindica a suspensão das importações.