Revista T&C Amazônia - Edição 15 by Revista T&C

Prêm io FIN Cate goria EP de In ov Institu ição ação 200 de C iência 8 e Tec nolog

Composição: Osvaldo Relder Foto: Marcone Duarte

INOVAÇÃO É FUCAPI

A FUCAPI conquista Prêmio e se destaca entre as melhores instituições de C & T da Região Norte.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FUCAPI Av. Gov. Danilo de Matos Areosa, 381 Distrito Industrial - CEP: 69075-351 Manaus/AM - Brasil Fone: (92) 2127-3000 https://portal.fucapi.br

SUMÁRIO

EDITORIAL O conceito de governança corporativa recebeu forte impulso na década de 1990 nos Estados Unidos, a partir de acionistas preocupados com novas regulamentações para se protegerem de excessos cometidos por gestores de empresas e também como forma de conciliar o direito de propriedade com a gestão empresarial.

ARTIGO Os desafios para a Governança de CT&I no Estado do Amazonas José Aldemir de Oliveira Flavio de Barros e Azevedo Ramos

ARTIGO Governança: conceito e fundamentação Marcos Arzua Barbosa

REPORTAGEM Governança corporativa no mundo dos negócios Cristina Monte

ARTIGO A importância da governança no processo de implantação do Projeto Oficina Escola em Itacoatiara Keppler Pena de Araujo

ARTIGO Desafios para uma política nacional de apoio aos APLs Cândida Maria Cervieri

DEPOIMENTO A evolução das políticas públicas de CT&I no país Guilherme Henrique Pereira

ARTIGO Articulação regional e internacional no Projeto Floresta Viva Jean-François Kibler Laerte Nogueira da Silva

No Brasil, movimento similar encontra registro em 2001, ano em que a Bovespa adotou um índice de ações de empresas denominado de Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC), muito embora não se tenha a segurança de que isto seja suficiente para proteger acionistas de uma crise financeira como a que, por exemplo, assola o mundo na atualidade. O conceito de governança, todavia, vem ganhando novas conotações, para abordar questões não apenas restritas ao âmbito das empresas, mas também para outros campos como o social, na concepção de políticas públicas, na relação entre os setores público e privado e até entre Estados soberanos. Tem contribuído para isto o fenômeno da globalização, que ampliou a complexidade da gestão das relações de negócios, com repercussão na conciliação de políticas entre governos e nas questões econômicas que dependem de confiança e transparência. Pode-se afirmar que, em geral, as instituições brasileiras confrontam-se com dificuldades de governança, com reflexos negativos na confiança entre os atores, na agilidade da máquina pública e na harmonia do quadro político-institucional. E o quadro talvez não seja muito diferente nas empresas privadas brasileiras, que se encontram nos primeiros estágios das práticas de

ARTIGO Mensuração psicossocial quanto à governança no segmento de projetos de manejo de madeira na área rural de Manaus Renan Albuquerque Rodrigues José Brandão de Moura José Maria Cesário

governança corporativa. Tudo isso contribui para a limitação do desempenho econômico. Esta edição de T&C busca, assim, contribuir para a interpretação de conceitos e a compreensão do papel a ser desempenhado pela (boa) prática da governança; estimular a reflexão para uma governança alinhada com o interesse coletivo, implicando na mobilização de agentes que compartilhem responsabilidades e tarefas. Por tudo isso, é oportuno apresentar experiências, relatos, tendências, ouvir opiniões e esclarecer conceitos. A Amazônia, suas dimensões e problemas, exigem uma capacidade de governança não trivial, cujo(s) modelo(s) e fórmula(s) precisa(m) ser ainda criados e validados. A prática, no caso, pode ser o principal artífice na construção de uma boa teoria.

OPINIÃO José Alberto da Costa Machado

ARTIGO Piatam – Inteligência socioambiental estratégica na Amazônia: governança gerando Ciência & Tecnologia Isabela Xavier de Castro Jackson Colares da Silva Alexandre Almir Ferreira Rivas Carlos Edwar de Carvalho Freitas

ARTIGO A dinâmica das câmaras setoriais como instrumento para tomada de decisão no Estado do Amazonas Laerte Henriques Chixaro ENTREVISTA Governança nos setores público e privado: uma comparação pragmática Antonio Sérgio Martins Mello

NOTÍCIAS T&C

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artigo

Os desafios para A Governança de CT&I no Estado do Amazonas

José Aldemir de Oliveira Flavio de Barros e Azevedo Ramos

RESUMO A conjuntura atual de promoção da inovação tem na Governança de CT&I a ferramenta central na transferência dos benefícios da pesquisa para a sociedade e diminuição dos desequilíbrios regionais. Esta Governança tem características intrínsecas à conformação das forças políticas e instituições locais, estando baseadas em pactos, fóruns, articulações e lideranças muitas vezes informais. No Amazonas, é pequeno o histórico de projetos cooperativos entre instituições de diferentes áreas de atuação, de maneira que o principal desafio para a governança local é o estabelecimento de um pacto abrangente que contemple os interesses das organizações partícipes e convirja para o desenvolvimento sustentável, humano e solidário do

nosso Estado. A SECT, juntamente com suas instituições vinculadas FAPEAM, UEA e CETAM, vem buscando promover o diálogo com diferentes setores de maneira a estabelecer mecanismos consensuais de

governança, dentre os quais se destaca o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONECT, em processo de debate junto aos atores locais. O principal desafio identificado para sua implantação é estabelecer a articulação de sujeitos sociais que representem adequadamente o Sistema Local de Inovação e a sociedade organizada sem comprometer sua agilidade. A efetiva institucionalização desta Governança permitirá ao Estado um salto na execução de políticas públicas que resulte em benefícios para a sociedade e garanta a apropriação dos benefícios das pesquisas realizadas e do conhecimento acumulado no Sistema Local de Inovação.

INTRODUÇÃO Dentre os objetivos perseguidos pelo Governo do Amazonas está a melhoria da qualidade de vida da população e, como consta na missão da Secre-

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taria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT¹, “(...) a promoção do desenvolvimento sustentável, humano e solidário.” Nesse contexto, as políticas públicas podem ser entendidas como os caminhos escolhidos para atingir estes objetivos, influindo decisivamente na intensidade e velocidade com que são perseguidos. Com o advento da economia do conhecimento, a inovação vem sendo estudada em todo o mundo tendo como premissa que o conhecimento tem, em todas as formas, papel crucial no progresso econômico e que a inovação constitui um amálgama das políticas de ciência e tecnologia, em especial do ponto de vista industrial. Mais precisamente a partir dos anos 90, diversos pesquisadores e livrepensadores estudam esse processo e formulam teorias que colocam esse conceito como sinônimo de requisito para a prosperidade. O Projeto Metodologia para Conceber e Executar Plano de Mobilização Brasileira pela Inovação Tecnológica - MOBIT [7], cujo Relatório Final foi publicado em abril deste ano, mostra que algumas das principais economias do mundo colocaram a inovação tecnológica como o ponto central de suas políticas industrial e tecnológica. O estudo foi feito a pedido da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, pelo Observatório da Inovação e Competitividade e pelo Centro de Análise e Planejamento - Cebrap. Foram analisados sete países: Estados Unidos, França, Canadá, Irlanda, Reino Unido, Finlândia e Japão. Em suas considerações, o coordenador da pesquisa, Glauco Arbix, comenta que “a preocupação central é aumentar a cooperação com as empresas e a relevância econômica e social da sua agenda de pesquisa. Em graus diferentes, todos constroem novas formas de cooperação e diálogo entre o setor público e privado para mobilizar o empresariado e construir economias mais inovadoras (Pactos, Fóruns ou Movimentos)”.

Ciente deste movimento e da oportunidade que representa no atual momento da sociedade brasileira, o Governo Federal prepara todo um arcabouço legal (Lei do Bem, Lei da Inovação, Lei Rouanet da Pesquisa) e utiliza suas agências de fomento para direcionar esforços, no sentido de promover a inovação e incluí-la na agenda regular das organizações brasileiras, principalmente por meio do mecanismo de editais para submissão de projetos para financiamento. De maneira análoga, os governos estaduais estruturam, reforçam e consolidam os sistemas estaduais de C&T, promulgam suas leis da inovação locais e aportam recursos na mesma direção. Este esforço ocorre a partir do momento em que há a consciência de gestores públicos de que os investimentos em ciência, tecnologia e inovação têm dimensão econômica, social e política. É econômica em razão da geração de riqueza com produtos oriundos de empresas de base tecnológica, visto que 60% do comércio internacional é dominado por produtos de alta tecnologia (De Negri apud Salerno & Kubota)[9]. É social porque interfere no cotidiano das pessoas desde as questões mais simples às mais complexas. É política porque não há país desenvolvido e emergente que não faça investimentos no apoio à ciência, tecnologia e inovação nas empresas (Salerno & Kubota, 2008)[9]. Como principais aspectos do processo de inovação, vale destacar que: 1. Este ocorre no mercado, quando um produto ou serviço é disponibilizado para a sociedade em geral e a partir do qual pode ocorrer o desenvolvimento econômico e social; 2. O processo inovador é fruto de um complexo sistema de competências estabelecidas e relacionamentos, tendo sido o conceito de inovação linear já desmistificado pelos pesquisadores; e

¹ Missão da SECT: formular e gerir a política estadual de C&T, buscando articular os esforços de fazer com que o conhecimento produzido nas universidades, nos centros de pesquisa e nos laboratórios seja revertido em alternativas eficazes para a promoção de um desenvolvimento sustentável, humano e solidário.

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3. A inovação tem um caráter local, não tendo sido detectada até o momento uma fórmula universal para sua promoção. É nesta conjuntura de fomento à inovação que a governança assume papel central: como maximizar os resultados do sistema local de C, T & I em prol da sociedade como um todo? No caso específico do Amazonas, como promover um salto para sair da condição periférica atual para uma central no cenário nacional?

GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E CAPACIDADE GOVERNATIVA O desafio da reforma do Estado e seu ajuste à nova ordem econômica e financeira global provocaram profusa literatura sobre os conceitos de governabilidade e governança. Os autores dedicamse a recuperar a origem histórica dos conceitos e se esforçam por diferenciá-los. Enfatizam fatores exógenos e endógenos, diferentes dimensões da questão política, econômica, organizacional, gerencial, investigam a relação das dificuldades enfrentadas pelo governo com o tipo de regime político e os trade-offs entre eficiência econômica e política. No Brasil, destacam-se os trabalhos de Diniz [2, 3] e Melo [6] que, a partir da revisão extensiva da literatura, analisam vários dos pontos indicados acima. De acordo com Diniz, temos que: Governabilidade diz respeito “às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade”, tais como a forma de Governo, as relações entre os poderes, os sistemas partidários e etc. Governança refere-se à capacidade governativa em sentido mais amplo “envolvendo a capacidade da ação estatal na implantação das políticas e na consecução das metas coletivas”, incluindo “o conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade”. Segundo Jardim [4], a discussão mais recente do conceito de governança teria ultrapassado seus aspectos operacionais, incorporando novos

elementos. “Incluem-se aí, não apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação de interesses, tais como partidos políticos e grupos de pressão, como também redes sociais informais (de fornecedores, famílias, gerentes), hierarquias e associações de diversos tipos”. Por outro lado, a ampliação do conceito de governança teria tornado mais imprecisa, segundo alguns autores, sua distinção do conceito de governabilidade. Santos [8] sugere ser irrelevante tentar distinguir os conceitos de governança e governabilidade e propõe o termo capacidade governativa que, para propósitos analíticos, pode ser desagregado da seguinte forma: diz-se que um sistema político possui esta capacidade se for capaz de: (i) identificar problemas da sociedade e formular políticas públicas, isto é, oferecer soluções; e (ii) implementar as políticas formuladas, mobilizando para isso meios e recursos políticos, organizacionais e financeiros necessários. Para o propósito deste artigo, os termos governança e capacidade governativa serão utilizados indistintamente.

O CENÁRIO NO AMAZONAS Segundo Araújo Fº. et al.[1], no Amazonas é possível evidenciar a presença de importantes elementos necessários para um sistema local de inovação, a saber: instituições de nível federal e estadual, tanto para atuar na formulação de políticas, quanto dedicadas a P&D, estabelecimentos de ensino técnico e superior, institutos de pesquisa tecnológica, além de agências com capacidade financeira para apoiar projetos, infra-estrutura e formação de capital humano. No entanto, por outro lado, são destacadas como sérias limitações as ainda incipientes capacidades de articulação e conexão entre os sujeitos sociais e a ausência de claras prioridades estabelecidas a partir de uma discussão ampla dos atores sociais. Primeiramente, é preciso compreender que foi somente a partir da implantação pelo Governo do Amazonas, no ano de 2003, do Sistema Estadu-

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al de C&T, formado pela SECT e suas vinculadas: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, cujo orçamento para este ano é de R$ 252.057.000,00, que o citado cenário se configurou, pois antes nem sequer havia a possibilidade de se identificar a limitação antes referida. Em um primeiro momento, esse Sistema dedicou-se a atender uma forte demanda reprimida da comunidade científica local, em especial quanto à formação de capital humano, e as prioridades de governo já estabelecidas como, por exemplo, a política de inclusão digital. Desde então houve mudanças expressivas na situação de C & T do Estado como ilustra o quadro abaixo².

Instituição UEA (Orçamento 2008: R$ 146,2 milhões)

Por outro lado, demonstrando efetiva capacidade governativa, o Sistema assumiu a interlocução da comunidade científica local junto ao Governo do Estado e Governo Federal, ampliando a presença do Estado no cenário nacional de C, T & I, fato corroborado pela escolha do presidente da FAPEAM, Odenildo Teixeira Sena, para a presidência do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP. Com relação à governança em âmbito interno do Estado, já em 2004 com o lançamento do PAPPE Subvenção iniciaram-se esforços para a promoção da articulação entre pesquisadores e o setor produtivo. Dessa iniciativa, 17 projetos devidamente concluídos resultaram em produtos hoje disponíveis à sociedade. Sucedeu-se uma série de outras ações de fomento para o PAPPE Subvenção 2008,

Indicador Cursos Graduação Mestrado Doutorado

Situação Atual 42 cursos de graduação 29.100 alunos 21 cursos 448 alunos* 20 cursos 196 alunos*

CETAM (Orçamento 2008: R$ 44,4 milhões)

Cursos técnicos, de qualificação e inclusão digital

FAPEAM (Orçamento 2008: R$ 58,2 milhões; Investimento em bolsas 2003-2008 R$ 46,8 milhões)

Ensino Fundamental Médio

2.215** Iniciação Científica JR

Graduação

4.835** Iniciação Científica 1.103** Mestrado 483** Doutorado

Pós-Graduação Pós-Graduação

(*) Previsão até 2009. (**) Bolsas concedidas, acumulado 2003 a junho 2008.

3 unidades na capital 3 unidades no Interior 129,2 mil alunos atendidos em todos os municípios

² Mais detalhes quanto à evolução dos indicadores do Sistema podem ser obtidos no sítio da SECT< www.sect.am.gov.br > no link “Indicadores Científicos Estaduais”.

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onde 72 propostas estão em análise para a escolha de 30 projetos que receberão R$ 6 milhões em recursos não-reembolsáveis fruto da articulação de várias instituições do Governo Estadual e do Governo Federal. Mais recentemente, já em agosto deste ano, a Secretaria promoveu uma reunião com os institutos de pesquisa e tecnologia privados, de maneira a melhor conhecer suas atividades e demandas. Desde então, um representante da SECT vem participando das reuniões periódicas destes institutos. O fato é que ações de governança por parte da SECT vêm se sucedendo com freqüência cada vez mais intensa. No momento em que este artigo está sendo escrito, por exemplo, está sendo articulada a proposta de participação para a Chamada Pública MCT/FINEP Pró-Inova 01/2008 em conjunto com oito instituições locais para implantação e estruturação de uma rede estadual de Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs. No entanto, é perceptível a necessidade de estabelecer-se um fórum adequado e sistemático para as discussões quanto às questões relativas à governança de C, T&I, além da elaboração de um planejamento de longo prazo, visando institucionalizar as políticas públicas daí decorrentes e transformando-as em políticas de estado. Foi com esta intenção que se incluiu na Lei Delegada Nº 80 de maio de 2007, como órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da SECT, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONECT.

O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONECT Instância estratégica formada por dirigentes de instituições locais, o Conselho tem a função de definir as diretrizes para a formulação das políticas públicas de estado, promovendo a articulação e o debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Estado do Amazonas. Optou-se por promover ampla consulta aos

atores locais para sua implantação, de maneira a alinhar expectativas e obter um maior comprometimento. Diversas instituições já enviaram suas contribuições e a previsão é de empossar seus membros no primeiro trimestre do próximo ano. Entende-se que a conformação do Conselho estabelecerá sua tendência futura de atuação, constituindo como principal desafio do debate a definição de um conjunto de membros que, ao mesmo tempo, não seja tão numeroso que comprometa a agilidade de sua atuação, mas represente adequadamente o Sistema Local de Ciência, Tecnologia e Inovação e a sociedade organizada. Com relação à questão da representatividade, a primeira análise seria a presença de organizações ligadas tanto à ciência, quanto à tecnologia e à inovação, buscando-se a participação de instituições do setor público e privado. Outro importante recorte a considerar é o da hélice tríplice, conforme proposta por Leydesdorff [5]: um equilíbrio entre representantes de governo, academia e setor produtivo. A presença de um membro do Poder Legislativo é extremamente desejável, dada a necessidade de interlocução constante com a Assembléia Legislativa para alinhamento de atividades. De maneira análoga, para maior integração entre as políticas de nível federal e estadual – em especial no aspecto do direcionamento de recursos – representantes do CNPq e FINEP no Conselho podem inclusive fazer o papel de mão dupla, levando a realidade regional para próximo do poder decisório do Governo Federal. A efetiva implantação do CONECT constituirá importante marco no incremento da capacidade governativa do Estado no concernente à política pública de ciência e tecnologia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Pode-se concluir que na economia do conhecimento, a governança de C&T é ferramenta central para acelerar - ou diminuir - a velocidade e intensidade com que os resultados da pesquisa e desen-

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volvimento tecnológico chegam à sociedade. No Amazonas, o Sistema Estadual de C&T criado em 2003, embora atendendo forte demanda reprimida, assumiu a interlocução da comunidade científico-tecnológica com os governos estadual e federal e vem promovendo atividades que visam a fortalecer os mecanismos de governança local, das quais se destaca a implantação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONECT, prevista para o final de 2008. Entende-se que, uma vez constituído um Conselho com a adequada representatividade do Sistema Local de C,T&I e da sociedade organizada, as políticas públicas desenvolvidas neste fórum serão institucionalizadas, visando um desenvolvimento sustentável, humano e solidário.

BIBLIOGRAFIA [1] ARAÚJO FILHO, Guajarino; PIMENTA, Niomar L.; LASMAR, Dimas J. – “A emergência de um sistema de inovação no Estado do Amazonas: fortalecimento pela governança”. Revista Parcerias Estratégicas, n. 26, jp. 261-281, junho 2008. [2] DINIZ, Eli. (1995), “Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado: Os Desafios da Construção de uma Nova Ordem no Brasil nos Anos 90”. Dados, vol. 38, nº 3. [3] ___. (1996), Governabilidade, “Governance” e Reforma do Estado: Considerações sobre o Novo Paradigma. Brasília, ENAP, mimeo. [4] JARDIM, José M. – “Capacidade Governativa, Informação e Governo Eletrônico”, Revista de Ciência da Informação v.1, n.5, outubro 2000. [5] LEYDESDORFF, Loet; ETKOWITZ, Henry –“Emergence of a Triple Helix of University – Industry – Government Relations”. Science and Public Policy, v. 23, n.5, p. 279-286, 1998.

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[6] MELO, Marcus André B. C. de. (1995), “Ingovernabilidade: Desagregando o Argumento”, in L. Valladares (org.), Governabilidade e Pobreza. Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira. [7] MOBIT - Projeto Metodologia para Conceber e Executar Plano de Mobilização Brasileira pela Inovação Tecnológica - Relatório Final do Projeto. ARBIX, Glauco (org.), CEBRAP, 2007. [8] SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte. Dados , Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, 1997 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0011-5258 1997000300003&lng=&nrm=iso>. Acesso em: 11/ 2008. [9] SALERNO, Mário Sérgio & KUBOTA, Luis Cláudio. “Estado e Inovação”. In: Políticas de Incentivo à Inovação no Brasil. Brasília: IPEA, 2008. 13-66.

José Aldemir de Oliveira é geógrafo, doutor em Geografia Humana pela USP e autor de livros sobre a Temática Urbana na Amazônia. Em 2003 implantou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM e foi seu diretor-presidente até 2005. Desde maio de 2007 é secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas. Flavio de Barros e Azevedo Ramos é engenheiro de Mecânica-Aeronáutica formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, pós-graduado em Business Innovation pela University of New México e concluiu MBA em Negócios Eletrônicos pela FGV/RJ. Atualmente exerce a função de assessor do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.

ARTIGO

Governança: conceito e fundamentação Marcos Arzua Barbosa

RESUMO O conceito de governança vem sendo aplicado, nos últimos vinte anos, sobretudo ao estudo da competitividade. Este artigo propõe a ampliação dos microfundamentos de governança, estabelecidos pela Nova Economia Institucional. Em seguida, consolida suas proposições a partir da análise de dois sistemas produtivos nacionais: os Sistemas Agroindustriais e um sistema inovativo (PaCOS).

INTRODUÇÃO O presente artigo discute a ampliação do significado do conceito de governança aplicado a sistemas produtivos, empregando as esferas micro e mesoeconômica de análise. Assume-se que o conceito tradicional de governança (coordenação de transações) não supera as limitações da chamada governança corporativa (propriedade e gestão de empresas), e deve ser conectado com a lógica da coordenação institucional (meso e macro), especialmente presente nos

sistemas produtivos e inovativos. A base teórica parte da Nova Economia Institucional (NEI), de acordo com o ideário de Oliver Williamson (1996) - e sua adaptação à realidade brasileira por Farina (1997) - utilizando elementos da Teoria dos Custos de Transação (TCT) e da Economia dos Direitos de Propriedade (Demsetz, 1967). O artigo está dividido em quatro partes, além dessa introdução. A primeira enuncia os principais elementos teóricos sobre governança. Na segunda parte, liga-se o núcleo conceitual, ainda no âmbito microanalítico, à lógica dos Sistemas Agroindustriais nacionais. A terceira parte amplia a discussão ao abordar um sistema produtivo tecnologicamente complexo (Rede PaCOS). Por fim, são apresentadas conclusões.

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Governança: conceito e fundamentação

Elementos Teóricos A teoria econômica standard aborda a função alocativa de recursos no âmbito das organizações econômicas convencionais (famílias, firmas e mercados). Em contraste, a NEI incorpora questões institucionais na organização das transações econômicas, que alteram as condições iniciais para a alocação de recursos. Partindo das proposições de Williamson (1996), a minimização de custos implica na identificação específica de formas organizacionais (em geral: firmas, contratos, mercados). Nessa linha, enfatiza-se a eficiência seletiva das formas organizacionais da economia empresarial frente aos múltiplos sistemas produtivos existentes. Assumimos que as empresas - como os institutos de pesquisa, sindicatos e etc. - são formas de organização (“jogadores”) inseridas em ambientes institucionais (“regras do jogo”) e tecnológicos. De acordo com Farina (1999), a coordenação de uma cadeia produtiva por meio de uma firma depende da amplitude de suas estratégias, muitas vezes de natureza coletiva. Portanto, as estratégias, mesmo na ótica microeconômica, alcançam além das estruturas dos mercados ao tratar da especificidade dos ativos, da natureza das transações, do conjunto de produtos substitutos e do escopo geográfico da concorrência - local, regional ou internacional. Diante do exposto, definimos uma Estrutura de Governança como “um conjunto de regras (instituições) – tais como contratos entre particulares ou normas internas às organizações – que governam uma determinada transação” (Farina, Azevedo & Saes, 1997, p. 284). Assim, uma estratégia de segmentação de mercado baseada em qualidade do produto, demanda matérias-primas muito específicas. Ao não obter tal especificação dos fornecedores, a firma a produzirá via integração vertical a montante; ou, convencerá algum fornecedor a fazê-lo. Trata-se de governar a transação vertical com o objetivo de viabilizar a estratégia de concorrência horizontal. Governar a transação supõe incentivar comportamentos sem deixar de monitorá-los. A go-

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vernança deve ser garantida por meio do sistema de preços quando o produto apresenta baixa especificidade e produção difusa. Caso contrário, a governança exigiria a elaboração de contratos que definam previamente os instrumentos de incentivo e controle (multas, auditorias, prêmios por resultado), segundo o estado de confiança existente. Estados de confiança instáveis elevam os custos de transação (TCT), ou seja, os custos de organizar e realizar contratos. Um obstáculo relevante para tratar da governança em análises sobre competitividade, principalmente no caso de um sistema produtivo, deve-se à natureza intrinsecamente qualitativa das estratégias de coordenação e da inferência imprecisa dos custos de transação. Williamson (1996), por reconhecer tais limitações (indicadores e etc.), enfatiza a análise dos atributos das transações entre as etapas do processo produtivo frente à governança adotada. Por exemplo, o exame da articulação – leia-se, o perfil formal (contrato) ou informal dos acordos – nas ações cooperativas entre rivais, fornecedores, distribuidores, institutos de pesquisa públicos ou privados, e outras organizações.

Governança e Sistemas Agroindustriais A coordenação estratégica dos Sistemas Agroindustriais (SAG) – constituído por setores tradicionais em marcha de modernização - enfatiza a complexidade das estruturas de governança. Trata-se de um conjunto de mercados que, mesmo em apenas um segmento, apresenta grupos estratégicos distintos, que podem formar um subsistema dentro do SAG, se o padrão da concorrência impuser a adoção de governança específica. No caso da indústria dos serviços de alimentação, o segmento de refeições rápidas forma um subsistema com estruturas de governança relativamente rígidas, tais como contratos de franquia, que levam à formação de redes burocráticas assimétricas (Grandori e Soda, 1995). Na outra ponta,

Governança: conceito e fundamentação

lanchonetes e restaurantes independentes buscam suprimentos junto a atacadistas. Por outro lado, o segmento criado pelo regime de quase-integração - produção em escala no complexo grãos-carne, agro-exportador no Sul e Centro-Oeste do país - define um perfil contratual de redes sociais assimétricas, mesmo que os mercados futuros regionais venham a se tornar instrumentos de coordenação eficiente. Sem embargo, mesmo processos de governança estritos não resolvem conflitos; e a capacidade de negociá-los é fundamental para o sistema. Então, emerge a governança das organizações públicas (Ministérios Públicos, Secretarias da Agricultura, Indústria e Comércio) e das organizações setoriais privadas (associações, sindicatos e etc.), em arranjos coordenados de ações privadas e políticas públicas. A governança adequada resulta num prêmio de eficácia compatível com as características das transações. Movimentos de verticalização deverão responder à elevação da especificidade dos ativos. Nesse caso, o poder decisório da empresa integradora reduz os custos de adaptação, mas eleva os custos burocráticos, deslocando o emprego de incentivos. Mesmo sendo de fundo microanalítico, o modelo desenvolvido pela NEI permite, na análise dos SAGs, levar em conta grupos de transações, o que identifica as relações comerciais e tecnológicas (as franquias e a quase-integração) como regimes híbridos de transações.

Governança em contexto de PD&I para produtos tecnologicamente complexos: a Pilha a Combustível de Óxido Sólido (PaCOS) A política governamental do Ministério da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de pilhas a combustível no Brasil dividiu o setor em redes produtivas, de acordo com a tipologia das pilhas. Esta seção, baseada na tese doutoral de Laufer (2008), discute o sistema produtivo e inovativo da

Rede PaCOS para o desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica e calor, a partir das pilhas citadas. A Rede PaCOS se ampara na visão de Porter (1998) sobre a conjugação socioeconômica de esforços coletivos em clusters. Para Lastres e Cassiolato (2005, p.12), tais sistemas “são conjuntos de agentes econômicos, políticos e sociais localizados em um mesmo território, que desenvolvem atividades econômicas correlatas e que apresentam vínculos expressivos de produção, interação, cooperação e aprendizagem”. Trata-se de ambientes territoriais que desenvolvem inovações por meio de redes setoriais, destacadas por dois conceitos. O primeiro deles é o de Arranjos Produtivos Locais (APL’s), compreendidos como aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto específico de atividades de um mesmo setor e seus vínculos, ainda que incipientes. O segundo conceito qualifica o chamado SPIL (Sistema de Produção e Inovação Local), arranjo produtivo com potencial incremento da capacidade inovativa endógena, da competitividade e do desenvolvimento local. Britto (1999) destaca a cooperação entre distintos agentes atuantes nas esferas científica, tecnológica e mercadológica, por meio de redes pró-integração de ativos e competências necessários à obtenção de produtos de alta tecnologia, diminuindo o ciclo de tempo de penetração no mercado. Do ponto de vista espacial, complementa Britto, é comum que estas redes se estruturem a partir de pólos tecnológicos que surgem em regiões onde pré-existe uma infra-estrutura científico-tecnológica consolidada. Com relação ao modelo hipotético para a Rede PaCOS, Laufer propõe a organização de um Centro de Referência (CR), entendido como um conjunto de recursos interagindo de forma sustentada, e buscando a vanguarda em uma determinada temática, que seja reconhecida como socialmente útil. Seguindo tal padrão, teríamos uma rede de parcerias, envolvendo governo(s), universidades, empresas, federações e outras organizações rele-

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Governança: conceito e fundamentação

vantes, públicas e privadas, do país e do exterior. A governança seria realizada por um Comitê Gestor e um Comitê Executivo definido pelo(s) fundador(es) que conduzem o CR, e que selecionam parceiros, firmam acordos e celebram contratos com os agentes adequados à formação da rede. Inicialmente, forma-se um organismo virtual (capaz de se converter em entidade jurídica) com missão, visão e objetivos unificadores, que se materializam pela aprovação e execução de ações e projetos estruturais. Nessa linha, a articulação dos agentes no rumo de um CR-PaCOS mostra como a governança orienta a estratégia quando se cria um modelo prócooperação. Assim, um apoio fundamental à definição de interesses comerciais coletivos implica na elaboração de um plano de negócios estendido (PNE), que dimensione as incertezas e viabilidades de concretização do empreendimento, alinhando o trinômio: tecnologia, produto e mercado, e projetando os respectivos atributos e elementos de governança. A dinâmica descrita é compatível ainda com a visão de Demsetz (1967), sobre o surgimento dos direitos de propriedade a fim de internalizar as externalidades, se os ganhos superarem os custos. Mudanças no ambiente econômico, ao alterar ganhos e custos de internalização, resultam na geração de mais um direito de propriedade. A produção alternativa de energia (PaCOS) exige um novo modelo de governança dos direitos - compatível, inclusive, com as agendas do desenvolvimento local sustentável. Por outro lado, dadas as complexidades tecnológicas e mercadológicas do produto PaCOS, as dificuldades de coordenação institucional (regras do jogo, formais e informais) indicam formas de governança do tipo “contratos incompletos”; ou seja, uma predefinição negociada das condições de apropriabilidade das inovações a serem geradas. Segundo Britto (1999), a generalização de contratos incompletos favorece o esforço tecnológico coletivo, uma vez que graus de incerteza e custos elevados dificultam a definição prévia de objetivos.

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À medida que a interação entre os agentes se consolide, a formalização dos contratos suavizará a repactuação paulatina inicial. Com base em todos esses princípios, Laufer (2008), propõe um modelo hipotético para a constituição do CR-PaCOS: - Quatro entidades empresariais relacionadas à área energética, mas com core business distintos: Petrobras (CENPES); Eletrobrás (CEPEL), Oxiteno (empresa química ligada ao setor petroquímico) e a Embraer (do setor aeronáutico); - Duas entidades governamentais responsáveis por políticas públicas nas áreas de energia elétrica e ciência e tecnologia: o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Ciência e Tecnologia; - A Fundação COPPETEC, representando a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a Fundação Jülich, líderes de um consórcio de universidades e centros de pesquisa nacionais e internacionais interessados no desenvolvimento da Rede Pa-COS. O plano de negócios estendido engendrado pelo autor da tese foi concebido a partir das capacidades e interesses dessas entidades no sentido da criação de um CR-PaCOS que contemple as estratégias básicas de governança.

Conclusões O artigo propõe a ampliação do significado de governança, no contexto da Nova Economia Institucional, e faz aplicações a dois exemplos de sistemas produtivos inseridos na realidade brasileira. Tal ampliação se destaca no segundo caso, que relata propostas de coordenação no âmbito da localização espacial, e se aproxima da análise dos direitos de propriedade. No primeiro exemplo vigora o enfoque dos microfundamentos, e as visões de curto e médio prazos de instituições e organizações privadas. No segundo exemplo, mostra-se a dimensão de longo prazo da governança – na esfera mesoeconômica – exigida na gestão coletiva de um sistema produtivo e inovativo local.

Governança: conceito e fundamentação

Bibliografia BRITTO, J. Concepção tecnológica e aprendizado coletivo em redes de firmas: sistematização de conceitos e evidências empíricas. Tese de doutorado. Niterói: Universidade Federal Fluminense,1999. DEMSETZ, H. Toward a Theory of Property Rights. American Economic Review, 57, May, 1967, pp. 347-359.

Marcos Arzua Barbosa é doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia e pesquisador do Núcleo de Estudos em Inovação, Conhecimento e Trabalho (Neict), ligado ao Departamento de Engenharia de Produção/Escola de Engenharia da UFF.

FARINA, E.M.M.Q. Competitividade e Coordenação de Sistemas Agroindustriais: um ensaio conceitual. Revista Gestão & Produção, V. 6, nº 3, December 1999, pp.147-161. _________________, AZEVEDO, P.F. & SAES, M.S.M. “Competitividade: Mercado, Estado e Organizações”. São Paulo: Editora Singular/FAPESP, 1997. GRANDORI E SODA. Inter-firm network: antecedents, mechanisms and forms. Organization Studies, 1995. LASTRES, H. M. M.; CASSIOLATO, J. E. & ARROIO, A., orgs. “Conhecimento, Sistemas de Inovação e Desenvolvimento”. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto, 2005. LAUFER, A. PaCOS - Pilha a Combustível de Óxido Sólido: Catalisador de competências para geração de energias inovadoras no Brasil. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008. PORTER, M. E. “Cluster and the new economics of competition”. Harvard Business Review. V.76, nº 6, Nov./Dec.,1998. WILLIAMSON, O.E. “Mechanisms of Governance”. New York: Oxford University Press, 1996.

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REPORTAGEM

Governança corporativa no mundo dos negócios Cristina monte

Ocasionalmente, um conceito - geralmente oriundo da Administração -, extrapola as fronteiras acadêmicas e passa a fazer parte do dia-a-dia das empresas - até que outro aparentemente mais atualizado e completo surja e o substitua. É o que está acontecendo com o termo governança, especialmente no que se refere à corporativa, tão falada como nunca. É bem verdade que o conceito governança vem sendo disseminado com maior força e vigor desde 2001, quando as corporações deram-se conta de que a credibilidade e a transparência eram valores intangíveis imprescindíveis para a longevidade empresarial. A aceleração no processo de globalização decorrida principalmente em virtude da complexidade das articulações mercantis mundiais e a necessidade da aproximação política entre os governos também contribuíram para que práticas de governança passassem a fazer parte das sociedades econômicas contemporâneas. Afinal, sejam em qual âmbito for, há que se ter instrumentos que possibilitem T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

relacionamentos embasados na confiança e transparência, mesmo considerando os conflitos de interesses. Mas, supõe-se que um dos principais motivos para que a governança esteja sendo tão discutida, aconteça em conseqüência aos recentes escândalos financeiros ocorridos nos Estados Unidos, o que tem provocado a falência de grandes corporações americanas e levado o país a um colapso que inclui principalmente o sistema econômico-financeiro. Certamente que a crise econômica instalada na América repercute no globo. Por isso, o mundo está reavaliando as boas práticas da governança. O que está de fato acontecendo? A governança não está sendo capaz de administrar ações da boa gestão que incidam na transparência? Ou será que os gestores não têm aplicado as estratégias como deveriam?

Governança corporativa no mundo dos negócios

Governança, segurança e solidez O propósito maior da governança é criar mecanismos internos que funcionem harmoniosamente e em cumplicidade com a estrutura administrativa, de modo que se possa eficientemente corrigir situações durante o andamento das ações internas antes que elas cheguem a um estado irreversível e não se possa fazer mais nada para salvar a empresa. Para tanto, uma das premissas é que se constitua um corpo de conselheiros qualificados que evite abusos de poder, fraudes como privilégio de informações ou que atue em conflito de interesses e erros estratégicos que custem a vida empresarial. Desse modo, os gestores e conselheiros conseguem ter um panorama claro sobre tudo o que está acontecendo e podem dosar as ações, conforme o que visualizam, tomando decisões mais acertadas. Portanto, sob esse contexto, a governança vem se destacando no cenário empresarial, por buscar elevar a credibilidade tornando os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições mais transparentes, e assim melhorando a eficiência administrativa, elevando a confiança dos stackeholders, ou seja, dos públicos envolvidos. Mas, afinal o que é governança? Numa abordagem acadêmica, o artigo “O conceito de governança” de Alcindo Gonçalves, doutor em Ciência Política pela USP, menciona o aparecimento da expressão “governance” em decorrência ao surgimento de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial. O autor recorre a Eli Diniz quando acrescenta que o fato ocorreu em vista da necessidade de se aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente. No referido estudo Diniz expõe que “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública”. Para Alcindo, a capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela

qual o governo exerce o seu poder. Segundo traz o site wikipedia a governança é uma área de estudo com múltiplas abordagens. Uma de suas principais preocupações é garantir a aderência dos principais atores a códigos de conduta pré-acordados, por meio de mecanismos que tentam reduzir ou eliminar conflitos de interesse. Já o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) detalha mais a concepção, entendendo que governança corporativa consiste em um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. Em outras palavras, a governança abrange não só a gestão, mas também envolve as demais partes interessadas. Outra definição mais prática é a exposta por Cláudio Pinheiro Machado Filho, coordenador do Pensa (Centro de Conhecimentos em Agronegócio - FIA), em matéria publicada no site noticenter, em 11 de novembro. Para ele, uma boa concepção para o termo relaciona-se ao alinhamento na gestão. “Podemos considerar que governança corporativa é o conjunto de práticas entre acionistas controladores, minoritários e gestores para o alinhamento de interesses visando o melhor desempenho da organização”, informou o coordenador na ocasião. Mas a implementação do processo de governança corporativa exige um esforço que ultrapassa os aspectos técnicos e que precisam ser considerados, conforme ressaltou Cláudio. Para ele, dois elementos são essenciais para o alinhamento de interesses - incentivos e monitoramento. “A resultante destas dimensões é uma empresa com um bom nível de governança, de acordo com princípios de transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade”, disse o entrevistado ao site. A adoção das boas práticas de governança tem a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua longevidade. Ao tentar captar recursos a um custo mais baixo, a empresa é analisada por fornecedores de recursos, como instituições financeiras,

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BNDES, IFC, entre outros. Quando a empresa tem implementado boas práticas, há uma diminuição de seu fator risco, conseqüentemente, o custo da captação de recursos será menor. E no papel de zelar pela longevidade da organização estão conselheiros e executivos, cujas ações devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Mas, será que uma empresa inserida no cenário capitalista consegue reduzir conflitos de interesses? Eticamente, todos concordam que sim – mas a “alma do negócio” demonstra que - na prática - o que vemos não condiz com convergência de interesses, já que os empresários buscam aumentar cada vez mais a margem de lucro, instalar suas fábricas em países subdesenvolvidos, de modo a aumentar a produção, diminuir os salários, e reduzir a carga tributária. Afinal, a redução de custos de operação faz parte da lógica mercantil.

Lei normaliza a área da governança A legislação federal americana “The U.S. Public Company Acconting Reform and Investor Protection Act of 2002”, conhecida como Sarbanes-Oxley, foi

criada no contexto da governança corporativa com o intuito de preservar a transparência nos negócios e, consequentemente, manter investimentos financeiros. Por isso, há em seu texto mecanismos de auditoria e segurança, de modo a valorizar a confiança na empresa, evitando a fuga de capitais. A Sarbanes-Oxley é uma lei voltada principalmente para companhias de capital aberto com ações nas bolsas de valores ou com negociação na Nasdaq. Boa parte de suas regulamentações se refere à responsabilidade corporativa, já que diz respeito à transparência nas informações contidas nos relatórios financeiros produzidos e pelo gerenciamento dos controles internos. A Lei foi proposta pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, por isso ficou conhecida também como Lei SOX, tendo sido assinada em 30 de julho de 2002, após escândalos financeiros que abalaram a economia americana, como no caso da Enron, época em que se passou a discutir a eficiência dos conselhos de administração. Além de que no episódio a auditora Arthur Andersen teve sua reputação seriamente comprometida. Conheça a seguir os Requisitos da Lei Sarbanes-Oxley.

Requisitos da Lei Sarbanes-Oxley 1.Controlar a criação, edição e versionamento dos documentos em um ambiente de acordo com os padrões ISO, para controle de todos os documentos relativos à seção 404 2.Cadastrar os riscos associados aos processos de negócios e armazenar os desenhos de processo 3.Utilizar ferramentas como editor de texto e planilha eletrônica para criação e alteração dos documentos da seção 404 4.Publicar em múltipos websites os conteúdos da seção 404 5.Gerenciar todos os documentos controlando seus períodos de retenção e distribuição 6.Digitalizar e armazenar todos os documentos que estejam em papel, ligados à seção 404 Obs: A seção 404 determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para emissão de relatórios financeiros. Além disso, o auditor independente da companhia deve emitir um relatório distinto que ateste a asserção da administração sobre a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Sarbannes-Oxley

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Transparência no mercado: governança cresce no País As empresas no Brasil passaram a adotar as boas práticas de governança corporativa por volta de 1999 e, apesar do pouco tempo, a estratégia vem rapidamente ganhando espaço. Provavelmente, isso ocorra em virtude das constantes mudanças nos cenários político e econômico que, de certa forma, obriga a utilização de mecanismos e controles que propiciem uma gestão mais duradoura. Além disso, a implantação da governança nas empresas traz segurança ao investidor, pois para ele não basta ter apenas um bom lucro é necessário conhecer a situação real da empresa em que ele está investindo. Foi também em 1999 que o IBGC lançou o primeiro código brasileiro sobre governança corporativa, o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. “O código trouxe inicialmente práticas relacionadas com o conselho de administração e sua conduta esperada. Em versões posteriores (2001 e 2003), os demais agentes da governança foram contemplados (propriedade, gestão, conselho fiscal e as auditorias) e também os quatro princípios básicos da boa governança foram detalhados e aprofundados”, informa Heloisa Bedicks, diretora-executiva do IBGC. Para Heloisa, outros acontecimentos relacionados à governança foram cruciais para sua disseminação. “Em 2001, aconteceu a reformulação da Lei das Sociedades Anônimas, e, no ano seguinte, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) lançou sua cartilha sobre o tema governança, contendo orientações sobre questões que afetam o relacionamento entre administradores, conselheiros, acionistas controladores e minoritários e auditores independentes. Outra contribuição à boa governança partiu da Bolsa de Valores de São Paulo, ao criar, no final de 2001, segmentos especiais de listagem destinados a empresas com padrões superiores de governança corporativa. Além do mercado tradicional, passaram a existir três segmentos diferenciados de governança: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. E como estímulo à disseminação das melhores práti-

cas de governança, entre 2005 e 2006, o IBGC lançou três premiações: trabalho acadêmico, matéria jornalística e governança corporativa, promovendo o debate nos meios acadêmico, de comunicação e empresarial”, explica a diretora do IBGC. Outro fato não menos importante para a divulgação e conhecimento sobre governança aconteceu em 2004, considerado o ano de maior ascensão por parte da governança, foi quando sete empresas fizeram ofertas públicas iniciais de ações, o maior número em oito anos: cinco no Novo Mercado: Natura Cosméticos, Grendene, Dasa-Diagnósticos da América, CPFL Energia e Porto Seguro Seguros; duas no Nível 2 da Bovespa: ALL-América Latina Logística, que já era de capital aberto, e Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Todas essas empresas tiveram valorização de seus papéis, chegando a superar 90%, com elevada liquidez. Bons tempos eram aqueles...

Bancos e instituições investem na governança Nos bancos brasileiros as práticas da governança vêm sendo tratadas com a mesma importância observada nas empresas. É o que aponta o estudo realizado pela consultoria espanhola Management & Excellence que envolveu os 40 maiores bancos em valor de mercado. Segundo o relatório, dentre as 20 instituições financeiras que obtiveram as notas mais elevadas - o Brasil aparece com seis bancos, tornando-se o país com mais instituições bancárias. O estudo também mostra que enquanto a média das notas gerais dos bancos é 69,36% a do Brasil é de 74,04%. Já na esfera internacional, o panorama de alguns bancos de investimentos e seguradoras americanas não é tão bom assim: a falência do Lehman Brothers, do American Insurance Group e do Merrill Lynch coloca a governança à prova. No caso da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica, instituição privada e sem fins lucrativos, a governança surgiu em virtu-

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de de um projeto voltado à área de TI, o qual foi nomeado Programa de Governança Corporativa (PROTEC), iniciado em 2005. Adiante, tornou-se embrião para a criação do Setor de Governança. “Na época o foco do programa era planejar os diversos projetos e atividades de TI”, comenta Miguel Grimm, coordenador da governança da instituição. Em 2007, a Fundação criou a área da Governança Corporativa, sendo responsável pelas implantações das certificações ISO 9000 e da 27000. Atualmente, o setor se prepara para implantar a ISO 14000. Para o coordenador, no momento, o desafio da governança corporativa é manter as conquistas. “Na Fucapi a governança está focada no fortalecimento da gestão e na busca da excelência organizacional”, diz Miguel.

Governança na prática empresarial Com a intenção de ouvir algumas grandes empresas sobre o tema, a reportagem da revista T&C Amazônia entrou em contato com diversas assessorias de Comunicação, porém, nenhuma das empresas participou. O que desperta as indagações: Será que a governança apesar de tão exaltada pelas empresas é estratégica a ponto que não se possa comentar? Ou será que as empresas ainda buscam entender melhor seu conceito e, portanto, preferem não falar? Na palestra “Governança corporativa nas empresas prestadoras de serviços”, ocorrida na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), em cinco de novembro, o palestrante Ronaldo Veirano, advogado e sócio-fundador do escritório Veirano Advogados Associados, que mantém 700 profissionais e escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e Ribeirão Preto, acredita que as empresas devem falar menos sobre governança e agir mais, como divulgado em matéria no site Baguete. “Muitas empresas ainda estão na fase retórica da governança corporativa, ela tem sido mais falada

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do que exercida”, informou Ronaldo, entendendo que a falta de transparência é um dos motivos para as crises recentes no exterior e no país. Para o advogado há a necessidade de que as empresas, independentemente do setor e porte, tenham auditoria independente e criem conselhos fiscal e de administração de modo a garantir a efetividade da boa governança. Nesse sentido, o consultor em governança corporativa e General Manager da MESA Corporate Governance, Herbert Steinberg, autor de vários livros, incluindo dois na área da governança que são “A Dimensão Humana da Governança Corporativa” e “Conselhos que Perpetuam Empresas”, o qual trata da importância dos conselhos de administração, acredita que a teoria deva ser colocada em prática. “Não instalar ou implantar nada só ‘para inglês ver’ ou jogar para a torcida, mas iniciar a instalação de plataformas de governança por convencimento de que é o caminho para a perpetuação da empresa”, informa o entrevistado. Para Steinberg, uma boa dica para as empresas implantarem um setor de governança efetivo é considerar que a governança corporativa assegura a perpetuidade das empresas através de três pilares interdependentes: estratégia de longo prazo, performance acima da média e bons controles. Mas a grande dica do consultor refere-se à confiança. “O ‘pulo do gato’ é tornar-se confiável. Confiável a todos, mesmo aos estranhos ao vosso empreendimento”, conclui o consultor. Afinal, confiança se adquire por meio de competência, oferta de bons produtos e serviços e transparência nas ações empresariais.

ARTIGO

A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OFICINA ESCOLA EM ITACOATIARA Keppler Pena de Araujo

RESUMO Este artigo descreve a experiência da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI), em cooperação com o governo do Estado do Amazonas, na concepção e gestão integrada do Projeto Oficina Escola, implantada no município de Itacoatiara/Am, que teve origem em proposta apresentada conjuntamente por diversas instituições preocupadas com a geração de emprego e renda de forma sustentável.

INTRODUÇÃO Breve histórico do projeto A constante preocupação em promover iniciativas que levassem à geração de emprego e renda de forma sustentável no nosso Estado, devidamente apoiada pelo Governo do Estado do Amazonas, estimulou um grupo de instituições a se organizar e apresentar proposta para a elaboração de projeto com esse propósito. A reunião foi realizada em abril de 2003 (Figura 01), coordenada pelo Governo do Estado

do Amazonas, com a participação de representantes de alguns de seus órgãos: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e sua Agência de Florestas do Amazonas (AFLORAM); Secretaria de Estado de Trabalho e Cidadania (SETRACI); Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC). Outras instituições participantes foram: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Prefeitura do Município de Itacoatiara; e a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI). O setor privado foi representado pela MIL - Madeireira Itacoatiara Ltda.; Madeireira Gethal Amazonas Ltda.; e a Associação dos Moveleiros de Itacoatiara (ASMOVITA). Esses atores assumiram, desde então, atribuições para a implementação do projeto.

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A importância da governança no processo de implantação do Projeto Oficina Escola em Itacoatiara

Figura 01 - Reunião envolve atores em prol do Projeto Oficina Escola

Definiu-se que o projeto deveria ser implantado considerando áreas estratégicas para o Estado com características de um Centro de Excelência, que tivesse o objetivo de ser capacitador e multiplicador de técnicas e de processos de produção; que pudesse ser implementado de forma a garantir a melhoria da qualidade de produtos nas empresas e na vida das pessoas das empresas do setor moveleiro. Escolheu-se o Município de Itacoatiara para a implantação de um Centro Oficina Escola, que levasse em conta também as inovações necessárias para estruturar as empresas e organizar as pessoas para a produção de: carteiras, mesas, janelas, portas, aduelas, para atender às demandas do mercado, e principalmente aquelas direcionadas pelo Governo e Prefeituras do Amazonas. A FUCAPI, em função de suas competências, foi convidada e aceitou ser a gestora do projeto, tendo como desafio a estruturação de um modelo de gestão que pudesse atender às características especificadas para o projeto. Conceito de governança Para um melhor entendimento deste artigo, destaca-se abaixo o conceito de governança que mais se aproxima da forma pela qual o Projeto Oficina Escola foi conduzido: “Governança Corporativa é a totalidade das diversas maneiras pelas quais os T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

indivíduos e as instituições públicas e privadas, administram seus problemas comuns”. (Comissão sobre Governança Global, 1996).

Formatação do projeto pela FUCAPI e Governo do Estado A partir da reunião realizada com os diversos atores, todos assumiram o compromisso de apoiar o projeto. Como resultado de negociações entre a Fundação, que passou a coordenar o projeto e o Governo do Estado definiram-se as atribuições de cada parceiro. A seguir destacam-se algumas das competências do gestor do projeto, a FUCAPI, e as atividades que cada um dos parceiros deveria desempenhar: Algumas das competências da FUCAPI para gerir o projeto A FUCAPI foi criada em 1982, instituída por instituições representativas dos setores público e privado, em apoio às empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM), passando posteriormente a atuar como agente de inovação tecnológica, como atividade de sustentação à parte de sua missão ao de apoiar o desenvolvimento regional. Esta atuação lhe tem rendido prêmios Finep como instituição inovadora na Região Norte.

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A escolha da FUCAPI como gestora do projeto decorreu, além desses atributos, pelo seu histórico de atuação em diversas atividades nos âmbitos tecnológico e educacional. Tem atuado na prestação de serviços tecnológicos especializados, na implantação e gestão de projetos tecnológicos, adaptação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e formação e treinamento de recursos humanos. Seus laboratórios são credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e são dotados de equipamentos capazes de realizar ensaios e testes nas áreas de metrologia dimensional, segurança de brinquedos, de isqueiros e metrologia de grandezas elétricas. A busca pela excelência é um de seus objetivos na prestação de seus serviços, já possuindo certificações ISO e com participação no programa de excelência nos Institutos de Pesquisa, coordenado pela Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa (ABIPTI). No início desta década intensificou atividades para a solução de problemas tecnológicos no Estado, com crescente atuação no interior, tendo criado um Centro para abordar problemas tais como tratamento de efluentes e resíduos sólidos de processos industriais. Atribuições dos parceiros As responsabilidades de cada parceiro, tanto da área Privada quanto da Governamental e Institucional foram divididas e definidas pela FUCAPI como instituição gestora do projeto, de acordo com as suas competências, resultado de suas experiências, objetivos e expertise. Os parceiros receberam as seguintes responsabilidades e objetivos: PREFEITURA DE ITACOATIARA – Teve como responsabilidade a venda definitiva da área a valores subsidiados, como também disponibilizar toda a infra-estrutura necessária (água, energia elétrica, arruamento, coleta de lixo, entre outros), bem como sua manutenção. SEDUC – a Secretaria de Educação do Estado

foi indicada como o principal cliente do projeto e tinha como objetivo gerar demanda e posterior processo de aquisição de todos os itens produzidos pelo Centro. SDS - A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado teve a responsabilidade de promover o treinamento, capacitação aos produtores de madeira local, bem como incentivá-los a implantar e criar projetos de Planos de Manejo Florestal Comunitário, com vistas a dar sustentabilidade ao projeto quanto ao fornecimento de madeira legal e início do processo de sua Certificação. AFLORAM – A Agência de Florestas do Estado, órgão da SDS, teve a responsabilidade de buscar no futuro apoio à comercialização dos produtos gerados pelos produtores do Pólo Moveleiro ligados ao projeto, inclusive promovendo uma feira para demonstração dos produtos ali gerados para o público consumidor e para empresários da cidade de Manaus. SETRACI – A Secretaria de Trabalho e Ação Social teve como principal objetivo a geração de emprego e renda, através do treinamento e da capacitação dos empresários e dos empregados das movelarias integradas ao projeto, através dos técnicos dos outros parceiros, cujo processo de transferência de conhecimento resultasse em produtos de qualidade com capacidade de comercialização no mercado local e no Estado. SENAI – O Serviço Nacional de Aprendizado Industrial, por já possuir uma Oficina de Marcenaria instalada, teve como responsabilidade promover o treinamento e a capacitação a todos os empregados das marcenarias participantes do projeto. A idéia era promover através dos cursos ministrados a transferência dos conceitos de processo produtivo, plano de manutenção, gestão da qualidade, do meio ambiente, de segurança e higiene industrial. SEBRAE – O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas recebeu a responsabilidade de oferecer cursos de empreendedorismo de seu portfólio, com vistas ao treinamento e à capacitação dos empresários, a partir de demandas identificadas nas dificuldades dos próprios moveleiros. ASMOVITA – A Associação dos Moveleiros de T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

A importância da governança no processo de implantação do Projeto Oficina Escola em Itacoatiara

Itacoatiara, porque era detentora da área onde seria inicialmente instalado projeto, assumiu o compromisso de vender por valores simbólicos os terrenos onde deveria ser implantado o pólo moveleiro, bem como possuía um grupo de 60 movelarias associadas. Gethal Amazônia S.A e MIL- Madeireira Itacoatiara Ltda., por possuírem planos de Manejo Florestal Certificado, assumiram a responsabilidade de fornecer a preços subsidiados, a madeira certificada necessária à execução dos treinamentos e da produção assistida dentro do Centro Oficina Escola.

A implantação do Projeto Oficina Escola em Itacoatiara Principais estratégias e ações A FUCAPI, após designar o coordenador do projeto, estabeleceu como forma de eliminar possíveis problemas de informação adotar como modelo de gerenciamento das atividades acordadas a realização de Reuniões Mensais de Acompanhamento de resultados. O motivador ou facilitador deste processo era o desafio de implantar um Pólo Moveleiro forte no Município de Itacoatiara para atingir o objetivo de ser capacitador e multiplicador de técnicas e processos de produção e garantir a melhoria da qualidade dos produtos, da vida das pessoas e do sucesso das empresas do setor moveleiro. Inicialmente, após levantar os problemas que poderiam dificultar a implantação do projeto, a coordenação resolveu adotar, como forma de se obter um diagnóstico mais preciso da real situação atual do Pólo Moveleiro de Itacoatiara, o envio de uma equipe de técnicos até o Município. Foram identificadas algumas necessidades básicas: • Vencer a desconfiança dos empresários • •

locais sobre a viabilidade do projeto; Fornecer energia capaz de suportar o projeto; Prover de infra-estrutura física, instalações e bens de capital as operações

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produtivas; • Selecionar empresas para receber apoio de gestão administrativo/financeira e operacional; e • Elaborar o memorial descritivo do processo de manufatura da carteira escolar, que incluía o planejamento, utilização racional de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e dispositivos, bem como estabelecer o tipo de treinamento e de conhecimento necessários para a melhoria constante do sistema e dos métodos utilizados. Paralelamente, a Coordenação estabeleceu e realizou juntamente com outros parceiros algumas atividades anteriormente previstas: processo de compra dos equipamentos ajustados ao orçamento de projeto e a contratação da equipe administrativa, de produção e treinamento. Foi firmado então com a empresa MIL madeireira, o acordo de fornecimento de madeira certificada, envolvendo fornecedores locais e da Associação Comunitária Agrícola e de Extração dos Produtos da Floresta (ACAF), detentora de Plano de Manejo Florestal Comunitário regulamentado pelo IBAMA e IPAAM em Boa Vista do Ramos. Para atender um dos objetivos que era produzir com a garantia da utilização de madeira legal, iniciou-se o processo de obtenção de certificado de cadeia de custódia não-exclusiva (que permite o uso de madeira certificada e não-certificada, respeitando-se certas proporções), pois não havia suprimento estável de madeira certificada. A certificação de cadeia de custódia Forest Stewardship Council (FSC) é outorgada pela organização não-governamental Rainforest Alliance, com sede nos EUA. O objetivo desta certificação é garantir que a madeira utilizada provém de atividades de manejo florestal também certificada. O processo de controle deste tipo de certificação é mais complexo, mas era o único tecnicamente viável. Todo o processo de certificação foi realizado em um tempo mínimo (cerca de três meses entre a data de contratação do IMAFLORA, representan-

A importância da governança no processo de implantação do Projeto Oficina Escola em Itacoatiara

te do Rainforest Alliance no Brasil - e a expedição, não havendo necessidade de nenhum ajuste no processo de controle implantado). Dificuldades e soluções adotadas pelos parceiros Algumas das mais expressivas dificuldades que exigiram um esforço conjunto entre os parceiros em busca de solução foram:

finalmente, após alguns ajustes, definiu-se pelo horário a partir das 16h00 nos dias de trabalho durante a semana. 2. Infra-estrutura de produção - Devido ao fato de a sede do Pólo Moveleiro estar sem atividade há vários anos e não ter sido preparada para abrigar o tipo de linhas de produção que o Projeto Oficina Escola desejava

Figura 02 - Recuperação das instalações contribui para elevar o sucesso do Projeto

1. Baixa capacidade empreendedora dos moveleiros; 2. Defasagem da infra-estrutura produtiva; e 3. Baixa taxa de inscrições nos cursos para marceneiros. Em reunião ocorrida na sede do Pólo Moveleiro em Itacoatiara, o Coordenador do projeto, em conjunto com os parceiros e da Asmovita, definiram as principais ações empreendidas na busca da solução dessas dificuldades, as quais estão delineadas a seguir: 1. Treinamento - No início, constatou-se que os moveleiros enviavam representantes, no geral a esposa, parente e eventualmente um empregado mais antigo. A alegação era que não podiam se afastar do seu estabelecimento, pois sem sua presença a produção poderia diminuir. Optou-se, inicialmente, pela troca do horário para os finais de semana, e

implantar, uma das primeiras ações foi iniciar o processo de recuperação e adequação das suas instalações físicas. 3. Baixa taxa de inscrições nos cursos para marceneiros - Para os treinamentos de marcenaria, em razão das características demográficas - em especial o nível de renda e ocupação da população - o que causava uma baixa procura pelo curso, estabeleceuse desde o princípio, como forma de incentivar a matrícula, que haveria uma bolsa-auxílio para ajudar nas despesas de locomoção e incentivar potenciais alunos. Já na primeira turma houve necessidade de estabelecer critérios de seleção, pois a procura foi maior que a oferta.

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A importância da governança no processo de implantação do Projeto Oficina Escola em Itacoatiara

RESULTADOS OBTIDOS PELO PROJETO OFICINA ESCOLA Na área de gestão • Foram empregados conceitos de processamento industrial, envolvendo as áreas de produção, qualidade, manutenção, meio ambiente e segurança/higiene industrial; e • Organização de consórcios de produção que produziram no período 1.110 carteiras escolares. Na modernização produtiva das empresas • A recuperação das instalações físicas do galpão de 1.200 m² do Pólo Moveleiro (Figura 02), com a Instalação de infraestrutura compatível com o novo parque de máquinas; • A recuperação das três estufas de secagem de madeira com capacidade para 15 m3 cada uma; • 42 novos equipamentos/ferramentas adquiridos e instalados (31 tipos diferentes) e 23 ferramentas elétricas manuais adquiridas; • 4.026 carteiras escolares produzidas e repassadas - na maioria - à SEDUC; e • Transferência de tecnologia para moveleiros locais que receberam acompanhamento direto da equipe técnica da Oficina Escola. Treinamento e capacitação • 269 marceneiros treinados em parceria com o SENAI, a partir da elaboração de uma ementa específica nos conceitos de processo produtivo, plano de manutenção, gestão da qualidade, do meio ambiente, de segurança e higiene industrial; • 605 empreendedores locais treinados em parceria com o SEBRAE (29 turmas/12 cursos diferentes); e • 25 trainees de marcenaria em regime CLT por período de 6 meses. T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

Conclusões A coordenação do projeto, pela forma de conduzir e, principalmente, porque contou com a integração de todos os parceiros em busca dos resultados, aos poucos superou as barreiras na medida em que surgiam. Tem-se a percepção de que o Projeto Oficina Escola foi um marco na administração da FUCAPI e do atual governo, pois a forma de administrá-lo se fundamentou nos princípios de articulação entre as instituições para a obtenção dos resultados planejados. Firmou-se a convicção de que a cooperação entre os parceiros liderados pela FUCAPI, que tinham como objetivo a promoção do desenvolvimento regional sustentável, da valorização e da capacitação das pessoas da região, agregando conhecimento e valor, terminou por gerar através da integração dos parceiros, não somente empresas e envolver pessoas, mas fundamentalmente inovações na arte de projetar, desenvolver, operacionalizar e comercializar produtos, além de integrar as ações do governo com a iniciativa privada em prol do interesse público. BIBLIOGRAFIA COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA GLOBAL. Nossa comunidade global. O Relatório da Comissão sobre Governança Global. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PROJETO OFICINA ESCOLA DE ITACOATIARA – abril 2005.

Keppler Pena de Araujo é engenheiro em Eletrônica e mestre em Engenharia de Produção. Atualmente é líder do CLAB/LAUDOS da FUCAPI.

artigo

DESAFIOS PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE APOIO AOS APLs Cândida Maria Cervieri

INTRODUÇÃO A estrutura e evolução dos setores e as maneiras como as empresas conquistam e sustentam a vantagem competitiva nas respectivas áreas de atuação tornaram-se centrais à competição, em um contexto em que mesmo os negócios puramente locais fazem parte de uma economia mundial, configurando um aparente paradoxo em que quanto mais globalizada a economia, mais ligada ao local serão as vantagens competitivas. Nessa abordagem, nas últimas décadas, aglomerados e redes de pequenas e médias empresas (PMEs), concentradas espacialmente e especializadas setorialmente, têm atraído crescente atenção de acadêmicos, governos e organizações internacionais. Nessas localidades, a presença de um conjunto favorável de fatores possibilita o alcance, de forma coletiva, de um nível mais alto de produtividade e maior velocidade de desenvolvimento, por meio da capacidade endógena de inovação e de aprimoramento consistente em determinados campos, obtendo vantagem competitiva em relação às firmas de outras localidades.

Contudo, a utilização dos princípios de organização industrial como alavanca para o desenvolvimento local, pela ajuda local às pequenas e médias empresas (PMEs), e a partir daí crescimento da renda e do emprego, explorando o potencial de desenvolvimento existente em uma localidade, com impactos na redução de disparidades de desenvolvimento regional, ainda se apresentam como um desafio para a maior parte dos gestores de políticas públicas dos países em desenvolvimento (UNCTAD, 1998). Nesse contexto, o presente artigo busca discutir os desafios para uma Política Nacional de Apoio aos APLs alicerçada no suporte institucional enraizado nas estruturas socioculturais pré-existentes, em uma combinação de elementos econômicos, políticos, sociais e institucionais. O artigo, além desta introdução conta com mais quatro seções. A segunda e terceira seções visam, respectivamente, apresentar um conceito mais geral sobre o termo, convergindo para os determinantes do sucesso e eixos estruturantes. A seção quatro esboça o trabalho de apoio aos APLs que T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

Desafios para uma política nacional de apoio aos apls

vem sendo desenvolvido no País. Em considerações finais busca-se delinear os principais desafios das políticas públicas dirigidas aos APLs.

ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APLs O Arranjo Produtivo Local pode ser descrito como um grande complexo produtivo, geograficamente definido, caracterizado por um grande número de firmas envolvidas nos diversos estágios produtivos e, de várias maneiras, na fabricação de um produto, onde a coordenação das diferentes fases e o controle da regularidade de seu funcionamento são submetidos ao jogo do mercado e a um sistema de sanções sociais aplicado pela comunidade (Becattini, 1999)¹. A contigüidade espacial permite ao sistema territorial de firmas viabilizar externalidades produtivas e tecnológicas sem perder sua flexibilidade e adaptabilidade. O crescimento centra-se em um conjunto de relações criadas por atores econômicos locais, apoiados por sistemas institucionais voltados aos interesses e às necessidades das atividades desenvolvidas na região. Existe uma articulação entre as empresas e entre estas e o ambiente, através de estruturas de apoio e de variáveis de natureza política, histórica e sociológica que interagem com a questão territorial. Os APLs se apresentam, assim, como caminhos para o desenvolvimento baseado em atividades que levam à expansão da renda, do emprego e da inovação. Espaços econômicos renovados, onde as pequenas empresas podem se desenvolver usufruindo as vantagens da localização, a partir da utilização dos princípios de organização industrial como alavanca para o desenvolvimento local, pela ajuda às micros, pequenas e médias empresas (PMEs), trabalhando paralelamente estratégias de aprendizagem coletiva direcionada à inovação e ao crescimento descentralizado, enraizado em capacidades locais.

DETERMINANTES DO SUCESSO E EIXOS ESTRUTURANTES O APL, concebido como um todo social e econômico, implicita a existência de inter-relações próximas entre as esferas social, política e econômica. A interpenetração e a sinergia existente entre a atividade produtiva e a vida cotidiana possibilita a implementação de políticas estrategicamente orientadas, voltadas ao desenvolvimento dos fatores externos necessários ao aproveitamento das possibilidades locais, ou seja, o fomento de efeitos econômicos coletivos através de intervenção governamental. Os trabalhos acerca do tema têm convergido para a adoção de uma abordagem alicerçada na noção de que se deve buscar capturar as condições dos fatores centrais do aglomerado e se pautar pela interdisciplinaridade, estudando os aspectos econômicos, tecnológicos, políticos, sociais e culturais nos quais os arranjos operam. Para tal, apesar da improbabilidade de adaptação das várias localidades a um tipo ideal, um conceito normativo é necessário para indicar que tipo de trajetória de desenvolvimento e de apoio externo é esperado. A partir da noção de estágios dos aglomerados, apresentada pela UNCTAD (1998)², e dos trabalhos desenvolvidos no País com APLs, no âmbito do GTP APL, propõem-se a atuação enraizada a partir do estado dos determinantes para o sucesso dos aglomerados industriais: a especialização produtiva localizada; as relações interfirmas; a capacidade tecnológica endógena; e o capital humano diferenciado, envolvendo a mão-de-obra especializada e o empreendedorismo. Opta-se por esses fatores pela possibilidade de ação das políticas públicas na construção aditiva dos mesmos. Utiliza-se o termo construção aditiva pelo fato de estes fatores estarem presentes de forma incipiente em aglomerações produtivas iniciais, mas necessitarem de formalização e sistematização ao longo do tempo para atingir níveis cada vez

¹ BECATTINI, Giacomo. Os distritos industriais na Itália. In COCCO, Giuseppe; URANI, André; GALVÃO, Alexander Patez. Org. ² UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development (1998). Promoting and sustaining SMEs clusters and networks for development. TD/B/COM.3/EM.5/2. 26 June 1998.

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mais elevados de competitividade. Às políticas públicas cabem buscar a transformação de aglomerações de pequenas firmas, com importantes elementos de economias informais, em APLs dinâmicos, por meio de uma estrutura de suporte institucional facilitadora do upgrading de produtos e processos. Ainda, essa construção aditiva deve desenvolver-se através do suporte institucional enraizado nas estruturas socioculturais préexistentes. Ou seja, um conjunto de instituições públicas, semipúblicas e privadas desenvolvidas a partir de ou com permanente interface com as estruturas socioculturais locais. Ainda, um quinto fator, apto a garantir a sustentabilidade da competitividade do APL, exige apoio externo coordenado: as interações dos empreendimentos localizados no aglomerado com o mercado nacional e internacional. A partir da identificação dos agentes de tais interações, a velocidade com que as mudanças penetram nos aglomerados e a forma como estes, enquanto comunidade de firmas, respondem às mudanças, otimizando seu aproveitamento, deve ser promovida. Face ao exposto, postula-se que, a construção de uma Política Nacional para APLs, inserida na visão de “APLs como Estratégia de Desenvolvimento”, deverá, necessariamente, desdobrar-se em 05 Eixos Estruturantes: 1. Crédito e Financiamento, a fim de suportar o processo de especialização produtiva localizada; 2. Governança e Cooperação, para consolidar as relações interfirmas; 3. Tecnologia e Inovação, para promoção da capacidade tecnológica endógena; 4. Formação e Capacitação, na construção de capital humano diferenciado nos APLs; e 5. Acesso aos Mercados Nacional e Internacional, para sustentabilidade do arranjo produtivo. Especialização produtiva localizada A especialização produtiva em nível local refere-se ao fato de que cada uma das firmas que

constituem a população especializa-se em uma ou em algumas fases dos processos de produção típicos do aglomerado. A divisão do trabalho se dá entre diferentes firmas altamente especializadas, nem diluída no mercado geral, nem concentrada em uma ou em apenas algumas firmas, que competem entre si e se complementam paralelamente, gerando efeitos sinérgicos para frente e para trás. Nesse processo, é crucial a capacidade do APL, como um todo, de promover permanente e crescente especialização: o desenvolvimento de competências distintivas em cada fase da produção. A consolidação de um aglomerado produtivo envolve o estabelecimento de ligações de cooperação entre as firmas, sustentadas por normas sociais que inibem a competição de preço e salário dentro do setor, e a canalizam em direção à inovação de produto, liderança de design e nichos especializados. Contudo, apesar do reconhecimento dos ganhos de eficiência associados com relações interfirmas, a cooperação não é necessariamente uma característica presente em todos os arranjos produtivos. Cabe ressaltar que, apesar de não ser necessariamente inata, a cooperação é não planejada, quase espontânea, no sentido de que as iniciativas, redes e grupos agregados não podem ser especificados com antecedência, mas desenvolvidos em processos de ajuste mútuo. O suporte institucional representado pelo governo e associações interfirmas deve buscar o estabelecimento de uma visão compartilhada na aglomeração. A consolidação de uma identidade coletiva formalizada, capaz de prover a trama social que sustentará a cooperação em um aglomerado industrial. Pois, as normas que a sustentam estarão sujeitas à erosão, pelas ações oportunísticas de indivíduos free-riders que gozam dos benefícios da ação conjunta, mas não observam as regras que a sustentam. O desenvolvimento de um suporte institucional, a partir e com permanente interface com a comunidade, pode levar à criação de salvaguardas contra a erosão da responsabilidade individual. Quando

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as instituições de apoio representam um eficiente sistema de monitoramento, os indivíduos observam as normas de reciprocidade porque são forçados pelos demais membros da comunidade (Best, 1990)³. Construção de capacidade tecnológica endógena Há, na literatura, um consenso sobre o potencial para aprendizagem e efeitos inovativos sustentados a partir da reprodução do conhecimento prático especializado nas aglomerações setoriais. Além de habilidade para reprodução desse conhecimento pelas interações em seu interior, os arranjos produtivos apresentam potencial para ir além do específico processo de acumulação. A cultura de inovação no APL se traduz em um fluxo endógeno permanente de atualização e transferência tecnológica (upgrading tecnológicos), dentro do aglomerado e com o ambiente externo, que resulta em incrementos na produtividade dos recursos, por meio da fabricação dos produtos existentes com maior eficiência ou do desenvolvimento de produtos com percepção de valor superior para os clientes. Ainda, a rede de relações informais possibilita delinear com maior precisão os efeitos de decisões inovativas e controlar as reações e comportamento de atores econômicos com redução da incerteza nos processos inovativos, pelo compartilhamento do sistema de valores e visões (Rabellotti, 1997)4. Como decorrência da capacidade coletiva dos aglomerados para continuamente aprender e se adaptar, de forma a incrementar sua performance econômica, as empresas nos APLs são fre-

qüentemente mais inovativos no desenvolvimento de produtos, processos de produção e canais de marketing. O acesso facilitado a informações especializadas que se acumulam dentro do aglomerado proporciona um aprendizado coletivo contínuo sobre a tecnologia desenvolvida, colocando-se como uma das vantagens dos arranjos produtivos na competição global (Best, 1990). A inovação descentralizada dentro dos aglomerados relaciona-se a quatro importantes propriedades descritivas que reforçam a aprendizagem e os efeitos criativos do conhecimento prático: a proximidade geográfica da população de firmas, a decomposição do processo produtivo, a sobreposição da vida diária e atividades de produção e a força de trabalho especializada (Bellandi, 1994)5. A criação de idéias é um processo social que envolve interação e discussão e pelo qual as informações relevantes para a produção são criadas. Nos aglomerados industriais, a concentração de indústrias, em uma área espacialmente definida, é marcada por um alto grau de interações usuárioprodutor, facilitadas por uma freqüente e espontânea seqüência de contatos face-a-face, que são um meio efetivo para a comunicação de conhecimento. As interações viabilizam a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da capacidade de transformação e de aceitação de inovações de produto e de processo, de forma rápida e a custos mais baixos (Van Dijk, 1994)6. A desintegrabilidade do processo de produção em unidades de produção parcialmente autônomas abre espaço para eventos isolados de inovação, que, embora desenvolvidos nos limites de uma específica fase do processo, podem se estender

³ BEST, Michael H. The new competition: institutions of industrial restructuring. Harvard University Press. Cambridge, Massachusetts. 1990. 4

RABELLOTTI, Roberta. External economies and cooperation in industrial districts: a comparison of Italy and México. Grã Bretanha: The Ipswich Book Company Ltd, 1997. 5

BELLANDI, Marco. Descentralized industrial creativity in dynamic industrial districts in Technological dynamism in industrial districts: an alternative approach to industrialization in developing countries? United Nations Conference on Trade and Development. New York e Geneva, 1994. VAN DIJK, Meine Pieter. The interrelations between industrial districts and technological capabilities development: concepts and issues in Technological dynamism in industrial districts: an alternative approach to industrialization in developing countries? United Nations Conference on Trade and Development. New York e Geneva, 1994. 6

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às outras etapas. Configurando uma constelação dinâmica de firmas se ajustando mutuamente. A constelação é dinâmica em dois sentidos: primeiro, no sentido de que as respostas aos novos desafios e oportunidades envolvem uma redefinição contínua das networks interfirmas e dos limites externos do aglomerado; e segundo, que os ajustes no processo apresentam um forte conteúdo de simultaneidade – inovações que emergem em uma das firmas interagem com as demais, modificando as capacidades e oportunidades de produção para o todo e para a firma isolada. Desse ponto de vista, a tecnologia é um desenvolvimento endógeno diretamente relacionado à estrutura social na qual ela está localizada. Para Nadvi (1994), isso tem duas importantes implicações. Primeiro, clusters de pequenas firmas carregam consigo um elemento de “conhecimento tácito” socialmente codificado no que se refere à tecnologia, habilidades, produtos e processos, freqüentemente específicos àquela comunidade e acumulado ao longo do tempo. Segundo, inovação é um processo evolutivo, incremental e sistêmico, construído sobre o conhecimento tácito, através de dinâmicas de interação usuário-produtor.

Capital humano diferenciado: mercado de trabalho especializado e empreendedorismo Em um aglomerado industrial, a massa de trabalhadores habilitados e especializados está concentrada, o processo de treinamento ocorre de maneira espontânea e socializada, no nível formal e informal. A especialização dos trabalhadores contribui para incrementar o conhecimento disponível, e a ser compartilhado, para o APL como um todo e para o desenvolvimento industrial, em um contexto de bom funcionamento do mercado de trabalho. A presença de trabalhadores especializados nos limites do aglomerado industrial é sustentada

tanto pela oferta quanto pela demanda. No lado da oferta, a sobreposição de comunidade e indústria torna mais fácil a formação de uma força de trabalho local especializada skilled. Paralelamente, a fabricação de produtos customizados e de alta classe, que prevalece no arranjo produtivo incrementa a demanda por uma força de trabalho especializada. Adicionalmente, a existência dentro do distrito de um grande número de firmas especializadas, com oferta de produtos intermediários e serviços relacionados para um dado grupo de atividades, facilita a formação de firmas subsidiárias, que absorvem as energias criativas não absorvidas pelos fabricantes de produtos finais. Destaque-se também, que uma força de trabalho de alta qualidade influencia positivamente a geração de inovações. De maneira que, o desenvolvimento de profissionais especializados é o limite para uma estratégia de revitalização de pequenas e médias empresas. Como argumentado por Brusco (1989, apud Asheim, 1994, p.234)7: “A capacidade de um sistema de firmas para inovar depende da colaboração entre centenas de firmas e milhares de pessoas em diferentes funções e diferentes habilidades. Depende, portanto, decisivamente do nível de competência e conhecimento dos milhares sistemas de firmas para inovar depende da colaboração entre centenas de firmas e milhares de pessoas em diferentes funções e diferentes habilidades. Depende, portanto, decisivamente do nível de competência e conhecimento dos milhares de protagonistas do processo de produção”. Contudo, as pequenas firmas têm recebido pouco benefício dos programas formais de treinamento, pois os programas de capacitação técnica via educação formal quase que exclusivamente dirigem-se às necessidades da indústria moderna, em oposição a mais tradicional, característica dos aglomerados informais, e os trabalhadores treinados normalmente acabam sendo absorvidos pelas grandes empresas, que podem oferecer empregos

ASHEIM, Bjorn T. Industrial districts, interfirm cooperation and endogenous technological development: the experience of developed countries in Technological dynamism in industrial districts: an alternative approach to industrialization in developing countries? United Nations Conference on Trade and Development. New York e Geneva, 1994. 7

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mais promissores e melhores condições de trabalho, comparativamente às pequenas firmas. Ademais, em aglomerados baseados em setores tradicionais, as habilidades são usualmente adquiridas por meio de treinamento informal ou in-thejob, sendo as habilidades transmitidas de geração para geração. Enquanto que em indústrias de base tecnológica, o treinamento por meio de educação formal provida por escolas técnicas e mesmo educação universitária é significativo. Ressalte-se que essas habilidades são apenas o ponto de partida, uma vez que aglomerações setoriais envolvem várias ou quase todas as etapas relacionadas à manufatura de um produto específico, estão propensas a gerar conhecimento tácito, que vai além do conhecimento científico codificado. Outro aspecto central, no que tange ao capital humano nos APLs, é o empreendedorismo. Nos aglomerados, o empreendedorismo pode resultar de pessoas que, após adquirirem experiência trabalhando em uma das empresas do arranjo, estabelecem seus próprios negócios. Além disso, os trabalhadores podem ser encorajados ou até apoiados por outras empresas do APL no sentido de estabelecer sua própria firma e concretizar empreendimentos que suplementarão as atividades do aglomerado. Freqüentemente considerado como um sexto sentido, algo difícil de se aprender, o empreendedorismo se desenvolve melhor em um ambiente

Acesso aos mercados nacional e internacional: vantagens competitivas dinâmicas Cada vez mais, os países e as empresas que apresentam maior competitividade não são aqueles com acesso aos insumos de custo mais baixo, mas os que empregam a tecnologia e os métodos mais avançados na sua utilização. A vantagem competitiva resulta de uma combinação efetiva de circunstâncias nacionais mais estratégia empresarial. As condições num país podem criar o cenário no qual as empresas podem alcançar vantagem competitiva internacional, mas compete à empresa aproveitar-se dessa oportunidade. Em termos de competição em produto, processo, materiais e organização, os aglomerados produtivos geralmente se posicionam de duas formas: em um lado estão grupos de firmas dominados por firmas líderes, externas ao APL, que controlam uma das fases finais na cadeia de produção e ditam o design do produto. E ao longo do espectro, um mix de subcontratadores e firmas com design, processos, organização e seleção de materiais independentes. Quanto maior for a capacidade de definição independente, maior é o poder de um APL para coletivamente formatar, em vez de reagir a mercados, elevando, assim, as margens de lucro. Nessa perspectiva, viabilidade de longo prazo é essencial. As firmas que não constroem internamente capacidade para antecipar mudanças e aproveitar as oportunidades perderão espaço para

propício. A implementação de programas de desenvolvimento de empreendedorismo, buscando ajudar ao empreendedor individual e assumindo que o empreendedorismo competente envolve tanto capacidades tecnológicas quanto de gestão, têm obtido êxito na construção de uma cultura de trabalho autônomo e empreendedorismo e fomento ao investimento produtivo, sendo um importante ingrediente para o crescimento potencial dos APLs (Spath, 1994)8.

os competidores que o fazem, não importa quão eficientemente alocam recursos dentro das condições preexistentes. Ou seja, no centro da nova competição está a firma empreendedora, definida como uma empresa construída para perseguir melhoria contínua em métodos, produtos e processos e colocar ênfase nos diferentes modos de organização, avançar competitivamente pelo design superior do produto e olhar os mercados do mundo todo (Best, 1990).

SPÄTH, Brigitte. Implications of industrial districts for upgrading small firms in developing countries: synthesis of discussions in Technological dynamism in industrial districts: an alternative approach to industrialization in developing countries? United Nations Conference on Trade and Development. New York E Geneva 1994. 8

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APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO BRASIL: O GTP APL O apoio a Arranjos Produtivos Locais, no Brasil, é fruto de uma nova percepção de políticas públicas de desenvolvimento, em que o local passou a ser visto como um eixo orientador de promoção econômica e social. Seu objetivo é orientar e coordenar os esforços governamentais na indução do desenvolvimento local, buscando-se, em consonância com as diretrizes estratégicas do governo, a geração de emprego e renda e o estímulo às exportações. A opção estratégica pela atuação em APLs decorre, fundamentalmente, do reconhecimento de que políticas de fomento a pequenas e médias empresas são mais efetivas quando direcionadas a grupos de empresas e não a empresas individualizadas. O tamanho da empresa passa a ser secundário, pois o potencial competitivo advém de ganhos decorrentes de uma maior cooperação entre as firmas. A lógica do apoio aos APLs parte do pressuposto de que diferentes atores locais – empresários individuais, sindicatos, associações, entidades de capacitação, de educação, de crédito, de tecnologia, agências de desenvolvimento, entre outras – podem mobilizar-se e, de forma coordenada, identificar suas demandas coletivas, por iniciativa própria ou por indução de entidades envolvidas com o segmento. Nesse contexto, desde 2004, o Governo Federal passou a organizar o tema Arranjos Produtivos Locais (APLs) por meio das seguintes medidas: 1. Incorporação do tema no âmbito do PPA 2004-2007e2008-2011, por meio do Programa 0419 - Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, e 2. Instituição do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL) pela Portaria Interministerial nº 200 de 03/08/04, reeditada em 24/10/2005, 31/10/2006, e 28/04/2008, composto por 33 instituições governamentais e não-governamentais de abrangência nacional, entre os quais 12 Ministérios. Coordenado pelo

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o GTP APL conta com o apoio de uma Secretaria Técnica lotada no Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria do Desenvolvimento da Produção. A atividade desempenhada pelo GTP APL tem foco na implantação da “estratégia integrada” do Governo Federal e instituições parceiras para apoiarem o desenvolvimento de arranjos produtivos locais em todo o território nacional, tornandoos mais competitivos e sustentados, quanto às suas dinâmicas econômica, tecnológica, social e ambiental. Inicialmente, o GTP APL consolidou a identificação dos APLs existentes no País. O primeiro levantamento, realizado em 2004, com base nas informações de 11 instituições do GTP APL, registrou o total de 460 diferentes arranjos produtivos em todo o País. A atualização do levantamento, em 2005, com informações oriundas de 37 instituições governamentais e não-governamentais, federais e estaduais, com atuação nesse tema, identificou 957 arranjos. No período 2007-2008, está sendo realizada nova atualização. A fase piloto, que contemplou 11 arranjos, a partir do mapeamento de confluência da atuação das 22 primeiras instituições que inauguraram as atividades do GTP APL, buscou, principalmente, partir de um estágio facilitado de integração institucional, preservando as estruturas operacionais já mobilizadas em cada uma das entidades reunidas no Grupo de Trabalho. Posteriormente, com o intuito de ampliar a atuação do GTP APL, uma lista de até 5 APLs por Estado, ratificada pelos parceiros estaduais, foi priorizada, totalizando, juntamente com os 11 APLs Pilotos, uma lista de 141 APLs Prioritários. Em 2007, cada Núcleo Estadual de APLs indicou uma lista de até mais 5 APLs Prioritários por Estado, totalizando 261 APLs priorizados pelo Grupo de Trabalho.

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Estratégia de ampliação da atuação integrada para apls O instrumento central da metodologia de atuação do GTP APL é o Plano de Desenvolvimento Preliminar – PDP, cuja função é expressar, em um único documento, o esforço de reflexão e de articulação local que contemple informações a respeito dos desafios dos APLs e suas oportunidades de negócio; das ações que estão sendo implementadas ou que precisam ser desenvolvidas com vistas a transformar essas oportunidades em investimentos; e dos investimentos que precisam ser fortalecidos para o desenvolvimento sustentável das localidades. Para tanto, o processo de construção do Plano de Desenvolvimento único para cada APL, respaldado pela governança local, deve contemplar: 1. Construção de uma base institucional e operacional no âmbito do GTP APL, a partir do envolvimento de suas instituições e seus interlocutores locais, 2. Construção de uma base na localidade – o protagonismo dos atores locais – o GTP APL não interfere diretamente na promoção da governança, e 3. Construção de bases institucionais para a atuação integrada das políticas públicas, com a complementaridade de instrumentos institucionais, com vistas ao atendimento das demandas dos APLs. Face às limitações operacionais do GTP e dado que as políticas públicas municipais, estaduais ou regionais exercem grande influência sobre as condições estruturantes dos arranjos, o envolvimento de setores das administrações públicas estaduais no processo de acolhimento de propostas dos arranjos produtivos, bem como nas respectivas articulações e apoios institucionais decorrentes, é fundamental para estimular e comprometer as lideranças dos APLs nos processos de elaboração dos Planos de Desenvolvimento e conseqüentes articulações institucional e empreendedora que viabilizem os investimentos planejados. O proposto evidencia o caráter de descentrali-

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zação, de colaboração entre os entes federados, o protagonismo institucional e dos atores dos arranjos, bem como envolve os níveis locais e estaduais nessa articulação, integrando suas estratégias. Fundamental ainda é o caráter de publicidade dado ao processo de acolhimento de propostas e conseqüente incremento dos Planos de Desenvolvimento encaminhados, com a expectativa de melhora nas suas formulações. Nesse contexto, o maior desafio do GTP APL será fazer com que os técnicos, e suas respectivas instituições em nível estadual, assumam o comando do processo de desenvolvimento e apoio ao APL do seu Estado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS AOS APLS No que tange às políticas governamentais voltadas ao fortalecimento dos aglomerados industriais existentes, ao agente de políticas cabe prover os fatores externos necessários ao aproveitamento das possibilidades locais, particularmente os fatores cujo provimento extrapola em escala as possibilidades de obtenção a partir dos agentes locais, explorando o potencial de desenvolvimento existente na localidade, (UNCTAD, 1998). Destaquese que, esse tema deve passar, necessariamente, pela valorização dos níveis governamentais local e regional, mais aptos a incrementarem o desempenho das ações por meio do diálogo e da busca de um consenso entre os vários grupos de interesse. Ou seja, as políticas públicas dirigidas aos APLs devem ser uma ação coordenada, ao longo de um espectro de fatores e atores, visando à construção de um suporte sistêmico para a atividade econômica, ao longo e através das cadeias de valor adicionado, objetivando transformar aglomerados informais de pequenas firmas em arranjos produtivos consolidados. Contudo, deve-se alertar para o risco de uma abordagem top-to-bottom na formulação e implementação de política, onde o real grupo de interesse é excluído do processo, que se limita a ouvir uma elite, caracterizando-se pela fal-

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ta de transparência e credibilidade. Essa ausência de suporte por parte do potencial beneficiário pode resultar no enfraquecimento das instituições públicas, paralelamente ao enfraquecimento das interações (Späth, 1994). Para o fortalecimento de clusters setorialmente especializados, os vários atores devem se organizar, institucionalizando mecanismos de resolução de conflitos e negociação, no interior dos aglomerados, de forma a defender seus interesses, fortalecer sua posição política e participar ativamente da formulação de políticas macroeconômicas. Gerando um “círculo industrial coletivo”, por meio de ligações orgânicas entre os atores do cluster - autoridades locais e regionais, instituições de suporte, associações empresariais e sindicatos (Späth, 1994). As intervenções estritamente top-down, visando à reprodução de modelos específicos, não são suficientes. Os problemas tendem a ser específicos para uma região ou setor e requerem respostas feitas sob medida. Isto significa que medidas específicas de fomento deverão ser formuladas e implementadas nos níveis local e regional, envolvendo tanto quanto possível o setor privado. As condições locais deverão orientar as ações locais em uma progressiva mudança em direção à descentralização e flexibilidade - de baixo para cima. Nesse contexto, o nível meso de intervenção representa a área de ação mais apropriada para a promoção dos sistemas produtivos locais de pequenas firmas.

Cândida Maria Cervieri é diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MDIC) e secretária técnica do GTP APL.

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DEPOIMENTO

A Evolução das políticas públicas de CT&I no País Guilherme Henrique Pereira

T&C Amazônia ouviu Guilherme Henrique Pereira, doutor em Ciências Econômicas, que além de atuar como secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia é membro do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), trata-se de uma iniciativa do governo federal prevista no Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional. Aqui, o secretário apresenta sua visão sobre como as políticas públicas em CT&I do país têm amadurecido nos anos recentes.

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Brasil, embora com atraso, iniciou os primeiros passos na formulação de políticas de desenvolvimento científico e tecnológico há cerca de 50 anos, mas o fez corretamente, ainda que com timidez, focalizando a implantação da infra-estrutura de laboratórios e a formação de recursos humanos em nível superior e pós-graduados. Há pouco mais de uma década, a sociedade e, em particular, os ambientes de produção e consumo, começaram a T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

sentir que o mundo mudava radicalmente, forçado pela velocidade de introdução de novos produtos e processos intensivos na incorporação de conhecimentos científicos e tecnologias emergentes. Pelo lado do sistema produtivo, nos últimos 50 anos, ou pouco mais, a industrialização brasileira avançou rapidamente, introduzindo aqui a estrutura diversificada de produtos já conhecida em países desenvolvidos, mas, a trajetória adotada foi a de internalização de plantas e tecnologias, investindo muito pouco na construção de um sistema nacional de desenvolvimento tecnológico. Atualmente, há amplo reconhecimento que é imprescindível intensificar os investimentos em recursos humanos, laboratórios, modernizar e adequar instituições, introduzir novos comportamentos, enfim, organizar um ambiente favorável à competitividade fundada na inovação. Esta proposta está bem explícita na política adotada pelo atual governo, especialmente nos documentos que introduzem a Política de Desenvolvimento Produtivo. Alguns passos já foram dados, como por exemplo, a Lei da Inovação e a destinação de recursos, por

A evolução das políticas públicas de CT&I no país

meio dos fundos setoriais, mas, ainda há muito a ser feito por toda a sociedade. As restrições impostas pelo modelo de política econômica adotado na década de 1990 até os primeiros anos deste século levaram a uma forte paralisação e, em algumas regiões, até desestruturação do sistema de apoio à inovação. Pior ainda, a ausência de uma política de desenvolvimento regional estimulou uma guerra fiscal entre estados para atração de indústrias do velho padrão, como a automobilística, enquanto o resto do mundo modernizava suas políticas priorizando o investimento na formação de recursos humanos e produção de conhecimento. O governo federal mais que dobrou os recursos para o financiamento da pesquisa e desenvolvimento, além de significativa expansão da formação de recursos humanos. Vários governantes estaduais já seguiram o mesmo caminho, conscientes de que a dinâmica do crescimento mundial está diretamente relacionada com a introdução de novos produtos, para os quais concorrem a incorporação de conhecimentos científicos e técnicas novas. Assim, observa-se um forte empenho do setor público em realizar os investimentos requeridos. Por outro lado, os sinais de esforços realizados pelo setor privado ainda são incipientes diante do grande desafio a ser enfrentado pelo Brasil em face do seu estágio de desenvolvimento. A Política de Desenvolvimento Produtivo, anunciada recentemente, demonstra um grande amadurecimento da capacidade brasileira de formular e implementar política de desenvolvimento. De um lado, a visão clara de que o problema fundamental da promoção do crescimento econômico é o fluxo de investimentos e que, portanto, a ação de governo deve situar-se na articulação de vários instrumentos capazes de remover obstáculos a sua realização. De outro, a eleição da inovação como eixo central de orientação dos vários programas, evidencia o esforço de reduzir atrasos que ainda existiam na agenda brasileira das políticas nacionais de desenvolvimento. Os planos de ação setoriais – infra-estrutura, saúde, educação, agricultura

e etc. – são complementos coordenados de investimentos públicos que dão consistência e indicam que as metas propostas pela PDP poderão de fato ser alcançadas. Em particular, cabe mencionar o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação que reúne um conjunto de programas com foco na meta de 1,5% do PIB de investimento em CT&I em 2010. Desse montante, espera-se que o setor privado participe com valores correspondentes a 0,65% do PIB. Acreditamos que aí está o grande tema da agenda das associações e órgãos de representação empresarial: mobilização para a inovação. É neste mesmo contexto que se deve também colocar em evidência a função importante que os institutos de tecnologia, privados ou públicos, ainda escassamente espalhados pelo Brasil, têm a desempenhar. Faltam ao país organizações dedicadas ao apoio ao segmento empresarial no desenvolvimento de inovações, sobretudo quando olhamos o mapa do Brasil. E pior, as ausências são mais notadas justamente nos lugares em que os desníveis socioeconômicos lhes são mais desfavoráveis. Cabe lembrar ainda que o desenvolvimento regional requer instituições conhecedoras e comprometidas com os problemas locais. Por isso, este tema deverá receber foco privilegiado dos governos estaduais que desejam interferir no processo de correção dos desequilíbrios socioeconômicos ainda observados no Brasil.

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aRTIGO

Articulação regional e internacional no Projeto Floresta Viva Jean-François Kibler Laerte Nogueira da Silva

Resumo Em 2003, o governo do Amazonas iniciou o Programa Zona Franca Verde, baseado em um novo paradigma “usar a floresta para conservá-la” e em uma nova aliança “entre poder público e populações tradicionais do interior”, configurando uma nova governança a ser construída sobre a floresta. Tendo sobre esse contexto o surgimento do Projeto Floresta Viva (PFV), fruto de um acordo de cooperação entre instituições públicas e privadas do Estado do Amazonas e uma ONG francesa chamada GRET, com financiamento da Comissão Européia. O PFV foi desenhado com um forte foco de articulação regional visando “associar” as populações tradicionais do interior na governança sobre a floresta, por meio do programa estadual de manejo florestal sustentável em pequena escala. Durante três anos, o projeto acompanhou a implementação do programa, conseguindo favorecer um número significativo de articulações, entre os atores da cadeia produtiva madeireira, entre as instituições ligadas ao setor e entre a classe produtiva e as instituições. Uma T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

experiência relevante do PFV, junto à FUCAPI, foi a estruturação de uma cadeia produtiva de móveis fabricados por quatro associações de moveleiros do interior, sendo produzidos com madeira oriunda de planos de manejo florestal e comercializados por meio de uma empresa com uma rede de lojas na cidade de Manaus. Além dos aprendizados surgidos no processo, que servem para aprimorar a política de Estado voltado ao setor, essa experiência aponta um caminho que poderia ser promissor para dar valor à madeira, gerando empregos e conservando a floresta. Entretanto, também aponta a necessidade de reforçar a governança administrativa do poder público, que não tem recebido a devida atenção por parte do governo para poder viabilizar o modelo pensado.

“USAR A FLORESTA PARA CONSERVÁ-LA” Em 2002, o governador Eduardo Braga foi eleito com base numa proposta inovadora centrada na

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valorização da floresta. Em contraponto às políticas anteriores focadas na Zona Franca de Manaus e no incentivo à agricultura no interior, o Programa Zona Franca Verde - PZFV visa construir e implementar uma política florestal desenvolvimentista e conservacionista que permita valorizar de forma sustentável o enorme potencial econômico oferecido pelos 150 milhões de hectares de florestas nativas do Estado. Socialmente, o PZFV responde à necessidade de aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH nos municípios do interior e reduzir assim o êxodo rural para a cidade de Manaus, que não suporta mais a migração maciça oriunda do interior do Estado. Economicamente, o PZFV convida a comunidade internacional para financiar a manutenção da floresta do Amazonas, justificado pelos serviços ambientais prestados para o planeta. Pragmático, o programa baseia-se numa mudança de paradigma significativa. Constatando a incapacidade financeira e institucional do poder público em frear a progressão do arco do desmatamento, o mesmo propõe uma aliança com o terceiro setor e as populações tradicionais do interior, convidadas a “usar a floresta para conservá-la”. Tecnicamente, defende-se que é possível “usar a floresta deixando-a em pé”, por meio de técnicas de manejo dos recursos naturais. Economicamente, assume-se que é viável “usar a floresta para gerar rendas e empregos”. Socialmente, as promessas de apoio público e rendas geradas despertam grandes expectativas nas populações do interior. A exploração e beneficiamento da madeira representam uma atividade florestal presente em todos os municípios do interior do Amazonas. Com mais de 15.000 famílias envolvidas, entre pequenos extratores madeireiros e movelarias, o setor abastece a demanda do Estado para construção civil, mobiliário, e outros fins com um volume anual estimado em 400.000 m3 eq. em tora, representando uma riqueza gerada estimada em 100 milhões

de reais por ano¹. Em 2003, a grande maioria dos atores desse setor trabalhava de forma “tradicional”, fora da legalidade ambiental e sem orientações técnicas para aproveitar este recurso florestal de forma sustentável e eficiente. É precisamente para este setor que foi desenhado o programa estadual de difusão do Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala no Amazonas², com uma clara intenção de inclusão socioambiental.

O PROGRAMA ESTADUAL DE DIFUSÃO DO MANEJO FLORESTAL NO AMAZONAS O programa iniciou em 2003, coordenado pela recente criada Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável - SDS. Logo, no âmbito normativo, a SDS elaborou e publicou uma Portaria (SDS 40/03) específica sobre Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE), com o objetivo de criar as condições legais do manejo florestal para populações tradicionais, em áreas de até 500 hectares. No âmbito institucional, em 2003 a SDS também criou a Agência de Florestas do Amazonas - AFLORAM, dedicada a assistência técnica aos moradores do interior para adoção de técnicas de manejo florestal, e assinou no mesmo ano um convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBAMA para que o órgão estadual do meio ambiente (OEMA), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, assumisse a responsabilidade sobre o licenciamento ambiental dos PMFSPE. O Instituto de Terras do Amazonas - ITEAM e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas -AFEAM também foram mobilizados para facilitar a “regularização fundiária” e o “crédito” requeridos. Nessas condições, o programa iniciou a todo vapor: já em 2005, a AFLORAM tinha apoiado a elaboração de mais de 300 PMFSPE no Estado do Amazonas.

¹ Essas estimativas, realizadas pelo PFV, não incluem o valor agregado ligado à madeira exportada. ² A importância que tomou o apoio público a esse setor justifica a denominação de “programa”. A fim de facilitar a leitura, será referido no texto como “programa estadual de manejo florestal”.

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O PROJETO FLORESTA VIVA : UMA ALIANÇA ORIGINAL O caráter pioneiro da proposta estadual de construir uma nova governança sobre a floresta envolvendo as populações tradicionais, seduziu o Groupe de Recherche et d’Echanges Technologiques - GRET, ONG francesa com 30 anos de existência, experiente em gestão de recursos naturais e em apoio na construção de arranjos institucionais equilibrados entre mercado, poder público e sociedade civil. Em 2003, o GRET, a SDS e a AFLORAM elaboraram juntos um projeto de apoio à viabilização do programa estadual de manejo florestal em pequena escala, projeto que adotou o nome de Projeto Floresta Viva - PFV (a posteriori). Em 2004, o projeto recebeu da Comissão Européia um co-financiamento de 1.400.000 euros, em complemento de contrapartidas da SDS/AFLORAM num valor de 400.000 euros. O PFV começou em maio de 2005, e será finalizado em dezembro de 2008. Liderado pelo GRET e a SDS/AFLORAM, o Projeto Floresta Viva reúne a expertise de parceiros não governamentais com experiências relevantes: a Escola Agrotécnica Federal de Manaus - EAFM, por formar a maioria dos técnicos florestais do Estado, e apoiar desde 1999 uma experiência de manejo florestal comunitário no município de Boa Vista do Ramos; o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, por acompanhar desde 1998 vários planos de manejo florestal comunitários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá; e a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica - FUCAPI, por ter um núcleo de Design voltado a agregar valor aos produtos madeireiros. Destaca-se a postura inovadora do poder público, que aceitou, dentro da sua esfera institucional, um olhar externo, crítico e construtivo sobre a política implementada. De fato, o PFV tem o seu escritório no próprio prédio da AFLORAM e SDS, e a equipe central do projeto³ pode acompanhar de

perto a formulação e a implementação do programa. Essa proximidade física da equipe central do PFV com o poder público facilitou enormemente os esforços de articulação desenvolvidos para contribuir no programa.

CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS, FOCOS DO PROJETO FLORESTA VIVA Na sua concepção inicial em 2003, o Projeto Floresta Viva foi desenhado para fortalecer três eixos considerados estratégicos para viabilizar o programa estadual de manejo florestal: (a) a assistência técnica estadual aos extratores madeireiros, (b) a organização dos extratores para comercializar as suas produções com os outros atores da cadeia produtiva da madeira, e (c) os mecanismos de fiscalização da exploração da madeira para reduzir a concorrência da madeira ilegal. A modalidade de intervenção do projeto gira em torno de três linhas de ação: (1) o acompanhamento da difusão do manejo florestal em pequena escala em três regiões de ampliação no Estado do Amazonas, (2) a experimentação de operações de comercialização da madeira, e (3) a contribuição ao aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao manejo florestal madeireiro. Logo em 2005, a equipe realizou um diagnóstico do setor madeireiro e das experiências existentes de manejo florestal. Em dezembro do mesmo ano, foi decidido que a equipe central iria acompanhar três “pólos” de difusão do manejo florestal no Estado, escolhidos por sua representatividade: o pólo do Alto Solimões (municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte), o pólo de Carauari, e o pólo do baixo Amazonas (Boa Vista do Ramos e Maués). Durante os três anos seguintes, a equipe central do projeto acompanhou esses três pólos como “termômetro” da política pública implementada e “laboratório” de propostas para aprimorar o progra-

Equipe composta por profissionais contratados em tempo integral pelo projeto (entre 4 e 7 pessoas).

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ma estadual de manejo florestal. Essa ida e volta contínua entre o interior e Manaus, entre os atores econômicos e as instituições públicas, facilitou uma atividade intensa de articulações entre as instituições e os atores da cadeia produtiva, e entre os próprios atores.

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA E BLOQUEIO LEGAL DA CADEIA PRODUTIVA O acompanhamento dos atores produtivos nos pólos revelou cedo que o sucesso do programa estadual de manejo florestal dependia, antes de tudo, do aprimoramento de um conjunto de fatores normativos e institucionais que pudesse afetar efetivamente a cadeia produtiva inteira. Nos primeiros anos do programa, a assistência técnica era organizada de forma muito voluntária, focada na elaboração dos planos de manejo e com pouca preocupação para a comercialização da madeira, sem o esforço em melhor especificar o perfil dos beneficiários atendidos, e sem o planejamento territorial para a difusão do manejo. Ao mesmo tempo, muitos desses planos de manejo elaborados não recebiam a licença ambiental de operação (LO) que autoriza a exploração; provavelmente devido à centralização do IPAAM em Manaus, a falta de recursos humanos preparados, e às interpretações divergentes das normas. Isso gerou uma situação de escassez de madeira manejada, na qual os moveleiros preferiam ficar na ilegalidade, sendo que uma legalização ambiental dos seus empreendimentos lhes obrigaria a comprar madeira oriunda de planos de manejo (quase) inexistente. As cadeias locais legalizadas tornaram-se restritas: os poucos detentores de PMFSPE que conseguiam obter a LO não podiam comercializar a sua madeira por falta de movelarias legalizadas, e as poucas movelarias que conseguiam a LO não tinham onde comprar madeira manejada legalizada por falta de planos de manejo

autorizados. As causas destas restrições não estão dentro da floresta: os técnicos florestais dominam as técnicas de inventário e a exploração. Também não estão na falta de conscientização dos atores econômicos, ou seja, a grande maioria deles quer atuar na legalidade, se tivesse condições de acesso. Também se deve reconhecer e ressaltar o dinamismo, o profissionalismo e o compromisso da grande maioria dos técnicos, engenheiros e lideranças envolvidos na implementação do programa estadual. A análise designa como uma das principais causas desta restrição a fragilidade da governança institucional do poder público. O quadro institucional se complicou ainda mais a partir do segundo mandato do Governo Eduardo Braga, quando em junho de 2007, foi extinta a AFLORAM e repassadas as suas atribuições ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - IDAM (assistência técnica) e à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS (apoio à comercialização). Ao mesmo tempo em que foi criada na estrutura institucional da SDS uma Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo - SEAFE.

ARTICULAÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROJETO FLORESTA VIVA Nesse quadro descrito acima, o Projeto Floresta Viva teve que adaptar a sua estratégia. Os três eixos estratégicos inicialmente previstos do projeto (assistência técnica, comercialização, fiscalização) já não eram prioridade do momento. No entanto, o posicionamento institucional e a modalidade de intervenção do projeto se revelaram muito pertinente, e permitiu à equipe do PFV realizar entre 2006 e 2008 uma série de articulações em vários níveis; todas apontando para o fortalecimento das condições de acesso à legalidade4. Nos exemplos

Vale ressaltar que os esforços de articulação interinstitucionais e com os atores econômicos da cadeia da madeira foram amplamente reforçados a partir de junho de 2007 pela SEAFE.

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a seguir, é interessante observar como o projeto paulatinamente ampliou o espectro de interlocutores institucionais ligados ao programa, abrangendo desde a regularização fundiária (ITEAM, CEUC) até o controle ambiental (IPAAM), passando pela assistência técnica (AFLORAM, IDAM, ADS) e a coordenação do programa (SDS, SEAFE).

Articulações interinstitucionais As primeiras tentativas de articulação iniciadas pelo PFV foram dentro da própria AFLORAM, onde os Departamentos de Produção e de Comercialização encontravam dificuldades em trabalhar de forma coordenada. Entretanto, o bloqueio não era tanto a esse nível, mas sim na relação entre a AFLORAM e o IPAAM, relação caracterizada por uma falta de acesso às informações atualizadas e confiáveis sobre o estado dos processos protocolados no IPAAM, que demoravam num sem-número de procedimentos burocráticos. Em 2006, o PFV apoiou o IPAAM, a SDS e a AFLORAM a desenhar um projeto de Sistema de Gestão Ambiental Pública do Amazonas - SIGAM, destinado a reduzir o tempo de processamento das demandas de LO e permitir um acesso transparente às informações sobre o estado de avanço dos processos. Frente às divergências de interpretação das normas, o PFV também apoiou a SEAFE na organização de um trabalho interinstitucional amplo sobre o marco normativo do manejo florestal. De forma paralela e complementária foram conduzidas a reformulação da Instrução Normativa5 sobre MFSPE, a construção de regras de aplicação comuns da norma, e a elaboração interinstitucional de um procedimento padronizado de verificação do respeito da norma6. Neste processo participaram a SDS, a SEAFE, o IPAAM, o IDAM, a ADS, o ITEAM e o IBAMA. Sendo a documentação fundiária dos planos de manejo uma das fragilidades maiores do progra5 6 7

ma, o PFV articulou várias discussões junto com o ITEAM, a SDS, a SEAFE, o CEUC, o IPAAM, e o IDAM visando construir alternativas de legalização do acesso aos recursos florestais para fins de licenciamento ambiental. A elaboração de dois portais florestais do Amazonas7 é outro exemplo relevante de articulação interinstitucional realizado pelo PFV. O processo de concepção e abastecimento dos portais envolveu os técnicos da AFLORAM, IDAM, ADS, IPAAM, CEUC e SDS, permitindo padronizar os procedimentos técnicos e juntar as legislações pertinentes sobre as cadeias produtivas nos portais. Ambos os portais são operacionais e institucionalizados dentro da SEAFE, que coordena um Comitê de Gerenciamento Interinstitucional dos portais que se reúne mensalmente.

Articulações entre as instituições e os atores econômicos Na sua função de observatório do programa de manejo florestal e de alerta do poder público sobre os ajustes a serem realizados, o Projeto Floresta Viva também realizou articulações diretas e indiretas entre os atores econômicos e as instituições pertinentes. Em parceria com os atores dos três pólos, o PFV realizou um trabalho contínuo de esclarecimentos da política florestal e de coleta das reações dos extratores e moveleiros. Ao final de 2006, o PFV organizou em cada pólo uma série de oficinas de avaliação participativa do programa. O PFV também facilitou vários encontros diretos entre os atores dos pólos e as instituições estaduais ou federais em resposta a problemas específicos (ex: conflito fundiário entre pequenos extratores e empresa no Curuçá, incorporação dos pequenos motosserristas do Alto Solimões como beneficiários do Projeto de Assentamento Florestal em preparação; e multa de uma movelaria em pro-

A portaria 40/03 foi revisada em 2006 (IN SDS 01/06) e em 2008 (IN SDS-IPAAM 02/08). ROVISTA = Roteiro de Vistoria dos PMFSPE. http://www.florestavivaamazonas.org.br e http://www.florestavivaextrativismo.org.br

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cesso de legalização em Maués). No final de 2007, o PFV organizou em Manaus junto com a SEAFE uma oficina de avaliação entre representantes dos extratores e moveleiros dos três pólos e representantes da SDS, IDAM, ITEAM, IPAAM e ITEAM.

Articulações entre atores econômicos Uma vez criadas as condições da legalidade ambiental, torna-se possível e necessário ajudar os extratores e moveleiros a se articular para viabilizar as cadeias produtivas. Os temas a serem discutidos são a organização das classes, o planejamento da produção e das entregas, os preços de compra/venda, os mecanismos de controle e fiscalização internos. Nos três pólos, o projeto acompanhou durante três anos cinco associações de extratores e quatro associações de moveleiros nesse processo de discussão. Logicamente, a insegurança administrativo-legal descrita acima afetou todos os atores e, sem a presença contínua do PFV, podemos presumir que muitos deles teriam desistido. Entretanto, duas experiências destacam-se: 1) o processo organizativo dos pequenos extratores do Rio Curuça - Boa Vista do Ramos, que em três anos conseguiram se legalizar, criar uma associação e comercializar madeira oriunda de PMFSPE; e 2) o processo de aprendizagem iniciado pelas quatro associações de moveleiros dos pólos que, junto com o apoio valioso da FUCAPI, desenhou, produziu e iniciou a comercialização de uma linha de móveis de madeira oriunda de PMFSPE.

APRENDIZADOS DA ESTRUTURAÇÃO DE UMA CADEIA PRODUTIVA DE MÓVEIS DO INTERIOR O processo de estruturação da cadeia de móveis do interior envolveu uma série de etapas conduzidas pelo projeto desde 2006. Com base numa pesquisa de mercado inicial, a FUCAPI desenhou, em parceria com as associações de moveleiros,

uma série de modelos originais de camas que visam otimizar o uso da madeira e ter uma boa aceitação no mercado de Manaus. Seguiram uma série de oficinas de fortalecimento organizacional, de articulação entre extratores e moveleiros, de treinamento técnico dos moveleiros para a produção das camas, e de preparação para a comercialização. Após um primeiro teste de venda realizado nos municípios do interior e um ensaio de venda na Expoagro 2008, as associações fecharam um primeiro contrato de venda com uma grande rede de lojas de Manaus no final de 2008. Esse processo de três anos foi uma fonte contínua e muito rica de ensinos, que repercutiu a nível institucional no momento da elaboração de propostas de aprimoramento do programa. Exemplo disso foi o entendimento da forma como os entraves administrativos de regularização fundiária, jurídica e ambiental acabam bloqueando a cadeia produtiva inteira, desde o extrator até o moveleiro. Isso justificou e alimentou as contribuições do PFV visando a simplificação e adequação das normas de legalização ambiental, a modernização e a desconcentração/descentralização do licenciamento ambiental, a padronização e agilização dos procedimentos de vistoria, informação transparente e atualizada dos atores sobre normas e processos. Outro aprendizado está ligado à mudança radical na organização da cadeia, onde tudo deve ser planejado com antecipação entre os atores da cadeia desde o inventário até a comercialização, desde o extrator até a loja - coisa impossível de se realizar num contexto de insegurança administrativa. Isso motivou o PFV a sugerir estratégias regionais (pólos ou microrregiões) de implementação do programa, com planejamento interinstitucional abrangendo a regularização fundiária, a assistência técnica, o licenciamento ambiental, e o apoio financeiro. Outra dificuldade está na falta de informação do consumidor final, último elo da cadeia, que não diferencia entre um móvel fabricado com madeira de floresta manejada e um móvel de madeira de desmatamento. Isso levou o PFV a organizar em Manaus uma campanha de sensibili-

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zação do consumidor de Manaus sobre o conceito de “madeira de floresta manejada”. Ao mesmo tempo, a experiência confirma, se for preciso, que os extratores e moveleiros do interior têm vontade de atuar na legalidade, desde que o poder público saiba criar as condições viáveis e confiáveis de acesso à legalidade.

CONTRIBUIÇÃO DO PROJETO FLORESTA VIVA NA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL PÚBLICA O maior sucesso do Programa Estadual de difusão do Manejo Florestal em Pequena Escala é ter criado um precedente histórico no Amazonas. O paradigma “Usar a floresta para conservá-la” foi internalizado nos discursos públicos, e o conceito do manejo florestal será divulgado em todas as escolas de ensino fundamental do Estado8. Ao tempo em que os seis anos de implementação permitiram adquirir uma experiência valiosa. Entretanto, os resultados do programa não são nada animadores ainda. Uma análise da base de dados do IPAAM atualizada no início de 2008 indicava que apenas 16% dos PMFSPE protocolados no IPAAM (naquele momento) haviam conseguido obter a LO. A grande maioria de pequenos extratores e moveleiros do interior continuam trabalhando na ilegalidade e desistem de acreditar na legalização das suas atividades. São vários os fatores que podem ajudar a entender este resultado. Uma primeira explicação está nas revisões repetidas do marco legal e normativo relacionado ao manejo florestal, o que foi motivo de muitas confusões no momento da implementação do programa. Assim, por exemplo, a Instrução Normativa estadual que regulamenta o manejo florestal em pequena escala foi revisada duas vezes em seis anos, e as novas normas federais sobre

manejo florestal, publicadas em 20069, alimentaram as críticas sobre a própria IN estadual. Ao mesmo tempo, as exigências legais federais sobre a documentação fundiária aceitas para fim de licenciamento ambiental de planos de manejo florestal10 foram crescentes, contribuindo muito na paralisação da emissão de LO para os PMFSPE. Uma segunda explicação foi a decisão federal, em 2006, de substituir as antigas ATPF pelos Documentos de Origem Florestal (DOF) no controle do transporte e comercialização de produtos comerciais11, cujo gerenciamento foi assumido pelo Estado. Esse processo laborioso de repasse e aprendizagem contribuiu de forma significativa no bloqueio de muitos PMFSPE. Uma terceira explicação está nas atribuições crescentes do IPAAM na gestão e controle da floresta. Isso começou em 2003 com a assinatura do convênio entre o IBAMA e a SDS delegando ao IPAAM a atribuição de licenciamento ambiental dos PMFSPE. A Lei Federal nº 11.284 confirmou em 2006 essa atribuição do Estado, e transferiu ao órgão estadual a responsabilidade em emitir as autorizações de desmatamento. Isso levou uma quantidade de trabalho adicional que o IPAAM não estava preparado a assumir. Nesse contexto, e apesar da excelente colaboração dos responsáveis institucionais com o Projeto Floresta Viva, cabe reconhecer que várias das contribuições feitas não conseguiram ainda ser internalizadas. O projeto de implantação do SIGAM, elaborado em 2007, possivelmente só será funcional a partir do segundo semestre de 2009, devido à demora nos processos de licitação. O ROVISTA ainda não foi internalizado no IPAAM, em virtude da demora na contratação efetiva dos vinte analistas ambientais, inicialmente anunciada para junho de 2008. O projeto de fortalecimento da gestão ambiental, envolvendo a desconcentração e a descentralização nos municípios, não está mais

Ver o primeiro livro da Coleção ‘Educação para a Sustentabilidade’: Manejo Florestal Sustentável para produção de madeira no Estado do Amazonas, Governo do Estado do Amazonas/SDS/SEDUC/CIEA-AM, Manaus, 2008, 70 p. 9 IN IBAMA 04/06 e IN IBAMA 05/06. 10 Exemplos disso são a IN IBAMA074/05, a IN IBAMA 093/06 e a Portaria conjunta MDA/INCRA 10/06. 11 IN IBAMA 112/06.

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em pauta. Na sua configuração atual, deve-se constatar que o Projeto Floresta Viva chega aos seus limites em termo de contribuições às políticas públicas e em termo de articulação com os atores econômicos da cadeia da madeira. Por um lado, as instituições do Estado não têm a capacidade física e humana para valorizar essas contribuições. Por outro lado, a equipe encontra-se numa situação cada vez mais inconfortável na sua relação com os extratores e moveleiros do interior, sendo que o Estado não consegue atender as suas “promessas”.

O FINANCIAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA SOBRE A FLORESTA Essa fragilidade da governança institucional estadual na implementação do programa não é uma fatalidade, muitos dos fatores identificados são previsíveis. O primeiro repasse de atribuições ao IPAAM data de 2003. Cinco anos mais tarde, a Gerência de Controle Florestal e Agropecuário do IPAAM contava com menos de oito analistas ambientais florestais para vistoriar, licenciar e controlar cerca de 1000 PM e 1000 empreendimentos madeireiros! No momento do repasse da agenda florestal para o IDAM e a ADS em 2007, o processo de transição se traduziu por mais de oito meses de (quase) paralisação das atividades. Estimamos que o Estado dedique aproximadamente 0,2% do seu orçamento12 para a viabilização deste programa, o que, à primeira vista, pode parecer coerente com a contribuição atual do setor madeireiro do Amazonas13, na geração de riqueza anual, que estimamos em 0,2% do PIB estadual14. Porém, esse orçamento não dá conta das necessidades institucionais para poder atender uma demanda crescente num Estado de mais de 150 mi-

lhões de hectares com desafios e custos logísticos enormes. Essa constatação, junto com a ameaça crescente ao agrobusiness prestes a investir bilhões de dólares para implantar a pecuária e a soja na floresta do Amazonas, justificou as novas prioridades do governador em 2007, ano da Conferência de Bali (dezembro 2007), onde pela primeira vez foi aprovado o princípio de incluir os Projetos de Redução de Emissões ligadas a Desmatamento e Degradação das florestas (REDD) dentro dos mecanismos a serem adotados no Tratado internacional que substituirá o Protocolo de Kyoto após 2012. Algumas simulações rápidas indicam que essa perspectiva permitirá captar um valor teórico de mais de 13 bilhões de reais, ou seja, 0,5 a 2,5 bilhões de reais por ano15, correspondente ao equivalente de 7% a 39% do orçamento anual do Estado! Com essa nova prioridade o discurso foi mudado e o manejo florestal cedeu espaço às atividades extrativistas não madeireiras. Desde 2007, as energias e recursos foram dirigidos para posicionar o Amazonas como beneficiário potencial desse mercado. Também aumentaram de forma significativa as operações de fiscalização. O novo paradigma hoje é “proteger a floresta para valorizá-la”. A nova aliança, construída em torno da esperança dos bilhões de dólares para conservar a floresta, envolve o poder público, as lideranças do movimento social, o terceiro setor, e um novo parceiro: o setor empresarial e bancário nacional e internacional. Mesmo imaginando que o Amazonas conseguisse vender no mercado internacional a manutenção dos serviços ambientais prestados pela floresta, imaginando também que conseguisse criar as condições de governança que garantam a conservação da floresta e as condições de desenvolvimento das populações do interior, fica um ponto que não se pode ocultar: a gestão da transição.

Orçamento estadual: R$ 6,6 bilhões (2008). Serviços ao setor madeireiro: R$ 16 milhões (estimativa). Sem contar o valor agregado ligado às exportações de madeira fora do Estado. 14 PIB estadual: R$ 33 bilhões (2005). PIB do setor madeireiro Amazonas: R$ 100 milhões (estimativa). 15 Os parâmetros utilizados são os seguintes: 500 Ton CO2 / ha com desmatamento evitado; 5 USD/Ton CO2; superfície de UCE susceptíveis de entrar em projetos REDD: 2,5 milhões ha. 13

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Articulação regional e internacional no Projeto Floresta Viva

A venda de créditos de carbono é uma oportunidade que hipoteticamente dará frutos daqui a quatro anos, ou mais cedo. Isso deixa sem resposta o financiamento da gestão florestal durante quatro anos. A cadeia produtiva da madeira no interior é uma realidade, com 15.000 famílias abastecendo hoje a demanda dos municípios com o equivalente de 400.000 m³ de madeira. O fortalecimento desse setor oferece um alto potencial para gerar riqueza e reduzir a pobreza nos municípios do interior. A inclusão socioambiental desse setor é uma obrigação legal e uma promessa do poder público para as populações tradicionais, e o governo está ciente de que esta necessidade é de sua responsabilidade. Assim, desde junho de 2008, um Grupo de Trabalho interinstitucional sobre manejo florestal, liderado pela SDS, está empenhado em consolidar o programa de manejo florestal sustentável em pequena escala. Agora, só a história para dizer se o Estado soube criar as condições de uma governança institucional eficiente e necessária para cumprir a sua promessa de inclusão socioambiental dos pequenos extratores do interior.

Kibler J.F., (2008), A regularização dos “direitos de uso dos recursos florestais” para elaboração de PMFSPE no Amazonas, documento de trabalho, Projeto Floresta Viva, http://www. florestavivaamazonas.org.br <http://www.florestavivaamazonas.org.br/>, 7 p.

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Gardette Y.M., Locatelli B. (2007), Les marchés du carbone forestier, 2007, CIRAD ONFI, France, 72 p.

Jean-François Kibler é engenheiro agro-economista e coordenador do Projeto Floresta Viva.

Karsenty A. et Fournier P., (2008), États “défaillants”: le secteur forestier en Afrique centrale, Monde en développement 2008/3, n° 143, p. 4356.

Laerte Nogueira da Silva é graduado em Engenharia Florestal e mestre em Recursos Florestais. Atualmente atua na coordenação do Projeto Floresta Viva.

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ARTIGO

Mensuração psicossocial quanto à governança no segmento de projetos de manejo de madeira na área rural de Manaus Renan Albuquerque Rodrigues José Brandão de Moura José Maria Cesário

RESUMO O estudo avaliou a continuidade da produção de madeira entre trabalhadores assentados da reforma agrária de um loteamento rural amazonense, que tiveram assistência do ProManejo por dois anos, via levantamento qualitativo das crenças. Foi utilizado questionário híbrido e entrevistas semi-estruturadas, nas quais participaram 37 pessoas. Foi verificado que existe correlação entre entendimento e aceitação do projeto em virtude ao auxílio técnico e acompanhamento do trabalho, o que sugere a mobilização dos atores mediante o fomento à governança, desde que a ação se consolide no mais importante fim para os rurais, a geração de renda. Palavras-chave: Avaliação de projetos, assentamento, meio ambiente.

INTRODUÇÃO Os assentados da reforma agrária brasileira fazem parte do conjunto populacional que mais produz e consome itens florestais madeireiros e não-madeireiros no país (Moura, Cesário & Oliveira Filho, 2004). Na conjuntura amazônica, entretanto, a lógica econômica não é exclusivamente mercantil, mas também pautada por necessidades factuais e urgentes. Por conta disso, a geração de alimento e renda só pode se sustentar a partir do momento em que é propiciado o “empoderamento” dos assentados ante os seus meios de produção, potencializando habilidades coletivas e a condução do auto-processo de desenvolvimento humano, o que exige tomadas de decisões ágeis e assertivas (Rodrigues, 2006). Sem haver certezas sobre esse “empoderamento”, porém, as ações soçobram. De tal feita, para explorar esse tema da aceitação de responsabilidades por parte dos assentados,

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Mensuração psicossocial quanto à governança no segmento de projetos de manejo de madeira na área rural de Manaus

foram investigados conjuntos léxico-semânticos de discursos sobre a continuidade de um projeto prático de manejo madeireiro denominado Manejo Florestal Comunitário, no Tarumã Mirim, zona rural de Manaus (AM). As metas foram: a) investigar a emersão de sentimentos de pertença entre os assentados; e b) mensurar tendências psíquicas de aceite de planos de manejo sem parar a produção sustentável de madeira nativa. Financiado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA) e colaboradores externos, o estudo testou instrumentos psicossociais de mensuração de perspectivas para a continuidade do manejo na região. Dentre os testes — e no intuito de fomentar a governança dos assentados do Tarumã Mirim — o ProManejo realizou atividades específicas para o entendimento das estratégias que auxiliassem os rurais na sustentabilidade da produção. Dentre as dificuldades encontradas pelos assentados nesse “empoderamento” para a governança, relacionaram-se: a) apreender e executar técnicas de manuseio de equipamentos agrícolas; b) gerar, por si mesmos, uma produtividade periódica da madeira manejada; e c) aglutinar propostas coletivas (e não individuais) de viés prático para a geração de renda. Sobre os itens positivos no contexto da governança entre os rurais do Tarumã Mirim, situaram-se: a) disposição para o trabalho com a madeira mesmo com intempéries climáticas e adversidades geográficas; b) intenção produtiva elevada mediante pressupostos de crédito financeiro e auxílio técnico; e c) noções sobre modelagem e acondicionamento para os itens madeireiros a serem comercializados direto do assentamento em Manaus. Refletindo sobre tais dificuldades e qualidades, as quais podem tornar lento (em casos negativos) ou acelerar (em casos positivos) processos de otimização para a governança entre assentados amazônicos, cabe afirmar que o modelo proposto de sustentabilidade para a região foi descrito a partir das noções que o governo federal, via Ibama e

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Ministério do Meio Ambiente (MMA), descreveram para a localidade, tendo em vista peculiaridades dos rurais. Assim, o ProManejo (Ibama, EST/UEA) seguiu esses indicativos e tentou, na medida do possível, orientá-los conforme a realidade factual amazonense.

MÉTODO Participantes Foram entrevistadas 37 pessoas. Visando aleatoriedade, a população foi dividida em agrupamentos, conforme quatro subconjuntos de: agricultores — que têm história de vida relacionada com a agricultura familiar ou em escala comercial; madeireiros e carvoeiros — ligados à exploração e produção de carvão ou madeira para uso pessoal ou venda comercial; piscicultores — que atuam na venda de peixes para o sustento familiar; e autônomos — que trabalham como diaristas nos mais diversos serviços. A partir de uma população aproximada de 800 famílias produtoras no assentamento, o agrupamento no micro universo dos 37 entrevistados foi a seguinte: agricultores, carvoeiros e madeireiros representaram 70% dos participantes; piscicultores foram 19%; e autônomos 10%. Eles foram escolhidos conforme dois critérios principais: a) ser assentado da reforma agrária que originou o núcleo de assentados; e b) ter participado das atividades técnico/educativas coordenadas pelo ProManejo. Sobre o critério de tempo de estadia, definiu-se: 24 moradores (64,8%) residentes há no mínimo oito anos no local; 8 moradores (21,6%) residentes há no máximo quatro anos; e 5 moradores (13,5%) residentes na faixa intermediária dos cinco a seis anos na comunidade de assentados. Instrumento e procedimentos Foi utilizado questionário híbrido, subdividido em itens objetivos e subjetivo/descritivos, com 27 questões concordantes entre si. As perguntas estiveram destinadas, em parte, ao levantamento de dados biodemográficos da amostra. A maioria dos questionamentos (24 dos 27 itens) foi direcionada

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às expectativas dos assentados sobre seu futuro e o da sua família, ao posicionamento frente à escassez de trabalho e ao conhecimento da floresta tendo em vista sua sobrevivência a partir da produção de madeira manejada. A coleta de dados foi realizada no segundo semestre do ano de 2006, por três pesquisadores orientados a partir de instruções sobre como proceder na abordagem dos participantes. Ocorreram os seguintes passos: (1) o pesquisador se apresentava e explicava à pessoa o objetivo da pesquisa; (2) havia uma breve conversação sobre assuntos próprios da região (rapport) e o programa de manejo florestal/madeireiro sugerido pelo ProManejo Taru-

Análise dos dados Foram descritas co-ocorrências de respostas objetivas acerca do “perfil produtor e comercial” dos moradores do assentamento, as quais procuraram mostrar as implicações da população com a questão produtiva dos itens mais relevantes no Tarumã Mirim. Foi utilizada técnica de análise de conteúdo para a categorização das respostas (Bardin, 1977) subjetivo-descritivas e tabulação dos dados.

RESULTADOS E DISCUSSÃO O conhecimento elaborado acerca da possível aceitação do programa de manejo comunitário do ProManejo, com base no material coletado por meio das perguntas subjetivo-descritivas do questionário, e compreendido pela análise de conteúdo, foi dimensionado em duas categorias: concepções/ descrições e empoderamento/elucidação. Na Tabela 01, referente à “concepção”, os respondentes descreveram o que significava para eles o ProManejo enquanto programa de inclusão produtiva por meio de manejo florestal. Na Tabela 02, quanto ao “empoderamento”, os participantes tiveram de ressaltar seu nível subjetivo de aceitação acerca do projeto.

mã Mirim; (3) o pesquisador verificava se o participante podia ser enquadrado à amostra delineada no estudo e, em caso positivo, perguntava se ele aceitaria ser entrevistado. Ao aceite, era entregue um questionário e as perguntas eram explicadas item a item; e (4) para facilitar a compreensão dos assentados em relação às perguntas do tipo Likert (de modelo cinco pontos), antes de iniciar a prática das respostas o pesquisador repetia duas vezes uma questão similar a todas aquelas que os participantes teriam de avaliar em seguida.

Tabela 01 - Distribuição das freqüências e percentuais da categoria e subcategorias de concepções/descrições sobre o ProManejo

G-Agri

Categorias Descrições

G-Mad/Carv

G-Pisc

Total

G-Aut

Coletivista

68,75

71,42

68,79

Orgânica

31,25

28,57

31,21

Total

100

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Os discursos coletivistas acerca da concepção do ProManejo giraram em torno de sentenças como “... Ajuda a trabalhar de maneira organizada para evitar danos maiores usando os recursos naturais (G-Agri)”; “...Com o manejo sustentável e a exploração da madeira nos beneficiaríamos da floresta (G-Mad/Carv)”; “... O projeto ajuda a fazer o aproveitamento da madeira derrubada (G-Pisc)”; e “... O projeto nos ajuda a aproveitar todas as formas de especiarias que a floresta nos oferece, sem prejudicar o meio ambiente e sem agredir a natureza (G-Aut)”. Os discursos orgânicos acerca da concepção do ProManejo giraram em torno de sentenças como “... Ajuda com que eu me beneficie da floresta (GAgri)”; “... Ensina eu a derrubar e aproveitar para plantar (G-Mad/Carv)”; “... Ensina a aumentar meu terreno (G-Pisc)”;e “... Ajuda na criação de peixe e frango (G-Aut)”. Os dados léxico-semânticos mostraram existir convergências de concepções. Os agricultores apresentaram a freqüência mais baixa na subcategoria coletivista 60%, seguida da subcategoria orgânica, com 40%. Madeireiros e carvoeiros tiveram, respectivamente, na subcategoria coletivista, 68,75%, e na orgânica 31,25%. Piscicultores, na

coletivista, tiveram 71,42%, e na orgânica 28,57%. Os autônomos tiveram 75% na coletivista e 25% na orgânica. Identificou-se claramente que, nos quatros grupos, a subcategoria mais realçada foi a coletivista (M = 68,79% ante M = 31,21% da orgânica). Os percentuais de concepção sugerem que o tempo de residência e a escolaridade não são variáveis estritamente determinantes nessa população para a compreensão do plano de ação do ProManejo, o que corrobora com sugestão de Rodrigues (2006) sobre a existência de ao menos quatro fatores subjetivos de formação das representações sociais em comunidades rurais amazônicas. Os discursos afirmativos sobre o entendimento e a propensão à aceitação do ProManejo giraram em torno de sentenças como “... Vai ajudar a comunidade a preservar a floresta e fazer reflorestamento (G-Agri)”; “... Vai beneficiar quanto à agroindústria da madeira na região (G-Mad/Carv)”; “... Ajudará a montar minha marcenaria (G-Pisc)”;e “... Com o conhecimento de exploração (que o ProManejo trouxe), poderemos desenvolver atividades como plantar ou criar e isso traria uma renda de auto-sustento e um bem-estar (G-Aut)”. Os discursos neutros sobre o entendimento, os quais denotam indecisão ao aceite do ProManejo,

Tabela 02 - Distribuição das freqüências e percentuais da categoria e subcategorias de empoderamento acerca da intenção subjetiva de aceitação do ProManejo.

Categorias

Empoderamento

G-Agri

G-Mad/Carv

G-Pisc

Total

G-Aut

Afirmação

57,14

48,64

Neutralidade

28,57

24,32

Negação

14,28

27,02

Total

100

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giraram em torno de sentenças como “... Ele trouxe orientação àqueles que trabalham com madeira (G-Agri)”; “... Agora outras pessoas têm mais condições de trabalhar (G-Mad/Carv)”; “... Fazer piscicultura é melhor, mas o projeto é bom (G-Pisc)”; e “... No meu terreno eu planto, não corto madeira, mas o projeto ajuda na conservação (G-Aut)”. Os discursos negativos sobre o entendimento e a propensão à aceitação do ProManejo giraram em torno de sentenças como “... O projeto vai me ajudar a expandir meu plantio (G-Agri)”; “... Vai ajudar a gente a fazer carvão (G-Mad/Carv)”; “... Sobre o projeto, bem, a floresta deve ser usada para extrair carvão, não é? (G-Pisc)”; e “... Não sei (sobre o ProManejo), só quero ganhar o suficiente para sustentar a minha família (G-Aut)”. Os agricultores apresentaram freqüência de 50% na subcategoria afirmação, ficando os índices negação e neutralidade em 40% e 10%, respectivamente. Madeireiros e carvoeiros tiveram 50% na subcategoria afirmação e 25% na negação, com igual percentual de respostas na subcategoria neutralidade, 25%. Piscicultores, na afirmação, tiveram 57,14%, e na neutralidade 28,57%, além de 14,28% de respostas enquadradas na subcategoria negação. Os autônomos tiveram 25% na afirmação e 25% na neutralidade, com enquadramento de 50% na subcategoria negação. A hipótese de que a pertença social — formada também por ações e indicações oriundas do universo trabalhista e produtivo (Koury, 2001) — poderia angular o entendimento e a aceitação subjetiva dos assentados do Tarumã Mirim foi confirmada pelas respostas do grupo G-Aut, de trabalhadores autônomos. De acordo com análise de levantamento léxico-semântico (Bardin, 1977), 75% das respostas obtidas sugeriram algum tipo de desconfiança ou descrença sobre os princípios do ProManejo na área. Entretanto, essa percepção só foi acentuada no decorrer da avaliação desse grupo. Sobre as respostas de G-Agri, G-Mad/Carv e G-Pisc não ficaram manifestos ou latentes esses conteúdos.

CONCLUSÃO Os dois anos de atuação do ProManejo no Assentamento Agrícola Tarumã Mirim tornaram o projeto popular. Os índices de conhecimento sobre atividades de manejo, reflorestamento, corte de madeira, beneficiamento e conservação de recursos naturais foram considerados satisfatórios a partir das experiências de disseminação do conhecimento. Foi positivo notar que termos técnicos da engenharia florestal tiveram aceitação e os assentados desenvolveram relação contextual de proximidade e entendimento quanto a eles. Os resultados gerais apontaram que só um grupo minoritário (G-Aut) não logrou convergência de percepções com outros três maiores conjuntos populacionais, acerca das intenções de ação do ProManejo. Isso se justificou pela situação de igualdade entre grupos no contexto do fomento a políticas públicas. Assim, seria preciso que houvesse mais ações sociais para abarcar grupos alternativos, do tipo dos G-Aut, os quais não se enquadram em algumas políticas oferecidas pelo governo não por serem menos ou mais merecedores de atenção especializada, mas sim por guardarem anseios socioeconômicos que não foram supridos por atividades programadas de forma planejada, tal qual o ProManejo. Foi possível notar que existe relação entre o entendimento e a aceitação das atividades de manejo conforme há maior consistência e continuidade no volume de auxílio técnico e acompanhamento aos trabalhos. Todavia, a dificuldade de se fazer valer projetos rurais ainda é vigente, tanto pelas distâncias a serem vencidas quanto pela escassez de recursos e aplicações, e por algumas relações específicas de produção de grupos alternativos, os quais, muitas vezes, são formados por tão longínquas similaridades geoeconômicas que somente micro ações direcionadas poderiam abarcar a disparidade. Como caminhos apontados para ações futuras, são destacáveis: a) acompanhamento técnico do ProManejo mais presente nas áreas de atividade — ao menos uma vez por semana —, com direcionamento, sobretudo, voltado aos processos de co-

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mercialização e não apenas à produção dos itens; b) melhor funcionalidade dos aportes financeiros do projeto à área infra-estrutural, tendo em vista agilizar os processos comunicacionais intergrupos entre os participantes, ajudando nas orientações teórico-práticas dos monitores do projeto; c) revisões periódicas (psicossociais e socioeconômicas) sobre as intenções de manejo madeireiro dos assentados que participam do projeto, e não apenas no final das ações, possibilitando aglutinar grupos mais homogêneos de produtores com um mesmo fim; e d) implantação de políticas de crédito básico, que possam ser desenvolvidas por meio do ProManejo, para que, ao cabo das atividades técnicas e empíricas, os produtores possam ter um incentivo inicial para montarem agrupamentos comerciais em razão da cultura madeireira, proposta pelo projeto. Na hipótese da reprodução da experiência em outras regiões da Amazônia, engenheiros florestais e especialistas em psicossociologia rural devem ser atores envolvidos na avaliação de resultados, os quais deveriam ser sazonalmente mensurados via taxa de aceitação do projeto e potencial e volume de produção. No caso governamental, abertura de linhas de crédito e facilitação para o escoamento da produção, com parcerias entre produtores e comerciantes de feiras e mercados, seriam atividades importantes para a continuidade de projetos dessa ordem. No contexto dos assentados, seria essencial o envolvimento na coordenação do projeto de líderes comunitários, produtores de micro e médio porte, mulheres e rurais com mais tempo de moradia na área onde se pretende executar a ação. Com a ação, o fomento à governança dos rurais, via exemplos bem-sucedidos de cooperação, poderia ser mais bem fidedigno no futuro, o que concorreria para a descentralização de responsabilidades — do governo central para o nível local —, seguindo a lógica da administração de interesses coletivos por meio da mobilização dos atores.

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BIBLIOGRAFIA BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro, São Paulo, 1977, Martins Fontes. KOURY, Mauro Guilherme Pinheiro. Enraizamento, Pertença e Ação Cultural. 2001. Cronos 2(1):131-37. MOURA, José Brandão de, CESÁRIO, José Maria & OLIVEIRA FILHO, Raimundo. Manejo Florestal Comunitário no Assentamento Agrícola Tarumã Mirim/AM. Plano de Ação. Manaus/Amazonas, 2004 (revisado, 2006). RODRIGUES, Renan Albuquerque. Representações Sociais por Comunidades Rurais Amazônicas do Conceito de Ambientalismo ou Preservação Ambiental. 2006. Somanlu Revista de Estudos Amazônicos, Ufam, v. 1, nº. jan/jun, p. 81-93.

Renan Albuquerque Rodrigues é graduado em Comunicação Social, especialista e mestre em Psicologia Social. José Brandão de Moura é graduado e mestre em Engenharia Florestal. José Maria Cesário é graduado em Engenharia Florestal.

oPINIÃO

José Alberto da Costa Machado

Revista T&C - Quais esforços de governança poderão contribuir para o desenvolvimento futuro da Amazônia Ocidental? José Alberto - Governança, de forma simples, é a dinâmica que dá unidade às ações em torno de um dado objetivo visando potencializar os esforços dos atores envolvidos. Para o caso do desenvolvimento da Amazônia Ocidental, algumas premissas hão que ser satisfeitas em busca desse propósito. Cito algumas: 1 - Existência de um consenso mínimo sobre as dinâmicas estratégicas capazes de promover esse desenvolvimento; 2 - Que esse consenso mínimo seja produzido a partir dos atores regionais conhecedores da realidade concreta, das demandas e potencialidades da região; 3 - O conhecimento para embasar tal consenso deve ser gerado através de atividades de pesquisas sistemáticas, regulares e por especialistas inseridos

na realidade regional; 4 - Existência de instituição capaz de atribuir sentido a esse conhecimento tendo em vista o desenvolvimento da região; 5 - Que tal instituição tenha atuação nas ações supra-estaduais e na potencialização de ações estaduais. Que tenha mandato federal, capilaridade regional, respeitabilidade nacional e fonte de recursos com fluxo regular; e 6 - Nessa condição, uma instituição com tais características, poderia ser a fonte de unidade e sentido regional para as grandes políticas nacionais, dando-lhes convergência em prol do que for tido como estratégico para o desenvolvimento da região. Com esse enfoque, vejo com satisfação o início das discussões com o propósito de atribuir esse papel à Suframa que se transformaria em braço executivo das grandes políticas federais T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

Opinião

para a Amazônia Ocidental. A reunião dos requisitos acima parece ser uma feliz constatação em relação à Suframa. Entretanto, muito há que ser feito para se chegar à condição adequada para tal papel. E é nesse sentido que imagino possam ser feitos os esforços mencionados pela pergunta apresentada pela revista.

José Alberto da Costa Machado é graduado em Administração de Empresas, mestre em Engenharia de Sistemas e Computação e doutor em Desenvolvimento Sustentável.

T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

aRTIGO

PIATAM – INTELIGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL ESTRATÉGICA NA AMAZÔNIA: GOVERNANÇA GERANDO CIÊNCIA &TECNOLOGIA Isabela Xavier de Castro Jackson Colares da Silva Alexandre Almir Ferreira Rivas Carlos Edwar de Carvalho Freitas

RESUMO O Projeto Inteligência Socioambiental Estratégica da Indústria do Petróleo na Amazônia - Piatam é um grande projeto Socioambiental, criado em 2000 como projeto de pesquisa da Universidade Federal do Amazonas. Seu principal objetivo no início era o de monitorar especificamente as atividades de transporte fluvial de petróleo e gás no Amazonas, no trecho entre o Terminal do Solimões - TESOL em Coari e a refinaria Isaac Sabbá (REMAN) em Manaus. O presente artigo descreve as várias fases de desenvolvimento do Piatam, a implementação dos grupos de pesquisas, os investimentos e financiamentos. Destaca-se ainda o modelo de Governança adotado e como este pode garantir a sustentabilidade e perenidade a um projeto de pesquisa socioambiental, que envolve distintas instituições de ensino e pesquisa que atuam na Amazônia, aglutinando competência regional, inteligência local e cooperação interinstitucional e internacional.

Palavras-chave: Piatam, Governança, Amazônia, Desenvolvimento Sustentável.

INTRODUÇÃO O Projeto Inteligência Socioambiental Estratégica da Indústria do Petróleo na Amazônia - Piatam é um grande plano socioambiental, criado em 2000 como projeto de pesquisa da Universidade Federal do Amazonas. Seu principal objetivo no início era o de monitorar especificamente as atividades de transporte fluvial de petróleo e gás no Amazonas, no trecho entre o Terminal do Solimões - TESOL em Coari e a refinaria Isaac Sabbá (REMAN) em Manaus (Fig. 01). No início, o Projeto contou exclusivamente com o financiamento da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia - FINEP, por meio do Fundo Setorial do Petróleo - CTpetro. Seu orçamento era de R$ 634.999,00, distribuído em 20 áreas de pesquisas, compostas por 26 pesquisadores. T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

Piatam – Inteligência socioambiental estratégica na Amazônia: governança gerando Ciência & Tecnologia

Figura 01 - Mapa das excursões Piatam

A partir de 2002, o Piatam passou a contar com o financiamento da Petrobras, que além de financiar, também atua na governança do Projeto, por meio das coordenações institucionais do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobras (CENPES) e da Gerência Setorial de SMS da região Norte. Recentemente foram também agregadas ações do Centro de Excelência Ambiental da Petrobras na Amazônia - CEAP Amazônia, criado em 2007. Todos esses enlaces vêm permitindo o crescimento do Piatam e transformando-o em um projeto sistemático, de longo prazo e que extrapola a Amazônia Central, permitindo a organização do Piatam Marinho, que estuda a costa brasileira desde o Maranhão até o Amapá e do Piatam Oeste, nos Estados de Rondônia e Acre. Em seu quarto ciclo de financiamento, o Projeto já envolve importantes instituições de ensino e pesquisa que atuam na região, como a Universidade Federal do Amazonas - Ufam, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi, assim como instituições de outros estados como o Instituto de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ e a Universidade do Estado de São Paulo - UNESP.

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FASES E CICLOS DO PROJETO PIATAM A primeira fase do Projeto se caracteriza principalmente pela definição dos pontos de coleta e pela definição das excursões-padrão ao longo do seu trecho de abrangência, realizadas nas quatro estações hidrológicas do ano. Dessa forma, os pesquisadores das diferentes áreas coletariam as informações sobre os biomas e as populações das comunidades ribeirinhas definidas como área de influência direta da pesquisa. Na sua segunda fase, com o financiamento da Petrobras, que viu no Piatam a oportunidade de obter insumos críticos alinhados ao seu planejamento estratégico até 2015, que prevê crescimento com rentabilidade e responsabilidade social e ambiental, os resultados dos estudos puderam ser estruturados e armazenados em um banco de dados, que gera uma série histórica do ambiente estudado e que extrapola os limites do monitoramento ambiental. As informações oriundas do Piatam fornecem um panorama completo dos meios ambiental, social e econômico da região, e, portanto, têm contribuído para o desenvolvimento da Amazônia ao subsidiar a formulação de políticas públicas. Esse aporte financeiro da Petrobras atestou importância e contribuiu para alçar o Piatam ao posto de maior projeto socioambiental em curso do país.

Piatam – Inteligência socioambiental estratégica na Amazônia: governança gerando Ciência & Tecnologia

Hoje, os números iniciais tornaram-se bastante expressivos: financiamento de R$ 4.609.313,00, 272 pesquisadores e 26 áreas de pesquisas (Gráficos 01e 02). Todo este acréscimo implica no incremento das pesquisas científicas na região e no desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas estudadas pelo Projeto. Isso porque, grande parte da produção cientifica está diretamente relacionada com a investigação de processos que objetivam a melhoria da qualidade de vida dessas populações. Para se ter uma idéia, em sete anos, já foram produzidas cinco teses de doutorados, 31

GOVERNANÇA E GESTÃO DO CONHECIMENTO NA AMAZÔNIA Steinberg (2003) define Governança como o sistema central do processo de “cuidar e manter”. Ou seja, gerir com governança é a busca pela excelência do como fazer. Significa conceder aos processos fundamental importância, visualizando-os de forma holística e integrados. Significa também assumir a responsabilidade de agir pautado pela transparência das informações, eqüidade e sustentabilidade. Leitão (2008) chama atenção para o fato de

Piatam II

Piatam I FINEP

R$ 826.735,00

PETROBRAS

TOTAL: R$ 634.999,00

FINEP PETROBRAS

TOTAL: R$ 2.476.734,60

R$ 1.649.999,60

R$ 634.999,00

Piatam III R$ 749.280,00 R$ 1.573.800,00

Piatam IV R$ 2.234.813,00

FINEP PETROBRAS

TOTAL: R$ 2.323.080,00

R$ 2.374.500,00

FINEP PETROBRAS

TOTAL: R$ 2.476.734,60

Gráfico 01 - Valores aportados no Piatam desde seu primeiro ciclo

dissertações de mestrados, 19 teses de conclusão de cursos e 39 projetos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC. Nos diferentes ciclos de financiamento do Piatam seus objetivos e metas foram alcançados e ampliados, em uma sincronia de prazos, orçamentos, geração de conhecimento, implementação de produtos e satisfação de clientes. Todo esse desenvolvimento implica no modelo de gestão estruturado na governança, que tem como filosofia: aglutinação de competência, inteligência local e cooperação interinstitucional e internacional.

que é preciso entender o significado de administrar para governar, de planejar para gerenciar projetos e de qualidade para atingir o sucesso através de um diferencial competitivo. Recomenda ainda a fórmula POC3 que significa: Planejar, Organizar, Coordenar, Controlar e Comandar. Terra (2008) falando da Governança voltada para a Gestão do Conhecimento acrescenta que esta pode significar quase tudo que faz uma organização moderna. De forma crescente vários dos processos de trabalho nestas organizações resumem-se a atividades como gerenciamento, análise T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

Piatam – Inteligência socioambiental estratégica na Amazônia: governança gerando Ciência & Tecnologia

300

250

Total

200

150

100

Total

PIATAM I

PIATAM II

PIATAM III

PIATAM IV

103

244

272

Gráfico 02 - Evolução no quadro de pesquisadores do Piatam

e transferência de informações, compartilhamento e publicação em ambientes colaborativos, transferência (ou venda) de informações e conhecimentos para clientes, fornecedores, parceiros e para a comunidade de maneira geral. Por isso, Filho (2008) destaca também que as boas práticas da Governança vêm sendo adotadas pelas empresas que buscam garantir perenidade e crescimento em meio ao atual mercado turbulento e competitivo. Não é à toa que grandes organizações privadas, como o grupo Pão de Açúcar e Vale do Rio Doce e estatais, como a Petrobras e Banco do Brasil vêm adotando abertamente essas práticas como diferenciais estratégicos. Para Salinas (2005) e Colares (2007) nesse cenário aparecem novos paradigmas, principalmente quando as organizações deixam de ser um sistema fixo e predominantemente transmissivo, e passam a orientar seu foco a novos processos baseados na geração de conhecimento, envolvendo todas suas áreas de pesquisa, que por conseqüência estão em contínua transformação e se caracterizam conforme descrição a seguir: • Ser colaborativos e estar apoiado em uma interação que cruza fronteiras (realidade do conhecimento compartilhado); • Estar baseado em redes mentais com o T&C Amazônia, Ano VI, Número 15, Outubro de 2008

propósito de compartilhar (sócios estratégicos); e • Operar virtualmente e mediante redes com modelos e métodos de gestão do conhecimento compartilhado. Portanto, isso supõe e requer para as instituições de ensino, pesquisa e projetos estruturantes mudanças na cultura do trabalho e modificações significativas nos profissionais, se entendermos que a gestão do conhecimento envolve os processos de: a) Criação e geração de conhecimento; b) De transmissão do conhecimento; c) De codificação e arquivamento; d) De divulgação e difusão; e e) Aplicação. Nesse sentido, o Piatam ainda que não se configure como instituição de pesquisa e não se enquadre na tipologia de organizações cujo foco é o capital, o projeto aplica processos baseados em Governança, com destaque que o modelo desenvolvido pelo Piatam respeita e contempla todas as características de um projeto socioambiental desenvolvido na Amazônia e gerido por inteligência local. Por isso, garante perenidade, sustentabilidade e resultados excelentes, se configurando como um exemplo de que projetos de pesquisa socioambientais podem se tornar estratégias de desenvolvimento social e preservação do meio ambiente.

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Duas ações vinculadas às áreas de pesquisa Piatam ilustram o impacto de sua boa governança junto às populações e ambientes amazônicos: O Sistema de Indicadores Piatam - SIP e Índice de Desenvolvimento Piatam - ID. O primeiro se configura como um conjunto de parâmetros representativos, concisos e fáceis de interpretar, utilizados para ilustrar as principais características ambientais da área de abrangência do Projeto. Cavalcante (2007:17) afirma que “os indicadores Piatam hoje constituem uma componente de avaliação do espaço de extrema importância que pode desencadear processos de observação ambiental, coerentes e adequadas às realidades”. Do ponto de vista estratégico, o SIP possibilita a compreensão dos diversos segmentos sociais e a identificação das atividades econômicas e produtivas a fim de orientar a introdução de novas técnicas e tecnologias sociais, para além das reais necessidades de formação. Outro exemplo que podemos destacar é o modelo de agricultura familiar, ou seja, o SIP pode determinar os objetivos e necessidades das famílias, bem como se sua produção é considerada crítica para o desenvolvimento socioeconômico. Outro exemplo é o Índice de Desenvolvimento Piatam - ID-Piatam, concebido para averiguar o grau de desenvolvimento das comunidades estudadas pelo Piatam e executar estudos e projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, a integração das tecnologias sociais, ambientais e de equipamento digital. A criação do ID-Piatam surgiu da constatação de que o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH oficial das comunidades ribeirinhas não refletia a verdadeira qualidade de vida de seus moradores, uma vez que apenas as sedes dos municípios são estudadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os pesquisadores utilizaram a mesma metodologia de construção do IDH oficial, incorporando novas informações para chegar às especificidades das comunidades estudadas. Este estudo vai além da simples caracterização das pessoas a partir de um ponto de vista censitá-

ria. Possibilita também a caracterização da produção, do consumo e o uso dos ambientes. Além de identificar técnicas de processamento da produção agrícola e das pescas para os habitantes das comunidades. Todos esses dados são usados para desenvolver novos projetos de inclusão social. Governança Gerando Multidisciplinaridade e Interdisciplinaridade O Piatam é formado por diversas áreas do saber que estudam os meios bióticos, físicos e sociais das comunidades ribeirinhas localizadas na área de abrangência do Projeto. E é a premissa da eqüidade entre as áreas que garante a série histórica, seu principal produto. Não há privilegiados e nem destaques. A descoberta de sítios arqueológicos é tão importante quanto o controle da malária; o monitoramento da qualidade da água é tão importante quanto o mapeamento da flora; também possuem igual relevância a criação de indicadores socioambientais e a modelagem matemática; as ações de educação ambiental e os estudos da ictiofauna. Os grupos vão a campo no mesmo momento, possuem recursos compatíveis com suas necessidades e recebem os mesmos estímulos para aumentar e expor suas produções científicas. Um exemplo é o custeio da participação em eventos científicos no Brasil e no exterior e a publicação de obras com os resultados das pesquisas. Governança e Comunicação Outro princípio da boa Governança, adotado pelo Piatam, é o compromisso em ser transparente. Para Steinberg (2003) a organização deve se livrar da obrigação de informar. Para o Piatam, a informação espontânea e franca é a garantia de um clima de confiança entre o Projeto e seus steakeholders. Este clima é facilmente percebido quando analisada a relação com as comunidades ribeirinhas. Desde o princípio, existe uma grande preocupação em esclarecer às comunidades os objetivos do Projeto, seu caráter científico e de que suas ações

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nada têm a ver com assistencialismo. Aos poucos, os processos de comunicação foram sendo estabelecidos e os comunitários, entendendo as dinâmicas do Projeto. Em julho deste ano, o Piatam promoveu em Manaus, na Universidade Federal do Amazonas, um workshop cujo objetivo era promover a integração entre comunitários e pesquisadores. Durante três dias, cerca de 100 pessoas estiveram reunidas trocando experiências e compartilhando suas vivências. Os comunitários também visitaram os laboratórios da Ufam e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e puderam visualizar o que acontece com as amostras de peixes, água, solo e plantas que são retiradas de suas comunidades. O evento serviu para fortalecer e legitimar a relação de respeito e confiança entre os ribeirinhos e o Projeto. A relação do Piatam com a imprensa também reflete a preocupação com a transparência das informações. Na verdade, o Projeto extrapola a condição de ser simplesmente fonte, investindo na formação de uma imprensa local especializada em Ciência & Tecnologia e meio ambiente. Para isso, são realizados eventos dirigidos a este público específico, como o Dia da Imprensa, quando os jornalistas têm a oportunidade de visitar uma das comunidades estudadas e observar, in loco, o trabalho dos pesquisadores. Essa atividade possibilita esclarecer dúvidas sobre as pesquisas em campo e ajuda a desmistificar o trabalho dos cientistas. Outro evento promovido foi o I Encontro Piatam de Jornalismo Científico. Realizado em 2006, o evento proporcionou o debate e a troca de experiências sobre comunicação ambiental e científica entre a academia e integrantes da mídia local, regional e nacional.

cia nas informações, eqüidade e sustentabilidade são essenciais para a consecução dos seus objetivos. Tal preocupação levou à busca constante pela qualidade dos processos e o resultado é a excelência dos produtos gerados e o conseqüente crescimento do Projeto. Entre as contribuições que o exemplo do Piatam oferece é salutar ressaltar que competência, inteligência humana e cooperação interinstitucional podem ser consideradas como a base de sua orientação estratégica; porém, de nada adianta esses “ingredientes” isoladamente porque somente integrados eles conferem ao Projeto sucesso e sustentabilidade. Outrossim, iniciativas bem-sucedidas como o Piatam estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento da Amazônia. A produção do conhecimento científico sobre a região implica na garantia da soberania e na maior qualidade de vida das populações. Assim, quanto mais projetos de pesquisas forem geridos sobre a égide da Governança mais tem a ganhar a Amazônia!

CONCLUSÃO A gestão baseada na Governança constitui-se em um diferencial estratégico e competitivo para as organizações. O Piatam, desde seu início, estruturou-se baseado na premissa de que a transparên-

LEITÃO, R.S. Governança de Projetos em TI. Consulta realizada na internet em 08.11.2008 às 3:50. http://www.ogerente.com.br/novo/ artigos_ler.php?canal=14&canallocal=46& canalsub2=148&id=792.

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PIATAM. Manual de Gestão. (25:2006). SALINAS, J; CABERO, J; GONZÁLEZ, M; ESTEBANELL, M; GISBERT, M; CASTAÑO, C.M; ISUS, S; SANGRÀ, A. (2005): “NETLAB: teleobservatorio universitario de docencia virtual” . Pixel-Bit. Revista de medios y educación. Num. 25, pag. 7174. ISSN: 1133-8482. [3] SILVA FILHO, Candido Ferreira da; STEINBERG, Hebert. A dimensão humana da governança coorporativa: pessoas criam as melhores e piores práticas. São Paulo: Editora Gente, 2003. TEIXEIRA, Pery; BRASIL, Marília, RIVAS, Alexandre (orgs.). Produzir e viver na Amazônia rural: estudo sociodemográfico de comunidades de comunidades do médio Solimões. Manaus: EDUA, 2007.

Alexandre Almir Ferreira Rivas é graduado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Finanças Públicas, doutor em Economia Ambiental e Finanças Públicas pela The University of Tennessee System e pós-doutor em Economia Ambiental pela Washington and Lee University. Dentre outras funções é coordenador do Projeto Piatam. (alex.rivas@piatam.org.br) Carlos Edwar de Carvalho Freitas é doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo e, entre outras funções, participa no Projeto Piatam. (cefreitas@pq.cnpq.gov.br; cefreitas@ufam.edu.br)

TERRA, J.C. Governança para Gestão do Conhecimento. Consulta realizada na internet em 08.11.2008 as 3:45 http://www.terraforum.com.br/sites/terraforum/Biblioteca/Forms/DispForm.aspx?ID=109.

Isabela Xavier de Castro é graduada em Comunicação Social (habilitação em Relações Públicas) pela Universidade Federal do Amazonas. Atualmente é Relações Públicas da área de Comunicação, Design e Multimídia do Projeto Piatam. (isabela.castro@piatam.org.br) Jackson Colares da Silva é graduado em Educação Artística pela Universidade Federal do Amazonas, desenvolveu mestrado na área de Desenvolvimento de Recursos Didáticos Multimídia e o doutorado em Tecnologia Educativa. Atualmente atua no Projeto Piatam. (jcolares@ufam.edu.br; jackson.colares@piatam.org.br)

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ARTIGO

A DINÂMICA DAS CÂMARAS SETORIAIS COMO INSTRUMENTO PARA TOMADA DE DECISÃO NO ESTADO DO AMAZONAS Laerte Henriques Chixaro

RESUMO O presente texto apresenta um breve relato do funcionamento das Câmaras Setoriais no estado do Amazonas, ressaltando características de sua governança e apresentando algumas estatísticas relacionadas ao seu funcionamento. INTRODUÇÃO Criadas pelo Decreto No 23.298 de 28 de março de 2003, como órgãos colegiados, consultivos, de apoio e intermediários nas representações, promoções e defesa dos interesses do desenvolvimento econômico do estado do Amazonas, as Câmaras da Indústria, Agroindústria, Comércio e Serviços, Turismo, Bioindústria e Micro e Pequena Empresas – conhecidas como Câmaras Setoriais – integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) e representam um mecanismo de apoio para o envolvimento dos diferentes atores do desenvolvimento econômico local na discussão de

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matérias de interesse do estado do Amazonas. Os objetivos das Câmaras Setoriais estão assim definidos em seu regimento (Anexo I): I - Instituir um foro de discussão, a nível de integração, entre as ações governamentais e a atuação dos agentes econômicos privados e classe trabalhadora no Estado do Amazonas; II - Assessorar o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico no monitoramento das questões de ordem estrutural, inerentes aos segmentos vitais da economia do Estado; III - Atuar como agente intermediário nas representações, promoções e defesa dos interesses do desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; IV - Subsidiar a SEPLAN na formulação das Políticas de Desenvolvimento do Governo do Estado do Amazonas. Constituídas por subcâmaras (consultar Anexo II),

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que dinamizam o processo de discussão e permitem um tratamento especializado das matérias, as Câmaras Setoriais possuem representação de órgãos do governo, do setor produtivo e da classe trabalhadora. Cada uma das Câmaras possui um calendário anual que prevê reuniões com periodicidade mensal. Algumas Características da Dinâmica das Câmaras Setoriais Não há dúvida quanto aos subsídios proporcionados pelas Câmaras Setoriais para o processo de decisão no âmbito do Governo do Estado do Amazonas. Um importante fator que contribui para essa dinâmica é o fato de que as Câmaras estão sob a égide da SEPLAN, organizadas sob a forma de um Conselho que tem como Presidente o próprio Secretário da SEPLAN e como Secretário Executivo das Câmaras e Coordenadores Representantes do Governo em cada Câmara, funcionários pertencentes ao quadro dessa Secretaria. Este desenho agilizou o tratamento dos assuntos no âmbito da própria Secretaria que, quando necessário, realiza a apropriada interligação com as demais secretarias, ou mesmo órgãos e entidades de classe envolvidas. Por outro lado, tem sido de suma importância para o alcance de resultados a informalidade com que foram apreciadas propostas e a operacionalidade com que os assuntos foram tratados, principalmente em virtude das Câmaras Setoriais serem um Conselho Consultivo Paritário, o que proporciona um bom entendimento entre as classes patronal e laboral, apoiadas pelas secretarias de Estado, empresas públicas, agências de fomento, representantes dos municípios, órgãos federais e estaduais. Os resultados positivos alcançados para o estado do Amazonas, até aqui, sob a ótica da governança de interesses dos diferentes atores, nesse fórum, podem ser creditados, sob minha ótica, aos seguintes aspectos:

1. É de importância ímpar que o Presidente do Conselho das Câmaras Setoriais e consequentemente Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, estejam conscientes dos objetivos das Câmaras Setoriais, motivando e orientando não só o Secretário Executivo das Câmaras Setoriais, como também os Coordenadores que representam o Governo nas Câmaras Setoriais; 2. As propostas apresentadas podem ser encaminhadas sem qualquer burocracia, facilitando sobremaneira a agilidade na tomada de decisão; 3. O Secretário Executivo das Câmaras deve ser um moderador experiente tanto nas atividades Patronal como Laboral, a ponto de poder avaliar as reais necessidades das partes, conseguindo satisfazer seus objetivos, além da capacidade de articulação para concretizar as relações de interface que as propostas apresentem, junto aos órgãos envolvidos; 4. Os conhecimentos técnicos e administrativos associados aos Coordenadores Representantes de Governo que prestam suporte a cada uma das Câmaras, adequados à análise das reais necessidades e anseios das propostas apresentadas; e 5. A agilidade dos órgãos envolvidos nas propostas em relação ao encaminhamento de soluções, para que tenham celeridade em relação à sua apreciação no âmbito do Governo do Estado. Quanto aos participantes das Câmaras Setoriais é apropriado que demonstrem familiaridade com a Câmara de que participam. A Indústria, Comércio, Agroindústria e Turismo, que previamente à instalação das Câmaras Setoriais já se faziam representar por entidades Patronais e Laborais atuantes, encontraram alguma dificuldade inicial para assimilar os objetivos das Câmaras. Depois de um trabalho de conscientização do Presidente do Conselho Superior das Câ-

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maras e com base nas recomendações do Governador do Estado, que as Câmaras Setoriais sejam um Fórum das discussões de propostas que venha atender aos anseios das classes patronais e laborais junto ao Governo do Estado, as Câmaras Setoriais tornaram-se, então, atuantes. Quanto às Câmaras Setoriais da Bioindústria e Micro e Pequenas Empresas, as Câmaras Setoriais transformaram-se em um canal apropriado para a formatação e encaminhamento de suas reivindicações, sem a desnecessária exposição individual de um determinado proponente. Outro fator de primordial importância nos resultados das Câmaras Setoriais é quanto à ênfase na qualidade da representação e não na quantidade de participantes nas reuniões. Com isto, as discussões relacionadas às futuras propostas tornam-se mais consistentes, visto que os representantes conjugam o poder de decisão em suas entidades com o conhecimento de causa relacionado ao que realmente defendem. Em algumas das discussões, as Câmaras Setoriais promovem palestras em que profissionais são inseridos nas discussões e, por meio de seu conhecimento especializado, agregam valor à consistência das propostas. Esta sistemática das Câmaras Setoriais proporciona às Classes Patronais e Laborais um poder de reivindicarem suas reais necessidades junto ao Governo do Estado, por meio de propostas consistentes e convincentes, agilizando sobremaneira uma tomada de decisão que em outro cenário sofreriam com os entraves burocráticos associados ao funcionamento das atividades no poder público. Indicadores de Desempenho e Pontos de Melhoria No período que vai de sua instalação, em março de 2003, até setembro de 2008, as Câmaras Setoriais apresentam a seguinte estatística de atividade:

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1. sendo: • • • • • •

Foi realizado um total de 201 reuniões, 39 Reuniões da Câmara da Indústria; 36 Reuniões da Câmara da Agroindústria; 29 Reuniões da Câmara do Comércio e Serviços; 32 Reuniões da Câmara do Turismo; 37 Reuniões da Câmara das Micro e Pe quenas Empresas; 28 Reuniões da Câmara da Bioindústria.

2. Nesse conjunto de reuniões, a participação média por reunião, em cada Câmara, apresentou o seguinte perfil: • 27 pessoas na Câmara da Indústria; • 16 pessoas na Câmara da Agroindústria; • 18 pessoas na Câmara do Comércio e Serviços; • 15 pessoas na Câmara do Turismo; • 16 pessoas na Câmara das Micro e Pequenas Empresas; • 15 pessoas na Câmara da Bioindústria. 3. Foram resolvidas 79 de um total de total de 81 propostas submetidas, assim distribuídas: • 25 Propostas da Câmara da Indústria; • 40 Propostas da Câmara da Agroindústria; • 08 Propostas da Câmara do Comércio e Serviços; • 01 Proposta da Câmara do Turismo; • 02 Propostas da Câmara das Micro e Pe quenas Empresas; • 03 Propostas da Câmara da Bioindústria. Cumpre salientar que as propostas contabilizadas foram as que demandaram consultas a outras secretarias ou órgãos envolvidos. Muitas outras propostas não contabilizadas nessa estatística foram encaminhadas nas próprias reuniões, sem necessidade de desdobramentos. 4. Como a partir de julho de 2008 a SEPLAN foi a primeira Secretaria de Estado do Brasil a receber a Certificação ISO 9001, implantamos nas Reuniões das Câmaras o Índice de Satisfação no término de cada Reunião, cuja média até outubro

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de 2008 é a seguinte: • 82,40 % na Câmara da Indústria; • 89,90 % na Câmara da Agroindústria; • 88,80 % na Câmara do Comércio e Serviços; • 80,30 % na Câmara do Turismo; • 83,20 % na Câmara das Micro e Pequenas Empresas; • 75,80 % na Câmara da Bioindústria. É evidente que qualquer processo de construção coletiva de uma capacidade de governança sempre poderá apresentar pontos de melhoria e, no caso das Câmaras Setoriais, continua sendo tratado como um desafio de aprendizado. Nesse caso, como pontos de reflexão que poderiam ser explorados, podem ser apresentados: 1. As Câmaras Setoriais são um fórum consultivo, sem poder de decisão. Portanto, caracterizam-se muito mais como agentes de apoio à decisão, estruturando e esclarecendo pontos e elementos desse processo. Essa é uma percepção que deve ser amplamente compartilhada, para que os participantes não tenham expectativas frustradas; 2. Como é de se esperar, as Câmaras apresentam diferentes dinâmicas, decorrentes da natureza de sua especialidade ou da própria característica de seus líderes. Existe espaço para ampliar o compartilhamento cruzado das melhores práticas apresentadas por cada uma delas; e 3. A presença e participação freqüente e contínua, nas reuniões das Câmaras, dos mesmos profissionais, permanece como sendo um ponto de melhoria. Conclusão Este breve relato teve por objetivo divulgar e esclarecer algumas das características de funcionamento das Câmaras Setoriais como instrumento de apoio ao processo de decisão no âmbito do desenvolvimento econômico no Estado do Amazonas. Os resultados alcançados evidenciam a sua pertinência e o seu potencial como estratégia para

a aproximação de atores, a mediação de conflitos e a busca pela construção de objetivos coletivos comuns. Ganham as classes patronais e laborais que delas participam, pois encontram um canal para a interlocução com o Governo do Estado, e ganha o próprio Governo, na perspectiva de maiores eficiência e eficácia em seus processos de decisão.

ANEXOS ANEXO I - Regimento Interno – Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico As Câmaras da Indústria, Agroindústria, Comércio e Serviços, Turismo, Bioindústria e Micro e Pequenas Empresas criadas pelo Governador Eduardo Braga através do Decreto Nº. 23.298 de 28 de março de 2003, como órgãos colegiados, consultivos, de apoio e intermediários nas representações, promoções e defesa dos interesses do desenvolvimento econômico do Estado, integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), tendo como OBJETIVOS: I - Instituir um foro de discussão, em nível de integração, entre as ações governamentais e a atuação dos agentes econômicos privados e classe trabalhadora no Estado do Amazonas; II - Assessorar o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico no monitoramento das questões de ordem estrutural, inerentes aos segmentos vitais da economia do Estado; III - Atuar como agente intermediário nas representações, promoções e defesa dos interesses do desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; IV - Subsidiar a SEPLAN na formulação das Políticas de Desenvolvimento do Governo

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do Estado do Amazonas. Baseado nestes Objetivos as Câmaras Setoriais serão assim constituídas: • Por um Conselho Superior • Por Câmaras Setoriais • Por Subcâmaras Setoriais • Por uma Secretaria Executiva O Conselho Superior das Câmaras Setoriais será presidido pelo Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e terá a seguinte composição: Secretários de Estado I - De Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN II - De Fazenda – SEFAZ III - De Produção, Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado – SEPROR IV - De Ciência e Tecnologia - SECT V - Do Meio Ambiente e Desenvolvimen to Sustentável – SDS VI - Do Trabalho - SETRAB Empresa Pública e Agência de Fomento VII - Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR VIII - AFEAM – Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas Representantes de Municípios IX - Prefeitura Municipal de Manaus – PMM X - Associação Amazonense dos Municípios – AAM Representantes de Órgãos XI - Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA XII - Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI XIII - Serviço de Apoio às Micro e Pequena

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Empresas do Amazonas –SEBRAE - AM XIV - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Representantes de Entidades de Classe XV - Federação do Comércio do Estado do Amazonas – FECEAM XVI - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM XVII - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas – FAEA XVIII - Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM XIX - Associação Comercial do Amazonas - ACA XX - Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas – AFICAM XXI - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônico - ELETROS XXII - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas - FAMPEAM XXIII - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas – FTIEAM XXIV - Central Única dos Trabalhadores – CUT XXV - Social Democracia Sindical – SDS XXVI - Central Geral dos Trabalhadores – CGT XXVII - Força Sindical – FS XXVIII - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas – FETAGRI XXIX - Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Amazonas – FETRACOMAM XXX - Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima – FEPESCAAMRR. As Câmaras Setoriais com suas respectivas Subcâmaras serão assim constituídas:

A dinâmica das câmaras setoriais como instrumento para tomada de decisão no Estado do Amazonas

I - Câmara Setorial da Indústria a) Subcâmara do Setor Eletroeletrônico b) Subcâmara do Setor de Informática c) Subcâmara do Setor de Componentes d) Subcâmara do Setor Ótico e) Subcâmara do Setor Relojoeiro, Jóias e Gemas f) Subcâmara do Setor Duas Rodas g) Subcâmara do Setor Vestuário h) Subcâmara do Setor Mecânico i) Subcâmara do Setor da Madeira j) Subcâmara do Setor Brinquedos k) Subcâmara do Setor Isqueiros, Canetas e Barbeadores descartáveis l) Subcâmara do Setor de Alimentação m) Subcâmara do Setor Naval n) Subcâmara do Setor Metalúrgico o) Subcâmara do Setor de Bebidas em geral p) Subcâmara do Setor Termoplástico q) Subcâmara do Setor Papel e Papelão r) Subcâmara do Setor Têxtil s) Subcâmara do Setor Químico e Petroquímico t) Subcâmara do Setor Mineral u) Subcâmara do Setor Fonográfico v) Subcâmara do Setor Fotográfico w) Subcâmara do Setor Construção Civil e Construção Pesada x) Subcâmara do Setor Gráfico e Editoração y) Subcâmara do Setor de Telecomunicações II - Câmara Setorial da Agroindústria a) Subcâmara do Setor Aqüicultura e Pescado b) Subcâmara do Setor Óleos Vegetais c) Subcâmara do Setor Beneficiamento de Grãos e Diversos d) Subcâmara do Setor de Fruticultura e) Subcâmara do Setor de Produção Animal f) Subcâmara do Setor da Mandioca

g) Subcâmara do Setor de Silvicultura e do Manejo h) Subcâmara do Setor de Fibras Vegetais III - Câmara Setorial de Comércio e Serviços a) Subcâmara do Setor Atacadista e Varejista b) Subcâmara do Setor Importador e Exportador c) Subcâmara do Setor de Transporte e Logística d) Subcâmara do Setor de Comunicações e) Subcâmara do Setor Instituições Financeiras e Securitárias f) Subcâmara do Setor de Serviços Terceirizados IV - Câmara Setorial do Turismo a) Subcâmara do Setor Infra-Estrutura Básica b) Subcâmara do Setor Infra-Estrutura Turística c) Subcâmara do Setor Lazer e Entretenimento d) Subcâmara do Setor Produtos Turísticos e) Subcâmara do Setor Gestão Ambiental f) Subcâmara do Setor Cultura V - Câmara Setorial da Bioindústria a) Subcâmara do Setor Microbiologia Industrial b) Subcâmara do Setor Fármacos c) Subcâmara do Setor Fitoterápicos / Fitocosméticos d) Subcâmara do Setor Nutricéuticos VI - Câmara Setorial das Micro e Pequenas Empresas a) Subcâmara do Setor da Indústria b) Subcâmara do Setor do Comércio

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c) Subcâmara do Setor de Serviços d) Subcâmara do Setor da Agroindústria e) Subcâmara do Setor de Artesanato Cada Câmara Setorial será integrada: I - Por representantes dos órgãos do Governo do Estado do Amazonas, com competências nas áreas pertinentes; e II - Por dois coordenadores oriundos de cada Subcâmara, sendo um representante do Setor Empresarial e um representante da Classe Trabalhadora. As Câmaras Setoriais serão coordenadas por um representante do Governo do Estado, escolhido pelo Presidente do Conselho Superior das Câmaras Setoriais. As Câmaras Setoriais terão apoio administrativo da Secretaria Executiva, incumbida de todas as providências necessárias ao seu funcionamento. As Subcâmaras serão integradas por empresários e trabalhadores sindicalizados com atuação em seus respectivos setores. As COMPETÊNCIAS dos setores supra-relacionadas são: Ao Conselho Superior das Câmaras compete: I - Discutir, analisar, deliberar e encaminhar ao Governo do Estado os assuntos que lhe forem submetidos pelas Câmaras Setoriais; II - Atuar como canal de comunicação entre o governo e os setores comercial, industrial, de agricultura, comércio e de serviços, turismo, bioindústria e micros e pequenas empresas; e III - Atuar como agente intermediário nas representações, promoções e defesa dos interesses do desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas. Às Câmaras Setoriais compete: I - Formular e trazer à discussão as contribui-

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ções das Subcâmaras; II - Propor a criação de grupos de trabalho “ad-hoc” sempre que o assunto assim o recomendar, cabendo-lhe promover as articulações necessárias com as Subcâmaras; III - Realizar sessões preparatórias, reunindo os posicionamentos, pleitos e estudos apresentados pelas Subcâmaras, para posterior deliberação do Conselho Superior das Câmaras Setoriais; IV - Promover estudos, pesquisas e ações e divulgar informações sobre o desenvolvimento dos assuntos pertinentes às Câmaras Setoriais; V - Discutir e propor ações concretas e projetos para incrementar os setores pertinentes às Câmaras Setoriais; VI - Acompanhar a política de incentivos fiscais federal, estadual e municipal; e VII - Expedir recomendações ao Conselho Superior das Câmaras Setoriais, visando à observância de princípios, normas e diretrizes estabelecidas. Às Subcâmaras compete: I - Formular propostas do setor a serem discutidas nas Câmaras Setoriais; II - Desenvolver e manter atualizado um sistema integrado de dados e informações do setor; III - Estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões nas Câmaras; IV - Propor às Câmaras a criação de grupos técnicos para estudar e fornecer subsídios aos trabalhos em desenvolvimento; V - Realizar sessões preparatórias, reunindo posicionamentos, pleitos e estudos apresentados pelo setor; VI - Acompanhar a política de incentivos fiscais do Estado; VII - Analisar a estrutura de custos e preços em setores e cadeias produtivas específi-

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cas; VIII - Propor acordos e convênios necessários à política de desenvolvimento; IX - Estimular a criação e o desenvolvimento de iniciativas públicas e privadas; e X - Identificar entraves ao desenvolvimento do setor e encaminhar às Câmaras, proposta técnica de eliminação dos mesmos. À Secretaria Executiva compete: I - Promover o serviço de apoio às Câmaras Setoriais; II - Recepcionar as indicações de coordenadores para as Subcâmaras; III - Integrar o Plenário com os deveres, direito e atribuições concedidos aos membros do Conselho Superior; IV - Providenciar e executar o apoio administrativo necessário ao funcionamento das Câmaras Setoriais; V - Elaborar Ata das reuniões e repassá-las aos integrantes das Câmaras Setoriais; VI - Arquivar a documentação de interesse das Câmaras Setoriais, mantendo atualizado um sistema central de informação e coleta de dados de natureza estatística vinculado aos setores da indústria, agroindústria, comércio e serviços turismo, bioindústria e micro e pequenas empresas; VII - Promover a divulgação de trabalhos técnicos das Câmaras Setoriais; VIII - Instituir e examinar as propostas ou expedientes a serem submetidos à análise e liberação das Câmaras Setoriais; e IX - Promover, em articulação e integração com os órgãos competentes, o acompanhamento das ações. As ATRIBUIÇÕES dos setores supra-relacionadas são:

Aos membros do Conselho Superior das Câmaras incumbe: I - Propor medidas que considere necessárias ao bom desempenho das atribuições do Colegiado ou ao cumprimento de seus deveres; II - Dar conhecimento das Resoluções aos Coordenadores das Câmaras Setoriais, diligenciando pelo seu fiel cumprimento; e III - Fazer proposições e decidir sobre matérias de competências das Câmaras Setoriais. Ao Secretário Executivo incumbe: I - Coordenar e representar a Secretaria Executiva das Câmaras Setoriais; II - Integrar o plenário, com os deveres, direitos e atribuições concedidas aos membros do Conselho; III - Proferir despachos, e instruir as propostas; IV - Assegurar todo apoio logístico ao pleno funcionamento das Câmaras Setoriais; e V - Encaminhar às Câmaras Setoriais os pareceres analisados, acompanhados ou não de minutas, textos ou sugestões ou estudos. Aos Coordenadores das Câmaras Setoriais e Subcâmaras incumbe: I - Convidar a participar das reuniões das Câmaras Setoriais e Subcâmaras, sem direito a voto, outros especialistas, bem como representantes de entidades públicas ou privadas; II - Designar relatores para expedientes e propostas; e III - Representar ou designar representante das Câmaras Setoriais e Subcâmaras nos atos em que se fizerem necessários, comunicando aos demais membros.

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Aos membros das Subcâmaras incumbe: I - Participar das reuniões e deliberar sobre assuntos tratados; II - Solicitar a inclusão de propostas na pauta; III - Propor ou requerer esclarecimentos que lhes forem úteis à melhor apreciação das matérias; IV - Eleger, dentre seus membros, os Coordenadores, e em caso de vacância, o seu substituto; V - Compor comissões especiais ou grupos de trabalho; e VI - Relatar expedientes e propostas elaborando pareceres à Câmara Setorial. DAS REUNIÕES E FUNCIONAMENTO As Câmaras Setoriais reunir-se-ão mensalmente de acordo com calendário previamente aprovado ou quando convocadas pelo Secretário Executivo, por solicitação dos Coordenadores das Câmaras Setoriais.

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ANEXO II - Regimento Interno – Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Conselho Superior das Câmaras Câmara da Indústria SUBCÂMARA DO SETOR ELETROELETRÔNICO SUBCÂMARA DO SETOR DE INFORMÁTICA SUBCÂMARA DO SETOR DE COMPONENTES

SUBCÂMARA DO SETOR ÓTICO SUBCÂMARA DO SETOR RELOJOEIRO, JOIAS E GEMAS SUBCÂMARA DO SETOR DUAS RODAS

SUBCÂMARA DO SETOR VESTUÁRIO SUBCÂMARA DO SETOR MECÂNICO SUBCÂMARA DO SETOR DA MADEIRA SUBCÂMARA DO SETOR BRINQUEDOS

Câmara da Agroindústria

Câmara de Comércio e Serviços

Câmara do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

Câmara da Bioindústria

Câmara de Micro e Pequena Empresas

SUBCÂMARA DO SETOR AQUICULTURA E PESCADO

SUBCÂMARA DO SETOR ATACADISTA E VAREJISTA

SUBCÂMARA DO SETOR INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

SUBCÂMARA DO SETOR MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL

SUBCÂMARA DO SETOR DA INDUSTRIA

SUBCÂMARA DO SETOR ÓLEOS VEGETAIS

SUBCÂMARA DO SETOR IMPORTADOR E EXPORTADOR

SUBCÂMARA DO SETOR INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA

SUBCÂMARA DO SETOR FÁRMACOS

SUBCÂMARA DO SETOR DO COMÉRCIO

SUBCÂMARA DO SETOR BENEFICIAMENTO DE GRÃOS E DIVERSOS

SUBCÂMARA DO SETOR TRANSPORTE E LOGÍSTICA

SUBCÂMARA DO SETOR LAZER E ENTRETENIMENTO

SUBCÂMARA DO SETOR FRUTICULTURA

SUBCÂMARA DO SETOR COMUNICAÇÕES

SUBCÂMARA DO SETOR PRODUTOS TURÍSTICOS

SUBCÂMARA DO SETOR PRODUÇÃO ANIMAL

SUBCÂMARA DO SETOR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SECURITÁRIAS

SUBCÂMARA DO SETOR GESTÃO AMBIENTAL

SUBCÂMARA DO SETOR MANDIOCA

SUBCÂMARA DO SETOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

SUBCÂMARA DO SETOR CULTURA

SUBCÂMARA DO SETOR FITOTERÁPICOS/ FITOCOSMÉTICOS SUBCÂMARA DO SETOR NUTRICÉUTICOS

SUBCÂMARA DO SETOR DE SERVIÇCOS

SUBCÂMARA DO SETOR DA AGROINDÚSTRIA

SUBCÂMARA DO SETOR DE ARTESANATO

SUBCÂMARA DO SETOR SILVICULTURA E MANEJO

SUBCÂMARA DO SETOR FIBRAS VEGETAIS

SUBCÂMARA DO SETOR ISQ. CANETAS E BARBEADORES DESCARTÁVEIS

SUBCÂMARA DO SETOR ALIMENTAÇÃO SUBCÂMARA DO SETOR NAVAL SUBCÂMARA DO SETOR METALÚGICO SUBCÂMARA DO SETOR DE BEBIDAS EM GERAL SUBCÂMARA DO SETOR TERMOPLÁSTICO SUBCÂMARA DO SETOR PAPEL E PAPELÃO SUBCÂMARA DO SETOR TEXTIL SUBCÂMARA DO SETOR QUÍMICO E PETROQUÍMICO SUBCÂMARA DO SETOR MINERAL

SUBCÂMARA DO SETOR FONOGRÁFICO SUBCÂMARA DO SETOR FOTOGRÁFICO SUBCÂMARA DO SETOR CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSTRUÇÃO PESADA SUBCÂMARA DO SETOR GRÁFICO E EDITORAÇÃO SUBCÂMARA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Laerte Henriques Chixaro é engenheiro e exerce a função de secretário executivo das Câmaras Setoriais na Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas. (lchixaro@seplan.am.gov.br) www.seplan.am.gov.br (link: Câmaras Setoriais)

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ENTREVISTA

Governança nos setores público e privado: uma comparação pragmática Antonio Sérgio Martins Mello

Foto: Divulgação

economista Antonio Sérgio Martins Mello é carioca, mas reside em Brasília em virtude dos cargos que ocupa. Ele divide seu tempo entre atividades desempenhadas na Fiat Automóveis S/A., onde exerce a função de diretor de Relações Institucionais e outras na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, conhecida como ANFAVEA, atuando como vice-presidente. Ao longo de sua extensa carreira profissional, Martins Mello pôde circular pelas esferas público e privada, o que lhe possibilita analisá-las sob o aspecto da governança. A seguir, nesta entrevista concedida com exclusividade à T&C Amazônia, ele nos contará o que pensa sobre o assunto. Revista T&C - Como um profissional com experiência nos setores público e privado, que diferenças essenciais o senhor aponta na prática da governança entre essas esferas, no Brasil? Antonio Sérgio - A definição das políticas públicas demanda ampla articulação. As diversas áre-

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Governança nos setores público e privado: uma comparação pragmática

as do governo, ainda que de forma legítima, competem entre si. Os ministérios setoriais formulam políticas que nem sempre se ajustam à capacidade de arrecadação. Há uma constante “queda-de-braço” entre as áreas econômicas e setoriais (saúde, transporte, energia, indústria e etc.). O Legislativo também é parte fundamental. As políticas do Poder Executivo passam quase na sua totalidade pelo Congresso, para aprovação das leis. A governança na área pública requer devoção e maturidade. Nem sempre as suas convicções como gestor público são validadas pela sociedade. Há uma têmpera que matura as idéias e as processam naturalmente no tempo certo. O processo democrático é sábio. A área privada, por outro lado, é a parte dinâmica do processo. Exerce constante pressão. Os setores mais organizados - tanto a representação empresarial como a dos trabalhadores - mantêm agenda propositiva. A gestão na área privada requer velocidade. A competição pune aquele que perde tempo. Os ajustes são rápidos. A cobrança por resultados é permanente. Ao setor privado não cabe apenas produzir com eficiência. O mundo externo à empresa influi diretamente no grau de competitividade dos produtos. A infra-estrutura, a carga tributária, o custo dos financiamentos, o grau educacional do País influem diretamente no grau de competitividade da empresa. A relação entre as políticas públicas nessas áreas exige acompanhamento por parte das empresas, a fim de neutralizar os fatores externos que interfiram na competitividade.

reivindicações. Após várias rodadas de debates, estabeleciam-se as parcerias, com maior convergência entre as partes. O complexo automobilístico construiu políticas públicas exitosas a partir desse modelo. Revista T&C - Quais as experiências brasileiras mais bem-sucedidas em termos de exercício da governança, na sua percepção, considerando tanto o âmbito de governos quanto o de empresas? Antonio Sérgio - São várias. A experiência das câmaras foi replicada em vários outros modelos. Os fóruns de competitividade traduzem o mesmo modelo. Na área tecnológica, os fundos setoriais utilizam para suas decisões comitês compostos por representantes da academia, da indústria, dos trabalhadores e do governo. Trata-se de mecanismo bastante democrático e de grande eficiência. A Suframa teve bastante sucesso na gestão desse modelo. O CAPDA geriu de forma compartilhada recursos da Lei de Informática para a formação de capital intelectual na região, gerando maior integração entre empresas e academia. Num plano mais ampliado, destaco o Conselho Consultivo de assessoramento ao Presidente da República, que envolve mais de 100 integrantes da sociedade civil e debate temas de interesse público que servem como base para a formulação de políticas.

Revista T&C - Em termos gerais, de que modo a governança público-privada poderia ser estimulada em situações nas quais o poder público formula políticas que afetam as atividades do setor produtivo? Antonio Sérgio - Há experiências bemsucedidas. No passado foram criadas Câmaras

Revista T&C - No caso da governança corporativa, como as empresas brasileiras se inserem no contexto das melhores práticas mundiais? Antonio Sérgio - O processo de abertura da economia a partir de 1990 exigiu das empresas brasileiras sistemas de reestruturação gerencial. Até então, as regras de proteção permitiam que as empresas operassem com vícios de gestão e sem priorizar eficiência e qualidade dos produtos. Evidentemente, algumas empresas já operavam dentro dos padrões internacionais de preço e qua-

Setoriais na área da indústria. O modelo reunia governo, representantes da cadeia produtiva e os trabalhadores. O processo foi complexo. Num primeiro momento todos radicalizavam nas suas

lidade, mas eram consideradas exceções. Nesses últimos anos houve uma inversão no processo. As empresas quase que, na sua totalidade, buscam os melhores métodos de gestão e estabelecem indi-

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Governança nos setores público e privado: uma comparação pragmática

cadores para monitoramento da produção. Obedecendo a rigorosos padrões previstos nas normas, a exemplo da ISO 9000, 14000 e 18000. O grande desafio agora reside na inovação dos produtos, na gestão de design, na logística e na distribuição. As melhores práticas gerenciais tornaram-se commodities e são considerados pressupostos básicos. O salto está na capacidade criativa e na diferenciação dos produtos. O salto está na capacidade inovadora da empresa. Revista T&C - Considerando que o papel da governança corporativa cresce em importância para o desempenho da organização em mercados competitivos, como essa questão está sendo tratada pelo grupo Fiat? Antonio Sérgio - O sucesso do Grupo Fiat reside na velocidade do processo decisório. O time é pequeno, mas rápido. O Grupo incorpora também o sentimento da inovação. A Fiat é líder de mercado nos últimos quatro anos, produz 3000 carros por dia e emprega na fábrica em Betim 23.000 colaboradores. Nos últimos quatro anos, a Fiat intensificou fortemente seus programas de governança corporativa, com a adoção de práticas gerenciais de última geração tecnológica, como o Programa SAP, que integra todas as áreas operacionais e gerenciais sob um mesmo sistema de acompanhamento e controle. O SAP trouxe ganhos de eficiência para todos os stakeholders envolvidos. Outro processo implementado foi a adequação de seus sistemas de informação às normas internacionais de demonstrações contábeis, visando à transparência das informações a todas as partes interessadas e também à sociedade, como preconiza a governança corporativa.

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NOTÍCIAS T&C

IBRI lança livro No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Relações com os Investidores irá promover o lançamento do livro "O Estado da Arte das Relações com Investidores no Brasil". Para mais informações envie e-mail para ibri@ibri.com.br Fonte: http://www.ibri.com.br/palestras_seminarios/eventos_programados.asp

Congresso debaterá questões da governança corporativa Sob o tema: “Propriedade em Evolução: Novas Formas de Controle Societário”, a 9ª edição do Congresso Brasileiro de Governança Corporativa traz ao centro da discussão questionamentos quanto às particularidades e à eficiência da governança nas diversas estruturas de propriedade. O evento visa promover o debate e a reflexão acerca das constantes mudanças verificadas dentro das estruturas empresariais existentes e como essas novas formas impactam o universo da governança corporativa. O evento acontecerá nos dias 8 e 9 de dezembro no Hotel Transamérica em São Paulo. Para outras informações envie e-mail para ibgc@pointcm.com.br Fonte - http://www.pointcm.com.br/congressoibgc/inscricao.html

Canal Executivo promove seminário No dia 10 de dezembro em São Paulo, o Canal Executivo promoverá o Seminário Especial “Evolução da Companhia na Implementação da Governança Corporativa - Como Preparar sua Empresa para Atrair Investimentos? Outras informações podem ser obtidas pelo telefone +55 (11) 3079-9910 Fonte - http://www.canalexecutivo.com/

Curso na área de governança acontece em São Paulo A World Pass ministrará o curso Cobit Foundation 4.1, entre os dias 8 e 12 de dezembro, no período noturno. O curso será em São Paulo. Mais informações consulte o site ou ligue para +55 (11) 3736- 5100. Fonte - http://www.worldpass.com.br/agenda.htm

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AOS LEITORES

Ano VI - Número 15 - Outubro de 2008 ISSN - 1678-3824 Publicação Quadrimestral da Fucapi - Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica

Conselho Editorial Alessandro Bezerra Trindade Dimas José Lasmar Evandro Luiz de Xerez Vieiralves Guajarino de Araújo Filho Isa Assef dos Santos José Alberto da Costa Machado Niomar Lins Pimenta

Jornalista Responsável Cristina Monte Mtb 39.238 DRT/SP

Projeto Gráfico desenvolvido pelo curso de Design de Interface Digital - CESF/FUCAPI Coordenação de Projeto Gráfico Narle Silva Teixeira Capa e Ilustrações Anna Carolina Azulay Refkalefsky Diagramação de Soluções Gráficas Osvaldo Relder Araújo da Silva

As opiniões emitidas nos artigos publicados nesta revista são de inteira responsabilidade dos autores.

T&C Amazônia é uma publicação quadrimestral, criada com o intuito de discutir temas relevantes de interesse do país e, em especial, da região amazônica. Cada edição aborda um tema específico, divulgando o pensamento e os estudos realizados por profissionais da área focalizada. O teor dos textos é de inteira responsabilidade dos autores. Os interessados em publicar seus trabalhos devem encaminhá-los para a secretaria da revista (tec_amazonia@fucapi.br), para que sejam submetidos à análise do Conselho Editorial. O envio de um artigo não garante sua publicação. Os artigos publicados não concedem direito de remuneração ao autor. No próximo número, T&C Amazônia irá abordar o tema - Educação Tecnológica. Os interessados em publicar seus artigos na próxima edição da T&C Amazônia devem encaminhá-los até o 31.01.09 para o endereço eletrônico mencionado acima. O artigo deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico, em arquivo texto, digitado em editor de texto Microsoft Word 4.0 ou superior, formatado em papel Carta, com margens laterais de 3,0 cm, margem superior de 3,5 cm, margem inferior de 2,5 cm, fonte Arial tamanho 12 e espaçamento simples. O artigo deve conter um resumo e breve currículo do autor e pode apresentar gráficos e figuras com um tamanho de 4 a 6 páginas.