Livro 5 anos - Fundação Estatal Saúde da Família by Rey britto

Dedicatória A FESF é uma obra de muitas mãos, mentes e corações. Agradecemos aos trabalhadores da FESF e a todos aqueles que por aqui passaram. Aos gestores do SUS e às instituições parceiras, nosso reconhecimento por sua contribuição para que este projeto se tornasse uma realidade.”

ELABORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA SECRETARIA EXECUTIVA | DIRETORIA GERAL Avenida ACM, 3840, Edf. CAPEMI, 7º Andar CEP.: 41.820-902 - Pituba - Salvador/BA Tel: (71) 3417-3503 www.fesfsus.ba.gov.br ascom@fesfsus.ba.gov.br SUPERVISÃO GERAL Carlos Alberto Trindade SUPERVISÃO TÉCNICA José Santana Silvio Medina Leila Fraga Marcel Sobrinho Estevão Toffoli COORDENAÇÃO TÉCNICA Aline Adorno COLABORAÇÃO Aline Pinheiro de Carvalho

Keila Silveira Pinto

Angélica Marques Costa

Livia Lima Nogueira dos Santos

Angelica Mota Valois Coutinho

Maria Tereza de Carvalho Braga

Carla Pedra Branca Valentim Carvalho

Mariana Nascimento de Carvalho Borges

Daiana Cristina Machado Alves

Nancy Ferraz da Silveira

Ester Mascarenhas Oliveira

Renata de Lucca Chaves Preza

Fernanda Freaza

Ricardo Mascarenhas de Cerqueira Pinto

Flaviana Dias Khoury

Sheilla Carla Neves dos Santos

Grace Fátima Souza Rosa

Telma Dantas Teixeira de Oliveira

Humberto Torreão Herrera

Tiago Bahia Fontana

João André Santos de Oliveira

Vania Priamo Vielka Lins

IMAGENS ACERVO FESF-SUS PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Fábio Brito dos Reis TIRAGEM 1ª edição – 2014 – 1.000 exemplares

dirEtor GEral

representantes do Governo da bahia

CARLOS ALBERTO TRINDADE

VICTOR EMMANuEL MAIA FONSECA - Superintendente de Gestão Pública da CPPG – SAEB

dirEtor dE GEstão dE sErviços

MILTON DE SOuSA COELHO FILHO - Coordenador Executivo da CPPG – SAEB

ESTEVãO TOFFOLI RODRIGuES dirEtora dE GEstão intErna

EMILSON GuSMãO PIAu SANTANA - Chefe de gabinete – SERIN

SANDRA H. PELLEGRINO MARquES

MARIA DO ROSáRIO MuRICCI - Diretora Adjunta Ibametro

sEcrEtário ExEcutivo

representantes trabalhadores fesf

JOSé SANTOS SOuzA SANTANA

ALAN JONH DE JESuS COSTA - Educador Físico MARCELO RIOS LOPES - Educador Físico

consElho curador presidente FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS representantes de secretários de saúde IzABELA PRISCILLA - Jaguarari CLAuDIO SOARES FERES - Brumado CASSIO GARCIA - Juazeiro KATy RODRIGuES BARCELOS - Uibai representantes da secretaria de saúde do Estado da bahia PAuLO BARBOSA - Chefe de gabinete da SESAB WASHINGTON ABREu - Superintendente de Recursos Humanos GISéLIA SANTANA DE SOuzA - Superintendente da Atenção Integral à Saúde CRISTIANO SOSTER - Diretor de Atenção Básica

representantes do conselho Estadual de saúde MARCO ANTôNIO ALMEIDA SAMPAIO MARIA LuIzA COSTA CâMARA ISADORA OLIVEIRA MAIA JORGE GERALDO DE JESuS ROSáRIO

FESF 5 ANOS O ano de 2007 começou na Bahia e no Brasil com uma forte expectativa de mudanças sonhadas pelo povo que acabava de ir às urnas para conceder ao operário Lula um segundo mandato como presidente da República, e ao então oposicionista Jaques Wagner a tarefa de governar um Estado que saía de um longo período de domínio de um mesmo grupo político que se encastelara no poder havia mais de duas década. Para comandar a pasta da Saúde, o novo governador escolhia o sanitarista e professor Jorge Solla, experimentado e aprovado em outras posições estratégicas do SUS como a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista –BA e a Secretaria de Assistência à Saúde – SAS, do Ministério da Saúde, durante o primeiro governo de Lula. Foi em torno desta nova e promissora Secretaria de Saúde que se aglutinaram vários especialistas, militantes da causa da Reforma Sanitária brasileira, vindos de várias áreas da Bahia e de outros estados, para constituírem o maior `caldeirão` de fermentação de novos e arrojados projetos para a área da Saúde que já se teve notícia nesse Estado. O SUS seria revisto, repensado, fortalecido, renovado e deveria ter a capacidade de oferecer à população baiana uma melhora substantiva em sua condição de saúde. Para reordenar a área da atenção básica em sua equipe, Solla arregimentou o jovem sanitarista Hêider Pinto, recém saído do movimento estudantil onde teve destacada atuação na coordenação da DENEM -Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, já se destacava na arrojada gestão da saúde em Aracaju-SE. Este registro é importante, pois foi da fusão dos espíritos criativos e inovadores e da imensa liderança de ambos, agora já acrescida da competência e do empreendedorismo do Procurador do Estado, Aílton Cardoso Junior, que se somava à equipe para estruturar um dos mais ousados projetos paridos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS: uma instituição que fosse capaz de conferir agilidade gerencial com segurança jurídica e administrativa, que permitisse o desenvolvimento de carreiras profissionais regionalizadas em bases territoriais, que promovesse a necessária equidade na distribuição e utilização dos recursos do SUS e que, fundamentalmente, se integrasse ao grande movimento de reforma democrática do estado brasileiro para, inicialmente, ampliar e qualificar a cobertura de atenção básica à saúde na Bahia. Essa foi a gênese da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS): fruto mais legítimo do encontro do sonho com a competência, com a marca do talento de seus idealizadores e da capacidade executiva de gestores comprometidos com a necessária consolidação das bases e princípios fundamentais do SUS. A mim, assim como aos meus antecessores que vieram depois de Hêider – João Cavalcante e Humberto Torreão - ,coube dar a devida sequência aos projetos sonhados pelos idealizadores da FESF-SUS, reparar alguns dos muitos acidentes de percurso, algumas incompreensões conceituais e oposições ideológicas muito próprias de um projeto tão inovador e pioneiro na área da Saúde quanto este. E já se vão cinco anos desde que a FESF-SUS foi formalmente constituída. Já são cinco longos anos para quem, no dia-a-dia da instituição, ocupa-se, diante das dificuldades e das incompreensões vividas, da construção solidária e implementação sólida deste novo modelo. Mas, em um paradoxo aparente, são apenas cinco breves anos de experimentação e modelagem de um projeto que carrega todo o potencial que esta Fundação ainda representará para a Bahia e o Brasil. Assim, tivemos e ainda temos permanentemente que conjugar em diversos tempos e modos os verbos sonhar, acreditar, persistir, negociar, convencer, atender, construir, crescer e, agora, abraçar e comemorar todos os avanços conquistados. Assim tem sido a trajetória da FESF SUS. Que tenha ainda uma longa vida!

Carlos Alberto Trindade Diretor Geral FESF-SUS

SUMÁRIO

1. CARTA DE APRESENTAçãO 2. FESF 5 ANOS | Realizando o Ideal do SuS 3. PROGRAMAS E SERVIçOS 3.1 Saúde da Família 3.2 Telessaúde Brasil Redes – Bahia 3.3 Apoio Institucional à Gestão e ao Cuidado no SUS 3.4 Hospitais de Pequeno Porte 3.5 Atenção Domiciliar 3.6 Regulação de leitos hospitalares 3.7 Projetos e Ambiência em Saúde 3.8 Universidade Aberta do SUS – Bahia (UNASUS-BA) 3.9 Serviços Hospitalares: SAMU, UPA e Atenção Especializada 3.10 Projetos Estratégicos: Conquista, Baixo Sul e Residência Médica e Multiprofissional 4. ANExO 4.1

Lista dos municípios instituidores e contratualizados

A FESF FAZENDO HISTÓRIA NO SUS DA BAHIA

Estudos para estruturação da FESF

Decreto-Lei 200/67, nos Art. 4º e 5º

Jorge Solla fala sobre a decisão de implantação da fundação estatal saúde da

Lei dos Consórcios 11.107/2005

1967

1998

VII Conferência Estadual de Saúde.

2005

2007

2008

PL 92/2007, em tramitação no Congresso. Emenda Constitucional 19 de 1998

Fundação Estatal Saúde da Família

Criação da Bahiafarma - Primeira fundação estatal da Bahia.

FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA

LINHA DO TEMPO

22 de abril Criação do Conselho Curador . 1º Presidente: Antonio Carlos Silva

Aprovação do PECS no Ministério Público.

23 de julho Aprovação do Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estartégia da Saúde da Família (Resolução CIB Nº 123/2009. 175º Reunião Ordinária. 23 de julho de 2009.

Ingresso dos primeiros concursados e início dos serviços .

2010

2009 4 de maio Instituição da FESF-SUS por 69 municípios baianos com escritura pública lavrada. 15 de abril Criação Conselho Interfederativo. 1º Presidente: José Carlos Melo de Aguiar

07 de agosto Início das atividades da FESFSUS em 1º Diretor Geral: Heider Aurélio Pinto.

1ª Turma da Formação Inicial do Trabalhador.

1º Concurso Público FESF-SUS com mais de 1.000 vagas oferecidas e mais de 32.000 inscritos

Eleição dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador.

Fundação Estatal Saúde da Família

LINHA DO TEMPO

1ª Progressão por antiguidade dos trabalhadores de Carreira; Progressão por Antiguidade:

24 DE JANEIRO Posse de João Cavalcante como Diretor Geral Posse do novo presidente do Conselho Curador: Fabiano Ribeiro Assinado convênio com Ministério da Saúde, no valor de R$ 5,8 milhões, para valorização da carreira regional

2011

2012

1ª Edição do Prêmio de Inovação e Qualidade

O Prêmio de Inovação e Qualidade – PIQ

Aditivo ao Contrato de Programa com a SESAB para os serviços

Fundação Estatal Saúde da Família

13 de janeiro Posse de Carlos Alberto Trindade como Diretor Geral .

Premiada a proposta do PECS pelo Ministério da Saúde e aprovado projeto para desprecarização do trabalho pelo MS (DEGERTS) – portaria 2517 – R$ 4,8 milhões. 21 de março 1ª Aula do Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família, modalidade EAD - FESF-SUS/ UFPEL.

FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA

A FESF FAZENDO HISTÓRIA NO SUS DA BAHIA

Janeiro Reforma administrativa janeiro.

1 º Progressão por Mérito aos trabalhadores de Carreira da FESF-SUS

Início do Projeto Conquista Cooperação Binacional Brasil-Cuba. Novos serviços: Telessaúde, regulação Conquista, regulação Itabuna, UNASUS.

Aprovação do Programa de Avaliação do Desempenho Funcional - PAD

Implantação do Escritório de Processos.

Escritório de processos Mapeamento dos processos administrativos.

24 de janeiro Implantação do Escritório de Projetos .

2013

2014 Construção do Projeto Baixo Sul.

1ª turma da Especialização em Saúde Coletiva: Concentração em Gestão da Atenção Básica. Desempenho destacado das equipes FESF na 1ª Avaliação do PMAQ. 22 de março Inauguração da nova sede FESF.

Construção do Projeto Residência Médica e Multiprofissional FESF-SUS

Criação da ANFES Presidida pela FESF. Janeiro Novo serviço: Readequação do perfil assistencial dos Hospitais de Pequeno Porte.

1ª Gratificação por titulação

Fundação Estatal Saúde da Família

A FESF FAZENDO

m 2007, governos municipais e do Estado da Bahia promoveram ampla análise da situação da atenção primária à saúde. Evidenciouse, então, que a cobertura da Saúde da Família apresentava clara estagnação da expansão e degradação de suas práticas de saúde e de gestão. Caracterizava-se, dentre outras coisas, por condições de trabalho inadequadas, equipes incompletas (principalmente falta de médicos), descumprimento de carga horária, alta rotatividade de profissionais, municípios com índices de pessoal elevados, insuficiência e iniquidade no financiamento e no acesso à atenção básica, cuidado desumanizado, baixa resolutividade e insatisfação dos usuários.

O HISTÓRIA NO SUS DA BAHIA Parte da explicação dessa situação se encontrava na formação de trabalhadores de saúde em quantidade e perfil inadequados para a atenção básica, fatores nos quais os gestores da saúde têm influência limitada. Por outro lado, outros fatores estavam ao alcance da ação coordenada dos governos municipais e estadual, que, liderados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-BA), promoveram um amplo debate com a sociedade através de seminários regionais, oficinas, conselhos e conferências municipais e estadual de saúde e os legislativos estadual e municipais. imagem 1 - Cartilha de debates Fundação Estatatal, setembro de 2007

A FESF-SUS é uma Fundação Estatal A Fundação Estatal Saúde da Família – FESF-SUS é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, de interesse coletivo e utilidade pública. Criada por 69 (sessenta e nove) municípios baianos teve seu estatuto inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Ministério Público, seu curador.

COMPARAÇÃO ENTRE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, FUNDAÇÃO ESTATAL E EMPRESA ESTATAL

No início da sua existência, muitas dúvidas surgiram no âmbito dos atores sociais que constroem o SUS, levando-os a classificar a FESF-

SUS como fundação instituída pela iniciativa privada e considerá-la um processo privatizante da saúde, igualando-a às relações estabelecidas entre organizações sociais e a administração direta, por exemplo. Diferentemente, a FESF-SUS é uma entidade 100% pública, instituída com recursos públicos, integrante da administração indireta dos seus municípios instituidores e presta serviços, exclusivamente, ao Sistema Único de Saúde. O

MODALIDADE DE GESTÃO

FUNDAÇÃO ESTATAL

EmprEsa Estatal

orGaniZação social

propriEdadE

100% Pública: própria e pode ter também cessão de propriedade pública

Total ou majoritariamente Pública

Privada mas pode ter também cessão de propriedade pública

rElação com a administração pública

Administração Pública Indireta - Estado Descentralizado

Não é Administração Pública

instituição

Pelo Poder Público sob gestão do Poder Público

Pelo Poder Público podendo ter a participação minoritária posterior de agentes privados

O Poder Público contrata um grupo privado instituído pela livre iniciativa para fazer a administração dos Serviços

lÓGica E finalidadE

Prestação de Serviços Públicos ao Estado e produção de valores de uso para a população sem finalidade de lucro

Produção de bens econômicos através da exploração de atividade econômica com finalidade de lucro

Atividade de prestação de serviço público pago pelo Estado

dirEção

Pública

Pública podendo haver a participação de acionistas privados

Privada, negociada com o Público através de contrato de gestão

supErvisão E dirEção do ÓrGão rEsponsávEl

Do conjunto das Atividades

Só através do Contrato de Gestão

Quadro dE dirEção

Nomeados Pelo Estado ou Concursados

quadro próprio do setor privado que assumiu o contrato

Fundação Estatal Saúde da Família

A fundação tem autonomia financeira e pode auferir receitas de contratos celebrados com o Governo do Estado e com outros municíMODALIDADE DE GESTÃO

FUNDAÇÃO ESTATAL

FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA

capital e os bens que fazem ou venham a fazer parte do seu patrimônio, em uma eventual extinção, serão rateados, proporcionalmente, entre os municípios instituidores.

pios, não partícipes de sua criação. A supervisão da FESF-SUS é realizada em um modelo de supervisão colegiada, que evita a necessidade de supervisão individual de cada ente e promove a sinergia e diretriz sistêmica que caracterizam o Sistema Único de Saúde.

EmprEsa Estatal

orGaniZação social

GEstão E tomada dE dEcisõEs

Pública Estatal, com Participação da Sociedade Civil, supervisionada e prestando contas ao órgão público supervisor através de sistema de metas e resultados

Pública Estatal

Administrada pelo setor privado prestando contas ao público mediante contrato de gestão

carátEr univErsal dos sErviços

100% SuS: não há segmentação de clientela

Não se aplica: venda no mercado de bens econômicos

é muitas vezes praticada segmentação de clientela com cobrança de serviços

pErsonalidadE jurídica

Regulada pelo Código CivilDireito Privado

Regulada pelo Código Civil- Direito Privado

Regulada pelo Código CivilDireito Privado

licitaçõEs E contratos

Regulamento próprio subordinado à Lei nº 8.666

Regulamento próprio não subordinado à 8.666

imunidadE tributária

Em casos específicos

Não tem

Tem

sEus trabalhadorEs são EmprEGados públicos

Sim

Apenas os cedidos, os demais não

rEGimE dE EmprEGo

CLT no setor público

CTL no setor privado

financiamEnto

Contrato Estatal de Serviços ou de Gestão

Orçamento Investimento PDG Venda de bens e serviços

Contrato de Gestão

índicE dE pEssoal da lEi dE rEsponsabilidadE fiscal

Não Observa

imagem 2 - Adaptado da cartilha sobre fundações estatais, organizada pela Diretoria da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em agosto de 2007.

Fundação Estatal Saúde da Família

Criar uma carreira para a saúde da família em âmbito estadual, que permitisse uma regulação pública desse mercado de trabalho, foi a estratégia definida para superar, com equidade, as dificuldades de provimento de profissionais de nível superior na maioria dos municípios, estancar a competição predatória entre esses pelos médicos escassos, a alta rotatividade de profissionais nas equipes de saúde e a precariedade e a irregularidade dos vínculos de trabalho. Essa carreira deveria ser pública e com ingresso por concurso público de âmbito estadual; com incentivos à fixação do profissional, mas permitindo mobilidade regulada por todo estado (tal como a carreira do judiciário); com um grau de segurança no emprego que protegesse o trabalhador do mau gestor, mas também protegesse o usuário do mau trabalhador; e com o

potencial de inspirar o crescimento profissional em uma carreira digna para atrair aqueles que enxergassem a atuação na Estratégia de Saúde da Família como projeto profissional e de vida. Mas que institucionalidade teria capacidade de abarcar uma carreira eficiente com essas características e ainda preservar as competências legais municipais de gestão da atenção básica? Em consonância com o debate nacional das alternativas para a gestão do SUS, julgou-se mais adequada a criação de uma fundação pública de direito privado, instituída por municípios da Bahia e, portanto, conformando-se como órgão da administração indireta destes entes (interfederada), mas não dependente dos seus orçamentos, e que pudesse prestar serviços para todos os 417 municípios e para o Estado da Bahia.

Decreto-Lei 200/67, nos Art. 4o e 5o, categoriza e define as entidades da administração pública indireta, dentre as quais as fundações públicas de direito privado e delimita a sua área de atuação de maneira bem abrangente.

1967

Emenda Constitucional 19 de 1998 “A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade...”

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A FESF-SUS é legal As fundações públicas de direito privado com essas características não se constituem em uma novidade no arcabouço jurídico do nosso país. Muito antes da Constituição de 1988 já existiam fundações dessa natureza que atuavam nos mais diversos setores. Está prevista pelo Decreto-lei nº 200, de 1967, como forma de descentralização administrativa, de atividades públicas sem fins lucrativos que não exijam execução por órgão ou entidade de Direito Público, e estabelece, de forma abrangente, sua área de atuação. O Decreto-lei 200/67 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, autorizando a criação de fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado.O Supremo Tribunal Federal, após Emenda Constitucional nº 19/98 que alterou o inciso XIX do artigo 37, pacificou entendimento de ser possível a existência de fundações publicas de direito privado. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Parlamentar nº 92/07 com o escopo de de-

limitar as áreas de atuação das fundações estatais. Em 2007, os entes federados provocaram importante movimento legislativo de regulamentação das Fundações Públicas de Direito Privado, mais conhecidas como Fundações Governamentais ou Fundações Estatais. Nesse período, a Bahia, utilizando-se da sua competência suplementar, editou a Lei Complementar nº 29/07, estabelecendo critérios para criação e estruturação de Fundações Estatais. A partir daí, 69 Câmaras de Vereadores aprovaram leis que permitiram a criação da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia (FESF-SUS). Foi criada, segundo sua finalidade estatutária, para prestar serviços públicos de atenção à saúde nos municípios baianos, fundadores ou não, mediante contrato de serviços, no âmbito da estratégia governamental.

2005

1998

Lei dos Consórcios - 11.107/2005 Art. 13. “Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.”

Fundação Estatal Saúde da Família

Para sustentar essa relação interfederada, foi aprovado na Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA) o Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia de Saúde da Família (Resolução CIB 123-2009). um Convênio de Cooperação Técnica e um Contrato de Programa de âmbito estadual foram pactuados nessa instância, onde já havia se definido quais recursos federais da Atenção Básica, destinados às Compensações das Especificidades Regionais, seriam repassados a municípios que

tivessem a intenção de constituir a Fundação Estatal de Saúde da Família. Assim, em maio de 2009, foi criada a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SuS), com 69 municípios instituidores. Em 2010 foi realizado o primeiro concurso público com mais de 32 mil candidatos a mais de mil vagas e, em agosto do mesmo ano, já se iniciou a prestação de serviços.

Jorge Solla sobre a decisão de implantação da Fundação Estatal Saúde da Família. “O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população. É necessário ter ousadia, pois o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais.”

2007

PL 92/2007, em tramitação no Congresso. “Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.”

Fundação Estatal Saúde da Família

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FESF-SUS: uma inovação interfederada necessária para o Sistema Único de Saúde Era fundamental que a Fundação Estatal Saúde da Família fosse um órgão da administração indireta dos municípios e não do Estado, já que é competência dos municípios a prestação dos serviços de saúde, principalmente da atenção básica, conforme previsto na Constituição e no marco normativo infraconstitucional.

os municípios não percam poder de gestão local da saúde? Como resposta a estas questões, o caráter interfederado da FESF-SUS, associado a um sistema de governança democrático, ágil e estável e de gestão compartilhada com os entes contratantes foi a alternativa criativa e viável construída.

Por outro lado, não é possível imaginar que o direito à saúde, em sua integralidade, poderia ser garantido a todos, se não através de um Sistema Único de Saúde que, preservando a autonomia dos entes federados do Brasil, contasse com ampla articulação e cooperação entre os municípios e entre esses e os governos estaduais e federal.

Desde então, a FESF-SUS, através da celebração de contratos de gestão com os municípios baianos, tem promovido, por meio de gestão compartilhada, avanços e transformações na assistência à saúde e fortalecimento da gestão democrática e participativa, consolidando a universalidade, equidade e integralidade por meio da descentralização administrativa.

Como pensar provimento de profissionais em quantidade e qualidade suficientes e carreiras regionais no âmbito do SUS, para todos os municípios, com realidades de mercado de trabalho tão diversas, sem contemplar a possibilidade de mobilidade regulada entre os municípios de um mesmo estado? Como compatibilizar isso com a necessidade de promover uma descentralização responsável do SUS, em que

Este instrumento contratual permite ao município contratante estabelecer metas e resultados que favoreçam a otimização dos recursos públicos, avanços tecnológicos, monitoramento e avaliação de resultados, que desencadeiem em promoção de saúde, contemplação de segurança jurídica e elevação de desempenho do SUS.

VII Conferência Estadual de Saúde VII Conferência Estadual de Saúde considera as Fundações Estatais como uma das alternativas da gestão para o SUS-Bahia e delibera pela criação de uma Comissão Paritária para analisar a proposta e o projeto de lei da FESF, aprovando-os como uma importante estratégia para a qualificação da Saúde da Família no Estado da Bahia.

Fundação Estatal Saúde da Família

Desde o começo, a FESF desenvolveu e incorporou inovações na gestão do trabalho e na educação permanente em saúde, em gestão compartilhada com os municípios, e promoveu importantes mudanças nas práticas de saúde, qualificando o cuidado e melhorando as condições de saúde da população assistida por nossos serviços.

em que os processos de trabalho das equipes de saúde são reorganizados; apoio clínico de especialistas em saúde da família; plataforma moodle de educação à distância com acesso a um rico acervo de materiais e processos pedagógicos de auto aprendizagem e ambiente de troca de experiências entre os trabalhadores. São ofertados para trabalhadores da FESFSuS, assim como dos demais serviços e da gestão do SuS, desde cursos curtos de atualização até especialização e mestrado profissional, desenvolvidos pela própria FESF ou em parceria com as secretarias municipais, estadual, Ministério da Saúde, universidades e escolas estaduais de Saúde Pública e Formação Técnica.

Foto: Ascom/SESAB

Com um rico e caloroso acolhimento aos recém chegados profissionais, foi ofertado um conjunto de estratégias de formação como um dispositivo de educação permanente aos trabalhadores, que incluem: rodas de educação permanente; formação inicial do trabalhador, com apoio de um tutor, durante os 6 meses

Criação da Bahiafarma - Primeira Fundação Estatal da Bahia.

2008

Fundação Estatal Saúde da Família

Estudos para estruturação da FESF: - Arcabouço jurídico; - Análise do mercado de trabalho dos profissionais de nível superior da Estratégia Saúde da Família na Bahia; - Elaboração de proposta de Carreira (incluindo mapeamento e tipificação das regiões de saúde e quantificação dos empregos por categoria profissional); - Análise de impacto de custos da criação da Carreira (e projeção dos mesmos pelos próximos cinco anos).

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Despesas com a FESF-SUS não contabilizam no Índice de Pessoal (LRF) A FESF-SUS é remunerada mediante transferência de recursos públicos a título de pagamento por serviços prestados aos entes contratantes, por força de contrato ou convênio com eles celebrados. Por isso, a rubrica orçamentária deverá ser de pagamento de serviços contratuais e não para manutenção de entidade pública indireta. Em razão dessas peculiaridades ou diferenças institucionais, é que se aplicam ao consórcio público os dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, e à FESF-SUS não. No primeiro, há dependência direta do consórcio em relação aos recursos orçamentários dos entes consorciados. O consórcio tem, intrinsicamente, natureza de entidade mantida, não por um, mas pelo conjunto de entes fundadores-instituidores. Na FESF-SUS, não há essa dependência, uma vez que sua sustentabilidade financeira advém dos contratos que firmar com seus instituidores e com outros entes federativos, surgindo, de forma clara, a relação de contratação e entrega de serviços. A Fundação não tem relação direta com o orçamento público dos entes fundadores: não consta como unidade orçamentária nas suas leis orçamentárias anuais. Não há rateio de suas despesas de operação com os entes federados fundadores. Suas relações de financiamento com o Poder Público estão relacionadas à prestação de serviços de saúde. Os entes fundadores que firmam contrato com a FESF-SUS efetuam o pagamento pelos serviços prestados. Aqueles que não celebram contrato com a FESF-SUS não destinam valores financeiros a ela, sob nenhum

título, o que seria impossível em relação ao consórcio. Em sendo assim, o enquadramento correto do recurso transferido pelo ente federado é exatamente o de “serviços prestados a terceiros” Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. A FESF-SUS é uma entidade que integra a administração pública indireta dos entes que a instituíram, sem, contudo, fazer parte das suas leis orçamentárias tendo em vista que seu relacionamento com esses entes se dá mediante contrato de gestão controlado em função dos resultados objeto de suas cláusulas e condições. O fato de não ser orçamentada, ou seja, de não ter recursos de custeio ou capital garantidos em nenhuma lei orçamentária, de se sustentar com os recursos auferidos através da prestação de serviços, faz com que a FESF-SUS se assemelhe às empresas estatais não-dependentes, e tal como essas, não é alcançada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os gastos realizados pelos municípios e Estado, através da contratação dos serviços, não devem ser contabilizados como gasto com pessoal. Portanto, contratar a FESF-SUS para prestação de serviços ajuda os gestores municipais a se manterem dentro dos limites estabelecidos pela LRF. Em resumo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não incide sobre a Fundação por não ser uma entidade pública dependente do orçamento público, tanto que há município instituidor que não mantém ainda contrato com a FESF-SUS.

Fundação Estatal Saúde da Família

Equipes de cuidado e de gestão contam, ainda, com o apoio institucional de profissionais qualificados, especializados em saúde coletiva e com experiência no cuidado e na gestão da saúde para colaborar no enfrentamento dos desafios concretos vividos pelos trabalhadores e gestores dos serviços. Com a pedagogia da problematização, esses trabalhadores facilitam processos de educação permanente vividos no cotidiano da realidade local. A aposta na qualificação de nossos trabalhadores e dos nossos parceiros na construção do SuS, associada a uma gestão por resultados, é fundamental para o desenvolvimento do cuidado e da gestão da saúde nos padrões

de qualidade desejados e que a população precisa. A gestão por resultados é uma diretriz transversal da organização que deve estar presente, desde a forma como a FESF é contratada, até o modo de remuneração dos seus trabalhadores. O foco da gestão sobre os resultados dos serviços e do trabalho, ao invés do excessivo controle sobre os processos, eleva o grau de responsabilização e criatividade da organização e dos seus trabalhadores, necessários ao alcance dos objetivos estratégicos e contratuais, conferindo maior eficiência da organização e satisfação dos trabalhadores, dos entes contratantes e dos usuários.

15 de abril Criação Conselho Interfederativo. 1º Presidente: José Carlos Melo de Aguiar

2009

Fundação Estatal Saúde da Família

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Plano de Empregos Carreiras e Salários (PECS) da FESF-SUS Um dos objetivos primordiais da FESF-SUS é atuar na desprecarização e regularização dos vínculos de trabalho dos profissionais de Saúde, proporcionando segurança, garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e uma carreira que valoriza o desenvolvimento dos trabalhadores. A principal forma de ingresso de profissionais na FESF é através de concurso público. Estes concursados entram, automaticamente na carreira, usufruindo de todos os benefícios previstos no PECS. O PECS da FESF-SUS é um sistema de evolução funcional e remuneratória, com uma estrutura de empregos, com diferentes grupos salariais, que permite a contratação e a mobilidade dos empregados pelos diversos serviços, progressão por

antiguidade e mérito na carreira e gratificação por titulação, além de outros instrumentos de gestão por resultados, redução de iniquidades salariais regionais, premiação, avaliação e educação permanente. A progressão por antiguidade é a primeira que ocorre na carreira. Quando o trabalhador completa dois anos ininterruptos, recebe um acréscimo de 1,5% sobre o salário base a cada progressão. Já a progressão por mérito consiste na evolução do empregado de um padrão salarial para aquele imediatamente superior, o que corresponde a 2,5% sobre o seu padrão salarial inicial. Avalia-se o mérito a partir de uma série de critérios estabelecidos no Programa de Avaliação de Desenvolvimento (PAD). O empregado fica apto a concorrer à progressão por mérito a partir do seu terceiro ano de efetivo exercício

4 de maio Instituição da FESF-SUS por 69 municípios baianos com escritura pública lavrada. 22 de abril Criação do Conselho Curador . 1º Presidente: Antonio Carlos Silva

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e, depois, a cada dois anos, alternando-se com a progressão por antiguidade. A gratificação por titulação busca valorizar e estimular os empregados de carreira a constantes atualizações e investimento em sua formação profissional. Os empregados podem apresentar um título a cada dois anos de efetivo exercício. Esta gratificação pode chegar a até 20% do salário base.

A partir da análise de perfil dos trabalhadores, com informações sistematizadas em um banco de talentos, é possível a alocação mais apropriada de cada trabalhador, maximizando seu potencial e gerando maior satisfação no trabalho.

Avanços da Carreira: • PECS em andamento, há quatro anos; • Dois concursos públicos realizados e o terceiro previsto para 2014; • 386 trabalhadores, atualmente, pertencentes à carreira da FESF-SUS • Progressões por mérito e antiguidade implantadas; • Gratificação por titulação implantada; • Seis edições do PIQ realizadas – lançamento da 7˚ edição em 2014; • Ampliação da legitimidade do Apoio Institucional da FESF-SUS, perante gestores e trabalhadores; • Ampliação da qualidade da atenção em indicadores do PMAQ, com melhor desempenho que a média da Bahia; • Um acordo coletivo realizado entre a FESF-SUS e Sindicatos; • Possibilidade de liberação de até 20% da carga-horária de trabalho para dedicação a atividades de formação em cursos pertinentes à função ocupada, mediante avaliação de viabilidade pela chefia imediata.

23 de julho Aprovação do Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia da Saúde da Família (Resolução CIB Nº 123/2009. 175º Reunião Ordinária. 23 de julho de 2009).

2009

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Avaliação do Desenvolvimento Funcional A avaliação se inicia nos primeiros 90 dias de trabalho e o empregado, considerado apto, tem seu contrato efetivado por prazo indeterminado. As demais avaliações ocorrem anualmente, durante toda trajetória na FESF-SUS, e têm por objetivos: fomentar o diálogo permanente, franco, motivador e estimular a cooperação entre todos os empregados, através da valorização do trabalho em equipe; propiciar o sistema de feedback entre chefia e o empregado e entre os próprios membros da equipe; embasar o dimensionamento das necessidades de formação e treinamento para o desenvolvimento profissional dos empregados; subsidiar o processo de progressão funcional (por mérito); fornecer indicadores que municiem o planejamento estratégico, visando o desenvolvimento institucional.

O PECS da FESF garante, ainda, que parte (60%) dos empregos de confiança de livre nomeação sejam ocupados por trabalhadores concursados. Mesmo para os que não são concursados, estão previstos perfis mínimos obrigatórios para sua ocupação que devem ser comprovados por análise curricular, garantindo uma gestão mais profissionalizada.

Processo Seletivo Simplificado Além do concurso público e da nomeação para emprego de confiança, é possível ingressar na FESF em empregos temporários, por intermédio de processos seletivos simplificados, realizados em caráter emergencial para suprir necessidades de pessoal enquanto não se realiza um novo concurso público. Esses empregos por prazo determinado não permitem ingresso no quadro efetivo da instituição nem acessos aos benefícios da carreira, ainda que sejam contratados no mesmo regime de trabalho (CLT) e os processos avaliativos de desempenho, as ofertas de apoio institucional e de educação permanente sejam mantidos como ferramentas de gestão do trabalho.

Início das atividades da FESF-SUS em 07 de agosto 1º Diretor Geral: Heider Aurélio Pinto.

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Os objetivos estratégicos, orientados pela missão, visão e valores institucionais, emergem do planejamento e da gestão estratégica e participativa da FESF, enquanto os objetivos específicos de cada contrato singularizam metas conjunturais adequadas às necessidades de cada contratante. O sistema de governança democrático da FESF garante que os objetivos estratégicos estejam sempre afinados com os desafios do SuS da Bahia, e à gestão compartilhada com cada ente contratante garante o seu controle sobre os resultados e o protagonismo ativo na cogestão dos serviços.

Além disso, a necessidade premente de otimização dos escassos recursos do SuS leva a FESF a buscar as melhores práticas de gestão. Tendo isto em vista, a FESF vem investindo permanentemente na implantação de tecnologias para qualificação dos processos de trabalho, produção de informação e subsídio à tomada de decisões. São iniciativas importantes, neste sentido, a implantação dos seguintes dispositivos: sistema integrado de informações para a gestão; política de transparência institucional e gestão participativa; escritório de projetos; escritório de processos; e pesquisas de satisfação do usuário.

1º Concurso Público FESF-SUS com mais de 1.000 vagas oferecidas e mais de 32.000 inscritos

1ª Turma da Formação Inicial do Trabalhador.

FIT - Formação Inicial dos Trabalhadores Trata-se de um curso composto por seis módulos ofertados através da plataforma de aprendizagem da organização. Possui atividades nas modalidades à distância e presencial, desenvolvidos no próprio local de trabalho, nos espaços de reunião da equipe. A tutoria da FIT é realizada por trabalhadores de carreira da FESF selecionados e que já tenham passado por esta formação, sendo essa atividade gratificada com o adicional de tutoria.

Aprovação do PECS no Ministério Público.

2010

Ingresso dos primeiros concursados e início dos serviços .

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Eleição dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador.

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Educação Permanente O desenvolvimento do trabalhador é compreendido pela FESF-SUS como o investimento na desprecarização das relações de trabalho, carreira profissional, educação permanente e constantes estímulos para a busca e produção de novos conhecimentos. Reconhece-se, portanto, a indissociabilidade entre a gestão do trabalho e a gestão do conhecimento em seu compromisso com a qualidade do cuidado. Há uma aposta da FESF no potencial educativo dos espaços de trabalho. Propõe-se que os trabalhadores, em equipe, tomem os problemas do cotidiano como objeto de reflexão e problematização, para, daí, retirarem os elementos que conferirão significado e direção às aprendizagens. Para isto, é preciso estimular e proporcionar a produção de encontros, além de dar visibilidade aos que já são produzidos a todo tempo no dia a dia do trabalho em saúde, por acreditar que são nestes espaços onde os trabalhadores se produzem como sujeitos, aprendem e produzem novas formas de lidar com as questões relacionadas ao seu processo de trabalho. A FESF se utiliza de alguns arranjos de gestão como dispositivos de Educação Permanente, sendo um dos principais a Formação Inicial dos Trabalhadores (FIT). A FIT é um curso desenvolvido pela FESF, análogo ao introdutório previsto na Política da Atenção Básica do Ministério da Saúde, cujo o objetivo é recepcionar o trabalhador que inicia na carreira, apresentando ofertas estruturadas voltadas para a organização do processo de trabalho da equipe, mas, principalmente, para que

seja um dispositivo de Educação Permanente. Utiliza-se de uma metodologia que propicia o encontro entre os membros das equipes para a reflexão sobre a produção do cuidado. Foi originalmente criado para o serviço da Saúde da Família da FESF e está sendo ajustado para os demais serviços, resguardando suas singularidades. Todos os gestores municipais também passam por um processo de chegada, que é o Acolhimento dos Gestores. Esse é um momento de apresentação da instituição e pactuações para a gestão compartilhada, onde fica explicitado o papel de cada ente e são discutidos os desafios, produtos e metas. Nesse momento também há a preparação para a chegada dos trabalhadores, com cronograma de início das atividades. A proposta é produzir uma identidade coletiva com missão, visão e valores institucionais, onde o modo de funcionamento da organização é compreendido e organizado para ser resolutivo nas demandas entre as instituições e no apoio ao desenvolvimento do trabalho e do trabalhador.

O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e a Praça Virtual A etapa à distância da FIT ocorre no Ambiente Virtual de Aprendizagem da FESF. Além de servir de ferramenta de apoio para a FIT e outros cursos que, eventualmente, são ofertados, este ambiente possibilita a troca de experiências e construção de uma rede de apoio horizontal entre os trabalhadores, através da chamada “Praça Virtual”. A Praça Virtual se faz via ferramenta de fórum do AVA onde os trabalhadores dispersos nos diversos serviços podem: se encontrar e transitar livremente; abrir tópicos de discussão sobre os mais diversos temas; trocar experiências; disponibilizar materiais; compartilhar textos, fotos, vídeos etc. Estas ações reduzem o isolamento desses trabalhadores. Fundação Estatal Saúde da Família

Até início de 2012, o escopo de ofertas da FESF aos municípios era composto por serviços médicos, odontológicos, de enfermagem e de matriciamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e serviço de apoio à gestão e ao cuidado. A partir de então, as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) de implantar novos serviços e dar solução mais eficiente àqueles que já existiam, bem como de qualificar o seu apoio aos municípios, proporcionou uma grande expansão do escopo de serviços da FESF, criando as condições para que esta ocupasse um lugar cada vez mais estratégico na gestão e na prestação de serviços de saúde na Bahia. Desta forma, além dos serviços iniciais, compõem atualmente a carteira da FESF os serviços de apoio à implantação do Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade na Atenção Básica (PMAq-AB) e o Serviço de Telessaúde, que ajudam a qualificar a atenção básica dos 417 municípios do estado.

Em parceria com a SESAB e os municípios, a FESF apoia, também, a implantação da Rede Cegonha e da Rede de urgência e Emergência, via requalificação dos Hospitais de Pequeno Porte (projetos para melhoria da infraestrutura, eletrocardiograma por telediagnóstico e serviço de enfermagem obstétrica). Além disso, são executados pela FESF, em gestão compartilhada com a SESAB ou com municípios, quase todos os serviços de Atenção Domiciliar existentes na Bahia. São mais de 700 pessoas atendidas por esses serviços diariamente, com o cuidado humanizado, a segurança técnica de uma equipe qualificada e o carinho e a comodidade de seu próprio lar, com sua família. Já com o município de Camaçari, são prestados serviços pré-hospitalares de urgência (uPA e SAMu) e serviços ambulatoriais especializados, além da atuação na ESF.

-55,3 Posse do novo presidente do Conselho Curador: Fabiano Ribeiro 1ª Edição do Prêmio de Inovação e Qualidade

24 DE JANEIRO Posse de João Cavalcante como Diretor Geral

Assinado convênio com Ministério da Saúde no valor de R$ 5,8 milhões para valorização da carreira regional

2011 28

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O Prêmio de Inovação e Qualidade – PIQ é um incentivo financeiro destinado aos trabalhadores e gestores da FESF-SUS, de livre adesão, relacionado ao desenvolvimento de ações e ao alcance de resultados, conforme Programas da Política de Inovação e Qualidade da FESF-SUS. Trata-se de uma forma de valorizar o que está dando certo, o compromisso do profissional, a responsabilidade e a criatividade dos trabalhadores no desenvolvimento de tecnologias de cuidado e gestão.

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Gestão por Resultados Nas últimas décadas, notadamente a partir da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, o Estado vem se consolidando como um importante, se não o principal, produtor de valor público, promovendo as condições para o desenvolvimento e o bem-estar social, através da produção de serviços e da oferta de infraestrutura. Esta transformação progressiva da função do Estado – que se apresenta como provedor de serviços, capacitador de desenvolvimento e fornecedor de bem-estar – afeta o sistema de controle da ação estatal. Migra-se da exigência de rigor nos procedimentos para a exigência de resultados. Desta troca de missão, deriva-se uma variação na posição do cidadão perante o Estado. O cidadão comum se preocupa em assegurar uma correta e burocrática (homogênea, idêntica e não discricionária) aplicação da lei e da norma. O cidadão-usuário se interessa por conseguir o melhor retorno fiscal – enquanto bens coletivos.

vida da população baiana e o bom atendimento ao usuário do SUS. A obtenção destes resultados deve, portanto, orientar toda a ação da instituição.

Desta forma, o Estado deve deslocar sua atenção do procedimento como produto principal de sua atividade, para a produção de serviços e bem-estar social. A gestão por resultados é um dos lemas que melhor representa o novo desafio. Isto não significa que não interessa o modo de fazer as coisas, apenas exprime que agora é muito mais relevante o que se faz pelo bem da comunidade (Modelo Aberto de Gestão para Resultados no Setor Público – 2008).

Este sistema de remuneração é composto pela Gratificação de Produção e Qualidade (GPQ) e pelo Prêmio por Inovação e Qualidade (PIQ). A GPQ é paga mensalmente sempre que o empregado, individualmente, ainda que de forma parcial, realizar as metas de produção estabelecidas e/ou entregar os produtos pactuados. O PIQ é pago até duas vezes ao ano para os empregados que apresentarem e executarem projetos para melhoria ou criação de processos de trabalho, visando o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços prestados.

A FESF é uma instituição estatal especializada na prestação de serviços de saúde. A sua finalidade é a melhoria das condições de saúde e

Para isto, a relação da FESF com os entes contratantes (municípios, Estado da Bahia e União) é pautada em um sistema de metas e resultados, elaborado de forma compartilhada e orientado pelas necessidades e singularidades de cada território onde são desenvolvidos os serviços. São estas metas e resultados os parâmetros utilizados pelas partes para avaliar o desempenho dos serviços em execução e orientar as intervenções para a melhoria contínua dos mesmos. Para potencializar a implantação desta nova cultura, a FESF implantou um sistema de remuneração variável como estratégia para o maior comprometimento dos empregados, na busca pelos resultados esperados em cada serviço e na organização como um todo.

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A perspectiva é que, cada vez mais, o cuidado na atenção básica seja integrado com esses serviços, ofertando uma retaguarda qualificada para a continuidade da atenção ao longo de toda a rede de serviços de saúde necessária a cada usuário, sendo esse cuidado coordenado pela atenção básica. A integração dos serviços em rede passa necessariamente pela qualificação da regulação da atenção e do acesso aos serviços de saúde. Para isto, a FESF, em parceria com a SESAB, também tem participado do desafio de desconcentração desses serviços com a implantação de três centrais de regulação macrorregionais no Norte (Juazeiro-Petrolina),

no Sul (Itabuna) e no Sudoeste (Vitória da Conquista) da Bahia. Para desenvolver a infraestrutura da rede própria dos municípios e da SESAB, a FESF, conjuntamente com o Estado, desenvolveu um serviço de elaboração de projetos de reforma, ampliação e construção de unidades de saúde. Com o produto desse serviço a SESAB pôde qualificar a sua rede, agilizar a liberação do funcionamento de unidades com segurança para usuários e trabalhadores e apoiar os municípios na captação de recursos estaduais e federais para qualificação das unidades municipais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e de produção dos serviços de saúde na Bahia.

Tecnologias de Gestão Uma instituição moldada para dotar o Estado de maior eficiência na prestação de serviços de saúde, como a FESF, deve buscar sempre as melhores práticas de gestão. Tendo isto em vista, a FESF vem investindo permanentemente na implantação de tecnologias para qualificação dos processos de trabalho, produção de informação e subsídio à tomada de decisões. São iniciativas importantes neste sentido a implantação dos seguintes dispositivos: sistema integrado de informações para a gestão; política de transparência institucional e gestão participativa; escritório de projetos; escritório de processos; e pesquisas de satisfação do usuário

13 de janeiro Posse de Carlos Alberto Trindade como Diretor Geral .

2012

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Transparência Institucional e Gestão Participativa

Uma das dificuldades iniciais enfrentadas pela FESF foi a integração dos diversos setores da instituição e o acesso às informações estratégicas em tempo hábil para a tomada de decisões. Este problema vem sendo enfrentado por meio da implantação progressiva do sistema integrado de gestão. Este sistema já conta com os módulos de gestão de pessoal, gestão orçamentária e financeira, gestão contábil, compras e logísticas e almoxarifado, que possuem níveis de acesso diferenciados, permitindo, aos diversos gestores da instituição, o consumo das informações necessárias para a realização de etapas específicas de seus processos de trabalho e para a tomada de decisões. Está sendo desenvolvido, ainda, o módulo para gestão de carreira, que contempla as progressões, avaliações de desempenho, mobilidade e banco de talentos.

Além de estar previsto na Constituição Federal e regulado na chamada “Lei da Transparência” da Presidência da República 12.527/2011, o acesso à informação é fundamental para que a destinação dos recursos públicos possa ser acompanhada pela sociedade e se fortaleçam as bases da democracia brasileira.

Premiada a proposta do PECS pelo Ministério da Saúde e aprovado projeto para desprecarização do trabalho pelo MS (DEGERTS) – portaria 2517 – R$ 4,8 milhões.

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Sistema Integrado de Informações para Gestão

A FESF tomou todas as medidas necessárias para atender ao disposto em lei e para tornar as informações acessíveis aos cidadãos. Dentre estas medidas, destacam-se: a reformulação do site institucional (http://www.fesfsus. ba.gov.br/); disponibilização de diversos canais de comunicação com a administração central (presencial, e-mail, site, telefone, facebook, twitter); implantação de controladoria interna; contratação de auditoria externa; integração da Ouvidoria FESF à Ouvidoria Geral do SUS, criação da mesa permanente de negociação e diálogo direto com os conselhos locais de saúde e centrais sindicais, promovendo mecanismos de transparência institucional e de gestão participativa na FESF.

Aditivo ao Contrato de Programa com a SESAB para os serviços Março 2012 - Apoio Institucional; Abril 2012 - Internação Domiciliar, Projetos e Ambiência em Saúde; Junho 2012 - Regulação de leitos.

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1ª Progressão por antiguidade dos trabalhadores de Carreira; Progressão por Antiguidade: É a primeira que ocorre na carreira. Quando o trabalhador completa dois anos ininterruptos, recebe um acréscimo de 1,5% sobre o salário base a cada progressão. • 122 progrediram em 2012; • 107 progrediram em 2013; • 74 progrediram a primeira vez em 2014; • 53 progrediram por antiguidade pela segunda vez em 2014;

2012

21 de março 1ª Aula do Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família, modalidade EAD - FESF-SUS/ UFPEL.

Planejamento Estratégico Desde a sua criação, a FESF realiza o planejamento estratégico, anualmente, de forma participativa, envolvendo o conjunto dos seus trabalhadores que atuam na Sede e atores sociais parceiros. Em 2014, a partir do referencial do planejamento estratégico situacional, foi construída uma metodologia adequada à conjuntura e à realidade da organização. Revisaram-se os valores, a missão e a visão institucionais; realizouse análise situacional, definindo, priorizando e explicando problemas; definiam-se objetivos e

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projetos adequados a distintos cenários futuros para o quadriênio 2014-2017; e, se ajustou ao sistema de gestão para viabilizar a implementação dos projetos. Do conjunto dos projetos priorizados, dois têm relevância destacada por contribuir significativamente para o alcance dos macro objetivos: Projeto Baixo Sul e Projeto de Implantação das Residências Médica e Multiprofissional da FESF. Eles serão abordados com mais detalhes no capítulo “Projetos Estratégicos”.

Escritório de Processos

A implementação da gestão por projetos em uma instituição é um processo complexo, pois trabalha com a mudança da cultura institucional, ou seja, requer o convencimento e a mudança das práticas cotidianas de trabalho das pessoas que constituem a organização. Desta forma, o EGP vem sendo implantado forma progressiva, através de treinamentos e utilização da metodologia para gestão dos projetos mais estratégicos.

Em seu processo contínuo de crescimento e modernização administrativa, a FESF vem buscando reduzir custos internos, agilizando os procedimentos operacionais e elevando o nível de controle e confiabilidade nas tarefas realizadas, visando, prioritariamente, oferecer serviços mais eficientes. Para isso, está sendo implantado o Escritório de Processos, ferramenta de gestão que, a partir do mapeamento e da análise dos processos de trabalho, busca o aumento da eficiência administrativa através da otimização dos fluxos e dos processos de trabalho.

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Escritório de Projetos

Pesquisa de Satisfação de Usuários Ter um retorno do usuário sobre o serviço prestado e utilizar esta informação para a constante melhoria dos serviços é uma política fundamental para qualquer instituição que adota uma gestão voltada para resultados. Para isto, a FESF celebrou uma parceria com a Escola de Governo da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) e está formulando instrumentos e metodologias específicos para a pesquisa de satisfação do usuário em cada serviço.

2º Concurso Público FESF-SUS.

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Reforma administrativa em janeiro.

2013

22 de março Inauguração da nova sede FESF.

A experiência acumulada em gestão, no cuidado e condução de processos de formação e educação permanente em saúde, habilitou a FESF a ser importante parceira de universidades, do Ministério e da Secretaria de Saúde do Estado na realização de cursos, desde o formato de atualização até de especialização, tanto para profissionais como para gestores de saúde, passando a sediar o Projeto uNASuS-BA.

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Essa diversificação de serviços da FESF ampliou, em muito, o potencial de promover uma atenção integral à saúde mais articulada com a atenção básica, agregando a experiência acumulada nos primeiros anos com a saúde da família com aquela vivida mais recentemente nos demais níveis de atenção, na regulação, na educação de trabalhadores e gestores, na gestão e no apoio a elaboração de projetos.

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Aprovação do Programa de Avaliação do Desempenho Funcional - PAD A avaliação do desenvolvimento funcional do empregado prevista no PECS é feita em um processo contínuo e sistemático visando o acompanhamento e mensuração da consecução dos objetivos organizacionais, de acordo com fatores, parâmetros e metas preestabelecidos na função em que o empregado ocupa.

Desempenho destacado das equipes FESF na 1ª Avaliação do PMAQ.

Os municípios contratualizados com a FESF-SUS tiveram um desempenho no PMAQ 20% superior à média registrada no Estado.

Gestão Compartilhada Se, por um lado, a Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada por entes autônomos (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal), por outro, define competências comuns entre os seus entes federados que exigem fina articulação para a consecução de seus objetivos. Cuidar da saúde e da assistência pública é uma delas (Art. 23). O Sistema Único de Saúde representa um dos mais complexos arranjos interfederados para garantia do direito à saúde. Sua implantação exigiu muita criatividade na constituição de espaços de pactuação entre os órgãos de direção desse sistema. No entanto, a insuficiência no amadurecimento de arranjos institucionais de gestão compartilhada de serviços públicos por diferentes entes federados limita a integração dos esforços para o desenvolvimento do SUS.

Ainda segundo a Constituição de 1988, leis complementares deveriam fixar normas para a cooperação entre os entes federados (Art. 23) e, conforme alteração promovida pela EC 19/98, disciplinar, “por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos” (Art. 241). Contudo, apenas em 2005, foi aprovada a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) e, em 2007, foi regulamentada pelo Decreto 6.017/07. Este Decreto definiu a gestão associada de serviços públicos como o “exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de consórcio pú-

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blico ou de convênio de cooperação entre entes federados, acompanhadas ou não da prestação de serviços públicos ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”. É nesse conceito de gestão associada que a FESF embasa o seu sistema de gestão compartilhada. Desta forma, as atribuições de planejamento, regulação e fiscalização não são transferidas ou delegadas à FESF, executora da prestação dos serviços, mas compartilhadas entre as partes. Para isto, é criada uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento (CAA) para cada contrato de gestão, composta por representantes dos contratantes e dos contratados, responsável por essas funções. A participação

1 º Progressão por Mérito aos trabalhadores de Carreira da FESF-SUS Progressão por Mérito: • 60% dos trabalhadores aptos passaram por sua primeira progressão por mérito em 2013 – 29 trabalhadores; • 55 trabalhadores aptos para progredirem em 2014.

2013

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de usuários e trabalhadores nesse processo também é fundamental, razão pela qual são pactuadas com cada ente contratante diversas modalidades de envolvimento do controle social. Essa gestão compartilhada qualifica e democratiza a gestão do SUS, ampliando o protagonismo dos gestores locais, dos trabalhadores e dos usuários no enfrentamento dos desafios cotidianos e com o desenvolvimento de soluções adequadas à realidade de cada serviço, produzindo melhores resultados em saúde para a população assistida.

1ª turma da Especialização em Saúde Coletiva: Concentração em Gestão da Atenção Básica.

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Início do Projeto Conquista Cooperação Binacional Brasil-Cuba.

Criação da ANFES Presidida pela FESF.

1ª Turma de Especialização em Saúde Coletiva com ênfase na Atenção Básica para profissionais do PROVAB.

Novos serviços: Telessaúde, regulação Conquista, regulação Itabuna, UNASUS.

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A experiência e as tecnologias de gestão do trabalho, desenvolvidas nos serviços FESF, despertaram interesse no Ministério da Saúde também para esse aspecto, premiando este projeto e firmando parcerias para aperfeiçoamento da carreira e dispositivos de gestão do trabalho. As parcerias já extrapolaram as fronteiras do país. Em uma força-tarefa com os Ministérios da Saúde do Brasil e Cubano, Instituto Nacional de Câncer (INCA), Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Vi-

tória da Conquista, a FESF coordena o ousado projeto de requalificação do cuidado aos pacientes com câncer de pulmão, mama e colo de útero a partir da atenção básica. Todo esse protagonismo no estado, no Brasil e internacional credenciou a FESF a liderar, junto com outras fundações estatais, a criação da Associação Nacional das Fundações Estatais em Saúde (ANFES), em janeiro de 2013. Para completar, Diretor Geral da FESF sendo eleito o primeiro presidente com mandato até janeiro de 2015.

No início do ano de 2014, o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) da FESF-SUS foi criado para facilitar e consolidar as melhores práticas de gerenciamento, integração entre os projetos, alinhamento e cumprimento das metas estratégicas. É a unidade responsável pelo acompanhamento dos projetos da instituição, além de estabelecer e manter procedimentos e padrões para a metodologia de gestão de projetos na FESF-SUS. 24 de janeiro Implantação do Escritório de Projetos .

2014 Janeiro Novo serviço: Readequação do perfil assistencial dos Hospitais de Pequeno Porte.

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Governança A FESF-SUS conta com uma estrutura de governança colegiada, moldada para atender às necessidades e especificidades de um sistema como o SUS. Tal como as demais instituições do SUS, respeita as diretrizes definidas nas instâncias de controle social do SUS, em seus respectivos âmbitos.

O órgão deliberativo máximo da instituição é o seu Conselho Curador, que contempla, em sua composição, os diversos atores que constroem o SUS na Bahia.

composição do conselho curador 04 secretários de saúde de municípios instituidores e/ou contratualizados; 01 secretário de saúde representando o COSEMS; 04 representantes do Governo do Estado ( sendo 02 da SESAB) 02 representantes do Conselho Estadual de Saúde - do segmento de usuários e/ou trabalhadores; 02 trabalhadores concursados eleitos por seus pares; 01 reitor representando o fórum de universidades públicas da Bahia;

1ª Gratificação por titulação Aproximadamente, 115 trabalhadores apresentaram títulos para serem gratificados a partir de agosto de 2012.

Construção do Projeto Residência Médica e Multiprofissional FESF-SUS Comprometida com o desafio assumido pelo Programa Mais Médicos, a FESF busca implantar, em larga escala, residências integradas médica e multiprofissional em saúde da família. Inicialmente serão implantadas na região metropolitana e na região do Baixo Sul, mas pretende alcançar todos os municípios contratualizados com a FESF, especialmente nas regiões de menor desenvolvimento socioeconômico, onde a residência pode se constituir como estratégia para provimento e fixação.

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Construção do Projeto Baixo Sul.

Voltado para uma das cinco regiões de menor desenvolvimento socioeconômico do estado, este projeto visa uma concentração da oferta integrada de diversos serviços da FESF, dentre eles: saúde da família, com informatização da rede e implantação do e-SUS; atenção domiciliar; telessaúde (com participação na regulação ambulatorial e de exames); retaguarda especializada para a saúde da família; apoio aos hospitais de pequeno porte; apoio institucional loco-regional; planejamento regional; e apoio à captação de recursos, inclusive com elaboração de projetos de reforma, ampliação e construção de unidades de saúde. Todos estes serviços serão prestados com profissionais concursados e de carreira, contribuindo para a desprecarização do trabalho na região, e, consequentemente, ampliação da atratividade e fixação de profissionais de saúde.

2014

Esta característica plural do Conselho Curador faz com que as pactuações feitas, neste espaço, tenham, já de saída, graus importantes de legitimidade e articulação. São atribuições do Conselho Curador indicar o diretor geral da instituição; analisar e aprovar a equipe de gestores indicada pelo mesmo para composição do corpo dirigente da instituição; analisar e aprovar o orçamento, as contas e os regulamentos; formular as políticas mais gerais propostas pela instituição e tomar as decisões mais estratégicas. Ou seja, é o órgão gestor da Fundação, e se reúne, mensalmente, de forma ordinária. Além do Conselho Curador, existe o Conselho Interfederativo, que é composto pelos secretários municipais de saúde de todos os municípios instituidores e/ou contratualizados com a FESF. Este é um conselho consultivo, que não tem periodicidade determinada para reuniões

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e deve eleger 4 secretários de saúde para compor o Conselho Curador. Internamente, a Fundação é composta por três diretorias: a Diretoria Geral (DG), responsável pela condução político-institucional; a Diretoria de Gestão dos Serviços (DGS), responsável pela implantação e execução dos serviços contratualizados; e a Diretoria de Gestão Interna, responsável pela gestão financeira e contábil e pela realização de compras e pagamentos. A busca da integração eficiente da gestão da organização ocorre por meio de oficinas e seminários de planejamento e avaliação, colegiados executivos, grupos de trabalho, gestão por projetos e um sistema de prestação de contas de alta responsabilização.

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Escritório de processos Mapeamento dos processos administrativos.

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PROGRAMAS E SERVIÇOS

SAÚDE DA FAMÍLIA

SAÚDE DA FAMÍLIA C

arro-chefe da FESF-SuS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem sido objeto de atuação da Fundação desde seu início, há cerca de cinco anos. Por meio de gestão compartilhada com os municípios, todos os pilares da instituição ganham expressão mais rica na atenção básica. Assim, Educação Permanente, Gestão por Resultados e Apoio Institucional se combinam para a produção de um modelo assistencial de alto impacto nos indicadores de saúde dos municípios e, em especial, na melhoria da qualidade, das condições e do modo de vida da população.

3.1

Os serviços de saúde da família são realizados por equipes multiprofissionais, em unidades básicas de saúde, que se responsabilizam pelo acompanhamento de uma média de três mil (3.000) habitantes de uma determinada área, na qual são desenvolvidas ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. Compreende ações coletivas e individuais, assistenciais e educativas, dirigidas às pessoas, às famílias e às comunidades, em um determinado território, articulando a saúde com a rede social e de serviços existentes na comunidade.

imagem 1 - Saúde da Família

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Ainda no âmbito da ESF, a FESF-SuS também desenvolve serviços de apoio matricial, através dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que ampliam a abrangência e o escopo da Atenção Primária à Saúde. São constituídos por equipes de profissionais de diferentes áreas de conhecimento e atuam com a ampliação do saber das equipes de saúde da família e no compartilhamento de suas práticas em saúde no território.

riência destes atores na perspectiva da gestão compartilhada, da Educação Permanente em Saúde e do Apoio Institucional, respeitando a realidade de cada município. São ferramentas de trabalho do apoiador institucional na relação que estabelece com a CAA e que pretendem ser, ao mesmo tempo, dispositivos capazes de produzir movimentos no âmbito municipal e disparar processos de qualificação da ESF. São elas:

A FESF-SuS, ao executar serviços de saúde da família no âmbito dos municípios contratualizados, agrega e integra ações e serviços destinados à qualificação da gestão municipal e promoção da qualidade da atenção, utilizando suas diretrizes e ferramentas do sistema de gestão compartilhada. Algumas ferramentas de apoio à gestão municipal e às equipes de saúde da família foram desenvolvidas pela FESF e se articulam de forma a valorizar a expe-

plano de desenvolvimento de Gestão e do cuidado - pdGc: consiste em um plano de ação elaborado entre o apoio institucional FESF-SuS e a CAA, a partir da análise do cenário da Atenção Básica em cada município e da identificação de problemas prioritários que necessitem ser trabalhados para avançar na construção de uma agenda entre o apoio institucional e a CAA. Essa agenda é construída levando em consideração as possibilidades

imagem 2 - unidade de Saúde da Família de Barra da Estiva

Fundação Estatal Saúde da Família

plano de ações e resultados em saúde parEs: representa um esforço conjunto entre os atores da ESF (gestão municipal - CAA, Apoio Institucional FESF-SuS e equipe de saúde da família) para pactuar ações e estratégias que respondam às necessidades de saúde da população adscrita e às demandas da equipe, promovendo encontros e diálogo para compreensão e intervenção na realidade. O PARES tem possibilitado, aos envolvidos, discutir e analisar os problemas de saúde, evidenciando os resultados alcançados e as atividades propostas para o seu enfrentamento, bem como as fragilidades e potencialidades deste processo. Além disso, ao induzir a análise das informações relativas ao processo de trabalho, contribui para a compreensão da importância dos

imagem 3 - Teste do Pezinho

Sistemas de Informação. Trata-se, portanto, de um dispositivo de educação permanente, de pactuação e de construção coletiva, possibilitando aproximação dos gestores ao cotidiano das unidades de saúde, bem como a análise crítica sobre o processo de trabalho da gestão e da equipe e o seu impacto sobre a produção do cuidado.

SAÚDE DA FAMÍLIA

concretas de atuação do Apoio Institucional, com vistas a fortalecer a gestão compartilhada dos serviços.

plano de matriciamento de ações integrais em saúde - pmais: a proposta surgiu da constatação, em conjunto com os trabalhadores dos NASF, de que a implantação e o desenvolvimento de ações de matriciamento, na perspectiva da integralidade, deveriam envolver os diversos atores na mesma pactuação. A constituição do PMAIS considera as características do território e as necessidades levantadas dos usuários da área, com objetivo de construir um modo singular de “matriciar”, que favoreça o encontro das necessidades com as

3.1

imagem 4 - Atendimento em um PSF

Fundação Estatal Saúde da Família

possibilidades de desenvolvimento das ações em saúde e do cuidado integral. Assim, a elaboração conjunta envolve um amplo processo de análise sobre o território, considerando as prioridades observadas pelas equipes de saúde da família; o estabelecimento de atividades sistematizadas de qualificação dos processos de trabalho das equipes envolvidas; e o envolvimento da comunidade nos processos de planejamento e avaliação das ações, incluindo um olhar fundamental para a realização de práticas de saúde cada vez mais pertinentes. Nessa perspectiva, as ações pactuadas no PDGC, PARES e PMAIS funcionam como norteadoras do trabalho do Apoiador Institucional, em conjunto com a CAA municipal, sendo o substrato do processo de acompanhamento dos serviços FESF-SuS no âmbito da gestão compartilhada. Essas práticas de planejamento estão intrinsicamente ligadas às atividades de Educação Permanente e operam na perspectiva da Gestão por Resultados, o que resulta em um cenário dinâmico, democrático e propositivo sobre as formas de fazer gestão e cuidado em saúde. Atenta e moldada às necessidades e singularidades das diferentes regiões do Estado, a FESF–SuS desenvolve, atualmente, a Estratégia da Saúde da Família em municípios nas Macrorregiões Centro Leste, Centro Norte, Leste, Norte, Oeste e Sudoeste da Bahia. Parte dos resultados positivos da parceria Municípios-FESF , na Saúde da Família, foram expressos no aumento do recurso da Atenção Básica provenientes dos excelentes resultados alcançados pelas equipes da Fundação no Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAq.

Fundação Estatal Saúde da Família

imagem 5- Equipes de saúde da família em Barra da Estiva

imagem 6 - Saúde da família em Juazeiro

imagem 7 - Equipes de saúde da família em Barreiras

Os eixos abordados no PARES • Avaliação de indicadores de produção • Indicadores do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – PMAQ/AB • Necessidades de saúde da comunidade priorizadas pela equipe Analisar problemas de saúde locais

Propor atividades e estratégias de enfrentamento

Possibilidades do PARES

Visualizar resultados alcançados

Identificar fragilidades e aperfeiçoar potencialidades

• Atividades pós-PARES • Projeto da Equipe para o Prêmio por Inovação e Qualidade

imagem 8 - Plano de Ações e Resultados em Saúde PARES

NA NOVA LINHA DO TEMPO - NASF/FESF-SUS IMPLANTAÇÃO DO PROJETO - FESF-SUS PLANO DE MATRICIMAMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE – PMAIS PLANO DE MATRICIMENTO DE AÇÕES INTEGRAIS EM SAÚDE - PMAIS PRIMEIRO MOMENTO Agenda de Trabalho Inicial + diretrizes NASF, SUS e AB. Apropriação do plano municipal de saúde e projeto NASF municipal

SEGUNDO MOMENTO

Panorama do território: levantament o de saúde local: perfil epidemiológi co e demográfico

Cartografia da área de abrangência com foco nas necessidades das EqSF.

TERCEIRO MOMENTO

Desenvolvime nto de ferramentas para o processo de trabalho NASF: Clínica ampliada; matriciament o e apoio matricial

Desenvolvim ento de ferramentas para apoio às equipes: Acolhimento, VD, PTS, interconsulta , entre outras.

QUARTO MOMENTO

Planejament o em equipe NASF, com participação da gestão local, para apoio às EqSF.

Ilustração PMAIS

Envolviment o da comunidade: Planejament o de ações de participação da comunidade

APOIO PEDAGÓGICO – FORMAÇÃO INICIAL DO TRABALHADOR ROTEIRO PRODUTO 1 – Primeiros passos

ROTEIRO PRODUTOS 2 E 3 Cartografia

ROTEIRO PRODUTOS 4 E 5 – desenvolvimento de tecnologias e ferramentas

A ferramenta utilizada na elaboração do PARES é um instrumento dividido em cinco eixos que, após o preenchimento, transforma-se no documento norteador das ações nos próximos seis meses, podendo haver repactuações durante o processo. Os eixos abordam: avaliação de indicadores de produção, indicadores do Programa de Melhoria do Acesso e qualidade (PMAq), necessidades de saúde da comunidade priorizadas pela equipe, atividades pós-PARES e o projeto da equipe para o Prêmio por Inovação e qualidade (PIq).

SAÚDE DA FAMÍLIA

Plano de Ações e Resultados em Saúde - PARES

ROTEIRO PRODUTOS 6 e 7 – envolvimento da comunidade

3.1

Assim, esse plano foi construído em ato, a partir da necessidade de cada território, na aposta de contribuir mais e melhor com as equipes, formulando-se uma Matriz de Planejamento com três (03) eixos norteadores: Eixo 1: mobilização popular; Eixo 2: mobilização em equipe NASF; Eixo 3: mobilização dos trabalhadores em equipe saúde da família. Esses eixos norteiam as ações nas diversas interfaces NASF e propõem descrever o problema a ser trabalhado em cada frente. imagem 9 - Plano de Matriciamento de Ações Integrais em Saúde - PMAIS

Plano de Desenvolvimento da Gestão e do Cuidado – PDGC O PDGC surgiu da necessidade de pactuação de ações estratégicas nos municípios contratualizados e inicia com o levantamento dos problemas identificados localmente. Trata-se de um planejamento entre CAA e Apoiador Institucional FESF-SUS que leva em consideração o cenário da Atenção Básica e as ofertas da Fundação que podem contribuir com o enfrentamento dos referidos problemas. Nesse

momento de pactuação, são priorizados os problemas, iniciando pelos mais importantes e estruturantes, levando em consideração o grau de governabilidade. A partir disso, são pactuadas as ações estratégicas, os responsáveis e prazos para realização. O monitoramento é feito durante as visitas do apoio institucional ao município e podem ser redirecionadas a partir das mudanças no cenário e análise dos avanços.

Fundação Estatal Saúde da Família

TELESSAÚDE BRASIL REDES TELESSAÚDE BAHIA

TELESSAÚDE BRASIL REDES TELESSAÚDE BAHIA O

Projeto Único Telessaúde Brasil Redes – Bahia (TelessaúdeBA) iniciou a oferta de serviços em junho de 2013, com o objetivo de ampliar a resolubilidade e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família, em todo o estado baiano, atendendo aos 417 municípios. é voltado para todos os profissionais da Atenção Básica que compõem equipes de Saúde da Família, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Academia da Saúde.

3.2

O TelessaúdeBA é resultado da parceria entre a FESF, a SESAB, o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), os municípios de Capim Grosso, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro e Vera Cruz (contemplados inicialmente com projetos do Ministério da Saúde) e a universidade Federal da Bahia (uFBA). Essas instituições compõem o Comitê Gestor do TelessaúdeBA.

imagem 01 - Núcleo Telessaúde Bahia

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O Núcleo Técnico-Científico (NTC) é a instância que põe em execução as decisões tomadas pelo Comitê Gestor do TelessaúdeBA, e está instalado na sede da FESF. é formado por uma equipe multiprofissional, da qual fazem parte: monitores de campo, médico telerregulador, teleconsultores, monitor de telerregulação, analista de tecnologia da informação e jornalista.

teleconsultoria: solicitada por meio de uma plataforma online, que pode ser assíncrona – via texto e solicitação de material – ou síncrona – via ferramenta de webconferência;

O projeto representa a oportunidade de integrar tecnologia, comunicação e, principalmente, pessoas, mediados por ferramentas comunicacionais que encurtam as distâncias e contribuem para qualificação dos serviços de Atenção Básica do SuS. Por meio de sua ação, são oferecidos, aos profissionais:

telediagnóstico: serviço de apoio remoto ao diagnóstico na área da Cardiologia para municípios prioritários que possuem hospitais de pequeno porte.

segunda opinião formativa: deriva de uma resposta qualificada a uma teleconsultoria assíncrona que abordou um assunto relevante replicável em outros contextos e lugares, com base nas melhores evidências científicas;

O TelessaúdeBA possui capacidade para atender as cerca de 3.200 equipes de atenção básica do estado, e tem mais de 11.200 profissionais cadastrados na plataforma virtual para a utilização do serviço de Teleconsultoria. Presencialmente, a equipe de campo do NTC

imagem 2 - Web treinamento à distância

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TELESSAÚDE BRASIL REDES TELESSAÚDE BAHIA

capacitou 3.265 profissionais de Saúde, de 402 municípios baianos, além de 1.300 participantes do programa Mais Médicos e 368 profissionais do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB). Além dos serviços, o TelessaúdeBA desenvolve ações de apoio e de educação permanente, com o suporte das escolas Estadual de Saúde Pública (EESP) e de Formação Técnica em Saúde (EFTS), apoiadas por uma Biblioteca Virtual em Atenção Primária em Saúde (BVS). Em virtude da experiência acumulada com a implantação e execução do Telessaúde na Bahia, o NTC é responsável por apoiar o melhor uso do e-SuS pelos profissionais da AB, também de todo o estado, utilizando metodologia semelhante à implantação do Telessaúde.

imagem 3 a 4 - Web treinamentos à distância

3.2

imagem 5 - Treinamentos do Mais Médicos para o uso do Telessaúde

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O e-SuS Atenção Básica (e-SuS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica (AB) em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SuS faz referência ao processo de informatização qualificada do SuS em busca de um SuS eletrônico. Na Bahia, o Núcleo Técnico-Científico de Telessaúde (TelessaúdeBA) participa das ações relacionadas ao e-SuS AB, apoiando tecnicamente os profissionais de AB com a perspectiva do melhor uso da ferramenta. Atividades regionais vem sendo realizadas em todo o estado, com o objetivo de alcançar as mais de 3000 equipes que hoje compõem a rede de AB.

imagem 6 e 7 - Web treinamento à distância para o melhor uso do e-sus

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TELESSAÚDE BRASIL REDES TELESSAÚDE BAHIA

3.2

imagem 8 a 10 - Treinamentos em campo das equipes de saúde da família para o melhor uso e-SuS

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APOIO INSTITUCIONAL À GESTÃO E AO CUIDADO NO SUS

Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SuS), entre suas diretrizes institucionais, destaca o Apoio Institucional como modelo adotado para o desenvolvimento do trabalho e do trabalhador, com foco no desenvolvimento da carreira, educação permanente e gestão por resultados, tendo como principais objetivos a qualificação do cuidado e a mudança das práticas de forma conjunta entre gestores e trabalhadores dos municípios contratualizados.

3.3

imagem 1 - Apoio Institucional

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é também uma estratégia de fomento à gestão compartilhada (FESF-SuS – serviços) dos processos de trabalho, exercida nas práticas cotidianas concretas. Parte da premissa de que todo trabalhador é também gestor de seu trabalho, desenvolvendo junto aos sujeitos apoiados, em um processo de cogestão, maior grau de autonomia e protagonismo. O apoio institucional, portanto, propõe uma nova forma de fazer, que questiona os modelos tradicionais hegemônicos pautados em lógicas hierarquizadas, centralizadoras e de supervisão punitiva, levando a uma proposta

imagem 2 - Apoio ao município de Jaguarari

imagem 3 - Apoio ao município de Barra

imagem 4 - Apoio Institucional

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APOIO INSTITUCIONAL À GESTÃO E AO CUIDADO NO SUS

compartilhada, de escuta do gestor, do trabalhador e do usuário para a melhor gestão dos coletivos. Pautada nesta lógica de apoio a FESF desenvolve, desde sua instituição, o serviço de apoio à gestão do SuS. Este serviço consiste no suporte de uma equipe qualificada de sanitaristas aos diversos processos de gestão e do cuidado que estão sob gestão compartilhada da FESF, dos municípios e do Estado. Atualmente, compõem o escopo de ações e serviços apoiados: Saúde da Família, gestão da atenção básica, implantação do e-SuS, Telessaúde, atenção domiciliar, humanização de serviços hospitalares, atenção ao parto humanizado, regulação de leitos hospitalares e melhoria da ambiência no SuS.

imagem 5 e 6 - Apoio Institucional

imagem 7 - Apoio Institucional

3.3

A rede de apoio da FESF é composta por equipes integradas, que podem estar centralizadas na própria sede administrativa ou descentralizadas, nos municípios e regiões de saúde do Estado. Os serviços de apoio à gestão e ao cuidado no SuS podem ser contratados de forma direta, sendo ele o objeto do contrato, ou indireta, através da contratação de outro serviço FESF, que contará com o suporte da rede de apoio.

imagem 8 - Apoio Institucional

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HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP

HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP A

Bahia possui cerca de 200 hospitais classificados como de pequeno porte, espalhados por todo o estado, que, historicamente, apresentam resolutividade pequena e baixíssimas taxas de ocupação. Para enfrentar essa situação, o Governo do Estado, em parceria com os municípios, aprovou, em 2011, a Política Estadual de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), que tem por objetivo reorientar o perfil de atendimento dessas unidades e integrá-los à rede assistencial. Essa reorientação visa a inserção na rede de atenção básica, de urgência e emergência e na Rede Cegonha.

3.4

Para tanto, foi estabelecida uma parceria entre a SESAB e a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SuS), que prevê:

• a qualificação do Parto Natural Humanizado e Apoio Matricial ao Pré-natal; • a realização de projetos arquitetônicos de ambiência para Humanização do Cuidado à Saúde; • o Serviço de telediagnóstico/telecardiologia.

imagem 1 - Hospital de pequeno porte

Fundação Estatal Saúde da Família

A integração do HPP na Rede Cegonha contempla a incorporação de um enfermeiro obstetra à equipe do hospital, para realizar o parto natural humanizado na própria unidade. Esses enfermeiros obstetras, especialistas no desenvolvimento de práticas assistenciais seguras e humanizadas, possuem especialização em Enfermagem Obstétrica. Com o ingresso na FESF, é iniciado um processo de educação permanente, mediante um Curso de Atualiza-

ção em Enfermagem Obstétrica, com carga horária de 160 horas, que prossegue por meio de supervisão com apoiadores técnicos da FESF e da SESAB. Ainda no mesmo sentido, os hospitais incluídos nesse programa têm, também, uma atenção especial quanto à sua estrutura física, de modo a garantir a ambiência necessária à qualificação do pré-natal, do parto e do puerpério.

imagem 2 - Partos Humanizados

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HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP

Para tanto, uma equipe de arquitetos e engenheiros da FESF se dedica à elaboração de projetos de reforma e adequação física dessas unidades, com os mais modernos conceitos de qualificação e humanização no ambiente da assistência à saúde. Visando à qualificação da Rede de urgência e Emergência, os HPP recebem equipamentos para a realização de exames diagnósticos em cardiologia, mediados por um sistema de comunicação pela internet. Esses pontos de Telediagnóstico em cardiologia têm funcionamento de 24 horas por dia e permitem a realização dos exames cardiológicos, análise e emissão de laudos em apenas alguns minutos, colaborando para o cuidado continuado de pacientes crônicos ou para a realização de diagnóstico diferencial em casos de urgência.

3.4

imagem 3 a 6- Partos Humanizados

Fundação Estatal Saúde da Família

O Projeto prevê a cobertura de todos os HPPs do estado, sendo os primeiros municípios contemplados: Barro Preto, Barrocas, Candeal, Cipó, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Gongogi, Ipecaetá, Itagi, Itagimirim, Itapitanga, Ituaçu, Licínio de Almeida, Mortugaba, Pau Brasil, Potiraguá, Ribeira do Amparo, Rio de Contas, Salinas das Margaridas, Sítio do Mato e Souto Soares.

Para ser beneficiado por essas ações da FESF, o município deve aderir à Política Estadual de Hospitais de Pequeno Porte, submetendo solicitação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de acordo com a Resolução CIB nº 217/2013. Para auxiliar nessa adesão, procure as equipes de apoio institucional da SESAB e da FESF.

10 Leitos

20 Leitos

Fundação Estatal Saúde da Família

HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP

3.4

30 Leitos

Fundação Estatal Saúde da Família

ATENÇÃO DOMICILIAR

ATENÇÃO DOMICILIAR A

pesar dos avanços obtidos na saúde da população com a evolução nos tratamentos ambulatoriais e a implantação e ampliação da Estratégia Saúde da Família, o modelo de atenção à saúde centralizado no saber do médico e no hospital, ainda é predominante, o que gera ineficiência do Sistema Único de Saúde, com hospitalizações frequentemente desnecessárias; altos custos; maiores riscos e desconfortos para os pacientes e seus familiares; e medicalização da vida, que reduz a autonomia e a satisfação dos usuários (BRASIL, 2012).

3.5

Foto: Ascom/SESAB

Neste cenário, o Sistema Único de Saúde vem investindo em uma nova modalidade de cuidado: a Atenção Domiciliar (AD). A AD se constitui como uma “modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às Redes de Atenção à Saúde” (BRASIL, 2011).

imagem 1 - Atenção Domiciliar

Fundação Estatal Saúde da Família

um dos eixos centrais da AD é a “desospitalização”, que proporciona: celeridade no processo de alta hospitalar com cuidado continuado no domicílio; minimiza intercorrências clínicas, a partir da manutenção de cuidado sistemático das equipes de atenção domiciliar; diminui os riscos de infecções hospitalares por longo tempo de permanência de pacientes no ambiente hospitalar, em especial, os idosos; oferece suporte emocional necessário para pacientes em estado grave ou terminal e familiares; institui o papel do cuidador, que pode ser um parente, um vizinho, ou qualquer pessoa com vínculo emocional com o paciente e que se responsabilize pelo cuidado junto aos pro-

fissionais de saúde; e propõe autonomia para o paciente no cuidado fora do hospital (BRASIL, 2012). Com isso, a Atenção Domiciliar proporciona a desinstitucionalização de pacientes que se encontram internados nos serviços hospitalares, ofertando um cuidado mais intensivo do que aquele em âmbito ambulatorial e mais humanizado e eficiente do que a internação hospitalar. Isto representa, além da redução de custos pela abreviação ou substituição da internação hospitalar pela domiciliar, o maior conforto do usuário do sistema e sua família, tornando o cuidado mais humanizado (BRASIL, 2012).

imagem 2- Equipe de Atenção Domiciliar

Fundação Estatal Saúde da Família

A partir de 16 de abril de 2012, a FESF- SuS assumiu, em gestão compartilhada com a SESAB, o programa de Internação Domiciliar do Estado, com nove bases e 135 pacientes internados em domicílio. Hoje, o programa de atenção domiciliar conta com 12 EMAD, distribuídas em oito municípios do estado. Atualmente, estas equipes dão assistência a uma média de 650 pacientes. Este número é crescente se aproxima, rapidamente, da capacidade instalada máxima, que são 720 leitos domiciliares. Para fins de comparação, o Hospital Geral Roberto Santos (maior hospital público do Estado) conta com 707 leitos fixos. Portanto, este programa gerencia um número de leitos correspondente a um hospital de grande porte, na casa dos cidadãos, trazendo conforto e humanização para o sistema e com um custo financeiro muito menor.

ATENÇÃO DOMICILIAR

Um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é composto por uma a três Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar (EMAD) e uma Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP). Cada EMAD dá assistência a até 60 pacientes, simultaneamente, em atenção domiciliar e é composta por dois médicos (20 horas), um enfermeiro (40 horas), um assistente social (40 horas) e quatro técnicos de enfermagem (40 horas). Cada EMAP é composta por, no mínimo, três profissionais de saúde de nível superior, a depender do perfil assistencial desejado. O SAD funciona em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e conta com uma equipe de técnicos para realização de procedimentos e aplicação de medicamentos de horário, nos finais de semana e feriados.

3.5

imagem 3 a 4 - Profissionais da - Atenção Domiciliar

Fundação Estatal Saúde da Família

Os pacientes internados no Programa e que recebem assistência domiciliar são oriundos dos Hospitais da Rede Própria do Estado, ou de um leito SuS em qualquer ponto da rede, quando necessário se fizer. O Serviço interna pacientes com médio e alto grau de complexidade, a exemplo de pacientes neurológicos com sequela de AVC; cardiopatas; portadores de paralisia infantil; politraumatizados por acidente de trânsito ou perfuração por arma de fogo; em tratamento oncológico, para cuidados paliativos; entre outros. Estes pacientes recebem em seu domicílio, além da assistência prestada pelos profissionais do programa, medicações, insumos, curativos especiais e suporte nutricional para que possam ter continuidade ao tratamento prestado no hospital. Além disso disponibilizar cadeiras de rodas e de banho, em parceria com as Voluntárias Sociais, o que humaniza e qualifica a assistência prestada.

Durante pouco mais de dois anos, foram admitidos no programa 2.829 pacientes. destes 2.157 tiveram alta, dentre as quais 1.201 foram por cura/melhora. Esses dados demonstram a efetividade e a resolutividade do serviço com percentual de 76% de alta, sendo 43% por cura ou melhora. Desta forma, o programa vem aumentando a capacidade instalada e a rotatividade de leitos nos hospitais da rede própria, bem como possibilitando a reorganização do sistema de urgência e emergência nas grandes unidades de saúde. uma parcela dos pacientes atendidos tem um perfil de cronicidade que impede ou torna mais demorada a alta do programa, são pacientes com sequelas de acidente vascular cerebral; com escaras extensas de difícil cicatrização; crianças portadoras de doenças genéticas e degenerativas; em tratamento de osteomielite; dentre outros.

imagem 5 - Veículos para o transporte das Equipe de- Atenção Domiciliar

Fundação Estatal Saúde da Família

tornam para o serviço de Atenção Domiciliar, muitas vezes em situações de maior gravidade.

ATENÇÃO DOMICILIAR

Outro importante desafio é a baixa cobertura da atenção primária, principalmente no Município de Salvador, fato que dificulta a alta de muitos pacientes crônicos. Em muitos casos de alta e encaminhamento dos pacientes para a atenção primária, percebe-se que este paciente fica sob os cuidados apenas do familiar e, muitas vezes, agrava o quadro clínico, necessitando de uma reinternação hospitalar ou re-

Além do serviço em parceria com o Estado, a FESF-SuS também já presta serviços de atenção domiciliar em gestão compartilhada com os municípios baianos. Este é um dos serviços de maior demanda e com um grande potencial de crescimento.

TABELA 1: ARÉA DE ABRANGENCIA – DISTRITOS SANITÁRIOS sErviços dE intErnação domiciliar hGrs hGE hGEsf hEom

árEa dE abranGÊncia

população

(distritos sanitários)

adscrita

Cabula-Beiru / Pau da Lima Boca do Rio/ Cajazeiras Barra - Rio Vermelho Brotas Liberdade / Centro Histórico Itaparica / São Caetano Valéria

1.156.339 hab. 618.644 hab. 238.274 hab. 431.689 hab

hGmf

Lauro de Freitas / Itapuã

382.266 hab.

hGca

Feira de Santana

606.139 hab

hGpv

Jequié

161.391 hab.

hGlvf

Vitória da Conquista

336.987 hab

hGc

Camaçari

275.575 hab

hGG

Guanambi

84.645 hab

TOTAL

3.5

4.476.565

Fundação Estatal Saúde da Família

REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES

REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES u

m dos grandes desafios do SuS consiste na regulação integrada dos leitos hospitalares e ambulatórios de especialidades, com o intuito de racionalizar a oferta destes serviços, que são responsáveis pelo maior gasto do sistema. Além de racionalizar a oferta, a regulação tem a importante função de tonar de domínio público a relação com o setor privado, controlando a ocupação dos leitos contratados pelo SuS junto aos prestadores. Com critérios de estratificação e classificação do risco, a utilização dessa rede é otimizada, favorecendo a universalidade e igualdade do acesso e garantindo maior agilidade no processo de transferências inter-hospitalares.

3.6

No intuito de fortalecer as regiões de saúde, promovendo a descentralização e hierarquização da rede de atenção, o estado da Bahia, através da Política de Regulação, iniciou a implantação de complexos reguladores regionais. Através da parceria entre SESAB e FESF foram implantadas centrais de regulação em três macrorregiões do Estado: Sudoeste (Vitória da Conquista), Sul (Itabuna) e Norte (Juazeiro).

imagem 1 - Equipe da Central de Regulação de Leitos

Fundação Estatal Saúde da Família

As ações desenvolvidas para implantação e funcionamento das centrais envolvem planejamento, organização, gestão e definição de estratégias para a melhoria do acesso aos leitos hospitalares e ocorrem em serviços compostos pelas equipes técnicas multiprofissionais das Centrais Regionais de Regulação de Leitos, mantendo funcionamento ininterrupto, 24 horas diárias e sete dias por semana. Os complexos reguladores são compostos por: coordenador geral, coordenador médico, enfermeiro supervisor, médicos regulado-

res, técnicos auxiliares de regulação médica (TARM), administrador de sistemas e tabulador, motorista e auxiliares de serviços gerais. Dessas centrais macrorregionais, um destaque especial merece ser dado à Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), por ser a primeira central de leitos do Brasil a integrar dois estados (Bahia e Pernambuco), atendendo a 55 municípios e uma população de, aproximadamente, 1,9 milhão de habitantes. Compõe a Macrorregião Interestadual do Vale Médio do São Francisco e compreende os es-

solicitaçõEs x autoriZaçõEs Índice de Resolutividade- solicitações x autorizações Índice de Resolutividade 5000

jun/13

jul/13

ago/13

set/13

Solicitação out/13

Autorização

nov/13

dez/13

jan/14

Tendência do índice de resolutividade fev/14

mar/14

abr/14

mai/14

4500

100,00%

90,00% 4480

4000

80,00% 3999 3533

3446

3381

3000

60,00%

3135 2777

2500

2000

70,00%

3679

2909

2377 78,57%

1775

1870

2823

50,00%

2505 2325

1949

40,00%

1827 30,00%

1500 1441 1000

500

1345

1457

764

20,00%

682

10,00%

89,27%

81,18%

71,93%

74,76%

período analisado: junho 2013 a maio 2014 fontE: SISREGIII

Fundação Estatal Saúde da Família

76,86%

83,72%

82,34%

74,09%

78,39%

76,92%

75,90%

0,00%

Índice de resolutividade

Nº de Solicitações

3500

com a redução das solicitações para a Central Estadual de Regulação (CER).

Com a operação dos complexos reguladores macrorregionais, por meio da gestão compartilhada FESF-SESAB, tem sido possível observar um progressivo aumento das solicitações e encaminhamentos para os hospitais da rede (com ampliação do número de leitos regulados). Esse resultado, de elevada importância para o SuS estadual, favorece a regionalização dos processos e atendimentos e contribui

Dessa forma, torna-se possível a redução dos deslocamentos dos usuários (e os gastos com Tratamento Fora de Domicílio - TFD), a ampliação de responsabilidades e resolutividade dos pólos assistenciais regionais, a organização dos fluxos de encaminhamentos aos hospitais da rede e a redução da busca de atendimento nas unidades por meio de demanda espontânea.

REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES

tados da Bahia e Pernambuco, primeira região interestadual de saúde do país.

3.6

imagem 2 - Central de Regulação de Leitos de Vitória da Conquista

Fundação Estatal Saúde da Família

solicitaçõEs x autoriZaçõEs cr sul Índice de Resolutividade - solicitações X autorizações/CR SUL Índice de Resolutividade 2500

ago/13

set/13

out/13

nov/13

Solicitação dez/13

Autorização

jan/14

fev/14

mar/14

Tendência do índice de resolutividade abr/14

mai/14

jun/14

jul/14

100,00%

90,00% 1927

2000 1754

Nº de Solicitações

1589

1500

1724

1737

1707

1581

70,00%

1707 1612

1335

1509

1522

1518

1382

1000

1189

983 76,67%

80,00%

60,00%

50,00%

1227 40,00%

969 850

30,00%

20,00%

500

10,00% 69 86,47% 90 Fonte: SISREG III Período: 08/2013 a 06/2014 0

72,58%

72,90%

70,92%

período analisado: agosto 2013 a fevereiro 2014 fontE: SISREG / REGISTROS INTERNOS

Fundação Estatal Saúde da Família

90,59%

87,41%

87,53%

89,16%

88,58%

87,39%

86,95%

0,00%

Índice de resolutividade

1730 1631

1854

REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES

COMPARATIVO DO TEMPO RESPOSTA DA REGULAÇÃO NOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/ 2013 comparativo do tEmpo rEsposta da rEGulação - cril juazeiro

49,14

45 40 35 30 25 20

16,31

11,63

6,52

5,91

4,08

5 0

1 a 15 minutos

1h01 a 8 horas

16 a 30 minutos

31 a 45 minutos

MAIS DE 1 DIA

46 minutos a 1 hora

3,41

16h01 a 24h

3.6

3,01

8h01 a 16h00

período analisado: janeiro 2013 a dezembro 2013 fontE: SISREG / REGISTROS INTERNOS

Fonte: SISREG III Período: 01/2013 a 12/2013

imagem 02, 03 e 04 - Imagens da central de regula-

ção de leitos

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PROJETOS E AMBIÊNCIA PARA O SUS

PROJETOS E AMBIÊNCIA PARA O SUS O

Serviço de Projetos e Ambiência em Saúde, criado em abril 2012, atua em todo o estado da Bahia e é responsável por promover ações de adequação e modernização da estrutura física e funcional das unidades de Saúde. Tendo por princípio a valorização da Ambiência e foco na Humanização, contribui de forma a melhorar o desempenho dos trabalhadores e promover espaços saudáveis e acolhedores para atender adequadamente aos usuários.

3.7

O Serviço dispõe de uma equipe formada por engenheiros, arquitetos e técnicos especialistas na área de Arquitetura e Ambiência em Sistemas de Saúde que desenvolvem Projetos Básicos de Arquitetura de construção, ampliação e reforma de Hospitais de Pequeno Porte-HPP e de unidades de Saúde de referência para a rede SuS.

Projeto de Construção de um Complexo Hospitalar com 270 leitos, área construída de 20.000,00 m² distribuídos em oito pavimentos. O Projeto concentra, em uma única área, as atividades desenvolvidas hoje nas duas Unidades Municipais: Unidade Municipal Materno Infantil e no Hospital Regional.

imagem 1 - Hospital de Teixeira de Freitas

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A partir deste projeto, as unidades públicas de saúde ganham a capacidade de serem organizadas em elevados padrões de ambiência, contribuindo para quebrar com o estigma de que apenas o setor privado pode ofertar conforto e padrão de qualidade aos seus usuários,

imagem 2 - Hospital Municipal de Valente.

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aumentando a dignidade do cuidado prestado e reforçando que o SuS é para todos. Alguns dos Projetos desenvolvidos pela equipe:

Hospital Municipal de Valente - Projeto de Reforma e Ampliação do Hospital com 17 leitos, Pronto Atendimento de baixa complexidade e Sala de Parto Normal, com 1.237,83 m2 de área construída.

PROJETOS E AMBIÊNCIA PARA O SUS

Desenvolvimento de Projeto Básico de Arquitetura para reforma e adequação do hospital de pequeno porte, contemplando Urgência, Centro de Parto Normal, Centro Cirúrgico e Internação com 30 leitos e 1.645,00m2 de área construída.

3.7

imagem 3 - Hospital Municipal de Sobradinho

imagem 4 - Projeto de 10, 20 e 30 Leitos nos HPP

Desenvolvimento de Projeto Padrão para Hospital de Pequeno Porte com modulação de 10, 20 e 30 leitos.

imagem 5 - Projeto padrão de Hospital HPP

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imagem 6 a 8- unidade de apoio a Saúde da família unidades satélites

Desenvolvimento do Projeto de Unidades de Apoio à Saúde da Família (Satélite) em localidades de difícil acesso e/ou rarefeitas, tendo como objetivo ampliar o acesso às ações de saúde e qualificar o cuidado dessas populações. A unidade tem 133,52m² de área construída.

imagem 9 - Centro de Prevenção e Reabilitação de Pessoas com Deficiência CEPRED

Projeto de construção de edifício anexo ao Centro de Prevenção e Reabilitação de Pessoas com Deficiência-CEPRED com piscinas terapêuticas, ginásio esportivo e oficina ortopédica e 2.562m2 de área construída.

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PROJETOS E AMBIÊNCIA PARA O SUS

3.7

imagem 10 a 13 - Hospital Municipal de Paratinga

Projeto de Reforma e Ampliação do Hospital Municipal para adequação à RDC-50 e às Diretrizes dos HPP, modernização das instalações e melhoria dos fluxos, com 1.164m2 de área construída.

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SERVIÇOS HOSPITALARES: SAMU, UPA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

SERVIÇOS HOSPITALARES: SAMU, UPA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA A

FESF iniciou suas atividades na área hospitalar, em 2013, com o projeto de Humanização da atenção Hospitalar, voltado a atender os hospitais da rede própria da SESAB em todo o Estado. O propósito do projeto foi utilizar a experiência acumulada da FESF em projetos de acolhimento do trabalhador, educação permanente e humanização na atenção básica para sensibilizar também os gestores e os trabalhadores da rede hospitalar sobre importância desse tema.

3.9

imagem 1 - Reunião de equipe: Hospital Geral Luiz Viana Filho

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os processos inovadores desenvolvidos pela FESF são aplicáveis a qualquer serviço do sistema de saúde, o que confere o compromisso com o SuS e a criatividade algumas das características marcantes desta Instituição. Esta evolução vem se consubstanciando nos projetos de gestão da integração de serviços de saúde, incluindo a atenção básica, atenção especializada, atenção hospitalar e pré-hospitalar articulados, inclusive, com projetos de residência médica e multiprofissional. A organização de serviços de urgência/ emergência qualifica a atenção e o cuidado e propicia elementos para a interação da assistência qualificada integral e contínua aos usuários, tendo como objetivo diminuir a morbi-mortalidade nos indicadores de saúde da população assistida e a incidência de sequelas incapacitantes decorrentes destes mesmos atendimentos.

O passo seguinte foi a construção de serviços na área hospitalar com entes municipais, com destaque para o projeto de gestão da assistência médica nas unidades Pré-hospitalares de urgência e emergência (uPAS e SAMu), Centro de Especialidades Médicas e Equipes de Saúde da Família, inicialmente, no município de Camaçari, oportunizando a desprecarização dos vínculos médicos e o acompanhamento técnico do serviço prestado. Esta experiência inicial credenciou a FESF para o desenvolvimento de projetos de gestão de serviços, com foco na integração do sistema de saúde, tendo sempre como ordenador das ações a atenção básica e a Estratégia de Saúde da Família. As ferramentas de gestão e imagem 3 - Serviços Hospitalares: SAMu, uPA e Atenção Especializada

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Foto: Jorge Cordeiro/Agecom

Nesta mesma direção, a FESF iniciou a construção, com a SESAB, do projeto de Ampliação do Acesso ao Parto Natural Humanizado, através da reorientação do perfil assistencial dos hospitais de pequeno porte administrados por Prefeituras do interior do estado, contando com estímulo financeiro da SESAB. Como estratégia, optou-se pela inclusão de enfermeiros obstetras nas equipes profissionais dos hospitais, pela adequação das estruturas físicas com a instalação de Centros de Parto Natural e pela qualificação de uma sala de estabilização para o primeiro atendimento de urgência/Emergência e pela disponibilização de leitos de internação para retaguarda aos hospitais regionais e em apoio às equipes de Saúde da Família, em articulação com a coordenação da atenção básica municipal. Portanto, para além do parto natural, estes hospitais contam a inda, com a retaguarda do SAMu regional ou municipal, e devem estar gabaritados para oferecer apoio matricial às equipes de atenção básica e participação nas atividades de educação permanente.

SERVIÇOS HOSPITALARES: SAMU, UPA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.9

imagem 4 e 5- Serviços Hospitalares: SAMu, uPA e Atenção Especializada

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PROJETOS ESTRATÉGICOS: CONQUISTA, BAIXO SUL E RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL

PROJETOS ESTRATÉGICOS: CONQUISTA, BAIXO SUL E RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL projeto conquista

FESF, com sua postura ativa e inovadora na identificação de respostas eficientes aos problemas apontados pelo Sistema Único de Saúde (SuS), enxergou, na Cooperação Binacional BrasilCuba - parceria internacional para a área de saúde, uma oportunidade de beneficiar os usuários do SuS com os reconhecidos avanços que Cuba vem obtendo nos cuidados do câncer, através de um projeto-piloto, envolvendo territórios de observação tanto no Brasil (Vitória da Conquista) quanto em Cuba (Villa Clara) - o projeto conquista. Trata-se de um projeto interdisciplinar de controle do câncer na Atenção Básica, que se encontra dentro de uma ampla parceria internacional entre os governos do Brasil e de Cuba, envolvendo também a colaboração entre os países no campo da produção de biotecnologia.

3.10

imagem 1 - Reunião do Projeto Conquista

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é fato que o modelo de atenção, atualmente utilizado no Brasil para esta patologia, não tem dado conta do cuidado integral ao paciente com câncer em todas as fases da doença, estando voltado, ainda, para as intervenções curativas nos níveis secundário e terciário do sistema de saúde. O que se pretende é mudar a referência social do câncer como uma “doença terminal” para uma nova abordagem como problema de Saúde Pública, visto que para as diversas manifestações clinicas existem medidas de prevenção, de promoção de saúde e de tratamento,

que o requalificam como uma “doença crônica”, passível de acompanhamento sistematizado e permitindo ao paciente ampliar de forma qualitativa a sua vida. o projeto conquista objetiva desenvolver inovações no modelo de cuidado e controle do câncer a partir da Atenção Básica, buscando estratégias para promoção da saúde, prevenção e controle da doença, tendo por base a atenção integral ao paciente. O foco principal do Projeto é o cuidado ao paciente com câncer, a partir da atenção básica, de modo qualificado, acolhedor e resolutivo e mediante a utilização

imagem 2 - Projeto Conquista

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Além da intervenção na rede de atenção, a iniciativa prevê um estudo comparativo sobre o comportamento do câncer e formas de organização do cuidado em saúde, em dois territórios demonstrativos - Villa Clara (Cuba) e Vitória da Conquista (Brasil), com duração prevista para 3 anos (2014 - 2016).

A governança do projeto é composta por estruturas colegiadas nacional (Brasil) e local (Vitória da Conquista). A FESF assume a coordenação executiva.

residência médica e multiprofissional em saúde da família Dentre os projetos priorizados pela FESF em seu planejamento 2014-2017, ganhou destaque o de Implantação dos Programas de Residências Médica e Multiprofissional em Saúde da Família. uma equipe criativa e competente conduziu articulações políticas e de cooperação técnica que produziram uma proposta coerente com os macro objetivos da FESF,

3.10

Foto: Carla Ornelas

No planejamento do projeto, em Vitória da Conquista, considerou-se a realidade local, a rede instalada e os padrões sócio culturais, buscando as potencialidades existentes e as experiências prévias que pudessem direcionar as ações.

PROJETOS ESTRATÉGICOS: CONQUISTA, BAIXO SUL E RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL

de técnicas de comunicação social e participativas que visem a construir um novo olhar para a doença.

imagem 3 - Residência Médica e Multiprofissional em Saúde da Família

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atraente para os municípios e para os futuros residentes e sintonizada com os desafios nacionais e estaduais advindos com o Programa Mais Médicos. A proposta tem o potencial de promover a equidade na interiorização dos serviços de saúde; a desprecarização, com retomada do crescimento da carreira de saúde da família; e, ao mesmo tempo, ser um forte indutor de mudança do modelo de atenção.

rículo por competências permitirá que o trabalho em equipe seja exercitado tanto no campo de prática como no desenvolvimento dos processos educativos, mediados por preceptores de campo comuns aos dois programas. Para o desenvolvimento das competências nucleares específicas de cada categoria, preceptores de núcleo, que atuam ombro a ombro nos serviços FESF, conduzirão o processo de formação e

Trata-se de uma residência que terá como locus prioritário os serviços da própria FESF, não só nas equipes de saúde da família, mas também de Apoio Institucional, NASF, matriciamento de serviços ambulatoriais especializados, pré-hospitalar de urgência, telessaúde, assistência ao parto humanizado e atenção domiciliar, possibilitando elevada integração da rede. A integração dos Programas de Residências Médica e Multiprofissional em um cur-

imagem 4 - Espiral construtivista da Residencia Médica FESF-SuS

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A espiral construtivista ilustra boa parte desse processo de problematização: A residência será viabilizada junto com a contratação dos serviços da FESF pelos municípios e pelos incentivos do PRÓ-RESIDÊNCIA.

PROJETOS ESTRATÉGICOS: CONQUISTA, BAIXO SUL E RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL

Além do aprendizado promovido pelas situações concretas do trabalho, será utilizado um amplo repertório de estratégias, com metodologias ativas de ensino-aprendizagem baseadas em situações-problemas, textos, filmes, músicas, dramatização, entre outras, que mobilizarão a afetividade, as habilidades e os saberes prévios de cada um e a busca crítica de novas informações que, na interação colaborativa com outros residentes, contribuirá para a construção de novos saberes.

O desenho, elaborado pela equipe, permite que sejam prestados mais serviços com preços menores do que se pratica hoje, pela FESF, (atrativo para os municípios) e com remuneração complementar para os médicos residentes (mais atrativo para essa categoria, que não tem ocupado as vagas existentes).

projeto baixo sul – carreira regional do sus Com a experiência adquirida nos primeiros anos de desenvolvimento dos serviços de saúde da família, em gestão compartilhada com os municípios, a FESF identificou os principais desafios para a viabilidade desta estratégia. São eles: restrições financeiras dos municípios, que os impedem de arcar com os custos da desprecarização do trabalho e ocasiona grande inadimplência dos que contratam a FESF;

3.10

FONTE: Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia

Foto: Nelinho Oliveira

avaliação desses trabalhadores, desenvolvendo seus saberes, habilidades e atitudes.

imagem5 - Projeto Baixo Sul

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necessidade de adesão regional massiva, para possibilitar a regulação do mercado de trabalho e racionalizar o investimento na estrutura de apoio logístico e institucional aos serviços; aumento do potencial de atração e fixação dos profissionais, principalmente nos municípios menores e com menos estrutura. Para dar resposta a estes desafios, a FESF desenvolveu uma nova lógica de contratualização, que será testada em um projeto-piloto no território de identidade denominado Baixo Sul da Bahia, cuja maior parte dos municípios integra a região de Saúde de Valença. Esta nova estratégia de contratualização consiste, basicamente, em: negociar a adesão dos municípios, regionalmente, abrangendo uma parcela significativa dos serviços de saúde da família da região, regulando o mercado de trabalho e facilitando o apoio logístico e institucional; inserir no contrato outros serviços desenvolvidos pela FESF, aumentando a resolutividade da rede regional e melhorando o potencial de fixação dos profissionais; desenvolver estratégia integrada para captação de recursos na região, fornecendo apoio técnico e político para os secretários de saúde; e subsidiar os contratos, promovendo o incentivo para a adesão à carreira regional, e inibindo a inadimplência. Com o grande avanço no provimento de profissionais para a atenção básica que está ocorrendo através do Programa Mais Médicos, a construção de alternativas regionalizadas de carreira para o SuS é o próximo desafio a ser enfrentado na saúde da família. Por isso, além de instituir essa nova estratégia de contratualização, o projeto tem como meta testar a viaimagem 6 a 8 - Projeto Baixo Sul

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O Projeto Baixo Sul está dividido em duas etapas, sendo que a primeira, prevista para o primeiro semestre de 2015, consiste na implantação da Carreira de Saúde da Família, articulada com a residência médica e multiprofissional em saúde da família; informatização da rede e implantação do e-SuS; telessaúde; e apoio

PROJETOS ESTRATÉGICOS: CONQUISTA, BAIXO SUL E RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL

bilidade do modelo das FEDP para a implantação de carreiras regionalizadas no SuS. Com esta expectativa, a Diretoria de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS) dá apoio técnico e financeiro ao projeto.

institucional regionalizado. A segunda etapa é caracterizada pela expansão da carreira e implantação de novos serviços de retaguarda à Saúde da Família, como atenção domiciliar; regulação ambulatorial e de exames a partir da atenção básica; retaguarda especializada para à saúde da família; e apoio à integração dos hospitais de pequeno porte às redes Cegonha e de urgência e Emergência. Durante toda a execução do projeto, serão ofertados apoio ao planejamento regional e à captação de recursos, inclusive com elaboração de projetos de reforma, ampliação e construção de unidades de saúde.

3.10

imagem 9 - Projeto Conquista

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MUNICÍPIOS INSTITUIDORES E CONTRATUALIZADOS

municípios instituidores

Abaré Antônio Cardoso Aracatu Banzaê Barra Barra Da Estiva Barreiras Biritinga Bom Jesus Da Lapa Brotas De Macaúbas Brumado Buerarema Caém Caetité Campo Alegre De Lourdes Capela Do Alto Alegre Carinhanha Cipó Coaraci Cordeiros Cravolândia Feira Da Mata Filadélfia Floresta Azul Ibiassucê Ibicaraí Ibicoara

100

Igaporã Ilhéus Inhambupe Iramaia Itagi Itiúba Ituaçú Jaborandi Jacobina Jaguarari Lagoa Real Lajedão Livramento De Nossa Senhora Macarani Macaúbas Maetinga Maraú Mirante Muquém Do São Francisco Paratinga Pindobaçu Pintadas Ponto Novo Prado Remanso Riachão Do Jacuípe Rio Do Antônio

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Rio Real Ruy Barbosa Santa Brígida Santa Cruz Da Vitória Santa Maria Da Vitória Santo Antônio De Jesus Sátiro Dias Seabra Senhor Do Bonfim Serra Do Ramalho Teodoro Sampaio una uruçuca Vera Cruz Wanderley municípios contratualizados Barra Brumado Jaguarari Lauro De Freitas uibaí Camaçari Teixeira de Freitas