Revista eletrônica nº 1 by Ricardo Rosado Maia

IB@MA

R E V I S TA E L E T R Ô N I C A

MAIO DE 2011 Edição nº 02

IB@MA REVISTA ELETRÔNICA Projeto gráfico, capa e diagramação Ricardo R. Maia Edição Sandra Sato e Jucier Costa Lima Revisão de texto Jucier Costa Lima Redação da Ascom Antonio Carlos Lago, Dilamar Pires, Francisco José Pereira, Janete Porto, João de Deus Vieira, José Vitor Barbosa, Jucier Costa Lima, Luciana V. Araújo, Luís Lopes, Ricardo R. Maia, Sandra Sato, Talitha Monfort, Hermínio Lacerda (fotos) Realização Assessoria de Comunicação do Ibama Contatos +55 61 3316-1015 www.Ibama.gov.br ascom@ibama.gov.br

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Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Curt Trennepohl Diretores Edmundo Soares do Nascimento Filho (diretor de Planejamento, Administração e Logística) Fernando da Costa Marques (diretor de Qualidade Ambiental) Gisela Damm Forattini (diretora de Licenciamento Ambiental) João Carlos Nedel (diretor-substituto de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas) Luciano de Meneses Evaristo (diretor de Proteção Ambiental) Procuradoria Federal Especializada Vinicius de Carvalho Madeira Auditoria Jorge Ribeiro Soares Assessoria de Comunicação Social Sandra Sato Superintendentes Diogo Selhorst (AC) Sandra do Carmo de Menezes (AL) Mário Lúcio da Silva Reis (AM) Geraldo Roberto B. Pinto (AP) Célio Costa Pinto (BA) José Wilson Uchôa do Carmo (CE) Luiz Eduardo Leal de Castro Nunes (DF) Reginaldo Anaissi Costa (ES) Ary Soares dos Santos (GO) Alberto Chaves Paraguassu (MA) Alison José Coutinho (MG) David Lourenço (MS) Ramiro Hofmeister de Almeida Martins Costa (MT) Sérgio Noriyuki Suzuki (PA) Ronilson José da Paz (PB) Ana Paula Cavalcante de Pontes (PE) Romildo Macedo Mafra (PI) Hélio Sydol (PR) Adilson Pinto Gil (RJ) Alvamar Costa de Queiroz (RN) César Luiz da Silva Guimarães (RO) Nilva Cardoso Baraúna (RR) João Pessoa Riograndense Moreira Júnior (RS) Kléber Isaac Silva de Souza (SC) Manoel Rezende Neto (SE) Analice de Novais Pereira (SP) Joaquim Henrique Montelo Moura (TO)

SUMÁRIO SUMÁRIO

Gestão estratégica e política ambiental

Gestão Diplan 2010: transformando desafios em oportunidades A gestão do conhecimento

Proconve: contribuindo para a melhoria da qualidade do ar Gestão compartilhada: sustentabilidade X cidadania

Alteração do Código Florestal: necessidade ou retrocesso? Gestão por competências no Ibama: por que não?

Projeto de educação ambiental sensibiliza comunidade para as questões ambientais Espécies da flora e da fauna selvagem em perigo de extinção

O poder de polícia administrativa e a ação do agente ambiental Qualidade ambiental: reflexões sobre o conceito

Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio Conhecimento e responsabilidade compartilhada

Mitigação e adaptação a variações climáticas: avanços e entraves Novos paradigmas de gestão

C A R TA A O L E I T O R C A R TA A O L E I T O R

Mais um instrumento de comunicação pública é levado ao servidor do Ibama. Trata-se da Revista Eletrônica IB@MA, com veiculação exclusiva pelo Ibamanet, que reúne artigos dos servidores contando fatos, aspectos ou histórias de suas rotinas de trabalho. Este é o primeiro número, lançado em 2011, com o objetivo de consolidar-se em espaço de circulação de informações permanente sobre ações desenvolvidas pelos analistas e técnicos à frente de suas atividades no Ibama. Em geral, não se sabe o que o colega próximo ou o de outras diretorias e superintendências e centros especializados está produzindo. Autores e leitores estão convidados a usufruir desse novo ambiente virtual, a dividir e a conhecer experiências de trabalho no Ibama. Os interessados em colaborar com as futuras edições devem enviar artigo de, no máximo, três laudas (espaço simples, corpo 12), currículo resumido e uma foto para ascom@ibama.gov.br, identificando no assunto: Revista Eletrônica IB@MA.

Uma boa leitura! ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Gestão estratégica e política ambiental

Gestão estratégica e políti-

Gestão estratégica e política ambiental

Izabella Teixeira Ministra de Estado do Meio Ambiente

Há 26 anos, quando recebi minhas primeiras tarefas de analista ambiental no Ibama, tinha somente uma vaga ideia dos grandes desafios enfrentados por aqueles que escolhem fazer da defesa do meio ambiente seu dia a dia. Em meados da década de 1980, havia ainda poucas pessoas, até mesmo entre as que integravam os quadros do instituto, com uma noção precisa das proporções que a causa ambiental ganharia no rol das questões planetárias emergentes. A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, traçou, a meu ver, as diretrizes básicas para o fortalecimento da política ambiental brasileira ao afirmar que o Brasil tem todas as condições que nos “permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental”. O governo sinaliza fortemente a nova dimensão que deve ser dada à política ambiental no quadro geral.

Brasiliense, bióloga com mestrado em Planejamento Energético e doutorado em Planejamento Ambiental pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), é servidora de carreira do Ibama desde 1984, tendo exercido cargos de direção na autarquia, no MMA (secretária-executiva, de 2008 a 2009) e no governo do estado do Rio de Janeiro (subsecretária de Meio Ambiente, de 2007 a 2008). Especialista em avaliação ambiental estratégica com perfil gerencial e executivo reconhecido internacionalmente, é também professora de MBA em cursos de gestão ambiental da Escola Politécnica da UFRJ.

Isso não é pouco, notadamente, no momento em que a nação luta para manter uma taxa de crescimento de 5% ao ano e muitos insistem em considerar as normas ambientais entraves ao avanço da economia. Nós, da área de meio ambiente, temos atuado como obstáculos intransponíveis a qualquer modelo de desenvolvimento que não pressuponha a sustentabilidade. Estamos, portanto, sintonizados com o pensamento do nosso novo governo. Energia limpa, defesa dos recursos da biodiversidade e mais investimentos na preservação da natureza estão presentes na mensagem da presidenta à nação. A novidade, a meu ver, é que o discurso retira o meio ambiente de seu tradicional e desconfortável papel de coadjuvante e remete a política ambiental a um status de vetor do programa de desenvolvimento do país. Mesmo já tendo atuado nos últimos anos em várias funções dentro e fora do Ibama, foi durante os últimos meses, depois que assumi o MMA em substituição ao ministro Carlos Minc, que pude mensurar a dimensão real dos desafios e as perspectivas políticas e econômicas que estão colocadas para as próximas décadas. Isso é realidade tanto para os brasileiros quanto para as demais nações do planeta, principalmente, no que tange a mudanças climáticas, biodiversidade e economia verde. Da Rio92 para a Rio+20, nosso próximo desafio para 2020, o Brasil toma para si a responsabilidade de potência ambiental. Isso depende de todos nós mas se impõe aos órgãos ambientais como tarefa precípua. Ao ser confirmada no cargo pela presidenta, foi-me colocado o imenso desafio de formular os parâmetros para um novo pacto ambiental, que implica o diálogo com os mais amplos setores da sociedade brasileira. Na prática, esse diálogo vem-se constituindo o melhor e o mais eficiente instrumento para a implementação da política ambiental. A tônica é a negociação e ela será reforçada. O Ibama tem-se constituído, no âmbito da política de controle e dissuasão da degradação ambiental, no braço forte da sociedade em defesa da Constituição. Tem procurado, ao longo de sua história, defender o artigo 225,

estratégica e política ambiental Gestão estrat e política ambiental Gestão estratégica e pol ambiental Gestão estratégica e política ambiental Gestão estratégica e política ambiental Gest que preconiza: “Todos ambiental têm direito aoGestão meio tratégica e política estrat ambiente ecologicamente equilibrado”. A nós, política ambiental Gestão estratégica e pol integrantesGestão do poderestratégica público, defender o ambiental e política ambiental patrimônio ambiental da nação é uma imposiGestão estratégica e política ambiental Gest ção, pura e simples, da Carta. E precisamos estratégica política ambiental Gestão estrat nos preparar oetempo todo para essa tarefa. e política ambiental Gestão estratégica e pol Teremos, à frente, estratégica o desafio de consolidar ambiental Gestão e política ambiental e, ao mesmo tempo, dare maior dinamismo e Gestão estratégica política ambiental Gest modernidade ao Ibama. Os caminhos para isso tratégica e política ambiental Gestão estrat passam, necessariamente, por uma reestrutupolítica ambiental Gestão estratégica e pol ração interna e uma reavaliação estratégica do ambiental Gestão estratégica e política ambiental papel do instituto e, evidentemente, da capaciGestão estratégica e política ambiental Gest tação de seus quadros para a implementação estratégica e política ambiental Gestão estrat da política ambiental. e política ambiental Gestão estratégica e pol Em tese,Gestão já está madura a discussãoe sobre ambiental estratégica política ambiental a compatibilização entre crescimento Gestão estratégica e políticaeconômiambiental Gest co e preservação ambiental, que muito marcou tratégica e política ambiental Gestão estrat os 40 anos de Ibama. É a partir desse amadupolítica ambiental estratégica e pol recimento que o órgãoGestão deve buscar mecanisambiental Gestão estratégica e política ambiental mos para dar respostas eficientes e eficazes Gestão estratégica e política Gest à sociedade. E isso não implica, deambiental forma estratégica política ambiental Gestão estrat nenhuma, ser emenos rigoroso em sua defesa da natureza. Quadros qualificados e motivae política ambiental Gestão estratégica e pol dos, principalmente, nas áreas de fiscalizaambiental Gestão estratégica e política ambiental ção e licenciamento, sãoefundamentais nesse Gestão estratégica política ambiental Gest processo. Investir em capacitação é outro dos tratégica e política ambiental Gestão estrat pilares da gestão estratégica que está sendo política ambiental Gestão estratégica e pol pensada para o Ibama. ambiental Gestão estratégica e política ambiental Estáestratégica em curso a definição de um ambiental modelo Gestão e política Gest de gestão estratégica paraambiental o “novo” Ibama. estratégica e política Gestão estrat O debate é amplo e aberto, envolvendo e política ambiental Gestão estratégica e pol todos os setores doestratégica órgão e o MMA. Um ambiental Gestão e política ambiental dos focos é a gestão de pessoas, área que Gestão estratégica e política ambiental Gest enfrenta problemas críticos, como o da alta tratégica e política ambiental Gestão estrat rotatividade. Na área de licenciamento, por política ambiental Gestão e pol exemplo, 65% dos egressos doestratégica último conambiental Gestão estratégica curso acabaram pedindo exoneração. e política ambiental Gestão estratégica e política ambiental Gest Há, ainda, eapolítica necessidade de ampliação estratégica ambiental Gestão estrat dos quadros e reposição das vagas de apoe política ambiental Gestão estratégica e pol sentarias. Isso revela um problema estrutuambiental Gestão estratégica e política ambiental ral, que já está sendo enfrentando pelo minisGestão e política Gest tério. A estratégica expectativa por uma definição ambiental sobre a tratégica e política ambiental Gestão estrat carreira é grande. Existem propostas colocapolítica ambiental Gestão estratégica e pol das sobre a mesa e os entendimentos com o ambiental Gestão estratégica e política ambiental Ministério do Planejamento estão em curso. Já assumi, publicamente, reitero aqui meu Gestão estratégica ee política ambiental Gest compromisso de perseguir esse objetivo tratégica e política ambiental Gestão estrat enquanto ocupar o cargo de ministra. política ambiental Gestão estratégica e pol ambiental Gestão estratégica e política ambiental Gestão estratégica e política ambiental Gest estratégica e política ambiental Gestão estrat e política ambiental Gestão estratégica e pol ambiental Gestão estratégica e política7 ambiental

Ações educativas para preservação da arribaçã Zenaida auriculata noronha

Alvamar Costa de Queiroz

Desde que assumimos a superintendência Ibama, em 2005, a caça predatória da arribaçã tem sido uma preocupação permanente haja vista ser uma espécie fortemente caçada como fonte de proteína para as populações pobres do Nordeste. Com a quantidade de programas sociais do governo federal no combate à fome, porém, essa caça virou um apreciado petisco, até no sul do país, e, dessa forma, se transforma em uma fonte de lucro para atravessadores, que usam segmentos pobres da população nos entornos dos pombeiros para efetuá-la. A maior experiência que tivemos com a arribaçã antecede a nossa gestão no Ibama. Foi ainda quando administrávamos a Estação Ecológica do Seridó, pertencente à Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema): essa unidade fazia parte de um GT ligado ao Cemav e muitas ações nós conseguimos executar a partir daquela unidade em cooperação com outros parceiros, inclusive de outros estados. Antes de executarmos qualquer ação de educação e de controle da arribaçã, procuramos entender os hábitos dessa espécie com relação a sua alimentação e desendentação assim como seus deslocamentos (por isso, é chamada de “ave de arribaçã”, conhecida também como avoete, pomba de bando, por populações do nordeste brasileiro).

É superintendente do Ibama no Rio Grande do Norte. Graduado em Geografia/Licenciatura Plena (1978), especialista em Desertificação (UFPI – 1993) e Educação Ambiental Ambiental (UnB – 1988), mestre em Educação (UFRN – 1997) e doutor em Educação (UFRN – 2002), administrou a Estação Ecológica do Seridó (de 1986 a 1994) e atuou como professor convidado na pósgraduação da UFRN e da Universidade Potiguar (UNP), nas quais participou como orientador em bancas examinadoras. É membro atuante do DEPAC – Departamento de Cientistas da BSGI (Brasil Soka Gakkai Internacional) – e trabalhou na reorientação curricular de escolas públicas.

Nossa primeira preocupação foi buscar conhecer a cultura dessa região tão inóspita (sertão e agreste nordestinos) quanto ao hábito de se alimentar com essa espécie, nos diversos segmentos da sociedade, sem nos esquecermos de que essa caça é apreciada também no sul do pais como um petisco bastante caro. Com nosso paciente trabalho, percebemos que o uso dessa espécie não se restringia apenas à obtenção da fonte de proteína escassa, pois segmentos com maior poder aquisitivo também se alimentavam da ave. Há uma crença segundo a qual a espécie, vindo da África, se não capturada na ocasião propícia, voltaria para o continente de origem, perdendo-se, assim, a oportunidade de se saciar a fome (de alguns) e o deleite propiciado pelo petisco (de outros). Diante desse quadro, uma vez sendo da cultura de um povo, caber-nos-ia entender melhor a espécie, seus hábitos, costumes, origem, pois era de fundamental importância, antes de reprimir seu uso, esclarecer a população e informar da importância de preservá-la.

atores sociais locais, instrumentos e mecanismos que possibilitassem elevar o grau de consciência das populações no entorno dos pombeiros e dos técnicos (atores institucionais) responsáveis pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente com o intuito de se estruturar um plano de trabalho que vise à preservação, à conservação dessa espécie e a seu manejo sustentável. Embora se saiba que, nos últimos tempos, tem havido um acréscimo na reprodução da arribaçã, segundo dados do Cemave, a caça predatória e o comércio ilegal têm, fortemente, prejudicado o ciclo reprodutivo dessa espécie. É de fundamental importância manter os pombais sob vigilância permanente, não somente em função da perpetuação da espécie mas também por possibilitar uma grande teia alimentar que, sobremaneira, é vital para a manutenção da biodiversidade e da sustentabilidade dos ecossistemas de caatinga.

Iniciamos nossa empreitada visitando os pombeiros, dialogando com especialistas do Cemave sobre a espécie, conversando com as pessoas do povo, pois era necessário um diagnóstico, pelo menos, para nós, que estávamos atuando em um órgão que tem como carro-chefe o controle e a fiscalização. Na região do Seridó, e, com especial atenção, no pombeiro de Jadaíra, na região do Mato Grande, onde diversos pombeiros se instalavam e a caça da arribaçã era praticada largamente, vendida e apreciada por parcela significativa da população. Desta forma, não era fácil partir para o controle e a preservação dessa espécie sem antes pensar em uma prática educativa. Entendemos que a arribaçã Zenaida auriculata noronha é uma espécie migratória, eminentemente nordestina, que, após as primeiras chuvas no sertão e após a floração de diversas espécies arbustivas, fonte de sua alimentação, elas migram para essas áreas, normalmente, inóspitas, com muitos arbustos espinhentos, principalmente, a macambira, o rompe gibão, além dos solos pedregosos. Com o objetivo de conter a caça a partir de ações educativas, passamos a fazer palestras e oficinas próximo às áreas de pombeiros (áreas de postura). O objetivo da oficina visava a construir, a partir da realidade dos sujeitos,

Construir um plano de manejo é imperativo uma vez que essa espécie sempre foi fonte de proteína das populações carentes do sertão, além de que, nos últimos anos, com o agravamento dos períodos de seca e desnudamento da cobertura vegetal, a caça comercial clandestina tem-se ampliado consideravelmente, transformando a espécie em exótico tira-gosto de finos restaurantes de regiões distantes do Nordeste, consumidas por classes sociais mais abastadas.

Outra iniciativa seria trabalhar com a população local, atores sociais coletivos, principalmente, no entorno dos pombeiros visando à construção de uma massa crítica para que possamos ampliar o nosso leque de ação mediante a implementação de um plano piloto com vistas ao repasse para o controle social das ações de manejo da referida espécie.

aonde queremos chegar. É também uma maneira de se levantarem informações sobre a arribaçã a partir da fala dos sujeitos com base na realidade dos diversos atores sociais locais.

Não guardamos nenhuma ilusão porquanto somos conscientes de que as nossas ações fiscalizatórias não têm dado conta da preservarão da espécie, principalmente, com a entrada maciça de novos atores sociais com poder de destruição avassaladoramente maior que o do pobre sertanejo que caça para sobreviver.

A problematização é de fundamental importância para que possamos perceber a capacidade de limites dos atores sociais em relação ao assunto.

A metodologia usada foi pautada pela dialogicidade, usando-se a abordagem problematizadora, e teve como referencial teórico e prático o Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea), em que os atores sociais envolvidos serão sujeitos da ação educativa.

A organização do conhecimento é o momento ideal para que todos tomem conhecimento da realidade cientifica a fim de vencerem as limitações do senso comum e reorganizarem o conhecimento a partir de bases científicas.

As oficinas e encontros foram sempre pautados pela dialogicidade, como já falamos, e pela construção de conhecimento a partir da realidade socioambiental local dos sujeitos envolvidos. Para tanto, usamos, como instrumento norteador, os três momentos pedagógicos, que são: estudo da realidade (ER), organização do conhecimento (OC) e aplicação do conhecimento (AC), roteiro este referenciado pelo Grupo de Estudo e Práticas Educativas em Movimento (Gepem/UFRN). Para orientar o nosso trabalho, montamos um roteiro a partir dos três momentos pedagógicos como instrumento orientador e questão geradora como roteiro a ser seguido pelos pessoal envolvido nas oficinas.

Questão Geradora: Por que a arribaçã está sendo proibida por lei federal? Continua sendo caçada e comercializada? a) O que sabemos sobre arribaçã? b) O que você gostaria de saber sobre arribaçã? c) Como você vê a caça da arribaçã na sua região? O estudo da realidade é uma forma de conduzir o processo, saber de onde devemos começar e

Todas as falas advindas dos atores sociais precisam ser valorizadas e problematizadas.

No item “C” do estudo da realidade, é fundamental induzir a discussão do uso sustentável da arribaçã. O importante é termos as falas dos atores sociais explicitadas sobre a questão.

Para tanto, na OC, os atores sociais farão leitura de textos que visa a dirimir dúvidas que foram levantadas por ocasião do ER.

Os textos disponbilizados foram os seguintes: Texto I Arribação como problema socioambiental Texto II Arribação e legislação ‒ Relação conflituosa Texto III Arribação ‒ Biologia da espécie Texto IV Arribação ‒ Portaria em estudo a) Apresente um ou mais motivos que impedem que se estabeleça a situação ideal de manejo da espécie. b) Com base na sua experiência e nos novos conhecimento que agora você possui, descreva uma ou mais ações que contribuirão sobremaneira para o uso sustentável da espécie. Use a Portaria como documento de referência. Toda a produção realizada a partir dos três momentos pedagógicos deve ser transformada em relatórios a ser usados para fundamentar uma proposta de uso sustentável da espécie Zenaida auriculata, assim como sua preservação.

Capacitação interna sobre mata atlântica uma iniciativa contemplada Isis Akemi Morimoto Analista ambiental do Ibama desde 2002 e atua no Núcleo de Educação Ambiental da superintendência do órgão em São Paulo, é graduada em Ecologia (Unesp/Rio Claro) e em Direito (Unisal/Lorena), mestre na área de Política, Legislação e Educação Ambiental (USP/Esalq/ Piracicaba), com ênfase em Popularização do Direito Ambiental, e, atualmente, cursa o doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo (Procam/USP).

Costumamos falar, com certa frequência, sobre a necessidade de capacitação continuada dos servidores públicos, e o Ibama, em especial, como órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente, depara-se, usualmente, com novas atribuições definidas em lei sem que haja um preparo dos servidores para atender a estas demandas. Um exemplo é o Decreto n.° 6.660/08, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que, em seu Art. 19, atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a necessidade de fornecer anuência prévia para a supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração quando ultrapassar os limites estabelecidos: 50 hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente, ou três hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente, quando localizada em área urbana ou região metropolitana.

Neste contexto, a Divisão Técnica (Ditec) da Superintendência do Ibama/SP, através do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), resolveu buscar capacitação de seus servidores para a elaboração de laudos, pareceres, anuências, relatórios etc. em áreas da Mata Atlântica. Documentos estes que, para serem elaborados, demandavam, no mínimo, um conhecimento básico sobre fisionomias e estágios de regeneração do referido bioma. O primeiro passo, então, foi buscar um parceiro especialista no tema que pudesse ministrar aulas para o Ibama sem custos para o órgão. Conversamos com uma especialista na área, servidora do Instituto Florestal, que concordou em ministrar o curso, sugerindo que o fizéssemos em três módulos: um módulo teórico, um módulo prático no litoral e outro módulo prático no interior. Precisávamos arcar

apenas com os custos das diárias da instrutora e um assistente, em ações fora da cidade de São Paulo. Traçado este panorama, precisávamos agora obter os recursos. Para tal, elaboramos um pequeno projeto, justificando a necessidade do curso, prevendo a quantidade de participantes e as diárias necessárias para os servidores da superintendência (Supes) e dos escritórios regionais (ESREGs), além do material didático (impressão de apostila e CD para copiar as palestras) e as diárias de colaborador eventual, que permitiria custear a ida de instrutores às localidades das aulas práticas. A proposta do curso, então, foi encaminhada para a superintendente de São Paulo, que deu todo o apoio à iniciativa, encaminhando o processo para o setor de Recursos Humanos e solicitando recursos financeiros para as diretorias pertinentes. Os trâmites levaram cerca de seis meses, o que não impediu que ações paralelas fossem encaminhadas,

tais como a indicação de dois participantes de cada ESREG e de setores interessados da Supes, a disponibilização de material para leitura, estudo de legislação correlata, agendamento com unidades de conservação, cotações de hotéis etc. Liberados os recursos, a capacitação intitulada “Análise de Estágios Sucessionais e Fitofisionomias da Mata Atlântica” ocorreu de acordo com programação específica que levou em conta o público-alvo (servidores do Ibama da Supes/SP e de unidades descentralizadas), a carga horária (primeiro módulo: 12h – teórico; e segundo módulo: 20h – prático) e o encontro para sistematização e avaliação do aprendizado (8 horas), perfazendo-se o total de 40 horas. O resultado: 25 servidores mais preparados e seguros para enfrentar situações de campo e elaborar pareceres técnicos, avaliação positiva dos alunos pela oportunidade de aperfeiçoamento e atualização, divulgação do trabalho do Ibama em diversos meios de comunicação e, o mais importante, motivação para que outras iniciativas de busca por capacitação sejam futuramente contempladas.

Meio Ambiente x Desenvolvimento Célio Costa Pinto Analista ambiental e superintendente do Ibama no estado da Bahia, é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com especialização em Planejamento e Gestão Ambiental pela Faculdade de Tecnologias e Ciências (FTC), de Salvador/BA. Tel. cel. (71) 8182-5441 Em 2012, o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), após 20 anos da Rio92, momento em que políticos, cientistas, ambientalistas, empresários e sociedade civil discutirão os rumos do planeta, o modelo de desenvolvimento, o futuro das próximas gerações. É necessário mobilizar os brasileiros para este debate haja vista a urgência que a humanidade tem de encontrar o caminho do equilíbrio, do desenvolvimento sustentável (conceito surgido em 1987). Em 2012, diferentemente de 1992, o cenário para o debate é melhor, a temática ambiental cresceu de importância em todos os setores, bem como o Brasil vem crescendo a taxas anuais acima de 5%. Hoje, o tema meio ambiente constitui preocupação central da humanidade, pois os efeitos cumulativos das ações humanas na Terra já ultrapassaram os muros da academia e são perceptíveis

Tel. Ibama: (71) 3172-1652, 3172-1650 Fax: (71) 3172-1750 E-mail: celio.pinto@ibama.gov.br célio.pinto@yahoo.com.br

ao cidadão comum, fazendo com que este assunto venha ganhando importância no Brasil e no mundo. No entanto, em nosso país, ainda persiste o falso dilema: meio ambiente x desenvolvimento. Falso porque o desenvolvimento é necessário para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, visando à geração de emprego e renda, que favorecerá a erradicação da pobreza mas precisa estar em sintonia com a política nacional de meio ambiente, com a necessária lucidez de que compartilhamos o planeta com cerca de 10 a 100 milhões de espécies vivas distintas, entre plantas, animais e bactérias,

das quais somente uma parte foi identificada e classificada pelos cientistas, sendo a maior parcela ainda desconhecida da ciência. Temos uma legislação ambiental muito abrangente e que contempla aspectos específicos do saber ambiental, tais como: Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) (1981), instrumentos consagrados na Constituição Federal (1988), Lei das Águas (1997), Lei dos Crimes Ambientais (1998), Lei da Educação Ambiental (1999), das Unidades de Conservação (2000), da Mata Atlântica (2006), da Gestão de Florestas Públicas (2006), da criação do Instituto Chico Mendes (2007), das Mudanças Climáticas (2009), dos Resíduos Sólidos (2010). Assim, podemos olhar para trás e ver como a legislação ambiental avançou no Brasil embora exista a necessidade de modernizar alguns de seus aspectos. Destaque para competências claras dos órgãos ambientais dos entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios), para o financiamento do Sisnama (ICMS e IPTU ecológico, TCFA compartilhada etc.), para planejamento territorial com participação social, pesquisa científica e aplicação de conhecimento técnico de ponta, fazendo-se o casamento com outras políticas específicas e demonstrando-se que é possível compatibilizar o que aparentemente é contraditório: desenvolver e conservar o meio ambiente. Campeão mundial em biodiversidade (variabilidade e variedade existentes entre organismos vivos e as complexidades ecológicas nas quais elas ocorrem), o Brasil tem papel de destaque nessa discussão. Para alcançar o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente tem de ser,

cada vez mais, tratado como tema transversal e incorporado em todos os programas e projetos governamentais e privados. Afinal, sairá mais barato e seguro, no futuro, uma intervenção cautelosa e embasada na melhor técnica disponível: elevar o grau de educação ambiental da população e fazer com que a legislação ambiental seja respeitada por todos; aumentar investimentos em manutenção da biodiversidade e geração de energia

limpa; planejar e utilizar o patrimônio natural, que é de todos, de forma igualitária e para os fins mais nobres de desenvolvimento do nosso país; possuir órgãos ambientais capacitados e eficientes na fiscalização de infrações e crimes ambientais; e licenciar obras e empreendimentos com qualidade técnica e prazo reduzido. Assim, alcançar também justiça ambiental. Enfim, quando os desastres ambientais acontecem, eles afetam milhares de pessoas, causam dor e sofrimento, além de sangrar os cofres públicos na remediação de intervenções inadequadas no meio ambiente. Na Rio+20, o tema mudanças climáticas estará, mais uma vez, em evidência mas repartindo as atenções com a perda de biodiversidade e os incentivos econômicos ambientais. No Brasil, já se discute o pagamento por serviços ambientais, valorização da função ecológica da floresta, dos recursos hídricos etc., assunto que já se encontra em pauta no Congresso Nacinoal. Portanto, todos nós devemos levantar uma discussão séria, ética e oportuna: acabar com a falsa dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente e mostrar ao mundo, na Rio+20, que isso é possível.

O futuro se faz hoje

O programa Ges P ública na superintendência do Ibama no Rio de Janeiro

José Luiz Seabra Filho É analista do Ibama lotado na Supes/RJ. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, atua como autoridade julgadora desde junho de 2009 e coordena o Núcleo de Gestão Estratégica (NIGET) bem como o Comitê interno do programa Gespública desde janeiro de 2010.

Planejamento e gestão. Duas palavras cheias de significado mas, ao mesmo tempo, simples e de aplicação cotidiana. Quem não planeja o dispêndio de seu salário ou aquelas férias sonhadas? Quem não gere seu tempo no trabalho e em casa? Sim, muitas vezes, o planejamento não é bem feito ou a gestão falha (lembra daquele fim de mês quando ficou no aperto ou daquele outro em que perdeu mais tempo brigando sozinho com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagem (SCDP) do que com aquele relatório importante?), mas o que quero deixar claro é que os verbos gerir, administrar e planejar são conjugados no nosso dia a dia e são necessários ao nosso bem-estar. Se essas práticas são reconhecidamente necessárias em nossa esfera individual, o que dirá em nossas equipes de trabalho, nossos setores e nossa organização? E será que, nesse campo maior, também não acontecem tentativas e erros? Uma boa notícia é que

existe toda uma ciência consolidada em administração que permite aprimorar essas práticas e tornar mais provável o resultado favorável e nos informa que o erro faz até parte do aprendizado, que o grave não é errar e sim não procurar melhorar sempre. Para os autores clássicos, administrar ou gerir envolve planejar, organizar, coordenar, liderar e controlar . Essa decomposição é feita numa ordem lógica. Primeiramente, é preciso saber o que deve ser feito, imaginar um futuro desejável e prever os passos necessários para alcançá-lo. Quando se sabe quais os elementos materiais e humanos que serão necessários, é preciso organizar as equipes e dividir o trabalho de forma racional. Não basta as equipes estarem constituídas e o material distribuído: coordenar a atuação de todos é indispensável

ao sucesso. Além de coordenar, quem gere deve também estimular as equipes, dar exemplo, conduzi-las da maneira mais direta na direção certa, e, ao final, tudo isso de nada adiantaria se não se soubesse o que foi feito, se não houvesse a medição e o controle. Planejamento é a base da gestão. Considerando que, se não planejarmos, alguém o fará por nós, para nós e, às vezes, até contra nós, um grupo de analistas ambientais do Rio de Janeiro resolveu desenvolver um plano de gestão para aquela superintendência. Um plano que fosse sistêmico e não apenas setorial, de longo prazo e não incidental. Na busca por ferramentas que os auxiliassem nessa elaboração, eles encontraram o modelo do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública. Esse programa representa a evolução de diversas iniciativas, desde o famoso Programa Nacional de Desburocratização, de 1979, até a denominação atual, que foi dada pelo decreto federal n.º 5.378, de 2005. Em sua forma atual, ele consolida diversas práticas de sucesso na iniciativa privada que podem ser transpostas para a gestão pública. O GesPública trabalha com um modelo de excelência de enfoque sistêmico no qual os critérios de liderança, planos/estratégias, cidadãos, sociedade, informação, pessoas, processos e resultados espelham as áreas sensíveis da organização, onde práticas e ações devem ser focadas. O critério liderança avalia a forma de atuação da alta administração da organização, como ela move e inspira as pessoas, como se relaciona com os demais atores sociais, como conversa e responde aos anseios da sociedade, dos cidadãos e da força de trabalho. Qualquer processo de melhoria que não conte com o comprometimento dos gestores oficiais da organização enfrenta sérias dificuldades. A seguir, os planos/estratégias abordam como a organização se prepara face às incertezas do futuro, programando-se para cumprir sua missão e atingir sua visão, e como desdobra tudo isso em metas e ações específicas. O critério referente aos cidadãos verifica como a organização interage com os usuários

diretos e indiretos de seus serviços, adequando, quando possível, sua prestação a seus anseios mas sempre procurando melhorar a comunicação bilateral, o feedback vital à melhoria contínua. Serviço público é servir ao público. Ao mesmo tempo, pela sociedade, deve ser exercido o controle social, a participação na gestão, e, da organização, é cobrada sua responsabilidade perante os impactos sociais derivados de sua atuação. A informação é o que sustenta o modelo de excelência. Sem informação, não se podem ter boas práticas, pois elas estariam baseadas em opiniões, sentimentos, e não em fatos, comprometendo-se o processo decisório. Esse critério verifica a existência de balizas internas e externas para o desempenho organizacional e como é adquirido, tratado e disseminado o conhecimento internamente. O critério pessoas envolve o trato com a força de trabalho, as práticas gerenciais que fomentem um melhor desempenho, o bem-estar, que identifiquem as necessidades de capacitação, reconheçam o mérito e selecionem os mais competentes para os cargos gerenciais. Processos, que não se referem aos autos materiais, em papel, mas sim à série de atos que transforma entradas em saídas com um valor agregado, são o critério que examina como a organização gerencia e melhora seus principais processos finalísticos e de apoio. Ao final, são medidos os resultados, ou seja, os indicadores e metas que revelam que a organização atua com eficiência, eficácia e efetividade, cumprindo sua missão institucional. Nesses termos, o grupo informal que se tinha formado na superintendência em maio de 2009 resolveu que seria interessante aderir formalmente ao programa e convenceu o superintendente para que formalizasse o ato, o que ocorreu em 20 julho de 2009. A partir daí, o grupo oficialmente constituído por ordem de serviço passou a se preparar e reunir informações para a autoavaliação. A autoavaliação é a pedra angular do processo de melhoria. Representa um diagnóstico atual da organização. Ela é feita através de questionários cujas perguntas procuram verificar as práticas e sua adequação. Exemplo: Como as principais decisões são tomadas, comunicadas e implementadas

“A informação é o que sustenta o modelo de excelência. Sem informação, não se podem ter boas práticas, pois elas estariam baseadas em opiniões, sentimentos, e não em fatos, comprometendose o processo decisório.”

pela alta administração? A resposta a essa pergunta é avaliada e pontuada. É importante ressaltar que a avaliação é feita por pessoas da própria casa, com os decorrentes benefícios de autoconhecimento e senso de realidade, em contraposição aos custosos e nem sempre benéficos produtos oferecidos por consultorias privadas. A metodologia de avaliação foi passada ao grupo em oficina ministrada por voluntários do núcleo regional do programa em nosso estado. Foram três dias de aprendizado e prática, em agosto de 2009, no Jardim Botânico, onde pudemos adiantar bastante o trabalho da avaliação. O caderno de campo da avaliação foi sendo completado com informações adicionais até sua finalização em outra oficina de dois dias, em setembro de 2009. O término da avaliação nos permitiu elaborar o grande produto: o Plano de Melhoria da Gestão. Esse plano, naturalmente, flui das respostas ao questionário, pois as omissões ou as falhas nas respostas apontam oportunidades de melhorias, que demandam práticas adequadas a respostas melhores. Naturalmente, dado o baixo nível de maturidade de gestão de nossa superintendência, muitas eram as oportunidades de melhorias, mas o grupo trabalhou com um apurado senso de realidade e escolheu criteriosamente 50 ações de base que seriam fundamentais à otimização organizacional. Essas ações, de custo muito baixo ou nulo, consistindo, muitas vezes, em reorganização de processos, foram transpostas em planilhas que indicavam claramente quem faria o que, quando, como e quanto custaria. O plano foi aprovado pelo superintendente em 4 de dezembro de 2009, tendo sido validado posteriormente pelo núcleo estadual do programa, e deve ser executado no prazo de um ano e três meses, ao final do qual será feita nova avaliação e novo plano. Em 30 de março de 2010, foi realizado um evento para debate sobre o plano, que foi aprovado unanimemente, objeto dos maiores elogios. Entre as inovações dele decorrentes, estava a criação do Núcleo de Gestão Estratégica e Cooperação Interinstitucional (NIGET) e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), este último, infelizmente, até o momento, não concretizado, apesar de servidores já terem participado de cursos específicos para tanto.

Foi prevista também a utilização de ferramentas como a Carta de Serviços ao Cidadão e Pesquisas de Satisfação Interna e Externa. A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa a informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A da superintendência no Rio de Janeiro já está pronta para publicação após validação dos setores que oferecem serviços diretos ao público. A pesquisa interna de satisfação foi realizada mais recentemente, juntamente com o levantamento das necessidades de capacitação, e ambas as iniciativas foram muito bem recebidas pelos servidores, que se sentiram, pela primeira vez, consultados sobre seu bem-estar e seus anseios. Os membros do comitê interno do programa na superintendência, grupo que sucedeu o de avaliação em janeiro de 2010, capacitaram-se em cursos da Enap e da rede GesPública bem como, representando o Ibama, em seminários e congressos, disseminando pela casa a cultura da inovação e da qualidade no serviço público, consagrada em outras instituições mais avançadas no programa. O reconhecimento pelo trabalho do grupo veio quando, face às dificuldades e resistências enfrentadas, nova reunião foi convocada em 4 de novembro de 2010, com todos os servidores, quando, mais uma vez, eles reforçaram seu apoio à manutenção do programa e do comitê, contrariando as previsões do sistema Gesboa (Gestão por boatos). Diante do que poderia ser feito com o devido apoio, as diversas ações do programa na superintendência do Rio de Janeiro podem parecer pouco, mas é o pouco que permanece e que pode permitir que algo maior venha depois. Nossa mascote é o líquen, um organismo simbiótico, e, como ele, estamos sobre pedra nua, preparando o solo, criando o susbtrato da sucessão ecológica. A resistência é uma vitória e um estímulo a todos os colegas de outras superintendências e da sede para que os servidores possam construir seu futuro hoje, com qualidade nos serviços prestados, valorização do servidor, diálogo com a sociedade, cooperação com os parceiros e obtenção de resultados que possam contribuir para nossa missão de deixar o Brasil melhor. Para saber mais: www.gespublica.gov.br

manejo florestal sustentável de

florestas nativas Marcos Antônio Camargo Ferreira Mestre em Ecologia e Conservação da Biodiversidade e doutorando em Ciências Florestais (Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal), é engenheiro florestal lotado na Coordenação Geral de Autorização do Uso da Flora e Floresta (Cgaaf), da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), do Ibama. E-mail: marcos.ferreira@ibama.gov.br

O manejo florestal sustentável foi reconhecido pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92) como a mais importante contribuição que o setor florestal pode dar a qualquer iniciativa de desenvolvimento sustentável de qualquer país. A preocupação global em relação à destruição extensiva de áreas florestais tem levado a iniciativas nacionais e internacionais de criação de critérios e indicadores (C&I) para o manejo florestal sustentável. Os critérios e indicadores constituem um conjunto hierárquico de itens: princípios, critérios, indicadores e verificadores, ligados entre si. A informação acumulada ao nível hierárquico mais baixo (verificador) é usada para avaliar os itens relacionados aos níveis mais altos e mais abstratos. Destes itens, a ferramenta de vistoria técnica normalmente realizada pelas Divisões Técnicas do Ibama (DITECs) se utiliza dos verificadores a fim de avaliar se as diferentes atividades estão sendo executadas dentro de padrões de sustentabilidades ou de acordo com a legislação vigente.

Os princípios fornecem a estrutura primária para manejar florestas sustentavelmente. Eles também fornecem a justificativa para os critérios, indicadores e verificadores. O principio é entendido como “uma verdade ou lei fundamental como base do raciocínio ou da ação”. Os critérios são, portanto, os pontos intermediários aos quais a informação fornecida pelos indicadores pode ser integrada numa avaliação interpretável. O indicador é, consequentemente, um atributo descritivo, quantitativo e qualitativo, que, quando medido ou monitorado periodicamente, pode indicar o correspondente nível do manejo da floresta. Por verificador, entendese o conjunto de dados ou informações que destacam a especificidade ou a facilidade de avaliação de um indicador. No quarto nível de especificidade, os verificadores proporcionam, portanto, detalhes que podem indicar ou refletir uma condição desejada de um indicador.

Nesses conceitos, os critérios e indicadores que avaliam a sustentabilidade do manejo florestal se apresentam como importantes ferramentas para subsidiar a disseminação e a implementação de coerentes sistemas de ordenação, administração e de manejo florestal em florestas tropicais, como expressão natural do desenvolvimento sustentável. Uma parceria entre as instituições Embrapa, Cifor e Ibama objetivou o desenvolvimento de procedimentos de campo para a vistoria de planos de manejo florestal sustentável com fins madeireiros na Amazônia brasileira bem como para a emissão dos respectivos laudos de vistorias, desenvolvendo verificadores correspondentes para avaliação da adoção de técnicas para efetivo manejo florestal sustentável. Assim, para avaliar cada etapa e cada aspecto dos planos de manejo florestal, foram definidos 140 verificadores e, para cada um destes, foi desenvolvida Categoria de Avaliação

uma correspondente metodologia de avaliação em campo como também ficaram estabelecidos limites quantitativos para facilitar a interpretação das informações levantadas com respeito à avaliação final das operações pertinentes. Estes verificadores foram corporificados em legislação federal por meio da Norma de Execução n.º1, do Ibama, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2006, na qual se propõe a avaliação dos seguintes aspectos: macrozoneamento, delimitação e identificação da área, inventário florestal, corte de cipós, instalação da infraestrutura, derrubada, arraste, silvicultura pós-colheita e monitoramento, operações de pátio, transporte, proteção da floresta, segurança no trabalho e a infraestrutura do acampamento. Os itens verificados em campos têm sua avaliação enquadrada nas seguintes categorias:

Sigla

Descrição

Ação Corretiva

AC/PS

Providências relacionadas ao verificador que devem ser cumpridas até a próxima safra.

Ação Corretiva Urgente

AC60

Providências relacionadas ao verificador que devem ser cumpridas em um prazo máximo de 60 dias.

Ação Corretiva Urgente

AC30

Providências relacionadas ao verificador que devem ser cumpridas em um prazo máximo de 30 dias.

Sujeito a Suspensão

Não conformidade que implica suspensão do PMFS.

Sujeito a Cancelamento

Não conformidade que implica cancelamento do PMFS.

Recomendação Nenhuma Ação Corretiva Não se aplica

Recomendação relacionada à execução do PMFS que não implica ação corretiva ou sanção administrativa.

NAC

O verificador foi atendido em sua totalidade, não sendo aplicável nenhuma ação corretiva ou sanção.

O verificador não se aplica no momento da coleta de dados.

Para analisar o inventário florestal, são utilizados 17 verificadores. Deve ser sempre possível localizar as árvores inventariadas por meio de sua colocação nos mapas das unidades de trabalho. De um modo geral, o mapa é essencial aos inventários florestais, assim como as etiquetas das arvores inventariadas, que devem ser sempre confeccionadas em material durável que assegure a permanência das informações. Sobre o corte de cipós, três verificadores são aplicados, devendo ser uma prática em planos de manejo. A não realização de corte de cipós implica maior risco de acidentes na exploração, podendo causar a queda

de outras arvores e, por vezes, na derruba acidental de arvores que deveriam ser mantidas como remanescentes. Sobre a instalação da infraestrutura de estradas e pátios, são aplicados 22 verificadores. Em área de manejo na Amazônia, não deve ocorrer a obstrução de cursos d’água por estradas nem entupimento de bueiros ao longo destas. As estradas principais e secundárias, de um modo geral, devem possuir largura de leito trafegável dentro dos limites legais estabelecidos para planos de manejo conforme previsto na legislação. A fim de

contribuir para a conservação das estradas florestais, os estados estabeleceram um período de restrição ao corte e ao arraste no período chuvoso mas não ao transporte na estrada principal da área de manejo. Os pátios de estocagem de madeira na Amazônia devem se localizar em áreas mais planas possíveis, e as dimensões recomendadas não devem ser superiores a 500 m², a não ser que particularidades do projeto justifiquem dimensões diferentes. Avaliam-se, também, os desperdícios relacionados com técnicas de derrubada, traçamento e arraste: muitas árvores jovens de valor comercial podem ser danificadas desnecessariamente nessas operações e sabe-se que é possível orientar a derrubada, controlar o tamanho de clareira e, com isso, garantir uma sucessão florestal similar à original. Deve-se cuidar para que as árvores abatidas não atinjam áreas de preservação permanentes, não devendo essas áreas apresentar sinais de invasão ou exploração.

regeneração natural, causando, desta forma, alterações e prejuízos tanto na economia quanto na estrutura e na composição da floresta quando a operação é mal executada. O planejamento pré-exploratório das estradas, ramais de arraste e pátios de estocagem é essencial para promover acesso às áreas de trabalho e aos indivíduos marcados para extração assim como para minimizar os distúrbios no solo e proteger os cursos d’água. O arraste só deve se iniciar após o término da construção da infraestrutura de estradas e pátios. Deve haver cuidado para que as trilhas de arraste não cruzem APP. A avaliação dessa atividade se estende aos operadores do trator florestal/skidder se eles usam o mapa de corte para localizar as árvores cortadas e seguem o caminho previamente sinalizado. O monitoramento pós-colheita é uma etapa essencial para a verificação da regeneração da floresta. Para tanto, são instaladas parcelas permanentes, onde deve ocorrer mensuração da regeneração natural da floresta, pelo menos, a cada três anos ou conforme legislação estadual. O transporte dentro da área de manejo florestal, no que diz respeito às contenções das toras, é feito utilizando-se cabos de aço para se evitarem acidentes. Outro ponto avaliado é o cuidado com a destinação de lixo orgânico: durante a avaliação, não devem ser encontrados resíduos orgânicos com destinação inadequada.

Na operação de derruba, deve haver o controle das árvores abatidas, necessitando este possibilitar o rastreamento da origem das toras. As plaquetas de identificação do inventário são afixadas ao toco das arvores após serem abatidas. As equipes de derruba devem utilizar mapas para localizar as árvores e direcionar quedas, ocasionando, desta maneira, menores danos possíveis. São avaliadas operações de arraste em função de as mesmas envolverem uso de equipamento pesado que possa vir a danificar árvores remanescentes e a

Todas as motosserras devem possuir todos os itens de segurança em perfeito funcionamento, e os funcionários de campo, operadores de trator florestal, ajudantes de motosserristas e motosserristas devem utilizavam capacetes, botas adequadas, perneiras e equipamentos de proteção individual conforme sua função. As operações de abastecimento de combustível devem ser realizadas por pessoas treinadas, devendo haver preocupação com locais para esses abastecimento e estocagem de material combustível, óleos e graxas. Deve haver, também, planos de segurança no trabalho, com sinalização ou placas informando, em distância adequa-

da, as áreas de risco e os cuidados a serem tomados em áreas onde a operação florestal está acontecendo. Para capacitar analistas ambientais do Ibama e dos Oemas que atuam nas divisões técnicas, a DBFlo e a Dicap, através dos técnicos da Coordenação de Normatização Florestal, têm realizado treinamentos e curso de análises de PMFS e vistorias de áreas de manejo florestal. O público-alvo tem sido os analistas ambientais do Ibama, do ICMBio e dos órgãos estaduais de meio ambiente que atuam diretamente com analise de PMFS e vistorias de áreas manejadas. Além das técnicas aplicadas em campo, o curso inclui o uso de tecnologias para a realização de análises técnicas como ferramentas de geoprocessamento e análises por meio de planilhas eletrônicas bem como a fundamentação legal da atividade. Turma do curso “Aplicação da Legislação e de Técnicas de Análises de PMFS e Vistoria em Áreas Submetidas ao Regime de Manejo Florestal Sustentável”, realizado pelo Ibama (DBFlo/Dicap) entre 28 de novembro e 3 de dezembro de 2010 na Floresta Nacional do Jamari, no estado de Rondônia. Por fim, a estrutura conceitual do manejo florestal sustentável é fundamentada no desenvolvimento sustentável, sendo que, para que seja bem-sucedido, deve perseguir três objetivos indispensáveis: crescimento econômico, desenvolvimento social e melhoria das características ambientais e vitalidade dos ecossistemas. O manejo florestal sustentável, do ponto de vista conceitual, só ocorre quando estas três metas são alcançadas.

As áreas de florestas manejadas são, de certa forma, áreas protegidas por determinado período de tempo em função das exigências legais para a atividade. Estas não podem ser desmatadas e não contribuem com a emissão de gases do efeito estufa (GEEs). Ao contrário, são reconhecidas como sumidouro de CO2. Cerca de dois terços do carbono global são sequestrados pelo processo de crescimento (regeneração) e plantio de florestas. Assim, o sucesso do manejo florestal sustentável depende de políticas, estratégias e programas que apoiem e utilizem os critérios e indicadores para avaliar e intervir nas práticas de manejo a fim de que este atinja o objetivo final, o desenvolvimento sustentável, conforme proposto pela ECO 92.

A experiência de Tangará da Serra/MT

Colaboração de César Augusto Chirosa Horie, Martins Toledo, Mauro Vieira Baldini, Maristella Aparecida Correa, Luiz Gustavo Gonçalves e Jocelita Giordani Tozzi

Rodrigo de Moraes Falleiro Analista ambiental do Ibama (superintendência de Sergipe), é graduado em Agronomia (1999) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Fitotecnia (2002) pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Minas Gerais. Atua como coordenador do Prevfogo naquele estado desde 2009 (Coordenação de Combates Ampliados de Incêndios Florestais / Nível de Acionamento III).

O cerrado brasileiro é um mosaico de savanas moldadas pela diversidade de regimes de fogo. Esta característica foi aproveitada pelas comunidades indígenas que habitam a região durante milhares de anos, manejando este ecossistema por meio de queimadas periódicas com o objetivo de potencializar o aproveitamento dos recursos naturais e diminuir os riscos de incêndios violentos. Este imenso bioma, berço de grandes rios e rico em biodiversidade e endemismos, é o que vem sendo mais rapidamente desmatado no Brasil devido a sua conversão em pastagens cultivadas e lavouras agrícolas de grãos. Praticamente, todas as áreas naturais restantes estão fragmentadas e invadidas por espécies exóticas. Dentre as últimas áreas preservadas deste bioma, destacam-se as terras indígenas (T.Is.) do oeste do Mato Grosso, que somam 1,5 milhão hectares de áreas naturais contínuas. Cobertas por uma vegetação aberta sob um regime de verão úmido e inverno seco (Clima Aw – Koeppen), estas áreas estão sistematicamente submetidas a um intenso regime

antrópico de fogo. Com o objetivo de diminuir os incêndios e os danos causados, o Prevfogo/ Ibama/Cuiabá e a Funai/Tangará da Serra elaboraram um programa de controle, implantado nas T.Is. Abaixo: • Terra Indígena Tirecatinga: etnia Nambikwara. População: 165 habitantes. Área: 186.000 hectares. Vegetação: cerrado (57,74%) e floresta estacional (42,26%). Topografia plana. • Terra Indígena Paresi: etnia Paresi. População: 1.350 habitantes. Área: 558.000 hectares. Vegetação: Cerrado (76,45%) e Campo (23,55%). Topografia plana. • Terra Indígena Utiariti: etnia Paresi. População: 249 habitantes. Área: 412.304. Vegetação: cerrado (64,1%) e floresta estacional (35,39%). Topografia plana. • Terra Indígena Myky: etnia Myky. População:

108 habitantes. Área: 47.094 hectares. Vegetação: floresta estacional (100%). Topografia plana. • Terra Indígena Irantxe: etnia Manoki. População: 385 habitantes. Área: 45.074 hectares. Vegetação: cerrado (99,77%) e floresta estacional (0,23%). Topografia plana. Isolados nas últimas ilhas de cerrado da região, cercados por grandes plantações e dependendo, cada vez mais, de recursos financeiros, estas populações vêm dedicando a maior parte de seu esforço para gerar renda, ampliar a participação no estudo formal e consumir bens e serviços. Dentro desse contexto, o manejo tradicional destas áreas de cerrado foi praticamente abandonado e o conhecimento relacionado a ele perdido. A falta deste manejo resultou na ocorrência de incêndios, cada vez mais, intensos com grandes impactos sobre os ecossistemas em razão da grande concentração de material combustível e de sua ocorrência em períodos de maior suscetibilidade e menor resistência para a vegetação. Os programas de controle até então implantados em outras T.Is. semelhantes no Mato Grosso se restringiram à formação de brigadas comunitárias nas aldeias (aplicação de cursos de brigadistas padronizados e distribuição de equipamentos de combate). Uma vez constatado que estas brigadas fracassaram em todas as T.Is. onde foram criadas, optou-se por um programa mais amplo e complexo dividido em quatro etapas: 1 Oficinas participativas (40 horas/aldeia): palestras (associativismo/cooperativismo e legislação), elaboração de diagnóstico socioambiental e realização de um plano de ação para resolver os problemas levantados. Paralelamente à oficina, foi realizado um diagnóstico sobre o uso do fogo, com palestras sobre o tema e levantamento do conhecimento tradicional. Nesta fase, realizou-se um estudo profundo da relação da comunidade com o fogo e o resgate de seu uso como instrumento de manejo do cerrado, principalmente, entre os integrantes mais idosos. As lendas, as histórias, os costumes, os rituais e as práticas utilizados até hoje ou abandonados foram levantados para compreender a relação destas comunidades com este fenômeno. 2 Cursos de Brigadista (40 horas/brigada): capacitação em prevenção e combate aos incêndios florestais e elaboração de um plano de proteção da área. Denominado de Plano Operativo de Controle do Fogo, este documento foi elaborado participativamente, conjugando as técnicas consagradas de prevenção e o combate com o manejo tradicional do cerrado com fogo, proposto por cada comunidade. 3 Implementação das brigadas (2 anos/brigada): criação

de brigadas comunitárias (60 brigadistas nas T.Is. Tirecatinga, Paresi e Utiariti) e de brigadas contratadas (25 brigadistas nas T.Is. Irantxe e Myky). Foram distribuídos equipamentos e ferramentas, mas apenas as contratadas receberam salário. 4 Avaliação dos resultados (3 anos): por meio de focos de calor, relatórios, entrevistas e verificação in loco. Durante as oficinas, as comunidades demonstraram grande interesse em diminuir os danos causados pelos frequentes incêndios florestais que assolam a região. Foram relatados problemas de saúde, perdas econômicas, alteração da vegetação e diminuição das frutas e da fauna. As comunidades declararam que a utilização do fogo como ferramenta de modificação da paisagem sempre foi comum, sendo aplicado de forma precisa para se conseguirem os resultados desejados. Tal conhecimento corrobora com aquele verificado nas publicações científicas sobre os efeitos do fogo nas matas e cerrados. Cabe ressaltar que este patrimônio está basicamente concentrado nos anciãos, indicando que não foi repassado aos mais jovens, ampla maioria nestas comunidades. Durante os cursos, os alunos foram eficientes nas aulas práticas, mas apresentaram dificuldade nas teóricas, provinda do baixo grau de escolaridade e até mesmo da compreensão do idioma português. Conhecedores dos cerrados e convivendo desde a infância com os incêndios, foram precisos na avaliação do comportamento do fogo e no seu combate, apresentando bom potencial de apoio a outras brigadas. Na elaboração dos planos operativos observou-se diferenças interessantes entre as estratégias propostas. As etnias provenientes do cerrado (Paresis e Nambikwaras) demonstraram grande interesse no manejo do cerrado com fogo. Entretanto, as etnias provenientes de regiões de mata (Irantxes e Mykys) rejeitaram esta proposta, optando pela erradicação do fogo em suas áreas (exceto as queimadas das roças de subsistência). Além do fator ecológico, o fato de serem apicul-

tores também influenciou nesta decisão (perda das floradas que ocorrem na época propícia ao manejo). Nas comunidades onde foi decidido aplicar o manejo com fogo, as épocas e a distribuição temporal foram cuidadosamente descritas, com algumas pequenas diferenças. Em geral, optou-se por um regime de queima a cada 3 ou 4 anos e por evitar o uso do fogo entre julho e dezembro, devido ao risco de incêndios violentos e aos danos a fauna e flora. Os ciclos das plantas e animais importantes foram meticulosamente descritos e avaliados, para determinar os períodos críticos (florescimento, frutificação, postura, nascimento e amamentação). Em geral, os planos operativos tiveram custos iniciais de implantação entre R$ 200.000,0 e 350.000,0, diminuindo 60% no ano seguinte. A tarefa mais difícil (aceiramento) demandaria cerca de 3 a 4 meses de trabalho anual em cada T.I. A implementação do programa apresentou algumas diferenças. Conforme a metodologia utilizada nas brigadas comunitárias, houve a capacitação, a disponibilização de equipamentos de combate (abafadores, bombas costais e queimadores) e de um caminhão. Por outro lado, as brigadas contratadas receberam a capacitação, os equipamentos de combate, de proteção individual (EPIs), um veículo 4x4 e os respectivos salários. Os resultados obtidos indicam que as brigadas comunitárias não conseguiram controlar o fogo em suas áreas. O interesse em combater os incêndios, demonstrado nas oficinas e cursos, diminuiu rapidamente após as primeiras atividades não remuneradas, resultando no abandono do programa. Os argumentos usados para explicar a passividade do pessoal capacitado em relação às grandes colunas de fogo que devastavam suas terras foram: resistência do cerrado ao fogo, culpabilidade do causador e necessidade de realizar outras atividades para conseguir comida e dinheiro (ausência de remuneração). Em geral, não foi observada nenhuma ação no sentido de o plano operativo ser levada a cabo. As queimas de roças continuaram a ser realizadas individualmente e parte dos incêndios teve origem na própria comunidade, sem nenhum monitoramento ou combate. Nas brigadas contratadas, o programa foi eficiente e a ocorrência de incêndios foi praticamente erradicada. As roças foram todas queimadas conjuntamente e nenhuma delas fugiu ao controle. As contratações dos brigadistas geraram divisas à comunidade, tirando muitos integrantes dos trabalhos informais nas fazendas próximas. Este aspecto social e econômico do programa está apresentado no gráfico 4.

Observou-se excelente relação com as outras etnias contratadas, gerando-se ajuda mútua nas queimadas e incêndios. Entretanto, quando houve o trabalho conjunto das brigadas comunitárias e contratadas, ocorreram diversos conflitos. Em geral, as brigadas comunitárias tiveram fraca participação nos combates, mesmo sendo dentro de suas terras. Por outro lado, as brigadas contratadas ficavam insatisfeitas com a baixa dedicação dos próprios causadores e principais interessados em controlar o incêndio. A análise dos focos de calor demonstra redução após o início do trabalho (gráficos 1 e 2). Apesar da ocorrência de invernos mais úmidos em 2008/09, a conscientização das comunidades foi um fator decisivo para diminuir o número de incidentes. Entretanto mais de 90% destes focos se concentraram nos meses mais secos (julho a outubro), indicando que os incêndios ainda predominam sobre as queimadas de manejo. Na comparação entre as brigadas, os dados de focos de calor não demonstram a efetividade do programa verificada in loco. Nas T.Is. Tirecatinga e Paresi, a redução foi resultado da diminuição do combustível disponível após os grandes incêndios de 2007, baixando o risco de fogo nos anos seguintes embora a melhoria na conscientização destas comunidades também tenha sido um fator importante. A T.I. Irantxe foi a única que praticamente não apresentou diminuição devido ao fato de já controlarem os incêndios antes de 2008 e ao aumento das roças tradicionais, que geram muitos focos de calor. Nas T.Is. com brigadas contratadas, todos os focos de calor registrados após 2008 foram originados de queimadas controladas, realizadas de forma conjunta e segura, sem nenhum registro de incêndio florestal que não foi rapidamente controlado. Gráfico 1: Focos de calor (média/ano) captados via satélites (todos), antes e depois do trabalho. 1000

849,7

374,7

340,0 269,0

100

126,7

11,3

15,5

2,0

6,7 6,5

1 Paresi

Utiariti

Tirecatinga 2005/06/07

Myky 2008/09

Irantxe

Gráfico 2: Redução de focos de calor (%) nas Terras Indígenas (conforme o gráfico 1). 90

Comunidade

82 60

60 50

30 20

Myky

Paresi

Utiariti

Irantxe

As entrevistas demonstraram que o trabalho de educação surtiu grande efeito, com 100% dos entrevistados declarando que o programa foi positivo para toda a comunidade, assim como aumentou a conscientização quanto aos problemas causados pelo fogo e os cuidados na sua utilização (exceção à T.I. Paresi/Aldeia Nova Esperança, com 57,1%). Percebeu-se muita satisfação com a diminuição dos incêndios e da fumaça, além da grande produção de frutos em 2009 (principalmente o pequi - Caryocar brasiliense), que garantiu o abastecimento das comunidades e franca comercialização nas cidades próximas. Apesar do relativo sucesso do programa, as comunidades ainda não consideram as brigadas plenamente capazes de controlar os incêndios nessas imensas áreas (gráfico 3). Segundo relatado, a falta de veículos, contrato remunerado (comunitárias), ampliação do número de brigadistas (contratadas), equipamentos de combate e EPIs de reserva são as principais limitações. Nas brigadas contratadas foram determinados outros benefícios do programa para a comunidade, além do aspecto ambiental, apontados no gráfico 4. Gráfico 3: Avaliação pelas comunidades da capacidade da brigada implantada de controlar o fogo dentro da sua respectiva Terra Indígena (%). SIM

10 Tirecatinga

Brigadistas

Gráfico 4: Percepção dos Mykys e Irantxes sobre a importância das brigadas contratadas ̶ pelos brigadistas e membros da comunidade (%).

ECONÔMICO

AMBIENTAL

SOCIAL

A metodologia aplicada nos trabalhos proporcionou a ampla compreensão do contexto social da comunidade, acima dos problemas geralmente avaliados nos planos de controle de incêndios. Um dos resultados mais importantes foi a demonstração de que as prioridades estão voltadas a sua inserção na sociedade circundante, o que exige dedicação e recursos. Sendo assim, as atividades tradicionais de coleta e caça, bem como o manejo com fogo que era utilizado para potencializá-las, foram relegadas a segundo plano e praticamente ignoradas pela parcela mais jovem. Uma estratégia de controle dos incêndios que respeite e preserve a cultura destas populações deve obrigatoriamente resgatar estes costumes ao mesmo tempo em que ofereça alternativas de remuneração, garantindo o esforço necessário à aplicação das atividades de prevenção, combate e manejo, definidas nos planos operativos de proteção ao fogo. Desta forma, com o devido aporte de recursos e a resolução dos problemas levantados, essas comunidades estarão preparadas para conseguir equilibrar o manejo tradicional do cerrado com as tendências atuais da sociedade de conservar solo, água, atmosfera, vegetação e fauna.

NÃO 100

100

100 80

60 40

20 0

Myky

Irantxe

Paresi

Utiariti

Tirecatinga

Programa Permanente de Proteção à Fauna do Ibama/SP Colaboração de Isis Akemi Morimoto T. de Oliveira, Margarida Conceição C. Sturaro, Elói Norberto Venturini Junior, Luis Antonio Gonçalves de Lima, Erika Pires Ramos e Verbena Maria de Moura Fé

Vincent Kurt Lo, biólogo com especialização em Controle Ambiental (Faculdade de Saúde Pública/USP), é analista ambiental do Ibama desde 2002 (trabalha na Divisão Técnica e de Fauna da Supes/SP, atuando, especialmente, em centros de triagem e áreas de soltura). Profundo observador de aves, possui cerca de 15 artigos publicados sobre fauna silvestre.

Orgulho ou vergonha? O Brasil é conhecido e reconhecido por sua biodiversidade. Entretanto, apesar de ser um país megadiverso e com novas espécies constantemente sendo descobertas, a lista de animais ameaçados de extinção também não para de crescer. Atualmente, a lista nacional de espécies ameaçadas (MMA, 2003) possui cerca de 400 espécies, sem contar peixes e invertebrados. A ornitofauna brasileira, por exemplo, é a segunda maior em riqueza de espécies de aves no mundo. Por outro lado, é o primeiro lugar em número de espécies ameaçadas. Lembramos que a fauna representa importantíssimo papel ecológico com a polinização, a dispersão e o controle de pragas. Cerca de 80% das espécies vegetais de florestas tropicais e em torno de 50% das espécies de florestas subtropicais são disseminadas pela ação de fauna conhecida como zoocoria. Infelizmente, a constante pressão de captura de animais silvestres contribui para o declínio e extinções locais ou regionais de determinadas espécies mais visadas. Calculase que o número de animais silvestres apreendidos

por ano no Brasil possa chegar a 100 mil indivíduos, número que representa apenas uma pequena parcela do que é realmente traficado.

Campanha Nacional de Proteção à Fauna (Ibama/SP) Como parte da Campanha Nacional de Proteção à Fauna que a Coefa/DBFlo/Ibamasede deflagrou em outubro de 2008 juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, a superintendência do Ibama/SP lançou seu Programa de Proteção à Fauna, de caráter permanente, no final de março de 2009, abrindo-se o processo 02027.000493/2009-51. O Programa Permanente de Proteção à Fauna do Ibama/SP foi batizado de P3F e mobiliza os diferentes setores do órgão, como Educação Ambiental, Fiscalização, Procuradoria Federal (Jurídica), Divisão Técnica de Fauna, Assessoria de Comunicação e o próprio gabinete da superintendência para o objetivo comum de alertar a sociedade acerca da problemática do tráfico de animais sil-

vestres. Recentemente, houve a formalização deste grupo de trabalho interdepartamental com a emissão da Ordem de Serviço 028/2010. O P3F/SP vem realizando capacitações por meio de seminários (dentro e fora do órgão) e a distribuição de material como cartazes, folders, cartilhas educativas e CDs. Com o recebimento de algum material elaborado de forma esplendorosa pelos colegas do NEA/ Ibama/Piauí, a Supes/SP tem procurado parcerias para impressão de mais material. Com a utilização do slogan “Isso acontece porque você compra – Denuncie o comércio ilegal de animais silvestres” e de fotos impactantes em alguns cartazes, procura-se sensibilizar a sociedade quanto à problemática do tráfico e de suas consequências. A campanha tem esse importante viés educativo, em uma ação preventiva para se evitar a aquisição pela população de animais retirados ilegalmente de seus habitats. O material está sendo exposto em locais estratégicos, como escolas, estações de metrô, aeroportos, parques, zoológicos, eventos etc. Diversos órgãos estão sendo convidados a participar da campanha. Dentro do objetivo de fortalecimento do Sisnama, uma das atuais prioridades do Ibama é a parceria com as prefeituras do estado de São Paulo, visando à implementação da campanha nos municípios através das secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação, Turismo, Segurança e/ou Saúde. Outras áreas de potencial interesse são os meios de comunicação e o Poder Judiciário. É fundamental o envolvimento de outras instituições locais como ONGs, associações de bairro, universidades, Guarda Civil/Ambiental, zoológicos etc.

Algumas ações: período de 2009/2010 ̶ Três treinamentos internos (na Supes/SP) para servidores e terceirizados (com a participação total de 96 funcionários do Ibama) nos dias 31/03/2009, 12/05/2009 e 24/09/2010. ̶ Um workshop para a mídia, com a participação de 35 pessoas ligadas aos meios de comunicação (02/04/2009). ̶ Apresentações de fauna no curso de formação da 1.ª Guarda Ambiental Municipal de Guarulhos (14/05/2009). ̶ Seminário de Fauna Silvestre do Ibama no Tribunal Regional Federal (15/06/2009). ̶ Impressão de 5o mil folders (modelo ao lado), distribuídos nas praças de pedágio da Rodovia Federal Presidente Dutra em Agosto de 2009.

̶ Distribuição de material para unidades descentralizadas do Ibama e de outras instituições: a) Diferentes setores da Supes/SP: Dijur, DPA, Fauna, NEA, Ascom, recepção/protocolo, Sispass, GAB, Diaf, auditório; b) escritórios regionais de Araçatuba, Assis, Barretos, Bauru, Caraguatatuba, Presidente Epitácio, Ribeirão Preto, Santos; c) Instituto Chico Mendes: APA-CIP/Esec Tupiniquins (Iguape), Esec Tupinambás (São Sebastião), E.E. Mico Leão Preto, Flona de Lorena, Flona de Ipanema, Cenap; d) centros de triagem do estado de São Paulo; e) áreas de soltura do estado de São Paulo; f) Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE); g) Ministério Público Federal (MPF); h) Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Centro de Fauna Silvestre; i) 40 zoológicos no estado de São Paulo. ̶ Apresentação de cartazes, banners, vídeos e entrega de material da Campanha de Proteção à Fauna no parque Trianon, av. Paulista, no Dia Mundial dos Animais (04/10/2009), com 1.120 itens distribuídos. ̶ Seminário de fauna na Advocacia Geral da União ̶ AGU/SP (15/10/2009). ̶ P a l e s t r a sobre a campanha na

Semana Voando com as Aves – DEPAVE – Parque Ibirapuera (21/10/2009). ̶ Seminário de (14/10/2010).

Fauna

Silvestre

ESALQ

̶ 2.º Seminário de Fauna na Unimesp/Piracicaba (17/12/2010).

Programa atual Objetivo geral: a capacitação tem por objetivo formar multiplicadores para a difusão da proteção à fauna silvestre e para o combate ao tráfico de animais silvestres, mostrando o impacto à biodiversidade, os maus-tratos, o risco de zoonoses e acidentes às pessoas com animais irregulares, o comprometimento dos processos ecológicos pela redução das populações nativas e a ameaça de extinção de diversas espécies em decorrência da captura ilegal. Público-alvo: formadores de opinião que serão multiplicadores em sua área de atuação ̶ técnicos e profissionais das áreas de meio ambiente, educação, saúde e fiscalização ambiental da prefeitura ou do estado, professores, educadores, ambientalistas, juristas, organizações não governamentais, estudantes universitários das áreas ambientais, meios de comunicação locais etc. Conteúdo: a proposta da capacitação envolve, no mínimo, dois encontros: 1) seminário com apresentação de palestras, com tempo entre as exposições para discussões, e esclarecimento de dúvidas sobre: – legislação de fauna; – tráfico de animais silvestres e fiscalização; – problemas de animais silvestres em cativeiro irregular; – possibilidade de reintrodução de fauna;

Exemplos de projetos: – levantamento de patrocinadores para impressão de material (gibis e cartazes); – ministração de palestra + teatro sobre o tema; – ministração de palestra + evento (ex.: destruição de gaiolas, gaiola gigante etc.); – ministração de palestra + visita a um centro de triagem ou zoológico; – ministração de palestra + vídeos + redação sobre o tráfico de animais; – ministração de palestra + vídeos + concurso de desenhos ou de fotos sobre o tráfico; – impressão e colocação de cartazes em agências dos Correios, pet shops etc.; – elaboração de artigos para jornais e revistas; – criação de recursos audiovisuais ou tecnológicos. Ex.: vídeos, curtas, sites, HQs etc.

Conclusão Considerando-se que a mola propulsora do comércio ilegal é o consumo, a redução da demanda de mercado certamente representa um grande impacto aos traficantes. Apesar da patente responsabilidade dos órgãos ambientais em proteger a fauna, a Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 225, a participação conjunta da sociedade:

2) Após seis meses do seminário, uma apresentação dos projetos realizados pelos grupos formados no primeiro encontro.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (grifo nosso).

Portanto, após assistirem ao seminário, os participantes são divididos em grupo de cinco a oito pessoas e elaboram ou escolhem (veja exemplos abaixo) um projeto na sua área de atuação, com o prazo de seis meses para implantá-lo, período após o qual devem remeter ao Ibama o relatório de atividades. Em

Esperamos, com tais ações, contribuir para a mudança de comportamento da sociedade, para que aprenda a contemplar os animais soltos na natureza e, deste modo, possibilite melhor proteção à rica fauna silvestre brasileira. Quem conhece valoriza. Quem valoriza protege.

– educação ambiental em fauna e campanha de proteção.

um segundo evento, promove-se a apresentação dos projetos realizados, entrega dos certificados e, eventualmente, a escolha/premiação de alguns que se destacaram, com a divulgação na mídia (interna e externa).

Projeto

Orquídeas do Brasil aproximando povos e pessoas Lou Christiam de Carvalho Menezes (L. C. Menezes) é engenheira florestal, analista ambiental e bióloga com habilitação em ecologia e botânica. Trabalha no Ibama/sede, em Brasília/DF, e, como conservacionista, tem-se dedicado ao estudo da flora brasileira de orquídeas. Chefia o Orquidário Nacional do Ibama e coordena o projeto Orquídeas do Brasil, que tem como carro-chefe a produção de livros voltados para orquidólogos e orquidófilos. É autora dos livros Cattleya labiata, Cattleya warneri, Laelia purpurata, Genus Cyrtopodium, Cattleya labiata autumnalis, Orquídeas do Planalto Central Brasileiro, Laelia purpurata – A Rainha (seu livro mais recente), além de um grande número de publicações na forma de artigos, em revistas especializadas, no Brasil e no exterior. Atualmente, dedica-se à compilação do livro Cattleya walkeriana, a ser editado em março de 2011.

Ao criar, no âmbito do Ibama, o projeto Orquídeas do Brasil, foi possível dedicar-me ao estudo das orquídeas brasileiras e, ao mesmo tempo, satisfazer minha dependência emocional relativa à planta. Por haver contribuído, frequentemente, com trabalhos de identificação de orquídeas no Brasil nos últimos anos, o Ibama me concede um status muito especial. Depois que me tornei bem conhecida no exterior, as portas, no Brasil, se abriram para mim. Vale salientar que a publicação de livros é o ponto alto da coroação do projeto Orquídeas do Brasil.

As constantes viagens aos habitats, em todo o Brasil, são fundamentais para o desenvolvimento das pesquisas. Por outro lado, o Orquidário Nacional do Ibama é a infraestrutura do projeto, obviamente, funcionando como abrigo para cultivo das coleções. A participação dos orquidófilos é de grande importância para o projeto porque representa uma outra fonte de descobertas e monitoramento do território nacional. Uma andorinha só não faz verão: também no exterior, conto com

amigos orquidólogos e orquidófilos, sem os quais os meus trabalhos ficariam incompletos. Muitas vezes, é domínio desses colaboradores a revisão da literatura pertinente às orquídeas, sem a qual não é possível a compilação de bons trabalhos. Com o advento do melhoramento genético das espécies e, consequentemente, a produção de orquídeas em grande escala comercial, a pressão humana sobre os habitats diminuiu consideravelmente e isso levou as coleções e o comércio de orquídeas a serem o fiel da balança na preservação. Laelia purpurata foi a primeira espécie a ser preservada fora de seu habitat. Outro exemplo notável se dá agora com a Cattleya walkeriana, a espécie brasileira da atualidade no mundo. Meu livro sobre essa maravilha do planalto central será apresentado à comunidade orquidófila (brasileira e internacional) em junho de 2011, o qual será acrescentado ao legado que deixarei às gerações futuras, o que constitui, por si, uma forma de preservação. Também está por vir meu segundo livro sobre o gênero Cyrtopodium uma vez que novas espécies já surgiram após minha primeira publicação. Infelizmente, no contexto da preservação envolvendo entidades governamentais, não vejo empenho ou interesse. Tudo depende da luta individual dos amantes das orquídeas. A tal ponto que, juntamente com manifestações de apoio ao projeto do Orquidário Nacional do Ibama, algumas preocupações se manifestam quanto a seu futuro, quando eu não mais estiver à frente dos trabalhos. Contudo, em resposta, tenho dito que a semente já foi lançada e que o orquidário seguirá seu rumo. É difícil destacar espécies ou gêneros favoritos como linha de frente de meus trabalhos publicados, pois essa paixão arrebatadora por orquídeas me torna dependente de toda a família Orquidaceae. Mas não posso negar que o gênero Cyrtopodium me escravizou num trabalho que ainda muito vai durar. Destaco ainda que Cattleya labiata e Laelia purpurata são joias da coroa de minhas publicações. Ressalte-se que sempre haverá espécies novas e tudo depende do acaso. O mundo das micro e das terrestres está à espera de estudiosos abnegados. Há questões envolvendo mudanças na nomenclatura dos gêneros de Orquidaceae, o que é algo complexo, e as alterações vão e voltam surpreendentemente. Vejase o caso da Laelia purpurata, a qual já foi, por cinco vezes, rebatizada. Gostaria de esclarecer que o conceito de “plantinha campeã” é de uma pobreza de espírito chocante e, lamentavelmente, parece que, na orquidofilia, tudo

gira em torno dessa falácia. As entidades orquidófilas precisam, com urgência, estabelecer programas de educação ambiental, pois, sem educação, não vamos a lugar algum.

A maior orquídea do mundo Exibindo porte arbustivo e flores majestosas exalando suave perfume, floriu, no Orquidário Nacional do Ibama, o Grammatophyllum speciosum, orquídea nativa da Malásia e portadora do título “A maior orquídea do mundo”. Com 2,5m de altura, a planta torna-se mais grandiosa e fascinante por causa de suas 19 hastes florais que atingem 3m, parecendo, em seu conjunto de flores, coroar a planta como uma rainha no exílio brasileiro. A pequena notável, bem cultivada a pleno sol, desenvolveu-se e adaptou-se aos rigores climáticos do Planalto Central e, ao fim de 5 anos, atingiu a maturidade e a tão esperada floração, nunca imaginada tão esplendorosa. Aproveitando o momento propício, apresseime em pôr em prática meu conhecimento genético e realizei o cruzamento entre a espécie asiática – o Grammatophyllum speciosum – e uma espécie brasileira do cerrado – o Cyrtopodium brandonianum –, dando o sinal de partida para o nascimento futuro de uma nova criatura híbrida, um Grammatopodium, cujo nome de batismo ainda não foi escolhido. A magnífica planta, que me foi doada, ainda pequena, pelo famoso orquidófilo pernambucano Odilon Cunha, colaborador do Orquidário Nacional do Ibama (projeto Orquídeas do Brasil) e proprietário de uma riquíssima coleção de orquídeas, que inclui espécies de todo o planeta, tem atraído a atenção de pessoas do mundo inteiro, especialmente, da embaixadora da Malásia, Sudha Devi, que visitou a sede do Ibama em 11/02 para ver, in loco, a flor originária de seu país: “Fico encantada em saber que uma flor contribuiu para aproximar dois países e propiciar uma maior cooperação. Com a orquídea, o Brasil poderá conhecer mais sobre a Malásia”, disse a ilustre visitante. É sabido que as flores aproximam as pessoas. Assim, continue. O projeto Orquídeas do Brasil tem feito sua parte.

Registro de felinos recebidos no Cetas/Ibama/Amazonas no período de 2006 a 2010

Colaboração: Diogo Faria, Neyton Oliveira, Robson Czaban e Danielle Ianuzzi (do Nufas/Cetas/Ibama/AM) e Willer Pinto (do Aquabio/Ibama//AM)

Natália Aparecida Souza Lima Analista ambiental do Ibama desde 2003, é graduada em Ciências Biológicas e mestre em Botânica pela Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG). Lotada na Supes/Ibama/AM – Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) / Núcleo de Fauna Silvestre (Nufas) –, atua em projetos de manejo e gestão de recursos naturais, educação e fiscalização ambiental na Amazônia.

No intuito de contribuir com o planejamento de ações para a conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção, a Superintendência do Ibama no Amazonas, por meio do Núcleo de Fauna Silvestre, realizou um levantamento de recebimento, triagem e destinação de felinos (família Felidae) mantidos sob a responsabilidade do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/ Ibama/AM) no período de 2006 a 2010. O levantamento serviu para diagnosticar e mapear felinos com registros de resgates bem como apreensões ou entregas voluntárias desses animais por municípios e regiões, buscando-se, assim, referenciar as ações de planejamento e a integração de esforços locais e regionais para a proteção dessas espécies. Os dados levantados revelaram que, de 2006 a 2010, passaram pelo Cetas/Ibama/AM 29 felinos, sendo oito onças-pintadas (Panthera onca), quatro onças-pardas (Puma concolor), dez jaguatiricas (Leopardus pardalis), quatro gatos-maracajás (Leopardus weidii), dois gatos- mouriscos (Herpailurus yaguaroudi) e um espécime sem registro de identifi-

cação, estando todos eles na lista de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. A maioria foi destinada a zoológicos e mantenedores de fauna silvestre. Nenhum dos 29 animais foi destinado a soltura devido à dificuldade de se realizar esse procedimento com esse grupo animal em função de questões ecológicas, biológicas e comportamentais dos felinos, além da dificuldade de se desenvolverem projetos específicos de soltura para eles. Aliás, um dos principais problemas de felinos em centros de triagem é justamente sua destinação, pois os locais autorizados a manter esses animais (zoológicos, criadores conservacionistas, instituições de pesquisa etc.) já estão com um número muito elevado deles em cativeiro. Normalmente, os felinos passam longos períodos nos Cetas até que se lhes consiga uma destinação adequada. Atualmente, o Cetas/Ibama/AM mantém três jaguatiricas, uma delas, há mais de dois anos, aguardando um local para destinação.

A espacialização dos dados dos felinos no período estudado foi realizada recorrendo-se a técnicas de geoprocessamento, gerando-se mapas temáticos, o que permitiu uma melhor visualização dos municípios de maior e menor ocorrência. Os dados referentes ao período de 2006 a 2010 foram compilados e sistematizados em banco de dados Excel e o mapeamento dos espécimes foi feita com o uso do software ArcGis/ESRI. Pelo fato de não se ter a localização exata da captura de cada espécie, optou-se por utilizar a análise espacial por área. No caso, o município foi escolhido para representar a área espacial para geração dos mapas de distribuição dos espécimes registrados. Abaixo, os mapas gerados com base no levantamento realizado: Figura 1 – Mapa dos municípios de origem de felinos que passaram pelo Cetas/Ibama/AM no período de 2006 a 2010.

O levantamento registrou 18 municípios de origem das espécies de felinos que passaram pelo Cetas/Ibama/AM (Figura 1), a maioria adjacente à calha dos rios Solimões/ Amazonas e Negro. Os municípios com maior número de felinos registrados foram Coari e Presidente Figueiredo, sendo Coari o município com maior número de onças-pintadas (3) no levantamento (Figura 2). A situação se revela mais crítica quando se considera que, para cada felino que passou pelo Cetas/Ibama/AM (muitos deles têm histórias de vida semelhantes), provavelmente, um adulto foi morto já que, normalmente, os felinos são capturados ainda filhotes após o abate da mãe. Há casos em que os caçadores criam os filhotes como se fossem animais de estimação, não raro, mantendo-os presos com uma coleira; outras vezes, em recintos improvisados e inadequados. Consequentemente, quando atingem a fase reprodutiva, começam a ter alterações comportamentais, tornam-se mais agressivos, consomem mais alimento e começam a dar mais despesas devido ao alto custo de sua alimentação (carnívora). No caso dos felinos de grande porte, como onças, passa a haver necessidade de melhores condições para sua manutenção, requerendo-se, para isso, infraestrutura e investimentos financeiros para a construção de recintos seguros. É, muitas vezes, nesses momentos que o Ibama é chamado a “resolver” o problema.

Figura 2 – Mapa dos municípios de origem de onças-pintadas (Panthera onca) que passaram pelo Cetas/Ibama/AM, de 2006 a 2010.

Há, também, registros de peles apreendidas ou entregues (em 2010, foi uma pele de jaguatirica e uma de onça-pintada e, em 2011, uma pele de onça). Além da caça, outras ameaças acometem esses animais, como a destruição do habitat natural provocada pelo desmatamento e a utilização da terra para agricultura e pecuária, o conflito com fazendeiros, o preconceito e a desinformação. Muitas vezes, a pressão antrópica das populações do interior do Amazonas, traduzida pela caça de subsistência ou mesmo caça predatória, faz com que a população de animais que seriam naturalmente presas de felinos (tatus, pacas, capivaras, catitus, aves etc.) diminua drasticamente. Isso faz com que haja menos disponibilidade de alimento para os felinos em vida livre, o que os leva a procurar contato com populações humanas

em busca de animais domésticos que possam ser consumidos (cães, galinhas, bezerros etc.). Isso, inevitavelmente, traz conflitos entre as populações humanas e as populações de felinos, muitas vezes, acarretando o abate de onças e de médios e pequenos felinos. Infelizmente, grande parte da população vê os felinos como ameaça, desconhecendo que, como predadores de topo da cadeia alimentar, eles ajudam a regular os outros níveis tróficos e a manter, direta ou indiretamente, o equilíbrio das populações de outros mamíferos e de outros grupos de animais presentes em suas áreas de ocorrência. Em outras palavras, ajudam no equilíbrio ecológico. É importante ressaltar que a multa mínima para crimes de captura e abate desses animais é de, no mínimo, R$ 5 mil. Entretanto o flagrante de capturas e abates é difícil, o que dificulta a aplica-

ção das sanções, ainda mais quando se consideram as dimensões do estado do Amazonas e as dificuldades de fiscalização. Diante desta realidade, fazem-se necessários o envolvimento e o planejamento integrado de ações no âmbito dos órgãos públicos em suas diferentes esferas (municipal, estadual e federal), das instituições de ensino e pesquisa, da iniciativa privada, da imprensa e da sociedade em geral no sentido de se buscarem caminhos para a conservação in situ e ex situ dessas espécies, especialmente, na região amazônica, onde a ocorrência desses problemas tem sido acentuada. Ações como gerenciamento de “conflitos” entre gente e felinos em áreas de ocorrência das espécies, campanhas educativas incisivas, apoio a pesquisas científicas sobre a biologia e o comportamento das espécies, implementação de unidades de conservação e ações de monitoramento, controle e fiscalização podem colaborar na mitigação desse problema.

Manejo florestal e agroflorestal em matas ciliares

Diogo Feistauer Analista ambiental do Ibama desde 2006, é graduado em Agronomia (2004) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), especialista em Gestão Ambiental em Sistemas Agrícolas (2009) pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e mestrando em Agroecossistemas (2010) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Augusto Cesar da Costa Castilho Evandro Carlos Selva Analista ambiental do Ibama desde 2005, é graduado em Engenharia Florestal (2002) e mestre em Agricultura Tropical (2005) pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Analista ambiental do Ibama desde 2005, é graduado em Ciências Biológicas (2003) pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista em Docência do Ensino Superior (2007) pela Faculdade Afirmativo e mestre em Ecologia e Conservação (2005) pela UFMT.

O manejo florestal sustentável deve servir ao uso continuado dos recursos florestais (madeireiros e não madeireiros), conduzindo-se a exploração contínua no tempo e no espaço sem que haja diminuição dos recursos exploráveis. Esta estratégia baseia-se principalmente na exploração por um período compatível com a regeneração dos recursos. Segundo Gama et. al (2005), a garantia da produção contínua de madeira, associada à conservação de florestas nativas como as da Amazônia, pode ser alcançada mediante o manejo florestal sustentável. A publicação do Código Florestal Brasileiro de 1965 (Lei n.o 4.771/65) – e de suas alterações – fortaleceu a prática da atividade de manejo florestal no Brasil com a institucionalização da reserva legal e o desenvolvimento exclusivo da atividade de manejo florestal neste espaço especialmente protegido da propriedade rural, criando, assim, uma alternativa econômica para a floresta sem a necessidade do desmate. A Lei 11.284/2006 (VI, Art. 3.o) define manejo florestal como a “administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal”. Silva et. al (2009) apontam que a vegetação existente às margens dos rios (matas ciliares, também denominadas de ecossistemas ripários) promove uma elevada gama de serviços ecológicos essenciais à qualidade ambiental de uma bacia hidrográfica. Os autores consideram esses ecossistemas estratégicos

em termos de conservação ambiental uma vez que sua degradação desencadeia uma série de consequências ambientais locais e regionais de ordem hidrológica, perda de solo por erosão e perda de biodiversidade. Portanto o tipo de manejo florestal dado a tais ecossistemas torna-se extremamente relevante à manutenção dos serviços ecológicos prestados pelas áreas de matas ciliares ou de várzeas, muito evidentes na Amazônia. Silva et al (2007) estudaram o tipo de manejo utilizado em áreas de matas ciliares de diversas bacias hidrográficas do estado de São Paulo. Segundo o estudo, apenas 16% das áreas apresentaram a floresta natural remanescente. A maioria das áreas compunhase de pastagens (51%) de produtos agrícolas e reflorestamento (22%). Estes dados demonstram que tais áreas não apenas são desconsideradas para o manejo florestal mas também estão sendo degradadas e suprimidas totalmente para o uso agrícola, situações, inclusive, não permitidas pela legislação ambiental brasileira (BRASIL, 1965; BRASIL, 1998), salvo em casos excepcionais previstos em lei ou regulamentação específica. Segundo Allan (2004), o principal problema associado ao manejo inadequado dado à vegetação de floresta natural existente nas margens dos córregos é relacionado com o controle da erosão do solo e com as questões hidrológicas (produção regular de água). Entre os benefícios promovidos do manejo das florestas ciliares, estão a formação de corredores ecológicos e a disponibilidade de habitats

para a fauna (terrestre/aquática), muitos dos quais são disseminadores de sementes florestais (Naiman & Décamps, 1997). Gama et. al (2005) estudaram diferentes opções de colheita de madeira em bases sustentadas de florestas de várzea e ripárias no estado do Pará, na Amazônia. Foram identificadas mais de 44 espécies arbóreas com DAP acima de 45 cm, entre as quais, 06 comerciais, 10 potenciais e 28 não comerciais. Estas últimas, apesar de não serem vendidas comercialmente para fins madeireiros, destacam-se pela utilização por parte dos ribeirinhos na construção de casas, barcos e madeira para combustível. Outra espécie identificada com ótimo potencial foi o palmito de açaí (Euterpe oleracea), que alcançou um potencial produtivo de 772,4 ind./ha. Os autores propuseram um cenário de manejo florestal que maximize os lucros e, ao mesmo tempo, mantenha a diversidade genética da flora e da fauna deste ecossistema dentro dos limites ambientalmente aceitáveis. Tal manejo con-

templa a remoção de 30% da área basal de espécies madeireiras, gerando um lucro ao produtor rural de U$ 445,90 por hectare com a madeira em pé e com a colheita do palmito. De acordo com Naiman & Décamps (1997), inovações no manejo das matas ciliares têm resultado na melhoria de muitos aspectos ecológicos relacionados com a qualidade ambiental. Isto porque as matas ciliares desempenham um papel essencial na qualidade dos recursos hídricos, na restauração dos sistemas aquáticos e na reciclagem de nutrientes da interface de ambientes (aquático/terrestre), além de servir como barreira física e filtro contra erosão, sedimentos e agrotóxicos utilizados nas culturas agrícolas. Para os

autores, o manejo florestal ideal indicado para as matas ciliares com sustentabilidade em longo prazo seria aquele que imitasse, da melhor forma, o ecossistema natural destas áreas. Para cumprir com este objetivo, os autores sugerem, além do corte seletivo e direcionado do componente florestal, a manutenção permanente de vegetação arbórea por, ao menos, dez metros de largura e arbustos e árvores formando uma vegetação de, no mínimo, quatro metros de altura total. Ribeiro et al. (2004) estudaram a potencialidade de sistemas de manejo florestal e agroflorestal em áreas de matas ciliares e várzeas no bioma amazônico do estado do Pará. Os resultados indicam um elevado potencial produtivo e econômico dos produtos florestais não madeireiros, principalmente, o açaí (Euterpe oleracea e Mauritia flexuosa) e também os produtos madeireiros pelo uso das espécies arbóreas como matéria-prima na construção de moradias, portos, barcos e lenha. Os dados são semelhantes aos encontrados por Gama et. al (2003), segundo os quais as espécies inventariadas mais importantes para o manejo de regeneração natural de florestas de várzea no estado do Pará, região amazônica, foram a Virola surinamensis, a Euterpe oleracea, a Astrocaryum murumuru, a Geonoma laxiflora e a Guarea guidonia. Os autores indicam o manejo silvicultural que beneficie especialmente o desenvolvimento das espécies de Virola surinamensis e Euterpe oleracea, pois são as espécies comerciais mais valorizadas na região do estudo. O manejo florestal de outras espécies não comerciais também agrega valor à floresta e fornece madeira, lenha e outros produtos de subsistência para os ribeirinhos. Portanto o manejo de um ecossistema florestal oferece diferentes produtos e serviços às comunidades humanas, podendo ser conduzido em diferentes fases de sucessão, assemelhando-se a alguns tipos de sucessão florestal ou agroflorestal com espécies não nativas. A composição florística e a estrutura da vegetação são alteradas pelas atividades extrativistas seguindo a noção de resiliência e equilíbrio do ecossistema, ou seja, sua capacidade de retornar à condição original, o que não significa necessariamente sua degradação ambiental (MORAN e OSTROM, 2009 pp. 57-8).

Segundo os autores, a tomada de decisão por parte dos atores sociais (agricultores ou agroextrativistas) parte de alguns pressupostos. O primeiro é que eles conhecem (têm informação) profundamente o ecossistema florestal a ser manejado. O segundo é que cada ator social possui preferências individuais em relação aos produtos a serem manejados. Em terceiro, realiza-se um tipo de cálculo de custo-benefício e viabilidade sobre o uso do recurso florestal (Idem, ibidem, pp. 61-4). Rocha et. al (2005) estudaram o uso e o manejo das matas ciliares por ribeirinhos no estado do Maranhão e identificaram que parte significativa da dieta alimentar dos moradores da região do estudo, principalmente, dos mais pobres e das crianças, provém do manejo florestal das matas ciliares. Entre os produtos não madeireiros, estão o coco, o babaçu, o ingá, o tucum, o marajá, o jenipapo, a juçara, o buriti e o bacaba, além das frutas para a produção de sucos e vinhos. Há também produtos comercializados pelos agricultores, como o palmito, a juçara em caroço, o óleo de andiroba, o azeite de babaçu, a polpa de buriti e o pó de urucum. A extração de madeira é também muito utilizada, sendo que a obtenção de renda em dinheiro é o principal fator para a tomada de decisão sobre o uso deste tipo de recurso florestal. Apesar da importância das áreas de floresta localizadas nas matas ciliares, pode-se dizer que ainda há pouco incentivo político e econômico na perspectiva do manejo conservacionista. A legislação ambiental brasileira limita sobremaneira o manejo florestal e agroflorestal para estas áreas nas propriedades rurais, conduzindo a gestão florestal em conformidade com um sistema de comando e controle (Newman & Loch, 2001). Apesar de nos últimos anos ter havido certos avanços da legislação ambiental brasileira no que se refere a uso e manejo destas áreas florestais, principalmente, pelos agricultores familiares e ribeirinhos (resoluções do Conama n.°s. 425/2010, 429/2011, 406/2009 e 369/2006; instruções normativas do MMA n.°s. 04 e 05/2009), ainda há poucos estudos científicos sobre o manejo sustentável desses ecossistemas haja vista sua elevada importância para a manutenção de diversas comunidades rurais que sobrevivem destes recursos florestais – seja pela obtenção de produtos (alimentos, produtos madeireiros e não madeireiros) para o consumo familiar, seja pela comercialização de excedentes. Levando-se em conta que um dos objetivos da sustentabilidade ecológica é expresso em termos de manutenção da cobertura florestal e da biodiversidade do ecossistema, uma das soluções propostas por Michel Arnold & Ruiz Pérez (2001) é considerar o conhecimento local de forma separada das questões e políticas ambientais globais. Ou seja, avançar da macro para a microescala de análise quando se discutem políticas públicas de manejo e conservação dos ecossistemas florestais. A ideia é criar mecanismos de proteção que possam ser adotados pelos próprios atores locais, com sistema de avaliação e controle compatíveis com o entendimento dos agricultores e

ribeirinhos, o qual possa estar a seu alcance. Dessa forma, a estratégia pode mudar de um sistema de comando externo para outro com proteção orientada pelo uso e pelo manejo dos recursos florestais, ou seja, com sistemas sustentáveis direcionados para a produção de produtos e serviços dos atores locais que conservem, não descaracterizem, a cobertura vegetal e, da mesma forma, não prejudiquem a função ambiental da área ou dos recursos florestais locais. Esse parece ser um dos caminhos para a melhoria da gestão ambiental dessas áreas. Em pequena propriedade, ou posse rural familiar, não é coerente acreditar que os agricultores, ribeirinhos ou populações tradicionais, isto é, os próprios beneficiários, degradem os recursos florestais uma vez que a renda e a sobrevivência das famílias provêm justamente destes recursos. Por outro lado, mesmo considerando-se a perspectiva do manejo florestal de zonas ripárias em populações tradicionais (ribeirinhos e pequenos agricultores), é notório que a maior parte dos grandes agricultores ou agropecuaristas não dependem (na prática ou na lógica do imediato) de obtenção de recursos em áreas ripárias. A liberação (ou a inclusão) destas no bojo de áreas passíveis de exploração é tão somente o aumento da área explorável para se desenvolver agricultura. Consequentemente, há um aumento de demanda dos órgãos ambientais, os quais, sabemos, não dispõem dos recursos necessários ao controle efetivo em sua totalidade. O controle e a fiscalização atual das áreas passíveis de exploração por manejo florestal ou desmate ainda é ineficaz uma vez que, apesar da queda, de forma geral, nos índices de desmatamento, há continuidade de desmate em áreas onde permanece certa incerteza da posse da terra e em áreas de terras públicas, notadamente, aquelas sob assentamentos rurais. Isso só nos mostra o quanto temos de avançar com responsabilidade e competência sobre as questões agrárias, não só no controle e na fiscalização como também no fortalecimento das instituições federais e estaduais – ou mesmo no desenvolvimento de outras opções de comando, controle e gestão ambiental.

Referências ALLAN, J. D. Landscapes and riverscapes: the influence of land use on stream ecosystems. Annual Review of Ecology, Evolution and Systematics, v. 35. 2004, pp. 257-84. BRASIL. Lei Federal n.° 4.771, de 1965. Disponível em: http://www2.camara. gov.br/atividade-legislativa/legislacao. BRASIL. Lei Federal n.° 9.605 de 1998. Disponível em: http://www2.camara. gov.br/atividade-legislativa/legislacao. GAMA, J. R. V.; BENTES-GAMA de, M. M.; SCOLFORO, J. R.S. Manejo Sustentado para Floresta de Várzea na Amazônia Oriental. Revista Árvore, Viçosa – MG, v. 29, n. 5, 2005, pp. 719-29. GAMA, J. R. V.; BOTELHO, S.A.; BENTES-GAMA de, M. M.; SCOLFORO, J. R.S. Estrutura e potencial futuro de utilização da regeneração natural de floresta de várzea alta no município de Afuá, estado do Pará. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 13, n. 2, 2003, pp. 71-82. INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA n.° 05, de 2009. Disponível em: http://www. institutohorus.org.br/download/marcos_legais/Instrucao_normativa_MMA_ de_09_09_2009.pdf . Acessado em 12/10/2010. MICHEL ARNOLD, J.E.; RUIZ PÉREZ, M. Can non-timber Forest products match tropical Forest conservation and development objectives? Ecological Economics. n. 39, 2001, pp. 437-47. MORAN, E.F.; OSTROM, E. Ecossistemas Florestais: interação homem-ambiente. Organização de Emilio F. Moran e Elinor Ostrom. Tradução de Diógenes S. Alves e Mateus Batistella. São Paulo: Ed. Senac São Paulo/Edusp, 2009, 544p. NAIMAN, R.J. & DÉCAMPS, H. The Ecology of Interfaces: riparian zones. Annual Review of Ecology Systems. n. 28, 1997, pp. 621-58. NEUMANN, P. S.; LOCH, C. Legislação Ambiental. Desenvolvimento rural e práticas agrícolas. Ciência Rural, Santa Maria, v. 32. n. 2, 2002, pp. 243-249. RESOLUÇÃO CONAMA n.° 425, de 2010. Disponível em: http://www.mma. gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=630. Acessado em 12/10/2010. RESOLUÇÃO CONAMA n.° 406, de 2009. Disponível em: http://www.mma. gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=597. Acessado em 12/10/2010. RESOLUÇÃO CONAMA n.° 369, de 2006. Disponível em: http://www.mma. gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489. Acessado em 12/10/2010. RIBEIRO, R.N.S.; TOURINHO, M.M.; SANTANA, A.C. Avaliação da sustentabilidade agroambiental de unidades produtivas agroflorestais em várzeas flúviomarinhas de Cametá – Pará. Acta Amazônica. vol. 34, n. 3, 2004, pp. 359-74. ROCHA, A. E.; FANTINI, A.C.; MUNIZ, F.H. A conservação da mata ciliar como estratégia de segurança alimentar na comunidade Riveirinha de Morros – MA. Eisforia, Florianópolis, v.3, n. 1, 2005, pp.148-66. SILVA, A. M. da.; SILVEIRA, F. M.; IKEMATSU, P.; PAULA de, P.F.; BOMBACK, M.; NOGUEIRA, D.P.; ALVES, S.H. Análise espaço-temporal da cobertura do solo em faixas de áreas com preservação permanente (APPs) no município de Sorocaba, SP, Brasil. Revista Ambiente e Água – An Interdisciplinary Journal of Applied Science. v. 4, n. 2, 2009, pp.147-55. SILVA, A.M.; NALON, M. A.; NASCIMENTO KRONKA do, F. J.; ALVARES, C.A.; CAMARGO de, P. B.; MARTINELLI, L. A. Historical land-cover/use in different slope and riparian buffer zones in watersheds on the state of São Paulo, Brasil. Scientia Agrícola, Piracicaba – Brasil, v. 64, n. 4, 2007, p.325-35.

A Diretoria de Qualidade Ambiental01 0 em 2

Fernando da Costa Marques Graduado em Arquitetura e Urbanismo (1982) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos/RS), é diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, onde já exerceu os cargos de superintendente no Rio Grande do Sul (2006/2010) e assessor do diretor de Licenciamento em Brasília (2003/2006). Também, foi assessor e chefe de gabinete do presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS – Fepam – (1999/2002) e chefe da equipe de Combate e Controle da Poluição Visual da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (1995-1999). Antes, atuou como profissional liberal (RS 1982/1995). Telefone: (61) 9209-2873 E-mail: fernando.marques@ibama.gov.br

A preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental são os principais objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6938, de 31 de agosto de 1981), que visa a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico e minimizar os impactos diretos e indiretos sobre a qualidade ambiental. Em 2007, na nova estrutura regimental do Ibama, a Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental (Dilic) foi desmembrada e foram criadas duas diretorias, a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) e

a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), com suas respectivas competências. Nesse contexto, a Diretoria de Qualidade Ambiental foi incumbida de coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar e orientar a execução das ações federais referentes à avaliação e ao controle de resíduos, emissões e substâncias químicas, propor critérios, padrões, parâmetros e indicadores de qualidade ambiental, gerenciar os cadastros técnicos federais de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais e elaborar o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.

Resultados da qualidade ambiental em 2010 O trabalho em equipe foi o desafio principal da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) em 2010, quando não só os analistas mas também todos os servidores contribuíram com os resultados positivos para com a instituição e com a sociedade. A Coordenação Geral de Qualidade Ambiental (CGQUA), além da rotina diária, obteve avanços significativos no controle de substâncias, nos limites de emissões, na proposição de resoluções, leis, enfim, nas ações que contribuíram significativamente no controle dos impactos ambientais, como: 1. a realização de ciclo de debates, com troca de experiências, compartilhamento, com toda a diretoria, de informações sobre inovações nos setores que geram impacto ambiental – suas atividades econômicas, ações antrópicas; 2. o estabelecimento de duas instruções normativas: IN n.° 4/2010, que estabelece requisitos técnicos e de homologação para sistemas de detecção de deterioração ou falha do equipamento para controle de emissões em motores a diesel (fase PROCONVE-P7); e IN n.° 6/2010, que regulamenta a avaliação de veículos em uso (programas de inspeção e manutenção veicular); 3. a participação na regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), especialmente, no que tange à logística reversa e à responsabilidade compartilhada; 4. o contato com técnicas para gerenciamento de áreas contaminadas e de elaboração de inventário de gases de efeito-estufa, conhecimentos estes muito valiosos para a rotina do setor e, principalmente, para a concepção de novos projetos nestas áreas; 5. a utilização do Infoserv, sistema informati-

zado para análise e emissão de Licenças para Veículos Automotores e Motos (LCVM e LCM) que, por meio da internet, diminuindo o tempo de análise, agilizará o banco de dados e proporcionará um ganho ambiental ao país com o fim do uso de papel nos processos de licenciamento; 6. a modernização do CTF (Cadastro Técnico Federal): está em andamento a modernização da gestão do Cadastro Técnico Federal e do Relatório Anual de Atividades, tanto para o usuário interno como para o usuário externo. Foi realizado um seminário com a participação de todas as diretorias e superintendências para realizar um diagnóstico e propor melhorias ao CTF; 7. a assinatura de termo de cooperação técnica e portaria Ibama/Inmetro sobre o ARLA 32, que objetiva a implementação de procedimentos para produção, comercialização e fiscalização do uso do aditivo redutor líquido de óxidos de nitrogênio (NOx) no Brasil a partir de 2012. O uso deste aditivo se faz necessário devido a nova tecnologia de controle de emissão que equipará os novos veículos com motores a óleo diesel para atendimento da fase P7 do Proconve (resoluções 403/08 do Conama). Fase P7: novos limites máximos de emissões de poluentes para os motores do ciclo diesel destinados a veículos automotores pesados novos, nacionais e importados; 8. a edição de portaria conjunta Ibama/Inmetro para unir o Nota Verde do Ibama, que controla as emissões de poluentes, e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro, que objetiva permitir que o consumidor compare a eficiência energética de veículos (consumo de combustível). Tem o objetivo também de definir novos critérios de fixação do percentual do IPI para veículos automotores, com base em indicador ambiental/eficiência energética em estudo no MF;

9. a assinatura do termo de cooperação técnica Selo Ruído IBAMA/INMETRO para dar continuidade à implementação do programa Silêncio e desenvolver normas, métodos e ações que possibilitem o controle do ruido excessivo que interfere na saúde e no bemestar da população; 10. a assinatura de termos de cooperação para repasse de TCFA (com 9 estados: BA, MG, SC, RJ, PI), tendo sido encaminhados termos para assinatura de MS e PE e feitos contatos iniciais com GO e RN; 11. a assinatura de termo de cooperação IBAMA/ MDIC/DNPM para integração e troca de informações a fim de aumentar a confiabilidade dos dados do CTF; 12. a realização, em conjunto com a ANP, de análise e fiscalização na cadeia regulada de óleos lubrificantes; 13. a ação de combate ao tráfico ilegal de resíduos, com devolução de 22 toneladas de resíduos sólidos urbanos à República Tcheca;

● JAPÃO: Curso de Reciclagem de Veículos, ministrado pela JICA 20; ● MÉXICO: participação na 30.ª Reunião de Composição Aberta das Partes do Protocolo de Montreal; ● PARAGUAI. participação, em parceria com a Receita Federal do Brasil, na reunião sobre Prevenção e Combate ao Comércio Ilícito sobre Substâncias Controladas pelo Protocolo de Montreal; ● TAILÂNDIA: participação na 22ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal;

14. a publicação da IN 03, de 30 de março de 2010, sobre o controle do Ibama acerca da Resolução Conama 401/2008 (pilhas e baterias);

● SUÍÇA: participação na 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto da Convenção de Basileia;

15. a publicação da IN 01, de 18 de março de 2010, sobre o controle do Ibama para a Resolução Conama 416/2009 (pneus). Desenvolvimento do sistema de relatório de pneumáticos para fins de controle da destinação de pneumáticos inservíveis;

18. publicação: 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários.

16. a análise de 29 solicitações de importação de mercúrio metálico. Movimentação transfronteiriça: 126 análises de solicitação de importação, 20 de exportação e 25 de trânsito de resíduos; 17. a capacitação RQMA: 17.1 confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente/RQMA (lei n.º 6 . 9 3 8 / PNMA) – A Diqua realizou, no período de 28 a 30 de setembro de 2010, treinamento para promover nivelamento conceitual, definições de processos e instrumentos metodológicos a ser utilizados pelo corpo técnico que atuará na construção do RQMA; 17.2 participação internacional:

● KOREIA: 6° Curso Internacional Especializado em Tecnologias Ambientais: realizado na cidade de Incheon, Coreia, a convite do Ministério do Meio Ambiente da Coreia, voltado ao controle, à mitigação e ao tratamento da poluição de resíduos sólidos, atmosféricos e líquidos (efluentes industriais e efluentes domésticos) e para tecnologias de recirculação de recursos por meio de reciclagem, reúso de água da chuva e de água cinza;

● PANAMÁ: Inventário de Mercúrio da UNEP;

Na Coordenação Geral de Avaliação de Substâncias Químicas (CGASQ), obtivemos, também, avanços significativos como: 1. portaria conjunta Ibama/Inmetro n.º 01/10, que estabelece critérios para credenciamento, por parte do Inmetro, de laboratórios nacionais e reconhecimento de laboratórios estrangeiros que realizam estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos para avaliação ambiental de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos, exigidos pelo Ibama, de acordo com as BPL (Boas Práticas Laboratoriais); 2. RET II: modernização do Sistema de Registro Especial Temporário de Agrotóxicos (SISRET) para analisar e controlar os requerimentos de registro especial temporário (RET) de agrotóxicos, seus componentes e afins; 3. melhora de substâncias químicas: melhorar as condições de avaliação e controle de

substâncias químicas e produtos perigosos, aumentando a velocidade de resposta quanto à conclusão dos pleitos através de sistema informatizado; 4. agrotóxicos: sistema informatizado para entrega e análise de relatórios de controle de impurezas de agrotóxicos que permita mais agilidade na obtenção das informações para o correto gerenciamento dessas substâncias; 5. ação de fiscalização em industrias de agrotóxicos no Paraná, em São Paulo e Minas Gerais; 6. n.º de registros agrotóxicos: avaliação de periculosidade – 115 avaliações concluídas, sendo 88 deferidas, 16 arquivadas por insuficiência ou inconformidade dos dados e 11 indeferidos. Alterações de registro: 303 concluídas, sendo 271 deferidas e 32 indeferidas. Registro especial temporário de agrotóxicos : 1007 emitidos. Avaliação de produtos remediadores: 12; avaliações de eficiência para agrotóxicos de uso não agrícola: 7; Avaliações de produtos preservativos de madeira: 9;

7. capacitação EUA: curso de capacitação na Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA), por meio de sua Divisão de Efeitos e Impactos Ambientais (EFED), da Diretoria de Agrotóxicos, no período de 1 a 5 de novembro de 2010, em Washington D.C., voltado para avaliação de risco de agrotóxicos; 8. participação Internacional: no Grupo Avaliação Conjunta de Pesticidas e Grupo da OECD (OECD Working Group Pesticides and Joint Review Meeting), França;

de no on na

9. remediadores: publicação da IN 05, de 17 de maio de 2010, que estabelece procedimentos e exigências para o registro de remediadores ambientais; 10. publicação: Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil.

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