Edição nº 1011

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

23 de Janeiro de 2019

ANO XVII

EDIÇÃO Nº 1011

LUTA CONTRA A HANSENÍASE Município programou várias atividades para campanha de conscientização Esta semana, profissionais da Saúde de Rio das Ostras estão preparados para mais uma importante campanha. Nesta quarta-feira, dia 23, começou a Campanha de Luta Contra a Hanseníase, que tem o objetivo de chamar a atenção da população para a doença que, embora seja uma das mais antigas da humanidade, ainda traz grande preocupação.

Durante a mobilização, que acontece até o dia 28 de janeiro, data da Campanha Mundial de Luta Contra a Hanseníase, serão realizadas várias atividades de conscientização no Município com a realização de várias palestras.

Para finalizar, na próxima segunda-feira, dia 28, a equipe da Hanseníase fará um trabalho de prevenção na Praça José Pereira Câmara, para esclarecer e orientar a população sobre a doença, e distribuição de panfletos informativos pela orla da Praia do Centro.

Essa mobilização também vem de encontro a Campanha do Janeiro Roxo, criada com o ideal de reforçar o compromisso do Brasil em controlar a hanseníase, promover o diagnóstico e o tratamento corretos, além de difundir informações e desfazer preconceitos que tanto prejudicam o diagnóstico preventivo. A hanseníase tem cura e na Rede Municipal de Saúde a doença tem tratamento gratuito, realizado através do Programa Municipal de Hanseníase, no Centro de Saúde Extensão do Bosque.

O Programa conta com equipe multidisciplinar, com médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, visitador sanitário, assistente social e fisioterapeuta.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

MESA DIRET ORA DIRETORA

Prefeito

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito

PRESIDENTE

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

Procuradora Geral

VICE-PRESIDENTE

RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno

RODRIGO JORGE BARROS

LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA

1º SECRETÁRIO

Secretária de Saúde

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas

2º SECRETÁRIO

VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

Secretária de Bem-Estar Social

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Secretário de Segurança Pública

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Secretário de Gestão Pública

VANDERLAN MORAES DA HORA

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo SILVANA FARIA SARZEDAS Secretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).

5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

ATOS do EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0088/2019 PORTARIA Nº 0085/2019 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 1878/2019, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Arlem da Silva Gomes, matrícula nº 14691-9 e Ana Lúcia Assis Carneiro, matrícula nº 3930-6, como responsáveis pela fiscalização e gerenciamento do Contrato com a Empresa E. B. Terraplenagem e Construção 2010 Ltda., referente ao Processo Administrativo nº 26958/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MATRÍCULA I NOME DO SERVIDOR I CARGO I TÉRMINO 26592/6|Diullia Graziela de Souza Soares|Auxiliar Educacional|31/12/2018 26817/8|Bianca Carvalho de Freitas Lopes|Fonoaudiólogo I|31/12/2018 26773/2|Sandra de Almeida Soares|Fonoaudiólogo I|31/12/2018 27037/7|Alessandra Brandão Peçanha|Nutricionista III|31/12/2018 26305/2|Luanna Barão Soares|Professor I|31/12/2018 27126/8|Emanuelly Genuncio Gomes|Professor I - 30h|31/12/2018 26173/4|Katia Cilene Dias dos Santos|Professor I - 30h|31/12/2018 26396/6|Genilson Pereira da Silva Senrra|Professor II – Geografia|31/12/2018 27422/4|Nadia Moreira Terra da Silva Sousa|Professor II – História|31/12/2018 27199/3|Ana Claudia Conceição Carvalho|Psicólogo|31/12/2018 27337/6|Edna Regina dos Santos|Secretário Escolar|31/12/2018 26626/4|Mercês Vicente dos Santos|Secretário Escolar|31/12/2018 27343/0|Monica Martins Mendes Guedes|Secretário Escolar|31/12/2018 27346/5|Thiago Jose Carvalho de Oliveira|Secretário Escolar|31/12/2018

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

PORTARIA Nº 0089/2019 REVOGA CESSÃO.

PORTARIA Nº 0086/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO EFETIVO. RESOLVE: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 0028/2019, que cedeu a servidora NELMA MOREIRA BARRETO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2044-3, para ficar à disposição da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, do cargo efetivo ali mencionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0086/2019 NOME|MAT.|CARGO|LOTAÇÃO|DATA|PROC. ADM. Valéria Gaspary Barreto|10780-8|Professor II – Educação Artística|SEMEDE|28/12/2018|45070/2018

PORTARIA Nº 0090/2019 EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

PORTARIA Nº 0087/2019 EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

Art. 1º - EXONERAR, a contar de 18/01/2019, a servidora JOICE ALVES, matrícula nº 11102-3, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC1, da PGM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 1968/2019,

Art. 2º - DESIGNAR, a contar de 18/01/2019, a servidora JOICE ALVES, matrícula nº 11102-3, para desempenhar a Função Gratificada de Assistente Administrativo de Atos Oficiais, símbolo FGGAD, da PGM.

R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o servidor José Ricardo Viana Alves, matrícula 13847-9, do Cargo em Comissão de Assessor de Administração Tributária I, símbolo CC4, da SEMFAZ. Art. 2º - NOMEAR o servidor Antonio Marcos Calvet de Paiva Carvalho, Auxiliar Administrativo, matrícula 112976, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Administração Tributária I, símbolo CC4, da SEMFAZ.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0091/2019

Art. 3º - O servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 03 de fevereiro de 2019.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 2345/2019,

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO . ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. . Foto 3x4 atual . PIS/PASEP/NIS . CPF/CPF Dependentes . CTPS . Carteira de Identidade . Carteira do Conselho ou OAB . Carteira Nacional de Habilitação . Título de Eleitor . Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) . Certidão de Nascimento/Casamento . Certificado de Reservista (homens) . Comprovante de Residência Atualizado . Comprovante de Escolaridade . Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) . Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) . Declaração de Imposto de Renda Completo . Comprovante Bancário Itaú . Certidão de Dependentes . Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) PORTARIA Nº 0088/2019 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR.

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor da SECTRAN Marco Ricardo da Silva – Matr. 10962-2-0, para atuar como responsável pela fiscalização do Contrato Nº 007/2014, da empresa SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial, situado na Rua Jorge Ulrick, nº 251 – Lotes 16 e 18 – Loteamento Costazul – Rio das Ostras RJ, para atender as instalações da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, objeto do Processo Administrativo nº 11809/2013, atendendo aos preceitos do plano diretor municipal, e da lei federal nº 12.587/2012, em substituição a Cledson Soares dos Santos - Matr. 10841-3.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0092/2019 NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Memorando nº 049/2019-SEMFAZ, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 01/02/2019, a cidadã Harianna Lima Marques, CPF 139.390.887-06, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Executivo, símbolo CC6, da SEMFAZ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 2267/2019,

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

R E S O L V E:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO . ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. . Foto 3x4 atual . PIS/PASEP/NIS

Art. 1º DERROGAR a Portaria 1610/2018, dela excluindo os Servidores relacionados no anexo Único desta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

. CPF/CPF Dependentes . CTPS . Carteira de Identidade . Carteira do Conselho ou OAB . Carteira Nacional de Habilitação . Título de Eleitor . Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) . Certidão de Nascimento/Casamento . Certificado de Reservista (homens) . Comprovante de Residência Atualizado . Comprovante de Escolaridade . Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) . Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) . Declaração de Imposto de Renda Completo . Comprovante Bancário Itaú . Certidão de Dependentes . Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

ONDE SE LÊ: Art.1º ...

CONCEDER, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de transição, c/c art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 22 e 17 da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, na forma especial de professor...

LEIA-SE:Art.1º ...

CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – regra de transição, c/c art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais...

ERRATA DA PORTARIA Nº 1620/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1006, de 28/12/2018) ONDE SE LÊ: ... Jacqueline Moreira Alves Vieira...

LEIA-SE: ... Jacqueline Moreira...

ERRATA DA PORTARIA Nº 0065/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1010, de 18/01/2019)

PORTARIA Nº 0093/2019 NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

ONDE SE LÊ: Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.01.2018.

LEIA-SE: Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.01.2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 0038/2019/GAB,

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31522/2018

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o cidadão relacionado no Anexo I desta Portaria para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado.

Art. 2º - DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria das Funções Gratificadas ali mencionadas.

Art. 3º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria para exercerem as Funções Gratificadas ali mencionadas.

ACOLHO o parecer da i. Procuradora-Geral do Município, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, que passam a fazer parte integrante desta Decisão, razão pela aplico a Empresa REAL BRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, as seguintes penalidades: a) suspensão do direito de licitar e contratar com este Município, pelo prazo de 02 (dois) anos; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, ou seja, R$ 2.958,00.

Rio das Ostras, 22 de janeiro de 2019.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2019.

DECISÃO MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0093/2019 (NOMEAÇÃO) CPF Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃOSIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 132.583.447-52|Rafael dos Santos Martins|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMUSA|SEMFAZ ANEXO II DA PORTARIA Nº 0093/2019 (DISPENSA) MATR Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 4883-6|Crizomar Lewite Arrais|Assessor Técnico II – FGA2|SEMAD 6745-8|Wesley Souza da Silva Nascimento|Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais - FGDA1|SEMAD

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14202/2017 HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 041/2018, que tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operação de: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiro químico e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município em favor da Empresa HGA 2000 – PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.281.000,00, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI. Rio das Ostras, 22 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0093/2019 (DESIGNAÇÃO) MATR Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 4883-6|Crizomar Lewite Arrais|Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais - FGDA1|SEMAD 6745-8|Wesley Souza da Silva Nascimento|Assessor Técnico II – FGA2|SEMAD DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO . ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. . Foto 3x4 atual . PIS/PASEP/NIS . CPF/CPF Dependentes . CTPS . Carteira de Identidade . Carteira do Conselho ou OAB . Carteira Nacional de Habilitação . Título de Eleitor . Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) . Certidão de Nascimento/Casamento . Certificado de Reservista (homens) . Comprovante de Residência Atualizado . Comprovante de Escolaridade . Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) . Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) . Declaração de Imposto de Renda Completo . Comprovante Bancário Itaú . Certidão de Dependentes . Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) ERRATA DO DECRETO Nº 2062/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1006, de 28/12/2018)

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14202/2017 HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 041/2018, que tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operação de: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiro químico e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município em favor da Empresa TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 107.500,00, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI. Rio das Ostras, 22 de janeiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14202/2017 HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 041/2018, que tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operação de: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiro químico e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município em favor da Empresa ALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 104.999,64, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/ 2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI. Rio das Ostras, 22 de janeiro de 2019.

ONDE SE LÊ: 1.510.0000|Outras Transferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União |112|1.510.000 Outras Transferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União LEIA-SE: 1.510.0000|Outras Transferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União |212|1.510.000 Outras Transferências de Convênios Ou Contratos de Repasse da União

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ERRATA DA PORTARIA Nº 0005/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1007, de 04/01/2019)

PORTARIA Nº 0094/2019

ONDE SE LÊ: Art.2º ... CEDER ... com ônus para o cessionário.

LEIA-SE: Art.2º ... CEDER ... com ônus para o cessionário, em regime de ressarcimento.

ERRATA DA PORTARIA Nº 0054/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1009, de 16/01/2019)

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

PERMUTA DE SERVIDORES. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE:

ONDE SE LÊ: Art.1º ... ..., à DIONE ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Merendeira – C.E., matrícula nº 0435-9,...

LEIA-SE: Art.1º ... ..., à DIONE ROCHA DE LIMA, ocupante do cargo de Merendeira – C.E., matrícula nº 6785-7,...

ERRATA DA PORTARIA Nº 1614/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1006, de 28/12/2018)

Art. 1º - RECEBER, a partir de 01/02/2019, a Servidora CAMILLA TEIXEIRA DA COSTA PORTES, Professor A, matrícula n° 28755, oriunda do Município de Macaé/RJ, em regime de PERMUTA com a servidora Municipal THAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES BRUSDZENSKI, Professor I, matrícula nº. 10084-6, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo nº. 151/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública PORTARIA Nº 0095/2019

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0098/2019 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO|A CONTAR DE:|PROC. ADM. Tatiana Quintana Freire|9201-0|Professor II – Geografia|02 anos|01/03/2019|45048/2018

PERMUTA DE SERVIDORES. PORTARIA Nº 0099/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - RECEBER, a partir de 01/02/2019, a Servidora ELIANE COELHO DA SILVA OLIVEIRA, Professor A, matrícula n° 10342, oriunda do Município de Macaé/RJ, em regime de PERMUTA com a servidora Municipal CAMILLA MACHADO MOTTA LIMA, Professor I, matrícula nº. 10518-0, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo nº. 45054/2018.

RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária das jornadas de trabalho dos Servidores referidos no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

PORTARIA Nº 0096/2019 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0099/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho dos servidores referidos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM. Ivone Souza de Melo|4987-5|Merendeira – C. E.|01 ano / 17/01/2019|31845/2018 ERRATA DA PORTARIA Nº 1108/2015 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 763, de 30/10 a 05/11 de 2015) ONDE SE LÊ: Anexo II ...

Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2014/2015 | 25/11 a 14/12/2015 LEIA-SE: Anexo II ...

Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2013/2014 | 25/11 a 14/12/2015 ERRATA DA PORTARIA Nº 0890/2017 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 876, de 11 a 17 de agosto de 2017)

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0096/2019 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM. Elisangela Ribeiro Amaral|10509-0|Auxiliar Administrativo|06 meses / data da publicação|44435/2018 Jorgina Helena Lopes Xavier de Lima|7666-0 e 11343-3|Terapeuta Ocupacional|06 meses / data da publicação|44336/2018 Sandra Siqueira de Oliveira|3740-0|Agente Administrativo|90 dias / data da publicação|44697/2018 Paulo Roberto Sepulveda Vieira|6231-6|Técnico em Turismo|06 meses / data da publicação|44733/2018 William Fructuoso|10215-6|Motorista|01 ano / data da publicação|598/2019 PORTARIA Nº 0097/2019

ONDE SE LÊ: Anexo Único ...

Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2015/2016 | 01/09 a 30/09/2017 LEIA-SE: Anexo Único ...

Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2014/2015 | 01/09 a 30/09/2017 ERRATA DA PORTARIA Nº 0155/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 920, de 09 a 15 de fevereiro de 2018) ONDE SE LÊ: Anexo I ...

Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2016/2017 | 01/03 a 30/03/2018 LEIA-SE: Anexo I ...

Tiago da Silva Miranda | Guarda Municipal | 10041-2 | 2015/2016 | 01/03 a 30/03/2018 ERRATA DA PORTARIA Nº 1625/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1006, de 28/12/2018)

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família, da dignidade da pessoa humana, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0097/2019 (20 dias) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 11243-7|Stefan Augusto Beloti Pizetta|Analista de Segurança|SEMAD|2011 / 2016|11/02 a 02/03/2019|1874/2019 (01 mês) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 10218-0|Adelmir Alves de Sousa|Guarda Municipal|SESEP|2010 / 2015|01 a 31/05/2019|1517/2019 (02 meses) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 6113-1|Joana Rodrigues Gonçalves da Fonseca|Professor I|SEMEDE|2009 / 2014|06/02 a 05/04/2019|1657/2019 PORTARIA Nº 0098/2019 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos a Servidora referida no Anexo Único desta Portaria, no período ali mencionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 23 de janeiro de 2019.

ONDE SE LÊ: Anexo IV ...

Audrey Ann Castro de Carvalho | Agente Administrativo/Assessor Técnico II | 4530-6 | 2017/2018 | 07/02/2019 a 16/02/2019 LEIA-SE: Anexo IV ...

Audrey Ann Castro de Carvalho | Agente Administrativo/Assessor Técnico II | 4530-6 | 2017/2018 | 07/03/2019 a 16/03/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 1311/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 986, de 11/10/2018) ONDE SE LÊ: Anexo Único ...

(18 dias) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 9547-8|Edna Dias Leal|Auxiliar Administrativo|SEMAD|2010/2015|15/10 a 01/11/2018|35274/2018 LEIA-SE: (18 dias) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 9547-8|Edna Dias Leal|Auxiliar Administrativo|SEMAD|2010/2015|16/10 a 02/11/2018|35274/2018 ERRATA DA PORTARIA Nº 0525/2017 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 854, de 05 a 11/05/2017) ONDE SE LÊ: Anexo Único ...

Adriana Silva de Azevedo | Auxiliar Administrativo | 6687-7 | 2012/2014 LEIA-SE: Anexo Único ...

Adriana Silva de Azevedo | Auxiliar Administrativo | 6687-7 | 2012/2013 NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a empresa REAL BRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME EPP para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresente defesa que justifique a recusa em assinar o termo contratual, conforme estabelecido no Parágrafo Sexto da Cláusula Sétima, da Ata de Registro de Preços nº 033/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 19.908/2017, estando ciente de que poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Segunda da referida Ata. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 007/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 20.069/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 048/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 007/2018 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para manutenção de serviços de engenharia de tráfego, compreendendo fornecimento, implantação e remoção de dispositivos para melhoria das condições de segurança do sistema viário do Município de Rio das Ostras/RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 45.014/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN PARTES: Município de Rio das Ostras e Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.

ASSINATURA: 16/01/2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

VALOR TOTAL: R$ 217.562,90 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 26.782.0127.2.601 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00-0.1.25.1.630.0000 (Recursos V) · NOTA DE EMPENHO Nº 017/2019 Global · EMITIDA EM 14/01/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa ARTHUCELY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente da Ata nº 004/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 015/2017-SEMBES - Processo Administrativo Licitatório nº 7.113/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de fralda descartável infantil, para suprir as demandas provenientes do atendimento realizado pelas unidades assistenciais onde funcionam os Projetos Casa da Criança e o Abrigo Municipal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa LINCK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente da Ata nº 006/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 017/2017-SEMBES - Processo Administrativo Licitatório nº 31.637/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, mini bolo,...) para atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertado nas unidades da SEMBES (CRAS e Unidades de Atendimento) O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROUR Secretário Municipal de Administração Pública AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (ERRATA) E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO O DELCO torna público, para conhecimento dos interessados as seguintes alterações no Edital de Pregão para Registro de Preços nº 040/2018 (Processo Administrativo nº 29391/2017-SEMAD):

NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa ARTHUCELY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente da Ata nº 005/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 017/2017-SEMBES - Processo Administrativo Licitatório nº 31.637/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, mini bolo,...) para atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertado nas unidades da SEMBES (CRAS e Unidades de Atendimento) O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

·

O prazo da entrega do objeto será até 90 (noventa) dias.

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O sistema de som de todos os veículos especificados deve ter no mínimo AM/FM/CD player MP38/USB.

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Para os veículos dos itens 4, 6 ,8 e 9, o sistema de alarme deverá ser no mínimo “alarme antifurto”.

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Para os veículos do item 5, o volume do porta malas deverá ser no mínimo 320 litros.

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Para os veículos dos itens 4, 5, 6, 7, 8 e 9, o farol de neblina passa a ser opcional.

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Para os veículos dos itens 8 e 9, deverá ter no mínimo câmbio manual.

NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa LINCK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente da Ata nº 003/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 015/2017-SEMBES - Processo Administrativo Licitatório nº 7.113/2017–SEMBES, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de fralda descartável infantil, para suprir as demandas provenientes do atendimento realizado pelas unidades assistenciais onde funcionam os Projetos Casa da Criança e o Abrigo Municipal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

Pregão para Registro de Preços nº 040/2018 (Processo Administrativo nº 29391/2017-SEMAD), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos automotores para atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, inicialmente marcado para o dia 25/01/2019 às 10:00 horas fica ADIADO para o dia 08/02/2019 às 14:00 horas. (CPLP II – Comissão Permanente de Licitação e Pregão II).

Valor Total Estimado: R$ 8.095.636,00 O Edital consolidado se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Tel: (22) 2771-6404.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E BSM ENGENHARIA LTDA.

Associação Pestalozzi de Rio das Ostras - PESTALOZZI Fundação Joanna de Ângelis Art. 2º - Na primeira reunião a ser agendada pela secretária executiva do CMDCA, será escolhido o representante responsável por coordenar os trabalhos.

Rio das Ostras, 17 de janeiro de 2019.

PROC. ADM.: 32.801/2018 PARTES: BSM ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 34.078.154/0017-85, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: Revogação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, da Empresa em epigrafe, por descumprindo da Legislação vigente da Zona Especial de Negócios, nos Lote 04, 05 e 06 na Avenida Zen Quadra G, situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras, localizado na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras.

ASSINATURA: 23/01/2019.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

GISELLY LEÃO DE OLIVEIRA Vice-Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RESOLUÇÃO SEMEDE Nº 002/2019.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAURÍCIO FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 001/2019 – SEMACI

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso legal de suas atribuições, e CONSIDERANDO:

O Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno, no uso das suas atribuições previstas nos incisos VI, XIII do Art. 41 e inciso I, do Art. 42, ambos da Lei nº. 1.770/2013 c/c incisos I, e IV do Art. 7º, c/c inciso XI do art. 9º, ambos da Lei nº 2032/2017, do Município de Rio das Ostras: RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estipulado na Portaria nº 007/2018 - SEMACI, publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº 979, que instituiu a Auditoria Governamental de Conformidade ora em andamento nesta Secretaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04/11/2018.

CONSIDERANDO as competências do Município fixadas pelos artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO a Meta 6 do Plano Nacional de Educação - PME, Lei Federal nº 13005, de 25 de junho de 2014; em especial a Estratégia 6.7; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1975, de 21 de setembro de 2018 e Errata.

RESOLVE: Art. 1° Reativar, a partir do mês de março de 2019, a Escola Municipal Carlos Maurício Franco, situada em Cantagalo, Zona Rural de Rio das Ostras, criada através do Decreto Municipal nº 160, de 28 de novembro de 1996 e denominá-la como Escola Municipal Agrícola Carlos Maurício Franco de acordo com o Decreto Municipal nº 1975, de 21 de setembro de 2018.

Rio das Ostras, RJ, 23 de Janeiro de 2019.

RICARDO SILVA LOPES Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno

Parágrafo único. A Escola Municipal Agrícola Carlos Maurício Franco, ofertará educação em tempo integral, obrigatória a todos os alunos matriculados.

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL

Art. 2° Informar que o arquivo inativo da Escola Municipal Carlos Maurício Franco assim como, dos servidores lotados anteriormente na referida Unidade Escolar e demais documentos de escrituração, sob a guarda e custódia da Escola Municipal Trindade, retornarão para a Unidade Escolar.

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CMDCA

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias, em especial a Resolução SME nº 12/2017.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1520/2011;

Rio das Ostras, 17 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Art. 1º - APROVAR e divulgar o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 2019, conforme quadro abaixo:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

MÊS|DIA |HORÁRIO |LOCAL Fevereiro|04|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Março|11|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Abril|01|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Maio|06|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Junho|03|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Julho|01|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Agosto|05|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Setembro|02|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Outubro|07|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Novembro|04|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Dezembro|02|14h|SEMBES – Rua Araruama, 86 Centro – CEP 28893-066 Art. 2º - A data, o local e o horário previsto no Art. 1º poderão sofrer alterações por motivos excepcionais supervenientes e de força maior.

Rio das Ostras, 17 de janeiro de 2019.

GISELLY LEÃO DE OLIVEIRA Vice- Presidente CMDCA RESOLUÇÃO Nº 003/2019 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1520/2011; Considerando que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu nesta data para análise dos Relatórios de Execução das Atividades e Atendimentos relativos ao Processo Administrativo de Prestação de Contas número 40764/2018 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras, em atendimento à Cláusula Décima, Inciso I “i” do Convênio celebrado assinado em 30/06/2016 entre o Município de Rio das Ostras e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras; RESOLVE: Art. - 1º - Aprovar os Relatórios de Execução das Atividades e Atendimentos relativos ao Processo Administrativo de Prestação de Contas número 40764/2018, 5ª e 6ª Parcelas da APAE – Projeto APAE na Minha Casa.

Rio das Ostras, 17 de janeiro de 2019.

GISELLY LEÃO DE OLIVEIRA Vice-Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO Nº 004/2019 – CMDCA Considerando que os Conselheiros representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em Fórum Próprio das Organizações Não-Governamentais, em conformidade com o § 2º do Art. 7º da Lei Municipal 1520/2011.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1520/2011; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Fórum Próprio das Organizações da Sociedade Civil, em conformidade § 2º do Art. 7º da Lei Municipal 1520/2011, conforme abaixo: Associação de Pais e Amigos de Deficientes - APADE

RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pela Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADO PMRO/001478/2018|PATRICIA FERREIRA GOMES BLAUDINO|002105/2018|K30323881| KYP8209 | ACOLHIDO PMRO/001486/2018|CARLOS ALBERTO BASTOS MATTOS|002113/2018|K30323708|KOS6124|NÃOACOLHIDO PMRO/001487/2018|FELIPE CYPRIANO DOS SANTOS|002116/2018|K30324080|OYG5568|ACOLHIDO PMRO/001537/2018|MARIADO CARMOS FAGUNDES DASILVA|002187/2018|K30092269|KZP6657|NÃOACOLHIDO PMRO/001538/2018|TIAGO AVES DE SOUZA|002190/2018|K30322317|KH2027|NÃO ACOLHIDO PMRO/001539/2018|RENATO AFONSO LIMA|002191/2018|K30321830|LQC0341|NÃO ACOLHIDO PMRO/001540/2018|ADILSON INACIO DA SILVA|002192/2018|K30324105|LRI9727|NÃO ACOLHIDO PMRO/001542/2018|CINTIA VASCONCELOS DA SILVA|002197/2018|K30324686|LPX3132|NÃO ACOLHIDO PMRO/001545/2018|JOSE HENRIQUE BATALHARODRIGUES|002205/2018|K30322884|LPQ8106|NÃOACOLHIDO PMRO/001546/2018|JOÃO BATISTADFE OLIVEIRA NOBREGA|002206/2018|K30324880|KQB0835|ACOLHIDO PMRO/001547/2018|THIAGO MIRANDA MINGUITA|002208/2018|K30324572|LLX1813|NÃO ACOLHIDO PMRO/001552/2018|JOSE VIEIRA DA SILVA|002213/2018|K30028488|PPU2214|NÃO ACOLHIDO PMRO/001553/2018|GABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA|002214/2018|K30336884|LSH5144|NÃO ACOLHIDO PMRO/001555/2018|CARLOS MARINHO PAULO DA SILVA|002216/2018|K30489113|LMN8285|NÃO ACOLHIDO PMRO/001556/2018|JAYME FERREIRA GODINHO|002217/2018|K30489705|KWN1525|NÃO ACOLHIDO PMRO/001557/2018|BRUNO TORQUATO MAIA|002221/2018|K30075347|CPL5375|ACOLHIDO PMRO/001558/2018|JULIANO PABLO DE PINHO TAVARES|002220/2018|K30322935|OPA7760|NÃOACOLHIDO PMRO/001562/2018|BRUNO SARZEDA BORGES BARRETO|002225/2018|K30324899|LSC6595| ACOLHIDO PMRO/001564/2018|ARILDO LOPES ALVES|002227/2018|K30336888|LCP7426|NÃO ACOLHIDO PMRO/001566/2018|FABRICIO LIRIO RAMOS|002229/2018|K30322333|LSJ5859|NÃO ACOLHIDO PMRO/001567/2018|JOÃO MANOEL CORREA NETTO|002231/2018|K30489108|KNW4042|ACOLHIDO PMRO/001568/2018|ALAN DETTI|002234/2018|K30321843|LTD5529|NÃO ACOLHIDO PMRO/001569/2018|CRISTINA APARECIDA DINIZ DE CESAR|002236/2018|K30321651|KPZ1686| ACOLHIDO PMRO/001570/2018|REGINALDO ALVES DE JESUS|002238/2018|K30324887|LRR7465|ACOLHIDO PMRO/001571/2018|LUIZ CARLOS PINTO SIQUEIRA|002240/2018|K30488002|MSU7145|NÃO ACOLHIDO PMRO/001572/2018|RENATO ROSARIO CAMPANHARO|002241/2018|K30324600|ODL1010|NÃO ACOLHIDO PMRO/001573/2018|VANDO CUNHA GOMES|002243/2018|K30324951|LPU9588|NÃO ACOLHIDO PMRO/001574/2018|VANDO CUNHA GOMES|002245/2018|K30322900|LPU9588|NÃO ACOLHIDO PMRO/001575/2018|SERGIO RIBEIRO ALVES|002246/2018|K30324574|KWK8453|NÃO ACOLHIDO PMRO/001576/2018|FERNANDO MARCIO LOPES RODRIGUES|002252/2018|K30314517|LRP9652| ACOLHIDO PMRO/001586/2018|JOSE RICARDO DAS CHAGAS LOPES|002265/2018|K30323542|KXV4800| ACOLHIDO PMRO/001587/2018|LUCINEI LUIZ MEDEIROS|002266/2018|K30018818|KWQ3D23|ACOLHIDO PMRO/001589/2018|JOSIAS SOARES MARINHO|002268/2018|K30487703|CSF0183|ACOLHIDO PMRO/001591/2018|WELLINGTON L. RODRIGUES DE SANTANA|002270/2018|K30489403|KPK6608|ACOLHIDO PMRO/001592/2018|WELLINGTON LIMA R. DE SANTANA|002271/2018|K30489404|KPK6608|NÃOACOLHIDO PMRO/001602/2018|DEJALMA MENDES RODRIGUES|002282/2018|K30487710|KWA4342|NÃO ACOLHIDO PMRO/001603/2018|FRANCISCO PEREIRA BARBOZA|002283/2018|K30324201|PPN4250|NÃO ACOLHIDO PMRO/001604/2018|LAIR DIAS DE ASSIS|002284/2018|K30488369|KPY1074|ACOLHIDO PMRO/001605/2018|THIAGO CODECO MOUTINHO|002285/2018|K30315711|LKJ8585| ACOLHIDO PMRO/001606/2018|CARLOS EDUARDO HENRIQUE DASILVA|002286/2018|K30320729|LPX3132|NÃOACOLHIDO THIAGO GOMES PORTO Presidente da 1ª CADEP BRUNO MELLO A. DE LIMA Secretário da 1ª CADEP GENECY GOMES DE MENESES Membro da 1ª CADEP

9

Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019 MARCOS FONSECA CAMPOS Membro da 1ª CADEP VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Membro da 1ª CADEP RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO

Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pela Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras.

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADO PMRO/001610/2018|JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES|002291/2018|K30336018|LPQ8106|ACOLHIDO PMRO/001611/2018|JOSE HENRIQUE BATALHA RODRIGUES|002292/2018|K30313363|LPQ8106| ACOLHIDO PMRO/001612/2018|NARCIELTON SANTOS DE SOUZA|002293/2018|K30089201|LKR3073|NÃO ACOLHIDO PMRO/001614/2018|JORGE FERNANDO SANTOS|002296/2018|K30313446|LQW4728|NÃO ACOLHIDO PMRO/001613/2018|MARCIO CARVALHO CONSTANTINO|002294/2018|K30488304|LKU8181|NÃO ACOLHIDO PMRO/001615/2018|ALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO|002298/2018|K30488024|LPV7632|ACOLHIDO PMRO/001616/2018|ALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO|002300/2018|K30488025|LPV7632|ACOLHIDO PMRO/001618/2018|MARLON DE OLIVEIRA MARTINS|002302/2018|K30487722|KRN1588|NÃO ACOLHIDO PMRO/001619/2018|KEVIN DE ANDRADE RIBEIRO GOMES|002306/2018|K30490519|KPK6139|NÃO ACOLHIDO PMRO/001620/2018|KEVIN DE ANDRADE RIBEIRO GOMES |002308/2018|K30488037|KPK6139|NÃO ACOLHIDO PMRO/001621/2018|MARCOS PAULO DE CARVALHO VIEIRA|002310/2018|K30324777|KWJ8360|NÃOACOLHIDO PMRO/001622/2018|LUIZ ALBERTO CAMILO MIALHA|002311/2018|K30323675|KNR8859|NÃO ACOLHIDO PMRO/001623/2018|VAGNER LENASSIS DE ALMEIDA MENDONÇA|002312/2018|K30324501|LQQ5304| NÃO ACOLHIDO PMRO/001624/2018|VAGNER LENASSIS DE ALMEIDA MENDONÇA|002313/2018|K30324094|LQQ5304| NÃO ACOLHIDO PMRO/001625/2018|GILVAN JORDAO DE CASTILHO|002314/2018|K30490534|LSO6774|NÃO ACOLHIDO PMRO/001626/2018|JOEL GOMES VIANA|002315/2018|K30324180|MTZ9520| ACOLHIDO PMRO/001627/2018|JORGE ESTEVES|002316/2018|K30488372|KRH2254|ACOLHIDO ERRATA DE PUBLICAÇÃO Excluí-se o processo PMRO/001385/2018 – DANIEL SANTANA DE MOURA – REQ/

Quant.

Data do Repasse

BPC

Tipo de Receita

4

3/1/2018

R$ 1.640,00

FUNDEB

3

4/1/2018

R$ 274.109,39

FUNDEB

3

9/1/2018

R$ 1.105.303,98

FUNDEB

6

10/1/2018

R$ 336.824,26

ITR

1

10/1/2018

R$ 10.230,51

ROYALTIES

1

10/1/2018

R$ 17.693,37

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

10/1/2018

R$ 28.149,70

FPE/FPM

2

10/1/2018

R$ 1.443.024,35

BPC

1

15/1/2018

R$ 200,00

FUNDEB

3

16/1/2018

R$ 3.447.085,57

ROYALTIES ESTADO

1

16/1/2018

R$ 1.265,71

SALARIO EDUCAÇAO

1

17/1/2018

R$ 901.728,78

FUNDEB

5

19/1/2018

R$ 108.030,71

ITR

1

19/1/2018

R$ 96,87

ROYALTIES

2

19/1/2018

R$ 3.926.586,69

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

19/1/2018

R$ 5.999.234,68

FPE/FPM

2

19/1/2018

R$ 649.815,20

FUNDEB

3

23/1/2018

R$ 1.002.312,73

ROYALTIES ESTADO

1

23/1/2018

R$ 341.787,33

FUNDEB

9

30/1/2018

R$ 1.658.544,67

ITR

1

30/1/2018

R$ 6,68

FPE/FPM

2

30/1/2018

R$ 1.461.077,01

FUNDEB

1

31/1/2018

R$ 15.494,05

FPE/FPM

1

31/1/2018

THIAGO GOMES PORTO Presidente da 1ª CADEP BRUNO MELLO A. DE LIMA Secretário da 1ª CADEP GENECY GOMES DE MENESES Membro da 1ª CADEP MARCOS FONSECA CAMPOS Membro da 1ª CADEP VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Membro da 1ª CADEP

SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, visando garantir o princípio constitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, NOTIFICA o proprietário/ responsável pelos processos abaixo relacionados, nos termos do Decreto Municipal nº 947/2014, Art. 4º §7º, a cumprir as exigências constantes dos autos. Tendo o mesmo o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação, para atendimento. Expirado o referido prazo, o processo será indeferido.

GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES Subsecretário Administrativo de Obras PROCESSO|REQUERENTE 54854|2013|MAYRA LIMA CUSTODIO 3613|2014|VAGNER TEIXEIRA PACHECO 10978|2014|JAMES DOS SANTOS CARVALHO 18195|2014|CRISTIANE SIQUEIRA TORRES 19615|2014|LUCAS MARTINS FERREIRA 13806|2016|JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO 17343|2016|MONICA MOURA DO NASCIMENTO 31248|2016|SERGIO GOMES MARTINS 2051|2017|ALMIR CORREA DE SÁ NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, visando garantir o princípio constitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, NOTIFICA o proprietário/ responsável pelos processos abaixo relacionados, nos termos do Decreto Municipal nº 947/2014, Art. 4º §7º, a cumprir as exigências constantes dos autos. Tendo o mesmo o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação, para atendimento. Expirado o referido prazo, o processo será indeferido.

GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES Subsecretário Administrativo de Obras PROCESSO|REQUERENTE 22272|2006|DOMINGOS SARAIVA RIBEIRO 12423|2009|PETROMETAL ENGENHARIA LTDA 28481|2011|MERILDA FERREIRA CAMPOS 41563|2012|CARLA SOARES RODRIGUES 19541|2014|LAERCIO MARTINS DE ALMEIDA 29431|2014|HELIO PEREIRA CAMPOS FILHO 32193|2014|RAFAEL DOS SANTOS MARTINS 21488|2015|MARCIEL LOPES DE SOUZA 19365|2017|MARIVALDO DA CONCEIÇÃO 17989|2018|IVAN BARBOZA SILVA 30116|2018|JONATAS CARVALHO DE SOUZA

SECRETARIA DE FAZENDA RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

R$ 168,62

Total

R$ 22.730.410,86

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Tipo de Receita

001978/2018 – K30310599/LSM2730, da relação de processos julgados em Defesa Prévia de Autuação pela CADEP, publicado como não acolhido, em 21 de Dezembro de 2018, no Diário Oficial nº 1005, pois o mesmo encontra-se em Recurso de 1ª Instância a ser apreciado pela Junta de Recursos de Infrações – JARI, deste município e não por esta Comissão.

Valor do Repasse

Quant.

Data do Repasse

Valor do Repasse

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE PACS

1

1/2/2018

R$ 25.350,00

FUNDEB

3

6/2/2018

R$ 1.438.317,80

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

7/2/2018

R$ 63.531,09

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

7/2/2018

R$ 10.000,00

IFVS - DIVERSAS

1

7/2/2018

R$ 65.854,60

FUNDEB

6

9/2/2018

R$ 684.871,70

ITR

1

9/2/2018

R$ 6,18

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

9/2/2018

R$ 6.551.448,04

FPE/FPM

2

9/2/2018

R$ 3.365.683,60

FUNDEB

3

15/2/2018

R$ 888.020,12

PAB

1

15/2/2018

R$ 273.252,00

FUNDEB

3

16/2/2018

R$ 106.871,23

SALARIO EDUCAÇAO

1

19/2/2018

R$ 1.660.217,45

SUS MAC

1

19/2/2018

R$ 610.088,74

FUNDEB

9

20/2/2018

R$ 3.144.620,30

ROYALTIES ESTADO

1

20/2/2018

R$ 348.289,07

PAB VARIAVEL

1

20/2/2018

R$ 72.290,00

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE PACS

1

20/2/2018

R$ 25.350,00

FPE/FPM

2

20/2/2018

R$ 279.035,70

FUNDEB

3

21/2/2018

R$ 284.758,01

ROYALTIES PART. ESPECIAL

3

21/2/2018

R$ 10.484.766,27

IFVS - DIVERSAS

1

21/2/2018

R$ 5.000,00

FUNDEB

3

22/2/2018

R$ 89.086,10

IFVS - DIVERSAS

1

22/2/2018

R$ 65.854,60

FUNDEB

3

23/2/2018

R$ 476.337,75

FUNDEB

3

27/2/2018

R$ 140.017,41

FUNDEB

7

28/2/2018

R$ 196.571,05

ICMS DESONERAÇAO

1

28/2/2018

FPE/FPM

2

28/2/2018 Total

R$ 20.070,62 R$ 1.001.361,12 R$ 32.376.920,55

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE MARÇO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Tipo de Receita

Quant.

Data do Repasse

Valor do Repasse

FUNDEB

3

6/3/2018

R$ 806.525,86

PAB

1

6/3/2018

R$ 273.252,00

SUS MAC

1

6/3/2018

R$ 16.000,00

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

7/3/2018

R$ 10.738.937,97

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

8/3/2018

R$ 63.531,09

FUNDEB

6

9/3/2018

R$ 352.642,40

ITR

1

9/3/2018

R$ 6.306,95

FPE/FPM

2

9/3/2018

R$ 1.622.304,33

FUNDEB

3

13/3/2018

R$ 914.461,57

SALARIO EDUCAÇAO

1

13/3/2018

R$ 951.936,26

PNAT

2

13/3/2018

R$ 1.514,00

SUS MAC

1

14/3/2018

R$ 610.088,74

IFVISA

2

16/3/2018

R$ 6.831,30

FUNDEB

9

20/3/2018

R$ 2.588.366,37

ROYALTIES ESTADO

1

20/3/2018

R$ 376.016,36

FPE/FPM

2

20/3/2018

R$ 279.325,49

PAB VARIAVEL

1

22/3/2018

R$ 66.590,00

IFVS - DIVERSAS

2

22/3/2018

R$ 70.854,60

ROYALTIES

1

23/3/2018

R$ 4.531.260,04

ROYALTIES PART. ESPECIAL

2

23/3/2018

R$ 7.516.860,14

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

2

23/3/2018

R$ 20.000,00

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS

1

26/3/2018

R$ 23.322,00

IFVS - DIVERSAS

1

27/3/2018

R$ 5.000,00

FUNDEB

7

29/3/2018

R$ 238.783,78

ITR

1

29/3/2018

R$ 403,66

ROYALTIES

1

29/3/2018

R$ 42.068,50

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

29/3/2018

R$ 66.987,80

FPE/FPM

2

29/3/2018

R$ 1.226.998,68 Total

R$ 33.417.169,89

10

Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE ABRIL DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Data do Repasse

PNAT

2

1/6/2018

R$ 2.129,45

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

1

1/6/2018

R$ 49.680,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE

1

1/6/2018

R$ 22.680,00

FUNDEB

3

5/6/2018

R$ 296.019,81

PAB

1

6/6/2018

R$ 273.252,00

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

6/6/2018

R$ 63.531,09

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

6/6/2018

R$ 10.000,00

IFVS - DIVERSAS

1

6/6/2018

R$ 5.000,00 R$ 427.474,63

Valor do Repasse

Quant.

Data do Repasse

PNAT

2

2/4/2018

R$ 2.129,45

FUNDEB

3

3/4/2018

R$ 424.568,32

ROYALTIES ESTADO

1

3/4/2018

R$ 2.856,99

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

7

4/4/2018

R$ 151.949,68

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

1

5/4/2018

R$ 24.000,00

SIMPLES NACIONAL

2

6/4/2018

R$ 31.357,55

IGDBF

1

6/4/2018

R$ 9.253,66

FUNDEB

11

8/6/2018

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

6/4/2018

R$ 7.890,44

ITR

1

8/6/2018

R$ 25,05

FUNDEB

8

10/4/2018

R$ 560.987,07

FPE/FPM

4

8/6/2018

R$ 1.895.025,83

FPE/FPM

2

10/4/2018

R$ 1.618.222,90

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

8/6/2018

R$ 10.000,00

FUNDEB

1

11/4/2018

R$ 511.014,81

ROYALTIES

1

11/6/2018

R$ 23.433,58

SIMPLES NACIONAL

2

13/4/2018

R$ 12.021,27

SALARIO EDUCAÇAO

1

13/4/2018

R$ 927.828,89

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

11/6/2018

R$ 36.893,70

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

13/4/2018

R$ 2.579,56

FUNDEB

3

12/6/2018

R$ 1.117.531,59

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

2

16/4/2018

R$ 55.351,31

IGDBF

1

12/6/2018

R$ 9.246,54

SUS MAC

1

12/6/2018

R$ 610.088,74

FUNDEB

3

17/4/2018

R$ 3.069.064,25

FUNDEB

3

19/4/2018

R$ 968.670,86

SALARIO EDUCAÇAO

1

13/6/2018

R$ 920.850,62

IFVS - DIVERSAS

1

19/4/2018

R$ 65.854,60

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

1

14/6/2018

R$ 27.675,65

SIMPLES NACIONAL

2

20/4/2018

R$ 69.931,17

FUNDEB

6

20/4/2018

R$ 83.122,26

PAB VARIAVEL

1

18/6/2018

R$ 72.290,00

ITR

1

20/4/2018

R$ 31,97

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS

1

18/6/2018

R$ 22.308,00

R$ 331.782,23

FUNDEB

3

19/6/2018

R$ 2.403.245,88

Tipo de Receita

Valor do Repasse

Quant.

Tipo de Receita

FPE/FPM

2

20/4/2018

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

20/4/2018

R$ 993,37

ROYALTIES ESTADO

1

19/6/2018

R$ 1.218,79

FUNDEB

3

24/4/2018

R$ 569.618,93

FUNDEB

6

20/6/2018

R$ 152.831,71

ROYALTIES ESTADO

1

24/4/2018

R$ 320.382,24

FPE/FPM

2

20/6/2018

R$ 773.055,19

ROYALTIES

1

26/4/2018

R$ 3.860.830,01

ROYALTIES

1

22/6/2018

R$ 4.778.627,04

ROYALTIES PART. ESPECIAL

2

26/4/2018

R$ 6.121.670,31

SIMPLES NACIONAL

2

30/4/2018

R$ 228.141,66

ROYALTIES

1

25/6/2018

R$ 52.157,42

FUNDEB

7

30/4/2018

R$ 263.269,47

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

25/6/2018

R$ 7.276.886,07

ITR

1

30/4/2018

R$ 59,62

FUNDEB

3

26/6/2018

R$ 788.238,45

ICMS DESONERAÇAO

1

30/4/2018

R$ 20.070,62

ROYALTIES ESTADO

1

26/6/2018

R$ 396.543,55

FPE/FPM

2

30/4/2018

R$ 1.331.259,93

ITCCM - INC. TEMP. COMP. CUSTEIO MAC

1

28/6/2018

R$ 1.305.170,00

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

30/4/2018

R$ 2.852,59

FUNDEB

7

29/6/2018

R$ 228.808,59

ICMS DESONERAÇAO

1

29/6/2018

R$ 20.070,62

FPE/FPM

2

29/6/2018

R$ 1.101.778,88

Total R$ 21.649.617,99

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE MAIO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Quant.

Data do Repasse

FUNDEB

Tipo de Receita

3

2/5/2018

R$ 813.569,97

PNAT

2

2/5/2018

R$ 2.129,45

PAB

1

4/5/2018

R$ 273.252,00

ROYALTIES

1

4/5/2018

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

ASSISTENCIA FARMACEUTICA PDDE - MANUTENÇÃO ESCOLAR

Total

25.173.768,47

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE JULHO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Valor do Repasse

Quant.

Data do Repasse

SUS MAC

1

12/7/2018

R$ 618.035,28

SALARIO EDUCAÇAO

1

13/7/2018

R$ 921.702,22

R$ 27.741,96

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

20/7/2018

R$ 373,60

4/5/2018

R$ 45.709,85

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

23/7/2018

R$ 8.185.267,11

1

4/5/2018

R$ 63.531,09

ROYALTIES FEP

1

23/7/2018

R$ 62.737,59

1

7/5/2018

R$ 740,00

ROYALTIES ESTADO

1

24/7/2018

R$ 468.972,29

FUNDEB

3

8/5/2018

R$ 557.507,41

ROYALTIES

1

23/7/2018

R$ 5.651.444,06

ROYALTIES ESTADO

1

8/5/2018

R$ 1.685,66

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

4/7/2018

R$ 10.000,00

IGDBF

1

8/5/2018

R$ 9.360,74

PNAT

2

4/7/2018

R$ 6.904,62

FUNDEB

6

10/5/2018

R$ 536.885,30

PDDE - CAMINHOS DA ESCOLA

1

10/7/2018

R$ 1.001.200,00

FPE/FPM

2

10/5/2018

R$ 2.652.247,66

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

11/5/2018

R$ 10.117.493,27

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE PACS

1

13/7/2018

R$ 22.308,00

SALARIO EDUCAÇAO

1

14/5/2018

R$ 911.034,61

PAB VARIAVEL

1

13/7/2018

R$ 72.290,00

PAB VARIAVEL

1

14/5/2018

R$ 66.590,00

PAB

1

4/7/2018

R$ 273.252,00

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE PACS

1

14/5/2018

R$ 23.322,00

ITR

1

30/7/2018

R$ 12,99

IGDBF

1

10/7/2018

R$ 9.245,31

SUS MAC

1

14/5/2018

R$ 610.088,74

IFVS - DIVERSAS

1

3/7/2018

R$ 65.854,60

FUNDEB

3

15/5/2018

R$ 1.752.268,91

IFVS - DIVERSAS

1

4/7/2018

R$ 5.000,00

EST. U.S. AT. ESPECIALIZADA EM SAUDE

1

15/5/2018

R$ 80.000,00

IFVS - DIVERSAS

1

17/7/2018

R$ 65.854,60

EST. DA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL

1

15/5/2018

R$ 25.000,00

ICMS DESONERAÇAO

1

31/7/2018

R$ 20.070,62

EST. DA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL

1

16/5/2018

R$ 50.000,00

FUNDEB

3

3/7/2018

R$ 517.711,91

FUNDEB

6

18/5/2018

R$ 86.432,64

FUNDEB

9

10/7/2018

R$ 873.338,14

ITR

1

18/5/2018

R$ 1.038,34

FUNDEB

3

17/7/2018

R$ 3.355.175,50

FPE/FPM

2

18/5/2018

R$ 325.065,23

FUNDEB

6

20/7/2018

R$ 96.282,15

IFVS - DIVERSAS

1

18/5/2018

R$ 65.854,60

FUNDEB

3

23/7/2018

R$ 818.285,69

FUNDEB

3

22/5/2018

R$ 2.130.815,88

FUNDEB

6

30/7/2018

R$ 212.247,63

ROYALTIES

1

22/5/2018

R$ 352.534,29

FUNDEB

3

31/7/2018

R$ 1.114.813,76

ROYALTIES

2

23/5/2018

R$ 4.295.723,78

FPE/FPM

4

9/7/2018

R$ 1.782.323,78

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

23/5/2018

R$ 6.861.114,79

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

25/5/2018

R$ 1.284.869,63

FPE/FPM

2

10/7/2018

R$ 1.047.609,67

FUNDEB

3

29/5/2018

R$ 726.194,72

FPE/FPM

2

20/7/2018

R$ 402.519,55

FUNDEB

7

30/5/2018

R$ 204.167,57

FPE/FPM

2

30/7/2018

R$ 1.110.263,68

ICMS DESONERAÇAO

1

30/5/2018

R$ 20.070,62

FNDE - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO

1

10/7/2018

R$ 1.687.257,50

FPE/FPM

2

30/5/2018

R$ 1.048.369,28

CIDE

1

10/7/2018

R$ 54.950,42

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

5/7/2018

Total

R$ 36.022.409,99

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE JUNHO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Tipo de Receita

Total

Valor do Repasse

R$ 63.531,09 R$ 30.596.835,36

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

11

Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

Quant.

Data do Repasse

PAB

1

3/8/2018

R$ 273.252,00

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

3/8/2018

R$ 65.531,09

IFVS - DIVERSAS

1

3/8/2018

R$ 5.000,00

IMP. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1

3/8/2018

R$ 16.000,00

FUNDEB

3

7/8/2018

R$ 592.822,84

PNAT

2

8/8/2018

R$ 7.828,52

FUNDEB

6

10/8/2018

R$ 402.289,09

Tipo de Receita

SALARIO EDUCAÇAO

1

16/10/2018

R$ 937.203,83

PAB VARIAVEL

1

16/10/2018

R$ 130.297,78

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS

1

16/10/2018

R$ 23.322,00

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

16/10/2018

R$ 63.531,09

CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL

1

16/10/2018

R$ 8.250,00

FUNDEB

6

19/10/2018

R$ 85.918,90

ITR

1

19/10/2018

R$ 53.649,61

FPE/FPM

2

19/10/2018

R$ 299.158,06

FARMACIA BASICA/MEDICAMENTOS

1

22/10/2018

APOIO A IMPL. DA REDE CEGONHA

1

22/10/2018

R$ 3.054,24

FUNDEB

3

23/10/2018

R$ 1.634.092,42

ROYALTIES ESTADO

1

23/10/2018

R$ 445.878,77

ROYALTIES

1

23/10/2018

R$ 5.436.364,50

ROYALTIES PART. ESPECIAL

2

23/10/2018

R$ 8.947.467,07

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

26/10/2018

R$ 63.531,09

R$ 618.035,28

FUNDEB

9

30/10/2018

R$ 971.100,41

ITR

1

30/10/2018

R$ 443,96

PNAT

2

30/10/2018

R$ 7.828,52

FPE/FPM

2

30/10/2018

FUNDEB

1

31/10/2018

Valor do Repasse

ITR

1

10/8/2018

R$ 15,12

FPE/FPM

2

10/8/2018

R$ 1.872.919,09

SALARIO EDUCAÇAO

1

13/8/2018

R$ 912.001,21

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

13/8/2018

R$ 11.746.912,90

SUS MAC

1

13/8/2018

FUNDEB

3

14/8/2018

R$ 789.619,20

IGDBF

1

14/8/2018

R$ 9.120,06

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

14/8/2018

R$ 10.000,00

IFVS - DIVERSAS

1

14/8/2018

R$ 65.854,60

IFVISA

1

14/8/2018

R$ 7.055,85

IFVISA

5

15/8/2018

R$ 35.279,25

PAB VARIAVEL

1

16/8/2018

R$ 152.290,00

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE PACS

1

16/8/2018

R$ 22.308,00

FUNDEB

6

20/8/2018

R$ 87.149,16

FPE/FPM

2

20/8/2018

R$ 322.971,09

FUNDEB

3

21/8/2018

R$ 150.000,00

R$ 1.054.248,02 R$ 15.494,05

Total

R$ 26.049.735,79

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Quant.

Data do Repasse

IFVS - DIVERSAS

1

5/11/2018

R$ 32.927,30

R$ 2.781.754,77

FUNDEB

3

6/11/2018

R$ 328.741,51

1

6/11/2018

R$ 273.252,00

Tipo de Receita

Valor do Repasse

ROYALTIES

2

21/8/2018

R$ 5.601.942,92

PAB

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

21/8/2018

R$ 8.507.702,72

PAB VARIAVEL

1

6/11/2018

R$ 120.297,78

ROYALTIES ESTADO

1

22/8/2018

R$ 459.806,30

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS

1

6/11/2018

R$ 23.322,00

FUNDEB

3

28/8/2018

R$ 784.327,17

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

6/11/2018

R$ 63.531,09

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

6/11/2018

R$ 10.000,00

FUNDEB

6

30/8/2018

R$ 191.316,88

IFVS - DIVERSAS

1

6/11/2018

R$ 5.000,00

ITR

1

30/8/2018

R$ 97,32

SUS MAC

1

6/11/2018

R$ 618.135,57

FPE/FPM

2

30/8/2018

R$ 1.034.196,27

IFVISA

5

6/11/2018

IFVS - DIVERSAS

1

30/8/2018

R$ 126.440,83

ASS.FINAN. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

2

6/11/2018

R$ 38.532,00

FUNDEB

1

31/8/2018

R$ 15.494,05

FUNDEB

6

9/11/2018

R$ 442.188,35

ITR

1

9/11/2018

R$ 10.685,02

ICMS DESONERAÇAO

1

31/8/2018

R$ 20.070,62

FPE/FPM

2

9/11/2018

R$ 2.063.650,80

CUSTEIO DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL

1

9/11/2018

R$ 8.250,00

ASS.FINAN. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

1

9/11/2018

FUNDEB

3

13/11/2018

R$ 1.129.767,32

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

14/11/2018

R$ 8.303.874,95

SALARIO EDUCAÇAO

1

19/11/2018

R$ 1.233.491,67

ROYALTIES ESTADO

1

19/11/2018

R$ 489.909,81

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

1

19/11/2018

R$ 5.535,13

ASS.FINAN. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

1

19/11/2018

R$ 36.605,40

FUNDEB

R$ 3.274.364,33

Total

R$ 37.537.404,20

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

R$ 35.279,25

R$ 1.926,60

Quant.

Data do Repasse

ROYALTIES

1

3/9/2018

R$ 81.455,00

9

20/11/2018

ITR

1

20/11/2018

R$ 144,00

ROYALTIES PART. ESPECIAL

1

3/9/2018

R$ 124.008,84

FPE/FPM

2

20/11/2018

R$ 416.746,25

FUNDEB

3

4/9/2018

R$ 765.789,58

FUNDEB

3

27/11/2018

R$ 937.180,65

PNAT

2

5/9/2018

R$ 7.828,52

ROYALTIES

1

27/11/2018

R$ 6.086.117,48

FUNDEB

6

10/9/2018

R$ 260.311,85

ROYALTIES PART. ESPECIAL

3

27/11/2018

R$ 13.196.961,70

PAB

1

10/9/2018

R$ 273.252,00

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

2

27/11/2018

R$ 25.484,09

ITR

1

10/9/2018

R$ 66,35

FUNDEB

7

30/11/2018

R$ 195.122,44

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1

10/9/2018

R$ 63.531,09

ITR

1

30/11/2018

R$ 40,15

FPE/FPM

2

10/9/2018

R$ 1.074.471,63

ICMS DESONERAÇAO

1

30/11/2018

R$ 19.580,52

PNAT

2

30/11/2018

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

2

10/9/2018

R$ 64.576,53

FPE/FPM

2

30/11/2018

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

10/9/2018

R$ 10.000,00

IFVS - DIVERSAS

1

10/9/2018

R$ 5.000,00

FUNDEB

3

11/9/2018

R$ 667.754,92

ROYALTIES ESTADO

1

11/9/2018

R$ 4.939,49

SUS MAC

1

12/9/2018

R$ 618.035,28

SALARIO EDUCAÇAO

1

14/9/2018

R$ 910.779,27

PAB VARIAVEL

1

14/9/2018

R$ 106.290,00

PAB VARIAVEL - PROG. AG. COM. DE SAUDE - PACS

1

14/9/2018

R$ 22.308,00

FUNDEB

3

18/9/2018

R$ 3.202.537,29

FUNDEB

6

20/9/2018

R$ 68.204,97

ITR

1

20/9/2018

R$ 596,94

FPE/FPM

2

20/9/2018

R$ 260.364,29

ROYALTIES

1

21/9/2018

R$ 5.846.862,07

ROYALTIES PART. ESPECIAL

2

21/9/2018

R$ 9.039.513,82

FUNDEB

3

25/9/2018

R$ 560.569,09

ROYALTIES ESTADO

1

25/9/2018

R$ 479.546,89

FUNDEB

7

28/9/2018

R$ 233.188,98

ITR

1

28/9/2018

R$ 503,01

ICMS DESONERAÇAO

1

28/9/2018

R$ 20.070,62

FPE/FPM

2

28/9/2018

Tipo de Receita

Total

Valor do Repasse

Total

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

R$ 1.101.297,73 R$ 25.873.654,05

RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Quant.

Data do Repasse

PNAT

2

1/10/2018

R$ 7.828,52

FUNDEB

3

2/10/2018

R$ 830.283,02

PAB

1

4/10/2018

R$ 273.252,00

FUNDEB

3

9/10/2018

R$ 537.213,40

PROGRAMA HIV/AIDS E OUTRAS DST

1

9/10/2018

R$ 10.000,00

IFVS - DIVERSAS

1

9/10/2018

R$ 5.000,00

FUNDEB

6

10/10/2018

R$ 326.387,08

ITR

1

10/10/2018

R$ 23.705,91

FPE/FPM

2

10/10/2018

R$ 1.414.025,95

SUS MAC

1

11/10/2018

R$ 618.035,28

IFVS - DIVERSAS

1

15/10/2018

R$ 65.854,60

FUNDEB

3

16/10/2018

R$ 1.607.315,71

Tipo de Receita

R$ 7.828,53 R$ 995.826,75 R$ 40.430.300,44

Valor do Repasse

JÚLIO CESAR DOS SANTOS MARINS Secretário Municipal de Fazenda

12

Rio das Ostras - Edição Nº 1011 - 23 de Janeiro de 2019

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 018/2018

CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 189/2018.

PREGÃO Nº: 008/2018.

PARTES: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA e EMPRESA INSANO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ nº 21.294.150/0001-25.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE FIM DE ANO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.215,38 (quinze mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

NUMERO DA NOTA DE EMPENHO: 427/2018 PROGRAMA DE TRABALHO Nº 13.392.0078.2.787 ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 VALOR: R$ 5.215,38 (cinco mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

NUMERO DA NOTA DE EMPENHO: 428/2018 PROGRAMA DE TRABALHO Nº 13.392.0078.2.788 ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais) DATA DE ASSINATURA: 26/12/2018

EDITAL Nº 001/2019

UBIRATAN NUNES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ERRATA DA PORTARIA 006/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed Nº 1009, em 16/01/2019) Onde se lê: Art.1º – DESIGNAR, a contar de 01/01/2019, a servidora Elisangela Leal da Rosa, Leia-se: Art.1º – DESIGNAR, a contar de 01/01/2019, a servidora Elisangela Leal Rosa Barreto, Fundação Rio das Ostras de Cultura, 21 de Janeiro de 2019.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL OBJETIVANDO ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA. Retificação do RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA 2 - DANÇA Considerando que as notas da ETAPA 2 dos candidatos a Instrutores da Dança extrapolaram o determinado no Edital 001/2019, vide citação abaixo, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária faz publicar a retificação das notas adequando-as ao determinado no referido Edital aplicando a seguinte fórmula: 60 X NOTA / 10.

EDITAL 001/2019 – publicado no Jornal Oficial em 04/01/2019.

7.1 - ETAPA 2 A Etapa 2 será realizada da seguinte forma: 7.1 – Aula Prática a) Aula com duração de 30 minutos; b) Conteúdo sorteado no dia, dando 30 minutos para o candidato elaborar seu plano de aula, podendo utilizar recursos tecnológicos para elaboração da mesma; 7.2 – Dos critérios de avaliação da Aula Prática Cuidados com a segurança 0 a 10 pontos Arranjo didático e sequencial do conteúdo 0 a 10 pontos Conhecimento das técnicas da área 0 a 10 pontos Adequação da aula ao nível técnico dos alunos 0 a 10 pontos Capacidade de comunicação 0 a 10 pontos Criatividade e a dinâmica da aula 0 a 10 pontos Total 0 a 60 pontos INSTRUTOR DE DANÇA CLÁSSICA – PROVA PRÁTICA COLOCAÇÃO|NOME|PONTUAÇÃO 1|Vitória Pereira Bento|5,88 2|Iane Carla Rocha|5,64 3|Yasmin Coelho de Andrade|4,74 4|Vanessa da Costa Duarte Monte|4,68 5|Ana Flávia Santos Barreto|4,2 6|Laiane Damaceno Pontes de Souza|3,72

CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura CONVITE PARA CADASTRAMENTO A Comissão Permanente de Licitação e Pregão, CONVIDA as Empresas e Profissionais Autônomos para efetuarem cadastro junto a Fundação Rio das Ostras de Cultura, a fim de que possam fornecer materiais e/ou prestarem serviços a esta Instituição.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: PESSOAS JURÍDICAS: 1) Instrumento de Constituição (Contrato Social, CCMEI, Estatuto, etc); 2) Cartão do CNPJ; 3) Inscrição Estadual e Municipal; 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal); 5) Certidão de Dívida Ativa do Estado; 6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 7) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargos legais (INSS); 8) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 9) Alvará de localização; 10) Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social; 11) Certidão de falência; 12) Certificado de registro no CREA da Empresa (se for o caso); 13) Certificado de registro no CREA do Responsável Técnico (se for o caso); 14) Declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição de falências e concordatas.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO: 1) Documento de Identidade; 2) Cartão de Autonomia; 3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); 4) Certidão Negativa de Débito Municipal; 5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro).

Os documentos listados acima poderão ser entregues, com cópias dos originais, na sede da Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizada à Av. Cristóvão Barcelos, nº 109, Centro - Rio das Ostras/RJ. Outras informações: Telefone: (22) 2764-7676 – Ramal 29.

UBIRATAN NUNES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão