Edição nº 1017

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Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

13 de Fevereiro de 2019

ANO XVII

EDIÇÃO Nº 1017

PRONTO-SOCORRO

Atendimento ao público é agilizado Com o novo sistema de informatização do Pronto-Socorro de Rio das Ostras, que é o Sistema Integrado de Gestão da Saúde implantado em janeiro, melhorias vêm ocorrendo diariamente e, principalmente, o atendimento segue com mais agilidade, apesar da unidade receber uma média de 350 a 400 pessoas por dia.

Na segunda-feira, dia 11, além do atendimento normal, o Pronto-Socorro também deu suporte a pacientes encaminhados pela COGA – Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria do Município, que precisam refazer risco cirúrgico e outros exames.

De acordo com um dos coordenadores do Pronto-Socorro, Matheus Henrique da Costa, o atendimento é realizado porque os exames pré-operatórios desses pacientes excederam o tempo. “Estamos dando esse suporte a Rede Básica de Saúde, pois esses pacientes estão com cirurgias marcadas e precisam refazer os exames. Mas apesar de ser segunda-feira, com um volume maior no atendimento, tudo está seguindo na normalidade.

Médicos atendendo, ar-condicionado funcionando, com a melhor comodidade possível”, ressaltou.

O morador do Operário, Paulo César de Assis, deu entrada no Pronto-Socorro com pressão alta e mal-estar na manhã desta segunda-

feira e afirmou que foi atendido na hora. Ele se submeteu a medicação e exames. “Fui bem atendido e em pouco mais de uma hora resolvi tudo, entre diagnóstico e exames. A melhoria no atendimento é boa para a população que, às vezes, reclama e não entende que boa parte dos casos são de competência dos postos de saúde e não do Pronto-Socorro, por isso, acontece de sobrecarregar o atendimento”, declarou Paulo.

INFORMATIZAÇÃO – Ainda segundo a coordenação do Pronto-Socorro, o novo sistema de informatização representa um controle mais efetivo, tanto da unidade quanto das visitas, logística, insumos e, principalmente, do faturamento. Este é o primeiro passo para a implantação do Prontuário Eletrônico, que vai ajudar bastante na integração com outras unidades de Saúde.

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PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

MESA DIRET ORA DIRETORA

Prefeito

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito

PRESIDENTE

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

Procuradora Geral

VICE-PRESIDENTE

RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno

RODRIGO JORGE BARROS

LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA

1º SECRETÁRIO

Secretária de Saúde

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas

2º SECRETÁRIO

VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

Secretária de Bem-Estar Social

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Secretário de Segurança Pública

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Secretário de Gestão Pública

VANDERLAN MORAES DA HORA

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo SILVANA FARIA SARZEDAS Secretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).

5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019

ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2193/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1938/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º. - Fica alterada a redação do art. 2° da Lei Municipal 1938/2016, cujo texto passa a ser o seguinte: (…)

“Art. 2°. A remuneração do respectivo cargo, majorada proporcionalmente ao aumento da carga horária, será de R$ 4.705,32 (quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0187/2019 (DESIGNAÇÃO) Nome|Matrícula|Função|Símbolo Jorgito de Oliveira Pinheiro|8633-9|Chefe de Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses|FGA3 Lucymara de Sousa Ouriques|11361-1|Chefe de Divisão Serviços de Interesse a Saúde Afins e Saúde do Trabalhador|FGA3 Mirian Domingos da Silva|10474-4|Chefe de Divisão de Administração e Protocolo Geral da Vigilância Sanitária|FGA3 Nirvana Rocha Braga e Braga|11345-0|Chefe de Divisão de Serviços de Alimentação|FGA3 Carlos Glauco Motroni Marins|11475-8|Chefe de Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador|FG2 Crenilson Rezende da Silva|11267-4|Chefe de Divisão|FG2 Rita de Cassia Rapozo Guimarães|7356-3|Chefe de Divisão|FG2 Maria Christina Silva Vianna de Souza|11476-6|Encarregado|FG3 Marília da Silva Conceição|9943-0|Encarregado, SEMEDE a disposição da SEMUSA|FG3 PORTARIA Nº 0188/2019 Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Pena de Demissão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais: Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 29858/2018, o Servidor Clauser Marques Leitão Filho, Professor II - Ciências, matrícula nº 8887-0, infringiu a norma prevista no Art. 103, incisos I, II, III, IV e XI, c/c Art. 104, inciso XV, c/c Art. 114, inciso XIII, ambos da Lei nº 079/1994;

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

RESOLVE: MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 1º - Aplicar ao Servidor Clauser Marques Leitão Filho, Professor II - Ciências, matrícula nº 8887-0, a PENA DE DEMISSÃO, com base no disposto do art. 114, inciso XIII, da Lei nº 079/1994.

DECRETO N° 2094/2019 Altera o Decreto n° 1640/2017, que versa sobre a criação da Escola Municipal Rocha Leão, dando nova redação ao artigo 1º.

Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo nº 29858/2018, após encaminhar ao DEGED para medidas pertinentes de sua competência e após ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETA Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

Art. 1º - O caput do art. 1º, do Decreto 1640/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Rocha Leão, localizada à Rua José Chaves, s/nº, Rocha Leão – Rio das Ostras/RJ. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0189/2019 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 4732/2019,

PORTARIA Nº 0175/2019(*)

RESOLVE:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo 3109/2019, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, como responsáveis pela fiscalização e gerenciamento dos referidos Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 31/01/2019, a servidora BRUNA PASCOAL OLIVEIRA, matrícula 14845-8, do Cargo em Comissão de Assistente IV, símbolo CC7, com Lotação na SEMAP.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 2º - A servidora referida no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamento pelo telefone (22) 2771-1441.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0189/2019

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Ed. 1016, de 08/02/2019.

PORTARIA Nº 0187/2019

EMPRESA|PROCESSO|CONTRATO|SERVIDOR Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA|29262/2018|025/2018|Adriana Teixeira de Lima, matrícula 3057-0 NP Capacitações e Soluções Tecnológicas Ltda|32841/2017|024/2017 – ADITIVO 02|Betânia Castilho do Rosário, matrícula 4286-2 Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda|39966/2018|063/2018|Geovana Martins Ribeiro, matrícula 3234-4 PORTARIA Nº 0190/2019 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 4933/2019,

DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. R E S O L V E: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 331/2019-SEMUSA. RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria das Funções Gratificadas ali mencionadas, com lotação na SEMUSA. Art. 2º - DESIGNAR, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria para exercerem as Funções Gratificadas ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.

Art. 1º - DERROGAR a Portaria relacionada no Anexo Único desta, dela excluindo o cidadão ali mencionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0190/2019

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

NOME|CARGO|CPF|PORTARIA Umberto Ferreira Britto Junior|Médico Pediatra II|066.698.226-00|1616/2018 PORTARIA Nº 0191/2019 DISPENSA, RESCINDINDO, A PEDIDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0187/2019 (DISPENSA) Nome|Matrícula|Função|Símbolo Ana Caroline dos Santos e Santos|11285-2|Chefe de Divisão Serviços de Interesse a Saúde Afins e Saúde do Trabalhador|FGA3 Carlos Alberto de Souza|243-7|Chefe de Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses|FGA3 Debora Caxias da Silva Nogueira|9754-3|Chefe de Divisão de Administração e Protocolo Geral da Vigilância Sanitária|FGA3 Rita de Cassia Rapozo Guimarães|7356-3|Chefe de Divisão de Serviços de Alimentação|FGA3 Jorgito de Oliveira Pinheiro|8633-9|Chefe de Divisão de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador|FG2 Maria Christina Silva Vianna de Souza|11476-6|Chefe de Divisão|FG2 Paulo Sérgio Coelho Leite|1957-7|Chefe de Divisão|FG2 Rodrigo Cesar Araujo da Silva|11355-7|Encarregado, SEMEDE a disposição da SEMUSA|FG3 Wellinton José de Carvalho|2529-1|Encarregado|FG3

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.

Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, o Contrato Temporário de Trabalho da servidora CYNTHIA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS, matrícula nº 25819-9, contratada para desempenhar a Função de Médico Socorrista II, da SEMUSA. Art. 3º - A Servidora referida no Art. 2º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira|Motorista|8664-9|2018/2019|07/03/2019|05/04/2019 Viviane de Araújo Maciel|Agente Administrativo/Membro Vogal CPSIA|4572-1|2017/2018|07/03/2019|05/04/2019

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2019.

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0192/2019 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0191/2019 NOME|MATR.|CARGO / LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM Walace Barreira Cardoso|27014-8|Agente de Portaria/SEMEDE|29/01/2019|2973/2019 Maristela Gonçalves de Souza Nunes|26390-7|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil/SEMEDE|28/01/2019|2863/2019 Cacilda Pessanha Romão|27389-9|Técnico em Enfermagem/SEMUSA|28/01/2019|2809/2019 Joana Ribeiro dos Santos|25079-1|Técnico em Enfermagem/SEMUSA|25/01/2019|2721/2019 Patricia Megda Aziz|24980-7|Médico Pediatra II/SEMUSA|18/01/2019|1869/2019 Euler Medeiros de Carvalho|25283-2|Médico Socorrista II/SEMUSA|05/02/2019|4081/2019 Quedison Macedo Coutinho|26552-7|Professor II – Educação Física/SEMEDE|05/02/2019|3937/2019 Renata Veloso Merabet da Silva Costa|26181-5|Professor I/SEMEDE|04/02/2019|3753/2019 Marinalva Lima dos Anjos|26980-8|Professor Supervisor de Ensino/SEMEDE|01/02/2019|3350/2019 Ervelton Leal Guimarães |25233-6|Médico Socorrista II/SEMUSA|01/02/2019|3064/2019

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Carlos Magno da Silva Rodrigues|Agente de Combate às Endemias|9597-4|2017/2018|01/03/2019|20/03/2019 Lilia Cristina Miranda Rodrigues|Professor I|2460-0|2016/2018|11/03/2019|30/03/2019 Marcelo Oliveira Trojan|Biólogo|8964-8|2018/2019|11/03/2019|30/03/2019 ANEXO III DA PORTARIA Nº 0192/2019 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Natalício Noel de Moraes Soares|Agente Administrativo/Assessor Técnico II|3287-5|2018/2019|20/03/ 2019|29/03/2019 ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0192/2019 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Genivaldo Chagas de Abreu|Auxiliar Administrativo/Assessor Folha Pagamento II|6259-6|2017/2018|11/03/ 2019|15/03/2019

ERRATA DO DECRETO Nº 2092/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1016, de 08/02/2019)

PORTARIA Nº 0193/2019

ONDE SE LÊ: Art. 39. Revoga-se o Decreto nº 2067/2017 e demais disposições em contrário.

LEIA-SE: Art. 39. Revoga-se o Decreto nº 2067/2019 e demais disposições em contrário.

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

ERRATA DA PORTARIA Nº 0023/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1008, de 11/01/2019) ONDE SE LÊ : Art. 1º - RECEBER, com ônus para este Município, a contar ...

RESOLVE: Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 60 (sessenta) dias, o prazo da Licença Maternidade, da servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria.

LEIA-SE : Art. 1º - RECEBER, com ônus para este Município, em regime de ressarcimento, a contar ...

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERRATA DA PORTARIA Nº 0163/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1016, de 08/02/2019) ONDE SE LÊ : Art. 1º Declarar vacância de cargo público, por morte da servidora ROGERIO DAS NEVES SILVA ...

SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

LEIA-SE : Art. 1º Declarar vacância de cargo público, por morte do servidor ROGERIO DAS NEVES SILVA ...

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0193/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0168/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1016, de 08/02/2019)

NOME|MATRÍCULA|CARGO |DATA PRORROGAÇÃO|PROC. ADM Liliam Marcia da Silva|4778-3|Professor I|20/02/2019|4586/2019

ONDE SE LÊ : Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 0194/2019 LEIA-SE : Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2019.

CANCELAMENTO DE FÉRIAS. ERRATA DA PORTARIA Nº 0169/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1016, de 08/02/2019)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e conforme Memorando 0437/2019 – SEMAD/COGEP,

ONDE SE LÊ : Art. 1º DISPENSAR ...

RESOLVE: LEIA-SE : Art. 1º DISPENSAR, a contar de 04/02/2019 ...

Art. 1º - CANCELAR as férias da servidora relacionada no Anexo Único desta, concedida através da respectiva Portaria.

DECISÃO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31124/2017 - SEMBES SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

HOMOLOGO a Licitação por Pregão nº 006/2018 - SEMBES, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de materiais de artesanato (pincel, linha, agulha,...), que serão utilizados nas oficinas de trabalhos manuais, através dos projetos instalados nas Unidades Assistenciais da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, em favor da Empresa RM NUNES CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 25.843,35, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0194/2019 PORTARIA|NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR 1552/2018|Vera Lúcia Pereira da Silva|Agente Administrativo|4313-3|2017 / 2018|02 a 31/01/2019

Rio das Ostras, 13 de fevereiro de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

PORTARIA Nº 0195/2019 Revoga Portaria de Averbação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, e considerando o Processo Administrativo nº 43573/2018,

PORTARIA Nº 0192/2019 RESOLVE: CONCEDE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 5039/2019, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº. 027/2005, que averbou o tempo de contribuição da Servidora CATIA CRISTINA DE ANDRADE, matrícula nº 6468-8, Auxiliar Administrativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

Art. 2º - CONCEDER 20 (vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - CONCEDER FRACIONAMENTO de Férias aos servidores relacionados no Anexo III desta Portaria.

PORTARIA Nº 0196/2019

Art. 4º - CONCEDER COMPLEMENTO de Férias ao servidor relacionado no Anexo IV desta Portaria

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

R E S O L V E: Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO I DA PORTARIA Nº 0192/2019 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Eliana Bastos da Rocha|Administrador|4229-3|2017/2018|07/03/2019|05/04/2019 Mônica Ferreira da Silva|Auxiliar de Enfermagem|7241-9|2018/2019|01/03/2019|30/03/2019 Monique Senna Barreto Baraldini|Psicólogo|10413-2|2016/2017|11/03/2019|09/04/2019

Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho do servidor referido no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

Por Delegação:

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0196/2019

NOME|MATR.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM. Monica Lopes Nunes|3715-0|Auxiliar de Serviços Gerais|06 (seis) meses / data da publicação|2202/2019 Vilma Inocencio dos Santos|220-8|Agente de Serviços Gerais – CAS|06 (seis) meses / data da publicação|2230/2019 Silvia Helena Souza|4986-7|Merendeira – C.E.|06 (seis) meses / data da publicação|1673/2019 Ana Paula Oliveira Pessanha|11284-4|Agente Administrativo|06 (seis) meses / data da publicação|1112/2019 PORTARIA Nº 0197/2019 RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

PGM, 13 de fevereiro de 2019.

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO Procuradora Geral do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 004/2019 Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Absolvição de Servidor.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando que, segundo o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 5386/2018, restou comprovado que os Servidores Sr. Paulo Cesar da Silva Junior, Guarda Municipal, matrícula nº 10535-0, e Sr. Max Rodrigo Pimentel, Guarda Municipal, matrícula nº 10676-3 não cometeram falta alguma no exercício da atividade; R E S O L V E:

R E S O L V E: Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária das jornadas de trabalho das Servidoras referidas no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - ABSOLVER os Servidores Sr. Paulo Cesar da Silva Junior, Guarda Municipal, matrícula nº 105350, e Sr. Max Rodrigo Pimentel, Guarda Municipal, matrícula nº 10676-3 por não restar comprovado nos autos, a prática de infração descrita no art. 103, incisos II, X e XII, da Lei nº 079/1994.

SEMAD, 13 de fevereiro de 2019.

Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo nº 5386/2018, e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED para adoção das medidas de sua competência.

Por Delegação:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0197/2019

NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM. Aline Andrade Ferreira|10406-0|Agente Administrativo|06 (seis) meses / 06/02/2019|36452/2018 Edilaine Mata da Silva|10695-0|Monitor de Abrigo|06 (seis) meses / 18/01/2019|31769/2018 Audila Lopes do Nascimento de Oliveira|2318-3|Auxiliar de Serviços Gerais|01 (um) ano / 02/01/2019|3958/2009 Silvania Gomes da Silva|114-7 / 4237-4|Professor I – CAS / Professor I|01 (um) ano / 03/03/2019|38373/2018 Claudia Maria Silva Pereira|7345-8|Assistente Social|01 (um) ano / 26/01/2019|18430/2017 Josiete Nascimento Pinto|10977-0|Auxiliar de Serviços Gerais|01 (um) ano / 23/12/2018|4735/2017 Sulamita Sinflório Elias|11015-9|Assistente Social|01 (um) ano / 18/01/2019|16990/2016 Leila Constantino Barbo|4729-5|Agente Administrativo|01 (um) ano / 01/01/2019|34264/2009 ERRATA DA PORTARIA Nº 1625/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1006, de 28/12/2018)

PGM, 13 de fevereiro de 2019.

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO Procuradora Geral do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 005/2019 Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Absolvição de Servidores .

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando que, segundo o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 25291/2018, restou comprovado que os Servidores Sr. Rodrigo Lessa da Costa, Guarda Municipal, matrícula nº 7.384-9 e Sr. André Luiz Fonseca, Guarda Municipal, matrícula nº 9.973-2, não cometeram falta alguma no exercício da atividade; R E S O L V E:

ONDE SE LÊ : NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Leandro de Lima|Técnico Agrícola / Assessor Técnico II|3069-4|2017/2018|01/02/2019|02/03/2019 LEIA-SE : NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Leandro de Lima|Técnico Agrícola / Assessor Técnico II|3069-4|2017/2018|14/02/2019|05/03/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0145/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1014, de 01/02/2019) ONDE SE LÊ : 6728-8|Clotilde Freitas Rodrigues|...|...|...|...|2984/2019 LEIA-SE : 6728-8|Clotilde Freitas Rodrigues|...|...|...|...|3108/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0156/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1015, de 06/02/2019) ONDE SE LÊ : 6075-2|Alexandre Tadeu Santiago Biscaia|...|...|...|...|...

Art. 1º - ABSOLVER os Servidores Sr. Rodrigo Lessa da Costa, Guarda Municipal, matrícula nº 7.384-9 e Sr. André Luiz Fonseca, Guarda Municipal, matrícula nº 9.973-2, por não restar comprovado nos autos, a prática de infração descrita no artigo 103, incisos I, II, III, IV e X, ambos da Lei Municipal nº 079/1994.

Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo nº 25291/2018 e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED para adoção das medidas de sua competência.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PGM, 13 de fevereiro de 2019.

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO Procuradora Geral do Município de Rio das Ostras

SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

LEIA-SE : 6075-5|Alexandre Tadeu Santiago Biscaia|...|...|...|...|...

ERRATA DA PORTARIA Nº 1625/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1006, de 28/01/2018) ONDE SE LÊ : Robson Soares da Silva|…|…|2017/2018|…|…

LEIA-SE : Robson Soares da Silva|…|…|2018/2019|…|…

AVISO DE LICITAÇÃO – SEMBES O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I – CPLP I, situada na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 01/03/2019 às 10:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 001/2019-SEMBES (Processo Administrativo nº 43227/2018SEMBES), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de copo de água descartável para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

Valor Total Estimado: R$ 7.796,88 O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

PROCURADORIA GERAL PORTARIA Nº 003/2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE RECURSOS DE INFRAÇOES – CORIN/SECTRAN. O Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Regimento Interno da Comissão Municipal de Recursos de Infrações – CORIN/SECTRAN CONSIDERANDO o disposto no art.3º do Decreto nº 1865/2018, R E S O L V E: Art.1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN/SECTRAN: ALCELINO BORGES – mat. 2076-1 - Presidente VINICIUS DA SILVA SILVEIRA – 10851-0 - Vice-presidente ÉLIDA EUGÊNIA B. SILVA MEIRELLES – mat. 9393-9 – Secretária Geral MEMBROS TITULARES: ANDRÉ ALENCAR DA SILVA – mat. 11148-1 HUMBERTO COUTINHO MANTEIGA – mat. 3109-7 JOSIEL VENÂNCIO DE CASTRO – mat. 10344-6 MEMBROS SUPLENTES: MARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA – mat. 10350-0 ROSANA DE SOUZA AZEVEDO – mat. 2121-0 ELIAS DA SILVA VIEIRA – mat. 10734-4 Art. 2º - Os servidores nomeados na Resolução nº 006/2018, de 10 de agosto de 2018, ficam destituídos das funções dentro da CORIN.

Prorrogação de prazo de Inquérito Administrativo.

Art. 3º - Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017,

Sectran 13 de fevereiro de 2019.

Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Adiministrativo – CPSIA I– nos Autos do Processo Administrativo nº 38213/2018.

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana COMUNICADO

R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo, objeto do Processo Administrativo nº 38213/2018.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as melhorias no atendimento aos usuários desta via pública; CONSIDERANDO a necessidade de atender às diretrizes da Lei Federal nº 12587/2012 – Lei da Mobilidade Urbana;

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Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir o princípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, em especial da publicidade, vem através deste NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados afim de, exercerem o direito a defesa prévia dos autos de infração e notificações lavrados pela SECTRAN, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após essa publicação.

AUTO DE INFRAÇÃO|NOME NO DOCUMENTO|Nº DA PERMISSÃO RO.01-000191|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015 RO.01-000192|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015 RO.01-000193|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015 RO.01-000194|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO|0015 RO.01-000489|VALDEMIR DIOGO DA SILVA|0162 RO.01-000490|JAIR JORGE LIMA|0151 RO.01-000491|GILSON ALVES CARVALHO|0220 RO.01-000493|ANDRE BARRETO VIANNA|0364 RO.01-000494|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA|0124 RO.01-000495|CLEBER FERNANDES DA SILVA|0358 RO.01-000496|LEONARDO DE SOUZA MENDES|0060 RO.01-000497|CARLOS HENRIQUE VARELLA RODRIGUES|0045 RO.01-000498|SILVIO JUNIOR SANTOS DA CONCEIÇÃO|0269 RO.01-000949|GEAN CORREA MONTEIRO |0012 RO.01-000950|MARCELO CARDOSO DE SÁ|0026 RO.01-001012|UBALDO BARRETO MATA|0034 RO.01-001015|DECIO LUIZ FERNANDES DE MARINS|0119 RO.01-001018|ALONSO PEREIRA LEMOS|0194 RO.01-001019|ROBSON ARAUJO DA SILVA|0386 RO.01-001020|JOSIVALDO DOS SANTOS PONTES|0156 RO.01-001021|MARCOS ROBERTO BICALHO DA SILVA|0379 RO.01-001022|REGINALDO JOSE DA ROCHA|0171 RO.01-001105|VALDEMIR PINTO DIAS|0035 RO.01-001111|PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA|0239 RO.01-001116|WANDERLEY GOMES DA SILVA JUNIOR|0318 RO.01-001117|WANDERLEY GOMES DA SILVA JUNIOR|0318 RO.01-001125|MANOEL BERNADINO DA SILVA FILHO|0205 RO.01-001257|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263 RO.01-001259|DIRLEY MARTINS REZENDE|0290 RO.01-001261|SERGIO BELIZARIO COELHO|0058 RO.01-001262|LEANDRO KLEN DOS SANTOS|0123 RO.01-001263|GILMAR GOMES FERREIRA|0138 RO.01-001264|LUIZ FELIPE NOGUEIRA OLIVEIRA BAUMGARTNER|0154 RO.01-001265|AGOSTINHO RAMADA COUTO|0201 RO.01-001266|VALCIRLEI DOS SANTOS COSTA|0296 RO.01-001273|JOÃO SILVA DE SANTANA JUNIOR|0094 RO.01-001304|PROPRIETÁRIO|LTK 2982 RO.01-001305|PROPRIETÁRIO|KXF 8189 RO.01-001306|PROPRIETÁRIO|OVF 9113 RO.01-001307|PROPRIETÁRIO|AVS 7783 RO.01-001308|WALMIR DO NACIMENTO DA SILVA|0374 RO.01-001309|PIERRE DAMIÃO FERNANDES|0353 RO.01-001310|PROPRIETÁRIO|LTC 7153 RO.01-001311|PROPRIETÁRIO|LOB 8451 RO.01-001312|PROPRIETÁRIO|ELQ 9190 RO.01-001313|PAULO SERGIO CASTELAR|0224 RO.01-001314|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263 RO.01-001315|PROPRIETÁRIO|PPN 3899 RO.01-001320|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001321|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001322|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001324|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001325|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001326|ELIANE DA SILVA LIMA|0237 RO.01-001328|FERNANDO JOSE ORTIZ SPINOZA|0069 RO.01-001329|PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA|0061 RO.01-001330|MAYCON CARDOSO DOS SANTOS|0013 RO.01-001331|CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO|0091 RO.01-001332|GILBERTO ALVES DE SOUZA|0143 RO.01-001333|VALDEMIR DIOGO DA SILVA|0162 RO.01-001334|MAURO CAMPELO PEREIRA|0226 RO.01-001335|PROPRIETÁRIO|KXG 9548 RO.01-001336|PROPRIETÁRIO|KZC 5905 RO.01-001337|PROPRIETÁRIO|AXY 5927 RO.01-001338|ENNES MARQUES CALINCANI|0092 RO.01-001339|PROPRIETÁRIO|LPI 7491 RO.01-001340|MARCOS ROBERTO BICALHO DA SILVA|0379 RO.01-001341|UILSON SAMPAIO RIBEIRO|0272 RO.01-001342|RODRIGO PESSANHA DE ALMEIDA|0253 RO.01-001343|ANDRE LUIS JOSE RIBEIRO|0304 RO.01-001344|VALDEMIR SOUZA DO NASCIMENTO|0137 RO.01-001345|RUY ROCHA|0050 RO.01-001346|JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA|0390 RO.01-001347|JORGE HENRIQUE GAIGHER LEMOS|0072 RO.01-001348|SERGIO BELIZARIO COELHO|0058 RO.01-001349|JORGE TARGINO DE ARAUJO JUNIOR|0366 RO.01-001351|CLAUDEMI SERGIO MACHADO|0351 RO.01-001352|MARCELO CARDOSO DE SA|0026 RO.01-001353|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263 RO.01-001477|REINALDO CORRENTE RADAELI|0135 RO.01-001478|THIAGO MOREIRA DA SILVA|0175 RO.01-001479|PIERRE DAMIÃO FERNANDES|0353 RO.01-001480|MARCELO DA SILVA GONÇALVES |0145 RO.01-001481|LUIZ ANIBAL RODRIGUES GUIMARAES|0341 RO.01-001484|ROGERIO PEIXOTO DE SOUZA|0339 RO.01-001505|GEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA|0308 RO.01-001506|SERGIO BELIZARIO COELHO|0058 RO.01-001507|MONICA DA CONSOLAÇÃO PEIXOTO COSTA|0211 RO.01-001508|ROBERTO DE ARAUJO ZANGRANDO|0090 RO.01-001509|DIRLEY MARTINS REZENDE|0290 RO.01-001512|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001513|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001514|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001515|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGA E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - RIO DAS OSTRAS LTDA – COOPUNIÃO; PROC. ADM.: 18.865/2018 PARTES: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGA E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - RIO DAS OSTRAS LTDA– COOPUNIÃO, Inscrita no CNPJ sob o nº 07.331.191/0001-13, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: Revogação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, da Empresa em epígrafe, por descumprimento da Legislação vigente, da Zona Especial de Negócios, nos Lotes 01 e 02, Rua Químico do Petróleo – Quadra C, situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras, localizado na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras.

ASSINATURA: 13 / 02 /2019.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E SUPERCROM REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA; PROC. ADM.: 18.865/2018.

PARTES: SUPERCROM REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 25.045.053/ 0001-50, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: Revogação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, da Empresa em epígrafe, por descumprimento da Legislação vigente, da Zona Especial de Negócios, nos Lotes 5, 6 e 19, Quadra J – Rua do Sondador esquina com Rua do Caldeireiro, situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras, localizado na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras.

ASSINATURA: 13 / 02 /2019.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 – SEDTUR O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 39.223.581/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), torna pública Chamada Pública para permissão de uso para exploração de atividade econômica, em caráter pessoal e precário, destinado a pessoas físicas do ramo de alimentação e comercialização de produtos voltados ao público infantil (exceto a venda de spray aerosol de espuma) cadastradas no Programa de Renda Alternativa de Rio das Ostras e que tenham interesse em oferecer seus serviços na Matinê do Carnaval.

I – DO OBJETO: I.1. O objeto desta Chamada Pública é a realização do processo de seleção e cadastramento de pessoas físicas, cuja atividade econômica seja comercialização de produtos alimentícios – para atendimento ao público, durante a realização da Matinê do Carnaval que será realizada nos dias 03, 04 e 05 de março de 2019, no antigo Camping Costazul, localizado na Av. Governador Roberto Silveira, s/nº, Costazul, Rio das Ostras/RJ. I.2. Somente poderão se cadastrar para participar da Matinê do Carnaval, pessoas físicas que sejam cadastradas no Programa de Renda Alternativa para o ITEM 01 e ITEM 02; conforme planilha abaixo, cujo objeto seja compatível com a exploração de atividade comercial de que trata esta Chamada Pública.

I.3. O período para retirada do Edital será nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, no Departamento de Turismo – na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº Extensão do Bosque, Rio das Ostras, das 9h às 16h.

MATERIAL/SERVIÇO ITEM

UNIDADE

QUANT

unid.

10

unid.

02

Descrição completa do material/serviço/obra 0 1 – P E S S O A S F ÍS IC A S P A R A C O M E R C IA L IZ A Ç Ã O D E A L IM E N T O S E B E B ID A S C A D A S T R A D A S N A R E N D A A L T E R N A T IV A

Fica regulamentado sentido único na seguinte via do Loteamento Village Sol e Mar: - Rua Daniel Carlos Vidal – sentido único da Rua Oscar Fonseca até Rua Bangu;

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN

02 – PESSOAS FÍSICAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INFANTIS

CONSIDERANDO o art. 142 da Lei complementar 004/2016 e Resolução SECPLAN nº 01/2016; CONSIDERANDO analise exarada no auto do Processo Administrativo nº 2441/2016:

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDA TENSIONADA 3,00X 3,00M COM BALCÃO, SAIA, E ELÉTRICA Descrição: Locação com montagem e desmontagem de tenda aberta medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, fabricadas em chapa de ferro tubular (de 13 a 20”), com partes soldadas em sistema “MIG”, galvanização de alta resistência, com partes unidas por encaixe e unidas com parafusos e conexões em aço. PÉS DE SUSTENTAÇÃO Estrutura de ferro tubular (2”), com altura de 2,30m, ancoradas com cordas de Nylon de ¾ com amarras especiais, fixadas em estacas de ferro enterradas no solo. LONA DE COBERTURA Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas tensionada.

BALCÃO confeccionado em metalon 20x20cm galvanizado nas espessuras de chapa 1,20 em solda MIG, com suporte, chapa de ferro medindo 3,00m x 0,30m. SAIA em Lona Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas. Contendo 1 (uma) lâmpada mista 220v com potência de 250w e 1 tomada 110v com cabeamento necessário para o funcionamento. Ã DE TENDA TENSIONADA 3,00X 3,00M COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO BALCÃO, SAIA, E ELÉTRICA Descrição: Locação com montagem e desmontagem de tenda aberta medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, fabricadas em chapa de ferro tubular (de 13 a 20”), com partes soldadas em sistema “MIG”, galvanização de alta resistência, com partes unidas por encaixe e unidas com parafusos e conexões em aço. PÉS DE SUSTENTAÇÃO Estrutura de ferro tubular (2”), com altura de 2,30m, ancoradas com cordas de Nylon de ¾ com amarras especiais, fixadas em estacas de ferro enterradas no solo. LONA DE COBERTURA Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas tensionada.

BALCÃO confeccionado em metalon 20x20cm galvanizado nas espessuras de chapa 1,20 em solda MIG, com suporte, chapa de ferro medindo 3,00m x 0,30m. SAIA em Lona Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas. Contendo 1 (uma) lâmpada mista 220v com potência de 250w e 1 tomada 110v com cabeamento necessário para o funcionamento.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1017 - 13 de Fevereiro de 2019

II - DATA, LOCAL E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO. II.1. Local: Sede da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nºExtensão do Bosque, Rio das Ostras.

II.2. Data: 21 de fevereiro de 2019.

II.4. Horário: 10h30 – sorteio dos espaços do item 02 II.5. Horário: 11h – sorteio dos espaços do item 01 III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO III.1. A comissão de avaliação será composta por representantes da Administração Municipal, como segue: · LOUISE BOUSQUET BARRETO DE LIMA – Matrícula 13917-3 · IGOR RISPERI GONÇALVES – Matrícula 14411-8 · CARLA ENNES DA SILVA – Matrícula 2300-0

JUSTIFICATIVA Realizar a MATINÊ DE CARNAVAL 2019, entre os dias 03 e 05 de março de 2019, no espaço público, no antigo Camping Costazul, localizado na Avenida Governador Roberto da Silveira – Costazul, neste Município de Rio das Ostras, de forma segura e eficiente.

A delegação por meio de regular processo administrativo é a forma mais transparente para permitir o uso de bem público, e uma das maneiras de fomentar a cadeia produtiva do turismo, gerando emprego e renda.

UNIDADE FISCALIZADORA Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.

IV– DA LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOS IV.1. Os espaços dos ITENS 01 e 02 estão previstos com localização no antigo Camping Costazul, paralelo ao galpão da matinê.

V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO V.1. Poderão cadastrar-se para participar do sorteio pessoas físicas, que desenvolvam suas atividades no Município de Rio das Ostras, que sejam cadastradas no Programa de Renda Alternativa e cujo objeto social seja compatível com a exploração de atividade comercial de que trata este edital, conforme indicado no ITEM I.2.

VI – DA DOCUMENTAÇÃO E INSCRIÇÃO DA RENDA ALTERNATIVA VI.1. No dia 21 de fevereiro de 2019, a partir das 10h30, os interessados nos itens 01 e 02 deverão comparecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentar-se à Comissão de Avaliação para fazer a inscrição, portando cópia dos seguintes documentos: · Identidade e CPF; · Comprovante de Residência; · Documento de Autorização para Renda Alternativa emitida pela COMFIS, com validade para o exercício de 2019.

VI.2. Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples, juntamente com os originais, para análise e conferência da comissão ou autenticados em cartório.

VII – DO SORTEIO VII.1. Havendo mais interessados que o número disponível de espaços, a comissão procederá com o sorteio dos espaços um a um; VII.2. Realizar-se-á o sorteio de todos interessados, que formarão lista excedente para o caso de desistência do primeiro sorteado; VII.3. O sorteio dos itens 01 e 02, será realizado mediante uso de globo para sorteio manual com bolas numeradas, compatíveis com os números de inscrição de cada proponente.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS VIII.1. O Prefeito do Município de Rio das Ostras poderá anular ou revogar a presente Chamada Pública por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, esta Chamada Pública.

VIII.2 – A nulidade do presente Procedimento Administrativo induz a revogação do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

VIII.3. As reclamações referentes à documentação deverão ser feitas no momento da entrega, por escrito, quando serão registradas em ata, sendo vedadas observações ou reclamações impertinentes ao certame.

VIII.4. A inscrição do proponente implica na observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.

VIII.5. Havendo indício de conluio entre os interessados ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração Pública do Município de Rio das Ostras comunicará os fatos verificados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

VIII.6. É facultado ao Presidente da Comissão e à autoridade superior, em qualquer fase do procedimento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.

VIII.7. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Rio das Ostras/RJ, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VIII.8. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão, com observância da legislação de regência, em especial a Lei Federal n° 8.666/93.

IX – ANEXO IX.1. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante: · Anexo I – Termo de Referência;

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALPÚBLICA COMUNICADO A Assessoria de Comunicação Social torna público que realizará, no dia 25 de fevereiro de 2019 às 09h00min, na sala de Reunião da ASCOM, na sede da Prefeitura, situada na Rua Campo de Albacora nº 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, Sessão Pública para sorteio dos 03 (três) integrantes da Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0001/2019-GABINETE/ ASCOM, conforme relação abaixo na forma estatuída no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

RELAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2019 PMRO 1 – MARIA IZABEL CRUZ Assessor Técnico III – matrícula 2127-0 CPF 671.283.517-87.

2 – LIDIANE DE OLIVEIRA CORTEZ MOTTA Publicitária – agente Administrativo – matrícula 9158-8 CPF 113.264.617-02 3 – LEONARDO MATTOS RAMALHO GOMES Assistente II – matrícula 14488-6 CPF 153.883.987-30 NÃO PMRO 1 – LEONARDO BARROS E SILVA SOUSA CPF 124.985.017-70 2 – PAULO ROBERTO RANGEL CPF 058.626.267-94 3 – CAROL ALVARENGA CÔRTES CPF 124.059.277-99 4 – THÁBATA FERREIRA CPF 124.331.067-70 5 – GUSTAVO SILVA DE ARAÚJO CPF 007.265.897-56 6 – ÉRICO BARRETO CPF 084.949.797-36

Rio das Ostras, 11 de fevereiro de 2019.

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

7 – DUANI PRADO VAZ CPF 096.767.637-12 Rio das Ostras, 13 de fevereiro de 2019.

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

LUIZ GUSTAVO TEBALDI HENRIQUES DOS REIS Coordenador de Comunicação Social

OBJETO O objeto deste edital é o chamamento público para permissão de uso para exploração de atividade econômica, em caráter pessoal e precário, sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no espaço público localizado no antigo Camping Costazul na Av. Governador Roberto Silveira, s/nº - Costazul neste Município, onde será realizada a Matinê do Carnaval 2019 com atividades nos dias 03, 04, 05 de março de 2019.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Objetivo: permissão de uso de espaços na Matinê do Carnaval 2019, nos dias 03 a 05 de março de 2019.

Local: Antigo Camping Costazul, Av. Governador Roberto Silveira, s/nº - Costazul.

Sublocação: o contratado não poderá sublocar os espaços para terceiros, sob pena de suspensão pelo período de 2 (dois) anos para participação em chamadas públicas.

Produtos: os espaços destinam-se à venda de produtos para o público infantil, bebidas e alimentos. Fica expressamente proibida a exposição de qualquer logomarca em banners, faixas e similares.

Higiene: é de exclusiva responsabilidade do interessado, zelar pela boa higiene do seu espaço e área comum.

Cada espaço deverá ter um recipiente de coleta de lixo, revestido internamente com saco plástico específico para coleta de lixo, que deverá ser substituído sempre que necessário. O material recolhido deverá ser acondicionado em local próprio, conforme designação do Município.

A área no entorno dos espaços deverá ser mantida limpa e higienizada, com manutenção constante durante todo o evento.

Recipientes: fica obrigado a utilizar copos, pratos e talheres descartáveis. Fica proibido franquear o acesso ao público de qualquer tipo de vasilhame de vidro.

Ocupação: o proponente é obrigado a ocupar o espaço permissionado, sob pena de o Município assumir a posse do mesmo, independentemente de indenização.

Fiscalização: a fiscalização dos espaços será realizada pela Prefeitura de Rio das Ostras. Todos os proponentes deverão participar da Palestra da Vigilância Sanitária Municipal em data e local a ser confirmado posteriormente.

Normas de Segurança: Compete ao proponente observar todos os critérios e exigências do CORPO DE BOMBEIROS, bem como à legislação pertinente.

Segurança patrimonial: Compete exclusivamente ao proponente a segurança dos bens móveis que guarnecerem os espaços. Ao final das festividades, o proponente deverá restituir os espaços ao Município no mesmo estado em que foram recebidos, limpo e sem resíduos. Os danos porventura causados serão de exclusiva responsabilidade do contratado.

Proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos: O proponente fica obrigado a fixar, em locais de fácil visibilidade, cartazes ou similares, com os dizeres: “É EXPRESSAMENTE PROIBIDA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE”.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo nº 44472/2018 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 17 de janeiro de 2019, os proventos iniciais, referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, na forma do art. 40, §1º, III, “b”, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 – regra permanente, c/c o art. 13 da lei municipal nº 957/2005, da servidora Dione Rocha de Lima, ocupante do cargo de Merendeira – C.E., matrícula nº 6785-7, no valor de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais), com aplicação do reajuste dos proventos na forma do §8º, do art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ou seja, é assegurado o reajuste do benefício para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Rio das Ostras, 12 de fevereiro de 2019.

MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente