Edição nº 1025

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

20 de Março de 2019

Banco de Remédios Doados da Farmácia Municipal já ultrapassa 650 medicamentos Um dos maiores ganhos da Saúde em Rio das Ostras vem recebendo bons resultados. O Banco de Remédios Doados, programa implantado na Farmácia Municipal, já conta com 658 apresentações de medicamentos cadastrados. Com a ampliação da oferta de remédios, o número de atendimentos também aumentou neste primeiro trimestre de 2019, chegando a mais de 500%.

O Banco de Remédios Doados foi implantado no Município em dezembro do ano passado. A partir deste período, os atendimentos tiveram um crescimento bastante expressivo na Farmácia Municipal. No mês de dezembro de 2018, foram 73 atendimentos e em janeiro deste ano chegou à 318. Em fevereiro passou para 443 e neste mês de março, o número de pessoas atendidas foi de 174 até semana passada.

O objetivo do programa é obter medicações extra grade, aumentando assim a oferta de remédios para a população.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.

No entanto, o programa funciona tanto para receber as doações quanto para que moradores recebam seus remédios mediante apresentação de receita médica. Os medicamentos, assim como os da grade convencional da Farmácia Municipal, são regulados por farmacêuticos do Município.

QUE REMÉDIOS DOAR? Podem ser doados medicamentos que estejam em bom estado de conservação, inclusive com embalagem, bula e dentro de um prazo mínimo de 60 dias antes do fim da validade. Já para receber os remédios, devem ser apresentados prescrição médica em duas vias (original e cópia), documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência em nome do paciente. No caso de menor de idade, deve apresentar comprovante de residência em nome dos pais. Pacientes idosos que residam com seus filhos poderão apresentar comprovante de residência em nome dos filhos.

ANO XVII

EDIÇÃO Nº 1025

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO MESA DIRET ORA DIRETORA

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES PRESIDENTE

Vice-Prefeito

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO

VICE-PRESIDENTE

Procuradora Geral Interina RICARDO SILVA LOPES

RODRIGO JORGE BARROS

Secretário de Auditoria e Controle Interno

1º SECRETÁRIO

GIOVANNI DA SILVA ZAROR

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO

VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

Secretária de Bem-Estar Social

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

Secretário de Gestão Pública

MISAIAS DA SILVA MACHADO

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA

VANDERLAN MORAES DA HORA

Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo SILVANA FARIA SARZEDAS Secretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).

5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2199/2019 “Nomina como Travessa das Camélias a Travessa sem nome localizada no bairro Residencial Praia Âncora, próxima à Rua das Camélias. “ Vereador-Autor: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º. - Nomina “ Travessa das Camélias” a Travessa atualmente sem nome e próxima à Rua das Camélias, localizada no bairro Residencial Praia Âncora.

Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

XXV - Pesquisa e documentação; XXVI - Séries de televisão; XXVII - Teatro; XXVIII - Vídeo; XXIX - Web séries. § 1º Serão aceitos projetos de “pesquisa e documentação” desde que resultem em projeto artístico e cultural. § 2º Cada proponente somente poderá ser contemplado, concomitantemente, 02 (dois) projetos artísticos e culturais. § 3º No caso de cooperativas, cada cooperado poderá ter no máximo 01 (um) projeto inscrito e aprovado.

Art. 5º - O projeto cultural deverá conter a descrição do conteúdo da atividade cultural a ser proposta para obtenção do incentivo e que esteja relacionado a um ou mais dos segmentos artísticos previstos no artigo 4º deste Decreto.

Art. 6º - A Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO publicarão Edital específico que disporá sobre a forma e condições de inscrição de projetos culturais com vistas à concessão do incentivo cultural de que trata este Decreto.

Art. 7º - O cadastro de proponentes e a inscrição dos projetos culturais tratados neste Decreto serão efetuados presencialmente na Sede da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Avenida Cristóvão Barcelos, nº 109 – Centro – Rio das Ostras / RJ), conforme edital a ser publicado.

Art. 8º - A tramitação dos projetos inscritos obedecerá às etapas a serem descritas em norma específica estabelecidas nos Editais da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras – FMC/RO.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2122/2019 REGULAMENTAALEINº2051/2017,QUEINSTITUIOPROGRAMAMUNICIPALDEFOMENTOÀCULTURA–PMFC/RO. O Prefeito do Município de Rio das Ostras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - O Programa Municipal de Fomento à Cultura – PMFC/RO, instituído pela Lei nº 2051/17, de 01 de dezembro de 2017 – Jornal Oficial Nº 901, fica regulamentado nos termos deste Decreto.

Art. 2º - Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Projeto cultural: a proposta de conteúdo artístico e cultural com destinação exclusivamente pública para a qual se pretende os benefícios do Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO, a ser apresentada e realizada pelo proponente no Município de Rio das Ostras; II - Proponente: a) Pessoa física que desenvolve projetos artísticos e culturais e que tenha domicílio no Município de Rio das Ostras há no mínimo 01 (um) ano; b) Pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolve projetos artísticos e culturais e que tenha sede no Município de Rio das Ostras há no mínimo 01 (um) ano; c) Pessoa jurídica de direito público, estadual e municipal, sediada no Município de Rio das Ostras há no mínimo 01 (um) ano; III - Concedente: Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO; IV - Responsável técnico ou artístico: o próprio proponente ou terceiro por esse contratado para contribuir artisticamente ou atuar como consultor do projeto; V - Proposta de conteúdo artístico e cultural com destinação exclusivamente pública: o projeto cultural realizado em local aberto ao público com acesso de forma gratuita ou mediante pagamento de ingresso, bem como realizado em local fechado, mesmo que sem acesso permanente, uma vez garantido o acesso regular, excluindo-se eventos fechados de acesso restrito; VI - Contrapartida: os projetos beneficiados ficam obrigados a apresentar a oferta de um conjunto de ações visando garantir o mais amplo acesso da população ao (s) produto (s) do projeto artístico e cultural: a) Os projetos que não resultarem em evento, produtos e bens culturais gratuito deverão prever, obrigatoriamente, a destinação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos mesmos como devolução pública em contrapartida social, tais como: oferta gratuita de ingressos, doações e outros formas para quaisquer Instituição pública declarada no formulário de apresentação do projeto; b) Os produtos e apresentações resultantes dos projetos beneficiados serão de exibição, utilização e circulação públicas, a partir de indicação da Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC ou do Conselho Municipal de Cultura - CMC/RO, não podendo ser destinados ou restritos a circuitos privados bem como à coleções particulares; c) Os projetos contemplados deverão promover a inclusão cultural ao qualificar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, possibilitando obrigatoriamente acessibilidade para, no mínimo, um dos sentidos.

VII - Termo de responsabilidade de realização de projeto cultural: documento assinado com a Fundação Rio das Ostras de Cultura e/ou Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO, válido por até 12 (doze) meses subsequentes, pelo proponente que tiver seu projeto aprovado; VIII - Exposição da marca da concedente, das seguintes formas: a) “apresenta”: a logomarca aparece sobre a epígrafe “apresenta”, junto ao nome do projeto ou junto ao nome do realizador do projeto; b) “patrocínio”: a logomarca aparece junto à epígrafe “patrocínio”, com ou sem destaque, e/ou ações de ativação da marca; c) “apoio”: a logomarca aparece com maior destaque em comparação com as demais logomarcas; d) “mecenato”: a logomarca que aparece do mesmo tamanho das demais logomarcas e no rodapé das artes.

Art. 3º - São mecanismos de seleção para o fomento às manifestações artísticas e culturais integrantes do Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO, em conformidade com o artigo 5° da Lei nº 2051/17, de 01 de dezembro de 2017 – Jornal Oficial Nº 901.

Art. 4º - Poderão ser objeto de apoio no âmbito do Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO as seguintes manifestações artísticas e culturais: I - Arquivos independentes; II - Artes plásticas; III - Artes visuais; IV - Artesanato; V - Audiovisual; VI - Bibliotecas independentes; VII - Centros culturais independentes; VIII - Cinema; IX - Circo; X - Cultura de matrizes africanas; XI - Cultura LGBT; XII - Cultura popular; XIII - Cultura Urbana; XIV - Dança; XV - Design de moda; XVI - Design; XVII - Espaços culturais independentes; XVIII - Espaços de memória; XIX - Fotografia; XX - Gastronomia; XXI - Literatura; XXII - Música; XXIII - Novas Mídias; XXIV - Patrimônio cultural material e imaterial;

Art. 9º - Não serão contemplados com recursos do Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO: I - Projetos de conteúdo sectário ou segregacionista atinente à raça, cor, sexo e religião ou que promova qualquer forma de preconceito; II - Eventos de rua pré e pós carnavalescos; III - Publicações de livros sobre autoajuda, comportamento, desenvolvimento e treinamento de pessoas, vida animal, cursos profissionalizantes e estudos educacionais que não versam sobre arte-educação; IV - Projetos Culturais de espaços comerciais cujo o objeto seja a promoção do mesmo; V - Festas beneficentes; VI - Shows em rodeios e exposições agropecuárias; VII - Apresentações artísticas produzidas no exterior, com artistas residentes no exterior; VIII - Palestras e cursos de temas não relacionados diretamente com atividades culturais; IX - Projetos de cunho religioso ou institucional, cujo objetivo seja promover produtos, marcas, instituições, empresas, órgãos ou entidades da administração pública, de qualquer esfera de governo.

Art. 10 - Poderão figurar como proponentes, para os fins deste Decreto: I - Pessoas físicas, exceto para as manifestações descritas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, do “caput” do artigo 9º deste Decreto; II - Pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que tenha como objeto atividades artísticas ou culturais há no mínimo 01 (um) ano ou que comprove atuação nessas áreas no último 01 (um) ano; III - Organização da sociedade civil, conforme definido no inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. § 1º O proponente deverá comprovar domicílio ou sede no Município de Rio das Ostras há pelo menos 01 (um) ano da data da inscrição do projeto cultural. § 2º O disposto no inciso II do “caput” deste artigo não se aplica a órgãos e entidades da administração pública, direta ou indireta, federal, estaduais e municipais, os quais poderão ser beneficiários de projetos referentes a atividades artísticas e culturais. § 3º Ato da Presidência da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC determinará quais os documentos necessários à habilitação do proponente e à apresentação do projeto cultural.

Art. 11 - Um mesmo projeto não poderá ser objeto, concomitantemente, de apoio por meio do Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO e de editais da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC. § 1º Nem ser apresentado de forma fragmentada ou parcelada. § 2º Nem por proponentes diferentes.

Art. 12 - O proponente poderá indicar responsável técnico ou artístico para atuar no projeto, que deverá, obrigatoriamente, possuir reconhecida capacidade técnica ou notoriedade na respectiva área de manifestação artística ou cultural.

Art. 13 - No caso de proposta formulada por sociedade cooperativa constituída na forma da Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, deverá constar dos seus termos o nome e a qualificação do cooperado representante da entidade.

Art. 14 - As organizações sociais somente poderão pleitear recursos do Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO se o projeto proposto não estiver contemplado em contrato de gestão celebrado com a administração pública.

Art. 15 - O proponente que tiver seu projeto aprovado deverá assinar Termo de Responsabilidade de Realização de Projeto Cultural com a Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou Fundo Municipal de Cultura – FMC/ RO, de acordo com concedente do Edital a ser pleiteado.

Parágrafo Único - Quando se tratar de projeto apresentado por sociedade cooperativa, este assinará o Termo de Responsabilidade de Realização de Projeto Cultural com a Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou com o Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO e o cooperado assinará como anuente.

Art. 16 - Os projetos aprovados não poderão ter vinculados à administração pública: cônjuge e os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, do proponente.

Art. 17 - A Comissão de Pareceristas de Projetos será selecionada por meio de Edital específico e será formada por, no mínimo, 03 (três) Pareceristas.

Art. 18 - A Comissão de Pareceristas de Projetos, ao analisar a natureza e a finalidade cultural do projeto, deverá utilizar, dentre outros, os seguintes critérios: I - Proposta orçamentária e compatibilidade de custos; II - Interesse público e artístico; III - Capacidade demonstrada pelo proponente e pelo responsável técnico, se houver, para a realização do projeto; IV - Factibilidade do cronograma de atividades; V - Contrapartida apresentada; VI - Democratização de acesso e acessibilidade; VII - Limite com custos administrativos; VIII - Contrapartida social.

Art. 19 - Os projetos culturais serão apreciados por Comissão de Pareceristas de Projetos, que terá as seguintes atribuições: I - Analisar e deliberar sobre a aprovação do projeto cultural, de acordo com norma específica do Edital a ser pleiteado, que disporá sobre sua inscrição; II - Aprovar o valor a ser concedido ao projeto; III - Solicitar, quando julgar necessário, diante das características ou complexidade do projeto, análise e manifestação de órgãos setoriais e comissões técnicas da Fundação Rio das Ostras de Cultura e/ou Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO; IV - Avaliar e deliberar sobre a solicitação de proponentes quanto a alterações técnicas no projeto, tais como modificações no objeto, cronograma e orçamento.

Art. 20 - A aprovação pela Comissão de Pareceristas de Projetos observará a diversidade de linguagens dos projetos, dos modos de produção, dos saberes e fazeres culturais.

Art. 21 - A Comissão de Pareceristas de Projetos deverá levar em consideração a compatibilidade de custos

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

do projeto com os valores praticados no mercado e com a sua dimensão, atendendo ao princípio da razoabilidade.

Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras.

Art. 22 - A Comissão de Pareceristas de Projetos, cujos membros deverão ser pessoas de comprovada idoneidade e de reconhecida notoriedade na área cultural, será composta profissionais selecionados através de Editais Públicos, que não podem residir em Rio das Ostras.

Art. 35 - O proponente, pessoa física ou jurídica, que não prestar contas do projeto, tiver suas contas rejeitadas, ou for considerado inadimplente nos termos do parágrafo único do artigo 34 deste Decreto, ficará sujeito aos seguintes procedimentos e sanções: I - Suspensão da análise e arquivamento de outros projetos que estejam em tramitação na Comissão de Pareceristas de Projetos; II - Comunicação do fato à Fundação Rio das Ostras de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura – CMC/RO; III - Devolução do valor integral ou parcial, acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme decisão da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou do Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras; IV - Instauração de processo civil no Fórum do Município de Rio das Ostras; V - Impedimento de apresentar novo projeto por um período de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das sanções criminais e cíveis cabíveis. § 1º As sanções e as medidas prescritas neste artigo serão aplicadas proporcionalmente à gravidade das infrações cometidas, pela Presidência da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou pela Presidência do Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras, com base em parecer da Superintendência de Políticas Públicas de Cultura ou do Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras, respectivamente. § 2º Caso seja verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação por parte do proponente, aplicar-se-ão, simultaneamente, todas as medidas previstas nos incisos do “caput” deste artigo, sem prejuízo de eventuais sanções nas esferas cívil, penal e administrativa. § 3º Casos omissos serão resolvidos pela Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC nos atos desta. § 4º Casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras nos atos do Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO.

Art. 23 - As deliberações da Comissão de Pareceristas de Projetos deverão ser registradas em ata, referendadas pelo Conselho Municipal de Cultura – CMC/RO e publicadas no Jornal Oficial da Cidade em até 10 (dez) dias, contados da data da decisão.

Art. 24 - Funcionará junto à Comissão de Pareceristas de Projetos o Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras, criado pela Lei 1950/16 e empossado por Portaria publicada em Jornal Oficial, nos atos do Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO, com as seguintes atribuições: I - Atender e orientar o público quanto ao Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO e sobre a solicitação de seus benefícios; II - Orientar os proponentes sobre a apresentação dos projetos culturais e a prestação das respectivas contas; III - Receber, protocolar e verificar a regularidade do projeto cultural quanto aos aspectos formais e documentais exigidos, bem como realizar avaliação preliminar de acordo com ato do Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO; IV - Encaminhar os projetos culturais à análise da Comissão de Pareceristas de Projetos; V - Encaminhar e dar ciência ao Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura – CMC/RO sobre as deliberações da Comissão de Pareceristas de Projetos; VI - Autorizar a transferência de recursos da conta do Fundo Municipal de Cultura para a conta de movimentação do projeto do valor solicitado; VII - Acompanhar e controlar a entrega das prestações de contas dos projetos; VIII - Receber e autenticar os documentos das prestações de contas; IX - Aprovar as prestações de contas dos projetos; X - Manter banco de dados dos projetos culturais apresentados, proponentes com acesso ao público; XI - Fiscalizar o atendimento das condições necessárias ao cumprimento da legislação que rege a matéria; XII - Informar o público sobre os projetos culturais aprovados; XIII - Prestar suporte administrativo à Comissão de Pareceristas de Projetos, providenciando autuações, publicações, notificações e demais procedimentos necessários; XIV - Propor a aplicação de penalidades ao proponente que violar o disposto neste Decreto.

Parágrafo Único - As competências previstas neste artigo poderão ser delegadas.

Art. 36 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2123/2019

Art. 25 - Funcionará junto à Comissão de Pareceristas de Projetos a Superintendência de Políticas Públicas de Cultura, nos atos da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC, com as seguintes atribuições: I - Atender e orientar o público quanto ao Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO e sobre a solicitação de seus benefícios; II - Orientar os proponentes sobre a apresentação dos projetos culturais e a prestação das respectivas contas; III - Receber, protocolar e verificar a regularidade do projeto cultural quanto aos aspectos formais e documentais exigidos, bem como realizar avaliação preliminar de acordo com ato da Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC; IV - Encaminhar os projetos culturais à análise da Comissão de Pareceristas de Projetos; V - Encaminhar e dar ciência ao Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura – CMC/RO sobre as deliberações da Comissão de Pareceristas de Projetos; VI - Autorizar a transferência de recursos da conta da Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC para a conta de movimentação do projeto do valor solicitado; VII - Acompanhar e controlar a entrega das prestações de contas dos projetos; VIII - Receber e autenticar os documentos das prestações de contas; IX - Aprovar as prestações de contas dos projetos; X - Manter banco de dados dos projetos culturais apresentados, proponentes com acesso ao público; XI - Fiscalizar o atendimento das condições necessárias ao cumprimento da legislação que rege a matéria; XII - Informar o público sobre os projetos culturais aprovados; XIII - Prestar suporte administrativo à Comissão de Pareceristas de Projetos, providenciando autuações, publicações, notificações e demais procedimentos necessários; XIV - Propor a aplicação de penalidades ao proponente que violar o disposto neste Decreto.

Parágrafo Único - As competências previstas neste artigo poderão ser delegadas.

Art. 26 - Das deliberações da Comissão de Pareceristas de Projetos dos Editais do Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO caberão recurso ao Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras dos Editais do Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO, que deverá ser analisado em até 30 (trinta) dias contatos de seu recebimento e publicado em Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.

Art. 27 - Das deliberações da Comissão de Pareceristas de Projetos dos Editais da Fundação Rio das ostras de Cultura – FROC caberão recurso à Superintendência de Políticas Públicas da Cultura da Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC, que deverá ser analisado em até 30 (trinta) dias contatos de seu recebimento e publicado em Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.

Revoga Permissão de Serviço Público O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 34967/2016, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi, em nome do Sr. EDSON VAGNER MOREIRA RANGEL, inscrito no CPF nº 097.757.747-30.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2124/2019 Revoga Permissão de Serviço Público O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 32306/2017, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi nº 064/12, em nome do Sr. ALEXANDRE MACHADO TENUTA, inscrito no CPF nº 012.306.997-16.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

Art. 28 - O proponente cujo projeto for aprovado será convocado, por correspondência eletrônica, a formalizar Termo de Responsabilidade de Realização de Projeto Cultural no prazo de 15 (quinze) dias a contar da comunicação.

Parágrafo Único - A Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou o Fundo Municipal de Cultura – FMC/ RO farão publicar no Jornal Oficial da Cidade, após a formalização do termo de que trata o “caput” deste artigo, autorização para que os proponentes possam iniciar o projeto.

Art. 29 - Somente os projetos culturais considerados aptos pela Comissão de Pareceristas de Projetos receberão incentivo cultural.

Art. 30 - O proponente terá até 12 (doze) meses após a liberação do recurso para execução do projeto.

Parágrafo Único - O prazo previsto no “caput” deste artigo poderá ser prorrogado por até 06 (seis) meses, mediante autorização da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras em resposta à solicitação motivada do proponente, a ser protocolada na Sede Administrativa da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC no mínimo 30 (trinta) dias antes término do contrato.

Art. 31 - Os projetos culturais poderão acolher despesa de administração de até 20% (vinte por cento) do valor total do projeto, englobando gastos administrativos.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2125/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Art. 2º - s recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamentam-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 32 - A prestação de contas pelos proponentes dos recursos captados no âmbito do Programa Municipal de Fomento à Cultura - PMFC/RO deverá ser entregue à Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC no prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento da execução do projeto, conforme cronograma de atividades.

Art. 33 - O Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras ou a Superintendência de Políticas Públicas de Cultura terá 30 (trinta) dias para analisar a prestação de contas do projeto. § 1º Caso seja verificada imprecisão ou necessidade de complementação da prestação de contas, o proponente será notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar seus esclarecimentos, encaminhar documentos e regularizar a situação. § 2º O Comitê Gestor dos Recursos Financeiros do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras ou a Superintendência de Políticas Públicas de Cultura deverá, no prazo subsequente de 20 (vinte) dias, apresentar o parecer final.

Art. 34 - O proponente será declarado inadimplente quando: I - Utilizar indevidamente os recursos em finalidade diversa do projeto aprovado; II - Não apresentar, no prazo exigido no artigo 33 deste Decreto, o relatório de prestação de contas; III - Não apresentar a documentação comprobatória hábil; IV - Não concluir o projeto previsto no cronograma de atividades; V - Não apresentar o produto resultante do projeto aprovado; VI - Não divulgar o apoio institucional do Município de Rio das Ostras, da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC e do Fundo Municipal de Cultura de Rio das Ostras – FMC/RO, bem como de seus símbolos e logotipos, conforme orientação da Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Parágrafo Único - O prazo para caracterização da inadimplência variará de acordo com o grau da infração cometida e será definido por ato da Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC ou do Comitê Gestor dos

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2125/2019 07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS CR

DESPESA - FONTE

07.01 - 08.244.0102.2.852 FMAS - Benefícios Eventuais

0712 0714

3.3.90.32.00 - 1.530.0150 3.3.90.39.00 - 1.530.0150

07.01 - 08.244.0102.2.853 FMAS - Transferências de Renda Municipal

0716

3.3.90.48.00 - 1.530.0150

07.01 - 08.244.0124.2.586 FMAS - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade

1373

3.3.90.36.00 - 1.530.0150

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO

TOTAL

ANULAÇÃO

REFORÇO 68.000,00 98.000,00

175.000,00 9.000,00 175.000,00

175.000,00

PORTARIA Nº 0342/2019 Aposenta servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

6

Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019 RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de transição, c/c art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 22, I, II, III e IV e art. 17 da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, na forma especial de professor, a contar da data da publicação, à servidora CLAUDIA VERAS NEVES BASTOS, ocupante do cargo de Professor II – Educação Artística, matrícula nº 7363-6, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n° 03549/2019.

Art. 1º - CONTRATAR, por até 12 (doze) meses, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.

Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

Art. 2º - Os contratados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD, situada na Rua Campo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica – Rio das Ostras, das 8h às 17h, munido da sua documentação pessoal, no original e cópias, pertinentes para formalização do Contrato Administrativo de Trabalho.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0343/2019 Aposenta servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 12, I e II, da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data da publicação, à servidora MARILENE MEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Professor II - Português, matrícula nº 9819-1, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n° 05627/2019.

Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0344/2019 VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Declarar vacância de cargo público de Auxiliar de Creche, por posse em outro cargo não acumulável, da servidora FLAVIA DO NASCIMENTO PINTO DAMACENA, matrícula nº 9580-0, lotada na SEMEDE, a contar de 24/02/2019, conforme o Processo Administrativo nº 9000/2019.

Art. 2º - Declarar vacância de cargo público de Agente Comunitário de Saúde, por posse em outro cargo não acumulável, da servidora ROSEMARCIA GOMES BARCELOS LOPES, matrícula nº 7907-3, lotada na SEMUSA, a contar de 03/03/2019, conforme o Processo Administrativo nº 9000/2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0345/2019 CONTRATA SERVIDORES. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 4735/2019, Considerando que as ações de saúde são de relevância pública e que, por esta razão, são de natureza emergencial. Diante de tal contexto, vale ressaltar que as implantações e implementações necessárias à reorganização do modelo assistencial do município, aprimorando os processos de trabalho em relação à sua capacidade assistencial instalada, é indispensável; Considerando a descentralização das ações de saúde trouxe para os gestores locais maiores responsabilidades sobre os serviços de saúde. Dessa forma, o conjunto de ações desenvolvido pelo sistema municipal de saúde de Rio das Ostras deve ensejar melhorias assistenciais, centradas na promoção da saúde, na prevenção das doenças e na qualidade de vida de seus munícipes, uma vez que esta secretaria vem estruturando seu sistema de saúde através das demandas impostas pela população e pelas capacidades estabelecidas com os profissionais e unidades de saúde existentes; Considerando que é de responsabilidade da Secretaria de Saúde continuar prestando serviços de qualidade em todos os níveis; Considerando ser dever do Município, prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população, nos exatos termos do inciso VII, do Art.30, da Constituição Federal; Considerando que o Pronto Socorro Municipal é a porta de entrada de todas as emergências ocorridas na cidade, e que o Hospital Municipal é a porta de entrada das emergências pediátricas e maternidade, além de contar com Clínica médica, Clínica cirúrgica e CTI e que a falta de profissionais compromete o bom atendimento aos munícipes; Considerando a necessidade imperiosa de se manter a qualidade dos serviços prestados a população; Considerando a solicitação de rescisão de contrato de diversos profissionais; Considerando que o novo Concurso Público de Rio das Ostras encontra-se em fase de estudo para o lançamento do Edital; Considerando que para a implantação das ações houve planejamento e, para alcançar o objetivo previsto, foi contemplado no novo concurso público, além da análise da conjuntura local, estudos das necessidades em saúde da população e as possibilidades de execução das ações de saúde necessárias; Considerando que houve uma conversão do modelo assistencial no município, com as premissas atuais do SUS, para garantir o acesso dos seus usuários na rede pública através de vários programas e ações; Considerando que esta secretaria de saúde, com base no número insuficiente de funcionários especializados para o cumprimento adequado das atividades assistenciais, necessita continuar implementando a prestação dos serviços de saúde, em todos os níveis de responsabilidade municipal, considerando o acréscimo da demanda vinda dos usuários do SUS para o Hospital Municipal, o Pronto Socorro Municipal, os Centros de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde, não restando outra alternativa para os gestores e técnicos das áreas, a incorporação de pessoal especializado que é de relevância fundamental para o desenvolvimento das ações propostas pelo planejamento desta gestão municipal; Por todas as razões acima expostas, a contratação temporária, conforme edital 01/2019 – SEMUSA, que contempla categorias necessárias à instalação e ao funcionamento INADIÁVEL e INDISPENSÁVEL de serviços públicos essenciais para o bom andamento desta Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando a decisão judicial no processo 0002502-04.2017.8.19.0068 que permite a realização de novas contratações para a Secretaria de Saúde até que seja homologado o Concurso Público;

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0345/2019 Médico Classificação|Candidato|CPF 1º|Ariana Julia Teixeira Tsirakis|001.268.187-38 2º|Ana Paula Saldanha dos Santos Lagoa|043.492.917-41 3º|Rita de Cassia Martins Pinto|124.420.177-41 Médico Cirurgião Geral Classificação|Candidato|CPF 1º|Gustavo Correia Ribeiro|037.907.337-41 2º|Queline Simões Evangelista|143.304.987-23 Médico Cirurgião Geral ll Classificação|Candidato|CPF 1º|Ricardo Rosa|818.889.291-20 2º|Leandro Lima de Oliveira|064.144.346-39 Médico Dermatologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Tamara Tavares Costa|121.572.827-18 2º|Dair Mara Medeiros Cortat|017.470.347-38 3º|Juliana Maria Rangel Mata|104.210.597-96 Médico Ginecologista Obstetra II Classificação|Candidato|CPF 1º|Raquel Pires de Almeida|003.765.737-24 2º|Cleber Nunes da Silva Lopes|303.732.998-00 3º|José Eduardo Bessa Guasti|980.312.877-91 4º|Fabiano Cordova Guimarães|797.673.206-44 Médico Infectologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Ricardo João Jahara Filho|108.452.047-85 Médico Intensivista II Classificação|Candidato|CPF 1º|Matias Dorregaray|067.900.781-42 Médico Oftalmologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Aurea Vieira Andrade |010.503.817-26 Médico Pediatra Classificação|Candidato|CPF 1º|Luis Claudio de Carvalho|037.233.897-67 2º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73 3º|Rita de Cassia Martins Pinto|124.420.177-41 Médico Pediatra II Classificação|Candidato|CPF 1º|Mônica Souza Figueiredo Pimenta|038.638.867-98 2º|Luis Claudio de Carvalho|037.233.897-67 3º|Silvia da Costa Pereira de Oliveira|041.330.427-27 4º|Ailana de Fatima Viana Gomes|057.933.487-27 5º|Maylane Alves Coelho|122.310.067-74 6º|Camila André de Souza Meleiro|139.406.697-09 Médico Proctologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Ricardo Rosa|818.889.291-20 Médico Psiquiatra Classificação|Candidato|CPF 1º|Fabio Henrique Vieira Ataide|034.164.981-35 2º|José Pedro Braga Neto|104.193.336-30 Médico Psiquiatra II Classificação|Candidato|CPF 1º|Erik Schunk Vasconcellos|889.067.107-63 2º|Fabio Henrique Vieira Ataide|034.164.981-35 Médico Urologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Carlos Roberto de Souza Menezes|104.091.657-00 2º|Jackson da Cruz Machado|125.299.927-54 Médico Socorrista II Classificação|Candidato|CPF 1º|Ariana Julia Teixeira Tsirakis|001.268.187-38 2º|Ana Paula Saldanha dos Santos Lagoa|043.492.917-41 3º|Marciléia de Souza Paula|002.172.667-11 4º|Luiz Eduardo Prado Lima|001.001.957-09 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CPF Carteira de Identidade ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras CTPS Carteira Nacional de Habilitação Título de Eleitor Pis / Pasep / NIS (Número de Inscrição Social) Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) Certificado de Reservista (Homens)

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

Certidão Nascimento ou Casamento e Dependentes Certidão Negativa de Feitos Criminais Comprovante de Escolaridade Comprovante de Residência Atualizado Declaração de Imposto de Renda Comprovante da Situação Cadastral no CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br) 2 Fotos 3 X 4 - Colorida/Atual Currículo Certificado Específico Na Área Carteira do Conselho Comprovante do Número da Conta Corrente – Itaú Carteira do Conselho Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) Consulta INSS e Social (https:www.consultacadastral.inss.gov.br) Certidão de Inexistência de Impedimento Ético

PORTARIA Nº 0349/2019 DISPENSA, RESCINDINDO, A PEDIDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº. 7093/2019, RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, a contar de 07/02/2019, o Contrato Temporário de Trabalho do servidor ADILSON SOARES DA SILVA, matrícula nº 25184-4, contratado para desempenhar a Função de Médico Cirurgião Geral II, da SEMUSA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

PORTARIA Nº 0346/2019 Designação de servidor para fiscalização de contrato.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 9109/2019,

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0350/2019 DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora DANIELLA DOS SANTOS MACHADO, Engenheiro Civil, matrícula nº 60798, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Contrato nº 048/2019, cujo objeto é a obra de ampliação da Creche Municipal Dona Senhorinha.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 8324/2019, RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a contar de 01/03/2019, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, contratados para desempenharem as Funções ali mencionadas.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0347/2019 DERROGAÇÃO DE PORTARIA, EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Art. 2º - Os Servidores referidos no Art. 1º, deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

RESOLVE: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0350/2019 Art. 1º - DERROGAR a Portaria nº 0315/2019, dela excluindo ROBERTA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA, nomeada para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC1, da PGM. Art. 2º - EXONERAR a servidora AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA, mat. 15004-5, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo, símbolo CC5, lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 3º - NOMEAR a cidadã AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA, CPF nº 100.613.057-82, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC1, da PGM.

NOME|MATR.|FUNÇÃO / LOTAÇÃO|LOTAÇÃO Ronan de Azeredo Araujo Madureira Tavares|26570-5|Professor II / História|SEMEDE Flavia de Andrade Assis|27462-3|Professor II / Inglês|SEMEDE Jose Mauro dos Santos Farias|26590-0|Professor II / Geografia|SEMEDE PORTARIA Nº 0351/2019 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃ.

Art. 4º - A servidora referida no Art. 2º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 33445/2017,

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

R E S O L V E: Art. 1º - DERROGAR Portaria 0333/2019, dela excluindo a cidadã JOANA D‘ARC RIBEIRO MIGUEL, CPF nº 017.580.827-98, Cuidador Social.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO . ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. . Foto 3x4 atual . PIS/PASEP/NIS . CPF/CPF Dependentes . CTPS . Carteira de Identidade . Carteira do Conselho ou OAB . Carteira Nacional de Habilitação . Título de Eleitor . Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) . Certidão de Nascimento/Casamento . Certificado de Reservista (homens) . Comprovante de Residência Atualizado . Comprovante de Escolaridade . Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) . Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) . Declaração de Imposto de Renda Completo . Comprovante Bancário Itaú . Certidão de Dependentes . Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

PORTARIA Nº 0348/2019

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0352/2019 EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO EFETIVO E INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 5999/2019, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 20/02/2019, a servidora Alessandra da Costa Bastos, matrícula nº 8476-0, do cargo efetivo de Professor I, lotada na SEMEDE. Art. 2º - INTERROMPER, a contar de 20/02/2019, a Licença sem vencimentos concedida à servidora Alessandra da Costa Bastos, matrícula nº 8476-0, do cargo efetivo de Professor I, lotada na SEMEDE Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, PORTARIA Nº 0353/2019 RESOLVE: Designação para responder interinamente.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 28/02/2019, o servidor SAMIR RICARDO PRECIOSO, matrícula nº 13748-0, do Cargo em Comissão de Assistente IV, símbolo CC7, da SEMFAZ, conforme o Processo Administrativo nº 7388/2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e consoante o Processo Administrativo nº 9071/2019,

Art. 2º - O servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01/03/2019, a Servidora JOSIANE MARQUES PEREZ, matrícula nº. 276243, para responder interinamente pela Direção do Departamento de Estratégia de Saúde da Família.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

RESOLVE:

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019 PORTARIA Nº 0354/2019

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.323/2014

EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando os Memorandos nos. 164 e 169/2019-GAB,

ACOLHO o parecer do i. Procurador Chefe da PLC com a manifestação da i. Procuradora Geral do Município Interina, cujos fundamentos adoto como motivação, passando a fazer parte integrante desta Decisão, razão pelo qual deixo de receber o Pedido de Reconsideração da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOPITALARES LTDA.

RESOLVE: Rio das Ostras, 19 de março de 2019.

Art. 1º - EXONERAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria dos Cargos em Comissão ali mencionados.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 2º - NOMEAR os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria para exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 3º - Os servidores referidos no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441

PORTARIA Nº 0356/2019

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

R E S O L V E:

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0354/2019 (EXONERAÇÃO)

Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária das jornadas de trabalho das Servidoras referidas no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

MATR Nº|NOME|CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 14686-2|Taina dos Santos Lima |Assistente I – CC2, à disposição da SEMAP|PGM 13231-4|Márcio Jales Navarro|Assistente I – CC2|PGM ANEXO II DA PORTARIA Nº 0354/2019 (NOMEAÇÃO) CPF|NOME|CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 110.542.497-92|Daniel Pinheiro da Rosa|Assistente I – CC2, à disposição da SEMAD|PGM 100.958.867-29|Fernando Corrêa da Silva|Secretário Executivo – CC5, à disposição do Pronto Socorro/ SEMUSA|PGM 140.542.617-95|Giornandes dos Santos Araújo|Assistente IV – CC7, à disposição da SEMAP|SEGEP 942.565.517-00|José Claudio da Silva|Assistente IV – CC7|SEMUSA 949.687.997-72|Deise de Souza Vallim|Assistente I – CC2, à disposição da SEMUSA|PGM 119.328.177-60|Cintia dos Santos Rocha|Assistente IV – CC7|SEMFAZ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO . ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. . Foto 3x4 atual . PIS/PASEP/NIS . CPF/CPF Dependentes . CTPS . Carteira de Identidade . Carteira do Conselho ou OAB . Carteira Nacional de Habilitação . Título de Eleitor . Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) . Certidão de Nascimento/Casamento . Certificado de Reservista (homens) . Comprovante de Residência Atualizado . Comprovante de Escolaridade . Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) . Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) . Declaração de Imposto de Renda Completo . Comprovante Bancário Itaú . Certidão de Dependentes . Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 20 de março de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0356/2019 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM. Geysa Azevedo Muller|1962-3 / 7848-4|Psicólogo|01 ano, a contar 15/02/2019|5192/2011 Adenilda Silveira da Costa|7685-6|Médico Ginecologista Obstetra|01 ano, a contar 11/02/2019|10460/2015 PORTARIA Nº 0357/2019 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família, da dignidade da pessoa humana, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 20 de março de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0357/2019

PORTARIA Nº 0355/2019 (02 dias) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 4653-1|Ana Angélica Nora Guimarães|Professor I|SEMEDE|2014 / 2018|11 a 12/03/2019|7023/2019

Altera Portaria de Cessão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR a partir de 01/04/2019, para o Órgão Cessionário, o ônus da portaria que cedeu a Servidora LEILA CRISTINA PEREIRA DA GRAÇA NACIF LUNGUINHO, matrícula nº 6536-6, Guarda Municipal, conforme o Memorando nº 160/2019-GAB.

(01 mês) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 11296-8|Cinthia Ornellas Menezes|Odontólogo II|SEMUSA|2011 / 2016|01 a 30/06/2019|8313/2019 (02 meses) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 4778-3|Liliam Marcia da Silva|Professor I|SEMEDE|2004 / 2009|24/05 a 23/07/2019|8233/2019

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

(03 meses) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 10812-0|Jose Augusto Lacerda Faber|Auxiliar Administrativo|SEMBES|2011 / 2016|01/04 a 30/06/2019|4734/2019

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ERRATA DA PORTARIA Nº 0315/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1023, de 13/03/2019) ONDE SE LÊ: CPF Nº|NOME|CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 127.439.807-02|Meirele de Oliveira Carvalho|Assessor Jurídico – CC1|PGM LEIA-SE: CPF Nº|NOME|CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 127.439.807-02|Meiriele de Oliveira Carvalho|Assessor Jurídico – CC1|PGM

PORTARIA Nº 0358/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho das servidoras referidas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37568/2018 ACOLHO o Visto exarado pela i. Procuradora-Geral do Município, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, que passam a fazer parte integrante desta Decisão, razão pelo qual aplico à Empresa L & S SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME, a multa de mora no valor de R$ R$ 374,73 (trezentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos).

SEMAD, 20 de março de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0358/2019

Rio das Ostras, 18 de março de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

NOME|MATR.|CARGO|PERÍODO / A CONTAR DE:|PROC. ADM. Fátima de Araujo Macedo Fonseca|4519-5|Professor I|01 (um) ano / data da publicação|5574/2019 Gelma Gomes Lima|206-2|Agente de Serviços Gerais – CAS|01 (um) ano / data da publicação|5254/2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

Margareth dos Santos Quintino|3954-3 / 8694-0|Professor I|01 (um) ano / data da publicação|4345/2019 PORTARIA Nº 0359/2019 CONCEDE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 9461/2019, RESOLVE:

O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão II – CPLP II, situada na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 02 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 08/04/2019 às 10:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 010/2019-SEMBES (Processo Administrativo nº 41502/ 2018-SEMBES), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de ventilador de parede 60cm e máquina de lavar roupas 15kg para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

Valor Total Estimado: R$ 10.902,80 O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404

Art. 1º - CONCEDER 10 (dez) dias de Férias à servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação SEMAD, 20 de março de 2019.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0359/2019 (10 DIAS) NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Catia Aparecida Ferreira Soares | Auxiliar Administrativo / Assessor Técnico III |10941-0|2017/2018|01/04/ 2019|10/04/2019 PORTARIA Nº 0360/2019 Prorroga Licença para Estudos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 05/05/2019, a Licença para Estudos concedida ao servidor PATRICK BATISTA GOMES, Auxiliar Administrativo, matrícula 11303-4, lotado na SEGEP, conforme o Processo Administrativo nº 2911/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 20 de março de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 054/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 14202/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 041/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2019 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem, desmontagem e operação de: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiro químico, veículos e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serão realizados neste Município.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6.529/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR. PARTES: Município de Rio das Ostras e HGA 2000 – Produtora de Eventos Ltda.

ASSINATURA: 19/03/2019 VALOR TOTAL: R$ 60.900,00 · PROGRAMA DE TRABALHO No 23.695.0035.2.505 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.39.0104.1.530.0104 · NOTA DE EMPENHO Nº 1007/19 · EMITIDA EM 07/03/19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e, subsidiariamente, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, pela Lei complementar 147, de 08/08/2014, pela Lei nº 11488/2007, art. 34, e DecretosMunicipais de n. º 60/2006 e 89/2006 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 055/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO:24013/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 035/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 058/2018 OBJETO: contratação de empresa para instalação de condicionadores de ar para atender a demanda dos setores desta administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5988/2019 SOLICITANTE: SEMAD PARTES: Município de Rio das Ostras e Joar Comércio e Serviços EIRELI - ME. ASSINATURA: 20/03/2019.

VALOR TOTAL: R$ 2.975,80 . PROGRAMA DE TRABALHO No 04.122.0001.2.151 . ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.39.0104.1.530.0104 . NOTA DE EMPENHO Nº 0977/19 Global . EMITIDA EM 01/03/19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e, subsidiariamente, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, pela Lei complementar 147, de 08/08/2014, pela Lei nº 11488/2007, art. 34, e pelo Decreto Municipal nº 1743/2017.

AVISO DE REVOGAÇAO DE LICITAÇÃO O DELCO comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação abaixo: · Pregão para Registro de Preços nº 006/2018-SEMBES (Processo Administrativo nº 7505/2017-SEMBES), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de cesta básica, composta por gêneros alimentícios de 1ª qualidade para suprir as demandas de atendimentos a munícipes assistidos pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social ficaREVOGADA, tendo em vista que a única participante do certame, empresa Real Bramar Comércio e Serviços Ltda ME se encontra suspensa do direito de licitar e contratar com este Município.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública AVISO DE LICITAÇÃO – SEMBES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 01/2019 Pelo presente Edital, o Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SME nº 008, de 31 de março de 2010, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e da Divisão de Supervisão de Ensino, faz saber a todos os interessados a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação de Professores em Nível Médio - Modalidade Normal / 2018, da seguinte Unidade Escolar: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras CNPJ: 39.223.581/0001-66 O Diretor do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras - IMERO, mantido pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, situado na Rua Manoel Pedro Freire s/nº - Nova Cidade, Município de Rio das Ostras - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Formação de Professores em Nível Médio Modalidade Normal, em 2018, de acordo com a Resolução SME n° 008, de 31 de março de 2010.

Nº|Nome dos alunos / Turma 3001 01|AKSON ISAAC OLIVEIRA DE SOUZA 02|AMANDA PONTES ALVES BARRETO 03|ANA CAROLINA DA SILVA GARCIA 04|ANTONIO CESAR DOS SANTOS NETO 05|CAMILA APARECIDA PERROTA MELO 06|DANIEL CALIXTO DALFEOR DE OLIVEIRA 07|DANIELA DE JESUS DORETO 08|ERICK GEOVANI DA ROCHA MENDONÇA 09|FERNANDA SILVA GARCIA 10|GIOVANNA COSTA E SILVA 11|HERMÍNIA AMARAL FONTES 12|IZABELLY MACHADO DA SILVA 13|JOÃO VITOR DE BARROS FONSECA 14|JUAN DA SILVA DE SÁ 15|JULIANA PESSOA BONFIM 16|KARINA FERREIRA VIEIRA 17|LARISSA DA SILVA MIRANDA 18|LAURA VIEIRA DA SILVA 19|LAYLA RIBEIRO BADAUE RODRIGUES 20|MARCELA MARQUES CAVALCANTE 21|MARCO ANTONIO ARAUJO DE SOUZA PEREIRA 22|MARIA EDUARDA CARDONE REIS 23|MARIA EDUARDA LOUBACK SOUZA 24|MARIANA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO 25|MATHEUS LANNES DE CAMARGO WEINHARDT GONÇALVES 26|MILENA DE SOUSA PERES 27|PAULO VICTOR PEREIRA TELES 28|PETERSON FERREIRA DE OLIVEIRA 29|SABRINA KELLY DE ARAÚJO LORDELLO 30|TAINAH REZENDE ROCHA 31|THAÍS SINGELO CALADO Rio das Ostras, 11 de março de 2019.

Rio das Ostras, 20 de março de 2019.

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer RELAÇÃO DE INSCRITOS, APTOS À EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA CARLOS MAURÍCIO FRANCO. As aulas da Escola Municipal Agrícola Carlos Maurício Franco terão início no dia 15 de abril de 2019. Os responsáveis pelos candidatos deverão comparecer à Unidade Escolar nos dias 11 e 12 de abril de 2019, para efetivar a matrícula, munidos de original e cópia dos documentos abaixo relacionados, de acordo com a Edital publicado no Jornal Oficial, Rio das Ostras, Edição nº 1018, de 15 de fevereiro de 2019: 1.1 - Certidão de Nascimento do candidato; 1.2 - Laudo/parecer médico, comprobatório da deficiência do candidato, quando for o caso; 1.3 - Carteira de identidade e CPF do(s) responsável(is) legal(is); 1.4 - Comprovante de residência no Município de Rio das Ostras, de até 2 (dois) meses anteriores, em nome do responsável ou declaração de residência, emitida pelo proprietário do imóvel, juntamente com um comprovante de residência em nome do proprietário do imóvel que confirme a veracidade do endereço e cópia da carteira de identificação do mesmo; 1.5 - 01 (uma) foto 3x4.

Perderá o direito a vaga, o candidato cujo responsável não comparecer à Unidade Escolar no prazo previsto para a matrícula.

Nº|NOME DO CANDIDATO - 6º ANO DE ESCOLARIDADE 01|VICTOR CANUTO DA SILVA NOBREGA 02|RILLARY GAMA MACHADO 03|JOÃO MARCOS FERREIRA MARINS| 04|GRACY KELLY SANTOS SILVA 05|THALITA MILHARE FRIAS 06|LORHAN GAMA MACHADO| 07|MARCOS ANDRE VEIGA TOMAZA PRADO 08|LUIZ OTÁVIO VALADÃO DOS SANTOS| 09|JEAN CARLOS PINTO COUTINHO| 10|LUÍS OTAVIO RIBEIRO CASTILHO| 11|LEONARDO SOUZA DOS SANTOS| 12|WEVERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO| 13|VITOR DOS SANTOS MOTA | 14|PAULO RICARDO GONÇALVES VALADÃO| 15|FILIPE MATIAS ROSA BASTOS| 16|GEOVANY DE BARROS ALVARENGA| 17|KAUAN DA SILVA| 18|KEVEN DOS SANTOS MARTINS| 19|KAIK ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA|

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

Nº|NOME DO CANDIDATO - 7º ANO DE ESCOLARIDADE 01|ENZZO SAMOEL DE BARROS| 02|SAMOEL ENZZO DE BARROS| 03|NATHALY BRUM DA SILVA | 04|ANA JULIA VEIGA TOMAZA PRADO| 05|LUCCAS ALMEIDA DE MORAES| 06|JACKSON VINICIUS DA CONCEIÇÃO SILVA| 07|LAURA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO| 08|ARTHUR MATOS FERREIRA| 09|KEVEN DOS SANTOS MARTINS| 10|GÉSSICA LAURIEN DA ROCHA DE OLIVEIRA| 11|ROBSON SILVA DE CARVALHO| 12|DIEGO DA SILVA LULINI| 13|SAMUEL FREITAS DE CARVALHO| 14|EVELLYN FERNANDES MIRANDA DA SILVA| 15|ANA JULIA CABRAL MACEDO| 16|GABRIELA BASTOS AZEVEDO| 17|ANDERSON DIAS DA SILVA| 18|GEAN DE BARROS ALVARENGA| 19|GUSTAVO DOS SANTOS REIS| 20|MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA| 21|THIAGO DE OLIVEIRA GOMES|

c) Não serão aceitas declarações de cursos em andamento. A formação acadêmica e cursos complementares assinalados deverão ser comprovados como tendo sido concluídos até a data da inscrição do Processo Seletivo; d) A formação acadêmica e cursos complementares precisam estar diretamente relacionados à área pretendida; e) Caso o candidato assinale no ato da inscrição, formação acadêmica, cursos complementares e/ou experiência profissional, e ao comprovar com a documentação, for verificado que não há relação com a área pretendida, será publicada a derrogação do nome do candidato da portaria de contratação, eliminando-o do certame; f) Em relação à experiência profissional, deverá ser assinalado o campo que corresponde à soma do tempo de experiência em entidade pública e/ou privada, desde que não sejam em um mesmo período de tempo; g) Em caso de comprovação de experiência profissional com período de tempo concomitante deverá ser somada apenas uma experiência; h) Serão consideradas como experiência profissional todas as funções cujas atribuições estão estritamente relacionadas ao cargo pleiteado; i) Os candidatos que apresentarem carteira de trabalho em aberto, contendo somente a data de admissão, sem que esteja clara a condição atual do vínculo empregatício, será necessária a apresentação de declaração do empregador atualizada para a comprovação de tempo de experiência profissional na área de atuação; j) Os cursos de informática não serão considerados para os seguintes cargos: Auxiliar de Creche, Auxiliar de Cuidados Escolares, Motorista, Monitor Escolar, Monitor de Transporte Escolar e Agente de Portaria. k) Não serão contabilizados para fins de pontuação de cursos complementares, os cursos que compõem a grade curricular da formação acadêmica mínima exigida.

6.2 - Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos serão considerados os somatórios cumulados do tempo de experiência profissional, formação acadêmica e cursos complementares, estritamente vinculados à área de atuação a ser contratada, indicados pelo candidato no ato da inscrição, limitada a pontuação máxima demonstrada nos quadros abaixo:

EDITAL Nº 01/2019(*) PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL, OBJETIVANDO ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE RIO DAS OSTRAS - SEMEDE. O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, na forma do Processo Administrativo nº 7724/2019, torna pública a abertura de Processo Seletivo Público Simplificado para Contratações Temporárias e Formação de Cadastro de Reserva para o Quadro de Pessoal, com base na Lei nº 544/2001 e as alterações supervenientes a esse edital que se fizerem necessárias até a efetivação da contratação, objetivando atender à necessidade temporária do Município de Rio das Ostras, conforme disposições a seguir: 1- DA COMISSÃO ORGANIZADORA: A Comissão organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado, nomeada através de PORTARIA, será composta por 10 (dez) servidores da Administração Direta que serão responsáveis por instaurar e instruir o processo administrativo relativo ao Processo Seletivo Público Simplificado, bem como elaborar edital, prestar informações às Secretarias envolvidas, fiscalizar os procedimentos de seleção, providenciar as devidas publicações e decidir sobre os casos omissos no presente edital.

2- DO REGIME DE CONTRATAÇÃO: Os selecionados serão contratados por prazo determinado, na forma do que dispõe a legislação municipal.

3- DA FORMA, PRAZO E METODOLOGIA PARA INSCRIÇÕES: As inscrições dos candidatos serão realizadas das 9 h do dia 18/03/2019 às 23:59 h do dia 22/03/2019, horário de Brasília, através do endereço eletrônico https:/ /www.riodasostras.rj.gov.br/educacao/processoseletivo/ 3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo pleiteado.

3.2 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de exclusiva e inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado responsável por analisálas, bem como derrogar o nome do candidato da portaria de contratação, eliminando-o do certame, se constatar que o preenchimento foi feito de forma incorreta ou foram fornecidos dados inverídicos.

3.3 - As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento da ficha de inscrição; 3.3.1 - As informações emitidas no ato da inscrição irão gerar a pontuação do candidato, portanto toda informação sinalizada deverá ser comprovada com documentação pertinente, quando o candidato for convocado para assinatura do contrato. A não comprovação, no prazo estipulado em Jornal Oficial, ocasionará a derrogação do nome do candidato da portaria de contratação, eliminando-o do certame.

3.3.2 - Para o preenchimento da ficha de inscrição é necessária a leitura e entendimento de todos os itens deste edital.

3.3.3 - É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha de inscrição, indicar o período de atuação profissional, a formação acadêmica, e os cursos complementares, além do exigido para o cargo pretendido, pois comporão os elementos de aferição da pontuação classificatória final.

3.3.4 - Após realizada, a inscrição não poderá ser cancelada ou alterada, estando o comprovante disponível para impressão.

4- DA DOCUMENTAÇÃO: Os candidatos convocados deverão apresentar originais e cópias em folha A4 ou Ofício: 4.1 – Ficha de inscrição; 4.2 – Os documentos exigidos para o cargo pretendido; 4.3 - Todos os documentos assinalados por ele no ato da inscrição; 4.4 - Laudo Médico atualizado, atestando a deficiência do candidato, no caso de candidatos que se inscreverem na condição de pessoa com deficiência; 4.5 – Os seguintes documentos: a) ASO – Atestado de Saúde Ocupacional com carimbo do Médico do Trabalho; b) 1 Foto 3x4 (Atual colorida, c/ fundo branco); c) PIS / PASEP (documento comprobatório) – isento para os casos de primeiro emprego; d) RG; e) CPF; f) Carteira de Trabalho; g) Título de Eleitor; h) Certidão de Quitação Eleitoral ou Comprovante de votação na Última Eleição; i) Comprovante de Escolaridade; j) Certificado de Reservista (homem); k) Comprovante de Residência (dos últimos 2 meses); l) Comprovante de Curso Específico na Área; m) Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF; n) Situação Cadastral do CPF (site da Receita Federal); o) Comprovante do nº da Agência e Conta Corrente – Itaú, caso já possua; p) Carteira do Conselho (dentro do prazo de validade) e Certidão de Inexistência de Impedimento Ético emitida no mês da contratação (para cargos com registro em conselho); q) Certidão de Antecedentes Criminais, para o cargo de Motorista; r) Carteira Nacional de Habilitação – CNH - Categoria D, para motorista com emissão de nada consta de pontuação lançada por infração de transito nos últimos 12 meses anteriores da data de apresentação; s) Certidão de Nascimento ou Casamento; t) Certidão de Nascimento dos Dependentes; Obs: *Em caso de dependentes de 6 meses a 6 anos de idade incompletos, apresentar original e cópia da Certidão de Nascimento e Caderneta de Vacinação (identificação da criança e carimbos das vacinas).

5- LIMITE DE INSCRIÇÃO POR CANDIDATO: 5.1 - Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas 1 (um) cargo.

5.2 - O candidato que realizar mais de 01 (uma) inscrição terá todas as inscrições consideradas inválidas, sendo convocado o próximo candidato classificado.

6- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: O Processo Seletivo Público Simplificado consistirá no somatório da pontuação referente à formação acadêmica, cursos complementares e experiência profissional, todos vinculados ao cargo pretendido: 6.1 – Da formação acadêmica, cursos complementares e experiência profissional, vinculados ao cargo pretendido: a) A escolaridade e cursos complementares exigidos para o cargo pretendido não serão contabilizados para fins de pontuação, por se tratarem de requisitos básicos para inscrição no mesmo; b) Na aferição da pontuação acadêmica dos candidatos será considerada apenas 01 (uma) titulação de cada nível, indicada pelo candidato no ato da inscrição, limitada a pontuação máxima demonstrada no quadro elencado no item 6.2;

|PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO |EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Experiência Profissional |Entidade Privada e/ou Pública |Até 02 anos |1,0 |+ 02 a 05 anos |1,5 |+ 05 anos |2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |FORMAÇÃO ACADÊMICA |Ensino Fundamental Completo|2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Até 40 horas |0,5 |De 41 a 159 horas|1,0 |A partir de 160 horas|1,5 |Limitado ao máximo de 3,0 pontos |PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL |EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Experiência Profissional |Entidade Privada e/ou Pública |Até 02 anos |1,0 |+ 02 a 05 anos |1,5 |+ 05 anos |2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |FORMAÇÃO ACADÊMICA |Ensino Médio Completo|2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Até 40 horas |0,5 |De 41 a 159 horas|1,0 |A partir de 160 horas|1,5 |Limitado ao máximo de 3,0 pontos |PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO |EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Experiência Profissional |Entidade Privada e/ou Pública |Até 02 anos |1,0 |+ 02 a 05 anos |1,5 |+ 05 anos |2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Graduação |2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Até 40 horas |0,5 |De 41 a 159 horas|1,0 |A partir de 160 horas|1,5 |Limitado ao máximo de 3,0 pontos |PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR |EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Experiência Profissional |Entidade Privada e/ou Pública |Até 02 anos |1,0 |+ 02 a 05 anos |1,5 |+ 05 anos |2,0 |Limitado ao máximo de 2,0 pontos |FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Pós Graduação “stricto sensu” - Doutorado|3,5 |Pós Graduação “stricto sensu” - Mestrado |3,0 |Pós Graduação “lato sensu” - Especialização |2,5 |Limitado ao máximo de 9,0 pontos |CURSOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ATUAÇÃO |Até 40 horas |0,5 |De 41 a 159 horas|1,0 |A partir de 160 horas|1,5 |Limitado ao máximo de 3,0 pontos 6.3 - O resultado preliminar será apresentado como quadro de pontuação, publicado no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras, tendo ranking classificatório em ordem crescente. No caso de empate da pontuação, será utilizado o critério de maior idade, persistindo o empate, o critério será maior prole.

7 – DA ELIMINAÇÃO: Será derrogado da portaria de contratação o nome do candidato que: 7.1 - Preencher incorretamente ou fornecer dados inverídicos na ficha de inscrição; 7.2 - Não apresentar todos os requisitos exigidos para o cargo pleiteado; 7.3 - Não comprovar, quando convocado para assinatura do contrato de trabalho, todas as informações sinalizadas no ato da inscrição com documentação pertinente; 7.4 - Apresentar para fins de pontuação, declarações de cursos em andamento e/ou não concluídos até a data da inscrição; 7.5 - Apresentar para fins de pontuação, declarações de tempo de serviço que não estiverem em papel timbrado e carimbadas; 7.6 - Apresentar para fins de pontuação, certificados de cursos complementares que não especificarem a carga horária; 7.7 - Apresentar para fins de pontuação, declarações de realização de estágio para comprovação de experiência profissional; 7.8 - Assinalar no ato da inscrição, formação acadêmica, cursos complementares e/ou experiência profissional, e ao comprovar com a documentação, for verificado que não há relação com a área pretendida; 7.9 - Ao ser convocado para apresentar documentos comprovando a pontuação obtida, não comparecer no local, data e hora marcada, munido de toda documentação exigida.

7.10 - Apresentar documentos inconsistentes;

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

7.11 – Se inscrever na condição de pessoa com deficiência e, não apresentar laudo médico atestando a mesma, quando solicitado; 8 – RECURSO: 8.1 - Após a divulgação e publicação do resultado preliminar, o candidato que julgar-se prejudicado poderá interpor recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.

8.2 - O Recurso que trata o item 8.1 deverá ser redigido com clareza e devidamente fundamentado, anexando o comprovante da inscrição e os documentos que julgar necessários, daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado e protocolado na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, sito à Rua Campo de Albacora, nº75 – Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, através de autuação de processo administrativo direcionado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado da SEMEDE. 8.3 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto.

Professor I

Professor I - 30h

10

5

150

175

160

Ensino Médio Completo com habilitação específica 20 horas em Formação de Professores ou curso de Pedagogia (Licenciatura).

R$

1.174,87

180

Ensino Médio Completo com habilitação específica 30 horas em Formação de Professores ou curso de Pedagogia (Licenciatura).

R$

1.762,32

R$

1.786,15

9- DO RESULTADO FINAL: O resultado final com a classificação dos candidatos será publicado no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.

10- DA EXTINÇÃO DO CONTRATO: O contrato poderá ser extinto por iniciativa do Município, decorrente de conveniência administrativa, por iniciativa do contratado ou quando expirado o prazo da contratação, por tempo determinado, previsto na legislação municipal pertinente.

11- DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação dos prazos, normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo Público Simplificado, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento, sendo de sua inteira responsabilidade quaisquer prejuízos advindos da inobservância dos requisitos exigidos; 11.2 - O candidato deverá acompanhar todas as informações divulgadas oficialmente no site da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, assim como todas as publicações veiculadas através do Jornal Oficial do Município, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento e a execução dos atos a ele inerentes; 11.3 - O Processo Seletivo Público Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal; 11.4 –Após o término da vigência deste Processo Seletivo, todos os documentos entregues à Comissão serão incinerados; 11.5 - A publicação deste Edital torna sem efeito as vagas e o cadastro reserva remanescentes do Edital nº 02/ 2017 - SEMEDE, assim como os candidatos inscritos e classificados que não foram contratados através do edital supracitado; 11.6 – Toda documentação sinalizada no ato da inscrição para a contabilização de títulos e experiência profissional deverá ser comprovada quando o candidato for convocado para assinatura do contrato, não sendo possível modificar ou acrescentar nenhuma informação e/ou documentação após a finalização da inscrição; 11.7 – O candidato convocado para contratação deverá comparecer, impreterivelmente no local, data e hora marcada, munido de toda documentação exigida, caso não cumpra o prazo, o candidato estará eliminado do processo, tendo seu nome derrogado da portaria que o contratou, e sendo convocado para contratação o próximo classificado da lista; 11.8 - Os candidatos convocados para contratação serão submetidos: a) à conferência dos documentos originais exigidos (requisito) para o cargo pretendido; b) à conferência dos documentos originais comprobatórios das informações assinaladas na ficha da inscrição (experiência profissional, formação acadêmica e cursos complementares); e c) exame médico admissional.

11.9 - O candidato contratado será lotado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMEDE; 11.10 – O contratado poderá ser submetido a avaliação de desempenho periodicamente; 11.11 - Não será permitida a contratação de candidatos com mais de 70 anos de idade nos termos do preceito constitucional, contido no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da CRFB/88; 11.12 - Comprovada, a qualquer momento, a inconsistência dos documentos apresentados, o candidato será eliminado do certame, tendo seu nome derrogado da portaria que o contratou, e sendo convocado para contratação o próximo classificado da lista; 11.13 – Após a publicação do resultado da classificação final, não haverá recontagem de pontos; 11.14- Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.

11.14.1 - Para se inscrever na condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá marcar essa informação no ato da inscrição.

11.14.2 – A deficiência do candidato não poderá impedir que o mesmo exerça as atividades do cargo pleiteado.

12 - DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIAS E PROVENTOS: 12.1 – O contratado fará jus ao recebimento de: • Vencimento base conforme indicado no quadro de vagas; • Auxílio Alimentação; • Auxílio Transporte; 12.2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Professor II – Atendimento Educacional Especializado

4

19

23

Curso Superior Completo com Licenciatura Plena em Educação Especial ou Curso Superior Completo com Licenciatura Plena em qualquer área da 20 horas Educação + especialização em Educação Especial ou especialização em Atendimento Educacional Especializado, com duração mínima de 360 horas.

Professor II - Arte

7

18

25

20 horas

R$

1.786,15

Professor II Ciências

7

25

32

20 horas

R$

1.786,15

Professor II Educação Física

2

10

12

20 horas

R$

1.786,15

Professor II Geografia

5

26

31

R$

1.786,15

Professor II - História

3

23

26

Professor II - Inglês

1

20

Professor II Matemática

6

Professor II Português

5

Professor Orientador Educacional

2

R$

1.786,15

21

Curso Superior Completo com Licenciatura Plena que habilite o candidato 20 horas ao exercício pertinente ao magistério. Relativo à 20 horas Educação Física, possuir também registro no CREF 20 horas -1.

R$

1.786,15

43

49

20 horas

R$

1.786,15

49

54

20 horas

R$

1.786,15

8

Graduação em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Graduação em Pedagogia + PósGraduação Lato Sensu, 20 horas em Orientação Educacional, com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 anos de efetivo exercício docente (Art. 67 § 1º Lei 9394/96, LDB).

R$

1.786,15

Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão de Ensino ou Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Administração Escolar ou Graduação em Pedagogia com Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização com duração mínima de 360 horas, em Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Administração Escolar.

R$

1.786,15

6

QUADRO DE VAGAS CARGO

VAGAS

CADASTRO RESERVA

TOTAL

CARGA HORÁRIA

REQUISITO

Agente de Portaria

1

10

11

40 horas

Ensino Médio Completo.

R$

999,44

Auxiliar de Creche

7

30

37

40 horas

5º ano do Ensino Fundamental + candidato do sexo feminino.

R$

998,00

Auxiliar de Cuidados Escolares

3

28

31

40 horas

Ensino Médio Completo.

R$

999,44

Ensino Fundamental Completo + Curso de Auxiliar de Secretaria, com duração mínima de 40 horas.

SALÁRIO

Auxiliar de Secretaria Escolar

5

33

38

40 horas

Auxiliar Educacional

92

200

292

25 horas

Ensino Médio Completo + Curso em Educação R$ Especial, com duração mínima de 40 horas.

Fonoaudiólogo I

1

1

2

20 horas

Curso Superior Completo em Fonoaudiologia + registro no CRF

R$

999,44

R$

999,44

Monitor de Transporte Escolar

10

35

45

40 horas

Ensino Médio Completo + Curso de Monitor de Transporte Escolar, com duração mínima de 12 horas.

Monitor Escolar

6

51

57

40 horas

Ensino Médio Completo + Curso de Monitor Escolar, com duração mínima de 40 horas.

40 horas

Ensino Fundamental Completo + Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, reconhecido pelo DENATRAN (com carga horária mínima de 50 horas) + Carteira Nacional de Habilitação – CNH - Categoria D, com emissão de nada consta de pontuação lançada por infração de transito nos últimos 12 meses anteriores da data de apresentação + Certidão de Antecedentes Criminais.

Motorista

10

21

31

R$

R$

R$

Professor Supervisor de Ensino

4

11

15

20 horas

Psicólogo

1

1

2

20 horas Ensino Superior Completo em Psicologia + Registro

R$

2.068,36

2

Ensino Superior Completo em Psicologia, Pedagogia ou Normal Superior + 20 horas especialização em R$ Psicopedagogia, com duração mínima de 360 horas.

1.786,15

R$

999,44

Formação de Professores no Ensino Médio + certificação pelo CAS, Pró libras ou Letras Libras.

R$

1.174,87

998,00

999,44

2.068,36

Psicopedagogo

1

1

Secretário Escolar

7

20

27

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Secretaria Escolar, em instituição devidamente autorizada pelo órgão 40 horas competente ou Graduação em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar.

Tradutor Intérprete de Libras

5

3

8

20 horas

998,00

12

Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 01/2019 – PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL N° 1023, DE 13 DE MARÇO. ONDE SE LÊ: Médico Socorrista II - 34°- Fabiano Cordova Guimarães/797.673.206-44//18/10/1974//0/0/0/0/0.

LEIA-SE: Médico Ginecologista Obstetra II - 4°- Fabiano Cordova Guimarães/797.673.206-44//18/10/1974//0/0/0/0/0.

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 01/2019-SEMUSA, APÓS O RECURSO. Médico Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Ariana Julia Teixeira Tsirakis|001.268.187-38|24/02/1970|3|1|2|6|0 2º|Ana Paula Saldanha dos Santos Lagoa|043.492.917-41|21/10/1974|3|1|1,5|5,5|3 3º|Rita de Cassia Martins Pinto|124.420.177-41|14/05/1988|2|1|0|3|1 4º|Camila dos Santos Dias|098.917.957-56|13/04/1985|1,5|1|0|2,5|0 5º|Giovanny Monteiro Baita|074.927.217-14|17/10/1975|0|0|0|0|0 Médico Cirurgião Geral Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Gustavo Correia Ribeiro|037.907.337-41|06/01/1974|1,5|0|0|1,5|1 2º|Queline Simões Evangelista|143.304.987-23|17/06/1991|0|0|0|0|0 Médico Cirurgião Geral ll Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Ricardo Rosa|818.889.291-20|16/06/1977|2,5|1|0|3,5|0 2º|Leandro Lima de Oliveira|064.144.346-39|08/02/1985|2|0|1|3|0 3º|Gustavo Barbosa de Souza Araujo|108.578.737-09|22/06/1989|0|1|0|1|0 4º|Walid Ibrahim Khenaifes Filho|119.352.117-30|02/08/1987|0|0|0|0|0 5º|Queline Simões Evangelista|143.304.987-23|17/06/1991|0|0|0|0|0 6º|Rodrigo Gonçalves Borges Felipe|037.663.371-90|09/08/1991|0|0|0|0|0 Médico Dermatologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Tamara Tavares Costa|121.572.827-18|20/10/1990|0|0|2|2|0 2º|Dair Mara Medeiros Cortat|017.470.347-38|02/05/1972|0|0|1|1|0 3º|Juliana Maria Rangel Mata|104.210.597-96|21/04/1991|0,5|0|0|0,5|0 Médico Ginecologista Obstetra II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Raquel Pires de Almeida|003.765.737-24|14/09/1969|3,5|0|0|3,5|0 2º|Cleber Nunes da Silva Lopes|303.732.998-00|13/12/1982|0|0|0,5|0,5|2 3º|José Eduardo Bessa Guasti|980.312.877-91|17/07/1971|0|0|0|0|2 4º|Fabiano Cordova Guimarães|797.673.206-44|18/10/1974|0|0|0|0|0 Médico Infectologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Ricardo João Jahara Filho|108.452.047-85|12/09/1985|3|0|0|3|0 Médico Intensivista II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Matias Dorregaray|067.900.781-42|19/07/1981|0|0|1,5|1,5|2 Médico Oftalmologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Aurea Vieira Andrade |010.503.817-26|23/08/1969|2|1|0|3|2 Médico Pediatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Luis Claudio de Carvalho|037.233.897-67|26/04/1972|2|1|0|3|0 2º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73|27/03/1969|2|0|0|2|2 3º|Rita de Cassia Martins Pinto|124.420.177-41|14/05/1988|2|0|0|2|0 4º|Maylane Alves Coelho|122.310.067-74|16/12/1988|1,5|0|0|1,5|0 Médico Pediatra II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Mônica Souza Figueiredo Pimenta|038.638.867-98|23/09/1974|2|1|0,5|3,5|2 2º|Luis Claudio de Carvalho|037.233.897-67|26/04/1972|2|1|0|3|0 3º|Silvia da Costa Pereira de Oliveira|041.330.427-27|02/01/1966|2|0|0|2|3 4º|Ailana de Fatima Viana Gomes|057.933.487-27|02/09/1987|0|0|1,5|1,5|1 5º|Maylane Alves Coelho|122.310.067-74|16/12/1988|1,5|0|0|1,5|0 6º|Camila André de Souza Meleiro|139.406.697-09|02/08/1990|1,5|0|0|1,5|0 7º|Renata Freire Nogueira|053.880.577-39|12/10/1978|0|0|0|0|0

Médico Socorrista II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Ariana Julia Teixeira Tsirakis|001.268.187-38|24/02/1970|3|1|2|6|0 2º|Ana Paula Saldanha dos Santos Lagoa|043.492.917-41|21/10/1974|3|1|1,5|5,5|3 3º|Marciléia de Souza Paula|002.172.667-11|10/08/1967|3,5|1|0,5|5|1 4º|Luiz Eduardo Prado Lima|001.001.957-09|23/12/1969|3,5|1|0|4,5|2 5º|Ana Cristina Pinto Pessanha|068.358.207-05|27/02/1971|2,5|1|1|4,5|1 6º|Rômulo Monteiro Bonatto|124.645.427-09|01/04/1988|2|1|1,5|4,5|0 7º|Cenir Amorim Pereira|478.075.637-53|28/11/1956|3,5|0|0,5|4|1 8º|Daniel de Abreu|041.599.001-78|04/01/1945|3,5|0|0|3,5|1 9º|Ronaldo Newton Paes de Lima|081.408.122-34|21/06/1955|2,5|1|0|3,5|0 10º|Paulo Cesar de Souza Peixoto|721.018.307-87|03/08/1960|3|0|0,5|3,5|1 11º|Márcio Gama Guimarães|472.811.542-91|09/05/1974|2,5|1|0|3,5|0 12º|Mônica Souza Figueiredo Pimenta|038.638.867-98|23/09/1974|2|1|0,5|3,5|2 13º|Camila Teixeira dos Santos Gonçalves Minervino|077.191.097-59|29/11/1975|2|1|0,5|3,5|2 14º|Vera Lucia de Araujo Viana|371.357.677-72|27/07/1948|2|1|0|3|2 15º|Luciene Moniz Cardoso|001.016.797-85|04/11/1966|2|1|0|3|0 16º|Felicio Stenio Schuenck Rozete|078.493.926-80|25/07/1986|0|0|3|3|0 17º|Ana Carolina da Costa Nogueira Baptista |052.556.507-81|31/08/1988|0|0|3|3|0 18º|Ivana Morais do Carmo|087.052.672-34|18/06/1958|2,5|0|0|2,5|0 19º|Cristina de Carvalho|755.018.807-68|26/10/1962|2,5|0|0|2,5|0 20º|Ricardo João Jahara Filho|108.452.047-85|12/09/1985|2,5|0|0|2,5|0 21º|Maria Cristina de Paula Fernandes Canes|573.076.607-68|23/05/1959|2|0|0|2|2 22º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73|27/03/1969|2|0|0|2|2 23º|Gutemberg de Costa Figueiredo|018.251.731-41|08/08/1988|1|0|0,5|1,5|4 24º|Paulo Fernando de Faria Joia|399.380.937-87|28/09/1952|0|1|0|1|3 25º|Amarildo Gazal Suhett|819.919.327-15|21/06/1962|0|1|0|1|0 26º|Luiz Antonio Cruz Pessanha|805.472.497-72|10/11/1963|1|0|0|1|0 27º|Franklin Moreira de Araujo|028.914.277-69|15/07/1974|1|0|0|1|2 28º|Rodrigo São Tiago Sanches|087.417.547-00|29/12/1975|1|0|0|1|3 29º|Gustavo Barbosa de Souza Araujo|108.578.737-09|22/06/1989|0|1|0|1|0 30º|Caio Crespo Maia|147.548.097-00|27/01/1992|1|0|0|1|0 31º|Raiany Lorraine Alves Rodrigues|029.179.881-00|05/07/1992|1|0|0|1|0 32º|Vanessa de Castro Carvalhal|089.280.647-83|24/12/1978|0|0|0,5|0,5|0 33º|Cleber Nunes da Silva Lopes|303.732.998-00|13/12/1982|0|0|0,5|0,5|2 34º|Giovanny Monteiro Baita|074.927.217-14|17/10/1975|0|0|0|0|0 35º|Patrícia Guarino Barroso|121.810.027-38|13/06/1986|0|0|0|0|0 36º|Gizelly da Silva Teixeira Leite|101.957.797-54|26/10/1984|0|0|0|0|1 37º|Pâmela Mello Borges|125.458.467-67|07/11/1991|0|0|0|0|0 38º|Maria Stella Veloso Vargas|098.139.816-28|25/12/1992|0|0|0|0|1 Médico Anestesiologista II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| |NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Angiologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| |NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Cardiologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico de Família Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Geriatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Ginecologista Obstetra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Neurocirurgião II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Neurologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Neuropediatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS

Médico Proctologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Ricardo Rosa|818.889.291-20|16/06/1977|2,5|1|0|3,5|0

Médico Ortopedista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS

Médico Psiquiatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Fabio Henrique Vieira Ataide|034.164.981-35|20/08/1991|1|0|0|1|0 2º|José Pedro Braga Neto|104.193.336-30|14/08/1989|0|0|0|0|0

Médico Pneumologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS

Médico Psiquiatra II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Erik Schunk Vasconcellos|889.067.107-63|04/11/1965|3,5|2,5|0|6|2 2º|Fabio Henrique Vieira Ataide|034.164.981-35|20/08/1991|1|0|0|1|0 3º|José Pedro Braga Neto|104.193.336-30|14/08/1989|0|0|0|0|0 Médico Urologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Carlos Roberto de Souza Menezes|104.091.657-00|09/04/1945|1|2|0,5|3,5|0 2º|Jackson da Cruz Machado|125.299.927-54|27/01/1990|0|1|0|1|0

Médico Reumatologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Sanitarista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final| NÃO HOUVE CANDIDATOS Candidato indeferido por inconsistência na documentação |Madelaine Sarría Herrera - CPF 067.620.201-27 |Yudilma Lugo Napoles - CPF 085.790.351-98

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PORTARIA SECTRAN Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 2019 A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, em homenagem aos Princípios Constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública, em especial os da Legalidade, Publicidade, Contraditório e Ampla Defesa, RESOLVE: Art.1º - Tornar público o resultado dos julgamentos, proferidos pela Comissão Municipal de Recursos de Infrações – CORIN, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art.2º - O autuado que teve o seu recurso indeferido e pretende recorrer da decisão da Comissão Municipal de Recursos de Infrações, terá o prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar desta publicação, para interpor recurso junto à Autoridade Máxima da SECTRAN, contra a decisão da CORIN, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 1865/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 007/2019

Processo Administrativo n° 38442/2018 Auto de Infração nº 0057/2018 Permissionário: GIUSEP D AMBROSIO – 132 Infrator: AROLDO VIANA SOARES GUILHERME Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018 Processo Administrativo n° 38441/2018 Auto de Infração nº 0043/2018 Permissionário: CLAUDEMI SERGIO MACHADO – 351 Infrator: GEOCINO TENÓRIO CAVALCANTE Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018 Processo Administrativo n° 37953/2018 Auto de Infração nº 0059/2018 Permissionário: ALEXANDRE PITOMBO MARCELO – 229 Infrator: ALEXANDRO PITOMBO MARCELO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 38007/2018 Auto de Infração nº 0438/2018 Permissionário: CARLOS ALBERTO SOARES - 321 Infrator: ALEX SANDRO ALCANTARA VIEIRA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37950/2018 Auto de Infração nº 0054/2018 Permissionário: ALEXANDRE PITOMBO MARCELO – 229 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 36215/2018 Auto de Infração nº 0008/2018 Permissionário: ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO – 192 Infrator: ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37990/2018 Auto de Infração nº 0264/2018 Permissionário: ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO – 042 Infrator: EVANDRO DOS SANTOS Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 36205/2018 Auto de Infração nº 0030/2018 Permissionário: MARCIA FOLSTER PIRES – 346 Infrator: A PRÓPRIA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37163/2018 Auto de Infração nº 0240/2018 Permissionário: DELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA – 142 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 36217/2018 Auto de Infração nº 0002/2018 Permissionário: LUIZ PIRES RODRIGUES – 244 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 38013/2018 Auto de Infração nº 0444/2018 Permissionário: RONILSON DOS SANTOS XAVIER – 289 Infrator: RAFAEL DOS SANTOS MELO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: DEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37948/2018 Auto de Infração nº 0042/2018 Permissionário: NIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS – 270 Infrator: EDUARDO AMADOR DOS SANTOS Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 371332018 Auto de Infração nº 0562/2018 Permissionário: JOSÉ RICARDO ALVES VIANNA – 378 Infrator: RICARDO DE OLIVEIRA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 38029/2018 Auto de Infração nº 0582/2018 Permissionário: WELTON LUIZ RIBEIRO BARRETO – 344 Infrator: JOEL DE JESUS ALVES JUNIOR Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37130/2018 Auto de Infração nº 0564/2018 Permissionário: NILTON AZEREDO DA COSTA – 394 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37158/2018 Auto de Infração nº 0031/2018 Permissionário: ERIVALDO BARRETO LEMOS – 184 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 33511/2018 Auto de Infração nº 0277/2018 Permissionário: DANIEL PINTO FILHO – 274 Infrator: EDSON BATISTA PERES Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: DEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37145/2018 Auto de Infração nº 0357/2018 Permissionário: DECILO MONTEIRO PEREIRA – 047 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37129/2018 Auto de Infração nº 0053/2018 Permissionário: CARLOS ALBERTO SOARES – 321 Infrator: ALEX SANDRO ALCANTARA VIEIRA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37944/2018 Auto de Infração nº 0024/2018 Permissionário: ALEX LEAL DE SOUZA – 256 Infrator: RICARDO DE SOUZA BARBOSA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 36188/2018 Auto de Infração nº 0158/2018 Permissionário: WAQNDERLEY GOMES DA SILVA JUNIOR – 318 Infrator: FABIANO ALVARENGA DE SOUIZA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

Processo Administrativo n° 37128/2018 Permissionário: CARLOS ALBERTO SOARES – 321 Infrator: ALEX SANDRO ALCANTARA VIEIRA Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018 Processo Administrativo n° 38002/2018 Auto de Infração nº 0359/2018 Permissionário: JOSIMAR BARBI – 102 Infrator: O PRÓPRIO Razões Recursais: DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO Resultado do Julgamento pela CORIN: INDEFERIDO. Ementa da Decisão: ART. 42 XXIX E 65 III DA LEI 2076/2018

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, vem através deste Edital, convocar os permissionários abaixo relacionados, a comparecerem na SECTRAN, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data desta publicação, afim de tratar assunto de seu interesse. O não comparecimento na data determinada acarretará sanções previstas na legislação vigente.

PROC|PERMISSIONARIO 001/03|ADILSON MACHADO NEVES 003/03|ANDRÉA TAVARES DA SILVA 006/03|EDGARD GONÇALVES ROSA

14 008/03|EDVAR FERREIRA CATARINO 009/03|ELENILSON MARTINS RIBEIRO 011/03|FLAVIO TERRA CARVALHO 012/03|GEAM CORREA MONTEIRO 013/03|MAYCON CARDOSO DOS SANTOS 014/03|GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS 015/03|JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO 016/03|JOCÉLIO RIBEIRO BATISTA 020/03|JORGE MONTEIRO 023/03|LUIZ BRITO DE OLIVEIRA 027/03|MARCOS ANTONIO CAMPOS DE SOUZA 033/03|ROGÉRIO CARLOS TAVARES E CAMILO 034/03|UBALDO BARRETO MATA 036/03|VALTER OLIVEIRA SANTOS 037/03|WASHINGTON LUIZ AMARAL RIBEIRO 0375/12|WEVERTON LUIZ NETO 038/03|WASHINGTON LUIZ GOMES SILVA 042/03|ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO 043/03|ENIVALTER FRANÇA MACEDO 046/03|CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA 047/03|DECILO MONTEIRO PEREIRA 050/03|RUY ROCHA 055/03|FÁBIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 057/03|LUCIANO DE ALMEIDA NUNES 058/03|SERGIO BELIZARIO COELHO 059/03|CLAUDINO ODILON DOS SANTOS 067/04|WASHINGTON LUIZ SANTOS DA CONCEIÇÃO 068/04|MILTON ALVES TEIXEIRA 073/04|CAMILA DE MELO MUNIZ 075/04|DARLAN DOS SANTOS 077/04|JOÃO FERNANDES DE AGUIAR LINHARES 083/05|ANISIO FERIGATTO 084/05|VALDEIR FERNANDES DA SILVA 085/05|ERIVALTER FRANÇA MACEDO 087/05|JOÃO LUNA BARBOSA FILHO 088/05|PAULO ROBERTO MARTINS 091/05|CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 092/05|ENNES MARQUES CALINCANI 095/06|PAULO ROBERTO DAMASCO BRUM 096/06|MAYARA ALBERNAZ TEIXEIRA 098/06|PAULO CEZAR CORTAT 099/06|JOSIMEIRE COSTA ABDALA 101/06|FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA 107/06|EDSON DO NASCIMENTO ANTUNES 108/06|ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES 110/06|EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA 112/06|FABIANO BARRETO PERES 118/07|FABIANO SOUZA JANUARIO 120/07|SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEANDRO 124/07|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA 125/07|NELSON LUCAS TEIXEIRA 127/07|DAGOBERTO FAGUNDES RODRIGUES 131/07|ANGELO MARCIO BATISTA MENEZES 135/07|REINALDO CORRENTE RADAELI 139/07|PAULO DA COSTA SILVA 143/07|GILBERTO ALVES DE SOUZA 145/07|MARCELO DA SILVA GONÇALVES 148/08|MARCELO DA SILVA LIMA 153/08|MARX DA SILVA BARROS 155/08|AROLDO TEIXEIRA DOS REIS 156/08|JOSIVALDO DOS SANTOS PONTES 158/08|WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA 162/08|VALDEMIR DIOGO DA SILVA 163/08|PAULO CESAR GONÇALVES 165/08|ERIVALDO CORREIA RANGEL 167/08|ADENIDIS COLINO DA SILVA 168/08|SERGIO FIRMINO DA SILVA 170/08|ACIR LINO DOS SANTOS FILHO 171/08|REGINALDO JOSE DA ROCHA 174/09|MARCELO RISCADO MANHAES 175/09|THIAGO MOREIRA DA SILVA 179/09|CARLOS JARDIM DOS SANTOS 181/09|ANDRELINO ANDRADE NETO 183/09|LUCIANO VIEIRA 184/09|ERIVALDO BARRETO LEMOS 185/09|PAULO SERGIO COUTINHO PEREIRA 186/09|CLAUDIO DE ALMEIDA CAMPOS 191/09|OSCAR FERREIRA NETO JUNIOR 197/09|ROBSON RODRIGUES DA SILVA 198/09|FABIO CARDOSO FARIA 200/09|DIVANILDO DO NASCIMENTO 202/09|ADRIANO ARAUJO DA COSTA 203/09|CLIFERO EDUARDO DA SILVA BATALHA 204/09|JAILTON COSTA ABDALA 205/09|MANOEL BERNADINO DA SILVA FILHO 209/09|LEANDRO FERREIRA FRANÇA 211/09|MONICA DA CONSOLAÇÃO PEIXOTO COSTA 218/09|LUCAS PEREIRA DOS SANTOS 219/09|LEONARDO JUNQUEIRA NEVES 220/09|GILSON ALVES CARVALHO 221/09|FRANCIVALDO ALVES DA SILVA 222/09|CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS 225/09|ALFREDO DE CARVALHO 226/09|MAURO CAMPELO PEREIRA 228/09|LEANDRO ASTINE DA COSTA 231/09|PAULO ROBERTO TARTARINE 236/09|GILBERTO SANTOS DE SIQUEIRA 246/09|ELIAS ANDRÉ DE MOURA 248/09|EDUARDO LAURINDO DA FONSECA 252/09|DILSON MODESTO VASCONCELOS DE ANDRADE JÚNIOR 256/10|ALEX LEAL DE SOUZA 257/10|LEONARDO ALVES ALCANTARA 258/10|EVERALDO CARVALHO COUTINHO 259/10|ROGERIO TEIXEIRA FOLY 261/10|RICARDO ALMEIDA PESSANHA 262/10|VALDECIR EPIFANIO CORA 264/10|EZEQUIEL DE OLIVEIRA PELUZIO 266/10|JACKSON DE SOUZA CARVALHO 267/10|NELSON BRITO DOS SANTOS 270/10|NIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019 273/10|ROBERTO CARLOS DA SILVA ANDRADE 274/10|DANIEL PINTO FILHO 275/10|HAMILTON CESAR DE MORAIS MOTA OUVERNEY 280/10|JUAREZ BAPTISTA DE ARAUJO 283/10|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA 285/10|JOCEI PINHEIRO DE CARVALHO 286/10|NORTONGLAY ANTUNES DE MATOS JUNIOR 287/10|MIGUEL CACERES 290/11|DIRLEY MARTINS DE REZENDE 291/11|RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 293/11|PAULO DAMASCENO MACEDO 302/11|GETULIO VARGAS DE OLIVEIRA 307/11|JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MELO 312/11|CLAUDIA DE FRIAS SILVA 319/12|RODRIGO ALVES BERNO 320/12|PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES 321/12|CARLOS ALBERTO SOARES 324/12|ALCIMAR FERREIRA CANDIDO 327/12|MARCELO DUARTE RODRIGUES SANTANA 328/12|WALKIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA 331/12|PAULO CESAR MARQUES 334/12|VALMIR FERREIRA DA SILVA 339/12|ROGERIO PEIXOTO DE SOUZA 341/12|LUIZ ANIBAL RODRIGUES GUIMARAES 344/12|WELTON LUIZ RIBEIRO BARRETO 346/12|MARCIA FOLSTER PIRES 349/12|LUIZ MOREIRA CEZAR FILHO 353/12|PIERRE DAMIÃO FERNANDES 356/12|MARCIO VENTURA ROCHA 361/12|RAFAEL LIMA GOMES 362/12|FABIO DE ALMEIDA DA SILVA 364/12|ANDRE BARRETO VIANNA 371/12|JEFFERSON AQUINO DE MELLO 374/12|WALMIR DO NACIMENTO DA SILVA 376/12|CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO JUNIOR 377/12|GIOVANI DA SILVA MORALLES 378/12|JOSE RICARDO GONÇALVES VIANNA 379/12|MARCOS ROBERTO BICALHO DA SILVA 385 /12|IEDO DOS SANTOS LIMA 386/12|ROBSON ARAUJO DA SILVA 387/12|OSVALDO LUIZ SALVADOR DA SILVA 391/09|FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA 392/12|LUCIA DE FATIMA STAGER 393/16|WAGNER DE REZENDE SILVA 395/16|JUCELIO RAMOS COSTA MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir o princípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, em especial da publicidade, vem através deste NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados afim de, exercerem o direito a defesa prévia dos autos de infração e notificações lavrados pela SECTRAN, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após essa publicação.

AUTO DE INFRAÇÃO|NOME NO DOCUMENTO | Nº DA PERMISSÃO RO.01-000466|PROPRIETÁRIO DO KPE 0441|RENAULT RO.01-000467|PROPRIETÁRIO DO LUR 5177|VW RO.01-000468|PROPRIETÁRIO DO LTO 4J69|FIAT RO.01-000469|PROPRIETÁRIO DO KRU 4838|M.BENZ RO.01-000470|PROPRIETÁRIO DO LMJ 8508|M.BENZ RO.01-000471|PROPRIETÁRIO DO LML 9I19|M.BENZ RO.01-000472|MAYCON CARDOSO DOS SANTOS|0013 RO.01-000473|PAULO DA COSTA SILVA|0139 RO.01-000474|ODILARDO JORDÃO PINHEIRO|0279 RO.01-000475|ODILARDO JORDÃO PINHEIRO|0279 RO.01-000843|CARLOS JARDIM DOS SANTOS|0079 RO.01-001355|MAYCON CARDOSO DOS SANTOS|0013 RO.01-001356|JORGE HENRIQUE GAIGHER LEMOS|0072 RO.01-001315|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263 RO.01-001353|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263 RO.01-001357|EMILDO RAIMUNDO GUIMARÃES|0048 RO.01-001358|GEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA|0308 RO.01-001359|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA|0124 RO.01-001360|MARCOS SILLAS NASCIMENTO RIBEIRO CRUZ|0114 RO.01-001425|ROBERTO RANGEL DA SILVA|0031 RO.01-001540|MARCELO DUARTE RODRIGUES SANTANA|0327 RO.01-001541|RODRIGO PESSANHA DE ALMEIDA|0253 RO.01-001542|THIAGO MOREIRA DA SILVA|0175 RO.01-001543|LUIZ BRITO DE OLIVEIRA|0023 RO.01-001545|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA|0124 RO.01-001546|ADENIDIS COLINO DA SILVA|0167 RO.01-001547|MAYARA ALBERNAZ TEIXEIRA|0096 RO.01-001549|LEANDRO ASTINE DA COSTA|0228 RO.01-001596|ERIVALDO CORREIA RANGEL|0165 RO.01-001597|ERIVALDO CORREIA RANGEL|0165 RO.01-001598|ERIVALDO CORREIA RANGEL|0165 RO.01-001599|ERIVALDO CORREIA RANGEL|0165 RO.01-001600|ERIVALDO CORREIA RANGEL|0165 RO.01-001604|PROPRIETÁRIO DO LRB 6959|FIAT RO.01-001605|FABIO CARDOSO FARIA|0198 RO.01-001606|CARLOS HENRIQUE VARELLA RODRIGUES|0045 RO.01-001607|PROPRIETÁRIO DO LMJ 8508|M.BENZ RO.01-001608|RENATA DE SOUZA TEIXEIRA|0129 RO.01-001609|VALDECIR EPIFANIO CORA|0262 RO.01-001610|PROPRIETÁRIO DO KXF 8189|M.BENZ RO.01-001611|PROPRIETÁRIO DO AXY 5936|FIAT RO.01-001612|MOISES BARRETO DE OLIVEIRA|0150 RO.01-001613|PROPRIETÁRIO DO LMS 3D28|FIAT RO.01-001614|PROPRIETÁRIO DO LRB 5555|CITROEN RO.01-001615|CLAUDIA NASCIMENTO DE ALMEIDA|0173 RO.01-001626|CLAUDIO AMORIM ALENCAR|0263 RO.01-001627|ANDRELINO ANDRADE NETO|0181 RO.01-001628|ULYSSES PITANGA DOS SANTOS SILVA|0082 RO.01-001630|REGINALDO JOSE DA ROCHA|0171 RO.01-001631|ANDERSON JOSE ATAIDE DE SOUZA|0212 RO.01-001637|REGINALDO JOSE DA ROCHA|0171 RO.01-001638|LEANDRO ASTINE DA COSTA|0228

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019

RO.01-001663|ALEXANDRE GUILHERME SILVA|0325 RO.01-001664|MARCOS SILAS NASCIMENTO RIBEIRO DA CRUZ|0114 RO.01-001665|MANOEL BERNADINO DA SILVA FILHO|0205 RO.01-001666|LEANDRO ROSARIO BATISTA|0216 RO.01-001667|MANOEL BERNADINO DA SILVA FILHO|0205 RO.01-001671|MAURO CAMPELO PEREIRA|0226 RO.01-001672|ROBERTO DE ARAUJO ZANGRANDO|0090 RO.01-001673|JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA|0124 RO.01-001674|ROBSON ARAUJO DA SILVA|0386 RO.01-001675|JOÃO SILVA DE SANTANA JUNIOR|0094 RO.01-001684|ROBSON ARAUJO DA SILVA|0386 RO.01-001685|ROBSON ARAUJO DA SILVA|0386

II.3. Horário: 10h – sorteio dos espaços do item 01 III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO III.1. A comissão de avaliação será composta por representantes da Administração Municipal, como segue: · LOUISE BOUSQUET BARRETO DE LIMA – Matrícula 13917-3 · IGOR RISPERI GONÇALVES – Matrícula 14411-8 · CARLA ENNES DA SILVA – Matrícula 2300-0 IV– DA LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOS IV.1. Os espaços do ITEM 01 estão previstos com localização no antigo Camping Costazul.

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir o princípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, em especial da publicidade, vêm através deste, CONVOCAR para vistoria 2019, todos os Permissionários do Transporte Público Municipal Coletivo de Passageiros, com o objetivo de atualização de cadastro e vistoria de veículos.

Todos deverão comparecer a vistoria, portando as cópias e originais dos seguintes documentos atualizados: CNH (com a consulta de pontuação retirada no site – www.detran.rj.gov.br), COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CERTIDÕES DE FEITOS CRIMINAIS FEDERAL (Site da Policia Federal) e ESTADUAL (Fórum de Rio das Ostras), CNIS OU DECLARAÇÃO DE NÃO TER VINCULO EMPREGATÍCIO COM A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, CARTEIRA E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO: TCP, CARNÊ DO ISS 2019 e CARTÃO DE AUTONOMIA 2019; bem como os documentos de porte obrigatório do veículo como CRLV em nome do Permissionário, em nome de conjugue, ascendente ou descendente até o 3º grau junto ao DETRAN-RJ, seguro APP com valor mínimo de 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ por passageiro e CERTIFICADO DO TACÓGRAFO. OBS: As cópias só deverão conter um documento por folha.

OBS²: As exigências de vistoria deverão ser cumpridas em no máximo 05 dias úteis.

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN

Rio das Ostras, 20 de março de 2019.

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

ANEXO I

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2019 – SEDTUR O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 39.223.581/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), torna pública Chamada Pública para permissão de uso para exploração de atividade econômica, em caráter pessoal e precário, destinado a pessoas físicas do ramo de alimentação cadastradas no Programa de Renda Alternativa de Rio das Ostras e que tenham interesse em oferecer seus serviços no XXIV Ostrascycle.

I – DO OBJETO: I.1. O objeto desta Chamada Pública é a realização do processo de seleção e cadastramento de pessoas físicas, cuja atividade econômica seja comercialização de produtos alimentícios – para atendimento ao público, durante a realização do XXIV Ostrascycle. Que será realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 2019, no antigo Camping Costazul, localizado na Av. Governador Roberto Silveira, s/nº, Costazul, Rio das Ostras/RJ. I.2. Somente poderão se cadastrar para participar do XXIV Ostrascycle, pessoas físicas que sejam cadastradas no Programa de Renda Alternativa para o ITEM 01; conforme planilha abaixo, cujo objeto seja compatível com a exploração de atividade comercial de que trata esta Chamada Pública.

I.3. A data para retirada do Edital será no dia 21 de março de 2019, no Departamento de Turismo – na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº - Extensão do Bosque, Rio das Ostras, das 9h às 16h.

01 – PESSOAS FÍSICAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS CADASTRADAS NA RENDA ALTERNATIVA

VII – DO SORTEIO VII.1. Havendo mais interessados que o número disponível de espaços, a comissão procederá com o sorteio dos espaços um a um; VII.2. Realizar-se-á o sorteio de todos interessados, que formarão lista excedente para o caso de desistência do primeiro sorteado; VII.3. O sorteio do item 01, será realizado mediante uso de globo para sorteio manual com bolas numeradas, compatíveis com os números de inscrição de cada proponente.

IX – ANEXO IX.1. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante: · Anexo I – Termo de Referência;

Local: Rua Jorge Ulrick - nº 251 – Costa Azul – Rio das Ostras

MATERIAL/SERVIÇO Descrição completa do material/serviço/obra SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDA TENSIONADA 3,00X 3,00M COM BALCÃO, SAIA E ELÉTRICA Descrição: Locação com montagem e desmontagem de tenda aberta medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, fabricadas em chapa de ferro tubular (de 13 a 20”), com partes soldadas em sistema “MIG”, galvanização de alta resistência, com partes unidas por encaixe e unidas com parafusos e conexões em aço. PÉS DE SUSTENTAÇÃO Estrutura de ferro tubular (2”), com altura de 2,30m, ancoradas com cordas de Nylon de ¾ com amarras especiais, fixadas em estacas de ferro enterradas no solo. LONA DE COBERTURA Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas tensionada.

BALCÃO confeccionado em metalon 20x20cm galvanizado nas espessuras de chapa 1,20 em solda MIG, com suporte, chapa de ferro medindo 3,00m x 0,30m. SAIA em Lona Vulcan/Lona Kp 1000 com tratamento UV, anti-chamas. Contendo 1 (uma) lâmpada mista 220v com potência de 250w e 1 tomada 110v com cabeamento necessário para o funcionamento.

VI – DA DOCUMENTAÇÃO E INSCRIÇÃO DA RENDA ALTERNATIVA VI.1. No dia 22 de março de 2019, a partir das 10h, os interessados no item 01 deverão comparecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentar-se à Comissão de Avaliação para fazer a inscrição, portando cópia dos seguintes documentos: · Identidade e CPF; · Comprovante de Residência; · Documento de Autorização para Renda Alternativa emitida pela COMFIS, com validade para o exercício de 2019.

VI.2. Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples, juntamente com os originais, para análise e conferência da comissão ou autenticados em cartório.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS VIII.1. O Prefeito do Município de Rio das Ostras poderá anular ou revogar a presente Chamada Pública por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, esta Chamada Pública.

VIII.2 – A nulidade do presente Procedimento Administrativo induz a revogação do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

VIII.3. As reclamações referentes à documentação deverão ser feitas no momento da entrega, por escrito, quando serão registradas em ata, sendo vedadas observações ou reclamações impertinentes ao certame.

VIII.4. A inscrição do proponente implica na observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.

VIII.5. Havendo indício de conluio entre os interessados ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração Pública do Município de Rio das Ostras comunicará os fatos verificados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

VIII.6. É facultado ao Presidente da Comissão e à autoridade superior, em qualquer fase do procedimento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.

VIII.7. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Rio das Ostras/RJ, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VIII.8. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão, com observância da legislação de regência, em especial a Lei Federal n° 8.666/93.

Dias / Processo SSTU/ Horário 26 de Abril / 001 a 020 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 29 de Abril / 021 a 040 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 30 de Abril / 041 a 060 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 01 de Maio / 061 a 080 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 02 de Maio / 081 a 100 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 03 de Maio / 101 a 120 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 06 de Maio / 121 a 140 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 07 de Maio / 141 a 160 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 08 de Maio / 161 a 180 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 09 de Maio / 181 a 200 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 10 de Maio / 201 a 220 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 13 de Maio / 221 a 240 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 14 de Maio / 241 a 260 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 15 de Maio / 261 a 280 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 16 de Maio / 281 a 300 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 17 de Maio / 301 a 320 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 20 de Maio / 321 a 340 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 21 de Maio / 341 a 360 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 22 de Maio / 361 a 380 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 23 de Maio / 381 a 395 / 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00

ITEM

V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO V.1. Poderão cadastrar-se para participar do sorteio pessoas físicas, que desenvolvam suas atividades no Município de Rio das Ostras, que sejam cadastradas no Programa de Renda Alternativa e cujo objeto social seja compatível com a exploração de atividade comercial de que trata este edital, conforme indicado no ITEM I.2.

UNIDADE

QUANT

unid.

08

II - DATA, LOCAL E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO. II.1. Local: Sede da Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nºExtensão do Bosque, Rio das Ostras.

II.2. Data: 22 de março de 2019.

TERMO DE REFERÊNCIA OBJETO O objeto deste edital é o chamamento público para permissão de uso para exploração de atividade econômica, em caráter pessoal e precário, sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no espaço público localizado no antigo Camping Costazul na Av. Governador Roberto Silveira, s/nº - Costazul neste Município, onde será realizado o XXIV Ostrascycle com atividades nos dias 28, 29, 30 e 31 de março de 2019.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Objetivo: permissão de uso de espaços no XXIV Ostrascycle 2019, nos dias 28 a 31 de março de 2019.

Local: Antigo Camping Costazul, Av. Governador Roberto Silveira, s/nº - Costazul.

Sublocação: o contratado não poderá sublocar os espaços para terceiros, sob pena de suspensão pelo período de 2 (dois) anos para participação em chamadas públicas.

Produtos: os espaços destinam-se à venda de bebidas e alimentos. Fica expressamente proibida a exposição de qualquer logomarca em banners, faixas e similares.

Higiene: é de exclusiva responsabilidade do interessado, zelar pela boa higiene do seu espaço e área comum.

Cada espaço deverá ter um recipiente de coleta de lixo, revestido internamente com saco plástico específico para coleta de lixo, que deverá ser substituído sempre que necessário. O material recolhido deverá ser acondicionado em local próprio, conforme designação do Município.

A área no entorno dos espaços deverá ser mantida limpa e higienizada, com manutenção constante durante todo o evento.

Recipientes: fica obrigado a utilizar copos, pratos e talheres descartáveis. Fica proibido franquear o acesso ao público de qualquer tipo de vasilhame de vidro.

Ocupação: o proponente é obrigado a ocupar o espaço permissionado, sob pena de o Município assumir a posse do mesmo, independentemente de indenização.

Fiscalização: a fiscalização dos espaços será realizada pela Prefeitura de Rio das Ostras. Todos os proponentes deverão participar da Palestra da Vigilância Sanitária Municipal em data e local a ser confirmado posteriormente.

Normas de Segurança: Compete ao proponente observar todos os critérios e exigências do CORPO DE BOMBEIROS, bem como à legislação pertinente.

Segurança patrimonial: Compete exclusivamente ao proponente a segurança dos bens móveis que guarnecerem os espaços. Ao final das festividades, o proponente deverá restituir os espaços ao Município no mesmo estado em que foram recebidos, limpo e sem resíduos. Os danos porventura causados serão de exclusiva responsabilidade do contratado.

Proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos: O proponente fica obrigado a fixar, em locais de fácil visibilidade, cartazes ou similares, com os dizeres: “É EXPRESSAMENTE PROIBIDA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE”.

JUSTIFICATIVA Realizar o XXIV Ostrascycle, entre os dias 28 e 31 de março de 2019, no espaço público, no antigo Camping Costazul, localizado na Avenida Governador Roberto da Silveira – Costazul, neste Município de Rio das Ostras, de forma segura e eficiente.

A delegação por meio de regular processo administrativo é a forma mais transparente para permitir o uso de bem público, e uma das maneiras de fomentar a cadeia produtiva do turismo, gerando emprego e renda.

UNIDADE FISCALIZADORA Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1025 - 20 de Março de 2019 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA(*)

PROC. ADM.: 41.410/2018 PARTES: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 04.954.351/0006-05, e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: RENOVAÇÃO do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, através do Aditivo nº1 ao Contrato de Concessão, por 15 (quinze) anos, à Concessionária supracitada, em conformidade com o artigo 3º da Lei 0691/2002, nos Lotes terra 09 e 10 na Quadra G, e Lote nº 09B – Rua do Caldeireiro – Quadra F – Rodovia Amaral Peixoto Km 162 – Zona Zen – Rio das Ostras – RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras.

ASSINATURA: 15/03/2019.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ERRATA DA PORTARIA 011/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed Nº 1023, em 13/03/2019) ONDE SE LÊ: Art. 1º - ... correspondentes a 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias LEIA-SE: Art.1º – ... correspondentes a 19 (dezenove) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias

*Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 1024 de 15 de março de 2019.

Fundação Rio das Ostras de Cultura, 18 de Março de 2019.

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - RO Tel; 2771 – 2709 Email. conselhoidoso.ro@bol.com.br RESOLUÇÃO 001/2019 - CMDI Considerando que os Conselheiros representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em fórum próprio das Organizações Não – Governamentais, em conformidade com o Art. 7º da Lei Municipal 1527/2011; RESOLVE: Art.1º - Instituir a Comissão Organizadora do Fórum Próprio das Organizações Não – Governamentais, em conformidade com o Art. 7º da Lei Municipal 1527/11, conforme abaixo: Ruy Rocha – Lions Clube Rio das Ostras Costa Azul; Odete Gonçalves de Souza – Grupo Renascer da Terceira Idade; Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Eliana Jose da Silva Casa de Repouso Esmeralda – Roberta Machado Ferreira

CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente ERRATA DA PORTARIA 012/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed Nº 1023, em 13/03/2019) ONDE SE LÊ: Art. 1º - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), ...

LEIA-SE: Art.1º – REDUZIR em 50% (cinquenta por cento), ...

Fundação Rio das Ostras de Cultura, 18 de Março de 2019.

CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente ERRATA DA PORTARIA 013/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed Nº 1023, em 13/03/2019) ONDE SE LÊ: Art. 1º - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), ...

Rio das Ostras, 19 de Março de 2019 CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA Presidente do Conselho Municipal de Diretos do Idoso CONVOCAÇÃO Nº01 A Comissão Organizadora do Fórum Municipal para Eleição da Grade de Conselheiros Não Governamentais para o Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Rio das Ostras, instituída através da Resolução 01/2019, convoca as Entidades abaixo relacionadas para se apresentarem no dia 26 de março, às 14hs, do ano em curso no Teatro Municipal de Rio das Ostras, situado, na Av. Amazonas, s/nº, 2º piso - Centro, Rio das Ostras – RJ, para participarem da Eleição da Nova Grade do referido Conselho para o período 2019/2020. · Lions Clube Rio das Ostras Costa Azul; · Grupo Renascer da Terceira Idade; · Paróquia Nossa Senhora da Conceição · Casa de Repouso Esmeralda.

CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA Presidente do Conselho Municipal de Diretos do Idoso CONVOCAÇÃO Nº02 Ficam os senhores conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, convocados para a reunião que será realizada no dia 26 de março do ano em curso às 15hs, no Teatro Municipal de Rio das Ostras, situado, na Av. Amazonas, s/nº, 2º piso - Centro, Rio das Ostras – RJ. Pauta: 1. Composição da Nova Grade 2019/2020 2. Eleição da Presidência 3. Assuntos Gerais CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA Presidente do Conselho Municipal de Diretos do Idoso CONVOCAÇÃO Nº03 Ficam os senhores conselheiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, convocados para a posse que será realizada no dia 26 de março do ano em curso às 16hs, no Teatro Municipal de Rio das Ostras, situado, na Av. Amazonas, s/nº, 2º piso - Centro, Rio das Ostras – RJ. CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA Presidente do Conselho Municipal de Diretos do Idoso

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICADO Por impossibilidade de um dos membros da Subcomissão Técnica (sem vínculo com a PMRO) – Sra. Carol Alvarenga Côrtes, por motivo pessoal, a Assessoria de Comunicação Social torna público que realizará, no dia 25 de março de 2019 às 9h, na sala de Reunião da ASCOM, na sede da Prefeitura, situada na Rua Campo de Albacora nº 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, Sessão Pública para sorteio de 01 (um) integrante substituto para completar a Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2019-GABINETE/ASCOM, conforme relação abaixo na forma estatuída no art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Informamos que o julgamento acontecerá no dia 26 de março de 2019 às 09h: 1 – Leonardo Barros e Silva Sousa, Profissão: Jornalista, CPF nº 124.985.017-70 2 – Paulo Roberto Rangel, Profissão: Jornalista, CPF 058.626.267-94 3 – Thábata Ferreira, Profissão: Publicitária, CPF 124.331.067-70 4 – Gustavo Silva de Araújo, Profissão: Jornalista, CPF 007.265.897-56 5 – Érico Barreto, Profissão: Publicitário, CPF 084.949.797-36 Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante das relações acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas na sede da Assessoria de Comunicação Social.

Rio das Ostras, 20 de março de 2019.

LUIZ GUSTAVO TEBALDI HENRIQUES DOS REIS Coordenador de Comunicação Social

LEIA-SE: Art.1º – REDUZIR em 50% (cinquenta por cento), ...

Fundação Rio das Ostras de Cultura, 18 de Março de 2019.

CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente