Edição nº 1056

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

28 de Junho de 2019

ANO XVII

EDIÇÃO Nº 1056

ABASTECIMENTO DE REMÉDIOS

Farmácia Municipal recebe 60 tipos diferentes de medicamentos A Administração Municipal vem trabalhando, constantemente, na busca por melhorias na Saúde e, um dos principais compromissos é a regularização e manutenção dos estoques de remédios da Farmácia Básica e Hospitalar. Esta semana, além de soros, a Farmácia Municipal recebeu 60 tipos de medicamentos de diferentes classes terapêuticas.

Segundo a coordenadora da unidade, Adriana Teixeira Lima, essa nova remessa de medicamentos vai atender a demanda da população por um período de aproximadamente 180 dias.

“A garantia de acesso da população aos medicamentos é uma prioridade da Gestão.

Essa aquisição vai atender uma parte considerável da demanda dos munícipes. Nas próximas semanas receberemos mais alguns medicamentos que estavam em falta já há alguns anos”, destacou Adriana.

A Farmácia Municipal recebeu medicamen-

tos das seguintes classes terapêuticas: antivirais, analgésicos, anti-inflamatórios, antiparasitários, antibióticos, anti-hipertensivos, suplemento/mineral/vitaminas, antialérgicos, diuréticos, hipoglicemiantes, antidepressivos, anticonvulsivantes, entre outros.

DOAÇÕES – A coordenadora da Farmácia Municipal reforça ainda que o Banco de Remédios Doados, programa implantado no Município em dezembro de 2018, também continua funcionando. O objetivo é obter medicações extra grade, aumentando assim a oferta de remédios para a população.

“Hoje temos em torno de 700 medicamentos cadastrados no Banco de Doações. O programa oferece uma ajuda mútua e muitas pessoas já foram beneficiadas, mas a ideia é manter o Banco abastecido com doação contínua de remédios para atender melhor os munícipes. Por isso, a parceria da população também é importante”, completou Adriana.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. O programa funciona tanto para receber as doações quanto para que moradores possam ter acesso aos seus remédios mediante apresentação de receita médica e comprovante de residência. Os medicamentos, assim como os da grade convencional da Farmácia Municipal, são regulados por farmacêuticos do Município.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

MESA DIRET ORA DIRETORA

Prefeito

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito

PRESIDENTE

LUIS HENRIQUE BORGES

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

Procurador Geral Interino

VICE-PRESIDENTE

RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR

RODRIGO JORGE BARROS 1º SECRETÁRIO

Secretário de Administração Pública

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS

2º SECRETÁRIO

Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES

VEREADORES

Secretário de Manutenção de Infraestrutura

ALAN GONÇALVES MACHADO

Urbana e Obras Públicas

ALBERTO MOREIRA JORGE

JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

Secretária de Bem-Estar Social

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Secretário de Segurança Pública

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Secretário de Gestão Pública

VANDERLAN MORAES DA HORA

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).

5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

ATOS do EXECUTIVO

Art. 11 - Fica assegurado à Advocacia Pública municipal, também durante a vigência do programa Concilia Rio das Ostras, o disposto na Lei Municipal n° 2071/2017.

GABINETE DO PREFEITO

Art. 12 - Deverá o Poder Executivo Municipal estabelecer as normas complementares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 2234/2019 Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE GUARDA VIDAS DO REMANSO AO SUBTENENTE CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Vereador-Autor: Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho.

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2235/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado o posto de GUARDA VIDAS localizado na PRAIA DO REMANSO, nesta cidade, de POSTO DE GUARDA VIDAS SUBTENENTE CARDOSO. Art. 2° - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

DAS REDUÇÕES DOS ENCARGOS MORATÓRIOS QUE PODERÃO SER OBJETO DE CONCILIAÇÃO Para devedor, seja pessoa física ou jurídica, que propuser: I - no caso de pagamento à vista dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, redução de 90% por cento dos encargos moratórios e multas de ofício; II - no caso de parcelamento em até 12 (doze) vezes de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, redução de 80% por cento dos encargos moratórios e multas de ofício; III - no caso de parcelamento entre 13 (treze) e 18 (dezoito) vezes de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, redução de 50% por cento dos encargos moratórios e multas de ofício; IV - no caso de parcelamento entre 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro) vezes de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, redução de 40% por cento dos encargos moratórios e multas de ofício.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

LEI Nº 2236/2019

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2235/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONCILIA RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 10 DA LEI 236/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte:

LEI: Art. 1º - O artigo 5º da Lei nº 236/1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O mandato do Conselheiro será de 04 (quatro) anos, admitindo-se uma recondução por igual período.

L E I: Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa Concilia Rio das Ostras, constituído de medidas que objetivem implementar meios adequados de resolução de conflitos, tendentes a elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências ou sessões de conciliação.

Parágrafo único - O Programa Concilia Rio das Ostras terá a duração de um mês, a contar da edição de Decreto regulamentador desta Lei, podendo ser prorrogado uma vez, por até igual período, por ato do Poder Executivo.

Art. 2º - O Artigo 10 da Lei nº 236/1997, passa a vigorar com a seguinte redação e acrescidos dos incisos I a III: Art. 10 – O Conselho Municipal de Educação elegerá a cada 04 (quatro) anos, uma Diretoria composta de: I – Presidente; II – Vice-Presidente; III – Secretário-Geral.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º - O Procurador Geral de Rio das Ostras, no cumprimento desta Lei, poderá autorizar a realização de acordos de conciliação, nos autos dos processos de execução fiscal, para o pagamento dos créditos tributários e não tributários cobrados, inclusive com a redução do montante devido a título de encargos moratórios, segundo os parâmetros instituídos por esta norma. § 1º - Considera-se crédito tributário e não tributário a soma do principal, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e acréscimos previstos na legislação municipal. § 2º - Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios, na forma e segundo a gradação estabelecida no Anexo desta Lei. § 3º - Na hipótese de serem submetidos à conciliação créditos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI, para os efeitos da aplicação da margem de redução prevista no Anexo desta Lei, somente serão considerados os fatos geradores ocorridos até o final do exercício de 2018. § 4º - Na hipótese de serem submetidos à conciliação créditos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo – TCL, para os efeitos da aplicação da margem de redução prevista no Anexo desta Lei, somente serão considerados os fatos geradores ocorridos até o final do exercício de 2018. § 5º - Poderão ser requisitados servidores municipais para colaborarem na solução de conflito submetido à conciliação, nos termos desta Lei, de acordo com a sua respectiva área de atuação.

Gabinete do Prefeito,28 de junho de 2019.

Art. 3º - A realização de conciliação no âmbito do Programa Concilia Rio das Ostras deverá priorizar, em cada caso, as seguintes hipóteses, observando a gradação instituída no Anexo em caso de redução dos encargos moratórios: I – devedor pessoa física que seja idoso, ou aquele que esteja em tratamento de doença terminal ou crônica, que exija cuidado de saúde permanente, bem como pensionista de algum dos institutos públicos ou privados de seguridade social; II – devedor pessoa jurídica que tenha tido declaração de falência ou que figure como parte em processo de recuperação judicial; III – em relação à matéria objeto do crédito, ouvida, se for o caso, a Secretaria Municipal de Fazenda, haver, em especial: a) escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo com a prova disponível ou os precedentes jurisprudenciais judiciais ou administrativos; b) necessidade de tratamento isonômico entre contribuintes na mesma situação; c) situações fáticas que justifiquem eventual revisão do lançamento.

Art. 1º - O art. 46 caput e seus parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 46 - As unidades escolares do sistema municipal de ensino de Rio das Ostras serão classificadas, considerando o número de alunos, sendo: CLASSIFICAÇÃO|Nº DE ALUNOS 2019 ESCOLA A|Acima de 1200 ESCOLA B|901 a 1200 ESCOLA C|601 a 900 ESCOLA D|401 a 600 ESCOLA E|Até 400 § 1º - A classificação da escola permanecerá por todo período letivo e deverá ser publicada, anualmente, com dados estatísticos referentes ao último dia do mês de março. Não haverá mudança de classificação durante o ano escolar. § 2º - Será indicado 01 (um) diretor para cada unidade escolar. § 3º - As escolas dos tipos A, B e C, independente do número de turnos, terão direito a 01 (um) diretor- adjunto. a) As escolas do tipo A que funcionarem em três turnos, terão direito a 02 (dois) diretores-adjuntos; b) As escolas que funcionarem em tempo integral, serão classificadas em tipo C; c) As escolas que funcionarem em tempo integral só terão direito a diretor-adjunto se ultrapassar o número de 601 (seiscentos e um) alunos; § 4º - As escolas dos tipos A, B, C e D terão direito a 01 (um) secretário escolar prioritariamente, sendo facultado para as unidades escolares com oferta exclusivamente de Educação Infantil. § 5º - A Unidade Escolar que oferecer Ensino Médio, independentemente do número de alunos, será classificada como Escola A.

Art. 4º - Na hipótese de descumprimento do acordo de conciliação pelo sujeito passivo, os créditos serão exigidos pelo seu valor total e originário, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes pagos no período.

Art. 5º - O contribuinte que, no curso de parcelamento, quiser quitar o seu débito, ou reparcelar, dentro do prazo de vigência do Programa Concilia Rio das Ostras, poderá fazer tal requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda, aplicando-se a ele o mesmo percentual de redução previstos no Anexo único da presente lei nos encargos moratórios.

Art. 6º - A opção pelo acordo de conciliação de que trata esta Lei importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, bem como em renúncia a recursos, impugnações ou desistência das ações judiciais, no montante da importância indicada para compor o referido acordo.

Parágrafo único – O contribuinte que aderir ao programa Concilia Rio das Ostras, fica impedido de realizar nova adesão ao referido programa, bem como à anistia e congêneres, num prazo inferior a dois anos.

Art. 7º - Caso não se atinja uma composição, as informações, dados e eventuais propostas trazidas às audiências ou sessões de conciliação terão caráter confidencial e não serão oponíveis de uma parte em relação à outra.

Parágrafo único - O disposto no caput não se aplica nos casos em que a Lei determine a formalização de representação fiscal para fins penais, ou seja, objeto de declaração ou apresentação obrigatória.

Art. 8º - As reduções obtidas por força de acordo de conciliação nos termos da presente Lei não serão cumulativas com os benefícios instituídos pela Lei nº 2.062 de 15 de dezembro de 2017, e pela da Lei nº 2.095 de 02 de maio de 2018.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2237/2019 “ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 1.560/2011, QUE VERSA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS, CONSIDERANDO O NÚMERO DE ALUNOS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I:

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário e expressamente a Lei nº 2098/2018, sendo regulamentada por Decreto no que se fizer necessário.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2238/2019 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,

Art. 9º - O contribuinte que parcelar os seus débitos na forma desta Lei, ou que se encontrar com parcelamento em curso na forma da Lei nº 2.062, de 2017, não poderá interromper ou atrasar o seu parcelamento por mais de noventa dias, sob pena de perder as reduções recebidas.

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I:

Art. 10 - O Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras poderá, em caso de decisão judicial que decrete a prescrição do crédito tributário ou não tributário, autorizar e convolar, se assim entender pertinente, a não interposição de recursos ou a desistência dos recursos já interpostos.

Art. 1º. - Fica o Município de Rio das Ostras autorizado a receber em doação o imóvel assim descrito: I - área de terra do lote nove da quadra 51 do Loteamento Jardim Mariléia, medindo: 2,86 metros de frente para

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

a Rua Cantagalo; 23,15 metros do lado esquerdo para o lote dez da quadra 51; 2,86 metros de fundos para o lote nove da quadra 51, perfazendo uma área total de 66,20 metros quadrados; II – área de terra do lote dez da quadra 51 do Loteamento Jardim Mariléia medindo: 2,76 metros de frente para a Rua Cantagalo; 23,10 metros do lado direito para o lote nove da quadra 51; 2,76 metros de fundos para o lote dez da quadra 51, perfazendo área total de 63,75 metros quadrados.

Parágrafo Único. A área descrita no caput está representada no anexo único da presente Lei.

REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi nº 078/12, em nome do Sr. CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA, inscrito no CPF nº 574.092.777-34.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 16676/2019, D E C R E T A:

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2238/2019

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2226/2019 REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 16677/2019, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi nº 071/12, em nome do Sr. CÉLIO CORDEIRO, inscrito no CPF nº 020.948.747-02.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2227/2019 REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 16679/2019, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi nº 023/09, em nome da Sra. NADIMA BATISTA MATEUS DE SOUZA, inscrita no CPF nº 010.645.087-58.

LEI Nº 2239/2019 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALTERA A LEI Nº 1938/2016.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

LEI: Art.1º - O Art. 2º da Lei nº 1938/2016 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A remuneração do cargo de Odontólogo Buco Maxilo com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 4.705,32 (quatro mil setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos).”

DECRETO Nº 2228/2019 PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 10011/2018,

Art.2º - Esta Lei entra em vigor no 1º dia do mês subsequente ao de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

D E C R E T A: Art. 1º - CONCEDO Permissão do Serviço Público de Táxi ao Sr. SIZINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 12163250-9 e inscrito no CPF nº 120.062.547-15.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2240/2019

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

“DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, LOCALIZADO NO MAR DO NORTE, DE “PARQUE MUNICIPAL ROBERTO PEREIRA INOCÊNCIO – ROBERTO CAÇÃO”.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 2229/2019

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte

Cria, por Transformação, sem Aumento de Despesa, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Estrutura Administrativa do Município de Rio das Ostras.

L E I: Art. 1º - Denomina o Parque Municipal de Rio das Ostras, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 156, Mar do Norte, Rio das Ostras, de “PARQUE MUNICIPAL ROBERTO PEREIRA INOCÊNCIO – ROBERTO CAÇÃO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no art. 100, I, “b” da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 1º - Ficam extintos na Estrutura Administrativa do Município de Rio das Ostras, em decorrência das transformações previstas neste Decreto, os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: I –01 cargo em comissão de Assistente I, simbologia CC2, da PGM; II -01 cargo em comissão de Assistente I, simbologia CC2, da SEGEP; III - 01 função gratificada de Chefe de Divisão, simbologia FG2, da SEGEP; IV- 01 função gratificada de Chefe de Divisão, simbologia FG2, da SEMAD.

DECRETO Nº 2224/2019 REVOGA PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e consoante o Processo Administrativo nº 16672/2019, D E C R E T A: Art. 1º - REVOGO a Permissão do Serviço Público de Táxi nº 091/12, em nome do Sr. JAELSON OLIVEIRA SOARES, inscrito no CPF nº 025.436.597-30.

Art. 2º - Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa na Estrutura Administrativa do Município de Rio das Ostras os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

I- 01 cargo em comissão de Diretor de Departamento, simbologia CCD, da SEMOP; II- 01 cargo em comissão de Assistente Executivo, simbologia CC6, da SEMUSA; III- 04 funções gratificadas de Supervisor de Análise e Controle, simbologia FG1, da SEGEP IV- 01 função gratificada de Encarregado, simbologia FG3, da SEGEP; V- 01 função gratificada de Encarregado, simbologia FG3, da SEMAD. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2225/2019

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2230/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.055 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Art. 14. - O servidor poderá compensar, por meio de banco de horas, a critério e sob o controle das chefias imediatas a que estiver subordinado, as entradas em atraso e saídas antecipadas, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao do registro, da seguinte forma: § 1º A compensação não se aplica aos servidores submetidos ao regime de plantão. § 2º Permitida e efetivada a compensação pela Autoridade Superior do órgão de sua lotação, o servidor não sofrerá quaisquer descontos em seus vencimentos. § 3º A compensação de horas de trabalho, em qualquer hipótese, deverá observar a inexistência de prejuízo para o serviço e o bom andamento dos trabalhos da unidade. § 4º As compensações não poderão ser realizadas no intervalo para refeição, bem como em períodos de férias, licenças ou afastamentos. § 5º As entradas em atraso ou saídas antecipadas que não forem devidamente compensadas acarretarão em descontos devidos, na forma da legislação vigente. § 6º As faltas e ausências injustificadas não serão compensadas e serão descontadas da remuneração do servidor, na forma da lei; § 7º Os servidores referidos no inciso III do artigo 3º deste Decreto usufruirão a compensação de horas, obrigatoriamente, durante o período de vigência da contratação.

DECRETA: Art. 1º - O Sistema de Ponto Biométrico na Administração Pública Municipal, Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, instituída pela Lei Municipal Nº 2.055 de 01 de dezembro de 2017, passa a ser regulamentado por este Decreto.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º - Entende-se por Sistema de Ponto Biométrico o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados a anotação por meio eletrônico de entrada e saída dos servidores.

Art. 3º - Consideram-se servidores, para fins deste Decreto: I — os servidores detentores de provimento efetivo e em comissão; II — os servidores contratados por tempo determinado, nos termos da Lei; III — os servidores cedidos e permutados; IV — os estagiários.

CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO DAS JORNADAS DE TRABALHO

CAPÍTULO IV DO ADICIONAL PELAS HORAS EXTRAS

Art. 5º - Registrador Eletrônico de Ponto é o equipamento de automação utilizado exclusivamente para registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a entrada e saída de servidores nos locais de trabalho.

Art. 15. - O adicional pelas horas extras se destina a remunerar as atividades executadas pelo servidor fora do período normal de trabalho, a que estiver sujeito pelo desempenho do seu cargo, devidamente comprovadas, através de relatório do Sistema de Ponto Biométrico; § 1º Somente será permitida a realização de serviço extraordinário para atender a situações excepcionais, respeitando o limite de duas horas por jornada diária, que poderá ser dilatada excepcionalmente e por necessidade do serviço, desde que devidamente justificada pela chefia imediata, não podendo exceder o limite de quatro horas diárias; § 2º O servidor somente poderá realizar serviço extraordinário a requerimento ou com autorização expressa de sua chefia imediata, não sendo admitida a extensão unilateral da jornada normal de trabalho, hipótese em que não serão computadas como horas extras, por falta de justificativa de excepcionalidade e interesse público; § 3º A prestação de serviço extraordinário deverá, preferencialmente, ser objeto de compensação equivalente em folgas ou redução temporária de jornada, até o décimo quinto dia do mês subsequente, hipótese em que não será devido o adicional pelas horas extras;

Art. 6º - O Registrador Eletrônico de Ponto deverá atender aos padrões de segurança, integridade dos dados e demais características técnicas do INMETRO e outros órgãos correlatos quando couber.

CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO

Parágrafo único: a utilização de softwares de integração e gerenciamento dos dados coletados pelo Registrador Eletrônico de Ponto, se for o caso, deverá garantir a absoluta integridade, confiabilidade, sigilo e segurança dos dados.

Art. 16. - Fica instituída a Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico, vinculada à Secretaria de Administração Pública - SEMAD, que será composta por servidores nomeados, por meio de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, da seguinte forma: I — 1 servidor lotado no Gabinete do Prefeito; II — 2 servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração Pública; III — 1 servidor lotado na Procuradoria Geral do Município; IV — 1 servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde; V — 1 servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; VI — 1 servidor lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública; VII — 1 servidor lotado na Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana;

Art. 4º O Sistema de Ponto Biométrico deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como: I — restrições de horários à marcação do ponto; II — marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual; III — existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo servidor.

Art. 7º - O Sistema de Ponto Biométrico será alimentado de forma pessoal na unidade de lotação do servidor, através de identificação biométrica por leitura de impressão digital aposta no Registrador Eletrônico de Ponto, diariamente e de forma automatizada, a fim de registrar os horários de entrada e saída do servidor. § 1º Os registradores individuais poderão ser consultados pelo próprio servidor, por seus superiores hierárquicos e pelos servidores que o devam fazer para o desempenho de suas atribuições. § 2º Excepcionalmente poderá ser admitido o registro de ponto por cartão de proximidade, na impossibilidade de identificação biométrica por leitura de impressão digital do servidor, mediante laudo expedido por junta médica formada por servidores dos quadros do município. § 3º Excepcionalmente poderá ser admitida a identificação biométrica do servidor em local diverso da sua lotação, desde que com a autorização prévia da Autoridade Superior do órgão de sua lotação e devida anuência da Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico.

Art. 8º - Os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída em suas respectivas unidades de lotação, nas seguintes circunstâncias: I — no início da jornada diária de trabalho; II — no início do intervalo para alimentação ou descanso; III — no fim do intervalo para alimentação ou descanso; IV — no fim da jornada diária de trabalho. § 1º O controle do intervalo para alimentação ou descanso (intervalo intrajornada) será de responsabilidade das chefias imediatas, sendo facultativo o seu registro pelos servidores no Sistema de Ponto. § 2º Na hipótese de o servidor não efetuar os registros, referentes ao intervalo para alimentação ou descanso (intervalo intrajornada), presumir-se-á que ele tenha usufruído uma hora.

Art. 9º - É vedado ao servidor efetuar registro de efetividade funcional além dos limites de sua jornada de trabalho, exceto se previamente autorizada a prestação de serviço extraordinário.

Parágrafo único: Os afastamentos legais e autorizações prévias serão registradas no Sistema de Ponto Biométrico.

Art. 10. - O servidor que deixar de cumprir a carga horária diária de trabalho deverá providenciar justificativa, devidamente documentada, perante a autoridade superior do órgão em que está lotado, para as providencias cabíveis, quanto à regularização do sistema de ponto biométrico.

Art. 11. - O Sistema de Ponto Biométrico adotará para fins de efetividade, os horários de expediente das unidades administrativas, em que estão lotados os servidores, não sendo descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes a dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários. § 1º O Chefe do Executivo poderá definidas exceções ao caput deste artigo, nos casos em que haja incompatibilidade das atribuições do cargo ou função, bem como do local de exercício das atividades do servidor. § 2º Nos dias em que a dinâmica das atividades do servidor exigir a prestação de serviços fora do período que se refere o caput deste artigo, a Autoridade Superior do órgão de lotação do servidor deverá, posteriormente, validar a marcação no sistema de ponto biométrico de controle de frequência.

Art. 12. - No âmbito do sistema de ponto biométrico, são deveres da Autoridade Superior do órgão de lotação do servidor: I — orientar, acompanhar e controlar o sistema de ponto biométrico dos servidores a ele subordinados; II — zelar pela integridade dos equipamentos que compõem o sistema de ponto biométrico, devendo comunicar imediatamente à Secretaria de Administração Pública, qualquer avaria ou intercorrência constatada; III — validar, abonar e encerrar mensalmente, nos prazos a serem estabelecidos pela Secretaria de Administração Pública, os registros de ponto biométrico dos servidores sob sua responsabilidade, assegurando-lhes correção e conformidade; IV — sanear as inconsistências de registro relacionadas à frequência do servidor; V — controlar o intervalo intrajornada para repouso e alimentação dos servidores, podendo estendê-lo ou reduzilo, de acordo com a necessidade do serviço; VI — validar em caráter excepcional e devidamente justificados, os períodos trabalhados fora dos turnos e escalas previamente estabelecidas; Art. 13. - No âmbito do sistema de ponto biométrico, são deveres do servidor: I — acompanhar o registro eletrônico de sua jornada de trabalho, por meio de consulta eletrônica no Portal do Servidor; II — conferir o extrato de folha eletrônica de ponto até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao registro de frequência, podendo manifestar a sua discordância, de forma escrita, justificadamente à autoridade superior do órgão de lotação; III — comunicar à Secretaria de Administração Pública, em até 24 (vinte e quatro) horas, qualquer problema na sua identificação biométrica, bem como o extravio ou dano do cartão de proximidade, quando for o caso; IV — zelar pela conservação do cartão de proximidade, quando for o caso; V — arcar com os custos do extravio ou dano do cartão de proximidade, salvo quando não der causa e desde que devidamente comprovado perante a Administração; VI — zelar pela integridade dos registradores coletores de ponto e demais equipamentos que compõem o sistema de ponto biométrico, devendo comunicar imediatamente à Autoridade Superior do órgão de sua lotação qualquer avaria ou impossibilidade de identificação biométrica; CAPÍTULO III

Art. 17. - A Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e em data inferior ao fechamento de folha de pagamento e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente, deliberando por maioria de votos, com quórum mínimo de 4 (quatro) membros para realização das reuniões. § 1º O Presidente será eleito na primeira reunião ordinária, o qual terá o voto de qualidade. § 2º Os integrantes da Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico receberão pela sua presença, em cada reunião, jeton equivalente a 30 (trinta) UFIR-RJ, limitadas a 4 (quatro) vezes esse valor por mês, independentemente do número de reuniões. § 3º As reuniões passíveis de percepção do jeton deverão ser iniciadas fora do horário normal de expediente, não sendo acumulável com horas excedentes.

Art. 18. - São atribuições da Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico; I — apurar, acompanhar, supervisionar e controlar a implantação e funcionamento do Sistema de Ponto Biométrico; II — orientar os servidores sobre o Sistema de Ponto Biométrico e as normas que regem a apuração mensal de frequência; III — acompanhar o cadastramento dos servidores no Sistema de Ponto Biométrico; IV — opinar previamente ao disposto no artigo 7º, § 1º e 2º; V — decidir nos casos omissos de aplicação do Decreto; VI — exercer outras funções correlatas.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. - A implementação do Sistema de Ponto Biométrico na Administração Pública Municipal ocorrerá de forma gradativa nas unidades administrativas, de acordo com o cronograma a ser definido pela Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico, devendo esta dar ampla divulgação pelos meios oficiais, mantendo-se o sistema de registro de ponto manual de forma subsidiaria e complementar. § 1º Entre os dias 1º de julho e 31 de setembro de 2019, todos os servidores públicos deverão registrar o ponto biométrico e assinar a sua respectiva folha de ponto.

Art. 20. - Até que seja efetivamente implantado o sistema de gestão eletrônica de frequência, conforme vier a ser previsto no cronograma, o controle de frequência dos servidores vinculados às unidades desprovidas desse sistema continuará sendo processado na forma estabelecida na folha de ponto, devidamente assinada.

Art. 21. - Fica sob a responsabilidade do chefe imediato o acompanhamento e o controle da frequência do servidor e a adoção das medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução deste Decreto e demais normas regulamentadoras, inclusive solicitando comprovação, quando for o caso, da finalidade de ausências a que este previamente autorizar.

Art. 22. - Os órgãos e entidades competentes da Administração Municipal adotarão as medidas e procedimentos necessários à correta aplicação do disposto neste Decreto.

Art. 23. - O servidor que não cumprir as normas previstas neste Decreto se sujeitará às medidas administrativas cabíveis.

Art. 24. - Este decreto não se aplica aos cargos e atividades dotadas de prerrogativas legais específicas que as incompatibilizem com o sistema de ponto biométrico.

Art. 25. - Os casos omissos neste Decreto serão dirimidos pela Comissão de Avaliação e Controle do Sistema de Ponto Biométrico.

Art. 26. - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2019.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 2231/2019 CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a legislação em vigor, em especial com o art. 100, I, “f” da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras; CONSIDERANDO os esforços que o Município de Rio das Ostras vem empreendendo para enfrentar os efeitos da crise fiscal, visando o equilíbrio das contas municipais, por meio de medidas estruturantes para o incremento de arrecadação e para redução dos gastos; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para controle dos limites de despesas de pessoal, visando a não extrapolação do limite legal máximo estabelecido na alínea b inc. III art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (54%) e para a normalização dos percentuais apurados; CONSIDERANDO que a possibilidade de extrapolação do limite de alerta ensejará a adoção de medidas responsáveis para o alcance de percentual inferior a fim de restabelecer o equilíbrio normal desse indicador; CONSIDERANDO as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente no parágrafo único do art. 22 e no art. 23, e as severas penalidades aplicáveis caso descumpridas as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal, de natureza cível, administrativa e penal, e CONSIDERANDO que é prioridade do Município adotar medidas que possibilitem a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ainda no exercício de 2019: D E C R E T A: Art. 1º - Fica criada a Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária com atribuição de exercer o acompanhamento e o controle prévio de todas as concessões relevantes de ordem financeira que importem em aumento da despesa, com a finalidade de subsidiar o ordenador de despesas na tomada de decisão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0882/2019 CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 40, §19 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c o art. 20 da Lei Municipal nº 957/2005, Abono de Permanência, a contar de 25/01/2016, à servidora ELIANE VERGINIA RICARDO, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - CAS, matrícula nº 202-0, lotada na SEMUSA, conforme Processo Administrativo n° 17750/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

Art. 2º. - A Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária será assim composta: I - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município; II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública; III - 01 (um) representante do Secretaria Municipal de Controle Interno; IV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Fazenda; V - 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Administração Pública.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0883/2019 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃOS.

Art. 3º. - Os membros da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária deverão reunir-se para analisarem e deliberarem sobre os requerimentos que importem em aumento de despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 33445/2017,

Art. 4º. - A Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária deverá acompanhar os limites com despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida com o objetivo de respeitar os limites previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

R E S O L V E:

Art. 5º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - DERROGAR a Portaria 0713/2019, dela excluindo os cidadãos relacionados no Anexo Único desta, contratados para a Função ali mencionada, da SEMBES.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

DECRETO Nº 2232/2019 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2232/2019 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO 02.15 - 06.181.0087.2.593 SESEP - Frota de Veículos a Serviço da SESEP

CR

DESPESA - FONTE

0260 3.3.90.30.00 - 1.630.0000 0262 3.3.90.39.00 - 1.630.0000 0264 4.4.90.52.00 - 1.630.0000 TOTAL

ANULAÇÃO

REFORÇO

110.000,00 40.000,00 150.000,00 150.000,00

150.000,00

PORTARIA Nº 0880/2019 APOSENTA SERVIDOR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0883/2019 CUIDADOR SOCIAL – 40 HORAS NOME|CPF|CARGO ALCINÉIA DE SOUZA SILVA|573.353.117-72|Cuidador Social SHEILA NASCIMENTO DA SILVA|036.028.497-32|Cuidador Social FERNANDA INÁCIO DOS SANTOS|114.008.947-19|Cuidador Social MARIA DAS MERCÊS BOTELHO|421.576.922-15|Cuidador Social ORIENTADOR SOCIAL I – 40 HORAS NOME|CPF|CARGO ANGÉLICA DE VEIGA COUTO|148.423.297-69|Orientador Social I DANIELE VASCONCELOS DE SOUZA|056.416.737-14|Orientador Social I DANIELLA ALVARENGA DA SILVA|113.940.677-98|Orientador Social I ESTEFANI CARVALHO MACEDO|158.386.027-40|Orientador Social I GABRIELA SOUZA PAIVA DE LIMA |163.604.137-01|Orientador Social I GERUZA SCHUVARTZ RIBEIRO|087.185.817-73|Orientador Social I JACKSON BERNARDO DE ANDRADE|157.160.217-86|Orientador Social I JAQUELINE RODRIGUES BARBOZA BORGES|093.238.337-89|Orientador Social I JULIANA BESSA DE SOUZA ROCHA|101.414.377-23|Orientador Social I MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA DESTRI|108.012.377-69|Orientador Social I MIRIAM DA SILVA MARQUES|136.346.307-10|Orientador Social I NATACHA ALCANTRA BELMONT FERNANDES VERONESES|154.620.667-16|Orientador Social I RAYSA SOARES MOI|139.125.527-54|Orientador Social I RENATA DOS SANTOS DIAS |094.650.787-27|Orientador Social I TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA|136.696.017-12|Orientador Social I TEREZINHA DE JESUS PEIXOTO|953.780.817-34|Orientador Social I THAIS MATIAS MOREIRA|167.118.287-12|Orientador Social I ORIENTADOR SOCIAL II – 40 HORAS NOME|CPF|CARGO ADRIANA SOUZA DA SILVA|099.731.397-80|Orientador Social II IVONE GUIMARÃES NOVATO|821.162.377-34|Orientador Social II GENAINA CAETANO AZEVEDO|093.669.527-71|Orientador Social II PATRICIA RANGEL DE AZEREDO|075.557.937-25|Orientador Social II

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 047/2005 – da regra de transição, c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data da publicação, à servidora NORA NEY NEVES DE ANDRADE ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - CAS, matrícula nº 188-0, lotado na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n° 19320/2019.

PSICÓLOGO – 30 HORAS NOME|CPF|CARGO PATRICIA BARROS DE LIMA MELLO|048.278.347-84|Psicólogo PORTARIA Nº 0884/2019 CONTRATA SERVIDOR.

Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0881/2019 CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 40, §19, da Constituição Federal de 1988 com redação dada Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c o art. 20 da Lei Municipal nº 0957/2005, Abono de Permanência, a contar de 25/01/2016, ao servidor FRANCISCO LEONARDO SECO FERREIRA, ocupante do cargo de ANALISTA DE SISTEMAS, matrícula nº 2914-9, lotado na SEGEP, conforme Processo Administrativo n° 17665/2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 15840/2019, Considerando que a Secretaria de Saúde, com base no número insuficiente de funcionários especializados para o cumprimento adequado das atividades assistenciais, necessita continuar mantendo a prestação dos serviços de saúde, em todos os níveis de responsabilidade municipal; Considerando o acréscimo da demanda vinda dos usuários do SUS para o Hospital Municipal e o Pronto Socorro Municipal, não restando outra alternativa para os gestores e técnicos das áreas, a incorporação de pessoal especializado que é de relevância fundamental para o desenvolvimento das ações de urgência e emergência desta gestão municipal; Considerando ser a contratação temporária de profissionais necessária à manutenção e ao funcionamento inadiável do Pronto Socorro Municipal e Hospital Municipal, justificando-se, assim, a contratação temporária, em caráter emergencial, na forma da Lei 544/2001, tendo em vista, ainda, que o VI Concurso Público encontra-se sub judice; Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme EDITAL 05/2019 – SEMUSA, e que contempla categorias necessárias e INDISPENSÁVEIS ao funcionamento dessas Unidades de Saúde; Considerando a decisão judicial no processo 0002502-04.2017.8.19.0068 que permite a realização de novas contratações para a Secretaria de Saúde até que seja homologado o Concurso Público; Considerando, finalmente, o princípio da razoabilidade e da supremacia do interesse público, amparado pela Constituição Federal,

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019 RESOLVE:

Art. 1º - CONTRATAR, a contar de 01/07/2019, por até 12 (doze) meses, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, para desempenharem as funções ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 2º - Os contratados deverão se apresentar, na Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD, situada na Rua Campo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica – Rio das Ostras, das 8h às 17h, munido da sua documentação pessoal, no original e cópias, pertinentes para formalização do Contrato Administrativo de Trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0884/2019 Médico Classificação|Candidato|CPF 1º|Paulo Fernando de Faria Joia|399.380.937-87 2º|Paulo Roberto Leite Bomfim|813.464.177-68 3º|Reginei Perreira|844.628.767-68 4º|Paulo Maurício da Costa|010.399.557-97 5º|Kelly Laia Machado Anderson|131.392.137-86

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0885/2019 COMITÊ DO PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR Maurício Henriques Santana|Gestor Político|Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Sandra Helena de Araujo Lima|Coordenador Operacional|Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Marlene Viana |Supervisor Institucional |Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Eliliane Carvalho dos Santos|Supervisor Institucional|Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Osvaldo Coelho|Supervisor Institucional|Secretaria de Saúde Rosimara Valadares de Oliveira|Supervisor Institucional|Secretaria de Bem Estar Social Luciene Viana de Moura Monteiro|Supervisor Institucional|Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC André Luiz Monteiro Tristão|Supervisor Institucional|Secretaria de Segurança Pública PORTARIA Nº 0886/2019 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 21988/2019, RESOLVE:

Médico Anestesiologista II Classificação|Candidato|CPF 1º|Rafaela Correia da Silva|118.848.817-18 2º|Adriano Soares Rodrigues|014.023.087-44 3º|Daniel de Abreu|041.599.001-78 4º|Renato Alves Tavares|002.009.027-76 Médico Cardiologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Mery de Mendonça Morena|922.283.997-87 Médico Cirurgião Geral II Classificação|Candidato|CPF 1º|Bruno Soares Leite|075.603.327-65 2º|Carlos Roberto de Souza Menezes|104.091.657-00 3º|Ricardo Rosa|818.889.291-20 4º|Thiago Campos de Melo|081.797.137-84 5º|Leandro Lima de Oliveira|064.144.346-39 6º|Melina Auarek Rocha|015.057.566-18 Médico Endocrinologista Pediátrico Classificação|Candidato|CPF 1º|Alan da Silva Praxedes Vieira|100.504.587-95

Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ ADELMO MESQUITA DA ROCHA, Diretor de Trânsito, matrícula nº 2207-1, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Termo de Cooperação Técnica nº 097/2016, celebrado entre o Município de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública – SESEP, e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ, cujo objeto é cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ n°6657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, removidos ao Depósito Público Municipal.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOSÉ ADELMO MESQUITA DA ROCHA, Diretor de Trânsito, matrícula nº 2207-1, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Convênio de Cooperação n° 070/2017, celebrado entre o Município de Rio das Ostras e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRANRJ, cujo objeto é a união dos meios materiais e humanos dos Convenentes na administração dos trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24 do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor COSME UEDSON MOREIRA DA SILVA, Coordenador, matrícula nº 152471, como responsável pela fiscalização da execução das atividades de Ordem Pública prevista no Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Rio das Ostras e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS. Art. 4º - DERROGAR a Portaria nº 0449/2019.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

Médico Ginecologista Obstetra II Classificação|Candidato|CPF 1º|Raquel Pires de Almeida |003.765.797-24 2º|Thaissa Macedo Rosa|124.309.827-90

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Médico Intensivista II Classificação|Candidato|CPF 1º|Vinícius de Lemos Silva|018.702.887-77

PORTARIA Nº 0887/2019 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃOS.

Médico Neurocirurgião ll Classificação|Candidato|CPF 1º|Armando Jorge Monnerat de Lemos|996.407.407-72 2º|Gabriel Neffa Gobbi|103.402.447-71 3º|Allan Antônio da Costa|011.078.547-92

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 22245/2019, RESOLVE: Art. 1º - DERROGAR a Portaria 0630/2019, dela excluindo o cidadão relacionado no Anexo I desta.

Médico Neurologista Classificação|Candidato|CPF 1º|Armando Jorge Monnerat de Lemos|996.407.407-72

Art. 2º - DERROGAR a Portaria 0681/2019, dela excluindo os cidadãos relacionados no Anexo II desta.

Art. 3º - DERROGAR a Portaria 0737/2019, dela excluindo os cidadãos relacionados no Anexo III desta.

Médico Pediatra Classificação|Candidato|CPF 1º|Fernanda Carvalho do Nascimento|114.863.377-40 2º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73 3º|Reginei Parreira|844.628.767-68 4º|Francilaine dos Santos Pontes Neves|124.153.317-24 Médico Pediatra II Classificação|Candidato|CPF 1º|Vilma Lima Viana Teixeira|796.096.787-34 2º|Weverson Silva Costa|059.853.356-74 3º|Cecilia Siqueira Azevedo|130.864.387-03 4º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73 5º|Luis Claudio de Carvalho|037.233.897-67 6º|Miriam Barbosa Anijar|229.600.742-20

Art. 4º - DERROGAR a Portaria 0784/2019, dela excluindo os cidadãos relacionados no Anexo IV desta.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0887/2019 (Derrogação) NOME|CPF|CARGO MARCELO TORRES DA SILVA|036.710.537-39|AUXILIAR EDUCACIONAL ANEXO II DA PORTARIA Nº 0887/2019 (Derrogação) NOME|CPF|CARGO REGIANE FLORIANO DA SILVA GONCALVES|103.828.057-55|AUXILIAR EDUCACIONAL FILIPE GOMES PAULO|117.309.137-84|PROFESSOR II - GEOGRAFIA

Médico Psiquiatra Classificação|Candidato|CPF 1º|Erik Schunk Vasconcellos|889.067.107-63 2º|Osvaldo Machado Filho|040.750.038-33 Médico Psiquiatra II Classificação|Candidato|CPF 1º|Erik Schunk Vasconcellos|889.067.107-63 2º|Lana Maria Pereira da Silva|704.234.907-53 3º|Osvaldo Machado Filho|040.750.038-33 PORTARIA Nº 0885/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto nº 2197/2019, que institui o Programa de Busca Ativa Escolar e dá outras atribuições, R E S O L V E:

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0887/2019 (Derrogação) NOME|CPF|CARGO AGAILSON DA SILVA RIBEIRO|054.700.297-19|AGENTE DE PORTARIA ELIANA GOMES DA COSTA PEREIRA|083.118.397-78|PROFESSOR I RAFAELA DE OLIVEIRA ALMEIDA|081.947.957-88|PROFESSOR I CARLOS AREAS ROSA|037.202.547-12|MOTORISTA DIORDINIS CASTILHO DA SILVA|028.883.617-01|MOTORISTA LUCIANO DIAS MOREIRA|032.272.137-70|MOTORISTA RAFAEL TIMOTEO ADAO|470.814.492-04|MOTORISTA GLADSTON ORLANDO GARCIA TEIXEIRA|039.425.267-51|MOTORISTA WELLINGTON MARCIO NUNES COSTA|079.557.197-60|MOTORISTA MAXUEL BATISTA DO CARMO SILVEIRA|081.849.457-36|MOTORISTA RENATO PINTO GOUVEA|078.801.317-36|MOTORISTA

Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 0759/2019, que nomeou os membros do Comitê Gestor do Programa de Busca Ativa Escolar.

Art. 2º - A composição do referido comitê gestor passa a ser a exposta no anexo único desta portaria.

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0887/2019 (Derrogação) NOME|CPF|CARGO

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

IZABEL CHISTINA DA SILVA COSTA|781.665.607-63|AGENTE DE PORTARIA JHONATHAN PERES DA CONCEICAO|175.373.347-22|AGENTE DE PORTARIA MARCIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE|013.326.587-09|AGENTE DE PORTARIA MARCO ANTONIO BASTOS JORGE|158.849.157-99|AGENTE DE PORTARIA PEDRO PAULO NOBRE BOSCHOSKI|141.537.657-32|AGENTE DE PORTARIA ROGERIO PAIVA RODRIGUES|170.298.417-60|AGENTE DE PORTARIA VANDERVANDER LUIZ DE SOUZA R. JUNIOR|131.376.597-01|AGENTE DE PORTARIA JOILCA GRACA RIBEIRO|028.556.877-99|AUXILIAR DE CRECHE ALCILENE SILVA DOS SANTOS|071.907.857-10|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCA|077.832.977-14|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES CARLA CABRAL SARLO KEMPER|759.752.387-49|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA|149.196.937-70|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES DENIZE DOS SANTOS|481.556.757-34|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES ELIVELTON DE OLIVEIRA ROMAO|169.666.307-56|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES KAREN SOARES DE ANDRADE|048.240.587-24|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES LILIAN FERNANDA DE SOUZA|038.615.697-28|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES MARISA ROSA GONCALVES DE CARVALHO|068.378.587-77|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES MARLY MOREIRA BAPTISTA|536.119.697-53|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES RHANA NOBRE MARVILA|165.755.827-45|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES TATIANA JULIANO DE ALBUQUERQUE|882.715.527-91|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES VANESSA CASTRO DE OLIVEIRA|145.002.787-37|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES WALDICLEIA DE SUZA PINTO|001.502.477-61|AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES DAIANA GONCALVES DA COSTA SILVA|138.971.037-88|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR JULIANE CANHETI CONCEICAO|142.941.967-93|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR NATALIA AZEVEDO SOARES|110.945.897-56|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR NAYMARA RIBEIRO RAMOS ALMEIDA|131.272.237-14|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR PRINCIELLE NUNES LIMA BARRETO|139.319.287-48|AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR LILIANE RANGEL CORREA DA SILVA|107.962.557-76|AUXILIAR EDUCACIONAL NYVIA FELIX DE ALMEIDA|106.550.247-86|AUXILIAR EDUCACIONAL THAIS GUIMARAES MATTOS|112.204.627-80|AUXILIAR EDUCACIONAL ANDREA AMANCIO|095.108.087-33|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PALOMA SEREJO MONTEIRO|131.848.597-54|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR REINAN SOUZA PRAZERES|146.519.487-82|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR THIAGO BARRETO DA CRUZ|181.038.187-80|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR VERONICA PASCOAL GALDINO|133.818.107-66|MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR ADRIANA RODRIGUES DA SILVA|048.672.776-90|MONITOR ESCOLAR ANALIA CARDOSO LESSA JORGE|004.317.037-44|MONITOR ESCOLAR BRUNO ARAO BOGADO|201.778.327-70|MONITOR ESCOLAR CLIEB FRANCISCO MOREIRA DA SILVA|014.759.577-00|MONITOR ESCOLAR CREUZA SOARES DE CASTRO NUNES|676.734.227-00|MONITOR ESCOLAR ESTER DOS SANTOS MATTOS|181.117.737-90|MONITOR ESCOLAR OTON RAFAELDE OLIVEIRA|210.512.325-20|MONITOR ESCOLAR RICARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA|722.900.137-49|MONITOR ESCOLAR AMARILDO FERREIRA DA SILVA MAIA|105.747.307-37|MOTORISTA CLAUDEMIRO DE ANDRADE SANTOS|082.335.477-60|MOTORISTA EDVALDO SARTORIO SANTOS COSTA|101.406.827-40|MOTORISTA MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA CONCEICAO|095.060.966-86|MOTORISTA MARILAYNE DE OLIVEIRA ALVES|108.351.257-93|MOTORISTA RONALDO DA SILVA BARBOSA|304.835.948-65|MOTORISTA SANDRO CESAR DE OLIVEIRA FREIRE|092.599.367-05|MOTORISTA FABIANA RODRIGUES PACHECO DOS SANTOS|084.135.747-14|PROFESSOR I FERNANDA CARLA SILVA BOHRER LOBOSCO|082.917.047-24|PROFESSOR I IRONEIDES FARIA ALMEIDA|112.578.257-98|PROFESSOR I MONIQUE MARTINS DOS SANTOS PINTO|086.179.137-11|PROFESSOR I NAPAULA DA SILVA CRUZ|097.248.997-56|PROFESSOR I PRISCILA GARCIA VIANA|084.171.867-94|PROFESSOR I ROSIMERE PECLAT PALMERIM|123.227.267-10|PROFESSOR I DESMERALDA CONCEICAO AZEREDO|071.436.187-99|PROFESSOR I - 30 HORAS PATRICIA MEDEIROS DA SILVA|025.806.657-14|PROFESSOR I - 30 HORAS PRISCILA DA CUNHA CABRAL|017.612.357-10|PROFESSOR I - 30 HORAS SIMONE DA SILVA MOREIRA AZEVEDO|017.931.147-65|PROFESSOR I - 30 HORAS DRIELY LIMA GEGENHEIMER|113.683.567-96|PROFESSOR II - ARTE FERNANDA SOARES SIQUEIRA DA CONCEICAO|099.079.617-52|PROFESSOR II - ARTE COSME GONCALVES DE SOUZA|007.518.407-93|PROFESSOR II - GEOGRAFIA DAVID JOSE DA SILVEIRA|872.040.617-72|PROFESSOR II - GEOGRAFIA ELIONE SANT ANNA DE OLIVEIRA|015.827.097-50|PROFESSOR II - GEOGRAFIA RENATO DOS SANTOS GOMES|014.841.627-65|PROFESSOR II - GEOGRAFIA THELMA MARIA BEZERRA DA SILVA|937.269.617-04|PROFESSOR II - GEOGRAFIA CAROLINE TRAPP DE QUEIROZ|137.338.627-40|PROFESSOR II - HISTÓRIA DANILO MONTEIRO FIRMINO|109.386.867-80|PROFESSOR II - HISTÓRIA MARIA JOSE DOS SANTOS JANUARIO|117.571.157-81|PROFESSOR II - HISTÓRIA MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE|078.164.167-50|PROFESSOR II - HISTÓRIA ALDA LUCIA BORGES DA SILVEIRA|031.322.357-25|PROFESSOR II - PORTUGUÊS CLAUDIA MARIA DE SALES NUNES|616.932.517-87|PROFESSOR II - PORTUGUÊS ROMULO PINTO DE SOUZA|108.140.877-44|PROFESSOR II - PORTUGUÊS PAMELA DOS SANTOS SILVEIRA|098.053.967-62|PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS|279.030.017-87|PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL DINA AMELIA DE OLIVEIRA|015.463.297-06|PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO MEYRE ANE VERISSIMO DA CRUZ|957.177.227-53|PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO MARILDA MARCIAO DE OLIVEIRA|025.062.617-96|PSICOPEDAGOGO CLAUDINEIA PIMENTA DE QUEIROZ|017.623.277-08|SECRETÁRIO ESCOLAR CLAUDIO DOS SANTOS|834.354.097-20|SECRETÁRIO ESCOLAR DEISE FERNANDA DE SOUZA MACHADO|095.627.067-02|SECRETÁRIO ESCOLAR JULIA BASTOS NUNES|176.019.557-02|SECRETÁRIO ESCOLAR LEIA RAMOS DOS SANTOS OLIVEIRA|017.583.925-50|SECRETÁRIO ESCOLAR LOHANNA ANDRADE MEDEIROS COSTA|150.139.227-12|SECRETÁRIO ESCOLAR MARCELO DA SILVA DOS SANTOS|149.295.907-36|SECRETÁRIO ESCOLAR MARIA ANGELICA BAPTISTA CAMPOS|010.268.317-41|SECRETÁRIO ESCOLAR NILDA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA|714.234.787-20|SECRETÁRIO ESCOLAR MIRIAN CARDOSO DE ALMEIDA RODRIGUES|106.464.627-17|TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS PORTARIA Nº 0888/2019 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 7724 /2019, Considerando que o Quadro atual de servidores efetivos não atende à demanda existente; Considerando que para garantir a oferta do ensino na Educação Básica é imprescindível manter o pleno funcionamento das Unidades Escolares, tornando-se necessária a contratação de Docentes, bem como dos Profissionais de Suporte ao Magistério; Considerando que o VI Concurso Público de Rio das Ostras encontra-se sub judice; Considerando que o processo de contratação visa atender em caráter emergencial, a Rede Pública Municipal de Ensino; Considerando que para análise dos documentos comprobatórios da pontuação obtida, os critérios de julgamento constantes no subitem 6.1 e suas alíneas serão rigorosamente respeitados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado para Contratações Temporárias e Formação de Cadastro de Reserva para o Quadro de Pessoal da SEMEDE; Considerando que após a análise da documentação apresentada pelo candidato, a Comissão supracitada disponibilizará o resultado no mural da SEMEDE, no dia 05 de julho, às 10h, quando será entregue àqueles que

foram considerados aptos, documento habilitando-os para assinatura do contrato; Considerando que o documento emitido pela Comissão deverá ser entregue pelo candidato na Secretaria Municipal de Administração, situada a Rua Campo de Albacora, nº 75 – Jardim Atlântico – Rio das Ostras, juntamente com os documentos elencados nos subitens 4.2, 4.5 e alíneas, e, caso necessário 4.4, do Edital 01/ 2019-SEMEDE (originais e cópias), para a devida assinatura do Contrato Administrativo de Trabalho; Considerando que de acordo com o subitem 11.7 do edital supracitado, o candidato convocado para contratação deverá comparecer, impreterivelmente no local, data e hora marcada, munido de toda documentação exigida, caso não cumpra o prazo, o candidato estará eliminado do processo, tendo seu nome derrogado da portaria que o contratou, e sendo convocado para contratação o próximo classificado da lista e; Considerando o número de vagas disponibilizadas no Edital nº 01/2019 – SEMEDE; Considerando a decisão judicial no processo 0002502-04.2017.8.19.0068 que permite a realização de novas contratações até que seja homologado o novo Concurso Público; RESOLVE: Art. 1º - CONTRATAR, de 05/07/2019 até 31/12/2019, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMEDE. Art. 2º - Os contratados relacionados no Anexo Único deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, situada à Rua Guanabara nº 3603, Extensão do Bosque – Rio das Ostras, nos dias 01 ou 02 de julho de 2019, das 9h às 17h, portando os seguintes documentos: ficha de inscrição, RG, CPF, documentos referentes aos requisitos para o cargo pleiteado e os documentos assinalados pelo candidato no ato da inscrição que geraram a pontuação do mesmo (Experiência Profissional, Formação Acadêmica e Cursos Complementares), originais e cópias, dentro de envelope A4, com o objetivo de comprovar com documentação pertinente todas as informações emitidas no ato da inscrição, obedecendo o item 3.3.1, do Edital nº 01/2019-SEMEDE. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0888/2019 CONVOCAÇÃO AGENTE DE PORTARIA Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 51|MARCELO MARQUES DA SILVA|836.775.857-91|4 52|OTAVIO HENRIQUE DIAS GUIMARAES|021.952.497-14|4 53|ALBERTO COELHO GONCALVES|079.441.467-20|4 54|FLAVIO SEBASTIAO SANTOS ROSA|068.760.017-09|4 55|ROBLEDO BARROS PEDROSA|029.642.337-80|4 56|RENATO CARLOS SOUZA DUARTE|041.078.447-81|4 57|JANAINA RODRIGUES DE LIMA|052.519.937-30|4 CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE CRECHE Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 23|MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA|058.469.427-09|6 24|MARCIA MACHADOS DOS RAMOS|982.095.075-91|6 CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 63|ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO|605.451.437-72|3,5 64|MARCIA CRISTINA CHAVES DO NASCIMENTO|855.996.037-68|3,5 65|CLEMILDA JORDAO DA COSTA BEZERRA|733.986.834-87|3,5 66|RAPHAELA SOUSA PEREIRA|155.701.607-01|3,5 67|LEA MELO MARTINS DE OLIVEIRA|016.247.167-09|3,5 68|PATRICIA GONCALVES RIBEIRO|011.491.957-70|3,5 69|PATRCIA LIZETE DA SILVA|634.953.171-04|3,5 70|ARTHUR LOPES RIBEIRO FILHO|029.698.167-25|3,5 71|ELIZANGELA MIRANDA DE SOUZA|080.131.317-18|3,5 72|ALCIONE NICOLAU DA SILVA|085.485.407-02|3,5 73|VIVIAN PEREIRA ALVES|052.657.257-41|3,5 74|ISIDRO DA COSTA CASSILHAS|082.723.967-00|3,5 75|ARLEI MANHAES DA SILVA|094.344.067-06|3,5 CONVOCAÇÃO AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 67|LAILA MANCUSO COZENDEY GONCALVES MARTINS|152.373.657-79|6 68|EVERTHON DA SILVA TALON|175.722.837-30|6 69|MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA FIGUEREDO|163.427.257-99|6 70|LOHAN VICENTE GOMES|161.263.267-09|6 71|CASSIANE COSTA SOARES|168.141.117-21|6 72|KATIA SENA BUARQUE|533.655.267-49|5,5 73|SANDRA RODRIGUES BASTOS|919.156.357-72|5,5 74|CLAUDIA PINHEIRO|960.509.007-44|5,5 CONVOCAÇÃO AUXILIAR EDUCACIONAL Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 325|MARCIELY ROSA LEANDRO CARVALHO|131.211.537-81|4,5 326|TATIANA ALVES MIGUEL DA SILVA|136.696.017-32|4,5 327|MAISA HENRIQUES MACEDO|127.551.967-93|4,5 328|PAMELA SOUZA DOS SANTOS|138.442.057-64|4,5 329|NATANA MARIA RODRIGUES FOURNY|135.541.397-42|4,5 330|ISABELA RIBEIRO|141.578.687-90|4,5 331|JAKELINE DA SILVA COSTA|141.023.527-08|4,5 332|DARIANA DA SILVA CARVALHO|136.822.267-61|4,5 333|APARECIDA VIEIRA DE JESUS BUENO|132.664.417-37|4,5 334|MONIQUE SOARES EVANGELISTA|141.399.567-55|4,5 335|FABYELLE NUNES DE LIMA SANTOS|137.646.057-23|4,5 336|FLAVIA DA SILVA PASSOS|164.690.967-43|4,5 337|NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO|150.095.127-77|4,5 338|NATASHA ALCANTARA BELMONT FERNADES VERONESES|154.620.667-16|4,5 CONVOCAÇÃO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 44|EBENEZER DA SILVA|019.497.797-85|2 45|FLAVIA CRISTINA DE BEM|034.079.547-60|2 46|LEONARDO ROCHA MOURA|071.798.597-02|2 47|FABIANA SOUZA MACHADO|079.451.177-59|2 48|SABRINA RODRIGUES PEIXOTO|109.677.717-73|2 49|PATRICIA SILVA LAGE|102.248.837-63|2 50|WILSON DE SOUZA SOARES MACHADO|105.319.767-50|2 CONVOCAÇÃO MONITOR ESCOLAR Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 57|SORAIA DE CASSIA SILVA DE JESUS|109.803.447-35|3 58|LEIDIANNY MARINS GOMES DE SOUZA|110.822.437-79|3 59|STELLA DA PENHA RODRIGUES DE ALBUQUERUE|108.362.287-07|3

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

60|DANIELA ALVES DE SOUZA FONTES|345.071.268-35|3 61|SIDCLEY DA COSTA BERNARDO|138.662.427-60|3 62|TIAGO VIANA LOURENCO DE ABREU|117.729.737-00|3 63|PAMELLA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS RIOS|149.379.377-23|3 64|LUCAS DE ALMEIDA MOURAO LOBO CAVALCANTE|145.619.917-00|3

DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO CIDADÃOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 5010/2019, R E S O L V E:

CONVOCAÇÃO MOTORISTA Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 43|RAPHAEL QUINEU FERNANDES DA SILVA|077.546.697-22|6,5 44|ANGELA ARAUJO MAMEDE|087.563.607-11|6,5 45|JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA|094.811.037-65|6,5 46|RODRIGO DA SILVA TAVARES|087.416.957-71|6,5 47|LEANDRO GALDINO FERREIRA|099.260.967-43|6,5 48|PEDRO DE TOLEDO CAMPOS NETO|123.344.187-65|6,5 49|ANTONIO RANNYER NASCIMENTO DA SILVA|933.035.642-72|6,5 50|ANDERSON DE ALMEIDA COELHO|122.227.887-14|6,5 51|HERACLITO XAVIER DA GAMA|410.677.467-49|6 52|GUALBERTO MARCIO FRANCO GOMES|917.253.487-72|6 53|JOAO NATALINO ALVES|010.697.068-25|6 CONVOCAÇÃO PROFESSOR II - HISTÓRIA Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 16|ELIANA DA COSTA ALVES|827.048.487-34|7,5 17|ERNANI MALLER CARVALHO|773.077.637-53|7,5 18|IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA|729.294.137-00|7,5 19|PATRICIA ALVES COUTINHO|757.634.867-49|7,5 20|ELBA MARIA DA SILVA ROCHA|082.816.517-33|7,5 CONVOCAÇÃO PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 23|MIRIAM OLIVEIRA DE CARVALHO|022.392.497-06|7 24|DIGNA MARIA OLIVEIRA MACEDO|000.055.377-89|7

Art. 1º - DERROGAR as Portarias 0720/2019 e 0657/2019, delas excluindo as cidadãs relacionadas no Anexo Único desta, contratados para as Funções ali mencionadas, da SEMBES. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0889/2019 Derrogação da portaria 0720/2019 MONITOR DE ABRIGO – 40 HORAS NOME|CPF|CARGO ELAINE CRISTINA SOUZA DE AGUIAR DA CUNHA|020.982.547-25|Monitor de Abrigo - Deficiente Derrogação da portaria 0657/2019 ASSISTENTE SOCIAL III – 30 HORAS NOME|CPF|CARGO ROGÉRIA CRESPO DA SILVA TAVARES|078.336.857-71|Assistente Social III PORTARIA Nº 0890/2019 DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.

CONVOCAÇÃO PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 23|LUCIANE SOARES GONCALVES|034.202.407-83|7,5 24|REGINA HELENA NUNES ALMEIDA|036.309.827-51|7,5 CONVOCAÇÃO PSICOPEDAGOGO Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 11|MARIA GRAZIELLA DE AMORIM GOMES|044.970.257-05|7 CONVOCAÇÃO SECRETÁRIO ESCOLAR Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 53|IZABELA DE SOUZA OLIVEIRA|143.885.957-05|3 54|VANESSA CRISTINE MATTOS SALLES|153.556.007-00|3 55|JULIANA DA SILVA BAHIA|111.169.307-22|3 56|FABIANO FALCAO SOARES|139.041.717-47|3 57|GABRIELA PEREIRA DA SILVA|121.045.896-90|3 58|PATRICIA TAIS DA SILVA SOUSA|165.985.657-40|3

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho das Servidoras relacionadas no Anexo I desta Portaria, contratadas para as funções ali mencionadas.

Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, o Contrato Temporário de Trabalho do Servidor relacionado no Anexo II desta Portaria, contratado para a função ali mencionada.

Art. 3º - O Servidor relacionado no Anexos II, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

CONVOCAÇÃO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 14|TIAGO DE OLIVEIRA|161.147.937-14|1 CONVOCAÇÃO PROFESSOR I Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 106|FERNANDA SODRE RIBEIRO|129.637.607-95|7 107|CAREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA|132.314.777-27|7 108|CAMILA MOTTA DE ALMEIDA|132.065.977-22|7 109|ALINE DE FRANCA SALLES|115.705.697-03|7 110|EVELLYN CALDEIRA DE SOUZA|132.270.347-78|7 111|LUCAS GALETE SILVA|140.645.957-77|7 112|LORRANA MOTA DA SILVA VERMELHO|132.334.027-08|7 113|KASSYA DOS SANTOS BERNARDO|141.509.047-58|7 114|TAINA PESSANHA SEGURASSO|132.334.037-80|7 115|DYULA DA SILVA MACHADO FOLLY|145.485.717-01|7 116|RAQUEL RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA|144.430.677-44|7 117|MARINEUZA PEREIRA DE DEUS TOMAZINI|791.303.807-15|6,5 118|NELI DE OLIVEIRA DE MENDONCA|023.179.567-03|6,5 119|ROSIMAR VALLE COSTA|804.762.957-34|6,5 120|MIRIAN LOPES LOURENCO MIRANDA|615.936.646-72|6,5 121|MADERLI FERREIRA DOS ANJOS|824.777.607-34|6,5 122|DEBORA BATISTA DOS SANTOS MOREIRA|809.391.636-91|6,5

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0890/2019 NOME|MATR.|CARGO / LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM Alessandra Cabral Lopes|26060-6|Professor I / SEMEDE|10/06/2019|20185/2019 Marcia Dutra dos Santos|26974-3|Professor I – 30 horas / SEMEDE|10/06/2019|20196/2019 Andreia Rego Vergasta|26161-0|Professor II – Inglês / SEMEDE|07/06/2019|20274/2019 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0890/2019 NOME|MATR.|CARGO / LOTAÇÃO|A CONTAR DA: Dilson César de Jesus Santos|25526-2|Auxiliar de Serviços Gerais / SEMAP|Data da publicação PORTARIA Nº 0891/2019 EXONERAÇÃOENOMEAÇÃODECARGOEMCOMISSÃOEDISPENSAEDESIGNAÇÃODEFUNÇÃOGRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONVOCAÇÃO PROFESSOR I - 30 HORAS Nº|Nome|CPF|Pontuação Final 38|VANIA AMERICA SILVA FRANCISCO|025.226.847-44|7 39|JOCIELMA SANTOS DA SILVA|039.350.107-88|7 40|DERLI GRANATA DE ANDRADE OLIVEIRA|042.618.717-26|7 41|CRISTIANE DA SILVA TRANCOZO|018.834.407-18|7

Art. 1º - EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria dos Cargos em Comissão ali mencionados.

DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE DE CONTRATADO – APRESENTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD (Todos os documentos deverão ser entregues com originais e cópias)

Art. 4º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo IV desta Portaria para desempenharem as Funções Gratificadas ali mencionadas.

* ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamento pelo telefone (22)2771-1441 * Foto 3x4 (Atual) * PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social) * Carteira de Identidade * CPF * Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) * Título de Eleitor * Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) * Certidão de Nascimento/Casamento * Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes * Carteira de Vacinação Atualizada (Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) * Certificado de Reservista (Homem) * Comprovante de Residência atualizado * Comprovante de Escolaridade * Comprovante de Curso Específico na Área * CTPS * Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade) * Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho) * Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF * Certidão de Antecedentes Criminais para os cargos de Motorista, Vigilante Patrimonial e Monitor Escolar * Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú

Art. 5º - Os servidores referidos nos Art. 1º º, deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

PORTARIA Nº 0889/2019

Art. 2º - NOMEAR os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria para exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados.

Art. 3º - DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria das Funções Gratificadas ali mencionadas.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0891/2019 (EXONERAÇÃO) Matrícula/CPF|Nome|Cargo|Simbologia|Lotação 14799-0|Luiz Mauro dos Santos|Assistente II|CC3|PGM 13899-1|Felipe Azevedo Lima de Carvalho Jorge|Assistente III|CC4|SEGEP 14794-0|Cristiano de Souza Requena|Assistente IV|CC7|SEMAP 13958-0|Ingrid da Silveira Drumond|Assistente I|CC2|PGM 13965-3|Rodolfo Verdino Barbosa|Assistente I|CC2|PGM 3888-1|Marcio da Silva de Souza|Assistente I|CC2|SEGEP ANEXO II DA PORTARIA Nº 0891/2019 (NOMEAÇÃO)

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

Matrícula/CPF|Nome|Cargo|Simbologia|Lotação 075.388.867-02|Luiz Mauro dos Santos|Assistente I|CC2|PGM à disposição da SEMOP 153.091.237-76|Felipe Azevedo Lima de Carvalho Jorge|Assistente II|CC3|PGM à disposição da SEMOP 129.871.297-18|Igor Emmanuel Vasques da Cruz Lisboa|Assistente III|CC4|SEGEP à disposição da PGM 684.473.886-20|Clodovil José dos Santos|Assistente IV|CC7|SEMAP 013.326.587-09|Márcio Alexandre de Albuquerque|Secretário Executivo|CC5|SEMEDE 087.934.247-10|Josilane da Silva Rodrigues|Assistente Executivo|CC6|SEMUSA 622.010.697-00|Jorge Antonio Freitas da Silva |Diretor de Departamento|CCD|SEMOP 126.529.907-21|Flaviane Bitencourt da Silveira Pacheco Moreira|Assessor de Administração Financeira II|CC6|SEMFAZ ANEXO III DA PORTARIA Nº 0891/2019 (DISPENSA) Matrícula/CPF|Nome|Função|Simbologia|Lotação 4841-0|Fabiana Helena Santana|Chefe de Divisão |FG2|SEGEP 10948-7|Valeria Marta de Freitas Souza|Chefe de Divisão |FG2|SEMAD 6424-6|Maria Cristina de Melo Scofield|Chefe de Divisão |FG2|SEMUSA

PORTARIA Nº 0893/2019 RECEBE SERVIDOR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e considerando o Processo Administrativo nº 22579/2019, RESOLVE: Art. 1º - RECEBER, o Servidor EUZÉBIO MARTINS DE SOUZA FILHO, Motorista, matricula nº 805065, oriundo do Município de Cabo Frio-RJ, com ônus para este Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0891/2019 (DESIGNAÇÃO)

PORTARIA Nº 0894/2019 DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

Matrícula/CPF|Nome|Função|Simbologia|Lotação 15002-9|Marinna Brandão Bastos|Coordenador de Segmento|FG2|SEMBES 11312-3|Alahir Renata da Cruz Carvalho |Assessor Jurídico da CPSIA|FGA1|SEMAD 4841-0|Fabiana Helena Santana|Supervisor de Analise e Controle|FG1|SEGEP 10948-7|Valeria Marta de Freitas Souza|Supervisor de Analise e Controle|FG1|SEGEP 3888-1|Marcio da Silva de Souza|Supervisor de Analise e Controle|FG1|SEGEP 6424-6|Maria Cristina de Melo Scofield|Supervisor de Analise e Controle|FG1|SEGEP 3238-7|Verônica Lima de Souza|Encarregado|FG3|SEGEP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 22426/2019, R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR a servidora FABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº 8686-0, da Função Gratificada de Assessor de Administração Tributária II, simbologia FGA3, da SEMFAZ.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Foto 3x4 atual PIS/PASEP/NIS CPF CTPS Carteira de Identidade Carteira do Conselho ou OAB Carteira Nacional de Habilitação Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) Certidão de Nascimento/Casamento Certificado de Reservista (homens) Comprovante de Residência Atualizado Comprovante de Escolaridade Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) Declaração de Imposto de Renda Completo Comprovante Bancário Itaú Certidão de Dependentes Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

Art. 2º - DESIGNAR a servidora ELIANA BASTOS DA ROCHA, matrícula nº 4229-3, para desempenhar a Função Gratificada de Assessor de Administração Tributária II, simbologia FGA3, da SEMFAZ.

PORTARIA Nº 0892/2019 NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DERROGA PORTARIA

ONDE SE LÊ: Art. 1º - DESIGNAR o servidor RONALDO LUIZ MARINHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 10749-2, para fiscalização e gerenciamento do contrato 124/2019, referente à obra de OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando os Memorandos nº 399/2019-Gab,

LEIA-SE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor RONALDO LUIZ MARINHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 10749-2, para fiscalização e gerenciamento do contrato 104/2019, referente à obra de OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA...

RESOLVE:

ERRATA DA PORTARIA Nº 0750/2019 (Publicação no Jornal Oficial do Município Ed nº 1049 de 31/05 de 2019)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ERRATA DA PORTARIA Nº 0852/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1054 de 19 de junho de 2019) ONDE SE LÊ: 711.195.237-53|Joelmir Barbosa Gonçalves|Assistente Executivo|CC6|SEMAD, à disposição da SEMAP LEIA-SE: 711.195.237-53|Joemir Barbosa Gonçalves|Assistente Executivo|CC6|SEMAD, à disposição da SEMAP ERRATA DA PORTARIA Nº 0839/2019 (Publicação no Jornal Oficial do Município Ed nº 1054 de 19/06 de 2019)

Art. 1º - NOMEAR, o servidor relacionado no Anexo I desta Portaria para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado.

ONDE SE LÊ: Ivan Luiz da Silva Matta|3848-2|Chefe de Divisão|FG2 Art. 2º - DERROGAR o anexo II da Portaria nº 0876/2019, publicado no Jornal nº 1055, dela excluindo o cidadão relacionado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE: Ivan Luiz da Matta Silva|3848-2|Chefe de Divisão|FG2 ERRATA DA PORTARIA Nº 0876/2019, (Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 1055)

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0892/2019 (NOMEAÇÃO) CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 025.689.797-20/Alexandre Jesus dos Santos/Assistente Executivo - CC6/GABINETE, à disposição da SEMEDE/ Subsecretaria de Esporte e Lazer ANEXO II DA PORTARIA Nº 0892/2019 (DERROGAÇÃO)

ONDE SE LÊ: 14704-4|Marcelo Oliveira dos Santos, a contar de 12/06/2019|Assistente III – CC4|SEMUSA, à disposição da SEMEDE 088.967.067-69|Mariza da Silva Barbosa|Assistente III- CC4|SEMAD, à disposição da Casa da Criança Âncora LEIA-SE: 14704-4|Marcelo Oliveira dos Santos, a contar de 24/06/2019|Assistente III – CC4|SEMUSA, à disposição da SEMEDE 088.967.067-69|Mariza da Silva Barbosa|Assistente III- CC4|SEMAD, à disposição da SEMEDE /Creche Âncora II ERRATA DA PORTARIA Nº 0782/2019 (Publicação no Jornal Oficial do Município Ed nº 1051 de 07/06 de 2019) ONDE SE LÊ: Art. 1º - CESSAR, a contar de 06/06/2019,

108.488.767-33|Luiz Henrique de Couto|Assistente Executivo - CC6|GABINETE, à disposição da SEMEDE/ Subsecretaria de Esporte e Lazer DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Foto 3x4 atual PIS/PASEP/NIS CPF CTPS Carteira de Identidade Carteira do Conselho ou OAB Carteira Nacional de Habilitação Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) Certidão de Nascimento/Casamento Certificado de Reservista (homens) Comprovante de Residência Atualizado Comprovante de Escolaridade Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) Declaração de Imposto de Renda Completo Comprovante Bancário Itaú Certidão de Dependentes Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

LEIA-SE: Art. 1º - CESSAR, a contar de 10/06/2019 DECISÃO (*)PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29.262/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29.262/2018 ACOLHO o parecer da i. Procuradora do Município, ratificado pelo Subprocurador Geral do Município, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, passando a fazer parte integrante desta Decisão, motivo pelo qual aplico à empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., a multa de mora, no fornecimento dos medicamentos, no valor total de R$ 2.018,95 (dois mil e dezoito reais e noventa e cinco centavos).

Rio das Ostras, 14 de maio de 2019.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras (*)Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 1044 de 17 de maio de 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 0895/2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

CANCELAMENTO DE FÉRIAS.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0899/2019 RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR as férias dos Servidores relacionados no Anexo Único desta, concedidas através das respectivas Portarias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(01 mês) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 3123-2|Nicea Dantas Guilherme Ferreira|Agente Administrativo|SEMUSA|2004/2009|08/07 a 07/08/2019|18369/2019 2969-6|Flávia Tais Pereira da Silva Marins|Técnico de Laboratório|SEMUSA|2009/2014|02/07 a 01/08/ 2019|19002/2019

SEMAD, 28 de junho de 2019.

PORTARIA Nº 0900/2019

Por Delegação:

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0895/2019 RESOLVE: PORTARIA|NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR| PROC.ADM. 0610/2019|Marcia Cristina Guimarães da Silva|Agente Administrativo / Chefe de Divisão|4536-5|2018/2019|24/ 06/2019 a 03/07/2019|22372/2019 0753/2019|Ana Paula Leorde de Paula|Agente Administrativo|4869-0|2018/2019|12/07/2019 a 31/07/2019|18904/2019 0807/2019|Claudio Menezes Lessa|Guarda Municipal|8366-6|2017/2018|01/07/2019 a 20/07/2019|22561/2019 PORTARIA Nº 0896/2019

Art. 1° - PRORROGAR o prazo da Licença Maternidade da servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 28 de junho de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0900/2019 NOME|MATRÍCULA|CARGO|DATA PRORROGAÇÃO|PROC. ADM|PRAZO Graziela Tensol Falcão|8580-4|Fisioterapeuta|05/07/2019|21809/2019|60 (sessenta) dias

Art. 1º - INTERROMPER, a contar de 17/07/2018, as Férias concedidas à Servidora LENISE MARIA PEDROSA DA SILVA, matrícula nº 12792-2, Médico Clínico, conforme o Processo Administrativo nº 22368/2019.

PORTARIA Nº 0901/2019 REVOGA ERRATA DE PORTARIA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 22390/2019,

SEMAD, 28 de junho de 2019.

Por Delegação:

RESOLVE: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

Art. 1º - REVOGAR a Errata da Portaria nº 0451/2018, publicada no Jornal Oficial do Município na Edição 957, de 21 de junho de 2018.

PORTARIA Nº 0897/2019 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS. SEMAD, 28 de junho de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

Por Delegação:

RESOLVE:

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

Art. 1º - INTERROMPER, a contar de 28/05/2019, as Férias concedidas à Servidora DALVA HELENA FERREIRA ALVES, matrícula nº 7427-6, Auxiliar de Enfermagem, conforme o Processo Administrativo nº 22369/2019.

ERRATA DA PORTARIA Nº 0451/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 938, de 18/04/2018)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 28 de junho de 2019.

ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO...

MATRÍCULA|NOME|CARGO|DATA DE ADMISSÃO|FAIXA|COMPLETOS EM|RETROATIVO A 6461-0|Mabel Narcizo de Oliveira|Guarda Municipal|07/06/2004|4|abr/16|mai/16

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública PORTARIA Nº 0898/2019 DERROGA PORTARIA.

LEIA-SE: ANEXO ÚNICO...

MATRÍCULA|NOME|CARGO|DATA DE ADMISSÃO|FAIXA|COMPLETOS EM|RETROATIVO A 6461-0|Mabel Narcizo de Oliveira|Guarda Municipal|07/06/2004|4|nov/17|dez/17 ERRATA DA PORTARIA Nº 1162/2018 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 979, de 14/09/2018)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 21341/2019, R E S O L V E: Art. 1º - DERROGAR a Portaria 0863/2019, dela excluindo a servidora relacionada no Anexo Único desta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 28 de junho de 2019.

Por Delegação: GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO...

MATRÍCULA|SERVIDOR|CARGO|DATA DE ADMISSÃO|FAIXA|COMPLETADOS EM|SURTINDO EFEITO PATRIMONIAL EM 3098-8|LUJZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO|GUARDA MUNICIPAL|05/11/1999|06|jun/2016|jul/2016 LEIA-SE: ANEXO ÚNICO...

MATRÍCULA|SERVIDOR|CARGO|DATA DE ADMISSÃO|FAIXA|COMPLETADOS EM|SURTINDO EFEITO PATRIMONIAL EM 3098-8|LUJZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO|GUARDA MUNICIPAL|05/11/1999|06|nov/17|dez/17 ERRATA DA PORTARIA Nº 0791/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1051, de 07/06/2019)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0898/2019 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MATRÍCULA|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Ellen Glauce dos Santos Souza Ferreira|Professor I/Assessor Técnico II|4145-9|2017/2018|02/01/2019|21/01/2019 Ellen Glauce dos Santos Souza Ferreira|Professor I/Assessor Técnico II|4145-9|2017/2018|15/07/2019|24/07/2019 PORTARIA Nº 0899/2019 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família, da dignidade da pessoa humana, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio às servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 28 de junho de 2019.

ONDE SE LÊ: ANEXO I...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Joyce Ouriques Veiga|Agente Administrativo/Assessor Técnico III|4501-2|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019 LEIA-SE: ANEXO I...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Joyce Ouriques Veiga|Agente Administrativo/Assessor Técnico III|4501-2|2017/2018|01/07/2019|30/07/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0807/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1052, de 12/06/2019) ONDE SE LÊ: ANEXO I...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Leandro Ribeiro de Vasconcellos|AgenteAdministrativo/Diretor GeralAdministrativo|2129-6|2018/2019|01/07/2019|30/07/2019 LEIA-SE: ANEXO I...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Leandro Ribeiro de Vasconcellos|Agente Administrativo/Diretor Geral Administrativo|2129-6|2018/2019|15/ 07/2019|13/08/2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0807/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1052, de 12/06/2019)

ONDE SE LÊ: ANEXO II...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Fabio de Lima Carvalho|Guarda Municipal|10055-2|2017/2018|15/07/2019|24/07/2019 LEIA-SE: ANEXO II...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Fabio de Lima Carvalho|Guarda Municipal|10055-2|2017/2018|15/07/2019|03/08/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0862/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1054, de 19/06/2019) ONDE SE LÊ: ANEXO IV...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Vanessa da Silva Dias|Assistente Executivo|13723-5|2018/2019|15/07/2019|24/07/2019 LEIA-SE: ANEXO IV...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Vanessa da Silva Dias|Assistente Executivo|13723-5|2018/2019|15/07/2019|29/07/2019 ERRATA DA PORTARIA Nº 0864/2019 (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição 1054, de 19/06/2019) ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Diego Costa Souza|Assistente Executivo|13780-4|2018/2019|17/07/2019|19/07/2019 LEIA-SE: ANEXO ÚNICO...

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Diego Costa Souza|Assistente Executivo|13780-4|2018/2019|17/06/2019|19/06/2019 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Município de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, torna público para conhecimento dos interessados, que fará seleção de proposta para locação de imóvel não residencial, devidamente legalizado, cujo valor deverá estar de acordo com o praticado no mercado, bem como, o imóvel deverá possuir os requisitos abaixo especificados, que servirá para instalação da nova unidade de atendimento no Mar do Norte, por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado no interesse das partes: Ficando aberto o prazo até 10 dias corridos a contar da publicação deste Aviso no Jornal Oficial de Rio das Ostras, até às 17:00 horas, para apresentação dos documentos abaixo e autuação em processo no protocolo geral da Prefeitura, sito na Rua Campo de Albacora, 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras – RJ – CEP.: 28.895-664 – Maiores informações: fmas.pmro@gmail.com.

Características do Imóvel: Imóvel independente: · Ter no mínimo: 01 sala ampla; 04 (quatro) quartos, com no mínimo 9 metros quadrados cada; No mínimo três banheiros podendo ser internos e externos; cozinha, área de serviço e quintal. · Localização: Devendo estar em local de fácil acesso, no perímetro delimitado pelas Ruas Ney Fellipes Oliveira e Albano Branco Guimarães e Rodovia Amaral Peixoto e a Avenida Nossa Senhora da Salete.

1. Escritura ou prova de posse do imóvel; 2. Carnê de IPTU quitado; 3. Proposta do proprietário – inerente ao valor e ao período da locação; 4. Carteira de identidade e CPF do proprietário; 5. Caso o proprietário seja pessoa jurídica deverá ser apresentado a CND – junto ao INSS, a Certidão de Regularidade junto ao FGTS, a Certidão de Tributos Municipais, o Cartão de Inscrição no CNPJ, o Contrato Social ou o Estatuto em vigor, com a Ata de Eleição do Presidente.

Os documentos e os imóveis serão submetidos à avaliação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 076/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15924/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17777/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

PARTES: Município de Rio das Ostras e a Empresa Top Imperial Construções e Serviços Ltda - EPP OBJETO: Prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, passando o término da data de vigência para 16/08/ 2019, dareforma das Escolas Municipais Maria Teixeira de Paula, Professora América Abdalla e Jovenil Bastos da Silva no município de Rio das Ostras.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, I da Lei Federal 8.666/93.

· ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.150.1.530.0150 · NOTA DE EMPENHO Nº 02338/19 Global · EMITIDA EM 13/06/19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 114/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20632/2018 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Deiferson Construtora Ltda - EPP OBJETO: Obra de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, na rua fortaleza, situado no bairro Ouro Verde, no município de Rio das Ostras/RJ. PRAZO: 345 dias ASSINATURA: 28/06/2018 VALOR: R$ 721.908,99 Programa de Trabalho: 15.451.0034.1.467 Elemento de Despesa: 44.90.51 - 0150 1.530.0150 Nota de Empenho Nº 2367/2019 Emitida em 18/06/2019 Valor R$ 536.071,08 Programa de Trabalho: 17.512.0109.1.711 Elemento de Despesa: 44.90.51 - 0150 1.530.0150 Nota de Empenho Nº 2368/2019 Emitida em 18/06/2019 Valor R$ 185.837,91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 115/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 20.470/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 034/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 056/2018 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de consumo do tipo: caixa de água mineral e bloqueador solar para pele (protetor solar) fator de proteção solar 50.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.337/2019.

SOLICITANTE: Secretária Municipal de Segurança Pública - SESEP. PARTES: Município de Rio das Ostras e Comercial Cunha Machado EIRELI. ASSINATURA: 28/11/18 VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 06.181.0087.2.592 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00.00.0150.1.530.0150 · NOTA DE EMPENHO Nº 2309/19 Global · EMITIDA EM 11/06/19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 116/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 3050/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 025/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 048/2018 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos de higiene pessoal e limpeza (creme de dental infantil, algodão, agua sanitária,...) para atender as necessidades das Creches Municipais.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.599/2019.

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE PARTES: Município de Rio das Ostras e C. A. M. Castilhos ME. ASSINATURA: 28/06/2019 VALOR TOTAL: R$ 20.583,00 CRECHE – BRASIL CARINHOSO · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.365.0004.2.654 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.0318.1.124.0000 · NOTA DE EMPENHO Nº 2312/19 Global · EMITIDA EM 11/06/19 · VALOR R$ 6.417,00 INFANTIL – CRECHE · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.365.0004.2.654 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.0305.1.120.0000 · NOTA DE EMPENHO Nº 2313/19 Global · EMITIDA EM 11/06/19 · VALOR R$ 14.166,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 112/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 29.391/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 040/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 007/2019 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de veículos automotores para atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.460/2019.

SOLICITANTE: Procuradoria Geral do Município - PGM PARTES: Município de Rio das Ostras e G2 Auto France Ltda.

ASSINATURA: 27/06/2019 VALOR TOTAL: 72.900,00 · PROGRAMA DE TRABALHO nº 14.122.0130.2.890 · ELEMENTO DE DESPESA nº 44.90.52.00.00.0246.1.990.0246 · NOTA DE EMPENHO nº 0004/19 Global · EMITIDA EM 17/06/19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 113/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 1.010/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 003/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 009/2019 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de papel reprográfico nos formatos A4, A3 e Ofício 2, para atender as necessidades dos diversos setores desta Prefeitura.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.121/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública – SEMAD. PARTES: Município de Rio das Ostras e Delta Eletromóveis Eireli.

ASSINATURA: 27/06/2019.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 04.122.0001.2.151

CONTRATO Nº 117/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47839/2013 PREGÃO Nº 002/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Leão Forte Serviços e Construções LTDA - EPP OBJETO: Serviço de impermeabilização do muro na Escola Juvenil Bastos rua Malvino José – Nova Cidade Munícipio de Rio das Ostras/RJ. PRAZO: 150 dias ASSINATURA: 28/06/2018 VALOR: R$ 29.657,91 Programa de Trabalho: 12.361.0004.1.594 Elemento de Despesa: 44.90.51.00 0150 1.530.0150 Nota de Empenho Nº 2366/2019 Emitida em 17/06/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 18694/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32829/2018 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2014 CONTRATO Nº 043/2018 SOLICITANTE: Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.

PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Tec Pav Construtora LTDA – ME OBJETO: Rescisão do Contrato nº 043/2018, objetivando a execução dos serviços de implantação de pavimentação, passeio público, drenagem e esgotamento sanitário na localidade Santa Helena e Tronco Coletor até a Rua Ouro Verde – Nova Cidade – Rio das Ostras/RJ, ressalvado à Contratada o direito a haver do Município à importância de R$ 328.239,16 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), referente a execução parcial dos serviços.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO no 7.674/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2019 ASSINADA: 28/06/2019 SOLICITANTE: Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de material pneumático para atender aos veículos pertencentes a esta Prefeitura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.

COMPROMITENTE: RAIMUNDO & SANTOS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP. VALOR TOTAL R$ 268.709,50 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / MATERIAIS – DESCRIÇÃO / MARCA / UNID. / QUANT. / VALOR UNIT. / TOTAL DO ITEM 01 / PNEU RADIAL NOVO 225/75 R16 PARA (SPRINTER 314) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / LING LONG / UND / 132 / 530,00 / 69.960,00.

02 / PNEU RADIAL NOVO 185/65 R15 PARA (VERSA, LOGAN E SPIN) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 90 / 254,00 / 22.860,00.

03 / PNEU RADIAL NOVO 175/65 R14 PARA (ETIOS) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / FATE / UND / 48 / 236,00 / 11.328,00.

04 / PNEU RADIAL NOVO 195/55 R15 PARA (GOL E POLO) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 234 / 235,00 / 54.990,00.

05 / PNEU RADIAL NOVO 215/65 R16 PARA (DUSTER) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 24 / 329,00 / 7.896,00.

06 / PNEU RADIAL NOVO 205/75 R15 PARA (DUCATO) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / FATE / UND / 06 / 557,00 / 3.342,00.

07 / PNEU RADIAL NOVO 185/70 R15 PARA (SAVEIRO) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 36 / 229,00 / 8.244,00.

Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019 08 / PNEU RADIAL NOVO 185/ R14 PARA (KOMBI) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / FATE / UND / 24 / 305,00 / 7.320,00.

09 / PNEU RADIAL NOVO 7,50 X 16 10 PARA (BANDEIRANTE) LONAS DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 06 / 553,00 / 3.318,00.

10 / PNEU RADIAL NOVO 265/65 R17 / (SW4) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 06 / 537,00 / 3.222,00.

11 / PNEU RADIAL NOVO 225/75 R15 PARA (SPRINTER 313) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / LING LONG / UND / 60 / 440,00 / 26.400,00.

12 / PNEU RADIAL NOVO 215/75 R16 PARA (MASTER) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / LING LONG / UND / 06 / 419,50 / 2.517,00.

13 / PNEU RADIAL NOVO 265/70 R16 PARA (L200) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / GOODRIDE / UND / 06 / 526,50 / 3.159,00.

14 / PNEU RADIAL NOVO 205/75 R16 PARA (BOXER E JUMPER) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / LING LONG / UND / 24 / 468,50 / 11.244,00.

15 / PNEU RADIAL NOVO 215/75 17.5 PARA (MB 710 E FORD) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / LING LONG / UND / 24 / 702,50 / 16.860,00.

16 / PNEU RADIAL NOVO 175/70 R14 PARA (PARATI,DOBLÔ E FIAT STRADA) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / FATE / UND / 18 / 223,00 / 4.014,00.

17 / PNEU RADIAL NOVO 225/70 R16 PARA (FIAT TORO) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / FIRESTONE / UND / 06 / 509,00 / 3.054,00.

18 / PNEU RADIAL DIANTEIRO NOVO 90/90/21 (XRE 300) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / MAGGION / UND / 23 / 187,00 / 4.301,00.

19 / PNEU RADIAL TRASEIRO NOVO 120/80/18 (XRE 300) DE ALTA PERFORMANCE, COM CERTIFICADO DO INMETRO / MAGGION / UND / 23 / 203,50 / 4.680,50.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, visando garantir o princípio Constitucional da legitimidade dos atos administrativos praticados pela Administração Pública, em especial da publicidade, vem através deste NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados afim de, exercerem o direito a defesa prévia dos autos de infração e notificações lavrados pela SECTRAN, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após essa publicação.

AUTO DE INFRAÇÃO|NOME NO DOCUMENTO|Nº DA PERMISSÃO RO.01-001164|DEOMAR FERNANDES ALMEIDA|0283 RO.01-001248|ADAIL PEREIRA DA SILVA|0040 RO.01-001250|ADENIDIS COLINO DA SILVA|0167 RO.01-001767|NILTON AZEREDO DA COSTA|0394 RO.01-001159|JOSE ANTONIO DE SOUZA|0199 RO.01-001801|ROGERIO TEIXEIRA FOLI|0259 RO.01-001802|LEANDRO ASTINE DA COSTA|0228 RO.01-001803|ALEXANDRE PITOMBO MARCELO|0229 RO.01-001804|CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO JUNIOR|0376 RO.01-001809|GILSON ALVES CARVALHO|0220 RO.01-001809|GILSON ALVES CARVALHO|0220 RO.01-001811|LEANDRO KLEN DOS SANTOS|0123 RO.01-001813|PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS|0305 RO.01-001814|GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS|0014 RO.01-001815|LUIZ ANIBAL RODRIGUES GUIMARAES|0341 RO.01-001816|EDGARD GONÇALVES ROSA|0006 RO.01-001817|NILTON AZEREDO DA COSTA|0394 RO.01-001818|ALFREDO DE CARVALHO|0225 RO.01-001819|OSVALDO LUIZ SALVADOR DA SILVA|0387 MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE Secretário Municipal de Transportes Públicos,Acessibilidade e Mobilidade Urbana

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CHAMADA PÚBLICA Nº 0010/2019 – SEDTUR O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 39.223.581/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), torna Pública Chamada para instalação de três unidades de DISPLAY FULL COLOR OUTDOOR, em caráter pessoal e precário, destinado a pessoas jurídicas sediadas neste Município e que tenham interesse na contratação.

I – DO OBJETO: I.1. O objeto desta Chamada Pública é a realização do processo de seleção e cadastramento de pessoas jurídicas que se interessem em instalar no Município DISPLAY FULL COLOR OUTDOOR, para fornecimento de informações climáticas e horários. Em contrapartida a empresa selecionada poderá realizar publicidade através do display.

I.2. Somente poderão se cadastrar para participar desta chamada pública pessoas jurídicas que possuam estabelecimento no Município de Rio das Ostras.

I.3. Caso as vagas disponíveis não sejam completamente preenchidas por estabelecimentos sediados no município de Rio das Ostras, ou seja, havendo vagas remanescentes, estas poderão ser ocupadas por pessoas jurídicas que possuam estabelecimento fixo em funcionamento em outros Municípios.

I.4. O período para retirada do Edital será nos dias 03 e 04 de julho de 2019, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº - Extensão do Bosque, Rio das Ostras, das 9h às 16h ou pelo site www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/ I.5. Em caso de empate, realizar-se-á sorteio para definição do fornecedor que se sagrará vencedor desta Chamada Pública.

II - DATA, LOCAL E HORA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO. II.1. Local: sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº - Rio das Ostras.

II.2. Data: 08 de julho de 2019.

III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO III.1. A comissão de avaliação será composta por representantes da Administração Municipal, como segue: · CARLA ENNES DA SILVA – Matrícula 2300-0 · LOUISE BOUSQUET BARRETO DE LIMA – Matrícula 13917-3 . IGOR RISPERI GONÇALVES – Matrícula 14411-8 V – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO V.1. Poderão cadastrar-se para participar do sorteio pessoas jurídicas que desenvolvam suas atividades no Município de Rio das Ostras.

VI – DA DOCUMENTAÇÃO E INSCRIÇÃO VI.1. No dia 05 de julho de 2019, as 14h, os interessados deverão comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na Praça Prefeito Claudio Ribeiro, s/nº - Rio das Ostras para apresentar-se à Comissão de Avaliação para fazer a inscrição, portando envelope contendo os seguintes documentos: · Comprovante de inscrição no CNPJ; · Contrato social ou documento equivalente, na forma da lei; · Identidade e CPF do responsável pela administração da pessoa jurídica; · Alvará de funcionamento.

VI.2. A documentação deverá ser apresentada em envelope identificado com o nome do proponente, e com a indicação do espaço que pretende concorrer no sorteio, conforme item 01 da planilha constante no objeto do presente edital.

VI.3. Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples, juntamente com os originais, para análise e conferência da comissão ou autenticados em cartório.

VIII – DO SORTEIO VIII.1. Havendo mais interessados que o número disponível de localizações destinadas à instalação dos displays, a comissão procederá com o sorteio dos espaços um à um; VIII.2. Realizar-se-á o sorteio de todos interessados, que formarão lista excedente para o caso de desistência do primeiro sorteado; VIII.3. O sorteio será realizado mediante uso de globo para sorteio manual com bolas numeradas, compatíveis com os números de inscrição de cada proponente.

VIII.4. Os contemplados no sorteio deverão fazer a contratação dos serviços descritos no Item I até às 14h do dia 08 de julho de 2019; VIII.5. Não havendo a comprovação da contratação dos serviços pelo sorteado no prazo estabelecido no item VII.4, o espaço será disponibilizado ao primeiro da lista excedente, conforme item VII.2, que deverá apresentar a contratação dos serviços em até 7 dias úteis.

VIII.6. O contemplado assinará Contrato de Prestação de Serviço com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, obrigando-se às cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS IX.1. O Prefeito do Município de Rio das Ostras poderá anular ou revogar a presente Chamada Pública por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, esta Chamada Pública.

IX.2. A nulidade do presente Procedimento Administrativo induz a revogação do contrato, sem prejuízo do

disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

IX.3. As reclamações referentes à documentação deverão ser feitas no momento da abertura do envelope correspondente, por escrito, quando serão registradas em ata, sendo vedadas observações ou reclamações impertinentes ao certame.

IX.4. A inscrição do proponente implica na observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.

IX.5. Havendo indício de conluio entre os interessados ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração Pública do Município de Rio das Ostras comunicará os fatos verificados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

IX.6. É facultado ao Presidente da Comissão e à autoridade superior, em qualquer fase do procedimento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.

IX.7. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Rio das Ostras/RJ, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

IX.8. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão, com observância da legislação de regência, em especial a Lei Federal n° 8.666/93.

X – ANEXO X.1. Constituem anexos deste edital, dele fazendo parte integrante: · Anexo I – Termo de Referência; Rio das Ostras, 28 de junho de 2019.

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo MEMORIAL DESCRITIVO 1. DO OBJETO 1.1 O presente documento tem como objeto a seleção de interessados em apoiar o Município de Rio das Ostras com a instalação e manutenção de 03 (três) painéis eletrônicos com display de relógio e temperatura em 03 (três) pontos da cidade; 1.2 O interesse do Município é ter um espaço para informação aos moradores e visitantes não somente horário e temperatura, mas também ter um local para informações institucionais de interesse da população.

1.3A implantação das placas indicativas não poderá gerar ônus ao Município.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES 2.1. Os 03 (três) painéis serão instalados conforme segue abaixo: . 01 no Trevo de entrada da Estrada Prof. Leandro Farias Sarzedas localizado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); . 01 na Praça José Pereira Câmara; . 01 na Rotatória da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) com a Rodovia Serramar (RJ-162).

2.2 As especificações dos equipamentos estão descritas no Anexo I; 2.3 O permissionário assumirá toda a responsabilidade pelos custos decorrentes de implantação, manutenção e limpeza dos equipamentos, não acarretando ônus algum ao Município.

3. CONTRAPARTIDA 3.1 Divulgação de anúncios institucionais na proporção de um anúncio da empresa e um do Município com período de concessão de 10 anos, prorrogável por igual período a critério do permissionário.

4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 Os interessados em patrocinar o projeto, deverão apresentar proposta através dos seguintes documentos: 4.1.1 Pessoa Jurídica 4.1.1.1 Cópia de Estatuto/Contrato Social; 4.1.1.2 Cópia de Ata de posse da diretoria se for o caso; 4.1.1.3 Comprovante de inscrição no CNPJ; 4.1.1.4 Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); 4.1.1.5 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do interessado; 4.1.1.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal de Rio das Ostras; 4.1.1.7 Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5. DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1 Para julgamento das propostas serão utilizados os seguintes critérios: número de conjuntos de painéis a serem instalados, prazo gasto na execução e a apresentação dos documentos citados no iten 4.1.1; 5.1.2 A cada um destes quesitos é atribuída nota num percentual global de 100 (cem) pontos, perfazendo o total possível máximo de 100 (cem) pontos.

5.1.3 Declaração expressa da empresa determinando o número de paineis que serão instalados pela mesma: a) 03 painéis – 50 (cinqüenta) pontos; b) 02 painéis – 30 (trinta) pontos; c) 01 painel – 20 (vinte) pontos; 5.1.4 Declaração expressa da empresa determinando o prazo gasto na execução dos serviços: a) em até 90 (noventa) dias – 50 (cinqüenta) pontos; b) de 90 (noventa) a 180 (cento e oitenta) – 30 (trinta) pontos; c) mais de 180 (cento e oitenta) dias – 0 (zero) pontos.

5.1.5 O Município de Rio das Ostras poderá solicitar ajustes na proposta apresentada, bem como complementação de documentos; 5.1.6 Após a análise e avaliação dos documentos apresentados, o Município de Rio das Ostras emitirá parecer quanto à viabilidade da proposta e encaminhará à Administração Municipal para apreciação e aprovação da celebração do Contrato de Patrocínio; 5.1.7 No caso de haver interessados em número superior a oferta disponível, será considerada a ordem de inscrição para celebração dos contratos.

6.DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES 6.1 De acordo com os critérios estabelecidos no item anterior, os licitantes serão classificados por ordem decrescente de pontuação, sendo considerada vencedora a empresa que obter a maior pontuação.

6.2 Em caso de empate, os critérios de desempate em ordem decrescente serão: a) Maior pontuação no quesito número de conjuntos de placas que serão instaladas; b) Maior pontuação no quesito prazo gasto na execução dos serviços; c) Sorteio nos termos do § 2º do art. 45 da Lei Federal 8.666/93.

7. DO CONTRATO DE PERMISSÃO 7.1 Após a aprovação da Administração Municipal, o patrocinador será convocado e deverá comparecer para a assinatura do Contrato de Permissão no prazo de 05 (cinco) dias; 7.2 A vigência do Contrato de Permissão será de 10 (dez) anos a contar da sua assinatura levando-se em conta o período de instalação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 O permissionário é responsável pelo fornecimento das informações e materiais necessários para a execução das ações de mídia relativas ao Contrato de Permissão.

8.2 Todo o material utilizado nas ações de mídias será previamente avaliado e aprovado pela Administração Municipal; 8.3 Ficam vedadas a veiculação de ações de mídia, objeto de Contrato de Patrocínio, com objetivo de divulgar conteúdos voltados à promoção de: 8.3.1 Ideologias político-partidárias; 8.3.2 Qualquer forma de violência ou pornografia; 8.3.3 Qualquer forma de racismo, discriminação ou preconceito; 8.3.4 Uso de drogas; 8.3.5 Atividades ilícitas.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

Rio das Ostras, 28 de junho de 2019.

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo ANEXO 1

PAUTA DA REUNIÃO: I- Aprovar a Ata da Reunião Ordinária do dia 17 de junho de 2019; II- Finalizar e aprovar o Regimento Interno do COMTUR-RO; III- Dar posse aos Membros interinos; IV- Dar posse aos Conselheiros que não estiverem presentes e que justificaram ausência, no dia 17 de junho de 2019; V- Indicação da Diretoria do COMTUR-RO para o biênio junho/2019 a junho/2021; VI- Apresentação do Cronograma de Atividades da SEDTUR para o 2º semestre.

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS CONVOCA os Conselheiros representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada com assento no mencionado Conselho e a sociedade em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA a se realizar em 03 de julho de 2019 às 14h, na Secretaria de Bem-Estar Social SEMBES, situada na Rua Araruama, 86, Centro - Rio das Ostras.

Pauta: 1- Aprovação do Plano de Ação Federal - 2019; 2- Aprovação Prestação de Contas Casa dos Velhinhos; 3- Assuntos Gerais.

Rio das Ostras, 25 junho de 2019.

CARLOS VINÍCIUS CÔRTES PENHA Vice-Presidente do CMAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RESOLUÇÃO SEMEDE Nº 013 DE 26 DE JUNHO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, e o que dispõe o Art. 67 da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a destituição dos servidores para acompanhamento e fiscalização dos contratos, desta Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme Anexo I. Art. 2º - Tornar público a designação dos servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato, desta Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme Anexo II. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 26 de junho de 2019.

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 013/2019 (DESTITUIÇÃO)

ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 013/2019 (DESIGNAÇÃO)

CONVOCAÇÃO Convocação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR-RO –Reunião Ordinária no dia 02 de junho de 2019 às 18h 30min, no Auditório Inayá Moraes D’Couto, situada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº, Extensão do Bosque, Rio das Ostras / RJ (Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo).

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

SECRETARIA DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2019 – SEMUSA, APÓS O PRAZO DO RECURSO. Médico Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Paulo Fernando de Faria Joia|399.380.937-87|28/09/1952|2|1|0|3|3 2º|Paulo Roberto Leite Bomfim|813.464.177-68|25/01/1964|1,5|1|0|2,5|1 3º|Reginei Perreira|844.628.767-68|14/10/1965|0|1|1,5|2,5|0 4º|Paulo Maurício da Costa|010.399.557-97|24/11/1970|0|1|0|1|3 5º|Kelly Laia Machado Anderson|131.392.137-86|12/03/1990|0|0|0,5|0,5|0 6º|Gleisson da Silva Costa|911.417.886-91|04/04/1976|0|0|0|0|0 Médico Anestesiologista II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Rafaela Correia da Silva|118.848.817-18|23/07/1986|2,5|0|0|2,5|0 2º|Adriano Soares Rodrigues|014.023.087-44|02/02/1969|2|0|0|2|3 3º|Daniel de Abreu|041.599.001-78|04/01/1945|1,5|0|0|1,5|0 4º|Renato Alves Tavares|002.009.027-76|09/05/1969|1,5|0|0|1,5|1 5º|Henrique Freitas Freire Coutinho|105.047.577-17|23/01/1987|0,5|0|0|0,5|0 6º|Wilson Francisco Pinheiro Filho|443.563.747-20|02/10/1954|0|0|0|0|0 7º|Romana Freire Marques Bello de Campos|099.982.857-63|02/12/1982|0|0|0|0|0 8º|Bianca Abbade Brasil Mota|582.927.802-20|23/07/1984|0|0|0|0|2 Médico Cardiologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Mery de Mendonça Morena|922.283.997-87|18/04/1966|1,5|0|0,5|2|0 Médico Cirurgião Geral II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Bruno Soares Leite|075.603.327-65|05/09/1977|2|0|3|5|1 2º|Carlos Roberto de Souza Menezes|104.091.657-00|09/04/1945|1,5|1|1|3,5|0 3º|Ricardo Rosa|818.889.291-20|16/06/1977|2,5|1|0|3,5|0 4º|Thiago Campos de Melo|081.797.137-84|26/02/1978|2|1|0,5|3,5|2 5º|Leandro Lima de Oliveira|064.144.346-39|08/02/1985|3|0|0|3|0 6º|Melina Auarek Rocha|015.057.566-18|05/02/1986|1,5|1|0|2,5|0 7º|Gabriela dos Santos de Carvalho Legg|127.089.697-06|31/12/1990|1,5|0|0,5|2|0 8º|Gustavo Correia Ribeiro|037.907.337-41|06/01/1974|1,5|0|0|1,5|1 9º|Ademir Dias Cabral Junior|120.583.887-20|23/06/1988|1|0|0,5|1,5|2 10º|Adilson Soares da Silva|071.409.497-86|19/12/1977|0|1|0|1|2 11º|Érica Abreu Reis Vargas de Almeida|116.801.637-10|17/05/1987|0|1|0|1|0 12º|Felipe Neves Gonçalves|104.697.957-43|24/01/1982|0|0|0|0|1 Médico Endocrinologista Pediátrico Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Alan da Silva Praxedes Vieira|100.504.587-95|17/11/1984|2,5|1|0,5|4|0 Médico Ginecologista Obstetra II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Raquel Pires de Almeida |003.765.797-24|14/09/1969|0|0|0|0|0 2º|Thaissa Macedo Rosa|124.309.827-90|13/04/1988|0|0|0|0|0 Médico Intensivista II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Vinícius de Lemos Silva|018.702.887-77|20/03/1976|0|1|0|1|0 Médico Neurocirurgião ll Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Armando Jorge Monnerat de Lemos|996.407.407-72|18/09/1969|3,5|0|0,5|4|2 2º|Gabriel Neffa Gobbi|103.402.447-71|12/03/1984|3|0|0|3|2 3º|Allan Antônio da Costa|011.078.547-92|23/06/1970|2|0|0|2|2

Médico Angiologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Cirurgião Geral Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Endocrinologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico de Família Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Geriatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Ginecologista Obstetra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Infectologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Neonatologista II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Neuropediatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Oftalmologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Pneumologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Proctologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Reumatologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS Médico Sanitarista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole NÃO HOUVE CANDIDATOS ERRATA DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 05/2019 (publicada no Jornal Oficial n° 1054, de 19 de junho.)

ONDE SE LÊ: Médico Infectologista - 1°- Vinicius de Lemos Silva...

Médico Neurologista Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Armando Jorge Monnerat de Lemos|996.407.407-72|18/09/1969|3,5|0|0,5|4|2 Médico Pediatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Fernanda Carvalho do Nascimento|114.863.377-40|27/05/1991|0|0|3|3|0 2º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73|27/03/1969|2,5|0|0|2,5|3 3º|Reginei Parreira|844.628.767-68|14/10/1965|0|0|1,5|1,5|0 4º|Francilaine dos Santos Pontes Neves|124.153.317-24|19/10/1988|0|0|0,5|0,5|0 Médico Pediatra II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Vilma Lima Viana Teixeira|796.096.787-34|23/07/1957|0|1|4|5|0 2º|Weverson Silva Costa|059.853.356-74|11/04/1983|3,5|0|1,5|5|2 3º|Cecilia Siqueira Azevedo|130.864.387-03|06/03/1990|2|0|1,5|3,5|0 4º|Ana Cristina Lima Silva da Fonseca|007.371.457-73|27/03/1969|2,5|0|0|2,5|3 5º|Luis Claudio de Carvalho|037.233.897-67|26/04/1972|0|1|0|1|0 6º|Miriam Barbosa Anijar|229.600.742-20|29/01/1962|0|0|0|0|0 7º|Alessandra da Cruz Felix |031.895.417-60|17/03/1973|0|0|0|0|1 Médico Psiquiatra Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Erik Schunk Vasconcellos|889.067.107-63|04/11/1965|3,5|2,5|0|6|2 2º|Osvaldo Machado Filho|040.750.038-33|26/08/1955|2|0|0|2|0 Médico Psiquiatra II Classificação|Candidato|CPF|Data de Nascimento|Experiência Profissional|Formação Acadêmica|Cursos Complementares|Pontuação Final|Prole 1º|Erik Schunk Vasconcellos|889.067.107-63|04/11/1965|3,5|2,5|0|6|2 2º|Lana Maria Pereira da Silva|704.234.907-53|20/05/1962|2|1|2|5|1 3º|Osvaldo Machado Filho|040.750.038-33|26/08/1955|2|0|0|2|0

LEIA-SE: Médico Intensivista II - 1°- Vinicius de Lemos Silva...

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e pósteras alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14285/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Radiolab Cardiologia e Laboratório Eireli.

OBJETO: Realização de exames (ressonância de crânio com sedação e tomografia computadorizada de crânio com sedação).

JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades da paciente Mikaelly Alonso da Silva, conforme Ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 002/2019/PJIJRO. DATA DA RATIFICAÇÃO: 19/06/2019 VALOR: R$ 1.890,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13625/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa RCB Serviços de Automação Ltda.

OBJETO: Aquisição de quadro elétrico, para instalação do tomógrafo no Hospital Municipal Naelma Monterio da Silva JUSTIFICATIVA: Tem por finalidade a instalação do tomógrafo no Hospital Municipal Naelma Monterio da Silva, onde o mesmo so pode ser instalado com a aquisição deste quadro elétrico.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 25/06/2019 VALOR: R$ 6.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO Nº 0963/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19084/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 31749/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 003/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa A. L. Comércio e Serviços Ltda - ME OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares (fios cirúrgicos) para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras.

VALOR: R$ 26.504,72 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 17/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0964/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19084/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 31749/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 003/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa A. L. Comércio e Serviços Ltda - ME OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares (fios cirúrgicos) para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras.

VALOR: R$ 16.027,42 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 17/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0965/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19084/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 31749/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2018 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 003/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa A. L. Comércio e Serviços Ltda - ME OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares (fios cirúrgicos) para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras.

VALOR: R$ 2.384,04 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.530.0104 EMISSÃO: 17/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0982/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20667/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 027/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli-EPP. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 10.920,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0983/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20667/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 027/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli-EPP. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 4.680,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0984/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20825/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 029/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Belinutri Distribuidora de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 6.666,20 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0104 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0985/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20825/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 029/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Belinutri Distribuidora de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 899,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0986/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20827/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 028/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Kasa Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 18.344,70 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0987/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20832/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 026/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Nutric – Nutricional Comércio Ltda.

OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 36.360,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0988/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20827/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 028/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Kasa Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 8.744,34 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0989/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20832/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 026/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Nutric – Nutricional Comércio Ltda.

OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 17.240,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0990/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20831/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 025/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Nutrimix Comercial Ltda EPP. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 12.579,80 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0991/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20831/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 20048/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 025/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Nutrimix Comercial Ltda EPP. OBJETO: Aquisição de fórmulas infantis e dieta enteral visando atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro e Departamento de Programas de Saúde (DEPSA), dos Setores de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (Atan) e do Programa IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.

VALOR: R$ 4.714,20 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0995/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20198/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 39967/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 026/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Essencial Rio Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares Eirelli-ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica necessários para suprir as necessidades do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

VALOR: R$ 183.858,40 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.812 - 33.90.32 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019 NOTA DE EMPENHO Nº 0996/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20199/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 39967/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 – SEMUSA/FMS

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 027/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli-EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos necessários ao abastecimento da atenção básica necessários para suprir as necessidades do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

VALOR: R$ 5.287,50 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.812 - 33.90.32 – 1.530.0150 EMISSÃO: 19/06/2019

PORTARIA N º 090/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do cargo comissionado de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCATP, Sr. ELIEL MACIEIRA NOGUEIRA, a partir de 30 de junho de 2019, conforme processo administrativo nº 757/2019.

NOTA DE EMPENHO Nº 0997/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0997/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa RCB Serviços de Automação Ltda.

OBJETO: Aquisição de quadro elétrico, para instalação do tomógrafo no Hospital Municipal Naelma Monterio da Silva.

VALOR: R$ 6.000,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 – 1.530.0104 EMISSÃO: 25/06/2019

Art. 2º - Nomear para o cargo comissionado de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCATP, Sra. LOYANE PROENÇA SCHUELLER, para ficar a disposição do gabinete do vereador Misaias da Silva Machado, a partir de 01 de julho de 2019, conforme processo administrativo nº 761/2019.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 5657/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 – SEMUSA/FMS SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual aquisição de medicamentos (injetáveis) para suprir as necessidades do DEAFI (Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) e garantir o ciclo da assistência farmacêutica aos usuários do SUS no âmbito do Município de Rio das Ostras.

COMPROMITENTE: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI-EP VALOR TOTAL R$ 24.273,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; MARCA; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 3; BENZILPENICILINA PROCAÍNA 300.000UI + BENZILP. POTÁSSICA 100.000UI (400.000 UI) pó para suspensão injetável f/a + diluente; F/A; 3.500; BLAU; 6,13; 21.455,00 26; GENTAMICINA, sulfato 80mg/ml solução injetável ampola 2ml; AMP; 500; HYPOFARMA; 0,92; 460,00 37; ETOMIDATO 2mg/ml solução injetável ampola 10ml; AMP; 180; BLAU; 13,10; 2.358,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2019 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 4390/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 – SEMUSA/FMS SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual prestação de serviço de terapia renal substitutiva (hemodiálise intermitente em ambiente hospitalar), não ofertados pelo município, para atender aos pacientes internados no Hospital Municipal Naelma Monteiro da Silva.

COMPROMITENTE: IAGES – INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE VALOR TOTAL R$ 603.454,40 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 1; TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE INTERMITENTE EM AMBIENTE HOSPITALAR); SESSÕES; 656; 919,90; 603.454,40 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 6394/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 – SEMUSA/FMS SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual aquisição de aparelho de eco cardiograma para realização de exames, para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro.

COMPROMITENTE: DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA VALOR TOTAL R$ 103.000,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; MARCA; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 1; Ultrassom diagnostico - de ultima geração, cardio exames avançados (ECOGRAFO) - Sistema digital de alta resolução para oferecer qualidade de imagem em modo D, modo M, modo Power Doppler, modo color doppler, mode doppler espectral e doppler continuo. Modo 2D. Console ergonômico com teclas programáveis.

(CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); UND; 01; SAEVO; 103.000,00; 103.000,00

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2019.

INDICAÇÃO Nº 031/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a Campanha de educação no trânsito.

JUSTIFICATIVA Esta é uma justa reivindicação da população , visando melhorar a segurança dos pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas . Maiores informações serão fornecidas em Plenário.

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019 CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 251/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvidos o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instalado refletores no viaduto da RJ 162.

JUSTIFICATIVA A iluminação se faz necessário visto que, os Viadutos localizados na RJ 162 não possui iluminação tornando o ambiente escuro e propício a assaltos. Com as melhorias o viaduto ficará mais bonito e iluminado oferecendo maior segurança aos condutores de veículos e aos pedestres moradores do bairro.

Sala de Sessões, 02 de abril de 2019 VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 233/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja incluído no currículo escolar a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do município de Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1054 de 19 de junho de 2019) ONDE SE LÊ: CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 030/2019 (...)

NOTA DE EMPENHO: 0775/2019 (...)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – 1.214.0000 (...)

LEIA-SE: CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 030/2019 (...)

NOTA DE EMPENHO: 0896/2019 (...)

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 – 1.214.0000 (...)

As Leis Federais 10.098/2000 e 10.436/2002, regulamentadas pelos Decretos Federais 5.296/2004 e 5.626/2005, estabeleceram normas e critérios básicos para a eliminação de barreiras nas comunicações, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – como meio legal de comunicação e expressão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A legislação citada determinou que os sistemas de ensino estaduais garantissem a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs. Objetivando garantir, obrigatoriamente, o acesso das pessoas surdas à comunicação, à informação e à educação, a legislação federal determinou uma série de medidas a serem tomadas pelos Estados Membros, medidas estas que necessitam de comando legal no âmbito estadual. A presente proposição, que está baseada nos textos legais federais, para que esta Casa Legislativa dê início ao debate de tão relevante tema no âmbito municipal, contribuindo para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência auditiva ou com grave dificuldade de comunicação oral. Maiores informações em Plenária Sala das Sessões, 25 de março de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador-autor

MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

ATOS do LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PORTARIA N º 089/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do cargo comissionado de Assessor Políticas Publicas, símbolo CCAPP, Sra. DIGERLANE QUEIROZ FIGUEIRA, a partir de 30 de junho de 2019, conforme processo administrativo nº 736/2019.

Art. 2º - Nomear para o cargo comissionado de Assessor Políticas Publicas, símbolo CCAPP, Sr. RICARDO JOSE ALMEIDA FASANO, matricula 2017204, para ficar a disposição do gabinete do vereador André dos Santos Braga, a partir de 01 de julho de 2019, conforme processo administrativo nº 738/2019.

INDICAÇÃO Nº. 234/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos no Município de Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA Indicação necessária e urgente à criação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos. Atualmente o Município possui um pátio municipal que não tem capacidade para recolhimento de veículos abandonados ou apreendidos em razão de infrações municipais. O texto irá prevê como tipo de critério de julgamento o maior percentual de oferta de repasse mensal ao Município. Maiores informações em Plenário.

Sala das Sessões, 26 de março de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador-autor

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INDICAÇÃO Nº. 285/2019 Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Gabinete da Presidência, 24 de junho de 2019.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o uso de energia solar térmica nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019 JUSTIFICATIVA

Solicita ao Poder executivo o uso da energia solar térmica nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos. O objetivo da matéria é proporcionar ao município o avanço no uso de energia renovável, descentralizando a geração e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. A presente proposta tem como objetivo a instalação de painéis para captação de energia solar, bem coo o uso da energia solar térmica nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos do nosso município, acrescentando que a energia solar é uma excelente alternativa para superar a crise decorrente do aumento do consumo de energia elétrica e da escassez de chuva. Além disso, a energia solar é caracterizada como um tipo de energia ecologicamente correta, limpa, não poluente, racional, extremamente confiável, que não faz uso de qualquer tipo de combustível poluidor, que não agride o meio ambiente e é uma fonte inesgotável, gratuita e de fácil utilização. Além da economia, se destaca a questão ambiental como motivadora desse projeto. A oferta de fonte de energia pode ser uma alternativa promissora para enfrentar os desafios da expansão energética com menor impacto ambiental. Sendo inserida e readaptada nas novas edificações e/ou na reforma dos prédios públicos, pois além da energia, entre outras coisas, pode ser usadas para aquecimento de água para uso nos banheiros e cozinhas de escolas, creches entre outras. As placas também podem diminuir a sensação térmica dos ambientes, trazendo, entre outras coisas, economia aos cofres públicos. A geração de energia solar cada vez mais é adotada em residências, empresas, cidades e estados. Além de renovável, este tipo de energia se torna mais barata em longo prazo, o que paga o seu investimento inicial. Maiores informações e plenário.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito com urgência o patrolamento na Av. Rio Branco com inicio na Av. Brasil e termino na rua José de Alencar no bairro Recanto.

JUSTIFICATIVA Trata-se de uma de uma indicação de grande necessidade para os moradores desta rua e das pessoas que por ali passam diariamente, pois a má condição da rua principalmente em dias de chuva impede os moradores de deixarem suas residências trazendo transtornos no trabalho, escola e até mesmo em busca de atendimento médico. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019.

JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº. 350 /2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Sala de sessões, 24 de abril de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito com urgência o patrolamento em toda extensão da rua Paraíba no bairro Palmital.

INDICAÇÃO Nº 306/2019 JUSTIFICATIVA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a substituição de todas as lâmpadas no bairro Costa Azul, por lâmpadas de Led. JUSTIFICATIVA Tendo em vista, que se faz necessário a troca destas lâmpadas para a melhor segurança dos munícipes moradores deste bairro.

Trata-se de uma de uma indicação de grande necessidade para os moradores desta rua e das pessoas que por ali passam diariamente, pois a má condição da rua principalmente em dias de chuva impede os moradores de deixarem suas residências trazendo transtornos no trabalho, escola e até mesmo em busca de atendimento médico. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019.

JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO Vereador-Autor

Sala das Sessões, 14 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº. 359/2019

ALBERTO MOREIRA JORGE Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 308/2019

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho em pontos estratégicos dos bairros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja “feita a continuação da pavimentação da Orla de Costa Azul, sendo da Avenida Governador Roberto Silveira até a lagoa do Iriri”.

Trata-se de uma solicitação que visa atender os interesses do cidadão e do próprio município, onde em um favorece um local para descarte público de entulhos e outros objetos de cunho pessoal, por outro víeis favorece a limpeza urbana, não transformação de terrenos baldios em lixões e não propagação de doenças. Assim, enquanto o município não cria zonas de descarte desses materiais, esse serviço visa resolver o problema temporariamente.

JUSTIFICATIVA Sala das sessões, 04 de junho de 2019.

Esta é uma reivindicação de grande importância, pois a orla só está pavimentada da Av. Roberto Silveira até a praça da Baleia.

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador - Autor

Maiores informações em Plenário INDICAÇÃO Nº. 373/2019 Sala das Sessões, 14 de maio de 2019.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

ALBERTO MOREIRA JORGE Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 333/2019

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a obra de saneamento básico, patrolamento e asfalto frisado na rua Trinta e Três, no Bairro Extensão Serramar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de bicicletário em todas praças e quadras de esportes no Município de Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA Trata-se de reiterar a indicação nº 302/2018, ainda não atendida, que visa atender os moradores da localidade que sofrem constantemente com a lama no período de chuvas e com poeira no período de estiagem, assim como o prejuízo da trafegabilidade. Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade, oferecendo melhores condições de vida para a população.

JUSTIFICATIVA Sala das sessões, 05 de junho de 2019.

Esta indicação tem por objetivo investir na mobilidade urbana e incentivar o uso das bicicletas como transportes.

Quando se instala um bicicletário, estamos deixando a disposição da população que possam se locomover com a sua bicicleta pela cidade, e praças. O poder Público está proporcionando segurança ao deixar seu meio de transporte em um local apropriado e seguro, suas consequências são sempre positivas, porque teremos cada vez menos carros e motocicletas nas ruas, diminuindo consequentemente o trânsito e os congestionamentos, um problema cada vez mais presente no nosso cotidiano. Face o exposto, indico ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de bicicletário em todas as praças e quadras de esportes do município de Rio das Ostras. Maiores informações em plenário.

Sala de Sessões, 22 de maio de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador INDICAÇÃO Nº. 343/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído o “Programa Horta Comunitária e Familiar” no município de Rio das Ostras.

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador – Autor INDICAÇÃO Nº. 384/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador, que à presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a revitalização do Beco dos Advogados, com projeto de iluminação, restauração de bancos e jardins, construindo também um quiosque adequado para atender ao tradicional churrasco que está localizado no mesmo.

JUSTIFICATIVA Esta indicação tem a finalidade de promover a limpeza e embelezamento deste local que é um ponto de grande circulação de munícipes e visitantes, estando hoje em situação de abandono, tendo se tornado, inclusive, moradia de sem tetos. Neste mesmo local, em uma barraca, funciona a mais de trinta anos o ponto de venda de churrascos, conhecido como “Boi na Brasa”, que já faz parte da história da cidade, razão pela qual solicito a elaboração de um projeto para tornar o local limpo, iluminado e aprazível, levando em consideração que está em pleno centro da cidade e em frente a praia do centro, que é uma das praias mais frequentadas de Rio das Ostras e o nosso cartão de visitas. Maiores informações em plenário.

JUSTIFICATIVA Sala das Sessões, 11 de junho de 2019.

A presente indicação visa incentivar o plantio de verduras e legumes, seja no modo operante familiar, seja nos moldes comunitários, que nada mais é do que uma horta domestica ou coletiva onde toda a comunidade mantém o cultivo. Essa pratica tem alcançado resultados positivos no combate a fome e na ocupação das pessoas, por meio de exercício e cidadania. O Programa Horta Comunitária e Familiar será implantado no perímetro Urbano, onde trará melhorias na qualidade da alimentação nos centros urbanos, além de eliminar os terrenos baldios em áreas urbanas, que muitas vezes são utilizados como depósitos de entulhos e se transformam em focos de doenças. Ante ao exposto e certo de contar com o voto favorável dos nobres vereadores dessa Casa de Legislativa, uma vez que os órgãos competentes não medirão esforços para que este programa se concretize o mais rápido possível. Maiores informações em plenário.

Sala de Sessões, 28 de maio de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 348/2019

ALAN GONÇALVES MACHADO Vereador-autor INDICAÇÃO Nº. 385/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDA NA TABELA I – ZONEAMENTO MUNICIPAL, NA ZONA IDENTIFICADA COMO ZR-6.

JUSTIFICATIVA Esta indicação atenderá aos munícipes que exercem suas atividades na mencionada área, identificada como ZR-6.

II- ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS - atividades voltadas para atendimento a necessidades eventuais da

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019

população, assim compreendidas : a.– Serviços de Apoio – instituição bancária, lavanderia de pequeno porte, academia em geral, oficina de bicicleta, oficina de eletro-eletrônicos, borracharia, vidraçaria,laboratórios de análises clínicas e químicas, oficina de serviços mecânicos, lanternagem e pintura de veículos automotores.

Sala das sessões, 12 de junho de 2019.

RODRIGO JORGE BARROS Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº. 392/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos visando implantação de programa Paralímpico nas escolas da rede Municipal de Ensino.

JUSTIFICATIVA Várias cidades brasileiras implantaram em suas escolas programas voltados para descobrir talentos esportivos entre jovens com algum tipo de deficiência. O Comitê Paralímpico Brasileiro definiu 10 modalidades, na faixa etária de 12 a 17 anos, feminino e masculino, que podem ser exploradas nas escolas. São elas: atletismo, bocha, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de roda, voleibol sentado, futebol de 5 (DV) e futebol de 7 (PC). Consagrados atletas paralímpicos brasileiros, como Daniel Dias, nadador e maior medalhista brasileiro em paraolimpíadas, têm suas histórias de superação, sucesso, e a maioria passou por experiências que mudaram suas vidas completamente. E essas histórias têm servido de exemplo para milhares de crianças e adolescentes, país afora. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito estudos visando implantação de Programa Paralímpico nas Escolas da Rede Municipal. Maiores informações em Plenário Sala de Sessões, 19 junho de 2019.

cálculos. A eficácia do modelo de usina já é comprovada em outras cidades e regiões do país. . Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção da usina de reciclagem de lixo. Maiores informações em plenário.

Confira as vantagens da incineração do lixo em uma Usina de Reciclagem: - A incineração do lixo pode reduzir em até 90% a quantidade de resíduos em um lixão ou aterro sanitário. Assim, esses locais ganham em área operacional; - Este processo evita que grande parte dos resíduos seja descartada intencionalmente ou acidentalmente em áreas verdes, galerias pluviais e em mananciais; - Ao incinerar o lixo, todas as substâncias consideradas de risco (como lixo hospitalar) são eliminadas. Assim, o risco de contaminação é reduzido consideravelmente; - Por meio da incineração do lixo, é possível obter energia calorífica que, por sua vez, pode ser convertida em energia elétrica para abastecer grande parte da cidade.

Além da educação ambiental, evitando que seja jogado lixo nas vias públicas através do programa de coleta seletiva.

O Que Pode Ser Reciclado na Usina.

- Fragmentos de alvenaria de componentes cerâmicos - Fragmentos de alvenaria de blocos de concreto - Fragmentos de concreto, armado ou não, sem fôrmas.

- Fragmentos de lajes e de pisos.

- Argamassas de cal, de cimento ou mistas, de assentamento ou revestimento.

- Componente de concreto ou cerâmico: blocos, tijolos, telhas, tubos, briquetes, lajotas para laje etc.

- Fragmentos de Pedra britada e de areias naturais, sem presença significativa de terra ou outros materiais proibidos.

Sala de Sessões, 25 de junho de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor INDICAÇÃO Nº. 400/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma praça pública no Loteamento Residencial Rio das Ostras, no terreno localizado no inicio da Estrada das Palmeiras com a Rua Jornalista Jaime Barreiro.

INDICAÇÃO Nº. 393/2019 JUSTIFICATIVA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos junto a secretaria municipal de educação para que sejam concedidos incentivos para implantação de novas instituições de ensino em nível técnico e superior em nosso município.

A implantação de uma praça pública/ área de lazer traz sempre muito benefícios para a localidade, tendo em vista que as crianças, os jovens e até mesmo os idosos tem poucas opções de lazer no Loteamento e agregaria inclusive na qualidade de vida dos mesmos e da população local de uma forma geral.

Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.

Sala das Sessões, 26 de junho 2019.

JUSTIFICATIVA Preocupado com o alto índice de desemprego na cidade, e através de informações obtidas pelas empresas que procuramos, constatamos que um dos motivos de dificuldade em alocar os profissionais do município nas vagas de trabalho oferecidas pelas empresas, é a falta de mão de obra qualificada, o que tem favorecido a contratação de mão de obra especializada de outras cidades. Assim, entendo ser importante a busca de parcerias e incentivos, para que sejam instaladas novas instituições de ensino em nível técnico e superior em nosso município, como por exemplo, as Fatecs, Etecs, entre outros, Estaduais e Federais, ou incentivar para que sejam instalados outros polos de ensino da própria iniciativa privada, com cursos voltados para as demandas do nosso grande polo industrial. Assim, reitero a importância de mover esforços no sentido de oferecer possibilidades de profissionalização e capacitação dentro do próprio município, o que vem a colaborar, inclusive, com a diminuição dos custos do transporte escolar fornecido para fora do município. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito estudos junto a Secretaria Municipal de Educação para que sejam concedidos incentivos para implantação de novas instituições de ensino e nível técnico e superior em nosso município.

Sala de Sessões, 25 de junho de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor

JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO Vereador-Autor INDICAÇÃO Nº. 401/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um poste com iluminação pública nas esquinas das Ruas A com Rubi, próximo a Escola Municipal Jerônimo no Bairro Residencial Rio das Ostras .

JUSTIFICATIVA A implantação de um poste com iluminação pública nas esquinas das Ruas A com Rubi se faz não somente necessária, como é de extrema importância para trazer segurança para as pessoas que por ali transitam, pois este local fica muito escuro facilitando a ação de criminosos contra a população. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.

Sala das Sessões, 26 de junho 2019.

INDICAÇÃO Nº. 395/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

JOELSON VINICIUS HORATO DO CARMO Vereador-Autor

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um Polo Universitário no Município de Rio das Ostras.

INDICAÇÃO Nº. 405/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

JUSTIFICATIVA Nossos avós e muitos de nossos pais nos contam histórias do tempo em que ter um curso de datilografia e saber usar uma máquina ‘Olivetti eram motivo de destaque no mercado de trabalho e que, com certeza, quem possuía a habilidade de datilografar conseguiria sua posição no mercado de trabalho. Saber um idioma, então, era para poucos que logo entrariam nas grandes empresas e deixariam para trás inúmeros candidatos às vagas oferecidas, qualquer que fosse a área. “Os tempos mudaram”, como diriam os avós em rodas de conversas, na mesa do almoço e em tradicionais almoços de família. Agora, com a velha máquina de datilografar sendo usado apenas para enfeitar cômodos da casa, o instrumento que permitia a produção de importantes documentos deu lugar a tecnologias e formas de conhecimento que já não se pode acompanhar. Um exemplo de Município é a cidade de Anápolis, o município já é reconhecido como cidade para onde convergem estudantes de várias partes do Estado e do Brasil. De acordo com dados recentes, em torno de 50 municípios localizados num raio de 100 quilômetros de distância do município enviam alunos para Anápolis, que vêm para a cidade todos os dias ou moram em terras Anapolina até concluírem seus estudos. Muitos acabam retornando para sua cidade natal ou resolvem se aventurar pelo mercado de trabalho Anapolino. Anápolis não abandonou o título de cidade-polo universitária, mas avançou no ensino superior, com 22 instituições de ensino superior, de acordo com dados do MEC, e possibilidades para quem quer fazer especialização, mestrado, doutorado e a chamada educação à distância – EAD. Existente há dez anos. Face ao exposto, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para que sejam implantados um Polo Universitário em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a construção de rede coletora de esgoto na Rua Joaquim José da Caridade localizada no Bairro Chácara Marileia.

JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo atender os anseios da população que reside no local, eis que o saneamento básico com a construção da rede coletora de esgoto consiste em direitos fundamentais dos munícipes, sendo que as localidades acima apontadas possuem diversos moradores. Além disso, com o devido saneamento do local se atenderá também a proteção ao meio-ambiente, trazendo maior garantia à coletividade de uma maneira geral.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2019.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Vereador- autor INDICAÇÃO Nº. 406/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Sala de Sessões, 25 de junho de 2019.

VANDERLAN MORAES DA HORA Vereador autor

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a construção de rede coletora de esgoto nas Ruas Santo Inácio, Menino Jesus da Praia e Irmã Faustina, as três localizadas no Bairro Village.

INDICAÇÃO Nº. 396/2019

JUSTIFICATIVA

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção da usina de reciclagem de lixo no Município de Rio das Ostras.

A presente indicação tem por objetivo atender os anseios da população que reside no local, eis que o saneamento básico com a construção da rede coletora de esgoto consiste em direitos fundamentais dos munícipes, sendo que as localidades acima apontadas possuem diversos moradores. Além disso, com o devido saneamento do local se atenderá também a proteção ao meio-ambiente, trazendo maior garantia à coletividade de uma maneira geral.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2019.

JUSTIFICATIVA A proposta, além de gerar empregos diretos e indiretos, aumentar a arrecadação municipal e eliminar os custos com aterros sanitários (atualmente o município gasta cerca de 700 mil mensais com a prática), representaria melhores condições no tratamento do lixo produzido na cidade. A usina é um conjunto de máquinas (esteira rolante, eletroímãs, peneiras, etc.) e funcionários que separam da massa principal de lixo que será transformada em adubo, com geração de energia, reaproveitamentos de matéria recicláveis e resíduos solidam de construção que podem reduzir custos de aquisição de matérias aplicados na pavimentação de vias publicas entre outros.

Os gastos anuais do município com aterros sanitários ultrapassam aproximadamente 7 milhões de reais, enquanto a construção da Usina demandaria um investimento de cerca de 2 milhão de reais, de acordo com seus

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Vereador- autor INDICAÇÃO Nº. 407/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a construção de rede coletora de esgoto

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019 MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador autor

na Avenida Beira Canal localizada no Bairro Nova Aliança.

JUSTIFICATIVA

REQUERIMENTO Nº. 028/2019 A presente indicação tem por objetivo atender os anseios da população que reside no local, eis que o saneamento básico com a construção da rede coletora de esgoto consiste em direitos fundamentais dos munícipes, sendo que as localidades acima apontadas possuem diversos moradores. Além disso, com o devido saneamento do local se atenderá também a proteção ao meio-ambiente, trazendo maior garantia à coletividade de uma maneira geral.

Sala das Sessões, 26 de junho de 2019.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Vereador- autor MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 083/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MAYARA LOURENÇO LADEIRA

Promovente: Ver. Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho Assunto: O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Requer ao ILUSTRÍSSIMO Senhor GIOVANNI DA SILVA ZAROR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações: Conclusão do Processo Administrativo que apura a responsabilidade dos fiscais e do contrato que firmaram com a Administração Pública e a empresa, Albanq Serviços e Locação de Equipamentos, responsável pela administração do Aterro Sanitário, que ora se encontra interditado pelo INEA, para estudo de caso e elucidação do fato motivador da referida interdição. Para que, além de informar a sociedade, sejam pedidas as devidas punições.

Aguardando providências, desde já agradeço.

Atenciosamente.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019.

JUSTIFICATIVA Pela bravura e determinação com que se voluntariou e ajudou as vítimas das fortes chuvas e enchentes que assolaram o Município de Rio das Ostras. Não houve dificuldade que impedisse que a homenageada se doasse pelo próximo com envolvimento e amor, evitando maiores prejuízos para várias pessoas. Ajudar o próximo é marca registrada dessa cidadã que também é voluntária da Cruz Vermelha, sempre colocando o outro em primeiro lugar e fazendo com que desejemos que pessoas assim se multipliquem em nosso país. Exaltamos nosso respeito e admiração por esta iniciativa, com profundos agradecimentos em nome do Município de Rio das Ostras.

Sala das Sessões, 5 de junho de 2019.

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador-Autor MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 084/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ANA LUZIA SILVEIRA ALVES DA SILVA RIBEIRO

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO Vereador autor REQUERIMENTO Nº 031/2019 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e COVISA – Coordenadoria de Vigilância em saúde nos seguintes termos: Faz o presente solicitar as informações sobre o modelo de trabalho das equipes de fiscalização no Departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização nos seguintes termos: No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho requerer a V.Exa., seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e COVISA – Coordenadoria de Vigilância em saúde nos seguintes termos: Faz o presente solicitar as informações sobre os funcionários lotados no Departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização nos seguintes termos: 1. Relação de todos os funcionários lotados no departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização no período de 02 de maio de 2018, até a presente data.

2. Relação de todos os funcionários que receberam a GFS gratificação de fiscalização sanitária conforme a Lei 2096 de 02 de maio de 2018.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2019.

JUSTIFICATIVA Pela bravura e determinação com que se voluntariou e ajudou as vítimas das fortes chuvas e enchentes que assolaram o Município de Rio das Ostras. Não houve dificuldade que impedisse que a homenageada se doasse pelo próximo com envolvimento e amor, evitando maiores prejuízos para várias pessoas. Ajudar o próximo é marca registrada dessa cidadã que também é voluntária da Cruz Vermelha, sempre colocando o outro em primeiro lugar e fazendo com que desejemos que pessoas assim se multipliquem em nosso país. Exaltamos nosso respeito e admiração por esta iniciativa, com profundos agradecimentos em nome do Município de Rio das Ostras.

Sala das Sessões, 5 de junho de 2019.

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador-Autor MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 088/2019 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, propõe que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: MÁRCIO BERNARDINO PARUD SÍTIO RECANTO DA UVA

RODRIGO JORGE BARROS Vereador - autor REQUERIMENTO Nº 032/2019 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA: 1. Relação das unidades de saúde inclusive Hospital Municipal, Pronto Socorro e Farmácia Municipal com respectivos endereços.

2. Relação das unidades de saúde inclusive Hospital Municipal, Farmácia Municipal e Pronto Socorro que possuem Licenciamento sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do Município e/ou do Estado.

3. Relação das unidades de saúde inclusive Hospital Municipal, Farmácia Municipal e Pronto Socorro que possuem certificado de higienização do sistema hidráulico e certificado de desinsetização e desratização em vigência.

4. Relação das unidades de saúde inclusive Hospital Municipal, Farmácia Municipal e Pronto Socorro que possuem Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2019.

RODRIGO JORGE BARROS Vereador - Autor

JUSTIFICATIVA

REQUERIMENTO Nº 034/2019

O Sr. Márcio Bernardino Parud, buscou conhecimentos técnico e com visão de empreendedor, introduziu e está produzindo uvas de altíssima qualidade na área rural do nosso Município. A colheita da uva que acontece duas vezes por ano, está movimentando a economia local, trazendo turistas para o campo e divulgando nossa cidade pelo Brasil. Por estas razões, se faz merecedor dessa singela homenagem como prova de reconhecimento dos Cidadãos Riostrenses.

Sala das Sessões, 24 de junho de 2019.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde, os seguintes: Faz o presente solicitar as informações sobre o modelo de trabalho das equipes de fiscalização no Departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização nos seguintes termos: 1. Relação dos veículos que são utilizados pelas equipes de fiscalização no departamento de Vigilância Sanitária e Fiscalização ( DEVISA).

2. Relação dos Fiscais Sanitários e Técnicos Visa que trabalham efetivamente no serviço externo (fiscalização, atendimento a denúncias, licenciamentos etc.) lotados atualmente no departamento supracitado.

3. Relação dos certificados de inspeção sanitária emitidos pelo departamento no período de 01 de janeiro de 2019 a 15 de junho de 2019 discriminados mês a mês.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Vereador-autor REQUERIMENTO N°.026/2019 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a interdição parcial do aterro sanitário do Município, conforme discriminadas abaixo: . Enviar todas as notificações do Inea sobre a finalização do aterro; . Notificação do Inea sobre os poços de monitoramento; . Contrato integral da coleta seletiva firmado com essa municipalidade e manifesto do dia 18 de Julho de 2018 até a presente data; . Contrato integral firmado com empresa responsável pelo transbordo e o envio do manifesto desde quando começou a operar até a presente data; . Envio dos manifestos da empresa Limpatech de Macaé desde de quando começou a receber o transbordo de Rio Das Ostras até a presente data; . Quantidade em toneladas que segue para transbordo e o custo do mesmo; . Quantidade em toneladas que permanece no aterro. . Autorização do INEA para que o transbordo do Aterro Sanitário seja feito ,data anterior a interdição

Sala das Sessões, 25 de julho de 2019.

Sala das Sessões, 12 de Junho 2019.

OBJETO: A contratação de empresa para AQUISIÇÃO de um PABX de Entroncamento E1 (R2D/ISDN); chamadas IP e GSM; gravação de chamadas em ramais TDM e IP; atendimento automático (DISA) incorporado; identificação de chamadas (DTMF/FSK) incorporada; protocolo CSTA para aplicacoes CTI; plano de numeração flexível; siga-me externo em todas as portas; DDR (Discagem Direta Ramal); seleção automática de linhas; limite de duração das chamadas; conferência com até 5 participantes; agenda individual e coletiva; música de espera personalizável, com placa ramal analógica para gerar chamadas VoIP ao inserir uma placa ICIP e adicionar ramais digitais ou mistos e placas acessórios e troncos analógicos; Placa Ramal Balanceada utilizada como placa de reposição em uma eventual queima de ramal ou na ampliação do sistema; placa 2 troncos analógicos + 12 RM analógicos; placa 8 troncos analógicos; terminal inteligente TI 5000, objetivando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal.

MISAIAS DA SILVA MACHADO Vereador-Autor REQUERIMENTO Nº. 027/2019 O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo que apresente as seguintes informações: (i) qual é a atual destinação final das ossadas encontradas no cemitério; (ii) qual é a atual destinação final dos caixões após a exumação das ossadas, tendo em vista que há denúncias de que os mesmos se encontram nos fundos do cemitério de maneira inadequada; (iii) se há monitoramento do chorume oriundo dos restos dos caixões para se evitar a contaminação dos lençóis freáticos da região.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019.

RODRIGO JORGE BARROS Vereador - Autor EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº. 017/2019 Processo Administrativo nº.551/2019 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ. CONTRATADA: VC QUINTÃO COMÉRCIO E SERV. DE MAT. ELETRONICOS EILRELI-ME.

Valor: O valor total do Contrato é de R$ 12.899,90, (doze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), em uma única vez.

Dotação Orçamentária: 0101. 2123.01.031.0052-44905200.

Empenho: 101 Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Art. 24, inciso “II”, alínea “a”, da Lei nº. 8666/93.

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Rio das Ostras - Edição Nº 1056 - 28 de Junho de 2019