1
Rio das Ostras - Edição Nº 1098 - 30 de Outubro de 2019
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
30 de Outubro de 2019
ANO XVII
EDIÇÃO Nº 1098
Prefeitura disponibiliza edital para administração da UPA Uma grande notícia para a saúde de Rio das Ostras. Com a aprovação do Edital pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, lança nesta quarta-feira (30), o Edital de Chamada Pública para escolha da Organização Social responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA do Âncora. Após um longo processo técnico, a Comissão de Elaboração concluiu seus estudos no sentido da economicidade em todos os dados mencionados no relatório e no sentido da eficiência na terceirização dos serviços. O primeiro passo é o lançamento do edital às Organizações Sociais interessadas, que terão 15 dias úteis para formular e entregar suas propostas. O Edital de Chamada Pública estabelece parâmetros pré-definidos a respeito da seleção da Organização Social, dentre eles estão os princípios básicos da administração públi-
ca, quais sejam legalidade, finalidade, moralidade, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, a serem seguidos e respeitados pela Organização Social vencedora que terá a responsabilidade de operar a unidade por um período de dois anos. Com base no levantamento de dados de atendimentos aos usuários, tendo como parâmetros o Hospital e Pronto Socorro Municipais, chegou-se ao valor R$ 39.158.120,20 que serão administrados em 24 (vinte e quatro) meses. Este valor será destinado para preparação da UPA e início das atividades, incluindo a contratação de profissionais, novas ambulâncias, aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos, bem como na manutenção, limpeza e conservação predial da Unidade, assegurando uma previsão de atendimento mensal de aproximadamente 10 mil pessoas. Selecionada a Organização Social para gerir a UPA 24h, a Secretaria de Saúde terá a responsabilidade de fiscalizar periodicamente os resultados e aplicações dos recursos públicos. O Gestor de Contrato da Unidade de Pronto Atendimento e a Comissão de Avaliação da Unidade de Pronto Atendimento (formada por servidores efetivos), que serão designados exclusivamente para o acompanhamento e monitoramento do contrato de gestão, devendo emitir relatório mensal das ações da Organização Social na gestão e operacionalização da UPA. A Unidade de Pronto Atendimento 24h – Âncora funcionará na Rua das Acácias s/n, Loteamento Praia Âncora. O edital de Chamada Pública está disponível no site da prefeitura – www.riodasostras.rj.gov.br. Demais informações poderão ser retiradas na Secretaria Municipal de Saúde/FMS.