EDIÇÃO Nº 1168

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ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020

30 de Abril de 2020

ANO XVII

EDIÇÃO Nº 1168

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Prefeitura esclarece situação de ex-servidores que não estão conseguindo dar entrada no benefício do Governo Federal

Tendo em vista a grande quantidade de Fake News divulgadas nas redes sociais e veículos de comunicação, a Prefeitura de Rio das Ostras, embora tenha encaminhado toda a documentação de forma correta dos servidores desligados para o Ministério do Trabalho, esclarece a situação de muitas pessoas que não estão conseguindo dar entrada no Auxílio Emergencial do Governo Federal por constar ainda vínculo com o município por meio da Rais - Relação Anual de Informações Sociais.

Com o objetivo de esclarecer as pessoas e orientá-las nesse procedimento, a Administração Municipal, por meio da Coordenadoria da Folha de Pagamento, entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber quais procedimentos os interessados devem tomar para conseguir ter acesso ao benefício.

A informação passada pelo Governo Federal é de que, “provavelmente, as Rais referentes ao ano de 2019 ainda não devem ter sido processadas tendo em vista que a Data de desligamento referente às alterações que ocorreram em 2019 ainda estão em processamento. Ainda não têm nenhum prazo para validar e atualizar no sistema RAIS”.

A recomendação para esses cidadãos é, caso esse impedimento conste, que eles abram uma solicitação de atendimento junto ao Governo Federal pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilioemergencial-de-r-600-covid-19 informando o desligamento. Nesse link haverá o passo-a-passo para que a pessoa consiga esclarecer a sua solicitação e consiga dar entrada no Auxílio Emergencial.

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PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

MESA DIRETORA

Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

Vice-Prefeito ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES Procurador-Geral Interino RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR

Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretária de Bem-Estar Social SÉRGIO JOÃO LORENZI Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

PRESIDENTE ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

VICE-PRESIDENTE RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO MISAIAS DA SILVA MACHADO PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).

5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

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ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2325/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 151.884,19.

Aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a contar da data da publicação, ao servidor JOSE MARCELO DE SOUZA SIMÕES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6465-3, lotado no SEMED, conforme Processo Administrativo n° 9536/2020.

Art. 2º Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

PORTARIA Nº 0352/2020 LEI: Concessão de Abono de Permanência Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$ 151.884,19 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §19, da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c o art. 20 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. 109/2019, Abono de Permanência, a contar de 28/ 01/2020, à servidora EDNA VANUSA ALVES, ocupante do cargo de Professor I - CAS, matrícula n.º 232-1, lotada na SEMEDE, conforme Processo Administrativo n.° 8435/2020 .

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2325/2020

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0353/2020 Aposenta servidor O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DECRETO Nº 2527/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2325/2020.

Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. n° 103/ 2019, Aposentadoria Voluntária por Idade, a contar da data da publicação, ao servidor GILBERTO TAVARES FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 6504-8, lotado no SEMAD, conforme Processo Administrativo n° 7732/2020.

Art. 2º Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

D E C R E T A Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 151.884,19 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).

Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0354/2020

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORPARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme os Processos Administrativos no 9807/2020, RESOLVE:

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2527/2020 Art. 1º DESIGNAR a servidora relacionado no Anexo Único desta Portaria, como responsável pela fiscalização e gerenciamento as atas de registro de preços e dos Contratos que delas advirem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0354/2020 PORTARIA Nº 0350/2020 Aposenta servidor

EMPRESA/PROCESSO /ATA/FISCAL ATIVA LICIT.EMPREEND. COMERCIAIS LTDA - CONCEPT WORK LTDA-ME - COMERCIAL CUNHA MACHADO EIRELI/15.444/19/005//19 - 006/19 - 007/19/Nicolle Silva dos Santos, matrícula 11.392-1 INSET OMEGA DEDETIZAÇÃO LTDA-ME/16.494/19:/012/19/Nicolle Silva dos Santos, matrícula 11.392-1

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA Nº 0355/2020 RESOLVE: DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 13 da Lei Municipal nº 957/2005 e E.C. n° 103/ 2019, Aposentadoria Voluntária por Idade, a contar da data da publicação, à servidora CHRISTINA MARIA SARDENBERG BASTOS, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 9114-6, lotada no SEMUSA, conforme Processo Administrativo n° 8476/2020.

Art. 2º Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando e considerando o processo Administrativo nº 10547/2020 R E S O L V E: Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula nº 3098-8, da Função Gratificada de Inspetor I, simbologia FG1, da SESEP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º DESIGNAR a servidora RAQUEL ELAINE MENDES DA COSTA ABDALLA, matrícula nº 2929-7, para desempenhar a Função Gratificada de Inspetor I, simbologia FG1, da SESEP.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 0351/2020 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Aposenta servidor O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III. “a”, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 – regra permanente, c/c art. 12, I e II, da Lei Municipal nº 957/2005,

PORTARIA Nº 0356/2020 CESSA EFEITOS DE PORTARIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Memorando nº 079/2020-GAB,

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Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020 R E S O L V E:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 10568/2020,

Art. 1ºCESSAR, a contar de 01/04/2020, os efeitos das Portarias nº 0180/2017, que recebeu e a Servidora ANA CRISTINA MONTEIRO, Professor 1º ao 5º, matrícula nº 12514-8, oriunda do Município de Trajano de Moraes.

R E S O L V E:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º DERROGAR a Portaria 0307/2020, dela excluindo o servidor relacionado no Anexo Único desta portaria.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0357/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 7167/2020

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0361/2020 NOME/FUNÇÃO Luiz Antônio Cruz Pessanha/Médico Socorrista II PORTARIA Nº 0362/2020

RESOLVE DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR. Art. 1º DESIGNAR o Servidor PAULO CEZAR FERNANDES, matrícula nº 3993-4, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Contrato com a Empresa ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, referente ao Processo Administrativo nº 7167/2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 10566/2020,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

R E S O L V E: Art. 1º DERROGAR as Portarias relacionadas no Anexo Único desta portaria, dela excluindo os servidores ali mencionados.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 358/2020 Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com pena de Demissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que foi apurado nos autos do Processo Administrativo nº 22606/2019: RESOLVE: Art. 1º - Aplicar ao servidor André Luiz Oliveira de Aguiar, Guarda Civil Municipal, mat. 10133-8, a pena de DEMISSÃO por ter infringido, os deveres funcionais previstos no artigo 146, inciso XIII e § 1º, da Lei Complementar 0066/2019.

Art. 2º - À Corregedoria Geral para transcurso de prazo de recurso, sem manifestação determino a EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do mesmo em razão do trânsito.

Art. 3º - Após, à DEGED para as anotações e providências cabíveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0359/2020 DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando e considerando o processo Administrativo nº 10558/2020 R E S O L V E: Art. 1º DISPENSAR o servidor LAIR DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 10082-0, da Função Gratificada de Coordenador de Segmento, simbologia FG2, da SEMBES. Art. 2º DESIGNAR a servidora CINTIA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 8990-7, para desempenhar a Função Gratificada de Coordenador de Segmento, simbologia FG2, da SEMBES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0360/2020 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 10569/2020, R E S O L V E: Art. 1º DERROGAR a Portaria 0307/2020, dela excluindo os servidores relacionadas no Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0360/2020 NOME/FUNÇÃO Aline Rangel Nascimento/Técnico Enfermagem Joelson da Silva Gomes/Enfermeiro II Nilseia Luzia Pacheco/Técnico Enfermagem Vanesca Cortes Ramos/Técnico Enfermagem

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0362/2020 NOME/CPF/CARGO/PORTARIA SARASILVADE CARVALHO NOGUEIRA/195.614.657-10/ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/0189/2020 IARA BATISTA DA SILVA/809.229.297-34/ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/0189/2020 MARIZEHELENE FERREIRA DASILVA/990.464.907-34/ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/0189/2020 IRANI DE SOUZA DE OLIVEIRA/019.187.077-31/ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/0189/2020 HELOÍNAARAÚJO VIANNA BARBOSA/082.453.677-02/ODONTÓLOGO ENDODONTISTA/0189/2020 DAYANE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA/124.440.287-75/ODONTÓLOGO ENDODONTISTA/0189/2020 CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO - PCD/123.483.077-90/PSICÓLOGO /0189/2020 GABRIELA DOS SANTOS DE CARVALHO LEGG/127.089.697-06/MÉDICO CIRURGIÃO GERAL II/0269/2020 MAIRA ANICIO ALMEIDA/058.299.426-82/MÉDICO SOCORRISTA II/0269/2020 CLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA/400.806.337-49/TÉCNICO DE LABORATÓRIO/0285/2020 DANIELLE SOUZA DO ROSARIO RIBEIRO/100.128.867-00/ENFERMEIRO II/0322/2020 MICHELLE DA COSTA CAPTIVO/100.948.687-00/ENFERMEIRO II/0322/2020 EDLAINI DE LOURDES COSTA TEIXEIRA/097.253.137-80/ENFERMEIRO II/0322/2020 MARCIELY GOMES RODRIGUES/056.842.147-70/ENFERMEIRO II/0322/2020 SABRINA RIBEIRO DA SILVA MATTOS/110.422.717-71/ENFERMEIRO II/0322/2020 GIOVANNA ROSSI DE MOURA/147.374.137-80/FARMACÊUTICO/0322/2020 DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA/091.558.887-04/FARMACÊUTICO/0322/2020 MONIQUE GONÇALVES DE SOUZA/095.369.167-54/FARMACÊUTICO/0322/2020 MARIA CLARA BADARO MASSAD/057.046.417-09/FARMACÊUTICO II/0322/2020 LEDIANE DAMES DE BARROS/054.452.587-69/FARMACÊUTICO II/0322/2020 LARISSA CARDOSO DOS SANTOS/105.840.097-55/FARMACÊUTICO II/0322/2020 MARCIO SEBASTIÃO DE SOUSA LEAL/568.508.402-15/MAQUEIRO/0322/2020 JOSE ALEXANDRE MACHADO BARCELOS JUNIOR/037.562.697-28/MAQUEIRO/0322/2020 ANDREIA GOMES DOS SANTOS/072.727.477-57/MAQUEIRO/0322/2020 MARCIO CEDENILLA DOS SANTOS/078.784.827-13/MAQUEIRO/0322/2020 MARCIO FABIO SOUZA DA SILVA/079.135.277-30/MAQUEIRO/0322/2020 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS/090.184.317-29/MAQUEIRO/0322/2020 FABIANO DA SILVA/083.430.567-44/MAQUEIRO/0322/2020 EDMILSON DO CARMO COUTINHO/084.205.077-92/MAQUEIRO/0322/2020 RAQUEL MARCOLINO DE MIRANDA PINHEIRO ROSA/097.535.157-58/MAQUEIRO/0322/2020 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA ALMEIDA/100.636.377-74/MAQUEIRO/0322/2020 LUCIANO FERNANDO OLIVEIRA CAMARINHA/012.261.016-40/MAQUEIRO/0322/2020 SHEILA DA SILVA/053.848.037-89/TÉCNICO DE APARELHO GESSADO/0322/2020 GENIVALDO PINHEIRO INACIO/461.787.087-34/TÉCNICO DE APARELHO GESSADO/0322/2020 MARCELO DE SOUZA GOMES PEREIRA/081.388.167-67/TÉCNICO DE APARELHO GESSADO/0322/2020 CRSTIANO MARCELINO MARIANO/077.046.447-50/TÉCNICO DE APARELHO GESSADO/0322/2020 GECILDA DA ALVES/100.379.407-67/TÉCNICO DE APARELHO GESSADO/0322/2020 IGOR DIAS DE OLIVEIRA/105.681.247-82/TÉCNICO DE APARELHO GESSADO/0322/2020 TAISLENE VIEIRA AMARAL DE CASTRO/142.233.697-25/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 JEANNE DA SILVA PEDRO/151.674.907-31/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 DANIELE JUSSARA GOMES DE CARVALHO/016.550.954-63/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 MARIANGELA FRANÇA GOMES ARAUJO/145.790.607-41/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 MARINNARA ERASMO DA SILVA/165.026.727-44/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES/137.583.827-00/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 GABRIELLE MELLO COSTA/135.695.297-62/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 NAIR VIANA NUNES PIRES/164.191.197-23/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 RENAN DE MOURA ANDRADE/144.331.367-00/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 AMANDA GORGONHO DA ROCHA BARBOSA/153.761.377-40/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 ANA VITÓRIA DA SILVA SANTOS SIQUEIRA/163.543.397-59/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 HELAINE DE OLIVEIRA BRAGA/166.076.097-67/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 CLAUDIA ALCANTARA PINHEIRO/149.365.607-40/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 LARISSA SOUZA BRASIL/163.169.607-60/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 SAMARA BARRETO PINTO/162.969.507-64/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 THALIA CHAVES PALMEIRA/179.892.897-33/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 RAFAELA DA SILVA GONÇALVES/194.433.397-57/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 SANDRA REGINA RIBEIRO DOS REIS/092.825.377-57/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 PATRICIAMARIARODRIGUES FERREIRADACONCEIÇAO/745.782.007-87/TÉCNICOEMENFERMAGEM/0322/2020 YVONNE DE SOUZA FERREIRA LEIXAS/030.013.727-37/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 VERA LUCIA DE ALMEIDA PEIXOTO/748.839.097-00/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 SOLANGE PEREIRA DA ROCHA/722.759.017-87/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 DENISE DOS SANTOS/796.769.107-59/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS MARTINS/018.706.147-55/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 SANDRA DE OLIVEIRA MATHIAS/831.037.087-34/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 VANDA COSTA SOUSA DE JESUS/973.861.627-15/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/0322/2020 PORTARIA Nº 0363/2020 DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.

PORTARIA Nº 0361/2020 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 10567/2020

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Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020 RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, rescindindo o Contrato Temporário de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, contratados para as funções ali mencionadas.

Art. 2º Os Servidores relacionados no Anexo Único deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0363/2020 Nome/Matrícula/Função/A contar de Fabio Machado/30295-3/Técnico em Aparelho Gessado/27/04/2020 Levi Muzzi/30319-4/Maqueiro/09/04/2020 PORTARIA Nº 0364/2020

140.888.537-92/Alaor Pereira do Nascimento Morais/Secretário Executivo – CC5/GABINETE a disposição da SEMUSA 056.321.837-18/Denize Andrade Ribeiro/Assistente Executivo – CC6/SEMFAZ a disposição da SEMUSA 163.934.937-55/Julio Cesar Santos Mora/Secretário Executivo – CC5/SESEP a disposição da SEMOP 016.671.197-70/Sidnei Leite Maia/Assistente Executivo – CC6/SEMAD a disposição da SEMOP 131.914.427-66/Camila Azeredo Gomes/Assistente I – CC2/PGM a disposição da SEMUSA 154.387.147-03/Esther Gonçalves da Silva/Secretário Executivo – CC5/SEMOP a disposição da SEMAD 946.213.197-00/Andrea Barreto da Silva/Assistente III – CC4/SEMEDE a disposição da SEMUSA 100.958.867-29/Fernando Correia da Silva/Assistente II – CC3/SEMAP a disposição da SEMUSA 143.684.067-88/Rafael Carlos Filhuzzi Macabu/Coordenador Executivo de Atendimento ao Consumidor – DAS3/PGM 151.374.297-32/Vitoria Coelho Teixeira/Secretário Executivo – CC5/PGM a disposição da SEMUSA 107.132.257-50/Vinicius Camargo Machado/Secretário Executivo – CC5/SEMAD a disposição da SEMUSA 128.529.587-08/Thamires dos Santos Martins/Assistente Executivo – CC6/SEMEDE a disposição da SEMUSA 100.379.567-60/Adriano Campos Guilherme/Gerente de Programas Especiais – CC5/SEGEP a disposição da SEMAD 098.646.247-09/Erica Rangel Marques/Assistente II – CC3/GABINETE a disposição da SEMEDE 782.889.327-20/Paulo da Silva/Gerente de Programas Especiais – CC5/SEMBES a disposição da SEMEDE 080.643.487-22/Michele Fernanda Santos/Assistente IV – CC7/SEMEDE a disposição da SEMUSA ANEXO III DA PORTARIA Nº 0365/2020 (DISPENSA) MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/FUNÇÃO GRATIFICADA - SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 11241-0/Aline Elstener do Nascimento Gomes/Assessor Técnico I – FGA1/SEGEP 9884-1/Monique de Almeida Beck/Chefe de Divisão – FG2/SEMUSA

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0365/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 10534/2020, RESOLVE Art. 1º DESIGNAR os Servidores FILIPI DA SILVA PEIXOTO, Superintendente de Folha de Pagamento, matrícula nº 11271-2, eTHIAGO GOMES DE OLIVEIRA, Subsecretário de Gestão de Pessoas, matrículanº 4732-5, como responsáveis pela fiscalização e gerenciamento do Contrato nº 006/2019, firmado com a Empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, referente ao Processo Administrativo nº 34457/2018, cujo objeto é Assistência odontológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(DESIGNAÇÃO) MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/FUNÇÃO GRATIFICADA - SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 9884-1/Monique de Almeida Beck/Assessor Técnico I – FGA1/SEGEP a disposição da SEMUSA 9561-3/Cleomir Menezes da Silva Junior/Chefe de Divisão – FG2/SEMUSA 15089-4/Jorge Luiz Amaral/Chefe de Divisão – FG2/SEMAD a disposição da SEMAP ANEXO V DA PORTARIA Nº 0365/2020 (DISPENSA RESCINDINDO) NOME/MATRÍCULA/FUNÇÃO/LOTAÇÃO Lizandra Brandão da Silva/28081-0/Aux. de Secretaria Escolar/SEMEDE

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0365/2020 EXONERAÇÃO ENOMEAÇÃO DECARGO EMCOMISSÃO EDISPENSAEDESIGNAÇÃO DEFUNÇÃO GRATIFICADA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, dos Cargos em Comissão ali mencionados.

Art. 2º NOMEAR os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria, para exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados.

Art. 3º DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria, de desempenhar as Funções Gratificadas ali mencionadas.

Art. 4º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo IV desta Portaria, para desempenharem as Funções Gratificadas ali mencionadas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Foto 3x4 atual PIS/PASEP/NIS CPF CTPS Carteira de Identidade Carteira do Conselho ou OAB Carteira Nacional de Habilitação Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) Certidão de Nascimento/Casamento Certificado de Reservista (homens) Comprovante de Residência Atualizado Comprovante de Escolaridade Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) Declaração de Imposto de Renda Completo Comprovante Bancário Itaú Certidão de Dependentes Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

Art. 5º DISPENSAR, rescindindo o contrato de trabalho da servidora relacionada no Anexo V desta Portaria.

Art. 6º Os servidores referidos no Anexo I e V, deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

PORTARIA Nº 0366/2020 EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o memorando nº 104/2020-GAB,

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0365/2020 (EXONERAÇÃO) MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 13351-5/Marcelo Andriolo Machado/Coordenador – DAS3/SEDTUR 14788-5/Abilio do Nascimento Rodrigues/Assistente I – CC2/GABINETE 13808-8/Aline Cristine Andrade de Souza/Assistente Executivo – CC6/SEMAD 15315-0/Luiz Eduardo Afonso Fernandes/Coordenador – DAS3/PGM 14566-1/Walter Martini Leite/Secretário Executivo – CC5/GABINETE 14556-4/Eleci Viana Mendes/Assistente Executivo – CC6/SEMFAZ 15190-4/Jose Antonio Ferreira da Silva/Secretário Executivo – CC5/SEMOP 13723-5/Vanessa da Silva Dias/Assistente Executivo – CC6/SEMAD 15784-8/Camila Azeredo Gomes/Secretário Executivo – CC5/SESEP 13480-5/Leonardo Nonato Rodrigues/Assistente I – CC2/PGM 15316-8/Paulo Sérgio dos Santos/Assistente III – CC4/SEMEDE 14628-5/Rosenildo Viana Mendes/Assistente II – CC3/SEMAP 15065-7/Fernando Correia da Silva/Secretário Executivo – CC5/PGM 14603-3/Amanda Carnevalle Correa/Coordenador Executivo de Atendimento ao Consumidor – DAS3/PGM 14339-1/Rafael Carlos Filhuzzi Macabu/Assessor Jurídico – CC1/PGM 13751-0/Raimundo Oliovaldo Pedroza/Assistente Executivo – CC6/SEMEDE 15614-0/Erica Rangel Marques/Gerente de Programas Especiais – CC5/SEGEP 13684-0/Niran Guimarães da Silva/Assistente I – CC2/PGM 13792-8/Paulo da Silva/Assistente IV – CC7/SEMEDE 15447-4/Leandro da Silva de Azevedo/Gerente de Programas Especiais – CC5/SEMBES 13897-5/Andre Luis Gomes Inácio/Secretário Executivo – CC5/SEMAD ANEXO II DA PORTARIA Nº 0365/2020 (NOMEAÇÃO) MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 725.280.527-15/Abilio do Nascimento Rodrigues/Coordenador – DAS3/SEDTUR 903.168.867-34/Fabio Ferreira dos Santos/Assistente I – CC2/GABINETE a disposição da SEMEDE/Esporte e Lazer 131.464.307-03/Lizandra Brandão da Silva/Assistente Executivo – CC6/SEMAD 913.141.867-87/Josiel de Paula Alves/Coordenador – DAS3/PGM

R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR o servidor relacionado no Anexo I desta Portaria, do Cargo em Comissão ali mencionado.

Art. 2º NOMEAR o cidadão relacionado no Anexo II desta Portaria, para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado.

Art. 3º O servidor referido no Anexo I, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0366/2020 (EXONERAÇÃO) MATRÍCULA Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 14364-2/Welinton Gomes da Silva/Assistente de Projetos Especiais-CC4/SEMEDE ANEXO II DA PORTARIA Nº 0366/2020 (NOMEAÇÃO) MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 022.286.957-77/Eugênio Archarnjo Sant” Anna Junior/Assistente de Projetos Especiais-CC4/SEMEDE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.

Foto 3x4 atual PIS/PASEP/NIS CPF CTPS Carteira de Identidade Carteira do Conselho ou OAB Carteira Nacional de Habilitação Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) Certidão de Nascimento/Casamento

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Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020

Certificado de Reservista (homens) Comprovante de Residência Atualizado Comprovante de Escolaridade Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) Declaração de Imposto de Renda Completo Comprovante Bancário Itaú Certidão de Dependentes Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

DECISÃO Processo Administrativo nº 41780/2019 Considerando o Parecer do i. procurador-Geral Interino do Município as fls 62/63, APLICO ao INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE, CNPJ 18.593.381/0001-25, a penalidade de multa de mora no valor de R$ 90.518,16 (noventa mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), cumulado com suspensão temporária de participação em licitação e do impedimento de contratar com o município, pelo período de 12(doze) meses.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 0367/2020 MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Nomeação para Cargo Efetivo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo n° 10565/2020 RESOLVE:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 1º DERROGAR a Portaria 0310/2020, dela excluindo a cidadã RAPHAELA GOMES PACHECO CAMPOS, CPF nº 087.204.417-38, Professor I- 30H-PCD.

PORTARIA Nº 0267/2020-SEMAD Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar.

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, a cidadã relacionada nos Anexos I desta Portaria, aprovada e Classificada no VII Concurso Público deste Município, no Edital nº 01/2019, para o cargo ali mencionado, previsto no Quadro Permanente de Pessoal do Município.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, do Município de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

Art. 3º A nomeados deverá tomar posse, com a apresentação dos documentos exigidos, conforme Anexo II, no prazo máximo de 20 (vinte) dias para assinatura do Termo de Posse.

Art. 4º A nomeada poderá solicitar prorrogação de posse por mais 10 (dez) dias, devendo a solicitação ocorrer antes do término do primeiro prazo, conforme orientações no Anexo III. Art. 5º A nomeado deverá realizar os exames médicos, conforme orientações no Anexo IV. Art. 6º Após a realização do Atestado de Saúde Ocupacional, o nomeado deverá encaminhar todos os documentos, em arquivo único, para o e-mail deged.concurso@gmail.com, conforme Anexo II, constando no assunto do envio o nome, cargo e telefone.

R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, a fim de apurar no Processo nº 13514/2019, Apenso aos Processos Administrativos nº 13210/2019, 13206/2019 e 13202/2019, a responsabilidade por uma suposta violação aos preceitos do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei 066/2019.

Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo terá prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a critério da Secretária Municipal de Administração, para concluir o Processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

Art. 7º Após atendimento das exigências dos Anexos II e IV, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas entrará em contato com o nomeado, para a assinatura do Termo de Posse.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

Art. 8º Para maiores esclarecimentos,o nomeado deverá entraremcontatopor meio do telefone (22) 2771-5551 e 2771-6155.

PORTARIA Nº 0268/2020 – SEMAD Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRORROGAÇÃO DE POSSE Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 2408/2019, RESOLVE

ANEXO I DA PORTARIA 0367/2020 EDITAL Nº 01/2019 PROFESSOR I-30H-PCD CLASS./NOME/CPF 6/REJANE DE OLIVEIRA VIEIRA DE LIMA/13573620728 ANEXO II DA PORTARIA 0367/2020 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE (Todos os documentos originais deverão ser apresentados no ato da posse) * ASO – Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras ou pelo Sistema Particular de Saúde, este último deverá constar data igual ou posterior aos dos exames médicos (exceto os PCD’s, que deverão marcar pela Prefeitura, tendo em vista a prioridade na marcação do ASO no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor). * Todos os exames médicos deverão ser encaminhados por e-mail (para o candidato que optar fazer o ASO pelo Sistema Particular de Saúde) * 1 Foto 3x4 (Atual) * PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social) * Carteira de Identidade * CPF * Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) * Título de Eleitor * Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) * Certidão de Nascimento/Casamento * Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes * Carteira de Vacinação Atualizada (dos Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) * Certificado de Reservista (Homem) * Comprovante de Residência atualizado (Água, Luz ou Telefone Fixo) * Comprovante de Escolaridade * Comprovante de Curso Específico na Área * CTPS (Frente e Verso da Qualificação Civil) * Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade) * Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho atualizado) * Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF * Certidão de Antecedentes Criminais (da Comarca do Município de Rio das Ostras – (link: http://www4.tjrj.jus.br/ Portal-Extrajudicial/certiao/judicial/solicitar), da Comarca do Município onde reside e Justiça Federal – (link: http://procweb.jfrj.jus.br/certidao/) * Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú, se já possui a conta.

ANEXO III DA PORTARIA 0367/2020 PRORROGAÇÃO DE POSSE * Acessar o site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.gov.br * Link: Servidores * Link: Requerimentos Administrativos * Formulário de Solicitação de Prorrogação de Posse * Enviar o formulário preenchido e a cópia do documento de identificação, para o e-mail: depag.semad@gmail.com ANEXO IV DA PORTARIA 0367/2020 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL * Acessar o site oficial da Prefeitura de Rio das Ostras: https://www.riodasostras.rj.gov.br * Link: Servidores * Link: Requerimentos Administrativos * Formulário: Relação de exames para o concurso * O candidato poderá optar em fazer o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional pela Prefeitura, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor, agendando pelo telefone 2771-1441, ou, no Sistema de Saúde Particular, neste último, devendo o ASO constar as informações de todos exames exigidos para o cargo pretendido, atestado pelo Médico do Trabalho.

Art. 1° PRORROGAR, pelo período de 10 (dez) dias, o prazo para posse dos cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria, nomeados para os cargos ali mencionados, nos termos do §1º do Art. 16 da Lei Complementar nº. 0066/2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

THIAGO GOMES DE OLIVEIRA Subsecretário Municipal de Gestão de Pessoas ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0268/2020 – SEMAD RAPHAELA GOMES PACHECO CAMPOS/PROFESSOR I - 30H/10386/2020 JÚLIA CAZAL PIZZO/PROFESSOR I - 30H/10437/2020 FRANCIANE DE LURDES MENDONÇA MACHADO SILVA/PROFESSOR I - 30H/10440/2020 IZABEL CRISTINA DO CARMO ROSA /PROFESSOR I - 30H/10397/2020 MIRELLE DE SALES CARMO MELO/PROFESSOR I - 30H/10387/2020 LUCIANA CORRÊA PEREIRA/PROFESSOR I - 30H/10408/2020 MILENE LISBOA/PROFESSOR I - 30H/10383/2020 ELIZANGELA MORENO DA SILVA /PROFESSOR I - 30H/10414/2020 ISABELLI CHUMAQUER PIRES/PROFESSOR I - 30H/10428/2020 DAYSE MIRELLA OLIVEIRA TIMÓTEO/PROFESSOR II - GEOGRAFIA/10038/2020 LUCAS AZEVEDO DA SILVA SANTOS/PROFESSOR II - MATEMÁTICA/10436/2020 THIAGO LOBO PEREIRA/PROFESSOR II - PORTUGUÊS/10438/2020 LAÍS BOÁS DE SOUSA/PROFESSOR II - PORTUGUÊS/10433/2020 FABIO DOS SANTOS CRUZ/PROFESSOR II - MATEMÁTICA - PCD/10421/2020 JOSÉ SALMO DANSA DE ALENCAR/PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA/10422/2020 FREDERICO DE ARAUJO FERNANDES/PROFESSOR II - HISTÓRIA/10406/2020 KIM SÁ DA SILVA/PROFESSOR II - GEOGRAFIA/10379/2020 HEBER BORGES DE ARAUJO/PROFESSOR II - MATEMÁTICA/10395/2020 KEVIN LUIZ LOBO PEREIRA DUARTE/PROFESSOR II - MATEMÁTICA/10388/2020 RODOLFO DE OLIVEIRA DA PAIXÃO/PROFESSOR II - MATEMÁTICA/10389/2020 JESSICA RODRIGUES RAMOS/PROFESSOR II - GEOGRAFIA/10403/2020 TIAGO SIQUEIRA DA SILVA/PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA/10384/2020 IVAN JOSE DE CAMPOS JUNIOR/PROFESSOR II - MATEMÁTICA/10378/2020 MARLON ELIAS DOS SANTOS/PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA/10377/2020 LILIAN PAULA PEREIRA DE ARAUJO STWILLIAMS/MÉDICO DE FAMÍLIA/10430/2020 GABRIEL FERREIRA BASTOS/MÉDICO PNEUMOLOGISTA/10424/2020 GIOVANNA BORGES DAMIÃO FAILLACE /MÉDICO SOCORRISTA II/10420/2020 GABRIEL FABRIS LACERDA/MÉDICO UROLOGISTA/10417/2020 FERNANDO BERNARDINO CAPITÃO MOR/MÉDICO SOCORRISTA II/10374/2020 GUILHERME LOPES SALES RAMOS/MÉDICO INFECTOLOGISTA/10376/2020 MARIANA LOPES DOMINGUES/MÉDICO PEDIATRA/10381/2020 JOAO THIAGO FROSSARD DA CRUZ FERREIRA/MÉDICO NEUROCIRURGIÃO/10380/2020 FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA/MÉDICO PEDIATRA/10385/2020 CLARISSA GOBETTI CORREIA/MÉDICO ANESTESIOLOGISTA II/10427/2020 MARIA COSTA ZAMPIER/MÉDICO PEDIATRA/10435/2020 THIAGO ROBERTO PAGOT/MÉDICO ENDOSCOPISTA /10434/2020 SUELLEN RIBEIRO DE OLIVEIRA WILKEN/MÉDICO PEDIATRA II/10431/2020 GUILHERME CRUZ BRAGA/MÉDICO CIRURGIÃO GERAL II/10432/2020 PORTARIA Nº 0269/2020 – SEMAD DERROGA PORTARIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E:

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Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020

Art. 1º DERROGAR a Portaria relacionada no ANEXO ÚNICO desta, dela excluindo os respectivos servidores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0269/2020-SEMAD PORTARIA N.ºlMATRÍCULAlSERVIDOR 0226/2020 – SEMADIMaria das Dores da Silva Coelho/Agente Administrativo/Assessor Tecnico I/4272-2/2018/ 2019/04/05/2020/02/06/2020 0226/2020 - SEMADlRosa Benvida Coelho/Assistente Executivo/14891-1/2019/2020/04/05/2020/02/06/2020 PORTARIA Nº 0270/2020 – SEMAD

Luciano da Silva MoraeslAgente Administrativol3195-0l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Sergio Carlos Lanes VianalGuarda Civil Municipal - GCMl6586-2l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Aline Borges PireslGuarda Civil Municipal - GCMl9653-9l2015/2019l04/05/2020l02/06/2020 Eliane Lessa da SilvalGuarda Civil Municipal - GCMl9979-1l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Werlen de AndradelGuarda Civil Municipal - GCMl10863-4l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Flavia Maria Possidio OliveiralTelefonistal11385-9l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS - SEMAP NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Marcos Rodolpho Rangel de AlvarengalGuarda Civil Municipal - GCMl10046-3l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0270/2020 – SEMAD CONCEDE FÉRIAS FRACIONADAS NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTOlDIAS Marcos Rodolpho Rangel de AlvarengalGuarda Civil Municipall10046-3l2018/2019l01/05/2020l15/05/2020l15 AudreyAnn Castro de CarvalholAgenteAdministrativo/Assessor Tecnico IIl4530-6l2018/2019l04/05/2020l13/05/2020l10

CONCEDE FÉRIAS. PORTARIA Nº 0271/2020 – SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 10238/2020, RESOLVE:

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

Art. 1.º - Conceder férias aos servidores relacionados no ANEXO I desta Portaria.

R E S O L V E: Art.2.º - Conceder FÉRIAS FRACIONADAS aos servidores relacionados no ANEXO II desta Portaria.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 1º CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados nos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, nos períodos ali referenciados.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO I DA PORTARIA Nº 0270/2020 – SEMAD CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS COMPULSÓRIAS FÉRIAS COMPULSÓRIAS – SEMOP NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Altedio de Souza FerreiralAg Operacional - CAS/Membro Efet. Com. de Avaliacaol74-4l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Cintia Giovana Antonio ReduzinolFiscal Obras Posturas IIl11278-0l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Teresa Cristina de Sousa CunhalFiscal Obras Posturas/Assessor Tecnico IIl6149-2l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Audrey Ann Castro de CarvalholAgente Administrativo/Assessor Tecnico IIl4530-6l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS - SEMFAZ NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Eli Paulino da SilvalAssessor Adm. Tributarial13412-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Fernando Antonio Navega GuimaraeslFiscal Obras Posturasl6144-1l2015/2016l04/05/2020l02/06/2020 Maxuel Couto Barbosa CorteslFiscal Sanitariol7377-6l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS – SEGEP NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Iria StenzellAgente Administrativo l11086-8l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS - SECTRAN NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Caroline Santos CardosolFiscal de Transportel10840-5l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS – SEMBES NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Ane Nazare da Silva SerralAux. Servicos Geraisl11324-7l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Bruno Rocha ManhaeslAssistente IVl14141-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS – SEMEDE NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Maria Helena Siqueira GurgellAgente Administrativo/Assessor Tecnico IIIl4730-9l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Vilma Inocencio dos SantoslAg Serv Gerais - CASl220-8l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Cesar da Costa NascimentolAux. Servicos Geraisl3240-9l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS - PGM NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Solange Pinto OlivencalAuxiliar Administrativo/Encarregadol4034-7l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Tatiana Moreira da Mata FarialAgente Administrativol4588-8l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS – SEMUSA NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO Cemilda VianalAg Serv Gerais - CASl95-7l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Christina Maria Sardenberg BastoslTerapeuta Ocupacionall9114-6l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Denise dos Santos MonteirolAux. Enfermageml6832-2l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Eliolita de Castro Marques GomeslAux. Servicos Geraisl1937-2l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Francilane Machado de Souza DutralTec. Higiene Dentall8916-8l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Jefferson Lopes OliveiralTecnico em Enfermageml8908-7l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Jorge Marcelo de Aquino PaimlOdontologo - Buco Maxilol9639-3l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Elizabeth Pacheco dos SantoslAtend Cons.Dentariol8893-5l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Maria Isabel Gaspar Pires do Amaral GuedeslAuxiliar Administrativol1917-8l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Flavia T. P. Da Silva Martins lTecnico de Laboratoriol2969-6l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Marimilia Petersen Rocha lEncarregado l4281-1l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Nadia dos Santos Silva lAux. Enfermagem l6838-1l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Deleon Pinto CubaslChefe Div Serv Administrativo l6963-9l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Zuleica Leone de Jesus lAux. Enfermagem l7671-6l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Marcia Cristina Lima de Souza lTec. Higiene Dentall8546-6l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Anna Celia de L. P. Almeida lMed. Clinico Geral IIl8614-2l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Giuliana Cardoso AgostinilAuxiliar Administrativol9563-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Denancy Almeida SaleslAux. Servicos Geraisl3122-4l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Francisco Carlos da Silva RodrigueslAuxiliar de Serviços Gerais l302-6l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Otavia Camoleze da Silva QueirozlMedico Socorrista IIl8623-1l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Rosana de Souza AzevedolAgente Administrativo/Encarregadol2121-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Rita de Cassia de AndradelAux. Servicos Geraisl3883-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Maria Luzinete Santos da SilvalAg Serv Gerais - CASl155-4l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Monica Lopes NuneslAux. Servicos Geraisl3715-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Beatriz Ribeiro GomeslOdontologol4924-7l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 Maria Celia Frauches ReislAtend Cons.Dentariol3396-0l2019/2020l04/05/2020l02/06/2020 FÉRIAS COMPULSÓRIAS - SESEP NOMElCARGO/FUNÇÃOlMATRÍCULAlPERÍODO AQUISITIVOlPERÍODO DE USUFRUTO William Elliot NicolaolGuarda Civil Municipal - GCMl3148-8l2018/2019l04/05/2020l02/06/2020 Rosane Torres LamonicalGuarda Civil Municipal - GCMl3162-3l2018/2020l04/05/2020l02/06/2020

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO I DA PORTARIA 271/2020 (30 DIAS) SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Alcino Fernandes de Souza/Agente de Saneamento (Cedido)/22403/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Evanir Alves das Chagas Ribeiro/Aux. Servicos Gerais/32301/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Maria do Carmo da Silva/Aux. Servicos Gerais/106542/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Maria da Paz Martins/Aux. Servicos Gerais/Chefe de Divisao/20524/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Nilcea de Souza Silva/Aux. Servicos Gerais/Encarregado/20583/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Olavo de Rezende Campos/Agente Administrativo/48267/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Renata Alessandra de Moura Pessoa/Fiscal Sanitario (Cedido)/112771/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Ronaldo Soares Correa/Motorista (Cedido)/99716/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMAD WesleySouza daSilva Nascimento/Agente Administrativo/AssessorTécnico II/67458/2009/2014/04/05a 02/06/2020/SEMAD Carlos Roberto da Silva/Engenheiro Civil/68918/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Carlos Vinicius Cortes Penha /AgenteAdministrativo/AssessorTécnico III/114030/20112/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Cintia Giovana A Reduzino/Fiscal de Obras e Posturas II/112780/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Daniella dos Santos Machado/Engenheiro Civil/60798/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Fernanda Relva Cabral Lopes Soares/Desenhista Projetista/Membro Efet. Com. de Avaliacao/60410/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Jose Geronimo Wernech/Ag Especializado - CAS/1031/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMOP MarcosAurelioBarbosa/AgenteAdministrativo/MembroEfet.Com.de Avaliacao/31976/2010-2015/04/05a 02/06/2020/SEMOP Marcos da Silva Lourenco/Engenheiro Civil/76023/2006-2011/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Roberto Hachiya de Azevedo/Engenheiro Civil/108650/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Sebastiao Pio de Souza/Aux. Servicos Gerais/Encarregado/33839/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMOP Valdecir Coutinho de Carvalho/Ag Serv Gerais - CAS/1619/2006-2010/04/05 a 02/06/2020/SEMOP George Nunes Amaral/Fiscal Obras Posturas/61174/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMFAZ Jorgina Francisca dos Santos/Auxiliar Administrativo/Assessor de Adm. Tributaria II/91740/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMFAZ Alessandro Souza Mendonca/Estatistico/Assessor Tecnico III/112208/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Alexandro R. de Vasconcellos /Aux. Serviços Gerias/21580/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Andre Luiz David Lavra/Auxiliar Administrativo/Assessor Tecnico I/33677/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Andreia da Silva/Aux. Servicos Gerais/23841/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Diogresia Pires Ramos Gomes/Aux. Servicos Gerais/114154/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Edgard Augusto Silva Gomes/Administrador/Chefe de Divisao/113298/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Everton Guimaraes Pereira/Auxiliar Administrativo/114111/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Fabiana Helena Santana/Agente Administrativo/Chefe de Divisao/48410/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Fabiola Guayba Justo/Agente Administrativo/87130/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Gabriella GadelhaMota dos Santos/AuxiliarAdministrativo/AssessorTecnico III/21989/2013/2018/04/05a 02/06/2020/SEGEP Gessi Fraga Meireles/Aux. Servicos Gerais/108022/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Gloria Pinheiro do Nascimento Ferreira/Aux. Servicos Gerais/112992/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Joao Luiz Marques Guimaraes/Agente Administrativo/Chefe de Div. de Processamento/113581/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Michelle Guedes Neves/Agente Administrativo/45705/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Miguel Fernandes de Araujo/Agente Administrativo/49182/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Patriq Almeida Cunha/Auxiliar Administrativo/114103/2012-2017/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Sergio de Azevedo Jesus/Agente Administrativo/Assessor Tecnico I/113140/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Soraya Nicolau de Schueler/Analista de Sistemas/33561/2005/2010/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Victor Hugo Medeiros Mafra/Instrutor de Informatica/Encarregado/109290/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEGEP Marcelo Marcelino Gomes/Fiscal de Transporte/99228/2005-2010/04/05 a 02/06/2020/SECTRAN Marcio Jorge Bastos Aprigio/Fiscal de Transporte/108480/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SECTRAN Orlando Pereira da Silva Junior /Fiscal de Transporte /106933/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SECTRAN Suellem Borges Gomes de Alvarenga/Fiscal de Transporte/111309/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SECTRAN Tatiane Rosa da Silva/Fiscal de Transporte/106682/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SECTRAN Wagner Biondi Barbosa/Fiscal de Transporte/108545/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SECTRAN Denise de Souza Neves Campos/Agente Administrativo/Subsec Mun Aud Contr Interno/37516/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMACI Fernanda de Lima Ferreira Albuquerque/Auxiliar Administrativo/Assessor Contas e Controle II/65420/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMACI JoaoAlves FerreiraJunior/Auxiliar Administrativo/AssessorContas eControle I/93475/2015/2020/04/05a 02/06/2020/SEMACI Rosimara Antunes dos Santos Telles/Tecnico em Contabilidade/Gerente de Contas e Controle/75361/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMACI Maria Elizabeth Motta Barretto/Tecnico em Turismo/114375/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEDTUR Maria Jose Borges/Auxiliar Administrativo/Assessor Tecnico II/21318/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEDTUR Paulo Roberto Sepulveda Vieira/Tecnico em Turismo/62316/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEDTUR Rosana Frassetti Chagas/Agente Administrativo/48607/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEDTUR Adilsa Candido da Rocha/Aux. Servicos Gerais/38911/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Adriana Azeredo Mota/Aux. Servicos Gerais/32239/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Adriana Botteri de Mello Oliveira/Aux. Desenv. Infantil/95370/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alair Viana do Nascimento Farias/Aux. Desenv. Infantil/96962/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alciene de Souza Caetano/Merendeira - C.E./30180/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Aldeir Minguta Ferreira/Aux. Servicos Gerais/21598/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alex Joia Machado/Agente Administrativo/32000/2008/2010/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alfredina Alves Freitas/Aux. Servicos Gerais/22292/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Aline Queiroz Pimentel Reis/Professor I/Coordenador de Segmento/109690/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alipio Pereira da Silva/Agente Administrativo/Chefe de Divisao/21105/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alzira Goncalves da Silva/Ag Serv Gerais - CAS/1082/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Ana Celia Pereira de Albuquerque/Merendeira - C.E./60119/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Ana Karla Mendes da Silva /Secretario Escolar/105830/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Ana Lucia Lacerda da Silva Ribeiro/Ag Serv Gerais - CAS/1970/2004/2008/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE

10 Andre de Brito Oliveira/Prof. Ed. Fisica - LP/63517/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Andrea Cristino de Abreu/Merendeira - C.E./30279/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Andreia Varela Rodrigues/Auxiliar Creche/109533/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Angela dos Santos Bezerra/Merendeira - C.E./26530/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Antonieta Soares Cordeiro/Merendeira - C.E./37990/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Antonio Figueiras Castanheira Filho/Agente Administrativo/Encarregado/109762/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Aulinice Maria Carneiro/Aux. Servicos Gerais/23043/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Celia Regina Pinheiro Mendes Resende/Auxiliar Creche/89796/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Chaiana Teixeira Moraes/Auxiliar Creche/89818/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Cilaine Cristina E. da Silveira Consoli /Professor Supervisor de Ensino/99180/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Cintia de Souza Eduardo Nunes/Prof. Ed. Fisica - LP/114219/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Clea Maria da Silva Almeida/Merendeira - C.E./49298/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Cleide da Costa Lima/Merendeira - C.E./26980/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Clicia Joaquim da Silva Arruda/Merendeira - C.E./33758/2015/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Clovis Jacinto Araujo Martins/Prof. Ed. Fisica - LP/62987/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Daise Corbal da Silva/Merendeira - C.E./60305/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Dalva da Silva Mota/Merendeira - C.E./32247/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Dayana Mendonca Lopes/Aux. Desenv. Infantil/107654/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE DelcioJosedeAraujoPinto/ProfessorOr.Pedagogico/MembrodaCAED-EDUC/107603/2011/2016/04/05a02/06/2020/SEMEDE Dinalva Pinto da Silva/Merendeira - C.E./60011/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Dionea Ferreira de Melo/Aux. Servicos Gerais/23191/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Dionira da Silva dos Santos/Aux. Servicos Gerais/32174/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Dorcas Vieira Damasceno/Professor II - Espanhol/114049/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Dulcimara Gomes Ribeiro/Aux. Servicos Gerais/38016/2005/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMAD Edelca Regina de Souza Ferreira da Silva/Merendeira - C.E./23230/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Edina Rosa de Assis/Merendeira - C.E./32719/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Edite Costa Brito/Aux. Servicos Gerais/33510/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Elaine de Oliveira Machado dos Santos/Auxiliar Creche/89036/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Elenice Dias da Silva Gois/Auxiliar Creche/100293/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE ElianeCamacho deMoraes/Professor Pedagogo/CoordenadordeSegmento/22756/2008/2013/04/05a 02/06/2020/SEMEDE Elisabeth Alves de Souza/Aux. Servicos Gerais/30147/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Elisabeth da Costa Freitas/Aux. Servicos Gerais/21547/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Elizabete Coelho dos Santos Soares/Aux. Desenv. Infantil/107662/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Elizabeth Felix da Silva/Merendeira - C.E./37958/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Elizangela Moreno da Silva/Aux. Desenv. Infantil/95419/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Eloisa Caetano Azevedo Lopes/Aux. Servicos Gerais/30120/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Emilene Leao Gomes da Silva/Aux. Desenv. Infantil/93564/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Enizete Rodrigues Arruda/Aux. Servicos Gerais/23310/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Esmeralda Teixeira Nascimento/Aux. Servicos Gerais/32271/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Euceli da Silveira Ferreira/Merendeira - C.E./32182/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Eulalia Maria Florido Bertin/Merendeira - C.E./23680/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Eunice Coutinho Viana/Merendeira - C.E./39713/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Eunice Vieira de Souza Lavratti/Merendeira - C.E./60372/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Evanice Carvalhaes de Rezende/Professor Supervisor de Ensino/113387/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Fabiana Cassia Moreira Barbosa/Auxiliar Creche/89141/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Fabiano Costa Ramos/Prof. Ed. Fisica - LP/63835/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Fabio de Oliveira Rangel/Motorista/Condutor de Transporte Escolar/93351/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Fabio Henrique de Souza/Agente Administrativo/48739/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Fernanda Gomes de Rezende Fernandes/Professor I/Assessor Tecnico I/42919/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE FranciscadasChagasAlvesMacedoCorazza/AgenteAdministrativo/Encarregado/89273/2010-2015/04/05a02/06/2020/SEMEDE Geises Bastos da Silva/Aux. Administrativo - CAS/Chefe de Divisao/2054/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Genilceia Ramos Campos/Aux. Desenv. Infantil/107298/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Geuseli de Souza Crisostomo Barcelos/Aux. Servicos Gerais/30090/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Gilsara Faria Medeiros/Aux. Desenv. Infantil/108820/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Giovana Rodrigues Goncalves/Auxiliar Creche/107670/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Heloisa Helena Klem dos Santos/Merendeira - C.E./49883/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Jaqueline da Silva de Almeida/Aux. Servicos Gerais/32859/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Jarete Oliveira Silva Pereira/Merendeira - C.E./49654/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Joao Coutinho Barroso Junior/Prof. Ed. Fisica - LP/91677/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Jocelina Conceicao do Nascimento/Merendeira - C.E./37559/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Joel Ferreira de Oliveira/Motorista/96440/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Johnny Charles Tavares Monteiro/Professor I/Coordenador de Segmento/33057/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Joilma Chagas da Silveira/Merendeira - C.E./49735/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Josiane Peres dos Santos/Aux. Desenv. Infantil/106534/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Juliana Pereira Sanche/Aux. Desenv. Infantil/98612/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Julio Pinto Quintanilha Neto/Motorista/Condutor de Transporte Escolar/96784/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Katia Cristina Alves dos Santos/Agente Administrativo/48372/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Katia Regina de Araujo Cavalcante/Merendeira - C.E./49379/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Katia Silene Almeida de Oliveira/Merendeira - C.E./49638/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Katiuscia Bastos Pontes Rangel/Agente Administrativo/Encarregado/44873/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lea Machado de Moura Matheus/Merendeira - C.E./32891/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Leandra Chagas da Silveira Pereira/Merendeira - C.E./60925/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Leandro de Aquino/Prof. Ed. Fisica - LP/63185/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lenilda Moreira Jorge Rondao/Ag Serv Gerais - CAS/Encarregado/2097/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lenira da G. Santos Almeida /Aux. Serviços Gerais /89206/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lucia Helena da Silva/Merendeira - C.E./23140/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lucia Helena Ferreira Caldas/Merendeira - C.E./32212/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Luciana Aparecida Santos Batalha/Merendeira - C.E./32220/2012-2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lucimar Albernais Barao/Merendeira - C.E./37540/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lucimar Campello Batista da Costa/Auxiliar Creche/89427/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Lucimar de Araujo/Merendeira - C.E./32190/2015-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Luiz Henrique Gomes Alves/Prof. Ed. Fisica - LP/25127/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mabe Magalhaes/Aux. Desenv. Infantil/95281/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marcia Alves Correa/Professor I/Coordenador de Segmento/30864/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marcia Marques/Merendeira - C.E./49646/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marcia Rodrigues Maura/Merendeira - C.E./49484/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marcos Oliveira da Silva/Motorista/Condutor de Transporte Escolar/102482/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Margarida Maria Sousa dos Santos/Aux. Servicos Gerais/107999/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Aparecida Alves Barbosa Jorge/Aux. Servicos Gerais/35378/2014-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria da Guia Soares Moreira/Professor Supervisor de Ensino/103870/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria da Silva Dutra Vieira/Aux. Servicos Gerais/23817/2003/2008/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria das Gracas de Araujo Lopes/Aux. Servicos Gerais/32964/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Dilzeni Porcino Rocha/Aux. Desenv. Infantil/105147/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria do Carmo Marques de Souza Antezil/Merendeira - C.E./23710/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria do Carmo Velberto/Aux. Desenv. Infantil/93300/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Emilia Araujo Zacour/Aux. Desenv. Infantil/87220/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Emilia Constantino Vale da Silva/Auxiliar Creche/109720/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Eunice da Silva Mendes/Merendeira - C.E./49395/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Francisca Moreira de Oliveira/Merendeira - C.E./23540/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE MariaHeloisa JorgeMartins deAguiar/Professor I/Coordenadorde Segmento/41475/2012/2017/04/05a 02/06/2020/SEMEDE Maria Jose da Silva/Merendeira - C.E./32581/2013/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Lidia Almeida/Merendeira - C.E./69426/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Linete Alves do Nascimento/Aux. Desenv. Infantil/85634/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Lucia da Silva/Merendeira - C.E./29866/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Miranda Minguta/Merendeira - C.E./74390/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Selma Alves da Silva/Merendeira - C.E./60143/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maria Selma Barcelos Rodrigues/Aux. Servicos Gerais/20605/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mariana da Silva Gonzaga/Auxiliar Creche/95850/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Maristela de Souza/Aux. Servicos Gerais/38997/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marilene Mangueira da Silva/Aux. Desenv. Infantil/95214/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE

Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020 Marilia da Rocha Braga/Professor Supervisor de Ensino/114332/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marina Gomes Balbino Mota/Merendeira - C.E./23515/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marina Machado da Silva/Merendeira - C.E./25992/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marines Lessa da Silva/Aux. Desenv. Infantil/105945/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marisa da Silva Penha/Merendeira - C.E./49468/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mariza Alves Oliveira/Merendeira - C.E./26050/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marlene de Almeida/Merendeira - C.E./60097/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Marta Franca Carneiro de Freitas/Merendeira - C.E./60496/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mauricio Fortunato Libardi/Agente Administrativo/Assessor Tecnico II/26956/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mauricio Soares dos Anjos/Tecnico Em Informatica/36269/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mauro Rone Vitorio de Castro/Agente Administrativo/Encarregado/43320/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Mauzelia da Costa Pinheiro/Merendeira - C.E./35513/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Miguelina de Souza/Aux. Servicos Gerais/Encarregado/34690/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Miriam Brito da Silva/Aux. Desenv. Infantil/96954/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Miriam Rodrigues Tex/Agente Administrativo/39918/2015/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Nasiam Silva Ramos Ferreira/Aux. Desenv. Infantil/87394/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Natalia Mello Vieira/Aux. Desenv. Infantil/95222/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Neira Carneiro de Lacerda/Aux. Servicos Gerais/112364/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Nelma Queiroz Siqueira Souza/Aux. Desenv. Infantil/95320/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Nilceia Estevam dos Santos/Aux. Servicos Gerais/37796/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Nilcilea Ferreira Santana/Auxiliar Creche/89362/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Nilza Moreira Jorge/Merendeira - C.E./Encarregado/34878/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Noemia Crispim Lopes/Merendeira - C.E./35181/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Norelina de Souza Azeredo/Merendeira - C.E./37788/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Nubia Neves Damacena Souza/Aux. Servicos Gerais/30368/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Olga Valentina Serafim Menezes/Aux. Desenv. Infantil/104795/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Patricia Cunha de Magalhaes Moreira/Prof. Ed. Fisica - LP/25097/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Patricia de Souza David/Aux. Servicos Gerais/30104/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Paula Escobar de Barros/Professor Supervisor de Ensino/114421/2012-2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Paula Guimaraes de Farias Castilho/Agente Administrativo/49174/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Paulo Sergio da Silva E Souza/Prof. Ed. Fisica - LP/111546/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Regina Celia de Souza/Ag Serv Gerais - CAS/2178/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Renata Rapozo Guimaraes/Aux. Desenv. Infantil/93556/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Renata ReisTorrentes deAraujo/AgenteAdministrativo/Chefe de Divisao/87173/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Rita de Cassia Silva Sardinha/Merendeira - C.E./49336/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Roberto Junior Jorge Inocencio/Agente Administrativo/Encarregado/47317/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Roberto Ricardo de Araujo/Motorista/29351/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Rosania da Costa Laprovitera/Professor I/Assessor Tecnico III/36994/2006-2011/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Rosemary Costa dos Santos/Aux. Servicos Gerais/91235/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Rosilane de Souza/Aux. Servicos Gerais/37699/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sandra Sampaio Costa/Professor I/42650/2007-2012/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Shirlei Cruz da Silva Espirito Santo/Merendeira - C.E./75027/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Silmara de Souza Barcelos dos Santos/Aux. Servicos Gerais/95648/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Silvana Silveira Ferreira/Merendeira - C.E./37834/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Silvia Helena Souza/Merendeira - C.E./49867/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sirlete Bento/Merendeira - C.E./23329/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sonia Maria Moreira Jorge/Aux.Administrativo - CAS/Assessor Pedagogico/469/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sonia Regina Azeredo de Rezende/Professor I/41556/2012-2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sonia Regina Lima/Aux. Servicos Gerais/33820/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sueli Garcia/Merendeira - C.E./36927/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Sylvia Helena Catarino Ferreira/Aux. Servicos Gerais/95729/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Tamara Carius Cabral/Aux. Desenv. Infantil/96970/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Tatia de Freitas Soares Pereira/Professor I/Assessor Tecnico III/41718/2002-2007/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Tatiane Ribeiro Guimaraes/Aux. Desenv. Infantil/95290/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Thiago Azevedo Cruz/Prof. Ed. Fisica - LP/111520/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Valeria Dias de Assis/Merendeira - C.E./49352/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Valmira Lima Nascimento/Merendeira - C.E./30198/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Vanderson da Silva Passos/Prof. Ed. Fisica - LP/27340/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Venyson Araujo Portela/Aux. Desenv. Infantil/113573/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Vera Lucia Dias/Merendeira - C.E./49972/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Vera Lucia Rangel de Souza/Merendeira - C.E./60674/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Vera Lucia Rufino da Silva/Merendeira - C.E./Encarregado/30732/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Viviane de Sousa Santos/Agente Administrativo/48550/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Walter dos Santos Siqueira/Auxiliar Administrativo/61352/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Winnie dos Santos Freitas/Aux. Desenv. Infantil/105155/2012-2017/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Zelina Goncalves da Silva/Merendeira - C.E./34460/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Zuleima Nogueira de Figueiredo/Merendeira - C.E./61247/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMEDE Alexandre Ferreira/Medico Otorrinolaring. II/84140/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Ana Cristina Cruz Jacinto de Castro/Aux. Enfermagem/65536/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Ana Paula Lima de Andrade/Enfermeiro/86436/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Andre Luiz de Souza Pontes Junior/Agente Administrativo/112720/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA André Luiz Souza de Mello /Odontologo Buco-maxilo/85936/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Andrea Maria Cabral de Almeida Peruggia Millioli/Assistente Social/85820/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Andrea Veloso de Magalhaes/Medico Oftalmologista II/86118/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Angelica Silva da Silveira/Aux. Servicos Gerais/33944/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Antonio Ignacio da Silveira Filho/Medico de Familia/49310/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Beatriz Rudnicki/Medico Infectologista/25178/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Carolina Cortes Tapias Buechem/Medico Endocrinologista/101702/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Claudia Marcia Pinheiro Pereira/Aux. Servicos Gerais/36919/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Claudia Maria Silva Pereira/Assistente Social/73458/2005/2010/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Claudinea de Macedo Afonso /Técnico em Laboratório/36595/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Claudio Bocchetti Argento/Odontologo II/30465/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Creuza Pedro Perdigao/Aux. Servicos Gerais/36935/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Cristina da Silva Poula Nery/Fisioterapeuta/20150/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Cristina Maria Soares Netto/Fonoaudiologo/39993/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Debora Teixeira Amaral Folly/Auxiliar de Enfermagem (Cedido)/135682/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Denise Portinho do Nascimento/Medico Pediatra II/67407/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Doridarnel Rodrigues da Silva/Ag Comunitario Saude/78905/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Elaine Rosa da Silva Peixoto/Fonoaudiologo/89800/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Elpelina Teixeira Boncompanhe/Aux. Servicos Gerais/32700/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Fabiane Miranda de Souza/Auxiliar Administrativo/68179/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Fabio Gadelha de Vasconcellos/Tecnico em Radiologia/67822/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Fernanda Gloria Sardinha Estrella/Odontologo/30457/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Genesy Da Silva Gonçalves /Agente Administrativo/Chefe de Divisão /32468/2005/2010/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Giselle Almeida Brant Seggia/Medico Pediatra II/49689/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Gladson de Siqueira/Auxiliar Administrativo/40231/2006-2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Graziela Tensol Falcao/Fisioterapeuta/85804/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Isabel do Amparo Martins Rial/Medico Homeopata/29700/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Jader Machado Junior/Tecnico em Radiologia/80446/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Julio Amorim Neto/Ag Serv Gerais - CAS/3018/2010/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Katia Lacerda de Almeida/Tecnico de Laboratorio/34428/2005/2010/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Karla Fernanda Fontes da Silva/Fonoaudiologo/34908/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Loides Lopes Ferreira /Ag. Serviços Gerais - CAS/3131/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Lucia Pires Mesquita/Medico Fisiatra/64459/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Luiz Gustavo Murrer Franco/Fisioterapeuta/69108/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Marcia Balbino de Oliveira/Aux. Enfermagem/109819/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Marcia Brandao Costa/Tec. Higiene Dental/97330/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Marcio Fernandes de Souza/Agente Administrativo/69540/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Maria Cristina Chaves Carvalho/Aux. Administrativo/111643/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Maria da Gloria dos Santos Soares Gomes/Aux. Servicos Gerais/21504/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA

11 Maria de Fatima Schumacker Rodrigues/Aux. Enfermagem/92118/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Maria Lucia de Oliveira/Aux. Servicos Gerais/30171/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Mariene Marinho Nogueira /Aux. Enfermagem /87572/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Marta Valeria Viana Siqueira/Aux. Servicos Gerais/113204/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Maura Elisa Derossi Nascimento/Psicologo/78506/2012/2017/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Maura Elisa Derossi Nascimento/Psicologo/19631/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Monica Barbosa Gomes/Enfermeiro II/69701/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Monica Soares Mignot/Assistente Social/20214/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Monique da Silva Venancio/Ag Comunitario Saude/79022/2008-2013/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Paulo Cesar Dumas da Silva/Aux. Servicos Gerais/102644/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Regina Izaguirre Galvao Cury/Med. Ultrassonografista/84743/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rita de Cassia de Andrade /Aux. Serviços Gerais/38830/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rita de Cassia Oliveira Goncalves/Tecnico em Enfermagem/109460/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rita de Cassia Rapozo Guimaraes/Fiscal Sanitario/73563/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Roberto Amin Khouri/Medico Ortopedista II/91928/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rogerio de Souza da Silva/Tecnico em Radiologia/63983/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Ronaldo Monte Santo Vieira/Medico Socorrista/74624/2005-2010/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rosa Maria Silva/Assistente Social/68837/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rosemeri de Oliveira Santos/Agente Administrativo/48640/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Rosita Amaro Monteiro Borges/Assistente Social/21350/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Samantha Rosa da Cruz/Aux. Enfermagem/69213/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Sandra Verginia de Azevedo Sa/Fisioterapeuta/86827/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Sara Ribeiro Pinto da Silva/Fisioterapeuta/22438/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Sarita Santos de Melo Sena Guimaraes/Medico Pediatra II/88609/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Sebastiana Ferreira/Aux. Servicos Gerais/38377/2006-2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Silvana Xavier de Lima/Aux. Enfermagem/67750/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Silvia Maria Calvano/Fisioterapeuta/40002/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Simone Vasconcellos Gripp/Fiscal Sanitario/113255/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Sonia Elizabeth Leite da Costa E Silva/Auxiliar Administrativo/112640/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Sonia Maria da Luz Lima/Aux. Servicos Gerais/23337/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Tania Helena Nunes da Silva/Atend Cons.Dentario/19119/2006-2010/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Tatiana Pinheiro de Macedo/Odontologo/60569/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Tatiana Pinheiro de Macedo/Odontologo/86207/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Teresinha Bezerra dos Anjos/Tecnico em Enfermagem/69922/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Teresinha Gomes Velasco/Aux. Servicos Gerais/25968/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Valdicea Gomes Tavares /Aux. Serviços Gerais /29858/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Valter Pereira dos Santos/Auxiliar Administrativo/64580/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Vana Lucia Mesquita de Castro/Nutricionista III/68608/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Vanessa Gioia Berriel Marques/Fisioterapeuta/63525/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Vera Cruz Rodrigues Fernandes/Aux. Enfermagem/103195/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Vera Nolasco de Barros/Tecnico em Enfermagem/99589/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Wander da Luz Lima/Aux. Servicos Gerais/39136/2006-2011/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Wilber Santos Pio Codeco/Fisioterapeuta/20168/2003-2008/04/05 a 02/06/2020/SEMUSA Adriana Marins da Silva Chaves/Aux. Servicos Gerais/95656/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Alessandra Borges Siqueira/Prof. Ed. Fisica - LP/63029/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMBES AndreaReginadaCostaSilvaFonseca/AgenteAdministrativo/AssessorTecnicoIII/46620/2008/2013/04/05a02/06/2020/SEMBES Clea M. Sales Santos da Silva /Aux. Serviços Gerais /88404/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Daisy Barros da Silva Garcia/Agente Administrativo/46760/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Dalva Inocencio Cruz/Aux. Servicos Gerais/31682/2004/2009/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Denilda da Silva Chaves de Souza/Aux. Servicos Gerais/35343/2000/2005/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Dilza Figueiredo da Silva Fernandes/Aux. Servicos Gerais/39179/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Edilaine Mata da Silva/Monitor de Abrigo/106950/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Elisaldo Mendes Cordeiro/Prof. Ed. Fisica - LP/62693/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Elizabeth Guimaraes Oliveira/Agente Administrativo/73695/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Eni de Souza Dias/Monitor de Abrigo/98434/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Frederico dos Santos Furtado/Prof. Ed. Fisica - LP/61859/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Josiete Nascimento Pinto/Aux. Servicos Gerais/109770/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Keli Cristina de Arruda Souza/Professor I/24643/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Leticia Aparecida Martins/Assistente Social III/92061/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Maria Adelaide de Almeida/Aux. Servicos Gerais/88188/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Maria Dilma de Oliveira Barbosa Mendes/Aux. Servicos Gerais/89702/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Maria Francisca Marques da Silva/Ag Serv Gerais - CAS/2887/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Monique S. Barreto Baraldini/Psicologo/104132/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Pedro Silva Peixoto/Aux. Servicos Gerais/23728/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Sebastiao Rosais de Oliveira/Aux. Servicos Gerais/88846/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Sulamita Sinflorio Elias/Assistente Social/110159/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Veronica Bessa Pinto/Aux. Servicos Gerais/112356/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMBES Almir Pinto Silveira/Agente Administrativo/43117/2007/2012/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Catarina Luiza Damasceno Lima da Silva/Agente Administrativo/85669/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Dulcelena da Costa Medeiros/Agente Administrativo/Encarregado/45730/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Irenaldo Alves Ferreira/Ag. Fiscalizacao - CAS/540/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Jose Marcelo Souza Simoes/Agente Administrativo/64653/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Nathalia Ferreira da Cunha/Auxiliar Administrativo/99333/2010-2015/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Sergio Murilo Pinheiro de Mattos/Auxiliar Administrativo/99350/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Silvana Faria Sarzedas/Biologo/Gerente de Contas e Controle/21440/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Tarcizio Freire da Costa/Agente Administrativo/Encarregado/42250/2007-2012/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Valeria Santoro Pereira/Agente Administrativo/Assessor Tecnico III/47252/2013-2018/04/05 a 02/06/2020/SEMAP Elza Mendonca da Silva/Ag Serv Gerais - CAS/Encarregado/2330/2015/2020/04/05 a 02/06/2020/GABINETE FlorianoGoncalvesMesquita/AgenteAdministrativo/Superint.FrotadeVeículos/20281/2013/2018/04/05a02/06/2020/GABINETE Adalberto Pires de Oliveira/Tecnico Em Informatica/Assessor Juridico/46884/2013/2018/04/05 a 02/06/2020/PGM Adriana Domingues/Agente Administrativo/45632/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/PGM Camila de Sousa Fonte Miranda/Agente Administrativo/112070/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/PGM Cristina Maria de Albuquerque Mello Amora/Agente Administrativo/Chefe de Cadastramento/21024/2008/2013/04/05 a 02/06/2020/PGM Erika Marques Samis/Psicologo/91758/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/PGM Marize Gloria Otilio de Magalhaes/Agente Administrativo/39187/2006/2011/04/05 a 02/06/2020/PGM Benedito Pereira de Andrade/Guarda Civil Municipal - GCM/30473/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SESEP Carlos Eduardo da Costa Campos/Guarda Civil Municipal - GCM/34991/2008/2012/04/05 a 02/06/2020/SESEP Dionisio de Carvalho/Guarda Civil Municipal - GCM/22055/2014/2019/04/05 a 02/06/2020/SESEP Estelita Azeredo Mota Figueira/Aux. Servicos Gerais/37095/2011/2016/04/05 a 02/06/2020/SESEP Francisco Luiz da Silva/Guarda Civil Municipal - GCM/63789/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SESEP Girleide das Dores Souza do Nascimento/Guarda Civil Municipal - GCM/29688/2004-2009/04/05 a 02/06/2020/SESEP Herbert Rafael C de Oliveira/Guarda Civil Municipal - GCM /65358/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SESEP Herculano Mota Pereira/Guarda Civil Municipal - GCM/35394/2005-2010/04/05 a 02/06/2020/SESEP Igor Curty de Mello/Guarda Civil Municipal - GCM/63916/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SESEP Ilma de Sousa Bernardo de Sa/Aux. Servicos Gerais/30376/2009-2014/04/05 a 02/06/2020/SESEP Irineu Oliveira/Guarda Civil Municipal - GCM/34975/2015-2020/04/05 a 02/06/2020/SESEP Luciano Amaral Mattos Ramalho dos Santos/Guarda Civil Municipal - GCM/33979/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SESEP Marcelo Fernandes da Silva/Guarda Civil Municipal - GCM/31186/2014-2019/04/05 a 02/06/2020/SESEP Maria Edna dos Santos Figueira/Aux. Servicos Gerais/35289/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SESEP Marilea Cabral da Silva/Guarda Civil Municipal - GCM/33723/2010/2015/04/05 a 02/06/2020/SESEP Marilucia da Silva Freitas/Aux. Servicos Gerais/31062/2009/2014/04/05 a 02/06/2020/SESEP Priscila Lopes Costa/Guarda Civil Municipal - GCM/103748/2011-2016/04/05 a 02/06/2020/SESEP Rodrigo Lessa da Costa/Guarda Civil Municipal - GCM/73849/2005-2010/04/05 a 02/06/2020/SESEP Wlamir da Silva Pinto/Guarda Civil Municipal - GCM/22233/2012-2017/04/05 a 02/06/2020/SESEP

Rio das Ostras - Edição Nº 1168 - 30 de Abril de 2020

ANEXO II DA PORTARIA 271.2020 (25 DIAS) SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Valdeci Marcal Dias/Ag Serv Gerais - CAS/1830/2004-2009/04/05 a 28/05/2020/SEMOP Marcia Elizabeth Trindade Jardim/Biologo/61654/2009-2014/04/05 a 28/05/2020/SEMAP ANEXO III DA PORTARIA 271.2020 (20 DIAS) SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Marco Antonio Lopes da Silva/Agente Administrativo/113964/2012-2017/04/05 a 23/05/2020/SEMBES ANEXO IV DA PORTARIA 271.2020 (10 DIAS) SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Beatriz Candido de Rezende Oliveira/Agente Administrativo/Chefe de Divisao/48224/2009/2014/04/05 a 13/05/ 2020/SEGEP

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 040/2020 Prorrogação de Conclusão de Inquérito Administrativo.

O CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.160/2018: Considerando a criação da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal por meio da Lei nº 2.160/2018; RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o prazo para conclusão do Inquérito aberto nos autos do Processo Administrativo n° 5125/2019 por 90(noventa) dias com base nos arts. 7º do Decreto 2475/2020 e art. 20 do Decreto 2506/2020 c/ c art.160 da Lei Complementar 0066/2019, retroativos a data de 15 de abril de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

ANDERSON MELO DE ALMEIDA Corregedor-Geral da GMRO PORTARIA Nº 041/2020 Extinção e arquivamento de Sindicância Acusatória.

O CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.160/2018 e Decreto nº 2.183/2019; Considerando o que foi apurado nos autos do Processo Administrativo nº 40797/2018: RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a ABSOLVIÇÃO ao servidor V. F. R. S, Guarda Civil Municipal, por não ter infringido os deveres funcionais previstos nos artigos 134, X e 146, II, XVI, § 1º e 2º da Lei 0066/2019.

Art. 2º - Ao DEGED para as anotações e providências cabíveis e, após, retornem à Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Art. 3º - Transcorrido o prazo legal para recurso sem manifestação do(s) interessado(s), determino a EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

ANDERSON MELO DE ALMEIDA Corregedor-Geral da GMRO PORTARIA Nº 042/2020 Extinção e Arquivamento.

O CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 2.160/2018 e Decreto nº 2.183/2019: Considerando o que foi apurado nos autos do Processo Administrativo nº 42054/2019: RESOLVE: Art. 1º - Em razão das análises realizadas pela Comissão Disciplinar Permanente, acolho o relatório apresentado, para determinar a EXTINÇÃO e o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 42054/2019, com fulcro no § único do artigo 150 c/c art. 175, ambos da Lei Complementar nº 066/2019, por entender que o servidor T.C.B.S , Guarda Civil Municipal, não cometeu nenhuma infração aos dispositivos da referida Lei Complementar.

Art. 2º - Ao DEGED para anotações e providências cabíveis e após, retornaremà Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 30 de abril de 2020.

ANDERSON MELO DE ALMEIDA Corregedor-Geral da GMRO

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37061/2019 PISOM DISTRUBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI-ME Considerando o expresso nesse processo, opto pela ADVERTÊNCIA. Rio das Ostras, 15 de janeiro de 2020.

JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Municipal Interina de Saúde EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO Nº 0636/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5444/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 30986/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 077/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Plácidos Comercial Ltda.

OBJETO: Aquisição de instrumentais odontológicos para atender as necessidades da Coordenação de Saúde Bucal.

VALOR: R$ 6.805,50 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0637/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5448/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26025/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 083/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Dentalex Odonto Cirúrgica Ltda-EPP. OBJETO: Aquisição de insumos e instrumentais odontológicos para atender as necessidades do Departamento de Saúde Bucal.

VALOR: R$ 1.095,80 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0638/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5448/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26025/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 083/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Dentalex Odonto Cirúrgica Ltda-EPP. OBJETO: Aquisição de insumos e instrumentais odontológicos para atender as necessidades do Departamento de Saúde Bucal.

VALOR: R$ 6.459,35 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.837 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0639/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5457/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26025/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 084/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Berbet Maziolli Odontologia Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de insumos e instrumentais odontológicos para atender as necessidades do Departamento de Saúde Bucal.

VALOR: R$ 30.535,65 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0640/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5457/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26025/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 084/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Berbet Maziolli Odontologia Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de insumos e instrumentais odontológicos para atender as necessidades do Departamento de Saúde Bucal.

VALOR: R$ 16.415,05 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0641/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6377/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26701/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 074/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Berbet Maziolli Odontologia Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas.

VALOR: R$ 5.898,90

DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0642/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6381/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 30986/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 079/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Distribuidora Regional de Além Paraíba Eireli.

OBJETO: Aquisição de instrumentais odontológicos para atender as necessidades da Coordenação de Saúde Bucal.

VALOR: R$ 22.513,15 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 – 1.214.0000 EMISSÃO: 15/04/2020 NOTA DE EMPENHO Nº 0669/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10097/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26456/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 ATA DE REGITRO DE PREÇOS Nº 028/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa S. S. Produtora de Eventos Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação de: sistemas de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiros químicos, veículos e tendas, para atender a estrutura operacional dos eventos que serão realizados pela Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico e Turismo - Sedtur e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer SEMEDE. VALOR: R$ 484.916,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.39 – 1.214.0000 EMISSÃO: 29/04/2020 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 43261/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SEMUSA/FMS SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual aquisição de insumos hospitalares (agulhas, canula, cateter, fixador, etc.) para atender as necessidades do Hospital Municipal Naelma Monteiro, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras.

COMPROMITENTE: INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019.

VALOR TOTAL R$ 20.773,80 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; MARCA; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 14; CANULA NASO-FARINGEA, EM PVC, TIPO ESTERIL, DESCARTAVEL, Nº 24FR; UND; 20; WELL LEAD; 32,00; 640,00 15; CANULA NASO-FARINGEA, EM PVC, TIPO ESTERIL, DESCARTAVEL, Nº 26FR; UND; 20; WELL LEAD; 31,16; 623,20 16; CANULA NASO-FARINGEA, EM PVC, TIPO ESTERIL, DESCARTAVEL, Nº 28FR; UND; 20; WELL LEAD; 31,18; 623,60 17; CANULA NASO-FARINGEA, EM PVC, TIPO ESTERIL, DESCARTAVEL, Nº 30FR; UND; 20; WELL LEAD; 31,20; 624,00 21; CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, MATERIAL PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, TIPO USO DESCARTÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIOS DISTAIS LATERALIZADO S, TIPO EMBALAGEM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESPESSURA Nº 16; UND; 3.800; MEDSONDA; 0,56; 2.128,00 22; CATETER ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, MATERIAL PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, TIPO USO DESCARTÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA ATRAUMÁTICA, ORIFÍCIOS DISTAIS LATERALIZADO S, TIPO EMBALAGEM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESPESSURA Nº 18; UND; 3.200; MEDSONDA; 0,62; 1.984,00 34; JELCO INTRAVENOSO ESTERIL Nº 24; UND; 26.700; SOLIDOR; 0,53; 14.151,00 EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10097/2020 PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa S. S. Produtora de Eventos Ltda ME. OBJETO: Cessão não onerosa da utilização das instalações do Hospital de Campanha, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22261/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Assistência Social do Instituto Yolanda Duarte OBJETO: Prestação de serviço de internação do munícipe Leandro Mota Costa.

VALOR TOTAL: R$ 21.840,60 NOTA DE EMPENHO: 0589/2020 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0045.2.395 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – 1.530.0104 EMITIDA EM: 30/03/2020 VALOR: R$ 21.840,60

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 019/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6393/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 4930/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2019 – SEMUSA/FMS ATA DE REGITRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 080/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Magna Médica Ltda-EPP. VALOR TOTAL: R$ 30.150,00 NOTA DE EMPENHO: 0383/2020 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0045.2.161 ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – 1.530.0104 EMITIDA EM: 10/03/2020 VALOR: R$ 30.150,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e, subsidiariamente, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, pela Lei nº 11488/ 2007, art. 34, pela Lei Complementar nº 147, de 08/08/2014 e pelo Decreto Municipal nº 1743/2017 e Decreto Municipal nº 2092/2019.

CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 020/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10097/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26456/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 ATA DE REGITRO DE PREÇOS Nº 028/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa S. S. Produtora de Eventos Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação de: sistemas de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos, fechamentos, camarins, banheiros químicos, veículos e tendas, para atender a estrutura operacional dos eventos que serão realizados pela Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico e Turismo - Sedtur e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer SEMEDE. VALOR TOTAL: R$ 484.916,00 NOTA DE EMPENHO: 0669/2020 PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0045.2.393 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – 1.214.0000 EMITIDA EM: 29/04/2020 VALOR: R$ 484.916,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, e, subsidiariamente, pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, pela Lei complementar 147, de 08/08/2014, pela Lei nº 11488/2007, art. 34, e pelos Decretos Municipais nº 1743/2017 e 2092/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, o Decreto Municipal nº 2455/2020, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, realizará, através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da SEMUSA. . Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 008/2020 (processo administrativo nº 38871/2019), objetivando a contratação de empresa para o eventual fornecimento de caixas térmicas, visando o acondicionamento dos imunobiológicos em temperatura ideal, para atendimento a Divisão de Imunização de Saúde, Departamento de Vigilância Sanitária e Divisão de Controle de Vetores, Pragas e Zoonoses.

Data da Sessão: 15/05/2020 ás 09:00 horas.

Local:Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br/ Código da UASG: 982921 Valor estimado: R$ 18.500,30. . Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 009/2020 (processo administrativo nº 38874/2019), objetivando a contratação de empresa para o eventual fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI’S, a serem utilizados, pelos colaboradores da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, nas atividades desenvolvidas pelas suas divisões.

Data da Sessão: 18/05/2020 ás 09:00 horas.

Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br/ Código da UASG: 982921 Valor estimado: R$ R$ 41.508,78.

O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua Ethelberto Fontes, Quadra 09, Lote 01 – 3º Piso - Loteamento Jardim Campomar - Rio das Ostras/ RJ, ou nos sites www.riodasostras.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br/ Maiores informações: (22) 2771 4034 * 2771 3516/Email: (cplp.semusa@gmail.com) ou (licitacao.fmsro@gmail.com) LEONIDAS HERINGER FERNANDES Coordenador Interino do Fundo Municipal de Saúde

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e consoante o Processo Administrativo n° 10357/2020, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os cidadãos relacionados no Anexo I, desta Portaria, aprovados e Classificados no VII Concurso Público deste Município, no Edital nº 001/2019 – SAAE-RO, para os cargos ali mencionados, previstos no Quadro Permanente de Pessoal desta Autarquia.

Art. 2º Os nomeados deverão tomar posse, com a apresentação dos documentos exigidos, conforme Anexo II, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação, para assinatura do Termo de Posse.

Art. 3º Os nomeados poderão solicitar prorrogação de posse, por mais 10 (dez) dias, devendo a solicitação ocorrer antes do término do primeiro prazo, no endereço indicado no Anexo III. Art. 4º Após a realização do Atestado de Saúde Ocupacional, o nomeado deverá comparecer à Gerencia de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no endereço citado no Anexo III, munido com toda documentação relacionada no Anexo II, para assinatura do termo de posse, bem como, para dar início às suas atividades laborais.

Art. 5º Para maiores esclarecimentos, o nomeado deverá entrar em contato por meio do telefone (22) 2771-6422.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA N° 028/2020 AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIF|NOME|CPF 1|VINICIUS GOUVEIA DE SOUZA|107.119.427-57 CONTADOR CLASSIF|NOME|CPF 1|MICHELLE HOFFMAN BRAVO DA SILVEIRA| 098.875.387-10 ANEXO II DA PORTARIA N° 028/2020 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE (Todos os documentos e exames deverão ser apresentados, em originais e cópias no ato da posse) * ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras, agendando pelo telefone (22)2771-1441 ou, no Sistema de Saúde Particular, neste último, devendo no ASO constar as informações de todos exames admissionais exigidos para o cargo pretendido, atestado pelo Médico do Trabalho. * Foto 3x4 (Atual) * PIS / PASEP / NIS (Número de Inscrição Social) * Carteira de Identidade * CPF * Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) * Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br) *Consulta INSS - e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) * Certidão de Nascimento/Casamento * Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes * Carteira de Vacinação Atualizada (dos Dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) * Certificado de Reservista (Homem) * Comprovante de Residência atualizado (Água, Luz ou Telefone fixo) * Comprovante de Escolaridade * Comprovante de Curso Específico na Área * CTPS (Frente e Verso da Qualificação Civil) * Carteira do Conselho (Dentro do prazo de validade) * Certidão de Inexistência de Impedimento Ético (Para cargos com registro em conselho atualizado) * Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF * Certidão de Antecedentes Criminais (da Comarca do Município de Rio das Ostras, da Comarca do Município onde reside e Federal) * Comprovante do nº da Agência e Conta do Banco Itaú, se já possui a conta.

ANEXO III DA PORTARIA N° 028/2020 Endereço: Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, 617 - Loteamento Atlântica – Rio das Ostras – RJ - CEP: 28.895-640 – Telefone: 2771-6422 – CNPJ: 29.134.183/0001-10

ATOS do LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PORTARIA N° 033/2020

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA SAAE-RO Nº 028/2020 Nomeação para Cargo Efetivo

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid19), perante sua classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nas situações que menciona.

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

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Considerando a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e, no caso da Administração Municipal, a prestação de serviços essenciais à coletividade; Considerando que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idoso e pessoas com doenças crônicas; Considerando que a adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio; Considerando que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (SarsCOV-2), causador da doença COVID-19; Considerando alguns casos confirmados no Estado do Rio de Janeiro; Considerando a grande quantidade de casos suspeitos na região, inclusive com o aumento no número de óbitos; Considerando a orientação da OMS e do Ministério da Saúde para que seja evitada a aglomeração de pessoas; O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. – As sessões ordinárias retornarão a partir do dia 05 de maio de 2020, sendo transmitidas online, através do site www.riodasostras.rj.leg.br, no mesmo horário habitual.

Art. 2°. – Institui o rodízio de assessores nos gabinetes da Câmara Municipal pelo período inicial de 15 (quinze) dias, contando apenas com 01 (um) assessor por gabinete em cada dia, sendo vedado o atendimento externo ao público em qualquer hipótese.

Art. 3°. – Os servidores efetivos do Poder Legislativo executarão suas tarefas em regime de home office, sendo desnecessária sua presença nos próprios da Câmara Municipal.

Parágrafo Único. Em casos de necessidades excepcionais e devidamente justificadas poderá a Mesa Diretora convocar os servidores para o exercício da atividade laboral em caráter presencial.

Art. 4°. – Fica dispensada a marcação do ponto biométrico por todos os servidores da Casa Legislativa até o dia 31 de maio de 2020.

Art. 5°. – Os protocolos deverão ser encaminhados através do e-mail protocolo@riodasostras.rj.leg.br, os requerimentos e as solicitações da população em geral serão dirigidos à Casa Legislativa e deverão ser feitos de maneira não presencial, ou seja, única e exclusivamente através dos meios de comunicação eletrônico, em especial através do e-mail administracao@riodasostras.rj.leg.br.

INDICAÇÃO Nº. 092/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instaladas cabines sanitárias em locais de grande circulação de pessoas.

JUSTIFICATIVA A medida se torna importante no enfrentamento de combate ao contágio pelo novo Coronavírus no município de Rio das Ostras. Isto porque, as cabines sanitárias equipadas com material desinfetante apropriado e estrategicamente instaladas, proporcionarão aos cidadãos, que transitem nos locais de grande movimento, uma forma de higienização para que não seja um propagador ou receptor da COVID-19 enquanto estiverem em trânsito nas ruas da cidade. Ressalte-se que medidas similares foram tomadas em diversos municípios do país e tem se mostrado útil na política de enfrentamento ao coronavírus. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador

INDICAÇÃO Nº. 093/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja feito um chamamento público para que as costureiras de Rio das Ostras possam vender as máscaras produzidas para o município.

JUSTIFICATIVA

Sala das Sessões, 30 de abril de 2020.

A medida se torna importante pois faz com que facilite a reposição e o fornecimento de máscaras de forma rápida tendo em vista a produção das máscaras ser realizada dentro do próprio município. Além disso, garantiria as costureiras e seus familiares, que estão passando atualmente por um momento financeiro muito difícil, a complementação da renda necessária, tendo em vista os impactos financeiros causados em escala global pela pandemia. Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

Art. 6°. – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente em Exercício

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador

INDICAÇÃO Nº. 091/2020 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

INDICAÇÃO Nº. 094/2020 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam distribuídos máscaras e álcool em gel para a população riostrense se proteger adequadamente da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja viabilizado, após estudo, um auxílio financeiro municipal de ajuda aos motoristas de transporte escolar cadastrados na SECTRAN.

A medida se torna extremamente necessária, tendo em vista a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e a publicação do Decreto Municipal n° 2518/2020 que tornou obrigatória o uso de máscaras faciais para todos os cidadãos que transitem no município. Além disso, sabemos que grande parte da população está vivendo em condições financeiras bem abaixo do mínimo existencial e não podem dispor de valores para aquisição de máscaras e álcool em gel ficando assim comprometida as medidas de enfrentamento a propagação do coronavírus.

Diante da relevância da matéria e interesse público submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.

A proposta da criação, após estudos, de um auxilio financeiro aos motoristas do transporte escolar cadastrados na Secretaria Municipal de Transporte tem como objetivo dar suporte as famílias desses profissionais frente a Pandemia de COVID-19, Coronavírus, já que sua fonte de sustento é pautada no transporte de estudantes e não havendo aula, temos seus trabalhos suspensos e suas famílias em situação de vulnerabilidade, pois muitos pagam ainda seu objeto de trabalho com o próprio trabalho realizado.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

Sala das sessões, 29 de abril de 2020.

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO Vereador

JUSTIFICATIVA

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA Vereador – Autor

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