EDIÇÃO Nº 1195 by Rio Das Ostras Jornal

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

3 de Julho de 2020

ANO XVII

EDIÇÃO Nº 1195

AUXÍLIO EMERGENCIAL APROVADO

Prefeitura e Câmara se unem para garantir uma renda mínima a ambulantes, feirantes e artistas cadastrados nesse período de pandemia Foi aprovado na noite desta sexta-feira, 3 de julho, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo para criar benefícios assistenciais de renda mínima para artistas, feirantes e trabalhadores ambulantes cadastrados no Município. A verba, de quase R$ 2 milhões, ajudará cerca de 1300 famílias por três meses, injetando na economia local algo em torno de R$ 650 mil por mês. Depois de consultar o Ministério Público Eleitoral, a juíza Dra. Anna Karina Guimarães Francisconi encaminhou a resposta positiva da consulta feita pela Administração Municipal referente ao pedido de autorização para a conceder benefícios assistenciais de renda mínima para artistas, feirantes e trabalhadores ambulantes cadastrados no Município. O objetivo é minimizar os impactos sociais causados pela pandemia da Covid-19, que está impedindo que estes trabalhadores atuem por mais de 80 dias.

Os recursos para a criação dos benefícios vêm da anulação de 15 Emendas Impositivas indicadas para o exercício de 2019 e propostas para 2020, ainda em fase de execução. As Emendas Impositivas são instrumentos implantados nesta gestão e que os vereadores podem usar para direcionar receitas da Lei Orçamentária Anual. Como ainda estavam em fase de execução, o Legislativo aprovou o remanejamento dos valores para a criação dos benefícios emergenciais. Uma vez aprovado o Projeto de Lei, o próximo passo é a publicação da Lei no Jornal Oficial e a criação de uma ação orçamentária específica de concessão de auxílio emergencial social, por prazo determinado, para destinar os valores, em parcelas mensais aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural da Cidade.

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

POSTO DE VISTORIA DO DETRAN-RJ

Nova unidade, inaugurada no Loteamento Atlântica, vai beneficiar os riostrenses Rio das Ostras acaba de receber mais um grande avanço para a população. A Prefeitura e o Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro inauguraram a nova unidade do Detran-RJ na Cidade. Com mais espaço e comodidade, o cidadão terá mais conforto para fazer e renovar a carteira de identidade e a habilitação e, futuramente, deixará de utilizar as vistorias itinerantes, para fazer com agendamento na nova sede. A cerimônia de entrega do polo aconteceu na manhã desta sexta, 3, na rua Niterói, no Loteamento Atlântica. Para evitar aglomeração, a Prefeitura, por meio da Assessoria de Comunicação e Tecnologia da Informação, transmitiu a inauguração pelas redes sociais oficiais. Construído numa área de 1200 metros quadrados, cedida pela Prefeitura de Rio das Ostras, o novo posto do Detran contará com serviços de identificação civil e habilitação, oferecendo mais qualidade no atendimento e conforto para os usuários e servidores. Além do terreno, a Administração Municipal, fez as instalações das redes elétrica e hidráulica, luminárias, cerca, piso intertravado, jardinagem e paisagismo.

No primeiro momento, respeitando a retomada gradual dos serviços, o Detran-RJ vai oferecer o serviço de entrega das carteiras de identidade emitidas antes da pandemia no horário das 8h às 17h. Nas próximas etapas das ações, a unidade oferecerá serviços de habilitação e vistoria. Quando a Administração Municipal assumiu em 2018, encontrou o Detran funcionando numa sala instalada dentro do Centro de Cidadania, no Praia Âncora, que atendia com pouca comodidade aos cidadãos. Agora, os moradores podem aguardar a ampliação das ações. As vistorias eram feitas pelo trabalho itinerante do Detran ou em outros municípios, e no futuro próximo passarão a serem feitas em Rio das Ostras. Para Bruno Raposo de Oliveira, Coordenador Geral de Integração de Serviços do Detran-RJ, Rio das Ostras é uma cidade modelo na questão da parceria. “Estamos buscando aproximações dos municípios e Rio das Ostras é um sucesso de modelo. Aqui encontramos boa vontade e intenção para que esta unidade fosse inaugurada”, contou.

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA Vice-Prefeito ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES Procurador-Geral Interino RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS

MESA DIRETORA

Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretária de Bem-Estar Social SÉRGIO JOÃO LORENZI Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

PRESIDENTE ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

VICE-PRESIDENTE RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO MISAIAS DA SILVA MACHADO PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal). 5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Cópia do Alvará de localização. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2342/2020

Dispõe sobrea abertura de Crédito Adicional Suplementaremfavordo Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 180.000,00. PORTARIA Nº 0526/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência na dotação orçamentária constante do Anexo Único desta Lei na importância de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE CARGO EFETIVO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, as servidoras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, dos cargos efetivos ali mencionados.

Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2342/2020

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0526/2020 NOME/MAT./CARGO/LOTAÇÃO/DATA/PROC. ADM. Caroline Martins dos Santos Dias/15350-8/Agente Comunitário de Saúde/SEMUSA/22/05/2020/11656/2020 Priscila Silva Monteiro/15487-3/Agente Comunitário de Saúde/SEMUSA/22/05/2020/11659/2020 Beatriz Luiza Ramiarina Brusdzensky/8379-8/Médico Ginecologista Obstetra/SEMUSA/08/05/2020/11427/2020 PORTARIA Nº 0527/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 13876/2020,

PORTARIA Nº 0521/2020(*) RECEBE SERVIDOR.

RESOLVE Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNY MENTGES SOUTO, matrícula nº 7568-0, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Contrato nº 055/2020, da empresa DUOLIMP COMÉRCIO LTDA ME.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e considerando o Processo Administrativo nº 13729/2020, R E S O L V E: Art. 1º RECEBER, pelo período de 01/07/2020 a 31/12/2020, a Servidora MARIANA CARNEIRO MOREIRO MELO, Professor I, matrícula nº 34150, oriunda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com ônus para este Município, em regime de ressarcimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0528/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 13877/2020, RESOLVE

(*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Edição nº 1194 – 01 de julho de 2020. PORTARIA Nº 0525/2020

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNY MENTGES SOUTO, matrícula nº 7568-0, como responsável pela fiscalização e gerenciamento do Contrato nº 046/2020, da empresa M.J.X. BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

DISPENSA E DESIGNA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 13953/2020,

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020.

R E S O L V E:

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 1º DISPENSAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, das Funções Gratificadas ali mencionadas.

PORTARIA Nº 0529/2020

Art. 2º DISPENSAR a contar de 04/06/2020, o serv idor relacionado no Anexo II desta Portaria, da Função Gratificada ali mencionada. Art. 3º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo III desta Portaria, para as Funções Gratificadas ali mencionadas.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E EMPRENHOS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo no 13875/2020,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, como responsável pela fiscalização da Ata de Registro de Preço. Art. 2º DESIGNAR o servidor relacionado no Anexo II desta Portaria, como responsável pela fiscalização do referido emprenho. Art. 3º DESIGNAR o servidor relacionado no Anexo III desta Portaria, como responsável pela fiscalização do referido Contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0529/2020 EMPRESA/PROCESSO /ATA DE REGISTRO DE PREÇO/FISCAL Office Solução emComércio de Móveis para Escritório Eireli – ME/3739/2020/028/2020/Edson Leite da Silva, Matr. 6541-2 Point 2019 Comércio e Serviços Ltda/3739/2020/029/2020/Edson Leite da Silva, Matr. 6541-2 Kroll Industria de Moveis Eireli/3739/2020/030/2020/Aluisio Rodrigues, Matr. 10114-1 Frano Industria Eireli/3739/2020/031/2020/Aluisio Rodrigues, Matr. 10114-1 Oferta e Comercio de Eletroeletrônicos Ltda/38871/2019/032/2020/Marcelo Barelli Corrêa, Matr. 3386-3 Fastiabor Comercial Eireli/38871/2019/033/2020/Marcelo Barelli Corrêa, Matr. 3386-3 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0529/2020

EMPRESA/PROCESSO /EMPENHO/FISCAL

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

Plácidos Comercial Ltda/11034/2020/1053/2020/Alexandre Pinheiro das Neves Matr. 4818-6 e Ely Jorge da Silva Carvalho Matr. 14401-0

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0529/2020

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0531/2020

EMPRESA/PROCESSO /CONTRATO/FISCAL Toyota do Brasil Ltda/2101/2020/026/2020/Pathy Ferreira Cases Oliveira- Mat-14580-7

MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 15185-8/Thiago dos Santos Celestino da Cunha/Diretor de Unidade – CC4/SEGEP à disposição da ASCOMTI

PORTARIA Nº 0530/2020 EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DERROGA PORTARIA

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0531/2020 MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 146.637.887-50/Ygor Daudt do Nascimento Freitas/Diretor de Unidade – CC4/SEGEP à disposição da ASCOMTI

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo I desta portaria, dos Cargos em Comissão ali mencionados. Art. 2º NOMEAR os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para exercerem os Cargos em Comissão ali mencionados. Art. 3º DERROGAR o Anexo I da Portaria Nº 0523/2020, dela excluindo o servidor relacionado no Anexo III desta. Art. 4º DERROGAR o Anexo II da Portaria Nº 0523/2020, dela excluindo a servidora relacionada no Anexo IV desta. Art. 5º Os servidores referidos no Anexo I, deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. Foto 3x4 atual PIS/PASEP/NIS CPF CTPS Carteira de Identidade Carteira do Conselho ou OAB Carteira Nacional de Habilitação Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) Certidão de Nascimento/Casamento Certificado de Reservista (homens) Comprovante de Residência Atualizado Comprovante de Escolaridade Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) Declaração de Imposto de Renda Completo Comprovante Bancário Itaú Certidão de Dependentes Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) PORTARIA Nº 0532/2020

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0530/2020 (Exoneração) EXONERAR, a pedido, a contar de 03/07/2020:

DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 14477-0/Bruno Lima Penha/Assistente I- CC2/SEMAD

RESOLVE:

EXONERAR, a contar da data da publicação:

Art. 1º Dispensar a servidora Carla Fabiane Espíndola, Gerente de Administração Fazendária, matrícula 2.0842, como Agente Patrimonial da Secretaria Municipal de Fazenda.

MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 15056-8/Cíntia dos Santos Rocha/Assistente IV-CC7/SEMFAZ

Art. 2º Nomear o servidor Carlos Alfredo Bunn de Andrade, Auxiliar de Administração Geral, matrícula 11.3093 para responder como Agente Patrimonial da Secretaria Municipal de Fazenda.

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0530/2020 (Nomeação)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020.

MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO- SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 119.328.177-60/Cíntia dos Santos Rocha/Assistente I- CC2/SEMAD, à disposição da ASCOMTI 180.071.447-57/Carolina Barcellos Elias/Assistente IV-CC7/SEMFAZ, à disposição da PGM/PROCON

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0530/2020 (Derrogação)

PORTARIA Nº 0533/2020 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR.

MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO - SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 15776-7/Leonardo Caldeira dos Santos Silva/Assistente III-CC4/SEMEDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e consoante o Processo Administrativo nº 13991/2020,

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 0530/2020 (Derrogação) MATRÍCULA/CPF Nº/NOME/CARGO COMISSIONADO - SIMBOLOGIA/LOTAÇÃO 134.207.377-00/Shayene Castro de Andrade/Assistente III-CC4/SEMEDE, à disposição da SEMUSA

R E S O L V E: Art. 1º DERROGAR a Portaria 0524/2020, dela excluindo os servidores mencionados no Anexo Único desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2020. MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0533/2020 NOME /FUNÇÃO/MATRÍCULA Vinícius de Lemos Silva/Médico Intensivista II/28469-6 Priscila Costa Fontainha Fernandes/Médico Socorrista II/30440-9 Marilene Araújo dos Santos/Técnico em Enfermagem/30437-9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 0383/2020 – SEMAD CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 13552/2020,

EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando e considerando o Memorando nº 098/2020-ASCOMTI/TI,

R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER Licença-Prêmio à servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, no período ali referenciado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E S O L V E: Rio das Ostras, 03 de julho de 2020. Art. 1º EXONERAR, o servidor relacionado no Anexo I desta portaria, dos Cargo em Comissão ali mencionado. Art. 2º NOMEAR o cidadão relacionado no Anexo II desta Portaria, para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado. Art. 3º O servidor referido no Anexo I, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2020.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO I DA PORTARIA Nº 0383/2020 – SEMAD SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Evanir Alves das Chagas Ribeiro/Auxiliar de Serviços Gerais/3230-1/2015/2020/01/07 a 30/07/2020/SEMAD PORTARIA Nº 0384/2020 – SEMAD

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 14010/2020, R E S O L V E: Art. 1º CONCEDER Licença-Prêmio compulsória aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 03 de julho de 2020. GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0384/2020 – SEMAD 30 - DIAS SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Olavo de Rezende Campos/Agente Administrativo/48267/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SEMAD Patricia Pereira Mello/Ag Administrativo - CAS/2470/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMFAZ Renato Frassetti Chagas/Tecnico Em Informatica/46264/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMFAZ Marize Gloria Otilio de Magalhaes/Agente Administrativo/39187/2006-2011/03/07 a 01/08/2020/PGM Carlos Roberto da Silva/Engenheiro Civil/68918/2004-2009/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Cintia Giovana A Reduzino/Fiscal de Obras e Posturas II/112780/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Fernanda Relva Cabral Lopes Soares/Desenhista Projetista/Membro Efet. Com. de Avaliacao/60410/20142019/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Jose Geronimo Wernech/Ag Especializado - CAS/1031/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Marcos Aurelio Barbosa/Agente Administrativo/Membro Efet. Com. de Avaliacao/31976/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Marcos da Silva Lourenco/Engenheiro Civil/76023/2006-2011/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Roberto Hachiya de Azevedo/Engenheiro Civil/108650/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Roberto Moreira Rangel/Motorista/96423/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Sebastiao Pio de Souza/Aux. Servicos Gerais/Encarregado/33839/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Valdeci Marcal Dias/Ag Serv Gerais - CAS/1830/2009-2013/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Valdecir Coutinho de Carvalho/Ag Serv Gerais - CAS/1619/2011-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMOP Alcirleia de Souza Barbosa/Programador/108693/2008-2013/03/07 a 01/08/2020/SEGEP Beatriz Candido de Rezende Oliveira/Agente Administrativo/Chefe de Divisao/48224/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEGEP Fabiana Helena Santana/Agente Administrativo/Chefe de Divisao/48410/2004-2009/03/07 a 01/08/2020/SEGEP Gabriella Gadelha Mota dos Santos/Auxiliar Administrativo/Assessor Tecnico III/21989/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEGEP Gloria Pinheiro do Nascimento Ferreira/Aux. Servicos Gerais/112992/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEGEP Miguel Fernandes de Araujo/Agente Administrativo/49182/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEGEP Aline Borges Pires/Guarda Civil Municipal - GCM/96539/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SESEP Belmiro Goncalves de Araujo/Guarda Civil Municipal - GCM/30759/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SESEP Benedito Pereira de Andrade/Guarda Civil Municipal - GCM/30473/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SESEP Carlos Eduardo da Costa Campos/Guarda Civil Municipal - GCM/34991/2013-2017/03/07 a 01/08/2020/SESEP Eliane Lessa da Silva /Guarda Civil Municipal - GCM/99791/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SESEP Herculano Mota Pereira/Guarda Civil Municipal - GCM/35394/2005-2010/03/07 a 01/08/2020/SESEP Igor Curty de Mello/Guarda Civil Municipal - GCM/63916/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SESEP Ilma de Sousa Bernardo de Sa/Aux. Servicos Gerais/30376/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SESEP Kleber Jose Ribeiro de Leao/Guarda Civil Municipal - GCM/65560/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SESEP Luciano Amaral Mattos Ramalho dos Santos/Guarda Civil Municipal - GCM/33979/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SESEP Marcelo Fernandes da Silva/Guarda Civil Municipal - GCM/31186/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SESEP Maria Edna dos Santos Figueira/Aux. Servicos Gerais/35289/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SESEP Marilucia da Silva Freitas/Aux. Servicos Gerais/31062/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SESEP Rosane Torres Lamonica/Guarda Civil Municipal - GCM/31623/2004-2009/03/07 a 01/08/2020/SESEP William Elliot Nicolao/Guarda Civil Municipal - GCM/31488/2004-2009/03/07 a 01/08/2020/SESEP Eni de Souza Dias/Monitor de Abrigo/98434/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Jerrimara Quaresma Gomes/Auxiliar Administrativo/63142/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Leticia Aparecida Martins/Assistente Social III/92061/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Maria da Penha Candido de Lima/Aux. Servicos Gerais/88986/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Maria Dilma de Oliveira Barbosa Mendes/Aux. Servicos Gerais/89702/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Maria Francisca Marques da Silva/Ag Serv Gerais - CAS/2887/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Pedro Silva Peixoto/Aux. Servicos Gerais/23728/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Sebastiao Rosais de Oliveira/Aux. Servicos Gerais/88846/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Sulamita Sinflorio Elias/Assistente Social/110159/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMBES Adilsa Candido da Rocha/Aux. Servicos Gerais/38911/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Adriana Botteri de Mello Oliveira/Aux. Desenv. Infantil/95370/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Alair Viana do Nascimento Farias/Aux. Desenv. Infantil/96962/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Alipio Pereira da Silva/Agente Administrativo/Chefe de Divisao/21105/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Alzira Goncalves da Silva/Ag Serv Gerais - CAS/1082/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Americo Coimbra G. de Oliveira Junior/Professor I/4189/2012-2017/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Ana Maria Lopes/Professor I/45497/2010-2015/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Andrea Cristino de Abreu/Merendeira - C.E./30279/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Andreia Varela Rodrigues/Auxiliar Creche/109533/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Angela dos Santos Bezerra/Merendeira - C.E./26530/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Antonio Figueiras Castanheira Filho/Agente Administrativo/Encarregado/109762/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Aulinice Maria Carneiro/Aux. Servicos Gerais/23043/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Celia Regina Pinheiro Mendes Resende/Auxiliar Creche/89796/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Claudia Cristina Gomes Magalhaes/Professor I/27391/2013-2018/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Clea Maria da Silva Almeida/Merendeira - C.E./49298/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Cleide da Costa Lima/Merendeira - C.E./26980/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Clicia Joaquim da Silva Arruda/Merendeira - C.E./33758/2015-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Conceição Ramos Menezes/Professor I/28541/2014-2019/08/07 a 06/08/2020/SEMEDE Conceição Ramos Menezes/Professor I/43338/2012-2017/08/07 a 06/08/2020/SEMEDE Daise Corbal da Silva/Merendeira - C.E./60305/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Dinalva Pinto da Silva/Merendeira - C.E./60011/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Dionea Ferreira de Melo/Aux. Servicos Gerais/23191/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Dionira da Silva dos Santos/Aux. Servicos Gerais/32174/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Dorcas Vieira Damasceno/Professor II - Espanhol/114049/2012-2017/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Edelca Regina de Souza Ferreira da Silva/Merendeira - C.E./23230/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Edina Rosa de Assis/Merendeira - C.E./32719/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Elaine de Oliveira Machado dos Santos/Auxiliar Creche/89036/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Elisabeth Alves de Souza/Aux. Servicos Gerais/30147/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Elisabeth da Costa Freitas/Aux. Servicos Gerais/21547/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Elisabeth Grigorowsky Botelho/Professor - CAS/2593/2012-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Elizabete Coelho dos Santos Soares/Aux. Desenv. Infantil/107662/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Eloisa Caetano Azevedo Lopes/Aux. Servicos Gerais/30120/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Enizete Rodrigues Arruda/Aux. Servicos Gerais/23310/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Esmeralda Teixeira Nascimento/Aux. Servicos Gerais/32271/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Euceli da Silveira Ferreira/Merendeira - C.E./32182/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Eugenia Marcia Bersot/Professor I/37230/2006-2011/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Eunice Vieira de Souza Lavratti/Merendeira - C.E./60372/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Fabiana Cassia Moreira Barbosa/Auxiliar Creche/89141/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Fabio de Oliveira Rangel/Motorista/Condutor de Transporte Escolar/93351/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Fabio Henrique de Souza/Agente Administrativo/48739/2004-2009/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Jaqueline da Silva de Almeida/Aux. Servicos Gerais/32859/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Jarete Oliveira Silva Pereira/Merendeira - C.E./49654/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Jocelina Conceicao do Nascimento/Merendeira - C.E./37559/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE

Joel Ferreira de Oliveira/Motorista/96440/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Johnny Charles Tavares Monteiro/Professor I/Coordenador de Segmento/33057/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Joilma Chagas da Silveira/Merendeira - C.E./49735/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Juliana Godinho Eccard/Professor II - Português/97691/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Julio Pinto Quintanilha Neto/Motorista/Condutor de Transporte Escolar/96784/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Karla Pereira Costa/Professor I/67709/2014-2019/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Katia Regina de Araujo Cavalcante/Merendeira - C.E./49379/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Katia Silene Almeida de Oliveira/Merendeira - C.E./49638/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Lea Machado de Moura Matheus/Merendeira - C.E./32891/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Leandra Chagas da Silveira Pereira/Merendeira - C.E./60925/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Lenilda Moreira Jorge Rondao/Ag Serv Gerais - CAS/Encarregado/2097/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Lenira da G. Santos Almeida /Aux. Serviços Gerais /89206/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Lidia Rodrigues Bastos/Professor II - Português/24732/2008-2013/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Lucia Helena da Silva/Merendeira - C.E./23140/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Lucia Helena Ferreira Caldas/Merendeira - C.E./32212/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Luciana Alves de Oliveira Albuquerque/Agente Administrativo/Encarregado/48631/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Lucimar Campello Batista da Costa/Auxiliar Creche/89427/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marcia Marques/Merendeira - C.E./49646/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marcia Rodrigues Maura/Merendeira - C.E./49484/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marcos Oliveira da Silva/Motorista/Condutor de Transporte Escolar/102482/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria da Silva Dutra Vieira/Aux. Servicos Gerais/23817/2008-2013/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria das Gracas de Araujo Lopes/Aux. Servicos Gerais/32964/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Dilzeni Porcino Rocha/Aux. Desenv. Infantil/105147/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria do Carmo Marques de Souza Antezil/Merendeira - C.E./23710/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria do Carmo Velberto/Aux. Desenv. Infantil/93300/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Emilia Araujo Zacour/Aux. Desenv. Infantil/87220/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Francisca Moreira de Oliveira/Merendeira - C.E./23540/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Helena Pereira da Silva/Professor I /41807/2012-2017/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Helena Siqueira Gurgel/Agente Administrativo/Assessor Tecnico III/47309/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Jose da Silva/Merendeira - C.E./32581/2013-2017/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Jose dos Santos/Professor I/62952/2009-2014/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Maria Lidia Almeida/Merendeira - C.E./69426/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Linete Alves do Nascimento/Aux. Desenv. Infantil/85634/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Maria Lucia da Silva/Merendeira - C.E./29866/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Mariana da Silva Gonzaga/Auxiliar Creche/95850/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marilene Mangueira da Silva/Aux. Desenv. Infantil/95214/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marina Gomes Balbino Mota/Merendeira - C.E./23515/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marina Machado da Silva/Merendeira - C.E./25992/2013-2018/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Mario Jorge de Oliveira Ramalho/Agente Administrativo/112909/2011-2016/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Maristela de Souza/Aux. Servicos Gerais/38997/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marlene de Almeida/Merendeira - C.E./60097/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Marta Franca Carneiro de Freitas/Merendeira - C.E./60496/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Mauricio Soares dos Anjos/Tecnico Em Informatica/36269/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Miriam Brito da Silva/Aux. Desenv. Infantil/96954/2010-2015/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Miriam Rodrigues Tex/Agente Administrativo/39918/2015-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Nasiam Silva Ramos Ferreira/Aux. Desenv. Infantil/87394/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Natalia Mello Vieira/Aux. Desenv. Infantil/95222/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Nelma Queiroz Siqueira Souza/Aux. Desenv. Infantil/95320/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Nilcilea Ferreira Santana/Auxiliar Creche/89362/2010-2015/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Nilza Moreira Jorge/Merendeira - C.E./Encarregado/34878/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Nubia Neves Damacena Souza/Aux. Servicos Gerais/30368/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Patricia de Souza David/Aux. Servicos Gerais/30104/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Patricia Hentzy Menezes Pontes/Auxiliar Creche/95745/2015-2020/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Paula Guimaraes de Farias Castilho/Agente Administrativo/49174/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Regina Celia de Oliveira Barros/Merendeira - C.E./60488/2009-2014/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Renata Costa da Silva/Professor I/70157/2004-2009/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Renata Rapozo Guimaraes/Aux. Desenv. Infantil/93556/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Roberto Junior Jorge Inocencio/Agente Administrativo/Encarregado/47317/2008-2013/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Roberto Ricardo de Araujo/Motorista/29351/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Rosilane de Souza/Aux. Servicos Gerais/37699/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Sandra Sampaio Costa/Professor I/42650/2012-2017/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Shirlei Cruz da Silva Espirito Santo/Merendeira - C.E./75027/2015-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Silmara de Souza Barcelos dos Santos/Aux. Servicos Gerais/95648/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Simone de Souza Serafim/Professor II - Educação Especial/107751/2011-2016/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Simone de souza Silva Rocha/Professor I/85731/2010/2015/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Silvia Helena Souza/Merendeira - C.E./49867/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Sonia Regina Lima/Aux. Servicos Gerais/33820/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Suely Aparecida dos Santos/Professor I/88684/2015-2020/01/07 a 30/07/2020/SEMEDE Sylvia Helena Catarino Ferreira/Aux. Servicos Gerais/95729/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Tamara Carius Cabral/Aux. Desenv. Infantil/96970/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Tatiane Ribeiro Guimaraes/Aux. Desenv. Infantil/95290/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Valmira Lima Nascimento/Merendeira - C.E./30198/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Vera Lucia Dias/Merendeira - C.E./49972/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Vera Lucia Rangel de Souza/Merendeira - C.E./60674/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Vera Lucia Rufino da Silva/Merendeira - C.E./Encarregado/30732/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Zelina Goncalves da Silva/Merendeira - C.E./34460/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Zuleima Nogueira de Figueiredo/Merendeira - C.E./61247/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMEDE Sergio Murilo Pinheiro de Mattos/Auxiliar Administrativo/99350/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMAP Graziela Tensol Falcao/Fisioterapeuta/85804/2015-2020/03/07 a 01/08/2020/SEMUSA Karla Fernanda Fontes da Silva/Fonoaudiologo/34908/2014-2019/03/07 a 01/08/2020/SEMUSA Silvia Maria Calvano/Fisioterapeuta/40002/2011-2016/03/07 a 01/08/2020/SEMUSA 20 - DIAS SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Jaqueline Vicente Moreira/Agente Administrativo/Assessor Tecnico III/31704/2009-2014/03/07 a 22/07/2020/SEMOP 10 - DIAS SERVIDOR(A)/CARGO/MATRÍCULA/PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO USUFRUTO /SECRETARIA Jaqueline Vicente Moreira/Agente Administrativo/Assessor Tecnico III/31704/2014-2019/23/07 a 01/08/2020/SEMOP

PORTARIA Nº 0385/2020 – SEMAD CONCEDE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 13955/2020, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER 30 dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Rio das Ostras, 03 de julho de 2020. GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO I DA PORTARIA Nº 03785/2020 – SEMAD

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

NOME/CARGO/FUNÇÃO/MAT./PERÍODO AQUISITIVO/PERÍODO A USUFRUIR Altédio deSouza Ferreira/AgenteOperacional- CAS/MembroEfet. Com.deAvaliação/74-4/2019/2020/03/07/2020/01/08/2020 Alexandro Ribeiro de Vasconcellos/Auxiliar de Serviços Gerais/2158-0/2019/2020/06/07/2020/04/08/2020 Paulo Cesar Duarte/Guarda Civil Municipal/3811-3/2019/2020/01/07/2020/30/07/2020 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 058/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 32.138/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 027/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 007/2020 OBJETO: contratação de empresa especializada para a aquisição de extintores novos, aquisição de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, para atender aos diversos setores da Prefeitura Municipal de Rio Das Ostras. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.605/2020. SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD PARTES: Município de Rio das Ostras e Marvin Comércio de Extintores Ltda - ME. ASSINATURA: 03/07/2020 VALOR: R$ 6.731,00. • PROGRAMA DE TRABALHO Nº 04.122.0001.2.151 • ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00.00.0304.2.530.0104 • NOTA DE EMPENHO Nº 2212/20 Global • EMITIDA EM 10/06/20 • VALOR R$ 1.156,00

6/10687/2020/BOMPARC OFFSHORE COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA./280 7/10537/2020/CONSERVIMAN SERVIÇOS LTDA./INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA) 8/10282/2020/LKL ÓLEO E GÁS COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI/INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA) 9/11323/2020/RR LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA./ INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA) 10/10270/2020/STEELFORM COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI/INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA) GRUPO 3/PROCESSO/EMPRESA/PONTUAÇÃO 1/10895/2020/TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA./370 2/10196/2020/HIGH SUPPLY SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ME/335 3/10199/2020/SERCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CALDEIRARIA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA./ INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA) 4/10891/2020/TFM INDUSTRIAL EIRELI/INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA) 5/11721/2020/TRANSBET TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI/INABILITADA (DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE FORA DO PRAZO)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA COMUNICADO

• PROGRAMA DE TRABALHO Nº 04.122.0001.2.151 • ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00.00.0104.1.530.0104 • NOTA DE EMPENHO Nº 2213/20 Global • EMITIDA EM 10/06/20 • VALOR R$ 5.575,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

Novo endereço do DEAP- Departamento de Aquicultura e Pesca, situado na Rua das Andorinhas, s/nº, Bairro Colina- Rio das Ostras-RJ-Cep 28895/028. NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 084/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 24565/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2667/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Ostara Telecomunicações Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 meses, dos serviços de fornecimento de links para transporte de dados, links dedicados de acesso à internet e links de acesso à internet banda larga, com suporte técnico presencial e/ou remoto para manutenção preventiva/corretiva e todos itens necessários para o perfeito funcionamento dos links. VALOR TOTAL R$ 75.000,00 VALOR EMPENHADO R$ 50.000,00 · Programa de Trabalho: 04.129.0001.2.477 · Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0304.2.530.0104 · Nota de Empenho nº 1841/20 · Emitida em: 08/05/20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL CONVOCAÇÃO Convoco os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para Reunião Ordinária que ocorrerá no dia 06 de julho de 2020, por vídeo conferência na plataforma do Skype, às 09h. PAUTA DA REUNIÃO: 1- Recomposição da Mesa Diretora; 2- Revisão da Lei 1520; 3- Alteração da data do Edital de Convocação 01/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS; 4- Assuntos gerais.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RESOLUÇÃO SEMEDE Nº 30/2020

A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, vem através deste Edital, convocar os solicitantes abaixo relacionados, a comparecerem na SECTRAN, situada na rua NITERÓI, 2099, LOTEAMENTO ATLÂNTICA, RIO DAS OSTRAS – RJ, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis improrrogáveis, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto referente a solicitação exarada nos processos abaixo relacionados. Informa ainda que o não comparecimento no prazo determinado, incorrerá no arquivamento definitivo do referido processo.

Dispõe sobre a segunda entrega de kits de gêneros alimentícios aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, em caráter excepcional e emergencial, enquanto perdurarem os efeitos da suspensão das atividades escolares em razão da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus -COVID-19.

PROCESSO Nº/SOLICITANTE 13974/2020/ROBERTO SERRA PAULO CESAR VIANA Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana - SECTRAN

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRÉVIO DA CHAMADA PÚBLICA ÁREAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - 001/2020/SEDTUR/DEPG O Departamento de Petróleo e Gás (DEPG) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR) torna público o RESULTADO PRÉVIO da CHAMADA PÚBLICA – ÁREAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - 001/2020/SEDTUR/DEPG e solicita que as empresas listadas abaixo entrem em contato com o DEPG através do telefone n° (22) 2771-3402 e/ou do e-mail sedtur.zen@gmail.com para demais informações e orientações sobre o andamento de seus respectivos processos: · HYDRA ALPHARD MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI – EPP · FIMAG FÁBRICA ITALIANA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI · USINANDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAMENTAS EIRELI · UNAX DE MACAÉ SERVIÇOS LTDA. · TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Resultado Prévio - CHAMADA PÚBLICA – ÁREAS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – 001/2020/SEDTUR/DEPG GRUPO 1/PROCESSO/EMPRESA/PONTUAÇÃO 1/10268/2020 /HYDRA ALPHARD MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - EPP/420 2/10200/2020/VITOR VARGASCONSULTORIAEMPRESARIALLTDA/INABILITADA (DOCUMENTAÇÃODIVERGENTE) GRUPO 2/PROCESSO/EMPRESA/PONTUAÇÃO 1/10672/2020/FIMAG FÁBRICA ITALIANA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI/460 2/10695/2020/USINANDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAMENTAS EIRELI/445 3/10106/2020/UNAX DE MACAÉ SERVIÇOS LTDA./355 4/10708/2020/FRS BOGO TRANSPORTES LTDA./335 5/10109/2020/LAAM OFFSHORE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CABOS DE AÇO LTDA./305

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso legal de suas atribuições, CONSIDERANDO: O Decreto Municipal nº 2474/2020 que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus e suspendeu as atividades escolares em todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino; O Decreto Municipal nº 2478/2020 que manteve a suspensão das atividades escolares; O Decreto Municipal nº 2479/2020 que decretou estado de emergência de saúde pública no âmbito do Município de Rio das Ostras; O Decreto Municipal nº 2515/2020, que decretou o Estado de Calamidade Pública no Município de Rio das Ostras, em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do Coronavírus; O Decreto Municipal nº 2525/2020 que renovou a suspensão das atividades escolares; O art. 6º da Constituição Federal Brasileira, que estabeleceu a alimentação como um direito social; O art. 2º da Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que estabeleceu que o poder público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população; A Liminar proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Comarca de Macaé, nos autos do processo nº 500094229.2020.4.02.5116/RJ. A publicação da Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; A Resolução nº 2, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; RESOLVE: Art. 1º - Durante o período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da situação de calamidade pública, de importância nacional, causada pelo Novo Coronavírus – COVID-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de kits de gêneros alimentícios a todos os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Ostras. Art. 2º - O município utilizará recursos provenientes da verba federal destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e recursos próprios para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica. §1º Considerando a situação emergencial, o kit seguirá, no que couber, as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar. § 2º O kit é composto por gêneros alimentícios definidos pela Divisão de Nutrição da SEMEDE, sob a coordenação da responsável técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de forma a atender a segurança alimentar e nutricional dos alunos matriculados em todas as etapas de ensino da educação básica, neste momento de pandemia. Art. 3º - Os alimentos serão destinados, exclusivamente, aos estudantes regularmente matriculados nas instituições da Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 4º - Os kits serão entregues diretamente nas unidades escolares e armazenados de forma que cumpram, minimamente, as determinações legais e da Organização Mundial de Saúde - OMS.

Rio das Ostras - Edição Nº 1195 - 3 de Julho de 2020

Art. 5º - A presente programação, que objetiva a distribuição dos alimentos, será pautada na Cartilha de

Art. 17 – Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela unidade escolar, sob a supervisão da

Orientações para a Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Desenvolvimento da Educação, durante a Situação de Emergência decorrente da Pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), adequando-se à realidade e condições deste Município.

Art.18 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - A entrega do kit será realizada na unidade escolar em que o aluno está matriculado, onde serão

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA

respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde - OMS, referentes à medida de prevenção ao

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

contágio do Novo Coronavírus (COVID-19) §1º – O local de distribuição será demarcado com sinalização de distanciamento de 1.5m, conforme determinação dos Decretos Municipais e recomendação da OMS. §2º – A Unidade Escolar, obedecendo as normas vigentes em âmbito nacional, quanto ao uso do álcool 70% para

AGRUPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES

a efetiva higienização das mãos, disponibilizará um servidor, que ficará no portão de entrada da escola, a fim de fornecer álcool 70º para a higienização das mãos de todos os responsáveis que ingressarem na unidade escolar.

REGIÃO AFASTADA Nº/UNIDADE ESCOLAR/Nº ALUNOS

Art. 7º - O(s) pai(s) e/ou responsável(is) pelo aluno menor de idade deverá ingressar sozinho na unidade

1/E. M. Agrícola Maurício Franco/34

escolar na qual está(ão) matriculado(s), em data e horário indicados posteriormente, portando documento de

2/E. M. Enedina Fidélis Moreira/196

identidade original e com foto.

3/E. E. Fazenda da Praia Municipalizada/393

§1º - O responsável pelo aluno menor de idade deverá comparecer, obrigatoriamente, usando máscara facial,

4/E. M. Henrique Sarzedas/145

em respeito ao Decreto Municipal nº 1165/2020.

5/E. M. Professora Marinete Coelho de Souza/328

§2º - O responsável deverá levar caneta para assinatura da documentação referente à retirada do kit. A Unidade

6/E. M. Rocha Leão/120

Escolar não disponibilizará caneta ao responsável, como medida de prevenção à disseminação do contágio pelo

7/E. M. Trindade/273

Novo Coronavírus (COVID-19).

Obs.: Números referentes à relação de alunos matriculados de acordo com a listagem emitida pelo E-Cidade,

§ 3º - Os alunos maiores de idade deverão obedecer às mesmas regras destinadas aos responsáveis pelos

do período entre 01/06/2020 a 25/06/2020

alunos menores de idade. REGIÃO NORTE Art. 8º - Tanto o responsável pelo aluno menor de idade quanto o aluno maior de idade, deverão assinar o Termo

Nº/UNIDADE ESCOLAR/Nº ALUNOS

de Recebimento, onde constará os gêneros alimentícios que compõem o kit, o local e data de entrega, bem como

1/E. M. Padre José Dilson Dórea /661

o nome do estudante.

2/E. M. Maria Gorete Vicente Jorge/338 3/C. E. M. Maria Rosa Ribeiro Pinheiro – Tia Didi/353

Art. 9º – Os servidores públicos que atuarão na organização e entrega dos kits de gêneros alimentícios deverão

4/E. M. Simar Machado Sodré/746

usar as máscaras faciais de uso obrigatório, obedecendo o disposto no Decreto Municipal nº 1165/2020.

5/E. M. Ondina Pinto Marcondes/290

Parágrafo único: Serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, álcool 70%,

6/E. E. M. Fazendas Reunidas Atlântica/596

toucas e luvas descartáveis para o uso dos servidores durante a entrega dos kits, como forma de prevenção à

7/E. M. José Luiz de Lemos/239

disseminação do contágio do Novo Coronavírus (COVID-19).

8/E. M. Inayá Moraes D’Couto/1031 9/E. M. Nadir da Silva Salvador/520

Art. 10 – Para a entrega dos kits e como medida de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19),

10/E. M. Nilton Balthazar/1020

as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino foram agrupadas em quatro regiões, a saber:

11/E. M. Acerbal Pinto Malheiros/790

Norte, Sul, Central e Afastadas, conforme anexo I.

12/E. M. Alberto Jorge/445 13/E. M. José de Oliveira Martins/222

Art. 11 – A entrega dos kits será feita por etapas, de acordo com a seguinte ordem:

14/E. M. Professora Rosângela Duarte Faria/733

a) As Escolas Municipais agrupadas na região Afastada;

15/E. M. Ary Gomes de Marins/401

b) As Escolas Municipais agrupadas na região Norte;

Números referentes à relação de alunos matriculados de acordo com a listagem emitida pelo E-Cidade, do

c) As Escolas Municipais agrupadas na região Sul;

período entre 01/06/2020 a 25/06/2020

d) As Escolas Municipais agrupadas na Regiões Central; REGIÃO SUL Art. 12 – Os pais e/ou responsáveis de mais de um aluno matriculado em mais de uma unidade escolar, deverá

Nº/UNIDADE ESCOLAR/Nº ALUNOS

comparecer às unidades onde cada aluno (a) estuda para a retirada do kit referente ao estudante, respeitando

1/E. M. Cidade Praiana/1389

o cronograma que será disponibilizado pela escola.

2/E. M. Alzir David Pereira/411

§ 1° - Os pais e/ou responsáveis de alunos matriculados em uma única unidade escolar, receberão todos os kits

3/E. M. Maria da Penha de Oliveira/874

na mesma unidade, respeitando o cronograma que será disponibilizado pela escola.

4/E. M. Rio das Ostras/517 5/CIEP Brizolão Mestre Marçal Municipalizado/530

Art. 13– Cada kit a ser entregue será composto pelos seguintes gêneros alimentícios:

6/E. M. Fany Batista Esteves/390

a) 2kg de açúcar refinado;

7/E. M. Maria Teixeira de Paula/672

b) 5kg de arroz;

8/E. M. Prefeito Cláudio Ribeiro/236

c) 3 pacotes de 200g de biscoito Cream Cracker;

9/E. M. Professora Neli Aparecida Tâmara Luiz/293

d) 1 pacote de 500g de café torrado e moído;

10/C. M. Dona Senhorinha/317

e)1kg de farinha de mandioca;

11/E. M. Jerônymo Mendes da Costa/537

f) 2kg de feijão preto;

Obs.: Números referentes à relação de alunos matriculados de acordo com a listagem emitida pelo E-Cidade,

g) 1kg de fubá,

do período entre 01/0462020 a 25/06/2020

h) 2 pct de 400g de leite integral em pó; i) 2 pct de 500g de macarrão;

REGIÃO CENTRAL

j) 900ml de óleo de soja;

Nº/UNIDADE ESCOLAR/Nº ALUNOS

k) 1kg de sal.

1/E. M. Sr. João Batista Gomes da Cruz /216

§1º – Seguindo a recomendação da Cartilha de Orientação para a Execução do Programa Nacional de Alimentação

2/E. M. Jovenil Bastos da Silva/383

Escolar, e as orientações da OMS, cada kit conterá um informativo orientando sobre a importância da higienização

3/Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras - IMERO/712

das mãos e de todas as embalagens de gêneros alimentícios antes de adentrarem a residência do aluno.

4/E. M. Prefeito Paulo Pinheiro/215 5/C. M. Valdira Flausino Rodrigues/351

Art. 14 - Será realizada divulgação à sociedade civil, nos canais de Mídia Oficial deste Município e Redes

6/E. E. M. Dom Bosco /219

Sociais, das datas da distribuição do kit de gênero alimentício nas unidades escolares, de forma a garantir este

7/E. M. Vereador Pedro Moreira dos Santos/1085

conhecimento ao maior número de alunos da rede pública municipal de ensino e suas famílias.

8/E. M. Prefeito Célio Sarzedas/351 9/E. M. Nelzir Pereira Mello/290

Art. 15 – O cronograma da entrega dos kits será realizado por cada unidade escolar, com a supervisão desta

10/E. M. João Bento Duarte Neto/425

Secretaria, para que ocorra de modo que melhor atenda à comunidade escolar.

11/C.M. Almira Rosa de Souza – Dota Cota/168

Parágrafo Único - A entrega dos kits de gêneros alimentícios será realizada sob a supervisão desta Secretaria,

12/C. M. Professora América Abdalla/872

da equipe de fiscalização do contrato e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

13/E. M. Elson Pinheiro/215 14/E. M. Francisco de Assis Medeiros Rangel/793

Art. 16 - Na impossibilidade dos pais/responsáveis de alunos menores de idade, ou os alunos maiores de idade,

15/E. M. Ernestina Jorge Pereira/176

comparecerem à unidade escolar para retirada dos kits, por motivo devidamente justificado, a SEMEDE, após

Obs.: Números referentes à relação de alunos matriculados de acordo com a listagem emitida pelo E-Cidade,

imediata análise pela equipe técnica, providenciará meio próprio para garantia do direito do estudante.

do período entre 01/06/2020 a 15/06/2020

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SECRETARIA DE FAZENDA

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS

Secretário de Fazenda

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

MARTA BASTOS P. F. DE OLIVEIRA Diretora Geral de Administração Financeira

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MARCELINO CARLOS DIAS BORBA Prefeito do Município de Rio das Ostras

MARTA BASTOS P. F. DE OLIVEIRA Diretora Geral de Administração Financeira

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PORTARIA 029/2020 EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art.1º – EXONERAR o servidor do Anexo I desta portaria do Cargo em Comissão ali mencionado, a contar de 01 de Julho de 2020; Art. 2º – NOMEAR o servidor do Anexo II desta portaria no Cargo em Comissão ali mencionado, a contar de 06 de Julho de 2020; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fundação Rio das Ostras de Cultura, 02 de Julho de 2020. CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente ANEXO I DA PORTARIA 029/2020 MAT|NOME|CARGO EM COMISSÃO|SIMBOLOGIA 229|Mario Luiz Bandeira|Assistente IV|CC7 ANEXO II DA PORTARIA 029/2020 CPF|NOME|CARGO EM COMISSÃO|SIMBOLOGIA 078551677-81|Rodrigo de Oliveira Souza|Assistente IV|CC7

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA ERRATA DA APOSTILA DE FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO POR MORTE REFERENTE À PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA A ÂNGELA MARIA ARISTIDES ALVES (Publicada no Jornal Oficial do Município, Edição nº 1191 de 24 de junho de 2020, página 12).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0086/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2020 ASSINADA: 02/07/2020 SOLICITANTE: SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto OBJETO: Eventual contratação de empresa para o fornecimento de material permanente (bombas submersas e bombas dosadora), para atender o Sistema de Abastecimento de Água, operada pela COPER (Coordenadoria de Operação e Projetos) do SAAE-RO (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações. COMPROMITENTE: Litologica Soluções Geológicas e Ambientais LTDA VALOR TOTAL R$: 19.013,93 Item/Descrição/Marca/Unid/Quant/Valor unitário R$/Valor Total R$ 01/Bomba submersa acoplada a motores elétricos lubrificados a água. Potência 5,0 CV, trifásica, 220v. Aplicações: Captação de água potável em poços profundos de no mínimo 4". Características: Conjunto motobomba tipo caneta, submersa, acoplada a motor ip-68, frequência: 60HZ, potência 5,0 CV, 02 polos, rotação: 3500rpm. Bombeador com 18 estágios, diâmetro de 97mm, bocal de recalque (saída) ø 1.1/2" rosca BSP. Construído em aço inox (estágios, corpo da bomba, eixo do bombeador e acoplamento), corpo da válvula de retenção, corpo de sucção e mancal intermediário em bronze. Modelo de referência instalado: Motobomba submersa Leão 4R8PB18350./Leão/Unid/02/R$4.400,00 /R$8.800,00 03/Bomba dosadora de diafragma acionada por solenóide, Potência: 230V, Fusível: 1A, Frequência: 50/60 HZ, 1-15 L/H BAR. Bomba dosadora de ajuste manual da vazão através de botão no painel, com dupla escala (0-100% e 0-20%). Bomba dosadora ideal para aplicações de tratamento químico, tais como cloração de água de poço, torre de resfriamento e caldeiras. Capacidade de dosagem 0.02 - 20 l/h, 15 - 3 bar (conforme o tipo) Ajuste contínuo da freqüência de pulsos, em dupla escala: 0 - 100% e 0 20% . Deve possuir gabinete plástico resistente a produtos químicos agressivos Grau de proteção IP 65. Possuir luzes indicadoras de força, pulso e escala selecionada. Modelo de referência instalado: Etatron DLX MA/AD.//Unid/03/R$1.871,31 /R$5.613,93 04/Bomba submersa acoplada a motores elétricos lubrificados a água. Potência: 2,0 CV, trifásica, 220v. Aplicações: Captação de água potável em poços profundos tubulares de no mínimo 4".. Características: conjunto motobomba tipo caneta, submersa 4" acoplada a motor ip-68 frequência: 60hz. Potência: 2,0cv, 02 polos, rotação: 3500rpm, 220v trifásico. Bombeador com 8 estágios, diâmetro de 97mm, bocal de recalque ( saída ) ø 1.1/2" rosca BSP. Construído em aço inox (estágios, eixo do bombeador, corpo da bomba e acoplamento), corpo da válvula de retenção, corpo de sucção e mancal intermediário em bronze. Modelo de referência instalado: Motobomba submersa Leão 4R8PB-08360./Leão/Unid/02/R$2.300,00 /R$4.600,00 ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

ATOS do LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PORTARIA N º 041/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

ONDE SE LÊ: [...] PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE [...] LEIA – SE: [...] PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE [...]

Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de FÉRIAS ao servidor Sr. BRUNO CARVALHO BALTHAZAR LESSA, Auxiliar Legislativo, matricula 026, a partir do dia 03 a 12 de agosto de 2020, referente ao período aquisitivo 2019/ 2020, conforme processo administrativo nº 545/2020.

Rio das Ostras, 01 de julho de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente

Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2020. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente PORTARIA N º 042/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0086/2019 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2020 ASSINADA: 02/07/2020 SOLICITANTE: SAAE-RO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto OBJETO: Eventual contratação de empresa para o fornecimento de material permanente (bombas submersas e bombas dosadora), para atender o Sistema de Abastecimento de Água, operada pela COPER (Coordenadoria de Operação e Projetos) do SAAE-RO (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações. COMPROMITENTE: L.L. Gaspar Construções e Reformas LTDA-ME VALOR TOTAL R$: 5.980,00 Item/Descrição/Marca/Unid/Quant/Valor unitário R$/Valor Total R$ 02/Bomba submersa acoplada a motores elétricos lubrificados a água. Potência: 3,0 CV, trifásica, 220v. Aplicações: Captação de água potável em poços profundos de no mínimo 4". Características: conjunto motobomba tipo caneta, submersa 4" acoplada a motor ip-68, frequência: 60hz, potência: 3,0cv com 02 polos, rotação: 3500rpm, 220v trifásico. Bombeador com 11 estágios, diâmetro de 97mm, bocal de recalque ( saída ) ø 1.1/2" rosca BSP. Construído em aço inox (estágios, eixo do bombeador, corpo da bomba e acoplamento), corpo da válvula de retenção, corpo de sucção e mancal intermediário em bronze. Modelo de referência instalado: Motobomba submersa Leão 4R8PB-11360./Dancor/Unid/02/R$2.990,00 /R$5.980,00 ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLVE: Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS ao servidor Sr. MAX DE SOUZA ROCHA, Chofer Legislativo, matricula 022, a partir do dia 13 a 22/07 e 03 a 12/11/2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, conforme processo administrativo nº 627/2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2020. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente PORTARIA N º 043/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de FÉRIAS ao Sr. PEDRO D´JURIC LADEIRA, Assessor Técnico Parlamentar, mat.: 2017200, a partir de 10 a 19 de julho de 2020, referente ao período aquisitivo de 13/05/2019 a 12/05/2020, conforme processo administrativo nº 489/2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Anote-se. Gabinete da Presidência, 01 de julho de 2020. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Presidente