EDIÇÃO Nº 1237

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Rio das Ostras - Edição Nº 1237 - 15 de Outubro de 2020

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

15 de Outubro de 2020

ANO XVIII

EDIÇÃO Nº 1237

EDIÇÃO Nº 1237

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Rio das Ostras - Edição Nº 1237 - 15 de Outubro de 2020

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

MESA DIRETORA

Prefeito LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

Vice-Prefeito ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES Procurador-Geral Interino RICARDO SILVA LOPES Secretário de Auditoria e Controle Interno GIOVANNI DA SILVA ZAROR

Secretário de Administração Pública JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINS Secretário de Fazenda DANIEL MARTINS GOMES Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Interina de Saúde ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOS Secretária de Bem-Estar Social SÉRGIO JOÃO LORENZI Secretário de Segurança Pública MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO Secretário de Gestão Pública MAURÍCIO HENRIQUES SANTANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer IGOR DE CARVALHO PESSANHA Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo NESTOR PRADO JÚNIOR Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca PAULO CESAR VIANA Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana CRISTIANE MENEZES REGIS Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência ALEXANDRE BELEZA ROMÃO Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

PRESIDENTE ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

VICE-PRESIDENTE RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

VEREADORES ALAN GONÇALVES MACHADO ALBERTO MOREIRA JORGE ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO MISAIAS DA SILVA MACHADO PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Cópia do Contrato Social e suas alterações 2) Cópia do Cartão do CNPJ. 3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).

5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário de Administração Pública

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 206/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 18708/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17828/2020 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas.

PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Deiferson Construtora Ltda - EPP. OBJETO: Retificar o quantitativo dos itens a serem acrescidos e suprimidos do Contrato, que trata da execução da Empreitada por Preço Unitário, da realização de pavimentação asfáltica, drenagem e esgotamento sanitário da rua Madre Paulina e drenagem de parte das ruas do Loteamento Village - município de Rio das Ostras/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, c/c art. 65, I, § 2°, inciso II, ambos da Lei Federal 8.666/93.

GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, o Decreto Municipal nº 2455/2020, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que será realizado através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão: CPLP I – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2020 (Processo Administrativo nº 22160/2020-SEMEDE), objetivando eventual contratação de empresa(s) para fornecimento de kits de gêneros alimentícios, a serem distribuídos aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras/RJ. Data da Sessão: 27/10/2020 às 09:00 horas Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br Valor Total Estimado: R$ 11.811.116,46 Código UASG: 982921 O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ – Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 GIOVANNI DA SILVA ZAROR Secretário Municipal de Administração Pública

INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP CNPJ: 14.912.933/0001-60 Determino a penalidade de ADVERTÊNCIA a referida empresa, visto que o araso não acarretou prejuízo ao Município e que parte dos medicamentos forma entregues no prazo.

Rio das Ostras, 30 de julho de 2020.

JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Municipal Interina de Saúde EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5448/2020 DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA-EPP CNPJ: 33.116.856/0001-86 Determino a penalidade de ADVERTÊNCIA a referida empresa, visto que o araso não acarretou prejuízo ao Município, conforme mencionado pelo fiscal às fls. 85.

Rio das Ostras, 04 de agosto de 2020.

JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Municipal Interina de Saúde EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5220/2020 MEDICOM RIO FARMA LTDA CNPJ: 39.499.710/0001-43 Considerando o Douto parecer do Procurador Geral do Munícipio constante as fls. 100/101 no qual após o cálculo da multa a ser aplicada a empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA verificou-se o valor irrisório de R$ 63,70 (sessenta e três reais e setenta centavos).

Considerando o teor dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal 1227/2008 definindo o valor do custo de cobrança pela Secretaria Municipal de Fazenda a ser R$ 170,00.

E, finalmente, pelo príncipio da insignificância, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA a empresa contratada MEDICOM RIO FARMA LTDA, devendo ser providenciada a notificação da mesma, a publicação da decisão no Oficial do Município e a veiculação no Portal de Transparência, conforme orienado no parcer PGM. Rio das Ostras, 13 de outubro de 2020.

JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Municipal Interina de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6381/2020 DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALÉM PARAÍBA EIRELI CNPJ: 04.032.547/0001-20 Determino a penalidade de ADVERTÊNCIA a referida empresa.

Rio das Ostras, 40 de julho de 2020.

JANE BLANCO TEIXEIRA Secretária Municipal Interina de Saúde EXTRATO DE DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10099/2020

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO De acordo com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e pósteras alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44142/2019 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lemarc Produtos Médicos Hospitalares Eireli.

CNPJ: 09.300.300/0001-60 OBJETO: Aquisição de insumos (placa adesiva e bolsa de urostomia), para atender as necessidades do paciente Sebastião Batista de Jesus, em carater emergencial.

ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 1; bolsa ostomia, matéria prima: plástico, aplicação: urostomia, número de peças: 2 peças(placa e bolsa separadas), modelo: drenável, tipo de bolsa: transparente, tipo de adesivo: adesivo microporoso, material da placa: resina sintética, diâmetro: recortável de até 70mm, características adicionais: válvula anti-refluxo; unid; 90; 28,50; 2.565,00 VALOR: R$ 2. 565,00 JUSTIFICATIVA: Disponibilização de material de higiene para uso

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do paciente Sebastião Batista de Jesus, em caráter emergencial NOTA DE EMPENHO: 1781/2020 PRAZO CONTRATUAL: Contrato dispensado, tendo em vista entrega total e imediata dos materiais não gerando obrigações futuras.

PRAZO DA ORFOR: 20 (vinte) dias corridos DATA DA RATIFICAÇÃO: 13/10/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/1993.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO Nº 1781/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44142/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Lemarc Produtos Médicos Hospitalares Eireli.

OBJETO: Aquisição de insumos (placa adesiva e bolsa de urostomia), para atender as necessidades do paciente Sebastião Batista de Jesus, em carater emergencial.

VALOR: R$ 2.565,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.395 - 33.90.32 – 1.530.0104 EMISSÃO: 13/10/2020 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2020 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13577/2020 PREGÃO ELETRÔNICO -REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2020 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual fornecimento de medicamentos (soro, água destilada, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.

COMPROMITENTE: MEDICOM RIO FARMA LTDA CNPJ: 39.499.710/0001-43 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.

VALOR TOTAL R$ 191.800,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; MARCA; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 10; GLICOSE ISOTÔNICA 5% (500mg/ml) solução injetável bolsa/ frasco sistema fechado 500ml; BOLSA; FRENESIUS; 70.000; 2,74; 191.800,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2020 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13577/2020 PREGÃO ELETRÔNICO -REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2020 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual fornecimento de medicamentos (soro, água destilada, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.

COMPROMITENTE: TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HSOPITALARES LTDA CNPJ: 25.296.849/0001-85 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.

VALOR TOTAL R$ 220.000,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; MARCA; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 5; CLORETO DE SÓDIO, 0,9% solução injetável bolsa plástica sistema fechado 250 ml, (0,154 mEq/ml); BOLSA; SANOBIOL; 100.000; 2,20; 220.000,00

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Eventual fornecimento de medicamentos (soro, água destilada, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde.

COMPROMITENTE:PROHOSPDISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.355.394/0002-32 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/1993, suas alterações, sujeitando-se às disposições do Decreto Municipal n.º 1743/2017, Decreto Municipal n.º 2092/2019, Decreto Municipal n.º 2455/2020 e demais normas pertinentes assim como pelas condições estabelecidas no Edital.

VALOR TOTAL R$ 509.800,00 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; MARCA; VLR. UNIT. R$; VLR. TOTAL R$ 4; CLORETO DE SÓDIO, 0,9% solução injetável bolsa plástica fechado 500 ml, (0,154 mEq/ml); BOLSA; BAXTER; 120.000; 2,59; 310.800,00 6; CLORETO DE SÓDIO, 0,9%, solução injetável bolsa plástica sistema fechado 100ml, (0,154 mEq/ml); BOLSA; BAXTER; 100.000; 1,99; 199.000,00 LEONIDAS HERINGER FERNANDES Coordenador Interino do Fundo Municipal de Saúde

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS O PRESIDENTE DO OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativo nº 18485/2020 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 25 de junho de 2020, os proventos referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, na forma do art. 3º, I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 – regra e transição, c/c o art. 23, I, II e III, da lei municipal nº 957/2005 e E.C. 103/2019, da servidora LUCIA BERNADETTE RUSSO LUIZ, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais – CAS, matrícula nº 2852-5, no valor conforme vai abaixo discriminado, sendo os proventos reajustados conforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003, ou seja, os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade).

Vencimento básico Triênio – 35% do vencimento básico Total

= R$ 2.162,13 = R$ 756,75 = R$ 2.918,88

Rio das Ostras, 14 de outubro de 2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2020 - SEMUSA/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 13577/2020 PREGÃO ELETRÔNICO -REGISTRO DE PREÇOS N.º 032/2020

MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Presidente