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Rio das Ostras - Edição nº 617 de 18 a 24 de Janeiro de 2013
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 617 de 18 a 24 de Janeiro de 2013
Prefeitura vai auditar a PPP A administração municipal institui esta semana, por meio do Decreto nº 0735/2013, uma comissão especial de análise e auditoria do contrato nº 01, de 24 de agosto de 2007, que trata da Parceria Públ ico-Privada para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras. A comissão, que será presidida pela titular da Controladoria Geral e mais 12 servidores, conta com um prazo de 9 0 dias para apresentar um Relatório Circunstanciado ao Chefe do Poder Executivo Municipal dos aspectos legais e econômicos do referido contrato, firmado entre o município e o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Município de Rio das Ostras e o Consórcio para o Saneamento de Rio das Ostras S/A, sociedade de propósito específico constituída pela Construtora Norberto Ode b re c h t S / A e CBPO Engenharia Ltda. A preocupação da administração é com o endividamento que a PPP causou ao município por conta da s p e n dências a serem executadas. Será feito também uma anál ise da execução do serviço já efetuado e sua efetividade para a cidade, além dos pagamentos feitos.
A PPP acarreta um desembolso médio mensal de R$ 7,3 milhões dos cofres públicos
PPP - A Parc e r i a P ú b l i c o P r ivada, no va lor tota l de R$ 976.680.000,00 (novecentos e setenta e seis milhões, seiscentos e oitenta mil reais), foi feita para a a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, compreendendo a construção de rede cole tora, drenagem de águas pluviais, pavimentação, coletores troncos, estações elevatórias e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como a operação integral do sistema de esgotamento sanitário do Município.