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Rio das Ostras - Edição nº 625 de 08 a 14 de Março de 2013
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 625 de 08 a 14 de Março de 2013
Município perde mais de R$ 200 milhões com a derrubada do veto da Lei dos R o y a l t i e s
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egundo um estudo feito pela Secretaria de Planejamento, Rio das Ostras vai perder mais de 200 milhões de reais por ano, com a derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties do Petróleo pelo Congresso Nacional, na sessão do último dia 6. Essa perda ocasionará impactos imediatos em áreas importantes do município. Rio das Ostras tem cerca de 70% dos seus recursos oriundos da arrecadação do petróleo e com a diminuição, será impossível manter todos os serviços públicos. Para a administração, será muito difícil garantir a sobrevivência econômica e fiscal sem os recursos dos royalties. De imediato, foram suspensos os
projetos para a construção do prontosocorro, creches e escolas. Como está em franco crescimento populacional. a perda dos recursos será um grande desafio para o governo. A exemplo da medida adotada pelo Governador do Rio, Sergio Cabral, a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos de execução de obras e fornecimento de serviços, poderá ser uma das ações adotadas pelo município, a fim de amenizar o impacto da diminuição dos recursos. REUNIÃO DA OMPETRO - Rio das Ostras vai se unir à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) na luta pela manutenção dos royalties. De
imediato, essas cidades vão impetrar medidas contra a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo – direito garantido pela Constituição Federal. Durante o encontro da Ompetro, realizado na tarde de quinta-feira, dia 7, ficou decidido o envio de uma solicitação de audiência com o Governador Sergio Cabral, para apresentar todas as perdas que cada município terá caso esses recursos sejam redistribuídos. Além disso, a audiência também tem como objetivo tomar conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que o Governador do Rio pretende impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF).