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Rio das Ostras - Edição nº 645 de 26/07 a 01/08 de 2013
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 645 - de 26/07 a 01/08 de 2013
Queda nos royalties obriga Município a reduzir 20% dos gastos A contínua queda na arrecadação dos royalties e nas participações especiais obrigou a Administração Municipal de Rio das Ostras a rever seus gastos. Segundo a previsão de receita de royalties para 2013, a perda anual deve chegar a R$ 85 milhões. Como forma de equilibrar o orçamento, os gastos da Prefeitura serão reduzidos em 20%, conforme decreto municipal publicado nesta edição do Jornal Oficial. Embora os cortes sejam necessários e urgentes, não serão reduzidos os gastos em áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social e Saneamento. Também não serão alterados os investimentos com pessoal e encargos sociais, além da conservação do patrimônio público. O Município também
continuará cumprindo com suas obrigações constitucionais e legais. Os cortes nas despesas serão definidos após análise minuciosa do Comitê Estratégico de Gestão, constituído a partir do decreto municipal. O Comitê vai consolidar e monitorar a despesa pública, estabelecendo diretrizes para oti-
mização dos gastos da Administração Municipal. O contingenciamento da movimentação financeira do Município será reavaliado à medida que as contas públicas voltarem ao equilíbrio, reestabelecendo-se a receita prevista na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2013.
Este ano a perda deve ser de quase R$ 85 milhões QUEDA – Neste primeiro semestre, a perda registrada na arrecadação dos royalties já foi de R$ 44,7 milhões. A drástica redução levou a Prefeitura a contingenciar os investimentos – até que haja uma mudança nesse panorama econômico – como forma de atender à legislação e garantir serviços de qualidade à população.