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Rio das Ostras - Edição nº 649 de 23 a 29 de Agosto de 2013
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 649 - de 23 a 29 de Agosto de 2013
EDUCAÇÃO FISCAL Programa lançado pela Prefeitura incentiva a participação popular Incentivar a participação popu-
sobre o processo de arrecadação
A agente tributária Aline Ribeiro
lar no acompanhamento efetivo da
e distribuição dos impostos no
de Souza falou sobre a Nota Fiscal
aplicação dos recursos públicos é
Brasil, realizada pela auditora fiscal
de Serviços Eletrônica, criada
o objetivo do Programa de Edu-
da Secretaria de Estado de Fazenda
através da lei complementar nº15,
cação Fiscal, lançado pela Prefei-
do Rio de Janeiro, Monica Bez.
de 2010, e implantada pela Secre-
tura de Rio das Ostras.
taria Municipal de Fazenda. Em sua
Gerido pela Secretaria de Plane-
palestra, esclareceu dúvidas e
jamento, com apoio das Secretarias
incentivou os munícipes a solicitar
de Fazenda e Educação, o
o documento eletrônico que sim-
Programa de Educa-
plifica a vida dos prestadores de
ção Fiscal contribui
serviços e gera créditos para seus
para aproximar o
clientes, os cidadãos e as empresas
cidadão da Adminis-
da cidade de Rio das Ostras.
tração Municipal. A
“O cliente que pedir a emissão da
iniciativa é voltada
Nota Fiscal de Serviços Ele-
para as escolas, com
trônica poderá utilizar
o objetivo de incen-
parte do Imposto Sobre
tivar os alunos a
Serviço recolhido para
acompanhar a apli-
abater até 50% do
cação dos recursos
IPTU”, destaca ela.
públicos, formando
Na ocasião, os servi-
cidadãos conscientes
dores que concluíram o
de seus direitos e
curso de Educação Fiscal
obrigações.
receberam seus certifi-
Na solenidade de
cados. O conteúdo será
lançamento, foram
aplicado nas escolas com
ministradas palestras
o objetivo de incentivar
sobre a história dos
os alunos a acompanhar
tributos e cidadania,
a aplicação dos recursos
elucidando dúvidas
públicos.