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Rio das Ostras - Edição nº 651 de 06 a 12 de Setembro de 2013
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 651 - de 06 a 12 de Setembro de 2013
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Município promove debates para revisão do Plano Diretor
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io das Ostras está se mobilizando para rever o conteúdo do seu Plano Diretor, votado em 2006. O documento aponta os objetivos e prioridades da Administração Municipal para os próximos 10 anos e sua revisão periódica é determinada por lei, a partir do amplo debate com a sociedade. Para isso, a Prefeitura está convidando todos os moradores a participar das audiências públicas que começam no próximo dia 12, às 18h. Serão ainda realizadas audiências nos dias 19 de setembro, 3 e 10 de outubro, às 14h, sempre na Câmara Municipal. O Plano Diretor da cidade deveria ter sido revisto em 2011. Dado esse atraso, a atual Administração tomou com prioridade a revisão do documento e trabalha com empenho para que o Plano esteja revisto e votado pelo Legislativo até o início de 2014. O Poder Execut ivo pretende envolver toda a população e os vereadores neste processo de debate para que já conheçam bem o conteúdo do documento no momento da votação.
Como o Plano não foi posto em prática logo após a votação do documento, como determina a lei. A Administração Municipal explica que, então, está retomando a responsabilidade de gerenciar o crescimento da cidade, para garantir que esse desenvolvimento seja sustentável. AUDIÊNCIAS - As audiências públicas organizam o debate em torno de temas importantes e que geram discussões em diferentes setores. No dia 19 de setembro, o tema em questão é a Política Urbana – Uso do Solo e Meio Ambiente. No dia 3 de outubro, serão discutidos Código Tributário e Estatuto da Cidade e no dia 24, o tema é Sustentabilidade e Mobilidade Urbana. PLANO DIRETOR - O Plano obedece ao Estatuto da Cidade, que visa garantir aos cidadãos moradia digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo adequado, qualidade dos serviços públicos, meio ambiente equilibrado, lazer, esporte, educação e saúde.