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Rio das Ostras - Edição nº 653 de 20 a 26 de Setembro de 2013
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 653 - de 20 a 26 de Setembro de 2013
PLANO DIRETOR Revisão do documento tem a participação da comunidade Elaborado no ano de 2006, quando foi efetivamente votado e aprovado na Câmara Municipal, o Plano Diretor de Rio das Ostras está tendo a primeira revisão visando a retomada de crescimento da cidade, já que o aumento populacional ocorrido nesses sete anos superou as expectativas e ocasionou um número maior de demandas. Inicialmente serão realizadas quatro audiências públicas de palestras para que a população possa participar ativamente das revisões, auxiliando o Poder Executivo na criação de políticas públicas específicas em todas as áreas para atender os anseios e necessidades da comunidade. Já foram realizadas duas e as próximas serão nos dias 03 e 24 de outubro, com os temas “Código tributário e Estatuto das Cidades” e “Sustentabilidade e Mobilidade Urbana”, respectivamente. Na abertura dos trabalhos, foi explicado que a atual Administração tomou como prioridade a revisão do documento e implantação efetiva das diretrizes propostas no Plano, que deve ser votado pelo Legislativo em 2014. Os gestores se mostram preocupados em preparar a cidade, tendo em vista que as previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, apontam uma população de cerca de 150 mil, em 2016. A segunda audiência, realizada na última quinta-feira, dia 19, teve como tema “Política Urbana - Uso do Solo e
Meio Ambiente”. Nessa reunião, antes do início das discussões, a população ouviu palestras do procurador do Estado do Rio de Janeiro, Augusto Werneck; do professor emérito da Universidade Estadual do Rio de janeiro, Ronaldo do Livramento Coutinho; e do economista, com pós graduação em
Gestão Ambiental, Reinaldo Guedes. Em todas as audiências, as discussões são feitas por meio de perguntas dos participantes, que devem ser entregues por escrito porque elas serão arquivadas, tendo em vista que são consideradas documentos que comprovam a participação popular
O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territo-rial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.