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Rio das Ostras - Edição nº 735 de 17 a 23 de Abril de 2015
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 735 - de 17 a 23 de Abril de 2015
MOBILIDADE URBANA Município encaminha Plano ao Ministério das Cidades Fotos: Mauricio Rocha
A Comissão do Plano de Mobilidade Urbana de Rio das Ostras encaminhou ao Ministério das Cidades, no último dia 15, o documento que define as diretrizes para o setor de mobilidade urbana para os próximos 20 anos. O envio do Plano dentro do prazo estabelecido na Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, permitirá ao Município receber investimentos do Governo Federal. Após as considerações do Ministério, o plano vai ser consolidado com a elaboração e a apresentação de leis à Câmara Municipal, que irão permitir sua execução. A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam entregar o Plano até o dia 15 de abril de 2015 para ter acesso a recursos federais. A expectativa do Ministério era de que apenas 5% dos 1.728 municípios brasileiros nesta condição entregassem o documento dentro do prazo. Diversos setores da sociedade, como grupo de ciclistas, participaram da elaboração do plano
Rio das Ostras encaminhou Plano de Mobilidade Urbana ao Ministério das Cidades dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal
Documento, que define as diretrizes os próximos 20 anos, prevê oferta de vans e ônibus no transporte público Para a Administração Municipal, o cumprimento do prazo e a participação da população na elaboração do plano representam uma grande vitória para Rio das Ostras porque demonstra o compromisso dos nossos moradores e servidores em pensar o futuro de Rio das Ostras, levando em consideração um trânsito mais humano e uma cidade mais acessível a todos. A elaboração do documento de 361 páginas contou com a participação de diversos setores da sociedade. Durante
quase dois anos, a Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade e a Comissão de Mobilidade Urbana promoveram 11 reuniões com representantes da sociedade civil organizada, dois encontros intermunicipais com representantes da Comissão de Macaé e duas visitas técnicas – a Sorocaba, cidade referência em Mobilidade, e a Brasília, ao Ministério das Cidades. Além disso, durante um mês, foi realizada uma pesquisa – pela internet e presencial – com mais de 1.300 moradores sobre o tema.
MEDIDAS – No Plano, estão previstas a construção de uma via alternativa à Rodovia Amaral Peixoto (destinado a veículos leves), a consolidação da Rodovia do Contorno como via obrigatória para veículos pesados, a adequação e instalação de ciclovias e ciclofaixas, a integração de diferentes formas de transporte, a melhoria na acessibilidade em todo o Município, a atualização da rede semafórica e a instalação de terminais urbanos e rodoviários.