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Rio das Ostras - Edição nº 753 de 21 a 27 de Agosto de 2015
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 753 - de 21 a 27 de Agosto de 2015
AQUECIMENTO NA ECONOMIA Município antecipa metade do 13º salário e injeta R$ 8 milhões no mercado A Prefeitura de Rio das Ostras vem ajustando suas contas para manter serviços públicos e salários em dia. As medidas de austeridade, como economia de energia e telefone e revisão de contratos, possibilitaram à Administração dar uma boa notícia aos servidores e comércio local. Será antecipado para o próximo dia 28 o pagamento da metade do 13º salário dos servidores, que será pago junto ao salário de agosto. Além disso, serão liberados cerca de 400 processos de progressão funcional, que pagarão no total aproximadamente R$ 300 mil de valores retroativos e R$30 mil mensais aos funcionários municipais. A iniciativa vai injetar, ao todo, ainda em agosto, cerca de R$ 8 milhões na economia do Município. Com esse aporte financeiro, a Administração Municipal também promove a movimentação de lojas, supermercados e do comércio em geral, contribuindo para geração de renda e manutenção dos postos de trabalho.
RESPONSABILIDADE – Desde 2013, a Gestão Municipal vem realizando ajustes para equilibrar as contas, enfrentando a crise econômica. Entre as medidas de contenção de gastos estão a revisão de contratos com empresas prestadoras de serviço e economia de energia elétrica e telefone. O Município também se empenha para aumentar a receita própria, com cobrança judicial de dívida ativa, recadastramento e Lei da Anistia – o que já elevou em 8% a receita pró-
Comércio será beneficado pela movimentação financeira
pria. Além disso, o Município aposta na atração de investimentos privados para reduzir sua dependência dos royalties de petróleo. A instalação de novos empreendimentos amplia a receita própria e gera novos postos de trabalho e renda para a população. CONTAS APROVADAS – A responsabilidade da Administração com o orçamento público foi comprovada pela análise do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que aprovou as contas do Município no exercício de 2014. No relatório, o Tribunal destacou que a Prefeitura respeitou as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda investiu em Educação e Saúde mais do que o percentual exigido pela Constituição Federal. Somando-se os recursos de royalties, receita própria e transferências, o Município investiu em Saúde R$ 117 milhões a mais do que o limite mínimo e na Educação, R$ 86,9 milhões acima do previsto em lei.