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Rio das Ostras - Edição nº 799 de 01 a 07 de Julho de 2016
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XII - Edição nº 799 - de 01 a 07 de Julho de 2016
Município inaugura residência terapêutica A casa abriga pacientes que, depois de longa internação, perderam vínculos familiares ou não podem morar com a família A Prefeitura de Rio das Ostras inaugurou na quarta-feira, dia 29, sua primeira Residência Terapêutica. O local vai abrigar pacientes do município com transtornos mentais, que deixaram os hospitais psiquiátricos depois de longo tempo de internação. Esses pacientes não possuem mais vínculos familiares ou, por diferentes motivos, não podem voltar a morar com a família. RESIDÊNCIA – A nova casa é ampla, arejada e oferece conforto e segurança aos pacientes, além de bom espaço externo. Os moradores da Residência Terapêutica vão receber da Prefeitura alimentação,
transporte, medicamento e o suporte necessário à vivência diária. Eles serão levados diariamente ao Caps, onde são atendidos por psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, assistente social e equipe de enfermagem. Alguns desses pacientes estiveram muitos anos hospitalizados e precisam resgatar os laços de convivência com outras pessoas e com a cidade. Um deles não possuía sequer documento de identificação, o que foi providenciado pela Secretaria de Saúde. De início, a casa vai abrigar três pessoas, porém outros sete pacientes, que ainda estão internados, vão se mudar para a Residência na sequência.
Moradores recebem título de regularização de posse Moradores do Liberdade comemoraram nesta quinta, dia 30 de junho, a regularização de posse de suas casas. Após anos aguardando por essa formalização, 58 famílias receberam o tão esperado documento, por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio das Ostras. O evento de entrega do título de legitimação foi realizado no Teatro Popular. A regularização torna oficial a propriedade do terreno que, após cinco anos, pode ser vendido e deixado como herança. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo Município, que incluem a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e o cadastramento socioeconômico. Para a regularização do imóvel, a legislação define alguns critérios, como sua localização em área de interesse social, benefício a pessoas de baixa renda e tempo de posse de, pelo menos, cinco anos. Somente áreas da união são atendidas.