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Rio das Ostras - Edição Nº 852 - 28/04 a 04/05 de 2017
PROCON orienta servidores sobre descontos de empréstimo consignado ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
O Procon de Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do município, vai orientar os servidores que estão passando por problemas financeiros por conta de empréstimo consignado que é descontado direto na folha de pagamento sobre como proceder para adequar as parcelas a realidade financeira atual. Por conta do estado de calamidade financeira decretado pelo município, muitos servidores perderam funções e, em alguns casos, estão com os valores excessivos das parcelas devido a margem disponível autorizada na época em que o empréstimo foi realizado. Para esclarecer a respeito dos procedimentos que os servidores devem tomar diante da situação, o coordenador do Procon, Pedro Djuric, está à disposição dos interessados para prestar esclarecimentos direto na unidade de defesa do consumidor. “Os servidores que passam por esse problema, precisam se dirigir ao Procon, pois o contrato de financiamento deve ser revisto, no sentido de não onerar excessivamente o consumidor, tendo em vista a forma com que está afetando o princípio da dignidade da pessoa
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humana. Eles precisam dar entrada no setor de cálculos do Procon. Um técnico vai analisar se existe juros abusivos no contrato e, paralelamente, fazer uma proposta que não comprometa a renda total do servidor. Já tivemos um caso, por exemplo, de um servidor que, após os descontos do empréstimo, o valor líquido recebido em folha de pagamento do mês de março foi de R$54,85. Os bancos não podem manter os descontos
ANO XVI
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nesse patamar”, explicou. Após esse procedimento será feito o contato com o banco para que seja marcada uma audiência de conciliação no próprio Procon. O Procon está instalado no Centro de Cidadania - Av. das Casuarinas, 595, sala 01, Residencial Praia Âncora, e seu horário de atendimento é de segunda a sexta de 8h às 20h. Mais informações no telefone 2771-6581.