Edição nº 900 by Rio Das Ostras Jornal

Rio das Ostras - Edição Especial Nº 900 - De 29 de Novembro de 2017

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

29 de Novembro de 2017

ANO XVI

EDIÇÃO ESPECIAL Nº 900

FESTIVAL DE PETISCOS DE QUIOSQUES

Evento começa nessa sexta, dia 1º, com 22 participantes Para encerrar o ano de 2017 de forma bem gostosa, ratificando a vocação gastronômica do município, a Prefeitura de Rio das Ostras está promovendo, a partir do 1º de dezembro, o I Festival de Petiscos de Quiosques, com a participação de 22 quiosques estabelecidos na orla da cidade. O objetivo é fazer com que os permissionários coloquem em prática o conhecimento obtido nas oficinas e palestras ministradas no Programa DLS – Desenvolvimento Local para Sustentabilidade, desenvolvido pelo Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Turismo. O Festival vai até o 17 de dezembro e os quiosques terão que oferecer, no seu cardápio, uma porção de 300g de petiscos a um preço de R$15. Os permis-

sionários participantes serão avaliados por um júri, composto por cinco representantes, escolhidos entre os patrocinadores, Poder Público e técnicos em gastronomia. Para escolher o melhor petisco, os participantes serão avaliados nos quesitos: atendimento, higiene do ambiente, apresentações do produto e pessoal e qualidade do sabor. Em caso de empate na pontuação geral, o critério de desempate será a maior nota na ordem dos seguintes itens: Atendimento, Higiene do ambiente, Apresentação do produto, Apresentação pessoal e Qualidade do sabor. É importante citar que, além do voto técnico da comissão julgadora, os petiscos serão avaliados pelo júri popular que vai poder votar de acordo com a sua preferência. Os vencedores serão premiados.

OFICINAS DSL - Durante o ano de 2017, o Departamento de Indústria e Comércio promoveu várias oficinas importantes, com temas variados, para qualificar os permissionários, alavancar suas vendas, conquistar os clientes e valorizar ainda mais o turismo no município. Dentre as oficinas, destacam-se: “Importância do Turismo”; “Empreendedorismo”; “Atendimento”; “Planejamento”; “Aproveitamento Integral e Manipulação de Alimentos”; “Como Unir Forças para Melhorar”; “Como Controlar seu Dinheiro”; “Como Formar Preços”; “Como Comprar”; e “Como Inovar”.

A RELAÇÃO DOS QUIOSQUES PARTICIPANTES E SEUS RESPECTIVOS PETISCOS, QUE ESTÃO CONCORRENDO NO I FESTIVAL, ESTÁ NA PÁGINA 3

Rio das Ostras - Edição Especial Nº 900 - De 29 de Novembro de 2017

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Contrato Social e suas alterações 2) Cartão do CNPJ. 3) Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal). 5) Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargos legais (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Alvará de localização. 9) Balanço Patrimonial 10) Certidão de falência. 11) Certificado de Registro no CREA da Firma. 12) Certificado de Registro no CREA do Responsável Técnico 13) Certificado de Registro na ANVISA 14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências e concordatas. PROFISSIONAL AUTÔNOMO: 1) Documento de Identidade. 2) Cartão de Autonomia. 3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). 4) Certidão Negativa de Débito Municipal. 5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro). OBS: Todas as cópias dos documentos acima deverão estar autenticadas em cartório. O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR

MESA DIRETORA

Prefeito

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

JOSÉ GUIMARÃES SALVADOR Vice-Prefeito

PRESIDENTE

FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

Chefe de Gabinete

VICE-PRESIDENTE

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS

RODRIGO JORGE BARROS

Procurador Geral NELITO SENRA ESTERQUE Secretário de Controle Interno

1º SECRETÁRIO FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE 2º SECRETÁRIO

ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO Secretária de Saúde MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário de Fazenda

VEREADORES ALBERTO MOREIRA JORGE ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

Secretário de Manutenção de Infraestrutura

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

Urbana e Obras Públicas

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT Secretária de Bem-Estar Social

MARCIELGONÇALVESDEJESUSNASCIMENTO

CARLOS EDUARDO SILVA

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Secretário de Segurança Pública

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA

VANDERLAN MORAES DA HORA

Secretária de Gestão Pública MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO Secretária de Educação, Esporte e Lazer ALAN GONÇALVES MACHADO Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência MARA MOREIRA FRÓES Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

EXPEDIENTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01

Impressão:

Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais da Secretaria de Administração Pública O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 Verdes Mares - Tel.2760-1060

Rio das Ostras - Edição Especial Nº 900 - De 29 de Novembro de 2017

ATOS do EXECUTIVO

Designação de servidor para fiscalização de contrato.

GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo Administrativo nº 32964/2017,

PORTARIA Nº 1235/2017

RESOLVE:

Dispensa, rescindindo, a pedido, Contrato Temporário de Trabalho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, contratado para o cargo ali mencionado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1235/2017 NOME/MATRICULA/CARGO/LOTAÇÃO/A CONTAR DE:/PROC. ADM Carla do Rosário Martins/23746-9/Guarda Sanitário-SEMUSA/07/11/2017/31111/2017 Camila da Silva Sampaio/25487-8/Auxiliar de Secretaria Escolar - SEMEDE/06/11/2017/30888/2017 PORTARIA Nº 1236/2017

Art. 1º – Fica designada a servidora municipal, Emanuelle Nogueira Hurtado, Assessora Técnica I, matrícula 11179-1, para fiscalização do Contrato nº 055/2017, cujo objeto é elaboração de projeto de rede contra incêndio e pânico com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ERRATA DA LEI Nº 2050/2017 (Publicada no Jornal Oficial do Município nº 894, de 24/11 a 30/11/2017) ONDE SE LÊ: Art. 4° ..., 05 (cinco) cargos ... LEIA-SE: Art. 4°..., 10 (dez) cargos .... ERRATA DA PORTARIA Nº 1225/2017 (Publicação no Jornal Oficial do Município nº 899 de 24 a 30/11 de 2017) ONDE SE LÊ: ... Art. 1º - CONTRATAR, pelo período de 12 (doze) meses, os cidadãos relacionados no ANEXOI desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMOP.

Dispensa, rescindindo, Contrato Temporário de Trabalho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

LEIA-SE: ... Art. 1º - CONTRATAR, a contar de 29/11/207, pelo período de 12 (doze) meses, os cidadãos relacionados no ANEXOI desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMOP.

RESOLVE:

DECISÃO

Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, o Contrato Temporário de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados. Art. 2º - O Servidor deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1236/2017 NOME/MATRICULA/CARGO/LOTAÇÃO/A CONTAR DE:/PROC. ADM Fernando Viana Franco/25101-1/Médico Socorrista-SEMUSA/06/11/2017/31584/2017 Adriano dos Santos Lima/24965-3/Médico Ginecologista Obstetra II–SEMUSA/18/10/ 2017/29657/2017 Carla Souza Gonçalves/25048-1/Médico Anestesiologista II-SEMUSA/01/11/2017/29657/2017 Gerson Alves da Silva/25243-3/Médico Cirurgião Geral II-SEMUSA/18/10/2017/29657/2017 Danielle Pinheiro da Silva/25261-1/Técnico em Enfermagem-SEMUSA/01/11/2017/ 30632/2017 Kelly da Silva Oliveira/25136-4/Técnico em Enfermagem-SEMUSA/01/11/2017/30632/2017 Sonia Maria Santos de Lima/25013-9/Técnico em Enfermagem-SEMUSA/01/11/20017/ 30632/2017 Eli Rodrigues Antunes/25545-9/Professor II- Matemática -SEMEDE /01/11/2017/30757/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8761/2017 HOMOLOGO a Licitação por Pregão nº 035/2017 – SEMAP, que tem por objeto a contratação de empresa para executar serviços de monitoramento de águas subterrâneas em 05 (cinco) poços e de monitoramento do percolado tratado no município de Rio das Ostras, em favor da empresa ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA, no valor de R$ 34.000,00, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI. Rio das Ostras, 27 de novembro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15924/2017-SEMOP HOMOLOGO a Licitação por Tomada de Preços nº 005/2017, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de reforma das Escolas Municipais Maria Teixeira de Paula, Professora América Abdalla e Jovenil Bastos da Silva no Município de Rio das Ostras, em favor da empresa TOP IMPERIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 585.863,55 (quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.

PORTARIA Nº 1237/2017 Rio das Ostras, 29 de novembro de 2017. Exoneração de Cargo em Comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras

RESOLVE:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Art. 1º - EXONERAR, a contar de 19/11/2017, a Servidora JAIRANA PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 13423-6, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo, símbolo CC5, lotada na SEGEP, conforme o Processo Administrativo nº 31038/2017.

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 2º - A Servidora deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras

PORTARIA Nº 1238/2017

CONTRATO Nº 049/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29808/2017 INEXIGIBILIDADE SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração Pública. PARTE: Município de Rio das Ostras e a Imprensa Nacional OBJETO: Serviço de publicação de matérias e atos de caráter oficial no Diário Oficial da União. PRAZO: 12 meses. ASSINATURA: 01/11/2017 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 · Programa de Trabalho No 04.122.0001.2.151 Elemento de Despesa Nº 33.90.39-0.1.04 (Royalties) Nota de Empenho No 3080/2017 Emitida em 01/11/2017

Rio das Ostras - Edição Especial Nº 900 - De 29 de Novembro de 2017

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 CONTRATO Nº 055/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29329/2017 DISPENSA SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. PARTE: Município de Rio das Ostras e a empresa Safety Trainning Comércio, Instalações e Treinamentos Eireli - EPP. OBJETO: Serviço para elaboração de projeto de rede contra incêndio e pânico com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ. PRAZO: até 31/12/2017. ASSINATURA: 14/11/2017 VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 Programa de Trabalho No 15.451.0034.2.464 Elemento de Despesa No 33.90.39-0.1.04 (Royalties) Nota de Empenho No 03118/17 Emitida em 09/11/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATO Nº 062/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5123/2017 PREGÃO Nº 016/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. PARTE: Município de Rio das Ostras e a empresa Top Imperial Construções e Serviços Ltda - EPP OBJETO: Serviço de construção de cercas em áreas de manguezal. PRAZO: 07 meses. ASSINATURA: 28/11/2017 VALOR TOTAL: R$ 246.999,74 Programa de Trabalho no 18.541.0129.2.425 Elemento de Despesa No 33.90.39 - 0.2.45 (FMMA) Nota de Empenho Nº 0005/2017 Emitida em 07/11/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei nº 8.666/93.

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo, objeto do Processo Administrativo nº 15661/2017. Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PGM, 29 de novembro de 2017. RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 117/2017 Prorrogação de prazo de Inquérito Administrativo. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Adiministrativo – CPSIA II– nos Autos do Processo Administrativo 22258/2017. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo, objeto do Processo Administrativo nº 22258/2017. Art. 2 º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PGM, 29 de novembro de 2017. RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 118/2017 Prorrogação de prazo de Inquérito Administrativo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 249/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 10777/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25497/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção, Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. PARTES: Município de Rio das Ostras e Empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, a contar de 14/11/2017, ou, até a realização de nova licitação, correspondente à execução dos serviços de manutenção de ruas, avenidas e estradas pavimentadas e não pavimentadas, manutenção de toda rede de escoamento das águas pluviais, reposição de pavimento asfáltico, colocação de redutores de velocidade em vias públicas e sinalização horizontal do município de Rio das Ostras/RJ. VALOR TOTAL: R$ 33.165.366,93 VALOR EMPENHADO: R$ 207.000,00 Programa de Trabalho: 15.452.0115.2.468 Elemento de Despesa: 33.90.39 – 0.1.27 (CIDE) Empenho nº 3122/2017 Data: 10/11/2017 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57 e seus §§ 2º e 4º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. AVISO O Departamento de Licitações e Contratos comunica que fica desconsiderada a publicação do AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO inerente ao Pregão nº 036/2017 (Processo Administrativo nº 15602/2017-SESEP), publicado na Edição n° 899 – de 24 a 30/11/2017, pág. 15, no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Adiministrativo – CPSIA II– nos Autos do Processo Administrativo 14107/2017. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo, objeto do Processo Administrativo nº 14107/2017. Art. 2 º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PGM, 29 de novembro de 2017. RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 119/2017 Prorrogação de prazo de Inquérito Administrativo. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Adiministrativo – CPSIA II– nos Autos do Processo Administrativo 9868/2017.

ERRATA RESOLVE: Publicado na Edição n° 899 – de 24 a 30/11/2017, pág. 15, no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Inquérito Administrativo, objeto do Processo Administrativo nº 9868/2017.

AVISO DE LICITAÇÃO - SEMBES Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ONDE SE LÊ:· ...Pregão para Registro de Preços nº 013/2017-SEMBES... Valor Total Estimado: R$ 19.787,29 LEIA-SE: · ...Pregão para Registro de Preços nº 013/2017-SEMBES... Valor Total Estimado: R$ 19.453,24 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

PROCURADORIA GERAL PORTARIA Nº 116/2017 Prorrogação de prazo de Inquérito Administrativo. O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Adiministrativo – CPSIA II– nos Autos do Processo Administrativo 15661/2017. RESOLVE:

PGM, 29 de novembro de 2017. RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras

PORTARIA Nº 120/2017 Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 32961/2017, restou configurada, em tese, a prática de conduta funcional ilícita. RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar, a fim de apurar no processo nº 32961/2017, a responsabilidade do servidor C.C.D.S, por violação, em tese, de conduta tipificada no artigo 103, incisos I, IV, X e XII c/c inciso XVII do artigo 104, ambos do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 079/1994.

Rio das Ostras - Edição Especial Nº 900 - De 29 de Novembro de 2017

Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo terá prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município, para concluir o processo.

assento no mencionado Conselho e a sociedade em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA a se realizar em 06 de dezembro de 2017 às 14 h, na Secretaria de Bem-Estar Social, situada na Rua Paraná, s/nº, Cidade Beira Mar, Rio das Ostras.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pauta: 1- Leitura da última Ata; 2- Apresentação da Avaliação – Comissão do CMDCA; 3- Campanha de Doação para o FMIA; 4- Assuntos Gerais.

PGM, 29 de novembro de 2017. RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras

Rio das Ostras, 27 de novembro de 2017.

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA Presidente Interina do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

RESOLUÇÃO Nº 020/2017 – CMAS Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou e publicou a Resolução nº 018/2016 – CMAS que criou a Comissão para revisão do regimento interno do CMAS; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou e publicou a Resolução nº 13/2017 – CMAS que Instituiu a Comissão Organizadora do Fórum Próprio das Organizações da Sociedade Civil, em conformidade § 2º do Art. 8º da Lei Municipal 1940/2016, conforme abaixo: Considerando que há representantes comuns que integram ambas as comissões; Considerando que após a realização de reuniões nos dias 19/09/17 - 24/10/2017 e 14/ 11/17 onde após análise, estudo, sugestões e discussões, com vistas a realização do Fóum Próprio das Organizações da Sociedade Civil, ficou evidenciado a necessidade de adequação ao artigo 8º na Lei 1940/2016 – Nova Lei do CMAS; Considerando que o assunto foi discutido e tratado na reunião plenária realizada nesta data; O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1940/2016;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidente do Conselho Municipal de Educação – Gestão 2014/2017, convida os conselheiros para a 40ª sessão ordinária, que será realizada dia 06 de dezembro de 2017, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Guanabara, nº 3603, Extensão do Bosque, Rio das Ostras/RJ. ROSEKEL SCHETTINO DE MEIRELES MAIA Presidente do Conselho Municipal de Educação

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 007/2017 – SEMUSA(*)

R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a proposta para alterações a serem promovidas no Art. 8º da Lei 1940/ 2016 – Nova Lei do CMAS; Art. 2º Autoriza a Secretaria de Bem-Estar Social a encaminhar a proposta, conforme aprovada e relacionada em Ata, para as providências cabíveis pertinentes à procuradoria Geral do Município. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2017. MARCOS AURÉLIO BARBOSA Presidente RESOLUÇÃO Nº 021/2017 – CMAS Considerando a publicação da Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e posteriores alterações; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social foi designado como Conselho de Política Pública através do Decreto Municipal nº 1633/2017, para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de acordo com o Art. 2º Inciso IX da Lei Federal nº 13019, de 31 de julho de 2014; Considerando o Edital de Chamada Pública nº 001/2017 – para seleção de organização da sociedade civil - instituição de longa permanência para idosos, que visa o tendimento de até 18 (dezoito) idosos do Município de Rio das Ostras, com reserva permanente de 04 (quatro) vagas (do total de vagas oferecidas pela Organização da Sociedade Civil) para serem deixadas à disposição do município, para imediato acolhimento, sendo que 02 (duas) vagas são exclusivamente para idosos acamados, garantindo-lhes proteção integral, por meio de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal; oferecendo ambiente de respeito e dignidade; assegurando sua participação na comunidade e sua integração ao meio social; defendendo sua dignidade e sua integridade física e moral, propiciando conforto e bem-estar, bem como garantindo seu direito à vida; Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social discutiu previamente o assunto nas reuniões dos dias 21/02/2017 e 28/03/2017 conforme Atas 148 e 149; Considerando que a Comissão de Avaliação Prévia, Acompanhamento e Fiscalização de Ent. Beneficiadas com Recursos a Título de Subvenção Social – Portaria nº 320/2017, fez a análise e os apontamentos necessários ao Edital para sua adequação à Nova Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ; Considerando que o Edital foi analisado pela Procuradoria Geral do Município nos autos do processo 7087/2017 com parecer favorável; O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1940/2016; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Edital de Chamada Pública Para seleção de Organização da Sociedade Civil - Instituição de Longa Permanência para Idosos, visando a firmatura de Termo de Colaboração para repasse de Subvenção Social. Rio das Ostras, 28 de novembro de 2017. MARCOS AURÉLIO BARBOSA Presidente CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA CONVOCA os Conselheiros representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada com

CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DESIGNA SERVIDORES. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e Consoante o Processo Administrativo nº /2017. RESOLVE: Art. 1º - CRIAR a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado 07/ 2017-SEMUSA, para contratação temporária de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. Art. 2º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, para compor a Comissão de que trata o artigo anterior. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEMUSA, 17 de novembro de 2017. ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO Secretária Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 007/2017 COMISSÃO ORGANIZADORA NOME/MATRÍCULA/CARGO/FUNÇÃO Eloizaneth Alves Frassetti/7892-1/Assessor Hospitalar Josenir Freitas Custódio da Silva Santos/2233-0/Subsecretária Municipal de Atenção Especializada Marcelo Sales Reis/9046-8/Assessor Técnico I Livia Oliveira de Assis/13150-4/Assessor Administrativo Priscila Martins Ribeiro/3559-+/Assessor Técnico em Saúde Cristiane Grion da Rocha/8637-1/Coordenadora Geral de Enfermagem Therezinha Loureiro Alves Ferreira/13157-1/Assistente I Monara Paula Eyer Lobosco/13527-5/Assistente II (*) Republicada por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Ed. 897, de 1711/2017.

Classificação preliminar do PROCESSO SELETIVO 07/2017 após análise das inscrições pela comissão organizadora para publicação, informando que prazo de recurso será de (1) um dia útil conforme descrito no Edital. ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO Secretária Municipal de Saúde MÉDICO SOCORRISTA II Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º/Jane Blanco Teixeira/444.543.177-04/13/6/1953/9/0 2º/Suelaine Assunção Cortes/016.691.877-64/04/07/1972/5,5/0 3º/Daniela Bittencourt dos Santos Dziuba/786.220.420-49/13/11/1976/5/0 4º/Gustavo Barbosa Souza Araujo/108.578.737-09/22/6/1989/4,5/0 5º/Samira Florido Almeida/124.051.637-13/25/4/1988/3,5/0 6º/Newton Sandro Pereira da Silva/137.594.868-78/21/06/1970/3/0 7º/Antonio Carlos Heiss Lopes/473.673.857-04/01/08/1957/2,5/0 8º/Douglas Rangel Bernardes/104.627.027-31/18/05/1986/2,5/0 9º/Clarisse Cortez do Nascimento/114.846.227-90/21/11/1986/2,5/0 10º/Sarah Grassine de Souza/130.657.097-24/15/8/1989/2,5/0 11º/Dayana Azevedo Batista Gomes/113.067.477-08/21/08/1985/2/0

Rio das Ostras - Edição Especial Nº 900 - De 29 de Novembro de 2017

12º/Maiara Lima de Oliveira Moço/058.902.447-79/17/11/1987/2/1 13º/Fernanda Rodrigues de Oliveira/124.647.107-84/11/01/1988/2/0 14º/Cristina de Carvalho/755.018.807-68/26/10/1962/1,5/0 15º/Vanessa de Castro Carvalhal/089.280.647-83/24/12/1978/1,5/0 16º/Franci Mara Guarabu Scarpini/104.899.617-46/14/09/1984/1,5/1 17º/Lilian Paula Pereira de Araujo Stwilliams/070.669.576-36/12/07/1984/1/1 18º/Soraya Assef Benhame/089.180.606-70/10/06/1988/1/0 19º/Gustavo Albino Pinto Magalhães/033.816.517-73/03/05/1973/0,5/1 20º/Igor Campos Franco/100.139.716-97/5/12/1991/0,5/0 21º/Marilena de Jesus Magalhães do Nascimento/597.512.667-34/04/06/1960/0/0 22º/Hanne Ghasi/058.564.887-50/07/05/1988/0/1 MÉDICO CARDIOLOGISTA Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º/Thamara Freire de Souza/118.883.967-50/15/10/1988/3/0 MÉDICO DERMATOLOGISTA Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º /Dair Mara Medeiros Cortat/017.470.347-38/02/05/1979/1,5/0 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º/Samira Florindo Almeida/124.051.637-13/25/09/1988/4,5/0

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação Rio das Ostras de Cultura faz saber, a quem interessar possa, nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/ 2002, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal 1.743/2017, posteriores alterações e demais legislações atinentes à matéria, que será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Cristóvão Barcelos, nº 109 – Centro – Rio das Ostras/ RJ, no dia 11/12/2017 às 10:00 horas, Pregão Presencial nº 007/2017 (Processo Administrativo nº 157/2017), objetivando a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Vidraçaria, para fechamento da CASA DO ARTESÃO, situada na CASA DE CULTURA. O Edital poderá ser retirado pelo endereço www.riodasostras.rj.gov.br. Informações pelo Tel: (22) 2764-7676, ramal 29. UBIRATAN NUNES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no auditório da Fundação Rio das Ostras de Cultura, situado na Rua Bento Costa, nº 70, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura com a seguinte pauta: 1) Feira de Literatura e Cultura de Rio das Ostras; 2) Audiência Pública do Teatro Popular de Rio das Ostras; 3) Agenda de Eventos de Rio das Ostras; 4) Mecanismos de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Cultura, 5) IV Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - Etapa Regional; 6), Troca do nome do segmento de “Matrizes Africanas e Cultura Popular”. A Assembleia contou com a participação de 12 conselheiros titulares e 08 conselheiros suplentes, cujas presenças estão assinaladas no Livro de Presença. Os Conselheiros Marcelo, Padre João e Rosemarie Teixeira justificaram suas ausências. Por oportuno, o Presidente do Conselho lembrou que as justificativas de ausência devem ser enviadas por intermédio de mensagem eletrônica. Os conselheiros presentes consentiram que dois cidadãos alheios ao quadro do Conselho assistissem a reunião. Iniciando os trabalhos foram lidas e aprovadas as atas da primeira e segunda reuniões extraordinárias. A Conselheira Sandra, representante do segmento “Matrizes Africanas e Cultura Urbana” solicitou a inclusão de pauta de discussões para de alteração da denominação do segmento para “Cultura de Matrizes Africanas”, proposta aceita pela plenária a inclusão de pauta, a mesma não foi discutida. O Sr. Carlos Henrique informou que a etapa regional da IV Conferência Estadual de Cultura, prevista para ocorrer no próximo dia vinte e dois de novembro, em São Pedro da Aldeia, foi adiada “sine-die”. Sobre a 3ª Feira Literária e Cultura de Rio das Ostras, prevista para

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL II Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º/Gustavo Barbosa Souza Araujo/108.578.737-09/22/06/1989/2,5/0 MÉDICO PEDIATRA II Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º/Ana Lucia Dias de Paula/973.915.307-00/05/09/1967/4,5/2 2º/Bruno de Almeida Figueira/091.239.277-04/2/2/1981/5/2 MÉDICO ANESTESIOLOGISTA II Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole 1º/Ronney Bevilaqua de Azevedo/944.206.537-87/18/10/1964/1/2 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole SEM CANDIDATOS INSCRITOS MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II Classificação/Candidato/CPF/Data de Nascimento/Pontuação Final/Prole SEM CANDIDATOS INSCRITOS INSCRIÇÕES INCONSISTENTES Fani Claudio Aguieiras da Silva/Médico Pediatra II Jaqueline Porto da Rocha/Médico Gastroenterologista

os dias 1, 2 e 3 de dezembro, o Conselheiro Leo informou que está concluindo o esboço do projeto para entregar ainda hoje e iniciar a divulgação do evento. A Conselheira Arminda ressaltou que o Sr. Leo não solicitou ajuda. O Presidente do Conselho – Sr. Carlos Henrique propôs que o Sr. Leo encaminhasse o projeto e discriminasse a ajuda necessária. Ainda sobre o tema, a Presidente da Fundação recordou que levou o Sr. Leo até ao diretor da Escola Municipal Padre José Dilson Dória e, em respeito ao grupo, a Presidente da FROC dele se afastou e aguardou sua manifestação. Para concluir os entendimentos sobre a FLIC, conforme decidido pela assembleia, o Sr. Leo comparecerá na Fundação de Cultura, no dia quatorze de novembro, às vinte horas. Em seguida, passou-se a discutir a elaboração de normas para estabelecer os critérios de ocupação do Teatro Popular. Para esclarecimento dos presentes, a Sra. Cássia, servidora do Teatro, discorreu sobre alguns problemas enfrentados atualmente, destacando ter havido muitos cancelamentos. A Sra. Cássia Liu entende que para haver o agendamento deve ser exigido o cumprimento de alguns quesitos e relacionou, dentre outros: sinopse, ficha técnica, fotos para divulgação em mídia digital, data pretendida, classificação etária, preços propostos, logos da companhia e dos apoiadores, etc. Ainda à título de esclarecimento, informou que a divulgação feita pela Prefeitura só ocorre na semana do evento, que o material não deve conter mais de cinco logos e que espetáculos beneficentes devem deixar uma taxa mínima. Após a exposição da Sra. Cássia, seguiram-se diversos comentários, restando indiscutível a necessidade de normatizar a ocupação do Teatro Popular. O Presidente do Conselho – Sr. Carlos Henrique enfocou um aspecto positivo, lembrando que até setembro do corrente ocorreram cento e cinquenta e seis sessões, com mais de nove mil expectadores. Entende que o assunto não poderia ser esgotado em uma reunião e sugeriu a formação de uma comissão temática para propor as regras de ocupação do teatro. A assembleia aprovou a formação de uma comissão formada por três conselheiros representantes da sociedade civil – Conselheiras Rita, Cláudia e Liana e por três conselheiros indicados pelo Poder Público – Conselheiros Carlos Henrique, Vivaldo e Yasmin, contando com a consultoria da Sra. Arminda e Sra. Cassia Liu. Para dar cabo da missão ficaram agendadas duas reuniões, a primeira no dia dezesseis de novembro e a segunda no dia vinte e três de novembro, ambas às quinze horas, na Fundação de Cultura. O Presidente do Conselho enviará para os membros da Comissão cópia do material que gerou as audiências públicas anteriores. Considerando o adiantado da hora, o Presidente do Conselho propôs retirar da pauta os mecanismos de avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Cultura e o calendário de eventos, o que foi aceito por unanimidade. Entre os informes gerais, a Presidente da FROC anotou que já dera entrada no CNPJ do Fundo Municipal de Cultura. A próxima assembleia do Conselho ocorrerá no próximo dia trinta de novembro, às dezenove horas, na Fundação de Cultura e discutirá a seguinte pauta: 1) Aprovação do edital da audiência pública que trata da ocupação do Teatro Popular; 2) Monitoramento do Plano Municipal de Cultura; 3) Criação dos planos setoriais; 4) Regimento Interno do Comitê Gestor dos Recursos Orçamentários e Financeiros do FMC/RO. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às vinte e uma horas e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim Marisa Aparecida Dias – 1ª secretária e pelo Sr. Carlos Henrique Pimentel Luiz, Presidente do Conselho Municipal de Cultura.

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SECRETARIA DE FAZENDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RELATIVO AO 5º BIMESTRE DE 2017

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário de Fazenda

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras

MARTA BASTOS P. F. DE OLIVEIRA Diretora Geral de Administração Financeira

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