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Rio das Ostras - Edição Nº 941 - 27/04 a 03/05 de 2018
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
De 27/04 a 03/05 de 2018
ANO XVI
EDIÇÃO Nº
941
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Prefeitura entrega documento à moradores do Liberdade Ter a própria moradia é uma das maiores alegrias da vida e esse momento chegou para 101 moradores do bairro Liberdade, em Rio das Ostras, que receberam seus títulos de regularização fundiária na noite de quinta-feira, dia 26, em uma solenidade realizada na Casa da Criança. A Regularização Fundiária é um projeto municipal, iniciado em 2005, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, resgatando a dignidade dos cidadãos que passam a ter direitos legais sobre seus imóveis. Mesmo com todas as alterações feitas pelo
Governo Federal, o processo ficou facilitado. Agora esses moradores têm documentação legal e registrada em cartório, garantindo definitivamente o direito de moradia dessas pessoas. Para a aposentada Maria da Penha Antunes de Souza, que reside há sete anos no Liberdade, esta foi uma grande conquista. “Muito bom ter esse título nas mãos porque esperamos ansiosos por este dia. Saber que temos o cantinho da gente, com tudo certinho e documentado é maravilhoso”, ressaltou a moradora. Os moradores do bairro Liberdade que precisam iniciar ou concluir o cadastro no Programa de Regularização Fundiária, devem se dirigir à Procuradoria do Município.