Edição nº 946 by Rio Das Ostras Jornal

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

16 de Maio de 2018

ANO XVI

EDIÇÃO Nº 946

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CON-

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

MESA DIRETORA

VIDA as Empresas e os Profissionais Autô-

Prefeito

nomos, para se cadastrarem nesta Prefeitu-

FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA

ra, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro. Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Contrato Social e suas alterações 2) Cartão do CNPJ. 3) Inscrição Estadual e Municipal. 4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal). 5) Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargos legais (INSS). 7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 8) Alvará de localização. 9) Balanço Patrimonial 10) Certidão de falência.

Chefe de Gabinete

PRESIDENTE

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS

RODRIGO JORGE BARROS

Procurador Geral NELITO SENRA ESTERQUE

1º SECRETÁRIO

Secretário de Controle Interno

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário de Fazenda NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT Secretária de Bem-Estar Social CARLOS EDUARDO SILVA Secretário de Segurança Pública

12) Certificado de Registro no CREA do Res-

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA

13) Certificado de Registro na ANVISA 14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências e concordatas. PROFISSIONAL AUTÔNOMO: 1) Documento de Identidade. 2) Cartão de Autonomia.

Secretária de Gestão Pública CEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTA ANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer

LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES VANDERLAN MORAES DA HORA

EXPEDIENTE

Loteamento Atlântica

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

Rio das Ostras/RJ.

Secretário de Administração Pública

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:

MARCELO CHEBOR DA COSTA

MARCIELGONÇALVESDEJESUSNASCIMENTO

MARA MOREIRA FRÓES MAX JOSÉ DE ALMEIDA

Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO

Contratos – DELCO

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR Acessibilidade e Mobilidade Urbana

Rua Campo de Albacora, 75

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

5) Prova de regularidade relativa ao INSS

Departamento de Licitação e

ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES

4) Certidão Negativa de Débito Municipal.

deverão estar autenticadas em cartório.

ALBERTO MOREIRA JORGE

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretário de Transportes Públicos,

OBS: Todas as cópias dos documentos acima

VEREADORES

ALAN GONÇALVES MACHADO

3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

(Registro).

2º SECRETÁRIO

Secretária de Saúde

11) Certificado de Registro no CREA da Firma. ponsável Técnico

ROBSONCARLOSDEOLIVEIRAGOMES

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 Verdes Mares - Tel.2760-1060

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, para atuar como fiscal do referido contrato, da SEMUSA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018.

DECRETO Nº 1884/2018 ESTABELECE INSTRUÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO ELEITORAL SUPLEMENTAR.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0568/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a publicação, em 11 de maio passado, da Resolução TRE/RJ nº 1.028/2018, que fixa data e estabelece instruções para a realização da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras. CONSIDERANDO que a eleição suplementar que se avizinha é -indubitavelmente - fato imprevisível, e isto porque ocorrerá em virtude da anulação do pleito de 2016 através de decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, publicada em 27 de abril passado e ainda não transitada em julgado. CONSIDERANDO que mesmo que as normas previstas no artigo 73 da Lei 9.504/1997 só se apliquem na circunscrição do pleito e, como regra, em 2018 não haveria eleição municipal, agora, com o pleito suplementar, à administração pública encontra-se subsumida as regras eleitorais, especialmente em relação às vedações nestas previstas. CONSIDERANDO que os benefícios previstos na Lei 2.062/2017 tem como objetivo aumentar a arrecadação própria, que, como é sabido, encontra-se em declínio desde 2015 e que a prorrogação da vigência desta Norma, através da Lei 2.095/2018, se deve a assinatura do Convênio entre o Município de Rio das Ostras e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro- TJRJ para implantação do Projeto CONCILIA RIO DAS OSTRAS, que, por sua vez, tem por objetivo não só alavancar a arrecadação própria mas também reduzir o acervo de mais de 215.000 (duzentos e quinze mil) Ações de Execução Fiscal que hoje tramitam na Comarca. CONSIDERANDO que o aumento da receita própria, independente da arrecadação com royalties, se faz necessária tendo em vista que as despesas com pessoal só podem ser custeadas por esta fonte. CONSIDERANDO que entre os anos de 2014 e 2016 os Servidores Públicos Municipais não tiveram seus salários reajustados sequer com as perdas inflacionárias (26,7%) e, hoje, o principal óbice à reposição destas perdas é justamente a baixa arrecadação própria, além do percentual de comprometimento da folha em relação à receita corrente liquida. CONSIDERANDO, por fim, que a Resolução acima citada prevê o dia 12 de maio como data para que a administração pública cesse os benefícios previstos no artigo 73, §10 e a data de 19 de maio para que os Agentes Públicos observem as demais condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/1997.

EMPRESA|PROCESSO |CONTRATO|FISCAL Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda|31642/2017|016/2008|Renato Medeiros Cirino - Matrícula 13445-7 PORTARIA Nº 0569/2018 Designação de servidor para Fiscalização de Contrato. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando os Processo Administrativo nº 19261/2018, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o Servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, para atuar como fiscal do referido contrato, da SEMUSA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0569/2018 EMPRESA|PROCESSO |CONTRATO|FISCAL Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda|29355/2017|ATA RP 009/2008|Marco José Souza de Melo - Matrícula 13445-7

DECRET A: PORTARIA Nº 0570/2018 Art. 1º - Fica suspenso sine die os benefícios de Anistia de Juros e Multa e Parcelamentos relativos aos Créditos de Natureza Tributária e Não Tributária previstos na Lei nº 2.062/2017 e Lei 2.095/2018.

Exoneração de Cargo em Comissão, a pedido.

Art. 2º - Fica suspensa toda e qualquer divulgação de propaganda institucional, por qualquer meio, que trate dos benefícios acima citados, assim como autorização de publicidade institucional que não seja expressamente autorizada pela Justiça Eleitoral até data da eleição suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Art. 3º - Fica determinado que as Autarquias, Fundações e todas as Secretarias e Fundos Municipais ficam obrigados a seguir integralmente as Normas insculpidas nos artigos 73 a 78 da Lei 9.504/1997, que tratam das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, devendo a Procuradoria Geral do Município – PGM, no que lhe couber, exarar pareceres com esteio nas regras que regem a eleição.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 14/05/2018, o Servidor AILTON GONÇALVES FILHO, matrícula nº 13430-9, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS3, lotado no Gabinete do Prefeito, conforme o Processo Administrativo nº 19373/2018.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Art. 2º - EXONERAR, a pedido, a contar de 16/05/2018, o Servidor ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO, matrícula nº 13429-5, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS3, lotado no Gabinete do Prefeito, conforme o Processo Administrativo nº 19700/2018.

Rio das Ostras, 16 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0567/2018 Nomeia os membros do Conselho Gestor do FMHIS para o biênio 2018/2019, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, com respaldo legal na Lei nº 1304/2008, RESOLVE:

Art. 3º - Os Servidores deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0571/2018

Art. 1º - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, para o biênio 2018/2019.

Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Representação|Titular|Suplente SEMOP|Monique Gomes Abrantes|Nathalie Cavatti Sousa SEMBES|Sonia Lopes Cunha da Silva|Nirvana R. Braga e Braga SEGEP|Ozanete Hermenegildo Sande Silva|Luiz de Carvalho SEMFAZ|Júlio César F. da Costa Pereira|Marta Bastos P. F. de Oliveira PGM|Carlos Alberto Oliveira|Aldemário Barbosa Motta Defesa Civil Municipal|Werther de Albuquerque Lima|Alex Gomes Fonseca AERO / Rio das Ostras|Elizabeth Gonzaga|Teresa Cristina Chedid OAB / Rio das Ostras|Dr. Eduardo Brez|Drª. Norma Teresa Pinto de Sá Ferreira Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Aliança|Lucimar Chaves de Lima|Kelen de Souza Ferreira Associação de Moradores e Amigos do Bairro Liberdade e Adjacências|Genaldo Benevides|Gustavo Viana da Silva Oliveira Associação de Moradores e Amigos do Bairro Mar do Norte e Balneário das Garças|Pablo Medeiros|Sidnei Barbosa de Jesus Art. 2º - O Conselho Gestor do FMHIS é órgão de caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, que tem como objetivo básico e responsabilidade exclusiva a aplicação dos recursos do FMHIS e o acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social, consoante preceitua o Art. 9º da Lei 1304/2008. Art. 3º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do FMHIS é de dois anos, podendo ser renovado por igual período, uma única vez, sendo considerado serviço público relevante, conforme dispõem os parágrafos 1º e 2º do Art. 10 da Lei 1304/2008. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0568/2018 Designação de servidor para Fiscalização de Contrato. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando os Processo Administrativo nº 19264/2018, RESOLVE:

RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 11/05/2018, a servidora FERNANDA MACÁRIO, matrícula nº 13967-0, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CC1, da PGM. Art. 2º - NOMEAR o cidadão BRUNO VALENTE DE OLIVEIRA, CPF nº 100.888.267-40, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CC1, da PGM. Art. 3º - A Servidora deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO .ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355. .Foto 3x4 atual .PIS/PASEP/NIS .CPF .CTPS .Carteira de Identidade .Carteira do Conselho ou OAB .Carteira Nacional de Habilitação .Título de Eleitor .Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) .Certidão de Nascimento/Casamento .Certificado de Reservista (homens) .Comprovante de Residência Atualizado .Comprovante de Escolaridade .Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) .Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

.Declaração de Imposto de Renda Completo .Comprovante Bancário Itaú .Certidão de Dependentes .Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)

PORTARIA Nº 0572/2018

PORTARIA Nº 0574/2018

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.

CONCEDE FÉRIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 19785/2018,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 19562/2018,

RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, os servidores DANIELLA DOS SANTOS MACHADO, Engenheira Civil, Mat. 6079-8 e UILSON ALVES DA SILVA, Engenheiro Civil, Mat. 6233-2, ambos da SEMOP, para compor a fiscalização do Contrato nº 038/2018, cujo objeto é Complementação da Escola de Ensino Fundamental Padrão 2010, inclusive Urbanização, localizada na Rua Irmã Faustina, s/nº, Loteamento Village Rio das Ostras-Rio das Ostras-RJ.

Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - CONCEDER 20(vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - CONCEDER 10(dez) dias de Férias ao servidor relacionado no Anexo III desta Portaria.

Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

SEMAD, 16 de maio de 2018. Por Delegação:

DECISÃO

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

APLICO à empresa RS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA, a penalidade de multa no valor de R$ 585,80 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme previsto no parágrafo primeiro da cláusula nona do Contrato nº 012/2016, em razão da inexecução total do contrato. Rio das Ostras, 11 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0574/2018 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Carlos Henrique da Silveira Silva|Assistente Executivo|13339-6|2017/2018|21/05/2018|19/06/2018 Maria da Guia Soares Moreira|Pedagogo - Supervisão de Ensino|10387-0|2017/2018|26/06/2018|25/07/2018 Vagner Henriques Bravo de O. e Silva|Coordenador|13398-1|2017/2018|15/05/2018|13/06/2018 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0574/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 0562/2018 (*)

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Claudia Mendes|Assistente III|13707-3|2017/2018|11/06/2018|30/06/2018 Mara Campos Cipriano|Auxiliar Administrativo/Assessor Folha Pagamento I|11261-5|2016/2017|04/06/ 2018|23/06/2018

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.

ANEXO III DA PORTARIA Nº 0574/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR João Alves Ferreira Junior |Auxiliar Administrativo/Assistente II|9347-5|2017/2018|04/06/2018|13/06/2018

CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família, da dignidade da pessoa humana,

PORTARIA Nº 0575/2018 CANCELAMENTO DE FÉRIAS.

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - CANCELAR as férias do Servidor relacionado no Anexo Único desta, concedidas através da respectiva Portaria. SEMAD, 11 de maio de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

SEMAD, 16 de maio de 2018. Por Delegação:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0562/2018 (01 mês) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 4459-8|Andrea da Silva Porto Cavalcanti|AgenteAdministrativo|SEMAD|2008/2013|04/06 a 03/07/2018|11770/2018 8995-8|Simonia Gomes Calvi|Técnico em Enfermagem|SEMUSA|2010/2015|01 a 30/06/2018|17476/2018 4924-7|Beatriz Ribeiro Gomes|Odontólogo|SEMUSA|2009/2014|02/07 a 01/08/2018|17138/2018 7495-0|Cristina Selma Domingues de Oliveira|Professor II-Educação Artística|SEMEDE|2010/2015|29/05 a 28/06/2018|17123/2018 3683-8|Rogério Tavares de Schueler e Silva|Engenheiro Covil|SEMOP|2013/2017|02/05 a 01/06/2018|15097/2018 12298-0|Rosilea Cardozo Ramos da Silva|Auxiliar de Serviços Gerais|SEMUSA|2013/2018|02/01 a 01/02/ 2019|10585/2018 6992-2|Teresinha Bezerra dos Anjos|Técnico em Enfermagem|SEMUSA|2004/2009|01 a 30/11/2018|16010/2018 10167-2|Gisela Barbosa Coutinho|Médico Psiquiatra |SEMUSA|2010/2015|01 a 31/08/2018|15994/2018 2243-8|Sara Ribeiro Pinto da Silva |Fisioterapeuta|SEMUSA|2008/2013|01 a 31/07/2018|15991/2018 6730-0|Marcos Fernando de Almeida Coelho|Médico Psiquiatra|SEMUSA|2004/2009|12/07 a 11/08/ 2018|15974/2018 6954-0|Marcio Fernandes de Souza|Agente Administrativo|SEMUSA|2004/2009|01 a 31/07/2018|15973/2018 2970-0|Isabel do Amparo Martins Rial|Médico Homeopata|SEMUSA|2009/2014|01 a 31/07/2018|15972/2018 (02 meses) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 11078-7|Lia Marcia Soares dos Santos|Agente Administrativo|SESEP|2011/2016|04/06 a 03/08/2018|17789/2018 (*) Omitida na publicação do Jornal Oficial do Município, Ed. 945 - De 11 a 17 de Maio de 2018. PORTARIA Nº 0573/2018

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0575/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19574/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA DIAS|NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR PROCESSO Nº 12756/2018 PORTARIA N° 0390/2018|Carlos Henriques da Silveira Silva|Assistente Executivo|13339-6|2017/2018|02/ 05/2018 a 31/05/2018|31/05/2018 PORTARIA Nº 0576/2018 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família, da dignidade da pessoa humana, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.

SEMAD, 16 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

RESOLVE: ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0576/2018 Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos à Servidora referida no Anexo Único desta Portaria, no período ali mencionado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 16 de maio de 2018. Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018 PORTARIA Nº 0577/2018 Averbação de Tempo de Contribuição.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1º - AVERBAR de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica, o TEMPO LÍQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 903 (novecentos e três) dias, correspondentes a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, da servidora ANDRÉA VIEIRA ANDRADE VELA, Odontólogo, matrícula n° 8.187-6, conforme o Processo Administrativo nº 17596/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEMAD, 16 de maio de 2018. Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública AVISO DE DISPENSA De acordo com o Artigo 26 da Lei 8.666/1993 e pósteras alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13172/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. PARTES: Município de Rio das Ostras e a Igreja Mitra Diocesana de Nova Friburgo. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Projetada, s/nº - Loteamento Recanto da Paz – Praia Âncora – Rio das Ostras/RJ, destinado a instalação de Creche Municipal no bairro Âncora, na Comunidade Portelinha. DATA DA RATIFICAÇÃO: 27/04/2018 PRAZO: 12 (doze) meses VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 VALOR EMPENHADO: R$ 28.000,00 · Programa de Trabalho: 12.365.0004.2.632 · Elemento da Despesa: 3.3.90.39-0.1.05 (QSE) · Nota de Empenho No 1669/2018 · Emitida em 27/04/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº 1743/2017.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO no 19.908/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2017 ASSINADA: 15/05/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE. OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e descartáveis (copo descartável, sabonete líquido...) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n º 060/2006 e nº 89 /2006, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações. COMPROMITENTE: Tribão Comércio e Serviços EIRELI - ME. VALOR TOTAL R$ 34.079,28 DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / MARCA LICITADA / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$ 01 / COPO DESCARTÁVEL 50ml, CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS, QUE ATENDA A NORMA DE QUALIDADE DA ABNT(NBR 14865/02), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, COM 100 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FABRICANTE; DEVE CONTER CÓDIGO DE BARRAS NA EMBALAGEM. / COPOPLAST / Pacote / 11.436/ 0,98 / 11.207,28. 02 / COPO DESCARTÁVEL 200ml, CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS, QUE ATENDA A NORMA DE QUALIDADE DA ABNT(NBR 14865/02), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, COM 100 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FABRICANTE; DEVE CONTER CÓDIGO DE BARRAS NA EMBALAGEM. / COPOPLAST / Pacote / 11.436 / 2,00 / 22.872,00. NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa REAL BRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME EPP, a comparecer em até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir desta publicação, para formalização da Ata referente ao Pregão para Registro de Preços nº 035/2017 - Processo Administrativo nº 19908/2017, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene e descartáveis (copo descartável, sabonete líquido...) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Informamos que é a segunda vez que fazemos esta NOTIFICAÇÃO a Empresa, sendo que a primeira foi publicada no Diário Oficial nº 941 de 27 de abril de 2018. Cumpre lembrar, que conforme versa a Clausula 26.2 do Edital: “A recusa da ADJUDICATÁRIA, em assinar o Termo de Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no subitem 15.1.1 deste Edital, caracterizará o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se à multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor registrado, cumulada com a sua suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos, ficando sujeita, ainda, às demais sanções previstas nas legislações que regem esta licitação”. O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 037/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 8023/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33128/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Top Imperial Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação por 90 dias do prazo de execução, bem como rerratificar o Contrato Administrativo nº 037/2017 da reforma da cobertura e rampa da sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. VALOR TOTAL: R$ 82.532,43 · Programa de Trabalho: 04.122.0001.1.409 · Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – 0.1.04 (Royalties) · Nota de Empenho nº: 1666/2018 · Data de Emissão: 27/04/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos I e c/c o estatuído no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I e seus § 1º e 2º, todos da Lei Federal 8.666/93. ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 024/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 29114/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28554/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa A. L. Raposo Engenharia e Manutenção Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação por 120 dias do prazo de execução e de vigência, bem como rerratificar o Contrato Administrativo nº 024/2016 da construção de quadra coberta com vestiário na Escola Municipal Cidade Praiana – Rio das Ostras. VALOR TOTAL: R$ 52.590,89 · Programa de Trabalho: 12.361.0004.1.591 · Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – 0.1.50 (Participação Especial) · Nota de Empenho nº: 1664/2018 · Data de Emissão: 27/04/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, incisos I e art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e seus § 1º, todos da Lei Federal 8.666/93. APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL Apostilamento nº 01 a Ata 032/2018 constante no Processo Administrativo Licitatório nº 19.908/2017, para correção de erro material constante no numero da Ata e na Clausula Décima Terceira. Objeto: A presente apostila refere-se à alteração no numero da Ata de nº 032/2018, tendo em vista a constatação de erro material na referida numeração da Ata e na Clausula Décima Terceira. ONDE SE LÊ: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2018 (...) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E AO CONTRATO Fazem parte integrante e complementar desta Ata de Registro Nº 028/2018, independentemente de sua transcrição... LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 (...) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E AO CONTRATO Fazem parte integrante e complementar desta Ata de Registro nº 032/2018, independentemente de sua transcrição...

O DELCO comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação abaixo: · Concorrência Pública nº 006/2018 (Processo Administrativo nº 1947/2018-SEMOP), objetivando a contratação de empresa de engenharia para construção da Escola Municipal Fany Batista Esteves, situada à Rua Marcela Ferreira Martins, s/nº, Nova Aliança, no Município de Rio das Ostras/ RJ, inicialmente marcada para o dia 15/ 05/2018 às 09:00 horas fica ADIADA para o dia 20/06/2018 às 09:00 horas. (CPLP II – Comissão Permanente de Licitação e Pregão II) Valor Total Estimado: R$ 2.412.482,84 O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadas na sala das Comissões Permanentes de Licitação e Pregão (CPLP), situadas na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ: · Sala 05 – CPLP I – no dia 30/05/2018 às 09:00 horas, Pregão nº 019/2018 (Processo Administrativo nº 17574/2018SEMOP), objetivando a contratação de empresa para execução de serviço de aplicação de massa asfáltica – CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) na área destinada à Sede do DETRAN-RJ no Município de Rio das Ostras/ RJ. Valor Total Estimado: R$ 433.039,80 · Sala 02 – CPLP II – no dia 05/06/2018 às 09:00 horas, Pregão nº 020/2018 (Processo Administrativo nº 23410/ 2016-SECPLAN), objetivando a contratação de empresa especializada para execução de Gestão Condominial e Patrimonial – Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – Empreendimentos Condomínio Residencial Rio das Ostras I e Condomínio Residencial Rio das Ostras II. Valor Total Estimado: R$ 146.186,50 ·Sala 05 – CPLP I – no dia 05/06/2018 às 14:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 024/2018 (Processo Administrativo nº 2733/2018-SEMEDE), objetivando a eventual contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico para fornecimento de cartões resposta que serão utilizados nas provas do SAERO e M@IS 5, realizadas pelas Unidades Escolares da Rede Municipal. Valor Total Estimado: R$ 5.281,10 ·Sala 02 – CPLP II – no dia 06/06/2018 às 09:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 025/2018 (Processo Administrativo nº 3050/2018-SEMEDE), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos de higiene pessoal e limpeza (creme de dental infantil, algodão, agua sanitária,...) para atender as necessidades das Creches Municipais. Valor Total Estimado: R$ 607.241,50 O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

EXTRATO DE DISPENSA DE CONTRATO

AVISO DE LICITAÇÃO – SEMBES

DISPENSA DE CONTRATO: 023/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 657/2018 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 009/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 025/2018 OBJETO: empresa para fornecimento de tintas para pintura destinada à manutenção de praças, monumentos, pontes e viadutos municipais conforme escopo das atribuições de competência da SEMOP. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15376/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção e Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP. PARTES: Município de Rio das Ostras e UTC Construções Ltda. - ME VALOR TOTAL: R$ 5.060,00. · Programa de Trabalho Nº 15.452.0115.2.475 · Elemento de Despesa No 3.3.90.30-0.1.04 Royalties · Nota de Empenho Nº 1751/2018 · Emitida em 02/05/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadas na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I (CPLP I), situada na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 05/06/2018 às 09:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 004/2018-SEMBES (Processo Administrativo nº 7505/2017SEMBES), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de cesta básica, composta por gêneros alimentícios de 1ª qualidade para suprir as demandas de atendimentos a munícipes assistidos pelos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social. Valor Total Estimado: R$ 89.545,80

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA—ME.

FISCAL dos débitos que até a presente data não foram executados. E, por não ser possível localizá-lo, impedindo assim a Notificação pessoal, é expedido o presente Edital. JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário Municipal de Fazenda CONTRIBUINTE|IDENTIFICAÇÃO|TRIBUTO EM DÉBITO

PROC. ADM.: 15993/2018. PARTES: AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.. inscrita no CNPJ sob o nº 01.939.083/ 0001-41 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: REVOGAÇÃO do direito real de uso– Sito Avenida ZEN – Quadra “C” – lote 24, perfazendo um total de área de 1.100,00 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras. ASSINATURA: 25/04/2018 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07. EXTRATO DE I RERRARTIFICAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA . PROC. ADM.: 15988/2018 PARTES:..ÁGUA E SECO LAVANDERIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.111.0001-61 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: I Rerrartificação ao Termo de Concessão, alteração de CNPJ e quadro societário – Sito Avenida ZEN – Quadra “C” – lotes 22,23 e 24, perfazendo um total de área de 3.214,39 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras. ASSINATURA: 26/04/2018 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA—ME. PROC. ADM.: 15981/2018. PARTES: AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.. inscrita no CNPJ sob o nº 01.939.083/ 0001-41 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARAATUAR NA AREA DA CONCESSIONÁRIAAGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA, por fazer parte do mesmo grupo econômico, conforme Legislação vigente – Sito Avenida ZEN – Quadra “C” – lotes 22,23 e 24, perfazendo um total de área de 3.214,39 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras. ASSINATURA: 25/04/2018 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212 EXTRATO DE IV RERRARTIFICAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E MACSEAL SERVICE LTDA . PROC. ADM.: 3125/2017 PARTES:..MACSEAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.950.508/0001-01 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: Rerrartificação ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso, alteração de CNPJ – Rua do TORRISTA – Quadra “L” – lotes 01 – 3.797,59 m2 – lote 02 – 4.178,93 m2 – lote 03 – 5.696,42 m2 – lote 04 – 7.213,92 m2, perfazendo um total de área de 20.886,86 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras. ASSINATURA: 26/04/2018 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO N°01 AO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E MULTIJATO SERVIÇOS DE JATEAMENTO LTDA-ME. PROC. ADM.3125/2017: PARTES: MULTIJATO SERVIÇOS DE JATEAMENTO LTDA-ME.. inscrita no CNPJ sob o nº 10.554.344/ 0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR NA AREA DA CONCESSIONARIA MACSEAL SERVICE LTDA, que pertence ao mesmo grupo econômico, conforme legislação vigente, Sito – Rua do TORRISTA – Quadra “L” – lotes 01 – 3.797,59 m2 – lote 02 – 4.178,93 m2 – lote 03 – 5.696,42 m2 – lote 04 – 7.213,92 m2, perfazendo um total de área de 20.886,86 m2 – sito a Rodovia Amaral Peixoto Km 162 - Zona ZEN - Rio das Ostras - RJ - situados em área em desapropriação da Fazenda Vale do Sol, de propriedade do Município de Rio das Ostras. ASSINATURA: 26/04/2018 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Leis Municipais 691/02, 692/02, 763/03, 940/05, 1063/06, 1117/07 e 1212/07.

SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS, CONVOCA os Senhores Conselheiros, para a Reunião Ordinária que será realizada no dia 28 de Maio de 2018, às 15:00h, na Sede da Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP, situada à Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras. PAUTA: · Posse dos novos Membros; · Parecer do Conselho Gestor sobre as contas do Exercício 2017; · Assuntos Gerais. ENGº. NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

SECRETARIA DE FAZENDA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 60 da Lei 508/2000, faz saber que através do presente ficam os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas com inscrições ativas ou baixadas junto ao município, que por sua vez não obtiveram êxito no recebimento das AR’S emitidas pelo Departamento de Dívida Ativa da SEMFAZ ou aqueles aos quais o respectivo departamento não pode notificar devido a falta de endereço de correspondência em seus cadastros NOTIFICADOS DA DÍVIDA APURADA NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, referente aos TRIBUTOS MUNICIPAIS discriminados na presente tabela. Fica NOTIFICADO que os respectivos contribuintes terão um PRAZO DE 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para saldar os débitos apontados, ou contestá-los na Secretaria Municipal de Fazenda, sob pena de não o fazendo serem os mesmos remetidos à Procuradoria Geral do Município para consequente EXECUÇÃO

A C SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS - ME|25.316.540/0001-00|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806565 A DE SOUZA BARCELOS AUTO PEÇAS - ME|29.036.070/0001-81|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 ABDALA ENGENHARIA LTDA ME|02.351.891/0001-56|GUIA DE BAIXA Nº 805866 E GUIA DE DÍVIDA ATIVA DE ALVARÁ Nº 505173 ABILA & BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA|40.447.047/0005-46|AUTOS DE MULTA Nº 2776/2018 E 1136/2012 AG REVENDA DE GÁS LTDA|28.299.375/0001-13|AUTO DE MULTA Nº 800/2017 ALBERTO CARLOS ALVARENGA|005.854.217-57|AUTO DE MULTA Nº 6990/2018 ALBINO PEREIRA NUNES|598.925.607-87|AUTO DE MULTA Nº 353/2017 ALDOBERTO JOAO DA SILVA |01.7.189.0195.002|IPTU 2014 ALINE APARECIDA COSTA RICARDO|23.833.306/0001-24|NOTA DE DÉBITO Nº 242 AMILTON TEIXEIRA DE MELO|01.2.078.0057.003|IPTU 2012 A 2014 ANDREY VETTORACI THULER-ME|10.593.258/0001-00|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2013, 2016 A 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807105 ANNA MARIA SANCHO ECARD |01.1.104.0442.001|IPTU 2014 E 2015 ANTONIO CARLOS PEREIRA MELLO ME|31.628.928/0001-49|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 ANTONIO FERNANDO RIBEIRO|01.7.223.0045.001|R49 3/2011 ANTONIO PEIXOTO SOARES |01.3.031.0419.001|IPTU 2015 E 2016 AP LIRA E SILVA CONTABILIDADE|12.969.839/0001-11|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014 A 2016 BANCO BRADESCO S.A|60.746.948/0001-12|NOTA DE DÉBITO Nº 245 BANCO BRADESCO S.A|60.746.948/6808-22|NOTA DE DÉBITO Nº 243; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 BANCO ITAÚ S.A|60.701.190/0001-04|NOTAS DE DÉBITO Nº 246 E 247 BANCO ITAÚ S.A|60.701.190/0001-04|NOTA DE DÉBITO Nº 247 BAR LANCHONETE GAMA LTDA ME|13.783.506/0001-66|AUTOS DE MULTA Nº 6982/2018, 14967/2017, 14201/2017 E 10693/2017 BAR LANCHONETE GAMA LTDA ME|13.783.506/0001-66|AUTOS DE MULTA Nº 6982/2018, 14967/2017, 14201/2017 E 10693/2017 BARBOSA E CARMO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA|05.111.065/0001-28|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2007 A 2015, AUTO DE MULTA Nº 1054/2003 E GUIA DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807467 C S FREITAS TREINAMENTOS EM SAÚDE-ME|17.335.714/0001-53|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018; ISS-NFS/NFS-e DOS MESES DE MARÇO E DEZEMBRO DE 2014; E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA Nº 806872 C. V. SILVA CHOPERIA E LANCHONETE|06.328.735/0001-25|AUTOS DE MULTA Nº 6992/2018, 10700/ 2017 E 10698/2017 CARINA DOS SASNTOS RESTAURANTE EIRELI - ME|18.586.556/0001-77|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806862 CARLOS ANTONIO PONTES DA SILVA |01.3.135.0576.001|IPTU 2015 E 2016 CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES|23.427.674/0001-72|AUTO DE MULTA Nº 6988/2018 CELMO JOSÉ SANTANA|581.511.927-04|AUTO DE MULTA Nº 7255/2018 CENTRO EDUCACIONAL MARILEA LTDA-EPP|14384|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO|009.826.596-28|AUTO DE MULTA Nº 1360/2017 COMBINADO DA MODA LTDA -EPP|28.548.651/0001-30|AUTO DE MULTA Nº 6991/2018 COSTA DO SOL POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME|18.200.529/0001-14|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807498 COTA E MENDONÇA PADARIA, CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME|09.573.084/0001-27|AUTO DE MULTA Nº 6952/2018 DAVI RIBEIRO DOS SANTOS |7111|ISS-FIXO 2014 A 2016 DÉBORA CRISTINA DA SILVA PRADO PERES|054.294.977-62|NOTA DE DÉBITO Nº 233 DENISE DA SILVA MONTEIRO|01.7.214.0130.001|IPTU 2001,2003 A 2005 DUISA SERVIÇOS LTDA|12.238.710/0001-33|NOTA DE DÉBITO Nº 213 E. M. S. DE SOUZA SERVIÇOS - ME|11.074.963/0001-56|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014, 2015, 2017 E 2018; GUIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Nº 792240; E ISS-NFS/NFS-e DOS MESES DE DEZEMBRO DE 2011, JANEIRO A MAIO, JULHO, SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2012; E DE JANEIRO A MARÇO DE 2013 EDMAR DE SOUZA FARIA|333.954.977-04|AUTO DE MULTA Nº 352/2017 EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES|018.364.157-45|GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 789790 EG DOS LAGOS PEÇAS P/ TRATORES E AGROPECUARIA LTDA|06.176.949/0001-23|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 ELISABETH SANTOS SILVA|032.168.147-93|AUTO DE MULTA Nº 7252/2018 EMIDIO DE OLIVEIRA|007.440.047-99|NOTA DE DÉBITO Nº 228 EMPÓRIO DEGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP|29.160.152/0001-33|AUTOS DE MULTA Nº 6949/2018 E 6980/2018 ERALDO CURTY BRAGA |01.5.177.0304.001|IPTU 2013 A 2015 ESPÓLIO DE GERALDO MAGELA DA SILVEIRA- IDALINA DE JESUS MACHADO SILVEIRA|01.6.084.0839.001|IPTU DE 1995, 1996, 2001, 2002, 2010 A 2016 E 2018 FERREIRA & SIQUEIRA LTDA|03.552.022/0001-52|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 E 2018; ISS-NFS/ NFS-e DE FEVEREIRO DE 2016 E ABRIL DE 2013; ISS-VARIÁVEL DE DEZEMBRO DE 2009 E 2010 FLAVIO DA COSTA JESUS|13557|ISS-FIXO 2016 FREITAS & SARMENTO & FERRARO SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADO LTDA-EPP|25.140.782/ 0001-95|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 GEKTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA|2453|ISS-NFS/NFS-e 8/2014,09/2014 E 11/2014 GENILSON HENRIQUES BATISTA|715.913.627-68|AUTO DE MULTA Nº 6985/2018 GENILTON PINA DA SILVA|693.355.915-72|AUTO DE MULTA Nº 803/2017 GERSON GUILHERME DA SILVA FILHO|6531|ISS-FIXO DE 2012 E 2013 GERSON ROBERTO DO NASCIMENTO|001.333.637-16|AUTO DE MULTA Nº 1359/2017 GLAUCIA RODRIGUES CORREIA|11.565.840/0001-18|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 E 2011 HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA|61.797.924/0001-55|NOTA DE DÉBITO Nº 230 I B OLIVEIRA MONTAGENS DE ESTRUTURAS METÁLICAS - ME|15.766.933/0001-61|TAXA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807501 I E S C COMÉRCIO VERJISTA E ATACADO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA ME|09.368.519/000100|GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806452 IMEDIATA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO LTDA- EPP|13.936.544/0001-01|NOTAS DE DÉBITO Nº 212, 2017 E 254 IMPLAQUE GESSO CONSTRUÇÕES A SECO LTDA - ME|21.958.425/0001-88|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 E 2018, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 E 2016, GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº IVONILDA FERRARI CURTY|01.6.079.0453.001|IPTU DE 2015 E 2016 J ERIKSEN COMÉRCIO DE MÓVEIS ME|08.923.707/0001-81|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2011 A 2017, GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 792144 E GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL Nº 792217 J V F SILIPRANDI - ME|13.260.812/0001-18|NOTA DE DÉBITO Nº 248, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 A 2018 E AUTOS DE MULTA Nº 2090/14, 8891/13, 8901/13 E 1424/2013 J. H. MODA MIX COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME|15.759.641/0001-00|AUTO DE MULTA Nº 7253/ 2018 JEREMIAS DA SILVA GOUVEA-ME|13579|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 JHONN LENNON FELIX FIGUEIREDO|129.606.177-97|ISS-FIXO DE 2015 A 2017 JOÃO BATISTA FERREIRA|19.342.483/0001-30|NOTA DE DÉBITO Nº 240 JOEL COUTINHO DE CARVALHO|012.962.077-73|AUTO DE MULTA Nº 73602018

7 JOSE ADILSON TENORIO GOMES |01.8.078.0550.001|IPTU 2014 JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO|736.554.497-04|AUTOS DE MULTA Nº 6986/2018 E 7488/2018 JOSÉ FLAVIO BRAGA RUBACK|030.431.097-24|AUTO DE MULTA Nº 1358/2017 JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA|776.365.897-53|AUTO DE MULTA Nº 6984/2018 JOSE RICARDO GONÇALVES VIANNA|94457|ISS-FIXO 2010,2011,2013 E 14 JOSE ROBERTO DA SILVA LIMA |11067|ISS-FIXO 2015 E 2016 JR INSPEÇÕES E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA|14.897.879/0001-20|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014 A 2018, GUIA DE PREÇO PÚBLICO DE CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 730783 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806979 JSG BARBOSA LEMOS POUSADA, BAR E RESTAURANTE ME|01.004.777/0001-97|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807301 JULIO CESAR FRANCISCO DIAS |01.5.132.0106.002|IPTU 2012 A 2014 JULSAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME|08.056.372/ 0001-41|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 E 2016; TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806925 K. V. R. G. MIGLORANCE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO|02.857.325/0001-10|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2004 A 2015 K.C.P. RIBEIRO DA SILVA RESTAURANTE ME|14.157.995/0001-03|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E AUTO DE MULTA Nº 1683/2016 KORT-KAMP E LEAL RESTAURANTE LTDA ME|07.827.047/0001-72|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 792142 KP COR CORRETORA DE SEGUROS DE VOLTA REDONDA LTDA-ME|18.574.086/0002-02|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018; E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806915 L &M BRAGA LABORATÓRIO LTDA|19.767.031/0001-09|AUTO DE MULTA Nº 1748/2017 L DE S R JUNIOR RESTAURANTE ME|12.023.084/0001-68|NOTA DE DÉBITO Nº 249 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2011,2012, 2016, 2017, 2018 E TAXA 6.7/2014(GUIA DE MÓDULOS) L. M. MENDES VIDRAÇARIA E ESQUADRIA|11.036.783/0001-80|NOTA DE DÉBITO Nº 237; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2011 A 2018 LAYANA VEÍCULOS LTDA - EPP|20.708.049/0001-00|NOTA DE DÉBITO Nº 244; TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018; ISS-NFS/NFS-e DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2016 E NOVEMBRO DE 2017 LIMA E LOPES BAR LTDA - ME|23.473.084/0001-86|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 E 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 807503 LUCIENE GOMES DA SILVA|01.3.126.0709.001|IPTU 2013 A 2015 LUIZ CESAR DE FREITAS|898.734.247-68|NOTA DE DÉBITO Nº 232 M S TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME|21.009.815/0001-01|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 M. N. TRANSPORTE LTDA ME |01.4.089.0047.001|IPTU 2015 E 2016 M. N. TRANSPORTE LTDA ME |01.4.085.0074.001|IPTU 2015 E 2016 M. N. TRANSPORTE LTDA ME |01.3.068.0801.001|IPTU 2015 E 2016 M. S. LEAL MASSENA CASA DE RAÇÕES - ME|12.571.897/0001-92|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2013 E 2014 E GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2012 MARCIO VENTURA ROCHA |9077|ISS-FIXO 2013 A 2016 MARIA LUCILIA MENDONÇA DA SILVA|01.1.171.0219.001|IPTU 2008 E 2009 MARIA LUIZA ARGOLO LESCURE|01.3.105.0552.001|IPTU 1998,2002,2012 A 2014 MARIA LUIZA ARGOLO LESCURE|01.5.301.0124.001|IPTU 2008 A 2012 MERCANTIL PONTAÇO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA|05.426.559/0001-00|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 N. A. H TOLEDO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E MERCEARIA - ME|21.571.076/ 0001-47|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 A 2018 NADYR FERREIRA ABDALLA |01.3.050.0470.001|IPTU 2013 A 2015 NAVETCH INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E FIBRA LTDA|70230|TUDI 2008 NEIA EDUARDO DA SILVA |01.1.157.0503.002|IPTU 1998 NEIDE APARECIDA DOS SANTOS |031.274.857-43|TAXA 3.4A 2/2016,07/2016 E 01/2015 NEIO LUCIO DA SILVA CUNHA|12.444.431/0001-26|AUTO DE MULTA Nº 6981/2018 NOBREZA RADICAL LTDA - ME|04.505.908/0001-08|AUTOS DE MULTA Nº 1442/2014 E 7251/2018 NOSSA LOJA 2001 ARTIGOS DO LAR LTDA|04.350.266/0001-15|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2005 A 2015 NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP|01.982.722/0001-51|NOTA DE DÉBITO Nº 235 NOVA CASA BAHIA S/A|10.757.237/0176-55|NOTA DE DÉBITO Nº 241; TAXA SMDC(PROCON) DE 2013 ODAIR MARIA DA FONSECA LUZENTE|01.2.003.0021.001|IPTU 2016 OSTRAFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA|36.129.880/0001-48|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2000 E DE 2012 A 2015 PAULO CESAR CAMPOS DA SILVA|01.7.013.0062.001|IPTU 2002,2006, 2010 A 2016 POUSADA D. TABACHI FURTADO LTDA|03.559.289/0001-71|NOTA DE DÉBITO Nº 250 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 PRIMOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E CUTELARIA LTDA ME|08.993.021/0002-48|NOTA DE DÉBITO Nº 252 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 A 2018 R. J. DA SILVA JUNIOR PIZZARIA E RESTAURANTE ME|03.443.336/0001-17|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 RAFAEL LIMA GOMES|9262|ISS-FIXO 2014 RDZ MOTO PEÇAS LTDA - ME|21.284.563/0001-29|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 A 2017 REFORCE SEGURANÇAE VIGILÂNCIA LTDA ME|10.625.805/0001-84|GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DE ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806471 REGINALDO PINHEIRO DOS REIS|077.982.677-94|AUTOS DE MULTA Nº 3300/18, 3398/14, 8963/13, 8955/ 13, 1247/11, 3984/10, 130/2010, 4566/2010 E 3846/2009 RENATO ALVES TAVARES|002.009.027-76|NOTA DE DÉBITO Nº 231 RETIFICA TÉCNICA DE CABEÇOTE LAGOS LTDA|08.876.789/0001-50|NOTA DE DÉBITO Nº 253 E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2012 E 2017 RM RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS-ME|07.835.137/0001-05|NOTADE DÉBITO Nº 226 ROBISON DE ALMEIDA REZENDE|01.1.012.0161.002|GUIA COMPLEMENTAR DO IPTU DE 2011 E 2012 ROGERIO DE OLIVEIRA NEVES|01.5.284.0298.001|IPTU 2015 RONALDO ROCHA |01.1.190.0134.001|IPTU 2002 S A IDEIAS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - ME|21.486.771/0001-00|ISS-NFS/NFS-e DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2016 E GUIA DE PREÇO PÚBLICO DE ABRIL DE 2015 (Nº 728273) S R SILVA VIDRAÇARIA E SERRALHERIA|12.402.013/0001-76|NOTA DE DÉBITO Nº 239 SANDRA RODRIGUES ALVARENGA |01.6.082.0696.001|IPTU 2014 SIDNEI DA CONCEIÇÃO BRAGA |01.4.138.0088.001|IPTU 2014 A 2016 SIGATEC INFORMÁTICA LTDA - ME|01.626.784/0001-20|AUTO DE MULTA Nº 7249/14, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2016 A 2018, GUIA DE CONSULTA PRÉVIA Nº 789015 E ISS-NFS/NFS-e DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015, 2016 E 2017 SILVIO CESAR VIEIRA FEITOSA|016.222.107-00|AUTO DE MULTA Nº 6989/2018 SIMONE MANHÃES TITO|091.599.987-09|AUTO DE MULTA Nº 7358/2018 SOARES PELETEIRO BAR E CHOPERIA LTDA - ME|17.041.309/0001-22|AUTO DE MULTA Nº 6946/2018 STUDIO DE TREINAMENTO FUNCIONAL GO FIT EIRELI|15496|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 T. C. ESPINDOLA PIZZARIA - ME|19.191.120/0001-41|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2014, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2015 A 2018 E GUIA DE CERTIDÃO DE BAIXA DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nº 806562 TROPIC THUNDER ROCK CAFÉ LTDA - ME|23.093.836/0001-83|AUTO DE MULTA Nº 6950/2018 TUDÃO COMÉRCIO DE TECIDOS DE RIO DAS OSTRAS EIRELI-ME|23.103.510/0001-90|GUIA COMPLEMENTAR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2018 E GUIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA Nº 795615 UBALDO BARRETO MATA|280524|ISS-FIXO 2014 V. DE OLIVEIRAA. RESTAURANTE SABOR DA SERRA EIRELI-ME|17.220.850/0001-06|NOTA DE DÉBITO Nº 238; E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2017 E 2018 WASHINGTON LUIZ AMARAL RIBEIRO|280512|ISS-FIXO 2014 WERTHER ACADEMIA LTDA|06.091.515/0001-20|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 A 2018 WILLIEM E NAJA GRAVAÇÕES E PROD. LTDA|06.152.785/0001-02|TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE 2010 A 2015, 2017 E 2018; YURI BARBOSA BASTOS|27.797.721/0001-20|AUTO DE MULTA Nº 14217/2017

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018 RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE ABRIL DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997. Quant.

Data do Repasse

PNAT

2/4/2018

R$ 2.129,45

FUNDEB

3/4/2018

R$ 424.568,32

ROYALTIES ESTADO

3/4/2018

R$ 2.856,99

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

4/4/2018

R$ 151.949,68

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

5/4/2018

R$ 24.000,00

SIMPLES NACIONAL

6/4/2018

R$ 31.357,55

IGDBF

6/4/2018

R$ 9.253,66

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

6/4/2018

R$ 7.890,44

FUNDEB

10/4/2018

R$ 560.987,07

FPE/FPM

10/4/2018

R$ 1.618.222,90

FUNDEB

11/4/2018

R$ 511.014,81

SIMPLES NACIONAL

13/4/2018

R$ 12.021,27

SALARIO EDUCAÇAO

13/4/2018

R$ 927.828,89

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

13/4/2018

R$ 2.579,56

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

16/4/2018

R$ 55.351,31

FUNDEB

17/4/2018

R$ 3.069.064,25

FUNDEB

19/4/2018

R$ 968.670,86

IFVS - DIVERSAS

19/4/2018

R$ 65.854,60

SIMPLES NACIONAL

20/4/2018

R$ 69.931,17

FUNDEB

20/4/2018

R$ 83.122,26

ITR

20/4/2018

R$ 31,97

FPE/FPM

20/4/2018

R$ 331.782,23

Tipo de Receita

Valor do Repasse

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

20/4/2018

R$ 993,37

FUNDEB

24/4/2018

R$ 569.618,93

ROYALTIES ESTADO

24/4/2018

R$ 320.382,24

ROYALTIES

26/4/2018

R$ 3.860.830,01

ROYALTIES PART. ESPECIAL

26/4/2018

R$ 6.121.670,31

SIMPLES NACIONAL

30/4/2018

R$ 228.141,66

FUNDEB

30/4/2018

R$ 263.269,47

ITR

30/4/2018

R$ 59,62

ICMS DESONERAÇAO

30/4/2018

R$ 20.070,62

FPE/FPM

30/4/2018

R$ 1.331.259,93

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

30/4/2018

R$ 2.852,59

Total R$ 21.649.617,99

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário Municipal de Fazenda

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pela Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras. PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA| RESULTADO E12/064/2945/2018|MARCILIO RODRIGUES G. NETO|000714/2018|K30311811|LRG9425|ACOLHIDO E12/014/203/2018|CARLOS ALBERTO SCHIMIDT|000462/2018|K30335477|LRN1671|NÃO ACOLHIDO E12/065/3434/2018|PAULO CESAR FERNANDES|000876/2018|K30314384|LTB4442|NÃO ACOLHIDO E12/020/515/2018|HELIO DOS SANTOS ALVES|000873/2018|K30335967|LSY2568|NÃO ACOLHIDO E12/185/119/2018|HUGO PERES REIS|000463/2018|K30312875|LTF4140|ACOLHIDO E12/065/1883/2018|RENAN FERREIRA FELISMINO|000464/2018|K30316754|KYJ9984|NÃO ACOLHIDO E12/064/1342/2018|GABRIELA PESSOA F. SOARES|000362/2018|K30335446|LQH9279|ACOLHIDO E12/030/41/2018|ADRIANA DO NASCIMENTO VELEZ|000305/2018|K30312284|LQI5382|ACOLHIDO E12/014/214/2018|RACHEL MATTOS MAIA SOARES|000461/2018|K30316536|LTJ6037|ACOLHIDO E12/018/249/2018|PATRICIA SOUZA DA SILVA|000791/2018|K30316812|HNZ3892|NÃO ACOLHIDO E12/14/94/2018|BEATRIZ COSTA SILVA|000304/2018|K30312396|LNT9032|NÃO ACOLHIDO E12/065/892/2018|ENI PAES BARRETO|000309/2018|K30082898|KYR6866|NÃO ACOLHIDO E12/065/1887/2018|LEONARDO ROXO P. IZABEL|000639/2018|K30335469|KRZ5439|NÃO ACOLHIDO E12/065/2061/2018|FERNANDO SOARES DE OLIEVIRA|000641/2018|K30059122|KMW2809|NÃO ACOLHIDO E12/065/1235/2018|MARIA DE FATIMA CRUZ R. DE BRITO|000308/2018|K30316867|LSN9207|ACOLHIDO E12/185/405/2018|HOSANA FERREIRA PEIXOTO|000776/2018|K30336843|KOS1930|NÃO ACOLHIDO E12/018/217/2018|IZAIAS BARROS DE SOUZA|000742/2018|K30312089|LOB7807|NÃO ACOLHIDO PMRO/000088/2018|ELIZETE TRAVASSO ANTUNES|000113/2018|K30311921|LQD1859|ACOLHIDO PMRO/000125/2018|LUCAS MENDONÇARESENDE SANTOS|000326/2018|K30059297|LQY1955|NÃO ACOLHIDO PMRO/000126/2018|DOUGLAS DE SOUSA NASCIMENTO|000306/2018|K30335419|LMS8508|ACOLHIDO PMRO/000127/2018|VITOR AMARAL PAIVA DOS SANTOS|000307/2018|K30316466|LMJ8508|NÃO ACOLHIDO PMRO/000189/2018|EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA|000338/2018|K30312308|KZY5158|NÃO ACOLHIDO PMRO/000198/2018|ESTEVAO CEZARIO DA CONCEIÇÃO|000267/2018|K30335856|LMD5481|ACOLHIDO PMRO/000200/2018|FERNANDO JOSE ORTIZ SPINOZA|000269/2018|K30032280|LQB4582|NÃO ACOLHIDO PMRO/000202/2018|MARILZA GOMES DE OLIVEIRA|000271/2018|K30311931|EAS7411|NÃO ACOLHIDO PMRO/000203/2018|MARILZA GOMES DE OLIVEIRA|000272/2018|K30310418|EAS7411|NÃO ACOLHIDO PMRO/000204/2018|IVAN DOS SANTOS LEAL|000204/2018|K30310570|KYC1024|ACOLHIDO PMRO/000206/2018|REGINA HELENA DOS S. B. HENRIQUES|000275/2018|K30336051| KPA6083|ACOLHIDO PMRO/000208/2018|LUIZ GUILHERME AMARAL ALVES|000278/2018|K30073198|LSJ8179|ACOLHIDO PMRO/000210/2018|JOAO BATISTA DIAS DE OLIVEIRA|000284/2018|K30316468|KQF1512|NÃO ACOLHIDO PMRO/000211/2018|PATRICIA DA SILVA SANTOS|000282/2018|K30099991|KMN6647|ACOLHIDO PMRO/000212/2018|DELANO ROOSEVELT RIBEIRO|000285/2018|K30336087|KQJ4121|ACOLHIDO PMRO/000213/2018|MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO|000288/2018|K30312953|GCS4816|NÃO ACOLHIDO PMRO/000214/2018|CASSIANO MENDONÇA CRESPO|000289/2018|K30310167|KYL3135|NÃO ACOLHIDO PMRO/000215/2018|ALEXANDRE BEZERRA A. COSTA|000290/2018|K30316271|KRF0665|ACOLHIDO PMRO/000216/2018|MARCOS VINICIO S. DE OLIVEIRA|000291/2018|K30311189|IZA6006|NÃO ACOLHIDO PMRO/000218/2018|WERLEY DOS SANTOS MACHADO|000293/2018|K30336102|KZC5905|NÃO ACOLHIDO PMRO/000219/2018|WERLEY DOS SANTOS MACHADO|000337/2018|K30336101|KZC5905|ACOLHIDO PMRO/000220/2018|NELINAAUGUSTA G. M. DE BARROS|000296/2018|K30095615|KYT8571|NÃO ACOLHIDO PMRO/000221/2018|CARLOS ALBERTO KAPPS|000297/2018|K30335674|LSQ4817|NÃO ACOLHIDO PMRO/000223/2018|LENIR APARECIDADE M. RODRIGUES|000300/2018|K30312872|LRS2844|NÃOACOLHIDO THIAGO GOMES PORTO Presidente da 1ª CADEP BRUNO MELLO A. DE LIMA Secretário da 1ª CADEP GENECY GOMES DE MENESES Membro da 1ª CADEP

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018 MARCOS FONSECA CAMPOS Membro da 1ª CADEP VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Membro da 1ª CADEP RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO

Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pela Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras. PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA|

RESULTADO

PMRO/000224/2018|DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO |000301/2018|K30335646| LSD8698| ACOLHIDO PMRO/000225/2018|VERONICA SOARES MARQUES|000302/2018|K30336342|LQA3221|NÃO ACOLHIDO PMRO/000226/2018|DIEGO SOUZA DE ANDRADE |000303/2018|K30336476|JGN2434|ACOLHIDO PMRO/000227/2018|ISABELE PEREIRA DE AVILA|000311/2018|K30094521|LRX4409|NÃO ACOLHIDO PMRO/000229/2018|WALDIR MOTA|000314/2018|K30316809|KXO3883|ACOLHIDO PMRO/000230/2018|LEANDRO CEZAR DE A. PEREIRA|000315/2018|K30094447|LQH5676|NÃO ACOLHIDO PMRO/000231/2018|JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA|000316/2018|K30335641|LLX6277|NÃO ACOLHIDO PMRO/000232/2018|THIAGO COIMBRA DE MOURA|000318/2018|K30312570|KQQ6456|NÃO ACOLHIDO PMRO/000233/2018|IVAN FIGUEIREDO PEREIRA|000320/2018|K30312483|LRI4139|NÃO ACOLHIDO PMRO/000236/2018|AMANDA COSTA SANTOS COUTINHO|000324/2018|K30336140|LOI915|ACOLHIDO PMRO/000237/2018|RONALDO VIEIRA SOARES|000327/2018|K30335938|LSE1840|NÃO ACOLHIDO PMRO/000238/2018|RONALDO VIEIRA SOARES|000328/2018|K30316531|LSE1840|ACOLHIDO PMRO/000240/2018|MARCELO VEIGA SALES|000332/2018|K30061961|OLS9068|ACOLHIDO PMRO/000241/2018|PATRICIA SOUZA DE ANDRADE |000333/2018|K30316739|JIO3194|NÃO ACOLHIDO PMRO/000242/2018|PATRICIA SOUZA DE ANDRADE |000334/2018|K30316740|JIO3194|NÃO ACOLHIDO PMRO/000243/2018|ELIEL MAURAT MACHADO|000335/2018|K30310879|KXC2086|ACOLHIDO PMRO/000245/2018|ANA MARIA MARTINS DA SILVA|000340/2018|K30312778|HMZ1776|ACOLHIDO PMRO/000246/2018|ANTONIO MELO PINHEIRO JUNIOR|000341/2018|K30312970|LQD1818|ACOLHIDO PMRO/000248/2018|GELCILANE CARVALHO PIEDADE|000343/2018|K30336685|KWG6272|NÃO ACOLHIDO PMRO/000249/2018|ORLANDO CERQUEIRA LEITE JUNIOR|000344/2018|K30316976| KZE6610| ACOLHIDO PMRO/000251/2018|SEBASTIÃO ROGERIO P. ROSEIRA|000346/2018|K30336486|LUH2880|NÃO ACOLHIDO PMRO/000252/2018|KAREN COUTO VASCONCELLOS|000349/2018|K30335926|LKV4145|ACOLHIDO PMRO/000255/2018|DAX CALDEIRA DOS SANTOS|000352/2018|K30316692|KXG1001|NÃO ACOLHIDO PMRO/000260/2018|MARCELO VILAR DOS SANTOS|000357/2018|K30311013|LLU7573|NÃO ACOLHIDO PMRO/000261/2018|OLIVEIRA KALIL|000358/2018|K30316258|KPR9419|ACOLHIDO PMRO/000262/2018|MARCELO RAUL MOLINO|000364/2018|K30312435|KOS5355|NÃO ACOLHIDO PMRO/000263/2018|MARDONIO LEAL TRISTAO|000365/2018|K30316444|MNC0407|NÃO ACOLHIDO PMRO/000264/2018|ARMANDOAUGUSTO SOUZADASILVA|000367/2018|K30312660|FNP3485|NÃOACOLHIDO PMRO/000265/2018|GILZA MARIA MACHADO M. CRUZ|000369/2018|K30312048|KVQ7513|ACOLHIDO PMRO/000266/2018|BELMIRA MARQUES REZIER|000370/2018|K30099420|LNH4461|NÃO ACOLHIDO PMRO/000267/2018|JORGE LUIZ MATIAS DA SILVA|000372/2018|K30095656|HDK5277|ACOLHIDO PMRO/000268/2018|LUIZ DE BARROS RIBEIRO FILHO|000373/2018|K30069839|LQU9912|NÃO ACOLHIDO PMRO/000269/2018|ANDERSON LOPES ANDRADE|000375/2018|K30335453|LSF5328|NÃO ACOLHIDO PMRO/000270/2018|DIONEA DOS SANTOS DIAS|000380/2018|K30312592|LLY9973|NÃO ACOLHIDO PMRO/000271/2018|ALVARO MOREIRA DA COSTA|000377/2018|K30312673|KNY9428|ACOLHIDO PMRO/000272/2018|ROBERTA PENAFORTE LOURENÇO|000378/2018|K30336786| LMM2145| ACOLHIDO PMRO/000273/2018|ROBERTA PENAFORTE LOURENÇO|000379/2018|K30336192| LMM2145| ACOLHIDO PMRO/000274/2018|LUIZ C. DA SILVA|000381/2018|K30336959|LLK9585|ACOLHIDO PMRO/000275/2018|MARCIO PEREIRA DE JESUS|000382/2018|K30335417|LBI1677|NÃO ACOLHIDO PMRO/000276/2018|IZABEL ALEXANDRINA M. DE JESUS|000383/2018|K30313137|KYP8358|ACOLHIDO THIAGO GOMES PORTO Presidente da 1ª CADEP

THIAGO GOMES PORTO Presidente da 1ª CADEP BRUNO MELLO A. DE LIMA Secretário da 1ª CADEP GENECY GOMES DE MENESES Membro da 1ª CADEP MARCOS FONSECA CAMPOS Membro da 1ª CADEP VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Membro da 1ª CADEP RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelo Chefe do Executivo de Trânsito, Secretário Municipal de Segurança Pública. PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO|Nº DO AUTO|PLACA|RESULTADO PMRO/000174/2018|SILVIA CRISTINA C. F CAVALCANTE|000233/2018|K30084357|MQH6818|ACOLHIDO PMRO/000042/2018|LENIANE GULART DE MATOS|000051/2018|K30096198|LRD2824|ACOLHIDO PMRO/000139/2018|KESLEY PORTILHO KLEM|000187/2018|K30336537|LGF7963|ACOLHIDO PMRO/000140/2018|EDSON DOS SANTOS PINTO|000207/2018|K30312706|KWE3735|NÃO ACOLHIDO PMRO/000141/2018|FLAVIANO SEVERNO DE SOUZA|000191/2018|K30098985|LRY6780|NÃO ACOLHIDO PMRO/000142/2018|ULTIMO RONALDO MARTINS|000193/2018|K30096680|KXE4457|NÃO ACOLHIDO PMRO/000146/2018|PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA|000197/2018|K30074235|KVJ8020|NÃOACOLHIDO PMRO/000147/2018|ERICKSON DE OLIVEIRAALMEIDA|000198/2018|K30311218|LUZ1702|NÃO ACOLHIDO PMRO/000148/2018|GABRIEL SANT CLAIRA. DOS SANTOS|000200/2018|K30335456|LTV2610|NÃOACOLHIDO PMRO/000149/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000201/2018|K30084366|KVN4165|NÃO ACOLHIDO PMRO/000150/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000202/2018|K30096584|KVN4165|NÃO ACOLHIDO PMRO/000151/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000203/2018|K30084365|KVN4165|NÃO ACOLHIDO PMRO/000153/2018|RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA|000205/2018|K30096586|KVN4165|NÃO ACOLHIDO PMRO/000011/2018|FELIPE MONTEIRO SOARES|000014/2018|K30311898|KZO3571|NÃO ACOLHIDO PMRO/000093/2018|HYGOR CARNEIRO DA SILVA|000123/2018|K30312244|LBC6204|NÃO ACOLHIDO PMRO/000159/2018|ANDRE CORREA DE OLIVEIRA|000212/2018|K30097048|LQM1898|NÃO ACOLHIDO PMRO/000165/2018|CARLOS F. DE A. DA S. TAVARES|000221/2018|K30312903|KVW5533|NÃO ACOLHIDO CARLOS EDUARDO SILVA Secretário Municipal de Segurança Pública RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelo Chefe do Executivo de Trânsito, Secretário Municipal de Segurança Pública.

BRUNO MELLO A. DE LIMA Secretário da 1ª CADEP GENECY GOMES DE MENESES Membro da 1ª CADEP MARCOS FONSECA CAMPOS Membro da 1ª CADEP VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Membro da 1ª CADEP RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pela Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP – de Rio das Ostras. PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO| Nº DO AUTO| PLACA|

PMRO/000324/2018|NATHALIA PORTELA LIMA|000440/2018|K30336505|KWQ4978|NÃO ACOLHIDO PMRO/000325/2018|MAICON MOREIRA ALMEIDA|000442/2018|K30098060|LSD0826|NÃO ACOLHIDO PMRO/000326/2018|MAICON MOREIRA ALMEIDA|000444/2018|K30098061|LSD0826|ACOLHIDO PMRO/000327/2018|FLAVIO DA SILVA POGGIAN|000445/2018|K30316112|LSZ5480|ACOLHIDO PMRO/000330/2018|ANTONIO VISCONTE NETO|000449/2018|K30099232|LQM2371|NÃO ACOLHIDO PMRO/000336/2018|MARCOS PAULO DE CARVALHO VIEIRA|000460/2018|K30336905| KWJ8360|ACOLHIDO PMRO/000337/2018|FABRICIO DE SOUZA E SILVA|000466/2018|K30336902|LML9819|ACOLHIDO E12/015/463/2018|MANOEL MARCELO PAULINO DA SILVA|000871/2018|K30336459|LTF2157|ACOLHIDO

RESULTADO

PMRO/000278/2018|RONALDO VIEIRA DRUMOND|000385/2018|K30336964|KWK5130|NÃO ACOLHIDO PMRO/000279/2018|CELIA GAGO DE SOUSA|000386/2018|K30093080|LKP9513|NÃO ACOLHIDO PMRO/000283/2018| ADIVAL DE GUENIN RABELLO|000391/2018|K30073250|KQV8522|NÃO ACOLHIDO PMRO/000284/2018|RENATO BINDER |000392/2018|K30335145|OCV8511|NÃO ACOLHIDO PMRO/000287/2018|GISELAINE PERAZIO CALDAS|000395/2018|K30084361|NYC9886|ACOLHIDO PMRO/000288/2018|ELAINE DIAS SOUTINHO|000396/2018|K30312644|KYU4680|ACOLHIDO PMRO/000289/2018|LEONARDO DE ALMEIDA FEO|000398/2018|K30099850|LKZ8753|NÃO ACOLHIDO PMRO/000291/2018|MARIA RITA FONSECA PECINI|000402/2018|K30312269|OVE1293|NÃO ACOLHIDO PMRO/000293/2018|LENICE DA SILVA SANTOS|000404/2018|K30096892|LPG9503|ACOLHIDO PMRO/000294/2018|LENICE DA SILVA SANTOS|000405/2018|K30311082|LPG9503|NÃO ACOLHIDO PMRO/000295/2018|LUCAS RODINE BARROSO DE CARVALHO|000407/2018|K30335673|RO8995|NÃOACOLHIDO PMRO/000296/2018|ANDREIA C. P. DOS PASSOS|000408/2018|K30316624|KQF9055|NÃO ACOLHIDO PMRO/000297/2018|NIVIAMARIADE CARVALHO PERISSE|000409/2018|K30095793|LOW2295|NÃOACOLHIDO PMRO/000298/2018|WESLANE NASCIMENTO OLIVEIRA|000410/2018|K30075274|KXW8236|NÃO ACOLHIDO PMRO/000300/2018|ORLY COSTA TEIXEIRA|000412/2018|K30310362|KPN5933|NÃO ACOLHIDO PMRO/000301/2018|ADALBERTO VIVENTE GRALHAGIANINI|000413/2018|K30336920|LRG0703|NÃOACOLHIDO PMRO/000303/2018|RODRIGO DE PAULA MARQUES|000415/2018|K30099419|LCY4329|ACOLHIDO PMRO/000304/2018|CLEYTON RANGEL DA SILVA|000416/2018|K30092203|LQR8330|NÃO ACOLHIDO PMRO/000305/2018|MARIA DO CARMO TEIXEIRA TRILHA|000418/2018|K30060763| KWH4620| ACOLHIDO PMRO/000306/2018|VANESSA DOS SANTOS BARRETO|000419/2018|K30088750|DIY6459|NÃO ACOLHIDO PMRO/000309/2018|ALEJANDRA SUSANA G. DE BARCELOS|000422/2018|K30311515|LLT1518|ACOLHIDO PMRO/000310/2018|DANIEL TEIXEIRA DA SILVA|000423/2018|K30336692|LRM6045|NÃO ACOLHIDO PMRO/000311/2018|MARCOS AURELIO DOS SANTOS|000424/2018|K30312794|LLJ9964|NÃO ACOLHIDO PMRO/000312/2018|CLEYTON RANGEL DA SILVA|000425/2018|K30092204|LQR8330|ACOLHIDO PMRO/000313/2018|MIRIAN FONSECA DUTRA|000426/2018|K30316571|HLT9491|NÃO ACOLHIDO PMRO/000314/2018|CARLOS EDUARDO GARCEZ VIEIRA|000428/2018|K30335859|KRW9180| ACOLHIDO PMRO/000315/2018|RAPHAEL LEANDRO DA SILVA LOPES|000429/2018|K30310467|LQI1809|ACOLHIDO PMRO/000316/2018|ELIELSON BITENCOURT DASILVEIRA|000431/2018|K30312155|LSH9955|NÃOACOLHIDO PMRO/000317/2018|ANDREIA DA SILVA PAGLIARES|000432/2018|K30314827|LML8435|ACOLHIDO PMRO/000319/2018|MOZART ECARD FILHO|000434/2018|K30335864|KMW2411|NÃO ACOLHIDO PMRO/000321/2018|CRISTIANE FONSECA|000436/2018|K30316283|HGA3718|ACOLHIDO PMRO/000323/2018|CARLOS TAVARES|000438/2018|K30316559|KRT7180|NÃO ACOLHIDO

PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO|Nº DO AUTO|PLACA|RESULTADO PMRO/000169/2018|NAZIRO ALVES DA SILVA|000225/2018|K30335448|HYA9221|ACOLHIDO PMRO/000172/2018|BIANCADEMIRANDABRITES CASTELLAR|000231/2018|K30336276|KPR6612|NÃOACOLHIDO PMRO/000175/2018|LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA|000234/2018|K30316270|LLC1862|ACOLHIDO E12/068/269/2018|CARLOS AUGUSTO VIDAL DA SILVA|000219/2018|K30312306|KZE6198|NÃO ACOLHIDO PMRO/000067/2018|DECIO DE SOUZA|000085/2018|K30096553|PPQ3858|NÃO ACOLHIDO PMRO/000973/2017|ANDERSON VINICIOS MOURA CALDEIRA|001411/2017|K30098947| LRN5056|ACOLHIDO PMRO/000199/2018|LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO|000268/2018|K30310097|KWJ1806|NÃO ACOLHIDO PMRO/000197/2018|HELBERT DE OLIVEIRA MOURA|000266/2018|K30316181|KPB0457|NÃO ACOLHIDO PMRO/000196/2018|VINICIUS DA SILVA ALONSO|000264/2018|K30316114|KQK8619|ACOLHIDO PMRO/000194/2018|MARCUS VINICIUS HOLLANDAPEREIRA|000261/2018|K30311200|LMH3041|NÃOACOLHIDO PMRO/000193/2018|IVONE DE SOUZA RIBEIRO|000262/2018|K30312725|HDV7481|NÃO ACOLHIDO PMRO/000192/2018|JOAO ROBERTO DA SILVA|000259/2018|K30093135|KRO6096|NÃO ACOLHIDO PMRO/000191/2018|JOAO ROBERTO DA SILVA|000257/2018|K30059292|KRO6096|NÃO ACOLHIDO PMRO/000188/2018|LEDIVAR GOMES SANTANNA|000250/2018|K30311611|KYL4849|NÃO ACOLHIDO PMRO/000187/2018|SIMONE MATA DE SOUZA E SOUSA|000249/2018|K30097969|KYX0672|NÃO ACOLHIDO PMRO/000185/2018|TIAGO DIAS FARIAS|000246/2018|K30316156|KWR2784|NÃO ACOLHIDO PMRO/000179/2018|DANIELA RAMOS AREAL|000239/2018|K30312484|LLS9020|NÃO ACOLHIDO PMRO/000178/2018|CARLOS ROGERIO DA ROCHA|000238/2018|K30312680|FYM2547|ACOLHIDO CARLOS EDUARDO SILVA Secretário Municipal de Segurança Pública RESULTADOS DOS RECURSOS JULGADOS EM DEFESA DE AUTUAÇÃO Conforme o Art. 9º da Resolução nº 619 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), seguem abaixo relacionados os recursos julgados em Defesa da Autuação, apreciados pelo Chefe do Executivo de Trânsito, Secretário Municipal de Segurança Pública. PROCESSO|PETICIONÁRIO|REQUERIMENTO|Nº DO AUTO|PLACA|RESULTADO PMRO/000177/2018|JULIO CEZAR DIAS|000237/2018|K30313027|KMS9573|NÃO ACOLHIDO PMRO/000176/2018|MARCELO DE ALMEIDA SILVA|000236/2018|K30311483|KQO0606|NÃO ACOLHIDO PMRO/000043/2018|LENIANE GULART DE MATOS|000052/2018|K30090228|LRD2824|ACOLHIDO PMRO/000207/2018|CAMILA PINHEIRO DO N. DA SILVA|000276/2018|K30099199|KVD2131|ACOLHIDO PMRO/000183/2018|ANDERSON DA SILVA|000243/2018|K30316151|IUD6446|ACOLHIDO PMRO/000182/2018|ANA CLAUDIA MOURA COELHO|000242/2018|K30090184|KQG6807|ACOLHIDO PMRO/000181/2018|MILENA VIVEIRO MIRANDA|000241/2018|K30061222|KPS9619|ACOLHIDO PMRO/000180/2018|MILENA VIVEIRO MIRANDA|000240/2018|K30080691|KPS9619|ACOLHIDO CARLOS EDUARDO SILVA Secretário Municipal de Segurança Pública

Rio das Ostras - Edição Nº 946 - 16 de Maio de 2018

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Ultrafama Produtos Médicos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 9.630,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0653/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15921/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 008/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Medicom Rio Farma Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 309.000,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC) EMISSÃO: 27/04/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0677/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 208.703,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0654/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15925/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 12.280,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0678/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 208.729,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0655/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15925/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 005/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Invictos Distribuidora Eireli EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 12.280,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0679/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 26.946,00 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 - 02.32 (SUS/Estado) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0671/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15425/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICIATÓRIO Nº 15552/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 003/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa ST Irajá Agrícola Ltda. OBJETO: Aquisição de insumos (isca raticida, inseticida, larvicida), visando o controle de vetores nas atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Vigilãncia em Saúde. VALOR: R$ 150.250,00 DOTAÇÃO: 10.305.0110.2.160 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 02/05/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0680/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15419/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 006/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 54.230,00 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.30 - 02.51 (SUS/ATB) EMISSÃO: 02/05/2018

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA NOTA DE EMPENHO Nº 0672/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15911/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 173.320,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC) EMISSÃO: 02/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0673/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15911/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 009/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 173.320,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 02/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0674/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15420/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICIATÓRIO Nº 15552/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 004/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Prag Minas Comércio Agropecuário Eireli - ME. OBJETO: Aquisição de insumos (isca raticida, inseticida, larvicida), visando o controle de vetores nas atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Vigilãncia em Saúde. VALOR: R$ 12.925,00 DOTAÇÃO: 10.305.0110.2.160 - 33.90.30 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 02/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0675/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15422/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 007/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Ultrafama Produtos Médicos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos (soro, água estéril, etc...) para atender a Rede Municipal de Saúde. VALOR: R$ 9.630,00 DOTAÇÃO: 10.303.0045.2.837 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC) EMISSÃO: 02/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0676/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15422/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 15096/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 007/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde

O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, comunica aos interessados que na licitação abaixo citada, nenhum licitante foi habilitado, ou seja, mesma foi FRUSTRADA: . Pregão para Registro de Preços nº 010/2018 - SEMUSA/FMS (processo administrativo nº 6517/2018), objetivando a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. AVISO DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, realizará, através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da SEMUSA, situada na Rua das Casuarinas, nº 595 - 2º Piso - Centro de Cidadania - Praia Âncora - Rio das Ostras/RJ. . no dia 04/06/2018 ás 09:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 011/2018 - SEMUSA/FMS (processo administrativo nº 6517/2018), objetivando a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. Valor Total Estimado: R$ 271.276,80. O Edital poderá ser obtido no Fundo Municipal de Saúde, situado na Rua das Casuarinas, nº 595 - 2º Piso Sala 23 - Centro de Cidadania - Praia Âncora - Rio das Ostras/RJ, ou no site www.riodasostras.rj.gov.br. Maiores informações: (22) 2771 – 4034/Email: licitacao.fmsro@gmail.com. EVANDRO PEREIRA MINGUTA Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

ATOS do LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2018 EDITAL CONVITE Nº 003/2018 A Comissão Permanente de Licitação e Contrato da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, convida esta conceituada empresa a participar do EDITAL CONVITE Nº. 003/2018, que fará realizar-se às 10 horas do dia 05/06/2018, tendo como objeto: a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados na Implantação do Sistema Único Integrado de Gestão Pública, como: Locação e Manutenção de SOFTWARE de Gestão Pública, compreendendo Sistemas de Contabilidade, Tesouraria, Controle Patrimonial, Controle de Almoxarifado, Folha de Pagamento, Protocolo, Compras e Licitações. Conforme especificado no Memorial Descritivo. A presente Licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, bem como pelas condições contidas no respectivo instrumento convocatório, no Edital e seus Anexos, os quais podem ser obtidos através de envio de e-mail ou pen drive, com a Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida dos Bandeirantes nº. 2000, Bairro Verdes Mares, Rio das Ostras/RJ. Maiores informações pelo telefone (22) 2760-1060/2760-1062. Rio das Ostras, 15 de maio de 2018. MARÍLIA VIDAL BALDEZ Presidente da CPL