Edição nº 948

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

23 de Maio de 2018

ANO XVI

EDIÇÃO Nº 948

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

MESA DIRETORA

VIDA as Empresas e os Profissionais Autô-

Prefeito

nomos, para se cadastrarem nesta Prefeitu-

FABIANA DOS SANTOS DE SOUZA

ROBSONCARLOSDEOLIVEIRAGOMES

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CON-

ra, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Contrato Social e suas alterações 2) Cartão do CNPJ. 3) Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal).

5) Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargos legais (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Alvará de localização.

9) Balanço Patrimonial 10) Certidão de falência.

PRESIDENTE

Chefe de Gabinete RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS

RODRIGO JORGE BARROS

Procurador Geral

1º SECRETÁRIO

NELITO SENRA ESTERQUE Secretário de Controle Interno

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE 2º SECRETÁRIO

ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO Secretária de Saúde MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES

VEREADORES ALBERTO MOREIRA JORGE

Secretário de Fazenda

ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

Secretária de Bem-Estar Social

MARCIELGONÇALVESDEJESUSNASCIMENTO

CARLOS EDUARDO SILVA

MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

11) Certificado de Registro no CREA da Firma.

Secretário de Segurança Pública

12) Certificado de Registro no CREA do Res-

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Secretária de Gestão Pública

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES

ponsável Técnico 13) Certificado de Registro na ANVISA 14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências e concordatas.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO: 1) Documento de Identidade.

2) Cartão de Autonomia.

CEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTA ANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer ALAN GONÇALVES MACHADO Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR

3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Secretário de Transportes Públicos,

4) Certidão Negativa de Débito Municipal.

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

5) Prova de regularidade relativa ao INSS

LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS

(Registro).

OBS: Todas as cópias dos documentos acima deverão estar autenticadas em cartório.

Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência MARA MOREIRA FRÓES Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO

MAX JOSÉ DE ALMEIDA

PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75

EXPEDIENTE

Loteamento Atlântica

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública

VANDERLAN MORAES DA HORA

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 Verdes Mares - Tel.2760-1060

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

ATOS do EXECUTIVO

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.

GABINETE DO PREFEITO

Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 2066/2017 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2067/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme anexos II e III.

LEI Nº 2104/2018 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial emfavor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.550.000,00.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

LEI: ANEXO I DA LEI Nº 2105/2018 Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II e III da presente Lei. Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 2066/2017 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2067/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme anexos IV e V.

02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESA - FONTE

02.16 - 12.365.0004.2.633 SEMEDE - Manutenção das Unidades de Educação Infantil - Pré-Escolar

3.3.90.39.00 - 0.1.00

02.16 - 12.367.0004.2.651 SEMEDE - Transporte Escolar - Educação Especial

4.4.90.52.00 - 0.1.00

ANULAÇÃO

REFORÇO

99.940,00 99.940,00

TOTAL

99.940,00

99.940,00

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO II DA LEI Nº 2105/2018 LEI Nº 2066/2017 (PLANO PLURIANUAL)

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

Transporte Escolar - Educação Especial Codificação: 12.367.0004.2.651 Produto:

ANEXO I DA LEI Nº 2104/2018

Aluno Atendido

Fonte de Financiamento:

02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Fiscal

Recurso Vinculado

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESA - FONTE

02.11 - 15.451.0034.1.834 SEMOP - Revitalização de Orlas

TOTAL

SEMED

Unidade de Medida:

Unidade

Tipo de Ação:

Atividade

Recurso Não Vinculado Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: reforma, seguro, licenciamento, e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas visando inclusive à aquisição de veículos adaptados, com motoristas e monitores de transporte capacitados, para condução de alunos com necessidades especiais, garantindo um atendimento de qualidade aos alunos da Educação Básica da zona rural e urbana, de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio.

REFORÇO

4.4.90.51.00 - 0.1.50 4.550.000,00

Unidade Executora:

Finalidade:

4.550.000,00

Cronograma das Metas

ANEXO II DA LEI Nº 2104/2018 METODOLOGIA DE CÁLCULO

Cronograma Financeiro

2018

2019

2020

2021

2018

2019

2020

2021

TOTAL

174

0

0

0

99.940,00

0,00

0,00

0,00

99.940,00

FONTE DE RECURSO - 0.1.50 - Royalties - Lei 9478/97 Código

Orçamento Atualizado

Descrição

1718.02.51.00

Arrecadado

Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, 22.776.380,00 art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal

Apurado

27.407.879,28 4.631.499,28 4.550.000,00

Especificação

FR

Item

Subalínea

Alínea

Rubrica

Fonte

Categoria 4.550.000,00

1700.00.00.00 Transferências Correntes

4.550.000,00

1710.00.00.00 Transferências da União e suas Entidades

4.550.000,00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1718.02.50.00

Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97

1718.02.51.00

Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Transporte Escolar - Educação Especial

1000.00.00.00 Receitas Correntes

1718.02.00.00

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

ANEXO III DA LEI Nº 2104/2018 ANEXO DE RECEITA Código

ANEXO III DA LEI Nº 2105/2018 LEI Nº 2067/2017 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)

Utilizado

4.550.000,00

Codificação: Produto: Meta: Finalidade:

12.367.0004.2.651 SEMED Unidade Executora: Aluno Atendido Unidade Unidade de Medida: 174 Ass egurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com m ateriais de consumo, equipam entos e materiais perm anentes , contratação de serviços de terceiros, tais como: reforma, s eguro, licenciam ento, e outras despesas correlatas com os entes federados e empres as privadas vis ando inclus ive à aquis ição de veículos adaptados , com m otoristas e m onitores de transporte capacitados , para condução de alunos com neces sidades especiais, garantindo um atendim ento de qualidade aos alunos da Educação Básica da zona rural e urbana, de forma a garantir à frequência do aluno m atriculado longe de seu domicílio.

4.550.000,00

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

0.1.50 4.550.000,00

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO IV DA LEI Nº 2104/2018 LEI Nº 2066/2017 (PLANO PLURIANUAL)

LEI Nº 2106/2018 Revitalização de Orlas Codificação: 15.451.0034.1.834 Produto:

Orla Revitalizada

Fonte de Financiamento:

Fiscal

Recurso Vinculado

Unidade Executora:

SEMOP

Unidade de Medida:

Km

Tipo de Ação:

Projeto

Altera a 1.866/2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,

Recurso Não Vinculado

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte,

Realizar obras e serviços de restauração, recuperação, contenção e manutenção das orlas do

Finalidade:

LEI:

município.

Cronograma das Metas

Cronograma Financeiro

2018

2019

2020

2021

2018

2019

2020

2021

TOTAL

1,5

0

0

0

4.550.000,00

0,00

0,00

0,00

4.550.000,00

ANEXO V DA LEI Nº 2104/2018 LEI Nº 2067/2017 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES) FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Art. 1º - Fica alterado o § 2º, ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.866/2014, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º... § 2º As Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde poderão atuar nas unidades existentes e aquelas que vierem a compor o sistema municipal de saúde.”

Art. 2º - Fica alterado o inciso II, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.866/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...

II - ter sede ou filial localizada no Estado do Rio de Janeiro;”

PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA Revitalização de Orlas Codificação: Produto: Meta: Finalidade:

15.451.0034.1.834 Unidade Executora: SEMOP Orla Revitalizada Unidade de Medida: Km 1,5 Realizar obras e serviços de restauração, recuperação, contenção e manutenção das orlas do município.

Art. 3º - Fica aletrado o III, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.866/2014, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º...

III - Somente serão qualificadas como organização social aquelas constituídas há pelo menos 05(cinco) anos e comprovarem experiência na gestão de serviços de saúde.”

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2017.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1888/2018

LEI Nº 2105/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial emfavor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 99.940,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$ 99.940,00 (noventa e nove mil e novecentos e quarenta reais).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2104/2018.

DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto na importância de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II e III do presente Decreto.

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 2066/2017 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2067/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme anexos IV e V.

ANEXO I DO DECRETO Nº 1889/2018 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

DESPESA - FONTE

02.16 - 12.365.0004.2.633 SEMEDE - Manutenção das Unidades de Educação Infantil - Pré-Escolar

3.3.90.39.00 - 0.1.00

02.16 - 12.367.0004.2.651 SEMEDE - Transporte Escolar - Educação Especial

4.4.90.52.00 - 0.1.00

ANEXO I DO DECRETO Nº 1888/2018

DESPESA - FONTE

02.11 - 15.451.0034.1.834 SEMOP - Revitalização de Orlas

REFORÇO

4.4.90.51.00 - 0.1.50 4.550.000,00 TOTAL

Codificação: 12.367.0004.2.651

4.550.000,00

Aluno Atendido

Fonte de Financiamento:

Fiscal

Recurso Vinculado

ANEXO II DO DECRETO Nº 1888/2018 METODOLOGIA DE CÁLCULO

Orçamento Atualizado

Descrição

Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, 22.776.380,00 art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal

Arrecadado

Apurado

Utilizado

27.407.879,28 4.631.499,28 4.550.000,00

Item

Subalínea

Unidade Executora:

SEMED

Unidade de Medida:

Unidade

Tipo de Ação:

Atividade

Recurso Não Vinculado

Cronograma das Metas

Cronograma Financeiro

2018

2019

2020

2021

2018

2019

2020

2021

TOTAL

174

0

0

0

99.940,00

0,00

0,00

0,00

99.940,00

ANEXO III DO DECRETO Nº 1889/2018 LEI Nº 2067/2017 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES)

ANEXO III DO DECRETO Nº 1888/2018 ANEXO DE RECEITA FR

99.940,00

Assegurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contratação de serviços de terceiros, tais como: reforma, seguro, licenciamento, e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas visando inclusive à aquisição de veículos adaptados, com motoristas e monitores de transporte capacitados, para condução de alunos com necessidades especiais, garantindo um atendimento de qualidade aos alunos da Educação Básica da zona rural e urbana, de forma a garantir à frequência do aluno matriculado longe de seu domicílio.

Finalidade:

FONTE DE RECURSO - 0.1.50 - Royalties - Lei 9478/97

Especificação

99.940,00

Transporte Escolar - Educação Especial

Produto:

Código

99.940,00

ANEXO II DO DECRETO Nº 1889/2018 LEI Nº 2066/2017 (PLANO PLURIANUAL)

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO

Código

REFORÇO

99.940,00

TOTAL

02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

1718.02.51.00

ANULAÇÃO

Alínea

Rubrica

Fonte

Categoria

1000.00.00.00 Receitas Correntes

4.550.000,00

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0004 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Transporte Escolar - Educação Especial

1700.00.00.00 Transferências Correntes

4.550.000,00

1710.00.00.00 Transferências da União e suas Entidades

4.550.000,00

1718.02.00.00

Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1718.02.50.00

Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97

1718.02.51.00

Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal

4.550.000,00 4.550.000,00 0.1.50 4.550.000,00

Codificação: Produto: Meta: Finalidade:

12.367.0004.2.651 SEMED Unidade Executora: Aluno Atendido Unidade Unidade de Medida: 174 Ass egurar o pleno funcionamento do serviço de transporte escolar, com m ateriais de consumo, equipam entos e materiais perm anentes, contratação de serviços de terceiros , tais como: reforma, seguro, licenciam ento, e outras despesas correlatas com os entes federados e empresas privadas vis ando inclusive à aquisição de veículos adaptados, com m otoristas e m onitores de transporte capacitados, para condução de alunos com neces sidades especiais, garantindo um atendim ento de qualidade aos alunos da Educação Básica da zona rural e urbana, de forma a garantir à frequência do aluno m atriculado longe de seu domicílio.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

ANEXO IV DO DECRETO Nº 1888/2018 LEI Nº 2066/2017 (PLANO PLURIANUAL)

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0594/2018

Revitalização de Orlas Codificação: 15.451.0034.1.834 Produto:

Orla Revitalizada

Fonte de Financiamento:

Fiscal

Recurso Vinculado

Unidade Executora:

SEMOP

Unidade de Medida:

Km

Tipo de Ação:

Projeto

DISPENSA, RESCINDINDO, A PEDIDO, CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Recurso Não Vinculado

RESOLVE:

Realizar obras e serviços de restauração, recuperação, contenção e manutenção das orlas do

Finalidade:

município.

Cronograma das Metas

Cronograma Financeiro

2018

2019

2020

2021

2018

2019

2020

2021

TOTAL

1,5

0

0

0

4.550.000,00

0,00

0,00

0,00

4.550.000,00

Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO V DO DECRETO Nº 1888/2018 LEI Nº 2067/2017 (ANEXO DE METAS E PRIORIDADES) FUNÇÃO: 15 - URBANISMO PROGRAMA: 0034 - AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA Revitalização de Orlas Codificação: Produto: Meta: Finalidade:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0594/2018

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.451.0034.1.834 Unidade Executora: SEMOP Orla Revitalizada Unidade de Medida: Km 1,5 Realizar obras e serviços de restauração, recuperação, contenção e manutenção das orlas do município.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

NOME|MATRICULA|CARGO/LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM Isabel Gomes de Carvalho Cavalcanti|26885-2|Orientador Social I/SEMBES|20/04/2018|15787/2018 Luciane de Souza Porto|25382-0|Orientador Social I/SEMBES|17/04/2018|14773/2018 Leila Maria de Souza Esteves|26304-4|Professor I/SEMEDE|17/04/2018|14706/2018 Cassiano Renato Boa Morte de Souza|25909-8|Vigilante Patrimonial/SEMEDE |17/04/2018|14455/2018 Nilma Paiva da Silva Coutinho|26326-5|Professor I/SEMEDE|11/04/2018|13182/2018 Amanda Farias de Lima|27228-0|Orientador Social I/SEMBES|05/04/2018|12869/2018 Adriana Cardozo Costa|24469-4|Psicólogo/SEMBES|25/04/2018|16432/2018 Ligia Jorge Bogado da Silva|26746-5|Auxiliar Educacional/SEMEDE|03/05/2018|17776/2018 Vania Maria de Souza Pinto|26674-4|Monitor Escolar/SEMEDE|03/05/2018|17783/2018

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1889/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2105/2018.

PORTARIA Nº 0595/2018 Aposenta servidor O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DECRETA Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto na importância de R$ 99.940,00 (noventa e nove mil e novecentos e quarenta reais).

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I do presente Decreto.

Art. 3º - Ficam alteradas a Lei n° 2066/2017 (Plano Plurianual) e a Lei n° 2067/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme anexos II e III.

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II, e III, da Emenda Constitucional nº 047/2005 - regra de transição, c/c o art. 23, I, II e III, da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, a contar da data da publicação, ao servidor JOÃO DE SOUZA MORAIS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais - CAS, matrícula nº. 66-3, lotado na SEMOP, conforme Processo Administrativo n°. 11631/2018.

Art. 2º - Os proventos do servidor serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito Municipal de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0596/2018

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o memorando 0186/2018-GAB,

ERRATA DA PORTARIA 0551/2017 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 855 de 12/05/2017) ONDE-SE-LÊ: Art. 1º..., c/c o art. 9º 0da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais...

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 21/05/2018, a servidora IVANILDA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 7896-4, para desempenhar a Função Gratificada de Coordenador de Programa de Saúde – FG1, da SEMUSA Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOSÉ SÉRGIO CAMPELO DE MESQUITA, matrícula nº 10185-0, Técnico em Edificações, para desempenhar a Função Gratificada de Assessor Técnico I, símbolo FGA1, da PGM, devendo o mesmo ser encaminhado à Procuradoria de Serviços Públicos, Patrimônio, Urbanismo e Ambiente – PSPUA, para realizar atividades pertinentes à Regularização Fundiária do Município.

Art. 3º - EXONERAR, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, dos Cargos em Comissão e DISPENSAR os servidores com função gratificada ali relacionados.

Art. 4º - NOMEAR, os cidadãos relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercerem os Cargos em Comissão ali relacionados.

Art. 5º - Os Servidores deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

LEIA-SE: Art. 1º - ..., c/c o art. 9º da Lei Municipal nº 957/2005, Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, ...

ERRATA DA PORTARIA 0557/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 945 de 11/05/2018) ONDE-SE-LÊ: Art. 1º - DERROGAR..., CPF nº 121.251.167-75, Médico Socorrista II. LEIA-SE: Art. 1º - DERROGAR..., CPF nº 127.251.167-75, Médico Socorrista II. ERRATA DA PORTARIA 0581/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 947 de 18/05/2018) ONDE-SE-LÊ: Art. 1º - DERROGAR ..., da SEMEDE.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

LEIA-SE: Art. 1º - DERROGAR ..., da SEMAP.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito Municipal de Rio das Ostras.

ERRATA DA PORTARIA 0584/2016 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 792 de 13/05/2016)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0596/2018 (EXONERAÇÃO)

ONDE-SE-LÊ: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 3º, I, II e III, da Emenda Constitucional nº 047/2005 – regra transitória - c/c o art. 23, I, II e III da Lei Municipal nº 957/2005, ...

EXONERAR, a contar de 23/05/2018: MAT. Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 13.374-4|Estephania Carla Soares|Coordenador de Comunicação Social - DAS2|GABINETE 14.212-3|Mauricio Fortunato Libardi Junior|Assessor Administrativo, à disposição da COTINF CC1|SEMAD 14.078-3|José Antonio Berdiante Rodrigues|Gerente de Programas Especiais, à disposição da ASCOM - CC5|SEMEDE DISPENSAR, a contar de 23/05/2018: MAT. Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADASIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 7323-7|Paulo Roberto da Silva Porto|Inspetor II – FG2|SESEP DESIGNAR, a contar de 23/05/2018: MAT. Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADASIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 7323-7|Paulo Roberto da Silva Porto|Assessor Técnico I – FGA1|SEGEP 6565-0|Maria de Lourdes do Nascimento Vitorino|Membro da CAED-EDUC, à disposição da COMFIS – FGA3|SEMEDE 11.379-4|Adailton Jorge da Silva|Membro da CAED-EDUC, à disposição da COMFIS – FGA3|SEMEDE 11.432-4|Antônio Márcio Resende Falcão|Membro da CAED-EDUC, à disposição da COMFIS – FGA3|SEMEDE EXONERAR, a pedido, a contar de 22/05/2018: MAT. Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 14.019-8|Daniel Martins Gomes|Coordenador, à disposição da SEMOP - DAS3|SEMEDE EXONERAR, a contar de 23/05/2018: MAT. Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃOSIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 13.084-2|Fabiana dos Santos de Souza|Chefe de Gabinete - DAS1|GABINETE 266-6|Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão|Subsecretária Municipal de Administração – DAS2|SEMAD 13.642-5|João Carlos Freitas Dutra|Assistente IV – CC7|SEMUSA 14.155-0|Oziel França Viana|Gerente de Programas Especiais – CC5|SEMEDE 13.932-7|Ademir Mendes de Andrade|Coordenador, à disposição da SEMUSA – DAS3|SEMAP 13.890-8|Alex Cabral Silva|Coordenador, à disposição do Centro de Cidadania – DAS3|SEGEP 14.127-5|Reginaldo dos Santos |Supervisor de Serviços Públicos – CC4|SEMOP 13.913-0|Thiago Rodrigues de Souza Aguiar|Assistente III – CC4|SEMOP 13.250-0|Maxuel Batista do Carmo Silveira|Assistente III – CC4|SEMUSA 13.116-4|Ary Gomes de Marins Filho|Assistente I – CC2|SEMBES 13.503-8|Jailison da Conceição|Assistente I – CC2|SEMAD 13.651-4|Marcelo Mota Gaião|Assistente IV – CC7|SEMBES NOMEAR, a contar de 23/05/2018: CPF Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 2540-2|Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão|Chefe de Gabinete - DAS1|GABINETE 097.233.427-07|João Carlos Freitas Dutra|Coordenador, à disposição da SEMUSA - DAS3|SEMEDE 172.406.757-50|Lucas Bastos Nogueira|Assistente IV, à disposição da SEMBES – CC7|SEMUSA 115.995.317-12|Ivini de Araujo Moraes|Assistente IV - CC7|SEMAP

LEIA-SE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c o art. 22 da Lei Municipal nº 957/2005, ...

ERRATA DA PORTARIA 0674/2017 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 860 de 09/06/2017) ONDE-SE-LÊ: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 6º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de transição, c/c o art. 40, §5 da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 22, I, II, III e IV e art. 17 da Lei Municipal nº 957/2005, ...

LEIA-SE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988 – regra permanente, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003 c/c arts. 12 e 17 da Lei Municipal nº 957/2005, ...

Proc. Adm. nº 24723/2016 DECISÃO APLICO à empresa DROGAFONTE LTDA, a penalidade de multa de mora no valor de R$ 1.661,94 (mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), conforme previsto no parágrafo segundo da cláusula décima segunda da Ata de Registro de Preços nº 040/2016, bem como, suspensão do direito de licitar e contratar com este município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde, em fls. 228, em razão de ser reincidente no descumprimento do prazo contratual.

Rio das Ostras, 21 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35308/2017 - SEMBES HOMOLOGO a Licitação por Pregão nº 004/2018 - SEMBES, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo automotor, tipo Pick Up leve, destinado à SEMBES, em favor da Empresa G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA LTDA, no valor de R$ 52.500,00, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI. Rio das Ostras, 18 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 0597/2018

RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR as férias das Servidoras relacionadas no Anexo Único desta, concedidas através das respectivas Portarias.

RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

SEMAD, 22 de maio de 2018.

Por Delegação:

R E S O L V E:

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária da jornada de trabalho dos Servidores referidos no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0601/2018

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CANCELAMENTOS DE FÉRIAS:

SEMAD, 23 de maio de 2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20532/2018 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Geraldo Luiz de Lucas Garcia|Agente Administrativo|3484-3|2016/2017|02/04 a 21/04/2018|

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0597/2018 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO/DATA|PROC. ADM. Elaine Campos de Oliveira|7860-3|Agente Comunitário de Saúde|01 ano, a contar de 10/04/2018|31959/2013 Josielma Gomes Acacio|1914-3|Auxiliar Administrativo|01 ano, a contar de 26/12/2017|52055/2013 Sueli Abreu Brito Tomazelli|10033-1|Auxiliar Administrativo|01 ano, a contar de 19/04/2018|27253/2015 Rosimeri Costa Melo|273-9|Agente Administrativo|01 ano, a contar de 09/05/2018|2630/2017 Rosania Maria de Oliveira Lima|3215-8|Professor II-Matemática|90 dias, a contar de 04/12/2017|20447/2016 Telma Maria Saldanha |9637-7|Técnico em Enfermagem do Trabalho|06 meses, a contar de 26/10/2017|28427/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20534/2018 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Eliolita de Castro Marques Gomes|Auxiliar de Serviços Gerais|1937-2|2017/2018|01/06 a 30/06/2018| PORTARIA Nº 0602/2018 CONCEDE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 20540/2018, RESOLVE:

PORTARIA Nº 0598/2018 Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.

CANCELAMENTO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. Art. 2º - CONCEDER 20(vinte) dias de Férias ao servidor relacionado no Anexo II desta Portaria.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - CANCELAR a REDUÇÃO da carga horária da jornada de trabalho da Servidora referida no Anexo Único desta Portaria, pelo período ali mencionado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 23 de maio de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0602/2018 SEMAD, 23 de maio de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR|LOTAÇÃO José Fernado Marin de Almeida|Coordenador |13580-1|2017/2018|28/05/2018|26/06/2018|Gabinete Carlos Eduardo Amaral Garcia|Coordenador |13583-6|2017/2018|28/05/2017|26/06/2018|Gabinete ANEXO II DA PORTARIA Nº 0602/2018

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0598/2018 NOME|MAT.|CARGO|DATA|PROC. ADM. Fernanda da Silva dos Santos Costa|4980-8|Enfermeiro III|Publicação|6665/2015 PORTARIA Nº 0599/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho da Servidora referida no Anexo Único desta Portaria.

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR|LOTAÇÃO Nilton da Costa Rodrigues Teixeira|Engenheiro|7662-7|2017/2018|01/06/2018|20/06/2018|SEMOP ERRATA DA PORTARIA 0380/2002 (Publicação no Jornal Oficial do Município, de 13/09/2002) ONDE-SE-LÊ: Art. 1º AVERBAR de acordo com certidão de tempo de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu o TEMPO LIQUIDO DE SERVIÇO de 3.338 (três mil, trezentos e trinta e oito) dias, correspondentes a 09 anos, 01 mês e 23 dias, da servidora MARIA APARECIDA FERREIRA DAUMAS, ...

LEIA-SE: Art. 1º AVERBAR de acordo com Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo IPASCON – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, o TEMPO LIQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 3.342 (três mil trezentos e quarenta e dois) dias, correspondentes a 09 (nove) anos, 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, da servidora MARIA APARECIDA FERREIRA DAUMAS, ...

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERRATA DA PORTARIA Nº 0453/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município – Edição Especial Nº 938 - 18 de Abril de 2018)

SEMAD, 23 de maio de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0599/2018 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO/DATA|PROC. ADM. Cristiane de Araujo Quaglioz|9807-8|Professor I|01 anos, a contar da data da publicação|12201/2018 PORTARIA Nº 0600/2018 DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - DERROGAR a Portaria nº 0133/2018, dela excluindo a Servidora RENATA REIS TORRENTES DE ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula nº 8717-3, conforme o Processo Administrativo nº 17584/2018.

ONDE SE LÊ: |...| Ana C. Pereira de Albuquerque |6011-9 |Merendeira - C.E. |4| |...| Camilla de Melo Lacerda |4280-3 |Professor I |4| |...| Dinalva Pinto da Silva |6001-1 |Merendeira - C.E. |4| |...| Fernanda Figueira Mioti Muniz |4794-5 |Professor I |4| |...| Jacqueline Emiliane C de Souza |9172-3 |Professor I |2| |...| Marielen de Andrade Melis |4668-0 |Professor I |3| |...| Marijara Tavares Barbosa |4521-7 |Professor I |2| |...| Naira Cristina Miranda Silva |6212-0 |Professor I |4| |...| Patricia de Souza Bessa |6276-6 |Prof. Ed. Fisica - LP |4| |...| Waldineia Senhorinha E Silva |6084-4 |Merendeira - C.E. |4| |...|

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 23 de maio de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública PORTARIA Nº 0601/2018 CANCELAMENTO DE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

LEIA-SE: |...| Ana C. Pereira de Albuquerque |6011-9 |Merendeira - C.E. |5| |...| Camilla de Melo Lacerda |4280-3 |Professor I |5| |...| Dinalva Pinto da Silva |6001-1 |Merendeira - C.E. |5| |...| Fernanda Figueira Mioti Muniz |4794-5 |Professor I |5| |...| Jacqueline Emiliane C de Souza |9172-3 |Professor I |3| |...| Marielen de Andrade Melis |4668-0 |Professor I |4|

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Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

|...| Marijara Tavares Barbosa |4521-7 |Professor I |3| |...| Naira Cristina Miranda Silva |6212-0 |Professor I |5| |...| Patricia de Souza Bessa |6276-6 |Prof. Ed. Fisica - LP |5| |...| Waldineia Senhorinha E Silva |6084-4 |Merendeira - C.E. |5| |...| ERRATA DA PORTARIA Nº 0507/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Edição Especial nº 941, de 27/04 a 03/05 de 2018) ONDE SE LÊ: |...| Augusta Horacina Alves Barreto | 11294-1 | Pedagogo-Sepervisão de Ensino | 20/09/2018 | III | 25628/2017 LEIA-SE: |...| Augusta Horacina Alves Barreto | 11294-1 | Pedagogo-Sepervisão de Ensino | 20/09/2017 | III | 25628/2017 ERRATA DA PORTARIA 0547/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 944 de 09/05/2018) ONDE-SE-LÊ: Art. 1º ....42165/2018.

LEIA-SE: Art. 1º ....42165/2013.

EDITAL DE CITAÇÃO O Departamento de Gerenciamento de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições, C I T A, a servidora Sra. BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, CPF nº 803.703.815-72, para que compareça à Secretaria de Administração Pública, no Departamento de Gerenciamento de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto de seu maior interesse.

O Departamento de Gerenciamento de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, encontra-se na Sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, situada na Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica.

Rio das Ostras, 21 de maio de 2018.

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública EDITAL DE CITAÇÃO O Departamento de Gerenciamento de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições, C I T A, a servidora Sra. TATIANA FAES CAMPOS, CPF nº 055.642.567-78, para que compareça à Secretaria de Administração Pública, no Departamento de Gerenciamento de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta, para tratar de assunto de seu maior interesse.

O Departamento de Gerenciamento de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, encontra-se na Sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, situada na Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica.

Rio das Ostras, 21 de maio de 2018.

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 053/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 29.524/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 006/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 029/2018 OBJETO: Prestação dos serviços especializados de confecção, instalação e manutenção de peças (totens, placas, painéis, plaquetas, adesivo de veículo etc) para identificação, sinalização e padronização das Áreas Públicas, Próprios Municipais e Pontos Turísticos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.427/2018.

SOLICITANTE: Assessoria de Comunicação Social – ASCOM. PARTES: Município de Rio das Ostras e Leilda Monteiro Dias dos Santos Comércio e Serviços Gráficos ME ASSINATURA: 18/05/2018 VALOR TOTAL: R$ 99.875,37 · Programa de Trabalho No 04.131.0026.1.250 · Elemento de Despesa No 3.3.90.30 - 0.1.50 · Nota de Empenho Nº 1761/2018 · Emitida em 10/05/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

OBJETO: Aquisição de materiais de diversos (cola, tesoura, agendas, calculadoras, ...), utilizadas nas rotinas administrativas e trabalhos pedagógicos desenvolvidos pelas unidades assistenciais da Secretária Municipal de Bem-Estar Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16032/2018 SOLICITANTE: Secretária Municipal de Bem-Estar Social - SEMBES. PARTES: Município de Rio das Ostras e Somar Rio Distribuidora Ltda. EPP VALOR TOTAL: R$ 2.561,34 · Programa de Trabalho Nº 08.243.0124.2.584 · Elemento de Despesa Nº 33.90.30 - 0.1.50 Royalties · Nota de Empenho Nº 295/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 253,08 · Programa de Trabalho Nº 08.244.0123.2.580 · Elemento de Despesa Nº 33.90.32.00-0.2.43 FNAS · Nota de Empenho Nº 296/2018 · Emitida em 16/05/2018 · Valor R$ 1.365,54 · Programa de Trabalho Nº 08.243.0123.2.579 · Elemento de Despesa Nº 33.90.32 - 0.2.43 FNAS · Nota de Empenho Nº 297/2018 · Emitida em 16/05/2018 · Valor R$ 892,08 · Programa de Trabalho Nº 08.244.0124.2.586 · Elemento de Despesa Nº 3.3.90.32.00-0.2.43 FNAS · Nota de Empenho Nº 298/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 50,64 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE DISPENSA DE CONTRATO DISPENSA DE CONTRATO: 010/2018 - SEMBES PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 9.802/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 007/2017-SEMBES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 002/2017-SEMBES OBJETO: Fornecimento de material de higiene pessoal (condicionador, barbeador de plástico, sabonete líquido,...) utilizados nas unidades assistenciais e administrativa, principalmente pelas crianças e adolescentes assistidos nas Unidades do Projeto Casa da Criança e no Abrigo Municipal da Secretária Municipal de Bem-Estar Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16035/2018 SOLICITANTE: Secretária Municipal de Bem-Estar Social - SEMBES PARTES: Município de Rio das Ostras e Lattanzi Comercio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda.

VALOR TOTAL: R$ 4.317,24 · Programa de Trabalho No 08.244.0123.2.580 · Elemento de Despesa No 33.90.30 – 0.2.43 - FNAS · Nota de Empenho Nº 299/2018 Global · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 163,80 · Programa de Trabalho No 08.243.0124.2.584 · Elemento de Despesa No 3.3.90.30 - 0.1.50 - Royalties · Nota de Empenho Nº 300/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 645,68 · Programa de Trabalho No 08.243.0123.2.579 · Elemento de Despesa No 33.90.30 - 0.1.50 - Royalties · Nota de Empenho Nº 301/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 3.398,56 · Programa de Trabalho No 08.244.0124.2.586 · Elemento de Despesa No 33.90.30 - 0.2.43 - FNAS · Nota de Empenho Nº 302/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 18,20 · Programa de Trabalho No 08.244.0124.2.586 · Elemento de Despesa No 33.90.30 - 0.1.50 - Royalties · Nota de Empenho Nº 303/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 36,40 · Programa de Trabalho No 08.244.0122.2.577 · Elemento de Despesa No 33.90.30 - 0.1.50 - Royalties · Nota de Empenho Nº 304/2018 · Emitida em 16/05/18 · Valor R$ 54,60 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

AVISO DE LICITAÇÃO – DESERTA

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 054/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13334/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

PARTE: Município de Rio das Ostras e a empresa HGA 2000 – Produtora de Eventos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia em locação, montagem, desmontagem e operação de sistemas de iluminação, geradores, palcos, alambrados, fechamentos, tendas e banheiros químicos para atender a estrutura operacional do evento “XV Jazz & Blues”, que acontecerá no Antigo Camping Costazul; Anfiteatro da Lagoa de Iriry; Concha Acústica – Praça São Pedro, através de Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 001/2018, realizado pelo Município de Vassouras/RJ. PRAZO: de 29/05/2018 a 05/06/2018 ASSINATURA: 21/05/2018 VALOR: R$ 373.822,56 Programa de Trabalho No 23.695.0035.2.505 Elemento de Despesa No 3.3.90.39-0.1.04 (Royalties) Nota de Empenho nº 1804/2018 Emitida em 18/05/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

EXTRATO DE DISPENSA DE CONTRATO DISPENSA DE CONTRATO: 009/2018 SEMBES PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 25077/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 012/2017 SEMBES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/2018 SEMBES

O Departamento de Licitação e Contratos comunica a quem interessar possa que, a licitação abaixo não apresentou nenhum interessado, ou seja, foi DESERTA, na data da sua realização: Pregão nº 017/2018 (Processo Administrativo nº 1648/2018-SEMOP), objetivando a contratação de empresa para fornecimento de caixas confeccionadas em polietileno destinadas as exumações realizadas nos cemitérios do município.

Valor Total Estimado: R$ 19.665,00 AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que serão realizadas na sala das Comissões Permanentes de Licitação e Pregão (CPLP), situadas na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ: Sala 02 – CPLP II – no dia 07/06/2018 às 09:00 horas, Pregão nº 021/2018 (Processo Administrativo nº 1648/ 2018-SEMOP), objetivando a contratação de empresa para fornecimento de caixas confeccionadas em polietileno destinadas as exumações realizadas nos cemitérios do município.

Valor Total Estimado: R$ 19.665,00 Sala 05 – CPLP I – no dia 12/06/2018 às 09:00 horas, Pregão para Registro de Preços nº 026/2018 (Processo Administrativo nº 21300/2017-SESEP), objetivando a eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos automotores tipo Pick Up, adaptado como veículo de emergência (viatura) e caminhão reboque para utilização da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SESEP).

8

Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

Valor Total Estimado: R$ 837.456,68

Art. 1º - Ficam alteradas as datas de pagamento da cota única, 1ª, 2ª e 3ª parcelas do IPTU previsto no calendário fiscal do exercício de 2018, anexo ao Ato Declaratório Executivo SEMFAZ (ADE) nº 01, de 01 de setembro de 2017.

O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Tributos

PROCURADORIA GERAL

IPTU

PORTARIA Nº 073/2018 Extinção e Arquivamento De Inquérito Administrativo com Absolvição de Servidor O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando que, segundo o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 3447/2018, restou comprovado que o Servidor Sr. Eraldo da Silva Costa, Guarda Municipal, matrícula nº 7370-9, não cometeu falta alguma no exercício da atividade; R E S O L V E:

Cota Cota Única 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela

Art . 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Ostras, 17 de maio de 2018.

Art. 1º - ABSOLVER o Servidor Sr. Eraldo da Silva Costa, Guarda Municipal, matrícula nº 7370-9 por não restar comprovado nos autos, a prática de infração descrita no art. 103, incisos, I, IV, XI, c/c art. 104, inciso IV ambos da Lei nº 079/1994 Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo nº 3447/2018, e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED para medidas pertinentes de sua competência.

Data de vencimento 02/07/2018 02/07/2018 31/07/2018 31/08/2018 02/07/2018 31/07/2018 31/08/2018 30/09/2018 31/10/2018 30/11/2018

Desconto 10% (dez por cento) -

JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário Municipal de Fazenda RECEITAS FEDERAIS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PERÍODO DE ABRIL DE 2018 PARA DIVULGAÇÃO A POPULAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quant.

Data do Repasse

PNAT

2

2/4/2018

R$ 2.129,45

FUNDEB

3

3/4/2018

R$ 424.568,32

ROYALTIES ESTADO

1

3/4/2018

R$ 2.856,99

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

7

4/4/2018

R$ 151.949,68

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB

1

5/4/2018

R$ 24.000,00

SIMPLES NACIONAL

2

6/4/2018

R$ 31.357,55

IGDBF

1

6/4/2018

R$ 9.253,66

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

6/4/2018

R$ 7.890,44

FUNDEB

8

10/4/2018

R$ 560.987,07

FPE/FPM

2

10/4/2018

R$ 1.618.222,90

FUNDEB

1

11/4/2018

R$ 511.014,81

SIMPLES NACIONAL

2

13/4/2018

R$ 12.021,27

SALARIO EDUCAÇAO

1

13/4/2018

R$ 927.828,89

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

13/4/2018

R$ 2.579,56

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - CONSTR. DE QUADRAS ESCOLARES

2

16/4/2018

R$ 55.351,31

FUNDEB

3

17/4/2018

R$ 3.069.064,25

FUNDEB

3

19/4/2018

R$ 968.670,86

IFVS - DIVERSAS

1

19/4/2018

R$ 65.854,60

SIMPLES NACIONAL

2

20/4/2018

R$ 69.931,17

FUNDEB

6

20/4/2018

R$ 83.122,26

ITR

1

20/4/2018

R$ 31,97

FPE/FPM

2

20/4/2018

R$ 331.782,23

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

20/4/2018

R$ 993,37

FUNDEB

3

24/4/2018

R$ 569.618,93

ROYALTIES ESTADO

1

24/4/2018

R$ 320.382,24

ROYALTIES

1

26/4/2018

R$ 3.860.830,01

PGM, 23 de maio de 2018.

Tipo de Receita

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018 – SEDTUR O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 39.223.581/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), torna pública Chamada Pública para permissão de uso para exploração de atividade econômica, em caráter pessoal e precário, destinado a pessoas físicas e jurídicas do ramo de alimentação, e que tenham interesse de oferecer seus serviços na praça de alimentação do XV Rio das Ostras Jazz & Blues Festival.

I – DO OBJETO: I.1. O objeto desta Chamada Pública é a convocação da lista de reserva do Item 01 – Renda Alternativa e do Item 02 – Restaurantes e Fast Food, devido ao aumento das vagas oferecidas na Chamada Pública 002/2018. Para atendimento ao público visitante, durante a realização do XV Rio das Ostras Jazz & Blues Festival que será realizado nos dias 31 de maio, 01, 02 de junho de 2018, no espaço público localizado na área de eventos Costazul, na Av. Governador Roberto Silveira, Costazul, Rio das Ostras/RJ. I.2. Os convocados abaixo deverão comparecer para retirada do Edital no dia 24/05/2018 as 09 horas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo à Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

II – LISTA DE CONVOCADOS ÍTEM 1 – RENDA ALTERNATIVA 01 – ADRIANA GUIMARÃES FERREIRA – POSIÇÃO 11 02 – MARINA ANDRADE DO NASCMENTO – POSIÇÃO 12 03 – MARLON DOS SANTOS AZEVEDO – POSIÇÃO 13 04 – JOCÉLIA DA SILVA SOUZA – POSIÇÃO 14 05 – ROBERVAL LOPES DA SILVA – POSIÇÃO 15

Valor do Repasse

ROYALTIES PART. ESPECIAL

2

26/4/2018

R$ 6.121.670,31

ÍTEM 02 – RESTAURANTES E FAST FOOD 01 – LA NONNA PIZZAS E MASSAS – POSIÇÃO 05 02 – OTO MIL RESTAURANTE (TRAINEIRA) – POSIÇÃO 08

SIMPLES NACIONAL

2

30/4/2018

R$ 228.141,66

FUNDEB

7

30/4/2018

R$ 263.269,47

ITR

1

30/4/2018

R$ 59,62

III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS IIII.1. O Prefeito do Município de Rio das Ostras poderá anular ou revogar a presente Chamada Pública por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, esta Chamada Pública.

III.2 – A nulidade do presente Procedimento Administrativo induz a revogação do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

III.3. A inscrição do proponente implica na observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.

III.4. Havendo indício de conluio entre os interessados ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração Pública do Município de Rio das Ostras comunicará os fatos verificados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

III.5. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Rio das Ostras/RJ, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

III.6. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão, com observância da legislação de regência, em especial a Lei Federal n° 8.666/93.

ICMS DESONERAÇAO

1

30/4/2018

R$ 20.070,62

FPE/FPM

2

30/4/2018

R$ 1.331.259,93

MULTAS E JUROS DE ISS - SIMPLES NACIONAL

1

30/4/2018

R$ 2.852,59

Total R$ 21.649.617,99 JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES Secretário Municipal de Fazenda

SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Rio das Ostras, 23 de maio de 2018.

ALAN GONÇALVES MACHADO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

A Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, visando garantir o princípio constitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, torna pública a lavratura de AUTO DE INFRAÇÃO, por descumprimento da legislação edilícia e urbanística.

SECRETARIA DE FAZENDA

O autuado tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para interpor Recurso contra o Auto de Infração, nos termos da Lei nº. 208/96, sob pena de lançamento no Cadastro do Registro Geral de Imóveis, para cobrança Judicial.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SEMFAZ Nº 01, DE 17 DE MAIO DE 2018

ARQ. RICARDO AZEVEDO L. DE CARVALHO Subsecretário de Obras

Altera o Ato Declaratório Executivo SEMFAZ nº 01, de 01 de setembro de 2017, que divulga o Calendário Fiscal do exercício de 2018 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECLARA:

PROCESSO|AUTUADO|AUTO DE INFRAÇÃO|ENDEREÇO DO IMÓVEL 07827/2017|Alexsandro Graciano de Almeida CPF: 018.228.577-40|12632|Rua: Carlos Chagas Filhou, nº 90 Enseada das Gaivotas.

12805/2017|Marisete do Nascimento Assunção Dantas 712.044.827-72|9269|Rua: São Fidelis-QD 24-LT 24 S/nº-Bairro Recreio-Rio das Ostras.

9

Rio das Ostras - Edição Nº 948 - 23 de Maio de 2018

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO Nº 0685/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05657/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 26976/2016 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 021/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

OBJETO: aquisição medicamentos (insulina) visando atender as necessidades do Departamento de Assitência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

VALOR: R$ 62.075,00 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.812 - 33.90.32 – 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 16/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0686/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16170/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 32840/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 011/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas para a Rede Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 5.219,85 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.32 - 02.51 (SUS/ATB) EMISSÃO: 16/05/2018

Públicas, mat.: 2017098, lotado no gabinete do Vereador Marcelino Carlos Dias Borba, a partir de 24/05 a 22/06 de 2018, referente ao período aquisitivo de 07/03/2017 a 07/03/2018, conforme Processo Administrativo nº 406/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 040/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Carlos Alberto Linhares Almeida, Assessor Administrativo, mat.: 2017096, lotado no gabinete do Vereador Marcelino Carlos Dias Borba, a partir de 24/05 a 22/06 de 2018, referente ao período aquisitivo de 07/03/2017 a 07/03/2018, conforme Processo Administrativo nº 407/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 041/2018

NOTA DE EMPENHO Nº 0687/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16170/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 32840/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 011/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas para a Rede Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 13.350,00 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.30 - 02.32 (SUS/Estado) EMISSÃO: 16/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0688/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16170/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 32840/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 – SEMUSA/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 011/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas para a Rede Municipal de Saúde.

VALOR: R$ 16.140,15 DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.30 - 02.52 (SUS/MAC) EMISSÃO: 16/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0689/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05665/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 3750/2016– SEMUSA/FMS PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 001/2017 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Venancio Produtos Famacêuticos Ltda.

OBJETO: aquisição medicamentos (insulina) visando atender as necessidades do Departamento de Assitência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

VALOR: R$ 46.041,40 DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.812 - 33.90.32 - 01.50 (Royalties) EMISSÃO: 16/05/2018 NOTA DE EMPENHO Nº 0690/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 19895/2017 PREGÃO Nº 007/2018 – SEMUSA/FMS SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Instrutherm Instrumentos de Medição Ltda.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de medição para atividades da saúde do trabalhador.

VALOR: R$ 11.584,82 DOTAÇÃO: 10.305.0110.2.160 - 44.90.52 - 02.53 (SUS/VGS) EMISSÃO: 16/05/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, comunica aos interessados que na licitação abaixo citada, não apresentou nenhum interessado na data de sua realização, ou seja, a mesma foi DESERTA: . Pregão para Registro de Preços nº 008/2018 - SEMUSA/FMS (processo administrativo nº 25084/2017), objetivando a eventual contratação de empresa para o fornecimento e prestação de serviços de aplicação de injeção intra vítrea EVANDRO PEREIRA MINGUTA Coordenador do Fundo Municipal de Saúde

ATOS do LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PORTARIA N º 036/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Samuel da Silva Pereira, Assessor Técnico Parlamentar, mat.: 2017014, lotado no gabinete do Vereador Leandro Ribeiro de Almeida, a partir de 24/05 a 22/06 de 2018, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017, conforme Processo Administrativo nº 408/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 042/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor João Herédia Oliveira Neto, Assessor Políticas Públicas, mat.: 2017016, lotado no gabinete do Vereador Leandro Ribeiro de Almeida, a partir de 24/05 a 22/06 de 2018, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017, conforme Processo Administrativo nº 409/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 043/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Rinaldo Leonardo da Silva, Assessor Técnico Parlamentar, mat.: 2017095, lotado no gabinete do Vereador Marcelino Carlos Dias Borba, a partir de 24/05 a 22/06 de 2018, referente ao período aquisitivo de 07/03/2017 a 07/03/2018, conforme Processo Administrativo nº 404/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 044/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Servidora efetiva Ângela Cabrera de Souza, Auxiliar de Telefonista, matrícula nº 028, um (01) mês de Licença Prêmio, a partir de 21/05 a 19/06/2018, referente ao quinquênio de 25/04/2012 a 25/04/2017, conforme Processo Administrativo nº 423/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Anderson Martins de Lima, Assessor de Políticas Públicas, mat.: 2017099, lotado no gabinete do Vereador Marcelino Carlos Dias Borba, a partir de 24/05 a 22/06 de 2018, referente ao período aquisitivo de 07/03/2017 a 07/03/2018, conforme Processo Administrativo nº 405/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 045/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente PORTARIA N º 039/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Carlos Damião Fontoura Tavares, Assessor Técnico Parlamentar, mat.: 2017009, lotado no gabinete do Vereador Fábio Alexandre Simões Leite, a partir de 02 a 31/07/ 2018, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2017, conforme Processo Administrativo nº 412/2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Anote-se.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Senhor Paulo Henrique Quieto de Souza, Assessor de Políticas

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Presidente