Edição nº 954

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

08 de Junho de 2018

ANO XVI

EDIÇÃO Nº 954

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

MESA DIRETORA

VIDA as Empresas e os Profissionais Autô-

Prefeito

nomos, para se cadastrarem nesta Prefeitu-

KÁTIA RÉGIA CORDEIRO ROSA NERI BRANDÃO

ROBSONCARLOSDEOLIVEIRAGOMES

CONVITE A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CON-

ra, a fim de que possam fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO: FIRMAS: 1) Contrato Social e suas alterações 2) Cartão do CNPJ. 3) Inscrição Estadual e Municipal.

4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal).

5) Certidão de Dívida Ativa do Estado 6) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos encargos legais (INSS).

7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

8) Alvará de localização.

9) Balanço Patrimonial 10) Certidão de falência.

PRESIDENTE

Chefe de Gabinete RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS

RODRIGO JORGE BARROS

Procurador Geral

1º SECRETÁRIO

NELITO SENRA ESTERQUE Secretário de Controle Interno

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE 2º SECRETÁRIO

ROSIMERI DE SOUZA AZEVEDO Secretária de Saúde MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES

VEREADORES ALBERTO MOREIRA JORGE

Secretário de Fazenda

ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA

NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA

ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT

MARCELINO CARLOS DIAS BORBA

Secretária de Bem-Estar Social

MARCIELGONÇALVESDEJESUSNASCIMENTO

CARLOS EDUARDO SILVA

MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

11) Certificado de Registro no CREA da Firma.

Secretário de Segurança Pública

12) Certificado de Registro no CREA do Res-

ROSEMARIE DA SILVA E SOUZA TEIXEIRA

MISAIAS DA SILVA MACHADO

Secretária de Gestão Pública

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES

ponsável Técnico 13) Certificado de Registro na ANVISA 14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências e concordatas.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO: 1) Documento de Identidade.

2) Cartão de Autonomia.

CEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTA ANA Secretário de Educação, Esporte e Lazer ALAN GONÇALVES MACHADO Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES Secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR

3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Secretário de Transportes Públicos,

4) Certidão Negativa de Débito Municipal.

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

5) Prova de regularidade relativa ao INSS

LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS

(Registro).

OBS: Todas as cópias dos documentos acima deverão estar autenticadas em cartório.

Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência MARA MOREIRA FRÓES Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO

MAX JOSÉ DE ALMEIDA

PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Departamento de Licitação e Contratos – DELCO Rua Campo de Albacora, 75

EXPEDIENTE

Loteamento Atlântica

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

Rio das Ostras/RJ. Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário de Administração Pública

VANDERLAN MORAES DA HORA

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01 O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Avenida dos Bandeirantes, 2000 Verdes Mares - Tel.2760-1060

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

ATOS do EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0646/2018 LEI N.º 2109/2018 Exoneração e Nomeação de Cargo em Comissão.

Altera as Leis nº 1870, de 29 de junho de 2014, que dispõe sobre o sistema de gestão de limpeza urbana e Lei nº 1429, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o memorando nº 0216.2018-SEMAD/DEVO,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte,

Art. 1º - EXONERAR o servidor relacionado no Anexo I desta Portaria, do Cargo em Comissão ali mencionado.

LEI:

Art. 2º - NOMEAR o cidadão relacionado no Anexo II desta Portaria, para exercer o Cargo em Comissão ali mencionado.

Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 52 da Lei nº 1870/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - O Servidor deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

“Art. 52 – A distribuição de panfletos, prospectos ou qualquer outro meio de propaganda comercial em logradouro público dependerá de autorização, a critério do Poder Público.”

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Fica alterada a redação do Art. 14 da Lei nº 1429/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

“Art. 14 – A colocação de anúncio publicitário comercial em imóveis privados, edificados ou não, dependerá de autorização, a critério do poder público.”

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA 0646/2018 (EXONERAR)

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

NOME|MATRÍCULA|CARGO EM COMISSÃO|SIMB.|LOTAÇÃO Rui Cesar Freitas|13884-3|Secretário Executivo|CC5|SEMAD

DECRETO Nº 1899/2018 (*)

ANEXO II DA PORTARIA 0646/2018 (NOMEAR)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.

NOME|MATRÍCULA/CPF|CARGO EM COMISSÃO|SIMB.|LOTAÇÃO Hugo Alves Candido|158.202.407-31|Secretário Executivo|CC5|SEMAD

D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do anexo deste Decreto, na importância de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras (*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial – Edição Nº 951 - 30/05 de 2018.

ANEXO DO DECRETO Nº 1899/2018 (*) 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESA - FONTE

02.15 - 06.181.0087.2.150 SESEP - Gestão de Pessoa l

3.1.90.11.00 - 0.1.00

02.15 - 06.181.0087.2.592 SESEP - Manutenção das Ações de Segurança Pública

3.3.30.93.00 - 0.1.00

Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2018.

TOTAL

ANULAÇÃO

REFORÇO

485.000,00 485.000,00 485.000,00

485.000,00

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO - ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.

- Foto 3x4 atual - PIS/PASEP/NIS - CPF - CTPS - Carteira de Identidade - Carteira do Conselho ou OAB - Carteira Nacional de Habilitação - Título de Eleitor - Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ) - Certidão de Nascimento/Casamento - Certificado de Reservista (homens) - Comprovante de Residência Atualizado - Comprovante de Escolaridade - Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br) - Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br) - Declaração de Imposto de Renda Completo - Comprovante Bancário Itaú - Certidão de Dependentes - Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos) PORTARIA Nº 0647/2018 DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

(*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial – Edição Nº 951 - 30/05 de 2018.

DECRETO Nº 1903/2018

Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.

Art. 2º - DISPENSAR, rescindindo, os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.

D E C R E T A

Art. 3º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido os Contratos Temporários de Trabalho dos Servidores relacionados no Anexo III desta Portaria, contratados para os cargos ali mencionados.

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância de R$ 1.256.953,98 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

Art. 4º - Os Servidores referidos nos Anexos I e II deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional ematé 10 (dez) dias úteis, a contarda datadesta Publicação, no Departamentode Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, RuaRio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

ANEXO I DA PORTARIA Nº 0647/2018

ANEXO DO DECRETO Nº 1903/2018 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALH O

DESPESA - F ONTE

0 2.05 - 04.122.00 01 .2.15 1 SEMAD - Ma nutençã o da Unida de

3.3.90.30.00 - 0 .1.50 3.3.90.39.00 - 0 .1.04

0 2.05 - 04.122.00 01 .2.27 5 SEMAD - Ma nutençã o da Frota de Veículos

3.3.90.30.00 - 0 .1.50 3.3.90.39.00 - 0 .1.50 4.4.90.52.00 - 0 .1.04

ANULAÇÃO

186.299 ,7 5 30 0.000,0 0 770.654 ,2 3

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0647/2018

260.576 ,00 2 00.000 ,00

0 2.05 - 04.126.01 32 .2.28 5 SEMAD - Sis tema s de Informa çã o

3.3.90.39.00 - 0 .1.50

173.000 ,00

0 2.05 - 04.126.01 32 .2.28 6 SEMAD - Infra es trutura de Rede de Comunica çã o

3.3.90.39.00 - 0 .1.50 4.4.90.52.00 - 0 .1.04

1 50.000 ,00 100.000 ,00

0 2.05 - 04.126.01 32 .2.28 7 SEMAD - Re cursos Computa ciona is e Suporte Técnico

3.3.90.39.00 - 0 .1.50

373.377 ,98

TOTAL

REFORÇO

NOME|MATRICULA|CARGO/LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM Alesandra da Conceição Curty |25321-9|Enfermeiro-40h/SEMUSA|11/04/2018|15616/2018 Roselucia Poeys Borges|26953-0|Auxiliar de Secretário Escolar/SEMEDE|17/04/2018|15299/2018 Viviane da Silva Pereira|24722-7|Orientador Social I/SEMBES|16/04/2018|14546/2018 Nayara Ramos Antelo|27255-8|Médico Socorrista II/SEMUSA|18/05/2018|20048/2018 Vanessa Germano Ribeiro|26766-0|Auxiliar Educacional/SEMEDE|09/05/2018|18619/2018

1 .25 6.9 53,98

NOME|MATRICULA/CPF|CARGO/LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM Thalita do Nascimento Brasil|25390-1|Médico Socorrista II/SEMUSA|12/05/2018|19638/2018 Mario Jorge Assaf|25686-2|Médico Ginecologista Obstetra II/SEMUSA|01/05/2018|19638/2018 ANEXO III DA PORTARIA Nº 0647/2018 1.2 56 .95 3,98

NOME|MATRICULA/CPF|CARGO/LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

Sandra Mara dos Santos|27258-2|Professor I/SEMEDE|02/05/2018|17597/2018 Carolina Henrique Monteiro|24614-0|Auxiliar de Secretaria Escolar/SEMEDE|16/04/2018|14411/2018 Iago Rocha de Oliveira|27167-5|Agente de Portaria/SEMEDE|14/05/2018|20341/2018 Andre Wilson Serafim Bezerra|26655-8|Monitor Escolar/SEMEDE |17/04/2018|14986/2018 Priscila Azeredo Gomes|24685-9|Orientador Social I/SEMBES|26/04/2018|16905/2018 Thiago Gomes Bogado|25919-5|Vigilante Patrimonial/SEMEDE|03/05/2018|17505/2018 Thiago Jose Carvalho de Oliveira|24282-9|Secretário Escolar/SEMEDE|20/04/2018|15866/2018 Thais da Fonseca Dutra do Nascimento |26310-9|Professor I/SEMEDE|05/04/2018|12745/2018 Tatiana Menezes Monteiro|24984-0|Medico Pediatra/SEMUSA|07/05/2018|18500/2018

PORTARIA Nº 0653/2018 Exoneração, a pedido, de Cargo Efetivo e interrompe Licença.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, os Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, dos cargos efetivos ali mencionados.

PORTARIA Nº 0648/2018 Art. 2º - INTERROMPER, a pedido, a contar de 09/05/2018, a Licença sem vencimentos, concedida à Servidora MICARLA AUGUSTA PEREIRA SOARES, Técnico em Orçamento Civil, matrícula nº 10706-9, conforme o Processo Administrativo nº 18889/2018.

Exoneração, a pedido, de Cargo Efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE: Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 06/03/2018, o Servidor EDIVALDO FERREIRADASILVA, matrícula nº 93254, do cargo efetivo de TécnicoemEnfermagem,comlotaçãona SEMUSA,conforme e Processo Administrativo nº 7770/2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0653/2018 Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

NOME|MATR.|CARGO|LOTAÇÃO|DATA|PROCESSO Valéria Gonçalves do Rosario|9367-0|Auxiliar Administrativo|SEMAD|06/04/2018|12954/2018 Micarla Augusta Pereira Soares|10706-9|Técnico em Orçamento Civil|SEMOP|09/05/2018|18889/2018

PORTARIA Nº 0649/2018

PORTARIA Nº 0654/2018

Designa Secretária da Junta de Serviço Militar.

Exoneração de Cargo em Comissão e Designação de Função Gratificada.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o memorando nº 0216.2018-Gab,

R E S O L V E: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR a servidora LILIA OLIVEIRA DE ABREU EUVAS, Auxiliar Administrativo, Mat. 4035-5, para exercer a Função de Secretária da Junta de Serviço Militar, em conformidade com o Ofício nº 007 – PRM 01/003/Cmdo 1º RM– Ministério da Defesa – Exército Brasileiro CML – 1ª RM – 4º Distrito Militar/1891Marechal Hermes da Fonseca e conforme o Processo Administrativo nº 6042/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 1º - EXONERAR o servidor Weverthon D’avilla Manhães Silva, matrícula 13475-9, do Cargo em Comissão de Assistente III, CC4, do Gabinete.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Marta da Silva Pontes Araújo, matrícula nº 9471-4, para desempenhar a Função Gratificada de Assessor Técnico I, FGA1, da SEMUSA. Art. 3º - O Servidor deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 0650/2018 Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

Derroga Portaria, excluindo servidor.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo administrativo nº 20501/2018,

ERRATA DA PORTARIA 0451/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 938 de 18/04/2018)

RESOLVE: Art. 1º - DERROGAR a Portaria nº 0498/2018, dela excluindo a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria.

ONDE SE LÊ: 2236-5|Afonso Goncalves Ferreira|Agente Administrativo|16/01/1998|7|ago/16|set/16

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE: 2236-5|Afonso Goncalves Ferreira|Agente Administrativo|16/01/1998|7|jan/16|fev/16

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0650/2018 THALITA DO NASCIMENTO BRASIL, CPF 002.151.852-18, MEDICO SOCORRISTA II. PORTARIA Nº 0651/2018 Derroga Portaria, excluindo servidor.

ERRATA DO ANEXO II DA PORTARIA Nº 0613/2018 publicada na Edição 949, de 25 de maio de 2018, conforme abaixo: ONDE-SE-LÊ: ...Jorgito de Oliveira Pinheiro|Diretor de Departamento – FGA1... ...Rosangela Evangelista da Silva|Diretor de Departamento – FGA1...

LEIA-SE: ...Jorgito de Oliveira Pinheiro|Diretor de Departamento – FGA2... ...Rosangela Evangelista da Silva|Diretor de Departamento – FGA2...

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e considerando o Processo administrativo nº 19633/2018, RESOLVE:

ERRATA DA PORTARIA 0624/2018 (Publicação no Jornal Oficial do Município, Ed. 951 de 30/05/2018) ONDE SE LÊ: Luana Cristina Rosa da Silva

Art. 1º - DERROGAR a Portaria nº 0498/2018, dela excluindo a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE: Luanna Cristina Rosa da Silva

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

PORTARIA Nº 0655/2018 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0651/2018 CONCEDE FÉRIAS. TARCIANNA RIBEIRO SANTOS, CPF 117.133.447-85, MEDICO CIRURGIÃO GERAL II. PORTARIA Nº 0652/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

Exoneração de Cargo em Comissão.

RESOLVE:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Atividade Política, a partir de 19/05/2018, a Servidora WINNIE DOS SANTOS FREITAS, mat. 10515-5, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, lotada na SEMEDE, em razão de sua candidatura para cargo eletivo, no pleito de 24/06/2018.

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 28/05/2018, a Servidora INGRID LIDUINO GAMA DE ALMEIDA, matrícula nº 13703-0, do Cargo em Comissão de Assistente Executivo, símbolo CC6, lotada na SEMAD, conforme o Processo Administrativo nº 20862/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Por Delegação:

Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2018.

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras

SEMAD, 08 de junho de 2018.

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública PORTARIA Nº 0656/2018

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

CANCELAMENTO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR.

da dignidade da pessoa humana,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - CANCELAR a REDUÇÃO da carga horária da jornada de trabalho do Servidor referido no Anexo Único desta Portaria.

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali referenciados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Por Delegação: SEMAD, 08 de junho de 2018.

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0656/2018 NOME|MAT.|CARGO|A CONTAR DE:|PROC. ADM. Jose Alberto Pereira Guimarães Junior|10139-7|Guarda Municipal|24/01/2018|19515/2017 PORTARIA Nº 0657/2018

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0660/2018 (12 dias) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 11079-5|Meiry Hellen de Souza Barros|Técnico em Edificações|SEMOP|2011/2016|16 a 27/07/2018|20654/2018 (15 dias) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 10731-0|Lanuce Pereira Vitorino Abreu Guimaraes|Auxiliar Administrativo|SEMAD|2011/2016|06 a 20/07/ 2018|20701/2018

DERROGA PORTARIA, EXCLUINDO SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - DERROGAR a Portaria nº 0074/2018, dela excluindo a Servidora TATIANA MOREIRA DA MATA FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 4588-8, conforme o Processo Administrativo nº 21226/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(01 mês) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM 8563-4|Maria Linete Alves do Nascimento|Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |SEMEDE| 2009/2014|11/06 a 10/07/2018|10104/2018 2007-9|Ana Paula Certorio Campos Lisboa|Odontólogo|SEMUSA|2003/2008|01 a 31/07/2018|20687/2018 2007-9|Ana Paula Certorio Campos Lisboa|Odontólogo|SEMUSA|2003/2008|03/09 a 02/10/2018|20688/2018 (02 meses) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 2298-5|Andrea Araujo Viana|Dir. Dpto.Programas de Saúde|SEMUSA|2008/2013|05/12/2018 a 04/02/2019| 20689/2018

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

(03 meses) MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM 4607-8|Michelli de Oliveira Ferreira|Professor I|SEMEDE|2013/2018|04/06 a 03/09/2018|15501/2018 PORTARIA Nº 0661/2018

PORTARIA Nº 0658/2018 Averbação de Tempo de Contribuição.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E:

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos aos Servidores referidos no Anexo Único desta Portaria, nos períodos ali mencionados.

Art. 1º - AVERBAR de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o TEMPO LÍQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 5.689 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove) dias, correspondentes a 15 (quinze) anos, 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias, da servidora JOCELINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Merendeira – C.E., matrícula n° 3.755-9, conforme o Processo Administrativo nº 18446/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0658/2018 PORTARIA Nº 0662/2018 NOME|MATR.|CARGO|PERÍODO|A CONTAR DE:|PROC. ADM. Alekssander Faial de Moraes|10427-2|Secretário Escolar|02 anos|Data da publicação|14183/2018 Fernando Antônio Navega Guimarães|6144-1|Fiscal de Obras Posturas|02 anos|01 de maio de 2018|13622/2018 Marcelo Leal do Nascimento |8719-0|Agente Administrativo|02 anos|08 de junho de 2018|18131/2018 Guadalupe D Assis Figueira|2918-1|Agente Administrativo|02 anos|Data da publicação|13309/2018 Marcio Dias da Silva|9854-0|Motorista|01 ano|28 de junho de 2017|21696/2017

Averbação de Tempo de Contribuição.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E:

PORTARIA Nº 0659/2018 RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - RENOVAR a REDUÇÃO em 50% (cinquenta por cento), da carga horária da jornada de trabalho dos Servidores referidos no Anexo Único desta Portaria, pelos períodos ali mencionados.

Art. 1º - AVERBAR de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o TEMPO LÍQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 3.266 (três mil duzentos e sessenta e seis) dias, correspondentes a 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, da servidora DORIS YANE VITORIO DE CASTRO, Professor II – Educação Artística, matrícula n° 3.339-1, conforme o Processo Administrativo nº 18924/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação:

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

SEMAD, 08 de junho de 2018.

PORTARIA Nº 0663/2018 Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0659/2018 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO/DATA|PROC. ADM. Carlos Alberto da Silveira Junior|9089-1|Odontólogo-Buco Maxilo|01 ano, a contar de 18/03/2018|22240/2016 Lecir da Silva Valadão|6917-5|Auxiliar de Enfermagem|01 ano, a contar de 10/04/2018|3650/2016 Joelma Mendonça dos Santos|299-2|Agente de Serviços Gerais-CAS|01 ano, a contar de 14/06/2018|20263/2010 Joilma Chagas da Silveira|4973-5|Merendeira – C.E.|01 ano, a contar de 31/05/2018|11566/2008 Joilça de Jesus|3804-0|Auxiliar de Serviços Gerais|01 ano, a contar de 27/09/2018|5080/2016 Maria de Fatima da Silva de Souza|2347-7|Merendeira – C.E.|06 meses, a contar de 07/01/2018|16500/2015

Averbação de Tempo de Contribuição.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1º - AVERBAR de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o TEMPO LÍQUIDO DE CONTRIBUIÇÃO de 515 (quinhentos e quinze) dias, correspondentes a 01 (um) ano e 05 (cinco) meses, da servidora JOSELMA FREITAS CUSTODIO REIS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 4.004-5, conforme o Processo Administrativo nº 19411/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 0660/2018 SEMAD, 08 de junho de 2018.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. Por Delegação: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família,

PORTARIA Nº 0664/2018

6

Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, e Considerando o disposto no Art. 23, da Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Educação Pública do Município de Rio das Ostras, que define que o desenvolvimento dos grupos ocupacionais ocorrerá mediante progressão horizontal; Considerando o disposto no Art. 1º do Decreto nº 0684/2011, que regulamenta a forma de enquadramento dos profissionais da educação na progressão horizontal da carreira, considerando exclusivamente para este fim o tempo de efetivo exercício no Sistema Municipal de Ensino de Rio das Ostras ou em órgão da Administração Municipal de Rio das Ostras, em atividade de docência ou suporte pedagógico; R E S O L V E: Art. 1º - ENQUADRAR por Progressão Horizontal da Carreira dos profissionais de Educação do Município de Rio das Ostras, a servidora relacionada no anexo único desta Portaria, conforme o Processo Administrativo nº 15665/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0664/2018 NOME|MATRÍCULA|CARGO|FAIXA A SER ENQUADRADA |RETROATIVO A Itatiana dos Santos de Souza Florindo |4527-6|Professor I|4|FEVEREIRO 2016 PORTARIA Nº 0665/2018 CANCELAMENTO DE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - CANCELAR as férias do Servidor relacionado no Anexo Único desta, concedida através da respectiva Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 0665/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 21978/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO PORTARIA DIAS|NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO| PERÍODO A USUFRUIR PROCESSO Nº 21978/2018 PORTARIA N° 0390/2018|Ted Sinay de Souza Barbosa|Assessor Executivo|13426-0|2017/2018|01/05/2018 a 30/05/18|30/05/2018 PORTARIA Nº 0666/2018 CONCEDE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias, de 01/06 a 30/06/2018, ao Servidor TED SINAY DE SOUZA BARBOSA, mat. 13426-0, Assessor Executivo, referente ao período aquisitivo de 2017/2018, conforme o Processo Administrativo nº 21981/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública PORTARIA Nº 0667/2018 CONCEDE FÉRIAS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015 e considerando o Processo Administrativo nº 22063/2018, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER 30(trinta) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - CONCEDER 20(vinte) dias de Férias aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública ANEXO I DA PORTARIA Nº 0667/2018 NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Adriana dos Santos Lima |Médico Socorrista II|9112-0|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Adriana S. de Souza Incutto|Auxiliar Administrativo|11472-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Adriana Totta T. Nogueira |Médico Ginecologista Obstetra|10327-6|2016/2017|03/07/2018|01/08/2018 Adriano Batista de Luna|Auxiliar Enfermagem|10208-3|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Alex Fabiani C. dos Santos|Agente Administrativo/Assessor Técnico III|4174-2|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Alexandre N. de Oliveira |Médico Cirurgião Geral |8045-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Alexandre P. das Neves |Agente Administrativo/Chefe de Divisão |4818-6|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Américo Miguel G. Junior |Técnico em Enfermagem|6930-2|2016/2017|01/07/2018|30/07/2018

Ana Amélia da F. e Silva|Médico Socorrista II|8951-6|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Ana Cristina Cruz Jacinto |Auxiliar Enfermagem|6553-6|2016/2017|01/07/2018|30/07/2018 Ana Maria Elisa Siqueira |Guarda Sanitário |8798-0|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Ana Paula A. de Macedo |Agente Comunitário Saúde|7884-0|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Ana Paula de L. Correa Benjamim|Farmaceutico/Chefe de Divisão|4041-0|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Ana Paula Pereira Silva |Fisioterapeuta|9303-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Ariane Moreira Dias Rodrigues |Coordenador |13496-1|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Barbara Cristina do C. S. Nunes|Guarda Sanitário |9108-1|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Carlos Glauco Motroni Marins |Técnico Visa/Encarregado|11475-8|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Carlos Octavio S. Figueiredo|Farmaceutico|6578-1|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Carlos Renato M. de Azevedo|Fiscal Sanitário|1951-8|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Celia Maria do C. F. Salustiano |Técnico de Laboratório |4264-1|2016/2017|01/07/2018|30/07/2018 Cemilda Viana |Agente Serviços Gerais - CAS|95-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Christiane C. O. da Conceição |Auxiliar Serviços Gerais |9183-9|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Creuza Pedro Perdigão |Auxiliar Serviços Gerais |3693-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Cristiane Alegrio da Silva |Telefonista |2059-1|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Dario Pereira Cheibub|Médico G. Obstetra II|6933-7|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Denancy Almeida Sales |Auxiliar Serviços Gerais |3122-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Denise Rodrigues de F. Furtado |Técnico em Instrumen. Cirurgica |10548-1|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Dilene Escobar da S. Mendes |Auxiliar de Laboratório|8701-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Doralice Silva de Oliveira |Telefonista |2888-6|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Dourian Teixeira Ageme|Agente Administrativo/Coordenador |3792-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Edna Dias Leal |Auxiliar Administrativo/Gerente Unidade Saúde|9547-8|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Edson José de Brito |Assistente Executivo|13781-2|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Edson Leite da Silva|Auxiliar Administrativo/Assessor Técnico II|6541-2|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Eduardo Nogueira Rocha|Odontologo II|11328-0|2016/2017|01/07/2018|30/07/2018 Elaine Rosa da Silva|Fonoaudiólogo|8980-0|2017/2018|03/07/2018|01/08/2018 Eliana Silva de Oliveira |Auxiliar Serviços Gerais |3220-4|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Eliane da Silva Ramos|Assistente IV|13378-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Eliane Virginia Ricardo|Agente Serviços Gerais - CAS|202-0|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Elisangela de Souza Satiro|Técnico em Laboratório |3872-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Elisangela Teodora dos Santos |Agente Administrativo|4862-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Eloiza Guilherme G. Barreto|Guarda Sanitário |4977-8|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Fatima Sueli M. de Oliveira |Auxiliar Enfermagem|3910-1|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Filipe de Souza Affonso|Médico Intensivista II|8369-0|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Flavia da Rocha Silva|Assistente III|13518-6|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Gabriela Caldeira Manhães |Secretário Executivo|13479-1|2017/2018|09/07/2018|07/08/2018 Giuliana Cardoso Agostini|Auxiliar Administrativo|9563-0|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Gloria da Costa Faria|Cozinheiro |1944-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Helen da Silva Gonçalves Quintanilha |Guarda Sanitário |8831-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Helena Maria Nica Scatolini|Terapeuta Ocupacional |3377-4|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Heloisa Helena M. Pessanha |Auxiliar Enfermagem - CAS|276-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Herica Almeida das Chagas |Enfermeiro III|9288-6|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Isabel Cristina E. de Carvalho |Técnico Higiene Dental/Assessor Técnico de Saúde |7443-8|2016/2017|02/ 07/2018| 31/07/2018 Isis Venancio Barbosa |Guarda Sanitario |9073-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Jailton Ferreira Esteves |Agente Administrativo |1927-5|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Joceana Aparecida L. da Silva|Enfermeiro III|9587-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Joelma Galdino de Oliveira |Agente Administrativo/Chefe de Divisão |8711-4|2017/2018|05/07/2018|03/08/2018 Jorge Wilson Lima Vidal |Assistente III|13724-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Jorgina dos Santos Tavares|Auxiliar Serviços Gerais |9703-9|2017/2018|19/07/2018|17/08/2018 Karina dos Anjos |Médico Pediatra II|6951-5|2016/2018|01/07/2018|30/07/2018 Katia Gonçalves de Souza |Guarda Sanitário |8842-0|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Larissa Lirio de Araujo |Secretário Executivo|13126-1|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Leandro Barboza Vieira |Auxiliar Enfermagem|9629-6|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Lecir da Silva Valadão |Auxiliar Enfermagem|6917-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Lediana de Souza Pereira |Assistente IV|13673-5|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Leonardo Madureira Guimaraes |Auxiliar Enfermagem|9590-7|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Lia Marcia de Souza dos Santos|Auxiliar Enfermagem|1923-2|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Licia Andrea F. de Oliveira |Médico Dermatologista |8453-0|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Lis Martins Guimaraes|Nutricionista |8969-9|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Lucia Pires Mesquita |Médico Fisiatra|6445-9|2017/2018|03/07/2018|02/08/2018 Luciana Maria P. de F. Frasco|Psicólogo|10611-9|2017/2018|03/07/2018|02/08/2018 Manoel Ricardo P. de Almeida |Guarda Sanitário |9600-8|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Marcelo de Paula |Médico Oftalmologista|3657-9|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Marcos Vinicios Vieira de Castro|Fiscal Sanitário|7351-2|2017/2018|09/07/2018|07/08/2018 Marcus Vinicius de Assis |Médico Socorrista|3055-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Mari Correia de Moura |Técnico Enfermagem|2641-7|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Maria Aparecida do C. Zanon|Guarda Sanitário |9749-7|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Maria do Carmo Alves de Lemos |Médico Anestesiologista II|9882-5|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Maria Luzinete Santos da Silva|Auxiliar Serviços Gerais - CAS|155-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Maria Tereza de G. M. Nogueira|Odontólogo|3992-6|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Mariene Marinho Nogueira |Auxiliar Enfermagem|8757-2|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Maristela França de Souza |Guarda Sanitário |9244-4|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Marla Fernanda Javiel Ribeiro |Terapeuta Ocupacional |4011-8|2016/2017|05/07/2018|03/08/2018 Marlucia M. de M. Bitencourt|Auxiliar Administrativo |9559-1|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Marta Cristina A. Damasceno |Técnico de Laboratório |4276-5|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Marta da Silva P. Araujo|Auxiliar Administrativo|9471-4|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Mateus H. da Costa |Técnico em Radiologia |6756-3|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Michella Florencia B. Camara |Enfermeiro/ Coord. Programação de Saúde |7252-4|2017/2018|16/07/2018|14/08/2018 Monica C. da Silva |Auxiliar Administrativo/Gerente Unidade Saúde|6439-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Monica F. de Lima Cunha |Auxiliar Serviços Gerais |2367-1|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Monica J. de Carvalho|Auxiliar Administrativo |6047-0|2016/2017|01/07/2018|30/07/2018 Monique Santos Sodré Paraquett |Auxiliar Administrativo |6530-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Naria A. dos S. Ferreira |Nutricionista |7236-2|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Paulo Figueiredo Monteiro |Auxiliar Serviços Gerais |3387-1|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Poliana Pimenta de Oliveira |Técnico de Laboratório |3424-0|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Priscila Leite Paula Antunes |Assistente II|13552-6|2017/2018|03/07/2018|01/08/2018 Rafael Correa de Brito |Odontólogo|3898-9|2016/2017|05/07/2018|03/08/2018 Raymundo Francisco Netto |Médico Ultrassonografista|7496-9|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Regina Celia da Silva |Auxiliar Serviços Gerais |9292-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Ricardo da Silva |Agente Administrativo|4044-4|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Robson Monteiro Rodrigues |Técnico de Aparelho Gessado |6109-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Rodrigo de Magalhães Gomes |Médico Cirurgião Geral II|6966-3|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Rodrigo Ribeiro da Silva|Agente Comunitário Saúde|8266-0|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Rodrigo Santos Dias |Técnico em Radiologia |10633-0|2017/2018|01/07/2018|30/07/2018 Sabrina Fernandes Mattos |Psicólogo|10957-6|2016/2017|05/07/2018|03/08/2018 Samir Ricardo Precioso|Assistente IV|13748-0|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Sandra Verginia de Azevedo As|Fisioterapeuta|8682-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Sebastiana Ferreira |Auxiliar Serviços Gerais |3837-7|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Shirlei Rosa Ferreira |Ajudante de Cozinheiro |7675-9|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Sileia Vanuze da Costa |Atendente Cons. Dentário|6723-7|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Sonia de Fatima Thome Garcia|Auxiliar Enfermagem|10171-0|2016/2017|01/07/2018|30/07/2018 Teressa Nepoumuceno F. Salles |Atendente Cons. Dentário|10828-6|2017/2018|03/07/2018|01/08/2018 Thais dos Santos J. Saint’Clair |Fonoaudiólogo|6316-9|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Vanderlei Serafim da Silva|Auxiliar Enfermagem|9275-4|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Vanilson da C. Moreira |Auxiliar Enfermagem|1928-3|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Viviane Morais da Silva |Guarda Sanitário |9757-8|2017/2018|02/07/2018|31/07/2018 Viviane Reis Vieira de Almeida |Médico Ginecologista Obstetra II|7506-0|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018 Yoshikazu Noguchi|Médico Ortopedista |8372-0|2016/2017|02/07/2018|31/07/2018

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018 ANEXO II DA PORTARIA Nº 0667/2018

NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIR Selma Ferreira dos Santos|Assistente Executivo|13749-9|2017/2018|16/07/2018|04/08/2018 Diego Campelo de Abreu|Secretário Executivo|13708-1|2017/2018|16/07/2018|04/08/2018

condicionados e prestação de serviço de instalação para atender a necessidade de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.

O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA Nº 0668/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015, R E S O L V E: Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento), a carga horária da jornada de trabalho da Servidora referida no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 038/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO no 32.857/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2018 ASSINADA: 06/06/2018 SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP OBJETO: eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (uniforme, botina de couro, boné...) para serem utilizados nas demandas de serviços da SEMAP - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 89/2006, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.

COMPROMITENTE: DSP Confecções Ltda - ME. VALOR TOTAL R$ 16.560,00.

DESCRIÇÃO DO REGISTRO: ITEM / DESCRIÇÃO / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$ 01 / Uniforme profissional em brim, composto por camisa e calça profissionais, resistente a rasgos e abrasões em geral, cor laranja. / UND / 276 / 60,00 / 16.560,00.

EXTRATO DE CONTRATO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0668/2018 NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO/DATA|PROC. ADM. Juciara Noronha Dimas |265-8|Professor - CAS|06 meses, a contar da data da publicação|18095/2018 CONCESSÃO DE INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO DECISÃO Visando garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, estando ainda, legalmente alicerçado no Estatuto do Servidor Público Municipal, DEFIRO a concessão de intervalos diários para amamentação à servidora SHIRLEY JOSE DE ROMÃO DIAS SANTIAGO, Professor I, matrícula nº 4426-1, lotada na SEMEDE, sendo 02 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos cada um, durante a jornada de trabalho, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 14/04/2018, conforme processo administrativo nº 21298/2018.

SEMAD, 08 de junho de 2018.

CONTRATO: 059/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 34408/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 004/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 024/2018 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de papel e caneta esferográfica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19693/2018.

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE. PARTES: Município de Rio das Ostras e Somar Rio Distribuidora Ltda EPP. ASSINATURA: 08/06/2018 VALOR TOTAL: R$ 234.240,25. · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.361.0004.2.624 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00-0.1.05 QSE · NOTA DE EMPENHO Nº 1829/18 Global · EMITIDA EM 21/05/18 · VALOR R$ 87.694,33

Por Delegação: MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública CONVOCAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos CONVOCA os fornecedores abaixo a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente Chamada Pública nº 001/ 2018 - SEMEDE - Processo Administrativo nº 15667/2017 – SEMEDE, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para alimentação escolar, visando atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. ·ASSOCIAÇÃO SERRA NOVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE NF; · COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA FRIBURGO; · COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE FLUMINENSE; · COOPAFO-COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS; · ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA BELA VISTA, CAETÉS, CAMPO VERDE, PAIOL VELHO E ADJACENCIAS; · COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ; · COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO; · MARCOS VINICIUS ALVES ROCHA (INFORMAL); · DIONÉIA ALVES DA SILVA (INFORMAL), e, · OSCAR ROCHA DE CARVALHO MEDEIROS (INFORMAL).

O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 CONVOCAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos CONVOCA a Empresa LUCDAN COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente ao Pregão nº 011/2018 Processo Administrativo Licitatório nº 26749/2017, que tem por objeto aquisição de blocos de concreto para pavimento intertravado, resistência de 35 MPA, espessura de 8 cm destinados à pavimentação de vias urbanas. O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa LINCK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente da Ata nº 012/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 001/2018-SEMBES - Processo Administrativo Licitatório nº 21.025/2017 – SEMEDE, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais (banheira, cueiro, body,...), que serão distribuídos as gestantes assistidas pelos projetos da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa MACABÚ e MACABÚ LTDA EPP, a comparecer em até 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para formalização do Contrato referente da Ata nº 011/2018-SEMBES - Pregão para Registro de Preços nº 001/2018-SEMBES - Processo Administrativo Licitatório nº 21.025/2017 – SEMEDE, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais (banheira, cueiro, body,...), que serão distribuídos as gestantes assistidas pelos projetos da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

O Departamento de Licitação e Contrato fica situado na Rua Campo de Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ. Maiores informações: (22) 2771-6404 NOTIFICAÇÃO O Departamento de Licitações e Contratos NOTIFICA a Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA, a comparecer em até 3 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, formalização da Ata referente ao Pregão para Registro de Preços nº 017/2018 - Processo Administrativo nº 8.975/2018, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar

· PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.361.0004.2.624 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00-0. 1.05 QSE · NOTA DE EMPENHO Nº 1830/18 Global · EMITIDA EM 21/05/18 · VALOR R$ 74.770,65 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.365.0004.2.632 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00-0. 1.05 QSE · NOTA DE EMPENHO Nº 1831/18 Global · EMITIDA EM 21/05/18 · VALOR R$ 5.017,92 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.365.0004.2.633 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00-0. 1.05 QSE · NOTA DE EMPENHO Nº 1832/18 Global · EMITIDA EM 21/05/18 · VALOR R$ 36.030,96 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.362.0004.2.629 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00-0. 1.50 Royalties · NOTA DE EMPENHO Nº 1833/18 Global · EMITIDA EM 21/05/18 · VALOR R$ 5.108,31 · PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.122.0004.2.634 · ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00-0. 1.50 Royalties · NOTA DE EMPENHO Nº 1834/18 Global · EMITIDA EM 21/05/18 · VALOR R$ 25.618,08 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 060/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 12.929/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 026/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 015/2018 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, arroz, queijo prato...) para atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.231/2018.

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE. PARTES: Município de Rio das Ostras e C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda..

ASSINATURA: 08/06/2018 VALOR TOTAL: R$ 155.638,67. · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.361.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1797/18 · EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 61.811,28 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.361.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1798/18 · EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 67.448,60 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.365.0004.2.622 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1799/18 · EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 5.985,99 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.365.0004.2.623 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1800/18

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

· EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 15.318,04 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.362.0004.2.628 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1801/18 · EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 1.201,30 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.366.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1802/18 · EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 351,60 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.366.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1803/18 · EMITIDA EM 16/05/18 · VALOR R$ 3.521,86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 061/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 12.929/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 026/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 016/2018 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, arroz, queijo prato...) para atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.232/2018.

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE. PARTES: Município de Rio das Ostras e Linck Comercio e Serviços Ltda. – ME ASSINATURA: 08/06/2018 VALOR TOTAL: R$ 248.557,88. · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.361.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1625/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 102.345,27 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.361.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1627/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 92.656,66 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.365.0004.2.622 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1629/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 14.941,98 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.365.0004.2.623 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1630/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 31.251,80 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.362.0004.2.628 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 PNAE · NOTA DE EMPENHO Nº 1631/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 1.480,72 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.366.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 · NOTA DE EMPENHO Nº 1633/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 578,41 · PROGRAMA DE TRABALHO No 12.366.0004.2.621 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.20 · NOTA DE EMPENHO Nº 1634/18 · EMITIDA EM 24/04/18 · VALOR R$ 5.303,04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE DISPENSA DE CONTRATO DISPENSA DE CONTRATO: 012/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 6.564/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 002/2017-SEMBES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/2017-SEMBES OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de copo descartável com capacidade para 200 ml, para suprir as demandas da estrutura da Secretária Municipal de Bem-Estar Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.315/2018 SOLICITANTE: Secretária Municipal de Bem-Estar Social - SEMBES PARTES: Município de Rio das Ostras e Macbou Eireli - ME VALOR TOTAL: R$ 482,48. · PROGRAMA DE TRABALHO No 08.243.0124.2.584 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.50 - Royalties · NOTA DE EMPENHO Nº 357/2018 · EMITIDA EM 28/05/2018 · VALOR R$ 41,44 · PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0123.2.580 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.2.43 - FNAS · NOTA DE EMPENHO Nº 358/2018 · EMITIDA EM 28/05/2018 · VALOR R$ 281,20 · PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0124.2.586 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.2.43 - FNAS · NOTA DE EMPENHO Nº 359/2018 · EMITIDA EM 28/05/2018 · VALOR R$ 20,72 · PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0124.2.586

· ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.50 - Royalties · NOTA DE EMPENHO Nº 360/2018 · EMITIDA EM 28/05/2018 · VALOR R$ 38,48 · PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0122.2.577 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.30.00-0.1.04 - Royalties · NOTA DE EMPENHO Nº 361/2018 · EMITIDA EM 28/05/2018 · VALOR R$ 100,64 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE DISPENSA DE CONTRATO DISPENSA DE CONTRATO: 013/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 21.025/2017 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 001/2018-SEMBES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 009/2018-SEMBES OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais (banheira, cueiro, body,...), que serão distribuídos as gestantes assistidas pelos projetos da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.316/2018 SOLICITANTE: Secretária Municipal de Bem-Estar Social - SEMBES PARTES: Município de Rio das Ostras e Concept Work Ltda ME VALOR TOTAL: R$ 5.100,00. · PROGRAMA DE TRABALHO No 08.244.0102.2.852 · ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.32.00-0.1.50 - Royalties · NOTA DE EMPENHO Nº 355/2018 · EMITIDA EM 28/05/2018 · VALOR R$ 5.100,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

AVISO DE LICITAÇÃO – DESERTA O Departamento de Licitação e Contratos comunica a quem interessar possa que, a licitação abaixo não apresentou nenhum interessado, ou seja, foi DESERTA, na data da sua realização: Pregão nº 021/2018 (Processo Administrativo nº 1648/2018-SEMOP), objetivando a contratação de empresa para fornecimento de caixas confeccionadas em polietileno destinadas as exumações realizadas nos cemitérios do município.

AVISO DE LICITAÇÃO O Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber, a quem interessar possa, que nos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, quando for o caso, os Decretos Municipais nº 89/2006 e 060/2006, observadas as disposições da Lei Federal nº 10520/2002, que será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação e Pregão I (CPLP I), situada na Rua Campo de Albacora, nº 102 – QD 07 – LT 22 – sobreloja – sala 05 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ, no dia 25/06/2018 às 14:00 horas, Pregão nº 024/2018 (Processo Administrativo nº 1648/2018-SEMOP), objetivando a contratação de empresa para fornecimento de caixas confeccionadas em polietileno destinadas as exumações realizadas nos cemitérios do Município.

Valor Total Estimado: R$ 19.665,00 O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica – Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 MARCELO CHEBOR DA COSTA Secretário Municipal de Administração Pública

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Rio das Ostras - Edição Nº 954 - 08 de Junho de 2018

PROCURADORIA GERAL

ROSA MARIA NICOLAU Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 076/2018

SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS

Extinção e Arquivamento de Inquérito Administrativo com Absolvição de Servidor .

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 1962/2017, Considerando que, segundo o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 18713/2017, restou comprovado que o Servidor Carlos Ernesto dos Santos Dornellas, Médico Ortopedista II, matrícula nº 8607-0, não cometeu falta alguma no exercício da atividade;

NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, visando garantir o princípio constitucional da legitimidade dos Atos Administrativos, em especial o da Publicidade, NOTIFICA o proprietário/ responsável pelos processos abaixo relacionados, nos termos do Decreto Municipal nº 947/2014, Art. 4º §7º, a cumprir as exigências constantes dos autos. Tendo o mesmo o prazo de 05 dias, a contar da data da publicação, para atendimento. Expirado o referido prazo, o processo será indeferido.

R E S O L V E: PROCESSO|REQUERENTE Art. 1º - ABSOLVER o Servidor Carlos Ernesto dos Santos Dornellas, Médico Ortopedista II, matrícula nº 8607-0, por não restar comprovado nos autos, a prática de infração descrita no artigo 103, incisos I e XI c/c inciso XIII do artigo114, ambos da Lei Municipal nº 079/1994 Art. 2º - EXTINGUIR o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado através do Processo Administrativo nº 18713/2017 e ARQUIVAR o Processo Administrativo supracitado, com posterior envio ao DEGED para adoção das medidas de sua competência.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PGM, 08 de junho de 2018.

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 077/2018

3068|2012|VICEL COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA 21307|2012|S S PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME 29842|2012|CLEIDER JOSÉ SILVA 37743|2012|TOLENTINA DOS SANTOS 26868|2014|AMAURI OROFINO LUCIO 34502|2014|LUCIENE DE MATOS 19406|2015|UDENIR JESUS DE MORAIS 30086|2015|LUIZ CARLOS COSTA 13547|2015|SELMA ALMEIDA DA COSTA 12564|2016|ROSSI BARRETO RANGEL GOMES BEZZ 17160|2016|ROSELY HAMATY 17609|2016|REGINA CELIA GOMES LIMA 19854|2016|CLARO S.A 83|2017|FABIANA DA SILVA SOUZA 20303|2017|J. M. DO BRASIL CONSTRUÇÕES EIRELI ME 24892|2017|MARINHO DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Arquivamento de Inquérito Administrativo Prescrito O PROCURADOR GERAL DO MUNCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1962/2017:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Considerando que, segundo o apurado nos Autos do Processo Administrativo nº 51266/2013 e apensos nº 51268/2013 e nº 33835/2016, restou comprovado a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Município, com base no que dispõe o art. 120, alínea “a” da Lei nº 079/1994; Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/1994;

CONFORME ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 357 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 DO CONTRAN, EM SEU ANEXO NO ITEM 8.3, SEGUEM RELACIONADOS ABAIXO OS RESULTADOS DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI NO PERÍODO DE 08 A 21 DE MAIO DE 2018.

RESOLVE: Art. 1º - EXTINGUIR o Processo Administrativo Disciplinar nº 51266/2013 e apensos nº 51268/2013 e nº 33835/2016, DECRETANDO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Município com base no que dispõe o art. 120, alínea “a” da Lei nº 079/1994.

Art. 2º - Encaminhar o Processo Administrativo ao DEGED para medidas pertinentes de sua competência e após ARQUIVAR o Processo Administrativo nº 51266/2013 e apensos nº 51268/2013 e nº 33835/2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PGM, 08 de junho de 2018.

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA Nº 004/2018 – SEMACI O Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno, no uso das suas atribuições previstas nos incisos VI, XIII e XIV, do Art. 41 e inciso I, do Art. 42, ambos da Lei nº. 1.770/2013 c/c incisos IV e I, do Art. 7º, da Lei nº 2032/2017, do Município de Rio das Ostras: RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Elvis Pereira Minguta, matrícula 4707-4, Agente Administrativo, para em substituição ao Servidor Wilson Tavares da Costa, Contador, matrícula 9676-8, compor a Comissão de Tomada de Contas, criada pela Portaria 002/2018-SEMACI. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SEMACI, 08 de junho de 2018.

NELITO SENRA ESTERQUE Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA ERRATA DO EXTRATO DE INDEFERIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00795 ONDE SE LÊ: R$ 3.488,00 (CEM MIL REAIS) LEIA-SE: R$ 3.488,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de assistência Social - CMAS CONVOCA os Conselheiros representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada com assento no mencionado Conselho e a sociedade em geral para a REUNIÃO ORDINÁRIA a se realizar em 13 de junho de 2018 às 14h, na Secretaria de Bem-Estar Social, situada na Rua Ethelberto Fontes, Jardim Campomar - Rio das Ostras.

PAUTA: 1- Relatório de Gestão - 2017; 2- Assuntos Gerais.

Rio das Ostras, 07 de junho de 2018.

PROCESSO|REQUERIMENTO|PETICIONÁRIO|PLACA|Nº DO AUTO|RESULTADO PMRO|000375|2018|000515/2018|MARIO LUIZ FERREIRA|LQU8262|K30073939|DEFERIDO PMRO|000568|2018|000767/2018|JORGE DOS SANTOS FILHO|LPM8658|K30098777|INDEFERIDO PMRO|001073|2018|000865/2018|LEA MIRANDA DE SA CARVALHO|LML4572|K30098421|DEFERIDO PMRO|000388|2018|000529/2018|RAILSON GRANGEIRO FREITAS|LQO2925|K30097718|DEFERIDO PMRO|000557|2018|000754/2018|LUCAS PEREIRA DOS SANTOS|LPI2325|K30097040|INDEFERIDO PMRO|000368|2018|000504/2018|ADAO NEVES BRAGA|LTR4574|K30099697|INDEFERIDO PMRO|000083|2018|000818/2018|FABIO DE OLIVEIRA MACHADO|LBA4005|K30098722|DEFERIDO E-12/062|102823|2017|000838/2018|ADELI DE ABREU SABINO|LTV0590|K30098902|INDEFERIDO PMRO|000732|2018|001011/2018|RICARDO CAMPBELL CAMPOS JUNIOR|LLR9910|K30098431| DEFERIDO PMRO|000004|2018|000990/2018|GREENSUN IND E COM PRODLIMPEZALTDA|KXE3742|K30070798|DEFERIDO PMRO|000609|2018|000831/2018|FERNANDA MORAIS PEREIRA|KVT6452|K30310181|INDEFERIDO PMRO|000082|2018|000817/2018|FABIO DE OLIVEIRA MACHADO|LBA4005|K30098769|DEFERIDO PMRO|000387|2017|000867/2018|ARGELIA CALVAO RAMOS|KOO6879|K30094036|INDEFERIDO PMRO|000436|2017|000570/2018|CARLOS FERREIRA PAULA|KQV5317|K30093310|DEFERIDO PMRO|000397|2018|000546/2018|JULIO CESAR MOUTELA DE OLIVEIRA|LKU4495|K30098652| INDEFERIDO PMRO|000689|2018|000951/2018|ANGELINA DONDONI DE PAIVA|MLM1407|K30070274|INDEFERIDO PMRO|000616|2018|000839/2018|ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR|KQK8506|K30335814| INDEFERIDO E-12/063|2931|2018|000874/2018|JOSE CARLOS ALVES RIBEIRO|LSE8760|K30099567|INDEFERIDO ANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA Membro VALTER PORTO DO NASCIMENTO Membro NORMA TERESA P. DE SÁ FERREIRA Presidente CONFORME ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 357 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 DO CONTRAN, EM SEU ANEXO NO ITEM 8.3, SEGUEM RELACIONADOS ABAIXO OS RESULTADOS DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI NO PERÍODO DE 08 A 21 DE MAIO DE 2018.

PROCESSO|REQUERIMENTO|PETICIONÁRIO|PLACA|Nº DO AUTO|RESULTADO PMRO|000422|2018|000575/2018|LEONARDO MELO DOS SANTOS|KRY8939|K30310585|DEFERIDO PMRO|001086|2017|000905/2018|ENY DIAS DOS REIS|LRM4988|K30099467|DEFERIDO PMRO|000209|2018|000279/2018|ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BEZERRA LOPES|LSI4336| K30098014| DEFERIDO PMRO|001087|2017|000906/2018|ENY DIAS DOS REIS|LRM4988|K30099082|INDEFERIDO PMRO|000405|2018|000555/2018|CHRISTIANO CORREA AMARO BRAGA|LMF8802|K30310280| DEFERIDO PMRO|000664|2018|000913/2018|SONIA MARIA SANTOS DE LIMA|LPO2733|K30311874|INDEFERIDO PMRO|000977|2017|000471/2018|WALACE NIDECK|LQV9829|K30096276|DEFERIDO PMRO|000073|2018|000950/2018|ROBERTO DA SILVA ALVES|LLD8691|K30316150|DEFERIDO PMRO|000076|2018|000824/2018|FABIO LEITE PEREIRA |LSV5086|K30097475|DEFERIDO PMRO|000075|2018|000823/2018|FABIO LEITE PEREIRA |LSV5086|K30097505|DEFERIDO PMRO|000421|2018|000574/2018|LEONARDO MELO DOS SANTOS|KRY8939|K30310584|INDEFERIDO PMRO|000120|2018|000964/2018|FILIPPE SILVA DE SOUZA|KOS0971|K30312324|INDEFERIDO PMRO|001027|2017|000665/2018|CESAR SOUZA FERNANDES|LLV5577|K30310865|DEFERIDO E-12/033|243|2018|001007/2018|LUCIANE PINHEIRO|KZB2121|K30312675|DEFERIDO E-12/063|3070|2018|000987/2018|JOÃO BATISTA QUINTANILHA|LKQ8288|K30311148|INDEFERIDO PMRO|000544|2018|000739/2018|SERGIO MENESES VIEIRA|LSY7516|K30094437|DEFERIDO PMRO|000569|2018|000768/2018|ELAINE DE O. ARAUJO GONÇALVES|KYK4104|K30097713|DEFERIDO PMRO|000482|2018|000664/2018|MARCIO RICARDO COELHO MUNIZ|LSL4198|K30097701|DEFERIDO PMRO|000067|2018|001003/2018|DECIO DE SOUZA|PPQ3858|K30096553|INDEFERIDO ANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA Membro VALTER PORTO DO NASCIMENTO Membro NORMA TERESA P. DE SÁ FERREIRA Presidente