1
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Rio das Ostras - Edição Nº 991 - 02 de Novembro de 2018
02 de Novembro de 2018
ANO XVII
EDIÇÃO Nº 991
Município cria comissão para revisão tributária A população de Rio das Ostras não perde por esperar. O Poder Executivo criou, por meio da Portaria nº 1403/ 2018, publicada nessa edição do Jornal Oficial, uma comissão que ficará responsável por fazer uma revisão tributária nos aumentos concedidos nas alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da taxa de Contribuição de Iluminação Pública – CIP e nos valores dos alvarás de localização e funcionamento, de construção, de autorização; e nos cartões de autonomia. O objetivo da comissão é analisar, de forma responsável, os percentuais de aumento nas taxas ocorrido em 2017, como o aumento de 100% em alguns casos do IPTU, por exemplo, para promover a redução das taxas das alíquotas e promover um reajuste justo para toda a população. A comissão, formada pelo chefe do Poder Executivo e por secretários de Governo, terá 60 dias de prazo para finalizar os estudos e elaborar me-
didas cabíveis que venham garantir a adoção de novos valores das taxas, que passam a vigorar a partir de 2019, tendo em vista que o Poder Público não pode conceder nenhum benefício em períodos eleitorais. Para definir um valor justo, a equipe de trabalho levará em conta também o fato de que o cadastramento do IPTU a título de domínio útil e/ou posse está suspenso há muitos anos.