Jornal sincor janeiro 2014

Nº 204 - JANEIRO DE 2014

ARMANDO VERGÍLIO: UM DOS MELHORES PARLAMENTARES DO BRASIL EM 2013

Armando Vergílio

10º CICLO DE PALESTRAS (pág. 11)

Dois importantes rankings sobre a

do Núcleo de Estudos sobre o

atuação de deputados e senadores que

Congresso (Necon) e do Iesp-UERJ

mais

pelo

(Instituto de Estudos Sociais e Políticos

desenvolvimento do país em 2013

da Universidade do Estado do Rio de

apontaram o deputado Armando

Janeiro).

Vergilio (SDD-GO), presidente da

É importante ressaltar que em ambas as

Fenacor, entre os parlamentares que

classificações é aplicada, de forma

mais se destacaram, por seu empenho e

preliminar, uma espécie de “cláusula de

dedicação no exercício de suas

ética” na relação dos parlamentares

atribuições.

responsáveis pelas proposições,

A primeira destas pesquisas nacionais é

expurgando aqueles envolvidos em

o "Ranking do Progresso", realizada

escândalos ou de reputação duvidosa.

pela Revista Veja, com a colaboração

(Pág. 04)

trabalharam

SINDSEG BA/SE/TO COMEMORA QUANDO O CORRETOR MUDANÇAS E NOVAS METAS (Pág. 12) PRECISA

PAGAR O IMPOSTO DUPLICADO (Pág. 12)

Seguradoras buscam mercados alternativos (Pág. 09)

Aplicativo gratuito ajuda corretores a prospectar clientes (Pág. 05) João Giuseppe

SUPER SIMPLES IRRESTRITO DEVE FICAR PARA 2016 Ainda no primeiro semestre de 2014, o

setor de serviços e a adoção da

Congresso Nacional deverá aprovar a

substituição tributária em cima do

nova revisão da Lei Geral da Micro e

segmento, que é a cobrança antecipada

Pequena Empresa, mas vai ter que dar

do ICMS na indústria com a fixação de

um prazo para que os governos federal

alíquotas maiores do que as do Super

e estaduais possam “metabolizar” o fim

Simples. Se a proposta for aprovada,

de duas medidas que atormentam

haverá também anistia para metade dos

milhões de empreendedores de

3,4 milhões de microempreendedores

pequenos negócios no País – a restrição

individuais que estão inadimplentes

do acesso ao Super Simples por

com o pagamento simbólico de

profissionais liberais e outras firmas do

tributos. (Pág. 03)

MINISTRO AFIF DOMINGOS (PSD)

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Janeiro 2014

O MERCADO DE SEGUROS SACODE O NORDESTE A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE SEGURO

Nos dias atuais, a segurança na vida do ser humano é de extrema importância, seja para nossa família, para nós mesmos e para nossos patrimônios. Independente de pagarmos anual, semestral ou mensalmente, são os seguros que Manoel Nésio

nos passam certo conforto em nossas vidas.

Desde o inicio das atividades mercantis, as civilizações se mostravam preocupadas em garantir a integridade de seus bens e mercadoria, essa dinâmica não poderia ser diferente no mundo de hoje, pois poucos têm em exata dimensão a importância do seguro no mundo econômico da atualidade.

Mais do que meio de preservação do patrimônio, este se tornou também instrumento fundamental do desenvolvimento, resultado da imensa quantidade de contratações em diversas modalidades, pois estes garantem aos seus consumidores tranquilidade e segurança, eis que, ocorrendo o sinistro coberto pelo contrato de seguro, o prejuízo que teria o segurado será suportado pelo segurador, que com o recebimento de prêmios de seus segurados forma fundo que propicia o pagamento das indenizações.

Ausente a segurança que só o seguro pode dar, inúmeros empreendimentos seriam absolutamente inviáveis, dada à grandeza dos riscos que representam. Vejamos o exemplo de uma única plataforma de extração de petróleo incendiada, ou apenas uma aeronave acidentada, para desestruturar irremediavelmente a estabilidade econômica das empresas que exploram tais atividades.

Assim, podemos confirmar a importância do seguro, uma vez que com ele é possível socializar o dano, repartindo-o entre todos (ou muitos), de maneira a torná-lo suportável, por maior que ele seja. Além disso, o seguro é responsável pela circulação de bilhões de dólares anuais, gerando assim riquezas e empregos em todo o País.

A preservação e o aprimoramento de tão relevante instrumento

DIRETORIA EFETIVOS

SUPLENTES

de desenvolvimento dependem não só do conhecimento, mas,

PRESIDENTE: MANOEL NÉSIO SOUSA

CARLOS ALBERTO PONTES DE ARAÚJO

SECRETÁRIA: SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA MARIA ALICE FERNANDES PIMENTEL

também, do respeito aos seus princípios econômicos e jurídicos.

TESOUREIRO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Portanto, uma visão panorâmica do contrato de seguro, bem

SUPLENTES

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FENACOR

ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA

EFETIVOS

CICERO GUARACI PEREIRA DE SOUSA

1° DELEGADO - MANOEL NÉSIO SOUSA

LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA

2° DELEGADO - CICERO GUARACI PEREIRA DE SOUSA

CONSELHO FISCAL EFETIVOS

SUPLENTES

GERALDO BEZERRA MARQUES

1ª SUPLENTE - SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA

MARIA RAIMUNDA LOPES FERNANDES

2° SUPLENTE - ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA

como de sua base econômica e de sua mecânica operacional, é essencial para a correta compreensão da responsabilidade que dele resulta, ficando ainda mais fácil a compreensão quanto à abrangência do mesmo no meio em que vivemos.

O setor de seguros emprega hoje 100 mil pessoas, sendo

SIRLANE ABREU DE ARAÚJO

40 mil securitários, 60 mil corretores de seguros e 10 mil corretores na informalidade. Hoje, o Nordeste ocupa 11% da produção do mercado brasileiro.

Seguro não é custo, é investimento!

NESTOR DE CARVALHO AMORIM

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Janeiro 2014 SUPER SIMPLES IRRESTRITO DEVE FICAR PARA 2016 exemplo de vendedores ambulantes,

ministro Afif Domingos afirmou que a

costureiras, mecânicos. Eles pagam a

campanha de incentivo à exigência da

taxa simbólica de menos de 40 reais de

nota fiscal pelos consumidores apenas

tributos.

Duas novidades estão no projeto que

compensa o aumento da carga

tramita na Câmara. Uma é a anistia para

MINISTRO AFIF DOMINGOS (PSD)

tributária incluída no valor final dos

a metade dos MEIs que está

produtos.

“Na hora que prometeu devolver 30%

inadimplente, sem direitos

do imposto que ele estava pagando, deu

previdenciários; outra, protege a

com uma mão e tirou com a outra, pois

residência dos microempreendedores

na hora que a substituição tributária foi

contra “quaisquer ônus” decorrentes

inserida e antecipou o recolhimento

do processo de formalização –

não teve que devolver ao consumidor o

impedindo o aumento da tributação

que ele pagou. A nota fiscal paulista é

pelo processo de formalização e

em cima da venda do varejo, para

indicação da residência como local do

obrigar a emitir nota. Nada contra, mas o cara que está pedindo a nota pensa que terá uma devolução de até 30%.

Ainda no primeiro semestre de 2014, o

pontual: “Por exemplo, de tirar

Congresso Nacional deverá aprovar a

incentivos que acabaram sendo dados

empreendimento.

Isso acontece especialmente com o

nova revisão da Lei Geral da Micro e

para poder dar em seguida para quem

aumento da alíquota do Imposto

Mas, se a micro e pequena empresa já

Pequena Empresa, mas vai ter que dar

Predial e Territorial Urbano (IPTU),

foi substituída, não paga. Se ela não

um prazo para que os governos federal

nunca recebeu”.

No início de dezembro, a proposta da

que passa de residencial para

paga, não credita ao consumidor”,

e estaduais possam “metabolizar” o fim

quinta revisão da Lei Geral da Micro e

justificou.

de duas medidas que atormentam

Pequena Empresa, criada em 2006, foi

comercial.

A terceira novidade sai em fevereiro,

milhões de empreendedores de

aprovada por unanimidade em

que é o pagamento por carnê de tributos

RECEBÍVEIS

pequenos negócios no País – a restrição

comissão especial criada na Câmara

ao governo federal (INSS), estados e

do acesso ao Super Simples por

dos Deputados para analisar a matéria.

profissionais liberais e outras firmas do

Nelas foram inseridas como “joias da

municípios.

“A inadimplência é gerada pelo

impede a imposição de restrições à

setor de serviços e a adoção da

coroa” pelo relator, deputado Cláudio

sistema”, disse o ministro. “É muito

circulação de títulos de crédito, os

substituição tributária em cima do

Puty (PT-PA), a universalização do

fácil. Qualquer pessoa abre uma

recebíveis, emitidos contra micro e

segmento, que é a cobrança antecipada

acesso ao Super Simples e o fim da

empresa. Mas, para fazer pagamento

pequenos. “Vamos brigar uma briga

do ICMS na indústria com a fixação de

substituição tributária. A elaboração da

mês a mês, precisa baixar a guia no site,

alíquotas maiores do que as do Super

proposta contou com a colaboração

o que é muito difícil, ainda hoje. Pela

por vez”, diz Afif.

Quatro pontos foram retirados da

Simples. Se a proposta for aprovada,

direta do ministro.

primeira vez, será emitido carnê, que é

haverá também anistia para metade dos 3,4 milhões de microempreendedores

uma cultura”, explicou ele, detalhando CABEÇA DO BUROCRATA

individuais que estão inadimplentes

Em ambos os casos, Afif considerou

com o pagamento simbólico de

que essas medidas usurparam direitos

tributos.

constitucionais de tratamento

Um ano-novo com a definição de

diferenciado assegurado às micro e

q u e

b o a

p a r t e

d o s

microempreendedores não está acostumada a fazer tal procedimento.

Uma das novidades da revisão da lei

proposta – a fase de transição para exclusão do Super Simples pelas empresas que faturarem acima de R$ 3,6 milhões por ano; o aumento desse teto de faturamento para a inclusão de mais empresas; a progressividade da

SONEGAÇÃO

tabela do Super Simples; e a criação do Simples Internacional para facilitar

prazos para as mudanças e avanços na

pequenas empresas e aos

Pela proposta do deputado Cláudio

desburocratização das empresas é o

microempreendedores individuais.

Puty, quando a indústria vender para a

que prevê o Ministro da Micro e

Assim ele se referiu à criação de

micro e pequena empresa, não poderá

Pequena Empresa no Brasil, o também

restrições ao Super Simples com base

reter o ICMS por meio do instrumento

vice-governador de São Paulo,

da substituição tributária. “Vai caber ao

Gulherme Afif Domingos (PSD). “São

no tipo de atividade.

“A lei definiu que micro e pequena são

atacado a fazer a compensação para

pontos de negociação que permitem o

empresas que faturam por ano até R$

vender para o pequeno sem o valor

sistema metabolizar”, afirmou em

3,6 milhões. Onde fala que qual setor

agregado que acrescenta o valor do

entrevista ao Diário Comércio

pode ou não pode? Isso vem da cabeça

imposto que ele tem a pagar e o atacado

Indústria & Serviços (DCI).

do burocrata fiscal que arrecada. Todos

administra o crédito”, detalhou. Essa

podem [ter acesso ao Super Simples]. É

solução é aplicável, na avaliação,

direito constitucional, é por porte e não

porque o atacado tem volumes de

por setor”, explicou. O ministro disse que “há um terrorismo fiscal”. Isso

compensação.

Afif criticou a reação manifestada por

porque a universalização do acesso ao

secretários estaduais da Fazenda de que

Super Simples envolve empresas que

eliminar a substituição tributária

devem já ter tratamento diferenciado.

facilitaria a sonegação de impostos.

“A história de que isso aumenta a

ANISTIA PARA INDIVIDUAL

sonegação é conversa. Já temos

negócios de empresas do mesmo porte

avançar”. Em comum, essas questões

Outras novidades deverão surgir este

eletrônica. Até do micro e pequeno a

enfrentam resistências em cima de

ano para aliviar a vida do 3,4 milhões

venda é controlada. Quando vai fazer a

impacto sobre as contas públicas,

de microempreendedores individuais

retenção, na indústria não tem como

identificou;

(MEIs) registrados no País até o mês de

diferenciar, mas quando vai para a fase

outubro. O MEI envolve 500

seguinte, é lógico que quem vai

“Se colocarmos um prazo, dá tempo de

atividades exercidas individualmente

distribuir tem como diferenciar. Isso

sobra de fazer todos os mecanismos”,

ou por até um funcionário, cujo

de diferentes países.

“Ainda não colocamos [a fase de transição] por um fato muito simples: não se pode comprar duas brigas ao mesmo tempo. Temos de ir por etapa.

São coisas que foram colocadas no nosso rol, uma é o teto a outra é a progressividade, que é muito importante. Se jogarmos essas coisas junto com a universalização, não ganhamos nada. Então, o que nós focamos foram dois pontos: a universalização, que aumenta a base; e o segundo é a substituição tributária, que é insustentável e iningolível”. “O micro e pequeno empresário fornece hortigranjeiro, produtos alimentícios, etc. Mas no contrato ele não pode descontar esse título no mercado. E por trás o comprador diz que só pode descontar com aquele [banco]. Ganha sobre o recebível dele”, afirmou o ministro. “É uma prática dos grandes mercados, pois eles ganham ao fazer um acordo com o Banco e tiram sua comissão”.

acrescentou, com uma sugestão

faturamento anual é de até R$ 60 mil, a

nós estudamos”.

No caso do governo de São Paulo, O

Fonte: DCI - SP

No caso da universalização do acesso ao Super Simples, o ministro fez a previsão de que “podemos até negociar para ela entrar em vigor em 2016″. Em relação à substituição tributária, avaliou que deverá haver uma recompensa. “Precisamos dar um tempo, jogar no prazo como forma de

sistemas eletrônicos, de nota fiscal

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Janeiro 2014

ARMANDO VERGÍLIO: UM DOS MELHORES PARLAMENTARES DO BRASIL EM 2013 feito o curso de corretor e, ainda muito

incansável luta por melhorias no

jovem, percorreu residências e

mercado de seguros, tanto para

estabelecimentos comerciais de Goiás

seguradores e corretores, quanto para

para vender seguros, demonstrando

segurados.

desde cedo sua inabalável disposição

No ano de 2013, durante o 18º

para o trabalho, característica que se

Congresso Brasileiro dos Corretores de

destaca em sua personalidade até os

Seguros – realizado entre os dias 16 e

dias de hoje.

18 de outubro do ano que passou –

Não demorou para que passasse a

Armando observou durante seu

ocupar cargos de representação de sua

discurso de abertura do evento, o papel

categoria, o que o levou a ser,

da Susep, órgão regulador do mercado

primeiramente, diretor do Sindicato

de seguros. Segundo ele, o setor precisa

dos Corretores de Seguros de Goiás

que o órgão funcione como uma

Nacional.

(SINCOR-GO) e depois eleito por duas

agência de fomento. “O setor anseia

Armando Vergílio também figura com

vezes presidente da entidade. Devido a

por uma nova estrutura de gestão que

destaque em outra pesquisa, o

seu sensível desempenho diante de sua

esteja embasada em fatores mais atuais.

"Ranking dos Melhores Políticos

categoria em nível nacional, Armando

Estudos internacionais apontam que o

Brasileiros", elaborado pelo

foi eleito presidente da Federação

órgão regulador deve mudar para um

c o n c e i t u a d o

p o r t a l

Nacional de Corretores de Seguros

formato mais moderno e dinâmico”,

www.politicos.org.br. Vergílio figura

(Fenacor), e depois reconduzido ao

apontou, demonstrando afinidade com

na sétima posição.

cargo por votação unânime.

os anseios de toda a classe corretora de

É importante ressaltar que em ambas as

Em 1999, Armando Vergílio foi

seguros.

classificações é aplicada, de forma

convidado pelo governador do Estado

O "Ranking do Progresso" e o

preliminar, uma espécie de “cláusula de

de Goiás, Marconi Perillo, para cuidar

ética” na relação dos parlamentares

da Secretaria de Previdência e

responsáveis pelas proposições,

Seguridade. Em 2004, comandou a

expurgando aqueles envolvidos em

Secretaria de Trabalho do Estado de

escândalos ou de reputação duvidosa.

Goiás. Já no início de 2007, ocupou o

dignidade impoluta, cuja história de

Para tanto, são utilizados vários

cargo de Secretário de Governo do

vida pública, marcada por muito

critérios e levantamentos da

Estado de Goiás e, no final daquele

trabalho e pautada por valores

Transparência Brasil, organização

mesmo ano, foi convidado pelo

familiares e laços de camaradagem,

independente e autônoma,

Presidente Lula para comandar a

revela por si mesma o homem que é.

comprometida com o combate à

Superintendência de Seguros Privados

corrupção.

(Susep).

As pesquisas foram feitas com o

Armando foi eleito deputado federal

objetivo de divulgar a partir da

em outubro de 2010, ocasião em que se

dedicação e do posicionamento dos

sagrou o oitavo candidato mais bem

Parabéns por cada conquista, Armando Vergílio. Contamos sempre com seu indispensável apoio e seu compromisso com a classe corretora de seguros.

deputados federais e senadores, as

votado do Brasil. E, em janeiro de

relações e propostas de ajustes na

2011, assumiu a prestigiada Secretaria

legislação brasileira capazes de

das Cidades, onde cuidou de políticas

contribuir para a consolidação de um

para transporte público, habitação,

país mais moderno e competitivo, além

saneamento e transporte em todas as

de auxiliar os eleitores na hora das

cidades do Estado de Goiás.

votações.

Em outubro de 2012, foi lançada por

Armando Vergílio

D

ois importantes rankings sobre a atuação de deputados e senadores que mais trabalharam pelo desenvolvimento do país em 2013 apontaram o deputado Armando Vergilio (SDD-GO), presidente da Fenacor, entre os parlamentares que mais se destacaram, por seu empenho e dedicação no exercício de suas atribuições.

A primeira destas pesquisas nacionais é o "Ranking do Progresso", realizada pela Revista Veja, com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon) e do Iesp-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Para compor esse ranking, que é publicado desde 2011, Veja considerou a atuação dos parlamentares em nove eixos apontados como fundamentais para que o país possa se desenvolver, ser moderno e competitivo. São eles: carga tributária menor, mais simples e sem impostos em cascata; infraestrutura (estradas, portos, aeroportos); combate à corrupção; melhor gestão de gasto público; sistema educacional universal e eficiente; marco regulatório claro e respeitado (agências reguladoras técnicas e independentes); simplificação de regras e poda da selva burocrática; governabilidade (relação entre os poderes); e relações trabalhistas. De acordo com esse levantamento, Armando Vergílio figura na 16ª posição entre os 513 deputados que cumprem mandato no Congresso

Para aqueles que tiveram a oportunidade de acompanhar a trajetória do deputado federal Armando Virgílio no cenário público brasileiro,

"Ranking dos Melhores Políticos Brasileiros" formalizaram o apreço e admiração que todo o mercado de seguros têm pelo deputado federal Armando Vergílio, homem probo e de

vários deputados e senadores de todos os partidos políticos a Frente Parlamentar Brasil com Seguro. E, durante uma homenagem prestada ao Dia do Corretor na Câmara dos

seu desempenho em ambas as

Deputados, Armando Vergílio exigiu

pesquisas não é motivo de surpresa.

atenção do governo federal para o setor

Armando Vergílio, antes mesmo de

de seguros e a inclusão da classe no

completar vinte anos de vida, já havia

Simples Nacional, o que demonstra sua

Emerson Braga, Assessor de imprensa do SINCOR/CE. Fonte: SINCOR/CE, Monitor Mercantil, CQCS, Revista VEJA

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Janeiro 2014 CORRETOR DE SEGUROS: UM PROFISSIONAL DE FUTURO A possibilidade de ser um

também projeta um crescimento de

Depois de aprovado, o corretor está

profissional autônomo sem fazer

15,6% na arrecadação de seguros para

apto a atuar como profissional liberal.

grandes investimentos é um dos

2014. Esse cenário positivo coloca em

Outra vantagem é a formação de uma

grandes atrativos da profissão

evidência um profissional em

carteira vitalícia de clientes que,

ascensão: o corretor de seguros.

segundo a disposição do corretor para

Segundo dados compilados pelo

fidelizá-los, pode lhe render ganhos

da CNseg, Marco Antonio Rossi.

A dica é buscar a qualificação técnica que exige o mercado, sem esquecer que um bom profissional precisa ter facilidade de relacionamento com as

Sindicato dos Corretores de Seguros no

Para quem deseja ingressar na

Estado de São Paulo (Sincor-SP), o

profissão o primeiro passo é obter o

mercado de seguros brasileiro encerrou

título de habilitação de corretor,

“Nós sabemos que ainda há muito para

o ano de 2012 com um crescimento de

conferido pela Superintendência de

crescer, porque os números são

14,2%, movimentando um total de R$

Seguros Privados (Susep). Só obtém a

grandes, mas comparados com outros

93,4 bilhões. De acordo com a

habilitação quem é aprovado pela

países ainda há um longo caminho a

Confederação Nacional de Seguros

Escola Nacional de Seguros

percorrer. A Holanda tem mais de

Emerson Braga, assessor de imprensa

(CNSeg), o mercado de seguros

(Funenseg), que oferece cursos de

100% do PIB em seguros, os Estados

do SINCOR/CE

brasileiro alcançou no ano de 2013 o

graduação e pós-graduação voltados

Unidos cerca de 70%, portanto o

marco de 14% de crescimento

para a formação e capacitação de

mundo dos seguros ainda tem muito a

associado ao ano de 2012. A CNSeg

profissionais do mercado de seguros.

fazer no Brasil”, afirmou o presidente

frequentes que vão compor a sua renda.

pessoas.

Na página da Funenseg na internet (http://www.funenseg.org.br) é possível checar todos os cursos disponíveis pela instituição.

FONTE: SINCOR/SP, CNSeg e Funenseg

SAIBA COMO VERIFICAR CERTIDÕES DE REGULARIDADE DE SEGURADORAS E CORRETORES

A

Certidão

de

Regularidade demonstra a situação

de seguradoras e corretores perante a Susep. Já a Certidão de Administradores informa quais são os diretores das companhias homologados pela autarquia. Os dois documentos podem ser acessados pela internet e estão disponíveis para consultas publicas.

Para obtê-los, o interessado deve entrar no site w w w. s u s e p . g o v. b r, o n d e encontrará o link “Serviços ao Cidadão”. Depois, basta clicar em “Emissão de Certidões”.

Em seguida, no campo destinado à pesquisa, deve-se digitar o nome da seguradora. O passo seguinte é clicar em “Consultar”. A Susep informa que a busca pode ser feita apenas com

parte do nome e também por CNPJ.

sobre corretores, todo o processo e

Pela segunda opção, devem ser

modelo de resultados são idênticos

digitados somente os números (sem

aos já mencionados. Segundo a

os pontos, traços e a barra).

Susep, o sistema funciona também

O resultado deve ser

com apenas uma parte do nome do

apresentado com uma lista com os

profissional, a partir do link

nomes das empresas encontradas.

“Clique Aqui para Emitir a Certidão

Ao clicar no link desejado, a

de Corretores”. O levantamento

respectiva certidão será aberta em

pode ser realizado ainda por meio

uma nova janela.

do “Código Susep”.

Já no caso de pesquisa

Fonte: CQCS

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Janeiro 2014

Janeiro 2014

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Janeiro 2014

Notícias do Mercado de Seguros Bradesco Capitalização distribui mais de R$ 24 milhões em dezembro A Bradesco Capitalização totalizou mais de R$ 24* milhões em prêmios de sorteio distribuídos no mês de dezembro. Foram 196 títulos contemplados, sendo 65 em São Paulo; 22 no Rio de Janeiro; 21 na Bahia; 16 em Minas Gerais; 12 em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul; 7 no Paraná, 6 em Goiás e no Mato Grosso; 5 no Tocantins; 4 em Pernambuco; 3 no Rio Grande do Norte; 2 no Distrito Federal, em Maranhão, no Mato Grosso do Sul e no Pará; 1 em Alagoas, no Amapá, no Amazonas, no Ceará e no Espírito Santo.

O site da Bradesco Capitalização ( bradescocapitalizacao.com.br ) disponibiliza os resultados dos sorteios dos títulos de capitalização. Para fazer a consulta dos números sorteados, basta acessar o site, clicar em “Resultados dos Sorteios” e em “Confira Agora” e selecionar um ou mais produtos. O site disponibiliza, para conferência, os resultados do mês corrente e anteriores. Além disso, o cliente que possui acesso ao Bradesco Internet Banking tem a facilidade de

consultar o seu saldo, combinações para sorteio e o informe de rendimentos dos seus títulos de capitalização. *valor bruto Sobre a Bradesco Capitalização A Bradesco Capitalização registrou faturamento de R$ 3,3 bilhões no terceiro trimestre de 2013, com crescimento de 21,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Até o terceiro trimestre de 2013, a Bradesco Capitalização pagou R$ 2,7 bilhões aos seus clientes, através de prêmios de sorteios e resgates de títulos. A empresa encerrou o terceiro trimestre de 2013 com 8,1 milhões de títulos tradicionais.

Com carteira de 3,4 milhões de clientes e market share de 22,8% (em termos de Provisões Técnicas – até setembro/2013), a Bradesco Capitalização integra o Grupo Bradesco Seguros, que lidera o mercado de seguros no Brasil com atuação multilinha, em âmbito nacional.

Fonte: Grupo Bradesco Seguros -

Código Penal atualizado poderá ter artigo contra desmanches de veículos Segundo proposta de reforma do Código Penal, aprovada em 17/12/2013 por Comissão Especial criada no Senado, será considerado furto qualificado conduzir e transportar veículo furtado para outro município, estado ou para o exterior, com pena de dois a oito anos de prisão.

O objetivo é enquadrar os chamados “desmanches” de automóveis.

O relator da matéria é o senador Pedro Taques (PDT-MT), responsável pelo relatório final que deverá ser apreciado pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Pode ser também que haja recurso, visando análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de ser encaminhado ao plenário.

Além do artigo sobre furto de veículos, o projeto propõe aumento da pena de homicídio simples e dificulta a Valores somados chegam a R$ 331 milhões A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em reunião do Conselho Direto, confirmou a representação contra 15 associações e cooperativas que comercializavam seguros de forma irregular. Com esta decisão, a autarquia manteve as multas a estas entidades que, somadas, chegam R$ 331 milhões.

Desde que o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, criou, no âmbito da Diretoria de Fiscalização, uma força-tarefa com fiscais dedicados exclusivamente a este trabalho, a Susep identificou a existência de 300 associações e cooperativas que atuam de

progressão do regime prisional, trazendo também endurecimento do Código quanto a crimes hediondos, maus tratos com animais e enriquecimento ilícito.

Entre as inovações mais polêmicas, a versão atualizada do Código Penal continuará proibindo o aborto, com exceção nos casos de anencefalia comprovada do feto, em linha com decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, a proposta criminaliza a homofobia com prisão de um a cinco anos para quem praticar discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual”.

Link: http://www.cqcs.com.br/noticia/codig o-penal-atualizado-podera-ter-artigocontra-desmanches-de-veiculos/ Fonte: CQCS | Pedro Duarte

Corretores podem se preparar para novos segmentos Corretores que já possuem registro para comercializar seguros de vida, títulos de capitalização e planos de previdência e desejam se preparar para atuar em outros segmentos, como automóveis, transportes, riscos de engenharia e garantia, podem se inscrever diretamente na fase Demais Ramos, do Curso para Habilitação de Corretores de Seguros, ministrado pela Escola.

Atualmente, o curso está com inscrições abertas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Dourados (MS), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Pelotas (RS), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). A fase Demais Ramos tem duração aproximada de quatro meses e o

investimento varia entre R$ 2.330,00 e R$ 2.700,00, valores que podem ser divididos em quatro parcelas. Mais informações no www.funenseg.org.br /corretor.

Seguros gerais Segundo dados do portal Tudo Sobre Seguros, a arrecadação de prêmios de seguros gerais cresceu 19% entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. “Dentro desse grupo, o faturamento dos seguros de automóveis e patrimoniais foram os que mais registraram aumento nos primeiros nove meses do ano”, lembra o economista Lauro Faria, assessor da Diretoria Executiva da Escola.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

GOLPISTAS USAM O NOME DO CNSP PARA ENGANAR CIDADÃOS Número de registros aumentou consideravelmente desde 2012 A Susep - Superintendência de Seguros Privados alerta os cidadãos sobre um golpe que tem sido praticado nos últimos anos por todo o país e que aumentou de maneira expressiva desde 2012.

Os golpistas utilizam, em correspondências e contatos telefônicos, o nome do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP para fazer as pessoas acreditarem na existência de valores a receber referentes a contratos de seguros ou planos de previdência. Algumas vezes, são mencionadas ações judiciais supostamente julgadas procedentes.

Estes contatos são inteiramente falsos.

O Conselho Nacional dos Seguros Privados – CNSP é um órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, que expede normas para os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Em nenhuma hipótese, o CNSP entra em contato com os cidadãos para fazer tais comunicações.

No ano de 2011, a Susep registrou

SUSEP MULTA 15 ENTIDADES QUE VENDIAM SEGURO IRREGULAR forma ilegal no Brasil. A maioria dessas valor da média dos valores dos bens entidades são oriundas do Estado de segurados pela entidade. No caso da Minas Gerais. Atuando conjuntamente Union, que se dedicava a proteção com a Polícia Federal e o Ministério veicular, havia oito mil associados, sendo Público, a Susep vem conseguindo que o valor da IS média da frota do impedir que essas entidades continuem Espírito Santo, estado de origem da associação, é de R$ 29,8 mil. em atividade. Em 2012, durante a Operação Prêmio, realizada em Além da Union, também foram multadas Pernambuco, foram fechadas 10 a Cooperativa Shopping Norte de entidades desse tipo, resultando na prisão Transporte, Portal do Tempus Assistência Familiar, Associação dos Servidores do de 11 pessoas.

Corpo de Bombeiros e Policiais do A maior multa aplicada foi contra a Estado de Minas Gerais (Ascobom), União Nacional dos Proprietários de Associação Brasileira de Proteção e Veículos Automotores (Union), cujo Amparo aos Proprietários de Veículos valor chegou a R$ 238,9 milhões. O valor da multa é calculado tendo em vista Leves, Pesados e Motocicletas (Clube o quantitativo de associados, somado ao Brasil), Associação Pentecostal do Brasil

cerca de 1.000 atendimentos sobre tentativas de golpes, sendo que 45 citavam o CNSP. Em 2012, até o mês de setembro, foram recebidos pouco mais de 500 contatos sobre o assunto, dos quais aproximadamente 90 mencionavam o Conselho, o que demonstra um aumento substancial deste tipo de denúncia.

Ainda hoje, além deste tipo de golpe, existem diversos outros em que são usados os nomes de Seguradoras, de empresas em liquidação ou falência e, até mesmo, de dirigentes e exdirigentes da Susep. Esses contatos, da mesma forma, não são verdadeiros.

Seu objetivo é levar as vítimas a pagar quantias em dinheiro para liberação de benefícios que não existem e não serão pagos.

Recomendamos que não sejam efetuados pagamentos ou depósitos de valores sugeridos nesses contatos, nem sejam fornecidos dados pessoais ou cadastrais.

Além disso, qualquer cidadão pode fazer queixa às autoridades policiais competentes e encaminhar denúncia à Susep.

FONTE: SUSEP (Aspem/Brasil), Total Flex Proteção Veicular, Associação dos Proprietários de Veículos, Associação Nacional de Proteção Veicular (Asprovel), Associação de Proteção das Empresas de Trasnporte de Carga, Associação de Proteção e Benefícios aos Transportadores de Cargas (Asatruck), Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte, Associação dos Amigos Proprietários de Veículos Automotores (Amive), Shalom Associação de Proteção Veicular e Associação de Proteção ao Veículo Automotor de Minas Gerais (Apoio Car).

FONTE: SUSEP

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Janeiro 2014

Seguradoras buscam mercados alternativos Com o Sudeste dando sinais de enfraquecimento, nova estratégia é investir no Nordeste, onde 11 novas companhias abriram representações ou filiais só nos últimos cinco anos Levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) indica que, em número de beneficiários de planos de saúde, área subordinada à Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Nordeste foi a região do País que registrou a maior taxa de expansão no período de 12 meses encerrados em setembro último: 6%, totalizando mercado de 6,640 milhões de usuários. O avanço nordestino situou-se bem acima da média nacional, de 3,2% e o Norte, por sua vez, aumentou 5,8%, chegando a 1,8 milhão de beneficiários. O ainda maior mercado do País, o Sudeste cresceu abaixo do mercado nacional (2,6%), ao atingir 31,1 milhões de usuários. No Brasil, o número de beneficiários de pla-nos de saúde médico-hospitalar foi a 49 milhões, alta de 3,1%.

Tal como a pesquisa do IESS, os dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também mostram a interiorização dos seguros de pessoas e de danos, no acumulado em 12 meses

encerrados em outubro último. Com alta de 17%, aos R$ 13,147 bilhões, o Nordeste surge entre as regiões de maior crescimento, ao lado do Sul, com taxa equivalente, aos R$ 22,750 bilhões, e só superado pelo CentroOeste (22,3% e receita de R$ 9,469 bilhões). Já o Sudeste, com prêmios de R$ 95 bilhões, aparece com expansão de 14,6%, abaixo da média nacional, que ficou em 15,6%, aos R$ 142,898 bilhões.

Expansão geográfica Outros dados da Susep reforçam essa busca por mercados alternativos, fora principalmente do eixo Rio-São Paulo.

No Nordeste, há cinco anos, as seguradoras ou grupo delas operando na região com faturamento superior a R$ 1 milhão chegava a 60, número que pulou para 73 em 2013, representando aumento de 18,3%. No Norte, o salto foi ainda maior, de 54,8%, ao passar de 42, em 2008, para 65 seguradoras atuando na região em 2013. A concorrência também aumentou no Centro-Oeste, onde hoje há na região 74 seguradoras em atividade, contra 60 há cinco anos.

Sem o VGBL, a fatia de 8,7% do Nordeste no faturamento nacional do

mercado avançou 0,4 ponto percentual em 12 meses encerrados em outubro último, confrontado aos 8,3% de idêntico período anterior. O avanço nordestino igualou-se ao do Sul e foi inferior apenas ao do Centro-Oeste, cuja parcela evoluiu 0,5 ponto percentual. O Sudeste, ao contrário, perdeu 0,5 ponto percentual de participação.

Os dados da Susep em 12 meses fechados em outubro último mostram que o crescimento do Nordeste está baseado em três segmentos chaves: veículos, pessoas e patrimonial, refletindo, sobretudo, o aumento da renda e o desempenho econômico regional. O seguro de automóvel, por exemplo, aumentou 24,1%, 5,5 pontos percentuais acima da média nacional.

Já o seguro residencial subiu 21%, igualando-se à média do Brasil, enquanto a garantia estendida de bens superou em 12,1 pontos percentuais a média nacional.

No setor empresarial, o Nordeste aponta igualmente índices robustos de expansão em 12 meses, fechados em outubro último. O seguro multirrisco, que engloba várias coberturas, evoluiu 19,3%, 5 pontos percentuais acima do

mercado brasileiro, que em outra modalidade, a de riscos operacionais, ficou abaixo de expressivos 85 pontos percentuais frente ao Nordeste, onde esse tipo de seguro dobrou de tamanho.

A carteira de veículos respondeu por 27,1%, ou por R$ 3,560 bilhões, de todo o faturamento captado pelas seguradoras na região. Já a carteira de produtos patrimoniais representou 6,7% do total, com R$ 884 milhões.

Vida O segmento de pessoas, conforme relatam os números da Susep, girou na região nordestina R$ 1,895 bilhão em 12 meses, 14,4% do total. O ramo cresceu significativos 28,3%, contra 18,2% do mercado nacional. Só o seguro de vida, o mais expressivo, aumentou 19,5%, para R$ 836,8 milhões. O prestamista, por sua vez, com receita de R$ 598,3 milhões, subiu 43,8%. Embora com menor peso, o seguro educacional deu pulo de 472,3%, pouco acima dos 440,7% contabilizados nos seguros dotais, aqueles que indenizam o beneficiário por sobrevivência ou morte. Já a expansão do seguro de viagem chegou a 130% e auxílio funeral saltou 61,4%.

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

ARTIGOS RELEVANTES Lei 4.594 de 29 de dezembro de 1964 “Regula a profissão de Corretor de Seguros” CAPÍTULO V Das Penalidades Art . 20. O corretor responderá profissional e civilmente pelas declarações inexatas contidas em propostas por êle assinadas, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração.

Decreto – Lei nº 73 de 21/11/66 “Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados e regula as operação de seguros e resseguros” CAPÍTULO XI Dos Corretores de Seguros (Renumerado pelo Decreto-lei nº 296, de 1967) Art. 126. O corretor de seguros responderá civilmente perante os segurados e as Sociedades Seguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.

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'Portaria Santa Maria' já vigora e amplia segurança em casas noturnas Regulamento exige a divulgação de alvarás de funcionamento e lotação máxima em locais visíveis

J

á em está em vigência, desde o Natal, a Portaria 3.083, também conhecida como Portaria Santa Maria. Trata-se do normativo que determina que os estabelecimentos de lazer estão obrigados a divulgar, em material publicitário, anúncios, folders, sites, bilhetes e ingressos, os alvarás de funcionamento, de prevenção, ou autorização equivalente, com os respectivos prazos de validade.

A lotação máxima também deverá estar fixada em local de grande visibilidade em casas de shows, parques de diversão, cinemas, teatros e outros lugares onde sejam promovidos.

A portaria possibilita o controle social sobre serviços que, por se tratarem de relação de consumo, também estão

sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor poderá denunciar o descumprimento da regra a Procons, Ministério Público e Polícia Militar.

Vale lembrar ainda que, no dia 17 de dezembro, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e o Serviço Brasileiro de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Sebrae) para realização de ações conjuntas para promoção do desenvolvimento, regularização e f o r t a l e c i m e n t o d e microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, em especial quanto à simplificação, racionalização e uniformização de requisitos de

segurança e prevenção contra incêndio e pânico no processo de licenciamento empresarial.

Corpos de Bombeiros irão ter mais tempo e contingente para a fiscalização dos empreendimentos de alto risco.

A partir do acordo, os empresários poderão acessar o Portal do Empreendedor para retirar documentos como alvarás e autorizações de funcionamento. Ficam beneficiadas as empresas de baixo risco, ou seja, com edificações menores que 750 m2 em até dois pavimentos, abrigando menos de 100 pessoas, que não armazene mais de 250 litros de combustível ou materiais inflamáveis, mais de 90 kg de GLP e não manipule produtos explosivos ou perigosos. Na prática, a informatização do sistema vai ampliar o acesso dos empresários e diminuir a burocracia. O sistema via Internet atinge 100% dos municípios brasileiros, inclusive aqueles que não tem batalhão de bombeiros. Assim os

No ano passado, foram criados quatro grupos de trabalho, cujos trabalhos colaboraram para a proposta de Lei Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico, que irá padronizar e universalizar esse tipo de segurança no País; instalação de uma Política Nacional dos Corpos de Bombeiros, desde 2012 esse trabalho já instituiu 15 procedimentos operacionais padrão para corporações de todo o Brasil; criação do Programa Bombeiro Educador, que irá manter uma cultura de prevenção à incêndios no Brasil.

O Ministério da Justiça está realizando a aquisição de 27 Auto Bomba Tanque que serão doados aos estados.

Seguro obrigatório vai vencer junto com IPVA

P

or determinação federal, válida para todo Brasil, a partir deste ano o vencimento do seguro obrigatório coincidirá com o calendário de pagamentos do IPVA. O boleto bancário para pagamento não será mais enviado ao usuário e deverá ser impresso pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br.

A cobrança será feita por ficha de compensação pagável em qualquer

banco.

A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda, que definiu que a emissão do boleto seria feita pela Seguradora Líder, escolhida para o processamento.

A mudança aconteceu também porque, a partir de 2014, motos, ônibus, microônibus e vans poderão parcelar o DPVAT em até três vezes.

As parcelas seguirão o calendário de pagamentos do IPVA, independente do

parcelamento do imposto ou se o veículo é isento do mesmo.

Para veículos novos, no primeiro licenciamento, e para os proprietários de carros de passeio as regras continuam as mesmas e o pagamento do DPVAT será feito em parcela única.

No caso de falta ou atraso no pagamento, o proprietário do veículo fica descoberto do seguro em caso de acidente de trânsito e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

não será entregue.

O valor do seguro varia conforme o veículo: para moto o valor é de R$ 292,01; para carro é R$ 105,65, para caminhão R$ 110,38 e para ônibus, micro-ônibus e vans de aluguel e aprendizagem o valor é de R$ 396,49.

Se tiver dúvidas, o usuário pode ligar para o SAC DPVAT, no número 0800 022 12 04.

Fonte: CQCS

Dpvat 2014 continua com os mesmos valores do ano passado

O

Conselho Nacional de Seguros Privados (Cnsp) determinou que não haverá reajuste no valor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) para 2014. A informação foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Conforme a análise técnica realizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), não há

necessidade de qualquer aumento nos prêmios tarifários.

Desta forma, os valores seguem os mesmos de 2013 para todas as categorias de veículos (veja tabela abaixo). Em 2013 os valores sofreram reajuste médio de 4,63% em relação ao ano anterior.

Por meio de nota a Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro, informou que a Susep adotou a

decisão baseada nos cálculos matemático-atuariais que levam em consideração diversos fatores, entre eles a quantidade e os valores das indenizações pagas, as despesas com a operação do seguro e os valores arrecadados (estes variam com o incremento da frota pagante).

O pagamento do DPVAT é realizado geralmente junto à primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (Ipva) que para 2014 começa em 15 de janeiro para veículos de placas com terminação 1, como cota única ou primeira parcela.

Para o autônomo Hamilton Barbosa que possui moto e carro, a despesa com Dpvat em 2014 ultrapassará o valor de R$ 1 mil. “É um valor alto, mas, pelo menos, não teremos surpresas”, disse.

O empresário Ericson Sobrinho afirmou que o não reajuste é justo, pois a burocracia torna difícil o recebimento do seguro. “Meu irmão conseguiu o valor só depois de três anos de um acidente que sofreu.”

IPVA O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (Ipva) de 2014 em Minas Gerais pode ser pago desde o dia 3 de dezembro para os contribuintes que decidirem quitar à vista com desconto de 3%. A escala de pagamento começa no dia 15 de janeiro de 2014 para veículos com placas de final 1 e consultas podem ser feitas pelo número Renavam ou Marca Modelo, por meio do site www.fazenda.mg.gov.br ou

pelo telefone 155. O não pagamento do Ipva nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Valores do Dpvat 2014: - Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – categoria 1 : 105,65 - Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – categoria 2: valor R$ 105,65 - Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – categoria 3: valor R$ 396,49 - Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – categoria 4: valor R$ 247,42 - Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e similares – categoria 9: valor R$ 292,01 - Caminhões, caminhonetes tipo “pickup” de até 1,5 KG de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – categoria 10: valor R$ 110,38 Fonte: Correio de Uberlândia

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Janeiro 2014

Aviso - Contribuição Sindical

De conformidade com o que estabelece o Artigo 605 da CLT, o Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização , Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará – SINCOR/CE – de acordo com o Artigo 580 da CLT, que estabelece o recolhimento da Contribuição Sindical de uma só vez, comunica aos corretores de seguros Pessoas Física e Jurídica, as datas do recolhimento da Contribuição Sindical referente ao exercício de 2014. Empregadores (Pessoa Jurídica), de acordo com o Artigo 587 da CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical efetuar-seá no período de 1º a 31 de janeiro de 2014. Autônomos (Pessoa Física) conforme o Artigo 583 da CLT o recolhimento da Contribuição Sindical realizar-se-á no período de 1º a 28 de fevereiro de 2014. Estamos enviando através dos Correios os respectivos boletos destinados nominalmente a cada contribuinte, com seus respectivos valores, e o pagamento deverá ser efetuado pelo código sindical da entidade beneficiada (Sincor-Ceará) expressa no referido boleto na Caixa Econômica, conforme o Artigo 588 da CLT.

SUSEP SUPERA META DE FISCALIZAÇÕES EM 2013 Durante o período foram realizadas do superintendente Luciano Portal 226 ações, ultrapassando a meta Santanna, a Susep passou a publicar em anual de 216 seu site (www.susep. gov.br) o plano de fiscalização da autarquia, com o A Diretoria de Fiscalização da Susep cronograma das empresas que serão (Superintendência de Seguros Privados) fiscalizadas durante o período. O fechou relatório de operações realizadas objetivo da medida foi tornar mais em 2013. Durante o período forma transparente o processo e evitar qualquer realizada 226 ações, ultrapassando a tipo de especulação quanto ao meta anual de 216. Ao todo, foram fiscalizadas 122 seguradoras, 29 ordenamento das operadoras que serão empresas de capitalização, 15 em fiscalizadas. c o m p a n h i a s d e p r e v i d ê n c i a Outra decisão importante foi impedir c o m p l e m e n t a r a b e r t a , 1 3 que uma companhia ficasse mais de dois resseguradoras, 12 sociedades anos sem contar com fiscalização in corretoras, 24 em sociedades em regime loco.

Ao assumir a autarquia, Santanna especial, nove em estipulantes e duas no se deparou com empresas que estavam mercado marginal. sem fiscalização há mais de dez anos e Os dados revelam um crescimento nas outras que nunca haviam sido ações de fiscalização desde meados de fiscalizadas.

2011. Naquele ano, foram realizadas 192 ações; em 2012, 216. Por determinação Fonte: Susep

A Susep informa a publicação dos seguintes normativos: Fortaleza/Ce., 29 de novembro de 2013.

Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.

SINCOR/CE., FUNENSEG E FENACOR promovem o 10º Ciclo de palestras para corretores Prezados(as) Senhores(as), O Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará – Sincor-Ceará, com o apoio da Funenseg e Fenacor, irá promover durante o ano de 2014, 06(seis) palestras dentro do 10º Ciclo de Palestras para corretores de seguros, no período de abril a novembro do corrente ano.

A exemplo das palestras realizadas no ano passado, o certame deverá, atrair a atenção dos interessados em torno de temas importantes para a categoria, todos previamente escolhidos, ouvindo a opinião dos corretores cearenses.

Cada palestra, a cargo de autoridades do mercado e/ou professores do quadro da Funenseg, é destinada a 150 corretores devidamente inscritos, podendo também contar com a presença de dirigentes e funcionários de seguradoras parceiras atuantes no estado.

Como no ano anterior, a presença de várias Companhias Seguradoras, reforçaram ainda mais a parceria existente entre corretores e seguradores, fortalecendo a nossa iniciativa de promover eventos em nível regional buscando sempre a melhoria da qualificação do corretor e a sua sintonia com o mercado e as instituições de seguros.

Importante: 1. As palestras são realizadas sempre no SENAC da Av. Tristão Gonçalves, 1245 ou em um hotel de Fortaleza com auditório com total infra-estrutura; 2. No evento haverá coffee-break; 3. (podendo haver alterações de data/palestrante/tema); 4. Informações: Tel: (85) 3226-1328 – e-mail: sincorce@sincorce.com.br 5. Inscrições gratuitas.

Temas: 04 abril – 'A arte de negociar' - Palestrante: Bernardo Wolak 09 maio – 'Canais de distribuição – aprendendo a enxergar novas oportunidades' Palestrante: Bruno Kelly 01 agosto – 'Plano de Marketing para Corretores – satisfação e fidelização' Palestrante: Maurício Tadeu 05 setembro – 'Análise de carteira e venda cruzada' - Palestrante: Rodrigo Maia 03 outubro – 'Desbravando novas possibilidades' - Palestrante: Andresa Pugliesi 07 novembro – 'Gestão de Vendas e Gestão Empresarial para corretores' Palestrante: Guilherme Contrucci Lísias Barbosa Diretor 0**(85) 3226-1328 0**(85) 8736-0920 sincorce@terra.com.br E contem sempre com o SINCOR/CE.

Tipo: EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Número: 26 Data da Publicação: 09/01/2014 Ementa: O Superintendente da Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de sociedades (seguro de RC D & O).

Link:http://www.susep.gov.br/setores -susep/seger/copy_of_normas-emconsulta-publica/copy13_of_editalde-consulta-publica-no-05-2013 Tipo: CIRCULAR SUSEP Número: 481 Data da Publicação: 30/12/2013 Ementa: Autoriza emissão de apólices de Seguro de RC Geral.

Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaw eb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 32176 Tipo: CIRCULAR SUSEP Número: 483 Data da Publicação: 08/01/2014 Ementa: Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.

Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaw eb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 32222

Anexo: http://www2.susep.gov.br/biblioteca web/docOriginal.aspx?tipo=3&codig o=32222 Tipo: CIRCULAR SUSEP Número: 484 Data da Publicação: 08/01/2014 Ementa: Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.

Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaw eb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 32223 Tipo: CIRCULAR SUSEP Número: 485 Data da Publicação: 08/01/2014 Ementa: Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.

Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaw eb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 32224 Anexo:

http://www2.susep.gov.br/bibliote caweb/docOriginal.aspx?tipo=3&c odigo=32224

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Janeiro 2014

SINDSEG BA/SE/TO COMEMORA MUDANÇAS E NOVAS METAS posse da nova Diretoria. Sob novo

CNSeg durante a solenidade –

indústria seja maior e possamos

comando, o SindSeg BA/SE/TO

enfatizou o papel das entidades

oferecer ainda mais novidades para as

retoma sua atuação no mercado de

sindicais na indústria. “A importância

associadas e demais componentes que

seguros, a partir de inovações

do Sindicato com foco regional às

contribuem para que o setor de

estruturais importantes. O sindicato

vezes não é compreendida. Nós dos

seguros se desenvolva”, declarou

está de “cara nova”, com a mudança

sindicatos, nos unimos para buscar

João Giuseppe.

da sigla e identidade visual, bem

um conceito de cooperação”,

A Diretoria do SINCOR/CE, na

como a entrada na internet.

afirmou.

pessoa de seu presidente Sr. Manoel

Um triênio produtivo, concentrado

Mucio Novaes, presidente do

Nésio Sousa, parabeniza o Presidente

em ações que reinsiram a entidade e

SindSeg N/NE também se fez

João Giuseppe e sua Diretoria pelo

contribuam, sobretudo, para o

presente ao evento, o que substanciou

mercado de seguros dos três estados.

a força de suas palavras, ditas na

Esta é a meta do presidente João

ocasião da posse de João Giuseppe,

Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo

em maio de 2013: “Vamos apoiá-los

João Giuseppe

que, pouco tempo depois de assumir o

nos projetos e atividades que forem

Brasil, principalmente do Nordeste. O

O

das

cargo, alterou a sigla SESPRIC para

necessários para reinserir o sindicato

SINCOR/CE e seus colaboradores

Seguradoras (SindSeg

SindSeg BA/SE/TO. “Padronizamos

da Bahia, Sergipe e Tocantins no

oferecem total apoio ao SindSeg

BA/SE/TO) promoveu

a linguagem, a fim de facilitar o

conjunto das organizações e

BA/SE/TO nesta nova e empolgante

um jantar especial no dia 10 de

entendimento e a comunicação com o

instituições do mercado de seguros”,

etapa de sua história”, afirma Manoel

dezembro de 2013, em Salvador/BA,

público e setor”, explicou.

disse Novaes.

Nésio.

a fim de comemorar as mudanças que

O vice-presidente da Fenaseg, Sr.

“Estamos trabalhando para que ao

marcaram o ano que passou, como a

Luiz Tavares – que representou a

longo de 2014 a integração com a

Sindicato

grandioso sucesso. “Excelente executivo e um verdadeiro CEO, João Giuseppe é um grande líder que sabe ouvir e que também é ouvido por todos os corretores de seguros do

Emerson Braga - Assessor de Imprensa

QUANDO O CORRETOR PRECISA PAGAR O IMPOSTO DUPLICADO A Circular 447/12*, divulgada pela Susep vem gerando algumas dúvidas nos corretores de seguros. Uma delas é: o corretor pessoa física e pessoa jurídica precisam pagar um Imposto Sindical duplicado para receber as comissões? A resposta é sim.

Ao estar cadastrado em uma seguradora X, como pessoa física, e em uma seguradora Y, como pessoa jurídica, o profissional precisa comprovar o recolhimento do Imposto

nas duas situações.

De acordo com a Fenacor, o pagamento da Contribuição Sindical não tem nenhuma relação jurídica com o cadastramento do corretor de seguros em sociedades seguradoras, de capitalização ou entidades de previdência complementar para as quais opera ou tenha algum tipo de relação comercial.

“A obrigatoriedade do pagamento de tal contribuição está prevista no art.

580 e seguintes, da CLT”. A assessoria

trabalhadores autônomos e os

seguros, trabalhadores autônomos, quando reunidos na forma societária, em firma ou empresa”, conclui.

Vale ressaltar que para realizar o

profissionais liberais estiverem

pagamento do tributo, o corretor pessoa

organizados em firma ou empresa, com

jurídica precisa ir ao sindicato de seu

capital social registrado, recolherão a

estado para imprimir a guia de

contribuição sindical, de acordo com a

recolhimento e efetuar o pagamento até

tabela progressiva a que se refere o item

o dia 31 de janeiro, e o corretor pessoa

II, do mesmo artigo.

“Essa hipótese, no caso, se aplica adequadamente aos corretores de

física até 28 de fevereiro.

explica, que segundo o artigo 580, da C LT, q u a n d o o s a g e n t e s o u

FONTE: CQCS

CORRETOR PODERÁ TER COMISSÃO RETIDA Os corretores de seguros (pessoas físicas e jurídicas) que não estiverem em dia com o recolhimento do Imposto Sindical terão suas comissões de corretagem retidas pelas seguradoras até a regularização da pendência.

Com datas de pagamento estabelecidas para 31 de janeiro e 28 de fevereiro, para pessoa jurídica

e física, respectivamente, o corretor que não fizer sua contribuição poderá ter problemas na produção e colocação de seguros junto à seguradora ou seguradoras com as quais trabalha, como explica a Fenacor através de sua assessoria.

“A Circular SUSEP nº 447/12, estabelece que as empresas que atuam nos mercados de seguros,

capitalização e previdência complementar aberta e resseguros, deverão exigir a comprovação do recolhimento da contribuição sindical, antigo imposto sindical, que é compulsória”, destaca.

Vale ressaltar, que qualquer pendência em relação ao não pagamento da Contribuição Sindical, nos prazos legais, o

JORNAL DO SINCORCE

corretor de seguros deverá providenciar primeiro o adimplemento da obrigação e depois regularizar sua situação junto às empresas para as quais opera, “visando o restabelecimento da colocação de sua produção”, afirma a entidade.

FONTE: CQCS

Brasil! Queremos educação, saúde, transporte, segurança e infraestrutura.

Nós fazemos o Congresso Nacional!

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS

SINCOR - CE