Jornal sincor setembro 2017

Nº 245 - SETEMBRO DE 2017

A IMPORTÂNCIA DO SINCOR/CE NO DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA É ESTAR SEMPRE AO LADO DO CORRETOR DE SEGUROS E DOS SEGURADOS

PALESTRA: COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS DE QUEM VENDE SEGUROS

PÁGINA 12

SUSEP PRORROGA PRAZO FENACOR EXPLICA PARA O RECADASTRAMENTO OBRIGATORIEDADE DA DO CORRETOR DE SEGUROS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PESSOA FÍSICA (PÁDINA 03) (PÁGINA 05)

EDITORIAL: PRECISAMOS FALAR SOBRE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PÁGINA 02

2

Setembro de 2017

O MERCADO DE SEGUROS SACODE O NORDESTE PRECISAMOS FALAR SOBRE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Os seguros de responsabilidade civil facultativa (RCF) são acionados quando o segurado foi responsável pelo acidente. Atualmente, é lugar comum que as apólices tragam esse tipo de cobertura, cujo propósito é proteger o segurado de ter que arcar Manoel Nésio

grandes indenizações às vítimas dos

acidentes que venha a ter provocado.

Os especialistas recomendam que o valor contratado para esse seguro seja bem alto, pois se o prejuízo for maior que o valor da apólice, o segurado terá que pagar o excedente por conta própria.

Quando um motorista bate o carro e não tem dinheiro para consertar, seu carro pode ficar guardado até que ele encontre meios financeiros para realizar os devidos reparos mecânicos e de funilaria. Todavia, se esse mesmo motorista colide em um carro importado ou atropela uma pessoa, ele será responsabilizado por suprir despesas bem altas. Agora, com a cobertura RCF, é possível acionar o seguro para pagar o conserto do carro do terceiro e economizar o próprio dinheiro.

O seguro cobre os danos materiais causados a terceiros, como despesas de funilaria e pintura causadas por colisão por culpa do segurado. Também reembolsa os valores reclamados por terceiros que tenham sofrido danos corporais (morte e/ou invalidez) ou que tenham contraído despesas médicas e hospitalares em razão do acidente. Cada cobertura pode ser personalizada e você pode escolher o valor que será coberto. É importante frisar que não há perda total para terceiros, apenas para o segurado. E, como o seguro contra terceiros é ilimitado dentro do valor contratado, ele pode ser usada várias vezes dentro do valor total da sua cobertura. Porém, a cada vez que o segurado usar a cobertura de terceiros, acarretará um

DIRETORIA EFETIVOS

SUPLENTES

novo sinistro em seu perfil e, consequentemente, perderá uma

PRESIDENTE: MANOEL NÉSIO SOUSA

DIEGO CARVALHO PEREIRA

classe de bônus por evento.

A cobertura RCF também se torna atraente por garantir

TESOUREIRO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

GERUSA BEZERRA DE SOUSA

SECRETÁRIA: SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FENACOR

indenizações judiciais ou extrajudiciais a que o segurado

SUPLENTES

venha a ser condenado a pagar por danos morais ou estéticos

EFETIVOS

LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA

causados a terceiros. Ou seja, trata-se de uma cobertura complementar à de Danos Pessoais.

Nos casos em que o orçamento do conserto do veículo de

FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO CONSELHO FISCAL EFETIVOS CARLOS ALBERTO PONTES DE ARAÚJO

terceiro é muito caro, a cobertura RCF torna-se

SIRLANE ABREU DE ARAÚJO

imprescindível. Mas, ao se tratar de um conserto barato, não

MARIA ALICE FERNANDES PIMENTEL

1° DELEGADO - MANOEL NÉSIO SOUSA 2° DELEGADO - LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA SUPLENTES 1ª SUPLENTE - SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA 2° SUPLENTE - ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA

compensa perder uma classe de bônus, tornando-se mais interessante pagar do próprio bolso pelo conserto.

Senhor segurado, mantenha sua saúde financeira! Faça a cotação de seguro com um corretor de seguros e tenha a cobertura de Responsabilidade Civil.

Diretor Responsável: Manoel Nésio Editor/Redator: Emerson Braga Diagramador: Fernando Carvalho

SEREMOS FORTES, SE FORMOS UNIDOS!

Tiragem: 5.000 exemplares físicos, divulgação on-line por e-mails e pelo site: www.sincorce.com.br

3

Setembro de 2017

FENACOR EXPLICA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL artigo anterior.”(grifamos)

determina o seguinte:

Vale ressaltar que as multas,

“Art. 606. Às entidades sindicais,

adicionais, juros de mora e

cabe, em caso de falta de pagamento

atualizações monetárias incidentes

da contribuição sindical, promover

sobre parcelas em atraso da

a respectiva cobrança judicial,

contribuição sindical, em

mediante ação executiva, valendo

consonância com o disposto no art.

como título de dívida a certidão

600, § 1º, da CLT, constituem em

expedida pelas autoridades

O contido na supracitada Circular

cominações a serem revertidas ao

regionais do Ministério do Trabalho

A par de nossos cumprimentos,

está descrito na Consolidação das

respectivo Sindicato.

e da Administração.” (grifamos)

dirigimo-nos a V.Sas., para orientar

Leis do Trabalho (CLT, art. 608):

Portanto, orientamos que não sejam

Por fim, mais uma vez, colocamos à

a todos os Sindicatos filiados sobre a

“Art. 608. As repartições federais,

concedidos descontos, devendo ser

disposição, a Assessoria Jurídica,

estaduais ou municipais não

respeitada a Tabela para Cálculos da

Dras. Juliana Ribeiro Barreto Paes e

concederão registro ou licenças para

Contribuição Sindical divulgada

Camila Lemgruber Salgado Vogas,

funcionamento ou renovação de

pela CNS, vigente desde 01 janeiro

e o Consultor Técnica desta

atividades aos estabelecimentos de

de 2017, disponível no site desta

Federação, Dr. Gumercindo Rocha

empregadores e aos escritórios ou

Federação. Assim, não pode ser

Filho, para os esclarecimentos que

congêneres dos agentes ou

utilizado nenhum outro cálculo ou

se fizerem necessários

trabalhadores autônomos e

tabela para identificação do valor do

Como é do conhecimento de V.Sas.,

profissionais liberais, nem

imposto, que não seja a tabela da

a Circular SUSEP nº 552, de 2017,

concederão alvarás de licença ou

que dispõe sobre o recadastramento

localização, sem que sejam exibidas

O instrumento legal para cobrança,

dos corretores de seguros,

as provas de quitação de

pela vontade do legislador, está

capitalização e previdência

contribuição sindical, na forma do

contido no art. 606, da CLT, que

Com a aprovação da reforma

complementar aberta, pessoas

trabalhista, em julho deste ano, a

físicas ou jurídicas, prevê em seu

contribuição sindical passa a ser

art. 3º, inciso III, a apresentação de

opcional. Por isso, a Fenacor

comprovante do recolhimento da

encaminhou carta aos presidentes

contribuição ou imposto sindical

dos Sincors, a fim de orientar os

para

corretores e os sindicatos de como

Recadastramento dos Corretoras de

proceder em relação a contribuição

Seguros.

sindical daqui para frente.

cobrança da contribuição sindical face à exigência de comprovação da quitação da mesma, por ocasião do Recadastramento de Corretores de Seguros e Corretores de Seguros de Vida, Capitalização e Previdência Privada.

a

realização

do

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

CNC/FENACOR. Cordialmente, Armando Vergílio dos Santos Júnior Presidente Fonte: Fenacor

4

Setembro de 2017

TRÂNSITO NO BRASIL MATA MAIS QUE GUERRAS Mauro César Batista, presidente do Conselho Superior da ANSP, proferiu a palestra “As perdas produtivas com morte e invalidez prematura e os acidentes de trânsito

DIGA “SIM” À PROPOSTA QUE TRAMITA NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA, PL 3139/15, QUE PROIBE AS SEGURADORAS PIRATAS NO BRASIL

no Brasil”, realizada sexta-feira (15/09), no XII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego. Mauro afirmou que as mortes no trânsito no Brasil superou de longe o

Preste muita atenção, pois aqui temos uma proposta a nosso favor e que

número de mortes de soldados americanos em 16 anos da Guerra do Vietnã (de

precisa de apoio dos corretores de seguros.

1959 a 1975). Naquela época, foram 58 mil falecimentos em combate contra mais

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 3139/15, que proíbe associações e cooperativas ou clubes de

de 80 mil vidas ceifadas no trânsito do Brasil em apenas dois anos.

E ainda informou que o custo do trânsito violento é de R$ 56 bilhões por ano, segundo dados do IPEA, atualizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2016. “Quem paga esta conta são todos os brasileiros”, declarou Batista.

benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) foi eleito presidente e o relator será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Por ser o autor do PL, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) não pode ser

“No prazo de um ano, só nas rodovias federais brasileiras, ocorreram 170 mil acidentes de trânsito que geraram um custo de R$ 12,3 bilhões. Sendo 64,7% destes

relator e nem presidente, mas, como titular da comissão, terá a oportunidade de defender a proposta no processo de tramitação.

custos associados às vítimas dos acidentes, com atendimentos em hospitais e perda

Ricardo Pansera, presidente do Sincor-RS, alerta:

de produção devido às lesões ou morte, e 34,7% eram relacionados aos veículos,

– Mais do que nunca, será importante a participação de entidades e

com danos materiais, perda de cargas e procedimento de remoção.”

profissionais do mercado para que a comissão possa aprovar o quanto antes

Segundo Mauro Batista, com este valor seria possível construir 1, 8 mil hospitais

essa proposta.

com capacidade para atender 450 mil pessoas por dia. “Seriam 164 milhões de

Manifeste seu apoio ao PL do deputado Lucas Vergílio.

Mande e-mail para o presidente da comissão, deputado Rodrigo Martins

pessoas por ano atendidas”, concluiu.

O presidente do Conselho Superior da ANSP foi um dos convidados do XII

dep.rodrigomartins@camara.leg.br telefone: (61) 3215-5558 Para o relator Vinícius Carvalho dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br,

Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego, promovido pela Associação telefone (61) 3215-5356.

Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, realizado na Costa do Sauípe, na

O

Bahia.

dep.lucasvergilio@camara.leg.br, telefone: (61) 3215-5816.

Fonte: Oficina do Texto

Fonte: Sincor-RS

contato

com

o

deputado

L u c a s Ve r g í l i o

é

A Susep informa a publicação dos seguintes normativos: Tipo: Resolução CNSP Número: 347 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Altera os artigos 32 a 36, do Anexo I da Resolução CNSP nº 346/2017, que dispõe sobre o Regimento interno da Susep.

Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41181 Assunto: REGIMENTO INTERNO/ SUSEP Tipo: Resolução CNSP Número: 348 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências. [Em vigor em 26/12/2017] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41182 Assunto: VGBL/ VGBL PROGRAMADA/ VRSA/ VGRP/ VAGP/ DOTAL PURO/ DOTAL MISTO/ DOTAL MISTO COM PERFORMANCE/ VRI/ VDR Tipo: Resolução CNSP Número: 349 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências. [Em vigor em 26/12/2017] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41183 Assunto: PGBL/ PGBL PROGRAMADO/ PRSA/ PAGP/ PDR Tipo: Resolução CNSP Número: 350 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências.

Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41184 Assunto: RETROCESSAO Tipo: Edital de Consulta Pública Número: 11 Data da Publicação: 15/09/2017 Ementa: Decide colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro funeral.

Link: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/edital-de-consulta-publica-no-11-2017 Assunto: CONSULTA PUBLICA/ SEGURO FUNERAL Tipo: Edital de Consulta Pública Número: 12 Data da Publicação: 15/09/2017 Ementa: Decide colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. Link: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/edital-de-consulta-publica-no-12-2017 Assunto: CONSULTA PUBLICA/ SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AÉREO RETA

5

Setembro de 2017

SUSEP PRORROGA PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DO CORRETOR DE SEGUROS PESSOA FÍSICA

Entrevista

Sociedades corretoras

continuar com o processo.

Um outro ponto importante envolve os

A Susep esclarece que os corretores que

De acordo com o titular da autarquia,

corretores de seguros que são os

finalizarem o pedido de

informa as datas para o

Joaquim Mendanha de Ataídes, a

responsáveis técnicos em sociedades

recadastramento dentro do prazo e o

recadastramento das sociedades

medida foi tomada porque a Susep

corretoras. Caso o corretor pessoa

mesmo permanecer em análise por

corretoras em 2018

precisa manter a sua base de dados

física não realize o processo de

parte da autarquia, não serão

organizada e segura. “Há nove anos

recadastramento este ano, o mesmo

prejudicados e os seus registros

esse processo não era realizado e, até o

ficará impedido de atuar como corretor

continuarão ativos até a conclusão da

momento, já contamos com a adesão de

responsável.

análise.

Passo a passo do recadastramento

Em caso de dúvidas, o site do Instituto

Mais de 35 mil profissionais já deram

no prazo estabelecido implica na

início ao processo

suspensão do registro.

Em Circular, a autarquia também

Conforme disposto na Circular Susep 558, publicada no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a 35.680 corretores, entre os que estão Superintendência de Seguros Privados alterou os prazos de recadastramento para os corretores de seguros pessoas físicas e para as sociedades corretoras.

Com isso, os profissionais terão até o dia 15 de dezembro de 2017 para

Ao dar entrada com o pedido de com seus pedidos deferidos, com recadastramento no portal da Susep solicitação de exigências ou em análise. Outros 4.224 profissionais não concluíram a solicitação e seus pedidos constam como não-finalizados. Ou seja, eles acessaram o site da Susep,

(http://www.susep.gov.br), o corretor precisa estar atento a todos os passos do

Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor) (http://www.ibracor.org.br)

campos indicados, salvar o cadastro e possui um passo a passo detalhado

mas não clicaram no link que receberam por e-mail. Com a

da Susep. O primeiro e-mail informará

as pessoas jurídicas, o processo terá

ampliação do prazo, os corretores terão

o número do seu pedido e o segundo e-

início no dia 1º de março de 2018 com

mais uma oportunidade para atender ao

mail trará um link, no qual o solicitante

data limite estipulada em 30 de agosto

processo e manter seus registros

deverá clicar para realizar a

do mesmo ano. O não recadastramento

ativos”, explicou.

confirmação do seu pedido e poder

e manter seus registros ativos. Já para

Mercado de Corretagem de Seguros, de

processo: preencher seus dados nos

verificar o recebimento de dois e-mails

realizar o processo de recadastramento

Brasileiro de Autorregulação do

sobre o recadastramento e há linhas diretas para os corretores nos telefones (21) 3233-4146 e (21) 3233-4045, da Susep, e (21) 3509-7070, do Ibracor.

14:00h

Fonte: SEGS

14:00h

6

Setembro de 2017

SAIBA QUANDO O CORRETOR PODE SER SUSPENSO OU PERDER HABILITAÇÃO

A

legislação vigente lista várias situações

que a conduta não acarretou prejuízo ao atendimento dos objetivos da regulação setorial.

em que o corretor de

seguros pode ser suspenso, pagar uma multa elevada ou até mesmo perder a habilitação. Portanto, é imprescindível ficar atento ao marco regulatório e evitar transtornos.

A Susep poderá considerar como agente responsável pela suposta infração, no caso de pessoa natural, na medida de sua culpabilidade, o corretor responsável, bem como qualquer

É o caso da Resolução do 243/11 do outro que, comprovadamente, CNSP, que dispõe sobre sanções concorra para a prática da infração, administrativas aplicáveis às pessoas ou deixe de impedir a sua prática, naturais ou jurídicas por infrações quando podia agir para evitá-la. relativas à legislação concernente às atividades de seguro, incluindo a corretagem.

A pena de advertência poderá ser aplicada quando a infração, relacionada à autorregulação do

Essa norma determina ainda que, ao mercado de corretagem, for, a cometer uma irregularidade, a pessoa juízo da Susep, de menor natural ou jurídica responsável estará gravidade, desde que o infrator não sujeita às seguintes sanções: seja reincidente. advertência; multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão , multa no valor igual à importância segurada, no caso das operações de seguro sem autorização; suspensão do exercício de atividade ou profissão e cancelamento de registro de

Já a multa será aplicada sempre que, a juízo da Susep, a aplicação exclusiva da pena de advertência for inadequada ou insuficiente para cumprir com os objetivos da repressão e da prevenção da pena.

como quando não comunicar qualquer

capitulada como crime ou, ainda,

corretor de seguros, pessoa natural ou

As multas deverão ser pagas no prazo

outra alteração relativa a sua atividade,

quando o infrator tiver sofrido

jurídica.

de trinta dias, contados a partir da data

perdurará enquanto a irregularidade

condenação criminal, com transito em

de recebimento da intimação, por meio

não for sanada.

julgado, por ato praticado no exercício

Ao corretor de seguros são aplicáveis as penalidades previstas nessa resolução sem prejuízo daquelas

da Guia de Recolhimento da União –

A pena de inabilitação, pelo período

da profissão.

mínimo de dois e máximo de dez anos,

A Susep não concederá novo registro

no prazo, serão atualizadas

será aplicada à pessoa natural que tiver

ao corretor de seguros, pessoa natural

monetariamente e sofrerão os

sido punida com pena de suspensão nos

ou jurídica, penalizado durante o prazo

acréscimos.

últimos cinco anos por infração da

de cinco anos, contados da data do

É facultado ao interessado pagar a

mesma natureza ou, em qualquer caso,

cancelamento do registro.

multa com desconto de até 25%, com

sempre que a infração cometida

Outro ponto importante é que

redução limitada ao valor mínimo

também for capitulada como crime ou,

estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 100

previsto em lei, desde que renuncie ao

ainda, quando o infrator tiver sofrido

mil a quem firmar contrato com

direito de recorrer e efetue o

condenação criminal, com transito em

O órgão encarregado pela instauração

pagamento dentro do prazo de 30 dias,

julgado, por ato praticado no exercício

do processo sancionador poderá,

contados da intimação da decisão

estabelecidas no âmbito da autorregulação, sendo que essas sanções poderão, sempre que couber e de forma fundamentada, ser aplicadas cumulativamente.

GRU e, quando não forem recolhidas

Contudo, não haverá infração quando o descumprimento de norma ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado.

da profissão.

corretor ou representante de seguros em desacordo com a legislação. O valor da multa pode chegar a R$ 50 mil

A pena de cancelamento de registro

nos casos em a comissão de corretagem

será aplicada ao corretor de seguros,

for paga a pessoa natural ou jurídica

emitindo decisão circunstanciada,

condenatória.

deixar de instaurá-lo quando verificar

A sanção administrativa de suspensão

que todas as consequências da conduta

temporária do exercício da profissão

supostamente infracional já foram

quando aplicada ao corretor de seguros

sido, nos últimos cinco anos,

sanadas, não tendo sido verificado

pessoa natural ou jurídica, que não

condenado à pena de suspensão por

dano direto a consumidor, nem mesmo

mantiver atualizado perante a Susep

infração da mesma natureza ou quando

provisório, e, simultaneamente, avaliar

seus atos constitutivos e endereço, bem

a infração cometida também for

pessoa natural ou jurídica, que tenha

que não seja corretor registrado na Susep e autorizado a atuar no respectivo ramo.

Fonte: CQCS

Setembro de 2017

7

8

Setembro de 2017

9

Setembro de 2017

SUSEP RECEBE EMPRESAS E GRUPOS COM O OBJETIVO DE OUVIR O SETOR PARA FORTALECER O PROCESSO DE SUPERVISÃO Em ação inovadora, Diretoria de Supervisão de Solvência da autarquia convida dirigentes do alto escalão do mercado de seguros para apresentações sobre cenários, desafios e oportunidades de cada segmento Em prol da manutenção de um canal de diálogo constante entre o Estado e os seus supervisionados, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio da sua Diretoria de Supervisão de Solvência (Disol), deu início a um programa de apresentações estratégicas de empresas de todos os portes e grupos do setor de seguros. Os encontros acontecem na sede da

autarquia, no Rio de Janeiro, com o intuito de ouvir dos principais dirigentes das companhias, uma avaliação detalhada sobre os seus segmentos e ramos de atuação. A finalidade é contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor e fortalecer o processo de supervisão.

Para o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, a iniciativa integra o rol de ações da autarquia, estruturadas pelo seu Conselho Diretor, como agente de fomento do setor de seguros. “Esse é mais um passo no sentido de reforçar a missão da Susep em benefício do consumidor, o principal ator do

mercado de seguros”, observou. Nessa mesma linha, o diretor da Disol, Cássio Cabral Kelly, reitera a importância do ciclo de apresentações das empresas para aproximar a Susep dos reais desafios e oportunidades de cada segmento do setor. “A instituição do Programa de Apresentações das Supervisionadas pretende abordar questões que auxiliem a supervisão sob as perspectivas da regulação prudencial e de conduta em função de uma matriz de avaliação de riscos”, explicou.

Durante as apresentações do Programa, as empresas supervisionadas poderão expor seus posicionamentos de mercado em relação ao seu segmento de atuação, abordar as suas expectativas,

Assessor de imprensa do SINCOR/CE concede entrevista a uma equipe da afiliada da Rede Record no Ceará/TV Cidade O assessor de imprensa do SINCOR/CE, Emerson Braga, recebeu na manhã de ontem, terça-feira, 03 de outubro, uma equipe da afiliada da Rede Record no Ceará – TV Cidade.

os principais percalços e riscos emergentes por ramos, entre outros assuntos e/ou esclarecimentos. Além do diretor da Disol, do diretor da Diretoria de Supervisão de Conduta (Dicon), Carlos de Paula, e do assessor técnico da Disol, Luiz Fernando Hideichi Sasaki, os encontros contarão com a participação dos coordenadores-gerais de áreas-chave das diretorias, como a Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), a CoordenaçãoGeral de Monitoramento Prudencial (CGMOP), a Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF) e a Coordenação- Geral de Monitoramento de Conduta (CGCOM).

Fonte: SUSEP

Fortaleza/CE., 01 de agosto de 2017.

Seja sócio do Sincor-Ceará O Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará– SINCOR/CE – é a entidade representativa da categoria no Estado do Ceará.

A nossa entidade completou, no mês de maio de 2017, 28 anos de fundação.

O Sincor/Ce faz parte, juntamente com os demais sindicatos de todo o Brasil, da Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros. O Sincor/Ce é o representante oficial dos Corretores de Seguros e das Empresas Corretoras de Seguros do Ceará, e a nível

Durante a entrevista prestada, Emerson Braga prestou esclarecimentos sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o SEGURO DPVAT, informando quem tem direito ao seguro e que o mesmo dispensa serviços prestados por terceiros para ser pleiteado.

O prazo para pedir a indenização é de três anos a partir da data do acidente. O próprio acidentado pode fazer o pedido e o procedimento é gratuito. Basta apenas apresentar os documentos exigidos pela Seguradora Líder-DPVAT e esperar 30 dias para receber o pagamento, caso não haja nenhuma pendência processual.

No Estado do Ceará, os processos DPVAT podem ser abertos em diversos pontos autorizados. Dentre eles, Empresas Corretoras parceiras, SINCOR/CE (85 3226-1328) e os Correios.

estadual, tem um papel importante no mercado de seguros.

Aos corretores, empresas corretoras, seus dependentes/funcionários, a nossa entidade oferece uma série de serviços e benefícios oriundos de convênios e acordos com entidades de classe e empresas seguradoras. Para usufruir desses benefícios, o corretor deve filiar-se ao Sincor/Ce. Para nós que fazemos a diretoria do Sincor-Ce é uma honra recebêlo como sócio do sindicato e assim podermos beneficiá-lo com toda a estrutura que a entidade dispõe e oferecer-lhe nosso esforço e solidariedade corporativista.

Sendo sócio do Sindicato você estará fortalecendo a categoria e ajudando a diretoria a combater as irregularidades do mercado e a conquistar novos benefícios para a classe. Filiando-se ao sindicato, você ganha a legitimidade básica para pleitear, no futuro, funções executivas na sua diretoria, inclusive Presidente da entidade, no próximo pleito.

Não perca tempo!

Seja associado do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Ceará.

Venha ao SINCOR/CE., solicitar sua Filiação Pessoa Física ou Jurídica.

“Maiores informações pelo número: (85) 3226-1328 no horário de funcionamento 08:00h às 14:00h, ou pelo site www.sincorce.com.br ” Atenciosamente, Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.

10

Setembro de 2017

Como faço para saber tudo sobre o pedido do Seguro DPV AT ?

Ligue para paraooSAC SACDPVAT DPVAT Ligue no 0800 022 12 04 no ou ou no no site site www.dpvatsegurodotransito.com.br

www.dpvatsegurodotransito.com.br

Onde posso pedir o Seguro DPVAT? O que posso esperar do Seguro DPVAT?

Veja no site, ou ligue para o SAC, para saber o ponto mais perto de você. Vá até lá e cuide você mesmo do seu pedido!

O atendimento é GRA TUITO! O atendimento é GRATUITO!

O Seguro DPVAT paga indenizações por danos pessoais causados a pessoas que sofreram acidentes de trânsito.

Despesas Médicas poderão ser reembolsadas até R$ 2.700,00 Em caso de Invalidez Permanente, a indenização pode chegar até R$ 13.500,00 Em caso de Morte do cônjuge, companheiro ou parente, a indenização é de R$ 13.500,00 partilhada entre os herdeiros legais.

Que documentos preciso ter para fazer o meu pedido?

Para qualquer tipo de pedido, você vai precisar de: 1. Registro Policial da Ocorrência (B.O. ou R.O.) - Original ou cópia autenticada 2. CPF e Documento de Identificação da vítima ou beneficiário - Cópia simples 3. Comprovante de Residência da vítima ou do beneficiário do pedido - Cópia simples 4. Ficha de Autorização de Pagamento - Grátis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e nos pontos de atendimento

Além desses documentos, para pedidos de indenização por invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas é preciso ter também: Boletim de Atendimento Hospitalar ou Ambulatorial - cópia simples.

Relatório Médico indicando as lesões sofridas e o tratamento realizado, emitido em formulário do próprio hospital ou ambulatório - cópia simples.

Laudo do IML do local do acidente, ou da residência da vítima original ou cópia autenticada do laudo apenas para os casos de Invalidez Permanente; ou Declaração de Ausência de Laudo do IML modelo da declaração GRÁTIS no site do DPVAT ou nos pontos de atendimento.

Comprovantes originais das despesas Médico-Hospitalares pagas Somente para pedidos de reembolso.

Notas Fiscais originais dos medicamentos comprados e cópia simples dos respectivos receituários médicos.

A elaboração e divulgação desse cartaz decorrem da celebração do TCAC vinculado ao Inquérito Civil Público nº 1.34.008.000022/2011-27 PRM-Piracicaba, Ministério Público Federal.

Em caso de denúncias ou reclamações

Para pedidos de indenização por morte, você precisará apresentar: Os documentos mencionados nos itens de 1 a 4.

Certidão de Óbito da Vítima.

Declaração de Únicos Herdeiros - GRÁTIS no site do DPVAT, ou nos pontos de atendimento autorizados.

Comprovante de que é beneficiário da vítima (cônjuge, ou companheiro e herdeiros legais) - veja no site do DPVAT, ligue GRÁTIS para o SAC DPVAT ou informe-se em um dos pontos de atendimento.

ATENÇÃO: PROCEDIMENTO, FORMULÁRIOS, LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O DPVAT SÃO GRATUITOS. PEÇA AO MÉDICO E/OU AO HOSPITAL, QUE ATENDEU APÓS O ACIDENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SEU TRATAMENTO. VOCÊ MESMO PODE DAR ENTRADA SEM

OUVIDORIA DPVAT 0800 021 9135

OU

www.dpvatsegurodotransito.com.br

DISQUE SUSEP

0800 021 8484 www.susep.gov.br

11

Setembro de 2017

MUDANÇA DE ATITUDES PARA BARRAR CORRUPÇÃO Jeitinho brasileiro deve ser banido

estacionamento em vaga preferencial,

importante, reflete ela. Ao punir

“Ainda precisamos fazer muito em

por uma sociedade que planeja frear

aquisição de recibo falso de médicos

empresas, não se colocam em riscos

termos de legislação, de códigos de

negócios escusos

para abater despesas com Imposto de

também empregos, dependendo das

condutas e de normas infralegais. Mas,

Renda ou dirigir no acostamento. “São

penas impostas? Ou o ideal seria

em que se pese todo o arcabouço legal,

A evolução das leis que tratam da

pequenas violações que são notadas

apenas punir as pessoas físicas por trás

a atuação sistêmica de estado, o

prevenção e do combate à corrupção e,

pelos nossos filhos, que olham mais os

dos atos criminosos?

elemento fundamental é a cooperação e

sobretudo, a exortação conjunta em

exemplos dos pais do que suas

Ainda na exposição, ela fez um balanço

engajamento das pessoas nesse

prol de mudanças de atitudes das

recomendações. Então, é preciso

da Estratégia Nacional de Combate à

enfrentamento”, afirma Antonio

pessoas- devem ser verdadeiramente

refletir sobre esses comportamentos

Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Carlos Pereira de Souza, diretor de

éticas e proativas em relação à

ambíguos também, mudar de atitude,

(ENCCLA). Este fórum congrega

Inteligência Financeira do Conselho de

comunicação dos delitos- dominaram a

se verdadeiramente as pessoas querem

diversos órgãos de supervisão de

Controle de Atividades Financeiras

palestra “Prevenção à corrupção: sem

travar a corrupção”, afirmou ela.

mercados, como Banco Central, CVM,

(Coaf).

atitude não há lei, norma ou técnica que

A juíza lembra ainda que, no Código

R e c e i t a F e d e r a l , C O A F, q u e

Essa inquietação pessoal, para ele, é

funcione”, apresentada no 11º

Penal, existe um razoável arcabouço

identificam problemas, encaminham

vital para preencher eventuais brechas

Seminário de Controles Internos &

jurídico para criminalizar condutas

sugestões e discutem um plano de ação

das normas atuais. Nesse sentido,

Compliance. Ou seja, sem enterrar de

delinquentes de agentes públicos. Mas

de prevenção e repressão aos crimes de

exige-se uma mudança de

vez o tal jeitinho brasileiro ou a Lei de

as leis para punir a corrupção a cargo de

corrupção e lavagem de dinheiro. É da

comportamento das pessoas, a

Gerson, as novas normas não serão

agentes privados evoluem mais

larva desse grupo medidas como o

começar do sofisma de que há

suficientes para barrar a corrupção

lentamente. Destacou que a convenção

cadastro de Pessoas Politicamente

diferença entre a pequena e grande

endêmica existente no país, concordam

da ONU que trata do combate à

Expostas(PEPs), o cadastro de clientes

corrupção. Qualquer tipo (de

os especialistas.

corrupção, aprovada em 2005 e da qual

do Sistema Financeiro Nacional(CCS),

corrupção) deve ser combatido e

Coube à juíza Renata Gil, presidente da

o Brasil é signatório, não se restringe à

medidas de combate ao terrorismo e o

punido.

Amaerj, e a Antonio Carlos Pereira de

participação do agente público, mas

LAB-LD, e Laboratório de Tecnologia

O professor Eduardo Rosa Pedreira, da

Souza, diretor da Inteligência

também prescreve medidas que

contra Lavagem de Dinheiro, por

Fundação Getulio Vargas, diz que a

Financeira do Conselho de Controle de

estabeleçam a responsabilidade das

exemplo.

ética não se limita a um código de

Atividades Financeiras (Coaf),

pessoas jurídicas em ato de corrupção,

Ainda há muito o que fazer nesse

conduta, mas deve ser vista como um

apresentarem palestras neste painel,

sem prejuízo de eventual

campo, admitiu Renata Gil, ao citar um

conjunto de valores o mais virtuoso

tendo como debatedor o professor

responsabilização penal de pessoas

trecho do livro Globalização do Crime,

possível. Portanto, todos devem estar

Eduardo Rosa Pedreira, da Fundação

físicas.

de Jeffrey Robinson: “Enquanto

Getulio Vargas, e moderação a cargo da

Nesse sentido, a Lei 12.846/13, que

vivermos num mundo onde uma

executiva Fabiene Reschke.

exige uma postura ética do setor

filosofia de soberania do século XII é

Renata Gil definiu a corrupção como

privado no trato com a coisa pública, é

reforçada por um modelo Judiciário do

um mal endêmico, inaugurada com a

considerada um avanço para o País, na

século XVIII, defendido por um

colonização do País e ainda mais

avaliação da juíza, e, ao mesmo tempo,

conceito de combate ao crime do

presente nos dias atuais, incluindo os

reforça a importância dos programas

século XIX que ainda está tentando

pequenos delitos cometidos pela

de compliance das empresas, que

chegar a um acordo com a tecnologia

grande maioria das pessoas, como

podem idenfificar práticas corruptas.

do século XX, o século XXI pertencerá

compra

Mas essa legislação cria um dilema

aos criminosos”...

de

DVD

pirata,

de acordo com o que é certo e o que é errado. “Não posso compra meio ingresso se não fizer jus, nem furar a fila, que é baseada em um sistema de mérito. Afinal, alguém acordou mais cedo para ocupar seu lugar na fila e não pode ser desrespeitado”, concluiu ele.

Fonte: CNSeg

GESTÃO DE RISCOS É FUNDAMENTAL NA AGRICULTURA Um estudo da Organização das Nações

seminário “Avaliação de Riscos na

alimentar e adaptação à mudança

mitigados, o que acaba não

Unidas para a Alimentação e a

Agropecuária” que aconteceu no

climática. “É preciso mensurar os

acontecendo. “Os riscos acabam sendo

Agricultura (FAO) indica que, nas

Centro de Pesquisa e Economia do

riscos, avaliar a frequência ou

elevados com o avanço da agricultura.

últimas décadas, um quarto dos danos

Seguro (CPES), da Escola Nacional de

probabilidade, e o grau de impacto,

É preciso difundir a importância da

causados por desastres ambientais no

Seguros, em parceria com a Sociedade

para que seja possível estabelecer

gestão de riscos e avaliá-los de uma

mundo teve impactos sobre o setor

Nacional da Agricultura (SNA), no dia

prioridades e soluções. Mas também é

maneira integrada, não só com o foco

agrícola.

31 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ).

preciso avaliar a utilização dos

no seguro”.

No Brasil, a perda média anual é de R$

Os professores da Unicamp, Rodrigo

recursos, que costumam ser escassos”.

Para o diretor do CPES, Claudio

11 bilhões, de acordo com dados da

Lanna e Antonio Buainain

Difusão e prevenção

Contador, a difusão de uma cultura de

Embrapa e do Banco Mundial. O valor

apresentaram um sistema desenvolvido

O palestrante destacou que, além da

equivale a 1% do PIB Agrícola e o

pelo Banco Mundial, que propõe uma

gestão, é importante que se faça um

prejuízo é referente aos riscos extremos

metodologia para a gestão integrada de

trabalho de prevenção de riscos e

que poderiam ser gerenciados de forma

riscos, incluindo a avaliação, análise de

também de análise da percepção do

mais eficaz. A conclusão, então, é que o

soluções, operacionalização de

risco por parte do produtor. “Um

agronegócio brasileiro necessita de um

instrumentos, implantação e

produtor com excesso de

sistema de gestão integrada de riscos, a

monitoramento.

confiabilidade nos preços ou na

desse setor, que atualmente ocupa

fim de reduzir eventuais perdas tanto

Segundo Rodrigo Lanna, uma efetiva

administração, por exemplo,

posição de liderança na economia

para produtores quanto para as

gestão de risco pode contribuir para o

geralmente não fará gestão de risco”.

brasileira”.

instituições financiadoras.

ganho de produtividade, proteção

Para Antonio Buainain, muitos dos

Os dados foram apresentados durante o

social, saúde fiscal, segurança

riscos já são conhecidos e poderiam ser

gestão de riscos é fundamental. No entanto, em se tratando de Brasil isso não é suficiente. “Ainda falta uma série de ações para reduzir os danos no agronegócio e sustentar o crescimento

Fonte: CQCS

12

Setembro de 2017

P A L E S T R A: COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS DE QUEM VENDE SEGUROS Prezado(a) Corretora(a) de Seguros e Representantes

-ros cearense a palestra COMPETÊNCIAS

A palestra contou com a participação significativa dos

de Empresas Corretoras de Seguros, bom dia!

ESSENCIAIS DE QUEM VENDE SEGUROS,

corretores de seguros mais influentes e atuantes no

ministrada pela experiente Rosana Nerci Pinheiro Sá,

Estado do Ceará. Após o evento, os presentes foram

No dia 15 de setembro de 2017, a Escola Nacional de Seguros com o apoio do SINCOR/CE e SindsegNNE tiveram a honra de apresentar para o mercado de segu

formada em Administração de Empresas, pósgraduada em Marketing, certificada em Educação Virtual pelo Senac, Coach e membro da Sociedade

agraciados com sorteio de prêmios, em sinal de agradecimento da Escola Nacional de Seguros pelo empenho dos profissionais do ramo em desenvolver cada vez mais o mercado de seguros cearense.

Brasileira de Coaching.

Durante o evento, os presentes tiveram a oportunidade de entender com o preparo, a disciplina e a constante inovação são importantes na atuação de quem vende.

De maneira didática e direta, a palestrante Rosana Nerci demonstrou como se dá o processo de venda, desde a abordagem ao fechamento, priorizando pontos a serem trabalhados no pós-trato ou pós-venda.

JORNAL DO SINCORCE

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS

SINCOR - CE

A sua voz é importante para o futuro de nossa categoria profissional.