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CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO: O FUTURO DOS TERRITÓRIOS EDUCATIVOS EM DEBATE
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CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO:
Educadoras e Educadores reunidos em torno candidatura de Hélio Rodrigues a vereador de São Paulo, tornam público seu apoio ao mesmo, e as contribuições ao projeto em construção. O município demanda a estruturação de uma educação em rede, intersetorial, que dialogue com os direitos humanos, com o meio ambiente, com a saúde, a assistência social, a cultura, a política e em consonância com as diretrizes do PNE (Plano Nacional da Educação), nos seguintes termos:
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DECLARAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
Defendemos a Educação e a Cidadania para todos, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Defendemos de forma intransigente os direitos das minorias e o combate à violência de gênero, à homofobia, ao machismo, à misoginia, ao racismo, à psicofobia e a qualquer forma de discriminação. Entendemos a educação como um processo do qual fazem parte professores e professoras e todos os trabalhadores que atuam no espaço da escola. Militamos na defesa da liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de cátedra e pela livre organização da classe trabalhadora. Defendemos a Educação emancipadora e libertadora dos povos, contra a barbárie e para a construção e consolidação de uma sociedade justa, inclusiva e solidária.
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VALORES E COMPROMISSOS
Valorizamos programas sociais para distribuição de renda e combate às desigualdades e temos compromisso com o conceito da Renda Básica Cidadã para todos e todas. Temos compromisso com a garantia e fortalecimento dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento para crianças, jovens e adultos, numa visão de Educação Integral e Integrada, e do Financiamento da Educação e Pesquisa. Valorizamos a defesa permanente de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação e compromisso com a garantia e ampliação de benefícios e salários para esses trabalhadores e trabalhadoras. Lutamos pela atenção integral e integrada à saúde física e mental dos profissionais da educação. Temos compromisso com a saúde do trabalhador e da trabalhadora, durante e no pós-pandemia, levando em conta: a condição coletiva de enlutados, e os aspectos do luto presentes na instituição educacional, nas famílias, na comunidade.
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Dizemos NÃO à Homeschooling (ensino domiciliar ou doméstico), NÃO à Lei da Mordaça, NÃO à Ideologia de Gênero e NÃO às Escolas Cívico Militares. Entendemos que tais iniciativas destroem o patrimônio construído pela Educação através da luta por valores simbólicos em defesa da escola como instituição e enquanto espaço que pode favorecer a redução das desigualdades sociais.
REFUTAMOS
Consideramos que o Ensino a Distância rompe com o compromisso inegociável de uma educação pública de qualidade social, democrática, humanista e libertária. Consideramos também que o Ensino a Distância tem aprofundado as desigualdades sociais e que o mesmo pode fazer parte de um projeto pedagógico complementar, mas não um fim em si mesmo. Consideramos que a adoção do Ensino a Distância exige uma ampla discussão sobre as ferramentas e que, depois disso, só deve ser adotado em situações específicas e restritas – nunca exclusivamente a distância. Avaliamos que há modalidades da Educação Básica nas quais o EAD é impossível, a exemplo da Educação Infantil. Avaliamos que as atuais condições de trabalho em sistema home office, provocadas pelo Covid-19, impõem uma carga excessiva de trabalho à categoria e, principalmente às mulheres. Tais condições devem ser regulamentadas por meio do diálogo com a categoria. Dizemos NÃO à redução salarial e a todas as formas de precarização das relações de trabalho.
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NOSSAS PROPOSTAS
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REORIENTAÇÃO CURRICULAR
Promover uma construção coletiva com a participação dos vários grupos de interlocução e especialistas das diferentes áreas do conhecimento para estruturar uma reorientação curricular na perspectiva da Educação Libertadora, através do resgate das concepções freirianas de Educação.
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PROGRAMAS E PROJETOS DE INCLUSÃO
Promover políticas públicas para contemplar as minorias e garantir que ninguém seja discriminado por condições físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais, mantendo o compromisso do combate a qualquer forma de desigualdade ou exclusão que impeça o exercício dos direitos, em igualdade de condições.
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PRIMEIRA INFÂNCIA
Propomos a criação de um programa de políticas públicas para a Primeira Infância no município de São Paulo, com foco na garantia e promoção do desenvolvimento integral (físico, motor, cognitivo, psicológico e social) das crianças com idade entre 0 e 6 anos. Deve ser um programa com especial atenção às regiões com maior vulnerabilidade e que contenha uma política permanente para o combate e prevenção à violência doméstica, à exploração infantil e à violência sexual.
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EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação para crianças entre 0 a 3 anos na cidade de São Paulo é ofertada através das Redes Direta e Parceira, com professoras/es desempenhando as mesmas funções, mas com uma enorme diferença em relação às condições de trabalho e salário, já que a jornada de quem trabalha na Rede Parceira é bem maior e os salários muito menores. Consideramos justos os direitos conquistados por quem atua na Rede Direta, no entanto, a reivindicação por valorização profissional de quem atua na Rede Parceira também é legítima. Assim, consideramos necessário propor alguns ajustes para começar a tratar a questão da precarização das condições de trabalho dessa parcela de trabalhadores e trabalhadoras da educação: 1
Manutenção do emprego durante a pandemia
2
Garantia do pagamento do 13º salário e 1/3 de férias
3
Repasse de verba para a manutenção dos prédios
4
Oportunizar formação continuada
5
Piso salarial igual ao piso salarial nacional para início de carreira
Plano para zerar a demanda por CEIs em São Paulo, garantindo a universalização na oferta de vagas 6
7
Ajuste da jornada de trabalho no horizonte de 2 anos
A Prefeitura deve ser responsável solidária em caso de problemas entre as mantenedoras e os/as trabalhadores/as das CEIs. 8
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CONEXÃO COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (OBRIGATORIEDADE NA OFERTA E NÃO NA MATRÍCULA).
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MOVA Entre as modalidades da EJA destacamos o MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), que tem como princípio fundamental o resgate da cidadania e a formação humanizadora, inclusiva e emancipadora, já que a alfabetização é um processo de conquista de autonomia. Ele deve ser uma política prioritária para a educação do município deve ganhar visibilidade e ter a rede de atendimento ampliada.
CIEJA São Paulo demanda a implantação e ampliação de programas educacionais e intersetoriais nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos, assim como uma reorientação curricular destinada ao público-alvo de jovens, adultos e idosos pautada nos Direitos Humanos, na garantia de Direitos de Aprendizagem e ao Desenvolvimento Integral, assim como a oferta do ensino médio e da educação profissional.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Instituir no município de São Paulo educação profissional nos níveis do ensino fundamental e médio, prioritariamente destinados aos alunos da EJA.
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EDUCAÇÃO ESPECIAL
Garantir o acesso das pessoas com deficiência em todas as unidades educacionais, tanto quanto às etapas e modalidades de educação, quanto no aspecto de infraestrutura nos equipamentos e espaços públicos. Para isso é importante adequar as unidades educacionais e todos os espaços públicos: acessibilidade física e recursos específicos para deficientes visuais, auditivos, físicos e para os diferentes transtornos dos diferentes espectros e /ou doenças relacionadas à saúde mental.
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IFSP
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) O IFSP tem uma experiência acumulada de mais de 110 anos na profissionalização de jovens; na atualidade, desenvolve cursos voltados para o ensino médio técnico integrado e ensino superior (bacharelados e licenciaturas), além de pós graduação e cursos livres voltados para a comunidade. Na perspectiva de universalizar o acesso à educação, também na modalidade profissionalizante e no Ensino Superior, ressaltamos a necessidade de garantir a instalação de novas unidades dos Institutos Federais, bem como a ampliação das unidades em funcionamento para que, entre outros, cursos superiores sejam implementados, marcando nosso compromisso com a formação do trabalhador em escola pública de qualidade. Com base nessa Carta Compromisso, convidamos a todos e todas que se sintam contemplados pela nossa visão de Educação para o município de São Paulo a se somarem à construção desse projeto coletivo, e parafraseamos o mestre Paulo Freire quando nos diz que “se nada ficar destas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo (...) Nossa fé nos homens e na criação de um mundo em que seja menos difícil amar.” (Trecho de “Pedagogia do Oprimido”) São Paulo, 15 de outubro de 2020.
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PROPAGANDA ELEITORAL. PT - CNPJ CAND. 38.671.511/0001-08
HÉLI RODRIGUES 13900 FIQUE POR DENTRO DO NOSSO TRABALHO
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11 96199-3900