Planejamento Urbano em Áreas Residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: A Atuação da Codef by Rogerio Santos

FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

Planejamento Urbano em Áreas Residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: A Atuação da Codefam no Projeto Rio na Favela da Maré

Rio de Janeiro 2016

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS

Planejamento Urbano em Áreas Residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: A Atuação da Codefam no Projeto Rio na Favela da Maré

Monografia apresentada às Faculdades Integradas Simonsen como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Planejamento Urbano e Educação Ambiental.

ORIENTADOR: Prof. Msc. Fábio Esteves

Rio de Janeiro 2016

DEDICATÓRIA

Esta pesquisa é dedicada aos meus entes queridos: Meu irmão José Rinaldo Pereira dos Santos e meu pai Edésio Pereira dos Santos (ambos já falecidos!); Aos meus irmãos Rildo e Roberto Pereira dos Santos; À minha mãe Francisca Maria de Aquino Santos e a minha filha Ellen Ferreira Pereira dos Santos!

AGRADECIMENTOS

Ao maior de todos os fenômenos religiosos deste universo, Deus, por ter aberto as portas do meio científico, a este pesquisador, através dos trabalhos que venho desenvolvendo, pois sem essas oportunidades eu não poderia ter tornado o sonho de prosseguir meus estudos, uma realidade. Aos alunos da Turma de 2014 do Curso de Especialização em Planejamento Urbano e Educação Ambiental das Faculdades Integradas Simonsen, em especial a ‘tríade’, Bruno Saraiva (vascaíno!), Felipe Queiróz (professor!) e Natália Lima (a loira fatal!).

Ao professor Fábio Esteves por aceitar me orientar nesta pesquisa!

Aos funcionários de jaleco verde do 2º andar, das Faculdades Integradas Simonsen, pela grande contribuição antes e durante as aulas, valeu galera!

Ao professor Rafael Soares Gonçalves por aceitar fazer parte da banca examinadora desta pesquisa!

Gostaria de aproveitar o momento para agradecer, em especial, a todos aqueles pesquisadores acadêmicos que, como eu, moram em comunidades carentes e que fazem de sua ‘luta de vida’ um estímulo a mais no momento da produção de seus trabalhos acadêmicos onde enaltecem o seu ‘local de origem’: a Favela. A favela tem vozes!

EPÍGRAFE

As favelas são, sem nenhuma dúvida, expressões estruturais do processo discricionário que caracteriza a urbanização do território brasileiro. É importante sublinhar que não se limitam a um fenômeno que se faz presente nas metrópoles. As cidades médias brasileiras são, na atualidade, representativas da multiplicação urbana de favelas e, inclusive, abrigam um crescimento mais expressivo do que o observado em capitais, em especial as da Região Sudeste do país (...). As favelas cresceram no amplo movimento de expansão da própria cidade do Rio de Janeiro. Inicialmente localizadas nos bairros próximos ao Centro da cidade, as favelas emergiram e se consolidaram na expansão da fronteira urbana da cidade, muitas vezes constituindo a própria fronteira urbana (BARBOSA, 2012, p. 97).

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Tipo

Título

Página

Foto 01

Morro do Timbáu, década de 70/80

Foto 02

Favela Baixa do Sapateiro em 22.02.1973

Foto 03

Parque Maré na década de 1950

Foto 04

Parque União à esquerda e Rubens Vaz à direita do canal

Foto 05

O Centro de Habitação Provisória da Nova Holanda

Foto 06

As ‘Palafitas’ na Favela da Maré

Foto 07

Autoridades no viaduto de acesso à Ilha do Fundão

Foto 08

Ministro Mário Andreazza com lideranças comunitárias da Maré

Foto 09

Atanásio Amorim com a Minuta Carta

Foto 10

Arquiteto Oscar Niemeyer na Maré

LISTA DE MAPAS Tipo

Título

Página

Mapa 01

Divisão territorial das dezessete favelas do atual Bairro Maré

Mapa 02

Área de Implementação do PROJETO RIO

LISTA DE TABELAS Tipo

Título

Página

Tabela 01

Tabela 02

Remoções realizadas no Estado da Guanabara, no período de 1962-1974 População, Famílias e domicílios por favelas (1980)

Tabela 03

Distribuição Percentual das Associações por Ano de Fundação

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS SIGLA/ABREV. SIGNIFICADO AGB Associação de Geógrafos Brasileiros Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais ANPOCS Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional ANPUR AP Área de Planejamento BNH Banco Nacional da Habitação CEDEPLAR Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG CEHAB Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro CESHE Carteira de Erradicação da Subhabitação e Emergências Sociais Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana CHISAM CHP Centro de Habitação Provisória COHAB Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro CRU Coordenadorias Regionais de Urbanismos CODEFAM Comissão de Defesa das Favelas da Maré CODESCO Companhia de Desenvolvimento de Comunidades DNOS Departamento Nacional de Obras de Saneamento EDUSP Editora da Universidade de São Paulo ENGA Encontro Nacional de Geografia Agrária FAFEG Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara FAFERJ Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social IAPAS IPPUR Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional MINTER Ministério do Interior NIPFE Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Favelas e Espaços Populares ORG. Organizadores PDS Partido Democrático Social PLANHAP Plano Nacional de Habitação Popular PROMORAR Programa de Erradicação da Subhabitação PUC Pontífice Universidade Católica RBG Revista Brasileira de Geografia UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná UFF Universidade Federal Fluminense UFG Universidade Federal de Goiás UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UFPE Universidade Federal de Pernambuco UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UFU Universidade Federal de Uberlândia USP Universidade de São Paulo

RESUMO Esta pesquisa tem como desiderato, analisar como se deu o processo de atuação e envolvimento de uma determinada associação de moradores nas áreas das Favelas da Maré, atuando como agente local. As associações de moradores vêm desempenhando papel importante nas relações interpessoais nas favelas da Cidade do Rio de Janeiro. Reconhecidas pelo Governo do Estado, e tendo como finalidade, a constituição de elementos participantes e atuantes no plano geral no processo de urbanização das favelas, têm sofrido vicissitudes diversas, mantendo, porém, algumas importantes funções. Em um momento atuam como porta-vozes das reivindicações dos moradores das favelas junto ao Governo, em outro momento, agem como elementos que auxiliam essa mesma instância estadual e de sua subseqüente secretaria de desenvolvimento social em projetos de urbanização. Na estrutura do Governo Estadual possuem um status característico e, estão associadas a uma federação de associações de moradores que se preocupam em reunificá-las em torno de objetivos comuns. Tal importância despertou, nesse pesquisador, o interesse em pesquisar uma determinada associação de moradores que foi criada no bojo da implementação do Programa de Erradicação da Subhabitação – O PROMORAR – que na Cidade do Rio de Janeiro, ficou mais conhecido pelo codinome “PROJETO RIO”, criado pelo Governo Federal, em 1979. A associação de moradores estudada será a “CODEFAM” – Comissão de Defesa das Favelas da Maré. Para tal, me propus a responder algumas questões: Como se deu a criação, organização e atuação desta associação de moradores? Sua atuação, de alguma forma, foi benéfica para os moradores da Maré à época do PROJETO RIO? Em quê a ‘participação política’ influenciou, positivamente ou negativamente na atuação desta instituição? De que forma o PROJETO RIO influenciou, de forma significativa, no planejamento urbano territorial da Maré? Para este trabalho iremos nos utilizar de dois conceitos chaves da Geografia, ‘Espaço’ e ‘Território’, além do conceito de ‘Associativismo Comunitário’. Esse trabalho se justifica pela necessidade de elucidar dúvidas em relação ao comportamento dos moradores no que tange às incertezas, durante o PROJETO RIO, se haveria remoções ou simplesmente realocações de parte da população da Maré, além de se tornar uma nova bibliografia sobre a temática, tornando, assim sua relevância. Baseia-se principalmente em fontes documentais, retiradas de jornais da época (em grande parte), bibliografias sobre o tema, e tendo como principal referência a vivência deste pesquisador como morador da área em questão. Palavras-chave: Favelas da Maré – Projeto Rio – Codefam – Associativismo Comunitário

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

PLANEJAMENTO URBANO EM ÁREAS RESIDENCIAIS SEGREGADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: A ATUAÇÃO DA CODEFAM NO PROJETO RIO NA FAVELA DA MARÉ

Aprovado em 21 de Maio de 2016.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________ Professor Fabio Esteves Rangel ( Orientador – FIS/RJ )

____________________________________ Professor Rafael Soares Gonçalves ( Professor Convidado – PUC/RJ )

____________________________________ Professora Ms. Sandra Dias ( Coordenação Geral – FIS/RJ )

S U M Á R I O Numeração

TÍTULO

Página

Introdução

Abordagens Teórico-Conceituais: Espaço e Território

Localização e Descrição de Espaços Segregados na Cidade do Rio de Janeiro: As Favelas da Maré O PROMORAR (PROJETO RIO) nas Favelas da Maré

Associativismo Comunitário na Maré: A CODEFAM

Conclusão

Bibliografia

Anexos

Anexo A

Decreto 6.011 da criação da Região Administrativa da Maré

Anexo B

Exposição de Motivos nº 66 de 25/06/1979

Anexo C

Resolução BNH 72/80 – página 12.701

Anexo D

Resolução BNH 72/80 – página 12.702

Anexo E

Resolução BNH 72/80 – página 12.703

Anexo F

Resolução BNH 135/82 – página 3.997

Anexo G

Resolução BNH 135/82 – página 3.998

Anexo H

Resolução BNH 135/82 – página 3.999

Anexo I

Repassando o Processo de Planejamento

Anexo J

Organograma: Área, Setores e Favelas

Anexo L

Balanço de um novo Programa Habitacional – BNH

Anexo M

Estatutos da Comissão de Defesa das Favelas da Área da Maré

84/92

Anexo N

Projeto de Alinhamento (PAA) 10.310

Anexo O

Anexo P

Decreto nº 4.074: Projeto de Urbanização nº 38.994 e Projeto de Alinhamento (PAA) nº 10.310 Minuta Carta da CODEFAM

95/96

Anexo Q

Propaganda de entrega de títulos de propriedades do BNH

1 – INTRODUÇÃO

Como elemento essencial à essa pesquisa, acho de suma importância uma breve retrospectiva acadêmica, para se pensar a razão pelo qual escolhi a temática ‘favela’, como fio condutor de minhas análises em pesquisas como esta que ora trataremos aqui mais adiante. Na verdade, posso afirmar que o desejo em desvendar as particularidades que envolvem as mais diversas problemáticas que nascem, dia após dia, numa favela, surgiu bem antes da minha inserção à academia. Já como morador do atual ‘Complexo da Maré’ cresci acompanhando a luta dos moradores, via associações de moradores, por diversos reclames ao longo da minha vida: seja pela luz, pela água, por arruamentos e calçamentos de ruas e vielas, por uma eficiente rede de esgotos, pela não remoção de moradores – discussão essa que será travada nesta pesquisa – e, por fim, por uma Maré melhor para seus moradores! Após minha aprovação no vestibular do segundo semestre de 2001 em Geografia e Meio Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), percebi que poderia consumir e, ao mesmo tempo, ampliar e aprofundar meus conhecimentos intrínsecos que já obtinha como morador de favela, agora de forma mais acadêmica. Ao fim deste curso de graduação obtive minha aprovação com a pesquisa intitulada “Complexo da Maré: Múltiplas Territorialidades Locais em Movimento”, onde dissertei a respeito dos principais atores sociais da Maré à época. Em 2009, já na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, cursei minha primeira pós graduação. Sob o título “Políticas Públicas em Espaços Residenciais Segregados na Cidade do Rio de Janeiro: O Complexo da Maré”, onde discuti de forma retilínea, as políticas públicas habitacionais na Cidade do Rio de Janeiro, desde a ‘crise habitacional de 1850/1870 até o Programa Favela Bairro (2009). Já em 2013, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – o IPPUR da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) –, desenvolvi uma pesquisa mais voltada para o planejamento urbano em concordância com a regularização fundiária chamada “A Apropriação Social do Espaço em Áreas Residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: O Projeto Rio e o Programa de Titulação Social na Favela da Maré”. Além dessas pesquisas de cunho acadêmico, participei de alguns encontros e seminários de certa relevância, tendo sempre a temática favela como ponto de discussão. Devido a essas experiências profissionais, sinto-me novamente envolvido em outra investigação acadêmica que ora apresento.

Alguns fatores têm contribuído para a alteração no ponto de vista dos administradores municipais e estaduais em face da problemática no que tange aos processos de recuperação das favelas, por meio da urbanização ao invés da remoção, bastante difundida na década de 1960, na Cidade do Rio de Janeiro. Em trabalho exposto em 1980 na Cidade de João Pessoa, na Paraíba, João Agripino Maio de Vasconcelos indicava alguns desses fatores: O insucesso das remoções realizadas no Rio de Janeiro; a insatisfação e a repercussão política desfavorável geradas pelas remoções; o crescimento desordenado das cidades brasileiras; e a expansão da população favelada nessas cidades, acarretando a necessidade de recursos cada vez mais vultosos para a solução do problema (1980, p. 6).

No processo de implementação do PROMORAR (PROJETO RIO) nas Favelas da Maré no final da década de 1970 e meados da década de 1980, do século passado, a problemática da remoção – pode-se afirmar que seja a solução popular para a ‘incompetência das políticas urbanas, principalmente nas grandes cidades brasileiras’ – deu lugar a realocação de moradores das áreas de palafitas1, para novas áreas criadas durante o mesmo programa de urbanização na Maré, impossibilitando, assim, a experiência negativa da ‘expulsão branca’, proveniente da especulação imobiliária que afeta, com certa freqüência, essas áreas segregadas da Cidade do Rio de Janeiro. Para tomar a frente dessas problemáticas na Maré, durante o PROJETO RIO, foi criada a CODEFAM para ser um autêntico canal de comunicação entre os moradores da Maré e os órgãos envolvidos no programa, com o intuito de ser uma verdadeira entidade que, de início, queria ser uma instituição que promovesse o “associativismo comunitário local’, impedindo as remoções na área da Maré. Quando se retrata a idéia de associativismo comunitário na Cidade do Rio de Janeiro, teremos que voltar ao tempo e citar a participação, de certa forma ‘positiva’, de uma das primeiras entidades carioca com essa finalidade, a Pastoral de Favelas, da mesma forma vale destacar as ações, de mesmo cunho político, da FAFEG (Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara), mais tarde, FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro). Nas palavras de Brum:

De acordo com o Dicionário Aurélio Online significa: Conjunto de estacas de madeira em que assentam as habitações lacustres. Construção assente sobre esse conjunto de estacas. “Barracos de madeira sobre a lama e a água”, como cita o Museu da Maré em “História da Maré – Parte II, disponível em http://www.museudamare.org.br/joomla/index.php?option=com_content&view=article&id=103&Itemid=124 Acesso em 15/05/2015.

13 A Pastoral de Favelas, surgida em 1977, foi uma das grandes articuladoras desse tipo de associativismo, com alguns padres e leigos promovendo reuniões com grupos de favelados, a exemplo do que ocorria com diversos outros segmentos que voltavam a se organizar no fim da ditadura a partir das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). A questão da posse do solo urbano se mostrava como a maior preocupação da população favelada, ainda sob o impacto das políticas de remoção de favelas vigentes nas décadas de 1960 e 1970, quando a política de segregação espacial da cidade tomou proporções inéditas, com os favelados sendo removidos das áreas centrais do Rio de Janeiro, particularmente da valorizada Zona Sul, e transferidos para terrenos vazios nas periferias (BRUM, 2011, p. 70).

A maneira de lutar para trazer melhorias para as favelas teve uma maior relevância dado a maior mobilização dos moradores e, dessa forma, essa atitude era vista não apenas como um instrumento para obtenção de melhorias para a própria favela, mas como um bom alicerce político para os envolvidos na diretoria da CODEFAM. A partir disto, essa monografia visa debater a especificidade de atuação do associativismo comunitário como forma de desenvolvimento e planejamento local, por parte da CODEFAM no bojo do processo de implementação do PROJETO RIO nas Favelas da Maré. Será discutido de que forma se deu a atuação dessa organização comunitária na luta travada entre essa entidade e os órgãos municipais, estaduais e federal, à época do PROMORAR. Procura-se desvendar, de forma prática, se os interesses dos moradores da Maré foram atendidos no que se refere ao autoritarismo político das três esferas governamentais durante o tempo de vigência, tanto da CODEFAM, quanto do PROJETO RIO. A metodologia utilizada neste trabalho é constituída por vários autores que discutiram, em larga escala, a complexidade dos conceitos os quais serão apresentados mais adiante. O arcabouço teórico de ‘Espaço’, ‘Território’ e ‘Associativismo Comunitário’, utilizados nessa pesquisa, visa uma melhor compreensão desses termos para um melhor entendimento da atuação dessa associação de moradores local. Nesse sentido, e para dar conta do objetivo e do caminho de investigação, a pesquisa apresenta-se estruturada em cinco capítulos. No primeiro capítulo faremos uma intensa análise de dois conceitos básicos da Geografia: o Espaço e o Território, como forma de minimizar futuras incertezas quanto à atuação da CODEFAM e sua representatividade na Maré enquanto instância política e voz dissonante nas discussões contra as instituições de governo. No segundo capítulo será apresentada, de forma concisa, a história, a formação, bem como a localização das seis favelas da Maré que foram ‘beneficiadas’ pela intervenção governamental do programa de erradicação das palafitas. Para dar conta dessa descrição, serão utilizados alguns materiais bibliográficos expedidos pelas Organizações Sociais que

atuam no território da Maré, como o Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré – o CEASM –, o Museu da Maré e o Redes de Desenvolvimento da Maré. No terceiro capítulo faremos uma descrição do que foi o PROMORAR, mais conhecido na Cidade do Rio de Janeiro como PROJETO RIO: seu surgimento, suas formas de organização, suas diretrizes e funcionalidades. Já no quarto capítulo iremos abordar o conceito de ‘Associativismo Comunitário’ como forma de entendimento da atuação da CODEFAM nas Favelas da Maré: sua estrutura organizacional, sua finalidade e desempenho enquanto uma organização comunitária que luta pelos diretos da população local. E por fim, no quinto capítulo, faremos uma análise geral do trabalho como forma de conclusão, e concomitantemente, iremos verificar se os objetivos dessa pesquisa foram alcançados.

2 – ABORDAGENS TEÓRICO-CONCEITUAIS: ESPAÇO E TERRITÓRIO

Para dar conta no nosso objeto de pesquisa, se faz necessária uma análise minuciosa de dois conceitos chaves da Geografia: Espaço e Território, como forma de contribuição às discussões que serão travadas mais adiante desta pesquisa. Para tal, utilizaremos alguns autores, tanto da Geografia, quanto das Ciências Sociais, que irão corroborar para um melhor entendimento acerca do objetivo geral desse trabalho. Antes de tratarmos da conceituação de ‘território’ devemos debruçar nossos estudos na problemática conceitual de ‘espaço’ pois, de acordo com Raffestin (1993, p. 178), “o espaço é anterior ao território”, como pode ser observado na citação a seguir: Espaço e território não são termos equivalentes. Por tê-los usado sem critério, os geógrafos criaram grandes confusões em suas análises, ao mesmo tempo que, justamente por isso, se privavam de distinções úteis e necessárias. Não discutiremos aqui se são noções ou conceitos, embora nesses últimos vinte anos tenham sido feitos esforços no sentido de conceder um estatuto de noção ao espaço e um estatuto de conceito ao território. O estatuto de conceito permite uma formalização e/ou uma quantificação mais precisa do que o estatuto de noção. É essencial compreender bem que o espaço é anterior ao território. O território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação conduzida por um ator sintagmático (ator que realiza um programa) em qualquer nível. Ao apropriar de um espaço concreta ou abstratamente (por exemplo, pela representação), o ator "territorializa" o espaço.

A produção do espaço urbano não acontece de maneira isolada, é um somatório das práticas sociais através das relações políticas, econômicas e culturais e que constituem diferentes formas espaciais (SANTOS, 2009, p. 18). Em um trabalho de tradução livre do livro ‘A Produção do Espaço’, de Henry Lefebvre, Pereira e Martins (2006, p. 34) apontam que, para o autor francês, o espaço (social) é um produto (social). Outro geógrafo que trabalhou, e bem, a idéia de espaço foi o brasileiro Milton Santos. Segundo ele o espaço seria formado “por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá” (SANTOS, 1997, p. 51). Ainda Santos (Ibidem, 51), “o espaço é hoje um sistema de objetos cada vez mais artificiais, povoado por sistemas de ações igualmente imbuídos de artificialidade, e cada vez mais tendentes a fins estranhos ao lugar e a seus habitantes”. Este mesmo autor afirma ainda que:

16 O espaço, uno e múltiplo, por suas diversas parcelas, e através do seu uso, é um conjunto de mercadorias, cujo valor individual é função do valor que a sociedade, em um dado momento, atribui a cada pedaço de matéria, isto é, cada fração da paisagem (Ibidem, 83).

Neste momento, Milton Santos chama a atenção para a diferenciação entre o conceito de espaço e o de paisagem. Afirma que ambos não são sinônimos e cita que “a paisagem é o conjunto de formas que, num dado momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre o homem e a natureza. O espaço são essas formas mais a vida que as anima” (Ibidem). Na visão de Mark Gottdiener (1993, p. 127), referindo-se à sua natureza multifacetada como aspecto teórico mais importante do espaço, de Lefebvre, menciona que: O espaço é ao mesmo tempo o local geográfico da ação e a possibilidade social de engajar-se na ação. Isto é, num plano individual, por exemplo, ele não só representa o local onde ocorrem os eventos (a função de receptáculo), mas também significa a formação social de engajar-se nesses eventos (a função da ordem social).

Para o professor de geografia da UFRJ, Roberto Lobato Corrêa, o espaço seria “fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social, um conjunto de símbolos e campo de lutas” (CORRÊA, 1989, p. 09). Para este mesmo autor, o espaço urbano caracteriza-se, em qualquer tipo de sociedade, por ser fragmentado, isto é, constituído por áreas distintas entre si no que diz respeito a gênese e dinâmica, conteúdo econômico e social, paisagem e arranjo espacial de suas formas. Essas áreas, por outro lado, são vivenciadas, percebidas e representadas de modo distinto pelos diferentes grupos sociais que vivem na cidade e fora dela (CORRÊA, 2013, p. 39).

No entender do geógrafo britânico David Harvey (2012, p. 10), refletindo sobre a natureza do espaço, em trabalho de 1973, introduz a idéia de uma ‘divisão tripartite’ no modo de entendimento do espaço, que poderia ser explicado da seguinte maneira: Se considerarmos o espaço como absoluto ele se torna uma “coisa em si mesma”, com uma existência independente da matéria. Ele possui então uma estrutura que podemos usar para classificar ou distinguir fenômenos. A concepção de espaço relativo propõe que ele seja compreendido como uma relação entre objetos que existe pelo próprio fato dos objetos existirem e se relacionarem. Existe outro sentido em que o espaço pode ser concebido como relativo e eu proponho chamá-lo espaço relacional – espaço considerado, à maneira de Leibniz, como estando contido em objetos, no sentido de que um objeto pode ser considerado como existindo somente na medida em que contém e representa em si mesmo as relações com outros objetos (HARVEY, 1973, p. 13).

Na visão do professor do departamento de geografia da PUC/RJ, Alvaro Ferreira, o espaço social:

17 Não é homogêneo, mas fragmentado e que a busca de seu entendimento não prescinde considerar seu significado simbólico e a complexidade de seu impacto sobre o comportamento daqueles que vivem na cidade. Estamos percebendo o espaço enquanto forma e conteúdo, ou seja, não haveria forma sem conteúdo, nem conteúdo sem forma. Posto isso, o espaço urbano – como sociedade espacialmente organizada – acaba por se mostrar através das formas espaciais (o aspecto visível, seja uma casa, uma favela, uma indústria, ou um distrito industrial) (FERREIRA, 2011, p. 98).

A professora titular do departamento de geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ana Fani Alessandri Carlos, estabelece uma tese para a definição de espaço: Se define pelo movimento que o situa como condição, meio e produto da reprodução social ao longo do processo civilizatório. Logo, o espaço se define (em seu conteúdo social e histórico) como uma das produções da civilização (nunca acabada, como ela) (CARLOS, 2011, p. 23).

Em trabalho mais recente (2015, p. 14), essa mesma autora parte da premissa de que o processo de constituição da humanidade contempla a produção do espaço, deste modo, ela chega à idéia de que: A produção do espaço é condição, meio e produto da ação humana. Esse movimento triádico sugere que é através do espaço (e no espaço), que, ao longo do processo histórico, o homem produziu a si mesmo e o mundo como prática real e concreta.

Para a psicóloga social Ana Lúcia Gonçalves Maiolino (2008, p. 23), apoiado em Lefevbre, a noção de espaço urbano é considerada como sendo “ele próprio, um dos elementos constitutivos da subjetividade e não um mero produto da sociedade”. Desta forma, acreditamos ter deixado claro, a nossa visão sobre espaço, a qual utilizaremos, como base conceitual, dessa pesquisa. Neste instante, daremos um passo a frente e discutiremos a noção do conceito de ‘Território’, para melhor entendimento da nossa problemática inicial. Como vimos anteriormente, o espaço é anterior ao território (RAFFESTIN, 1993, p. 178), e não podem ser confundidos. Neste sentido, Manuel Correia de Andrade afirma que o território: não deve ser confundido com o de espaço ou de lugar, estando muito ligado à idéia de domínio ou de gestão de uma determinada área, sendo assim, deve-se ligar sempre a idéia de território à idéia de poder, quer se faça referência ao poder público, estatal, quer ao poder das grandes empresas que estendem os seus tentáculos por grandes áreas territoriais, ignorando as fronteiras políticas (ANDRADE, 1994, p. 213).

Este mesmo autor aponta que “território não é sinônimo de espaço... do mesmo modo territorialidade e espacialidade não devem ser empregadas de modo indiferenciado”. Em seu modo de ver, “território constitui-se, em realidade, em um conceito subordinado a um outro mais abrangente, o espaço, isto é, à organização espacial; ele é o espaço revestido da dimensão política, afetiva ou ambas” (Ibidem, 251).

Já Pedro Pinchas Geiger, (1994, p. 235) também defende a tese de que “espaço e território não significam exatamente a mesma coisa e o esclarecimento deste fato tem a ver com a argumentação sobre os conceitos de des-territorialização e espacialização ora em uso”. Ele analisa a cidade de forma que ela “aparece implicitamente como o elo entre o território e o amplo espaço, o material, e o abstrato, do pensamento. O território corresponde a um nível de produção social do espaço” (Ibidem, 238). O geógrafo francês Claude Raffestin entende ser o território “um trunfo particular, recurso e entrave, continente e conteúdo, tudo ao mesmo tempo. O território é o espaço político por excelência, o campo de ação dos trunfos” (1993, pp. 59-60). Gervásio Rodrigues Neves (1994, p. 271) define os territórios como “espaços de ação e de poderes e esse poder – como capacidade de decidir – é adaptado às circunstâncias contraditórias e particulares no tempo e no espaço [cada vez mais diversificado e heterogêneo]”. Conclui, ainda, que “os novos territórios estão sendo formados e transformados em todas as partes sobre os escombros das territorialidades, da luta de classes ou das novas fontes espacializadas de produção de mercadorias” (Ibidem, p. 273). No 10º Encontro Nacional de Geógrafos, em 1996, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sonia Bloomfield Ramagem, apresentou um trabalho onde menciona a sua visão sobre o conceito de território: um território pressupõe um povo, um grupamento com unidade cultural, o qual reclama uma dada porção do espaço como exclusivamente sua; um espaço vivido, campo de representações simbólicas, lócus de solidariedades territoriais, percebido através do sentimento (RAMAGEM, 1996, p. 49).

Marcelo Lopes de Souza, professor de geografia da UFRJ, define o território como sendo, fundamentalmente, “um espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder, do quarteirão aterrorizado por uma gangue de jovens até o bloco constituído pelos países membros da OTAN” (SOUZA, 2001, p. 11). Para Marco Aurélio Saquet (2011, p. 40), professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), o território: É apropriado e produzido socialmente no tempo e no espaço; significa a relação espaço-tempo em movimento de unidade; é reconstruído incessantemente, tanto espacial como temporalmente, pelas relações sociais, econômicas, políticas e culturais (E-P-C) unidas, no mesmo movimento, com as naturezas orgânica e inorgânica do homem, como síntese da relação sociedade-natureza (E-P-C-N).

Território, para o geógrafo baiano Milton Santos, seria relacional aos objetos. Quando afirma que:

A materialidade do território é dada por objetos que têm uma gênese técnica, um conteúdo técnico e participam da condição da técnica, tanto na sua realização como na sua funcionalidade. Esses sistemas técnicos atuais são formados de objetos dotados de uma especialização extrema. Isso é sobretudo válido para os objetos que participam dos sistemas hegemônicos, aqueles que são criados para responder às necessidades de realização das ações hegemônicas dentro de uma sociedade (SANTOS, 2006, p. 146).

Outro autor que trabalha a problemática conceitual de território é Nilson Cesar Fraga que, ao considerar o espaço um evento e mais do que um elemento físico, ele afirma que esse espaço tem forma, corpo e alma, e essas premissas remetem ao território, cuja complexidade se amplia de forma considerável. Neste sentido, conceitua o território como: Sendo parte de uma extensão física dos espaços, mobilizada como elemento decisivo no estabelecimento de um poder e controle. Por intermédio desse controle é possível a imposição de regras de acesso e de circulação, bem como a normalização de usos, de atitudes e comportamentos sobre esse espaço (FRAGA, 2011, p. 73).

Para o geógrafo norte americano Robert David Sack, da Universidade de Wisconsin, o território é visto como a ‘Territorialidade’, que em sua visão é definida como a “tentativa, por indivíduos ou grupo, de afetar, influenciar, ou controlar pessoas, fenômenos e relações, ao delimitar e assegurar seu controle sobre certa área geográfica”, sendo essa área geográfica, o próprio território (SACK, 2011, p. 76). Para finalizar essa parte conceitual sobre o território, iremos abordar adiante, a evolução da conceituação de território, nos estudos do geógrafo gaúcho Rogério Haesbaert, professor do departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e que há mais de uma década vem discutindo esse conceito geográfico. O professor Haesbaert é um dos maiores autores da geografia que tem se dedicado a discutir o conceito de território, alimentando com suas formulações o conhecimento das relações sociais inerentes ao processo da produção do espaço. Compreende o autor (2001, p. 1770) que as concepções de território podem ser agrupadas em três pontos – tendo como influências as leituras de Augé (1992), Deleuze, Guattari (1997), Storper (1994), Raffestin (1993) e Sack (1986): * Jurídico-político = “... é a mais difundida, onde o território é visto como um espaço delimitado e controlado, através do qual se exerce um determinado poder, na maioria das vezes visto como o poder político do Estado”. * Cultural(ista) = “... prioriza a dimensão simbólico-cultural, mais subjetiva, em que o território é visto sobretudo como o produto da apropriação/valorização simbólica de um grupo sobre seu espaço”.

* Econômico = “... bem menos difundida, enfatiza a dimensão espacial das relações econômicas, no embate entre classes sociais e na relação capital-trabalho”. Em artigo apresentado no IX Encontro Nacional da ANPUR (Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional), em 2001, na Cidade do Rio de Janeiro, o pesquisador aborda o território da seguinte maneira: O território é ao mesmo tempo um recurso ou instrumento de poder e um valor – valor este que vai além do simples valor de uso ou de troca, estendendo-se pela valorização simbólica, identitário-existencial. Rompe-se assim a divisão entre “território político” (de adjetivação redundante) e “território identidade”, como alguns autores propõem, já que se confundem o território enquanto recurso político e enquanto estratégia identitária (Ibidim, p. 1771).

Para Haesbaert (2004, p. 1) o território surge com uma conotação dupla, sendo material e simbólica unidas, pois tem haver com a ‘dominação’ da terra e com a inspiração do terror, do medo, sendo essa ‘dominação’ entendida pelo binômio ‘jurídico-político’. Continuando seu raciocínio, Haesbaert afirma que “todo território é, ao mesmo tempo e obrigatoriamente, em diferentes combinações, funcional e simbólico, pois exercemos domínio sobre o espaço tanto para realizar funções quanto para produzir significados” (Ibidem). Haesbaert retoma a discussão conceitual de território em artigo para o X Encontro de Geógrafos da América Latina, em 2005 na USP (Universidade de São Paulo), desta vez, associado à idéia do ‘espaço-tempo vivido’: Como decorrência deste raciocínio, é interessante observar que, enquanto “espaçotempo vivido”, o território é sempre múltiplo, “diverso e complexo”, ao contrário do território “unifuncional” proposto pela lógica capitalista hegemônica. Podemos então afirmar que o território, imerso em relações de dominação e/ou de apropriação sociedade-espaço, “desdobra-se ao longo de um continuum que vai da dominação político-econômica mais ‘concreta’ e ‘funcional’ à apropriação mais subjetiva e/ou ‘cultural-simbólica” (HAESBAERT, 2005, p. 6775).

Em artigo produzido para o Boletim Goiano de Geografia, de 2006, Haesbaert cita a relação entre o território e sua relação com o espaço: O território, enquanto relação de apropriação e/ou domínio da sociedade sobre o seu espaço, não está relacionado apenas à fixidez e à estabilidade (como uma área de fronteiras bem definidas), mas incorpora como um de seus constituintes fundamentais o movimento, as diferentes formas de mobilidade, ou seja, não é apenas um “território-zona”, mas também um “território-rede” (HAESBAERT, 2006, p. 117-118).

Em outro artigo, em co-autoria com Ester Limonad, de 2007, Haesbaert parte de uma aparente constatação banal, para elucidar o território, na seguinte visão:

21 sem dúvida o homem nasce com o território, e vice-versa, o território nasce com a civilização. Os homens, ao tomarem consciência do espaço em que se inserem (visão mais subjetiva) e ao se apropriarem ou, em outras palavras, cercarem este espaço (visão mais objetiva), constroem e, de alguma forma, passam a ser construídos pelo território (HAESBAERT e LIMONAD, 2007, p. 42).

No seu modo de ver, o território pode ser enfatizado a partir da noção de três pressupostos: o primeiro seria diferenciar a noção de território e o espaço (considerado pelo autor como sendo ‘geográfico’); o segundo momento seria o território sendo percebido como uma ‘construção histórica’ (social) a partir das relações de poder que envolvam a sociedade, como um todo, e esse espaço geográfico; e por fim, o terceiro pressuposto seria a tentativa de entendimento desse território possuindo, tanto uma dimensão mais subjetiva – consciência, apropriação ou identidade territorial –, quanto uma dimensão objetiva – a dominação do espaço. Em relação a esse espaço, o autor conclui afirmando que: Esse espaço tornado território pela apropriação e dominação social é constituído ao mesmo tempo por pontos e linhas redes e superfícies ou áreas zonas. É possível acrescentar então que são elementos ou unidades elementares do território (Ibidem, p.43).

Já em outro material (HAESBAERT, 2011) esse mesmo autor considera que: Se os territórios são espaços de exercício de poder, de relações de poder feitas (no/pelo) espaço, este poder, contudo, tem múltiplas faces. Devemos considerar desde aquelas do poder político “tradicional”, restrito à figura do Estado e/ou das “classes hegemônicas”, quanto aquelas mais amplas, que enfatizam também sua dimensão simbólica.

Analisando os pressupostos teórico-conceituais que norteiam a problemática da conceituação do território, Haesbaert (2014, p. 05) afirma que: Território, no nosso ponto de vista, é tido como um espaço geográfico dominado e/ou apropriado, cujas práticas sociais são focalizadas enquanto relações de poder, como se estivéssemos olhando para o espaço focando nosso olhar sobre as relações de poder, mas poder num sentido amplo e que envolve os mais diferentes sujeitos sociais, um poder que vem tanto de cima para baixo quanto de baixo para cima, numa visão, aqui, inspirada em Michel Foucault.

E assim “o território – que ficou ausente das preocupações geográficas até recentemente – retorna com insistência na última década do século XX como elemento que condiciona as relações de produção”, como salienta Sposito (2004, p. 119). Como vimos, a geografia, como campo essencial do conhecimento, foi a disciplina que melhor se apropriou das discussões conceituais e empíricas, tanto do espaço, quanto do território, tornando-a uma disciplina sempre em voga.

E dessa convergência espacial dos contrários, surgiu a reação à gestão central, à desterritorialização e à integração com a formação de novas territorialidades, novas formas de concepção do uso e do processo de domínio do território (SANTOS, 2005, p. 16). Essa concepção de uso e o processo de domínio do território nas Favelas da Maré, serão abordadas mais adiante, quando discutirmos à respeito da ação da CODEFAM durante o PROJETO RIO. Nos dias atuais, a produção desse espaço urbano tem se caracterizado por relações, processos e ações, ocasionando uma dualidade: uma relatividade ou até mesmo uma dificuldade de se estabelecer o que seja este espaço: social e geográfico. A seguir, no terceiro capítulo desta pesquisa, iremos realizar uma descrição detalhada da história, da formação, bem como da localização das seis favelas da Maré que faziam parte da reconfiguração territorial da área da Maré à época de implementação do PROJETO RIO. O seu espaço geográfico e seu território serão abordados de forma única, numa totalidade centralizadora.

3 – LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DE ESPAÇOS SEGREGADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: AS FAVELAS DA MARÉ

A favela, embora existente na cidade desde 1897, somente a partir de 1930 passa a se constituir na principal alternativa habitacional para os migrantes e parcela da população, substituindo as outras formas predominantes, até então, como· os cortiços, vilas operárias e casas de cômodos. Torna-se o principal destino da população de baixa renda, expulsa de suas antigas residências muitas vezes pelas reformas urbanas ou constantes aumentos de aluguel. Este processo estaria associado à industrialização dos países subdesenvolvidos, ocorrida fundamentalmente a partir dos anos de 1930, e que repercutiu no Brasil como um novo momento de organização social que propiciou entre outras coisas o inchamento das grandes cidades onde a oferta de habitações era inferior à demanda (COSTA, 1996, p. 26)

Como observado na citação da geógrafa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Valéria Grace Costa, em artigo publicado em 1996, na Revista Brasileira de Geografia, a favela carioca já reside encravada no espaço urbano da urbe carioca há cerca de cento e vinte anos. Nas décadas seguintes após o surgimento da considerada ‘primeira favela’ em 18972, o que se viu, foi uma intensa expansão dessa forma de habitação popular bastante peculiar na Cidade do Rio de Janeiro. Mas o quê é favela? Como conceituá-las? De acordo com o professor da PUC-RJ, o historiador Rafael Soares Gonçalves (2007, p. 01), “as favelas são uma das realidades mais marcantes da história e da estrutura urbana da cidade do Rio de Janeiro”. Já na visão de Nunes (2008, p. 180), denomina-se favela: Ao assentamento popular que guarda condições tipicamente periféricas – população de baixa renda, incluindo seu modo de vida, condições sanitárias e do atendimento de infraestrutura e equipamentos públicos de baixo padrão e, em geral, irregularidades quanto ao regime de propriedade – em razão de estar situado no centro.

Em seminário realizado na Maré, em 2009, através da Organização Social de Pesquisa Observatório de Favelas, e após diversos palestrantes divagarem sobre a temática ‘favela’, foi elaborado um documento chamado “Declaração: O Que é A Favela, Afinal?”, considerando quatro perfis (elencados a seguir), os organizadores do evento concluíram que, em relação às favelas:

De acordo com vasta literatura a respeito, não há um consenso sobre a primeira favela existente na Cidade do Rio de Janeiro. Muitos autores afirmam ser o antigo ‘Morro da Favela’, atual ‘Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro, a primeira a existir em solo carioca, em 1897. Mas, quatro anos antes, no Morro de Santo Antônio, no Largo da Carioca, onde atualmente há somente o Convento e a Igreja de Santo Antônio, já havia moradias por soldados provenientes da Guerra do Paraguai e também da Guerra de Canudos. Ver (ABREU e VAZ, 1991; COSTA, 1992; ABREU, 1993; ABREU, 1994; VALLADARES, 2000; ABREU, 2004; VAZ, 2003; VAZ e JAQUES, 2003; CAMPOS, 2010; KEHL, 2010).

1. “Considerando o perfil sociopolítico, a favela é um território onde a incompletude de políticas e de ações do Estado se fazem historicamente recorrentes, em termos da dotação de serviços de infra-estrutura urbana e de equipamentos coletivos” – favela aqui seria considerada como territórios sem garantias de efetivação de direitos sociais; 2. “Considerando o perfil socioeconômico, a favela é um território onde os investimentos do mercado formal são precários, principalmente o imobiliário, o financeiro e o de serviços” – neste caso, haveria distâncias socioeconômicas em relação à qualificação do tempo e espaço das favelas, em relação às condições presentes de um modo geral na cidade; 3. “Considerando o perfil sócio-urbanístico, a favela é um território de edificações predominantemente caracterizadas pela autoconstrução, sem obediência aos padrões urbanos normativos do Estado” – aqui favela significaria morada urbana resumindo as condições desfavoráveis da urbanização brasileira, concomitantemente, à luta dos cidadãos pelo direito legítimo de habitar a cidade; 4. “Considerando o perfil sociocultural, a favela é um território de expressiva presença de negros (pardos e pretos) e descendentes de indígenas, de acordo com região brasileira, configurando identidades plurais no plano da existência material e simbólica” – sobrepujando os estereótipos de territórios miseráveis e violentos. Aqui a favela é vista com uma rica pluralidade de convivências de sujeitos sociais em suas diferenças culturais, simbólicas e humanas. (OBSERVATÓRIO DE FAVELAS, 2009, pp. 96-97, grifo nosso). Por outro lado, as favelas sempre tiveram uma imagem ‘negativa’ em relação a cidade, atrelada em demasia a estereótipos da alcunha de ‘outra cidade’, ‘terra sem lei’, ‘cidade partida’, ‘morro e asfalto’, entre outras denominações. Como afirma Souza e Silva em trecho de Benjamim Costallat: Encravada no Rio de Janeiro, a Favela é uma cidade dentro da cidade. Perfeitamente diversa e absolutamente autônoma. Não atingida pelos regulamentos da prefeitura e longe das visitas da polícia. Na Favela ninguém paga impostos e não se vê um guarda civil. Na Favela, a lei é a do mais forte e a do mais violento. A navalha liquida os casos. E a coragem dirime as contendas (COSTALLAT, 1924 apud SOUZA e SILVA, 2005, p. 28).

Após dissertarmos sobre o nosso entendimento do conceito de ‘favela’, iremos adiante tratar do espaço-favela nas Favelas da Maré. Neste momento será usada, como fonte bibliográfica, “A História da Maré” na página da internet da ONG – Organização Não Governamental – Museu da Maré (http://www.museudamare.org.br/) e “História da Maré”

narrada

por

outra

ONG

Maré,

Redes

Desenvolvimento

Maré

(http://redesdamare.org.br/blog/uncategorized/a-historia-da-mare) e por fim, a ‘História da Maré em Capítulos’, do CEASM – Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (www.ceasm.org.br), site atualmente indisponível, usado em trabalho anterior (SANTOS, 2005). A formação da Maré remonta longo processo de alterações urbanas significantes que assolou a Cidade do Rio de Janeiro durante o século XX, em particular, após a sua segunda metade (SILVA, 2010). Diversas mudanças ocorreram ao longo da história na própria cidade, sendo talvez o mais interessante para essa pesquisa, o acréscimo evolutivo da atividade industrial, pois atraiu o interesse de boa parcela de nordestinos que deixaram sua terra natal – principalmente do polígono das secas – em busca de trabalho e de uma nova condição de vida. A história da Maré urbana tem início nos anos 40, do século passado, com o desenvolvimento industrial do Rio de Janeiro, como vimos anteriormente. O paradeiro dos migrantes nordestinos foram as regiões desprezadas pela especulação imobiliária, como as encostas e áreas alagadas. Neste período, a região da Leopoldina já havia se transformado em núcleo industrial. E, como as ‘terras boas’ do subúrbio tinham se tornado objeto da especulação imobiliária, restou para a camada mais pobre a ocupação das áreas alagadiças no entorno da Baía da Guanabara. No final da década de 40, já havia palafitas – barracos de madeira sobre a lama e a água – na região. Surgem focos de povoação onde hoje se localizam as comunidades da ‘Baixa do Sapateiro’, ‘Parque Maré’ e o ‘Morro do Timbáu’ – única naturalmente de terra firme. As palafitas se estenderam por toda a Maré e só no início dos anos 80 foram erradicadas (como veremos no capítulo que trata do PROJETO RIO). A construção da Avenida Brasil - concluída em 1946 - foi determinante para a ocupação da área, que prosseguiu pela década de 50, resultando na criação de outras comunidades como ‘Rubens Vaz’ e ‘Parque União’. Nos anos 60, um novo fluxo de ocupação da Maré teve início. Durante o Governo Estadual de Carlos Lacerda (1961-1965), foram realizadas obras de modernização na Zona Sul da cidade com a conseqüente erradicação de favelas e remoção de sua população para regiões distantes do município.

A partir de 1960, moradores de favelas como Praia do Pinto, Morro da Formiga, Favela do Esqueleto e desabrigados das margens do rio Faria-Timbó foram transferidos para habitações "provisórias" construídas na Maré. Daí surgiu a comunidade de ‘Nova Holanda’. Essas comunidades ocuparam e demarcaram territórios ao longo da Avenida Brasil e se expandiram posteriormente na direção do Canal do Cunha e da Baía de Guanabara – embora já existissem núcleos de pescadores na região desde o final do século 19. As palafitas que serviram de morada para centenas de famílias ainda estão nas lembranças dos moradores da Maré, assim como as memórias de lutas pela permanência de suas moradas diante das tentativas de remoção por parte do Estado, nos anos 1960 e 1970. Até o início dos anos 80, quando a Maré das palafitas era símbolo da miséria nacional, como retrata a música Alagados, da banda de rock ‘Paralamas do Sucesso’. Mas esse período marca também a primeira grande intervenção do Governo Federal na área: O Projeto Rio, que previa o aterro das regiões alagadas e a transferência dos moradores das palafitas para construções pré-fabricadas, as comunidades da Vila do João, Vila do Pinheiro, Conjunto Pinheiro e Conjunto Esperança. Das dezessete comunidades atuais da Maré, iremos retratar apenas as seis que faziam parte das Favelas da Maré, à época do PROJETO RIO. Para tal, faremos um breve resumo dessas seis primeiras localidades: 

Morro do Timbáu: Ocupado inicialmente na década de 1940, ‘período de mais forte proliferação de favelas no Rio de Janeiro’ (VARELLA, BERTAZZO e JACQUES, 2002, p. 20), pouco antes da construção e abertura da Avenida Brasil, de 1946, que simboliza a época de expansão da industrialização da cidade, onde a burguesia industrial se firma e consolida seu poder. Essa região foi ocupada desde o período colonial, por se localizar, ali, o antigo Porto de Inhaúma. Posteriormente, a área foi ocupada por portugueses e italianos que ali estabeleceram suas chácaras e por pescadores que fundaram uma colônia de pesca. A ocupação da comunidade propriamente dita se dá a partir da chegada da primeira moradora da comunidade, Dona Orosina, que num passeio de final de semana se apaixona pelo lugar, e recolhendo a madeira que a maré trazia, demarca uma área e constrói o primeiro barraco, com a ajuda de seu marido (CEASM, 2005).

Foto 01 – Morro do Timbáu, década de 70/80

Fonte: Museu da Maré

O Morro do Timbáu foi a primeira favela da Maré a ter sistema de rede de água, rede de luz, rede de esgoto, pavimentação de ruas e equipamentos urbanos. Essas conquistas se deram, principalmente, durante a administração de Joaquim Agamenon Santos, a frente da Associação de Moradores do Morro do Timbáu, entre 1968 a 1983 (SANTOS, 1983, p. 25). 

Baixa do Sapateiro: Enquanto a comunidade do Timbáu apresentou um lento crescimento, permanecendo na década de 40 com poucos habitantes surgia, ao final deste período (1947), a primeira grande concentração humana que foi a Baixa do Sapateiro (ver foto 02) que na época, teve sua formação a partir de um pequeno grupo de barracos construídos sobre palafitas. Não há consenso sobre a origem do nome (SANTOS, 2005, p. 34). A ocupação por moradias, inicialmente, ocorreu a partir dos limites do “loteamento de Bonsucesso”, onde ainda se podem notar muitas casas do início do século XX. Nessa época se tem notícias dos primeiros barracos na mídia especializada (Ibidem): Há dois anos moradores iniciaram a construção de barracões nos terrenos da Marinha à margem da Avenida Brasil em Bonsucesso. Os terrenos formavam um charco que, à medida que iam levantando as casas, iam aterrando. Se localizam ali hoje cerca de 800 barracos. Já havia na parte alta da Rua Jerusalém outro grupo de residências. A Prefeitura mandou destruir tudo (Fonte: Jornal ‘A Noite’, 24/11/1947). Cerca de 2000 pessoas ficarão desabrigadas (...) Prefeitura ameaça demolir 800 barracões. Há quase dois anos construídos por operários, em terrenos existentes no lugar denominado ‘Favelinha do Mangue de Bonsucesso’, no fim da Rua Nova Jerusalém – Comissão faz veemente apelo ao prefeito Ângelo Mendes de Moraes (Fonte: Jornal ‘O Globo’, 26/11/1947).

Foto 02 – Favela Baixa do Sapateiro em 22.02.1973

Fonte: Alcyr Cavalcanti – Acervo Correio do Amanhã – Arquivo Nacional



Parque Maré: Em 1950, surgem as primeiras moradias do Parque Maré (vide foto. 03) como um prolongamento da ocupação ocorrida na Baixa do Sapateiro e essa área tornou-se bastante atrativa às populações que chegavam com o fluxo migratório, principalmente da Região Nordeste. A área que ia sendo ocupada pelos moradores do Parque da Maré (1953 já consolidado) era dominada pela lama, por vegetação de mangue e pelo movimento das águas, tendo a partir da década de 60, ocorrido uma grande expansão da ocupação em direção à Baía da Guanabara, sendo o Parque Maré, nesta época, predominantemente dominado pelas palafitas, conforme as figuras abaixo: Foto 03 – Parque Maré na década de 1950

Fonte: Museu da Maré



Parque Major Rubens Vaz: A história do Parque Rubens Vaz inicia-se no ano de 1951, quando surgem no local os primeiros barracos. A área, nesta época, era conhecida como areal, devido à grande quantidade de areia espalhada no local, por ocasião da drenagem e canalização do Canal da Portuária. Quando uma pessoa chegava à área para fixar residência, já era avisada de que não deveria construir à margem da Avenida Brasil, porque esta seria futuramente alargada, como de fato foi. Sendo assim, ninguém construiu sua habitação a menos de 40 metros da Avenida Brasil. Em 1965, durante o Governo Carlos Lacerda, a população da área sente necessidade de encontrar um nome oficial para o lugar. Escolhem o nome Rubens Vaz em homenagem ao major assassinado em atentado na Rua Toneleros, em Copacabana. A Associação de moradores é então registrada com o nome de Associação de Moradores do Parque Major Rubens. Foto 04 – Parque União à esquerda e Rubens Vaz à direita do canal

Fonte: Museu da Maré



Parque União: O advogado Antoine de Magarinos Torres Filho – o mesmo que defendeu a população e seu direito de permanecerem na área hoje conhecida como Parque Major Rubens Vaz – ligado ao PCB e que tinha um escritório nesta localidade, deu todas as coordenadas para a estruturação da comunidade Parque União (foto 04), em 1959, e esta localidade foi uma das áreas com um certo planejamento de ocupação,

pois ele demarcou áreas para a permanência dessa população. As casas eram construídas primeiramente em madeira. Internamente eles iam levantando as paredes em alvenaria, isso tudo feito às escondidas, pois, segundo a população, o governo proibia a construção em alvenaria. A madeira só era retirada, quando a casa já estava praticamente pronta. Magarinos e sua equipe lideraram e administraram a área até 1961. 

Nova Holanda: A Nova Holanda (foto 05) foi concebida como um Centro de Habitação Provisória (CHP) que funcionaria como um local de triagem, dentro da política de remoções do governo, que visava muito mais retirar núcleos favelados de áreas nobres da cidade, do que resolver a problemática habitacional. A tarefa de controlar o processo de transferência dos moradores de favelas a serem erradicadas ficou a cargo da Fundação Leão XIII, que foi incorporada à Secretaria de Serviço Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Para uma melhor análise dessa situação é preciso voltar ao passado e conhecer melhor o ‘Programa de Erradicação de Favelas’, que deu origem aos CHPs – como a Nova Holanda.

Foto 05: O Centro de Habitação Provisória da Nova Holanda

Fonte: Museu da Maré

No CHP os moradores removidos passariam por um processo de preparação para morarem em locais urbanizados, tendo noções de higiene e educação, além de cuidados com a nova moradia. No período de 1962-63 foi construído o primeiro setor,

que era formado por 981 casas de madeira construídas em lotes 5 X 10 mts e o segundo setor foi construído no último ano de governo de Lacerda, onde se construíram 228 vagões de madeira divididos em 39 unidades... O que era transitório, acabou por se tornar definitivo, e até hoje vivem na comunidade, muitas famílias que foram para Nova Holanda aguardar sua remoção para um novo conjunto da cidade, o que nunca chegou a acontecer. Com a degradação dos serviços de água e esgoto e a chegada em 1971 dos removidos da Favela Macedo Sobrinho, a situação do CHP se agrava e dessa forma, os moradores de Nova Holanda iam se integrando, pelos problemas comuns, cada vez mais aos demais moradores da Maré. A Maré é um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro. Localizada na Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro; é limitada pela Avenida Brasil e pela Linha Vermelha (RJ-071, oficialmente denominada Via Expressa Presidente João Goulart), às margens da Baía de Guanabara. Ao longo da Avenida Brasil, sentido Centro, inicia-se na Praia de Ramos e termina no Conjunto Esperança, próxima à Refinaria de Manguinhos (ver mapa um). A área em questão se localiza na XXXª Administração Regional, criada em 04/08/1986, conforme o Decreto Municipal nº 6.011 Art. 2º da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (ver anexo A). A delimitação territorial da Região Administrativa está em Decreto Municipal nº 7.980, de 12 de agosto de 1988. Já o bairro da Maré foi criado através da Lei Municipal nº 2.119 de 19/01/1994 (a delimitação do Bairro Maré corresponde à delimitação da XXX R.A. – Maré), está organizada, de acordo com o Instituto Pereira Passos, como pertencente às Coordenadorias Regionais de Urbanismos (CRU) e Área de Planejamento (AP) 03 (SANTOS, 2013, pp. 09-10). O recorte definido pelo IBGE ignorou a condição formal de bairro da Maré, estabelecida desde o final da década de 80, reconhecendo as comunidades locais como “Unidades Territoriais Específicas” – é a maior concentração de população de baixa renda do município do Rio de Janeiro (SANTOS, 2005, p. 05). O conjunto de 17 comunidades [Morro do Timbáu (1940), Baixa do Sapateiro (1947), Conjunto Marcílio Dias (1948), Parque Maré (1953), Parque Roquete Pinto (1955), Parque Rubens Vaz (1961), Parque União (1961), Nova Holanda (1962), Praia de Ramos (1962), Conjunto Esperança (1982), Vila do João (1982), Vila do Pinheiro (1989), Conjunto Pinheiro (1989), Conjunto Bento Ribeiro Dantas ou Fogo Cruzado (1992), Nova Maré (1996) e Salsa e Merengue (2000)] totaliza, segundo o ‘Censo

Maré – 2.000’3, uma população de 132.176 representando esse contingente, 2,26% da população do município do Rio de Janeiro e apenas 0.97 % dos habitantes do Estado do Rio de Janeiro abrigados em 38.273 domicílios (Censo Maré 2000) 4-5. Mapa 01 – Divisão territorial das dezessete favelas do atual Bairro Maré

Fonte: Guia de Ruas – Maré 2012

Após a descrição e formação das seis comunidades que constituíam as ‘Favelas da Maré’ à época de implementação do PROMORAR, partiremos agora, para o esclarecimento do que foi o Programa de Erradicação das Palafitas na Maré, que ficou mais conhecido na Cidade do Rio de Janeiro, como ‘PROJETO RIO’. Iremos perceber que o espaço geográfico e territorial da Maré se reconfigura, amplamente, devido à implementação desse programa governamental que, a partir de 1979 até meados de 1985, realiza um rearranjo da área da Maré, como explicitado a seguir. 3

O Censo Maré, a fim de melhor descrição da heterogeneidade local, considerou a comunidade de Mandacaru, localizada no território de Marcílio Dias, como uma comunidade específica, devido às suas condições peculiares. 4 O “Censo Maré 2000” foi um empreendimento com iniciativa do CEASM, com financiamento do BNDES e com vínculos a um conjunto de iniciativas de Políticas Sociais da Prefeitura do Rio de Janeiro e que ficou conhecido como “Projeto Multissetorial da Maré”. 5 Nesta pesquisa, optamos por trabalhar com dados do CENSO 2000 pois, o CENSO 2010, alterou a categoria ‘favela’ por ‘aglomerados subnormais’ e, desta forma, a metodologia usada pelo IBGE, a partir desse censo de 2010, modificou, totalmente, os parâmetros de definição de favelas e assemelhados.

4 – O PROMORAR (PROJETO RIO) NAS FAVELAS DA MARÉ

Após as constantes divergências contra a população favelada, no que tange às remoções de favelas, durante, principalmente, a década de 1960, no autoritarismo de Carlos Lacerda, eis que o Governo acena para uma mudança de postura na política habitacional. Esta década foi marcante pois foi presenciada, na Cidade do Rio de Janeiro, o início de uma enorme operação visando a remoção sumária de favelas para uma nova forma de habitação: os conjuntos habitacionais, estes, financiados pelo BNH (criado em 1964) – Banco Nacional da Habitação – e comercializados pela COHAB (Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro). Nas palavras de Licia do Prado Valladares (1980, p. 21): Este programa nasceu da construção das chamadas vilas populares em 1962–1964, culminando com a intervenção federal que criou, em 1968, a CHISAM. Atuante até 1973, ano de sua extinção, o balanço de atividades deste órgão foi muitas vezes superior a qualquer um realizado até então.

A idéia de remoção por parte do governo tinha a intenção de desalojar as ‘fábricas de marginais’, que seriam as favelas, com vistas a ‘purificar’ a cidade, como afirma Patrícia Birman (2008, p. 100). As políticas públicas voltadas peculiarmente para a urbanização são exclusivamente relevantes uma vez que mais da metade da população se encontram nos centros urbanos. Políticas voltadas para a tentativa de equacionar as conseqüências sociais do rápido processo de urbanização tornam-se prioritárias neste instante na Cidade do Rio de Janeiro. O remocionismo – como se caracterizou o período de forte remoção de favelas no Rio de Janeiro (ver tabela 01 das remoções) – enfrenta forte reação social de moradores, estudantes, intelectuais e até de alguns políticos empenhados na tentativa de iniciar um processo democrático de urbanização. Essas reações aumentam sobremaneira os custos das remoções, tornando-se um dos principais motivos de seu desarrimo. Sob essas circunstâncias, houve uma reformulação do planejamento urbano estratégico no final da década de 1970 como uma tentativa de afastar os métodos autoritários e homogeneizantes em voga. Em razão disso, a Cidade do Rio de Janeiro foi a primeira metrópole que procurou adotar mecanismos participativos em sua administração. Nesse contexto nasce a política de urbanização das favelas na Cidade do Rio de Janeiro e que se consolida no tecido urbano na década de 1980. Trata-se de uma das principais

conquistas da população oriunda de favelas a garantia de permanência em seus ‘bairros’ de origem, com a urbanização e realocação de seus moradores. Tabela 01 – Remoções realizadas no Estado da Guanabara, no período de 1962-1974 Administração e Períodos Total de Favelas Total de Barracos das Remoções Atingidas Removidos

Total de Habitantes Removidos

Calos Lacerda (1962-1965)

8.078

41.958

Negrão de Lima (66-67/6871)

66-67 (s/r) 68-71 (33)

66-67 (s/r) 68-71 (12.782)

6.685/63.910

Chagas Freitas (1971-1974)

5.333

26.665

Total

26.193

139.218

Fonte: COHAB-GB – Extraído de Valladares (1980, p. 39) – Adaptado.

Desse período (década de 1960) até o início dos anos 80, a “cidade de casas de palafitas” tornou-se símbolo da miséria nacional. Foi então que o governo federal idealizou a sua primeira grande intervenção na área: o Projeto Rio, que previa o aterro das regiões alagadas e a transferência dos moradores das casas de palafitas para construções préfabricadas. Estas dariam origem às comunidades da Vila do João, Vila do Pinheiro, Conjunto Pinheiro e Conjunto Esperança (CHAGAS e ABREU, 2007, p. 137). Em 25/06/1979 nasce o Programa de Erradicação da Subhabitação, o PROMORAR, resposta do governo a problemática habitacional, através da Exposição de Motivos Ministerial nº 666, por intermédio do Ministro do Interior do Governo do Presidente João Baptista Figueiredo, Mário Andreazza (SANTOS, 2009, p. 24). O documento oficial rezava que: (Em conjunto com os Ministérios da Marinha e da Fazenda e Secretaria de Planejamento da PR). Programa de recuperação de áreas alagadas, através de aterro hidráulico, com o aproveitamento de bancos de areia próximos, objetivando solucionar a questão da submoradia nas zonas faveladas de diversas capitais do País, com prioridade para a área da Favela da Maré, nos Municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias. "Aprovo. Em 25.6.79." (BRASIL, 1979).

Desta forma, nas palavras de Valla (1986, p. 141), “o programa visava solucionar o problema das habitações subumanas, as favelas e as palafitas (ver foto 06), urbanizando-as, quando possível, e erradicando-as, quando eram vistas como caso perdido7”, na fala do Ministro ao discursar sobre o projeto.

6 7

Ver Anexo B – Exposição de Motivos nº 66, de 26/06/1979. Como rezava o Art. 66 da Constituição do Estado da Guanabara, de 27/03/1961.

Foto 06 – As ‘Palafitas’ na Favela da Maré

Fonte: Acervo CEASM/Arquivo Orosina Vieira

O ‘Projeto Rio’ previa uma intervenção desde a Ponta do Caju, até os rios Sarapuí e Meriti, em Duque de Caxias, num trecho de 27 quilômetros (ver mapa 02), e apresentava como objetivos centrais a criação de espaços para abrigar populações de baixa renda e criação de condições para ambientação ecológica e paisagística do trecho mais poluído da Baía de Guanabara. A execução do projeto coube ao Banco Nacional de Habitação (BNH), como órgão financiador, e ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento, incumbido de fazer os aterros e macrodrenagem (ver os anexos C, D, E, F, G e H – Resolução BNH nº 72/80 e 135/82). À FUNDREM, órgão estadual, coube o encargo das pesquisas de levantamento cadastral (SANTOS, 2009, p. 60). Mapa 02 – Área de Implementação do PROJETO RIO

Fonte: Capa do Jornal do Brasil de 09.06.1979

De acordo com Valla (1996, p. 141-142) o PROMORAR atingiria uma população de 250 mil habitantes e tinha os seguintes objetivos: 

Eliminar os focos de poluição da Baía e recuperar as praias, preservando a ecologia local;



Ordenar o espaço urbano, recuperando a paisagem e melhorando as condições de navegação da Baía;



Prover solução para o sistema viário (Avenida Brasil), há muito tempo reclamada;



Solucionar os problemas de saneamento ambiental e básico de áreas próximas às Ilhas do Fundão e do Governador, onde a poluição atinge níveis elevados, inadequados à vida humana; e



Recuperar e urbanizar as favelas existentes na área, sem remoção da população atual, que deverá ser mantida em condições adequadas de habitação, emprego e atendimento escolar e de saúde, nas mesmas áreas onde vive atualmente. De início o Programa seria implementado na área da Maré e, posteriormente, seria

estendido a outras capitais do país. Foi batizado como PROJETO RIO obtendo ampla divulgação nos meios de comunicação da época. Era interesse do Governo realçar o Programa, principalmente, nos jornais lidos pela classe média8, buscando aproximação desse leitor com a ‘atitude’ do poder público face a realidade mais importante naquele momento, no que tange ao déficit habitacional. O PROMORAR seria desenvolvido inserido no Plano Nacional de Habitação Popular e teria, como principais objetivos, segundo o Departamento de Planejamento e Análise de Custo do Banco Nacional de Habitação (1982, p. 24): 

Erradicar, através da eliminação e conseqüente substituição por outras moradias construídas sob projeto aprovado pelo BNH, as subhabitações destituídas das condições mínimas de serviços, conforto e salubridade, especialmente as que compõem aglomerados conhecidos por “palafitas”, “mocambos”, “favelas”, “invasões”, etc;



Propiciar a permanência das populações beneficiadas nas áreas onde anteriormente se localizavam, após a eliminação das subhabitações;



Promover a recuperação de assentamentos de submoradias, sujeitas a inundações, mediante a utilização de sistemas de aterro sob a responsabilidade do Departamento

“Erradicação de favelas começa pelo Rio de Janeiro e Caxias” (Jornal do Brasil de 29/06/1979, p. 24). “Andreazza anuncia plano contra favelas” (O Estado de São Paulo de 29/06/1979, p. 16). 8

Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), para efeito de desenvolvimento nessas áreas de projetos aprovados no âmbito do PROMORAR. A Unidade Executiva do programa caberia à Carteira de Erradicação da Subhabitação e Emergências Sociais (CESHE/BNH); os agentes financeiros seriam as COHABs e órgãos assemelhados, os bancos oficiais e estabelecimentos de crédito aceitos pelo BNH; os agentes promotores seriam os Governos dos Estados, os Territórios Federais, os Municípios, as concessionárias de serviços públicos, as COHABs e órgãos assemelhados, ou ainda, outras entidades, a critério da Diretoria do BNH e, os Beneficiários Finais, seriam os adquirentes das unidades habitacionais, os Estados, os Territórios Federais, os Municípios, as concessionárias de serviços públicos ou outros órgãos governamentais aceitos pelo BNH. De acordo com documento do BNH de 1982, as fontes de recursos do programa seriam o próprio BNH (com recursos próprios, recursos internos e externos captados) e os Governos Federal, Estadual e Municipais (SANTOS, 2009, p. 25). Em relação às áreas de atuação de cada órgão envolvido no projeto, Héctor Atílio Poggiese (ver o ‘processo de planejamento’ no anexo I) as definia da seguinte forma: O BNH participa financiando as obras; o DNOS executa as obras da orla marítima, dragando e aterrando uma faixa do mar, com o que a Ilha do Fundão ficará praticamente unida ao território. São atribuídos à FUNDREM os aspectos de desenvolvimento urbano e, dentro dessa competência, foi realizada a concorrência para a elaboração do Plano de Urbanização. Na resposta ao Edital apresentaram-se onze consultoras de projetos resultando vencedora a proposta da ENGEVIX S.A. (1981, p. 3).

Em relação às diretrizes específicas relacionadas ao PROJETO RIO, o documento elaborado em novembro de 1979 pela Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), mencionava, quanto à habitação, os seguintes itens: 

Consolidação das áreas residenciais de baixa renda e favelas, criando condições para sua integração ao complexo urbano a ser criado;



Suprimento de serviços básicos nessas localidades, melhorando assim as condições de habitabilidade da área;



Consideração de formas não convencionais de construção e infra-estrutura, visando baratear custos e evitar deslocamentos da população residente;



Oferta de serviços sociais e equipamentos comunitários adequados;



Estímulo à associação comunitária através de esquemas de apoio que orientem a organização da população em condomínios, cooperativas, associações de moradores,

etc.

(FUNDAÇÃO

PARA

DESENVOLVIMENTO

REGIÃO

METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, 1979, p. 10). No que concerne aos aspectos particularmente já considerados do projeto, quanto às áreas ocupadas por favelas, considera-se que: 

A população total estimada é de 250.000 habitantes9, que ocupam aproximadamente 157 hectares (dados fornecidos pela Superintendência de Informações para Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), com base em levantamentos realizados em 1975/1976);



Identificam-se aí problemas típicos de sub-habitação, saúde pública e saneamento básico. Nas áreas que dispõem de redes de abastecimento d’água ou de sistemas de esgotos, estes foram construídos pelos próprios moradores, ao longo do tempo, representando assim trabalho e investimentos de muitos anos. No caso de favelas situadas em áreas alagadiças, o próprio terreno foi conquistado pelos moradores, através de aterros sucessivos, evidenciando, novamente, o esforço pela conquista da moradia. Assim sendo, a orientação a ser seguida diz respeito a este esforço, procurando-se em conseqüência manter e complementar as áreas semi-urbanizadas de cada favela, urbanizar “in loco” aqueles que não dispõem de serviços e somente remanejar, para áreas adjacentes, as que venham a constituir empecilho ou dificuldade à execução dos serviços. O que se objetiva é respeitar, ao máximo, as características comunitárias e os investimentos fixos já feitos pela população;



Os critérios para delimitação das áreas semi-urbanizadas ou a urbanizar deverão basear-se no nível de ordenamento da malha existente, no tipo de serviços de cada área e no grau de dificuldade que cada setor apresenta para instalação de infra-estrutura (Ibidem, p. 14). Após a assinatura de um protocolo de intenções envolvendo esferas dos governos

Federal e Estadual, configurou-se, neste momento, o compromisso de urbanizar a área objeto do programa nas três instâncias governamentais. O passo seguinte foi a assinatura de convênios entre a FUNDREM, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) e a Companhia Estadual de Gás (CEG), assim como a contratação da fundação pelo BNH para a execução do levantamento cadastral da Maré (SILVA, 1984).

Há divergência, entre os autores, em relação ao número total de habitantes das Favelas da Maré à época do PROJETO RIO. Iremos considerar a Tabela 01, como diretriz dessa pesquisa.

Tabela 02 – População, Família e Domicílios por favelas – 1980 Favelas População Famílias Timbáu

6.313

(9.13%)

1.500

Unidades Residenciais

(8.53%)

1.147

(9.12%)

Baixa do Sapateiro

15.907 (23.02%)

3.709 (21.02%)

2.940

(23.36%)

Parque Maré

16.945 (24.51%)

4.500 (21.50%)

3.573

(28.38%)

Nova Holanda

11.347 (16.41%)

2.615 (14.83%)

2.240 (17.79%)

Rubens Vaz

6.124 (8.85%)

1.567 (8.89%)

Parque União

12.500 (18.08%)

3.749 (21.23%)

1.698 (13.48%)

TOTAL

69.136 (100%)

17.640 (100%)

12.587

989

(7.87%)

(100%)

Fonte: Detalhamento da área prioritária – ENGEVIX – FUNDREM (SILVA, 1984, p. 79)

Esta autora afirma ainda que esse levantamento foi desenvolvido em nove meses (entre junho de 1980 a março de 1981), a um custo estimado de US$ 131.000, segundo câmbio de 1980, envolvendo, sob a coordenação da FUNDREM, a Fundação Leão XIII, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a CEHAB/RJ. Nessa época, a Maré detinha “cerca de 80% de sua área ocupada pertencentes, até 1980, às seguintes entidades governamentais: Ministério do Exército, Ministério da Marinha, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), o Banco Central e Banco do Brasil”, os 20% restantes são terrenos aforados a terceiros, conforme afirma Valladares em trabalho de OLIVEIRA (1983, p. 214). Ainda esta autora, referindo-se a publicidade que foi dada ao Conjunto de Favelas da Maré quando da instalação e implementação do PROJETO RIO, em 1979: Estas favelas ganharam visibilidade e os jornais da época dedicaram grandes espaços a artigos sobre suas condições sociais e físicas e sobre as origens da população que as constituía. Três anos depois, em 1983, surgiram as primeiras análises do Projeto Rio e estes estudos abordaram, de forma mais sistemática, um pouco da história da ocupação e expansão das seis favelas, bem como a experiência associativa nestas comunidades faveladas (VALLADARES, 1985 p. 35).

Em relação às obras no que tange aos aterros hidráulicos nas Favelas da Maré, houve conflito entre os agentes envolvidos no projeto e os ambientalistas. De acordo com Del Rio: Ao mesmo tempo decidiu-se, ao contrário da opinião de inúmeros ambientalistas, promover o aterro hidráulico de uma enorme área já bastante comprometida com os processos de assoreamento, cujas causas principais evidentes eram a ação do homem e a poluição da baía. A área total de intervenção do ‘Projeto Maré’incluía cerca de 130 hectares de aterro, uma escala que, evidentemente, representou imensos custos ao BNH, que não poderia repassá-los aos mutuários pois isto significaria uma prestação muito acima de sua capacidade de pagamento. Apesar de não ser nosso objetivo desenvolver esta questão, é necessário apontar que estes fatores, ao moldar a ação do BNH no caso Maré, representaram fardo significativo na falência institucional do sistema e,principalmente, que esta experiência serviu para demonstrar o despreparo do órgão para atuação em primeira linha e como agente promotor (DEL RIO, 1990, p. 124).

O BNH participa deste 1979 da implantação dos Programas de Desenvolvimento Comunitário do MINTER – Ministério do Interior –, vinculado a novas diretrizes orientadas à atenção da população de baixa renda, com até três salários mínimos10 (essencialmente o Promorar). Anteriormente, o BNH tinha enfrentado problemas de rejeição de seus projetos habitacionais por famílias de baixa renda. Esses problemas de inadimplência, abandono, depredação ou invasão de conjuntos, conhecidos como "conjuntos-problema" prejudicaram a imagem do Banco, pelo que se implantaram com sucesso Programas de Desenvolvimento Comunitário (POGGIESE, 1985, p. 109). Em relação ao alto número de inadimplência nos pagamentos das mensalidades, o BNH adota uma nova postura política: afastar investimentos em habitações populares, como afirma Ermínia Maricato: Os fracassos sucessivos dos investimentos do BNH em habitação popular, o baixo poder aquisitivo da maior parte da população em contraposição à formação de uma classe média mais afluente, beneficiada pela concentração da renda nos estratos mais privilegiados da sociedade (15%), a necessidade de buscar clientes de responder aos juros e a correção monetária dos financiamentos do BNH, o interesse da indústria da construção (subsetor edificações e subsetor construção pesada), a política financeira e a política nacional de grandes projetos levam o BNH a se afastar dos investimentos destinados à habitação popular (MARICATO, 1987, p. 82).

A efetivação do Programa PROJETO RIO na Cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na Favela da Maré, a partir de 1979, iria criar uma certa expectativa de alteração da configuração da ocupação do solo na favela pela legalização da moradia. Desta forma, para viabilizar o objetivo da regularização fundiária o Banco Nacional da Habitação, o BNH, obteve terras na área da Maré ao longo do programa. De acordo com Cavallazzi (1993, p. 10) o BNH adquiriu, entre 1980 e 1986, “terras da União Federal através de contrato de cessão, sob o regime de aforamento, e do Banco Central do Brasil, através do contrato de compra e venda”. Vale destacar que o longo processo de regularização fundiária na Maré veio a ser, a época do PROJETO RIO, apenas parcial. O número de contratos de promessa de compra e venda entre os moradores e o BNH, tendo como objetivo a aquisição da propriedade do solo, era reduzido e, deste contingente, apenas uma pequena parcela da população reverteu em escritura definitiva de compra e venda, como mostrado no caso em estudo apresentado.

Voltaremos a discutir a respeito das cotas a que os mutuários do BNH na Maré deveriam pagar, em relação as mensalidades propostas pelo banco, no capítulo referente à CODEFAM.

41 O processo de regularização, incluía cadastramento dos moradores da área, via de regra efetuado através das Associações de Moradores da respectiva comunidade, com a expedição de um “protocolo” aos chefes de famílias cadastrados. Os moradores cadastrados realizavam diretamente com o BNH, e alguns com a interveniência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, o contrato de promessa de compra e venda do lote referente às suas habitações. O PROJETO RIO engendrou na Favela da Maré uma situação de “legalidade parcial”, em função dos efeitos da regularização proposta na área. Esta situação configurou-se ao longo da existência do BNH e, posteriormente, quando a Caixa Econômica Federal, com a extinção do BNH em 1986, assumiu a responsabilidade pelo Programa PROMORAR (CAVALLAZZI, 1993, p. 12).

A implementação de uma nova orientação na política urbana brasileira adquiriu, nos anos de 1980 e 1981, grande relevância, principalmente na denominada política de urbanização de favelas, que inclui a regularização da posse precária dos moradores que ocupam e constroem em terrenos de outros proprietários, como, também, a transferência da propriedade da terra ao morador (POGGIESE, 1982, p. 20). Em relação às dúvidas dos moradores quanto ao PROJETO RIO na Maré, às lideranças comunitárias encontravam várias incertezas em relação ao programa e, nem mesmo os órgãos envolvidos, esclareciam as dúvidas para a população. Em matéria do Jornal da FAFERJ, de abril/1980, sob o título “Projeto Rio: Uma Ameaça para 250 mil Favelados”, essa entidade já mostrava a sua preocupação com a falta de informações sobre o programa: Há alguns meses, o Governo vem falando que vai implantar nas favelas da Maré um tal Projeto-Rio; fala de várias mudanças mas não menciona a ameaça de remoção que paira sobre os 250 mil moradores da favela, contra o qual a FAFERJ se utilizará de todos os instrumentos para impedir, dependendo apenas da união dos moradores em torno da defesa de seus Interesses. Pelo que foi dito até agora, esse projeto vai modificar tudo na Avenida Brasil. Fala-se em acabar com as palafitas, urbanizar algumas partes da favela e construir numa área próxima um conjunto onde ficará parte dos moradores e, no que parece, a coisa será maior, abrangendo desde o Caju até Caxias, como a construção de uma avenida paralela a Avenida Brasil, sobrando espaço para uma zona industrial, áreas de lazer, transporte fácil, emprego perto. Enfim, o paraíso estaria a nosso alcance. Mas como pobre quando vê muita esmola desconfia..., é melhor botar as barbas de molho. Assim como não falam da ameaça as 250 mil pessoas, não mencionam que o meio ambiente da Baía de Guanabara será atingido, causando distúrbios marítimos gravíssimos e nem que a Universidade Federal do Rio de Janeiro, situada no Fundão, também será atingida, Com tudo isso, o Governo não se dispõe, até hoje, a divulgar seu plano de trabalho. Com tanta gente e tantos interesses sendo afetados, como explicar o silêncio das autoridades, ainda mais que as obras já se iniciaram? O quê há por trás do Projeto-Rio? Os moradores da Maré vão botar as barbas de molho mas não vão ficar de braços cruzados. O importante é continuar brigando, para que o projeto seja divulgado e os moradores – e demais interessados possam fazer as sugestões que acharem necessárias. Devemos Impedir a remoção de qualquer forma. Uma única família removida constitui o primeiro passo para a remoção de uma após outra. Eles devem estar premeditando uma remoção sutil, sem escândalos e dificultando a reação dos moradores. Foi assim em Brás de Pina. A única forma de combater esse novo golpe é estarmos unidos e organizados nas Associações de Moradores, exigindo um plano de urbanização que não prejudique os moradores. E, neste sentido, a FAFERJ continua disposta a cerrar fileiras (JORNAL DA FAFERJ, 1980, p. 02)

Em outra matéria (agosto/1980) esse mesmo jornal afirma que o “Governo pouco se importa com miséria dos favelados”, afirmando que os moradores da Maré exigem mais respeito e lista uma série de reivindicações dos habitantes em relação ao poder público: Os moradores da Favela da Maré estão cansados de promessas e demagogias. Exigem respeito e, junto com a FAFERJ, reivindicam o reconhecimento, pelo Governo, do direito à propriedade da terra, sem pagamentos de qualquer ônus pelos moradores; urbanização sem remoção, respeitando as ruas e as construções e sem despesas; melhorias dos serviços de água, luz, esgoto, calçamento; construção de escolas públicas, postos médicos e creches; Imposto Predial e outros impostos urbanos com desconto de 50%; prestação inferior a 10% do salário mínimo, caso algum morador aceite morar em conjunto habitacional na área. O pessoal da Maré está mobilizado e exige que todas essas melhorias e direitos sejam reconhecidos pelo Governo, através da assinatura de Termo de Compromisso pelos órgãos governamentais. Eles já não confiam mais em promessas, baseados em casos passados e principalmente porque sabem que os documentos assinados até agora (ver Protocolo da FUNDREM) afirmam que ninguém vai sair da área, mas não garantem que os moradores vão ficar em suas casas. Esses documentos reconhecem as melhorias dos moradores (aterro, equipamentos urbanos, casas) mas não reconhecem o direito à propriedade do terreno. Ê bom que o Governo lembre que a área era um mangue e que foram os moradores que aterraram, que colocaram água e esgoto, fizeram ruas e construíram casas em uma área pertencente ao patrimônio público, isto é, do povo. POR ISSO A TERRA É UM DIREITO DOS MORADORES DO LOCAL. Até hoje, nenhum documento assinado afirma que a urbanização se fará de acordo com os interesses do conjunto dos moradores. Até hoje, nenhum documento reconhece os direitos de contribuintes dos moradores. Por isso tudo, os moradores da Maré estão atentos, exigem respeito e, junto com a FAFERJ, prometem lutar até o fim para conquistar, sem pagamento de qualquer ônus, o reconhecimento do direito á propriedade da terra e melhorias para as favelas (JORNAL DA FAFERJ, 1980, p. 02)

Essa preocupação dos moradores da Maré se fazia presente a cada instante que o PROJETO RIO se desenvolvia na região. As incertezas da população eram evidenciadas, conforme matéria de outra fonte bibliográfica: o jornal União da Maré. Em matéria intitulada “Nós e o Projeto Rio”, as dúvidas sobre o programa só proliferavam na área da Maré: Exatamente no dia 9 de junho de 1979 volto a frisar, a imprensa anunciou o Projeto Rio. Naquela data em diante – eu nunca deixei de afirmar – que somente os moradores unidos evitarão nossa escravização do BNH. A questão desse Projeto já está dando pra saturar as pessoas. Tem gente dizendo que “é melhor sair logo pois assim acaba esta indecisão”. Ora minha gente é isto mesmo que eles querem. Através de um cansaço longo e planejado, fazerem os favelados concordarem com seus projetos. Buscam esgotar nossa paciência. Querem nos vencer pelo cansaço. Em dado momento, dizem que estamos numa democracia e a opinião do povo tem que ser respeitada. Em seguida, anuncia-se que uma parcela dos favelados será remanejada, para poder se construir, na área desocupada, conjuntos habitacionais. Agora minha gente será que alguma parcela dos favelados pediu conjunto habitacional? Onde está o respeito à vontade dos trabalhadoras? O que nós queremos é a legalização dos nossos lotes. Muitos moradores ficam pensando que vão ganhar tal apartamento. E preciso ficar claro que isto vai ser pago. Todo ano haverá aumento da prestação e a qualquer momento o governo "pode majorar esta mensalidade. Existem, ainda, as taxas de lixo, água, esgotos, incêndio, imposto predial, condomínio, sem falar na luz. Falando de encargos financeiros, os jornais publicaram em 31/10/80, alguns resultados do cadastramento. Afirma-se que nas seis favelas residem 16. 076 famílias num total de 68.926 habitantes. Nós esperamos confrontar estes dados. O mais importante da pesquisa são as conclusões de ordem econômicas. De início 16% das famílias não tem

nenhuma renda; 40% ganham menos que um salário mínimo e outros 40% ganham entre um e dois mínimos. Agora é o momento de perguntarmos se este povo tem condições de arcar com as novas despesas do BNH. Nos próximos números deste jornal, iremos aprofundar este assunto (Jornal União da Maré, 1981, p. 03).

Em outra matéria, agora de 1982, esse mesmo jornal ratifica as dúvidas dos moradores em relação ao PROJETO RIO: Urbanização, Saneamento básico, Escolas para todos os níveis de ensino, Áreas de Lazer, Direito de propriedade, tudo isto tem um nome - PROJETO RIO. A maioria dos moradores da área da Maré ficam ouvindo e espalhando boatos sem nenhum fundamento. Por quê? Talvez por não ter com quem buscar essas respostas para suas perguntas. Se é tão importante o significado deste projeto para todos nós, por que não organizar uma comissão ou grupo nestas comunidades que serão atingidas por este projeto ‘tão importante’! (jornal União da Maré, 1982, p. 03).

Posto isso, podemos afirmar que, as favelas podem ser identificadas como territórios segregados dentro do espaço urbano e esta segregação é potencializada pelo constante reconhecimento destas áreas como lócus de concentração, seja através do tráfico de drogas, da marginalidade ou, principalmente, da ausência do estado nesses locais (SANTOS, 2009, p. 26). No relatório “Favelas” de 1958 do SERFHA – Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-Higiênicas –, apresentado por Reynaldo de Mattos Reis ao então prefeito do Distrito Federal José J. de Sá Freire Alvim, é apresentado algumas preposições à respeito dessas habitações populares: um estudo da atual conjuntura, bem como, o plano estrutural para solucionar a problemática das favelas. Em suas palavras, Reynaldo Reis culpa o poder público municipal pela situação e a existência das favelas cariocas: Embora a existência de “favelas” não seja peculiar ao Rio de Janeiro, a verdade é que a formação desses aglomerados se deve, em parte, à abstenção das autoridades municipais, no que se refere ao planejamento e à ordenação urbana, bem como a ausência de uma política habitacional que deveria constituir sempre matéria básica de urbanismo (REIS, 1958, p. 05).

Conforme o projeto inicial, o órgão responsável pela campanha de esclarecimentos do programa seria a Fundação Leão XIII, que se responsabilizaria pelos contatos com as lideranças comunitárias neste sentido, abrir-se-ia um canal de comunicação e de participação dos moradores. Em 22.06.1979 houve uma reunião na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com membros do grupo de trabalho, criado pela Reitoria da Universidade, para estudar as conseqüências do PROJETO RIO na área do campus. Paralelamente a essa reunião,

o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ e o Centro Acadêmico de Engenharia promoveram um debate entre professores, estudantes, representantes das Favelas da Maré, da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro e parlamentares, sobre a urbanização e erradicação das favelas. Além de manifestarem desconfiança em relação ao projeto, todos são favoráveis à participação da comunidade favelada nas decisões, para a garantia da posse das terras. Essa informação foi bem divulgada na mídia impressa, como observado nas matérias do Jornal O Globo e Jornal do Brasil, ambos de 22.06.1979: Ao instalar ontem o grupo de trabalho da UFRJ criado para analisar e emitir parecer técnico sobre o Projeto Rio, nos aspectos ligados à universidade, o Reitor Luiz Renato Caldas acentuou que será feito “um trabalho realmente científico” (Reitor...,1979). Os membros do grupo de trabalho criado pela Reitoria da UFRJ para estudar as conseqüências do Projeto-Rio na área da Universidade apresentarão seus pareceres na reunião da próxima semana. O grupo reuniu-se ontem pela primeira vez e o ViceReitor Sérgio Neves Monteiro disse que ele “está aberto à informações e sugestões dos interessados” (UFRJ...,1979).

Ao término do programa, foram erguidas duas vilas de casas (novas favelas na Maré), a Vila do João e Vila do Pinheiro11 e dois conjuntos habitacionais (de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) os conjuntos habitacionais não são considerados favelas), o Conjunto Pinheiro e o Conjunto Esperança. De acordo com Valladares (1985, p. 72) foram erguidas, no Setor Pinheiro, 4.272 casas-embrião e 2.760 apartamentos e, no Setor Maré, 1.039 casas-embrião e 1.280 apartamentos, totalizando 5.311 casas e 4.040 apartamentos. Esta mesma autora afirma que seriam distribuídos 12.000 títulos de propriedade12 dos terrenos aos moradores da área consolidada das seis favelas e esta distribuição seria feita “a preço simbólico com diferentes formas de pagamento, cujas mensalidades não poderiam ultrapassar a 10% do salário mínimo” (1985, p. 73). O PROJETO RIO poderia ser dividido em dois momentos distintos: de 1979 a 1981, e que foi marcado pela criação de um grupo de trabalho, resultante de um protocolo assinado entre o Governo Chagas Freitas, o Ministro do Interior e um representante do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, em 15/06/1979, e o segundo instante foi de 1981 até o fim do programa em 1984 (SANTOS, 2013, p. 33). 11

De acordo com Steinert este foi o setor que teve o melhor tratamento pela Consultora, a Engevix, pois foi prevista a implementação de 4.300 lotes, sendo 1.300 no trecho prioritário sobre o solo existente e 3.000 sobre o aterro hidráulico (1983 p. 171). 12 De acordo com Oliveira, “no que refere à distribuição de títulos de propriedade, calcula-se em torno de 10 mil o número de habitações que terão sua situação regularizada, nas seis favelas que compõem o subconjunto de Ramos, área definida como prioritária pelo Projeto” (OLIVEIRA et alii, 1983 p. 245).

De forma resumida podemos pontuar as realizações do PROJETO RIO até 1984 na área prioritária: 

Obras de aterro: Concluídos um total de 256,2 hectares nos seguintes setores: a) Setor Caju (30 ha), b) Setor Pinheiros (66 ha), c) Setor Maré (35 ha), d) Setor Ramos (7,2 ha) e e) Setor Missões (115 ha) (Ver Anexo J).



Obras de instalação de Unidades Residenciais: Setor Pinheiros: 1.546 unidades habitacionais que compõem a Vila do João; Vila Pinheiro (2.300 casas e 1.360 apartamentos);



Obras de Infra estrutura: Criação das vilas do João e Pinheiro. Sintetizando, o PROJETO RIO, no que concerne às áreas do Conjunto de Favelas da

Maré, teve como finalidade realizar intervenção que se apóia em três grandes linhas de ação: a erradicação das palafitas com o remanejamento da população para o setor Pinheiro e Vila do João; a transferência da propriedade aos moradores do Conjunto de Favelas da Maré não removidos; e a urbanização da área remanescente da Maré (SILVA, 1984). Foi divulgado na mídia um balanço do programa PROMORAR (ver Anexo L – Balanço de um novo Programa Habitacional – BNH) no primeiro ano de implementação. Nele é possível ver as seguintes situações: seis promessas a serem realizadas pelo BNH, 11 realizadas e quatro que ainda seriam realizadas. Durante todo esse processo de implementação do PROJETO RIO nas Favelas da Maré, havia a necessidade de uma entidade que pudesse reivindicar seus direitos junto aos órgãos envolvidos no programa. Neste sentido, as lideranças locais da Maré, se reúnem e criam uma entidade única e que pudesse lutar pelos direitos e reivindicações dos moradores locais. Assim nasce a Comissão de Defesa dos Moradores da Maré – a CODEFAM, a qual iremos abordar no próximo capítulo.

V – ASSOCIATIVISMO COMUNITÁRIO NA MARÉ: A CODEFAM

Antes de tratarmos da criação da Comissão de Defesa das Favelas da Maré, iremos dar um enfoque no que entendemos como ‘associativismo comunitário’, para em seguida, entendermos como se deu a funcionalidade desse associativismo, pela CODEFAM, na Maré. Para os moradores, as associações se constituem referência central na comunidade. Na visão de Oliveira e Carvalho (1994, p. 103) essas associações são melhor percebidas pelos moradores das comunidades do que os demais grupos ou outras organizações: Pode-se dizer que a Associação é o único espaço formalmente constituído, que é aberto à participação de todos os moradores da comunidade. Existem várias Associações que funcionam apenas com a participação daqueles moradores que são associados e que, portanto, se vêem obrigados a pagar uma taxa mensal como sócios. Outras, entretanto, funcionam com a participação de todos os moradores que assim o desejarem, independentemente de serem sócios ou não. Nos estatutos da maioria das Associações de moradores só é garantida a voz e o voto dos moradores que são sócios. No entanto, nos últimos anos, tem crescido a prática da participação com voz e voto de todos os moradores, ainda que condicionada a uma decisão prévia tomada em assembléia geral dos sócios.

Houve uma crescente no percentual de fundação dessas instituições, principalmente, entre 1947 a 1980, como mostra a tabela 03: Tabela 03 – Distribuição Percentual das Associações por Ano de Fundação

Ano de fundação (%)

Associações (%)

1947 a 1960

1961 a 1965

1966 a 1970

1971 a 1975

1976 a 1980

TOTAL

100

Fonte: Diniz, Eli. Favela: Associativismo e Participação Social. 1982.

Esse mesmo autor afirma que em 1979, ano de fundação da CODEFAM, que falaremos mais adiante, “foi o ano de maior incidência de casos, cerca de 15% do total de associações foram criadas nesse ano” (DINIZ, 1982, p. 33).

Para esse autor essas instituições são caracterizadas da seguinte forma: As associações de favelas, como os demais tipos de associações de moradores, são organizações voluntárias formadas com base em relações de vizinhança em torno de interesses comuns de caráter bastante específico. Em geral, seus objetivos, definidos estatutariamente, relacionam-se à defesa de certos direitos da população favelada, principalmente quanto à sua inserção no conjunto dos setores populacionais atingidos pela ação estatal em termos da prestação de serviços urbanos básicos. Pretendem, pois, representar os moradores de uma dada favela perante os poderes públicos tendo em vista a obtenção de melhorias específicas, tais como eletrificação, abastecimento de água ou ainda instalação de redes de esgoto. Como se pode observar, seus objetivos estão claramente associados às motivações que podem impulsionar os estratos urbanos de baixa renda à ação coletiva através da criação dessa modalidade de grupos de interesse. Tais estratos tendem a localizar-se em zonas segregadas, densamente povoadas e tradicionalmente carentes quanto a serviços públicos essenciais e acesso à educação, atendimento médico-hospitalar. Entretanto, além das motivações mais gerais ligadas à precariedade das condições de vida que afetam esse segmento das população urbana, fatores associados às orientações e políticas governamentais em relação às áreas faveladas interferem também na criação e ciclo das associações (Ibidem, p. 32).

Licia do Prado Valladares (1977, p. 1393) afirma que a origem das associações que aparecem na favela tem sua importância e seus significados. A autora distingue dois tipos de organizações nas favelas: uma de origem local e outra de origem externa (a estas vêm juntarse aquelas que foram fundadas por dissidência ou fusão das existentes). Diante de tantas dúvidas e incertezas quanto ao PROJETO RIO e suas implicações quanto à eficácia de suas realizações prometidas e, muitas delas, não cumpridas, eis que surge nas Favelas da Maré, a Comissão de Defesa das Favelas da Maré – a CODEFAM13. Na tentativa de se criar uma voz de defesa em relação aos moradores da Maré é criada a Comissão de Defesa das Favelas da Maré (CODEFAM) em 10/06/1979, composta de cinco diretores, dois assessores e um presidente, todos ligados a entidades representativas das seis favelas da Maré (SILVA, 1984). Essa associação teve o mérito de ser o canal de comunicação entre os moradores e as entidades envolvidas do programa, principalmente o DNOS, e sua atuação foi assim definida: Por várias vezes surgiam desconfianças por parte dos moradores devido aos atrasos nas obras e ao não cumprimento dos cronogramas e, neste sentido, as associações de moradores tiveram um papel de suma importância ao criarem a CODEFAM – Comissão de Defesas das Favelas da Maré – onde exerceram forte pressão para que as promessas de campanha fossem cumpridas (SANTOS, 2005, p. 45).

Uma das principais finalidades da CODEFAM era em relação às remoções de moradores, maior incerteza da população da Maré, principalmente, daqueles que residiam nas

Lembrando que nesse momento (1979), nas seis comunidades da Maré, já haviam sido criadas as associações de moradores. A CODEFAM surgiu com o intuito de agregar idéias e ideais que eram concomitantes às reivindicações dos moradores de cada comunidade.

palafitas. Em relação a essas remoções, o governo tinha uma certa idéia de que, com essa nova política, não haveria espaço para essa intervenção, desta forma, como já foi abordado anteriormente, o PROJETO RIO, iria valorizar a realocação desses moradores das áreas palafitadas, para áreas que seriam formadas com a futura urbanização na Maré. Como aponta Gustavo Heck em relação às remoções feitas anteriormente pelo governo na Cidade do Rio de Janeiro: A remoção do agrupamento para pontos afastados dos locais de origem, por exemplo, nem sempre se mostra recomendável, porquanto pode significar não só a ruptura de vínculos mantidos com a comunidade, mas também, transtornos relativas ao estilo de vida, situação de emprego, condições de trabalho da família a nível de complementação de salário, para se consumar no desconforto do aumento das distâncias e na ampliação dos encargos domésticos (HECK, 1984, p. 47).

A diretoria da CODEFAM – ver estatuto no Anexo M – era formada por Manoelino (Parque Maré/Presidente), Aluizio Prates (Parque Rubens Vaz/Secretário Geral), Joaquim Agamenon Santos (1º Secretário/Morro do Timbáu), Marciano do Rosário (Parque União/2º Secretário), Clóvis de Andrade (Relator/Baixa do Sapateiro), Zé Careca (Baixa do Sapateiro), Custódio Balardino (Parque União), Cícero Francisco de Barros (Parque União), Hortência Maria

Dunshee

Abranches

(Advogada/Lagoa),

Atanásio

Amorim

(Baixa

Sapateiro/Tesoureiro), Mauro Ferreira dos Santos, José Roberto (Médico e jornalista) e Ladanese de Moura Costa (todos esses participaram de uma reunião de formatação da entidade conforme entrevista com o senhor Atanásio Amorim, em 12/12/2005). Na visão de Karsch e Compans, em relação à atemorização de ameaça de remoção, a CODEFAM: Foi composta por lideranças das comunidades atingidas pelo projeto, e passou, a partir daí, a ser o principal interlocutor entre a comunidade e o poder público, assim como procurou dialogar com entidades profissionais e religiosas, universidades e intelectuais, na busca de alianças contra a remoção e a favor de suas reivindicações (KARSCH e COMPANS, 1992, p.12).

Na realidade, a população da Maré, mesmo com a criação da CODEFAM, era pouco ouvida pelo poder público. Os moradores tiveram participação em momentos pontuais, como, por exemplo, no instante em que a empresa responsável pelas obras, a ENGEVIX, iniciou o processo de disposição das ruas14. Nesse instante a população foi ouvida no sentido de melhoria do projeto (SANTOS, 2013, p. 29).

Como mostrado no Projeto de Loteamento (PAL) nº 38.994 e Projeto de Alinhamento (PAA) nº 10.310, que inclui a Baixa do Sapateiro e o Morro do Timbáu, encontrado no site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, anexos N (o Decreto) e O (o Projeto de Loteamento e Projeto de Alinhamento). Disponível em: http://www2.rio.rj.gov.br/smu/acervoimagens/imagenspaa/4/0/52.JPG

Em depoimento ao CPDOC o senhor Ernani (2003, p. 154) afirma que a CODEFAM surgiu como “uma articulação entre todas as associações da área da Maré, realizada por ocasião do Projeto Rio”, nascendo num contexto de luta “diante da forte reação dos moradores e da imprensa” contra a imposição do Governo Federal na implementação do programa. De início, o Governo se mostrava solícito em relação ao esclarecimento das dúvidas dos moradores. José Reinaldo Tavares, diretor do DNOS, explicando sobre as recomendações do Ministro do Interior, Mário Andreazza, em matéria de 12.06.1979: A Fundrem dará todas as informações sobre o projeto aos favelados, enfocando o que o ministro Mário Andreazza já garantiu: que todos ficarão na mesma área, portanto perto do Centro, como querem; que não haverá desmonte de nenhum barraco antes de seu dono receber a chave da nova habitação, pelo qual pagará prestação mensal de dez por cento do salário mínimo (hoje, Cr$ 226,80). (GOVERNO..., 1979)

Em matéria de 15.06.1979, do Jornal O Globo, o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Israel Klabin (ver foto 07), ao lado do Ministro Mário Andreazza, do Diretor do DNOS José Reinaldo Carneiro Tavares e do Secretário Municipal de Planejamento Matheus Schnaider, afirmava sobre o plano de recuperação da Maré que o “favelado ganhará mais do que podíamos imaginar” Foto 07 – Autoridades no viaduto de acesso à Ilha do Fundão

Fonte: Jornal O Globo, edição de 15.06.1979, página 7.

De início, o Governo acenava com a idéia de não remoção dos moradores da Maré: Em assembléia da Comissão de Defesa da Favela da Maré (Codefam), realizada ontem, representantes dos moradores da região manifestaram-se favoráveis ao Projeto Rio, “desde que não ocorram remoções de favelados e a urbanização seja feita dentro de critérios lógicos, sem prejudicar os habitantes”. Antes do início da assembléia, a ex-secretária de Serviços Sociais da antiga Guanabara, Hortência Dunshee de Abranches, colaboradora da Codefam, entregou à diretoria da entidade um documento assinado pelo ministro Mário Andreazza, prometendo que não haverá remoções de favelados. Segundo Hortência, que esteve reunida com Andreazza, o ministro disse que uma comissão da Codefam integrará o grupo de trabalho encarregado de definir as diretrizes do Projeto Rio. Ela informou que o ministro marcará uma reunião com o grupo de trabalho e a comissão de favelados, na próxima semana (Moradores..., 1979).

Em relação às desapropriações na área da Maré, o Presidente da CODEFAM deixava claro sua preocupação em prol dos moradores: Seria justo, num país com o déficit habitacional como o nosso, derrubar-se milhares de casa de alvenaria, muitas com valor de Cr$ 500,00 mil? – argumenta o documento da Codefam, que também defende a primazia das casas sobre os apartamentos, se bem que advogue a construção de pequenos conjuntos para aqueles que assim desejarem, mas só após levantamento socioeconômico... O presidente da Codefam, Manoelino Silva, disse acreditar que “as soluções para os habitantes das favelas da área da Maré possam ser encontradas, desde que devidamente documentadas, pois de boca eu não acredito em muita coisa” (GOVERNO..., 1979).

Na reunião realizada na UFRJ, em 22.06.1979, para criação do grupo de trabalho do PROJETO RIO, o presidente da CODEFAM, Manoelino Silva, fez a seguinte declaração em relação às possíveis remoções de favelas: O Governo me pediu um crédito de confiança que eu não posso dar, pois temos apenas a palavra do Ministro e um acordo verbal com o Diretor-Geral do DNOS. Mas os governos mudam. Políticos e idéias mudam. Não temos garantias porque não conhecemos o projeto. Soubemos, pelos jornais, de um esboço apenas. Não sabemos os interesses que existem por trás disso tudo (UFRJ...,1979).

Durante a implementação do programa na Maré, o Ministro do Interior, Mário Andreazza, esteve no local por diversas vezes, ora acompanhando as obras, ora participando de reuniões com membros da CODEFAM, como visto na foto 07. Outra figura conhecida e que, de certa forma, colaborava com os favelados, era Dom Eugênio Sales, Cardeal da Igreja Católica na Cidade do Rio de Janeiro, nessa época. Continuando a saga por apoio, a CODEFAM requisitou auxílio ao Cardeal para que este realçasse a necessidade dos moradores serem ouvidos para o bom andamento do projeto15.

Jornal O Globo, 19/06/1979, p. 09.

Foto 08 – Ministro Mário Andreazza com lideranças comunitárias da Maré

Fonte: Acervo Orosina Vieira – Museu da Maré

Em matéria no Jornal Maré de Notícia, Atanásio Amorim (ver foto 09), um dos fundadores da CODEFAM, relembra com entusiasmo, um importante documento redigido, a minuta, por essa associação e que foi entregue ao Ministro Andreazza, com reivindicações dos moradores: Há mais de 35 anos, em 11 de junho de 1979, foi assinado pelo então ministro do interior em exercício, Mário Andreazza, um documento que, embora muitos moradores não conheçam, faz parte e é símbolo de um momento histórico da Maré. Trata-se da “Minuta Carta” (ver no Anexo P), documento no qual o ministro reconhece a Comissão de Defesa das Favelas da Maré (Codefam) como representante dos moradores junto às autoridades que tratavam do Projeto Rio (JORNAL NOTÍCIAS DA MARÉ, 2014, p 04). Foto 09 – Atanásio Amorim com a Minuta Carta

Fonte: Jornal Maré de Notícias. Nº 57. p. 1.

Em matéria do Jornal O Globo, de 27.07.1979, Manoelino Silva, Presidente da CODEFAM, exaltava como uma grande vitória para os moradores da Maré, que os moradores dos trechos semi-urbanizados não teriam que deixar seus barracos. Ele dizia na matéria que: Serão deslocados apenas moradores de casas alugadas nestas áreas e as famílias que moram em palafitas, que terão prioridade no conjunto habitacional a ser construído na Ilha dos Pinheiros, a 200 metros do local. Esta foi a primeira grande vitória dos favelados. O acordo foi conseguido com diálogo franco e amadurecido. Esperamos ainda, que a concessão de permanência fique registrada em documentos oficiais, ou seja, nas escrituras de posse dos terrenos que nós mesmos aterramos. Queremos evitar que ocorra o mesmo que na Favela de Brás de Pina, onde os moradores ainda não têm a posse do terreno (MARÉ...,1979).

Outro ilustre personagem que acompanhou de perto a problemática dos favelados da Maré foi o arquiteto Oscar Niemeyer (ver foto 10). Em 16 e 17.07.1979, o arquiteto visitou a Maré, caminhou por boa parte da região e pode constatar que, contrário a que muitos diziam, a mancha de palafitas não era a maior parte das habitações, e sim as favelas eram como verdadeiros bairros16. De acordo com a CODEFAM a primeira vitória para os moradores da Maré era o apoio dado pelos técnicos da Engevix (além da não remoção dos moradores, como dito anteriormente), que deram suporte à população no sentido de serem os responsáveis pelo projeto de arruamento e que somente as moradias que, de alguma forma, prejudicassem o traçado das ruas viriam a baixo, e os barracos que localizavam-se na área de aterro poderiam ser substituídos por sobrados com vãos independentes. Já a segunda conquista seria a garantia de que fossem construídas casas mistas (vila de casas e apartamentos), de acordo com as suas reivindicações (SANTOS, 2013, p. 32). Foto 10 – Arquiteto Oscar Niemeyer na Maré

Fonte: Revista Veja. Edição 568. 25.07.1979 página 79. 16

Jornal O Globo, 16/07/1979, p. 09 e 17/07/1979, p. 13.

No que se refere a importância da CODEFAM para os moradores da Maré, o Senhor Clóvis de Andrade, outro diretor desta associação, em entrevista concedida em junho de 2006 à Rodrigo Silva Magalhães, destacava a organização desta entidade: A CODEFAM era um lugar onde todos nós juntávamos nossas experiências, necessidades e preocupações. Ali a gente se abria para resolver como a gente ia ser representado, quando tivesse uma reunião fora da Maré. Uma vez, eu fui numa reunião na FAMERJ e eles disseram que a nossa idéia era uma boa iniciativa, porque as nossas comunidades são muito próximas uma das outras. Com essa união, as coisas, às vezes, eram mais fáceis de se conseguir (MAGALHÃES, 2008, p. 81).

Magalhães afirma ainda que uma suposta “unidade nem sempre era possível, pois cada representante pensava de uma forma e, por isso, entre uma reunião e outra, tal aliança não se estabelecia por interesses políticos diferentes” (Ibidem). Neste momento vamos destacar, em relação a CODEFAM, o lado ‘negativo’ da atuação de seus representantes. Em trabalho realizado em agosto/1980-1983, Pinheiro e Maia relatam que a CODEFAM: Passou a freqüentar as reuniões do Grupo de Trabalho, palestras em faculdades de arquitetura, debates no Instituto de Arquitetos do Brasil, entrevistas à imprensa e com o Ministro do Interior, sendo portanto informados de tudo o que havia para informar. Essas informações não foram repassadas às suas populações – que continuam sem de nada saber, numa clara demonstração de manipulação política, exatamente como acontece com outras lideranças em relação a qualquer setor da sociedade. Talvez isso se explique pela pouca representatividade desses líderes, sempre mais vinculados a instituições, como a Fundação leão XIII, que representam (PINHEIRO e MAIA, 1980/1983, p. 54).

Em matéria de 06.11.1984, o Jornal Última Hora destaca outro ‘momento negativo’ envolvendo as lideranças comunitárias da Maré. Com o titulo de “Maré troca líderes para cobrar promessas”, o jornal afirma que: Todos os presidentes de associações de moradores das sete favelas da área da Maré estão sendo substituídos pelos moradores da região, acusados de inoperância e desprezo pelos problemas das comunidades que representam. Eles foram os primeiros a ser beneficiados pelo Projeto Rio e, corrompidos, não têm mais como levantar a voz em nossa defesa perante o BNH, disse Conceição Maia, secretária geral da Associação de Moradores da Favela do Timbau, que já substitui dois presidentes considerados inoperantes. A substituição desses presidentes é o início de um movimento que, segundo ela, a média prazo irá reivindicar do Ministério do Interior e do BNH todas as promessas feitas em nome do Projeto Rio, iniciado em 79 com o objetivo de beneficiar cerca de 250 mil pessoas (MARÉ..., 1984).

A partir deste momento, iremos abordar a entrega, por parte do Governo, dos títulos de propriedades aos moradores da Maré. Lembramos que, no início do programa o Governo afirmava que seriam distribuídos 10.000 títulos.

Em 11/06/1981, o jornal O Estado de São Paulo faz uma reportagem sob o título “Figueiredo entrega os terrenos aos favelados do Projeto Rio”, a respeito da entrega, por parte do então Presidente da República João Baptista Figueiredo, de terrenos que seriam destinados aos moradores da Maré, referentes ao PROJETO RIO (SANTOS, 2013, p.36). Na matéria, o jornal exalta a visita do Presidente no Conjunto de Favelas da Maré onde seriam entregues os primeiros títulos de propriedade (ver Anexo Q – Propaganda de entrega de títulos de propriedades do BNH): O presidente Figueiredo visita hoje à tarde a área do Projeto Rio, onde fará a entrega dos primeiros 300 títulos de propriedade dos terrenos da favela do Timbáu. Até o final do ano, segundo técnicos responsáveis pelo projeto, as duas mil famílias que atualmente residem nos 1.300 barracos sobre palafitas já estarão em novas moradias, construídas no Setor Pinheiros. O custo total do Projeto Rio está estimado em Cr$ 28 bilhões, financiados parte com a venda de terrenos e casa aos atuais moradores da região e parte pela venda dos terrenos destinados à indústria. As prestações dos financiamentos para aquisição de casa própria, incluída a parcela do terreno, não poderão ultrapassar 10% do salário mínimo, com o preço médio da casa-embrião e do respectivo terreno girando em torno de 250 a 260 UPC‟s e prestação de Cr$ 450,00, nunca ultrapassando o limite de 300 UPC‟s, de acordo com às normas do Promorar (FIGUEIREDO..., 1981). Grifo nosso.

Em relação a esse dispositivo do Programa Promorar, que salientava a necessidade de que o valor das novas moradias não ultrapasse a quantia de 10% do salário mínimo vigente à época aos moradores da Maré, os mutuários ingressaram na 1ª Vara da Justiça Federal, Seção do Rio de Janeiro, em dezembro de 1983 através do advogado da FAMERJ17, Sr. Edgard Ramos da Silva Rego Junior, com uma ação ordinária contra o Banco Nacional de Habitação, e a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), devido ao aumento abusivo no valor das taxas inicialmente acordadas (SANTOS, 2013, p. 36). O acordo inicial com os mutuários (792 do total de 1.400 famílias), realizado entre o Governador Chagas Freitas, o Ministro do Interior Mário Andreazza e o Presidente da República, General João Baptista Figueiredo, transcritos nos jornais, em panfletos, cartilhas e revistas da época, era que a taxa de ocupação durante seis meses e posteriormente prestações durante trinta anos, não ultrapassassem o valor de 10% do salário mínimo da época18. De 17

A Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro é uma entidade civil, sem fins lucrativos e sem caráter político partidário e religioso, fundada em 05/01/1978 e tem como principais objetivos: Congregar Associações de Moradores; Representar e defender os interesses de suas associações; Defender a melhoria da qualidade de vida; Defender os mutuários na luta por sua moradia; Preservar o patrimônio histórico, artístico e paisagístico; Estimular, promover e ajudar a criação de novas Associações; e Defender os interesses da coletividade do Estado do Rio de Janeiro (www.famerj.com.br). 18 Em relação ao esquema de financiamento que rezava o Projeto, como era compatibilizar o valor das prestações com a renda dos moradores, tendo-se estipulado em 10% do salário mínimo a ser cobrado como mensalidade, a solução criada para resolver o impasse entre o preço cobrado e o custo das moradias, planejou-se a constituição de um fundo especial para o BNH com recursos a fundo perdido. Várias fontes são apontadas pelos técnicos do

acordo com o documento da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) de 1987, “Aconteceu na Justiça”, em novembro de 1982 eclodiu o problema com os moradores: a taxa de ocupação correspondia a aproximadamente 50% do salário mínimo vigente e, em julho de 1983, a surpresa maior quando do recebimento dos carnês de pagamento das prestações, essas foram reajustadas em 130,42%, algo em torno de 80% do salário mínimo da época (Ibidem). Através de Acórdão do Tribunal Federal de Recursos, de 15.10.1986, referente à Apelação Cível nº 107.905, impetrada pelo advogado da FAMERJ em favor dos mutuários da Favela da Maré, o relator, Ministro Eduardo Ribeiro, considerou a CEHAB culpada e obrigou a companhia a cobrar o que tinha sido acordado à época da campanha publicitária (desencadeada em 1982, através dos governos Municipal e Estadual) em todos os jornais do Estado do Rio de Janeiro, bem como em folhetos e revistas distribuídas no conjunto de favelas da Maré (ibidem). No dia seguinte, o Jornal Folha de São Paulo informava que “a festa também foi política”, referindo-se à candidatura do Ministro Mário Andreazza ao governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo PDS (Partido Democrático Social). Na ocasião, o General João Baptista Figueiredo entregou o primeiro título de propriedade ao senhor Pedro Justino Barbosa, pernambucano de 68 anos e há 30 anos morador do Morro do Timbáu19. Em 26.05.1982, o Jornal O Globo noticiava a inclusão da CODEFAM, pelo Estado, como um dos órgãos de poder decisório na Comissão de Desenvolvimento Social da Área da Maré. A matéria citava ainda que: Os presidentes das associações de moradores de cinco favelas – representando as 17.067 famílias da área da Maré – agradeceram ao Governador Chagas Freitas...Na Ocasião a CODEFAM entregou um documento, denominado “Carta de Agradecimento”, no qual expressa gratidão daquela comunidade pela criteriosa ação das autoridades e pelas demonstrações de interesse por aquela faixa carente da população (CODEFAM..., 1982).

Já em 1983, o Ministro Mário Andreazza entregava mais 862 títulos de posse aos moradores da Maré em solenidade no Teatro do Banco Nacional de Habitação, no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião o ministro entregou um título ao senhor Mário Siqueira da Silva20. Governo como fornecedores de recursos para a formação de tal fundo, como o lucro e o Imposto de Renda do BNH, o Imposto de Renda das COHAB‟s e recursos antes destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano. Estima-se que este montante, juntamente com as aplicações normais do BNH, seja suficiente para financiar a construção das habitações (OLIVEIRA et alii, 1983, p. 249). 19 20

Jornal Folha de São Paulo de 12.06.1981, página 5 e Jornal do Brasil de 12.0.1981, página 14. Jornal O Globo de 04.03.1983, página 9.

Como dito anteriormente, o governo teria prometido a entrega de 12.000 títulos de propriedade dos terrenos aos moradores da área prioritária da Maré. Em 29.09.1983, o Jornal Última Hora, noticiava que o Ministro Mário Andreazza entregava mais 901 títulos de propriedades para os moradores e, com isso, o PROJETO RIO já tinha distribuídos, até o momento, cerca de 3.511 títulos21 e que a meta até 1984, era a entrega de 10.000 títulos só na área da Maré. Como dito anteriormente, os títulos foram concedidos a partir de junho de 1981, na favela do Morro do Timbáu, e isso se deu motivado pelo fato desta favela ser a única instalada em área seca, não pantanosa, evitando, desta forma, gastos desnecessários em aterramento da região. Desta maneira, o capital seria realocado em outra espécie de investimento, como por exemplo, a construção de habitações em alvenaria, bem como, serviços básicos, como afirma Vaz (1994, p. 5). Além da regularização fundiária, o PROJETO RIO previa, também, a urbanização da região e, neste sentido, o Morro do Timbáu assistiu a um maior impacto no que tange à questão da aferição de títulos de propriedade. Isso remete ao fato de que por iniciativa dos próprios moradores, alguns serviços públicos já tinham sido conquistados, como água e energia elétrica, além da coleta de lixo que já era realizada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB). A titulação vem sendo feita em etapas, em áreas constituídas por grupos de ruas, espalhadas pelas diversas favelas da Maré. A explicação para tal distribuição parcelada reside, segundo os técnicos do Banco, no andamento dos processos de aquisição dos terrenos aos seus proprietários originais. Na verdade, apesar de uma parte das favelas se localizar em terras criadas pelos moradores, outra se encontra situada em terrenos da propriedade privada ou pública. O Estado vem adquirindo estas terras, em processos geralmente morosos, e à medida que as transações se concluem, os terrenos são liberados para serem repassados aos moradores. Por serem geralmente órgãos públicos os proprietários dos terrenos, a sua aquisição se dá muitas vezes através de cessão ou de venda a preços simbólicos, irrisórios; algumas vezes, no entanto, o processo se faz pelas vias normais, a preço de mercado de área ocupada... A favela do Timbáu já foi inteiramente titulada, tendo seu terreno sido cedido pelo exército (OLIVEIRA et alii, 1983, p. 251)(grifo nosso).

Em relação ao programa de titulação das propriedades, de acordo com Valladares, até outubro de 1984, a Diretoria de Terras do BNH havia entregue 4.889 títulos provisórios, distribuídos da seguinte forma pelas seis favelas da Maré: Morro do Timbáu (707), Baixa do Sapateiro (737), Parque Maré (545), Parque Rubens Vaz (932), Parque União (1.367) e Nova Holanda (601) (VALLADARES, 1985, p. 88).

Jornal Última Hora de 29.09.1983, página 7.

A questão da legalização dos Programas de Regularização Fundiária no país, baseados na legalização por títulos de propriedade individual plena, não têm sido totalmente bem-sucedidos, como afirmam Fernandes e Alfonsin (2003, p. 25). Na visão desses autores, esses programas não têm se prestado a garantir a permanência das comunidades nas áreas ocupadas, deixando, assim, de promover a desejada integração socioespacial. Nos anos de 1984 e 1985, o PROJETO RIO perde forças e, principalmente, verbas provenientes do BNH, que é extinto pelo Decreto-Lei nº 2.291, de 21.011.198622. Desta forma, as últimas notícias que retratavam o programa pelos jornais da época, referiam-se não às entregas de títulos de propriedades, mas sim, de supostas tentativas de invasões nos conjuntos habitacionais construídos no ‘Conjunto Pinheiros’ atual ‘Conjunto Bento Ribeiro Dantas’, como citado na matéria do Jornal do Brasil a seguir: Prontos desde setembro, após mais de um ano de construção, os 34 blocos de 40 apartamentos cada um (total de 1 mil 360) da Vila Pinheiros ainda não têm data para serem entregues a moradores das seis favelas que compõem a área da Maré, em Manguinhos. O Pinheiros é o terceiro conjunto habitacional – os primeiros foram a Vila do João e o Conjunto Esperança – erguidos pelo Projeto Rio e Promorar do BNH. Os conjuntos habitacionais Vila do João (1 mil 546 casas), Esperança (35 blocos e 1 mil e 400 apartamentos) e Pinheiros têm histórias semelhantes. Destinados a abrigar os moradores das seis favelas existentes na área da Maré, toda aterrada a partir de 1982 pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), os conjuntos foram palcos de brigas e acusações de favorecimento, invasões dos apartamentos e festas de inauguração (BNH..., 1985).

Em recente entrevista realizada com o Senhor Joaquim Agamenon Santos – presidente da Associação de Moradores do Morro do Timbaú por 32 anos e um dos diretores da CODEFAM à época do PROJETO RIO –, foi constatado alguns pontos relevantes da atuação dessa instituição na Maré: 

Rogério Santos: Cada diretor da CODEFAM pensava politicamente diferente?



Agamenon: Infelizmente sim... Cada um agia, em determinado momento, em causa própria, o quê dificultava uma ação em conjunto... O Manoelino (Parque Maré) depois virou oposição ao Projeto Rio.



Rogério Santos: Qual era a ligação da CODEFAM com a Fundação Leão XIII?



Agamenon: A Fundação Leão XIII exercia um importante papel político na Maré, não só na CODEFAM, mas também, nas seis associações de moradores...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2291.htm Acesso em 10.12.2015.



Rogério Santos: A CODEFAM participava de reuniões no Grupo de Trabalho do PROJETO RIO e não repassava aos moradores as informações (havia manipulação política)?



Agamenon: Infelizmente sim... Não é puxando a sardinha pro meu nome não...Eu comunicava aos moradores do Timbáu mas os outros diretores não avisavam aos moradores de suas favelas... Eu tinha um compromisso com os moradores do Timbáu, mas outros diretores, não tinham com seus moradores locais...



Rogério Santos: Houve troca de presidentes das Associações de Moradores devido à inoperância deles, acusados de serem beneficiados pelo Projeto Rio?



Agamenon: Não... Isso foi conversa fiada... Não existiu isso não... Foi papo de jornal.



Rogério Santos: Algum diretor da CODEFAM recebeu uma casa/apartamento via Projeto Rio?



Agamenon: Não que eu saiba... Nessa época já não havia mais a CODEFAM (1983/1984)... Houve a separação com o Manôlo (Manoelino já falecido) e a CODEFAM rachou... Deste modo, “a criação (ou estimulo à criação) dessas instâncias de articulação, para

servir como instâncias de representação e interlocução com os órgãos públicos, é prática recorrente dos governos locais” (TOMMASI e VELAZCO, 2015, pág. 09). O surgimento dessas entidades nas favelas cariocas teve início, principalmente, da necessidade de dois pontos de suma importância, como apontados por Fortuna e Fortuna: As associações de moradores surgiram espontaneamente da união de residentes em favelas que ‘procuravam alcançar melhoramentos e defender interesses próprios das comunidades’. Antes da existência das associações de moradores, os favelados, que não contavam com lideranças internas organizadas, eram explorados por políticos que prometiam pequenos favores: um cano d'água, um sapato ou uma roupa, em troca de votos. Esta situação, além de só possibilitar poucos benefícios, era perigosa: se uma favela apoiasse um candidato do PTB e esse perdesse as eleições, a favela também perdia a ajuda do candidato vencedor, não apoiado por ela. Cansados dessa situação, os favelados começaram a perceber que somente a união poderia levar à solução de seus principais problemas (FORTUNA e FORTUNA, 1974. p. 104). Grifo nosso.

Janice E. Perlman, em sua fascinante obra ‘O Mito da Marginalidade’ avalia deste modo as associações de moradores de favelas: A mais importante organização política da favela é a Associação de Moradores, que normalmente serve de porta-voz oficial da comunidade em seus entendimentos com os de fora, e tem a importante missão interna de trazer para a área a extensão dos serviços urbanos. Como vimos, as Associações de Moradores também tentam proporcionar serviços assistenciais básicos para seus constituintes – como os de médicos e dentistas – e cursos de alfabetização de adultos. As sedes das Associações freqüentemente servem de lugar de encontro e recreação e são o centro de entrega de correspondência para a comunidade inteira (PERLMAN, 1977, p. 203).

A pressão realizada por diversos órgãos da sociedade contra a ‘ditadura’ imposta pelo governo durante o Projeto Rio, é analisada da seguinte forma por Victor Vincent Valla, quando ele explicita o caráter ‘pouco democrático’ do Projeto Rio quando afirmando que: Com a criação da CODEFAM e os protestos imediatos não apenas da parte dos moradores, como da Igreja, dos técnicos, e das associações profissionais, os moradores conseguiram ter um pouco mais de participação. Irrisória, sem dúvida, pois a proposta na sua essência era autoritária. Receberam a proposta pronta. Na verdade, as autoridades premidas pelo momento político global tiveram que dar algumas ‘explicações’, aceitar algumas sugestões através de consultas, mas que em nada mudariam a feição do projeto (VALLA, 1986, p.172).

Com esse testemunho do Senhor Joaquim Agamenon Santos, vistos anteriormente, que foi de suma importância para tentar minimizar as últimas incertezas quanto à atuação da CODEFAM na Maré à época do Projeto Rio, acreditamos termos encontrado as respostas que esperávamos para as questões que prepusemos na proposta desta monografia. A seguir, faremos as devidas conclusões deste trabalho de pesquisa!

VI – CONCLUSÃO

Em trabalho relançado recentemente Anthony Leeds e Elizabeth Leeds apontam a favela como sendo “uma unidade sociogeográfica facilmente observável, que possui todas as formas de organização como características de localidade23” (2015, p. 82). Afirmam ainda que esses espaços segregados “tem uma ecologia, ou seja, uma distribuição social de atividades através de seu território conforme a topografia, os solos e outras condições geográficas” (Ibidem). Posto isso, identificamos que as associações de moradores atuam, como afirmam Leeds e Leeds, numa distribuição social de atividades voltados para os interesses de seus moradores, ora atuando em benefícios deles, ora atuando de forma ‘política’ e renegando sua função social que é informar sobre acontecimentos em prol dos moradores locais, como observados na CODEFAM. Destarte, o associativismo comunitário implementado por associações de moradores em áreas segregadas da Cidade do Rio de Janeiro (áreas essas localizadas principalmente em favelas), revela-se como um importante instrumento de defesa, para seus moradores, em suas reivindicações contra a imposição do Estado em suas diversas atuações. O Projeto Rio não foi o primeiro programa de urbanização de favelas na Cidade do Rio de Janeiro. Basta lembrarmos-nos da atuação de alguns órgãos do governo, principalmente, da CODESCO (Companhia de Desenvolvimento de Comunidades), que implementou no Rio, a título de projeto-piloto e em caráter experimental, a urbanização integral de uma favela: Brás de Pina (VALLADARES, 1981), mas foi o primeiro programa, como dito durante esta pesquisa, que não se utilizou da ‘política de remoção’, havendo apenas, realocações de moradores da área palafitada para novas áreas criadas no mesmo território da Maré. Como vimos, o Projeto Rio serviu como uma forma de organização territorial do espaço físico das Favelas da Maré, principalmente, no que tange ao planejamento urbano

Os autores trabalham com a hipótese de localidade ao invés de comunidade devido às confusões existentes com relação a este último, usado para designar as etnografias de lugares específicos. Para eles a ‘Comunidade’ “é tomada como uma unidade socioestrutural de algum tipo. Em geral, ela tem sido considerada como uma forma de microcosmo de uma espécie de macrocosmo chamado sociedade total, ou algo equivalente” (LEEDS & LEEDS, 2015. P. 67). Já localidade, esses autores definem como sendo uma “organização social que pode ser vista como um sistema altamente flexível de adaptação humana. Sua extrema flexibilidade e fluidez, sua complexidade não mapeada e não especificada permitem-lhe uma ampla gama de respostas para uma variedade quase infinita de acontecimentos, contextos e exigências” (Ibidem, p. 73).

local. A Maré se modificou por completo, principalmente, após o término do Programa de Erradicação da Subhabitação. Basta lembrarmos que, durante o Projeto Rio, havia na Maré, apenas seis comunidades e, atualmente, há 17 micros bairros contidos no atual bairro maré. Entendemos aqui que o ‘planejamento urbano’, que está inserido no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, como um instrumento de política urbana de suma importância e que contribui para a produção de um espaço urbano democrático e podendo ser visto, ainda, como um instrumento típico do urbanismo, é definido por Marcelo Lopes de Souza desta forma: Planejamento e gestão não são termos intercambiáveis, por possuírem referenciais temporais distintos e, por tabela, por se referirem a diferentes tipos de atividades. Até mesmo intuitivamente, planejar sempre remete ao futuro: planejar significa tentar prever a evolução de um fenômeno ou, para dizê-lo de modo menos comprometido com o pensamento convencional, tentar simular os desdobramentos de um processo, com o objetivo de melhor precaver-se contra prováveis problemas ou, inversamente, com o fito de melhor tirar partido de prováveis benefícios. De sua parte, gestão remete ao presente: gerir significa administrar uma situação dentro dos marcos dos recursos presentemente disponíveis e tendo em vista as necessidades imediatas. Longe de serem concorrentes ou intercambiáveis, planejamento e gestão são distintos e complementares (SOUZA, 2003, pp, 45-46).

Posto isso, identificamos que a CODEFAM, como um exemplo de organização voltada para o associativismo comunitário, desenvolveu no território da Maré, uma ‘atividade de pressão’, junto ao poder público, na incumbência de que os moradores da Maré fossem ‘ouvidos’ por estes, durante a implementação do Projeto Rio. Mesmo que de forma irrisória. Mesmo que a participação da CODEFAM durante o Projeto Rio fosse ‘benéfica’ para os interesses da população da Maré, como visto anteriormente, essa participação foi, de certa forma, incipiente e sem estardalhaços pois, como afirma Caroline Rocha dos Santos, em artigo de 2014, a atuação da CODEFAM foi efêmera: “além da oposição, por parte dos favelados, a qualquer ação que representasse a retirada dos moradores da Maré para outras partes da cidade, houve duras críticas no que tange a ausência de canais que viabilizassem a participação efetiva da população nos rumos e processos tomados pelo Projeto Rio” (SANTOS, 2014, pp, 654-655). Para desfecho desta pesquisa, como visto anteriormente, nos apropriamos dos conceitos de Espaço e Território (conceitos geográficos), Associativismo Comunitário (Ciências Sociais) e Planejamento Urbano (Ciências Políticas) para dar conta do objeto deste trabalho. Concluindo e respondendo aos questionamentos desta pesquisa em relação à CODEFAM e ao PROJETO RIO: 

Essa instituição foi criada em 1979, logo em seguida ao anúncio feito pelo Ministro do Interior – Mário Andreazza – sobre a implementação do PROMORAR (PROJETO

RIO) nas Favelas da Maré. Sua estrutura organizacional se deu através da nomeação de um presidente e sua diretoria (como vimos na pesquisa, cada presidente das seis associações de moradores das seis favelas da Maré, formavam a diretoria) em reunião realizada dois dias após a mídia retratar o projeto nos jornais da época. 

Sua atuação, de um modo geral, pode ser classificada por este pesquisador como positiva, visto que, durante os dois primeiros anos de sua vigência, essa instituição muito colaborou nas reivindicações dos moradores em relação ao PROJETO RIO, principalmente, no que tange à não remoção dos moradores para áreas afastadas do território da Maré, como ficou bem claro nesta pesquisa. Contudo, sua atuação não foi 100% positiva. Como vimos, houve momentos de ‘falta de engajamento’ maior por parte de alguns diretores, principalmente, no que tange a possíveis ‘manipulações políticas’ durante o período em que essa instituição atuou. Essa ‘fragilidade’ se mostrou evidente, principalmente, na relação de alguns diretores, tanto com a Fundação Leão XIII, quanto em relação aos órgãos envolvidos no PROJETO RIO.



Quanto ao PROJETO RIO, verificamos que, após a incompleta implementação do programa (a proposta era por dez anos: 1979 à 1989 e durou até meados de 1985) o que se viu no espaço territorial da Maré foi, sem dúvida nenhuma, um novo rearranjo de sua população, distribuída por suas 16 comunidades que formam o atual ‘Complexo da Maré’. O PROJETO RIO serviu, desta forma, como um instrumento fundamental no planejamento urbano que ora presenciamos na Maré. Destarte, acreditamos que o objetivo proposto nesta pesquisa foi alcançado!

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VIII â&#x20AC;&#x201C; A N E X O S

Anexo A – Decreto 6.011 da criação da Região Administrativa da Maré

Fonte: http://wpro.rio.rj.gov.br/decretosmunicipais/ Acesso em 16/12/2015.

Anexo B – Exposição de Motivos nº 66

Fonte: Diário Oficial da União. Quinta feira, 28/06/1979, página 9.115.

Anexo C – Resolução BNH nº 72/80 – página 12.701

Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, quarta feira, 25/06/1980, página 12.701.

Anexo D – Resolução BNH nº 72/80 – página 12.702

Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, quarta feira, 25/06/1980, página 12.702

Anexo E – Resolução BNH nº 72/80 – página 12.703

Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, quarta feira, 25/06/1980, página 12.702

Anexo F – Resolução BNH nº 135/82 – página 3.997

Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, segunda feira, 08/03/1982, página 3.997

Anexo G – Resolução BNH nº 135/82 – página 3.998

Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, segunda feira, 08/03/1982, página 3.998

Anexo H – Resolução BNH nº 135/82 – página 3.999

Fonte: Diário Oficial da União, Seção I, segunda feira, 08/03/1982, página 3.999

Anexo I – Repassando o Processo de Planejamento

Fonte: Hector Atílio Poggiese. 1985. p. 72.

Anexo J – Organograma: Área, Setores e Favelas SETORES

FAVELAS Quinta do Caju Parque N. S. da Penha Parque S. Sebastião

ÁREA

PONTA DO CAJU/ATERRO DO CAJU

Ladeira dos Funcionários Parque Vitória Parque da Alegria

PRIORITÁRIA PINHEIRO Timbáu Baixa do Sapateiro Parque União MARÉ

Nova Holanda Rubens Parque Maré

RAMOS

Roquete Pinto

SÃO SEBASTIÃO

Marcílio Dias

MISSÕES

ÁREA DUQUE PARQUE DUQUE DE CAXIAS

PARQUE SARAPUÍ GRAMACHO ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO

Fonte: Projeto Rio. Revista A Defesa Nacional. Rio de Janeiro. 1981. Adaptado.

Dois Irmãos

Anexo L – Balanço de um novo Programa Habitacional – BNH

Fonte: Revista Veja. Edição nº 596 de 06/02/1980, p. 88

Anexo M – Estatutos da Comissão das Favelas da Área da Maré