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IRÃ ORDENA A SAÍDA DE MAIS DE 60 MIL PESSOAS DE CIDADE AMEAÇADA POR INUNDAÇÃO
Economia A9
Mundo A12
A NOTÍCIA QUE INTERESSA
BOA VISTA, QUINTAFEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019
ANO 5 • Nº 1195
INFLAÇÃO ACELEROU E FOI A 0,75% EM MARÇO, A MAIOR PARA O MÊS DESDE 2015
Operação Fox: desvio de recursos na Codesaima chega a R$ 11 milhões FOTOS DIVULGAÇÃO
OPERAÇÃO DEFLAGRADA NAS PRIMEIRAS HORAS DA MANHÃ DE ONTEM EM RORAIMA E NO AMAZONAS CUMPRIU 12 MANDADOS JUDICIAIS
OPERAÇÃO FOX I FOI DEFLAGRADA ONTEM PARA COMBATER CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LAVAGEM DE DINHEIRO Durante coletiva à imprensa realizada nessa quarta-feira (10), a Polícia Civil de Roraima deu detalhes sobre a Operação Fox I, deflagrada para combater crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Pelo menos 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As investigações tiveram início com a intervenção federal em Roraima, ocorrido no final do ano passado. À época, foram detectadas irregularidades em processos licitatórios na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), onde contratos de serviços foram pagos com dinheiro público, todavia os serviços não foram executados. As investigações continuam. LOCAIS A6
ENFIM
ALERR aprova orçamento do Estado com 23 emendas parlamentares A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã dessa quarta-feira (10). Com 23 emendas parlamentares, a Lei segue para sanção do
governador do Estado, Antonio Denarium (PSL). Foram 21 votos favoráveis contra nenhuma objeção ou abstenção. Havia 22 presentes. Jânio Xingu, vice-presidente da Casa, e Marcelo
Cabral, que era relator do orçamento, não compareceram à sessão. A deputada Catarina Guerra foi relatora ah doc na Comissão Mista de Orçamento. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
NOVA REALIDADE
Força-Tarefa divulga balanço de 120 dias de intervenção na Penitenciária A coordenação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima apresentou, nessa quarta-feira (10), os resultados dos 120 dias de atuação dentro da Peniten-
CARACARAÍ
ESCOLAS SEM FUNCIONAR
ciária Agrícola de Monte Cristo, zona Rural de Boa Vista. O balanço foi apresentado durante coletiva de imprensa, realizada no auditório do Comando Geral da Polícia Militar. De acordo
com o coordenador da FTIP, Maycon César Rottava, a Operação Élpis deu início no dia 26 de novembro de 2018, dentro da maior unidade prisional do estado. LOCAIS A5
CRISE ENERGÉTICA
Prefeitura busca ajuda para recuperar pontes queimadas no Cujubim
Pais protestam no Sul de Roraima por início de aula precário
Venezuela tem novo apagão e 23 estados estão às escuras
ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2
LOCAIS A4
MUNDO A11
CLASSIFICADOS HOJE Emprego
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TEMPO EM RORAIMA
32º 24º
Chuva: 60% Umidade: 81% a 51% Vento: 5km/h Sol: 05:46h / 17:47h
FONTE: CLIMATEMPO
Local/Editais A19
Boa Vista, quinta-feira, 11 de abril de 2019
NOVOS ARES
Durante visita, embaixador diz que governo espanhol tem interesse em investir em RR Na reunião entre os representantes, foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelo Estado com a imigração Divulgação/Secom-RR
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), recebeu o embaixador da Espanha no Brasil, Fernando Garcia Casas, no Palácio Senador Hélio Campos, na noite de terça-feira (9). Na reunião, foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelo Estado com a imigração venezuelana. O embaixador visitou Pacaraima, na fronteira com o País vizinho. Segundo ele, a crise na Venezuela colocou Roraima nos olhos do mundo.
EXPECTATIVA Embaixador agradeceu pela receptividade e disse que o governo espanhol tem total interesse em investir na saúde, educação, em energia renovável “A imigração venezuelana está afetando toda a América Latina. Roraima que é a porta de entrada e o que mais sofre, por ser um Estado pequeno. Viemos aqui para conhecer a realidade e o governo da Espanha está estudando a forma de auxiliar o Estado”, comentou. Denarium destacou a importância da visita do embaixador ao Estado e aproveitou para apresentar o potencial do Estado para receber investimentos. O político pediu que a Embai-
Encontro ocorreu na noite de terça-feira, no Palácio Senador Hélio Campos
xada fizesse investimentos não apenas aos imigrantes, mas sim para todos que vivem em Roraima. “O governo espanhol se comprometeu em instalar em Roraima um curso de Língua Espanhola para brasileiros e venezuelanos. O governo espanhol vai estar mais presente para que
a gente possa fazer uma gestão compartilhada no hospital de Pacaraima”, enfatizou. Fernando Garcia Casas agradeceu ao governador pela receptividade e disse que o governo espanhol tem total interesse em investir na saúde, educação, em energia renovável e em turismo ecológico.
RETIFICAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 017/2019 Processo nº. 001083/2019 - SMTI O Secretário Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital, do Município de Boa Vista em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de junho de 2002, em conformidade com o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 017/19, oriundo do processo 001083/2019/ SMTI, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL, de acordo com os quantitativos e especificações constantes a seguir no Lote I, com a Empresa: R.N.DA S. BOTELHO EIRELI, inscrito CNPJ: Nº 30.190.445/0001-42, valor do lote I é de R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais),válidos pelo período de 12 meses contados a partir da data de publicação na Imprensa Oficial.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019
Pregão Eletrônico nº 017/2019 – Registro de Preços Processo nº 001083/2019 – SMTI Homologo o Pregão Eletrônico n° 017/2019, Processo n° 001083/2019 – SMTI, que tem como objeto a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital, cuja a adjudicação do Lote I foi a favor da empresa R. N. DA S. BOTELHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.190.445/0001-42, pelo valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Arthur Henrique Brandão Machado Secretário Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital - SMTI
Cláudio Galvão dos Santos Secretário Municipal de Saúde – SMSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pregão Eletrônico nº 005/2019 – Registro de Preços Processo nº 430937/2018 – SMSA
Pregão Eletrônico nº 003/2019 – Registro de Preços Processo nº 432486/2018 – SMTI
Homologo o Pregão Eletrônico n° 003/2019, Processo n° 432486/2018 – SMTI, que tem como objeto a Formação de registro de Preços para contratação de serviços especializados de comunicação de dados compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção de canais de comunicação de dado ponto multiponto, através de enlaces de fibra óptica, para atender as necessidades de conectividade das unidades municipais, incluindo o fornecimento de equipamentos de acesso e roteamento necessários a prestação do serviço, cuja a adjudicação do Lote I foi a favor da empresa ALLFIBER TELECOM – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.150.425/0002-63, pelo valor de R$ 636.399,84 (seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).
O Secretário Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital, do Município de Boa Vista em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de junho de 2002, em conformidade com o Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico nº 003/19, oriundo do processo 432486/2018/ SMTI, serviços especializados de comunicação de dados compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção de canais de comunicação de dados ponto multiponto, através de enlaces de fibra óptica, para atender às necessidades de conectividade das unidades municipais, incluindo o fornecimento de equipamentos de acesso e roteamento necessários à prestação do serviço, de acordo com os quantitativos e especificações constantes a seguir no Lote I, com a Empresa: ALLFIBER TELECOM – SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, inscrito CNPJ: Nº 23.150.425/0002-63, valor do lote I é de R$636.399,84 (Seiscentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), válidos pelo período de 12 meses contados a partir da data de publicação na Imprensa Oficial.
Arthur Henrique Brandão Machado Secretário Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital – SMTI
Arthur Henrique Brandão Machado Secretário Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital – SMTI
Pregão Eletrônico nº 003/2019 – Registro de Preços Processo nº 432486/2018 – SMTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Arthur Henrique Brandão Machado Secretário Municipal de Tecnologia e Inclusão Digital – SMTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
No Diário Oficial da União, edição nº 64, página nº 230, Diário Oficial do Município nº 4854, página 5 e 6 e Jornal Roraima em Tempo, caderno A19, que circularam no dia 02/04/2019, nas publicações referentes ao Aviso de Homologação e Síntese da Ata de Registro de Preços, do Pregão Eletrônico n° 005/2019 – Registro de Preços, Processo n° 430937/2018-SMSA. Onde se lê: “pelo valor total do item 3 de R$ 39.134,00 (trinta e nove mil, cento e trinta e quatro reais), perfazendo o valor total dos itens R$ 68.529,28 (sessenta e oito mil, quinhentos e vinte nove reais e vinte oito centavos)”. Leia-se: “pelo valor total do item 3 de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais), perfazendo o valor total dos itens R$ 56.295,28 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)”.
“Tivemos uma reunião bem sucedida com o governador e vamos procurar os investimentos em energia renovável, educação, saúde, turismo. Gostaríamos de fazer uma parceria com o Estado que é a porta de entrada não só de imigrantes venezuelanos, mas do Caribe e do Brasil”, complementou.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA sediada, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará um processo licitatório na modalidade Tomada de Preços oriundo do processo nº095/2019, Menor Preço sob regime de empreitada por menor preço global, objeto: Reforma e ampliação da vila olímpica localizada no município e Iracema-RR, de acordo com os termos da Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações. O recebimento das propostas será dia 06/05/2019 às 09h00min (nove horas), na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação localizada na rua Isidoro rodrigues s/n centro e Iracema-RR, no horário 08:00 as 12:00hrs. FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA Presidente da CPL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
O MM. Juiz de Direito Jarbas Lacerda de Miranda, respondendo pela 3a Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Autos n° 0708258-58.2013.8.23.0010 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco Executada: Ouzair Martins de Arruda Estando a parte ré OUZAIR MARTINS DE ARRUDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o n.° 448.XXX.XXX-49, demais dados ignorados; em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO das partes executadas para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, pague o débito, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. 2) Facultado às partes executadas que reconhecendo o crédito da parte exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3) Nos termos do art. 827 do CPC, foram fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1°, do CPC). 4) Frisa-se que, nos termos do art. 212, § 2°, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 5) Ficam INTIMADAS as partes executadas, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, salientado que o termo inicial será contado após 30 (trinta) dias da publicação deste. SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/3198-4728, e-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 12/2/2019. Eu, Paulo Pereira de Carvalho, que o digitei e Héber Augusto Nakauth dos Santos - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.
O MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado, titular da 3ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Autos n.e 0806878-03.2016.8.23.0010 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executados: F. N. SERVIÇOS E COMERCIO e FERNANDO DA SILVA LOBATO Estando as partes rés F. N. SERVIÇOS E COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.2 01.XXX.XXX/0001-85, demais dados ignorados, FERNANDO DA SILVA LOBATO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.e 817.XXX.XXX-53, estando as partes em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO das partes executadas para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, pague o débito, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. 2) Facultado às partes executadas que reconhecendo o crédito da parte exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 3) Nos termos do art. 827 do CPC, foram fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1B, do CPC). 4) Frisa-se que, nos termos do art. 212, § 2B, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5S, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. 5) Ficam INTIMADAS as partes executadas, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, salientado que o termo inicial será contado após 30 (trinta) dias da publicação deste. SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069, Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/31984728, e-mail: 3civelresidual@tjrr.jus.br. Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 06 de fevereiro de 2019.
HÉBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Jarbas Lacerda de Miranda
HÉBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Rodrigo Bezerra Delgado
A20
Editais
Boa Vista, quinta-feira, 11 de abril de 2019
Função que irá exercer: ______________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2019, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2016. A Prefeita Municipal de Caracaraí (RR), Sra. Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 83, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determina que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; CONSIDERANDO as Leis Municipais nºs 240/1993, de 10 de agosto de 1993, 489/2009 e 536/12, de 26 de agosto de 2009 que dispõem respectivamente sobre: “Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Caracaraí.” e o “plano de cargos, carreira s e vencimentos dos servidores da Administração Geral da Prefeitura de Caracaraí. Estabelece normas e enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, dispõe sobre a criação de cargo e aumento do quantitativo de vagas da educação”; CONSIDERANDO que o Decreto nº 026/2016 homologou o resultado final do concurso público aberto pelo Edital nº 001/2016, para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de nível superior, técnico, médio e fundamental, da Prefeitura Municipal de Caracaraí; CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2015 celebrado entre o Município de Caracaraí e o Ministério Público Estadual; CONISDERANDO o MEMO/SEMECD/Nº54/2019, no qual solicitou a convocação de Motoristas de Transporte Escolar para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – SEMECD.
MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA: ( ) Admissional PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO ( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional ( ) Exame de aptidão física e mental Exames Complementares_____________________________________________________ _________________________________________________________________________ Observações: ______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Conclusão sobre a capacidade Laborativa: ( ) Apto ( ) Inapto Riscos Ocupacionais ( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos ( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco Próxima Avaliação: ( ) seis meses ( ) um ano Caracaraí-RR, _____/_____/_______ ______________________________ Assinatura servidor
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1.1. Os candidatos abaixo relacionados, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no período de 04/04 a 17/04 de 2019, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 14:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça do Centro Cívico, s/nº, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal nº 001/2016. CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR ESPECIALIDADE: NÍVEL MÉDIO LOCALIDADE: ÁREAS CIRCUNVIZINHAS ORD. CLASS. Nº INSC NOME 10° 13592535 VANDO DOS SANTOS FERREIRA 11° 13780404 DIEGO DE SOUZA SANTOS 1.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1.1.”, deste Edital. 1.1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado. 2. DOS EXAMES MÉDICOS 2.1. Os candidatos deverão apresentar, no prazo estabelecido no item 1.1 deste Edital, o Atestado de Saúde Ocupacional assinado por profissional médico, conforme Anexo II e os exames Clínicos Admissionais listados no Anexo III que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita ao direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado. 2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos nos Anexos II e III que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital. 2.3. Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de Atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico comprobatório da deficiência. 3. DA NOMEAÇÃO 3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital e do ato de nomeação para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Caracaraí (RR), o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de posse que ocorrerá no dia 23 de abril de 2019, no Gabinete da Prefeita, na Sede da Prefeitura Municipal de Caracaraí. 4. DA PUBLICAÇÃO 4. 1.1. O presente Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 97 da Lei Orgânica Municipal, em jornal de grande circulação e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.caracarai.rr.gov.br. 4.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.1.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Integram o presente Edital: ANEXO I – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO; ANEXO II – RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS; ANEXO III – EXAME CLÍNICIOS ADMISSIONAIS; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS; ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO. ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADES INCOMPATÍVEIS COM A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Caracaraí (RR), 02 de abril de 2019. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE LIMA GUERRA AZEVEDO PREFEITA MUNICIPAL ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado, cópia CPF do cônjuge); Carteira de Trabalho; CNH Categoria “D” (somente para o cargo de motorista, e motorista de transporte escolar) PIS ou PASEP; Número de Telefone para contato (digitado, assinado ou rubricado); Comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses); Certidão de nascimento dos filhos menores de 14(quatorze) anos de idade; Carteira de vacinação (dos filhos se tiver); Número da conta corrente (se houver) Reservista ou Alistamento Militar (Obrigatório para o sexo masculino) Os candidatos convocados para as vagas de motorista de transporte escolar deverão apresentar CNH categoria D e comprovar ser habilitado em Curso Específico de Condutor Escolar, conforme item 2.4.15 do Edital nº 001/2016. Apresentar cópia autenticada: Comprovante de Escolaridade (Histórico e Certificado de Conclusão ou declaração de comprovação de conclusão) Certificado de Superior Normal ou pedagogia. Obs: para o cargo de professor de Nível Superior Completo Apresentar via original: Exame Médico Admissional Certidão de Antecedentes Criminais da Comarca do domicilio do candidato Certidão de Antecedentes criminais da Justiça Federal Certidão de quitação da justiça eleitoral Certidão negativa expedida pelo órgão de Classe (CRF, CRAS,CREA, CRC e outros nos casos em que profissão é regulamentada) para os candidatos Declaração de Bens Declaração de não acumulo de cargo, emprego ou função pública. Duas foto 3x4 recente OBS: Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de Atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico comprobatório da deficiência. ANEXO II – página 1 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO ÓRGÃO EMPREGADOR: ( ) Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR - CNPJ nº 04.653.408/0001-13 Nome do servidor: __________________________________________________________ Identidade nº _____________________ Data de nascimento_________________________
_____________________________ Carimbo Assinatura Médico/CRM
ANEXO II – página 2 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO
CONISDERANDO ainda o MEMO/SEMAD/Nº041/2019 , informando a desclassificação do candidato convocado, por não comparecer no prazo de entrega de documentos, conforme edital de convocação n° 002/2019. TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, ABERTO PELO EDITAL nº 001/2016, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Caracaraí (RR), com vistas à nomeação e posse, observadas as seguintes condições:
( ) dois anos
ÓRGÃO EMPREGADOR: ( ) Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR – CNPJ nº 04.653.408/0001-13 Nome do Servidor: _______________________________________________________________ Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ____________________ Função que irá exercer: ______________________ Naturalidade: _________________________ Antecedentes: Já teve ou tem? ( ) Pressão alta ( ) Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma ( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ____________________________________________ Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ____________________________________________ Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto HISTORICO OCUPACIONAL Empregos Anteriores – Empresa: ______________________________________________________ Função: _____________________ Tempo na empresa: _________Turno: ______________________ Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( ) Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( ) Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( ) Urinário ( ) Outros ( ) Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( ) Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/ afastamento ( ) Encaminhado ( ) Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( ) Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( ) Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( ) EXAME MÉDICO Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ____________________________ Altura: _____________ Peso: ___________ Temperatura: _____________ Pulso: ______________ P.A: ______________ mmHg Coluna Vertebral___________________________________________________________________ Membros__________________________________________________________________________ Sistema Nervoso ____________________________________________________________________ Exames Complementares _____________________________________________________________ Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( ) CONCLUSÃO:
(
) APTO
(
) INAPTO
______________________________ Carimbo Assinatura Médico/CRM ANEXO III EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS • Hemograma Completo; • E.A.S; • Parasitológico de Fezes; • Glicose; • VDRL; e, • B.A.A.R • Avaliação psicológica • Raio-X coluna com laudo • Exame Oftalmológico com laudo (somente para os cargos de vigilante, vigilante escolar, motorista e motorista de transporte escolar) ANEXO IV DECLARAÇÃO DE BENS Eu, __________________________________________________________, nacionalidade ______________, estado civil ____________, portador(a) do CPF nº _________________________, RG nº ___________________ SSP/_____, residente e domiciliado(a) na Rua ____________________________________________________ _____, nº _________, Bairro: __________________________, nesta Cidade de ___________________, estado de ______. Declaro para os fins de direito, que não possuo bem. ( Se caso Possuir relacionar abaixo). Por ser verdade, firmo a presente para que surta os efeitos legais. Caracaraí –RR, ____de ______________ de 2019 ___________________________________ Assinatura do Candidato CPF/MF ANEXO V DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO Eu, __________________________, brasileiro (a), maior, portador(a) do RG nº ___________________ ______________SSP/RR e CPF /MF nº ____________________________residente e domiciliado (a) na ___________________________, Bairro ____________, neste Município de Caracaraí (RR), Declaro para os fins de direito, que não sou detentor (a) de cargo, emprego ou função no setor público, privado que me incompatibilize o ingresso no cargo que irei exercer. Por ser verdade, firmo o presente para que surta os efeitos legais. Caracaraí-RR, ___ de ______________ de 2019. _______________________________ Nome: CPF/MF nº ANEXO VI DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO Eu, ___________________________________, nacionalidade_________, estado civil____________, portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº ___________________, residente e domiciliado(a) na Rua _____________________, nº _________, Bairro: __________________________, nesta Cidade de ___________________, estado de ______. Declaro para os fins de direito, não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades incompatíveis com a investidura em cargo público federal, estadual e municipal. Por ser verdade, firmo a presente para que surta os efeitos legais. Caracaraí –RR, __ de ___________ de 2019. ___________________________________ Assinatura do Candidato CPF/MF