Edital – edição 1243a

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COMBATES ENTRE TROPAS DO EXÉRCITO E REBELDES DEIXAM 83 MORTOS NA SÍRIA

Economia A10

Mundo A12

A NOTÍCIA QUE INTERESSA

BOA VISTA, SÁBADO, 8 DE JUNHO DE 2019

ANO 5 • Nº 1243

A INFLAÇÃO CAIU E FECHOU MAIO COM IPCA DE 0,13%, O MENOR NÍVEL DESDE 2016

Corredores do maior hospital de RR ficam inundados após chuvas FOTOS DIVULGAÇÃO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ESCLARECEU QUE DEVIDO À FORTE CHUVA REGISTRADA, ALGUNS PONTOS DO HOSPITAL FORAM INVADIDOS Pacientes do Hospital Geral de Roraima (HGR) filmaram as consequências da forte chuva da noite desta sexta-feira (7). A água inundou os corredores da unidade de saúde e precisou ser escoada com a ajuda de funcionários do local. Em uma foto compartilhada nas redes sociais é possível perceber que um paciente continua deitado na maca que está em um dos corredores. Já em um vídeo, os funcionários de limpeza tentam retirar o grande volume de água com rodos e vassouras. Pacientes e acompanhantes assistem a cena de longe. Nos comentários, uma servidora diz: “eu vou desistir”; e outro completa: “não tem como” em relação à quantidade de água que continua entrando no corredor. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

UMA SERVIDORA DIZ: “EU VOU DESISTIR”; OUTRO COMPLETA: “NÃO TEM COMO” EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE ÁGUA QUE CONTINUA ENTRANDO

BATALHA JURÍDICA

EM RORAIMA

Renan tem agravo negado pelo TRE e entra com mandado de segurança

Quatro mil têm direito à restituição do IR

O deputado estadual Renan Bekel (PRB) teve o agravo regimental, apresentado por ele numa ação que o investiga por compra de votos, negado pela Justiça Eleitoral de Rorai-

A partir das 9h da próxima segunda-feira (10) estará disponível aos roraimenses a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. No estado do Roraima, conforme a Receita Federal, 4,8 mil pessoas terão direito. LOCAIS A4

ma no último dia 31 de maio.

O acórdão da decisão dos juízes foi publicado nessa sexta-feira (7). Ele é investigado por suposto crime eleitoral no pleito do ano passado, quando

ZONA OESTE

VISITA SURPRESA

Criminosos roubam entregadores de pizza

Deputada desafia Denarium a comer refeição do HGR ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

POLÍCIA A17

CLASSIFICADOS HOJE Emprego

então candidato à Casa Legislativa. Renan havia apresentado o recurso depois de ter tido o pedido negado para anular a ação por captação ilícita de sufrágio. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

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TEMPO EM RORAIMA

32º 24º

Chuva: 60% Umidade: 81% a 51% Vento: 5km/h Sol: 05:46h / 17:47h

FONTE: CLIMATEMPO

Editais A19

Boa Vista, sábado, 8 de junho de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ-RR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público aos interessados que aderiu à Ata de Registro de Preços subjacente ao Pregão Presencial nº 08/2019, da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, conforme os seguintes dados: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 013/2019. ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Execução na área de Contabilidade Pública e Financeira, integrada com as demais áreas da Administração para dar suporte à demanda dos serviços, com elaboração dos balancetes mensais, balanços anuais, LOA, LDO, compreendendo ainda as defesas junto ao Tribunal do Contas do Estado de Roraima, para atender os exercícios de 2019 e 2020; EMPRESA CONTRATADA: G M BUENO BRASIL - ME - CNPJ 14.446.742/0001-11. VALOR: 237.400,00 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais) Uiramutã/RR, 19 de abril de 2019.

JOCINALVA OLIVEIRA MORAIS Secretária Municipal de Administração

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMAA “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros” SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº: 00011/2019 PROCESSO Nº: 00014/2019

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE GABINETE MUNICIPAL “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros” DESPACHO DE REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 00034/2018 MODALIDADE: Tomada de Preços n°. 0003/2018 OBJETO: Contratação de Empresa mediante a regime de empreita por preço global, para fazer “Eletrificação Rural de Baixa Tensão no Município de Alto Alegre – RR, conforme convênio n°. 846605/2017.

O Gabinete Municipal no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF. Art. 49 da Lei nº 8.666/93, “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado” Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

RESOLVE, em benefício do interesse público, REVOGAR os Atos da Tomada de Preços n°. 0003/2018, como segue: - Empenhos n°. 214 e 215, folhas n°. 802 e 803.

- Contrato n°. 00019/2018, folhas n°. 804 à 814.

- Extrato de Contrato, folha 815.

- Seguro Garantia Contratual, folhas n°. 816 e 817.

- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – Execução, folhas °. 818 e 819.

- Publicação do Extrato de Contrato, Diário Oficial da União – DOU, folha n°. 820.

- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – Fiscalização, folha °. 828.

- Ordem de Serviço n°. 0005/2018, folha 830.

- Publicação do Extrato de Contrato, Jornal de Circulação “Roraima em Tempo”, folha n°. 831.

- Publicação do Extrato de Contrato, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima – DOM, folha n°. 832.

MOTIVO, A Administração municipal não se atentou que a fase licitatória passaria pela APROVAÇÃO do Ministério da Integração Nacional – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, ou seja todos Atos Administrativos praticados foram antecipados antes mesmo da aprovação da Licitação, fase essa que ocorreu por meio do PARECER TÉCNICO n°. 361/2019-CCM/CGCOM/ DPLAN, datado no dia 20/05/2019, às 14h31 min, documento assinado eletronicamente por Leonardo Alex Costa Alves, Engenheiro Eletricista.

CONCLUSÃO: O Gabinete Municipal na pessoa do Sr. Pedro Henrique Wanderley Machado, inscrito no CPF n°.

023.139.092-04, portador da Carteira de Identidade n°. 229564 SSP/RR, com endereço na avenida Duque de Caxias, n°. 006, centro, Alto Alegre - RR, decide pela revogação dos Atos citados.

Alto Alegre – RR, 06 de junho de 2019 ___________________________________ Pedro Henrique Wanderley Machado Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA. COMUNICADO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, sediada a Rua Monte Roraima, s/nº – Centro – Pacaraima – RR, comunica o adiamento SINE DIE, do pregão supra citado, para correção e inclusão de fontes de recursos das demais Secretárias da Prefeitura de Pacaraima.

Pacaraima-RR, 07 de Junho de 2019.

Pedro Lindemberg Silva Ruiz Pregoeiro

O Presidente da CPL/PMAA, torna público os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica para eventual aquisição de Pneus, Câmara, Protetores e Bateria Automotiva para atender o complexo Administrativo do Município de Alto Alegre - RR, pelo critério menor preço por lote, tendo a empresa: SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 01.221.604/0001-20, vencedora dos lotes II, III, V e VI, como segue os valores: Lote 1 = R$ 84.300,00; Lote II = R$ 51.500,00; Lote V = R$ 135.410,00; Lote VI = R$ 55.350,00.

A Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese.

Alto Alegre – RR, 06 de junho de 2019.

CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO - Presidente da CPL/PMAA.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Dr. JARBAS LACERDA DE MIRANDA, MM. Juiz de Direito Titular da 4.ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO N° 0828087-96.2014.823.0010 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVENTE: BANCO BRADESCO PROMOVIDO: NORTE SAT LTDA ME FINALIDADE: Como se encontra a parte promovida NORTE SAT LTDA ME - CNPJ N9 10.729.319/0001- 06, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, de que : BANCO BRADESCO ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial, para CITAR a parte promovida, NORTE SAT LTDA ME, para, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos Artigos 334 e 341 do Novo Código de Processo Civil, desde que o faça por intermédio de Advogado (obs. importante: se for o caso, poderá ser nomeado Defensor gratuitamente à parte, se procurar o Juízo imediatamente após a citação e comprovar a necessidade). Não sendo contestada(s) a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (NCPC, arts. 344 e 345). Ficando o réu ciente de que, não apresentando resposta e, se for o caso, não se representando por preposto com poderes para transigir (NCPC, art. 357), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, o processo correrá à sua revelia, com as cominações legais E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.

Boa Vista/RR, 27 de março de 2019.

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

O Dr. JARBAS LACERDA DE MIRANDA, MM. Juiz de Direito Titular da 4.ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO N° 0120737-16.2005.823.0010 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVENTE: BANCO BRADESCO PROMOVIDO: ANTONIO GABRIEL VALENTIM, MARIA IZABEL VALENTIM e MAURICIO BEZERRA FINALIDADE: Como se encontram as partes promovidas ANTONIO GABRIEL VALENTIM - CPF NS 009.276.631-55, MARIA IZABEL VALENTIM- CPF Ns 014.359.271-84 e MAURICIO BEZERRA - CPF Ns 035.242.638-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, de que BANCO BRADESCO S/A ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial, para CITAR as partes promovidas, ANTONIO GABRIEL VALENTIM, MARIA IZABEL VALENTIM e MAURICIO BEZERRA, para, querendo, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, intimando-o ainda do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, embargar (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo, salvo se o prosseguimento da execução puder causar grave dano para o executado e desde que a execução esteja necessariamente garantida por penhor, depósito ou caução suficiente (§1° do art.

919, do CPC). Intimar que, no prazo dos embargos, nos termos do Artigo 916 do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do corrigidas monetariamente e acrescidas de pagamento em até seis parcelas mensais, juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando- se a oposição de embargos (art. 916 § 5°, do CPC).

O Dr. JARBAS LACERDA DE MIRANDA, MM. Juiz de Direito Titular da 4.ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO N° 0806128-69.2014.823.0010 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVENTE: BANCO BRADESCO PROMOVIDO: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS e SANTOS E BISPO LTDA ME FINALIDADE: Como se encontram as partes promovidas GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS - CPF N9 581.269.962-34 e SANTOS E BISPO LTDA ME - CNPJ/MF N9 84.027.515/0001-75, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, de que BANCO BRADESCO S/A ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial, para CITAR as partes promovidas, GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS e SANTOS E BISPO LTDA ME, para, querendo, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, intimando-o ainda do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, embargar (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo, salvo se o prosseguimento da execução puder causar grave dano para o executado e desde que a execução esteja necessariamente garantida por penhor, depósito ou caução suficiente (§1° do art. 9l9, do CPC). Intimar que, no prazo dos embargos, nos termos do Artigo 916 do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do corrigidas monetariamente e acrescidas de pagamento em até seis parcelas mensais, juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 § 5°, do CPC).

Boa Vista/RR, 27 de março de 2019.

Boa Vista/RR, 27 de março de 2019.

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

O Dr. JARBAS LACERDA DE MIRANDA, MM. Juiz Titular da 4ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei etc...

Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO N° 0810450-35.2014.8.23.0010 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVENTE: BANCO BRADESCO PROMOVIDO: ANTÔNIA AVELINA DA SILVA. FINALIDADE: Como se encontra a parte promovida ANTÔNIA AVELINA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, para que CITE/INTIME o(a)(s) executado(a)(s), nos termos do artigo 829 do NCPC 2016 , via mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, intimando-o ainda do prazo de quinze dias para, querendo, embargar (art. 915 do Novo CPC), contados da juntada do mandado de citação aos autos, sem efeito suspensivo, salvo se o prosseguimento da execução puder causar grave dano para o executado e desde que a execução esteja necessariamente garantida por penhor, depósito ou caução suficiente §1° do art. 917,§3° e 919 do Novo CPC). No prazo dos embargos, nos termos do Artigo 918, caput, I a III do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916, caput,§§3° a 5° do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.

O Dr. JARBAS LACERDA DE MIRANDA, MM. Juiz de Direito Titular da 4.ã Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: PROCESSO N° 080159397.2014.823.0010 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVENTE: BANCO BRADESCO PROMOVIDO: ALCILENY GASPAR SILVA SANTOS, CERAMICA FORTALEZA LTDA e TATIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA DA CRUZ FINALIDADE: Como se encontram as partes promovidas ALCILENY GASPAR SILVA SANTOS - CPF N° 708.814.642-87, CERAMICA FORTALEZA LTDA - CNPJ/MF N° 11.448.714/0001-83 e TATIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA DA CRUZ - CPF N° 755.385.122-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, de que BANCO BRADESCO, ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial, para CITAR as partes promovidas, ALCILENY GASPAR SILVA SANTOS, CERAMICA FORTALEZA LTDA e TATIANA DE SOUZA GOMES FERREIRA DA CRUZ, para, querendo, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, intimando-o ainda do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, embargar (art. 915 do CPC), sem efeito suspensivo, salvo se o prosseguimento da execução puder causar grave dano para o executado e desde que a execução esteja necessariamente garantida por penhor, depósito ou caução suficiente (§1° do art. 919, do CPC). Intimar que, no prazo dos embargos, nos termos do Artigo 916 do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do corrigidas monetariamente e acrescidas de pagamento em até seis parcelas mensais, juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando- se a oposição de embargos (art. 916 § 5°, do CPC).

Boa Vista/RR, 27 de março de 2019.

ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria