Jornal Roraima em tempo – edição 1156

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INCÊNDIO EM SAUNA DEIXA MORTOS E MAIS DE 50 FERIDOS NA COREIA DO SUL

Economia A6

Mundo A9

A NOTÍCIA QUE INTERESSA

BOA VISTA, QUARTAFEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

ANO 4 • Nº 1156

MONITOR DA FGV APONTA ALTA DE APENAS 1,1% DA ECONOMIA EM 2018

Protestos, vaias e tumultos marcam 1ª sessão na Assembleia Legislativa Edinaldo Morais

ANTONIO DENARIUM FOI VAIADO PELOS MANIFESTANTES NO PLENÁRIO. ELE FOI CHAMADO DE ‘MENTIROSO’ PELOS SERVIDORES Nessa terça-feira (19) foi realizada a solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O início das atividades foi marcado por manifestações dentro e fora da Casa.

Concurseiros, servidores, terceirizados, sindicatos e outras instituições expressaram descontentamento ao governador Antonio Denarium (PSL) que, segundo eles, mentiu no discurso apresentado. Os deputados estaduais retomaram as atividades após 61 dias do chamado ‘recesso branco’, que se iniciou no dia 20 de dezembro, depois de os parlamentares não terem votado o orçamento para 2019. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

SINDICATOS, TERCEIRIZADOS E SERVIDORES EFETIVOS SE MOBILIZARAM PARA COBRAR ‘POSIÇÃO CONCRETA’ DO GOVERNADOR DE RR

DIVULGAÇÃO

FAMÍLIA PEDE DOAÇÃO

Curto-circuito causa incêndio e destrói casa onde viviam nove venezuelanos Uma casa pegou fogo e teve todos os cômodos destruídos pelas chamas nessa terça-feira (19), no bairro Araceli Souto Maior, zona Oeste de Boa Vista. O fogo, segundo re-

latos dos moradores, teria começado em um dos cômodos, por volta das 11h, e atingido rapidamente os outros espaços, sem dar tempo de salvar nada. Ninguém ficou ferido. Na

casa, moram nove venezuelanos, destes três são crianças. O possível motivo para o incidente foi um curto-circuito. ferido”, declarou uma das vítimas do incêndio. POLÍCIA A11 Edinaldo Morais

CONDENADO PELO TCE

Odilon consegue derrubar decreto legislativo que o tonava ficha suja Após o deputado estadual Odilon Filho (Patriotas), encaminhar documento à Câmara Municipal de Caracaraí e pedir a anulação de um decreto, a Casa Legislati-

va deu parecer favorável ao parlamentar. Com a decisão, consagrada por 7 votos a 3, o político sai da condição de inelegível. Com o decreto aprovado pela Câmara dos

CONTINUA...

Vereadores, a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima pediu a cassação do diploma do deputado. Ele já foi concenado pelo TCE-RR LOCAIS A4

OPORTUNIDADE

LEÃO DOURADO

Orçamento 2019 deve ser votado nesta semana na Assembleia

Prorrogada campanha de renegociação de dívidas com a Caerr

Equipe do GAS intensifica treinos para estreia no Campeonato

LOCAIS A4

LOCAIS A4

LOCAIS A12

CLASSIFICADOS HOJE Emprego

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TEMPO EM RORAIMA

32º 24º

Chuva: 60% Umidade: 81% a 51% Vento: 5km/h Sol: 05:46h / 17:47h

FONTE: CLIMATEMPO

A2

Últimas Notícias

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

NOVA LEGISLATURA

Abertura dos trabalhos na ALERR é marcada por protestos e união entre parlamentares Com objetivo de serem ouvidos, servidores públicos e sindicatos exigiam do governador posicionamento concreto Edinaldo Morais

GABRIELA G.G. MARCONDES

Gabriela@roraimaemtempo.com.br

Nessa terça-feira (19) foi realizada a solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O início das atividades foi marcado por manifestações dentro e fora da Casa. Concurseiros, servidores, terceirizados,

VAIAS Desde o início dos trabalhos na ALERR, Antonio Denarium foi amplamente vaiado pelos manifestantes que estavam presentes no Plenário

sindicatos e outras instituições expressaram descontentamento ao governador Antonio Denarium (PSL) que, segundo eles, mentiu no discurso apresentado.

Os deputados estaduais retomaram as atividades após 61 dias do chamado ‘recesso branco’, que se iniciou no dia 20 de dezembro, depois de os parlamentares não terem votado o orçamento para 2019. Conforme o regimento interno, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Jalser Renier (SD), reeleito para o cargo no dia 1º de janeiro.

Durante discurso, Renier agradeceu a presença de todos que compareceram à solenidade e destacou que muitos desafios irão se apresentar durante o ano, mas que será de muito trabalho. O político fez um breve relato sobre as iniciativas da Assembleia no ano de 2018, que contribuíram para Roraima. “É preciso informar que nossa equipe de gestão aproveitou o recesso para trabalhar no planejamento de 2019. Nossa meta é dinamizar ainda mais a Casa Legislativa, bem como o cenário político. Já que temos a

Sessão ocorreu na manhã de ontem na Casa Legislativa, no Centro Cívico

situação de todo o aparato da Assembleia, iremos intensificar a nossa TV Assembleia. Entrará também em nossa gestão uma torre de rádio que será inaugurada através de uma torre de televisão no município de Rorainópolis”, revelou o presidente da ALERR. Jalser informou que reconhece a situação econômica do Estado e que sabe das dificuldades. Por isso, pretende trabalhar em conjunto com os outros deputados para o bem de Roraima.

GOVERNADOR É VAIADO Desde o início dos trabalhos na ALERR, o chefe do Executivo, Antonio Denarium (PSL), foi vaiado pelos manifestantes que estavam no Plenário. Sindicatos e servidores públicos chamaram o regente de ‘mentiroso’ e proferiram palavras, como: ‘esse não respeita o servidor’. O presidente da Assembleia teve que intervir para cessassem as

vaias, e o governador terminasse o pronunciamento.

As pessoas descontentes pediam um posicionamento mais claro do governador em relação à permanência de cargo de funcionários públicos, salários atrasados e orçamento da Polícia Militar, além de outras reinvindicações.

O mandatário falou mais uma vez sobre a calamidade em que o Estado se encontra, explicando que vem cumprindo com os deveres e sempre atendeu de “maneira respeitosa a todos os servidores públicos”.

Denarium repetiu o discurso que faz há meses, o que causou indignação nos manifestantes que se retiraram do plenário.

“Precisamos defender uma só bandeira. Somos todos por Roraima, com metas, objetivos e coração cheio de esperança. O governo tem um projeto estratégico chamado Roraima 2030. Projeto audacioso que começa com a reforma admi-

nistrativa, tudo feito pelas mãos dos técnicos das mais diversas secretarias, visando desenvolvimento e crescimento econômico e geração de emprego e renda, transformando Roraima num estado modelo para o Brasil. Precisamos do apoio dos poderes para que as metas sejam alcançadas”, disse Denarium.

O governador ainda frisou que a força e a união de todos são fundamentais para o benefício do Estado e informou que ontem mesmo viajaria a Brasília para cumprir compromissos, pois “continua trabalhando intensamente para sanar as contas públicas e melhorar o cenário da saúde e segurança”.

O pesselista destacou o esforço em trazer para Roraima o Linhão de Tucuruí e encerrou o discurso com um poema de Fernando Pessoa.

DEPUTADOS No plenário, em conversa com a reportagem, os depu-

tados estaduais Renato Silva (PRB) e Coronel Chagas (PRTB) falaram sobre os planos para o novo mandato.

Segundo o deputado estadual e corregedor da Assembleia, Renato Silva, as expectativas para este ano são boas e que na segunda feira houve reunião sobre o orçamento que ainda precisa ser votado.

“Já tivemos uma reunião entre os deputados, falamos sobre a Lei Orçamentária Anual [LOA] e tivemos uma decisão muito boa para o Estado, que foi congelar o orçamento. Nosso repasse é aumentar agora 7mil% a partir da aprovação do orçamento”, disse o deputado estadual.

Para o parlamentar, a aprovação do orçamento será uma vitória, já que serão economizados R$ 54 milhões. Ele também ressaltou a importância de realizar sempre um trabalho em união.

Coronel Chagas destacou

a situação difícil em que o Estado se encontra.

“Estamos num momento em que se faz necessário um grande pacto por Roraima para que a gente encontre soluções frente à crise orçamentária. Se continuarmos jogando com as mesmas regras, fazendo da mesma forma que viemos fazendo nos últimos anos, nós vamos continuar alcançando os mesmos resultados: o vermelho no fim do mês, pois o Estado não arrecada o suficiente para cumprir com seus compromissos”, disse.

Chagas reforçou a necessidade de se ter um entendimento político para que até o fim deste mês seja votada a LOA e, assim, o Estado tenha condições de manter as contas em dia, e que um dos objetivos do novo governo continua sendo diminuir os cargos comissionados e preparar uma reforma administrativa.

Em protesto na Assembleia Legislativa, servidores vaiam Antonio Denarium DA REDAÇÃO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

A solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Roraima foi marcada por protestos.

Concurseiros, servidores estaduais da administração direta e indireta, terceirizados, centrais sindicais e empresários do transporte escolar realizaram manifestação em frente à Casa Legislativa e no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, em nome da atual crise financeira enfrentada que resultou no decreto de estado de calamidade, o Governo do Estado tem tirado direitos adquiri-

dos pelos servidores ao longo de anos de trabalho prestado.

“Eles já começaram pela educação e podem chegar aos demais servidores. Os direitos que foram conquistados com longas batalhas. Nós não falimos o Estado, nós ajudamos o Estado a sair de uma crise. Nesse momento, estamos sendo colocados como os vilões da situação. O governo deve olhar o servidor como aquele que desenvolve o Estado”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima (Sindprer), Melquisedek Menezes, o chefe do Poder Executivo deve conversar com as categorias para se chegar ao melhor resultado a fim de não prejudicar os trabalhadores, pois não se pode mexer em direito adquirido.

“Nós que somos os representantes da maior categoria

da saúde, a enfermagem, não aceitamos nenhum retrocesso em direito, remuneração, nem de trabalho. Nós queremos respeito e não aceitamos que as leis regridam em nome de um ajuste fiscal porque quando se faz ajuste fiscal sem o diálogo com os representantes dos trabalhadores, é um arroxo fiscal.

Queremos transparência e respeito”, pediu.

Funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) participaram do protesto e pediram o remanejamento dos servidores que estavam lotados no Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir). Conforme o representante da Comissão dos Servidores Efetivos da Codesaima, Agmael Moura, o governo pode recolocá-los em outras unidades, por meio de um projeto de lei.

“Nós fizemos o concurso

da Codesaima, estávamos lotados no Marfi e paralisaram as funções por falta de insumos, estrutura e pagamento de fornecedores. Desde o dia 22 de janeiro estamos com os nossos contratos suspensos de forma remunerada e a gente pede ao governo o remanejamento para a sede, onde poderíamos trabalhar junto à habitação que é uma área em pleno funcionamento na Codesaima”.

Durante o pronunciamento do governador Antonio Denarium, os servidores presentes na Assembleia, que participaram da solenidade, vaiaram o chefe do Poder Executivo Estadual, fato que fez o político reduzir o tempo de fala na Casa Legislativa. Logo após o início da fala, Denarium desejou sorte aos parlamentares no novo ano de trabalho.

Como forma de tentar amenizar os ânimos, o presi-

dente da Casa, Jalser Renier, prometeu atender os representantes da categoria ao fim da sessão e ouvir as demandas dos profissionais. Aos

servidores, o deputado informou que a Casa vai defender os profissionais porque não é possível retroagir com direito adquirido.

Edinaldo Morais

Servidores afirmam que Governo do Estado tem tirado direito adquirido

Opinião A3

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Roraima Alerta NERVOSO Quem acompanhou a abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa viu um governador acuado e muito nervoso. Antonio Denarium foi aplaudido na leitura da mensagem governamental, mas foi interrompido duas vezes pelas vaias de presentes no plenário, resultado de uma crise institucional que começou com o anúncio do cancelamento dos concursos públicos. Mesmo voltando atrás em relação aos certames da Setrabes e Polícia Militar, a relação com os concurseiros ficou estremecida e a cobrança vai seguir até que, definitivamente, as etapas dos certames sejam concluídas e eles estejam trabalhando.

ORÇAMENTO A pressão dos concurseiros é grande para que os custos dos concursos públicos sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O apelo foi feito também ao presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), que garantiu o atendimento ao pleito.

As discussões da LOA devem ser conduzidas nos próximos dias, com a novidade da proposta de congelamento do repasse do duodécimo aos Poderes que conta com apoio da maioria dos deputados. Na prática, o Governo vai economizar R$ 54 milhões neste ano e terá que honrar o compromisso da reforma administrativa, além do discurso de que o problema do Estado não é falta de dinheiro e sim de gestão.

AMIGOS Falando em gestão... Tem muita gente chamando atenção para o despreparo da equipe do Governo. Há comentário de gestores de pastas que não possuem a mínima habilitação para ocupar o cargo e não sabem de nada. Ou mesmo de chefes que deixam as coisas correrem soltas e ainda de um possível desgaste na relação entre Denarium e o vice, Frutuoso Lins (PTC) que começou exatamente com os problemas dos concursos. Apesar de tentar seguir a linha das nomeações técnicas, Denarium já sofreu a

ponto de deixar de nomear a mulher moças e rapazes sem nenhuma expecomo gestora da Setrabes ou ter que riência e com pouquíssima vontade exonerar uma irmã e um sobride trabalhar pelo Estado. A revolta nho no dia seguinte das nas secretarias é grande, esnomeações. O reflexo pecialmente, por parte do despreparo é sende servidores que se Falando em gestão... tido especialmente dedica há mais temTem muita gente chamando pela população. po e, agora, acumuatenção para o despreparo da Serviços imporlam serviço porque equipe do Governo. Há comentário tantes como os do apesar de novos de gestores de pastas que não posCentro de Atenção servidores, pousuem a mínima habilitação para Especializada para quíssimos são habiocupar o cargo e não sabem Idosos estão paralitados ao trabalho. de nada. dos e sem previsão de retomada.

DESFILE A Coluna recebeu CARGOS denúncias de servidores insatisDepois que se vence uma eleifeitos porque o setor virou um palco ção é até compreensível que alguns para desfile de moda. Segundo a deacordos sejam cumpridos, como a núncia, várias moças que ganharam oferta de cargos públicos. Mas, no um cargo comissionado passam o caso do atual governo, a distribuição expediente inteiro sem fazer nada, das funções remuneradas chega a ser exibindo roupas, bolsas e acessórios escandalosa. Mesmo alegando que de grifes, sem falar nas ex-garotas de extinguiu quatro mil cargos comisprograma que devem ter mudado de sionados, as nomeações continuam vida ao conquistar uma vaga no servisaindo. E muitas delas privilegiando ço público. Se Denarium quer cumprir

o discurso que o elegeu vai ter que rever esse comportamento e investir em quem tem compromisso com o trabalho e está habilitado para exercer a função. Caso contrário, manter esse tipo de servidor que só sabe desfilar é prejuízo para o Estado que já está financeiramente quebrado.

REFORMA? A redução de cargos comissionados é tarefa de casa que o governador conhece bem. Ele mesmo já repetiu várias vezes que o estado precisa reduzir 5,47% da folha de pagamento.

Mas, até agora a tão anunciada reforma administrativa ainda não saiu. Esta semana, a equipe de Denarium teve reunião com o grupo do Movimento Brasil Competitivo que fez uma análise das necessidades do Estado, especialmente, no que diz respeito à melhoria da gestão. São esses dados que o Governo deve usar para balizar a Reforma, reduzindo cargos e secretarias.

Será que após a definição sobre a LOA, esse anúncio finalmente será feito?

Editorial

O Brasil precisa mudar para valer A população brasileira fez a sua parte tentando remover obstáculos às reformas que prejudicam o desenvolvimento econômico e social do Pàís.

Mas os mandatários eleitos precisam ter foco e retidão para compreender que no curso de um mandato é preciso estabelecer vacinas que impeçam fatos como a severa recessão que o País enfrenta, aparelhamentos e

fragilidade democrática.

Claro que todo começo de gestão é sempre complicado, o trem demora para entrar nos trilhos e pegar o caminho correto. Por isso há que se dar certo desconto, que tem como prazo de validade os primeiros 100 dias de governo. Pois, apesar de o prazo do mandato ser razoável, o tempo pode ser desperdiçado se o que se fizer for apenas ocupar-

se da burocracia trivial.

Mas há que ter também a contrapartida, ou seja, para isso é necessária alta dose de desprendimento e grande prioridade aos interesses da população. A sociedade consciente já precificou a sua dose de contribuição, porém os políticos parecem não ter entendido que precisam romper com o mesmo jogo que nos lançou no atual atoleiro.

O Brasil não pode prescindir do pragmatismo para crescer: inflação controlada e juros baixos são condições importantes para uma economia saudável.

Porém na última reunião do Comitê de Política Monetária os diretores do Banco Central foram muito enfáticos ao destacar que o crescimento de longo prazo com expansão segura dos negócios e do emprego

implica questões muito mais abrangentes.

Se for considerado o atual cenário desanimador da economia brasileira, a prioridade dada pelo governo Bolsonaro ao equilíbrio do Orçamento da União e à reforma da Previdência já será um alicerce e tanto para arrumar o País, pois sem progresso econômico não existe progresso social.

Questão de Opinião

A Charge

Direito Amazônico: Peculiaridade Regional GURSEN DE MIRANDA*

ACERTOU

ERROU DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Categorias que protestaram na Assembleia. A postura enérgica dos servidores da Codesaima, Saúde e terceirizados deixa claro que a população está atenta aos fatos que a cerca e não vai permitir nenhuma atitude que tire direitos, tampouco decisões que afetem diretamente os serviços públicos. O protesto serve para alertar os Poderes de que eles foram constituídos para lutar pelos direitos da sociedade, que se mostra disposta a lutar pelo que é seu.

Odilon Filho. O deputado afundou em dívidas a Prefeitura de Caracaraí e insiste em reverter a condenação que já tem no TCE. Ele conseguiu derrubar um decreto Câmara da cidade onde foi prefeito depois de negociações com os políticos da Casa Legislativa, conforme informações repassadas ao Roraima em Tempo. O parlamentar tenta um último recurso ao Pleno do Tribunal para escapar da mira da Lei da Ficha Limpa e permanecer no cargo.

O Direito Amazônico foi criado em decorrência da peculiaridade da região amazônica como Direito Regionalizado. Na Amazônia é necessário chamar atenção dos protagonistas do Direito, para as ideias e valores regionais, conforme os “fenômenos sociais” formadores dos “fenômenos jurídicos”. Para os amazônidas, no âmbito jurídico, é possível compreender a estruturação do Direito Amazônico em regime jurídico ou sistema jurídico no âmbito do regionalismo jurídico.

O ponto de partida jurídico, para essa compreensão passa pela possibilidade constitucional no âmbito do constitucionalismo pluralista. Todavia, estabeleço alguns “paradigmas à (pré) compreensão jurídica”, são as “peculiaridades regionais da Amazônia”, considerando a Amazônia uma região especial, singular, com identidade própria, facilmente identificada por essas características e por se diferenciar em relação as demais, destacando a Amazônia possuir determinadas peculiaridades não encontradas em outras regiões.

Compreender a Amazônia é compreender sua peculiaridade social e cultural (Amazônia indígena e Amazônia caboca, Amazônia portuguesa e Amazônia espanhola, cultura popular e cultura oficial), sem abstrair a peculiaridade histórica (o Grão-Pará e o Bra-

“

Com as suas peculiaridades regionais, a Amazônia pode edeve ser considera uma região especial, singular, com identidade própria, facilmente identificada por essas características e por se diferenciar em relação às demais. Ou seja, a Amazônia se destaca justamente por possuir um elenco de determinadas peculiaridades não encontradas em outras regiões

”

sil), peculiaridade geopolítica (Amazônia brasileira, Amazônia continental, Amazônia azul), peculiaridade geoeconômica (fase da conquista, projeto agrário de Marques de Pombal, apogeu econômico - ciclos da borracha, longas estradas e grandes projetos), peculiaridade geoambiental (bacia amazônica e floresta amazônica).

As peculiaridades da região amazônica precisam ser repensadas, compreendidas e discutidas no campo jurídico, visando aos interesses dos amazônidas: (a) a posição geográfica com fronteiras internacionais envolvendo vários países, a Pan-Amazônia; (b) a estrutura ambiental, com inigualável biodiversidade, patrimônio genético e imensa reserva de água potável; (c) as gigantescas unidades de pre-

servação ambiental e as grandes áreas indígenas criadas em faixa de fronteira, localizadas sobre estratégicas jazidas minerais; (d) a vocação agropecuária e os campos naturais; (e) a atividade agrária tradicional e de exportação; (f) a criação de corredor de exportação por meio dos caminhos fluviais e do asfaltamento das rodovias federais; (g) a criação de zonas de livre comércio.

São peculiaridades da região que estão presentes no dia-a-dia amazônico, mas carecem de profissionais do Direito habilitados e integrados com a temática da Amazônia.

Aliada à realidade regional, existe demanda de profissionais brasileiros e estrangeiros nomeadamente dos países da Pan-Amazônia interessados em discutir o tema, o que leva à definição de premissas mínimas para estruturação do Direito Amazônico. *O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

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Local

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

SOBREVIVÊNCIA POLÍTICA

Por 7 a 3, vereadores de Caracaraí anulam decreto que tornava Odilon Filho inelegível Para deputado, recursos não foram esgotados no Tribunal de Contas do Estado de Roraima DA REDAÇÃO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

Após o deputado estadual Antônio Eduardo Filho, conhecido como Odilon Filho (Patriotas), encaminhar documento à Câmara Municipal de Caracaraí e pedir a anulação de um decreto, a Casa Legislativa deu parecer favorável ao parlamentar na segunda-feira (18). Com a

SEM FIM Processo, conforme declaração de deputado, não foi transitado em julgado, ou seja, há um recurso para ser apreciado pelo Tribunal de Contas

decisão, consagrada por 7 votos a 3, o político sai da condição de inelegível.

Com o decreto aprovado pela Câmara dos Vereadores, a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima pediu a cassação do diploma do deputado, fato

Edinaldo Morais

que o tornava inelegível, mas a situação foi revertida pela defesa do parlamentar. Filho teve a prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) do período em que foi prefeito de Caracaraí, Sul de Roraima, entre 2004 e 2012.

De acordo com Odilon Filho, o processo referente às contas da Prefeitura de Caracaraí, relativas ao exercício de 2010, foi julgado de forma irregular em maio de 2018. Em documento, o parlamentar pediu a reconsideração da decisão, pois, segundo ele, os embargos de declaração preenchiam os pressupostos necessários, ou seja, as contas estavam corretas.

“Minha defesa fez o pedido porque ela foi feita sem a conclusão do julgamento total das contas. Ainda tinha recurso pendente do julgamento.

Quando o TCE julgou agora, a relatora reconheceu que eu tinha razão e recebeu os embargos. Como recebeu os embargos, não transitou em julgado ainda. A minha defesa juntou provas de que não houve danos ao erário”, disse à reportagem.

O parlamentar informou que, em sessão, a Câmara de Caracaraí entendeu que o processo ainda não tinha transita-

do em julgado e que, primeiro, o Tribunal de Contas deve apreciar os recursos apresentados pela defesa. Filho afirmou ainda que uma certidão, emitida pelo TCE, será utilizada na defesa junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

“Até que o TCE julgue as contas por total, aí sim, será encaminhado novamente à Câmara e a Casa irá julgar. O plenário entendeu, a gente conseguiu e anulou esse decreto. Nesta semana deve está sendo publicada a decisão da sessão de segunda. O TCE deve ser comunicado e uma certidão expedida pelo Tribunal de que não transitou em julgado o processo das minhas contas”, contou.

PROCESSO O parlamentar Odilon Filho responde a esse processo desde a saída da prefeitura de Caracaraí. A câmara dos vereadores reprovou as contas apresentadas pelo ex-prefeito, em consonância com o TCE. Com a votação, Odilon estava inelegível e não poderia concorrer devido à Lei da Ficha Limpa, o que permitia a cassação do diploca. O parlamentar já foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos, mas recorreu da decisão.

Defesa do parlamentar alega que processo ainda não transitou em julgado

Edinaldo Morais

Caerr prorroga campanha de negociação de débitos até o início do mês de março

LOA está em pauta para ser votada ainda essa semana

Lei Orçamentária Anual 2019 será votada ainda essa semana segundo presidente da ALE RR GABRIELA G.G MARCONDES

Jornalismo@roraimaemtempo.com.br

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 continua sem ser aprovada desde que os deputados estaduais entraram no recesso branco, em dezembro do ano passado. Por conta disso, é preciso que haja uma votação para estabelecer as despesas e receitas do Estado para este ano.

Em depoimento, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Jalser Renier (SD), disse que durante a semana será feita a votação da LOA, mas não especificou a data.

“A votação da Lei Orçamentária vai ser feita nesta semana, vamos analisar o orçamento em tempo recorde para que nós possamos votar rapidamente e o governo possa trabalhar com a peça orçamentária de 2019”, garantiu Jalser Renier.

O presidente ressaltou que é a primeira vez na histó-

ria da Assembleia que houve um atraso no orçamento devido ao não consenso entre os deputados estaduais, levando em consideração o momento atípico em que o Estado se encontra desde a intervenção Federal.

“O que nós vamos fazer diante desse cenário é impor medidas que melhorem pelo menos a situação parcial de atos e ações do governo, mas não vamos deixar de enfrentar os grandes problemas. Hoje, nos temos o enfrentamento dos concursos, temos a situação dos terceirizados, o transporte escolar, os seletivados e a Assembleia não vai ficar apática. Vamos buscar meios necessários para resolver o problema”, assegurou Renier.

Através do dialogo e união entre os parlamentares e Casa Legislativa, a aprovação da LOA permitirá que, pela primeira vez na história de Roraima, o Estado tenha uma economia de aproximadamente

R$ 54 milhões, provenientes de duodécimos não repassados.

ENTENDA A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

A Constituição determina que o Orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano, mas em Roraima, a LOA ainda não foi votada.

Essa demora se deu por conta de os deputados derrubarem um veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que destina 2% do orçamento às emendas impositivas dos parlamentares. Somente após a votação da LDO é que a LOA pode ser apreciada. O governo não informou se faria a adequação. Denarium havia cancelado o projeto de Lei de Suely sobre a LOA, mas depois voltou atrás e permaneceu com a antiga peça, orçada em R$ 3,8 bilhões.

Os usuários com faturas em atraso com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) ainda poderão renegociar as dívidas com condições especiais. A campanha ‘Cliente Padrão’ foi prorrogada até o dia 2 de março.

Com a iniciativa, a empresa pretende regularizar a situação de usuários inadimplentes que acumulam dívidas que somam R$ 145 milhões.

Nessa prorrogação, a campanha segue os mesmos padrões da etapa anterior. Quem não puder quitar os débitos à vista, poderá parcelá-los. Os descontos podem chegar a 100% na isenção de juros e multas, com parcelas de até 60 vezes, dependendo do montante da dívida.

“A ideia é facilitar a vida de nossos usuários, oferecendo descontos imperdíveis. Passamos por dias difíceis, de crise econômica, salários atrasados e muitos usuários têm interesse em sanar as pendências.

A Caerr vai oferecer essa oportunidade especial, sem

comprometer a finança das famílias”, explicou o diretor comercial da Companhia, Cícero Batista.

Para quem tem débito a partir de R$ 15 mil pode dar uma entrada de 10% e parcelar o restante em até cinco anos. Além do atendimento itinerante nas unidades de ensino, o mesmo serviço é prestado durante toda período da Campanha na sede da Caerr, localizada no bairro São Pedro.

DÉBITOS Até o momento, aproximadamente 2,1 mil consumidores procuraram a empresa para renegociar as dívidas, o que representa mais de R$ 3,3 milhões renegociados. Porém, a Companhia ainda acumula dívidas exorbitantes.

Num universo de 92.999 usuários na capital e 21.947 no interior, o débito dos consumidores públicos e privados ultrapassa os R$149 milhões, abrangendo as categorias, residencial, comercial, industrial e públi-

ca. Só a dívida da categoria residencial, em Boa Vista, chega a R$ 68 milhões. No interior, esse número supera os R$ 31 milhões.

Com este déficit, a Caerr argumenta que deixa de investir nas áreas de água e esgoto. “Fizemos um levantamento minucioso dos débitos. É um montante considerável e que impossibilita investimentos e melhorias nos nossos serviços.

Com a campanha, podemos chamar os inadimplentes para quitação dos débitos, pois as facilidades serão convidativas”, garantiu Cícero Batista.

Os descontos valerão para diferentes categorias, que levam em consideração o valor dos débitos e o tempo da dívida. A renegociação permite que o usuário solicite a religação do serviço, caso já esteja com o fornecimento de água cortado. Além de manter as contas em dia, o usuário evita que o nome seja inserido no cadastro de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. DIVULGAÇÃO

Empresa pretende regularizar a situação de milhares de usuários inadimplentes

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

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Economia

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

FECHANDO OS NÚMEROS

Monitor da FGV aponta crescimento de 1,1% da do PIB brasileiro em 2018 Resultado é muito abaixo do previsto quando se leva em conta que vem após dois anos consecutivos de forte retração econômica e de um crescimento com trajetória ascendente em 2017 DIVULGAÇÃO

COTAÇÕES

Ibovespa fecha em alta com ganho de 1,19% e o dólar caiu para R$ 3,71

A indústria também apresentou retração (-0,8% e -3,1%, respectivamente). Na comparação com dezembro de 2017, além da indústria, também, houve quedas expressivas no comércio (-2,6%)

Desce e sobe Na análise trimestral, na série com ajuste sazonal, o PIB apresentou estagnação no 4º trimestre em comparação com o 3º trimestre. Com relação ao 4º trimestre de 2017, houve crescimento de 1% na economia do País

RIO - A economia do Brasil cresceu 1,1% em 2018, informou nesta terça-feira (19) o monitor do PIB da FGV. O índice é quase o mesmo de 2017, que foi de 1%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O resultado é muito abaixo do previsto no início do ano passado e decepcionante quando se leva em conta que vem após dois anos consecutivos de forte retração econômica e de um crescimento com

trajetória ascendente em 2017, aponta Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV. “A economia não apresentou o mesmo fôlego de retomada em 2018 que teve em 2017, ficando praticamente estagnada no decorrer do ano. A forte incerteza que permeou a economia, com destaque para a greve dos caminhoneiros e para o período eleitoral, influenciou muito nes-

se resultado. Foi um ano perdido”, diz Considera.

Na análise trimestral, na série com ajuste sazonal, o PIB apresentou estagnação no 4º trimestre em comparação com o 3º trimestre. Com relação ao 4º trimestre de 2017, houve crescimento de 1%. A FGV destaca que a indústria apresentou retração nas duas bases de comparação.

Na análise mensal, o PIB apresentou queda de 0,4% em dezembro, tanto

na série com ajuste sazonal (na comparação com novembro), quanto na série original (na comparação com dezembro de 2017). A indústria também apresentou retração (-0,8% e -3,1%, respectivamente). Na comparação com dezembro de 2017, além da indústria, também, houve quedas expressivas no comércio (-2,6%), na formação bruta de capital fixo (-1,8%), no imposto (-1,7%) e na importação (-6,8%). (Fonte: AG).

Arrecadação federal em janeiro alcançou a soma de R$ 160,4 bilhões DIVULGAÇÃO

A Receita Federal divulgou que a arrecadação em janeiro somou R$ 160 bilhões

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 160,426 bilhões em janeiro, um recuo real de 0,66% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando somou R$ 155,619 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (19) pela Receita Federal. Esse foi o terceiro mês consecutivo de queda real na comparação anual. Em dezembro, o recuo foi de 1,03% e, em novembro, havia sido de 0,27%.

O valor arrecadado em janeiro foi o pior desempenho

para o primeiro mês do ano desde 2017. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 19 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 151,2 bilhões a R$ 169,4 bilhões, com mediana de R$ 159 bilhões.Em relação a dezembro do ano passado, houve aumento real de 12,99%.

Um dos alvos da nova equipe econômica, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 7,538 bilhões em janeiro, valor maior do que no

mesmo mês de 2018, quando somou em R$ 6,977 bilhões.

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 556 milhões em janeiro. O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoeração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até 2020. (Fonte: AE).

SÃO PAULO - A Bolsa brasileira avançou no pregão marcado pela expectativa com a entrega da proposta de reforma da Previdência no Congresso, apesar da continuidade da crise política em torno do agora ex-ministro Gustavo Bebianno. O dólar recuou em linha com o exterior.

O governo de Jair Bolsonaro promete apresentar na manhã desta quarta (20) sua proposta de mudança na aposentadoria. Essa é a principal promessa de campanha do presidente e considerada crucial por investidores para o reequilíbrio das contas públicas e sustentação da Bolsa brasileira no patamar atual.

Foi a expectativa de que o governo conseguirá aprovar uma reforma que trouxe euforia a investidores e conduziu o Ibovespa para perto dos 100 mil pontos.

BOLSA O Ibovespa, principal índice acionário do país, ganhou 1,19%, a 97.659 pontos. O giro financeiro foi de R$ 15,6 bilhões. Na véspera, a Bolsa havia recuado com ausência de referência do exterior e volume financeiro reduzido.

Ruídos políticos relacionados a Bolsonaro vinham sendo minimizados por analistas durante janeiro, mas começaram a ser usados como justificativa para explicar a perda de fôlego da Bolsa em fevereiro, após a alta de 10% no primeiro mês do novo governo. No exterior, as Bolsas americanas avançaram, enquanto as europeias operaram sem direção única.

DÓLAR O dólar comercial fechou o dia em baixa de 0,450%, cotado a R$ 3,7156. O euro também se desvalorizou e caiu para R$ 4,2144, baixa de 0,277% em relação à cotação de segunda-feira.(Fontes: AE/JB/UOL/Reuters).

CÂMBIO DO DIA COMPRA E VENDA

OMC alerta para desaceleração do comércio global este ano GENEBRA - O indicador antecedente trimestral sobre o comércio mundial caiu para seu menor nível em nove anos, o que deve colocar as autoridades em alerta para uma desaceleração mais acentuada caso as tensões comerciais continuem, disse a OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta terça-feira (19).

O indicador de perspectivas trimestrais da OMC, que é composto por sete guias do comércio, mostrou uma leitura de 96,3, a mais fraca desde março

de 2010, ante 98,6 em novembro. Uma leitura abaixo de 100 sinaliza crescimento do comércio abaixo da tendência. ” Essa perda sustentada da força destaca a urgência de reduzir as tensões comerciais, que, juntamente com os riscos políticos contínuos e a volatilidade financeira, podem anteceder uma desaceleração econômica mais ampla”, disse a OMC e.

A OMC previu em setembro do ano passado que o crescimento do comércio mundial di-

minuiria para 3,7% em 2019, ante 3,9% estimados em 2018, mas disse que pode haver uma desaceleração mais acentuada ou uma recuperação dependendo dos desenvolvimentos políticos.

O indicador é baseado no volume de comércio no trimestre anterior, pedidos de exportação, frete aéreo internacional, taxa de transferência do porto de contêineres, produção e venda de automóveis, componentes eletrônicos e matérias-primas agrícolas.

(Fontes: AE/FolhaPress).

FABIO MOTTA/AE

Indicador sobre o comércio mundial caiu ao menor nível em nove anos

Dólar Comercial R$ 3,7149/R$ 3,7156 (-0,450%) Euro R$ 4,2127/R$ 4,2144 (-0,277%) Libra R$ 4,8543/R$ 4,8570 (+0,549%) Peso argentino R$ 0,0946/R$ 0,0947 (-2,172%) Bolívar oficial R$ 1,00=Bs 2,6923/BS 2,7192 Paralelo Santa Elena R$ 1,00=Bs 857,25/Bs 865,82 Dólar Guianense oficial R$ 1,00=GYD$ 56,41/GYD$ 56,97 Paralelo Lethem R$ 1,00=GYD$ 62,05/GYD$ 62,67

Economia A7

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

AGRONEGÓCIO

Indústria de ração sente impacto de um menor crescimento da avicultura Segmento revisou expectativa de aumento da produção de 3% para 1,2%. Ajuste contabiliza impacto de restrições à importação de frango brasileiro JONAS DE OLIVEIRA/ANPR

Revisão A expectativa, ao final do ano passado, era de que a produção de ração animal e sal mineral crescesse cerca de 3% em 2019, mas a projeção foi revisada para 2,1%, o que ainda seria um novo recorde de 73,7 milhões de toneladas.

SÃO PAULO - A indústria de ração animal do Brasil prevê para este ano um crescimento menor do que o projetado inicialmente, já contabilizando o impacto de restrições às exportações de carne de frango do país, como as da Arábia Saudita, anunciadas em janeiro, afirmou um dirigente do Sindirações nesta terça-feira (19).

A expectativa, ao final do ano passado, era de que a produção de ração animal e sal mineral crescesse cerca de 3% em 2019, mas a projeção foi re-

visada para 2,1%, o que ainda seria um novo recorde de 73,7 milhões de toneladas.

Essa revisão se deve principalmente a uma menor produção a ser demandada pela indústria de frango de corte, maior consumidora de ração do país entre todos os setores, que incluem bovinos e suinocultura, entre outros.

Antes, o Sindirações projetava um aumento de 2% na produção para a avicultura de corte, que consome quase metade de toda a ração produzida no país, maior exportador global de carne de frango. Agora a entidade vê alta de 1,4%, após o segmento que produz ração para frangos ter enfrentado queda de 2% em 2018, ano em que a greve dos caminhoneiros atingiu a indústria fortemente. “É uma previsão até otimista para 2019, difícil ter mais sucesso do que já estamos projetando”, disse o vice-presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), Ariovaldo Zani, em entrevista à Reuters, referindo-se ao volume global de produção. (Fonte: AG).

Milho responde por entre 60% e 70% da formulação da ração e a queda na safra no Brasil está projetando um aumento substancial no preço de venda à avicultura

Venezuela e Cuba amenizam situação difícil de produtores de arroz do Brasil EDUARDO KNAPP/FOLHAPRESS

Plantação de arroz em Rio do Oeste, próximo a Itajaí, em Santa Catarina . Rizicultura vive dias de crise com queda nos preços

SÃO PAULO - Dois dos países mais rechaçados pelo governo brasileiro e por boa parte dos agricultores estão sendo literalmente a salvação da lavoura pelo menos para os produtores de arroz do Rio Grande do Sul. São eles Venezuela e Cuba.

Em 2018, esses países foram responsáveis por 42% das receitas recebidas pelos exportadores brasileiros do cereal, segundo informou nesta terça-feira (19) a Carteira de Comércio Exterior (Cacex). E as exportações deste ano começaram intensas.

Em janeiro, 61% das receitas externas vieram deles: 34% de Cuba e 27% da Venezuela.

Esse apetite cubano e venezuelano pelo produto brasileiro é importante porque o cenário interno não é bom para os orizicultores.

Os preços não reagem e os custos de produção sobem.

O resultado é uma perda da área de arroz para a soja, safras menores e acúmulo de dívidas pelos agricultores. Para complicar, o clima também não tem sido favorável. Ora ocorrem chuvas intensas, provocando enchentes, ora ocorre excesso de calor.

O Brasil exportou 1,46 milhão de toneladas de arroz entre o cereal em casca e o beneficiado no ano passado. A Venezuela, por si só, ficou com 41% desse volume. Se considerado apenas o arroz em casca, a Venezuela absorveu 74% do produto vendido pelo Brasil.

Tradicionalmente um grande parceiro comercial do Brasil, a Venezuela foi encolhendo nos anos recentes. Em 2014, os venezuelanos gastavam US$ 2,9 bilhões com importações de produtos de origem no agronegócio brasileiro. Em

2017, foram apenas US$ 289 milhões. No ano passado, o arroz elevou essa conta para US$ 430 milhões.

Mas como um país quebrado economicamente consegue comprar tanto arroz brasileiro e ainda pagar? As tradings chinesas compram o cereal do Brasil e, numa triangulação, o repassam para a Venezuela e Cuba. Em troca, recebem petróleo.

Bom para os cubanos e venezuelanos que são abastecidos com produto brasileiro e bom para os produtores nacionais que conseguem desovar boa parte da produção.

Sem essas vendas, os preços internos estariam ainda mais achatados do que estão.

As exportações totais brasileiras de arroz renderam US$ 468 milhões no ano passado. Já as importações, principalmente do Mercosul, somaram US$ 217 milhões. (Fonte: FolhaPress).

Retomada do varejo no Brasil deve levar dois anos, projeta levantamento da CNC DANIEL TEIXEIRA/AE

RIO - O comércio varejista ainda tem um longo caminho até recuperar as perdas acumuladas no período de crise do setor, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta terça-feira (19).

Embora as vendas tenham crescido 2,3% em 2018, conforme apurado pela Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo só retorna ao patamar máximo de vendas – alcançado em outubro de 2014 – em fevereiro de 2020.

O cálculo da CNC leva em consideração um crescimento mensal equivalente à média dos últimos 15 anos, que no caso do varejo restrito foi de 0,36% ao mês.

A situação é mais complicada para o varejo ampliado, que inclui os segmentos de veículos e material de construção. As vendas só voltam ao pico atingido em agosto de 2012 daqui a mais de dois anos: em maio de 2021. A projeção considera o crescimento médio mensal de 0,37% obtido pelo varejo ampliado nos últimos 15 anos.

Nos dois casos, a melhora será puxada pelos segmentos que vendem bens essenciais, como supermercados e farmácias. As vendas de artigos farmacêuticos já retornaram ao melhor desempenho da série, enquanto o volume vendido pelo setor de supermercados está apenas 1,1% abaixo do ponto mais alto já alcançado, mas o segmento só retorna ao topo de vendas em junho de 2020.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reconhece que 2018 frustrou as expectativas, embora o setor tenha registrado o melhor desempenho desde 2015. A projeção da entidade é de que a retomada mesmo nas vendas ocorra em 2020, apesar da estimativa de uma alta de 3,0% nas vendas do setor supermercadista em 2019.

“Quando a situação financeira está ruim, as famílias destinam a renda para o consumo de itens básicos.

Quando a situação começa a melhorar, aí o cenário se inverte. As famílias não vão almoçar duas vezes, então talvez troquem de carro”, explicou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC, responsável pelo estudo. (Fonte: AE).

‘Quando a situação financeira está ruim, famílias optam pelos itens básicos’, explica o responsável pelo estudo

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Mundo

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

C RISE BOLIVARIANA

Maduro põe Forças Armadas em ‘alerta’ e manda ocupar fronteiras da Venezuela O pronunciamento do ditador foi visto como um rechaço ao presidente americano, Donald Trump, que pediu que os militares aceitem a anistia oferecida por Juan Guaidó FREDERICO PARRA/REUTERS

Mais de 10 pessoas ficam presas por quatro horas no SeaWorld de San Diego SAN DIEGO - Mais de dez pessoas ficaram presas por cerca de quatro horas em uma das atrações do parque SeaWorld de San Diego, na Califórnia, na madrugada desta terça-feira (19.

Seis gôndolas - algumas suspensas sobre a água - deixaram de funcionar após uma rajada de vento afetar um interruptor automático da atração chamada “Bayside Skyride”.

Segundo a polícia local, todos foram resgatados. Dentre elas, havia uma criança e uma pessoa com paralisia, de acordo com a imprensa local. “Todas as 16 pessoas presas nas gôndolas estão em segurança”, informou o Corpo de Bombeiros de San Diego.

Todos foram retirados dos equipamentos com cordas

e arreios e resgatados por botes salva-vidas antes de serem avaliados por equipes médicas.

O porta-voz do parque, David Koontz, disse que os bombeiros estavam em contato com as pessoas presas através do sistema de intercomunicação durante a operação de resgate.

O SeaWorld afirmou em um comunicado que fará uma inspeção minuciosa antes de reabrir a atração. O Serviço Nacional de Meteorologia dos Estados Unidos disse que a temperatura em San Diego estava por volta dos 9ºC no momento do acidente. Segundo a administração do parque, havia cobertores a bordo das gôndolas. (Fontes: AP/Reuters).

KASIA GREGORCZYK/AP

A entrada de ajuda humanitária neste sábado (23) levou o ditador Nicolás Maduro a decretar “alerta total” das Forças Armadas nas fronteiras com Brasil e Colômbia

Voluntários O presidente interino Juan Guaidó está mobilizando milhares de pessoas em todo o país para acompanharem voluntários que irão à fronteira em caravanas de ônibus em busca de toneladas de remédios e alimentos CARACAS - A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) da Venezuela declarou nesta terça-feira (19) que por ordem do ditador Nicolás Maduro entrou em “alerta total” e passou a ocupar as principais áreas de fronteira com Colômbia e Brasil “para evitar uma violação do território” com a entrada anunciada de ajuda humanitária no sábado (23). O comando militar reiterou sua “lealdade irrestrita”. O pronunciamento foi visto

como um rechaço aos pedidos do presidente americano, Donald Trump.

“A Força Armada permanecerá mobilizada e alerta ao longo das fronteiras (...) para evitar qualquer violação à integridade de seu território”, disse o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, quem, em nome do alto comando militar, reiterou “irrestrita obediência, subordinação e lealdade” a Maduro.

O chefe militar acusou Trump de ser “arrogante” por pedir ao Exército venezuelano que aceite a anistia oferecida pelo líder da oposição Juan Guaidó e a romper com Maduro, avisando que, do contrário, “perderão tudo”. “Reiteramos sem restrições obediência, subordinação e lealdade”, afirmou Padrino.

“Aqui temos presidente, aqui temos o comandante-em-chefe, Nicolás Maduro”. O ministro afirmou ainda que as Forças Armadas não permitirão a implementação de “um governo

fantoche, subserviente, entreguista, antipatriótico” pela força. “Eles terão que passar por nossos cadáveres”, afirmou.

Na véspera, Trump pediu aos militares venezuelanos que aceitem a anistia oferecida por Guaidó.

Também afirmou que “os dias do socialismo e do comunismo estão contados” na Venezuela, Cuba e Nicarágua. De Caracas, Maduro respondeu ao apelo do presidente americano aos militares: “Donald Trump acredita na potestade de dar ordens e que a Força Armada Nacional Bolivariana vai cumprir as ordens dele”. “A Donald Trump, o chefe do império, vamos responder com a moral, com a verdade, com união.

Subestimam um país inteiro”, disse durante ato de governo transmitido pela TV venezuelana.

Mais cedo, Juan Guaidó também exigiu aos militares que deixassem entrar no país a ajuda humanitária, apesar de o governo de Maduro ter

ordenado bloqueá-la por considerá-la o início de uma invasão militar americana. “A ordem está dada. De novo, senhores da Força Armada: permitam que entre a ajuda humanitária, têm a oportunidade de se colocar ao lado da Constituição, das necessidades do povo”, assegurou o líder do Congresso.

Reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, Guaidó está preparando mobilizações em todo o país para acompanhar voluntários que irão à fronteira em caravanas de ônibus em busca de toneladas de remédios e alimentos, armazenados no Brasil, na Colômbia e em Curaçao.

“Em 23 de fevereiro, a ajuda humanitária de um jeito ou de outro vai entrar na Venezuela e em todos os cantos do país vamos nos mobilizar. As brigadas irão em caravana, enquanto haverá protestos (...). Não será através do medo que vão nos deter”, assegurou.

(Fontes: AP/AFP/Reuters).

Os bombeiros resgataram as pessoas presas depois de quatro horas

Opositores são condenados a 200 anos de prisão por protestos na Nicarágua MANÁGUA - A Justiça da Nicarágua impôs nesta terça-feira (19), sentenças de mais de 200 anos de prisão aos líderes opositores Medardo Mairena e Pedro Mena pela participação, no ano passado, dos violentos protestos contra o governo de Daniel Ortega, informou o advogado de ambos à agência France-Presse Mairena foi condenado a 216 anos de prisão por “terrorismo” e outros seis delitos atribuídos pela Promotoria à sua participação nos protestos, entre eles a morte de quatro policiais e de um civil, afirmou o advogado Julio Montenegro, da Comissão

Permanente de Direitos Humanos (CPDH), uma organização não governamental.

A sentença foi proferida pelo juiz Edgard Altamirano, que condenou Mena a 210 anos de prisão por terrorismo e outros delitos durante os protestos, cuja repressão deixou 325 mortos e centenas de detidos, disse Montenegro.

São penas “muito exageradas” que “nunca antes tinham sido contempladas” na Nicarágua, disse o advogado.

No entanto, os acusados só vão cumprir a pena máxima de 30 anos, prevista na legislação nicaraguense. (Fonte: AP/AFP/Reuters).

EXPEDIENTE

INTI OCON/ADP

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Nicaraguenses protestam contra o ditador Daniel Ortega

Mundo A9

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

TRAGÉDIA NO ORIENTE

Incêndio em sauna na Coreia do Sul deixa dois mortos e mais de 50 feridos Segundo autoridades locais, mortes aconteceram por inalação de fumaça e gazes tóxicos; bombeiros acreditam que número de vítimas fatais pode crescer

BORIS HORVAT/AFP

Banheiros A suspeita é de que o fogo tenha começado nos banheiros masculinos, segundo as autoridades locais

Policiais franceses no local do ataque

SEUL - Um incêndio em uma sauna pública na cidade de Daegu, ao sul da Coreia do Sul, deixou pelo menos dois mortos e mais de 50 feridos nesta terça-feira (19). As informações foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros local.

O incêndio começou por volta das 7h10, no

horário local e a suspeita é de que tenha começado nos banheiros masculinos, segundo informações fornecidas pelas autoridades à agência de notícias sul-coreana Yonhap. Os bombeiros levaram cerca de 20 minutos para conter as chamas.

As duas mortes ocorreram por inalação

de fumaça e a maioria dos feridos também foi hospitalizada por eles terem respirado gases tóxicos. Além disso, uma pessoa sofreu queimaduras graves. As autoridades, que investigam a origem do fogo, acreditam que o número de vítimas fatais ainda pode crescer.

YONHAP/EFE

Polícia mata homem após ele atacar quatro pessoas com faca no Sul da França MARSELHA - Um homem feriu quatro pessoas à faca em Canebière, área histórica de Marselha, no sul da França, nesta terça-feira (19). Duas vítimas foram atacadas num bonde e outras duas estavam a pé.

Uma delas está gravemente ferida, de acordo com a polícia local.

O ataque aconteceu no centro de Marselha, na principal avenida da cidade. Por volta de 12h45 (horário de Brasília), o homem de 36 anos começou as agressões. Quando a polícia chegou, ele reagiu e sacou uma arma.

Os agentes de segurança revidaram, e o homem ficou gravemente ferido. Ele morreu pouco depois. Segundo as autoridades, o ataque não parece ter relação com um atentado terrorista.

A França tem um complicado histórico recente de atentados terroristas. Em janeiro de 2015, os irmãos Saïd e Chérif Kouachi invadiram a Redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris, e mataram 12 pessoas. No dia seguinte, um comparsa deles matou uma policial, na véspera de adentrar um mercado kosher, fazer reféns e matar outras quatro pessoas.

Essa onda de ataques em território francês acabou ganhando sequências trágicas. Alguns meses depois, em 13 de novembro, uma sequência de ataques na periferia e em bairros boêmios da capital francesa deixou como saldo 130 mortes. Em 2016, nas comemorações do 14 de julho, em Nice, um homem no volante de um caminhão invadiu uma via à beira-mar reservada naquela data a pedestres e fez 86 vítimas.

Por causa dos episódios de 2015, o governo francês acabou decretando estado de emergência no país, medida que foi estendida diversas vezes e perdurou até outubro de 2017. No entanto, essa medida teve qu8e ser retomada, pois em 2018, foram mais três ataques na França, o mais recente em maio do ano passado, quando uma pessoa foi esfaqueada em Paris, tal qual como agora em Marselha. (Fontes: AFP/Reuters).

Os regulamentos e medidas de segurança contra as chamas da Coreia do Sul têm sido muito questionados atualmente.

Em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, dois incêndios atingiram uma academia e um hospital no país, deixando 29 e 41 mortos, respectivamente. (Fontes: EFE/Yonhap/Reuters).

Bombeiros combatem incêndio em sauna pública de Daegu, na Coreia do Sul . Uma pessoa sofreu queimaduras graves. As autoridades acreditam que o número de vítimas fatais ainda pode crescer

Túmulos de cemitério judaico na Avalanche em estação França são vandalizados com suásticas de esqui soterra vários turistas nos Alpes suíços

ESTRASBURGO - Cerca de 90 túmulos de um cemitério judaico na comuna de Quatzenheim, no leste da França, foram encontrados profanados nesta terça-feira (19), anunciaram as autoridades da prefeitura de Bas Rhin, que condenaram um “ato antissemita odioso”.

Os atos de vandalismo ocorrem no mesmo dia em que foram realizadas diversas manifestações na França contra o aumento das agressões antissemitas. O Ministério Público informou que abriu uma investigação para tentar localizar os autores do delito.

Segundo um fotógrafo da agência de notícias France Presse, os túmulos foram pintados com suásticas nazistas azuis e amarelas. Também em um túmulo

estava escrito “Esassisches Schwarzen Wolfe” (“os lobos alsacianos negros”), uma possível referência a um grupo autonomista alsaciano ativo nos anos 1970.

O prefeito de Bas-Rhin, Jean-Luc Marx, citado em um comunicado, condenou “com a máxima firmeza este odioso ato antissemita e expressou seu total apoio à comunidade judaica que foi atacada mais uma vez”.

O presidente Emmanuel Macron visitou o cemitério nesta terça após os atos de vandalismo ocorrido durante a madrugada. “É importante para mim estar aqui com você hoje”, disse Macron aos líderes locais e membros da comunidade judaica.

Essa viagem do chefe de Estado acontece antes de

VINCENT KESSLER/REUTERS

No total, houve 541 atos antissemitas na França no ano passado

sua visita ao Memorial do Holocausto em Paris, que precederá muitos protestos contra o aumento dos atos antissemitas na França. Macron condenou os insultos antissemitas contra Finkielkraut, afirmando que os mesmos foram “a negação absoluta de quem somos e o que nos faz uma grande nação”. “Nós não vamos tolerar isso”, disse ele.

Poucos dias antes, uma suástica foi pintada em Paris em um retrato da ex-ministra Simone Veil, sobrevivente de um campo de extermínio nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Ela morreu em 2017. Duas árvores que haviam sido plantadas em memória de um jovem judeu assassinado em 2006 foram destruídas.

Segundo dados publicados na semana passada pelo Ministério do Interior, o número de atos antissemitas subiu 74% na França em 2018. No total, houve 541 atos antissemitas na França no ano passado, em comparação com 311 em 2017.

Macron não participou das marchas, mas seu primeiro-ministro, Édouard Philippe, esteve presente junto a vários membros do governo em uma congregação em Paris ontem à noite na praça da República. (AFP/Reuters).

DENIS BALIBOUSE/REUTERS

Turistas sobem a estação de esqui Crans-Montana, na Suíça GENEBRA - Vários esquiadores, turistas e moradores foram arrastados e soterrados por uma avalanche nas encostas do resort suíço de Crans-Montana, informou a polícia suíça nesta terça-feira (19). De acordo com representantes de associações de moradores da região, pelo menos dez pessoas estavam presas na neve.

A avalanche aconteceu do meio da tarde, no horário local, depois que a temperatura subiu e começou a derreter a neve. A estação estava cheia de crianças e jovens, devido às férias escolares em várias regiões da Suíça, inclusive Genebra.

“Uma avalanche ocorreu no setor de Plaine-Morte. Equi-

pes de busca e resgate estão no local, várias pessoas estão soterradas”, avisou a polícia local em sua conta no Twitter.

O setor da Plaine-Morte é a área mais alta da estação de esqui e fica a 3.000 metros de altura. O site do resort indica que o risco de acontecer uma avalanche era 2, numa escala que varia de 1 a 5. O fenômeno é considerado raro na estação e costuma correr apenas fora dos limites do lugar.

Dois helicópteros e equipes de resgate estão fazendo buscas. O local, um dos mais conhecidos da Suíça, vai sediar a Copa do Mundo Feminina de Circuito Alpino no próximo final de semana.

(Fontes: AFP/Reuters).

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Polícia

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Médicos descartam cirurgia de emergência em paisagista agredida no Rio de Janeiro Elaine Perez Caparroz, de 55 anos, foi agredida por mais de quatro horas na madrugada do último sábado, dia 16 Divulgação/Veja

Os médicos do Hospital Casa de Portugal, no Rio de Janeiro, descartaram ontem (19) a necessidade de cirurgias emergenciais na paisagista e empresária Elaine Perez Caparroz, de 55 anos, agredida por mais de quatro horas na madrugada do último sábado (16), no apartamento dela na Barra da Tijuca.

Segundo o último boletim

POSTERIOR Apesar de a realização de cirurgias emergenciais estar descartada, a vítima deverá passar por cirurgias reparadoras em consequência da violência das agressões

divulgado pela equipe médica, Elaine já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e se encontra em um apartamento.

Ela apresenta “boa evolução clínica e laboratorial e, após novas reavaliações pela nossa equipe médica, a paciente não necessita de intervenções cirúrgicas no momento”, disseram os médicos, acrescentando que a

Ela deve passar por cirurgias reparadoras por causa das agressões

paciente “encontra-se estável e segue em observação”.

Apesar de a realização de cirurgias emergenciais estar descartada, a vítima deverá passar por cirurgias reparadoras

em consequência da violência das agressões. Ela sofreu fratura do nariz e em ossos perto dos olhos e ainda levou 40 pontos na boca.

Vinícius Serra, o agressor,

Caso do rapaz morto por segurança em supermercado pode mudar para homicídio doloso O delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, responsável pelo caso do jovem Pedro Henrique Gonzaga, morto por sufocamento na tarde de quinta-feira (14), por um segurança de uma unidade do supermercado Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, disse ontem (19) que, após ouvir uma testemunha, a acusação contra o segurança pode passar de homicídio culposo para doloso, quando há a intenção de matar.

O acusado foi liberado mediante pagamento de fiança.

Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas, sendo sete no dia do ocorrido e uma na segunda-feira. Uma das testemunhas disse ter alertado o segurança diversas vezes para ele sair de cima de Pedro Henrique.

“Essa testemunha trouxe informações relevantes, já que ela declarou que alertou diversas vezes esse segurança para ele largar, que o rapaz que estava por baixo já estava desfalecido. O segurança ouviu a mensagem e, mesmo sendo alertado diversas vezes, permaneceu naquela posição, chegando à consequência de tirar a vida daquele rapaz”.

MÃE

A mãe de Pedro Henrique Gonzaga, Dinalva Oliveira, foi ouvida na tarde de ontem na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. De acordo com o delegado, Dinalva deve ajudar a esclarecer se houve ou não intenção de matar na ação do segurança.

O advogado da família, Marcello Ramalho, disse que a

Segurança teria sido alertado sobre morte do rapaz e não ouviu

mãe ainda está muito abalada e a família espera que o resultado da investigação demonstre o dolo da ação.

“Não milita em favor do acusado qualquer cláusula de justificação que ampare a conduta dele. Ele agiu com dolo extremo. Ao promover a constrição na área do pescoço, aonde temos a artéria aorta, que é responsável por conduzir o sangue até o cérebro, ele, de uma forma extrema, assume aquele risco de produzir o resultado morte na vítima”.

O advogado diz que Pedro Henrique já estava em processo de cianose, ou seja, estava ficando roxo, e, mesmo assim, o segurança continuou com a asfixia. Há relatos de que o rapaz, que era usuário de drogas, estava sendo levado para uma clínica de reabilitação em Petrópolis quando foi morto.

OUTROS SEGURANÇAS Os outros dois seguranças que estavam trabalhando no momento e já prestaram depoimento serão ouvidos novamente. Estava previsto que eles seriam ouvidos na manhã de ontem, mas a pedido do advogado que os acompanha, o depoimento será tomado hoje (20).

Segundo Nunes, eles podem responder por omissão de socorro ou mesmo por homicídio.

“Essa análise inicial que fizemos aponta que houve no mínimo omissão de socorro, mas havendo mudança de culposo para doloso, os seguranças que estão ao redor e nada fazem para impedir aquele resultado poderão responder por homicídio doloso também, já que eram os agentes garantidores daquela vida naquele instante”, finalizou.

foi preso em flagrante ainda na madrugada de sábado (16) no interior do prédio da própria vítima, porque o porteiro do edifício, um dos primeiros a socorrer Elaine, impediu que o

rapaz fugisse.

TENTATIVA Vinícius se encontra preso preventivamente acusado de tentativa de feminicídio e a po-

lícia investiga se houve premeditação nas agressões porque o rapaz forneceu um nome falso ao se apresentar na portaria do prédio da vítima. O caso foi registrado na 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) como tentativa de feminicídio.

Um dos seguranças já ouvidos pela polícia disse, em depoimento, que chegou a bater na porta várias vezes e que o acusado teria gritado de dentro do apartamento para que ele arrebentasse a porta se quisesse entrar.

O juiz Alex Quaresma Ravache, em audiência de custódia realizada no dia 18, converteu a prisão em flagrante do agressor em preventiva, o que significa que ele vai continuar preso. O magistrado também determinou que ele seja encaminhado para avaliação médica psiquiátrica.

A Polícia Civil levantou que o acusado tem registro de agressão contra o próprio irmão, que é deficiente físico, e também o contra o próprio pai, em fevereiro de 2016.

O motivo da agressão, segundo informações levantadas pela polícia, teria sido o desaparecimento de R$ 1,2 mil, dinheiro que teria sumido da residência da família. Vinícius acusou o irmão. Estudante de Direito, Vinicius Batista Serra mora no Leme, bairro da zona sul do Rio. Ele é faixa roxa de jiu-jitsu.

Morre no Rio ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, aos 87 anos Morreu ontem (19), no Rio de Janeiro, o economista e ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, aos 87 anos. O corpo será velado a partir das 8h de hoje (20), no Cemitério São João Batista, em Botafogo, e o sepultamento está previsto para as 10h30, no mesmo local.

O consultor econômico Raul Velloso, irmão do ex-ministro, disse à Agência Brasil que ele morreu em casa, de repente. “Foi repentino.

Ele estava sentado, virou a cabeça para o lado e

morreu”.

A família está aguardando o laudo médico para saber o que motivou a morte do economista.

Segundo Raul Velloso, o irmão sofria de vários problemas de saúde, que se agravaram nos últimos anos, após uma cirurgia no coração.

Reis Velloso foi ministro do Planejamento dos governos Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, permanecendo no cargo de 1969 a 1979. A gestão foi marcada pelo apogeu do chamado “milagre brasileiro” e pela “crise do pe-

tróleo de 1973”.

Reis Velloso fundou o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 1991, que promovia, anualmente, o Fórum Nacional, para discussão de temas de relevo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Sob a presidência dele, o fórum completou no ano passado 30 edições.

Há cerca de dois anos, devido aos problemas de saúde, o ex-ministro foi substituído no comando do Fórum Nacional pelo irmão Raul Velloso.

Ministro João Paulo dos Reis Velloso ficou no cargo por 10 anos

Polícia A11

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

SEM PERÍCIA

Incêndio destrói casa de madeira na zona Oeste de Boa Vista; suspeita é curto-circuito Corpo de Bombeiros e Polícia Militar atenderam a ocorrência, mas perícia não foi feita, segundo moradores Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

NEIDIANA OLIVEIRA

neidiana@roraimaemtempo.com.br

Uma casa pegou fogo e teve todos os cômodos destruídos pelas chamas nessa terça-feira (19), no bairro Araceli Souto Maior, zona Oeste de Boa Vista.

O fogo, segundo relatos dos moradores, teria começado em um dos cômodos, por volta das

SEM NADA Vizinhos se mobilizaram para arrecadar materiais de construção, roupas, calçados e alimentos para os ocupantes da casa 11h, e atingido rapidamente os outros espaços, sem dar tempo de salvar nada. Ninguém ficou ferido.

Na casa, moram nove venezuelanos, destes três são crianças. De acordo com uma das moradoras, Leide Santa Maria, que estava trabalhando na hora do incêndio, o possível motivo para o incidente foi um curto-circuito. “Não temos explicação para o que houve, acreditamos que tenha sido um cabe de eletricidade. Graças a Deus ninguém ficou ferido”, declarou.

Ela afirmou que as crianças estavam na escola e os adultos trabalhando. Informou

Fogo teria começado em um dos cômodos e atingido rapidamente os outros; ninguém ficou ferido

ainda que a residência era alugada. “Estavam somente duas pessoas, sendo que uma está grávida. Elas não se machucaram, mas a que está esperando bebê foi levada à maternidade.

Estamos em choque, porque perdemos tudo e essa casa não é nossa, pagamos aluguel”, relatou a mulher.

A ocorrência do incêndio foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, mas conforme os moradores, não foi realizada a perícia no local. As reais causas do incêndio na residência não foram informadas. Todavia, a hipótese levantada é que tenha sido um curto-circuito. A reportagem não conseguiu contato com o proprietário do imóvel.

VIDA MELHOR Leide comentou que a partir de agora terá que escrever uma nova história junto com os oito migrantes. “Temos que nos reerguer novamente, pois já saímos do nosso país [Venezuela] em busca de melhor qualidade de vida e em Boa Vista estávamos reconstruindo nossas histórias. Apesar de trabalharmos, sabemos que não será fácil, pois teremos que recomeçar do zero”.

Ela contou que o grupo veio ao Brasil há um ano, para tentar a vida fora da Venezuela, uma vez que o cenário econômico, político e social estava em decadência. “Não tínhamos como continuar em nosso país, as coisas não iam bem e pre-

Motocicleta é furtada de estacionamento ao lado da Assembleia Legislativa de RR Uma motocicleta modelo Honda FAN 150 cilindradas de cor preta e placa NUJ-5199 foi furtada no fim da tarde de segunda-feira (18) à luz do dia de um estacionamento localizado nas imediações da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).

A proprietária do veículo relatou à reportagem que deixou a moto trancada no

estacionamento, enquanto trabalhava. Ao fim do expediente, ao retornar ao local, percebeu que tinham levado o transporte.

Ela comentou não saber o horário exato do furto, mas acredita ser acontecido no período da tarde. A moto é do modelo ano 2012/2013 e até esta terça-feira (19) ainda

não foi localizada. Ela faz um apelo para quem souber de alguma informação.

“Quem tiver alguma informação pode entrar em contato através dos números (95) 99113-00 77 ou 99153-8355”, destacou a servidora pública Valéria de Jesus Miguel, de 35 anos. O crime foi registrado no 5° Distrito Policial.

DIVULGAÇÃO

cisávamos trabalhar, comer, cuidar da saúde e viver, por isso viemos ao Brasil e estamos lutando pela vida”, enfatizou a migrante.

ocupantes da casa perderam tudo, desde os móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos e outros objetos. Para ajudar as

famílias, os vizinhos se mobilizaram em uma campanha de arrecadação. “Eles não têm para onde ir e terão de construir um barraco aqui no terreno, para poderem se acomodar”, disse Raquel Almeida.

Diante desta situação, a iniciativa dos vizinhos é arrecadar materiais de construção, roupas e calçados, alimentos e o que as pessoas puderem ajudar. “Nossa ideia é ajuda-los a recomeçarem suas vidas.

Eles moram de aluguel e agora perderam tudo. Nós brasileiros estamos nos solidarizando com essas famílias”, frisou a vizinha.

Raquel informou que os interessados em ajudar podem se dirigir à casa dos venezuelanos, localizada na Rua Rio Amajari, 322, no bairro Araceli Souto Maior, ligar para o (95) 99162-8220, que fala com ela, ou ligar para (95) 99147-0041 e falar com Leide. “Toda ajuda será bem-vinda”, completou a idealizadora da campanha solidária.

Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no ano passado, cerca de 30,8 mil venezuelanos estavam vivendo no Brasil. Destes, aproximadamente 10 mil atravessaram a fronteira, município de Pacaraima, somente nos seis primeiros meses de 2018. Em 2017, foram 17 mil migrantes que vieram estabelecer refúgio em solo brasileiro.

CAMPANHA Com o incêndio, os nove

Leide comentou que a partir de agora terá que escrever uma nova história

Mulher desaparece com carro e proprietário registra boletim de ocorrência por furto O técnico em edificações Cláudio da Silva Ferreira, de 45 anos, teve o carro Cherry modelo Celler de cor cinza e placa NUI-1307 furtado por uma mulher desconhecida. No momento do crime, o veículo estava com o irmão da vítima.

“Estávamos em casa quando meu irmão pediu o carro para fazer um favor e saiu. O que ele lembra é que saiu na companhia de algumas pessoas, parte delas desconhecida. Em um determinado momento adormeceu e acordou na casa de uma amiga dele.

Quando acordou, saiu para

procurar o carro e não estava mais lá”, relatou o proprietário.

Ferreira afirmou que uma moça, ainda não identificada, saiu com o carro na companhia do irmão da dona do imóvel onde o irmão dele acordou. Assim que percebeu o furto, o irmão dele voltou para casa, pegou a moto é foi até uma residência, onde possivelmente estaria o veículo.

“A moça deixou o rapaz nesse local e se evadiu com o carro. Tinha pertences dentro do veículo, como notebook. Meu irmão con-

seguiu achar a casa dos pais dessa moça. Os familiares dela confirmaram que ela tinha passado lá com carro das características do meu, e que ela não tinha mais aparecido”, comentou.

O técnico em edificações registrou boletim de ocorrência no 3° Distrito Policial e depois solicitou a restrição do carro na Delegacia de Roubos e Furtos. Ele destacou que quem tiver informações sobre o paradeiro do veículo pode entrar em contato com ele pelo número (95) 99117-0121.

DIVULGAÇÃO

Veículo estava trancado quando foi furtado

Carro ficou com restrição de roubo/furto

A12

Local/Editais

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

PROPRIEDADE

Prefeitura de Boa Vista entrega títulos definitivos para 193 famílias da capital Entrega dos títulos, que foi a primeira do ano, contou com moradores de 14 bairros de Boa Vista Jackson Souza/PMBV

WINICYUS GONÇALVES

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

A Prefeitura de Boa Vista fez ontem (19) a entrega dos títulos definitivos a 193 famílias. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do executivo municipal, coordenado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional

BENEFICIADOS Títulos abrangem imóveis localizados em áreas de interesse social do município entre os bairros Asa Branca, Caimbé, Calungá, Cidade Satélite, Santa Tereza e outros

(Emhur).

Os títulos abrangem imóveis localizados em áreas de interesse social do município entre os bairros Asa Branca, Caimbé, Calungá, Cidade Satélite, Santa Tereza, Tancredo Neves, São Vicente, Dr. Silvio Leite, Pisicultura, Jóquei Clube, Buritis, Alvorada, Raiar do Sol e Cambará.

Títulos regularizam imóvel das pessoas e garante financiamento

Para a diretora da Emhur, Angélica Leite, o trabalho para a entrega dos títulos aos novos proprietários é de extrema importância. “A cada 15 dias, a prefeitura efetua a entrega dos títulos definitivos de posse, retirando da informalidade

as famílias que agora passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, podendo investir, vender ou alugar, tendo a certeza do real valor”, disse Angélica.

A dona de casa Iracélia Maria mora há mais de 20 anos com a família no bairro Raiar do

Sol e aguardava a regularização do imóvel onde vive. Quando soube que receberia o título definitivo, festejou com a família, pois agora terá a certeza que é proprietária de fato e de direito.

“Era algo que a gente esperava com muita ansiedade. E

agora é motivo de alegria, pois sabemos que o imóvel é nosso, que poderemos investir no futuro. Isso é muito bom, não somente para mim, mas para todos os que foram beneficiados com esta entrega”, externou Iracélia Para a prefeita de Boa

Vista, Teresa Surita (MDB), a regularização fundiária compõe a política da gestão em cuidar das pessoas. “A entrega dos títulos definitivos é também resultado de um esforço conjunto da prefeitura e um grande desafio, que tem como meta melhorar a vida do cidadão. E isso também pode ser visto em outras ações na saúde, na segurança, educação e gestão social”, comentou.

Em 2016, a União repassou para o município de Boa Vista uma área de 862.421 hectares que abrange 14 bairros da cidade e que beneficia mais de 56 mil moradores. A valorização do terreno auxilia no crédito para financiamento de construção e reforma, e garante à família a condição de herança legal.

A regularização fundiária é prioridade da atual gestão municipal. De acordo com dados da Emhur, desde 2013 foram emitidos mais de 3 mil títulos definitivos, garantindo a posse legal do imóvel para moradores de diversos bairros da Capital.

A partir do recebimento do título definitivo, o proprietário precisa ir a um cartório de imóveis para fazer o registro do documento. Com o título em mãos, o cidadão passa a ter a garantia jurídica sobre o bem. O título definitivo valoriza o imóvel e auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma.

Com elenco renovado e data de estreia definida, GAS intensifica treinamento

Refugiados fazem curso do Senac para inserção no mercado de trabalho

WINICYUS GONÇALVES

Há um ano e seis meses, o venezuelano Christhian Indriago, 31 anos, chegou ao Brasil, junto com a esposa, 28 anos, e o filho, 3 anos. A família se instalou em Roraima, mas há três meses mudou-se para Brasília.

Desde que chegou ao Brasil, Indriago, que tem diploma de graduação e atuava na indústria de alumínio na Venezuela, teve de trabalhar como auxiliar de pedreiro para garantir o sustento. Além de batalhar pela sobrevivência em um novo país, lamentou a distância da família. “Meu pai morreu e eu não pude ir ao funeral”, contou o venezuelano em entrevista à Agência Brasil.

Indriago é um dos nove alunos refugiados que participam da primeira edição do curso de garçom oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A iniciativa, que começou em 14 de janeiro, é feita em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ideia é ajudar na inserção dos refugiados no mercado de trabalho brasileiro.

O venezuelano afirmou sentir gratidão pela nova oportunidade, apesar da queda no padrão de vida. Ele destacou, porém, que o acolhimento recebido não é suficiente para estancar a saudade de casa. “Não tem nada como o nosso lar”, disse. “Minha avó tem 77 anos. Eu fui criado por ela,

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

Já com data de estreia no Campeonato Roraimense marcada para o dia 12 de março diante do São Raimundo, atual tricampeão estadual, o GAS (Grêmio Atlético Sampaio) vem treinado forte com foco na partida. A diretoria do clube tenta para que o Leão tenha o mando de campo no Estádio Vital Rodrigues, em Caracaraí, no sul de Roraima. A partida ainda está sem local definido, assim como os demais jogos da primeira rodada da competição.

“Esses 20 dias estamos treinando no Estádio. A prefeitura cedeu para gente, estou correndo atrás dos laudos, para ver se consigo trazer os jogos para cá [Caracaraí], pelo menos os mandos de campo do GAS. O engenheiro da prefeitura está levando o projeto para ver se vai ser preciso fazer adequações. Os próprios clubes de Roraima

acham o nosso gramado o melhor do Estado”, explicou o diretor de futebol do GAS, Borges Neto.

Os treinos ocorrem das 6h às 8h e também das 18h às 20h. As atividades envolvem desenvolvimento físico, técnico e tático, além de aumentar o entrosamento do elenco que treina junto a menos de um mês.

O Leão aposta nesse ano na mescla do plantel, com jogadores locais (18 de 28 no total) e com reforços vindos de outros Estados, como Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Com uma nova comissão técnica comandada por Antonino Moreira, campeão estadual com o Náutico em 2015, o elenco do Leão tem feito treinamentos de forma intensificada, com dois treinos ao dia, de segunda a sábado.

REENCONTRO Um dos novos reforços do Leão Dourado para o Campe-

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL GABINETE DA PRESIDÊNCIA

onato Roraimense é o goleiro Leandro Maceió. Em 2016, ele foi comandado pelo técnico Antonino Moreira, no Náutico-RR. Os dois, agora, estão juntos no Grêmio Atlético Sampaio.

Sobre a relação com o treinador, o goleiro afirmou que se trata de um amigo. “Antonino é nosso amigo. Sempre tivemos em contato e por pouco eu não fui para Minas Gerais através dele. Sabendo que ele vinha, e como profissional que é dentro e fora do campo, nos motiva.

Agora é trabalhar para estar à disposição do professor”, finalizou o arqueiro.

A expectativa do goleiro Leandro quanto à participação na temporada é positiva. O jogador assegurou que a equipe buscará o título estadual, principal objetivo do clube no ano.

“A torcida pode esperar um grupo muito motivado e dedicado. Estamos focados em um só objetivo que é o título estadual. Claro, respeitando sempre todos os times. Acho que ano passado a semente foi plantada e os frutos virão em breve. Vamos trabalhar forte para chegarmos à estreia bem e surpreendermos”, disse o goleiro do Leão Dourado.

CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Boa Vista-RR, de acordo com o Parecer Jurídico nas folhas 40 à 43 nos autos em epígrafe, certica que a solicitação constante do processo nº. 3977/2019 – SEPF, referente ao pagamento de taxas de inscrições de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças para participação no curso de Tributação – Novidades em Destaque, a ser realizado nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2019 na cidade de Curitiba - PR, em favor da empresa EFICIÊNCIA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI – ME CNPJ: 28.329.884/0001-41, pelo valor total de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), enquadra-se no Art. 25, inciso II c/c art.

13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Conforme orienta a mencionada lei, esta situação de Inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias ao senhor Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, para raticação e publicação na Imprensa Ocial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para ecácia do ato.

Boa Vista-RR, 19 de Fevereiro de 2019.

Artur José Lima Cavalcante Filho Presidente da CPL Aipana de Almeida Nobre Membro da CPL

Silas Ribeiro de Sousa Membro Suplente da CPL

Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, ratico a Inexigibilidade objeto do Processo nº. 3977/2019 – SEPF, com solicitação de origem da SEPF. Márcio Vinícius de Souza Almeida Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças

TORNEIO No sábado, haverá um torneio triangular preparatório para o Roraimense. GAS, River e Baré jogarão o torneio com tempo de duração reduzido: cada tempo terá 30 minutos. GAS e River se enfrentam às 16hs, River e Baré jogam às 17h30, e o Baré confronta o GAS às 19hs, finalizando o torneio, será realizado no Estádio Vital Rodrigues, em Caracaraí.

não pela minha mãe. Às vezes, eu penso: ‘Será que fico aqui por cinco anos?’. Não sei se ela vai morrer primeiro”, disse, com voz embargada e lágrimas nos olhos.

Uma das cinco conterrâneas de Indriago no curso, a engenheira industrial Yenni Torres passou também a residir na capital federal depois de aderir ao projeto de interiorização do governo brasileiro. Com um ano completado este mês, a Operação Acolhida já transferiu 4.564 pessoas dos abrigos de Roraima para 17 estados.

Yenni disse que compreendeu a dimensão da crise humanitária do país dela ao constatar que o salário não rendia para comprar alimentos para família.

Foi quando decidiu, em 2017, buscar uma alternativa em território brasileiro, acompanhada do marido, também engenheiro, de 42 anos, do filho, de 14, e da filha, de 8.

No período em que viveu em Boa Vista, Yenni e o companheiro chegaram a vender bolos e pastéis para sobreviver. “Vive-se dia a dia”, afirmou. “Eu faço um esforço por causa do meu filho. Porque ele tem direito a estudar, de sair de um colégio para a universidade.

Eu pude estudar, por um esforço dos meus pais”, desabafou emocionada.

CURSO Além dos seis venezuelanos, a turma do curso

de garçom tem dois refugiados de Camarões, uma de Gana e quatro brasileiros.

Eles recebem ensinamentos que abrangem toda a cadeia de um restaurante, desde o recebimento de suprimentos, normas de higiene a características de coquetéis e harmonização de vinhos.

“Isso faz com que o aluno tenha uma inserção muito maior dentro dos processos de mercado e pedagógicos. A gente consegue trabalhar com todas as noções daquilo que o mercado necessita”, ressaltou Helvio Cassiano, professor do Senac.

O projeto-piloto do curso tem carga de 240 horas e previsão de encerramento para 7 de março. As aulas oferecidas gratuitamente estão sendo realizadas no restaurante-escola do Senac, instalado no anexo do prédio do ministério.

A unidade foi escolhida por dispor, ao mesmo tempo, de um espaço de buffet, um de serviço à la carte e um bistrô.

Ao todo, são servidas ali, diariamente, mil refeições, segundo Cassiano.

O professor destacou que ao final do primeiro mês de curso, já é vísivel a melhora na autoestima dos alunos. Apesar disso, o fato de terem deixado para trás os familiares é ainda algo que os marca. “Muitos dizem: ‘Estou aqui almoçando, mas minha família não tem comida lá’”, disse.

Editais

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL GABINETE DA PRESIDÊNCIA RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 30, página n° 185, seção 3, Diário Oficial do Município nº 4821, página n° 05 e no Jornal Roraima em Tempo página A12 que circularam no dia 12/02/2019, na publicação referente a Certidão de Dispensa de Licitação do Processo 055/2016-SMO. Onde se lê: “ valor total de R$ 2.704.552,02 (dois milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos)...”

Leia–se: “ valor total de R$ 2.704.099,53 (dois milhões, setecentos e quatro mil, noventa e nove reais e cinquenta e três centavos)...”

Boa Vista RR, 19 de fevereiro de 2019.

Artur José Lima Cavalcante Filho Presidente da CPL Aipana de Almeida Nobre Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA COMUNICADO Pregão Presencial nº 006/19 Processo nº 427803/18 – EMHUR O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira, designada pelo Decreto n.º 008/E/2019, publicado no DOM n° 4798 de 10/01/2019, convoca as empresas participantes do certame para a reabertura da Sessão, que se dará no dia 22/02/2019 às 08h20min (horário local), na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Penha Brasil, 1011 – Palácio 09 de Julho Anexo I São Francisco – Boa Vista /RR. Néria Gardênia Pontes Benicio Pregoeira

Silas Ribeiro de Sousa Membro Suplente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE EXTRATO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO. PROCESSO: 003/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS- SEMIO DE CAROEBE - RR. OBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS –VICINAIS: 07-CAB-140, 36-040 e 37 CAB-010.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, INFORMA AOS INSTERESSADOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE DAS 08 (OITO) EMPRESAS QUE COMPARECERAM AO CERTAME LICITATÓRIO FICOU CREDENCIADOS AS SEGUINTES EMPRESAS: JM CONSTRUTORA EIRELI CNPJ Nº 11.726.586/0001-92; AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ Nº 07.355.725/0001-41 e VL EMPREENDIMENTO CNPJ Nº 23.680.365/0001-00. AS DEMAIS EMPRESAS QUE FORAM DESCREDENCIADAS FORAM AS SEGUINTES: CONSTRUTORA ARAÚJO EIRELI CNPJ Nº 84.011.162/0001-15; PARAIMA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE IERELI CNPJ Nº 21,339,389/0001-74; NR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 07.134.248/0001-94; FERRARI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 07.024.593/0001-75 e JB SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 05.894.690/0001-93.

DATA PARA ABERTURA DA SEGUNDA FASE (HABILITAÇÃO): 01/03/2019 AS 09:00 HORAS (HORÁRIO LOCAL).CPL situado a Rua Perimetral Norte, s/nº- Centro-Caroebe-RR, (Prefeitura de Caroebe).

19 DE FEVEREIRO DE 2019 - CAROEBE/RR. ROSINÉIA DA SILVA OLIVEIRA PRESIDENTE DA CPL

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 PROCESSO N° 016/2019. INTERESSADO:SEMSA. A Pregoeira da CPL/AMJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. A Abertura do Certame dar-se-á no dia 08/03/2019, as 09h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CPL/AMAJARI, localizada na Av. Tepequém, s/n Centro - Vila Brasil- CEP: 69.343-000, Amajarí/RR, em horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD ou pen-drive.

Amajarí – RR, 19 de Fevereiro de 2019.

CIRES DE NAZARÉ SOUSA ALVES Pregoeira da CPL/AMAJARÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 018/2019 – Registro de Preços Processo nº 0060/2018 – SEMGES O Município de Boa Vista – RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto n.º 008 E/2019, publicado no DOM n° 4798, de 10/01/2019, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS do Pregão Eletrônico nº 007/2019, oriundo do Processo nº 0060/2018 – SEMGES, que passa a assumir a numeração de Pregão Eletrônico nº 018/2019, marcando assim uma nova data para a sua realização, conforme se segue: Objeto: Aquisição de materiais permanente, para atender as necessidades do Projeto Artcanto, Programa Dedo Verde, Conselho de Direitos e Conselhos Tutelares, desta Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES).

Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2019 às 09h no sítio www.licitacoes-e.com.br.

Abertura das Propostas: 07/03/2019 às 09h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado.

Início da Disputa: 07/03/2019 às 10h (Horário de Brasília) no sítio supracitado.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados, nos sítios www.licitacoes-e.com.br, www.boavista.rr.gov.br e na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua General Penha Brasil, 1011 Palácio 09 de Julho – Anexo I – São Francisco – Boa Vista / RR, no horário de 8h às 14h, sendo fornecido gratuitamente mediante a apresentação de um dispositivo eletrônico de armazenamento. Os demais interessados deverão solicitar o edital por meio do e-mail: pregao.pmbv@ gmail.com, juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela CPL, nos dias e horários de expediente.

Rosana de Oliveira Borges Vieira Pregoeira

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 PROCESSO N° 013/2019. INTERESSADO:SEMINFRA E DEMAIS SECRETARIAS. A Pregoeira da CPL/AMJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública, que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Por Item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAS E CORRETIVAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, GENUINOS E SIMILARES PARA ATENDER OS VEÍCULOS PERTECENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR”. A Abertura do Certame dar-se-á no dia 08/03/2019, as 11h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CPL/AMAJARI, localizada na Av. Tepequém, s/n Centro - Vila Brasil- CEP: 69.343-000, Amajarí/RR, em horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um CD ou pen-drive.

Amajarí – RR, 19 de Fevereiro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N°009/2019. PROCESSO: 013/2019– SEMED, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONCERTO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL E PEÇAS DE REPOSIÇÕES INCLUSAS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROEBE – RR. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO–PROPOSTAS–ABERTURA. LOCAL: Comissão Permanente de Licitação – CPL situado a Rua Perimetral Norte, s/nº- Centro-Caroebe-RR, (Prefeitura de Caroebe) DATA DE ABERTURA: 13/03/2019-HORA: 09:00 (horário local) O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação - Caroebe, no local acima especificado, em horário normal de expediente, das 08:00 as 12:00 horas Para obter o Edital em MÍDIA.

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N°008/2019. PROCESSO: 012/2019– SEMED, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROEBE – RR. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL, RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO–PROPOSTAS–ABERTURA. LOCAL: Comissão Permanente de Licitação – CPL situado a Rua Perimetral Norte, s/nº- Centro-Caroebe-RR, (Prefeitura de Caroebe) DATA DE ABERTURA: 12/03/2019-HORA: 09:00 (horário local) O Edital (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação - Caroebe, no local acima especificado, em horário normal de expediente, das 08:00 as 12:00 horas Para obter o Edital em MÍDIA.

Caroebe/RR.19 de Março de 2019.

MILSON MINARINI DE MELO PREGOEIRO

Caroebe/RR.19 de Março de 2019.

MILSON MINARINI DE MELO PREGOEIRO

CIRES DE NAZARÉ SOUSA ALVES Pregoeira da CPL/AMAJARÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 002/2019 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS (03 (TRÊS) PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) E 01 (UM) AMBULÂNCIA TIPO A).

VALOR TOTAL: R$ 99.550,00 (noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0008.2014.0000/10.305.000 8.2016.0000 EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Argilson Raimundo Pereira Martins PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 001/2019 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. VALOR TOTAL: R$ 99.550,00 (noventa e nove mil quinhentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0008.2014.0000/10.304.000 8.2064.0000 EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Argilson Raimundo Pereira Martins PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 003/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2018

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMAA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº: 001/2019 PROCESSO Nº: 001/2019

O Pregoeiro da CPL/PMAA, torna público os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é a “Contratação, sob Sistema de Registro de Preço, de empresa para Aquisição de Camisas e bermudas, para fardamento nas escolas da rede municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR, pelo critério menor preço por Lote”, tendo a empresa: W C SILVA EIRELI – ME, CNPJ Nº 30.632.001/0001-10, vencedora do Lote Único no Valor de R$ 105.000,00. A Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese.

A CPL/PMAA, torna público os preços registrados no Pregão supracitado, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para Confecção de Camisetas, Jaleco, Calça e Fardamento para o SAMU”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Alto Alegre – RR, através de Sistema de Registro de Preço, pelo critério menor preço por LOTE, tendo a empresa: W C SILVA EIRELI – ME, CNPJ Nº 30.632.001/0001-10, vencedora do Lote Único no valor de R$ 210.000,00. A Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese.

Alto Alegre/RR, 15 de Fevereiro de 2019.

Alto Alegre – RR, 15 de Fevereiro de 2019.

CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Presidente da CPL/PMAA.

CIDERLANDO SILVA DA ENCARNAÇÃO Presidente da CPL/PMAA.

A14

Editais SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÚCLEO DE CONTROLE DE PROCESSOS “NOSSA MISSÃO É CUIDAR DA SAÚDE DAS PESSOAS” Edital de Credenciamento nº 001/2019 COMPOSIÇÃO DO EDITAL

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DO OBJETO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DO VALOR ESTIMADO E QUANTITATIVO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE DA HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DOS CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DA VIGÊNCIA DAS PENALIDADES DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS ALTERAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CREDENCIAMENTO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS INFORMAÇÕES EDITAL DE CREDENCIAMENTO - N.º 001/2019

O MUNICÍPIO DE BOA VISTA - ESTADO DE RORAIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público para o conhecimento dos interessados, que está instau-rando processo de CREDENCIAMENTO de CLÍNICAS e HOSPITAIS VETERINÁRIOS, com a finalidade de credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializa-dos na realização de procedimentos de esterilização de caninos e felinos, na sede da Se-cretaria Municipal de saúde, situada à Rua Coronel Mota, n.º 418 – Centro.

01 DO OBJETO 1.1 Contratação de Clinicas e Hospitais Veterinários Especializados para credenciamento de serviço de esterilização de caninos e felinos de ONGs responsáveis pelo bem estar ani-mal; ou proprietários comprovadamente de baixa renda ou inclusos em programas sociais da União, Estado ou Município.

02 DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 2.1 A Regra geral é que a Administração Pública tenha seus contratos precedidos por pro-cedimento licitatório, no entanto, o Art. 25 da Lei nº 8666/93 traz a possibilidade de inexigibi-lidade de licitação quando houver impossibilidade de competição: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de com-petição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante co-mercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a com-provação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a li-citação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de pu-blicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, dire-tamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A inviabilidade de competição, além das hipóteses previstas nos incisos I, II e III, pode ser justificada pela possibilidade de contratar a todos, dessa forma não há que se falar em competição, pois existem vários prestadores e todos podem ser contratados.

O credenciamento é, portanto um mecanismo para efetivar-se uma contratação com inexigibilidade de licitação.

O município de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, possui uma população de 375.374 habitantes (estimativa IBGE 2018) e 37.537 cães e 7.507 gatos (estimativa Ministé-rio da Saúde – MS).

A castração de caninos e felinos a ser realizado pela Secretaria Municipal de Saú-de – SMSA/Superintendência de Vigilância em Saúde – SVS/ Unidade de Vigilância e Con-trole de Zoonoses – UVCZ, objetiva reduzir a superpopulação de cães e gatos domésticos que gera diversos problemas, como por exemplo, ninhadas indesejadas frequentemente abandonadas, ou animais destinados, sem critério, para pessoas que não assumem a guar-da responsável desses. Muitos acabam em situação não domiciliada ou semi-domiciliada, com acesso às ruas, onde podem ser maltratados, participar das cadeias de transmissão de zoonoses (Raiva, Leishmaniose, leptospirose etc.), envolverem-se em acidentes de trânsito e mordeduras, e podem colocar em risco animais silvestres e seus habitats. É de conhecimento que o número de cães e gatos aumenta proporcionalmente ao crescimento da população. A partir de uma estimativa desse quantitativo, a procriação de-senfreada impossibilita, na maioria das vezes, que os filhotes venham ter um correto desti-no para tutores responsáveis pela cria.

O resultado desse aumento desenfreado de animais abandonados resulta na falta de um adequado manejo sanitário que impacta diretamente na saúde dos mesmos e, princi-palmente, na saúde pública, com o risco iminente de contração e disseminação de doenças de fundo zoonótico.

LEI N° 1.165 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 do Estado de Roraima Dispõe sobre a guarda responsável, proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos. Ob-serva que a castração de cães, além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são poten-ciais transmissores de doença.

Informamos ainda, que o Município de Boa vista é considerado silencioso para a transmissão de Leishmaniose visceral em humana. A LV é uma zoonose emergente de grande relevância a saúde publica dada a sua gravidade, uma vez que suas complicações podem levar a óbito. Nos últimos 02 anos a Vigilância das zoonoses detectou 02 casos posi-tivos para leishmaniose visceral Canina. O cão é um importante reservatório da doença. Faz necessário, educação e saúde bem como o controle populacional dos animais através de projetos de castração para evitar a superpopulação de animais em situação de rua, di-minuindo o risco de transmissibilidade das zoonoses.

A UVCZ tem realizado o trabalho em parceria com ONGs no processo de verifica-ção da situação e recolhimento aos animais em situação de rua. Atualmente a Unidade de Vigilância de Controle de Zoonoses – UVCZ realiza de forma continua divulgações através de mídia e visitas aos animais agressores e agressivos, as orientações relacionadas a pos-se responsável e vacinação antirrábica aos cães e gatos . Ao analisarmos a distribuição dos casos de acidente antirrábico notificados nos últimos 03 anos a maior ocorrência foi Bairro Senador Hélio Campos com 656 casos notificados que equivale a 7,8% dos casos. Boa vis-ta registrou nos últimos 03 anos um total de 9.183 acidentes antirrábico causadas por cães e gatos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS atualmente existem 01 cão para cada 10 pessoas e em se tratando de gatos a proporção é de 1 gato para 20 pes-soas, segundo estimativa de visita domiciliar realizada pelos Agentes de Combate as En-demias – ACE no município de Boa Vista, atualmente a população canina estimada é de 40.089 animais e população felina de 8.178 animais. Segundo os cálculos da OMS a popu-lação canina de rua é em torno de 5 a 10% do total de animais existentes totalizando 4.089 cães e 817 gatos.

Para a operacionalização do projeto, será formalizado um edital que estabelecerá a forma de credenciamento de clínicas e hospitais veterinários, a forma de participação, dos direitos e obrigações.

Considerando as alternativas já experimentadas por outras unidades da federação, além de aspectos relacionados à eficiência, eficácia e efetividade, a proposta de prestação do serviço por meio de clínicas veterinárias particulares se mostra a mais adequada.

03 DO VALOR ESTIMADO E QUANTITATIVOS 3.1 Os procedimentos e valores da esterilização está descrito no anexo I. 04. DA EXECUÇÃO DO OBJETO 4.1 A Credenciada deverá realizar os serviços contratados sem cobrança de qualquer valor adicional; 4.2 A prestação dos serviços deverá ser feita nas dependências dos estabelecimentos credenciados, em atendimento às solicitações da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista; 4.3 A autorização e encaminhamento para a realização dos procedimentos junto à cre-denciada serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, Superin-tendência de Vigilância em Saúde – SVS – e Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses – UVCZ; 4.4 O agendamento para os procedimentos cirúrgicos de esterilização correrão a cargo das clínicas e hospitais veterinários credenciados, levando-se em consideração a disponibi-lidade de horário, dia e vaga; 4.5 A empresa credenciada será responsável pelos materiais, insumos e equipamentos necessários à prestação dos serviços, bem como por todo e qualquer medicamento im-prescindível para a realização do procedimento, sempre atentando para os materiais e me-dicamentos adequados de forma a preservar o bem-estar do animal; 4.6 A Credenciada deverá ter registro atualizado no Conselho Regional de Medicina Veterinária do respectivo Estado, Alvará Sanitário e anotação técnica de Responsável Téc-nico que obrigatoriamente deverá ser Médico Veterinário e certidão negativa de débitos fe-derais, estaduais e municipais; 4.7 A Credenciada deve permitir o acompanhamento e a fiscalização dos procedimen-tos e da estrutura física pela Contratante ou de funcionário designado para tal fim, a qual-quer momento da vigência do contrato; 4.8 A Secretaria Municipal de Saúde realizará avaliação dos serviços prestados pelas empresas credenciadas, através de servidores designados; 4.9 A Credenciada deverá manter devidamente arquivados os prontuários e outros do-cumentos dos animais atendidos e, de imediato, quando solicitado, apresentá-los à Secreta-ria Municipal de Saúde para o acompanhamento da execução do contrato, bem como for-necer demais informações acerca dos procedimentos realizados; 4.10 A guia de autorização de serviço deverá está autorizada pelo Departamento res-ponsável, devidamente preenchida, carimbada e assinada por funcionário especialmente designado para esse fim; não sendo permitida a realização de qualquer procedimento sem a devida requisição autorizada pelo funcionário; 4.11 A entrada do animal no Hospital e/ou Clínica Veterinária será de responsabilidade da CONTRATANTE ou do proprietário do animal, desde que, neste último caso acompanhe a guia de autorização emitida pela UVCZ e assinada pelo funcionário designado; 4.12 As G.A.S serão emitidas em duas vias, a primeira ficará de posse do tutor para o mesmo realizar o agendamento do procedimento na clinica credenciada; 4.13 A G.A.S somente ficará retida pela clinica/ou hospital no ato do procedimento; 4.14 As áreas físicas destinadas à realização dos procedimentos deverão seguir rigoro-samente as especificações da Resolução 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Ve-terinária e serão de responsabilidade da empresa/estabelecimento credenciado, ficando su-jeitas à fiscalização da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde a qualquer momento durante a vigência do Contrato; 4.15 A Credenciada deverá executar, conforme a melhor técnica, os procedimentos ne-cessários, obedecendo rigorosamente às normas técnicas aplicáveis; 4.16 A Credenciada fica proibida de ceder ou transferir para terceiros a realização dos procedimentos; 4.17 A Credenciada deverá comunicar à Contratante qualquer irregularidade de que te-nha conhecimento; 4.18 A Credenciada deverá disponibilizar os serviços de esterilização de caninos e feli-nos adequados à execução dos serviços, conforme a Resolução 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária ou outra que venha a substituí-la, e de acordo com as de-mais regulamentações vigentes; 4.19 A demanda para a realização dos serviços será determinada pela Secretaria Muni-cipal de Saúde; 4.20 O estabelecimento credenciado deverá entregar, até o quinto dia útil de cada mês, durante a vigência do Contrato, relatório contendo todos os procedimentos veterinários rea-lizados no mês anterior, acompanhado das G.A.S e Relatório de Procedimentos Cirúrgicos; 4.21 Os atendimentos com informações pertinentes e necessárias deverão ser registra-das devidamente no prontuário de cada animal; 4.22 A credenciada deverá oferecer instalações próprias para realização dos procedi-mentos cirúrgicos que deverão estar em perfeitos estados de limpeza e conservação, assim como toda a infraestrutura e materiais utilizados nos procedimentos; 4.23 A credenciada deverá informar imediatamente o nome e o registro do médico vete-rinário responsável pela Clínica; 4.24 Os valores a serem pagos pelos serviços prestados, obedecerão a tabela constante do presente anexo I, não sendo admitido valores superiores ao estipulado; 4.25 Após emissão da G.A.S pela Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses – UVC, o tutor terá o prazo de até 15 (quinze) dias para fazer o agendamento na clinica credenci-ada; 4.26 Os agendamentos para a realização do procedimento cirúrgico ocorrem a cargo da credenciada, a qual, também, é responsável pela triagem, análise clínica e sanitária dos animais que irão ser submetidos a tal procedimento; 4.27 Os animais que apresentarem sinais clínicos compatíveis com enfermidades bacte-rianas, virais, parasitológicas, presença de endo e ectoparasitas ou que sejam convalescen-tes, não poderão ser submetidos ao procedimento cirúrgico; 4.28 Os Animais que não apresentarem condições físicas aparentemente satisfatórias, devido aos critérios clínicos descritos acima ou aqueles que no ato da triagem o medico ve-terinário diagnosticar qualquer outro motivo que o impeça de realizar o procedimento cirúr-gico, estes serão considerados inaptos para o procedimento; 4.29 Nos casos descritos no item 4.27 e 4.28 o tutor deverá por sua conta procurar atendimento veterinário e realizar o tratamento do animal; 4.30 A G.A.S terá validade de até 30 (trinta) dias somente para os casos que forem con-siderados inaptos; sendo este o prazo máximo de validade da G.A.S. Assim sendo, o tutor irá tratar o animal, conforme item 4.29 e deverá comparecer a clinica credenciada neste período para fazer um novo agendamento; 4.31 Caso o tratamento do animal ultrapasse o período de 30 (trinta) dias, o tutor deverá comparecer a UVCZ/SVS para emissão de uma nova Guia de Autorização de Serviço; 4.32 Os cuidados de pós-operatório serão de responsabilidade exclusiva dos tutores dos animais, sendo que incorrerão às suas custas eventuais procedimentos que possam ser ne-cessários, tais como: os animais serem encaminhados para internação ou retorno cirúrgico, em conformidade com Termo de Autorização para Procedimento Cirúrgico e Termo de Au-torização para Realização de Procedimentos Anestésicos, respectivamente constantes nos anexos VI e VII deste Termo; 4.33 É vedado a esterilização através do programa, em animais que apresentem quadro visível de obesidade e idade superior a 3 (três) anos; 4.34 Cães com características braquicefálicas somente poderão ser submetidos ao pro-cedimento de esterilização por meio de anestesia inalatória; 4.35 A prescrição da medicação a ser utilizada no pós-operatório é de responsabilidade do médico veterinário que realizará o procedimento cirúrgico; 4.36 A aquisição da medicação para o pós-operatório ocorrerá à custa do tutor do ani-mal, conforme o Termo de Autorização para Procedimento Cirúrgico; 4.3 Os procedimentos cirúrgicos deverão ser precedidos da ciência e lavratura por par-te do tutor do Termo de Autorização para Procedimento Cirúrgico e Termo de Autorização para Realização de Procedimentos Anestésicos, respectivamente constantes nos anexos VI e VII; 4.38 Na eventualidade de ocorrer óbito do animal durante o procedimento ou no pós-operatório, será lavrado o Atestado de Óbito especificando as possíveis causas do ocorrido de acordo com o Anexo VIII. 05 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 5.1 Prestar serviços de acordo com as normas legais; 5.2 Manter toda a estrutura administrativa, operacional necessárias à execução do contrato bem como registros contábeis específicos para fins de acompanhamento e avaliação dos recursos obtidos; 5.3 Administrar o quadro de funcionários, competindo-lhe determinar o cumprimento das obrigações; 5.4 Apresentar a SMSA, sempre que solicitado, a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas; 5.5 Informar a SMSA sobre eventual alteração de sua razão social; de seu controle acionário ou de mudança de sua diretoria ou de seu Estatuto ou sobre qualquer outra mu-dança em relação ao contrato, enviando cópia autenticada; 5.6 Respeitar a mais ampla e irrestrita fiscalização da comissão de credenciamento e/ou do SMSA/ SVS, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as recla-mações procedentes, caso ocorram; 5.7 Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos, prejuízos e/ou atos praticados por seus funcionários em serviço, que vier a causar ao CONTRATANTE ou aos usuários do projeto, arcando com toda e qualquer indenização proveniente de danos decorrentes de ação ou omissão, ressaltando-se ainda que mesmo atestando o serviço prestado, subsistirá a responsabilidade da CONTRATADA pela solidez, qualidade e segurança destes serviços; 5.8 Atender todos os encaminhamentos da SMSA para os serviços credenciados a rea-lizar, sendo que, o animal deverá ser atendido no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da G.A.S na clinica credenciada; 5.9 As G.A.S serão automaticamente CANCELADAS caso, não haja comparecimento do tutor junto a clinica credenciada no dia agendado para o procedimento; 5.10 Informar imediatamente à SMSA/SVS, sobre qualquer situação que motive a inter-rupção de um ou mais serviços prestados aos usuários do projeto; 5.11 Fixar em local visível, informativo de sua condição de entidade integrante do proje-to, e da gratuidade dos serviços prestados nessa condição; 5.12 Não divulgar, sob nenhuma forma, os cadastros e arquivos referentes ao projeto, aos usuários do projeto, que vierem a ter acesso; 5.13 Assumir a responsabilidade pelos salários, encargos sociais, previdenciários, fiscais, comer-

Boa Vista, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

ciais, taxas e impostos resultantes do contrato e quaisquer outros que incidam ou ve-nham a incidir futuramente; 5.14 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente instrumento contratual, sem a prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; 5.15 Disponibilizar de imediato após a assinatura do contrato, a prestação dos serviços credenciados; 5.16 Os equipamentos ou quaisquer outros materiais que venham a ser necessários para a realização dos procedimentos constantes neste instrumento são de responsabilidade da CONTRATADA; 5.17 Manter sempre atualizado o cadastro dos usuários, assim como os prontuários que permitam o acompanhamento, o controle e a supervisão dos serviços, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, ressalvados os prazos previstos em lei; 5.18 Colher na G.A.S a assinatura do tutor, ressaltando que as guias sem assinaturas não serão validadas; 5.19 A CONTRATADA deverá informar a UVCZ/SVS/SMSA, caso haja o não compa-recimento do tutor para realização do procedimento na data marcada, para a mesma tomar as devidas providencias; 5.20 Apresentar mensalmente à SMSA, até o 3º. (terceiro) dia útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, Relatório de Produção juntamente com as G.A.S., sendo que o retardo na referida entrega implicará automaticamente na inclusão desta à produção do mês subsequente; 5.21 Manter-se, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obriga-ções por ele assumidas, bem como de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; 5.22 A CONTRATADA deve possuir o estabelecimento nos perímetros do Município de Boa Vista-RR, em área urbana cedendo espaço físico próprio e adequado para os procedi-mentos, com disponibilidade mínima de pessoal, de materiais, insumos e equipamentos; 5.23 A CONTRATADA deverá fazer uma declaração informando os dias e os horários acordados com a contratante para atendimento aos usuários do projeto, levando-se em consideração as condições favoráveis de acesso da população residente no município, de-vendo o profissional da clinica/ou hospital veterinário permanecer na unidade durante o pe-ríodo acordado; 5.24 Relacionar e quantificar os equipamentos, apresentando juntamente com as demais documentações; 5.25 A CONTRATADA não poderá alterar as instalações e fazer mudança de endereço de atendimento sem o consentimento prévio e por escrito da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA. 5.26 A CONTRATADA deverá atender a RESOLUÇÃO Nº 1236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Define e caracteriza crueldade, abuso e maus tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências; 5.27 A CONTRATADA deverá possuir equipe multiprofissional compatível com a carac-terística e funções do Serviço; 5.28 Prestar atendimento resolutivo e qualificado aos usuários do projeto 5.29 A CONTRATADA deverá ainda, estar devidamente cadastrada no Conselho fede-ral de Medicina veterinária o qual deverá estar compatível com os serviços a serem presta-dos; 5.30 Os funcionários da CONTRATADA deverão utilizar EPIs (Equipamentos de Prote-ção Individual); 5.31 Os procedimentos deverão ser realizados na clinica e/ou hospital veterinário próprio do licitante Credenciado; 5.32 Fornecer todos os materiais, insumos e equipamentos necessários à realização dos procedimentos e no caso de complicações trans-operatórias prestar toda a assistência ne-cessária; 5.33 Deve o prestador de serviço estar apto a realização do procedimento, conforme especificação (anexo I); 5.34 As demais normas não descritas nessas obrigações poderão surgir, sendo anteci-padamente tratadas entre ambas as partes.

06 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 6.1 Exercer, por intermédio do Departamento que solicitou abertura do processo, conforme disposição do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, o acompanhamento dos serviços; 6.2 Inspecionar as instalações das empresas Contratadas, sempre que achar necessário, através dos Técnicos da Superintendência de Vigilância em Saúde, ou ainda, acompanha-dos pela Comissão de Credenciamento; 6.3 Sendo constatadas divergências entre o faturamento e as G.A.S/Relatório de Produção emitida pela Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses – UVCZ, o CREDENCIANTE providenciará sua imediata devolução, a fim de que seja reprocessada a correção pelo CREDENCIADO; 6.4 Utilizar em todas as solicitações de procedimentos a G.A.S. emitida pela Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses – UVCZ; 6.5 Pagar os valores constantes ao previstos no Edital pelos procedimentos; 6.6 O controle financeiro dos procedimentos contratados será de responsabilidade da CONTRATANTE; 6.7 As guias de autorização de serviço deverão estar devidamente identificadas, com uso do carimbo “AUTORIZADO” e devidamente assinado pelos profissionais designados para a devida autorização.

07 DA HABILITAÇÃO DO CRENDECIAMENTO 7.1 O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no diário oficial, jornal de grande circulação e internet pelo site http://www.boavista.rr.gov.br, ou na Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses - UVCZ, situado na Avenida Centenário n. 469, Centenário 08:00 às 14:00 hrs; 7.2 O credenciamento ocorrerá a partir da sua publicação, devendo o envelope ser protoco-lado junto a Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boa Vista-RR, no horário compreendido entre as 08:00 às 14:00 hrs; 7.3 Para participar, o interessado deverá apresentar os documentos para proposta de habi-litação, conforme segue abaixo, em ENVELOPE LACRADO, indicando em sua parte ex-terna as seguintes indicações: externa as seguintes indicações:

À COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE – SVS/SMSA CHAMAMENTO PÚBLICO N. XXX/XX DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Nome da Clínica:___________________________________ CNPJ:____________________________________ Endereço:___________________________________________________ Responsável Legal pela Clínica:_____________________________________ CRMV-RR:____________-

7.4 Deverá constar no envelope de credenciamento: 7.4.1 Para credenciamento, as requerentes deverão preencher o Requerimento de Creden-ciamento, de acordo com o modelo constante do Anexo II, o qual deverá ser firmado pelo representante legal da empresa/sociedade e terão que satisfazer os requisitos relativos a: - habilitação jurídica; - regularidade fiscal; - qualificação econômico-financeira; - qualificação técnica.

7.5 DA HABILITAÇÃO JURÍDICA: 7.5.1. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atu-ais administradores; 7.5.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; 7.5.3. ANEXO II: Requerimento de Credenciamento; 7.5.4. ANEXO III: Declaração de inexistência de empregados menores; 7.5.5 ANEXO IV: Declaração de inexistência de fato superveniente; 7.5.6 ANEXO V: Declaração de Idoneidade; 7.6 REGULARIDADE FISCAL: 7.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)/ Ministério da Fazenda.

7.6.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da pre-sente licitação (Alvará de Funcionamento e Alvará Sanitário); 7.6.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país; 7.6.4 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Cer-tidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da Uni-ão, expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 7.6.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Cer-tidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei; 7.6.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei; 7.6.7 Certidão Negativa de tributos trabalhistas; 7.6.8 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, em vigência, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituí-dos por Lei, a ser emitida pela Caixa Econômica Federal – CEF; 7.6.9 Alvará de Funcionamento, expedida pela Secretaria de Finanças e Planejamento em nome da empresa credenciada, com prazo de validade em vigor, compatível com o objeto licitado; 7.6.10 Licença ambiental, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municí-pio.

7.7 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA – Art. 31 da Lei Federal 8.666/93 7.7.1 Certidão negativa dos cartórios de registros de falências e concordatas, expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, há menos de 90 (noventa) dias da data da entrega da documentação.

7.8 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.8.1 Certificado de Regularidade do Estabelecimento emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado onde a Clínica ou Hospital Veterinário está sediado, com respectivo comprovante de pagamento da anuidade junto ao Conselho; 7.8.2 Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – do Veterinário Responsável pelo Hospital/Clínica Veterinária inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, com prazo de validade em vigor. A ART deverá ser emitida pelo Médico Veterinário cons-tante no Certificado citado na alínea “a”; 7.8.3.Comprovação da credenciada de possuir em seu quadro permanente, na data previs-ta para a entrega do envelope “documentação de habilitação”, Médico Veterinário, reco-nhecido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme abaixo: 7.8.3.1 – A comprovação do vínculo do profissional citado na alínea “d” poderá ser efetuada mediante apresentação de cópia autenticada da carteira de trabalho e da ficha de registro de empregados da empresa credenciada; 7.8.3.2 – No caso da comprovação de vínculo contratual entre a empresa licitante e o profissional técnico citado na alínea “d”, a título de “prestação de serviços”, deverá esta pro-va ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada do instrumento de contrato, de-vidamente formalizado, com firma reconhecida das partes contratantes, em plena vigência na data da publicação do presente edital.

7.8.4.Declaração, assinada pelo representante legal e pelo Médico Veterinário responsável do estabelecimento, de que a Clínica ou Hospital Veterinário cumpre integralmente o esta-belecido na Resolução 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

7.8.5 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, có-pia autenticada por cartório ou pelos membros da Comissão De Credenciamento De Pres-tadores De Serviços Em Saúde – SVS/SMSA, mediante conferência da copia com o origi-nal.

7.8.6 - Não será credenciado o proponente que deixar de apresentar os documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente Edital.

7.9 Poderão participar do presente credenciamento as Clínicas e os Hospitais Veterinários, devidamente habilitados, com regularidade jurídica, fiscal, econômica financeira e técnica, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos e, que acei-tem as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista-RR. 7.10 - As condições necessárias ao Credenciamento permanecerão em aberto pelo Edital de Credenciamento.

8 DOS CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DOS CREDENCIAMENTOS 8.1 Serão consideradas habilitadas e credenciadas as pessoas jurídicas em função da regu-laridade da documentação apresentada, conforme solicitado no item 7; 8.2 Serão consideradas inabilitadas aquelas que não atendam à documentação constante no item 7 e : 8.2.1 Tenham sua falência/recuperação de crédito ou insolvência declarada por sen-tença judicial; 8.2.2 Estejam constituídas sob forma de consórcio, ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; 8.2.3 Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com Administração Federal, Estadual ou Municipal; 8.2.4 Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administra-ção, por qualquer órgão da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal; 8.3 A documentação será submetida à análise pela Comissão de Credenciamento designa-da pelo Secretário Municipal de Saúde e será composta por servidores municipais, nomea-dos através de portaria, publicados no Diário Oficial do Município; 8.4 Após análise da Comissão de Credenciamento de Prestadores de Serviços será publi-cado no Diário Oficial do Município ou em jornal de grande circulação no Município o resul-tado do julgamento, contendo a relação das empresas/sociedades credenciadas e dos pe-didos indeferidos, iniciando-se, a partir da data da publicação, o prazo de 05(cinco) dias úteis para interposição de recurso, independentemente de nova comunicação aos interes-sados; 8.5 Os atos praticados pela Comissão de Credenciamento de Prestadores de Serviços, são susceptíveis de recursos pelos proponentes no prazo máximo de 05 dias úteis a contar da data de divulgação do resultado, na forma do art. 109 da Lei nº 8.666/93; 8.6 Transcorrido o prazo sem apresentação de recursos ou após julgados os que vierem a ser interpostos, o resultado do Credenciamento será submetido á análise jurídica e homolo-gação do Secretário Municipal de Saúde; 9 DA VIGÊNCIA 9.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, poden-do, no interesse da administração, ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme dispos-to no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993, com suas posteriores alterações.

9.2 A contratação será formalizada pela SMSA por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há-bil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993; 9.3 Instrumento contratual será retirado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 64 da Lei 8.666/93.

10 DAS PENALIDADES 10.1 As multas moratória, prevista no Artigo 86 da Lei nº 8.666/93 será calculada pelo per-centual de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor dos serviços em atraso, limitado a 10% (dez por cento) deste.

10.2 O Contratante somente deixará de aplicar eventual sanção caso seja demonstrada a ocorrência de qualquer circunstância prevista no § 1.° do Art. 57 da Lei n.° 8666/93.

10.3 Da aplicação das penalidades definidas neste item, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.

10.4 A sanção estabelecida no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 preconiza que a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, terá prazo até de 2 (dois) anos.

10.5 O valor das multas será descontado dos créditos da Contratada, desde já expressa-mente autorizado.

10.6 Inexecução Total: a) Multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o valor do contrato; 10.7 Inexecução Parcial: a) Multa de 10% (dez pro cento) aplicada sobre a parcela do contrato não executada.

11 DO PAGAMENTO 11.1 O pagamento será efetuado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), até 30 (trinta) dias após a efetiva execução do serviço do presente Termo de Referência à Secre-taria Municipal de Saúde (SMSA), mediante apresentação da documentação da empresa (Nota Fiscal/DANFE), atestadas pela SMSA/PMBV e respectivas certidões; 11.2 Na Nota Fiscal/DANFE deverão constar: Nome: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL. CNPJ: 05.943.030/0001-55 Endereço Palácio 09 de Julho – Rua General Penha Brasil, nº 1011 – Bairro São Francisco – CEP: 69.305-130 11.3 Na ocorrência de rejeição da Nota Fiscal/DANFE, motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento estipulado acima passará a ser contado a partir da data da sua rea-presentação.

11.4 Os preços constantes na tabela do Edital não sofrerão reajuste no período de um ano; 11.5 A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pelo FORNECEDOR, se for o caso; 11.6 A entrega dos comprovantes dos procedimentos executados para efeito de pagamento pela SMSA à empresa contratada deverá apresentar: 11.6.1 A Comprovação dos procedimentos cirúrgicos executados, serão através de Relatório de Produção, sempre demostrando quantidade de procedimentos realizados e va-lores, juntamente com a G.A.S ( Guia de Autorização Serviços) devidamente autorizada e assinada pelo tutor; 11.7 Caso haja incorreção no faturamento, os documentos de cobrança serão devolvidos para regularização, não cabendo atualização financeira; 11.8 A Nota Fiscal/DANFE deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoria-mente com o número de inscrição do CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e da proposta e no Contrato, constando ainda o número da nota de empenho correspondente, não se admitindo Notas Fiscais/ DANFE emitidos com outros CNPJ’s, mesmo aqueles de filiais ou da matriz; 11.9 Nas Notas Fiscais/DANFE deverão constar, impreterivelmente, o número do processo, o número do empenho, o número do Contrato e Descrição do Objeto conforme proposta; 11.10 Não serão efetuados quaisquer pagamentos à CONTRATADA, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação, em virtude de penalidade imposta à CONTRATADA ou inadimplência contratual, inclusive quanto a não apresentação do demonstrativo dos serviços prestados; 11.11 A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas com multas, indenizações ou outras de responsabilidade da CONTRATADA. 12 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.1 A despesa correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária:

a) Fonte de Recurso: 001 – RP b) Programa de trabalho: 08.06.10.305.0036.2018 c) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 13 DAS ALTERAÇÕES 13.1 Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer dos fatos estipulados no art.

65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; 13.2 A CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato e/ou supressões que se fi-zerem necessárias no quantitativo dos serviços, de conformidade com o art. 65, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.

14 DA FISCALIZAÇÃO 14.1 A execução das obrigações contratuais integrante deste instrumento será fiscali-zada pelos servidores representante da SMSA Sr. Alan Cesar Costa Amabile – matricula 850263 e Srª. Maria da Conceição Sales – matricula 130858 neste ato denominado FIS-CAL (is), devidamente credenciado, no qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, dando ciência de tudo ao credenciado (Art. 67, da Lei 8.666/93); 14.2 Esta fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusi-ve perante terceiro, por qualquer irregularidade, não implicando também, corresponsabili-dade do CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos (art. 70, da lei nº 8.666/93).

15 DA RESCISÃO DO CREDENCIAMENTO 15.1 A rescisão contratual ocorrerá imediata e independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial quando ocorrer às situações previstas nos artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93, na forma prescrita nos artigos 79 e 80 do mencionado diploma legal; 15.2 O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabele-cidas no contrato, por parte da CONTRATADA, assegurará ao CONTRATANTE o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a administração. O Credenciado que deseja solicitar o descredenciamento, deverá faze-lô mediante aviso escrito a ser encaminhado ao Gestor Municipal de Saúde, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 Aplicam-se, no que couber, a disposição constante da Lei n° 8.078/90 – Código de De-fesa do consumidor; 16.2 O contrato poderá ser rescindido, por mútuo interesse entre as partes, atendido a con-veniência do contratante, recebendo o contratado o valor correspondente ao objeto corres-pondente, bem como de forma imediata e independentemente de interpretação judicial ou extrajudicial; 16.3 É vedada a subcontratação, cedência ou transferência da execução do objeto, no todo ou em parte, a terceiro, sem prévia e expressa anuência do CONTRATANTE, sob pena de rescisão; 16.4 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem quando da execução do contrato, serão resolvidas entre as partes contratantes por meio de procedimentos administrativos.

17 ANEXOS 17.1 Constam como parte integrante deste Edital: 17.2 ANEXO I – TABELA – PROCEDIMENTOS E VALORES; 17.3 ANEXO II – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO; 17.4 ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 17.5 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE; 17.6 ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; 17.7 ANEXO VI – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO; 17.8 ANEXO VII - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDI-MENTOS ANESTÉSICOS; 17.9 ANEXO VIII - ATESTADO DE ÓBITO; 18 INFORMAÇÕES 18. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo fone (095) 3624-1006 (Superintendência de Vigilância em Saúde – SVS/ Unidade de Vigi-lância e Controle de Zoonoses – UVCZ), situado na Rua Coronel Mota, n° 418 – Centro, Cep. 69.301-120 – Boa Vista – RR. Boa Vista – RR, 15 de Janeiro de 2019.

Cássio Murilo Gomes Secretário Municipal de Saúde - Adjunto ANEXO I TABELA DE PROCEDIMENTOS E VALORES PROCEDIMENTO

VALOR UNITÁRIO

QUANTITATIVO MENSAL

VALOR ESTIMADO MENSAL

QUANTITATIVO ANUAL

VALOR ESTIMADO ANUAL

Orquiectomia em Cão

R$

400,00

6.800,00

204

Orquiectomi em Gato

R$

220,00

9

R$

1.980,00

100

R$

23.760,00

O.S.H. Em Cadela

R$

480,00

25

R$

12.000,00

300

R$

144.000,00

R$

300,00

16

R$

4.800,00

196

R$

57.600,00

R$ 1.400,00

67

R$

25.580,00

804

R$

306.960,00

O.S.H em Gata TOTAL

17

R$

R$

81.600,00

ANEXO II REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA/SOCIEDADE: CNPJ: INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ENDEREÇO: (Rua, Avenida, complemento e nº, bairro) Telefone(s): Fac-simile: E-mail: Vimos, por meio do presente, requerer nosso credenciamento para participar do Credencia-mento de Clínicas Veterinárias ou Hospitais veterinários especializados para realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em caninos e felinos; de ONGs de bem estar ani-mal ou de proprietários comprovadamente de baixa renda (até dois salários mínimos) ou in-clusos em programas sociais da união, estado ou município, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do presente Edital.

Declaramos ainda, sob as penas da lei, que: - Tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obri-gações do objeto deste Credenciamento; - Encontramo-nos idôneos para licitar, contratar ou firmar convênio com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal; - Não nos enquadramos nas situações previstas no item 7 no que se refere a inabilitação do Edital e que as informações prestadas neste pedido de Credenciamento são verdadeiras; - Concordamos integralmente com os termos do Edital e de seus Anexos _________________________, de ______________ 2019 Assinatura do representante legal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÚCLEO DE CONTROLE DE PROCESSOS “NOSSA MISSÃO É CUIDAR DA SAÚDE DAS PESSOAS” ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CREDENCIAMENTO 001/2019 A (razão social da empresa) ______________________________, inscrita no CNPJ sobn.º ________________, por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)_____________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º___________________ e do CPF n.º __________________, DECLARA que: a) Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993,acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreton.° 4358 de 05/09/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). OBS:.Em caso afirmativo, assinalar e ressalva acima. __________________________, de _________________ de 2019 Assinatura do representante legal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÚCLEO DE CONTROLE DE PROCESSOS “NOSSA MISSÃO É CUIDAR DA SAÚDE DAS PESSOAS” ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE Para fins de participação no Credenciamento nº ............., a ..... ........ (razão social......), inscri-ta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o número .......... , sediada na ......... (endereço completo)........., declara, sob as penas da lei que, até a presente data, inexiste fato impeditivo para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. .............................................................. (local e data) ............................................................ (representante legal) OBS: a presente declaração deverá ser assinada pelo representante legal da pretendente ao credenciamento.

ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE À Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal À Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Vista Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento de Credenciamento, sob o Edital 001/2019, instaurado por essa Prefeitura Municipal de Boa Vista, que não fomos declarado inidôneo para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por expressão da verdade, firmo o presente.

DATAR ASSINAR E CARIMBAR ANEXO VI TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO Nome do Estabelecimento Endereço Completo CNPJ – Inscrição Estadual – No Registro no CRMV ou Médico Veterinário Endereço Completo CRMV – RG – CPF TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO Autorizo a realização do procedimento cirúrgico ...............................no animal de nome.........…..., espécie..............., raça …........, sexo .............., idade (real ou aproximada)...…..........., pelagem .. .............................., outras informações que possi-bilitem a identificação do animal (ex. microchip)…............................. a ser realizado pelo(a) Médico(a) Veterinário(a) .................. CRMV-......

Identificação do responsável pelo animal: No-me.............................................................. RG............ ...................... CPF........................ Endereço completo ........................................ Telefone/email ...... .........................................

Declaro ter sido esclarecido acerca dos possíveis riscos inerentes, durante ou após a realização do procedimento cirúrgico citado, estando o referido profissional isento de quaisquer responsabilidades decorrentes de tais riscos.

Cidade, ___________, __de _________ de ____. ___________________________ Assinatura do responsável pelo animal ANEXO VII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMEN-TOS ANESTÉSICOS Nome do Estabelecimento Endereço Completo CNPJ – Inscrição Estadual – No Registro no CRMV ou Nome do Médico Veterinário Endereço Completo CRMV – RG – CPF TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS Autorizo a realização do(s) procedimento(s) anestésico(s) necessário(s) ...............................no animal de nome.........…..., espécie..............., raça …........, sexo .............., idade (real ou aproximada)...…..........., pelagem ................................, ou-tras informações que possibilitem a identificação do animal (ex. micro-chip)…............................. a ser realizado pelo(a) Médico(a) Veterinário(a) .................. CRMV-......

Identificação do responsável pelo animal: No-me.............................................................. RG............ ...................... CPF........................ Endereço completo ........................................ Telefone/email ...... ........................................

Declaro ter sido esclarecido acerca dos possíveis riscos, inerentes ao(s) proce-dimento(s) proposto(s), estando o referido profissional isento de quaisquer responsa-bilidades decorrentes de tais riscos.

Cidade, ___________, __de _________ de ____. ________________________________ Assinatura do responsável pelo animal ANEXO VIII ATESTADO DE ÓBITO Nome do Estabelecimento Endereço Completo CNPJ – Inscrição Estadual – No Registro no CRMV ou Nome do Médico Veterinário Endereço Completo CRMV – RG – CPF ATESTADO DE ÓBITO Identificação do animal: Atesto para os devidos fins que o animal de nome .........…............................., espécie ............................, raça …..............................., sexo …....................., idade …..........., variedade …..................................., resenha/pelagem …...................., particularidades da resenha/pelagem................................, veio a óbito na localidade …......................... ............................................. ..............., às .......... horas do dia …./..../......, sendo a causa mortis …................................................ ..............................................................

Outras informações que possibilitem a identificação do animal …............................... Outras informações complementares à causa mortis: ..................................................... Identificação do proprietário: Nome …........................................................................................................................ CPF/CN PJ........................................................... Endereço completo ….......................................................... ......................................... …............................................................, …......... de …............................ de …......... _____________________________ Médico Veterinário responsável CRMV

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Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Rua Chico Lira, 252 -150 Sรฃo-Francisco, Alameda Canarinho, Canarinho,Boa BoaVista-RR Vista-RR- CEP - CEP69.305-093 69.306-580- -Fone: Fone:(95) (95)3624-6958 3624-6958- -Email: Email:comercial@roraimaemtempo.com.br comercial@roraimaemtempo.com.br

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Serviรงos 46 ofertas Pรกgina

Diversos 174 ofertas Pรกgina 12

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470316

473010

VEร CULOS

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470319

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473002

470310

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469585

474177

CLASSIFICADOS 99137

EM TEMPO 0070 472513

C2

Editais e ClassiямБcados Em Tempo

CHEVROLET

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

FIAT

473013

473488

473501

473512

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473033

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473106

473032 473413

473112

473118 473510

FORD 473522 473017

473507 473018

473117

473152 473435

473020

473121

473513 473132

CLASSIFICADOS 99137

EM TEMPO 0070 473411

473499

473134

473156

473523

Editais e ClassiямБcados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

C3

FORD

473515

469377

473157

469373

466537

473529

466466

466574

473538

469319

473158

RENAULT 473526 471396 468083

465128 473462

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473139 468085

465832

473149

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473160

473521

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473520

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473517 473161

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HYUNDAI 468801 473154

473162

469510 469308

HONDA 471687

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468091

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473145

473547

471685

TOYOTA 473165

468072

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466492

465123

466462

468738

474262

CLASSIFICADOS 99137

EM TEMPO 0070 473144

466557

468098

C4

Editais e ClassiďŹ cados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

TOYOTA 473061 463099 473412

469389

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473072

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468017

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466839

469958

468027

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465827

473059

469396

473473

465119 468021

469368

VOLKSWAGEN

473094

465125 473457 466472

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473067

473096

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469063

469318 473050

463098

473421

469385

469398

473451

469394

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

C5

VOLKSWAGEN 473474

467460

473511

473434

467454

469359

469334

473484

473049

467459

473493

467484 473476 473079

467472

466526 463459

468134

469387

467444 468766 473502

473098

473487 473498

473085

468785

465051

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468059

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468846

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469358 465233

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473093 467488

468850 473475 469376

CAMINHÕES E TRATORES

466498

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473083

474257

473084

468751 467435

OUTRAS MARCAS 463275 474258 463279

473446

465153 467477 473433 473479 473481 469401

467356 468847

469380

473477

CLASSIFICADOS

99137

EM TEMPO

0070 464117

466523

473448

C6

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

CAMINHÕES E TRATORES 464280 465152

473777 474077 473790

473456 473773 467373

467376

474057

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473811

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469331

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465140

463265

473453 473820 473783 474259 465142

474040 469353

473787 473436 473813

465166 474086 473830

MOTOS

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473817

473802 465155 468761

473784 474078

473800

468782

473804

467349 473831 473445 473794

465144

473778

468776

473832

474047

473821 473780

469337

468050

473816 474052

473812

473809 465143

473806

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473789

468764 468773

473827 473792 473444

468048

463270

CLASSIFICADOS

99137

EM TEMPO

0070 473807

473808

473810

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

MOTOS

ARACELI

CANAÃ

C7

CENTENÁRIO

469848

473779

469844

469271 468537

473824

473818

CAÇARI

ASA BRANCA

469092

473805 428053

473781

469866

469074

469849

BAIRRO DOS ESTADOS

415200 473793

CAIMBÉ

473825

CARANÃ IMÓVEIS

442178

473815

469079

VENDA

469850

BAIRRO UNIÃO

469093 469855

473826

AEROPORTO

469851

469846 469853

473782 473318 469839

BELA VISTA

CENTRO

473699

ALVORADA

CALUNGÁ

473803 468531

469860

CAUAMÉ

469867

473775 469852 469841

469083

469868 473786 462906 469864

469842 469869 469832 473785

473700

415199 469266 422085

APARECIDA

CIDADE SATÉLITE

469084

473791

BURITIS CAMBARÁ

473788

469070 413976 468723

472820

469847 473829

469865 469071

CLASSIFICADOS 99137

EM TEMPO 0070 473823

469843

469517

429058

469873

C8

Editais e Classificados Em Tempo

CIDADE SATÉLITE

CONJUNTO CIDADÃO

JARDIM TROPICAL

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

PRICUMÃ

472829 458983

469859 469095 469871

JÓQUEI CLUBE

469897

OPERÁRIO

469096 469915

JARDIM EQUATORIAL 469870 468581 469894

473731

473761

468582

442654

469878 469884

469916

PARAVIANA

469768

LIBERDADE

SANTA LUZIA

473703 473738 469900 469917

473753

469879 473315

472824

JARDIM FLORESTA 469854

469108

415851

SANTA TEREZA

469875

MECEJANA 472819 469880

386646

RAIAR DO SOL

469766

473759

468578

469889 469881

469886 469857

469876

NOVA CIDADE 472175

CINTURÃO VERDE

419186 469890

JARDIM OLÍMPICO 469910

469918

RIVER PARK

469862 469269

469882 469877

469125 469888

PINTOLÂNDIA

469911

SÃO BENTO 473743 473762

468587

CLASSIFICADOS

ANUNCIE

EM TEMPO

GRÁTIS

99137-0070

473702

CLASSIFICADOS

ANUNCIE

EM TEMPO

436609

GRÁTIS

99137-0070

CLASSIFICADOS

99137

EM TEMPO

0070 469858

472827

470038

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

C9

SÃO BENTO 469132

469068 469518

473742

TRINTA E UM DE MARÇO

468471 469966

469925

469952

469268

469919

469979 469967

473705 469951

469064

448158 473704

469833 470037

SÍLVIO BOTELHO

469982

469934 469957 469968 473760

473712

469935

469959

SÍLVIO LEITE 473550 468659 469856

474254

469960 469921

472040 469936

SÃO VICENTE

469963 469971

469985

473701

468605 469986 472823

SENADOR HÉLIO CAMPOS

469129

469969

469250

469923

469990

469964 468915 469945

TANCREDO NEVES 469975 469924

469965

469831 469931 469927

CLASSIFICADOS

ANUNCIE 469949

469276

472301

CLASSIFICADOS

99137

EM TEMPO

0070

469974

469991

468692

469992

EM TEMPO

GRÁTIS

99137-0070

C10

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

473736

472826

474246

474247 469993

470012

470020 473341

470014 473332 470021

469994

468684 474244

473337

472821 469201

470002

473709

469996 473749

473755

469764

473356

470015 470003

TERRENOS URBANOS 474248

469997

473721 470004

470016 473751 469998 473314

473745

473363

469759

470005 469999 473320 472822 473748

469199 471574

470006

473757 470017

472825

470000 473326

473707 474249

470001 473365 470008 470018

473714 474250

469767 470019

CLASSIFICADOS

ANUNCIE

474245

473711

470010

EM TEMPO

473756

CLASSIFICADOS 99137

GRÁTIS

EM TEMPO 0070

99137-0070 470009

473350

473740

473734

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

C11

469400

473361

473754

474021 473331

405961

473351 473724

435687

473339 469407

473359

469397 473733

473336 473727

473327 469836

435688

473710

473723 473729

IMÓVEIS RURAIS

473728 469403

474251

473333

473725

473344

473717 469383 473319 473716

473355 473758

473741

472042 384405 473708

473343

473719

473322

472043 473296 473737

473364

OUTROS 473746 473366

PONTOS COMERCIAIS 469405

ALTO ALEGRE 473353

473720

473726 471364

469384

473752 473316

473367 472911 471359 471566

AMAJARI

473732 473335

473730 469388

473357 472391 473744

473325

473739

473345

472910

469390

472054

473750

469395

472392

C12

Editais e Classificados Em Tempo

CANTÁ

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

MUCAJAÍ 469467 472986

469195

469442

469521

DIVERSOS 472452

473371

473765

474252

PACARAIMA 429268

473373

473667 473764

472274

SERVIÇOS E NEGÓCIOS

469436 464448

473678 469465 472275

469470

RORAINÓPOLIS

473673

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472912

ANIMAIS 469757 469457

469469

472519 469461 472522

469453

SÃO JOÃO DA BALIZA

CAROEBE

469486 474159 469480

469483

469439

474163 469476 473767

469482

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IRACEMA

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474169

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473372

473527

111710

469447

CLASSIFICADOS

99137

EM TEMPO

0070 474165

Editais e Classificados Em Tempo

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

ANIMAIS

C13

REFRIGERAÇÃO 474180

474193 474232

474164 474221 474175 473671

474192

SOM E IMAGEM

474210 474161

ELETRODOMÉSTICOS 474183

474227

474160 473576 474211 474174

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474182

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474179

474197

MÓVEIS

469580

474212

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474209 474218

TELEFONES

474162

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474202

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BICICLETAS 474185 474201 474213 473668 474196

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474172

473560

VÍDEO GAME

474189

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474178

474194

474207

473672

Editais e ClassiямБcados Em Tempo

C14

Boa Vista, Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

OPORTUNIDADES E NEG├УCIOS

TELEFONES

473691

473627

466935

474237

464652

473679

INSTRUMENTOS MUSICAIS

473562

473611

473698

473626

474155

469631

473548 473632

473686

M├БQUINAS E EQUIPAMENTOS 473610

474153

469601

474236

473613 473609

474256

467641 474239

473690 473641

474158

ARTIGOS PARA BEB├К

473602

469618

473683

473622 473689 473639

466056

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474243

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C├ВMERAS DIGITAIS

473600

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473599

473692

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469593

474235

SUPRIMENTOS E INFORM├БTICA

473593 474240

473694

473598

'(3├Р6,72 5

35202d┬о2

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474242 469628

ANUNCIE 468307

473680

GR├БTIS CLASSIFICADOS

EM TEMPO 469612

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464650

474233