Jornal Roraima em tempo – edição 1380 by RoraimaEmTempo

roraimaemtempo.com.br ANO 5 • Nº 1380

ALCANCE DA PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA CRIA IMPASSE ENTRE DEPUTADOS E SENADORES

BALANÇA COMERCIAL REGISTRA DEFICIT DE US$ 1,09 BILHÃO NA PARCIAL DE NOVEMBRO

Política Nacional A5

Economia A6

A NOTÍCIA QUE INTERESSA

BOA VISTA, QUARTAFEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Defesa de secretário diz que agentes fizeram suposto ‘flagrante preparado’ FOTOS DIVULGAÇÃO

DETENTOS FORAM RETIRADOS PARA OBRA NA CASA DE SECRETÁRIO SEM ESCOLTA POLICIAL, AFIRMA MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA A defesa do Secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, negou qualquer ilicitude ou ato de improbidade administrativa por ele ter levado, sem autorização judicial, dois presos do regime fechado para fazer obras particulares na residência onde vive em Boa Vista. As informações são da contestação apresentada durante as investigações do Ministério Público (MPRR), à qual o Roraima em Tempo teve acesso. No documento, a defesa fala que nada foi feito às escuras e que a entidade de classe dos agentes, ao tomar conhecimento, fez um suposto ‘flagrante preparado’. A ação foi filmada por agentes. LO CAIS A4

‘NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, MUITO PELO CONTRÁRIO, SÃO PRÁTICAS QUE VÊM OCORRENDO PARA FINS ÚNICOS DE RESSOCIALIZAR’

TRANSPOSIÇÃO

Romero Jucá critica demora em enquadramento O ex-senador Romero Jucá criticou a demora no enquadramento e a falta de ações por parte da bancada, em cobrar do Ministério Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para incluir servidores na União. Ele é o autor da Emenda Constitucional 98. ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

CPI da Energia marca para dezembro oitivas de testemunhas ÚLTIMAS NOTÍCIAS A2

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DENÚNCIAS 99144 8656

Mulher é detida por esfaquear companheira POLÍCIA A10

QUATRO MESES DEPOIS

Motorista que atropelou e matou escrivã é denunciado pelo MPRR O Ministério Público denunciou ontem o comerciante João Batista de Moraes Silva, conhecido como ‘João Garimpeiro’, acusado de atropelar e matar a policial civil Juceneuda

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ZONA OESTE

INVESTIGAÇÃO

Lima Sobral de Barros. A denúncia foi feita na Promotoria de Justiça de Bonfim. O MPRR denunciou o motorista pelos crimes de homicídio doloso, quando assumiu o risco de ma-

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tar a vítima, dirigir sob efeito de álcool, deixar de prestar socorro às vítimas, fugir do local do acidente e ofender a integridade corporal das outras três pessoas atropeladas. POLÍCIA A10

TEMPO EM RORAIMA

32º 24º

Chuva: 60% Umidade: 81% a 51% Vento: 5km/h Sol: 05:46h / 17:47h

FONTE: CLIMATEMPO

Últimas Notícias

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

DEPOIMENTOS

CPI da Energia marca oitivas para dezembro; concessionária e órgãos serão convocados Cronograma da CPI foi definido na manhã desta terça-feira (26), durante reunião entre parlamentares Divulgação/ALE-RR

DA REDAÇÃO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

As oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia iniciam em dezembro. O cronograma foi definido na manhã dessa terça-feira (26), durante reunião entre os parlamentares que integram a comissão. No dia 4 de dezembro

ABERTURA No dia 4 de dezembro ocorre a primeira oitiva, a partir das 15h, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa ocorre a primeira oitiva, a partir das 15h, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa. Além da Roraima Energia, serão convocados órgãos de defesa do consumidor, promotoria de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR). Em discurso na sessão plenária, a deputada Betânia Almeida (PV), que preside os trabalhos, reafirmou o compromisso da investigação de garantir fornecimento de qualidade e tarifa justa para a população roraimense. Betânia reforçou que os

Reuniões da comissão vão continuar mesmo durante o recesso parlamentar

próximos passos serão as convocações de testemunhas. “Fizemos uma relação de nomes que podem responder aos an-

seios da população. Reunião decisiva na comissão, na qual vamos ouvir primeiro a Roraima Energia”, disse.

Romero Jucá critica falta de enquadramento de servidores e cobra ações da bancada federal Divulgação/Romero Jucá

DA REDAÇÃO

de energia. “Ninguém aguenta pagar R$ 1 mil, R$ 2 mil na conta de energia. Como é que um assalariado vai pagar R$ 890 de

Atendimento a vítimas de agressão triplica e duas são atendidas por dia em Roraima WINICYUS GONÇALVES

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

O ex-senador Romero Jucá (MDB) criticou a demora no enquadramento e a falta de ações por parte da bancada Federal, em cobrar do Ministério Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para incluir servidores na União. Ele é o autor da Emenda Constitucional 98, que garantiu direito aos trabalhadores do ex-território. Em entrevista à Rádio 93 FM, Jucá comentou sobre a última ata publicada pelo governo federal, divulgada na sexta-feira (22). O documento informa que foram analisados 34 processos, mas nenhum foi deferido para ser incluído na folha de pagamento. Desde janeiro, não houve qualquer aprovação, segundo o político. No ano passado, o Congresso aprovou a Medida Provisória 817, que tratava das regras do enquadramento. A medida se tornou a Lei nº 13.681 e concluiu os trabalhos legislativos que reconhece o vínculo pré-existente dos servidores. De 2017 e 2018, mais de 2,1 mil processos foram analisados e 208 servidores enquadrados. “É uma brincadeira de mau gosto. Um absurdo. Lastimável. O atual governo e a bancada federal disseram, durante a campanha, que o enquadramento era político, que iam resolver. Neste ano, só chamaram 862 processos e não enquadraram ninguém”, disse. De acordo com ele, há tentativa de barrar o enquadra-

De acordo com a deputada, as pessoas têm procurado os deputados para pedir ajuda quanto ao pagamento da conta

Jucá disse que enquadramento foi tratada como moeda política no ano passado

mento ou prejudicar o andamento das atividades, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 64/19, que proíbe concessão de benefícios aos servidores públicos, caso haja déficit primário. O projeto recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, temporariamente, a inclusão em folha de pagamento dos ex-servidores do Amapá, Rondônia e Roraima, devido a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Contudo, no mês de agosto, o órgão concluiu que não houve irregularidades no enquadramento. Mesmo com a decisão, a Comissão decidiu publicar apenas solicitações de complementação de documentos e fazer revisão de processos já analisados. “Cadê os senadores de

Roraima? Até 31 de janeiro, quando eu ainda era senador, saiu listagem chamando muitos nomes. Depois parou. É absurdo colocar 34 nomes que não vão a lugar algum. Dizem que não vão chamar ninguém até dezembro para colocar em folha. Lembro que tenho a gravação dos candidatos prometendo que o enquadramento ia andar”, frisou. COBRANÇAS Jucá afirmou que é necessário ter uma cobrança dos servidores para a efetivação dentro da União. “Temos milhares de pessoas em condições de entrar e começar a receber salário. É absurdo essas pessoas estarem hoje vivendo com muita dificuldade. Inexplicavelmente não vê uma posição aberta, séria, firme do governador. Não vê dois senadores que cansaram de me atacar. A gente vê, lamentavelmente, uma ausência de posição”, complementou.

energia?”, indagou. Serão investigadas questões como aumento na conta de energia, qualidade do serviço, dúvidas sobre cálculos, investimentos prometidos para melhorar a geração e distribuição de energia, informações medidores e o consumo da população. Um dos pontos já discutidos em audiências públicas em Roraima, Brasília e Manaus, foi a necessidade de interligar o estado ao Sistema Nacional, bem como a suspensão do fornecimento de energia pelo Linhão de Guri (Venezuela). “Nada foi feito. Vivemos em um Estado com potencial, mas falta investimento privado por falta de energia”. O pronunciamento da deputada recebeu apoio do presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD). “A empresa se diz parceira da sociedade roraimense, mas entra nas casas dos cidadãos, corta a luz, independentemente de estarem pagas ou não, e fazem fiscalização como se fossem polícia. Portanto, nós repudiamos essa empresa, avançando com a CPI por entender que o alto preço tarifário é desproporcional para o sistema tarifário brasileiro”, enfatizou. Mesmo durante o recesso parlamentar, os encontros da CPI continuarão. O grupo que é composto ainda por Gabriel Picanço (Republicanos), Lenir Rodrigues (Cidadania), Éder Lourinho (PTC) e Evangelista Siqueira (PT).

Um levantamento inédito divulgado pelo Instituto Igarapé revela que Roraima viveu um ‘boom’ de casos de violência contra a mulher entre os anos de 2009 e 2017. Em oito anos, o número de vítimas que procuraram o sistema público de saúde após uma agressão saltou de 241 para 839, um aumento de 248%. O número de atendimentos em 2017 é o maior da série histórica. Em média, duas mulheres são atendidas por dia por algum tipo de agressão. Os dados estão reunidos na plataforma Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas (EVA), lançada nesta segunda-feira (25) pelo instituto no Dia Internacional

para Eliminação da Violência Contra as Mulheres. O estudo, que se baseia em dados do Ministério da Saúde, indica que Roraima teve a maior taxa de feminicídios do país, com 10,4 mortes a cada 100 mil mulheres. Em 2017, em 60% dos casos, os agressores usaram a força corporal para atacar as vítimas e, em 10,4%, as armas brancas, como facas. Apesar de já ser alarmante, o número de casos registrados no período analisado pode ser muito maior. Em nota publicada no estudo, os autores explicam que há grande possibilidade de subnotificação, uma vez que “as pesquisas demográficas e de vitimização oficiais estão desatualizadas”. HOMICÍDIOS O Atlas da Violência

2019, elaborado também com dados de 2017, já apontava que Roraima registrou a maior taxa de homicídio de mulheres em todo país durante o ano. Com a taxa de 10,6 mulheres roraimenses vítimas de homicídio para cada 100 mil habitantes, o índice ficou duas vezes superior a media nacional, que foi de 4,7. O estudo analisou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, no período de dez anos, entre 2007 e 2017, e apontou um aumento expressivo de 30,7% no número de homicídio de mulheres no Brasil. Ao todo, em 2017, foram 4,9 mil mulheres mortas no país, o maior número registrado desde 2007. Em números referenciais, foram 13 homicídios por dia. DIVULGAÇÃO

Número de pacientes na rede pública saltou de 241 para 839

Opinião A3

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Roraima Alerta CONTORNANDO O senador Mecias de Jesus tenta contornar a imagem desgastada que garantiu junto aos servidores públicos nos últimos meses. O jornal revelou que Mecias deu parecer favorável à matéria que proíbe conceder benefícios aos funcionários públicos, quando houver déficit primário, isto é, muita coisa e dinheiro que não cobre todas. No vermelho, resumidamente. Depois desse papelão, ele acusou o Roraima em Tempo de fake news, mas se calou quando mostramos os documentos que mostram o voto favorável. Em tese, os servidores de Roraima, por exemplo, nunca iam receber gratificações, correção de salário, porque o déficit do Estado cresce a cada ano. Em 2020, por exemplo, esse valor passa de R$ 900 milhões. Sabe quando isso será sanado? Nunca! O governo não tem dinheiro. Sendo assim, os benefícios para os servidores seriam congelados. Isso é estar favorável à classe de servidores? Não mesmo! Mecias tinha o poder de barrar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não fez! MUDOU Em pronunciamento no Senado Federal, o parlamentar parece ter reconhecido a borrada que fez e recuou, na tentativa de contornar o grave erro de ter votado favorável ao projeto de lei complementar 64/19. Em que sentido? A Coluna expõe: “A PEC que fala da reforma administrativa, que deve estar sendo encaminhada [...] já quero de antemão me manifestar favoravelmente ao servidor público brasileiro”. A declaração é, no mínimo, oportunista e eleitoreira. Típica de político que tem mandato embasado em falácias. Mas ele não se contentou e disse mais: “Parece que estão querendo criminalizar o serviço público. Não posso aceitar que o estágio probatório público passe a ser de 10 anos. Não posso aceitar que o servidor público seja condenado pela mídia, pela imprensa, por setores do governo, de que são eles os responsáveis pelo rombo”. Por que esse posicionamento não foi dado no mês de agosto, quando o parecer passou por ele na CCJ? INCOMPREENSÍVEL Nos segundos seguintes, ele fala que o servidor cumpre metas, tarefas e que não devem ser culpados pelo ‘desastre econômico’ do país. Entretanto, recapitulando o projeto para o qual votou favorável, esse discurso cai todo por terra. Os esforços dos servidores não podem ser reflexos da falta de concessão de benefícios. Por que o senador permitiu que o projeto, que penaliza os servidores, seguisse para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)? É no mínimo teratológico e pirotécnico esse discurso. O senador deveria aproveitar seu tempo na Casa para realmente lutar pelos direitos dos servidores. Aliás, ele nunca se manifestou sobre as ações no

Supremo Tribunal Federal (STF), do governo do Estado, para tirar direitos dos funcionários; muito menos, até então deputado de Suely Campos, ajudou a pagar PCCR das categorias ou outros benefícios dos servidores. Menos, senador! Menos! EXPEDIDOS Na mira da Justiça de Roraima, o atual reitor da Universidade Estadual (UERR) e o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), Gelb Platão, tiveram os mandados de notificação expedidos nesta semana. Eles são acusados de apropriação indébita das instituições que administram. O rombo passa dos R$ 3 milhões na universidade e mais de R$ 700 mil na agência, segundo denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Após notificação, os investigados têm 15 dias para apresentar defesa frente às acusações do órgão fiscalizador e, por fim, a desembargadora Tânia Vasconcelos vai decidir os próximos passos. Regys já está num imbróglio de recursos do imposto de renda dos servidores da instituição e permanece no cargo por força de liminar. Essa também não é a primeira vez que os recursos do Instituto de Previdência são desviados. A dívida do Estado passa de R$ 560 milhões e há uma tremenda dor de cabeça para pagar. REPROVADAS O Republicanos, partido de Mecias de Jesus e o filho, Jhonatan de Jesus, teve as contas reprovadas no diretório provisório de Iracema, cidade ao Sul de Roraima. O balanço é referente ao ano de 2018. Conforme a primeira análise da prestação, faltavam documentos e informações que atestassem a veracidade. Mesmo assim, a defesa do partido não apresentou manifestação após ser notificado do caso. “[O partido] não apresentou todas as peças exigidas e a prestação de contas apresenta falhas que comprometam sua regularidade”, escreveu o juiz Evaldo Jorge Leite, da 6ª Zona Eleitoral. “Determino a perda do direito a cotas do Fundo Partidário ao órgão de direção municipal do PRB em Iracema, enquanto perdurar a inadimplência. Determino, ainda, a devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário que foram entregues ao órgão partidário no exercício de 2018”, complementou o magistrado. PRIMEIRA A empresa Roraima Energia deve ter os integrantes convocados no próximo mês, para esclarecer os aumentos nas contas de luz dos roraimenses. Ontem, a CPI na Assembleia Legislativa,

que cuida do assunto, assegurou que a empresa vai ser a primeira convocada. Além disso, os parlamentares confirmaram que os encontros da comissão continuarão mesmo durante o recesso parlamentar, que deve ter início no dia 15 de dezembro, conforme calendário. Essa pauta é extremamente importante para as famílias do estado, haja vista que as reclamações sobre o péssimo servido prestado pela concessionária atrelado aos valores exorbitantes, são cada vez mais frequentes. Vale lembrar, contudo, que as termelétricas têm garantido fornecimento durante esses meses de Linhão de Guri. Ainda que não seja a melhor forma de prestar serviço, é necessário reconhecer que sem elas estaríamos no escuro. Doa a quem doer, essa é a realidade! RESPINGOU Antonio Denarium não se viu livre das críticas do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape). Ontem, o Roraima em Tempo revelou que a defesa de André Fernandes, o secretário que usou presos em obra particular, alegou suposto ‘flagrante preparado’, ou seja, que armaram para o gestor, quando ele foi buscar os reeducandos na Cadeia Pública para fazer a obra na residência. Depois disso, a categoria emitiu nota de repúdio contra o secretário e afirmou que ele não foi induzido pelo sindicato à prática criminosa, mas fez com as próprias mãos. O jornal também mostrou que o livro de registro de saída revela que a permissão para retirada dos presos não foi informada. Mas onde Denarium entra nesta história? Bem, o sindicato pede que ele exonere o secretário, que já foi denunciado à Justiça de Roraima, por improbidade administrativa. Como Denarium sempre pregou combate à corrupção, por que, de fato, ele ainda não retirou o secretário alvo de denúncias? É plausível o questionamento. PARADAS Ontem, foram ouvidas as primeiras testemunhas envolvidas no contrato da Saúde com a Coopebras. Os quatro depoentes falaram sobre a cotação de contratos e escalas dos profissionais. Hoje, mais documentos devem ser recolhidos da Secretaria de Saúde (Sesau) e a partir das 14h mais oitivas vão ser feitas. Um dos questionamentos feitos durante os depoimentos foi sobre o aumento de 6 mil horas de plantão. Uma das testemunhas disse que parte é referente à inauguração do Hospital das Clínicas e à ampliação do Hospital Geral de Roraima (HGR), mas essa ampliação nunca ocorreu. Aliás, Denarium disse que ia entregar este ano, mas até agora nada. A CPI tem mais contratos para serem analisados. Vale lembrar que hoje a Comissão completa nove meses que foi instaurada e o prazo precisa ser prorrogado, já que os trabalhos não passaram de análises e recomendações. As falcatruas mais aterrorizantes da Pasta ainda não foram desenterradas.

Questão de Opinião

A Charge

Comunidades Tradicionais na Amazônia: Hierarquia GURSEN DE MIRANDA*

ACERTOU

ERROU DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que ofereceu denúncia contra o comerciante João Batista de Moraes Silva, conhecido como ‘João Garimpeiro’, acusado de atropelar e matar a policial civil Juceneuda Lima Sobral de Barros. Ele foi denunciado por homicídio doloso, dirigir bêbado, deixar de prestar socorro, fugir do local do acidente e ofender a integridade corporal de outras três pessoas.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que deve explicar os motivos para que as obras da Penitenciária Agrícola, de reforma do Bloco A, paralisaram. A denúncia é do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape). A reportagem recebeu uma imagem que mostra, de fato, uma obra sem ninguém. Os agentes afirmam que estratégia seria para prorrogar a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

Faz pouco tempo, ouvi em espaço de estudiosos do Direito na Amazônia da preferência das comunidades indígenas sobre as comunidades quilombolas, depois as demais comunidades tradicionais, sem qualquer menção às comunidades cabocas. Para sustentar o discurso de autoridade houve citação do Superior Tribunal de Justiça. Nesse mesmo espaço, em outro momento, houve inflamados discursos sobre inclusão social, autodenominação, identidade cultural. Fiquem pensando na escala dessa hierarquia humana, lembrando da divisão em classes sociais. Seria retrógrado? Consciente da inexistência de Direito absoluto, jamais duvidei da afirmação sobre hierarquização entre as comunidades tradicionais na Amazônia, jamais duvidei sobre as decisões judiciais, aliás tudo é possível entre o céu e a terra. Todavia, permito-me lembrar de algumas cláusulas pétreas da Constituição brasileira de 1988 consagrando Estado Democrático de Direito. Primeiro, “a dignidade da pessoa humana”, de toda pessoa humana, um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil expresso no inciso III, do artigo 1º; segundo, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, definido como direito fundamental, a teor de norma do

“

Consciente da inexistência de Direito absoluto, jamais duvidei da afirmação sobre hierarquização entre as comunidades tradicionais na Amazônia, jamais duvidei sobre as decisões judiciais, aliás tudo é possível entre o céu e a terra.

”

artigo 5º, caput. Acrescento terceiro elemento, a consciência humana de respeito ao outro. Os tratados no âmbito de Direito Internacional abordam a problemática em mesmo patamar, sem segregação. A temática faz lembrar texto de Melina GVE, para quem “… o conceito nefasto de que a humanidade seja demarcada por raças se presta apenas para justificar o status quo e a dominação de alguns grupos sobre outros. Os esquemas classificatórios de outrora contribuíram tão somente para alicerçar discriminação, exploração e atrocidade”. Ela cita o naturalista sueco Carl Linnaeus (1707-1778) e sua divisão da espécie humana: (1) Homo sapiens europaeus (branco, sério, forte); (2) Homo sapiens asiaticus (amarelo,

melancólico, avaro); (3) Homo sapiens afer (negro, impassível, preguiçoso); Homo sapiens americanus (vermelho, mal-humurado, violento). A estudiosa arremata com certa dose de ironia, “se Linnaeus não inventou o racismo, ele o fortaleceu, dando ao mundo um conceito “científico”. Registro que o caboco é a figura mais tradicional da Amazônia, é o tipo humano característica do âmbito agrário amazônico, conforme Darcy Ribeiro. A cultura da comunidade caboca, comunidade tradicional da Amazônia, é referência, para integração da cultura no desenvolvimento sustentável, de acordo com parâmetros internacionais. Alerto a destruição do espaço social, cultural e socioambiental da Amazônia, devem respeitar os interesses e os direitos dos amazônidas nativos, o caboco, da comunidade tradicional caboca, seres pensantes que vivem na imensidão da floresta e das águas. *O autor é professor de Direito (UFRR), presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias e desembargador aposentado (TJE/RR).

Local

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

EXCLUSIVO

Defesa de secretário diz que agentes fizeram suposto ‘flagrante preparado’ Detentos foram retirados para obra na casa de secretário sem escolta policial, afirma Ministério Público Arquivo/Roraima em Tempo

BRYAN ARAÚJO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

A defesa do Secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, negou qualquer ilicitude ou ato de improbidade administrativa por ele ter levado, sem autorização judicial, dois presos do regime fechado para fazer obras particulares na residência onde vive em Boa Vista.

APURAÇÃO De acordo com as investigações do MPRR, os presos foram levados à casa do secretário para a instalação de uma cerca de madeira As informações são da contestação apresentada durante as investigações do Ministério Público (MPRR), à qual o Roraima em Tempo teve acesso. No documento, a defesa fala que nada foi feito às escuras e que a entidade de classe dos agentes, ao tomar conhecimento, fez um suposto ‘flagrante preparado’. De acordo com as investigações do órgão, os presos foram levados à casa do secretário para a instalação de uma cerca de madeira. A ação foi filmada por agentes. A apuração aponta que André teria deixado os detentos trabalhando sem escolta policial e utilizado viatura oficial para transportar os presos.

Secretário foi denunciado pelo Ministério Público, neste mês de novembro

DEFESA Na documentação, a defesa de André Fernandes pediu, à época, arquivamento da apuração do MPRR, sob justificativa de que os atos praticados pelo secretário não constituem dano ao erário, já que não houve prejuízo de ordem material ou mesmo moral ao patrimônio público. “Não houve qualquer prejuízo ao erário, muito pelo contrário, são práticas que vêm ocorrendo para fins únicos de

ressocializar toda a população carcerária que visa sair de dentro do sistema prisional recuperado”, ponderou. A defesa afirma que dentro da Cadeia Pública Masculina existe uma marcenaria, onde os presos atuam de forma precária para reduzir a pena. Segundo o documento, o projeto social funciona através de doações e contribuições dos agentes e colaboradores. “O investigado foi até a marcenaria e procurou saber

se algum reeducando conseguiria fabricar uma cerca de aproximadamente 14m², em que responsável pela marcenaria respondeu que sim. [André] adquiriu pregos e parafusos e levou o restante do material, na qual, foi feita a encomenda com entrega para uma data específica, em que foi busca-la na data aprazada”, detalha a defesa. Conforme a justificativa, o secretário pagou R$ 750 pelo trabalho. O valor seria destinado à melhoria da mar-

cenaria da unidade prisional. De acordo com o documento, André Fernandes foi à marcenaria e repassou a quantia inicial de R$ 450 para um agente. A data do recibo é de 26 de setembro. A defesa alega ainda que o uso do carro oficial para o transporte dos presos é justificável, já que o carro particular de André Fernandes estava sendo utilizado em missão da unidade prisional. O veículo, de acordo com a defesa, foi abastecido com recursos próprios do secretário, devido à falta de contrato de abastecimento da Sejuc. O documento afirma que a escolta dos detentos foi realizada pelo gestor e informada aos diretores e chefes de plantão da Cadeia Pública. Esclarece ainda que os reeducandos que participavam das obras foram classificados pela unidade prisional como tendo ‘bom’ comportamento. O livro de registro confirma a versão, mas mostra que permissão de saída não foi informada. “Cabe ressaltar, que em nenhum momento tais atos foram feitos as escuras, em que foram adotados todos os procedimentos cabíveis de segurança, bem como todos os diretores e chefe de plantão foi dado o devido conhecimento”, alega, ao acrescentar que houve suposto “flagrante preparado” e poucas horas depois do fato o secretário estava “sendo exposto em redes sociais e impressa [imprensa] sem qualquer motivo”. DENÚNCIA No dia 14 de novembro,

o MPRR ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o secretário da Sejuc. Conforme investigações do órgão, André se valeu do cargo ocupado para usar de mão de obra dos reeducandos do regime fechado para realização de serviço particular. “Os fatos em referência revelam como ímproba a conduta do réu que, ao praticar ato visando fim proibido, violou os deveres de honestidade e lealdade à instituição, assim como atentou contra princípios da Administração Pública, mormente, o da Legalidade e Moralidade”, relata o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza. MINISTÉRIO O Ministério da Justiça e da Segurança Pública também abriu uma sindicância investigativa para apurar possíveis atos de improbidade. O pedido para investigação foi feito pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (SINDAPE-RR). De acordo com o ofício encaminhado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o sindicato solicita que André Fernandes também seja investigado por peculato, crime de trânsito e infração da Lei de Execuções Penais. Além disso, houve pedido de afastamento do secretário à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). CITADO A reportagem entrou em contato com a defesa do secretário, para saber se essa versão será apresentada à Justiça, quando for notificado, mas o advogado não se manifestou.

Sindicato não induziu secretário à prática criminosa, afirmam agentes penitenciários YARA WALKER

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Agentes repudiaram alegações apresentadas pela defesa do secretário ao MPRR O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape-RR) se pronunciou ontem (26) após o Roraima em Tempo revelar as declarações da defesa do secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, ao Ministério Público (MPRR), de que a categoria fez suposto ‘flagrante preparado’. “[O sindicato] repudia a

forma sórdida e desesperada do secretário, que afirma haver [suposto] flagrante preparado em sua prática criminosa. O fato de haver um projeto de ressocialização na cadeia não autoriza ou legitima o secretário e nenhum servidor a levar presos para realização de obra ou serviço particular”, rebateu em nota à redação. De acordo com as investigações do MPRR, os presos foram levados à casa do secretário para a instalação de uma cerca de madeira. A ação foi filmada por agentes. A

apuração aponta que André teria deixado os detentos trabalhando sem escolta policial e utilizado viatura oficial para transportar os presos. A categoria afirmou que ao receber a denúncia sobre o ato de improbidade administrativa, encaminhou ao Ministério Público e à Polícia Federal (PF) documentos sobre a prática. Contudo, como não foi constatou o uso de material da obra da construção da cadeia, feita com recursos federais, a investigação ficou em âmbito estadual. “O ato criminoso do se-

cretário deve ser um exemplo a não ser seguido por nenhum servidor, e é lamentável que o governador Antonio Denarium [PSL] não o afastou até o momento do cargo, mesmo com todas as provas”, criticou a categoria. Conforme os agentes, a classe está sendo perseguida e, por isso, foi citada pela defesa do secretário, que alegou que os atos não foram feitos as escuras, mas sim seguindo todos os procedimentos cabíveis de segurança. “Por meio da Corregedoria-Geral de Justiça citamos o

exemplo dos servidores que ajudaram na operação Salvando Vidas. Comprovadamente havia presos doentes e apodrecendo vivo. Tanto que, após a operação, a Sejuc realizou mutirão de saúde na penitenciária. Então, é, no mínimo, temerário para os agentes que denunciaram o secretário e participaram da investigação do ato criminoso, terem que conviver em meio a ameaças”, pondera. Ainda de acordo com a nota, em nenhum momento a categoria ou o sindicato induziu ou instigou o secretário

a cometer a prática criminosa. O texto destaca que Fernandes fez tudo pelo lado da criminalidade. “Ele, deliberadamente, assumiu os riscos sobre a prática criminosa. O mesmo é agente penitenciário federal e sabe que o que ele fez constitui-se ato criminoso contrário ao que prevê a Lei de Execução Penal e a legislação de crimes contra administração. Basta de corrupção e perseguição. Exigimos respeito! Somos pais de famílias honrados e honestos”, declarou o sindicato.

Política Nacional A5

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

AUMENTA A POLÊMICA

Alcance de mudança na prisão após 2ª instância gera impasse até entre os que apoiam a medida Alteração proposta por PEC pode antecipar pagamento de dívidas da União, de Estados, municípios e empresas O tema ainda será discutido pelo ministro Sérgio Moro e parlamentares DIDA SAMPAIO/AE

PARA TODO MUNDO No Senado, parlamentares críticos à prisão após julgamento em 2ª instância dizem que, se a regra valer para condenados em ações penais, a mesma medida precisa ser adotada para todo mundo BRASÍLIA - Uma brecha no texto em discussão na Câmara sobre prisão de condenados após julgamento em 2ª instância tem provocado impasse até mesmo entre defensores da medida. O motivo da polêmica é que a proposta pode ter um efeito ampliado e afetar não só ações na área criminal, mas também antecipar o pagamento de dívidas cobradas na Justiça, aumentando despesas para União, Estados, municípios e empresas. O assunto ainda será tema de reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Atualmente, há duas propostas distintas sobre o assunto em debate – uma na Câmara e outra no Senado. A que está

sendo analisada pelos deputados está mais avançada: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Já a versão em discussão pelos senadores ainda não foi votada. De acordo com Manente, sua proposta prevê a execução antecipada da pena para todas as ações que chegarem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, um Estado condenado a pagar precatórios, por exemplo, teria de quitá-los antes do julgamento final em instâncias superiores. Esses valores a serem pagos por governos estaduais e municipais somam atualmente R$ 141 bilhões. “É justo alguém ter um precatório e demorar 20 anos para receber? O Estado em alguma hora tem que pagar”, afirmou Manente. “Os governadores têm declarado apoio à condenação em 2ª instância. Imagino que eles não queiram que a condenação seja só para inimigo político.” Parlamentares que defendem a Lava Jato, porém, veem a extensão do efeito da PEC para ações cíveis como uma tentativa de “melar” a discussão. Em caráter reservado, a avaliação é de que a brecha pode gerar

Maia e Alcolumbre; presidente do Senado receberá deputados para discutir propostas de prisão após condenação em 2ª instância

uma reação contrária de Estados endividados e de empresas. Mesmo com o impasse, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) disse que a intenção é aprovar as duas medidas em discussão no Congresso. “Os senadores estão comprometidos em aprovar a PEC da Câmara quando chegar ao Senado. Por outro lado, querem a aprovação imediata do projeto de lei do Senado, que altera o Código de

Processo Penal. Por esse projeto, tratar exclusivamente do crime, pode ser mais rápido e não ter nenhum conflito com a PEC da Câmara”, disse. No Senado, parlamentares críticos à prisão após julgamento em 2ª instância dizem que, se a regra valer para condenados em ações penais, a mesma medida precisa ser adotada para todo mundo. “A gente não pode ter dois

pesos e duas medidas. Vamos fazer uma emenda constitucional para criminal e cível. A 2ª instância morre, e que o Supremo só discuta constitucionalidade”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), em sessão na semana passada. Uma articulação envolvendo Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como objetivo fazer andar o texto de Manen-

te e “enterrar” o projeto de lei em discussão no Senado, que trata de prisão em 2º grau apenas para a área penal. Uma PEC depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, enquanto um projeto de lei apenas da maioria simples nas duas Casas legislativas. De acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), os líderes vão fechar um acordo: uma Casa vota sua proposta e a outra espera. “Texto tem. O que vai se esperar é pela estratégia consensual”, afirmou Gomes. No cenário desenhado pelo líder do governo, o Senado deve aguardar a votação na Câmara e criar uma comissão para acompanhar o tema, a exemplo do que ocorreu durante a tramitação da reforma da Previdência. Segundo Rodrigo Maia, a ideia é discutir um texto de consenso entre as duas Casas. “Pode ter acordo que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer”, disse o presidente da Câmara. Após aprovação na CCJ da Câmara, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa. Só depois deverá ser analisada pelo Senado. “Não estou brigando por protagonismo”, afirmou Maia. (Fonte: AE).

DIVULGAÇÃO

Conselho Nacional do MP adverte Deltan da Lava Jato por atribuir ‘panelinha’ a três ministros do STF

‘AI-5 é incompatível com a democracia’, diz Toffoli sobre declaração de Paulo Guedes BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou nesta terça-feira (26) uma eventual reedição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, medida que recrudesceu a repressão durante o período da ditadura militar no País. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, afirmou Toffoli durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, capital de Alagoas. A declaração de Toffoli foi em resposta a um questionamento sobre a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em entrevista em Nova York, afirmou não ser surpresa caso alguém peça um novo AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no País. “Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou Guedes. O ministro considerou “uma insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir a presença do povo em manifestações nas ruas. Após ser solto, Lula con-

vocou a juventude a protestar e declarou que “um pouco de radicalismo faz bem à alma”, sem usar a expressão “quebrar a rua”. Não é a primeira vez que alguém ligado ao governo de Jair Bolsonaro cita a possibilidade de se reeditar o AI-5 para conter opositores. No mês passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas – incluindo o ato adotado na ditadura – em caso de uma eventual radicalização da esquerda. A declaração causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”. No fim do dia, Eduardo pediu desculpas. Na ocasião, diferentemente de diversas autoridades do País, incluindo alguns colegas no STF, Toffoli não se manifestou sobre o assunto.(Fonte: AE).

EXPEDIENTE

Dias Toffoli reage à bobagem dita por Paulo Guedes sobre o AI-5

BRASÍLIA - Por 8 a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26) aplicar advertência contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O processo contra o procurador é relativo a entrevista à rádio CBN na qual criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’. O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional pune Deltan – na prática, a advertência é uma punição branda, que fica registrada na ficha funcional do procurador, servindo como uma ‘mancha no currículo’. Se Deltan for punido com advertência em outros casos que ainda tramitam no CNMP, pode levar a uma punição maior no futuro – a censura. O PAD chegou a ser incluído na previsão de julgamento do dia 12 de novembro, mas não foi analisado após o ministro Luiz Fux, do STF, ter determinado que o caso fosse retirado da pauta. O ministro, no entanto, recuou depois e liberou o julgamento.

Em 15 de agosto de 2018, Deltan criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada sobre o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega que se encontravam naa Justiça Federal de Curitiba. “Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mes-

ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e ao hoje presidente do STF, Dias Toffoli. Para o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a fala do procurador configura ‘ataque deliberado e gratuito a integrantes do Poder Judiciário, constituindo violação a direito relativo à integridade moral’. (Fonte: AE). ANDRÉ DUSEK/AE

Promotor público federal e Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol

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mo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião, em referência aos

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Economia

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

AGRONEGÓCIOS, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

MERCADO

Balança comercial brasileira registra deficit de US$ 1,09 bilhão na parcial de novembro No acumulado do ano, saldo comercial está positivo em US$ 33,82 bilhões, segundo números do Ministério da Economia DIVULGAÇÃO

No acumulado deste ano, as exportações somaram US$ 195,217 bilhões (queda de 10,4% na comparação com o mesmo período do ano passado)

VENDAS E COMPRAS Na parcial, as exportações somaram US$ 9,681 bilhões, 38,4% menor es que em novembro de 2018, e as importações totalizaram US$ 10,781 bilhões, queda de 14,8% na mesma comparação BRASÍLIA - A balança comercial registrou deficit de US$ 1,099 bilhão no acumulado de novembro, até este

COTAÇÕES IBOVESPA

PREGÃO DO DIA

A Bolsa de Valores de São Paulo operou em baixa nesta terça-feira (26). O Ibovespa, principal índice acionário do Brasil, encerrou o pregão com perdas de 1,34%, aos 106.970 pontos. A disparada do dólar pesaram também nas ações de companhias aéreas e os papéis da Gol e da Azul perderam perto de 5%. Essas empresas possuem 70% de seus custos atrelados à moeda americana.

CÂMBIO

COMPRA E VENDA

domingo (24), confirmou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (25). O deficit acontece quando as importações superam as exportações. Quando ocorre o contrário, é registrado superavit comercial. Na parcial de novembro, as exportações somaram US$ 9,681 bilhões. Esse resultado é 38,4% menor que o registrado na mesma parcial de novembro do ano passado. Já as importações totalizaram US$ 10,781 bilhões, queda de 14,8% na mesma comparação. De acordo com o governo, houve queda, neste mês, nas exportações de

manufaturados (-46,1%), de semimanufaturados (-37,8%) e de produtos básicos (-31,9%). Nas importações, se destacaram a queda dos gastos com adubos e fertilizantes (-22,4%), químicos orgânicos e inorgânicos (-17,4%), veículos automóveis e partes (-15%), instrumentos de ótica e precisão (-9,1%) e equipamentos eletroeletrônicos (-4,1%). No acumulado deste ano, até 24 de novembro, a balança comercial registrou superavit de US$ 33,822 bilhões, informou o Ministério da Economia. Embora o saldo acumula-

do seja positivo, houve queda de 33,6% na comparação com o mesmo período de 2018, quando o superavit chegou a US$ 50,903 bilhões. De acordo com o governo, no acumulado deste ano, as exportações somaram US$ 195,217 bilhões (queda de 10,4% na comparação com o mesmo período do ano passado). A média diária foi de US$ 860 milhões. As importações somaram US$ 161,395 bilhões, recuo de 3,1% em relação ao mesmo período de 2018. A média diária foi de US$ 711 milhões. (Fonte: AG).

Segundo o Tesouro Nacional, em setembro a dívida somava R$ 4,155 trilhões

Com recuo de 0,84% no mês passado, dívida pública desce para R$ 4,12 trilhões BRASÍLIA - A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou queda de 0,84% em outubro e atingiu R$ 4,120 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (26). Em setembro, a dívida somava R$ 4,155 trilhões. O recuo da dívida pública em outubro está relacionado ao alto volume de vencimentos de títulos públicos, que somou R$ 114,068 bilhões. A emissão de papéis pelo governo somou R$ 59,43 bilhões em outubro. Já as despesas com juros (R$ 19,70 bilhões) atuaram em sentido contrário, para elevar a dívida pública, mas ficaram abaixo do volume de resgates no mês passado. A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas

que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos. O governo espera crescimento da dívida pública neste ano. Segundo programação do Tesouro Nacional divulgada no começo deste, ao fim de 2019 a dívida pode chegar a até R$ 4,3 trilhões. Em todo ano passado, a dívida pública teve aumento de 8,9%, segundo números oficiais. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa. A Dívida interna teve queda de 0,68% em outubro e chegou a R$ 3,966 trilhões e a dívida externa, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou uma redução de 4,79% em outubro, para R$ 154,71 bilhões. (Fonte: AG).

Redução de juros pode dar acesso a crédito imobiliário para 2,8 milhões de famílias DIVULGAÇÃO

Exportações de carnes perdem ritmo e caíram 13% em relação a outubro SÃO PAULO - As exportações brasileiras de carnes perderam o ritmo acelerado do mês passado. O País está exportando, em média, 20,2 mil toneladas de carne bovina, suína e de frango por dia útil neste mês, um volume 13% inferior ao de outubro. Comparando os números deste mês com os de novembro do ano passado, a queda é de 15,5%. As vendas se referem apenas às carnes “in natura”. Empresas ligadas à produção e à exportação disseram nesta terça-feira (26) que estão avaliando com cuidados esses números. Esperavam volumes maiores, principalmente devido aos novos frigoríficos liberados para exportar para a China. Os chineses ainda mantêm uma demanda acelerada, e foram liberadas cinco novas

unidades exportadoras recentemente para o país, segundo um representante do setor. Segundo ele, ainda há ânimo nas empresas exportadoras, e a queda deste mês poderia ser apenas um atraso na apuração dos números. Com os dados coletados até agora pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), a exportação de carne suína voltaria a ficar abaixo de 50 mil toneladas neste mês, somando 44 mil. No mesmo período, a de frango cairia para 240 mil, e a bovina, para 120 mil. A principal retração nas vendas externas deste mês ocorre com a carne bovina, que deverá ter redução de 25% em relação a outubro. Se mantido esse ritmo, o país colocará apenas 120 mil tone-

ladas de carne bovina “in natura” no mercado externo, bem abaixo das 160 mil de outubro. Parte dessa queda pode ser atribuída ao número menor de dias em novembro. Apesar desse recuo, os exportadores brasileiros mantêm um novo patamar nas exportações de carne bovina. Pelo 17° mês consecutivo, vão comercializar mais de 100 mil toneladas dessa proteína no exterior. Pelos números apontados até agora pela Secex, as receitas dos exportadores brasileiros recuam para US$ 1,07 bilhão neste mês, 20% menos do que o US$ 1,35 bilhão de outubro. Os dados se referem às carnes bovina, suína e de frango. Só a bovina deverá render US$ 588 milhões neste mês. (Fonte: FolhaPress). ADRIANO VIZONI/FOLHAPRESS

Dólar Comercial R$ 4,2604/R$ 4,2616 (+1,106%) Euro R$ 4,6912/R$ 4,6948 (+0,877%) Libra R$ 5,4727/R$ 5,4740 (+0,378%) Peso argentino R$ 0,0714/R$ 0,0715 (+0,563%) Bolívar oficial R$ 1,00=Bs 2.350,66/BS 2.374,16 Paralelo Santa Elena R$ 1,00=Bs 8.929,81/Bs 9.019,11 Dólar Guianense oficial R$ 1,00=GYD$ 49,12/GYD$ 49,61 Paralelo Lethem R$ 1,00=GYD$ 54,03/GYD$ 54,57

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

De acordo com dados da Secex, a exportação de carne de frango recuou para 240 mil toneladas em outubro

Coma Selic, em 5% ao ano, o crédito imobiliário também ficou mais barato

SÃO PAULO - O novo ciclo de juros básicos mais baixo anima o mercado imobiliário. Empresários do setor disseram nesta terça-feira (26) que começam a ver sinais de recuperação e já fazem apostas de resultados melhores para o próximo ano. Com o corte na Selic, que atingiu a menor patamar desde 1999, o crédito imobiliário também ficou mais barato, acompanhando as reduções na taxa básica, hoje em 5%. Os juros médios do crédito para o setor ficaram, em setembro deste ano, em 8,65% ao ano, batendo a mínima da série histórica do Banco Central. A redução desses juros pode permitir a inclusão de milhares de mutuários no sistema de crédito. Estudo divulgado ontem pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) calcula que a cada ponto percentual de redução nos juros imobiliários, pelo menos 2,8 milhões de famílias passariam a ter condições de contratar esse tipo de crédito. O cálculo considera o potencial de acesso ao financiamento imobiliário ao reduzir o custo total da operação e o valor da parcela inicial.

Atualmente, com os juros na faixa dos 8%, 4,4 milhões de famílias elegíveis a pegar dinheiro emprestado para a compra da casa própria. Em 7%, esse número subiria a 5,3 milhões e chegaria a 7,2 milhões se os juros chegassem a 5%. Esse segmento é o que registrou o maior avanço (19%) no volume de lançamentos até agosto, último mês do indicador calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Entre as 20 incorporadoras associadas à Abrainc, o Minha Casa Minha Vida ainda é responsável por mais de três quartos dos lançamentos. O mês de agosto foi o melhor desde 2015, “corroborando a alta confiança dos empresários do setor”, diz a associação. Na segunda-feira (25), a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) apresentou os indicadores do terceiro trimestre deste ano e reforçou o otimismo do mercado. Os lançamentos de unidades residenciais cresceram 23,9%, e as vendas, 15,4%, na comparação com o mesmo período em 2018..(Fonte: FolhaPress).

Mundo A7

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

DESASTRE DA NATUREZA

Terremoto de 6,4 graus causa destruição na Albânia e deixa 14 mortos e 600 feridos Tremor é um dos mais fortes registrados no país nas últimas décadas e o presidente albanês lir Meta disse que a situação emThumane, mais próxima do epicentro, é“muito dramática” GENT SHKULLAKU/

PÂNICO O epicentro do tremor foi registrado no Mar Adriático, 34 km ao noroeste de Tirana, a 10 km de profundidade, de acordo com o Centro Sismológico Euro-Mediterrâneo TIRANA - Ao menos 14 pessoas morreram e cerca de 600 ficaram feridas após um terremoto de 6,4 graus de magnitude abalar a Albânia nesta terça-feira (26). O tremor foi sentido à 3h54 (hora local) e é um dos mais fortes registrados no país nas últimas décadas. O presidente Ilir Meta disse que a situação em Thumane, mais próxima do epicentro, é “muito dramática”. “Estamos fazendo todos os esforços para tirar as pessoas dos escombros”, explicou ele, pedindo a seu governo que solicite ajuda internacional. “Estamos trabalhando para fazer todo o possível nos locais afetados”, afirmou o primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama. Ele disse que os países vizinhos, a União Europeia e os Estados Unidos se ofereceram para enviar ajuda, e que conversou com seus colegas da Itália, Grécia e Turquia. O epicentro do tremor foi registrado no Mar Adriático, 34 km ao noroeste de Tirana, a 10 km de profundidade, de acordo com o Centro Sismológico Euro-Mediterrâneo. Os moradores da capital, assustados, correram para as ruas. Um homem, em estado de pânico, morreu ao saltar de um edifício em Kurbin, informaram as autoridades locais. Um homem e uma mulher morreram no desabamento de um prédio em Thumane, ao norte de Tirana. Três pessoas, incluindo uma criança, morreram no desabamento de um edifício em Durres, na costa adriática, ao leste da capital albanesa, informou a ministra da Saúde, Ogerta Manasterliu. Um hotel de três andares em Durres desabou e outro prédio no centro da cidade sofreu danos extensos. Em Thumane, Marjana Gjoka, de 48 anos, dormia em seu apartamento no quarto andar de um prédio quando o tremor devastou os dois andares mais altos. “O teto desabou sobre as nossas cabeças e não sei como escapamos. Deus nos ajudou”, disse ela, cuja sobrinha de 3 anos estava entre as quatro pessoas presentes no local no momento da tragédia. As autoridades mobilizaram 300 militares para participar de operações de emergência em Durres e Thumane, onde várias pessoas estão sob os escombros de edifícios, de acordo com o Ministério da Defesa. (Fontes: AP/AFP/Reuters).

Em Thumane, uma mulher dormia em seu apartamento no quarto andar de um prédio quando o tremor devastou os dois andares mais altos. Ela disse que escapou por milegre

Colisão entre dois helicópteros mata 13 militares franceses no Mali PARIS - A colisão acidental entre dois helicópteros durante uma operação de combate a jihadistas no Mali provocou a morte de 13 militares da força antiterrorista Barkhane da França, informou

nesta terça-feira (26) o governo francês. Esta é uma das maiores perdas para o Exército francês desde o ataque de 1983 ao edifício Drakkar em Beirute, que matou 58 paraquedistas. IVÁN ALEJO/REUTERS

Já chega a 38 o número de soldados franceses mortos no Mali desde 2013

O presidente francês, Emmanuel Macron, saúda “com o maior respeito a memória dos militares do Exército, seis oficiais, seis suboficiais e um cabo, vitimados em operação e mortos em nome da França no duro combate contra o terrorismo no Sahel”, afirma um comunicado do Palácio do Eliseu, sede da presidência. O acidente ocorreu na madrugada de ontem em Liptako, na região de Menaka, perto da fronteira com o Níger e Burkina Faso, durante uma “operação de combate”. Os soldados estavam perseguindo um grupo de terroristas, detectados algumas horas an-

tes. “Eles rapidamente receberam reforços de helicópteros e uma patrulha do Mirage 2000”, disse o Estado-Maior em comunicado. O acidente eleva a 38 o número de soldados franceses mortos no Mali desde o início da operação em 2013. A Operação Barkhane, que sucedeu a Serval em agosto de 2014, mobiliza 4.500 soldados franceses na faixa Sahel-Saariana, uma área do tamanho da Europa, para apoiar Exércitos nacionais que lutam contra os jihadistas do grupo Estado Islâmico (EI) ou a Al-Qaeda. Mas seis anos após o início da intervenção francesa, a violência jihadista per-

siste no norte do Mali e se espalhou pelo centro do país, bem como pelos vizinhos Burkina Faso e Níger. Desde 2012, as hostilidades, aliadas à violência entre comunidades, mataram milhares de pessoas e deslocaram centenas de milhares de civis. Em novembro, o Exército francês perdeu um soldado no Mali na explosão de um dispositivo explosivo, um ataque reivindicado pelo Estado Islâmico do Grande Saara. Durante uma recente visita ao Sahel, a ministra da Defesa francesa, Florence Parly, pediu paciência na guerra contra os jihadistas no Sahel. (Fontes: AP/AFP/Reuters).

Morre o jovem manifestante que virou símbolo dos protestos na Colômbia BOGOTÁ - Dilan Cruz, um jovem manifestante ferido por agentes da Colômbia durante um protesto, morreu na madrugada desta terça-feira (26), em Bogotá. Cruz, 18, é a quarta morte devido aos protestos realizados na Colômbia desde quinta-feira (21). Houve também 500 feridos, entre civis e militares, 172 presos e 61 estrangeiros expulsos do país, sob acusação de vandalismo. A maioria dos deportados é de venezuelanos. O jovem, estudante de uma escola pública, foi atingido na cabeça no sábado (23) por um artefato não identificado, lançado por um membro do esquadrão antidistúrbios, enquanto protestava no centro de Bogotá, de acordo com registros feitos em vídeo. Após o incidente, foi iniciada uma vigília na porta do hospi-

tal onde ele foi internado. Depois de sua morte, houve panelaços e passeatas em vários bairros de Bogotá. Novos atos foram realizados ontem e deverão se repetir nesta quarta-feira (27). Os pais do jovem pediram aos manifestantes que evitem a violência. O presidente Iván Duque disse lamentar profundamente a morte de Cruz e enviou condolências à família. Duque convocou para esta terça uma reunião com lideranças dos protestos na Colômbia, que se uniram no chamado Comitê Nacional de Greve. Os líderes, de diversos setores do país, atenderam ao chamado. As centrais sindicais rejeitam possíveis iniciativas do governo, não oficializadas, para reduzir direitos trabalhistas e aposentadorias; os estudantes pedem mais recursos para a educação; e os indígenas, mais proteção, pois

dezenas deles foram assassinados desde o início do mandato de Duque, em 2018. Os manifestantes também questionam a intenção do presidente colombiano de rever o acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que desarmou a guerrilha e transformou o grupo em um partido político. Pressionado pelas mobilizações e com uma popularidade em baixa, Duque convocou na última sexta-feira um “diálogo nacional” com “todos os setores políticos e sociais” para discutir “reformas” em sua política social. “A impaciência cidadã é grande, as queixas são grandes (...), mas também é muito importante entender que os governos não podem fazer promessas nem têm varinhas mágicas para produzir soluções milagrosas e

imediatas”, disse o presidente. Na segunda (25), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o sindicato dos professores públicos lideraram uma grande passeata, por ocasião do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

Milhares saíram às ruas em várias cidades. Em Bogotá e em Medellin, mulheres caminharam por avenidas importantes vestidas com roupas roxas e protestaram contra o feminicídio e em favor de mais direitos. (Fontes: AP/AFP/Reuters). LUISA GONZALEZ/REUTERS

Colombianos fazem vigília por Dilan Cruz, morto durante protesto em Bogotá

Esporte Nacional

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

PUNIÇÃO AOS VIOLENTOS

Sancionada lei que suspende por 5 anos torcida que invadir treinamento Projeto aprovado pelda Câmara dos Deputados amplia a lista de casos de violênciaque agora são passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor DIVULGAÇÃO/CONMEBOL

Uefa define lista de 50 candidatos para a seleção do ano e deixa Neymar de fora

A invasão do Centro de Treinamento do Corinthians, em 7 de fevereiro de 2014, por um grupo de torcedores, furiosos,deu origem a váriosprojetos de lei e um deles foi sancioonado pelo presidente Jair Bolsonaro

BRASÍLIA - Sem qualquer veto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto da Câmara dos Deputados que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor e aumenta a sanção prevista às torcidas organizadas e seus associados. A nova lei (13.912/19), publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, inclui a violência praticada mesmo quando não houver algum evento esportivo em disputa. A lei permite punir casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores fora dos estádios e atos de agressão praticados

contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos e jornalistas mesmo em seus períodos de folga. Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor prevê punição apenas para as agressões ocorridas durante os eventos esportivos. Ou seja, dentro dos estádios. Outro artigo da lei sancionada por Bolsonaro prevê o aumento da pena para a torcida organizada e torcedores que provocarem tumulto ou cometerem atos de violência. Hoje, eles ficam proibidos de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de três anos, além de responderem

civilmente pelos danos causados. Agora. a nova norma suspende a torcida violenta dos estádios ou arenas por cinco anos. "A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos", destaca o documento. A nova lei é oriunda de um projeto apresentado pelo ex-deputado Andre Moura (SE). Foi

aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016 e enviado ao Senado, que manteve o texto sem modificações após votação no fim de outubro deste ano. A relatora do projeto foi a senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF). "Em 2019 já vimos vários episódios de centros de treinamento de equipes de futebol que foram invadidos por torcidas que protestavam contra o mau rendimento de suas equipes, várias ocorrências de hostilidade por parte de torcedores contra jogadores em seus momentos de folga. Esporte, torcida, gera paixão, gera nervos

PUNIÇÃO A lei permite punir casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores fora dos estádios e atos de agressão praticados contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos e jornalistas mesmo em seus períodos de folga inflamados. Então acho que é interessante essa alteração", declarou Leila no dia da aprovação no Senado. (Fonte: AE).

Polícia Militar defende torcida única no domingo e alerta para risco de emboscada dos palmeirenses a flamenguistas WILTON JUNIOR/AE

pede para que somente palmeirenses possam comprar ingressos. O clube alviverde alega que ainda não foi notificado desse pedido. O temor das autoridades é que as provocações e a rivalidade entre Palmeiras e Flamengo possam causar confusões na capital paulista. O time carioca venceu no último fim de semana a Copa Libertadores e o Campeonato Brasileiro. A competição nacional, inclusive, só foi garantida após derrota do time alviverde dentro de casa Torcida do Flamengo reunida no Maracanã no sábado para acompanhar a final da Libertadores para o Grêmio, por 2 a 1. A PM explicou que nos últimos dias, o SerSÃO PAULO - A Polícia pelo Campeonato Brasi- lizada na segunda-fei- viço de Inteligência do Militar (PM) de São Paulo leiro. Em nota enviada ao ra, em comunicado do órgão monitorou redes afirmou nesta terça-feira Estado, a PM explicou que Ministério Público (MP), sociais e recebeu infor(26) que detectou o ris- por considerar que existe com base nas informa- mações sobre uma emco de emboscadas a ôni- um grande risco de con- ções da PM. O pedido boscada à caravana de bus, brigas de torcidas e fusões, seria melhor que assinado pelo promotor ônibus que traria a torcicoligações entre facções a partida seja realizada Roberto Bacal e enca- da do Flamengo do Rio organizadas no próximo apenas com a presença de minhado à Federação de Janeiro para São Paudomingo, dia da partida palmeirenses no estádio. Paulista de Futebol (FPF) lo. O veículo poderia ser A recomendação de cita o temor de brigas recebido com pedras. entre Palmeiras e Flamengo, no Allianz Parque, torcida única foi oficia- entre as duas torcidas e Também há conversas

sobre uma possível briga combinada pelas torcidas adversárias. A apuração da PM mostra também que o conflito pode envolver apoiadores de outras equipes. Uma uniformizada do Flamengo receberia o apoio na capital paulista de uma facção de são-paulinos, com quem se reuniria no centro da cidade. Já o Palmeiras, teria o reforço de integrantes filiados a uma facção do Vasco, com o intuito de se reforçar para possíveis brigas. Para enfatizar a recomendação de torcida única no jogo, as autoridades relembram que outras partidas recentes entre Palmeiras e Flamengo tiveram confusões. Em 2016, em Brasília, torcedores foram detidos e hospitalizados após confronto. No ano passado, no Maracanã, um ônibus de palmeirenses foi atacado nos arredores do estádio. (Fonte: AE).

PARIS - A Uefa divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos 50 candidatos a entrarem na seleção do ano. Eles foram destaques do futebol europeu em 2019 e nesta relação, o atacante Neymar, do Paris Saint-Germain, ficou fora, enquanto o Brasil conta com quatro representantes: os goleiros Alisson e Ederson, o volante Fabinho e o atacante Firmino. O levantamento inicial tem a presença de cinco goleiros, 15 defensores, 15 meio-campistas e 15 atacantes. O time com mais indicados é o Liverpool, com dez nomes. Ao todo, estão representados na lista 14 diferentes clubes europeus e 21 nacionalidades. Dos 50 jogadores, 24 aparecem pela primeira vez como candidatos. A partir de agora, uma votação aberta ao público até 9 de janeiro no site da Uefa vai definir qual é o time ideal. A lista traz como principais nomes o português Cristiano Ronaldo, indicado pela 13ª vez, e o argentino Lionel Messi, presente na relação pela 10ª vez .Fora os brasileiros Alisson, Ederson, Fabinho e Firmino, um outro jogador nascido MARCO BERTORELLO/AFP no País ganhou destaque na lista. O meia Jorginho, do Chelsea, se naturalizou italiano e está entre os indicados. O mais jovem dos candidatos é o francês Kylian Mbappé, do Paris Saint-Germain, de 20 anos. Lista completa GOLEIROS: Alisson (Liverpool); Ederson (Manchester City); Oblak (Atlético de Madrid); Onana (Ajax); Ter Stegen (Barcelona). DEFENSORES: Alba (Barcelona); Alexander-Arnold (Liverpool); Azpilicueta (Chelsea); Blind (Ajax); De Ligt (Ajax e Juventus); Giménez (Atlético de Madrid); Kimmich (Bayern de Munique); Koulibaly (Napoli); Laporte (Manchester City); Piqué (Barcelona) Sérgio Ramos (Real Madrid); Robertson (Liverpool); Tagliafico (Ajax); Van Dijk (Liverpool); Meio-campistas; Tiago Alcântara (Bayern de Munique); Bernardo Silva (Manchester City); Bruno Fernandes (Sporting); David Silva (Manchester City); De Bruyne (Manchester City); Frenkie de Jong (Ajax e Barcelona); Di María (PSG); Ruiz (Napoli); Fabinho (Liverpool); Henderson (Liverpool); Jorginho (Chelsea); Kanté (Chelsea); Van de Beek (Ajax); Wijnaldum (Liverpool); Ziyech (Ajax). ATACANTES - Agüero (Manchester City); Aubameyang (Arsenal); Cristiano Ronaldo (Juventus); Firmino (Liverpool); Gnabry (Bayern de Munique); Hazard (Chelsea e Real Madrid); Kane (Tottenham); Lewandowski (Bayern de Munique; Mané (Liverpool); Messi (Barcelona); Mbappé (Paris Saint-Germain); Salah (Liverpool); Son (Tottenham); Sterling (Manchester City);Tadic (Ajax). (Fontes: AE/AFP/Reuters). SÉRGIO PEREZ/REUTERS

Neymar: ano ruim e fora da lista da Uefa

Polícia

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

À JUSTIÇA

Motorista que atropelou e matou escrivã é denunciado pelo Ministério Publico de RR Em denúncia, João foi acusado de homicídio doloso, após dirigir alcoolizado e deixar de prestar socorro Arquivo/Roraima em Tempo

DA REDAÇÃO

madrugada do dia 21 de julho. Ela estava em uma festa na Vila Nova Esperança, em Bonfim, ao Norte de Roraima. A escrivã não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Geral de Roraima (HGR). Além da escrivã, as outras vítimas foram conduzidas ao HGR. Duas com fratura na perna e outra com braço quebrado. Testemunhas contaram à polícia que, o motorista que conduzia uma caminhonete, ingeriu bebida alcoólica em um estabelecimento comercial na região antes de dirigir. João não prestou os primeiros socorros e fugiu do local.

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ofereceu denúncia, nesta terça-feira (26), contra o comerciante João Batista de Moraes Silva, conhecido como ‘João Garimpeiro’, acusado de atropelar e matar a policial civil Juceneuda Lima Sobral de Barros. A de-

OUTROS Também foram denunciados, José Luis de Moraes Silva e Alessandra Alves da Silva, por mandar retirar a caminhonete que João dirigia do local do acidente

núncia foi feita na Promotoria de Justiça de Bonfim. O MPRR denunciou o motorista pelos crimes de homicídio doloso, quando assumiu o risco de matar a vítima, dirigir sob efeito de álcool, deixar de prestar socorro às vítimas, fugir do local do acidente e ofender

Juceneuda ainda foi levada ao HGR, mas não resistiu aos ferimentos

a integridade corporal das outras três pessoas atropeladas. Também foram denun-

ciados, José Luis de Moraes Silva e Alessandra Alves da Silva, por mandar retirar a ca-

minhonete que João dirigia do local do acidente. O veículo foi abandonado pelo motorista

durante a fuga. João é acusado de atropelar e matar a policial civil na

SUSPENSÃO A Promotora de Justiça Renata Borici, que assina a Denúncia, também pediu, de forma cautelar, a suspensão da carteira de habilitação de João Batista. “O delito de trânsito narrado na Denúncia justifica tal medida cautelar. O fato de o denunciado ter ingerido bebida alcoólica momentos antes de conduzir seu veículo demonstra o desrespeito à ordem pública e o descaso com o bem jurídico tutelado, cuidando-se de forte indício de que voltará a praticar tal conduta, colocando, mais uma vez, a coletividade em risco”, narra a denúncia.

Mulher fere companheira com faca após desentendimento durante bebedeira

Suspeito é reconhecido pelas vítimas após ser detido enquanto empurrava moto furtada

NONATO SOUSA

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

Uma mulher de 48 anos foi detida depois de esfaquear a companheira de 38 anos. Andreia Barbosa dos Santos foi conduzida ao Plantão da Polícia Civil, por suspeita de tentativa de homicídio. Na chegada à delegacia, ela estava visivelmente embriagada e alterada, mas acabou liberada depois de assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência por lesão corporal. O Roraima em Tempo apurou que não ficou caracterizado o crime de tentativa de homicídio. O caso ocorreu em via pública nas proximidades de um supermercado no cruzamento das avenidas Via das Flores e Bandeirantes, divisa dos bairros Pricumã e Buritis.

Os PMs informaram que a suspeita deu pelo menos seis “facadas” na vítima, sendo duas na perna esquerda, outras duas no braço esquerdo e mais dois golpes no braço direito. “Quando chegamos ao local da ocorrência encontramos a vítima N.S.P. caída no chão e ao conversar com ela, nos disse que quem lhe esfaqueou foi a companheira”, frisou a equipe policial, ao acrescentar que Andreia Santos foi detida ainda nas proximidades. Também de acordo com os PMs, ela estava alterada e foi necessário ser algemada e depois conduzida à delegacia. Sobre o que teria motivado a briga das duas mulheres, os policiais não informaram. A vítima foi atendida

por uma equipe do Samu, acionada pela equipe policial e depois conduzida ao Pronto-Socorro Francisco Elesbão para receber cuidado médico. LESÃO CORPORAL O delegado de plantão Marcus Albano também falou com a reportagem a respeito do caso. Ele Informou que no interrogatório a suspeita afirmou que não teve intenção de matar a companheira. As duas se desentenderam enquanto bebiam juntas. O caso ocorreu na noite de sexta-feira (22) e ao final do procedimento policial na delegacia, Andreia Santos foi liberada depois de se comprometer a se apresentar ao Juizado Especial nos próximos dias, onde o juiz dará o desfecho final. Nonato Sousa/Roraima em Tempo

Andreia Santos foi detida por policiais militares depois de ferir a companheira

Nonato Sousa/Roraima em Tempo

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Um Jovem de 24 anos foi preso em flagrante por roubo qualificado. Jefferson Crispim Damasceno foi detido por policiais militares, no bairro Jardim Floresta, zona Oeste de Boa Vista, depois do assalto em uma casa no bairro Asa Branca. Do local, foi roubado o celular de uma jovem de 21 anos e um pano de joias com algumas peças (cordões, pulseiras, brincos e anéis) de outra jovem, uma autônoma de 24 anos. Jefferson Crispim Damasceno foi reconhecido pelas vítimas, primeiro por foto e depois na delegacia. O Roraima em Tempo apurou que o jovem empurrava uma motocicleta Hunter vermelha, de placa NAO 4529, quando foi abordado pela equipe policial. O veículo tinha ficado sem gasolina. No momento da abordagem os policiais retiraram um simulacro da cintura do jovem. Os PMs fizeram a consulta da placa e constataram que a motocicleta estava com restrição de roubo/furto. Foi feito contato com o proprietário, que confirmou a restrição e informou que o veículo foi furtado na quarta-feira (21) do estacionamento no condomínio Vila Jardim, no bairro Cidade Satélite. ROUBO Jefferson Crispim Damasceno foi detido na noite de sexta-feira (22). Após contato com o Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança), os policiais foram informados do roubo na residência, no bairro Asa Branca, ocorrido poucas

Jefferson Damasceno foi detido com um simulacro de pistola na cintura

horas antes da abordagem, e as características de um dos ladrões coincidiam com o suspeito detido com a motocicleta furtada. De acordo com as vítimas, a moto seria a mesma usada pela dupla que invadiu a casa e fez o assalto. As vítimas reconheceram Damasceno por foto como sendo um dos ladrões. Posteriormente no Plantão da Polícia Civil para onde o suspeito foi levado, elas voltaram a reconhecê-lo. Também reconheceram o simulacro, como sendo a mesma “arma” com que foram ameaçadas e ainda o capacete

azul que era usado pelo jovem. FURTO MOTO O dono da motocicleta também esteve na delegacia, mas não reconheceu Damasceno. Não foi encontrado o celular nem o pano com as joias das vítimas do roubo e ao ser interrogado pelo delegado de plantão, Marcus Albano, ele negou que tivesse cometido o assalto e o furto da motocicleta. Porém, diante na convicção das jovens assaltadas, o suspeito acabou preso em flagrante por roubo qualificado. O outro assaltante não foi encontrado.

A10

Local/Editais

Boa Vista, quarta-feira, 27 de novembro de 2019

EMPREENDEDORISMO

Estudantes promovem Feira Tecnológica de Startups em Boa Vista, nesta quarta-feira Esta é a 5ª edição da feira realizada pelos estudantes; evento é gratuito e busca ampliar cultura empreendedora Edinaldo Morais/Roraima em Tempo

DA REDAÇÃO

jornalismo@roraimaemtempo.com.br

Com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, ocorre nesta quarta-feira (27), das 9h às 12h, a 5ª edição da Feira Tecnológica de Startups dos estudantes do Instituto Federal de Roraima (IFRR), na Plataforma 8 Workspace, localizada na Rua Pedro Rodrigues, Centro.

EVENTO Organização de evento é composta por seis equipes de formandos que contam com o apoio dos professores e da coordenação do curso de Técnico em Informática

A ação é gratuita e comemora cinco anos de existência e marca a finalização do projeto Startup, do curso Técnico em Informática integrado ao ensino médio do Campus Boa Vista (CBV/IFRR). A partir da resolução de problemas reais da sociedade e o desenvolvimento de produtos tecnológicos, o projeto tem o intuito de promover a integração entre a comunidade acadêmica e o mundo do trabalho. Além disso, conta com a parti-

Startup 2019 conta ainda com o apoio tecnológico de outras entidades

cipação de empresários locais para a avaliação das propostas. A organização de evento é

composta por seis equipes de formandos que contam com o apoio dos professores e da coordenação

do curso de Técnico em Informática integrado ao ensino médio. O Startup 2019 conta ain-

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA “Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

EXTRATO DO CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Iracema, em cumprimento ao disposto da Lei federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993, - torna se público o extrato do contrato cujo o objeto: Eletrificação rural extensão m sistema trifásica no município de Iracema-RR , oriundo do processo nº 0108/2019 Tomada de preços 008/2019 VALOR R$ 2.879.611,18(dois milhões oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e onze reais e dezoito centavos) e a empresa: ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -CNPJ Nº 08.643.167/0001-82.

A Prefeitura Municipal de Iracema, em cumprimento ao disposto da Lei federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993, - torna se público o extrato do contrato cujo o objeto: CONSTRUÇÃO DE REDE ELETRICA TRIFASICA EM PORTE TIPO DT E SUBESTAÇÃO MONOFASICAS DE 5KVA NA VICINAL 1/6 PA AJARANI E AMPLIAÇÃO DA VIC 5 -454 CAMPOS NOVOS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR , oriundo do processo nº 0109/2019 Tomada de preços 009/2019 VALOR R$ 2.998.755,30(dois milhões novecentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais e trinta centavos) e a empresa: R DO NASCIMENTO EIRELI EPP -CNPJ Nº07.243.989/0001-03 .

Iracema/RR 26 de novembro de 2019. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA prefeito

da com o apoio tecnológico do Sebrae, Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Incuba-

dora de Empresas do IFRR (Koneka), Plataforma 8 Workspace e do Projeto Buriti Valley.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, torna público aos interessados a HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 002/2019 – CPL, oriundo do Processo nº 0152/2019, cujo objeto: Pavimentação e acessibilidade de ruas e avenidas com calçadas, meio fio e sarjetas na sede do município de Iracema-RR. Empresa: COEMA PAISAGISMO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.236.920/0001-64. Iracema – RR, 20 de novembro de 2019. JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA Prefeito