FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Cícera Pereira da Costa Ferraz Ivânia Rodrigues Siqueira Maria Angelita de Siqueira Osvaldo Cícero da Silva Rosângela Veloso Alves da Silva

LOGÍSTICA DA DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA Tutora: Patrícia Adriana de Sá Santos

Serra Talhada 2014

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Cícera Pereira da Costa Ferraz Ivânia Rodrigues Siqueira Maria Angelita de Siqueira Osvaldo Cícero da Silva Rosângela Veloso Alves da Silva

LOGÍSTICA DA DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SERRA TALHADA Tutora: Patrícia Adriana de Sá Santos

Serra Talhada 2014

SUMÀRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................04

2. ANÁLISE DE DADOS............................................................................05

3. PROPOSTA DE SOLUÇÃO...................................................................06

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................07

5. REFERÊNCIAS......................................................................................08

1. INTRODUÇÃO Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Exercido pela sociedade sobre o governo.

Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva.

De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercidos pelos órgãos fiscalizadores. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades de educação. Elabora seu próprio regimento interno, disciplinando a sua organização adaptada à realidade do município. Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculada a administração pública. O mandato pode ser até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado.

Em Serra Talhada a logística da distribuição do Livro Didático é feita pela Secretaria de Educação e escolhemos o programa PLND para fazermos nossas considerações por detectar possíveis problemas pelo fato de que a quantidade de livros por escola é calculada com base no Censo Escolar do ano anterior. O próprio Ministério da Educação (MEC) faz as estimativas de evasão, repetência e crescimento de matrículas.

Por isso, é percebível que algumas escolas recebem exemplares a mais ou a menos em relação ao número de alunos. Havendo também a possibilidade de atraso na entrega além de gastos ao cofre público municipal com o transporte dos livros didáticos.

2. ANÁLISE DE DADOS

Segundo o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a quantidade de livros por escola é calculada com base no Censo Escolar e em estimativas de evasão, repetência e crescimento de matrículas feitas pelo Ministério da Educação (MEC). Por isso, algumas unidades podem receber exemplares a mais ou a menos em relação ao número de alunos.

Em ambos os casos, os gestores devem acessar o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica disponível na página do FNDE. A senha de acesso chega às escolas por carta. Ao inserir o número de matrículas no sistema, o gestor tem acesso à informação sobre exemplares em falta ou em excesso por disciplina e série. Esses dados permitem procurar escolas próximas e verificar quais estão com sobra ou com falta de livros. Cabe aos gestores se comunicar para ceder ou conseguir exemplares. É possível ainda entrar em contato com as Secretarias de Educação que têm convênio com o FNDE. Elas recebem uma reserva correspondente a 3% dos livros enviados à rede.

Identificamos uma situação problemática da atuação do Controle Social, uma vez que problemas dessa natureza repetem a cada ano letivo no que se refere à quantidade de Livros Didáticos com a demanda de alunos matriculados.

3. PROPOSTA DE SOLUÇÃO

Portanto, devemos tomar medidas urgentes repensando numa maneira em que a base de cálculo seja feita após o prazo de encerramento de matrículas do ano letivo em questão para que não faltem nem sobrem exemplares de livros didáticos. Bem como, cada escola tivesse uma reserva de 3% dos livros para uma possível matrícula no decorrer do ano letivo.

Quanto ao gasto com a distribuição do Livro Didático uma solução viável seria que cada gestor, após fazer a escolha do livro junto com sua equipe pedagógica, executassem passo a passo as instruções apresentadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e ao recebimento da carta, com a quantidade e a especificação dos livros que são enviados pelo correio, que tem dia e hora marcados para fazer a entrega. Como as remessas são escalonadas, os gestores devem checar os materiais até que cheguem todos os exemplares. Por serem diretamente responsáveis pelo processo, devem assinar o recebimento do Livro Didático. Porém qualquer pessoa pode conferir a quantidade de livros para cada escola acessando a página da internet do FNDE. Qualquer cidadão pode entrar no sistema de distribuição de livros do PNLD e verificar quais e quantos livros foram enviados para cada instituição incluída no programa.

Nas unidades urbanas, a remessa chega diretamente e, caso os livros não sejam entregues, os gestores devem procurar a agência do correio mais próxima. Já nas escolas rurais, os exemplares são repassados para as prefeituras, que devem encaminhá-los antes do início das aulas. Se os materiais não chegarem, a direção deve reclamar no órgão municipal. Nas duas situações, em caso de extravio, o FNDE pode ser informado pelo telefone 0800-616161.

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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Segundo dados do MEC, a compra dos livros didáticos para o ano letivo de 2012 ficou em R$ 1,1 bilhão. O Programa Nacional do Livro Didático atende também alunos da Educação de Jovens e Adultos das redes públicas de ensino e das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado. Os professores escolhem democraticamente, entre os livros do Guia do PNLD, os que estão mais de acordo com a proposta pedagógica da escola.

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após a avaliação das obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto político pedagógico.

Como já sabemos, o controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania.

Em suma, nossa democracia é participativa. Vale dizer, o povo brasileiro está mais participativo na gestão e do controle social no âmbito das políticas públicas para a educação.

Mas não podemos exercer a gestão e o controle do que não conhecemos, precisamos exercer de fato a cidadania. Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem.

5. REFERĂŠNCIAS

www.cgu.gov.br/publicacoes/CartilhaOlhoVivo/.../ControleSocial.pdf

www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/

www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico

www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-apresentacao

www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-apresentacao