Escola de Governo do Paraná by Saberes SEAP

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

Maria Gorete Brotti Regina Márcia Brolesi de Souza Organizadoras

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

Curitiba – PR 2010

Governo do Estado do Paraná

Organizadoras Maria Gorete Brotti Regina Márcia Brolesi de Souza Revisão Geral Margaret de Fátima Pesch Marli Aparecida Jacober Pasqualin Revisão Ortográfica Alessandra A. Domingues Capa e Editoração Marcelo Ferroni Winck

Dados internacionais de catalogação na publicação Bibliotecária responsável: Mara Rejane Vicente Teixeira

Escola de Governo do Paraná : trajetória e práticas inovadoras / Maria Gorete Brotti, Regina Márcia Brolesi de Souza, organizadoras. – Curitiba, PR : Imprensa Oficial do Estado do Paraná, 2010. 246 p. ; 21cm. Inclui bibliografia. 1. Escola de Governo do Paraná – História. 2. Administração pública – Paraná. 3. Paraná – Política e governo. I. Brotti, Maria Gorete. II. Souza, Regina Márcia Brolesi de. CDD (22ª ed.) 354.8162

DEDICATÓRIA

A todas as pessoas e instituições que contribuíram para a criação, o fortalecimento e a consolidação da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

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AGRADECIMENTO “Há quem diga que todas as noites são de sonhos, mas há também quem garanta que nem todas, só as de verão, no fundo isso não tem muita importância, o que interessa mesmo não são as noites em si, são os sonhos. Sonhos que o homem sonha sempre, em todos os lugares e em todas as épocas do ano, dormindo ou acordado”. (Shakespeare)

Inicialmente, o sonho de alguns colegas servidores públicos foi o de constituir uma Escola de Governo. Eis que ele se consolidou! Sabe-se que a Escola de Governo do Paraná precisa crescer e se fortalecer como importante instrumento de convergência das ações das unidades responsáveis pela formação e pelo desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, criando espaços para concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerencias e do desenvolvimento das pessoas, por meio da formação e adoção de novas posturas de gestão, na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado, o que está inserido no Capítulo 1 do Decreto nº 3.764/04 de instituição da Escola de Governo. Entre muitos outros sonhos, no decorrer da caminhada nesses primeiros anos da Escola, quisemos deixar registrado sob a forma de um livro as principais contribuições nas áreas de capacitação, formação e desenvolvimento dos servidores públicos realizadas nesse período de seis anos. Em resultados, temos para demonstrar propostas para serem analisadas e vivências que colegas da equipe da Gerência Executiva da Escola de Governo muito bem colocaram nos seus artigos e textos aqui escritos. Toda organização precisa manter no seu acervo materiais que contenham informações organizadas de seu processo de desenvolvimento. Nas organizações públicas não é diferente, é mais importante ainda, em função das mudanças de gestores que ocorrem a cada determinado período, dificultando a possibilidade de organizar materiais históricos das instituições. Conhecendo essa realidade, e para que no decorrer do tempo não se perca a história, por meio de sucessivas reuniões com a equipe da Escola de Governo e com as hierarquias superiores, discutiu-se a intenção da construção do livro sobre a trajetória da Escola de Governo que entre os seus objetivos tem o de sensibilizar os futuros gestores e técnicos para dar continuidade no propósito de registrar o tempo de crescimento e o fortalecimento da Escola de Governo. Por fim, quero agradecer a equipe de profissionais que atualmente se encontram na Gerência Executiva da Escola de Governo, bem como aos que passaram por ela e trabalharam sem medir esforços, para deixar o legado de capacitar e desenvolver pessoas que tenham orgulho de ser “servidor público”. Marli Aparecida Jacober Pasqualin Gerente Executiva da Escola de Governo do Paraná

PREFÁCIO

O que você acompanhará nas próximas páginas é fruto de um esforço imensurável de um grupo de pessoas dedicadas, comprometidas com o interesse público, que são a plena concretização do que, essencialmente, significa a expressão “servidor público”. As informações que você obterá por meio desta leitura é o registro desse momento histórico pelo qual passa a Administração Pública brasileira, em especial a Administração Pública no Estado do Paraná. Este livro resgata e registra o trabalho de criação e consolidação de um instrumento imprescindível à construção de uma gestão pública moderna, eficiente, que tenha sempre como foco a preocupação em atender às necessidades da população, em minimizar e eliminar as injustiças sociais. O Estado existe para isso, e qualquer política pública só se justifica se tiver esse intuito: atuar para melhorar a vida das pessoas. Tal instrumento tem, hoje, e desde 2004 quando foi instituído, o nome de “Escola de Governo do Paraná” – que pode até mudar de nome, de sede, de emblema – mas a nossa atual Escola de Governo estará aqui, a cumprir seu papel de qualificar, atualizar conhecimentos dos quadros e, consequentemente, profissionalizar a administração pública. A preparar o Estado para (bem) atender o cidadão. Os servidores públicos do Estado do Paraná têm, há seis anos, uma rede de capacitação profissional e desenvolvimento pessoal que atingiu um patamar de excelência, uma presença e importância para o funcionamento da máquina que, se esses servidores realmente estiverem cientes e dispostos a manter essa conquista, não poderá deixar de existir. O balanço que esse livro traz, com números e relatos das experiências bem-sucedidas, além de ajudar a construir a história dessa instituição, contribui para que o conjunto do funcionalismo compreenda a importância dessa rede. Fornece subsídios e argumentos sólidos à manutenção, ao aperfeiçoamento e à expansão da nossa Escola de Governo, ainda uma recém-nascida, com muito a aprender e a oferecer, mas já bastante esperta – e experta.

Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência (2004-2010) Presidenta do Conselho Superior da Escola de Governo do Paraná (2004-2010)

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APRESENTAÇÃO A trajetória e as práticas da Escola de Governo do Paraná aqui relatadas pelos servidores públicos que compõem a equipe da Gerência Executiva registra a forma como a Escola de Governo foi sendo estruturada e alicerçada por meio de projetos e ações conjuntas com todo o Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Paraná. Escrever a trajetória da Escola de Governo sob a ótica de seus atores faz desta obra algo especial, pois é a história contada pelas pessoas que vivenciaram cada momento, seja de dificuldade ou de êxito. Desse modo, a Gerente Executiva, Marli Aparecida Jacober Pasqualin, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Sônia Maria Fedri Schober, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência idealizaram este livro, com o propósito de descrever a trajetória da Escola de Governo do Paraná, os projetos já realizados e em andamento, e as práticas e propostas inovadoras adotadas e compartilhadas visando garantir a sua sustentabilidade. O livro está estruturado em duas partes, a primeira abordará a trajetória, a estrutura e as áreas de atuação da Escola de Governo, e a segunda parte apresentará uma coletânea de artigos que tratam das práticas e propostas inovadoras da Escola de Governo. Assim, a primeira parte, o capítulo 1, foi desenvolvido pelas servidoras Marli, Neli, Gorete e Luci Mara, que apresentam a Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, sua trajetória, níveis de atuação, objetivos e metas, programas e projetos realizados e futuros, panorama, parcerias e estrutura. No capítulo 2, o servidor Rogério faz uma reflexão acerca dos fundamentos legais que norteiam as ações da Escola de Governo; no capítulo 3, a servidora Sônia fala a respeito da Escola de Governo e das redes de conhecimento. No capítulo seguinte, que foi escrito com a contribuição dos coordenadores, as servidoras Gorete, Neli, Margaret e Rosane apresentam os programas, os projetos e as ações de formação e desenvolvimento, tais como: o Programa de Desenvolvimento de Competências (Rosane e Neli); Programa de Escolarização (Susi); Programa de Graduação (Valéria); Programa de Pós-Graduação: cursos de especializações e mestrados profissionais, nas diversas áreas de atuação do Estado: Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas (Claudia), Especialização em Gestão de Centros de Socioeducação, Especialização em Gestão Pública Hospitalar (Gorete e Regina), Especializações do Sistema Estadual de Agricultura (Antonio), Mestrado Profissional em Políticas Públicas (Gorete e Regina) e Mestrado Profissional em Gestão da Informação (Valéria); Programa de Línguas Estrangeiras Modernas (Susi); Programa de Estágio vinculado à Central de Estágio (Margaret); Projeto Natureza Jurídica da Escola de Governo (Gorete); Programa de Credenciamento de Profissionais para a Escola de Governo (Juarez); Programa de Interiorização da Escola de Governo – Casa do Servidor (Juarez); Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE (Marli e Gorete) e o Encontro Paranaense de Servidores Públicos (Margaret, Rosimeiry e Susi). Na segunda parte do livro, apresenta-se uma coletânea de artigos sobre as práticas e as propostas inovadoras da Escola de Governo, conforme segue:

O Papel do Mestrado Profissional na Política de Formação e Desenvolvimento de Servidores Públicos Estaduais no Paraná (Gorete, Regina e Valéria); Rede de Capacitação para a Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas: Escola de Governo e Universidades Públicas do Estado do Paraná (Claudia e Hilka); Educação Formal e Continuada como Estratégia de Desenvolvimento de Pessoas na Escola de Governo do Paraná (Regina e Valéria); Múltiplas Mídias na Formação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos – do diagnóstico ao programa de capacitação para a educação a distância (Claudia); Saberes em Gestão Pública: Repositório Institucional Open Access para Compartilhar o Conhecimento Produzido (Claudia); Programa Bem-Estar: um Olhar para a Saúde do Servidor Público do Estado do Paraná (Gisele e Regina); Programa Servir com Arte: as Pessoas em Primeiro Lugar (Rosimeiry); Construção da Imagem da Escola de Governo do Paraná (Cláudio e Giseli); Modelo de Avaliação do Desempenho da Administração de Escolas de Governo (Gorete); e por último, Proposta de Reestruturação da Escola de Governo do Paraná (Antonio, Gorete, Marli, Romildo e Sônia). Por fim, destaca-se que o livro “Escola de Governo do Paraná: Trajetória e Práticas Inovadoras”, além de deixar registrada a história deste feito e os caminhos trilhados até aqui, tem grande relevância sob os pontos de vista social e científico, pois poderá servir como fonte de pesquisa para outras instituições públicas municipais, estaduais ou federais, bem como para profissionais interessados em estudar a administração pública. Além disso, a trajetória da Escola demonstra que na gestão governamental de 2003-2010 houve, por parte dos gestores, uma preocupação significativa em relação à valorização do ser humano, e a prova é a criação da Escola de Governo que é uma conquista dos servidores públicos estaduais. Verifica-se que muitos investimentos foram feitos em ações de formação e desenvolvimento dos servidores, desde cursos de curta duração até mestrados profissionais. Essa conquista é uma prática de Estado, e não se perderá no tempo, independentemente de quem o governa. Portanto, cabe a cada um de nós, servidores públicos, lutar pela continuidade da Escola e dos seus projetos. Que essa semente plantada germine e produza frutos, e não fique apenas no “sonho” desses poucos, mas guerreiros, servidores públicos que idealizaram, implantaram e fazem da Escola de Governo do Paraná uma “realidade”. Maria Gorete e Regina Márcia Organizadoras

SOBRE OS AUTORES Antonio Carlos de Souza Filósofo, Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assessor de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Coordenador dos cursos de especialização para os gestores do Sistema Estadual de Agricultura (SEAGRI). E-mail: antonio.carlos@seap.pr.gov.br Antonio Carlos Renaud Schimaleski Administrador, Especialista em Relações Sindicais e Relações do Trabalho pelo Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) da Faculdade Católica de Administração e Economia (FAE). Analista Organizacional da Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR), a serviço da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) compondo equipes de projetos. E-mail: schima@celepar.pr.gov.br Claudia Cristina Muller Professora, Mestre em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Formulação e Gestão de Políticas Públicas pela UFPR. Especialista em Formação de Professores para a Educação a Distância pela UFPR. Pesquisadora da UFPR e da Universidade de Malaga, Espanha, onde participa de projetos ibero-americanos sobre entornos federados, inovações educativas e ensino virtuais e formação de professores. Assessora de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Coordenadora do Programa de Capacitação em Educação a Distância e Coordenadora do Repositório Saberes em Gestão Pública. E-mail: claudia.cristina.muller@hotmail.com Cláudio Ribeiro Jornalista. Atuou como coordenador de Esportes na Rádio Educativa do Paraná, como produtor e repórter na Rádio Clube Paranaense. Passou por revistas e jornais de Curitiba. Como assessor de imprensa trabalhou em multinacionais: Case New Holland, New Holland, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Foi Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Procuradoria Geral do Estado do Paraná e atualmente é o coordenador de Comunicação e Marketing da Escola de Governo do Paraná. E-mail: claudioribeiro@seap.pr.gov.br Giseli de Oliveira Bueno Professora de Artes com Habilitação em Música, Especialista em Arte-educação pela Faculdade de Artes do Paraná (FAP), pós-graduanda do Curso de Especialização em Mídias Integradas na Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Coordenadora e

Diretora do Programa de TV Escola de Governo Paraná, produtora e roteirista de audiovisual para educação a distância. Chefe de produção do Núcleo de Educação a Distância do Instituto Federal do Paraná. E-mail: giselibueno@seap.pr.gov.br Gisele Pertuzatti Psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Gestão Pública pela PUCPR. Coordenadora de Projetos de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP). E-mail: giselep@seap.pr.gov.br Hilka Vier Machado Professora do Mestrado em Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorado Sandwich pela École des Hautes Études Commerciales, em Montreal, Canadá. Mestre em Educação. Pesquisadora do CNPQ. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas na UEM, em parceria com a Escola de Governo do Paraná. E-mail: hilkavier@yahoo.com Juarez Mendes Ferreira Porto Psicólogo, Especialista em Trânsito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Assessor de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Coordenador Administrativo e Financeiro da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná e do Projeto Interiorização da Escola. E-mail: juarezporto@seap.pr.gov.br Luci Mara da Silva Mesquita Bióloga, Administradora, Especialista em Gestão de Recursos Humanos (FAE/PPTE). Assessora de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná e responsável pela promoção e acompanhamento dos projetos interinstitucionais da Escola de Governo até julho de 2009. E-mail: lmesquita03@gmail.com Margaret de Fátima Pesch Graduada em História Natural pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Educação Ambiental pela Faculdade SENAC de Florianópolis/SC. Coordenadora da Central de Estágio e do Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. E-mail: mpesch@seap.pr.gov.br Maria Gorete Brotti Economista e Administradora pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Mestre em Administração e Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Técnico em Assuntos Universitários da UNIOESTE. Assessora de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Coordenadora do

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Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Escola de Governo do Paraná, do Projeto de Capacitação SEAP/PNAGE e do Projeto de Reestruturação da Escola de Governo. E-mail: goretebrotti@hotmail.com Marli Aparecida Jacober Pasqualin Farmacêutica Bioquímica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Especialista em Administração com ênfase em Recursos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Gerente Executiva da Escola de Governo do Paraná e Coordenadora Geral dos programas e projetos desenvolvidos pela Gerência Executiva desde a sua criação. E-mail: majpasqualin@seap.pr.gov.br Neli Pereira da Rocha Professora, Especialista em Língua Portuguesa pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPEX/UNINTER). Coordenadora Técnica do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC), vinculado ao Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública da SEAP, e Coordenadora da parceria da Escola de Governo do Paraná no Programa de Parcerias da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). E-mail: nelipereira@seap.pr.gov.br Regina Márcia Brolesi de Souza Psicóloga, Doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre em Psicologia pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP). Professora Adjunta da Universidade Estadual de Londrina, Departamento de Psicologia Social e Institucional. Assessora de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Coordenadora do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Escola de Governo do Paraná e do Projeto Bem-Estar do Servidor. E-mail: rmarciabrolesi@terra.com.br Rogério Francisco Vieira Biólogo, professor do Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Paraná, especialista em Planejamento Educacional pela Universidade Salgado de Oliveira do Rio de Janeiro e acadêmico do curso de Direito. Assessor da equipe da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. E-mail: rogeriovieira@seap.pr.gov.br Romildo Ribeiro Sbrissia Economista, Administrador e Advogado. Especialista em Recursos Humanos; Cargos e Salários; Auditoria em Planos de Saúde. Assessor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. E-mail: rsbrissia@seap.pr.gov.br Rosane Kava Administradora pela Universidade Positivo. Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Assessora Técnica e Coordenadora do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC) da Escola de Governo do Paraná e

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Coordenadora dos Cursos da Parceria Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com a Escola de Governo do Paraná até agosto/2010. Assistente Técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná. E-mail: rosanekava@mp.pr.gov.br Rosimeiry Mostachio Professora, Pedagoga com Habilitação em Orientação Escolar e Especialista em Psicopedagogia pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPEX). Autora de livros didáticos de Educação Infantil e Ensino Fundamental pela Editora do Brasil, Coordenadora de eventos e do Programa Servir com Arte da Escola de Governo do Paraná e Assessoria das Relações Institucionais da Escola de Governo. E-mail: mmostachio@seap.pr.gov.br Sônia Maria Fedri Schober Pedagoga pela UNESP, Especialista em Administração de Recursos Humanos e em Marketing em Treinamento pela UNIFIL; em Administração – Ênfase em Altos Dirigentes Públicos e em Planejamento pela PUC-PR; e em Administração Pública pelo CIPAD-FGV-RJ. Diretora do Departamento de Recursos Humanos e de Projetos Institucionais da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná e Membro do Conselho Superior da Escola de Governo do Paraná até setembro de 2010. Diretora de Desenvolvimento e Pesquisa da ABRH-PR. E-mail: schober@seap.pr.gov.br Susi Husak Professora de Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Literaturas graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Línguas Estrangeiras Modernas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Coordenadora do Programa de Línguas Estrangeiras Modernas, do Programa Escolarização e Coordenadora Técnica do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC) da Escola de Governo do Paraná. E-mail: susihusak@seap.pr.gov.br Valéria de Cássia Arantes Pedagoga e Especialista em Ensino de 1º e 2º Graus. Assessora de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão da Informação da Escola de Governo do Paraná e do Programa de Qualificação Municipal. E-mail: valeriaarantes@seap.pr.gov.br

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EQUIPE DE APOIO Ellen Cunha do Nascimento Graduada em Artes Visuais com Ênfase em Computação pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP-PR). Técnico Administrativo e Designer da Coordenadoria de Comunicação e Marketing da Escola de Governo do Paraná. E-mail: ellencunha@seap.pr.gov.br Iara Mara Pereira Peres Professora em Língua Portuguesa e Inglesa e Literaturas pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP-PR). Especialista em Magistério Superior pela Faculdade Espírita do Paraná. Técnica da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. E-mail: iaraperes@seap.pr.gov.br Ierê Leinig Ferreira do Amaral Economista e Assessor de Planejamento e Desenvolvimento da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. E-mail: iereamaral@seap.pr.gov.br Margareth Eliane Santos Administradora, Especialista em Gestão de Negócios pela UNIBRASIL e Técnica Administrativa da Gerência Executiva da Escola de Governo. E-mail: margarethsantos@seap.pr.gov.br Miriam França da Rosa Agente de Apoio e de Logística da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. E-mail: escoladegoverno@seap.pr.gov.br Reginaldo Polesi Filósofo, mestre em Filosofia Ética pela UGF. Especialista em Tutoria pela FACINTER e em Interdisciplinaridade no Ensino Fundamental pelo IBPEX. Graduação em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor do Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Paraná. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Ética. Técnico da Central de Estágio da Escola de Governo do Paraná. E-mail: rpolesi@seap.pr.gov.br Terezinha Supp Agente de Apoio e de Logística da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. E-mail: escoladegoverno@seap.pr.gov.br

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SUMÁRIO DEDICATÓRIA ....................................................................................................................... III AGRADECIMENTO ................................................................................................................. V PREFÁCIO ........................................................................................................................ VII APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... IX SOBRE OS AUTORES ............................................................................................................. XI EQUIPE DE APOIO ............................................................................................................... XV

PARTE 1 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: TRAJETÓRIA, PROGRAMAS E ÁREAS DE ATUAÇÃO ....................................................................................................................... 01 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ...........................................................03 ESCOLA DE GOVERNO E REDE DE CONHECIMENTO ....................................................... 22 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: FUNDAMENTOS LEGAIS ........................................ 26 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS ...................................... 31 1 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS .................................... 32 2 PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO .......................................................................... 35 3 PROGRAMA DE GRADUAÇÃO ................................................................................ 36 4 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ........................................................................ 36 5 PROGRAMA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS ......................................... 45 6 PROGRAMA DE ESTÁGIO ................................................... .................................... 49 7 PROGRAMA DE TV ESCOLA DE GOVERNO ............................................................. 52 8 PROGRAMA SERVIR COM ARTE ............................................................................. 52 9 PROJETO NATUREZA JURÍDICA DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ ................ 52 10 PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO – CASA DO SERVIDOR ............................................................................................................ 52 11 PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A ESCOLA DE GOVERNO ........................................................................................................ 56 12 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL ............ 62 13 ENCONTRO PARANAENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ...................... 71

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PARTE 2 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: PRÁTICAS E PROPOSTAS INOVADORAS ................ 79 IMPORTÂNCIA DO MESTRADO PROFISSIONAL PARA A MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ ............. 80 REDE DE CAPACITAÇÃO PARA A PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ESCOLA DE GOVERNO E UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ ....................................................................................................... 92 EDUCAÇÃO FORMAL E CONTINUADA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ .................................................... 106 MÚLTIPLAS MÍDIAS NA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – DO DIAGNÓSTICO AO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ........................................................................................ 129 SABERES EM GESTÃO PÚBLICA:REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL OPEN ACCESS PARA COMPARTILHAR O CONHECIMENTO PRODUZIDO ............................................. 149 PROGRAMA BEM-ESTAR: UM OLHAR PARA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ............................................................................................... 165 PROGRAMA SERVIR COM ARTE: AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR ........................... 173 CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ ............................ 183 MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO DE ESCOLAS DE GOVERNO ............................................................................................................... 194 PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ ............... 209

ANEXOS ............................................................................... 231

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

PARTE 1 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: TRAJETÓRIA, PROGRAMAS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS1 Marli Aparecida Jacober Pasqualin Luci Mara da Silva Mesquita Neli Pereira da Rocha A Escola de Governo do Paraná foi instituída em outubro de 2004 sob a forma de um Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, para se constituir em um instrumento de convergência das ações das unidades responsáveis pela formação e pelo desenvolvimento de servidores públicos no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná. A Escola fomenta o desenvolvimento de planos de capacitação com uma metodologia de ensino-aprendizagem que permite a aproximação entre Governo (mundo do trabalho) e Academia (mundo dos saberes), e que conduz ao entendimento do papel do Estado e do servidor público. Este artigo tem por objetivo demonstrar detalhes significativos da trajetória da Escola de Governo do Paraná para criar os espaços de concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais aplicadas ao desenvolvimento das pessoas que atuam no setor público. Objetiva, também, evidenciar as ações que efetivamente contribuem para a constituição do Sistema Integrado e as perspectivas de gestão para formatação de um modelo metodológico e operacional dos planos de formação e desenvolvimento em articulação com as unidades das redes estadual, nacional e internacional de Escolas de Governo e o incentivo e apoio à instituição de novas Escolas em áreas de atuação governamental que ainda não estão integradas à rede de formação e desenvolvimento.

1. A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Inicia-se a descrição da trajetória da Escola de Governo do Paraná com o registro da atribuição de competência que consta no parágrafo 2º do artigo 39 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e no parágrafo 2º do artigo 33 da Constituição do Estado do Paraná, de 5 de outubro de 1989, em que determina: “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”. No período que sucedeu a promulgação das Constituições, a Administração Pública estadual ainda mantinha uma gestão de recursos humanos que se caracterizava por ações de capacitação isoladas, dificuldades em dimensionar os recursos efetivamente aplicados na formação e no desenvolvimento de pessoal, na falta de um controle das ações setoriais, na ausência de informações organizadas sobre ações de treinamento e na dificuldade de elaborar um _________________ 1 Artigo originalmente publicado no II Congresso Consad de Gestão Pública, realizado de 06 a 08 de maio de 2009, em Brasília-DF.

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

plano estratégico de qualificação das equipes de trabalho no setor público. Em 2004, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por meio do seu Departamento de Recursos Humanos, criou um grupo de trabalho multidisciplinar e multi-institucional, com o objetivo de discutir e apresentar uma proposta de criação da Escola de Governo do Paraná, com a perspectiva de constituir um espaço institucional ágil e moderno, com ações que resultassem na integração de interesses dos órgãos e unidades do Governo Estadual para a formação e o desenvolvimento dos servidores públicos, de forma a coordenar e otimizar as ações setoriais e interagir com a sociedade civil organizada. Criou-se, então, a Escola de Governo do Paraná, com a missão de promover a formação e a adoção de posturas de gestão para a Administração Pública Estadual, por meio da concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais e do desenvolvimento de pessoas, na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado, e com a visão de tornar-se, em um espaço de tempo de cinco anos, uma referência nacional de Escola de Governo com foco no cliente/cidadão, competência e valorização das pessoas. Com fundamentação nesse escopo, a Escola de Governo do Paraná foi instituída por decreto governamental, em 25 de outubro de 2004, sob a forma de um Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com o objetivo principal de constituir-se em um instrumento de convergência das ações das unidades responsáveis pela formação e pelo desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e com a atribuição de criar e manter espaços para concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais e do desenvolvimento das pessoas, pó meio da formação e a adoção de novas posturas de gestão. O Decreto nº 3.764/2004, que institui a Escola, também define que cabe a ela promover “a gestão do capital intelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências”, obedecendo aos seguintes princípios: a) do saber, pautado em conhecimento, aprender a aprender, aprender continuamente, transmitir conhecimento, compartilhar conhecimento; b) do saber-fazer, voltado a aplicar o conhecimento, em visão global e sistêmica, trabalho em equipe, liderança, motivação, comunicação e gestão de conflitos; e c) do saber-fazer-acontecer, relacionado à atitude empreendedora, inovação, agente de mudança e foco em resultados. Conforme consta no texto do Decreto nº 3.764, são objetivos da Escola de Governo do Paraná: a) manter constante interação com a sociedade, de maneira a obter padrões e indicadores de excelência que possam nortear os planos de formação e desenvolvimento de recursos humanos, voltados à Administração Pública do estado; b) avaliar as propostas das diversas unidades de formação e desenvolvimento dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado, com fundamento nas políticas de desenvolvimento de recursos humanos definidas pelo governo do estado; c) promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado com instituições nacionais e estrangeiras, que mantenham programas de formação e desenvolvimento de recursos humanos; d) garantir a qualificação de recursos humanos para atendimento das políticas de Governo;

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

e) definir um modelo metodológico e operacional dos planos de formação e desenvolvimento de recursos humanos; f) constituir um espaço de discussão de ações governamentais que induzam a uma maior qualidade dos serviços públicos; g) possibilitar a readaptação funcional dos servidores públicos, por meio do desenvolvimento de novas competências; h) propiciar condições para a complementação do processo ensino-aprendizagem das instituições de ensino, por intermédio da concessão de estágios a estudantes. O texto legal também prevê que a atuação da Escola de Governo pode ser concretizada por meio de processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais, utilizando técnicas de treinamento, palestras, seminários, estudos ou reuniões técnicas, oficinas de trabalho, estágios, entre outros. Essa atuação efetiva-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria, a serem estabelecidos por meio de intercâmbios, convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas.

1.1 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO A Escola de Governo do Paraná está organizada da seguinte maneira: dois níveis de Deliberação Superior, onde atuam o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas; um nível de Atuação Centralizada, onde se situa a Gerência Executiva; e o nível de Atuação Setorial representado pelos Centros de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. À época da sua instituição, a estrutura foi proposta conforme demonstrado na Figura 1, abaixo:

Fonte: Pacheco (2005). Figura 1 - Organograma da proposta de estrutura da Escola de Governo do Paraná de 2004

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Após ter sido instituída, a Escola começou a funcionar com a estrutura humana e física da Divisão de Treinamento de Recursos Humanos da SEAP, à qual foram somadas as participações de diversos técnicos, professores e pedagogos oriundos de outros Órgãos Públicos Estaduais, que passaram a atuar como coordenadores de projetos e programas de formação e desenvolvimento, coordenadores administrativos, assessores da Gerência Executiva da Escola de Governo e articuladores e representantes da Escola de Governo nas primeiras Câmaras Técnicas constituídas para a proposição de programas de capacitação nas diversas áreas da Administração Pública estadual. Em um primeiro momento, para dar visibilidade à Escola de Governo, foi realizado um evento de início das atividades, com a distribuição de fôlderes e da programação de Cursos de curta duração e palestras destinados aos servidores públicos estaduais. Foi também constituído o Conselho Superior e as primeiras Câmaras Técnicas, conforme demonstrado na Figura 2, abaixo, das quais começaram a participar as Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná, atuando como “fornecedores” do conhecimento para a formatação dos primeiros Cursos de Especialização a serem ofertados pela Escola.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. Figura 2 - Níveis de deliberação e atuação da Escola de Governo do Paraná

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1.1.1 Conselho Superior O Conselho Superior da Escola de Governo do Paraná é composto por representantes ou pelos próprios titulares de seis Secretarias de Estado, além de um representante das Instituições Estaduais de Ensino Superior, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. A participação dos membros não é remunerada. A formação do Conselho Superior fundamenta-se na necessidade de se constituir um grupo deliberativo representado pelos Órgãos das áreas de atuação estratégica, instrumental e educacional do Poder Executivo Estadual. Da área de atuação estratégica compõe o Conselho o representante do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos; da área instrumental, os representantes dos Secretários do Planejamento e Coordenação Geral, da Fazenda, da Administração e a da Direção do Departamento de Recursos Humanos; da área educacional estão representados os titulares das Secretarias da Educação, do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e das Universidades Estaduais. Ao Conselho Superior competem atribuições definidas no decreto de instituição da Escola de Governo, quais sejam: a) avaliar e validar a política estadual de formação e desenvolvimento dos servidores, como parte integrante da política estadual de recursos humanos do Paraná; b) avaliar os planos, programas, metas e prioridades a serem observados pela Escola de Governo do Paraná; c) instalar e dissolver Câmaras Técnicas; d) aprovar os valores de produtos e serviços a serem disponibilizados; e) analisar periodicamente o relatório da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos; f) adotar procedimentos, visando a observância pelos Centros de Formação e Desenvolvimento das normas emanadas pelo Conselho; g) promover a cooperação com órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais; h) deliberar sobre questões concernentes à formação e desenvolvimento de servidores públicos, inclusive quanto à aceitação de Cursos para efeito das normas estruturantes das carreiras; i) aprovar o Regimento Interno do Conselho; j) firmar termos próprios com Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais, obedecida a legislação vigente, bem como contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, em particular com as Universidades sediadas no Estado do Paraná. Entre as principais deliberações expedidas pelo Conselho Superior, destacam-se as propostas do Decreto nº 5.246/2005 e da Resolução nº 2.894/2007, que tratam do pagamento de Instrutores e Palestrantes, do credenciamento de profissionais para a área de capacitação do servidor público e os projetos de Cursos Técnicos, de Graduação, de Especialização e de Mestrado Profissional, nas seguintes áreas:

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a) Curso Técnico em Gestão Pública, de 960 horas, ofertado através de 80 (oitenta) telessalas em todo o Estado do Paraná; b) Curso de Tecnólogo em Gestão Pública, de 1.760 horas, ofertado também através de telessalas em todo o Estado do Paraná, com a oportunidade de absorção dos servidores participantes do Curso Técnico mediante equivalência; c) Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas e em Administração de Pessoas no Setor Público, realizados em parceria com as Universidades Públicas Federal e Estaduais, mediante proposta da Câmara Técnica de Gestão Pública; d) Curso de Especialização em Gestão e Defesa Agropecuária, com a oferta de 2 (duas) turmas em Defesa Sanitária Animal, 2 (duas) em Defesa Sanitária Vegetal e 1 (uma) em Inspeção de Produtos de Origem Animal, executadas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Federal do Paraná (UFPR), mediante proposta da Câmara Técnica de Agricultura; e) Curso de Especialização em Agronegócio, na modalidade e-learning, com a oferta de 1 (uma) turma com 40 (quarenta) vagas, executada pela UFPR, mediante proposta da Câmara Técnica de Agricultura; f) Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura, com 3 (três) turmas ofertadas em Curitiba, Ponta Grossa e Londrina, a execução está ao encargo da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) mediante proposta da Câmara Técnica de Agricultura; g) Curso de Especialização em Gestão Pública Hospitalar, com a oferta de 3 (três) turmas executadas pela UEL, UEM e UNIOESTE, mediante proposta da Câmara Técnica de Gestão Hospitalar; h) Curso de Mestrado Profissional em Gestão da Informação, em parceria com a UEL, com a oferta de 22 (vinte e duas) vagas para aulas presenciais em Curitiba; i) Curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas, em parceria com a UEM, com a oferta de 30 (trinta) vagas para aulas presenciais em Curitiba.

1.1.2 Câmaras Técnicas As Câmaras Técnicas têm sido o principal diferencial da estrutura e do funcionamento da Escola de Governo do Paraná, pois atuam como instrumentos de convergência das demandas estratégicas de ações de formação e desenvolvimento de servidores, advindas de outros órgãos públicos estaduais e de outras áreas de atuação do Governo do Estado. As Câmaras são fóruns de discussões temáticas, com nível de deliberação intermediária, constituídas por servidores públicos técnicos e gestores, designados como representantes de suas áreas de atuação com condições de contribuir e deliberar sobre o desenvolvimento de planos, programas ou ações voltadas à capacitação das equipes do Governo do Estado. Esse movimento de aproximação e intercâmbio entre profissionais de diversas instituições e múltiplas formações tem gerado ótimos resultados para a integração dos gestores e técnicos da área de capacitação e a troca de experiências, fundamental para a consolidação do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

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As Câmaras Técnicas são formadas por membros convidados, profissionais especializados de qualquer instituição do setor público ou privado, designados por resolução do titular da SEAP, no papel de Presidente do Conselho Superior da Escola de Governo. Participam também das Câmaras diversos convidados como: professores universitários, gestores e profissionais de notório saber. Outras vezes, são formados grupos de trabalho para discussão específica de um assunto, que acontecem em paralelo ao funcionamento das Câmaras a fim de subsidiá-las nas propostas a serem apresentadas ao Conselho Superior. Desse modo, nos termos do decreto que instituiu a Escola de Governo, às Câmaras Técnicas competem as seguintes atribuições: a) Identificar, conceituar e avaliar as demandas de promoção de eventos que atendam aos objetivos da Escola de Governo; b) Formular ementas e conteúdos programáticos de eventos de formação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado; c) Contribuir para a definição da política estadual de formação e desenvolvimento de recursos humanos; d) Identificar, discutir e propor ações que resultem em melhores práticas de gestão e operação, visando a modernização da Administração Pública do Estado; e) Avaliar rotinas e procedimentos organizacionais, bem como propor alternativas para sua melhoria. A primeira Câmara Técnica foi a do Programa de Capacitação em Fiscalização e Gestão Ambiental para a Força Verde, criada em 2005 com uma demanda específica para a capacitação dos profissionais que atuam junto à fiscalização ambiental, entre eles a equipe da Polícia Florestal e os servidores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Nas reuniões ordinárias dessa Câmara, das quais a Escola de Governo participou com 2 (dois) representantes, foi fundamental a construção de uma estratégia pedagógica junto à Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (ETUFPR) para desenvolver o Curso de Qualificação em Fiscalização Ambiental, com carga horária de 80 (oitenta) horas e com a possibilidade de dar continuidade com a formação subsequente (ensino profissionalizante no curso técnico em Meio Ambiente). Para a formatação do Curso, considerou-se a existência de 30.000 (trinta mil) diplomas legais, entre leis, decretos, resoluções, portarias de caráter federal e estadual que normatizam a gestão ambiental, além de instruções técnicas e procedimentos operacionais que devem ser considerados para o exercício do monitoramento e da fiscalização ambiental por parte do IAP e do Batalhão da Polícia Florestal (BPFLO). Embora escritos, regulamentados e detalhados, os diplomas legais, as instruções técnicas e os procedimentos, por serem aplicados por profissionais distribuídos nos diversos Escritórios Regionais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Companhias e Pelotões do BPFLO são possíveis das mais diversas interpretações. Essa situação trouxe como consequência discrepâncias no enquadramento das ocorrências de infrações ambientais que, por serem divergentes, embora legais, colocam em discussão o ato administrativo exercido pelos agentes ambientais, tanto civis como policiais militares. Com o intuito de homogeneizar o entendimento e a aplicação da legislação ambiental vigente, se fez necessária a permanente atualização dos servidores civis e militares que atuam na fiscalização ambiental. Com esse propósito, a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (ETUFPR) participou das reuniões da Câmara Técnica do Projeto de For-

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mação da Força Verde para viabilizar a proposta pedagógica e, com os diversos técnicos das áreas específicas, adequar os conteúdos junto aos instrutores e discutir a metodologia que aproximasse o ensino-serviço. Durante todo o processo do Projeto de Formação, a Câmara Técnica acompanhou a realização das turmas e a Gerência Executiva da Escola de Governo atuou diretamente na supervisão e validação das 15 (quinze) turmas de 60 (sessenta) alunos, totalizando 900 (novecentos) profissionais concluintes do curso que receberam o certificado de Qualificação em Fiscalização Ambiental. A constituição da Câmara Técnica foi feita mediante resolução da Presidente do Conselho Superior da Escola de Governo com representantes indicados pelos titulares dos órgãos parceiros do projeto. Essa iniciativa, que obteve muito êxito na Administração Pública estadual, foi o marco para que outras Câmaras Técnicas na área de formação e desenvolvimento fossem constituídas e atendessem às necessidades de espaços integrativos, colaborativos no fortalecimento da Escola de Governo. Atualmente as Câmaras Técnicas da Escola de Governo têm uma agenda anual de reuniões ordinárias, na qual seus membros trazem as demandas de suas áreas / instituições e, após ampla discussão, resultam em propostas de capacitação que são encaminhadas à análise e deliberação do Conselho Superior da Escola de Governo. No Quadro 1 em sequência, são apresentados os dados sobre composição, finalidade e resultados das principais Câmaras Técnicas instaladas na Escola de Governo do Paraná desde a sua instituição: DENOMINAÇÃO E COMPOSIÇÃO

FINALIDADE

RESULTADOS

Programa de Capacitação – Projeto Força Verde – 2005* SEAP/Escola de Governo PMPR IAP ETUFPR

Desenvolver o Curso de Qualificação em Fiscalização Ambiental.

- 15 turmas de 60 alunos; - 900 profissionais concluintes.

Gestão Pública – Permanente – 2005* SEAP/Escola de Governo SEPL SEFA

Desenvolver estudos, definir e propor políticas de formação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado.

19 turmas de Especialistas, sendo: - 17 turmas de Políticas Públicas; - 2 turmas em Administração de Pessoas.

Especial de Educação – 2005* SEAP/Escola de Governo SETI SESP

Discutir e contribuir em Propostas e realização de questões referentes a políticas diversos cursos para essa e programas de capacitação área. na área de educação do Estado.

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DENOMINAÇÃO E COMPOSIÇÃO

FINALIDADE

RESULTADOS

Especial da Segurança Pública – 2005* SEAP/Escola de Governo SESP Policia Civil do Paraná DETRAN SEJU/DEPEN

Discutir e contribuir em questões referentes à política de capacitação na área de segurança pública do Estado.

Propostas e realização de diversos cursos para essa área.

Especial de Gestão Documental – 2005* SEAP/Escola de Governo SETI DER SESA CELEPAR Universidade Tuiuti do Paraná

Discutir e contribuir em questões referentes à política de capacitação na área de gestão documental do Estado.

Propostas e realização de diversos cursos para essa área.

Especial de Saúde – 2005* SEAP/Escola de Governo SESA

Discutir e contribuir em Propostas e realização de questões referentes à política diversos cursos para essa de capacitação na área de área. administração e planejamento do Estado.

Especial de Administração e Planejamento – 2005* SEAP/Escola de Governo SEPL

Discutir e contribuir em Propostas e realização de questões referentes à política diversos cursos para essa de capacitação na área de área. administração e planejamento do Estado.

Especial de Tecnologia da Informação – 2005* SEAP/Escola de Governo SEAE SETI

Discutir e contribuir em questões referentes à política de capacitação na área de informática do Estado.

Propostas e realização de diversos cursos para essa área.

Programa de Qualificação de Servidores Municipais – 2006 SEAP/Escola de Governo SEDU SETI ETUFPR

Estudar, definir e propor conteúdos programáticos, seleção de técnicas pedagógicas teóricas e técnicas, corpo docente, locais e cronograma de execução do Programa de Qualificação de Servidores Municipais.

2 cursos a distância, por telessalas: - Curso Técnico em Gestão Pública – 600 vagas para servidores estaduais; Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública – 1000 vagas para servidores estaduais.

Agricultura – 2007 SEAP/Escola de Governo SESA IAPAR EMATER

Identificar, discutir e propor ações de formação e capacitação de servidores voltados às políticas e programas da área da agricultura e da pecuária.

3 cursos de especialização – 11 turmas – 365 vagas.

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DENOMINAÇÃO E COMPOSIÇÃO

FINALIDADE

RESULTADOS

Meio Ambiente – 2008 SEAP/Escola de Governo SEMA IAP SUDERHSA ITCG

Identificar, discutir e propor ações de formação e capacitação de servidores voltados às políticas e programas da área ambiental.

Avaliação Imobiliária – 2008 SEAP/Escola de Governo SEOP SEAB DER COHAPAR COPEL SANEPAR

Discutir e propor ações de formação e capacitação de servidores, para ampliar o número de profissionais aptos ao desenvolvimento da atividade de determinação da valia de bens imóveis do Poder Executivo Estadual.

2 turmas, em duas etapas, curso de curta duração, com 190 participantes. 1 curso de Pós-graduação em Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais (UEM), para 40 vagas.

Gestão Hospitalar – 2009 SEAP/Escola de Governo Secretaria de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI) Secretaria de Estado da Saúde (SESA) Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) Universidade Estadual de Londrina (UEL) Universidade Estadual de Maringá (UEM) Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Discutir e propor ações para a formação em nível de pósgraduação lato sensu, voltadas às políticas e aos programas de gestão pública hospitalar.

- 40 vagas para Região de Londrina; - 40 vagas para Região de Curitiba.

Saberes em Gestão Pública – 2009 SEAP/Departamento de Recursos Humanos e Escola de Governo Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR) UNIOESTE UNICENTRO UEL UEM UEPG

Analisar os materiais para armazenamento no repositório da Escola de Governo do Paraná.

Apreciação e análise contínua dos materiais disponibilizados no repositório SABERES – www.respositorio.pr.gov.br.

Mestrado Profissional em Gestão da Informação – 2009 SEAP/Escola de Governo SETI IPARDES SEPL

Discutir e propor ações para a formação em nível de pós-graduação stricto sensu, voltadas às políticas e aos programas de gestão.

22 vagas do curso de Mestrado Profissional em Gestão da Informação, executado pela UEL e ministrado em Curitiba.

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DENOMINAÇÃO E COMPOSIÇÃO Cursos de Mestrados Profissionais da Área Pública – 2009 SEAP/Escola de Governo SECJ SEDU SEPL SESA SETP SETI UEL UEM

FINALIDADE

RESULTADOS

Discutir a oferta dos cursos 1 turma de 30 servidores. de pós-gradução stricto sensu pela Escola de Governo; analisar os projetos de cursos de Mestrados Profissionais e seu alinhamento às políticas e necessidades do Estado; definir critérios de seleção, acompanhar e avaliar as ações durante o andamento do curso; propor novos cursos de acordo com a demanda das áreas/órgãos do Estado.

* Câmaras Técnicas regovadas em 2008 Fonte: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná (2010). Quadro 1 – Composição, finalidade e resultados das Câmaras Técnicas da Escola de Governo do Paraná

Os dados no Quadro 1 demonstram que em 2005 foram constituídas várias Câmaras Técnicas com o objetivo de discutir e propor ações de capacitação específicas de cada área, ou seja, provavelmente todos desejavam e ansiavam que suas demandas fossem atendidas frente à enorme carência por capacitação que existia na época nas diferentes áreas do Estado. O fato de serem demandas específicas e isoladas de cada área e em razão de suas pautas terem sido esgotadas, as primeiras Câmaras Técnicas foram revogadas em 2008. Há evidências de que as ações eram muito fragmentadas, e provavelmente não havia preocupação por parte dos membros que compunham essas Câmaras Técnicas de construir coletivamente uma Política de Capacitação de Recursos Humanos única para o Estado, que pudesse ser um eixo condutor para todo o Sistema Integrado. Cada Centro Formador possui sua Política de Capacitação dentro de sua especificidade, no entanto é preciso integrá-las dentro do Sistema. Essa tarefa poderia ser discutida dentro de uma Câmara Técnica de Gestão Pública, e fica como sugestão para que a Gerência Executiva da Escola de Governo leve essa demanda para ser tratada juntamente ao Conselho Superior. A missão dessa Câmara Técnica seria retomar as demandas de todas as áreas e Órgãos do Estado e, com base no diagnóstico desse cenário, rever a Política de Formação e Desenvolvimento de Servidores Públicos já existente em cada uma das diversas áreas. Com isso, todo o Sistema Integrado poderá contar com uma única diretriz, possibilitando melhor alinhamento das ações de capacitação do Estado como um todo. Isso resultaria em maior respaldo, credibilidade e respeito por todas as propostas e ações à Escola de Governo, e certamente teríamos grande avanço na formação e no desenvolvimento dos servidores públicos estaduais, consequentemente, uma Administração Pública pautada na excelência.

1.1.3 Gerência Executiva A Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná é vinculada ao Departamento de Recursos Humanos da SEAP e a ela compete: a) Articular com os Centros de Formação e Desenvolvimento, de modo a garantir e am-

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pliar a convergência das ações, podendo executá-las de forma descentralizada; b) Elaborar a programação destinada à formação e profissionalização dos servidores públicos; c) Elaborar projetos e programas voltados à parceria de ações e captação de recursos; d) Encaminhar ao Conselho Superior as solicitações de instalação e dissolução das Câmaras Técnicas; e) Elaborar a proposta da política de formação e desenvolvimento de servidores públicos estaduais; f) Acompanhar, coordenar e executar, direta ou indiretamente, as ações programadas; g) Formular, elaborar e executar os programas que visem o debate das questões sobre o gerenciamento do Estado, o desenvolvimento do serviço público e o relacionamento do Estado com a sociedade civil; h) Emitir informações técnicas a respeito de questões concernentes à formação e desenvolvimento de servidores públicos, inclusive quanto à aceitação de cursos para efeito das normas estruturantes das carreiras; i) Analisar a pertinência de participação de servidores em eventos de formação e desenvolvimento; j) Prestar orientação técnica às unidades de recursos humanos em assuntos pertinentes à sua área de atuação; k) Participar em processos de recrutamento, seleção e avaliação de desempenho para órgãos da Administração Pública; l) Estruturar e certificar cursos; m) Integrar informações sobre ações de formação e desenvolvimento de recursos humanos em banco único de dados; n) Manter o cadastro de potencial físico, consultivo e logístico dos Centros de Formação e Desenvolvimento e demais estruturas afins existentes nas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; o) Desenvolver projetos que visem à apropriação e ao desenvolvimento de tecnologias de gestão de pessoas; p) Propor valores de produtos e serviços de sua área de atuação, a serem disponibilizados para execução de programas, projetos e atividades; q) Elaborar relatórios de atividades; r) Dar suporte às atividades do Conselho Superior da Escola de Governo; s) Supervisionar as atividades da Central de Estágios. A Escola de Governo do Paraná apresenta-se com a sua estrutura funcional adaptada ao exercício da Gerência Executiva focado na consolidação do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, com ações direcionadas para a articulação com as Câmaras Técnicas e com os Centros de Formação e Desenvolvimento, de modo a garantir e ampliar a convergência dos esforços de capacitação dos servidores públicos, executados apropriadamente de forma descentralizada e, ao mesmo tempo, integrados à política estadual de formação e desenvolvimento, como parte integrante da política estadual de recursos humanos do Paraná.

1.1.4 Centros de Formação e Desenvolvimento No Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, entendese por Centros de Formação e Desenvolvimento todas as unidades que atuam na área de capacitação do servidor público, quais sejam as escolas corporativas, os centros de

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treinamento, os setores de capacitação e até mesmo unidades de recursos humanos que possuam setores específicos para o desempenho dessa atividade. Cada Centro de Formação tem uma programação própria, com projetos que se caracterizam pelo maior ou menor número de eventos, carga horária, periodicidade, capilaridade em relação à oferta de vagas para o interior do Estado, com cursos de formação e/ ou apenas com cursos livres, de acordo com as necessidades da área de competência, com a proposta pedagógica e com a estrutura administrativa do sistema de gestão em que cada unidade atua. Dessa forma, os Centros atuam integrados às diretrizes e normas emanadas da Escola de Governo, mas mantém a sua autonomia de funcionamento, sua programação específica na sua área de competência, suas especificidades e contingências, logomarca própria, gestor indicado e nomeado pelo órgão ao qual se vincula. No Sistema Integrado, os Centros de Formação têm as seguintes atribuições: a) Implementar ações de desenvolvimento de recursos humanos articuladas com a Escola de Governo do Paraná; b) Promover cursos, dentro de suas áreas de competência e excelência; c) Integrar as Câmaras Técnicas e os grupos de trabalho junto à Escola de Governo do Paraná. A representação da estrutura do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos no formato de um círculo tem sido utilizada como demonstração das relações inter-organizacionais, conforme consta na Figura 3, abaixo. As áreas de atuação e a denominação dos Centros são apresentadas no Quadro 2.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Gerência Executiva da Escola de Governo (2008). Figura 3 – Representação do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos

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ÁREA DE ATUAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO

AGRICULTURA

Centro de Difusão e Tecnologia do IAPAR Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da EMATER

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Setor de Capacitação de Pessoal da TECPAR

DESENVOLVIMENTO URBANO

Coordenadoria de Relações Institucionais e Qualificação da SEDU Centro de Treinamento da SANEPAR

EDUCAÇÃO

Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação

ENSINO SUPERIOR

Universidade Estadual de Londrina (UEL) Universidade Estadual de Maringá (UEM) Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

GESTÃO PÚBLICA

Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública da SEAP Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos da CELEPAR Escola de Administração Tributária

JUSTIÇA E CIDADANIA

Escola Penitenciária do Paraná

PESQUISA

Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do IPARDES

SAÚDE

Centro Formador de Recursos Humanos “Caetano Munhoz da Rocha” Escola de Saúde Pública

SEGURANÇA PÚBLICA

Academia Policial Militar do Guatupê Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Paraná Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Escola Superior de Polícia Civil Coordenadoria de Recursos Humanos Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Paraná

SOCIAL

Coordenação de Capacitação da SECJ

Fonte: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná (2009). Quadro 2 – Relação dos Centros de Formação e Desenvolvimento em atividade no Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - Escola de Governo do Paraná

O investimento em educação corporativa, desde treinamentos específicos até a Educação formal, Escolarização, Ensinos fundamental e médio, Ensino técnico, Graduação, Especialização e Mestrado, é crucial para que as pessoas tenham a oportunidade de mostrar

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suas competências e habilidades. As instituições públicas precisam de mentes inovadoras que busquem soluções para as adversidades que surgem nos tempos atuais. É por meio deste cenário que o papel dos Centros de Formação de Recursos Humanos podem transformar a imagem do serviço público, obtendo da competência de seus profissionais os melhores resultados, por meio da oportunidade que proporciona ao desenvolvimento de suas habilidades. A Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, juntamente à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Rede Nacional de Escolas de Governo, tem incentivado os órgãos públicos estaduais, principalmente aqueles representados nas Câmaras Técnicas, a instituírem seus próprios Centros de Formação e Desenvolvimento e implementarem seus programas de educação corporativa nas suas respectivas áreas de ações substantivas. Para que sejam viabilizados os projetos dos novos Centros, a Gerência Executiva disponibiliza a sua própria experiência, legislações, normas e sistemas de funcionamento. Nessa troca de experiências, verifica-se uma necessidade muito grande das Instituições em conhecer o modelo do Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública, não somente no que se refere à parte legal e institucional, como também ao modelo de sistema de inscrições, do sistema de certificação de cursos, sistema de seleção, credenciamento, contratação e pagamento de instrutores e o projeto de avaliação de resultados que está em fase de estudos na Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Gerência Executiva.

1.1.5 Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública Ao Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública, vinculado à Gerência Executiva da Escola de Governo, foi delegada toda a programação e execução específica dos cursos de educação corporativa formal e continuada na área de gestão pública, concentrando a atuação da Gerência às ações de coordenação do Sistema Integrado. Por meio do Centro, os projetos de educação formal, todos eles executados em parceria com instituições de Ensino Superior, a Escola de Governo pode concretizar o projeto de equivalência das disciplinas do Curso Técnico em Gestão Pública, de forma que se constituam em um itinerário: o servidor que conclui essa formação, volta ao seu local de trabalho, aplica seus conhecimentos, reflete, constrói, coordena as suas atividades e depois retorna aos estudos por meio do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública. Está sendo analisada, também, a proposta de expandir esse itinerário para que o servidor que fez o Curso Técnico e concluiu o Curso de Tecnólogo em Gestão Pública, também possa continuar seus estudos na formação lato sensu e obter o título de Especialista em Gestão Pública, em que o processo de sua aprendizagem será otimizado pelas práticas e conhecimentos que ele conseguiu agregar no decorrer desse itinerário de formação e de vivência profissional. Na área de educação continuada, o Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública busca investir, principalmente, na qualificação dos servidores que atuam nos órgãos de natureza instrumental representados por unidades setoriais concernentes aos

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sistemas estruturantes do executivo estadual, que garantem a infraestrutura física e humana para o funcionamento dos órgãos públicos estaduais. Para essa finalidade, são ofertados cursos comportamentais, técnicos e gerenciais. Os cursos técnicos na sua maioria estão relacionados às áreas de gestão documental, gestão de pessoas, gestão do patrimônio, logística, processos administrativos, pregões eletrônicos, contratos e licitações, entre outros. Os cursos comportamentais, estes relacionados aos temas sobre gestão de conflitos, postura profissional, marketing pessoal, administração do estresse, entre outros. Os cursos gerenciais, por sua vez, estão frequentemente relacionados à capacitação gerencial, coordenação de equipes e perfil de liderança. Esses cursos também são executados em parceria com os demais Centros de Formação e Desenvolvimento, quando esses identificam no seu público-alvo demandas de qualificação não somente nas áreas específicas dos órgãos de natureza substantiva, mas também na área de gestão pública. Os cursos de educação continuada frequentemente solicitados pelos demais Centros são comportamentais e gerenciais.

2. A SINERGIA DO SISTEMA INTEGRADO DA ESCOLA DE GOVERNO Entre os quatro níveis estruturais estabelecidos para o funcionamento da Escola de Governo, a Gerência Executiva da Escola de Governo foi criada com a atribuição específica de articular, promover e ampliar o intercâmbio de experiências com os Centros de Formação e Desenvolvimento, com e entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com instituições nacionais e estrangeiras que mantenham programas de formação e desenvolvimento de recursos humanos, de modo a garantir a convergência das ações prevista no seu ato de criação, que caracterizam o Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. A qualquer tempo também podem ser inseridos ao Sistema novos Centros de Formação e Desenvolvimento e a gestão da Escola tem esse diferencial, para que atue como um sistema aberto (BERTALANFFY, 1977), com uma infraestrutura que garanta a interação com os colaboradores internos, representados pela equipe técnica, administrativa, coordenadores de programas, membros do Conselho Superior e das Câmaras Técnicas e profissionais de capacitação, e com os colaboradores externos, quais sejam: Centros de Formação e Desenvolvimento, gestores de recursos humanos, instituições de ensino, instituições públicas, empresas, Rede Nacional de Escolas de Governo, escolas de governo de outros países, entre outros. Um aspecto determinante à sinergia e convergência é que a maioria das ações da Gerência Executiva são discutidas e executadas de forma compartilhada com outros órgãos públicos, universidades, centros de formação, num processo de construção paralelo a um esforço de aproximação permanente, gerando a decisão e o conhecimento em rede (HAMPTON, 1990). Por esse motivo e para não se perder a estrutura e a organização dos processos, é uma das principais atribuições da Gerência Executiva o incentivo à criação

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das Câmaras Técnicas e à formação de comissões de estudos, seleção e avaliação multi-institucionais e multidisciplinares no âmbito da Escola de Governo. As Câmaras Técnicas são os principais pontos de inserção da Rede Integrada, pois os representantes dos diversos órgãos governamentais nas Câmaras Técnicas trazem a demanda de formação e desenvolvimento dos servidores públicos das suas áreas para a Escola de Governo, instrumentando e fundamentando um grupo de discussão multidisciplinar e multi-institucional com competência para propor diretrizes e programação de ações de capacitação. Para a divulgação das ações de capacitação de todas as unidades do Sistema Integrado, a Gerência Executiva utiliza alguns instrumentos e espaços de comunicação institucional: publicação anual do Panorama dos Centros de Formação e Desenvolvimento; Portal da Escola de Governo na Internet; repositório de conhecimentos em Gestão Pública denominado Saberes e Revista Saberes em Gestão Pública; divulgação de vídeos, banners, notícias e fôlderes institucionais das ações do Sistema Integrado; encontros periódicos com os Centros de Formação e Desenvolvimento; encontros das Câmaras Técnicas; apresentação de resultados e ações do Sistema Integrado nas reuniões semanais entre o Governador e o primeiro escalão do Governo; encontros com as unidades da Rede Nacional de Escolas de Governo; participações da Escola de Governo nos congressos do Conselho Nacional de Secretários de Administração; seminários de Gestão Pública realizados com as Universidades executoras dos Cursos de Pós-Graduação; encontros Nacionais de Educação a Distância; reuniões com os órgãos do Governo Federal que atuam no Paraná; Programa de TV Escola de Governo; comunidades virtuais. Os Panoramas dos Centros de Formação e Desenvolvimento sintetizam, num único documento, as ações realizadas por essas unidades num determinado período, organizado com a finalidade de subsidiar os dirigentes públicos, técnicos e tomadores de decisão que têm interesse em conhecer e interagir com as unidades do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Poder Executivo Estadual. Esse documento, cuja primeira edição foi publicada em 2006, permite a visualização da vasta programação de eventos de formação e de qualificação livre que os órgãos públicos oferecem aos servidores públicos do Estado do Paraná, por meio das escolas corporativas, centros de formação, setores de treinamento e até mesmo da estrutura das suas unidades de recursos humanos (PANORAMA, 2008). Os Panoramas permitem identificar a diversidade dos temas, as especificidades das ações e as diferentes áreas de gestão pública que o Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos abrange. A disponibilização desses dados no exemplar impresso ou na versão on-line do Panorama permite ao gestor público o acesso a qualquer tempo e de qualquer local aos subsídios da área de formação e desenvolvimento para o planejamento estratégico das ações governamentais. O Portal da Escola de Governo no sítio da internet - www.escoladegoverno.pr.gov.br permite ao gestor público e ao servidor público em geral o acesso a toda a programação de cursos e palestras ofertados pelas unidades do Sistema Integrado, aos editais de inscrição e seleção para os cursos de formação, bem como à legislação que rege a participação do servidor e a contratação e pagamento de instrutores. Os vídeos, banners e fôlderes institucionais são sistematicamente disponibilizados aos gestores públicos, instituições de Ensino Superior, unidades da Rede Nacional de Escolas

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de Governo e potenciais parceiros, como estratégia de divulgação de todas as unidades do Sistema Integrado. Os encontros periódicos com os Centros de Formação e Desenvolvimento são promovidos e coordenados pela Gerência Executiva, com uma pauta de assuntos e de trabalhos previamente agendada com os próprios Centros de Formação. Nesses eventos, são discutidos e convalidados documentos de interesse comum, tais como minutas de projetos, de decretos, de resoluções, bem como cursos e palestras de temas de interesse comum. Os encontros com as unidades da Rede Nacional de Escolas de Governo constituem-se em oportunidades que privilegiam a aproximação entre Escolas de Governo federais, estaduais e municipais e facilitam o intercâmbio de experiências e de procedimentos, formalização de parcerias e a formatação de trabalhos conjuntos de pesquisa. Por meio dessa Rede, as Escolas almejam que os gestores públicos visualizem e valorizem as ações de formação e qualificação do servidor público como estratégias de modernização governamental. Como consequência dos encontros da Rede Nacional, começaram a surgir as oportunidades de participação dos servidores do Estado nos cursos a distância e cursos presenciais ministrados no âmbito dos órgãos do governo federal sediados no Paraná. Para melhorar as bases dessa aproximação, a Escola de Governo tem incentivado a oferta de vagas para os servidores federais nos cursos oferecidos pelo Estado, quando esse interesse é manifestado pelas instituições. Esse intercâmbio de oportunidades foi motivo do primeiro Encontro com os órgãos do Governo Federal que atuam no Paraná realizado em 2008. A partir desse evento as ações têm se concretizado no contexto de uma agenda comum ou na medida em que surgem as demandas. Os trabalhos iniciaram-se com as reuniões, mas hoje se identificam fluxos reais de oportunidades, de intercâmbio de ideias, parcerias e apoios.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS A tarefa de consolidar a estrutura de uma escola de governo sob o formato de um Sistema Integrado e de uma rede inter-organizacional (HAMPTON, 1990) é desafiador, mas razoável e possível para quem atua na área de capacitação de pessoas e acredita na inovação da máquina estadual por meio da qualificação dos seus agentes públicos. O Sistema Integrado por sua vez, à medida que expande as relações entre as suas unidades, também amplia o acesso do servidor público aos programas de formação e desenvolvimento, contribuindo, desta forma, para melhorar o nível de conhecimento das pessoas e o potencial das equipes de governo para fazer frente aos programas de governo e obter resultados eficazes na gestão pública. A Escola de Governo do Paraná não impõe fórmulas prontas, mas busca a construção de soluções por meio dos seus fóruns organizados, nos quais são ouvidas e têm espaço de argumentação todas as unidades que participam do Sistema Integrado, contando, ainda, com o apoio das organizações externas. É um aprendizado de mão dupla e coletivo, que implica na socialização de ideias, projetos e conhecimentos (SENGE, 1990). A instituição de novas Escolas de Governo nos Estados e Municípios que ainda não as

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têm, bem como a consolidação das existentes, depende da visão dos seus gestores, mas também dos governos e da administração pública, face às contingências caracterizadas pela descontinuidade político-administrativa e pela ausência de vontade política que permeiam o funcionamento das Escolas (NOGUEIRA, 2005). As Escolas foram previstas e estão sendo criadas com a finalidade de promover a formação permanente, a qualificação intelectual, a inovação da Administração Pública e um governo democrático e atuante. Mas para que possam atingir suas metas, as Escolas precisam que os governantes estabeleçam políticas de recursos humanos com critérios e padrões consistentes, que valorizem os servidores egressos dos programas de formação e desenvolvimento e administrem funções e postos de trabalho parametrizados nas competências dos seus agentes públicos. Ressalta-se, também, uma especial atenção na composição das equipes das escolas de governo para que elas atuem não somente como setores de treinamento, que elaboram projeto e coordenam cursos, mas sim em equipes habilitadas para construir projetos político-pedagógicos, organizar programas de ações, articular parcerias, fixar parâmetros para as demais áreas (NOGUEIRA, 2005), atuar em redes organizacionais e que propiciem à Administração Pública alternativas para a gestão do seu capital intelectual.

4. REFERÊNCIAS BERTALANFFY, L. General system theory: foundations, development, applications. New York: George Braziller, 1977. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Nacional, 1988. DONALDSON, L. Teoria da contingência estrutural. In: CLEGG, S. R.; HARDY, C.; NORD, W. Handbook de estudos organizacionais. São Paulo: Atlas, 1999. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em: 12 mar. 2009. HAMPTON, D. R. Administração: processos administrativos. São Paulo: McGraw-Hill, 1990. NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2005. PACHECO, F. Considerações sobre a legislação pertinente e o planejamento estratégico da Escola de Governo do Paraná (mimeo). 2005. PANORAMA dos Centros de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Curitiba: Escola de Governo do Paraná/DIOE, 2009. PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba: Imprensa Oficial, 2006. SENGE, P. M. et al. A quinta disciplina: caderno de campo: estratégias para construir uma organização que aprende. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1994.

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ESCOLA DE GOVERNO E REDE DE CONHECIMENTO2 Sônia Maria Fedri Schober

A importância do capital humano nas organizações públicas brasileiras e a consequente necessidade de capacitar os recursos humanos são temas que começaram a ganhar destaque na agenda dos gestores públicos especialmente a partir dos anos 90, devido à difusão das tecnologias de informação e comunicação no setor público. A implantação dessas novas tecnologias desencadeou mudanças organizacionais, afetou a gestão dos processos de trabalho e alterou drasticamente a maioria das funções no serviço público. Sabe-se que a informatização de sistemas burocratizados pode também torná-los mais morosos e ineficazes. Estamos afirmando que não basta distribuir computadores em uma repartição pública e disponibilizar sistemas para torná-la mais eficaz. É necessário desenvolver a percepção de que, com a informatização dos processos de trabalho, devem ocorrer mudanças nas atividades laborais e nas metodologias de gestão. E é preciso definir “como” conduzir essas mudanças. Esses desafios envolvem necessariamente o desenvolvimento das pessoas, pois é delas a capacidade de internalizar os valores da mudança, transformando-os em ações concretas. Novas demandas surgiram no serviço público e alteraram-se as competências requeridas para ocupar os postos de trabalho. Em consequência, passou-se a exigir mais qualificação para se exercer a função pública. Para dar resposta a esses desafios, a Administração Pública brasileira caminha a passos largos para a profissionalização, para a modernização dos seus processos e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados à população. Nessa dinâmica, as escolas de governo desempenham um importante papel. O objetivo deste artigo é descrever a experiência de construção de uma rede produtora de conhecimento em gestão pública, por meio de programas de desenvolvimento de gestores públicos, sob a governança da Escola de Governo do Paraná.

1. PRODUZIR E COMPARTILHAR SABERES As redes apresentam-se no panorama da Administração Pública como o resultado de parcerias entre diversos atores, que podem abranger, além da Administração Pública, universidades, organizações não governamentais ou quaisquer outras entidades da sociedade civil organizada. Esses diversos agentes estruturam-se harmonicamente e atuam cooperativamente com vistas à criação de uma rede de conhecimento com o objetivo comum de produzir saberes e compartilhá-los. _________________ 2 Artigo originalmente publicado da revista Ideias em Gestão, Associação Internacional de Educação Continuada – AIEC, Brasília, n. 4, nov. 2010, p.12-15.

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As redes de conhecimento, portanto, estabelecem-se a partir de interesses comuns ou em torno de projetos específicos e estratégicos das organizações. São validadas pelos seus próprios participantes e sua dinâmica geralmente é definida pela relevância social, econômica ou ambiental que o tema implica. O uso das tecnologias da informação e da comunicação, como catalisadoras das redes de conhecimento, permite uma convergência dos saberes, antes fragmentados em diversas instâncias nas organizações. O processo de retroalimentação dinâmica próprio da estrutura em rede possibilita impactos positivos na produtividade organizacional, transformando essa dinâmica num círculo virtuoso. A rede de capacitação de recursos humanos no Estado do Paraná nasceu com a criação da Escola de Governo, que direcionou as ações para a formação das alianças. Vale ressaltar que, conforme consta no decreto de criação da Escola, sua missão é promover a gestão do capital intelectual, desenvolvendo habilidades, competências e conhecimentos dos servidores públicos, de acordo com os princípios: I – do saber, pautado em conhecimento, aprender a aprender, aprender continuamente, transmitir conhecimento, compartilhar conhecimento; II – do saber-fazer, voltado à aplicação do conhecimento, à visão global e sistêmica, ao trabalho em equipe, liderança, motivação, comunicação e gestão de conflitos; e III – do saber-fazer-acontecer, relacionado com a atitude empreendedora, inovação, agente de mudança e foco em resultados. (Decreto n° 3.764/2004 – Paraná)

Portanto, a Escola de Governo constitui-se em um espaço de discussão de ações governamentais que induzem a uma maior qualidade do serviço público, atuando em quatro níveis: Conselho Superior, Câmaras Técnicas, Gerência Executiva e os Centros de Formação e Desenvolvimento. Em síntese, a Escola de Governo do Paraná caracteriza-se como uma “organização de aprendizagem”, trazendo a ideia de “inteligência coletiva”, ou seja, de espaços onde circulam o conhecimento, a inovação e a pesquisa. De acordo com os autores Mintzberg, Ahlstrand e Lampel, a organização que aprende é uma organização capaz de aprendizado cumulativo e autorrenovação constante. (...) visa à geração contínua de conhecimento e também sua difusão por toda a organização. (...) a organização que aprende é dinâmica, descentralizada, encoraja comunicações abertas e estimula as pessoas a trabalharem em equipe. (...) O aprendizado é visto como um processo com seu foco principal no gerenciamento de mudanças e não na estratégia em si. A estratégia depende de aprendizagem e esta depende de capacidades críticas à organização. (2000, p. 157-160)

Com essa concepção de organização de aprendizagem, não há como separar a formação técnica da formação humanista, crítica e política. Ao contrário, considera-se fundamental que o desenvolvimento dessas competências seja interdependente e que as organizações oportunizem programas consistentes de formação e capacitação, integrados e combinados na dinâmica do processo educacional. Assim, a Escola de Governo do Paraná vem construindo um ambiente em que o conhecimento circula e avança em forma de espiral (TAKEUCHI; NONAKA, 2008), numa dinâmica crescente de compartilhamento, por meio de uma rede de aprendizagem permanente.

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2. EDUCAÇÃO SOB MEDIDA Os desdobramentos das ações da Escola de Governo correspondem ao que Meister (2005) qualifica da “educação sob medida”, que se refere às alianças que instituições estabelecem com universidades, faculdades e outras instituições, a fim de criar programas de capacitação sob medida voltados a determinadas categorias de cargo. Essa experiência da constituição e atuação de uma rede de capacitação de servidores públicos, sob a governança da Escola de Governo do Paraná, corrobora a ideia de que a reunião de diversas instituições potencializa ações que não seriam possíveis isoladamente. Muitos foram os benefícios gerados, tanto pela motivação dos servidores que participaram desse processo e viram suas experiências valorizadas e reconhecidas, quanto pela melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos pela Administração Pública. Na Figura 1 a seguir estão elencadas ações da Escola de Governo, com o objetivo de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores públicos.

Figura 1 – Linha do tempo das ações implementadas pela Escola de Governo do Paraná

Os programas de capacitação e de gestão do conhecimento desenvolvidos pela Escola de Governo de 2004 a 2010 reforçam a preocupação com o saber, com o saber-fazer, e com o saber fazer - acontecer, e possibilitam a difusão de uma cultura de capacitação de servidores públicos, alicerçada em um conhecimento que transcende aspectos técnicos, incorporando uma visão de gestão integradora, ampla e inovadora. Dessa forma, essa rede de conhecimento em políticas públicas, por ter sido coletiva-

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mente construída pelos atores, revela que mais importante que o conhecimento em si é o processo de sua construção e a transposição dos resultados para a realidade, não apenas dos produtores desse conhecimento, mas de todos os que atuam e são beneficiados pela gestão pública. Assim, saindo do paradigma burocrático - de instituições voltadas ao aprimoramento de profissionais para a melhoria dos sistemas organizacionais e processos administrativos e legais, a serviço de mandatários eleitos e de suas equipes -, para um conceito mais amplo de “organizações de aprendizagem” (MEISTER, 2005), foi possível construir um ambiente (presencial e virtual) onde o aprender, o interagir e o compartilhar o conhecimento são premissas básicas. Manter essa conquista é o grande desafio!

REFERÊNCIAS MEISTER, J. C. Educação corporativa: a gestão do capital intelectual através das Universidades Corporativas. São Paulo: Pearson Makron Books, 2005. MINTZBER, H.; AHLSTRAND, B.; LAMPEL, J. Safári de estratégia. Porto Alegre: Bookman, 2000. PARANÁ. Decreto n° 3.764, de 25/10/2004, que instituiu a Escola de Governo do Paraná. Disponível em: <http://www.escoladegoverno.pr.gov.br>. Acesso em: 26 jul. 2010. TAKEUCHI, H.; NONAKA, I. Gestão do conhecimento. Porto Alegre: Bookman, 2008.

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: FUNDAMENTOS LEGAIS Rogério Francisco Vieira

A progressão aritmética do crescimento populacional mundial aponta para cerca de sete bilhões de pessoas nesse início de século XXI. Dentro dessa perspectiva quantitativa, o Brasil se lança na maior análise socioeconômica por ocasião do XII Censo Demográfico – Censo 2010 – promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento apontado a partir desses dados é de suma significância para os planejamentos plurianuais de empresas públicas e privadas preocupadas com suas estratégias de operação. Por sua vez, as unidades governamentais convivem com compromissos administrativos que dependem de uma sincronicidade para alcançar o objetivo de disporem de serviços satisfatórios a toda sociedade, comum nas gestões públicas sérias e modernas. Independentemente do sistema político adotado e de seu tamanho, o Estado tem o compromisso assumido de prestar serviços relevantes aos seus tutelados, assegurando seus direitos fundados nos princípios da universalidade e da legalidade. Com a demanda crescente, os serviços públicos esbarram numa complexidade de fatores externos e internos. Os externos – os cidadãos em geral – mobilizam-se na expectativa de verem suas necessidades atendidas numa dinâmica cada vez mais ampla e inclusiva, típica dos sistemas democráticos. Já os fatores internos – os servidores civis e os militares – além de engrossarem os movimentos que cobram do próprio governo o atendimento às suas necessidades, participam como peças ativas e fundamentais na prestação dos serviços públicos. E são essas peças que garantem o sucesso ou o fracasso de qualquer gestão pública, pois se constituem nos agentes públicos que dão a continuidade dos programas fundamentais de segurança, de educação, de saúde e outros, que extrapolam as sazonalidades administrativas dos poderes públicos, independentemente de suas esferas de atuação. Assim, objetivando o compromisso de oferta de serviços cada vez mais eficientes e eficazes, os governos têm implantando ações que visam qualificar seus agentes, estimulando-os em formações e/ou capacitações profissionais conforme o previsto constitucionalmente. No caput do artigo 39 da Constituição Federativa do Brasil consta que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”. O parágrafo segundo desse mesmo artigo dispõe que “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”. Na instância federal, a Lei n° 8.140 de 28 de dezembro de 1990, é sancionada trans-

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formando a, até então, Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP) em Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), vinculada a então Secretaria da Administração Federal (SAF), hoje no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 05 de outubro de 1989, logo no ano seguinte da promulgação da Carta Magna Federativa, a Constituição do Estado do Paraná não mencionava a necessidade da existência de uma Escola que atendesse às necessidades formativas dos funcionários públicos estaduais. Tal omissão foi reparada quando da reforma da Constituição do Estado do Paraná, de 24 de abril de 2000, no qual em seu artigo 33, § 2º passa a destacar o compromisso de instituir uma Escola de Governo preocupada com a capacitação dos servidores públicos. Quatro anos mais tarde, mais precisamente em 25 de outubro de 2004, o Decreto nº 3.764 institui, no âmbito de ação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Apesar da relativa demora – considere-se aqui o prazo de planejamento para sua concepção e os tramites legais – o intervalo de tempo entre o dispositivo constitucional brasileiro e o efetivo surgimento da Escola de Governo paranaense, esta, atualmente, apresenta-se como um dos pioneiros e mais vigorosos centros de capacitação e formação para agentes públicos dos quadros civis e militares, servindo de referência para outras unidades federativas consolidadas ou em fase de implantação.

1. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS-FINANCEIROS A equipe da Gerência Executiva é constituída por servidores da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) ou cedidos por outras Secretarias conforme prevê o protocolo de compromisso firmado entre as diversas instâncias da estrutura governamental. Os instrutores para as palestras ou cursos constantes na programação anual elaborada pela equipe da Gerência Executiva da Escola de Governo são remunerados de acordo com as bases contidas em dois decretos estaduais e uma resolução secretarial, a partir da concordância do Grupo de Planejamento Setorial da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, conforme a disponibilidade orçamentária. Os referidos decretos e resolução são: a) Decreto Estadual n° 5.246 de 17 de agosto de 2005: institui gratificações para instrutor servidor público estadual e estabelece os valores a serem pagos por hora/ aula para os instrutores e palestrantes servidores públicos ou profissionais autônomos (em anexo), e também dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.686 de 05 de outubro de 2004; b) Resolução SEAP n° 2.894 de 19 de dezembro de 2007: normatiza procedimentos para a concessão das gratificações para o servidor público estadual (anexo). Ressalta-se que o cálculo dos honorários dos instrutores é efetivado conforme seu maior grau de titulação, de conformidade com a documentação contida no seu cadastro.

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2. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Fisicamente, a Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná localiza-se no Centro Administrativo Santa Cândida, em Curitiba, mas suas ações são irradiadas por todo o Estado graças aos convênios e parcerias junto às instituições de Ensino Superior, autarquias e/ou outros órgãos descentralizados, visando proporcionar o acesso à informação e à capacitação ao maior número de servidores públicos. As parcerias são viabilizadas a partir de contratos firmados sob forma de Termos de Cooperação Técnica ou por Convênios com instituições de ensino públicas e privadas, estabelecidos conforme os perfis necessários para atender o objeto ao qual o programa se propõe. Os cursos e demais eventos também ocorrem de forma descentralizada sob a coordenação do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC) em órgãos das administrações direta e indireta que disponibilizam estrutura para a sua realização.

3. VÍNCULOS LEGAIS NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS A normatização do objeto é a garantia para que ele chegue a um resultado satisfatório, independentemente do propósito que se queira atingir, seja na forma de obra ou de serviço. E para tanto, estabelece-se um instrumento que visa a garantir o cumprimento de metas: o contrato. Com base nisso, a Lei Estadual n° 15.608 de 16 de agosto de 2007 em seu art. 4°, inciso XI, estabelece: “Contrato – ajuste firmado por órgãos ou entidades da Administração Pública entre si ou com particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. (DI PIETRO, 2009). A Lei nº 15.608 sancionada pelo Estado do Paraná visa implementar a Lei Federal n° 8.666 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) de 21 de junho de 1993, atendendo a peculiaridades exigidas pela Administração Pública na esfera estadual. Da referida Lei estadual, destacam-se os seguintes pontos: a) princípio da sustentabilidade ambiental (art. 5º, inciso I); b) indicação de marca – tecnicamente justificável (art. 10, parágrafo 1°); c) exclusão de marca (art. 10, parágrafo 2°); d) possibilidade de pré-qualificação dos produtos (art. 10, parágrafo 7°); e) eficiência e celeridade em todas as modalidades de licitação; f) possibilidade de saneamento de falhas (art. 85, parágrafo 2°); g) designação do gestor do contrato (art. 118), atuando como fiscal em todas as etapas do certame. No caso da Gerência Executiva da Escola de Governo, os contratos são firmados com o objetivo básico de capacitar os servidores estaduais por meio de cursos e demais eventos colaborativos na sua formação e no seu desenvolvimento, contando, para isso, com a participação de instituições parceiras, promovendo ações nas modalidades presencial e a distância. Para a execução dos programas mantidos pela Gerência Executiva da Escola de Go-

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verno, as formas contratuais mais adotadas são os convênios e os termos de cooperação técnica. “Convênio – acordo, ajuste ou instrumento congênere firmada por entidades públicas entre si ou com particulares, para a consecução de objetivos comuns, sem remuneração ou cobrança de taxas entre os partícipes”. (Lei Estadual nº 15.608, Art. 4°, inciso XII). Na esfera federal, a legislação que trata das obrigações financeiras entre os órgãos envolvidos tem como base um decreto e uma portaria interministerial. Conforme esse decreto: “Termo de Cooperação – instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza”. (Decreto Federal n° 6.170/07). A Portaria Interministerial MP/MF/MCT n° 127 de 29 de maio de 2008 regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A Administração Pública Estadual, por sua vez, baseia suas ações na Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná assinada em 27 de julho de 2006: Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou de direito privado sem fins lucrativos, que receber transferências voluntárias do Estado e dos Municípios, a qualquer título, inclusive transferência de recursos para execução de programas em parceria, comprovará a aplicação das importâncias recebidas nos fins a que se destinarem, sob as penalidades previstas em lei, na forma estabelecida nesta Resolução, nos demais atos normativos do Tribunal e da entidade concedente dos recursos, bem como no instrumento formal do ato de transferência voluntária. (Art. 1°, Resolução nº 03/2006 – TCE).

Outra normatização que inspira a práxis da administração estadual é a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 2º, a qual prevê que a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da: a) supremacia do interesse público sobre o interesse particular: tal como previsto na Constituição Federal em seu Art. 5º; b) indisponibilidade: o gestor público é responsável em zelar pelo bom trato dos bens, direitos, interesses e serviços prestados à população; c) finalidade: define como fim, o atendimento aos interesses públicos; d) motivação: impõe à Administração Pública o compromisso de promover os pressupostos de fato e de direito que determinarem uma decisão tomada; e) razoabilidade e proporcionalidade: determina o ajuste entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público; f) ampla defesa e contraditório: dispositivo constitucional que baliza a relações entre o litigante e o acusado num processo judicial ou administrativo; g) contraditório: garantia de que cada parte tem de se manifestar sobre todas as provas e alegações produzidas pela parte contrária;

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h) ampla defesa: garantia de que a parte tem de usar todos os meios legais para provar a sua inocência ou para defender as suas alegações; i) autotutela: a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; j) segurança jurídica: entendido como proteção à confiança no trato do direito contemporâneo. Dada à sua importância, a Escola de Governo do Paraná vem despertando interesse por parte de outros setores da Administração Pública – de diferentes esferas – no intuito de estabelecer formas de parcerias para atender à demanda de seus colaboradores. É o que acontece, por exemplo, com o Termo de Cooperação para uso compartilhado de ferramentas que fomentam o desenvolvimento científico e tecnológico de Ensino a Distância (EAD). Certamente, a chancela da Gerência Executiva da Escola confere, a esse tipo de ação compartilhada, prestígio e respeito, resultando numa qualidade na certificação dos produtos oferecidos. Dentro da perspectiva de melhoria e modernidade na gestão pública, a Gerência Executiva Escola de Governo do Paraná acompanha as novas diretrizes para o processo de Credenciamento dos instrutores que ministram os cursos e demais eventos promovidos sob a égide da Escola de Governo. Tal medida é fundamentada nos princípios da impessoalidade e isonomia que norteiam as ações de uma administração compromissada com a transparência em suas atividades. Por fim, além das garantias constitucionais, a Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos tem importância estratégica na estrutura estatal pelo fato de desempenhar papel decisivo na formação do agente público. Com isso, os serviços prestados ganham em qualidade, num diferencial que alia o conhecimento técnico necessário à sua boa execução, mais a interação e troca de experiências comprovadas nos instrumentos avaliativos obtidos ao final de cada evento.

4. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Nacional, 1988. BRASIL. Lei n° 8.666. Brasília: Imprensa Nacional, 1993. DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009. Disponível em: <http://www.4shared.com/document/T3Sr4m7k/administrativo_Maria_Sylvia_Z. htm> Acesso em: 29 nov. 2010. PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba: Imprensa Oficial, 2006. PARANÁ. Lei n° 15.608. Curitiba: Imprensa Oficial, 2007.

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS3 Neli Pereira da Rocha Rosane Kava Margaret de Fátima Pesch Maria Gorete Brotti A filosofia da gestão de pessoas precisa estar alinhada ao mundo globalizado e competitivo, com as transformações que trazem um volume cada vez maior de informações que precisam ser absorvidas pelos profissionais das grandes instituições. Isso tem exigido a criação de novas formas organizacionais que tem nas pessoas seu “cartão de visita”, ou seja, profissional satisfeito igual à instituição bem-sucedida. Uma boa organização se faz com pessoas motivadas e conscientes de que a mudança é uma constante e que elas devem estar sempre atualizadas. O servidor público precisa perceber-se como profissional e como pessoa. Essa visão pode ser facilitada por um eficaz programa de desenvolvimento de competências, aliado a uma gestão de pessoas que prima pelo bom relacionamento entre seus gestores e colaboradores, diferentemente do setor de Recursos Humanos de antes que visava à técnica e ao mecanicismo do profissional, sem considerar primordialmente o ser humano e suas particularidades. O mundo do trabalho, nos dias atuais, não concebe mais o paradigma industrial. Os valores, a conscientização, o reconhecimento, a motivação devem pautar as ações do modelo de gestão. Na área pública e no âmbito do Estado, a gestão de pessoas deve caracterizar-se pela participação, pela capacitação sob a forma de um sistema que compreende todas as instâncias de deliberação da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, cujas ações são responsáveis pela formação e pelo desenvolvimento de seus profissionais que devem ter consciência também da sua missão e dos objetivos da instituição para a qual trabalha. A gestão de pessoas requer de seus colaboradores não só o conhecimento técnico de sua área de atuação, como também a capacidade do desenvolvimento responsável e ético, empreendedor, inovador, flexível. Dos gestores espera-se uma visão sistêmica e holística que deve nortear as ações de capacitação e desenvolvimento de pessoas, para que os profissionais envolvidos tenham essa mesma visão. A discussão sobre a real missão do Estado faz emergir, a partir da década de setenta, ações de transformação do modelo tradicional de gestão, fechado, rígido, centralizador e controlador para o de uma gestão centrada no conhecimento, aprendizagem e comprometimento, cujo foco são os resultados. Essas transformações, segundo os teóricos, devem começar pelas pessoas, pelo modo como elas se sentem em relação ao papel que _________________ 3 Capítulo elaborado com a contribuição dos coordenadores dos programas e projetos da Escola de Governo do Paraná.

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devem desempenhar para fazer parte de uma mudança para melhor. As pessoas é que operam essas mudanças, portanto, são elas que devem dar a direção para uma situação nova. Percebeu-se que a manutenção do modelo que reconhece as pessoas como mão de obra, perpetua a ideia de um Estado controlador. Ao contrário do pensamento de que as pessoas são mentes, portanto, capazes de elaborar as mudanças e/ou se comprometerem com elas. (MARINI, 2003; CHIAVENATO, 1999). O modelo de gerenciamento de pessoas e o modelo de Administração Pública precisam estar harmonizados, o sucesso depende diretamente do grau de comprometimento daquele que é o elo fundamental entre os anseios da sociedade e o serviço público. Com esse pensamento, a Administração Pública do Paraná desenvolveu um novo modelo de gestão que tem como figura principal o servidor público. Este capítulo tem como objetivo relatar os programas, projetos e ações de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos desenvolvidos no âmbito da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná. Pretende-se demonstrar os esforços do governo do Paraná para melhorar sua gestão de recursos humanos.

1. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS Em 1995, a Divisão de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos (DTRH) da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) lançou seu primeiro projeto, que compreendia o desenvolvimento de cursos na área de gestão pública. Em 2004, com a criação da Escola de Governo do Paraná, surgiu o Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC) que fortaleceu a ideia de educação continuada para os servidores públicos estaduais. O PDC atende, anualmente, aproximadamente 6 mil servidores do Estado do Paraná, desenvolvendo suas potencialidades, por meio de cursos de capacitação e palestras interativas ou informativas, no âmbito do Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública da Escola de Governo do Paraná. As atividades promovidas pelo PDC têm foco na gestão pública, em áreas como Recursos Humanos, Orçamento, Finanças, Administração e Planejamento e compreendem eventos “abertos”, destinados a todos os servidores que possuam o perfil definido para cada evento, e eventos “fechados”, oferecidos mediante solicitação de uma instituição, com exclusividade para seus servidores. Os eventos do PDC visam atender às áreas comportamental, técnica e gerencial, mediante a promoção de seminários, cursos, palestras e encontros. Os cursos do PDC, constantes do catálogo anual, são planejados, elaborados e definidos com base em um levantamento das demandas existentes junto às Unidades de Recursos Humanos das Secretarias de Estado, por meio da análise da indicação feita pelos participantes de cursos já realizados e pela análise das ofertas de mercado que possam ser direcionadas ao serviço público. O número de eventos e/ou turmas é definido considerando-se o recurso orçamentário liberado, além da aprovação do titular da SEAP. A carga horária estipulada para cada curso considera a temática, o conteúdo programático e os objetivos, e varia de 8 (oito) a

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60 (sessenta) horas. A programação das datas e horários dos eventos busca atender às especificidades dos órgãos, sendo previstas turmas para o primeiro e segundo semestres, com horários de período integral ou meio-período, oportunizando ao servidor a opção que seja adequada à sua atividade profissional. A oferta de cursos “fechados” (in company) caracteriza-se por atender a uma demanda específica, de acordo com a realidade e o objetivo do órgão demandante e o perfil de seus servidores. Após a identificação da necessidade de capacitação apresentada pelo órgão demandante, reúnem-se técnicos, gestores e instrutores para adequação do conteúdo, da metodologia, carga horária, definição de datas e local apropriados para a realização do curso. Ressalta-se que, por serem cursos que atendem a uma demanda específica e não tenham previsão orçamentária pela Escola de Governo, as despesas decorrentes da realização, tais como, pagamento de honorários do instrutor, despesas de deslocamento, estadia, alimentação e local de realização, se for o caso, deverão ser custeadas pelo demandante. A descentralização das ações do PDC para o interior do Estado deve-se à identificação pela Escola de Governo da necessidade de capacitação do servidor que atua nas unidades das diversas cidades do interior, sem que para isso ele precise deslocar-se até a capital. A viabilização das ações descentralizadas ocorre em parceria com as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) que disponibilizam a infraestrutura, como o local, equipamentos, material didático, coordenação, indicação do instrutor, aplicação da avaliação, acompanhamento geral do curso. À Coordenação do PDC cabe a divulgação, controle das inscrições, disponibilização de pastas, blocos e canetas, envio das fichas de frequência, avaliação e certificação. Além das cinco universidades, a parceria conta também com a participação de duas faculdades estaduais, e há perspectiva de ampliação para atender a um número cada vez maior de servidores. A distribuição das vagas é feita pelo processo de contrapartida, sendo 30% (trinta por cento) destinados aos servidores da instituição parceira e 70% (setenta por cento) para os servidores dos diversos órgãos públicos estaduais da região. A Escola de Governo do Paraná, por meio do PDC, a exemplo das Instituições de ensino formal e de educação continuada do país, tem ofertado cursos, utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s), propiciando aos servidores de todas as regiões do Estado, capital e interior, o acesso à capacitação, superando os obstáculos tão comuns como a distância, recursos e tempo. Em parceria com Instituições de Ensino Superior, Órgãos e Secretarias de Estado, em um primeiro momento, foi possível disponibilizar cursos nas diversas áreas, utilizando o recurso da videoconferência, para as principais cidades do Estado, como Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. A grande demanda, tanto do interior quanto da capital, determinou a utilização de outros recursos. Palestras transmitidas para diversas localidades por webcast, cursos na modalidade e-learning, têm sido uma constante no trabalho de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública da Escola de Governo do Paraná, levando aos servidores das mais remotas regiões do Estado a oportunidade da atualização profissional.

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O Ciclo de Palestras, parte integrante do PDC, aborda temas de interesse tanto do servidor quanto da comunidade de um modo geral. A transmissão dessas palestras por webcast permite, àqueles servidores que não podem se deslocar do seu local de trabalho por muito tempo, atualizar seus conhecimentos. As palestras magnas acontecem em datas especiais e, por meio de parcerias com outras instituições públicas, viabiliza o Estado a compartilhar dos conhecimentos de palestrantes de renome nacional e internacional. O Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública, vinculado à Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, entende que a educação continuada é indispensável para o crescimento profissional e pessoal do servidor, cujo desempenho irá repercutir na qualidade do atendimento no serviço público. Para que o servidor participe da capacitação, é necessária a liberação por parte da chefia imediata e da Unidade de Recursos Humanos da Instituição para a qual ele trabalha. O acompanhamento das ações de capacitação é feito por meio do Sistema de Cursos, desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR), que permite o cadastramento e a inscrição do servidor, no Portal do Conhecimento da Escola de Governo do Paraná. Ao responsável pela Unidade de Recursos Humanos e à coordenação técnica do curso cabe a análise e aprovação, ou não, da participação do servidor, com base na Instrução Normativa de cada curso que prevê regras relativas à frequência, à avaliação e à certificação. A frequência e a avaliação são verificadas com o intuito de valorizar o aprendizado na sua totalidade, tendo em vista a curta duração de cada curso que, em alguns casos, tem a obrigatoriedade de 100% de participação para emissão do certificado. A avaliação tem por objetivo a verificação do desempenho do servidor, e não a reprovação, uma vez que a nota mínima é 6,0 (seis), possibilitando ao próprio profissional avaliar seus conhecimentos. Uma vez atendidas as exigências da Instrução Normativa, o servidor receberá, em seu local de trabalho, o certificado do curso, onde constam informações relativas à capacitação realizada. As Instruções Normativas preconizam a participação do servidor, a cada 60 dias, nos cursos do PDC, permitindo, assim, que mais servidores tenham a mesma oportunidade de fazer 04 (quatro) cursos no ano. Por outro lado, certas condições objetivam evitar problemas como a desistência ou a ausência por falta de interesse. Caso isso ocorra, está prevista a penalidade de 180 dias sem poder participar de outro curso. Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho desenvolvido, a Escola de Governo do Paraná submete à apreciação do participante o material didático, a atuação do instrutor e a sua própria, com espaço para sugestões e/ou críticas. A partir dessas informações é possível uma análise do processo ensino-aprendizagem, permitindo adequações e/ou modificações. A gestão de recursos humanos, a que o PDC está ligado, oferece capacitação e melhoria da qualidade de vida do servidor público. A existência de servidores públicos qualificados e capacitados, satisfeitos e motivados, é um dos objetivos da gestão de pessoas adotada pelo Departamento de Recursos Humanos da SEAP, que, a princípio, não se pautou em nenhuma teoria. O PDC surgiu de ações que levaram em conta as demandas emergentes, a necessidade de uma mudança, tendo em vista a busca por uma gestão pública eficiente, eficaz e efetiva.

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Verifica-se no decorrer destes anos que as ações do PDC vão ao encontro dos anseios dos servidores, uma vez que lhes dá a oportunidade de atualização constante, nas mais diversas áreas, nos diversos níveis de atuação. O PDC conta com um quadro de instrutores de ótimo nível, o que garante a qualidade do trabalho desenvolvido. No que se refere a novos projetos pedagógicos, o PDC, a cada ano, procura inovar com temas e metodologias que atendam à realidade de um serviço público moderno, que acompanha as tendências e os novos paradigmas de aprendizagem. Os técnicos do PDC estão em constante processo de atualização, participando de capacitações pertinentes às suas áreas de atuação, para a manutenção da qualidade do que já é reconhecido. Observa-se, no entanto, que alguns pontos precisam ser melhorados, tais como logística de apoio, infraestrutura física e equipamentos. O local onde são desenvolvidos os cursos do PDC conta com uma infraestrutura um tanto precária, com poucas salas de aula, falta de equipamentos e uma pequena equipe de apoio, além dos problemas de conservação do prédio. Apesar disso, o trabalho desenvolvido pela equipe técnica, de apoio e pelos instrutores é reconhecida pelos participantes que, por meio das avaliações a que o PDC é submetido, sempre elogiam o empenho e a dedicação dos profissionais. A boa notícia é a existência do projeto de fortalecimento da Escola de Governo que vislumbra, por exemplo, uma sede própria. Também a aquisição de novos equipamentos é uma preocupação da Gerência Executiva. Tais ações permitirão atender de forma mais adequada e com mais conforto os servidores públicos estaduais que frequentam os cursos do PDC.

2. PROGRAMA DE ESCOLARIZAÇÃO O Programa de Escolarização para os Servidores Públicos do Estado do Paraná iniciouse com a parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), decorrente de um Termo de Cooperação Técnica firmado no ano de 1995. O projeto-piloto contava com a participação de 55 alunos-funcionários. A partir do sucesso do programa, implantou-se, em 1996, o Posto Avançado do Centro de Estudos Supletivos na SEAD. Devido ao aumento da demanda, em 1997, a SEAD, utilizando a estrutura educacional existente, ampliou a oferta e passou a oferecer o Ensino Médio, além do ensino Fundamental, garantindo aos funcionários públicos a escolarização e a certificação. Então, por meio do Decreto nº 4.719, de 26 de abril de 2005, foi instituído, no âmbito da Escola de Governo do Paraná, o Programa de Escolarização do Servidor Público, para atender aos servidores da Administração direta e indireta do Estado. Este Programa é realizado mediante parceria entre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) e a SEED, acompanhado pela Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, a qual coordena o acesso, a continuidade e a conclusão dos servidores no Programa. Para realização dos cursos, também podem ser firmadas parcerias com as demais secretarias e órgãos do Estado. O Programa de Escolarização tem os seguintes objetivos: a) Agregar todos os órgãos estaduais onde ainda exista demanda para escolarização básica, elevando o nível de escolaridade dos servidores públicos estaduais;

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b) Oportunizar aos Servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Paraná o acesso e/ou a continuidade do estudo em níveis Fundamental e Médio da educação básica, por meio da rede pública estadual da educação de jovens e adultos; c) Conscientizar os servidores públicos da importância do estudo na vida do cidadão para a melhoria da sua qualidade de vida pessoal e profissional; d) Criar a cultura da educação continuada na perspectiva de sua ascensão funcional. O Programa compreende o ensino presencial, ofertado na modalidade coletiva, onde o aluno deve comparecer a encontros regulares em salas de aula com duração de 03 horas cada, quatro vezes por semana, perfazendo 12 horas semanais e será orientado por um professor habilitado da SEED. O Ensino Fundamental fase II (5ª a 8ª séries) e o Ensino Médio (2º grau) têm duração de 1.200 horas cada. O material didático é fornecido pela SEED e compreende apostilas individuais por disciplina para consulta e leitura. A aprovação do aluno dependerá, além do aproveitamento mínimo de 60%, de uma frequência obrigatória de 75% do total dos encontros previstos para cada disciplina. O histórico escolar, documento válido para todos os efeitos escolares, será entregue aos concluintes, pela SEED, ao final de cada etapa: Ensino Fundamental fase II e Ensino Médio.

3. PROGRAMA DE GRADUAÇÃO O Programa envolve cursos e demais eventos técnicos destinados a servidores municipais e realizados em parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais, a exemplo do Curso Tecnólogo em Gestão Pública, em parceria da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Esse Programa é abordado com maiores detalhes na parte 2, no artigo Educação Formal e Continuada como Estratégia de Desenvolvimento de Pessoas na Escola de Governo do Paraná.

4. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO O Programa envolve cursos de especialização e de mestrado profissional, nas diversas áreas de atuação do Estado, conforme sintetizados a seguir.

4.1 ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Esse Curso é abordado com maiores detalhes na parte 2, no artigo sobre a Rede de Capacitação para a Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas: Escola de Governo e Universidades Públicas do Estado do Paraná.

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4.2 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA HOSPITALAR A primeira versão do projeto do Curso de Especialização em Gestão Pública Hospitalar foi finalizada em agosto de 2007 pela Câmara Técnica de Gestão Hospitalar da Escola de Governo do Paraná, para ser realizado, inicialmente, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com participação de representantes das Instituições Estaduais de Ensino Superior para posterior ampliação da oferta do Curso para o interior do Estado. Em 2008 este projeto foi retomado diante da necessidade do Governo do Estado em dispor de profissionais especializados na área de gestão hospitalar que possam compor as equipes de gestores das unidades hospitalares próprias do Estado, em virtude do aumento da demanda de atendimento e da ampliação do número de unidades hospitalares. Por esse motivo, o projeto foi reapresentado pela Escola de Governo do Paraná com a alternativa de ser oferecido em Londrina, em parceria da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), para atender prioritariamente às necessidades de capacitação das equipes do Hospital Dr. Anízio Figueiredo – Hospital Zona Norte, Hospital Dr. Eulalino Ignácio de Andrade – Hospital Zona Sul e do Hospital Universitário de Londrina – HU/UEL, com a perspectiva de ser viabilizado, a partir de 2009, nos municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. A primeira turma do Curso, em Londrina, iniciou com 26 alunos em setembro de 2009, com data prevista para término em dezembro de 2010. Para atender a uma nova demanda e capacitar mais profissionais da área hospitalar, uma segunda turma de 40 (quarenta) alunos está prevista para acontecer na cidade de Curitiba, em parceria da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), para atender prioritariamente às necessidades de capacitação das equipes de Hospitais de Curitiba e Região Metropolitana: Centro de Reabilitação Hospitalar Ana Carolina de Moura Xavier, Hospital Colônia Adauto Botelho, Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná, Hospital Oswaldo Cruz, Hospital Regional do Litoral, Hospital do Trabalhador, Hospital Infantil Doutor Waldemar Monastier/Campo Largo, Hospital Regional da Lapa São Sebastião, Hospital Regional Lucy Requião de Mello e Silva/ Guaraqueçaba e Hospital da Polícia Militar do Paraná ou nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde sediadas na região de Curitiba, conforme relação de hospitais e de demanda, informados pela SESA e pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar. O Curso tem por objetivos (i) formar profissionais capazes de atuarem como gestores de estabelecimentos hospitalares, de forma a desenvolver ações e cenários inovadores com vistas à eficiência e eficácia da qualidade de prestação de serviços de atendimento à saúde da população; (ii) desenvolver propostas de gestão para os estabelecimentos hospitalares, em condições de serem aplicadas à administração hospitalar no âmbito do setor público estadual; e (iii) disseminar o conhecimento e a produção científica construídos pelos alunos no decorrer do Curso, sob a forma de seminários e de publicações de coletâneas divulgadas por meio impresso ou eletrônico. O público-alvo do Curso são servidores públicos com formação de nível superior em

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qualquer área do conhecimento, ocupantes de cargo público de nível superior das carreiras do Poder Executivo do Estado do Paraná ou militares do Quadro de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Paraná, que não participaram de curso de pós-graduação lato sensu com ônus para o Estado e que estejam exercendo suas funções nos hospitais listados anteriormente ou nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde sediadas na região de Curitiba. O Curso será realizado em Curitiba quinzenalmente, às sextas-feiras, período noturno, e aos sábados, períodos matutino e vespertino, com início previsto para o quarto trimestre de 2010, e terá um total de 375 horas. O custo-aluno para o Governo do Estado será de R$ 4.364,70, totalizando, para 40 (quarenta) servidores, um custo total no valor de R$ 174.588,00. Conforme análise efetuada no âmbito da Gerência Executiva, o custo-aluno e o custo total do Curso demonstraram-se compatíveis com os valores praticados em outras instituições de ensino superior do Paraná e de outros Estados, assim como, com o valor dos demais cursos de especialização realizados pela Escola de Governo em parceria com Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná. Os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução do Curso, constantes da proposta orçamentária de 2010-2011, estão disponibilizados na SETI/UEL, no Projeto-Atividade: Capacitar Agentes Públicos Civis e Militares – Escola de Governo/UEL. A UEL executará o Curso, disponibilizando a sua infraestrutura de pessoal com docentes doutores na área para ministrarem as aulas e a orientação dos alunos e com agentes universitários para apoio às atividades administrativas e a formalização das matrículas na Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, em Curitiba. A Gerência Executiva fará o acompanhamento do Curso, com a Coordenação do Curso da UEL, e, caso necessário, fará a proposição de medidas para readequações, de acordo com avaliação abalizada e consubstanciada. Os servidores inscritos serão submetidos a um processo de seleção, conforme definido em edital próprio e no regulamento do Curso e demais normas institucionais pertinentes, a cargo da Coordenação do Curso da UEM, com acompanhamento da Gerência Executiva da Escola de Governo. O número de vagas, procedimentos, requisitos e critérios para os processos de inscrição e de seleção serão amplamente divulgados mediante a publicação de edital no Diário Oficial e na página da Escola de Governo na internet. Para a segunda turma, em Curitiba, os processos de inscrição, seleção e matrícula e o início das aulas estão previstos para o último trimestre de 2010. As disciplinas do Curso das turmas de 2009 e 2010 são:

ÁREA

CARGA HORÁRIA

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estrutura de Governo e Gestão Pública no Estado do Paraná

15 h

POLÍTICAS DE SAÚDE

Políticas Públicas de Saúde

30 h

EPIDEMIOLOGIA

Epidemiologia - Administração de Serviços de Saúde

30 h

DISCIPLINA

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DISCIPLINA

MODELOS DE GESTÃO I

ÁREA

CARGA HORÁRIA

Comportamento Organizacional

15 h

Gestão de Pessoas

30 h

Modelos de Gestão Hospitalar

15 h

Saúde do Trabalhador

30 h

Orçamento Público

15 h

Compras Públicas (licitações e contratos administrativos)

15 h

Custos Hospitalares

15 h

Análise de Investimento

15 h

GESTÃO DA QUALIDADE E INFORMAÇÃO

Sistemas de Qualidade e Informação Hospitalar

15 h

RESPONSABILIDADE SOCIAL E LESGISLAÇÃO

Bioética Hospitalar

15 h

Gestão de Risco e Logística de Suprimentos e Serviços der Apoio Hospitalar

30 h

Gerenciamento dos Serviços e Infraestrutura Hospitalar

15 h

METODOLOGIA CIENTÍFICA E PESQUISA

Metodologia de Pesquisa Científica

45 h

BIOESTATÍSTICA

Bioestatística

30 h

TRABALHO DE CONCLUSÃO FINAL

Elaboração de Monografia

60 h

MODELO DE GESTÃO II

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

TOTAL

435 h

4.3 ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS Em virtude da necessidade de formação de especialistas na área de avaliação de bens imóveis públicos urbanos e rurais para a padronização de critérios de avaliação de imóveis públicos urbanos e rurais a serem praticados no Estado do Paraná, e a carência de profissionais com esse conhecimento nos diversos órgãos públicos estaduais e, somado a isso, muitos dos profissionais que estão na ativa encontram-se em vias de aposentadoria, a Escola de Governo por meio de Câmara Técnica de Avaliação de Imóveis estruturou o curso de Pós-graduação em Engenharia de Avaliação de Imóveis Públicos – área Urbana e Rural. O curso visa a uma formação no domínio de técnicas que permitam reconhecer as variáveis de um bem imóvel em processo de avaliação, aplicar as inerentes equações de cálculo e determinar o seu valor de avaliação.

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O curso, em nível de pós-graduação lato sensu, deverá contribuir para o melhoramento e tratamento técnico-científico dos imóveis públicos urbanos e rurais e atender às demandas por profissionais qualificados, atuantes nos órgãos públicos do Estado do Paraná. Buscar-se-á introduzir, desenvolver e disseminar conceitos de operacionalização, além de uma atualização nos aspectos técnicos, propiciando uma formação ao profissional que venha a contemplar as exigências da vida profissional no tocante à sua capacidade avaliadora de bens. A proposta e os objetivos do curso de especialização em Engenharia de Avaliação de Imóveis Públicos – Área Urbana e Rural está pautada em capacitar novos avaliadores de imóveis e na ampliação do número desses profissionais e melhorar a capacidade técnica de avaliação de imóveis, tendo em vista a alta demanda de diversos secretarias e órgãos do Estado, tais como: SEOP, SEAB, EMATER, SEAP, DER, SANEPAR, COPEL, COHAPAR, PGE, entre outros. O processo de seleção da primeira turma ocorreu em setembro de 2010 e o início das aulas em outubro de 2010. Inscreveram-se para a seleção 78 candidatos e 37 foram selecionados. Os requisitos para a seleção dos candidatos foram: a) Ser servidor Público Estadual detentor de cargo público ou Empregado Público lotado ou em exercício em um desses órgãos SEOP, SEAB, EMATER, SEAP, DER, SANEPAR, COPEL, COHAPAR, PGE. O Edital foi dirigido somente para esses órgãos, em virtude de terem rateado os custos do curso, mediante o Termo de Cooperação Técnica junto à SETI e UEM; b) Ter formação em nível superior na área das Engenharias, Agronomia ou Arquitetura e Urbanismo, com registro atualizado no CREA; c) Ser ocupante de cargo efetivo de nível superior das carreiras da administração direta e autárquica ou empregado público das carreiras de nível superior das sociedades de economia mista e autarquias; d) Atuar na área de Engenharia de Avaliação de Imóveis urbanos ou rurais no Governo do Estado do Paraná, ou atividades correlatas para esta função, ou ainda possuir formação que habilite a atuar na área. Destaca-se que, embora, na atual política de formação e desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado do Paraná, os critérios que norteiam a seleção de candidatos para os cursos de Pós-graduação ofertados pela Escola de Governo do Paraná, entre eles: ser servidor público de carreira efetiva há pelo menos 3 (três) anos; ter cumprido estágio probatório; em caso de especializações, ser ocupante de cargo de nível superior; e outros critérios específicos de cada curso. Para esse curso específico, a titular da Secretaria de Estado de Administração e Previdência autorizou a participação de servidores em período probatório, pois recentemente foram realizados concursos públicos para contratação de novos engenheiros, visando suprir essa carência, e esses engenheiros são público-alvo desse curso, e não possuem ainda experiência em avaliação de imóveis públicos. Por fim, destaca-se que um dos diferenciais desse curso refere-se à grade de disciplinas, na qual os alunos farão 260 horas de disciplinas comuns e depois haverá uma divisão dos alunos por área – urbana e rural, sendo 100 horas de disciplinas específicas para área rural e para a área urbana. Além disso, o fato de o curso ser teórico-prático, os alunos terão maior aproximação com a realidade da avaliação de imóveis públicos, com instrumentos atuais e docentes que também são profissionais da área.

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4.4 ESPECIALIZAÇÕES DO SISTEMA ESTADUAL DE AGRICULTURA A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), após detectar necessidades de formação e qualificação de seus funcionários, reuniu-se com a Escola de Governo do Paraná para planejar e executar cursos de especialização que atendessem às suas expectativas e necessidades. O assunto foi levado à discussão na Câmara Técnica de Agricultura, onde foram delineados os formatos de cada curso. A partir daí, buscou-se parcerias com Instituições de Ensino Superior que pudessem executar os cursos, dentro dos padrões definidos na Câmara, e que tivessem disponibilidade de atendimento fora de seus campi, uma vez que boa parte dos servidores inscritos não poderiam se deslocar para locais distantes de seus locais de trabalho. Assim, ficou definido que seriam realizados os seguintes Cursos, a partir de 2009: Curso de Especialização em Defesa Agropecuária; Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura (SEAGRI) e Curso de Especialização em Agronegócios com Ênfase em Mercados. O Curso de Especialização em Defesa Agropecuária foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A programação previu três assuntos distintos sob este título: Defesa Sanitária Animal, com 32 alunos; Defesa Sanitária Vegetal, com 30 alunos e Inspeção de Produtos de Origem Animal, com 26 alunos. O custo/aluno foi de R$ 6.330,00. Este Curso teve atraso na programação devido a problemas internos da UFPR, porém, tudo foi resolvido e a avaliação foi positiva. O Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema SEAGRI, inicialmente foi planejado para acontecer em parceria com quatro universidades estaduais do Paraná: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e Universidade Estadual de Maringá (UEM). No entanto, devido à falta de inscrições mínimas previstas em Edital na UNIOESTE e UEM, foi necessário ser firmado com a UEPG e UEL. Por meio da UEPG foram instaladas duas turmas, uma com 17 alunos, funcionando em Ponta Grossa e uma com 39 alunos, em Curitiba. Pela UEL, formou-se uma turma com 33 alunos. O custo/ aluno foi de R$ 4.920,00. O Curso de Especialização em Agronegócios com Ênfase em Mercados foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná, na modalidade educação a distância. Foi constituída uma única turma com 40 alunos a um custo/aluno de R$ 4.420,00. A avaliação dos três Cursos tem sido positiva, atendendo às expectativas dos participantes.

4.5 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE CENTROS DE SOCIOEDUCAÇÃO O Curso de Especialização em Gestão de Centros de Socioeducação é realizado em parceria da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), por meio da Escola de Governo do Paraná, com a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) e é integrante do Programa de Qualificação dos Gestores dos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná da SECJ. A SECJ é o órgão gestor da política de atenção ao adoles-

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cente em conflito com a lei e busca estabelecer um sistema socioeducativo estruturado, organizado, descentralizado e unificado. O Estado do Paraná conta com 18 Centros de Socioeducação em atividade com capacidade de atendimento para 850 adolescentes em internação provisória, medida socioeducativa de internação e semiliberdade. Estão sendo construídos 3 (três) novos Centros de Socioeducação que aumentará a capacidade de atendimento para 1.000 vagas. Além das construções físicas e das equipes multiprofissionais em formação continuada, entende-se ser sobremaneira necessário o preparo do gestor que é o responsável por convergir todas as forças e potenciais da comunidade socioeducativa para a qualidade do atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Nesse sentido, é indispensável o investimento na formação e capacitação de profissionais responsáveis pela gestão da promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito das instituições públicas a partir dos referenciais do PNDH II, e dos parâmetros pedagógicos do SINASE, ou seja, princípios que norteiam uma gestão socioeducativa de qualidade e democrática. Entende-se que o papel do gestor é o de multiplicador dessa política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, tendo por função fomentar e ampliar a reflexão do objetivo da socioeducação juntamente à sua equipe, criando instrumentos de avaliação institucional e mobilizando os profissionais que atuam no sistema para promover o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos Centros de Socioeducação. Para que se possa fazer uma formação considerando-se as realidades locais, optou-se por executar o Programa de Capacitação de Gestores de forma descentralizada, abrangendo três grandes regiões estaduais. Para tanto, foi firmada parceria junto a três universidades situadas nessas regiões, que são elas: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), situada na cidade de Cascavel e Universidade Federal do Paraná (UFPR), campus de Curitiba. O objetivo geral do Curso é constituir um quadro especializado, profissionalizado e preparado de servidores para exercer cargos de gestão em centros de socioeducação, visando a inclusão social dos adolescentes que se encontram em medida socioeducativa de privação de liberdade ou em internação provisória. Os objetivos específicos são: a) Aperfeiçoar os instrumentos que agilizam o fluxo e a eficiência dos processos de promoção, defesa e controle dos direitos dos adolescentes; b) Proporcionar, construir e/ou conhecer metodologias, espaço e procedimentos para implementar e multiplicar o processo de formação; c) Disponibilizar tempo e espaço para discussão da prática profissional para que possa ser ampliada e aprimorada; d) Organizar a prática cotidiana, reconstruindo e agregando conteúdos, posturas, atitudes, formas de agir para enxergar, analisar e avaliar situações; e) Oportunizar trocas de experiências e vivências, discutindo a prática com fundamentos teóricos, estabelecendo dinâmicas contínuas entre teoria, legislação e prática; f) Elaborar diagnóstico, acompanhamento dos processos formativos, avaliações de resultados e impactos, com indicadores qualitativos e quantitativos que avaliem a efetividade das formações. A meta principal é promover a formação continuada de 102 profissionais para atua-

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rem como gestores dos centros de socioeducação do Estado do Paraná, entre funcionários da SECJ e servidores públicos e atores que desenvolvem trabalhos nesta área e em órgãos governamentais e não governamentais. O curso tem como ponto de partida um trabalho voltado a formar e aperfeiçoar gestores de centros de socioeducação do Estado do Paraná, servidores públicos e atores que desenvolvem trabalhos nesta área, em órgãos governamentais e não governamentais. As vagas são distribuídas de forma paritária entre governo e instituições não governamentais. O curso ocorre em três localidades distintas, de forma simultânea, sendo que os participantes são agrupados em conformidade com o município que atuam. O Curso é executado de forma regionalizada visando atender um maior número de pessoas habilitadas para a função de gestor. Com isso, os municípios foram estabelecidos de acordo com os locais que possuem centros de socioeducação, bem como a quantidade de vagas disponibilizadas: a) Curitiba, Piraquara, São José dos Pinhais e Ponta Grossa – 34 vagas; b) Londrina, Santo Antônio da Platina, Paranavaí, Maringá, Umuarama e Campo Mourão – 34 vagas; c) Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Toledo e Laranjeiras do Sul – 34 vagas. A seleção foi realizada pela Escola de Governo do Estado do Paraná, que é o órgão responsável pela formação dos servidores deste Estado, por meio dos Editais nº 015 e 016/2009 e considerando Termo de Cooperação Técnica nº 09/2009, celebrado entre a SEAP e SECJ. As inscrições ao processo seletivo para preenchimento de 102 vagas do Curso foram realizadas considerando: a) público interno: todos os servidores lotados na SECJ e os que são de outros órgãos mas estão cedidos para a SECJ – 51 vagas; b) público externo: todos os candidatos que não são servidores lotados na SECJ, podendo ou não serem servidores públicos de outras secretarias ou esferas públicas; funcionários ou dirigentes de ONGs que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e ocupantes de cargos de Conselhos Tutelares ou de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente – 51 vagas. A seleção foi realizada em 2 (duas) etapas: 1) Eliminatória: Entrega e Análise de Documentação; 2) Classificatória: Análise do Currículo e Análise do Memorial Descritivo. Para a seleção do público interno foi levado em consideração a atuação na área e o perfil profissional, além dos seguintes requisitos: a) Ser servidor público lotado na Secretaria da Criança e da Juventude ou estar à disposição dela; b) Apresentar atestado negativo de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública; c) Ter concluído graduação em curso superior reconhecido pelo MEC; d) Não ter recebido penalidade administrativa nos últimos 5 (cinco) anos. Para a seleção do público externo foi considerada a atuação na área e o perfil profissional, além dos seguintes requisitos: a) Ser servidor público lotado em outros órgãos que não a Secretaria de Estado da

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Criança e da Juventude ou estar à disposição dela; ou exercer cargo de conselheiro de direitos da criança e do adolescente ou conselheiro tutelar; ou ser profissional de instituições ou entidades ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com comprovação de vínculo; b) Apresentar atestado negativo de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública; c) Ter concluído graduação em curso superior reconhecido pelo MEC nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas. O Curso tem as seguintes disciplinas: DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Fundamentos de Gestão

30 h

Avaliação Institucional

30 h

Metodologia de Pesquisa

30 h

Compreensão Histórica e Social da Violência e o Sistema de Justiça Juvenil

30 h

O Sistema Socioeducativo

30 h

Gestão Pedagógica do Processo Socioeducativo

45 h

O Gestor Público no Processo Socioeducativo

30 h

Gestão de Recursos

30 h

Sistemas de Informação e Segurança

30 h

Monografia ou Artigo Científico

A estratégia adotada no Curso é a pedagogia da alternância, que inclui momentos teóricos e práticos. Os temas são associados com estágio no centro de socioeducação, para observação e exercício de intervenção na realidade prática. Os trabalhos são realizados de forma individual e em grupo para exercitar a produção e sistematização do conhecimento. São intercalados trabalhos vivenciais para favorecer a assimilação do conteúdo nos níveis cognitivo e operativo, contribuindo assim para o desenvolvimento do papel do gestor. Para atividade de docência, estão envolvidos profissionais das universidades parceiras (UFPR, UEL e UNIOESTE), além de profissionais convidados que atuam no sistema de justiça do poder executivo, judiciário e do Ministério Público. A adoção dessa estratégia permite combinar os fundamentos teóricos com o conhecimento adquirido na atuação cotidiana, dando ao curso um caráter pleno de formação e fortalecimento do vínculo entre os órgãos que compõem o sistema de justiça e executivo. Com essa especialização busca-se constituir um quadro de pessoal que possua conhecimentos amplos sobre instituições socioeducativas e suas particularidades visando a promoção social e a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei. As aulas iniciaram em março de 2009 e encerram-se em junho de 2011, conforme detalhado no cronograma de execução. Os encontros são semanais, realizados às sextas-feiras e aos sábados, com espaçamento de quinze dias ao final de cada módulo, tendo carga

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horária total de 365 horas, sendo distribuídas de acordo com os módulos desenvolvidos. O custo total do Curso é de R$ 413.862,00, sendo R$ 249.560,00 do concedente e R$ 164.302,00 do proponente. Os participantes do Curso são avaliados ao final de cada módulo, assim como serão avaliados na finalização e na entrega das monografias ou artigos científicos. Por se tratar de uma pós-graduação lato sensu, a avaliação dos participantes é pautada nos critérios das universidades parceiras, levando em consideração os objetivos do Curso. A avaliação continuada é feita pelo Coordenador Pedagógico, por meio do monitoramento e supervisões dos estágios nos Centros de Socioeducação, considerando-se a articulação entre os conteúdos teóricos trabalhados nos módulos e as produções após os estágios nos CENSEs. Uma avaliação mais consistente do Curso dar-se-á a médio e longo prazos, uma vez que seu objetivo é possibilitar que as gestões dos Centros de Socioeducação permitam aos adolescentes em conflito com a lei encontrar outras formas de existir socialmente, construindo outros projetos de vida que não ligados com a prática do ato infracional.

4.6 MESTRADOS PROFISSIONAIS O Curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas e o Curso de Mestrado Profissional em Gestão da Informação serão abordados com maiores detalhes na parte 2, no artigo sobre a Importância do Mestrado Profissional para a Melhoria da Administração Pública no Paraná: a Experiência da Escola de Governo do Paraná.

5. PROGRAMA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS Considerando o pressuposto que a língua estrangeira é necessária, o Governo do Estado do Paraná já havia, nos anos 90, oportunizado o servidor público com ações que ofereciam o aprendizado de outros idiomas. A necessidade dessa qualificação, no entanto, vem crescendo juntamente ao desenvolvimento do Estado e justifica-se pela busca de melhoria técnica administrativa pública nos interesses do governo, trazendo bons resultados para a sociedade. No intuito de realizar esse objetivo, algumas Secretarias do Estado do Paraná, em 2009, solicitaram a qualificação em Línguas Estrangeiras Modernas para seus servidores, salientando a necessidade da leitura estrangeira para pesquisas técnicas, elaboração de manuais e normas e a comunicação com outros países com os quais o Estado do Paraná mantém parcerias e acordos, sobretudo no Mercosul, cujo relacionamento é mais intenso. Assim sendo, uma retrospectiva histórica pode (i) trazer informações para explicar por que o aprendizado de línguas estrangeiras ainda não se solidificou como uma aquisição natural nas escolas brasileiras, fazendo com que haja uma demanda significativa em busca de aprender outra língua; e (ii) refletir sobre uma questão importante: A língua estrangeira para o servidor público do Paraná é uma necessidade atual ou histórica?

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5.1 RETROSPECTIVA HISTÓRICA É interessante ressaltar, conforme Quijano (2005), que a Europa, após a Segunda Guerra Mundial, já em sua condição de centro do capitalismo mundial, não somente tinha o controle do mercado mundial, mas podia impor seu domínio colonial sobre todas as regiões e populações do planeta, incorporando-as ao “sistema-mundo” que assim se constituía, e a seu padrão específico de poder. A incorporação de tão diversas e heterogêneas histórias culturais a um único mundo dominado pela Europa, significou para esse mundo uma configuração cultural, intelectual, em suma intersubjetiva, equivalente à articulação de todas as formas de controle do trabalho em torno do capital, para estabelecer o capitalismo mundial. Essa incorporação do planeta à Europa pode ter mexido com o mundo linguístico, pois com o controle do mercado mundial, as relações econômicas eram discutidas na língua dos dominantes, portanto os países da Europa. E no Brasil, aqueles que tinham competência em língua estrangeira, aptos a negociar com o mundo exterior, também deveriam pertencer à classe dos dominantes, aqueles com maior capital político e econômico, o que não é diferente nos dias atuais. Antes do eurocentrismo, de acordo com Leffa (1999), o ensino das línguas modernas começou a ser valorizado somente depois da chegada da família real portuguesa no Brasil em 1808. Em 1809, com a assinatura do decreto de 22 de junho pelo príncipe regente D. João VI, criaram-se as cadeiras de inglês e francês com os objetivos de melhorar a instrução pública e de atender às demandas advindas da abertura dos portos ao comércio. Em 1837, ocorreu a fundação do colégio Pedro II, o primeiro em nível secundário do Brasil e referência curricular para outras instituições escolares por quase um século. O currículo do Colégio inspirava-se nos moldes franceses e, em seu programa, constavam sete anos de francês, cinco de inglês e três de alemão (cadeira criada em 1840). O modelo de ensino de línguas instituído por esse colégio se manteve até 1929. Nele, o francês era o idioma priorizado por representar um ideal de cultura e civilização, seguido do inglês e depois do alemão. A partir de 1929, o italiano passou a compor o currículo até 1931. Desde o final do século XIX e, principalmente, a partir do início do século XX, devido a um conjunto de fatores que marcaram a história da Europa, como o aumento populacional, a falta de emprego e de terras agricultáveis, períodos de guerras e pós-guerra e perseguições étnicas, muitos europeus passaram a creditar esperanças de melhoria na qualidade de vida ao Brasil. Eles foram motivados também pela propaganda do governo brasileiro na Europa, que buscava ampliar as possibilidades de mão de obra no país, devido ao fim da escravidão. Em grande parte do território brasileiro, foram criadas as colônias de imigrantes. No sul do país, particularmente no Paraná, as maiores colônias foram as de imigrantes italianos, alemães, ucranianos, russos, poloneses e japoneses. Numa tentativa de preservar suas culturas, muitos colonos se organizaram para construir e manter escolas para os seus filhos, uma vez que a escolarização já fazia parte da vida dessas populações em seus países de origem, e o Estado brasileiro não ofertava atendimento escolar

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a todas as crianças. Em muitas escolas de imigrantes, o currículo estava centrado no ensino da língua e da cultura dos ascendentes da criança. Para efetivar os propósitos nacionalistas, em 1917, o governo federal decidiu fechar as escolas estrangeiras, ou de imigrantes, que funcionavam, a maior parte, no sul do Brasil, e criou, a partir de 1918, as escolas primárias subvencionadas com recursos federais, sob a responsabilidade dos Estados. Com essas medidas, o governo federal buscou “impedir a desnacionalização da escola e da infância” (NAGLE, 2001:301), o que, no meu ponto de vista de educadora, iniciou um processo de desalfabetização em língua estrangeira. O que hoje poderia ser um país bilíngue como o Canadá, onde o inglês e o francês são línguas oficiais, ou até trilingue, visto a invasão de estrangeiros e suas culturas, o Brasil permanece monolíngue (com uma riqueza de sotaques, é certo) e com direito a uma língua estrangeira na grade curricular, a partir de 1996, pseudo-ensinada com objetivo indefinido. Em 1998, como desdobramento da LDB/96, o MEC publicou os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Língua Estrangeira (PCN), pautados numa concepção de língua como prática social fundamentada na abordagem comunicativa. No entanto, tal documento recomendou um trabalho pedagógico com ênfase na prática de leitura em detrimento das demais práticas – oralidade e escrita. A justificativa apresentada foi que, no contexto brasileiro, há poucas oportunidades de uso efetivo da oralidade dos alunos, particularmente da Rede Pública de Ensino. Esse argumento pragmático, contudo, é uma prática excludente porque desconsidera a escola como espaço de conhecimento, cuja função social é formar para a cidadania. Nesse aspecto, os fundamentos dos PCNs para língua estrangeira agravam as desigualdades sociais. Em 1999, o MEC publicou os PCN de língua estrangeira para o Ensino Médio com ênfase no ensino da comunicação oral e escrita para atender às demandas relativas à formação pessoal, acadêmica e profissional. Dez anos se passaram e ainda não há resultados animadores. Como resultado de um processo que buscava destacar o Brasil no MERCOSUL, em 05 de agosto de 2005 foi criada a Lei nº 11.161, que tornou obrigatória a oferta de língua espanhola nos estabelecimentos de Ensino Médio, buscando atender a interesses político-econômicos para melhorar as relações comerciais do Brasil com países de língua espanhola. Segundo Coronil (2005), não mais o eurocentrismo, mas o globocentrismo como modalidade do ocidentalismo aparece como um efeito do mercado, em vez de aparecer como um projeto político deliberado. Ele expressa a persistente dominação ocidental através de estratégias representacionais, que inclui a atenuação de conflitos culturais através da integração de culturas distantes num espaço global comum. A diferença cultural agora se baseia menos em fronteiras territoriais que através de vínculos de identificação e diferenciação com a ordem ocidental, o que torna, em minha opinião, o aprendizado da língua estrangeira uma ponte entre os países. E já que, segundo Ramos (1970), não existe o sujeito completamente feliz, ele está sempre em busca de algo, linguistas aplicados têm estudado e pesquisado novos referenciais teóricos que atendam às demandas da sociedade brasileira e contribuam para melhorar a realidade da aprendizagem da língua estrangeira.

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5.2 O PROGRAMA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ A capacitação e o desenvolvimento de equipes são fatores fundamentais para o desempenho de competências visando a melhoria da gestão pública. Para contribuir com esse objetivo, a Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná oferta, desde 2009, por meio do Programa de Línguas Estrangeiras Modernas (PLEM), cursos de Línguas Estrangeiras para os servidores públicos estaduais nas modalidades de Inglês e Espanhol. Para tanto, conta-se com a cooperação da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED), por meio da Resolução Conjunta SEED-SEAP nº 12/2009, publicada em 07/01/2010 no DIOE nº 8134, a qual designa professores de seu Quadro Próprio do Magistério com suprimento de aulas dentro do limite estabelecido por lei. Os Cursos de Línguas Estrangeiras Modernas da Escola de Governo do Paraná destinam-se ao servidor público efetivo da administração direta e indireta do Governo do Estado do Paraná, com vistas a atender as ações de governo que necessitem dessa competência. Para participar dos cursos, as chefias dos órgãos interessados solicitam o curso por meio de um ofício à Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, contendo o pedido de abertura da turma, a língua desejada e a justificativa da necessidade da mesma. O curso é presencial e o número limite de participantes por turma é vinte (20) com mais cinco (05) vagas para reserva técnica. As aulas acontecem duas vezes por semana com uma hora e quarenta minutos cada, preferencialmente no próprio local de trabalho. O horário é definido conforme a negociação da chefia com a equipe e disponibilidade do professor, sendo possível durante o período de trabalho ou após o mesmo. A duração do curso é de dois anos, em regime semestral, objetivando o nível intermediário e com direito ao certificado expedido pela Escola de Governo do Paraná. O aluno é avaliado por meio de provas escritas e orais, além de tarefas durante as aulas. A média mínima é 7,0, e a frequência mínima de 75%. O material didático, sugerido pelo professor e adquirido pelo aluno, compreende uma metodologia comunicativa no intuito de atender às necessidades para a aquisição das 04 (quatro) habilidades, a saber: falar, entender, ler e escrever. Em outubro de 2009 foram iniciadas três turmas de Espanhol respectivamente na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS). Em 2010, uma turma de Espanhol na Secretaria de Estado do Turismo (SETU) e três turmas de Inglês na SEAB, Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) e SESA em parceria com os CORREIOS. Ainda, desde o início do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, em maio de 2010, o Programa de Línguas atende a esses alunos, preparando-os para a prova de proficiência em língua estrangeira. Diante da retrospectiva histórica aqui relatada, ressalta-se que o Programa de Línguas Estrangeiras Modernas da Escola de Governo do Paraná vem colaborar com os interesses político-econômicos de melhorar as relações comerciais do Paraná com outros países, qualificando os profissionais para atenderem as ações de governo com competência para uma gestão pública cada vez mais consolidada, e assim, colaborar com a defasagem não suprida no ensino regular, o que leva à conclusão que o ensino de línguas estrangeiras para o servidor público do Paraná é uma necessidade atual e contínua.

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6. PROGRAMA DE ESTÁGIO No início de 2003, a Administração Direta e Autárquica do Governo do Estado do Paraná contava com aproximadamente dois mil estagiários, sendo 47% de nível médio e 53% de nível superior. Para contratar os estagiários, os órgãos públicos estaduais, mediante procedimento licitatório, contratavam agentes de integração cujo papel era fazer a interface entre o órgão concedente do estágio, a instituição de ensino e o estudante, e que para fazer esta função cobravam uma taxa de administração sobre o valor total da bolsa auxílio paga aos estagiários que variava de 4 a 10%. Com o objetivo de trazer para sua responsabilidade a gestão da atividade de estágio no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Governo do Estado do Paraná e em busca de uma economia de cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) anuais com despesas de taxa de administração, foi proposta pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) a criação da Central de Estágio. Em 03 de dezembro de 2003, concretizou-se a sua criação, mediante o Decreto nº 2.777. Para a implantação da Central de Estágio, buscou-se junto à Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR), a solução de informática, com utilização da internet, resultando no Sistema Gerenciador de Estágio do Estado (GEE). A criação da Central de Estágio e a utilização do Sistema GEE trouxe para a Administração Pública como principal benefício a gestão e o conhecimento da atividade de estágio com economia, padronização de processos, racionalização e consolidação da legislação específica. Também foram beneficiadas as unidades de Recursos Humanos dos órgãos, pois a gestão é simples e eficiente, e a folha de pagamento de bolsa auxílio é elaborada de forma rápida e sem complicações com integração ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e ao banco conveniado. As instituições de ensino também se beneficiam com a facilidade de solicitar diretamente pela internet o convênio com o Governo, para que seus estudantes façam estágio em órgãos estaduais. Os estudantes fazem seu cadastro diretamente pela internet, consultam as oportunidades de estágio e inscrevem-se para as vagas oferecidas. Atualmente, 74 órgãos, entre secretarias, autarquias, empresas e serviços sociais autônomos estão integrados à Central de Estágio, com aproximadamente 6.000 estagiários. No processo da gestão da atividade de estágio, dentre outras, são de competência da Central de Estágio: a) coordenar e administrar a atividade de estágio no âmbito da Administração Direta, Indireta e Instituições de Ensino Superior do Poder Executivo Estadual; b) manter atualizado o banco de dados do Sistema Gerenciador de Estágio (GEE); c) disponibilizar às unidades de recursos humanos relatórios gerenciais e de controle; d) divulgar, junto às Instituições de Ensino, as oportunidades de estágio; e) viabilizar o pagamento dos estagiários; f) encaminhar mensalmente à seguradora contratada os dados referentes aos estagiários segurados. À Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná cabe a supervisão das atividades da Central de Estágios.

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Às Unidades de Recursos Humanos, dentre outras, cabem as seguintes atividades na gestão da atividade de estágio: a) divulgar a oferta da vaga de estágio; b) selecionar, entre os estudantes inscritos na oferta, aqueles que atendem ao perfil definido para a vaga e encaminhá-los para entrevista; c) orientar o candidato selecionado sobre os procedimentos e documentação necessários para a concretização do estágio; d) manter atualizadas as informações no sistema GEE; e) emitir e assinar Termo de Compromisso de Estágio e seus aditivos pelo sistema GEE; f) fazer a ambientação do novo estagiário no Órgão e na Unidade de Trabalho; g) acompanhar o desempenho dos estagiários; h) informar mensalmente, no sistema GEE, a freqüência dos estagiários do Órgão, de forma a gerar corretamente a folha de pagamento, de acordo com cronograma elaborado pela Central de Estágio; i) aplicar a avaliação de estágio e de estagiário ao final de cada semestre letivo, por ocasião da rescisão do Termo de Compromisso ou a qualquer momento por solicitação da Instituição de Ensino; j) emitir Certificado de Estágio, após a realização da avaliação final de estágio e do estagiário e recebimento da Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio devidamente assinada. As Instituições de Ensino têm papel preponderante na atividade de estágio e entre outras cabe a elas: a) divulgar, entre seus alunos, as oportunidades de estágio oferecidas pelo Estado do Paraná; b) assinar Termo de Convênio com a SEAP, o Termo de Compromisso de Estágio e seus aditivos, o Termo de Recesso Remunerado e a Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio; c) comunicar à Central de Estágio o cancelamento ou suspensão do vínculo escolar do aluno que implique a interrupção do estágio; d) supervisionar o estágio dos alunos nos Órgãos da Administração Pública Estadual, mediante a indicação de professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, que será o responsável pelo acompanhamento efetivo e avaliação das atividades do estagiário; e) avaliar o estágio dos alunos da Instituição que estão estagiando em Órgãos da Administração Pública Estadual. A oferta de estágios nos órgãos públicos estaduais oportuniza aos estudantes de nível médio e superior o primeiro contato com o mundo do trabalho que lhe permitirá desenvolver as habilidades necessárias à complementação do processo de ensino-aprendizagem conhecendo a estrutura e o funcionamento do serviço público. Durante o estágio, o estudante participa de cursos e palestras que enriquecem o seu currículo e a sua formação pessoal e profissional. A Ambientação de Estagiários tem por objetivo capacitar os estagiários para conhecer a estrutura organizacional do Governo do Estado do Paraná e para as atividades pertinen-

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tes ao âmbito da administração pública, valorizando e incentivando a sua futura atuação profissional. No programa estão incluídos conteúdos de postura pessoal e profissional; qualidade no atendimento ao cliente; práticas de redação oficial e software livre. Ao iniciar as suas atividades, a Central de Estágio realizava a ambientação em conjunto com a unidade de Recursos Humanos do órgão que a solicitasse, utilizando a estrutura física do próprio órgão. Em 2008 e 2009, foram realizadas turmas presenciais de ambientação, na sede da Gerência Executiva da Escola de Governo, com a participação de estagiários de diversos órgãos, divididos em turmas de Ensino Médio e Ensino Superior. Em 2008 participaram 139 estagiários em 2009, 213. Com o objetivo de ampliar a participação dos estagiários, de forma a atender aos que atuam em municípios do interior do Estado, a Central de Estágio elaborou, no início de 2010, Projeto para realizar a ambientação utilizando metodologia de educação a distância, com cursos on-line. Enquanto é produzido o material didático necessário para a oferta desses cursos, a Central de Estágio iniciou a transmissão de palestras exclusivas para os estagiários, por webconferência, com temas voltados à atuação deles nos órgãos públicos. As palestras, com duração de aproximadamente duas horas, são ministradas, por servidores públicos ou por instrutores especialistas no tema abordado que são contratados como prestadores de serviços. Para que ocorra a interatividade dos estagiários com o palestrante, utiliza-se o chat para o envio das perguntas, que são respondidas aos vivo pelo palestrante. No decorrer de 2010, foram realizadas oito palestras totalizando 1.651 participantes, conforme quadro a seguir:

DATA DA REALIZAÇÃO

NÚMERO DE PARTICIPANTES

Conhecendo a Estrutura do Governo do Estado do Paraná

09/04/2010

232

Oficina da Memória

30/04/2010

228

Ética no Serviço Público

14/05/2010

202

Postura Pessoal e Profissional

28/05/2010

200

Excelência no Atendimento

11/06/2010

170

O papel do estagiário no presente e no futuro

20/08/2010

207

O Valor do Amanhã

24/09/2010

200

Legislação de Estágio

22/10/2010

212

PALESTRA

Fonte: Site da Central de Estágios (2010).

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7. PROGRAMA DE TV ESCOLA DE GOVERNO O Programa de TV Escola de Governo trata de assuntos sobre gestão pública em formato educativo, informativo e de fácil entendimento, além de ser um espaço para o diálogo e reflexões sobre práticas de gestão pública. O Programa de TV será abordado com maiores detalhes na parte 2, no artigo sobre a Construção da Imagem da Escola de Governo do Paraná.

8. PROGRAMA SERVIR COM ARTE O Programa Servir com Arte – Concurso de Contos, Poesia e Fotografia oportuniza aos servidores públicos manifestar seus dons artísticos e capacidade criadora na arte de fotografar e escrever contos e poesias. O Programa Servir com Arte foi o principal precursor das ações da Escola de Governo, relacionadas ao bem-estar e qualidade de vida do servidor público, conduzindo inclusive à elaboração de um projeto mais abrangente, denominado Programa Bem-Estar do Servidor. Esses dois Programas serão abordados com maiores detalhes na parte 2, no artigo Programa Bem-Estar: um Olhar para a Saúde do Servidor Público do Estado do Paraná e no artigo Programa Servir com Arte: as Pessoas em Primeiro Lugar.

9. PROJETO NATUREZA JURÍDICA DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Este projeto iniciou em agosto de 2008 com o objetivo de avaliar um novo modelo organizacional para a Gerência Executiva da Escola de Governo, buscando sua consolidação como unidade autônoma na captação de recursos próprios. O documento apresentado pela equipe da Gerência Executiva e da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência é abordado com maiores detalhes na parte 2, no texto que apresenta a Proposta de Reestruturação da Escola de Governo do Paraná.

10. PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO – CASA DO SERVIDOR Este projeto visa criar um espaço multifuncional em cada Casa do Servidor, que permita o desenvolvimento de cursos e palestras, na modalidade presencial e a distância, de forma que a Escola de Governo amplie o seu campo de ação, oferecendo mais oportunidades de capacitação a um maior número de servidores, sem que precisem se deslocar até a Capital.

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O Projeto foi incorporado ao Projeto Casa do Servidor em Ponta Grossa e depende estreitamente deste para sua implantação, que, por sua vez, é parte integrante do projeto de maior amplitude, denominado Interiorização da SEAP, que trata da instalação de núcleos de representação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência nas diversas regiões do Estado, onde estão instaladas as Juntas de Inspeção e Perícia Médica, assim como em cumprimento à Lei Estadual nº 8.485/87, que trata da regionalização administrativa e descentralização dos processos decisórios desta Secretaria. A disponibilidade de um posto avançado dos serviços voltados ao servidor público estadual, no município de Ponta Grossa, denominado “Casa do Servidor”, representa o início do processo de interiorização dos serviços prestados pela SEAP, devendo servir de “modelo” às demais Casas do Servidor a serem oportunamente implantadas em outras regiões do Estado. A Lei nº 8.485 de 1987 que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná, em seus artigos 81 a 83 trata da Regionalização Administrativa e descentralização do processo decisório, onde se constata:

Art. 81. O Poder Executivo poderá fixar, por meio de decretos, regiões administrativas facilitadoras do processo de descentralização e interiorização da ação administrativa das Secretarias de Estado. Art. 82. Os critérios de escolha para localização no território do Estado das regiões administrativas devem facilitar para que a atuação de cada Pasta possa: I – aproximar mais acentuadamente o Governo das municipalidades e dos públicos diferenciados do Estado, desenvolvendo uma ação executiva coerente e complementar com as demais Secretarias; II – adotar diferentes estratégias de ação face aos desequilíbrios regionais observados; III – selecionar critérios locacionais objetivos para os investimentos públicos; IV – descentralizar a ação administrativa da Capital do Estado, reduzindo o deslocamento de contribuintes, funcionários, processos, equipamentos e materiais. Art. 83. A descentralização do processo decisório objetivará o aumento da velocidade das respostas operacionais do Governo, mediante o deslocamento, permanente ou transitório, da competência decisória para o ponto mais próximo do ato ou fato gerador de situações e eventos, que demandem decisão.

Atualmente, a SEAP disponibiliza alguns serviços no interior do estado, tais como: realização de perícias médicas, atendimento e orientação previdenciária e atendimento e orientação à utilização de convênios de assistência médica. Entretanto, em algumas localidades esses são prestados em instalações cedidas por outros órgãos, em condições precárias e sem padronização. O objetivo geral é a instalação, em 2010, da Casa do Servidor na cidade de Ponta Grossa, que servirá de “modelo” a partir do qual a experiência possa ser replicada nas demais regiões.

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Em termos específicos, o objetivo é atender com qualidade o servidor ativo e inativo do município de Ponta Grossa e região, bem como os seus dependentes na prestação de serviços relativos a Cadastro de Recursos Humanos, Perícia Médica, Capacitação, Previdência e Assistência Médica, mediante a utilização de uma única estrutura física. Para atingir os objetivos, é necessária a execução do seguinte plano de ações: a) Locação de imóvel; b) Adequação das instalações, com mobiliário e equipamentos necessários à prestação dos serviços; c) Suprimento de Pessoal para compor a equipe de profissionais; d) Capacitação técnica e comportamental da equipe de profissionais, bem como capacitação gerencial para o “administrador” da Casa do Servidor; e) Infraestrutura elétrica e lógica adequada aos serviços; f) Infraestrutura de telecomunicações adequada aos serviços; g) Encaminhamento da contratação de serviço de segurança monitorada; h) Encaminhamento da contratação de serviço de limpeza; i) Instalação de dispositivos de comunicação visual para a Casa do Servidor; j) Adoção de medidas de divulgação institucional e local quanto à implantação da Casa do Servidor; e k) Inauguração. Os custos de implantação da Casa do Servidor em Ponta Grossa estão estimados conforme quadro a seguir: DESCRIÇÃO

CUSTO INICIAL DE INSTALAÇÃO

Material de consumo (material de expediente, de higiene e conservação e outros materiais)

4.000

Outros serviços de terceiros

12.500

CUSTO CUSTO CUSTO MENSAL DE PARA 2011 PARA 2011 MANUTENÇÃO 1.000

2.000

12.000

35.300 17.650

210.800

Locação de imóveis (300 a 500 m2)

4.700

9.400

56.400

Serviços de limpeza e vigilância

4.000

8.000

48.000

1.620

3.240

18.440

- Limpeza (40 horas) - Portaria (40 horas)

2.130

4.260

25.560

2.500

200

400

2.400

- Serviços de telefonia, água, luz e gás

4.000

8.000

- Revisão/instalação de rede lógica, elétrica e de comunicação de dados

10.000

1.000

2.000

12.000

- Equipamentos e material permanente

62.815

- Mobiliário

24.485

- Equipamentos de multimídia

10.900

- Vigilância Monitorada

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DESCRIÇÃO

CUSTO INICIAL DE INSTALAÇÃO

CUSTO CUSTO CUSTO MENSAL DE PARA 2011 PARA 2011 MANUTENÇÃO

- Equipamentos TI

14.930

- Placas indicativas/comunicação visual

5.000

- Outros equipamentos

7.500

79.315

18.650

37.300*

222.800

TOTAL

* Considerando-se a inauguração no mês de novembro de 2010.

Os recursos humanos requeridos para a Casa do Servidor em Ponta Grossa estão elencados no quadro a seguir. ÁREA/ATUAÇÃO

SITUAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO – CASA DO SERVIDOR

Interinamente, uma das agentes de execução lotada na DIMS responderá pela administração geral.

Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) 2 (dois) Médicos Peritos 2 (dois) Agentes de Execução

Profissionais já disponíveis.

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Não requer alocação permanente de profissionais.

Departamento de Assistência à Saúde (DAS) 1 (um) Agente de Execução

Profissional já disponível.

Paranaprevidencia (PRPREV) 1 (um) Agente de Execução

Profissional já disponível.

Recepção 2 (dois) Agentes de Apoio (recepção e portaria)

A alocar*

Divisão de Cadastro de Recursos Humanos (DCRH)

A alocar*

Copa/Limpeza 1 (um) Agente de Apoio (serviços de copa)

A alocar*

Ressalta-se que foram observados os seguintes requisitos: a) Infraestrutura física, equipamentos e tecnologia adequados aos serviços disponibilizados; b) Utilização da mão de obra funcional existente; c) Equipe de profissionais especializados nos serviços disponibilizados e capazes de dar atendimento ágil e adequado aos servidores. Os órgãos/unidades que prestarão serviço na Casa do Servidor são: Escola de Governo, DIMS, Paranaprevidencia, DAS e DCRH. À SEAP cabe apoiar a implantação do projeto, intervindo quando solicitada, para facilitar trâmites e orientar a equipe técnica. À Escola de Governo cabe estruturar e aplicar programa de capacitação aos servidores que trabalharão na Casa do Servidor.

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11. PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A ESCOLA DE GOVERNO O projeto iniciou em janeiro de 2008, quando uma equipe técnica foi designada para o seu desenvolvimento. Após a realização de reuniões, ficou determinada uma forma para a contratação de profissionais para a Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, sendo solicitado a CELEPAR o desenvolvimento de um programa para o cadastramento de instrutores. Em 2009, a publicação do Decreto Estadual n° 4.507 de 01/04/2009 alterou sobremaneira a forma de contração desses profissionais, tornando necessária uma reformulação de todo o projeto de credenciamento, conforme demonstrado resumidamente na sequência.

11.1 OBJETIVOS O objetivo geral envolve programar e normatizar a pré-qualificação técnica e a ampla oportunidade de participação de profissionais, servidores públicos ou autônomos, pessoas físicas, que tenham interesse em ministrar cursos e palestras com vistas à capacitação do servidor público, promovidos pela Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Os objetivos específicos são: a) Estabelecer princípios e critérios de seleção de instrutores que atuarão nas diferentes disciplinas dos cursos ofertados pela Escola de Governo, de forma que garantam os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear o procedimento de escolha entre todos os servidores públicos e profissionais autônomos que possuam habilitações semelhantes e também tenham interesse em atuar na capacitação de servidores públicos. b) Implementar um sistema de banco de dados único – banco de profissionais – com dados sobre profissionais credenciados por serem servidores públicos estaduais com experiência comprovada em docência ou por serem profissionais autônomos, pessoas físicas habilitados para prestarem serviços de instrutor, palestrante, conteudista, tutor, designer instrucional, tradutor, monitor e consultor, na Escola de Governo.

11.2 CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS Credenciamento é ato de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo 30 (trinta) dias úteis.

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O Programa de Credenciamento de Profissionais será pautado nas disposições contidas na Lei estadual 15.608/2007, no Decreto Estadual nº 4.507/2009 com as alterações incluídas pelo Decreto nº 4.732/2009, na Resolução SEAP nº 2.894/2007, e subsidiariamente, no que couber, na Lei 8.666/93. Além disso, o credenciamento obedecerá aos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da economicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da celeridade. Os profissionais credenciados são definidos conforme segue. Instrutor é o profissional que ministra cursos nos formatos e conteúdos definidos pelo órgão contratante. Palestrante é o profissional que ministra palestras sobre temas definidos pelo órgão contratante. Tutor Presencial é o profissional responsável pela orientação, acompanhamento e estímulo ao aprendizado de grupos durante as aulas presenciais de cursos mistos, com aulas presenciais e a distância. Tutor a Distância é o profissional responsável pela orientação, acompanhamento e estímulo ao aprendizado de grupos de participantes de cursos a distância e mistos. Monitor é o profissional responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento do aprendizado de grupos durante as aulas presenciais de cunho prático. Monitor de Ambiente EAD é o profissional responsável pelo acompanhamento e preparação do ambiente para o aprendizado de grupos de participantes de cursos a distância e mistos. Conteudista é o profissional responsável pelo desenvolvimento de conteúdos de cursos ou disciplinas, bem como do material didático e on-line para programas de formação e desenvolvimento de pessoas na modalidade a distância. Designer Instrucional é o profissional responsável pela mediação pedagógica dos conteúdos disponibilizados via web que atua como integrador de equipe multidisciplinar voltada ao ensino via e-learning. Tradutor é o profissional qualificado para executar serviços de tradução e versão de textos de projetos, material didático, folder, artigos e apresentações nas mais diversas línguas e áreas do conhecimento. Tradutor Simultâneo é o profissional qualificado para executar serviços de tradução simultânea de apresentações nas mais diversas línguas e áreas do conhecimento. Consultor é o profissional qualificado a efetuar diagnósticos, identificar necessidades e soluções e recomendar ações para melhoria de processos e uso de tecnologias na área de formação e desenvolvimento de pessoas no âmbito da administração pública estadual. As atribuições gerais dos profissionais credenciados são: a) avaliar a participação e/ou aprendizagem dos participantes do evento; b) garantir ao órgão contratante a presença integral e a pontualidade no horário de atividade definido no projeto do evento; c) manter registros e emitir relatório referentes ao evento e participantes; d) participar das reuniões promovidas pela coordenação do evento; e) prestar as informações solicitadas pelo órgão contratante promotor do evento.

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11.3 BANCO DE PROFISSIONAIS O Banco de Profissionais da Escola de Governo do Paraná está caracterizado pelo conjunto de processos necessários à operacionalização das determinações legais e pelo sistema de informação que proporciona o suporte correspondente aos processos: cadastramento de profissionais; cadastramento de eventos; manifestação de interesse; credenciamento de profissionais; e contratação de profissionais. 11.3.1 Cadastramento de profissionais O cadastro é o conjunto de informações dos profissionais interessados em participar de eventos de ação educacional promovidos pela Escola de Governo do Paraná. O cadastro é realizado diretamente pelo interessado no sítio da Escola de Governo do Paraná e dos Centros Formadores. Concluído o cadastramento, o interessado deve registrar uma senha de acesso como garantia da inviolabilidade das informações registradas e para permitir futuras intervenções no cadastro (atualizações, credenciamentos e cancelamento). O cadastro tem as seguintes finalidades: a) Credenciar profissionais para a Escola de Governo do Paraná e para os Centros de Formação e Desenvolvimento; b) Dispor de informações dos profissionais interessados em atuar em eventos promovidos pela Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos; c) Possibilitar a comunicação com profissionais detentores de formação e experiência requeridas em eventos da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. A estrutura do cadastro de profissionais mostra como a tecnologia da informação armazena e recupera os dados dentro de um modelo previamente definido, e contempla: dados pessoais; situação profissional atual; formação; experiência; informação de status do cadastro; situação de credenciamento; credenciamentos (vários). O cadastro do profissional terá vigência de doze meses contados a partir da conclusão do registro das informações, sendo renovado automaticamente por qualquer atualização dos dados ou quando da manifestação de interesse para credenciamento em determinado evento. Caso contrário, o profissional será comunicado, via e-mail, para eventual atualização ou confirmação dos dados. A manutenção dos dados do cadastro é de responsabilidade do profissional cadastrado, com a utilização da sua senha de acesso. As informações registradas no cadastro, quanto à formação e experiência do profissional, devem ser comprovadas a qualquer tempo, mediante a apresentação da documentação requerida, pela Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Na manifestação de interesse para credenciamento em determinado evento será obrigatório que o cadastro esteja devidamente ratificado. O cancelamento do cadastro poderá ocorrer por iniciativa do profissional que não tiver mais interesse em participar de futuros editais de credenciamento, comunicando essa decisão mediante comunicação eletrônica, gerada automaticamente, através do sítio da Escola de Governo do Paraná. O

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cancelamento também poderá ocorrer por processo administrativo instaurado pela Escola de Governo do Paraná. Os responsáveis pelo Banco de Profissionais são: o administrador do Banco de Profissionais e o operador do Banco de Profissionais. 11.3.2 Cadastramento de eventos A divulgação de eventos para credenciamento de interessados é realizada via edital, contendo especificação do evento e o perfil dos profissionais requeridos. O edital tem por objetivo atrair profissionais – pessoas físicas, interessados em participar de eventos promovidos pelas Unidades de Atuação Setorial da Escola de Governo do Paraná – Centro de Formação e Desenvolvimento, como instrutor, palestrante, tutor, conteudista, designer instrucional, tradutor, monitor, consultor. O Edital de Credenciamento será elaborado de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.608/2007 e de acordo com o art. 5º do Decreto Estadual nº 4.507/2007, e deve seguir a seguinte estrutura: a) Objeto do Credenciamento; b) Condições do Credenciamento; c) Etapas do Processo de Credenciamento; d) Designação ou Contratação e pagamento dos profissionais; e) Disposições gerais; f) Anexos. A minuta do Edital de Credenciamento, elaborado de acordo com a legislação vigente, exige a aprovação da Secretaria à qual o Centro de Formação e Desenvolvimento está vinculado e da aprovação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, com análise prévia e parecer da Coordenação Técnico-Jurídica da SEAP. Os eventos devem ser definidos e autorizados pelas instâncias formais às quais se vinculam os Centros de Formação e Desenvolvimento. 11.3.3 Manifestação de interesse É a declaração expressa do profissional cadastrado em participar do processo de credenciamento para um determinado evento promovido pela Escola de Governo do Paraná – Centro Formador, divulgado em edital, cumprindo com os requisitos exigidos: a) Estar Cadastrado no Banco de profissionais da Escola de Governo do Paraná, disponível no sítio da Escola de Governo; b) Manifestação de interesse formalizada no Banco de Profissionais, disponível no sítio da Escola de Governo; c) Formação e experiência profissional aderentes aos requisitos exigidos no edital – perfil profissional, para o evento específico; d) Ratificação das informações do cadastro mediante apresentação dos documentos exigidos no Edital no local e prazo indicados, caso não estejam ratificadas anteriormente; e) Estar quites com as obrigações fiscais com o Estado; f) Não possuir impedimentos como fornecedor do Estado.

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11.3.4 Processo de credenciamento A Comissão para Credenciamento de Profissionais, formada por membros com conhecimento na respectiva função de governo, será composta por número ímpar de membros, tem por atribuição a recepção, análise e avaliação da documentação, e classificação dos candidatos nos termos regulamentados pelo Decreto Estadual nº 4.507/2009. O Credenciamento dos candidatos será realizado por meio de análise da documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal e técnica. Os profissionais credenciados para um determinado evento – caracterizado por local e data – serão classificados por ordem de sorteio, realizado eletronicamente, em sessão pública, em data, horário e local a ser definido pela Comissão de Credenciamento e dele poderão participar todos os profissionais credenciados. Cabe à Comissão de Credenciamento elaborar o Relatório Final do Credenciamento com os resultados da classificação dos profissionais credenciados. Os resultados do Credenciamento e do sorteio, devidamente homologados, serão registrados no Banco de Profissionais. Poderão ser interpostos recursos que também serão avaliados pela mesma comissão. Visto que os recursos interpostos contra o resultado final do Credenciamento não terão efeito suspensivo do certame. O descredenciamento ocorrerá pelo estabelecimento das hipóteses de descredenciamento previstas no edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e pela possibilidade das unidades do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Poder Executivo do Estado do Paraná denunciarem irregularidades no desempenho da função do profissional. 11.3.5 Contratação de profissionais O profissional credenciado, por qualquer uma das unidades que fazem parte do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, poderá ser contratado dentro das exigências previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 15.608/2007, com suas alterações, no Decreto Estadual nº 4.507/2009 e demais legislações aplicáveis, sendo vedada a subcontratação ou a prestação dos serviços contratados por terceiros não credenciados, haja vista o caráter personalíssimo do Credenciamento. O Credenciamento não gera direito imediato à contratação e, a celebração do contrato, ficará condicionada a efetiva realização dos eventos e projetos pelas unidades do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos que poderão ser cancelados, a juízo da Administração, caso sejam considerados inoportunos ou inconvenientes ao interesse público. A contratação de profissional autônomo oriunda do Processo de Credenciamento enquadra-se na modalidade de prestação de serviços, é firmada com prazo preestabelecido para o término dos serviços, não exige subordinação, caracteriza-se pela transitoriedade dos serviços e não cria vínculo de emprego com o Poder Público Estadual, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim.

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As unidades do Sistema Integrado em Formação e Desenvolvimento em Recursos Humanos convocarão o profissional credenciado, pelo e-mail disponibilizado no Cadastro de Instrutor, para agendarem o evento e assinarem o contrato de prestação de serviços, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação, sob pena de decair o direito à contratação, recebimento dos honorários ou da gratificação que trata o Decreto Estadual de Gratificação por Trabalhos Relevantes de Agente Multiplicador. O valor da hora por atividade será pago de acordo com a tabela anexa ao Decreto Estadual de Gratificação por Trabalhos Relevantes de Agente Multiplicador.

11.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Programa de Credenciamento de Profissionais vem de encontro às necessidades da Escola de Governo – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, assim como do atendimento da legislação vigente. Estabelecendo princípios e critérios de seleção de instrutores que atuarão nas diferentes disciplinas dos cursos ofertados, de forma que garantam os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear o procedimento de escolha entre todos os servidores públicos e profissionais autônomos que possuam habilitações semelhantes e também tenham interesse em atuar nessa capacitação de servidores públicos. Implementando um sistema de banco de dados único – banco de profissionais – com dados sobre profissionais credenciados por serem servidores públicos estaduais com experiência comprovada em docência ou por serem profissionais autônomos, pessoas físicas, habilitados para prestarem serviços de instrutor, palestrante, conteudista, tutor, designer instrucional, tradutor, monitor, consultor, entre outros, na Escola de Governo do Estado do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. O Credenciamento de Profissionais está em fase de desenvolvimento do Projeto Preliminar de Lógica, com o envolvimento dos profissionais da CELEPAR, tendo sido delimitadas as seguintes etapas: desenvolvimento do projeto preliminar; termo de aceite do projeto preliminar; análise, construção e testes; homologação; implantação. A implantação do projeto e os testes finais estão previstos para o segundo semestre de 2011.

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12. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL O Projeto de Capacitação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) do Paraná, integrante do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE), teve início em dezembro de 2008 com o levantamento e identificação, junto aos diversos Departamentos da SEAP, das necessidades de capacitação/qualificação dos agentes públicos na área administrativa, a partir do qual foi consolidada e enviada à UCE-PR/PNAGE a proposta de cursos, conforme Termo de Referência (TDR) a seguir.

12.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Componente: Desenvolvimento de Políticas e da Capacitação de Gestão de Recursos Humanos. Subcomponente: Aperfeiçoamento da capacidade de planejamento e implantação de política de gestão de recursos humanos dos Estados Participantes. Produto: Plano de Capacitação para planejamento e políticas de gestão de recursos humanos, aprovada e implementada. Atividade: Contratação de serviços de terceiros especializados em processos de capacitação voltados à Administração Pública, que envolvem as seguintes ações: elaboração do Projeto Político Pedagógico dos cursos (contendo: planejamento, programas, indicadores de avaliação, ementário, atividades e resultados esperados dos cursos ofertados); e ministrar e avaliar os cursos ofertados, bem como disponibilizar infraestrutura, materiais e equipamentos necessários ao pleno desenvolvimento e execução dos referidos cursos.

12.2 ANTECEDENTES A qualificação e o desenvolvimento de pessoas constituem o principal diferencial para a busca da melhoria da gestão pública, e os agentes públicos são pilares efetivos desse processo. A Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Paraná, busca o fortalecimento da capacidade institucional do Governo do Estado nas áreas de administração, finanças e planejamento por meio de ações de aperfeiçoamento e desenvolvimento de equipes técnico-administrativas que atuam na formulação e implementação de políticas públicas, administração de recursos humanos, infraestrutura organizacional e processos administrativos, compras e suprimentos, contabilidade, controladoria pública e controle administrativo. Considerando os objetivos do PNAGE de melhorar a efetividade e a transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal, a Escola de Governo do Paraná, a partir de necessidades previamente identificadas de capacitação/ qualificação dos agentes públicos na área administrativa e das sugestões enviadas pelas

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diversas unidades administrativas da SEAP, consolidou o presente Termo de Referência para contratar empresa de prestação de serviços em planejamento, elaboração, execução e avaliação de cursos na área de gestão pública. Tendo em vista os produtos principais dos cursos – agentes públicos capacitados para atuarem na área de gestão pública – é imprescindível a contratação de uma empresa ou entidade que seja detentora de ampla experiência em prestação de serviços educacionais para o setor público, bem como que possua um quadro de profissionais (professores, instrutores ou técnicos) composto por especialistas, mestres e doutores com considerável experiência na área. Além disso, a ementa a ser trabalhada deve abordar, no mínimo, os conteúdos específicos de cada curso, conforme apresentado neste documento.

12.3 OBJETO E OBJETIVOS O objeto do presente TDR é a contratação de serviços de terceiros especializados em processos de capacitação voltados à Administração Pública, que envolvem as seguintes ações: elaborar o Projeto Político Pedagógico dos cursos, contendo planejamento, programas, indicadores de avaliação, ementário, atividades e resultados esperados dos cursos ofertados; ministrar e avaliar os cursos; e disponibilizar infraestrutura, materiais e equipamentos necessários ao pleno desenvolvimento e execução dos cursos: a) Área 1: Gestão de Suprimentos e Compras Governamentais; Gestão de Contratos Administrativos e Convênios; Capacitação de Pregoeiros; Gestão de Patrimônio; e Gestão de Frota; b) Área 2: Gestão Previdenciária; c) Área 3: Gestão de Documentos e Processos; e Gestão de Projetos; d) Área 4: Capacitação de Tutores em Educação a Distância; e e) Área 5: Gestão Estratégica de Pessoas. O objetivo é capacitar os servidores públicos estaduais, que atuam na área de gestão (administrativa, logística e pessoas), para o desempenho técnico e gerencial com eficiência e eficácia de forma a: a) proporcionar uma qualificação, dentro de uma visão sistêmica das transformações globais e da sociedade; b) fornecer suporte técnico ao desempenho de suas funções, através da aquisição de conhecimentos, competências e habilidades técnicas e gerenciais; e c) contribuir para uma compreensão política do papel do Estado.

12.4 FASES DE EXECUÇÃO Para a execução do objeto desta contratação, os serviços estão reunidos em quatro etapas, como seguem: 1ª etapa: reunião técnica, entre a Contratada e Contratante, para conhecimento das competências existentes, da realidade e necessidades da Contratante, objetivando o alinhamento das diretrizes para a construção do Projeto Político Pedagógico para cada curso.

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2ª etapa: (i) elaborar o Projeto Político Pedagógico dos cursos, contendo: o planejamento e elaboração dos programas dos cursos considerando os aspectos básicos, em termos de metas, indicadores, ementário, atividades, resultados, a qualificação técnica, acadêmica e pedagógica da equipe de profissionais alocada para atuar nos cursos; (ii) definir os recursos físicos e financeiros, o cronograma de trabalho (calendário dos cursos), o local de realização em conjunto com a Contratante, e demais aspectos definidos neste documento. 3ª etapa: por Curso: (i) elaborar o material didático e apostilas a ser fornecido aos participantes; (ii) executar o curso por meio de aulas presenciais, podendo ser complementado por palestras, fóruns, seminários, visitas técnicas e/ou outros; (iii) orientar os trabalhos de avaliação de aprendizagem; (iv) elaborar, aplicar e analisar os resultados dos instrumentos de verificação de aprendizagem; e (v) acompanhar o desenvolvimento do curso e elaborar relatórios de acompanhamento e o relatório final quantitativo e qualitativo do curso. 4ª etapa: acompanhar e avaliar os resultados dos cursos, atividades a serem executadas pela Contratante.

12.5 INSUMOS E PRODUTOS Quanto aos insumos, a Contratada deve disponibilizar toda a infraestrutura, materiais e equipamentos necessários ao pleno desenvolvimento e execução dos cursos, observado o que segue: a) sala de aula com capacidade para 35 (trinta e cinco) alunos por turma; b) laboratório de informática com capacidade para 20 (vinte) alunos por turma, um computador para cada aluno, para os cursos que necessitem do uso de deste tipo de laboratório; c) sala de aula e o laboratório de informática devem dispor de tela para projeção, quadro branco, computador conectado a aparelho projetor multimídia e com acesso à internet; d) material de expediente, de apoio audiovisual, bem como recursos instrucionais; e) material didático, apostilas e livros da bibliografia básica devem ser fornecidos a todos os participantes dos cursos, bem como os instrumentos de avaliação de aprendizagem e dos resultados dos cursos; f) apostilas com reforço de conteúdos chaves dos diferentes temas, com indicação de leituras complementares e sites correspondentes de consulta; e g) certificados aos concluintes dos cursos expedidos conforme acordado com a Contratante. Os produtos, por etapa, são: 1ª Etapa: memória técnica da reunião. 2ª Etapa: (i) Projeto Político Pedagógico dos cursos aprovado pela Contratante; (ii) cronograma de trabalho e local de execução dos cursos aprovado pela Contratante. 3ª Etapa: (i) material didático, apostilas e livros da bibliografia básica dos cursos, conforme definido no Projeto Político Pedagógico dos cursos aprovado pela Contratante, para

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distribuição aos participantes do curso e no mínimo duas vias para compor o acervo bibliográfico da Contratante; (ii) cursos executados e concluídos, ministrados pela equipe de profissionais alocados pela Contratada de acordo com o definido no Projeto Político Pedagógico dos cursos aprovado pela Contratante; (iii) certificados de conclusão do curso aos concluintes; e (iv) relatórios de acompanhamento da execução do curso, com os instrumentos de verificação de aprendizagem aplicados e relatório qualitativo e quantitativo, aprovado pela Contratante. 4ª Etapa: (i) relatórios de acompanhamento da execução dos cursos da área, com os instrumentos de verificação de aprendizagem aplicados; e (ii) relatório final qualitativo e quantitativo, aprovado pela Contratante.

12.6 QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA E DA EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA A empresa contratada deve apresentar qualificação da experiência na prestação de serviços educacionais, comprovada mediante apresentação de, no mínimo, três atestados emitidos por empresas públicas ou privadas, que comprovem trabalhos realizados nos últimos cinco anos: (i) na área de educação à distancia para a Área 4; e (ii) na área administrativa para as demais Áreas. Os atestados devem conter obrigatoriamente: (i) identificação da empresa emitente do atestado; (ii) nome do curso com sua descrição sumária; (iii) carga horária por curso ministrado, superior a 20 (vinte) horas aula; e (iv) período de realização do curso. A empresa Contratada deve apresentar a qualificação mínima da sua equipe alocada, conforme especificado abaixo: a) Por curso ofertado: professores, instrutores ou técnicos para ministrarem as aulas, palestras, fóruns, seminários e/ou outros, com: (i) titulação mínima de especialista; e (ii) no mínimo dois anos de experiência didático-pedagógica e ou técnica, ambas em gestão pública nas áreas específicas dos cursos, comprovada mediante apresentação de atestado(s) emitido(s) por empresas públicas ou privadas; b) Um Coordenador Geral com experiência no desenvolvimento e gestão de programas e cursos com: (i) titulação mínima de especialista; e (ii) no mínimo um ano de experiência na função de coordenação, comprovada mediante apresentação de atestado(s) emitido(s) por empresas públicas ou privadas. O atestado deve apresentar, obrigatoriamente, o seguinte conteúdo: identificação da empresa e seu responsável, endereço completo e telefone para contato, identificação do período da experiência com data de início e fim.

12.7 PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E OBRIGAÇÕES O prazo de execução do Contrato será contado a partir da emissão, pela Contratante, da ordem de serviço por etapa, e deve ser obedecido rigorosamente o estabelecido em cada etapa. As obrigações da Contratada e da Contratante são descritas no Contrato e complementada pelo segue:

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Compete ao contratante: a) fornecer as informações necessárias ao desenvolvimento dos cursos; b) aprovar os produtos apresentados pela contratada, desde que atendam às condições e aos requisitos definidos para a execução dos cursos; c) definir o calendário e o local de execução dos cursos, em comum acordo com a contratada; d) selecionar os participantes e encaminhar formalmente a contratada a relação nominal por curso e turma, em conformidade com o cronograma de trabalho aprovado; e) acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente todos os serviços relacionadas ao objeto do contrato; f) verificar o desempenho dos profissionais da equipe alocada pela contratada durante todas as etapas de execução do contrato e, se necessário, a qualquer tempo, solicitar a substituição de profissionais, com a mesma titulação ou superior, sem prejuízo do bom andamento dos serviços; g) propor medidas para readequar a execução dos cursos, em comum acordo com a contratada; e h) cumprir o contrato e a legislação pertinente. Compete à contratada: a) atender ao objeto do contrato e seus anexos, apresentando os produtos relacionados anteriormente; b) coordenar técnica, administrativa e pedagógica a realização do objeto do contrato; c) alocar equipe necessária a execução do objeto do contrato, e se necessário, a qualquer tempo, substituir profissionais com a mesma titulação ou superior, sem prejuízo do bom andamento dos serviços; d) disponibilizar infraestrutura, materiais e equipamentos necessários à execução dos cursos, e a qualquer tempo, substituí-los para garantir o bom andamento dos serviços; e) assegurar a qualidade do serviço prestado, mediante aplicação de instrumentos de avaliação com critérios previamente definidos e acordados pelas partes; f) prever em seus custos todas as despesas relativas ao objeto deste contrato, inclusive hospedagem, alimentação e transporte aéreo ou terrestre da equipe alocada para os serviços decorrentes; e g) cumprir o contrato e a legislação pertinente. Na aceitação dos produtos entregues pela Contratada devem ser observados os seguintes procedimentos: a) a contratada deve comunicar por escrito a entrega dos produtos para aceitação da Contratante, e quando for o caso informar os serviços ainda porventura pendentes; b) a contratante, por meio do Coordenador do Projeto, deverá realizar a devida verificação dos produtos entregues; c) a contratante reportará em relatório todas as situações não atendidas; d) caso haja pendências ou problemas a corrigir, a contratada será informado do prazo a ser fixado para a devida resolução e nova avaliação será realizada quando todos os problemas forem sanados;

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e) a aceitação das etapas do serviço contratado, pela contratante, será por meio da emissão do Termo de Recebimento de Serviços (TRS) assinado pelo Coordenador do Projeto e anuência do Coordenador Técnico da Unidade de Coordenação Estadual – UCE-PR/PNAGE, assim zelando pelo atendimento das metas estipuladas no Projeto Estadual/PR.

12.8 ASPECTOS BÁSICOS DOS CURSOS ÁREA 1 Curso: Gestão de Suprimentos e Compras Governamentais Participantes: 140 Carga Horária: 80 horas Ementa: Cadeia de suprimentos. Estratégias de suprimentos e de distribuição de produtos. Avaliação de necessidades de compras. Previsão de demanda. Procedimentos para efetuar compras. Lotes de compras. Critérios e metodologias de seleção de fornecedores. Avaliação de preços praticados pelos fornecedores. Sistemas de compras. Avaliação de estoques. Estoques mínimos e máximos. Estratégias de redução de estoques. Organização de estoques e almoxarifados. Implantação de inventário rotativo. Auditoria de estoques. Módulo prático. Curso: Gestão de Contratos Administrativos e Convênios Participantes: 140 Carga Horária: 60 horas Ementa: Contratos administrativos: conceitos aplicáveis; legislação pertinente; espécies; características; elaboração; cláusulas; prazos de vigência e execução; publicidade; casos de rescisão; sanções administrativas; garantia contratual; formalização de termo aditivo; execução e inexecução; controle, companhamento e fiscalização; atribuições do gestor; prestação de contas. Convênios: conceitos aplicáveis; legislação pertinente; espécies; características; elaboração; cláusulas; prazos de vigência e execução; publicidade; casos de rescisão; sanções administrativas; formalização de termo aditivo; execução e inexecução; controle, acompanhamento e fiscalização; atribuições do gestor; prestação de contas. Módulo prático e estudo de caso. Curso: Capacitação de Pregoeiros Participantes: 70 Carga Horária: 40 horas Ementa: Pregão: histórico; conceitos fundamentais; princípios básicos; características; legislação pertinente; benefícios; personagens; desafios. Pregão presencial: conceitos; legislação; atribuições do pregoeiro; fases interna e externa; preparação do edital; convocação; sessão pública; composição do processo; termo de referência; julgamento e aceitabilidade da proposta; recursos; adjudicação; homologação; sanções administrativas. Pregão eletrônico: conceitos; legislação; atribuições da autoridade competente, do pregoeiro e do licitante; fases; convocação; julgamento e aceitabilidade da proposta; recursos; adjudicação; homologação; sanções administrativas; impugnações. Módulo prático: operação do portal e simulação de pregão eletrônico.

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Curso: Gestão de Patrimônio Participantes: 105 Carga Horária: 40 horas Ementa: Gestão de patrimônio: conceitos. Gestão de patrimônio de bens móveis e imóveis. Legislação pertinente. Responsabilidades sobre a guarda do acervo de bens públicos. Aquisição, depreciação, venda, baixa, doação, cessão e empréstimo de bens. Transferências internas, tipos de inventários físicos e relatórios mensais. Sistemas de patrimônio. Módulo prático. Curso: Gestão de Frota Participantes: 105 Carga Horária: 40 horas Ementa: Gestão de frota: conceitos e legislação pertinente. Sistemas de manutenção de veículos: preenchimento dos pedidos de manutenção; aprovação dos orçamentos encaminhados pelas contratadas; análise crítica do histórico do veículo a ser consertado; identificação de fraudes e mau uso dos veículos. Sistemas de abastecimento: assimilação com outros sistemas congêneres; análise crítica de consumo das diversas marcas e modelos de veículos; controle dos dados para tomada de decisões para diminuir o consumo de combustíveis. Módulo prático: conhecimento geral e prática de mecânica básica; identificação de problemas nos sistemas elétricos, hidráulico e mecânico; especificação dos tipos de veículos para os diversos usos no setor público. Especificação de objeto e relatórios técnicos: técnica gramatical para formulação de relatórios técnicos; conhecimento dos itens básicos para solicitação do objeto a ser adquirido por meio de licitação. ÁREA 2 Curso: Gestão Previdenciária Participantes: 105 Carga Horária: 120 horas Ementa: Novos paradigmas da previdência: sistema de proteção social – seguridade social, seguridade social no Brasil, estrutura da previdência social no Brasil, regimes próprios de previdência social (modelo de gestão, plano de custeio, plano de benefícios e sua classificação quanto a natureza do evento, vontade do segurado, definição do valor do benefício, forma de fruição e regime de financiamento). Legislação previdenciária. Conceitos atuariais e critérios de avaliação e reavaliação atuarial dos regimes próprios e dos fundos de natureza previdenciária, nos termos da legislação vigente. Conceitos do sistema de contabilidade dos regimes próprios de previdência. Formulação de políticas de investimentos com recursos dos regimes próprios de previdência, nos termos da legislação vigente. Módulo prático e estudo de caso. ÁREA 3 Curso: Gestão de Documentos e Processos Participantes: 105 Carga Horária: 60 horas Ementa: Gestão de documentos: gerenciamento de massa documental; métodos de classificação e avaliação documental; microfilmagem; preservação de documentos; tabela de

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temporalidade; legislação pertinente. Gestão eletrônica de documentos: conceitos, princípios e metodologias; legislação, normas, padrões e modelos; políticas de preservação digital. Arquivo: histórico e particularidades; materiais para arquivamento; instalação e segurança de arquivos; arquivos especiais, especializados, centralizados e descentralizados; legislação pertinente. Sistemas de protocolo. Módulo prático e estudo de caso. Curso: Gestão de Projetos Participantes: 70 Carga Horária: 100 horas Ementa: Elaboração de projetos: conceitos de programas e projetos; identificação de necessidades; ciclo de vida de projetos; aplicações em elaboração de projetos baseado nas áreas de conhecimento do Project Management Institute – PMI. Gerenciamento de projetos: competências do gestor de projetos; estrutura organizacional para projetos; gerenciamento de projetos sob a visão do PMI. Indicadores para monitoramento e avaliação de programas e projetos: identificação de indicadores; sistemas e painéis de indicadores. Elaboração de projetos para captação de recursos financeiros: conceitos fundamentais; identificação de fontes nacionais e internacionais; elaboração de roteiros para obtenção de recursos financeiros; modelos de plano de trabalho e carta consulta; prestação de contas. Módulo prático com exercícios de aplicação. ÁREA 4 Curso: Capacitação de Tutores em Educação a Distância Participantes: 140 Carga Horária: 80 horas Ementa: O perfil do tutor: funções e habilidades didáticas. A comunicação e a mediação: o atendimento, a interatividade e o acompanhamento; estratégias de motivação e o feedback; ferramentas comunicacionais. Documentação dos cursos: relação de atendimentos telefônicos, e-mails e conversas via chat; relatório de melhoria do conteúdo; relatórios de cursistas, certificados, desistentes, quase concluintes e problemas técnicos; perguntas mais frequentes. Atividades: planejamento e desenho; tipos de atividades (fóruns, casos práticos, questionários e pesquisas); foco no design de atividades e diferentes níveis de aprofundamento. Dificuldades encontradas pelo tutor. Avaliação: planejamento e registro das avaliações (avaliação inicial dos participantes, avaliação contínua e qualificação dos participantes). Elaboração de plano de tutoria: a importância do planejamento; intervenções; gerenciamento das discussões em grupo (colaboração e cooperação em ambientes virtuais); avaliação on-line; estratégias para atender diferentes abordagens; critérios de avaliação. Tutoria na prática: atividade prática usando laboratório, com acesso a um ambiente virtual de aprendizagem – Moodle. ÁREA 5 Curso: Gestão Estratégica de Pessoas Participantes: 105 Carga Horária: 160 horas Ementa: Cenários da área de recursos humanos e gestão de pessoas. Papel do profissional

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de recursos humanos e dos gestores de pessoas: liderança e gerenciamento de equipes. Planejamento e gestão estratégica de pessoas. Subsistemas de recursos humanos: recrutamento e seleção; avaliação de desempenho; treinamento e desenvolvimento (gestão do conhecimento); carreira e remuneração. O indivíduo e a organização do trabalho: motivação, satisfação e comprometimento organizacional; clima, cultura organizacional e qualidade de vida no trabalho. Noções de legislação. Ética. Exercícios de aplicação.

12.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Projeto obteve aprovação governamental em 19 de outubro de 2009 e a manifestação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 03 de novembro de 2009, haja vista que os procedimentos licitatórios são conforme as políticas do BID. Na sequência, de 02 de janeiro a 03 de fevereiro de 2010, foi publicado em diário oficial o edital para as instituições interessadas participarem da licitação e estabelecendo documentos, regras e prazos a serem cumpridos. Por fim, foi realizada a avaliação técnica da licitação (LPN nº 001/2010). Considerando essa avaliação técnica e a apresentação de propostas apenas para 2 dos 5 lotes/áreas com preços superiores ao orçamento, em 05 de abril de 2010 por meio da Mensagem nº CBR-1162/2010, o BID informou a não objeção à rejeição de todas as propostas e abertura de novo processo, a efeito: (i) rever o orçamento; (ii) rever as especificações técnicas; (iii) obter a não objeção do BID; (iv) realizar nova licitação, em período adequado. Assim sendo, foi obtida autorização governamental para abertura da 2ª licitação (LPN nº 003/2010 UCE-PR/PNAGE), publicada no dia 21 de maio de 2010, no Portal de Compras Paraná, na modalidade concorrência pública para contratação de serviços especializados em processos de capacitação voltados a Administração Pública, que envolvem as seguintes ações: (i) elaboração do projeto político pedagógico dos cursos contendo planejamento, programa, indicadores de avaliação, ementário, atividades e resultados esperados dos cursos ofertados; (ii) ministrar e avaliar os cursos; (iii) disponibilizar infraestrutura, materiais e equipamentos necessários ao pleno desenvolvimento e execução dos cursos. Na apresentação e abertura das propostas, no dia 22 de junho de 2010, compareceram 5 instituições de ensino superior, sendo apresentadas 4 propostas para cada um dos 5 lotes/áreas. As ações pendentes para a conclusão do Projeto e alternativas de solução envolvem: (i) homologação e divulgação dos resultados da licitação; (ii) reuniões técnicas com os executores e acompanhamento na execução. A previsão de conclusão do projeto é para o primeiro semestre de 2011.

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13. ENCONTRO PARANAENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

O presente texto tem por objetivo compartilhar e socializar uma prática de gestão de pessoas voltada ao desenvolvimento contínuo do capital humano, reconhecendo-o como base para a aprendizagem e para a transformação das organizações, que, por sua vez, possibilita que os conhecimentos individuais tornem-se coletivos e vice-versa. A Escola de Governo do Paraná, que se constitui em um instrumento de formação e capacitação dos servidores públicos, oportuniza espaços para reflexão, discussão e troca de experiências no que se refere à implantação das práticas gerenciais das políticas públicas do Estado (DECRETO Nº 3.764, 2004). A Gerência Executiva da Escola de Governo não mediu esforços quando realizou nos anos de 2009 e 2010 os Encontros Paranaenses de Servidores Públicos Estaduais que, em um primeiro momento, buscou a integração dos servidores para ações compartilhadas. Para a concretização desses encontros foi necessário desenvolver um trabalho em rede, garantindo assim o proposto no decreto de criação da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, de articular a gestão de pessoas tendo como eixos do saber, do saber ser e do saber fazer, pilares que estão presentes nos programas da Escola de Governo. Face ao exposto, cabe primeiramente resgatar que uma gestão de pessoas que seja eficiente e eficaz precisa investir na formação e capacitação do capital humano, pois qualificar e capacitar as pessoas é necessário para que elas possam corresponder aos novos desafios e exigências da sociedade, e assim prestar serviços com maior qualidade. Para desenvolver ações de políticas públicas realmente voltadas à aprendizagem é necessário, muitas vezes, “quebrar” alguns paradigmas. Não basta encontrar pessoas certas para as posições certas, é preciso promover o desenvolvimento contínuo, reconhecendo os servidores públicos estaduais como “elo” essencial na relação governo/cidadão, bem como, espaços e condições para a efetivação das mudanças e para desencadear novos padrões de desempenho profissional. A partir de uma reflexão sobre as mais diversas possibilidades de desenvolvimento da capacitação e formação dos servidores públicos estaduais e sobre as inquietações de uma gestão de pessoas que ultrapassasse as fronteiras, focalizasse os resultados e considerasse a diversidade de cada órgão e pessoas em cada região do Paraná, desencadeou-se um movimento para planejamento dos Encontros de Servidores.

13.1 A REDE DE GOVERNO A primeira ação necessária foi a articulação para formação da Rede de Governo, ou seja, a identificação de pessoas, em seus locais de trabalho e em todas as regiões do Paraná, com ou sem papel de liderança, que acreditassem em um objetivo comum. A identificação das pessoas foi pautada na observação, nas conversas e no convite. O processo de formação dessa rede envolveu a busca de superação de interesses individuais entre os

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membros, de colaboração e solidariedade, de transparência e co-responsabilidade. Isso envolveu um processo de aprendizado que, gradativamente, pudesse superar a tendência a uma atuação mais baseada no esforço e no sucesso individuais na direção da valorização dos resultados obtidos conjuntamente (REDE COLABORATIVA SABARÁ, 2010). À medida que as reuniões com os membros da rede foram acontecendo, a ajuda mútua, a transparência e a co-responsabilidade foram emergindo. O exercício do trabalho em rede contribuiu, mesmo que de forma lenta, para a mudança de alguns padrões de comportamento introjetados em cada um dos membros, como a dominação, a competição, o autoritarismo e a manipulação. Foi uma superação e uma forma de reeducação de hábitos e métodos que cercam os indivíduos continuamente. (WITHAKER, 1993). “Na estrutura organizacional em rede – horizontal – todos têm o mesmo poder de decisão, porque decidem somente sobre sua própria ação e não sobre a dos outros. Não há dirigentes nem dirigidos, ou os que mandam mais e os que mandam menos. E todos têm o mesmo nível de responsabilidade – que se transforma em co-responsabilidade – na realização dos objetivos da rede”. (WITHAKER, 1993, p. 2). O desenvolvimento do Encontro Paranaense por meio da Rede de Governo mostrou ser mais uma ferramenta de descentralização das ações e programas da Escola de Governo, que resultou na capacitação de um grande número de servidores. O compartilhamento de experiências e de conhecimentos entre as pessoas e instituições foi essencial na construção e efetivação desse trabalho, pois durante a realização dos Encontros suscitaram algumas perguntas, cujas respostas não estavam prontas: O que é uma rede? Como se desenvolve um trabalho em rede? Quais condições são importantes para a efetivação de um trabalho em rede? Quem fará parte dessa rede? Diante dessas e de outras perguntas e da experiência vivenciada, a coordenação do evento entendeu que o trabalho em rede pode ser um conjunto entrelaçado de objetivos comuns. É o caminho para a gestão compartilhada, que contempla as diversidades locais, regionais, estaduais e nacionais para a troca de informações, para a articulação política ou para a implementação de ações conjuntas. Os Encontros Paranaenses de Servidores Públicos organizou redes que, de fato, são “[...] capazes de reunir indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de objetivos e/ou temáticas comuns” (REDE COLABORATIVA SABARÁ, 2010, p. 1).

13.2 OS ENCONTROS DE SERVIDORES Os Encontros Paranaenses de Servidores realizados em 2009 e 2010 mostraram resultados positivos na articulação e desenvolvimento de ações em rede para capacitar e desenvolver pessoas. Foi, de fato, “um processo de captação, articulação e otimização de energias, recursos e competências, capaz de gerar um sistema de relacionamentos que organiza indivíduos e instituições de forma igualitária, em torno de um objetivo ou agenda comum de caráter público (REDE COLABORATIVA SABARÁ, 2010, p. 1). Ressalta-se que para realização de um trabalho dessa magnitude foi necessário que as atribuições de cada membro da rede estivessem claras e bem definidas. Para tanto, foram necessárias várias reuniões presenciais e contatos por telefone e por e-mail com os coor-

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denadores locais, para apoiar, incentivar, estimular e valorizar cada ação a ser realizada, sem esquecer a importância de cada um dos envolvidos no processo. Entre as atribuições dos coordenadores da rede, nas microrregiões, estavam: • Divulgar os Encontros em todos os órgãos públicos da administração direta, indireta e autarquias do Governo do Estado do Paraná em sua respectiva microrregião; • Visitar as cidades que integram a microrregião e mobilizar os servidores públicos para participarem dos Encontros; • Realizar parcerias com os municípios para transporte dos participantes; • Providenciar toda a logística necessária para a realização dos Encontros; • Planejar estratégias, junto à coordenação geral, para atingir os objetivos propostos; • Acompanhar o dia do Encontro na microrregião para fortalecer o trabalho da rede. Nos meses de setembro e outubro de 2009, aconteceram 20 (vinte) Encontros Paranaenses de Servidores Públicos Estaduais, cujo objetivo foi promover a valorização e a qualificação dos servidores por meio da integração e troca de experiências na administração direta, indireta e autárquica do Governo do Paraná, visando maior intercâmbio e fortalecimento das políticas públicas e, consequentemente, obtenção de resultados concretos de ações voltadas à sociedade como um todo. O programa dos Encontros, com duração de 04 (quatro) horas cada e com início às 13 horas, envolveu: recepção, com a entrega de uma sacola personalizada do Encontro Paranaense para cada participante contendo informações sobre as ações de governo; abertura oficial; informações e razões do evento; e palestras sobre a “Política e Ações de Recursos Humanos do Estado do Paraná” ministradas por servidores das equipes do Departamento de Recursos Humanos da SEAP, da Gerência Executiva da Escola de Governo, da SANEPAR e por professores e técnicos convidados. Cada Encontro contou com a colaboração de vários coordenadores da cidade envolvida, os quais pertenciam a várias secretarias e órgãos públicos estaduais e prefeituras municipais. Em 2009, os Encontros aconteceram conforme datas, cidades, números de participantes e avaliação, apresentados no quadro a seguir:

DATA

CIDADE

Nº SERVIDORES

Avaliação EXCELENTE

Avaliação BOM

Avaliação REGULAR

Em BRANCO

02/09/09

Guarapuava

445

193

164

03/09/09

Laranjeiras do Sul

226

118

16/09/09

Campo Mourão

509

271

181

17/09/09

Cascavel

553

230

182

134

18/09/09

Foz do Iguaçu

317

122

108

23/09/09

Jacarezinho

276

150

24/09/09

Apucarana

432

217

132

25/09/09

Londrina

795

413

223

151

30/09/09

Umuarama

553

333

128

01/10/09

Paranavaí

445

213

168

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CIDADE

Nº SERVIDORES

Avaliação EXCELENTE

Avaliação BOM

Avaliação REGULAR

Em BRANCO

05/10/09

Maringá

679

346

220

07/10/09

União da Vitória

183

08/10/09

Francisco Beltrão

464

260

136

09/10/09

Pato Branco

242

163

14/10/09

Cornélio Procópio

385

208

114

20/10/09

Lapa

209

117

21/10/09

Irati

276

184

22/10/09

Paranaguá

430

206

129

23/10/09

Ponta Grossa

299

156

28/10/09

Curitiba

594

280

166

143

TOTAL

7.882

4.308

2.384

118

1.442

DATA

Nos meses de março a junho de 2010, também aconteceram 20 (vinte) Encontros Paranaenses de Servidores Públicos Estaduais, cujo objetivo foi incentivar a educação continuada e promover a qualificação dos servidores por meio da integração e troca de experiências na administração direta, indireta e autárquica do Governo do Paraná, visando maior intercâmbio e fortalecimento das Políticas Públicas na área de capacitação e informação. O programa dos Encontros, com duração de 04 (quatro) horas cada e com início às 13 horas, envolveu: recepção, com a entrega de uma sacola personalizada do Encontro Paranaense de 2010 para cada participante contendo informações sobre as ações de governo; abertura oficial; informações sobre o evento; palestras sobre a “Política de Educação Continuada e Sistema Integrado de Capacitação do Estado do Paraná” ministradas por servidores das equipes do Departamento de Recursos Humanos da SEAP e da Gerência Executiva da Escola de Governo; e palestras sobre “O Servidor Público e a Educação Continuada: Desafios, Avanços e Possibilidades” ministradas por professores e técnicos convidados. Cada Encontro contou com a valiosa colaboração dos Coordenadores da Rede de Governo das cidades envolvidas e de parceiros pertencentes a várias secretarias e órgãos públicos estaduais e prefeituras municipais. Alguns servidores de diferentes departamentos da SEAP foram convidados a integrar a equipe da coordenação para acompanhar, participar e avaliar essa ação descentralizada, que reunia em cada cidade um público dinâmico em busca de informações e troca de experiências, o qual avaliou cada Encontro positivamente, de acordo com o levantamento de datas, cidades, número de servidores e avaliação, apresentado no quadro a seguir:

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DATA

CIDADE

Nº SERVIDORES

Avaliação EXCELENTE

Avaliação BOM

Avaliação REGULAR

Em Branco

24/03/10

Paranavaí

221

159

25/03/10

Umuarama

468

255

151

14/04/10

Toledo

257

183

15/04/10

Cascavel

431

273

135

16/04/10

Foz do Iguaçu

240

138

23/04/10

Irati

270

193

28/04/10

Ivaiporã

375

181

29/04/10

Guarapuava Laranjeiras do Sul

246

177

30/04/10

Ponta Grossa

379

233

05/05/10

Cornélio Procópio

332

235

06/05/10

Jacarezinho

367

292

07/05/10

Londrina

755

400

211

179

12/05/10

Campo Mourão

474

230

154

102

13/05/10

Maringá

430

272

119

132

14/05/10

Apucarana

501

282

109

151

19/05/10

União da Vitória

126

26/05/10

Pato Branco

215

183

27/05/10

Francisco Beltrão

366

248

120

09/06/10

Paranaguá

299

165

101

10/06/10

Curitiba/Lapa

346

239

TOTAL

7.098

4.461

1.962

1.305

Ressalta-se que um total de 14.980 servidores participaram dos 40 Encontros Paranaenses de 2009 e 2010, cujos resultados levantados das avaliações sobre o evento foram: 8.769 servidores avaliaram como “excelente”, 4.346 como “bom”, 164 como “regular” e 2.747 não avaliaram. Destaca-se ainda que um número expressivo de servidores que participaram dos Encontros, tanto em 2009 como em 2010, não formalizaram suas inscrições ou não entregaram suas fichas de avaliação dos eventos. Portanto, não constam dos números apresentados nos dois anos. Todos os Encontros Paranaenses de 2009 e 2010 foram organizados e coordenados pelas equipes da Gerência Executiva da Escola de Governo, da SEAP e da SANEPAR.

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13.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Visto o grande número de servidores públicos envolvidos, acredita-se que a integração e as ações oportunizadas a eles durante os Encontros são muito significativas, pois valorizam os serviços públicos por eles prestados e propiciam a multiplicação das informações sobre as ações de Governo na área de gestão de pessoas. Dessa forma, cada vez mais a Escola de Governo do Paraná cumpre sua missão, no sentido de informar e oferecer palestras e cursos para a qualificação desses servidores nos moldes da educação formal e continuada. A partir do desenvolvimento e andamento dos encontros foi possível perceber que uma rede é um sistema, onde cada integrante mantém sua independência e autonomia, não havendo subordinação; que a união dos membros de uma rede deve ser pautada nos objetivos e valores compartilhados; que um dos alicerces de uma rede é a vontade, pois ninguém é obrigado a entrar ou permanecer; que a participação em uma rede é que gera o movimento e faz a rede funcionar; que uma rede não possui uma liderança, mas multiliderança, que faz as decisões serem compartilhadas de muitas formas e fontes; que em um sistema de rede a informação deve circular livremente de maneira não linear; que a constituição e atuação em rede necessita da descentralização e da conectividade, em uma constante dinâmica de muitos pontos interagindo ao mesmo tempo; que o dinamismo tem de estar presente na estrutura de uma rede propondo um movimento que ultrapasse as fronteiras físicas e/ou geográficas da sua constituição. O trabalho em rede, além de aumentar a capilaridade das ações, tem muitas outras vantagens, como a troca de experiência entre os vários atores institucionais que potencialmente podem transformar-se em acúmulo de experiência e de conhecimento. Em uma rede todos são iguais, todos têm iniciativa, todos são sujeitos de sua ação e co-responsáveis pela ação da rede, todos guardam sua liberdade. Mas para o desenvolvimento significativo do trabalho em uma rede pode haver uma distribuição de funções. Considerando todo o desenvolvimento em rede dos Encontros Paranaenses e todo aprendizado adquirido, pode-se concluir que um trabalho em rede não acontece de forma espontânea e desorganizada. É necessário e vital que os integrantes da rede saibam como enviar e a quem solicitar informações. Também nesse sentido, os Encontros foram relevantes, pois além de reunir servidores de diversas áreas e regiões, oportunizou a eles obterem informações a respeito de ações concretas de governo.

14. REFERÊNCIAS BATISTA, A. C. F. O tripé das organizações: pessoas, cultura e comunicação. Disponível em: < http://www.comtexto.com.br/ 2convicomartigoAndreaClaraFreireBatista.htm>. BITTENCOURT, F. A nova lógica das organizações. Disponível em: <http://www.rhportal.com.br/artigos/wmview.php?idc_cad=44e3rwylo>. CORONIL, F. Natureza do pós-colonialismo: do eurocentrismo ao globocentrismo. In: LANDER, E. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Colección Sur Sur, CLACSO, 2005. p. 227-278.

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CRUZ, P. N. da. Desenvolvimento de pessoas no setor público: novo modelo de gestão. Revista Estação Científica, n. 3, 2006. Disponível em: ]<http://www.jf.estacio.br/revista/artigos/patricia_desevpes.pdf>. DOCUMENTO do CLAD. Uma nova gestão pública para a América Latina. Disponível em: <http://www.clad.org.ve/fulltext/ngppor.pdf>. GUERREIRO RAMOS, A. A modernização em nova perspectiva: em busca do modelo da possibilidade. In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (Orgs.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora da UNB, 2009. p. 41-79. LEFFA, V. J. O ensino de línguas estrangeiras no contexto nacional. Contexturas, APLIESP, n. 4, p. 13-24, 1999. LDB. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www. portal. mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01>. MARINI, C. Gestão pública: o debate contemporâneo. Cadernos da Fundação Luís Eduardo Magalhães, n. 7, 2003. Disponível em: <http://www.caiomarini.com.br/?p=80>. MEC. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. NAGLE, J. Educação e sociedade na primeira república. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. QUIJANO, A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas Latino-americanas. Buenos Aires: Colección Sur Sur, CLACSO, 2005. p. 227-278. OSÓRIO. F. M. Novos rumos da gestão pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 1, 2005. REDE Colaborativa Sabará. Conceito de rede colaborativa local. Disponível em: <http://www.redesabara.org.br/rede_oque.asp>. Acesso em: 25 nov. 2010. SERRA, F. Gestão de pessoas: todos ou ninguém. 2007. Disponível em: <http://www. rhportal.com.br/artigos/wmview.php?idc_cad=3th2g8c7x>. SOVIENSKI, F.; STIGAR, R. Recursos humanos ou gestão de pessoas? Disponível em: <http://www.oestadoce.com.br/index.php?acao=colunas&subacao=ler&colID=11&c olunaID=2073>. WITHAKER, F. Rede: uma estrutura alternativa de organização. Disponível em: <http:// www.apoema.com.br/REDEU11.pdf>. Acesso: em 25 nov. 2010.

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PARTE 2 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ: PRÁTICAS E PROPOSTAS INOVADORAS

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IMPORTÂNCIA DO MESTRADO PROFISSIONAL PARA A MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Regina Márcia Brolesi de Souza Valéria de Cássia Arantes Maria Gorete Brotti

1. INTRODUÇÃO A Escola de Governo do Paraná foi instituída em 2004 no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) com o intuito de proporcionar inovações de práticas gerenciais e desenvolvimento de pessoas, por meio da formação com a perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado. Desde então, houve a efetivação de ações em diversos níveis de atuação com o propósito de atender as demandas de capacitação contando com um avanço significativo na oferta de cursos do sistema formal de ensino em parceria com Instituições de Ensino Superior desde cursos técnicos, tecnólogos, pós-graduação lato e stricto sensu, em especial os mestrados profissionais, de que trata o presente artigo. Esse artigo pretende contribuir com a reflexão sobre questões que fundamentam a oferta dos mestrados profissionais e as razões que levaram a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, por meio da Escola de Governo, a incluir em sua política de formação e desenvolvimento de servidores públicos estaduais os mestrados profissionais, bem como explicitar o que vem a ser um mestrado profissional, sua regulamentação pela CAPES, exigências, diferenças em relação ao mestrado acadêmico, e, principalmente importância dentro da política de desenvolvimento de pessoas em instituições públicas na busca da excelência dos serviços prestados à sociedade. Destaca-se que o mestrado profissional tem grande relevância para a sociedade, pois oportuniza a produção do conhecimento focada na busca de soluções aos problemas dentro da realidade das instituições, melhorando a capacidade técnica dos profissionais.

2. MESTRADOS PROFISSIONAIS A proposta de implantação de cursos de mestrados voltados para a qualificação profissional está presente no sistema de pós-graduação brasileiro desde a sua concepção original, ainda nos anos 50, embora, sua implantação se efetivou a partir de 17 de outu-

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bro de 1995 com a Portaria nº 47 da CAPES, que determina a implantação na CAPES de procedimentos apropriados à recomendação, acompanhamento e avaliação de cursos de mestrado dirigidos à formação profissional do “Programa de Flexibilização do Modelo de Pós-graduação Stricto Sensu em Nível de Mestrado”. A Portaria nº 80 da CAPES, de novembro de 1998, explicita a distinção entre duas modalidades de mestrado, o acadêmico e o profissional, que antes eram oferecidas de maneira indistinta. Foi assim que o mestrado profissional apareceu na legislação brasileira, e seu reconhecimento ocorreu com a publicação da referida Portaria nº 80, no Diário Oficial de 11 de janeiro de 1999, Seção I, p. 14, com a seguinte deliberação do Conselho Superior da CAPES: Art. 1º - No acompanhamento e avaliação de cursos de mestrado dirigidos à formação profissional, a CAPES observará o disposto nesta Portaria e, subsidiariamente, as regras aplicáveis à sua sistemática de avaliação de cursos do mesmo nível. Art. 2º - Será enquadrado como “mestrado profissionalizante” o curso que atenda aos seguintes requisitos e condições: a) estrutura curricular clara e consistentemente vinculada a sua especificidade, articulando o ensino com a aplicação profissional, de forma diferenciada e flexível, em termos coerentes com seus objetivos, compatível com um tempo de titulação mínimo de um ano; b) quadro docente integrado predominantemente por doutores, com produção intelectual divulgada em veículos reconhecidos e de ampla circulação em sua área de conhecimento, podendo uma parcela desse quadro ser constituída de profissionais de qualificação e experiência inquestionáveis em campo pertinente ao da proposta do curso; c) condições de trabalho e carga horária para os docentes compatíveis com as necessidades do curso, admitido o regime de dedicação parcial; d) exigência de apresentação de trabalho final que demonstre domínio do objeto de estudo (sob a forma de dissertação, projeto, análise de casos, performance, produção artística, desenvolvimento de instrumentos, equipamentos, protótipos, entre outras, de acordo com a natureza da área e os fins do curso) e capacidade de expressar-se lucidamente sobre ele.

Segundo Ribeiro (2005) os mestrados, sejam eles acadêmicos ou profissionais, são amplamente avaliados pela CAPES e compartilham duas características principais: primeira, todos passam por um crivo de rigor que atesta sua qualidade; segunda (e de alguma forma ligada à primeira), eles promovem uma mudança no perfil do aluno, um salto qualitativo em sua formação. A CAPES tem enfatizado que o mestrado profissional não pode ser visto como uma titulação menor, destacando que a diferença fundamental entre essas duas modalidades é que o mestrado profissional enfoca na atuação prática do profissional, e espera-se que o egresso, mesmo não pretendendo depois ser um pesquisador, incorpore certos valores e certas práticas com a pesquisa, e que façam dela, em definitivo, um usuário privilegiado da pesquisa. Ou seja, que o aluno entenda a importância da pesquisa em sua área profissional, que saiba onde encontrar a pesquisa ainda não feita, mas que se fará no futuro e, finalmente, que seja capaz de incorporá-la em seu exercício da profissão. Conforme a CAPES (1998):

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Art. 3º O mestrado profissional é definido como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu que possibilita: I - a capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação; II - a formação de profissionais qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos.

Desse modo, os programas de mestrados profissionais foram criados visando preencher as lacunas na formação em nível de pós-graduação, frente às demandas das instituições públicas e/ou privadas que cada vez mais buscam a excelência e profissionais qualificados e focados em indicadores de resultados, designados como mestrados profissionais. Em 21 de julho de 2005, a CAPES publicou em seu site a notícia de incentivo às propostas de mestrados profissionais, com o objetivo de aumentar a oferta de mestrado profissional, que na época representavam apenas 7% do total de 1.900 programas de pós-graduação existentes no Brasil. O Coordenador-geral de Acreditação de Cursos e Instituições de Ensino Superior da CAPES, Orlando Pilati, na mesma data, argumentou que o grande desafio da educação no Brasil é encontrar o caminho que leve ao desenvolvimento econômico e social, em busca da redução das desigualdades e a melhoria do bem-estar social para todos. Nesse sentido, a pós-graduação, antecedida por uma boa oferta de ensinos básico, médio e superior, poderia contribuir para esse desenvolvimento sustentável. Contudo, no sistema de ensino brasileiro, a educação ficou fragmentada entre as diferentes esferas do poder público, visto que o Ensino Básico ficou sob a responsabilidade dos municípios, o Ensino Médio sob a responsabilidade dos Estados e o Ensino Superior pela União e pelos Estados (MOREIRA, HORTALE e HARTZ, 2005). No que diz respeito à Educação Superior brasileira, o desafio é mudar o mapa da pós-graduação, pois hoje há uma desigualdade de distribuição de cursos de mestrado e doutorado nas regiões do Brasil. Enquanto São Paulo possui 650 programas de pós-graduação, diversos estados das regiões Norte e Nordeste não chegam a ter 10 cursos. Para melhor visualização, os gráficos 1 e 2, em sequência, demonstram a distribuição dos mestrados e doutorados entre as Regiões e os Estados Brasileiros:

Fonte: CAPES (2010). Gráfico 1 – Distribuição dos mestrados e doutorados por regiões

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Observando-se o Gráfico 1, em termos percentuais, verifica-se que a região Centro-Oeste concentra 7%, a Nordeste 17%, Norte 4%, Sudeste 52% e Sul 20%. Decompondo esta distribuição por Instituição de Ensino Superior (IES) por região/estado tem-se o seguinte cenário:

Fonte: CAPES (2010). Gráfico 2 – Distribuição dos mestrados e doutorados por Estados

O Gráfico 2 demonstra que o Estado de São Paulo é o que mais possui mestrados e doutorados, seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais, e nos Estados da Região Sul a oferta ainda é inexpressiva, ou seja, há visivelmente uma desproporção de cursos ofertados nas diferentes regiões, visto que as regiões sudeste e sul são as mais privilegiadas. Tais estatísticas demonstram que ampliar a oferta de mais cursos de pós-graduação significa mais produção de conhecimento, de ciência e de tecnologia. No entanto, os dados revelam que essa produção está concentrada na parte inferior do mapa do Brasil, e a CAPES perpetua essa injustiça federativa, com seus critérios de avaliação que não distinguem parâmetros diferenciados para situações diferenciadas. A própria Constituição garante tratamento diferenciado para desiguais, e nada mais desigual do que a situação das regiões brasileiras entre si. Nos dias 4 e 5 de maio de 2006, realizou-se, na Bahia, pela CAPES, o 1º Encontro Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais, tendo como principal ponto de pauta a discussão da consolidação de uma identidade dos mestrados profissionais, passando pela discussão sobre a relação entre mestrados profissionais e sua especificidade multidisciplinar, a diferença e a definição de produção específica em cada programa, indicadores específicos de produção por área, delineamento do perfil dos alunos - predominantemente profissionais com experiência no mercado de trabalho, metodologias e resultados desses programas em termos de formação e produtos finais; critérios específicos de avaliação com proposição de indicadores que considerem a alta qualidade dos programas, a produção técnica, formas de avaliação da produção dos programas, indicadores relacionados à missão da instituição e à finalidade do programa, a avaliação dos mestrados profissionais por pares com formação de um comitê específico ou participação de representantes de mestrados

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profissionais nos comitês existentes. Com base na necessidade de melhorar esse panorama da oferta das pós-graduações stricto sensu, e com o intuito de diminuir essas desigualdades regionais, a CAPES regulamentou os mestrados profissionais, por meio da Portaria Normativa nº 17, de 28 de dezembro de 2009, conforme segue abaixo:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e as deliberações do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES e do Conselho Superior da CAPES, resolve: Art. 1º A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES regulará a oferta de programas de mestrado profissional mediante chamadas públicas e avaliará os cursos oferecidos, na forma desta Portaria e de sua regulamentação própria. Art. 2º O título de mestre obtido nos cursos de mestrado profissional reconhecidos e avaliados pela CAPES e credenciados pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e validados pelo Ministro de Estado da Educação tem validade nacional Art. 3º O mestrado profissional é definido como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu que possibilita: I - a capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação; II - a formação de profissionais qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos.

Sobre a importância da oferta de mestrados profissionais pela CAPES, Ribeiro (2005, p. 10), em entrevista, afirmou que os cursos de mestrado profissional permitem uma transferência rápida e de qualidade do conhecimento científico para a sociedade. A diferença entre o mestrado acadêmico e o mestrado profissional é que “o primeiro busca formar, em longo prazo, um pesquisador, com profunda imersão na pesquisa. No mestrado profissional também deve ocorrer a imersão na pesquisa, mas o objetivo é formar alguém que, no mundo profissional externo à academia, saiba localizar, reconhecer, identificar e sobretudo utilizar a pesquisa de modo a agregar valor a suas atividades, sejam de interesse mais pessoal ou mais social”. De acordo com a CAPES (2010), o mestrado profissional visa à formação pós-graduada stricto sensu de recursos humanos para atuar nos setores não acadêmicos, fazendo esses profissionais qualificados terem o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos para atender às demandas sociais, organizacionais e do mercado de trabalho, bem como possam transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local. Para a oferta de cursos de pós-graduação em nível de mestrado profissional, a CAPES define os critérios que devem ser seguidos pelas instituições proponentes. Os critérios para a criação do mestrado profissional são os mesmos do acadêmico, portanto é ne-

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cessário que o aluno pesquise, e a maior parte dos docentes tenham doutorado e mantenham produção científica constante, devidamente avalizada pelos parâmetros de sua área. Na avaliação das propostas, serão considerados, entre outros pontos, os trabalhos de conclusão de curso, que preferencialmente devem constituir casos de aplicação de conhecimento científico ao ambiente profissional para o qual se volta o curso, e que parte pelo menos do corpo docente demonstre produção em campos aplicados no referido ambiente profissional (CAPES, 2010). Nos itens abaixo, serão apresentados os Cursos de Mestrados Profissionais em Gestão da Informação e em Políticas Públicas ofertados pela Escola de Governo do Paraná.

3. O MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO Em 2009, foi lançado o Programa de Mestrado Profissional em Gestão da Informação da Escola de Governo do Paraná, realizado em parceria com a Universidade Estadual de Londrina, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2009 – SEAP/ SETI/UEL com o objetivo de capacitar servidores públicos para o exercício das atividades de gestão da informação nas organizações. Esse programa foi concebido com o intuito de proporcionar o aprimoramento das competências nessa área, visando possibilitar o estímulo à reflexão teórico/prática dos problemas do cotidiano contextualizados no espaço profissional e a mais rápida transferência do conhecimento científico para a sociedade. O Programa de Mestrado Profissional em Gestão da Informação, regulamentado pela CAPES, tem sua área de concentração em Gestão e Organização do Conhecimento com duas linhas de pesquisa: (i) Organização e Representação da Informação e do Conhecimento; e (ii) Compartilhamento da Informação e do Conhecimento. Isso corrobora com a aplicabilidade de novas Tecnologias de Informação como instrumentos que permitem gerir a informação em novos moldes, agilizando o fluxo das informações e tornando a sua transmissão mais eficiente e mais ágil, empregando menos recursos e facilitando, por sua vez, a tomada de decisão no serviço público do Estado do Paraná. Os objetivos do curso foram estabelecidos em função da necessidade de intercambiar a gestão estratégica e a aplicação das Tecnologias de Informação. Cabe ao gestor da informação, em primeiro lugar, perceber qual a informação que interessa ao serviço público, para, em seguida, definir processos, identificar fontes, modelar sistemas. São eles: a) Formar profissionais inseridos no Quadro de Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná e Militares dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Paraná para o exercício das atividades de gestor da informação em organizações; b) Expandir competências na gestão do conhecimento e da informação de forma a atender às demandas atuais do serviço público do Estado do Paraná; c) Aprofundar conhecimentos e ampliar perspectivas profissionais nos novos cenários e espaços da sociedade da informação e do conhecimento; d) Estimular a reflexão teórico/prática dos profissionais da área, de forma a enrique-

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cer a prática profissional com reflexões dos problemas do cotidiano; e) Agregar novos conhecimentos e habilidades, contextualizados no espaço profissional. Foi instituída uma Câmara Técnica no âmbito da SEAP com o objetivo de promover a discussão referente à oferta de capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu pela Escola de Governo do Paraná, que realizou a avaliação do projeto do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado Profissional em Gestão da Informação e definiu o público-alvo e os critérios de ingresso no curso. A participação dos servidores na primeira turma do curso foi condicionada ao cumprimento de requisitos básicos para realização das etapas do processo seletivo. São eles: servidores Públicos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná e Militares dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Paraná graduados em curso superior reconhecido pelo MEC e ocupantes de cargo de nível superior do quadro de carreiras com experiência profissional comprovada na área de Processo de Organização e/ou Produtos e Serviços de Informação. O curso foi ministrado pela Universidade Estadual de Londrina em uma ação descentralizada na cidade de Curitiba. A abertura do processo seletivo teve a oferta de 22 (vinte e duas) vagas, conforme recomendação da CAPES. O processo seletivo foi realizado em duas fases com requisitos básicos estabelecidos pela Escola de Governo do Paraná e pela Universidade Estadual de Londrina, conforme artigo 5º da Resolução nº 24/2007 - CEPE/UEL. Os critérios estabelecidos pela Escola de Governo do Paraná preconizam o cargo de nível superior das carreiras da Administração Direta ou Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná ocupado pelo servidor público, cumprido o estágio probatório, com curso superior completo independentemente da área de formação e sem a participação em curso de pós-graduação stricto sensu com ônus para o Governo do Estado nos últimos cinco anos. Os requisitos de ingresso instituídos pela Universidade Estadual de Londrina para a seleção dos servidores após a fase seletiva realizada pela Escola de Governo do Paraná estabeleciam que os candidatos, independentemente do curso de graduação, deveriam comprovar experiência profissional na área do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Gestão da Informação. Essa comprovação foi realizada mediante declaração das atividades desenvolvidas pelo servidor com o atesto da chefia imediata e da chefia de recursos humanos da Secretaria de origem. As etapas do processo seletivo realizado pela Universidade Estadual de Londrina foram compostas pelas seguintes fases: a) Prova de conhecimento específico de caráter eliminatório com a nota mínima estabelecida de 7,0 (sete); b) Análise do curriculum vitae e do comprovante de experiência profissional, de caráter classificatório com nota mínima prevista de 7,0 (sete); c) Análise do histórico escolar de graduação; d) Análise do projeto de pesquisa a ser desenvolvido como Trabalho de Conclusão Final; e) Entrevista; f) Prova de suficiência em língua inglesa. Em cada uma das fases de seleção, a participação de servidores apresentou-se da

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seguinte forma: a pré-seleção realizada pela Escola de Governo do Paraná recebeu 489 inscrições on-line pelo portal, com 88 documentos recebidos para análise da banca examinadora composta para o processo seletivo do curso e 66 servidores foram considerados aptos a realizar a prova de conhecimentos específicos com caráter eliminatório. A fase de seleção realizada pela Universidade Estadual de Londrina contou com 44 classificados com nota mínima exigida para a análise de currículo, realização da prova de língua inglesa e da entrevista. Ao término do processo, 22 servidores foram aprovados para o curso, sendo: 05 da Universidade Estadual de Londrina; 02 da Secretaria Estadual de Saúde; 03 da Secretaria Estadual de Segurança Pública; 01 da Biblioteca Pública do Paraná; 01 da Universidade Estadual de Maringá; 03 da Universidade Estadual do Centro Oeste; 01 da Secretaria Estadual de Educação; 01 do Instituto Agronômico do Paraná; 02 da Universidade Estadual do Oeste do Paraná; 01 do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural; 01 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 01 do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. O curso é o primeiro no Brasil na área da Ciência da Informação e atende à demanda de profissionais com graduação em diferentes áreas do conhecimento, que atuam com informação em espaços múltiplos em que haja necessidade de gerir a informação e o conhecimento como atividade meio e atividade fim. A atuação desses profissionais deve envolver a evidência de que a informação é o recurso chave para o sucesso das organizações. O curso possui carga horária de 720 horas, com aulas ministradas às sextas-feiras e aos sábados na sede da Escola de Governo em Curitiba. O início das aulas ocorreu em 25 de setembro de 2009, com término previsto para junho de 2011. O curso contempla disciplinas obrigatórias e eletivas, conforme listadas no Quadro 1 a seguir: DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Gestão Estratégica da Informação e do Conhecimento (obrigatória)

45 h

Metodologias de Pesquisa Aplicada à Gestão da Informação (obrigatória)

45 h

Produtos e Serviços de Informação na Comunicação, Gestão e Organização do Conhecimento (obrigatória)

45 h

Seminários Avançados I (obrigatória)

45 h

Análise da Informação para a Organização do Conhecimento (optativa)

45 h

Análise de Unidades e Sistemas de Informação (optativa)

45 h

Atividades Orientadas I (optativa)

15 h

Atividades Orientadas II (optativa)

30 h

Bibliotecas Digitais e Virtuais (optativa)

45 h

Competências para o uso da Informação e do Conhecimento (optativa)

45 h

Comunidades de Aprendizagem na Gestão da Informação (optativa)

45 h

Gestão Documental (optativa)

45 h

Informação para a Tomada de Decisão (optativa)

45 h

Informação Social (optativa)

45 h

Organização do Conhecimento e Mecanismos de Busca no Ciberespaço (optativa)

45 h

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DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Organização do Conhecimento em Ambientes Digitais (optativa)

45 h

Política e Economia da Informação (optativa)

45 h

TOTAL

720

Fonte: Projeto de Curso, com aprovação governamental. Quadro 1 – Disciplinas do Mestrado Profissional em Gestão da Informação

Os Trabalhos de Conclusão Final são desenvolvidos em formato de dissertação. Cabe ressaltar que no mestrado profissional os estudantes desenvolvem pesquisas que investigam problemas originados na organização em que atuam. Os estudantes têm quatro semestres letivos para desenvolverem a dissertação. Os projetos de dissertação são elaborados sob orientação dos professores. Para a qualificação, os alunos deverão ter cumpridos os 24 créditos em disciplinas e terem sido aprovados no Exame de Proficiência em Língua Inglesa. Para a defesa da dissertação os alunos deverão ter qualificado o projeto. Para receber o título de mestre, é recomendável que o aluno tenha um trabalho publicado em anais de eventos ou em periódicos científicos ou como capítulo de livro.

4. O MESTRADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS A Escola de Governo do Paraná, em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Departamento de Ciências Sociais, e conforme Termo de Cooperação Técnica Financeira nº 02/2010 – SEAP/SETI/UEM, em 2010 ofertou a primeira turma do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, nível de Mestrado Profissional, área de concentração Elaboração de Políticas Públicas e linha de pesquisa Elaboração de Políticas Públicas: Dinâmicas Institucionais e Configurações Sociais, regulamentado pela CAPES. A proposta de criação do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UEM começou a ser elaborada no segundo semestre de 2009, a partir de uma solicitação da Reitoria desta Universidade que, por sua vez, atendia a uma demanda do Governo do Estado do Paraná por meio da Escola de Governo. Trata-se de uma proposta que prioriza a formação para a elaboração e implementação das políticas públicas. Além disso, a opção pela modalidade profissionalizante atende às especificidades demandadas pelos membros representantes das Câmaras Técnicas da Escola de Governo do Paraná, no sentido em que contribui para os seguintes aspectos: a) qualificar servidores públicos paranaenses responsáveis pela elaboração e implementação de políticas públicas em órgãos governamentais; b) formar e capacitar gestores de políticas públicas na perspectiva de consolidação de capacidades e habilidades de reflexão analítica e sintética relacionadas ao planejamento, à implementação e à avaliação; c) desenvolver estudos e pesquisas que favoreçam o conhecimento dos processos de que resultam nas Políticas Públicas e na consolidação das Políticas Públicas no Paraná.

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Desse modo, o curso objetiva capacitar profissionais do quadro de servidores do Estado do Paraná para o exercício crítico e competente na elaboração, implantação e/ou gestão de políticas públicas estaduais; estimular a produção e divulgação de conhecimentos científicos em políticas públicas e sua relação com outras áreas científicas, qualificando os alunos para a atuação profissional. A seleção da primeira turma foi realizada no primeiro trimestre de 2010, por meio do Edital nº 05/2010. As aulas começaram no segundo trimestre de 2010 e o término previsto é final de 2011. Foram selecionados 30 alunos dos diferentes órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná. A proposição do presente Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, na Universidade Estadual de Maringá, viria auxiliar no processo de institucionalização dessa área do conhecimento na região sul do país. O curso contempla disciplinas obrigatórias e eletivas, conforme listadas a seguir, somando uma carga horária total de 600 horas, sendo 300 horas destinadas ao Estágio Obrigatório na área de atuação profissional, conforme Quadro 2: DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Republicano (obrigatória)

60 h

Cidade, Cidadania e Política (obrigatória)

45 h

Metodologia para Formulação e Avaliação de Políticas Públicas e Orçamento Público (obrigatória)

45 h

Iniciação à Pesquisa (eletiva)

45 h

Políticas Públicas para a Educação (eletiva)

60 h

As políticas Habitacionais e o Enfrentamento do Déficit de Habitação de Interesse Social (eletiva)

45 h

O Direito à Cidade e as Políticas Urbanas (eletiva)

45 h

Políticas Públicas Populares e Democráticas de Atendimento Social (eletiva)

45 h

O Quadro Institucional das Políticas de Segurança Pública na Regulação da Vivência Social (eletiva)

45 h

Formulação Política, Gestão e Planejamento de Sistemas e Serviços de Saúde (eletiva)

60 h

Formulação de Políticas Sócio-Ambientais (eletiva)

45 h

Elaboração do Trabalho de Conclusão Final (obrigatório)

60 h

TOTAL

600

Fonte: Projeto de curso com aprovação governamental. Quadro 2 – Disciplinas do Mestrado Profissional em Políticas Públicas

Destaca-se que todas as disciplinas ofertadas são direcionadas à Administração Pública. Outro aspecto de relevância do curso diz respeito ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação, no qual todos os docentes que integram o Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UEM comprovam experiência na área. Ressalta-se que 12 docentes fazem parte do Departamento de Ciências Sociais do quadro efetivo e 02 são visitantes, ou seja, todos são permanentes e lotados no Centro de Ciências da UEM. Além disso, o curso conta ainda com convidados que são pesquisadores de projeção nacional, com

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inúmeras publicações. Um deles, Luiz César de Queiroz Ribeiro, é coordenador da Rede Nacional Observatório das Metrópoles (UFRJ/IPPUR), professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e coordenador da publicação Caderno Metrópoles. O outro, Orlando Alves do Santos Jr., é professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e pesquisador do projeto Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança democrática (Institutos Nacionais/CNPq), reconhecidamente um dos maiores pesquisadores das políticas públicas no Brasil. Foi coordenador da FASE uma ONG que domina a área de atuação no processo de estabelecimento da governança democrática brasileira. Por fim, vale ressaltar que o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Escola de Governo em parceria com a UEM é exclusivamente voltado aos servidores estaduais e é o primeiro curso de mestrado profissional nesta área e, certamente, contribuirá para melhor aproveitamento dos profissionais que atuam nos quadros do Estado do Paraná e, por conseguinte, para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os programas de mestrados profissionais foram criados visando preencher as lacunas na formação em nível de pós-graduação, frente às demandas das instituições públicas e/ ou privadas que cada vez mais buscam a excelência e profissionais qualificados e focados em indicadores de resultados. Não se espera que o servidor egresso dos mestrados profissionais conteste as teorias utilizadas, muito menos que ele aplique efetivamente a pesquisa que ele estudou e realizou em seu trabalho de conclusão final (dissertação). Mas que, ao retornar às suas atividades profissionais, com o conhecimento adquirido e produzido ele possa transformar sua realidade por meio de sua diferenciada atuação. Esse é o verdadeiro diferencial desse tipo de formação, e por isso a CAPES tem enfatizado que o mestrado profissional não pode ser visto como uma titulação menor. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência, por meio da Escola de Governo do Paraná, tem seu mérito em aplicar seus recursos e investimentos e oferecer aos seus servidores propostas de qualificação de alto nível, como são os cursos de Mestrados Profissionais em Gestão de Informação e em Políticas Públicas. Espera-se que com essa formação os egressos desses cursos possam aplicar os conhecimentos produzidos, aumentando a excelência de seus desempenhos e, consequentemente, promovendo melhorias na formulação, implantação e gestão das Políticas Públicas do Estado do Paraná. A Escola de Governo do Paraná deseja que essa experiência possa incentivar e multiplicar a criação de outros cursos de mestrados profissionais em outras áreas e instituições públicas, de forma a contribuir para a mudança de cultura de que a Administração Pública é “um organismo que não funciona”. Somente por meio de educação e qualificação é possível a construção de “um jeito diferente” de administrar com ética e compromisso os recursos públicos e oferecer serviços de qualidade à sociedade. Recomenda-se a continuidade desses mestrados profissionais, uma vez que são programas aprovados pela CAPES, consolidados pelas suas Instituições de origem e há demanda

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de servidores públicos interessados em novas turmas. Além disso, é de extrema importância para a melhoria da gestão pública a formação de técnicos de alta performance.

6. REFERÊNCIAS CAPES. Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 11 jan. 1999. Seção 1, p. 14. Disponível em: <http://www. capes.gov.br/export/sites/capes/download/legislacao/Portaria_CAPES_080_1998>. Acesso em: 27 set. 2010. CAPES. Qualidade e responsabilidade são metas para o ensino superior. Boletim Notícias, 21 jul. 2005, p. 1. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/1263>. Acesso em: 27 set. 2010. CAPES. VI ENMP – Criação do Fórum Mestrados Profissionais. Disponível em: <http:// www.fnmp.org.br/documentos/ata-de-criacao-do-forum-nacional/>. Acesso em: 29 set. 2010. MOREIRA, C. O. F.; HORTALE, V. A.; HARTZ, Z. A. Avaliação da pós-graduação: buscando consenso. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Rio de Janeiro, n. 30, set./dez. 2005. Disponível em: < h t t p : / / w w w. s c i e l o . b r /s c i e l o . p h p ? s c r i p t = s c i _ a r t t e x t & p i d =S1413-24782005000300008>. Acesso em: 27 set. 2010. RIBEIRO, R. J. O mestrado profissional na política atual da CAPES. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Brasília, v. 2, n. 4, p. 8-15, jul. 2005. Seção Debates. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/rbpg/portal/conteudo/>. Debates_Artigo 1_n4.pdf. Acesso em: 20 dez. 2006.

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REDE DE CAPACITAÇÃO PARA A PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ESCOLA DE GOVERNO E UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ4 1. INTRODUÇÃO

Claudia Cristina Muller Hilka Vier Machado

O movimento da nova gestão pública que iniciou nos anos 90 trouxe, entre outras premissas, a da importância do capital humano nas organizações públicas. No Estado do Paraná, o movimento de formação e desenvolvimento dos servidores públicos é difundido a partir da criação da Escola de Governo, em 2004. Em momentos anteriores a esse, não se encontra na história desse Estado uma ação tão ampla e difusa, como a que iniciou nesse período, evidenciando a importância das referidas escolas para a gestão de recursos humanos. Portanto, este artigo tem como objetivo apresentar a experiência da construção de uma rede de capacitação em políticas públicas voltada à formação de quadros de carreira de nível superior, analisando os desdobramentos e os fatores limitadores da rede. Este artigo é um estudo de caso, especificamente o caso de uma rede de cooperação para fins de formação de servidores públicos no Estado do Paraná. De acordo com Yin (2000), o estudo de caso é um método importante quando há pouco conhecimento sobre o objeto de estudo. Os dados para descrição do caso foram obtidos principalmente a partir de dados secundários, constituídos por registros e anotações da Escola de Governo do Paraná, e coletados em relatórios fornecidos pelos Coordenadores dos Cursos de Pós-Graduação das Universidades Parceiras e pela Coordenação da Pós-Graduação da Escola de Governo. Os dados foram analisados à luz da literatura sobre redes, mostrando-se os atores que compuseram a rede, as formas de interação e os efeitos produzidos pela rede. Portanto, relata-se a construção da rede de capacitação para a Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, com as seguintes etapas: identificação dos diversos atores e a instituição de câmara técnica para discussão e formatação de curso de especialização; o desenvolvimento do Curso, pelas universidades públicas parceiras; e como ocorreu a disseminação do conhecimento produzido.

2. REDE DE CAPACITAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS As redes apresentam-se no panorama da Administração Pública como o resultado de parcerias estabelecidas entre atores diversos, que podem abranger agentes públicos, se_________________ 4 Artigo apresentado no III Congresso CONSAD de Gestão Pública, realizado de 15 a 17 de março de 2010, em Brasília-DF, integrando o Painel “Estratégias de Ampliação das Ofertas de Capacitação”.

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mi-públicos e privados, atuando cooperativamente com vistas a um objetivo comum. Procopiuck e Frey (2008) mencionam que o termo “rede de políticas” surge na Europa, como uma forma específica de governança. Para eles, essa governança pode ser considerada: como o modelo ou estrutura que nasce e se concretiza em um sistema sociopolítico como resultado de esforços comuns de intervenção de uma multiplicidade de agentes implicados na formulação e implementação de políticas de caráter público (PROCOPIUK; FREY, 2008, p. 4).

Na interação entre os agentes, o alcance dos objetivos não ocorre necessariamente de forma harmônica, mas como um processo de auto-influência onde o conflito, a barganha e a cooperação estão presentes (FERRARI; NUNES, 2008). Os participantes desse processo carregam consigo a representação de alguma organização pública ou privada, agência ou associação em busca de novos espaços que ultrapassam as fronteiras isoladas tradicionalmente delimitadas. Os integrantes precisam, necessariamente, estar dispersos e caminharem em busca de uma coesão, como assinalam Procopiuk e Frey (2008), que resultará no intercâmbio de recursos, no compartilhamento de decisões e em objetivos comuns. Nesse sentido, a governança da rede é definida como a articulação horizontal e atores interdependentes, mas operacionalmente autônomos, que interagem por meio de negociações articuladas dentro de sistemas normativos, cognitivos e imaginários de regulação (PROCOPIUK; FREY, 2008, p. 10).

A interação entre os agentes pode sofrer variações de maior intensidade para menor intensidade. Nota-se que duas dimensões são observadas nas redes, sendo uma a dos atores e outra a da interação entre eles, como salientam Ferrari e Nunes (2008). Os saberes são produzidos pelo conjunto dos agentes da sociedade e, devido à rapidez, profundidade e dinâmica da produção do conhecimento, é impossível qualquer agente abarcar sozinho a totalidade desse conhecimento e dessa dinâmica. Portanto, uma maneira de se estruturar harmonicamente a produção dos saberes é por meio da construção de redes de conhecimento. As redes de conhecimento podem se desenvolver por temas, setores, ou em torno de projetos específicos. Os atores dessas redes são universidades, organizações públicas, universidades corporativas, organizações não-governamentais ou qualquer outro organismo da sociedade. Participam dessa rede tantos produtores quanto existirem em determinada área específica, já que a apropriação desse conhecimento ocorre de forma coletiva. As redes de conhecimento são validadas pelos seus próprios participantes e sua dinâmica geralmente é determinada pela relevância social, econômica ou ambiental que o tema implica. O uso das tecnologias da informação e da comunicação, como catalisadoras das redes de conhecimento, permite uma convergência dos saberes (muitas vezes fragmentados em diversas instâncias e organizações), numa retroalimentação dinâmica que possibilita maior impacto nos seus resultados. A fim de compreender a formação de uma rede de capacitação em políticas públicas, será apresentado na sequência, o relato da constituição da rede objeto deste estudo.

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2.1 A CONSTITUIÇÃO DA REDE A criação de uma rede de capacitação de recursos humanos no Estado do Paraná teve origem no ano de 2005, logo após a criação da Escola de Governo. A protagonista foi a Escola de Governo do Paraná que, por meio da Gerência Executiva e Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento, direcionou as ações posteriores para formação das alianças.

2.1.1 A Escola de Governo e a Governança da Rede A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, incluiu determinação para que a União, os Estados Membros e o Distrito Federal mantivessem Escolas de Governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. Atendendo aos preceitos constitucionais nacionais e estaduais, a Escola de Governo do Paraná foi criada pelo Decreto Estadual n° 3.764, de 25/10/2004, e constitui-se em um instrumento de convergência das ações das unidades responsáveis pela formação e desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Estadual, caracterizando-se como um espaço para concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais e do desenvolvimento das pessoas, por meio da formação e a adoção de novas posturas de gestão, na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado. Apesar de a Escola de Governo do Paraná ter sido criada em outubro de 2004, a governança da rede foi criada em 2005 e assumida por ela, com a compreensão de que a escola seria um espaço de aprendizagem e que as universidades públicas representavam potenciais parceiros nessa perspectiva.

Figura 1 – Organização da Escola de Governo do Paraná, com base no Decreto nº 3.764, de 25/10/2004

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e Desenvolvimento (Figura 1). Nesse trabalho de rede de capacitação, um dos níveis de atuação intermediária e de execução importante são as Câmaras Técnicas, fóruns de discussão nesse processo de formatação de cursos sob demanda.

2.1.2 Os Integrantes da Rede de Capacitação: Instituições Públicas de Ensino Superior Os atores que integram a rede de capacitação são: a Escola de Governo do Paraná e as Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado, conforme Figura 2.

Figura 2 – Atores da Rede de Capacitação para a Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Como salientam Procopiuk e Frey (2008), os integrantes precisam, necessariamente, estar dispersos e caminharem em busca de uma coesão, que resultará no intercâmbio de recursos, no compartilhamento de decisões e em objetivos comuns. Nesse caso, os integrantes estavam dispersos geograficamente e estrategicamente em um raio de ação que cobria todas as direções do Estado. Como se pode ver na Figura 2, a governança da rede foi feita pela Escola de Governo, todavia os atores eram operacionalmente autônomos, uma vez que a autonomia das universidades foi respeitada e a interação ocorreu por negociações articuladas nos princípios da gestão pública. É importante salientar que cada universidade mantém seus estatutos e regulamentos próprios para a oferta de cursos de pós-graduação, mas com as discussões nas câmaras técnicas, lideradas pela governança da rede (Escola de Governo), obteve-se uma estrutura curricular relativamente uniforme, que possibilitou aos servidores do quadro de carreira de nível superior, em casos de transferência de município, dar seguimento à formação em outra universidade pública do Estado. Além das universidades públicas estaduais situadas no interior do Estado (Figura 2),

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havia grande demanda de servidores de cargo de nível superior na capital do Estado, na cidade de Curitiba - PR. Como política de governo, definiu-se que seriam estabelecidas parcerias público-público, e a Universidade Federal do Paraná, situada na capital do Estado, foi convidada a participar desta rede de capacitação.

2.2 RELACIONAMENTOS ENTRE OS ATORES Em 2005, por meio das Resoluções Estaduais nº 5.355-SEAP e nº 6.034-SEAP, foram constituídas a Câmara Técnica de Gestão Pública e a Câmara Técnica de Administração e Planejamento, com a participação de profissionais da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (SEPL), da Escola de Governo e representantes das Universidades Públicas (estaduais e federal). As Câmaras Técnicas discutiram e formataram o Curso de Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, para atender a uma demanda identificada inicialmente pela Diretoria de Recursos Humanos/SEAP. Dentre os aspectos discutidos, destacam-se os seguintes: 1) Quanto à temática – Qual a necessidade de formação e o foco? Quais qualificações, competências e conhecimentos os servidores públicos precisam para melhor desempenhar suas funções? Quais os conteúdos a serem desenvolvidos para suprir a lacuna entre a competência existente e a competência necessária? 2) Sobre as fontes de recursos – De onde viriam os recursos necessários? Como gerenciar o investimento? Qual o retorno desse investimento? 3) Quanto ao projeto do curso – Qual a metodologia necessária para a aprendizagem? Como se daria a relação servidor público, universidade e a Escola de Governo? Como seriam encaminhadas as discussões e os trabalhos de conclusão de curso (projetos de intervenção)? De que forma a Escola de Governo, os titulares das pastas e os gestores teriam acesso às pesquisas desenvolvidas pelos servidores públicos? O curso ocorreria durante o período trabalho do servidor? 4) Sobre o público-alvo – Qual o perfil do servidor público participante do curso? Quais os critérios de seleção e como se daria esse processo? Qual a distribuição do público-alvo? Quais os compromissos assumidos pelo aluno-servidor selecionado para o curso? 5) Quanto ao ambiente de aprendizagem – O curso seria totalmente presencial? Haveria um Ambiente Virtual de Aprendizagem? A universidade organizaria fóruns de discussão (Comunidades Virtuais de Aprendizagem)? 6) Acesso à tecnologia – Os servidores públicos teriam acesso à Internet para fazer a inscrição? Os materiais estariam disponíveis para download em alguma plataforma de aprendizagem? 7) Sobre o suporte acadêmico e administrativo – Quem seria responsável pela coordenação do curso? 8) Acompanhamento e avaliação – Como se daria o acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas pela Escola de Governo? Como seria feita a avaliação do processo? Com que periodicidade? Quais os indicadores de avaliação? 9) Difusão/disseminação do conhecimento – Como se daria a publicação dos traba-

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lhos de conclusão de curso? Quais seriam os meios de publicação (material impresso, digital)? Quais as possibilidades de participação dos servidores públicos em congressos, seminários? E a participação em Câmaras Técnicas ou Comitês para discussão dos resultados das suas pesquisas? Os relacionamentos ocorreram durante as reuniões realizadas na Gerência Executiva da Escola de Governo, em Curitiba, a partir do ano de 2005. Os Reitores de cada Instituição de Ensino Superior indicaram seus representantes para acompanhamento das discussões. A Escola apresentou uma proposta previamente formatada e a intensidade dos relacionamentos foi aumentando à medida que os atores iam se conhecendo e obtendo confiança. Foi um processo de motivação, negociações, cooperação e conflitos, até que se chegasse ao formato de distribuição das atribuições, conforme sintetizado na Figura 3:

Figura 3 – Atribuições dos Envolvidos na Rede de Capacitação

Nesse processo de construção da rede, a medida da conectividade das organizações envolve tanto a intensidade de comunicação entre seus colaboradores internos e externos, quanto à qualidade das interações. Com relação aos requisitos necessários, Losada (1998) destacou as seguintes propriedades: • estimulantes ou positivas, propiciando que novas ideias suficientemente exploradas, antes que sejam adotadas ou abandonadas; • boa fundamentação / argumentação (advocacia), com base nos conhecimentos ex-

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plícitos, e também nos conhecimentos tácitos, dominados pelos dirigentes e colaboradores da organização; e • diversidade das interações, tanto entre indivíduos quanto entre grupos. Pode-se afirmar que as competências dos integrantes da rede, aliadas ao processo de comunicação estabelecido entre eles, contribuíram para a obtenção dos resultados, que serão narrados a seguir, além de um melhor relacionamento entre os atores da Câmara Técnica.

2.3 RESULTADOS OBTIDOS COM A FORMAÇÃO DA REDE: O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os resultados obtidos com a interação entre os agentes da Escola de Governo do Paraná e Universidades Públicas foram os seguintes: 17 turmas do curso de Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, num total de 516 especialistas, a realização do I Seminário de Gestão Pública do Paraná, a criação do repositório institucional SabeRES em Gestão Pública, de acesso livre, e a publicação de cinco livros sobre Gestão de Políticas Públicas no Paraná, contendo artigos de servidores públicos, nas áreas de gestão pública. Essas ações correspondem ao que Meister (2005) qualifica de “educação sob medida”, que, neste caso, refere-se às alianças estabelecidas com universidades e faculdades, a fim de criar um programa sob medida de capacitação, voltado aos servidores públicos com cargo de nível superior. Em seguida, apresenta-se um breve detalhamento de cada um dos desdobramentos.

2.3.1 O Curso de Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas O objetivo da parceria Escola de Governo e Instituições Públicas de Ensino Superior era inicialmente a oferta de pós-graduação para formar um núcleo estratégico de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para atender às demandas do Governo do Estado do Paraná. A partir disso, elaborou-se, conjuntamente, entre os atores da rede, o desenho de um Programa de Pós-Graduação destinado a servidores públicos que atuassem na formulação, avaliação e gestão de políticas públicas, em suas áreas específicas, de forma a entender o macrocontexto da Administração Pública. Com esse propósito, as disciplinas, cargas horárias e ementas do Curso foram discutidas e definidas pelas Câmaras Técnicas, e podem ser visualizadas no Quadro 1: DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Geopolítica e Geoestratégia Internacional

16 h

Gestão do Estado

32 h

Direito Constitucional

16 h

Direito Administrativo

16 h

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

Metodologia do Trabalho Científico

16 h

Novas Tecnologias de Gestão

16 h

Metodologia para Formulação e Gestão de Políticas Públicas

32 h

Economia e Sociedade do Conhecimento

16 h

Modelo Brasileiro de Planejamento, Orçamento e Gestão

32 h

Gestão Financeira, Orçamentária e Patrimonial

16 h

Controle nas Organizações Públicas

32 h

Gestão de Projetos no Setor Público

32 h

Gestão do Conhecimento

16 h

Gestão de Pessoas na Administração Pública

16 h

Gestão de Documentos

16 h

Gestão da Tecnologia da Informação

32 h

Ética na Administração Pública

16 h

Propostas de Projetos para a Administração Pública

48 h

TOTAL

416 h

Quadro 1 – Disciplinas da Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

A grade curricular representada no Quadro 1 tinha como propósito oferecer aos participantes uma visão geral da gestão pública para norteá-los na reflexão dos problemas cotidianos enfrentados por cada um deles em suas unidades de trabalho, que abrangiam diferentes campos, como: saúde, educação, justiça, agricultura, segurança pública, etc. Buscou-se, também, o desenvolvimento, por parte dos alunos, de “projetos de intervenção”, ou seja, propostas inovadoras, sob a forma de monografias ou artigos, a serem avaliadas na sua viabilidade e relevância para, se possível, serem discutidas e adotadas pelo Governo do Estado, na evolução dos seus modelos de gestão e na modernização de suas práticas gerenciais. Para desenvolver esse programa de pós-graduação, a Escola de Governo realizou estudo de demanda e fez a distribuição das turmas: na capital do estado, por meio da Universidade Federal do Paraná e no interior, por meio da descentralização dos cursos em Universidades Estaduais, nas cidades de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Guarapuava. O público-alvo para o Curso foram servidores públicos ocupantes de cargos de nível superior, pertencentes às carreiras do Poder Executivo do Estado do Paraná e a militares dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Paraná. Uma questão a ser mencionada é que, no ato da inscrição, os candidatos ao curso firmaram compromisso formal de participação integral e conclusão do Curso, inclusive desenvolvendo os projetos sob a indicação dos orientadores. Com esse compromisso firmado, em caso de desistência ou reprovação por faltas injustificadas, a Escola de Governo teria respaldo jurídico para ressarcimento dos valores integrais despendidos pelo Estado no financiamento da vaga do Curso ao servidor.

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Outra questão a ser ressaltada diz respeito ao direito de publicação dos trabalhos desenvolvidos durante o curso. As monografias e os artigos produzidos foram cedidos ao Governo do Estado do Paraná / Escola de Governo, para serem publicados em meio físico (livros) ou amplamente divulgadas no espaço digital do SabeRES em Gestão Pública - Repositório da Escola de Governo do Paraná, no sítio www.saberes.seap.pr.gov.br. Igualmente importante foi a disposição dos alunos em participar, quando solicitados, de Câmaras Técnicas ou Comitês, ou, ainda, de disseminar os resultados das suas pesquisas em Congressos, Seminários ou eventos de qualquer natureza, de acordo com os interesses das Secretarias de Estado. Nesse sentido, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, alunos da pós-graduação participaram dos Congressos do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), divulgando os resultados de suas pesquisas. Com apoio da Escola de Governo, essa participação foi importante não apenas para dar visibilidade às ações da Escola, mas também para reforçar a competência adquirida pelos servidores no processo de capacitação. O Curso teve uma carga horária presencial de 416 horas de aulas e oficinas de orientação de projetos. Foram concluídas 17 turmas, num total de 516 especialistas em políticas públicas, como detalhado no Quadro 2:

NÚMEROS DE TURMAS CONCLUÍDAS Ano

2006

Instituição

Curso

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Total em 2006

2007

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual do CentroOeste do Paraná (UNICENTRO)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Total em 2007

100

Nº turma

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NÚMEROS DE TURMAS CONCLUÍDAS

2008

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Universidade Estadual do CentroOeste do Paraná (UNICENTRO)

Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas

Total em 2008 TOTAL GERAL

06 17

Quadro 2 – Número de turmas, por Universidade, em 2006, 2007 e 2008

É importante salientar que esse número de alunos não atende à demanda potencial de servidores públicos de nível superior do Estado do Paraná, no entanto, considerando a distribuição geográfica dos alunos e a diversidade de temas, pode-se considerar o efeito sinérgico dessa ação de formação.

2.3.2 A Disseminação do Conhecimento Na proposta da construção de uma rede de capacitação produtora do conhecimento, o Programa de Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Governo do Paraná em parceria com as Universidades Públicas, contribuiu de forma significativa para a melhoria da qualificação dos servidores públicos do Estado, constituindo-se como uma área estratégica para o desenvolvimento técnico e científico da Administração Pública. A Escola de Governo do Paraná combinou, nessa ação formativa, vários componentes inovadores com alguns recursos tecnológicos para criar um processo completo de aprendizagem e desenvolvimento de servidores públicos e de produção e disseminação do conhecimento. Isso se deu por meio de diversas iniciativas entre a Escola de Governo do Paraná e das Universidades Públicas, tais como o I Seminário de Políticas Públicas no Paraná, a publicação de Coletâneas em Políticas Públicas e a criação do Repositório SabeRES em Gestão Pública. A) O I Seminário de Políticas Públicas no Paraná O I Seminário de Políticas Públicas no Paraná: Escola de Governo e Universidades Públicas foi realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2008, na Universidade Federal do Paraná. O Evento foi promovido pela Escola de Governo do Paraná, em parceria com as Universidades Públicas (UFPR, UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE e UNICENTRO), com o objetivo de disseminar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores públicos no Programa de Pós-Gra-

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duação, especialmente nos Cursos de Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas e na Pós-Graduação em Administração de Pessoas – Ênfase no Setor Público. Participaram do I Seminário os alunos matriculados, nos anos 2006, 2007 e 2008, no Programa de Pós-Graduação da Escola de Governo do Paraná, além de gestores e técnicos da Administração Pública Estadual. Foram dois dias de debates e compartilhamento de experiências entre alunos e gestores. Na avaliação do evento, registra-se que oportunidades como essas devem ser repetidas, dada a riqueza do conhecimento gerado. B) A Coletânea de Estudos e Propostas sobre Gestão de Políticas Públicas As publicações das Coletâneas foram importantes para disseminar o conhecimento produzido pelos alunos da Pós-Graduação, visto que conhecimento é construção, reflexão, pesquisa, assimilação, síntese, aplicabilidade, intervenção, transformação. Por meio da publicação da Coletânea, compartilham-se informações e pesquisas, divulgando as pesquisas produzidas pelos servidores nas suas estruturas governamentais. A Escola de Governo do Paraná, ao lançar a Coletânea de Estudos e Projetos sobre Gestão de Políticas Públicas (Figura 4), acredita-se na potencialidade dos servidores públicos e valoriza os talentos internos. Além disso, oferece subsídios aos gestores da Administração Pública para que, de posse desses estudos, possam planejar, formular e avaliar as políticas públicas.

Figura 4 – Capas dos livros publicados

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

C) O SabeRES em Gestão Pública – Repositório da Escola de Governo do Paraná Outra forma de dar visibilidade aos resultados dos estudos foi pela criação, em novembro de 2008, do SabeRES em Gestão Pública, repositório institucional de acesso livre, com o objetivo de disponibilizar ampla tipologia de documentos multimídia na temática da gestão pública, para que servidores públicos, pesquisadores, estudantes, professores e sociedade em geral possam fazer download, imprimir, pesquisar ou referenciar textos completos. A motivação inicial para a criação do SabeRES em Gestão Pública foi a vasta produção acadêmica dos servidores públicos alunos do Programa de Pós-Graduação da Escola de Governo. Os artigos dos alunos e uma série de publicações em Gestão Pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.saberes.seap.pr.gov.br (Figura 5), com a finalidade de subsidiar estudos técnicos e as atividades diárias nas organizações públicas.

Figura 5 – Interface Gráfica do Saberes em Gestão Pública

Dessa forma, o SabeRES em Gestão Pública - um espaço digital de acesso livre para armazenamento, preservação e divulgação da produção intelectual da Escola de Governo - tem como objetivos: disseminar a produção acadêmica e contribuir para a expansão do conhecimento no Serviço Público; aumentar o impacto dos trabalhos desenvolvidos nos Programas de Pós-Graduação; ampliar a visibilidade e a acessibilidade da produção do conhecimento, estimulando a ampliação da produção, bem como a elevação dos níveis de qualidade.

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3. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este artigo mostrou a experiência da constituição e atuação de uma rede de capacitação de servidores públicos estaduais, sob a governança da Escola de Governo. Por meio dos dados apresentados, verificou-se que os desdobramentos e resultados foram além do previamente previsto. Isso nos mostra como a reunião de diversas instituições pode potencializar ações que não seriam possíveis de forma isolada. Dentro do conceito de “organização de aprendizagem”, percebe-se, nesse trabalho da rede de capacitação, a ideia de “inteligência coletiva”, ou seja, um espaço onde o debate, o conhecimento, a inovação e a pesquisa são produzidos coletivamente. Embora neste artigo tenham sido mostrados desdobramentos quanto ao número de servidores qualificados, das publicações e da criação do repositório para difundir o conhecimento gerado no transcurso do processo, acredita-se que esses não são os únicos resultados, e que outros benefícios tenham sido gerados tanto pela motivação dos servidores que participaram do processo e que viram suas experiências valorizadas e reconhecidas, quanto ao público que se beneficia dos serviços oferecidos pela administração pública. Acredita-se, ainda, que se esse processo tiver continuidade, será difundida uma cultura de capacitação de servidores públicos, alicerçada em um conhecimento que transcende aspectos técnicos, incorporando uma visão de gestão ampla e inovadora. Por fim, essa rede de conhecimento em políticas públicas, por ter sido coletivamente construída, revelou que mais importante que o conhecimento em si e o processo da sua construção, foi a transposição desses resultados para a realidade não apenas dos produtores desse conhecimento, mas para todos os que atuam e são beneficiados pela gestão pública. Uma vez que a revolução tecnológica requer dos produtores do conhecimento não apenas preocupação com a autoria da produção do saber, mas também com a capacidade de transposição desses saberes construídos para a realidade, essa experiência apresenta uma perspectiva de continuidade com novas ações fruto de demandas e de interação entre os atores.

4. REFERÊNCIAS FERRARI, R. M.; NUNES, L. P. L. Policy networks: uma teoria de políticas públicas? Anais do EnAPG Encontro de Administração Pública e Governança, Salvador, nov. 2008. LOSADA, M. The complex dynamics of high performance teams. EUA: Pergamon; Ann Arbor, 1998. MEISTER, J. C. Educação corporativa: a gestão do capital intelectual através das Universidades Corporativas. São Paulo: Pearson Makron Books, 2005. MULLER, C. C.; MACHADO, H. V. Redes de Capacitação: a experiência da Escola de Governo e das Universidades Públicas do Estado do Paraná. Painel: Estratégias de Ampliação das Ofertas de Capacitação. CD-ROM do III Congresso do CONSAD, 2010. PARANÁ. Decreto nº 3.764, de 25/10/2004. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Governo do Estado do Paraná.

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Portal do Conhecimento da Escola de Governo do Paraná. Disponível em: <http:// www.escoladegoverno.pr.gov.br>. Acesso em: 02 ago. 2010. PROCOPIUK, M.; FREY, K. Governança e redes em políticas de caráter público. Anais do EnAPG Encontro de Administração Pública e Governança, Salvador, nov. 2008. Repositório Saberes em Gestão Pública. Disponível em: <http://www.saberes.seap. pr.gov.br>. Acesso em: 02 ago. 2010. YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. YOUNG, R. A nova divisão social entre a academia e corporação na construção do conhecimento. In: O futuro da indústria: educação corporativa. Brasília: MDIC/STI: IEL/ NC, 2005.

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EDUCAÇÃO FORMAL E CONTINUADA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ 1. INTRODUÇÃO

Valéria de Cássia Arantes Regina Márcia Brolesi de Souza

O Estado do Paraná tem sido pioneiro em muitos processos de mudanças estruturais e isso tem contribuído para a inserção do Estado no âmbito nacional. Apesar dessa projeção, ainda há muito que evoluir, especialmente nos setores sociais e econômicos de alguns municípios de pequeno e médio portes, que continuam à margem do processo de desenvolvimento. Tal realidade resulta no enfraquecimento institucional dos pequenos e médios municípios, no que tange à qualificação de seus recursos humanos. Em busca de soluções para esse quadro, o Governo do Estado do Paraná, por meio da parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/Paranacidade), a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência (SEAP/Escola de Governo) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI/Instituições Estaduais de Ensino Superior), implementou em 2006, o Programa de Qualificação de Servidores Municipais. Este artigo relata a experiência da Escola de Governo do Paraná em duas ações do Programa de Qualificação de Servidores Municipais, o Curso Técnico em Gestão Pública e o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, que foram ofertados aos servidores municipais, estaduais e federais, nas modalidades de educação presencial e a distância. O Programa contempla seis eixos principais: Gestão de Organização, Sistemas e Métodos; Gestão Orçamentária, Tributária, Contábil e Financeira; Gestão do Território; Gestão de Serviços Públicos; Gestão Municipal ou de Políticas Públicas e apoio aos Legislativos Municipais. Com esse programa, a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência, por meio da Escola de Governo do Paraná, cumpre um papel importante no processo de desenvolvimento e melhoria da gestão pública no Paraná. Ressalta-se que a equipe da Escola de Governo tem um cuidado com a elaboração de seus projetos e o atendimento das demandas de seu público alvo, e todas as ações são sugeridas/monitoradas pelas Câmaras Técnicas instituídas, que funcionam como fóruns permanentes de discussão, avaliação e reformulação dos cursos em andamento ou de novos projetos que atendam as demandas de capacitação do Estado, visando atender o maior número possível de servidores. A primeira ação do Programa foi realizada em 2006 com a oferta do Curso Técnico em Gestão Pública. O curso foi executado pelo Instituto Federal do Paraná com aulas realizadas por meio de teleconferência transmitida ao vivo para telessalas localizadas na capital e interior do Estado. Embora esse Programa, ainda esteja em andamento, já apresenta resultados concretos: 2.609 alunos servidores públicos estaduais, bem como formados em 65 municípios do Estado, no Curso Técnico em 2008 e 2.222 alunos matriculados no

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Curso Superior em 2009/2010. A experiência foi positiva, culminando em 2008 com a oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Tecnólogo), na modalidade a distância, tendo como um dos objetivos a atualização e especialização de servidores públicos na área de Gestão Pública. E, apesar do público alvo desse curso ser servidores públicos estaduais e municipais, nesse período, ampliou-se a oferta para servidores federais e servidores das três esferas do poder, totalizando 5.496 servidores. Nessa ação específica, optou-se pela oferta de cursos do sistema formal de ensino com o computo geral das disciplinas especialmente desenhadas para integrar os diversos processos inerentes à gestão pública. Fato este, que se não levado em consideração, poderá resultar em um conhecimento fragmentado, por isso a necessidade de propostas de capacitação que contemplam áreas técnicas e comportamentais calcadas em uma base conceitual sólida. Desse modo, na proposta do Curso Técnico em Gestão Pública e do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública de 2006 e 2008, as disciplinas ofertadas abrangeram processos atualizados de legislação, liderança, comunicação, trabalho em equipe, processos de mudança, planejamento e análise de resultados, implementação de projetos e logística; aplicação dos fundamentos e técnicas de gestão, além de atividades profissionais pautadas na ética e na qualidade do serviço público sempre na busca pelo melhor resultado. Essa iniciativa propõe aos alunos servidores um entendimento mais aprimorado para atuar na gestão de processos e projetos, bem como na resolução de problemas relacionados às atividades pertinentes ao serviço público. Os resultados da avaliação realizada pela Escola de Governo do Paraná referentes ao Curso Técnico em Gestão Pública e do Módulo I do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública demonstraram o alto grau de aplicabilidade dos conteúdos das aulas no cotidiano do serviço público para os servidores atuantes em áreas pertinentes à gestão administrativa. Ressalta-se que a metodologia utilizada para o programa contribuiu para a obtenção desses resultados obtidos e, provavelmente, o fato de as aulas serem transmitidas por teleconferência permitiram a capilaridade da capacitação de alta qualidade com um custo muito baixo. Pode-se dizer que essa modalidade de curso a distância é inovadora, por ser uma formação específica em gestão pública, formatada de acordo com a demanda das diversas áreas do Estado. Além disso, o fato de ser a distância facilita a participação dos servidores e a liberação por parte dos gestores, sem maiores prejuízos para o andamento dos setores, bem como, aumenta a abrangência do curso em termos de quantidade de alunos atendidos e sem deslocamento, otimizando os recursos investidos. Destaca-se a relevância de haver investimentos em recursos humanos para que em novas estratégias de educação continuada continuem acontecendo, possibilitando aos servidores a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de competências necessárias à melhoria da gestão pública. Isso vem ao encontro da afirmação de Moran (2000), de que a educação é um processo de ensino-aprendizagem que leva o indivíduo a aprender a aprender e a crescer de forma independente com mais participação, criatividade e inovação. Com foco na educação continuada e melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado de Adminis-

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tração e Previdência criou a Escola de Governo do Paraná por Decreto, cujo processo de implantação será explicitado abaixo: Os programas de capacitação destinados a servidores públicos ganham um novo direcionamento com o princípio da Constituição Federal de 1988 que em seu § 2º do art. 39, emenda Constitucional nº 19 de 1998, em que: A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Desse modo, cumprindo o preceito Constitucional, o Governo do Estado do Paraná instituiu em 2004, a Escola de Governo do Paraná no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência como preconiza o artigo 25 da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, sob a forma de Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, conforme estabelecido o Decreto Estadual nº 3.764 de 25 de outubro de 2004. Segundo o artigo 1º deste Decreto: A Escola de Governo do Paraná é formada pelo Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, constituindo-se em um instrumento de convergência das ações das unidades responsáveis pela formação e desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, criando espaços para concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais e do desenvolvimento das pessoas, através da formação e a adoção de novas posturas de gestão, na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado.

São três os princípios estabelecidos no Decreto Estadual nº 3.764: saber, saber fazer e saber fazer acontecer. Tais princípios estão presentes na mudança de paradigma de treinamento para aprendizagem, conforme defendido por Meister (2005). Com base nisso, a Escola de Governo do Paraná tem por objetivo desenvolver ações que possam nortear os planos de formação e desenvolvimento de recursos humanos, incluindo a apreciação das propostas das diversas unidades de formação e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Estadual, bem como realizar de parcerias com outros órgãos da Administração Pública objetivando a promoção e o intercâmbio de experiências com outras instituições. A proposta da Escola de Governo vem ao encontro da afirmação de Meister (2005), de que as organizações do século XXI valorizam o trabalho em equipe em detrimento do individualismo, principalmente no tocante à promoção e ao intercâmbio de experiências. Tais preceitos se concretizam no âmbito de atuação da Escola de Governo do Paraná e da Administração Pública Estadual em parceria com outras instituições. Um exemplo disso é a formação de espaços de discussões por meio de Câmaras Técnicas que são compostas por representantes dos diferentes órgãos públicos, bem como convidados de Instituições Públicas de Ensino Superior que contribuem com a estruturação e acompanhamento de programas de capacitação voltados à melhoria da gestão pública. As Câmaras Técnicas possuem um nível de deliberação intermediária da Escola de

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Governo do Paraná. Caracterizam-se como fóruns de discussões temáticas, podendo ter caráter permanente ou não. São constituídas por servidores públicos com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de planos, programas ou ações voltadas à formação e ao desenvolvimento dos servidores públicos do Estado. De acordo com Meister (2005), a realização de parcerias com Instituições de Ensino pressupõe uma estrutura básica de relacionamento compartilhado que envolve discussões abertas, seleção de critérios ou metas a serem atingidas, bem como planos de ação e execução com as obrigações dos parceiros muito bem delimitadas. É comum em Instituições Públicas, esse processo efetivar-se mediante a celebração de instrumento legal, na qual se estabelece os critérios e âmbitos de atuação da parceria realizada. Destaca-se a importância da discussão constante do processo, especialmente, dos pontos relativos à proposta de parceria de forma aberta, clara e objetiva, não perdendo de vista aspectos relativos à flexibilidade, receptividade, necessidades e metas complementares por ocasião de sua vigência. Nessa ótica, a Escola de Governo do Paraná mantém programas de capacitação de educação continuada, incluindo a educação formal de ensino em parceria com instituições públicas de ensinos básico, médio, técnico e superior, assim como em parceria com demais Secretarias de Estado, formando o Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Após a criação da Escola de Governo em forma de sistema integrado, o Governo do Estado do Paraná por meio do Decreto nº 6.822 de 22 de junho de 2006, instituiu o Programa de Qualificação de Servidores Municipais, implementado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Programa tem como objetivo promover a qualificação de agentes públicos municipais, por meio de cursos, participação em eventos e outras estratégias que contribuam com o aperfeiçoamento, a melhoria e a eficiência do serviço público municipal. Imbuídos nessa ação, os parceiros celebraram o 1º Termo de Convênio com o objetivo de estabelecer os compromissos entre as partes signatárias para a realização das ações previstas no Programa. Cabe destacar a importância da parceria entre a SEAP/Escola de Governo do Paraná e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) para a viabilidade deste Programa. Ele trouxe ganhos para ambos os parceiros, pois ampliou a atuação da escola de Governo, que contribuiu fortemente para a formação e qualificação dos servidores municipais, assim como, a SEDU contribuiu com idéias e dados da realidade dos municípios durante as discussões do fórum da Câmara Técnica - Programa de Qualificação de Servidores Municipais instituída pela Resolução n. 8132/SEAP de 11 de maio de 2006. As ações delimitadas na parceria prevêem também a implantação do Centro de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Municipais da SEDU, integrando-o ao grupo de Centros de Formação e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Em 2006, ano de implantação do Programa, o primeiro projeto desenvolvido compreendeu a realização do Curso Técnico em Gestão Pública, na modalidade a distância, por intermédio do Instituto Federal do Paraná. A oferta desse curso a servidores municipais veio ao encontro das demandas de capacitação apontadas em um levantamento realizado pela SEDU a diversos segmentos da

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Administração Pública municipal. As indicações desse levantamento corroboram com o conceito de aprendizagem organizacional em que a inevitabilidade de sobrevivência da organização, seja para a competitividade ou para a prestação de serviços com qualidade, ocorre proporcionalmente ao comprometimento da organização com o aprendizado. O reconhecimento das necessidades das organizações deve apontar para suas falhas e deficiências com o intuito de proporcionar aprendizado com suas experiências, bem como o compartilhamento desse conhecimento. O aprendizado organizacional consiste, então, na capacidade de uma organização manter e melhorar seu desempenho com base em sua própria experiência. Em geral, quando se faz um levantamento de demandas de capacitação, identificam-se várias deficiências e pontos que poderão ser contemplados no planejamento das ações de capacitação nos diversos segmentos da Administração Pública. Destaca-se que quando se propõe ações de capacitação em diversos níveis de atuação, deixa-se à mostra as deficiências e incoerências do contexto no qual se está inserido. Isso retrata a urgente necessidade de mudança e quebra de paradigmas (SANTORO; SANTOS, 2009). O contexto da aprendizagem organizacional implica aprendizagem coletiva e não individual, e isso se desenvolve a partir do conhecimento coletivo sobre o resultado da interação dos indivíduos com o meio. Com base nos apontamentos de Amaral (2008), a proposta de aprendizado é entendida como processo que envolve a combinação de experiências, reflexão, formação de conceitos e experimentação. Para esse autor, os componentes principais desse processo permeiam o desenvolvimento de competências centrais, que tratam o aprendizado como processo contínuo e cumulativo de longo prazo e como processos de aprendizado próprios da organização. Contudo, os pressupostos da Andragogia apontados por Brauer (2008) remetem-nos a contextos de aprendizagem de adultos que necessitam saber por que precisam aprender. Os conceitos de responsabilidade são enfatizados pelo autor e o ingresso do adulto nas atividades de aprendizagem tem considerar a vasta experiência que ele traz para esse ambiente. Tais estudos indicam que o adulto tem capacidade maior para aprender as coisas necessárias para trabalhar com as situações da vida real e eles são orientados pela sua própria motivação. Ressalta-se, também, que é preciso levar em consideração que há um conjunto de saberes necessários a qualquer indivíduo, e esses saberes são estruturados pelo conhecimento. Le Boterf (2003) afirma que é preciso considerar diversos tipos de saberes: os teóricos; os do ambiente, os procedimentais; o saber fazer formalizado; o saber fazer empírico e o saber fazer cognitivo. Logo, proporcionar acesso a esses saberes implica planejamento de ações voltadas às necessidades de um contexto de transformações de uma sociedade cada vez mais competitiva. A reunião de condições favoráveis ao desempenho dos saberes proporciona o desenvolvimento das competências, e para que um profissional seja reconhecido como competente ele precisa agir com competência. O conceito de competências inclui três dimensões: conhecimento (saber), habilidades (saber-fazer) e atitude (saber ser). Os fatores referentes às competências comportamentais assumem cada vez mais importância no exercício de uma profissão, tais como: iniciativa, tenacidade e autoconfiança são qualidades cada vez mais requeridas nas situações profissionais. Meister (2005) argumenta, ainda, que as novas estruturas organizacionais apresen-

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tam-se com aspectos de flexibilidade e descentralizações de atividades, levando a responsabilidade e a autoridade para os níveis hierárquicos de trabalho inferiores. Hoje, mais funcionários precisam pensar e agir como gestores; precisam saber como interpretar informações, aplicá-las ao seu trabalho e tomar decisões. Em função de novas necessidades no trabalho, as mudanças caracterizam-se cada vez mais dentro de um contexto de alcance de diferentes tipos de competências. O desempenho das atividades torna-se mais amplo na medida em que novos desafios e novas tecnologias se inserem ao ambiente de trabalho. O uso da tecnologia nos processos de aprendizagem pode acelerar o aprendizado nas organizações. A combinação de tecnologias pode atender várias necessidades contribuindo também para disseminar novos conhecimentos. A Educação a Distância oferece a oportunidade de incorporar o estudo ao trabalho possibilitando a interação das pessoas no ambiente de trabalho da organização. Abaixo será aprofundado esse item:

2. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Um dos conceitos de Educação a Distância refere-se ao processo de ensino-aprendizagem em que professores e estudantes estão separados espacial ou temporalmente. De acordo com os apontamentos de Brauer (2009), a Educação a Distância se converge no aprendizado do aluno e é de suma importância conhecer as características desses alunos para prevenir as dificuldades do aprendizado. Esse autor aponta, ainda, que as barreiras enfrentadas na Educação a Distância podem ser configuradas em desvantagens, limitações ou dificuldades. Segundo ele, uma dessas dificuldades diz respeito à falta de disciplina dos alunos, pois nos programas de capacitação moldados pela Andragogia, o servidor público sai de uma postura passiva e procrastinadora de aluno para uma postura ativa e organizada, na qual ele é responsável pelo seu conhecimento. Desse modo, a Educação a Distância apresenta uma série de vantagens e desvantagens. Entre as vantagens, está a alta economia em escala como uma das principais, a eliminação de barreiras geográficas, a flexibilidade de horário e a padronização do ensino favorecem o desenvolvimento da aprendizagem permanente. Como desvantagens, destacam-se: o preconceito, a falta de reconhecimento ou de credibilidade dos cursos a distância. Isso se configura até hoje nos segmentos envolvidos na capacitação. Muitos alunos ingressam no curso com o pressuposto de facilidade. Segundo Meister (2005), a aprendizagem baseada na tecnologia desafia pressupostos de treinamento tradicional. O uso de tecnologias em programas de capacitação contribui para o desenvolvimento da capacitação permanente porque permite a disponibilização de novos métodos de aprendizagem em sala de aula, em ambientes diversos da organização ou na própria residência. Assim, o foco passa a ser não só um meio de desenvolvimento do raciocínio cognitivo e da aquisição de várias qualificações, mas também contribuem com a melhoria do desempenho no trabalho. Dessa forma, verifica-se que um grande aparato tecnológico tem sido utilizado pelas instituições na disseminação da aprendizagem e do conhecimento. Entre eles, os mais frequentes empregam o uso de transmissão de aulas via satélite, ambientes virtuais de

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aprendizagem, aprendizagem multimídia, aprendizagem cooperativa e aprendizagem via internet. Tal como citado pela ENAP (2006), a escolha da infraestrutura tecnológica e da mídia para cada solução educacional acontece em função do público-alvo, do objetivo do curso e das competências a serem trabalhadas. Entretanto, dentro de toda a disponibilidade de mídias que permeiam a educação a distância, esse estudo atém-se ao uso de teleconferência com aulas transmitidas via satélite ao vivo para as telessalas. Com base na realidade do ensino a distância, a primeira ação do Programa de Qualificação de Servidores Municipais foi ofertar o Curso Técnico em Gestão Pública por teleconferência. Dentro das concepções de Maia, Meireles e Leite (2008), o modelo de educação a distância utilizado nesse curso tem um dos moldes propostos pelo Institute for Distance Education que dispõe de salas de aulas distribuídas. Esse modelo estrutura-se a partir de tecnologias capazes de levar conhecimentos a diversos lugares. Diferente da modalidade de ensino presencial, na modalidade a distância, a instituição de ensino controla o andamento das aulas transmitidas e o local de recepção dessas aulas. Como vantagem disso, têm-se a redução de custos de viagem dos funcionários e o tempo que eles precisam ficar afastados do trabalho, pois a capacitação acontece simultaneamente em diversos locais, onde os alunos se encontram espalhados por uma ampla área geográfica. Na proposta dos cursos ofertados pela Escola de Governo, as aulas sincronizadas com a comunicação em local e horário predefinido para que os alunos se encontrassem, uma vez por semana, conforme cronograma previamente estabelecido. Essa tecnologia de informação e comunicação utilizada pela Escola de Governo do Paraná nos processos de ensino-aprendizagem propicia o desenvolvimento constante e irreversível do conhecimento, bem como das competências individuais e organizacionais necessárias para o atingimento dos resultados almejados. Esta ótica relaciona-se às proposições de Neitzel (2001), em que a tecnologia deve ser utilizada como um catalisador de uma mudança do paradigma educacional. Um modelo que promova a aprendizagem ao invés do ensino, colocando o controle do processo de aprendizagem nas mãos do aprendiz. Para tanto, o papel desempenhado pelo professor parte do pressuposto de que a educação não é somente a transferência de conhecimento, mas um processo de construção do conhecimento pelo aluno, como produto do seu próprio engajamento intelectual ou do aluno como um todo. A aprendizagem via satélite permite a capacitação de um grande número de pessoas de forma síncrona ou assíncrona, que segundo Meister (2005) é capaz de produzir uma educação consistente usando professores qualificados e especialistas em determinados assuntos. A educação teleinterativa pretende estender o alcance das aulas tradicionais, dotando-as de um planejamento meticuloso e o apoio de todas as ferramentas pedagógicas desejáveis. Isso pode ser chamado de presencial virtual. A aula acontece em um estúdio e é transmitida via satélite para as telessalas distribuídas geograficamente. Assim, o professor dispõe de recursos como o PowerPoint, a câmara de documentos, a participação de convidados de referência em determinados assuntos e outros recursos que podem ser agregados. As aulas são preparadas com antecedência, tornando possível a produção de um roteiro. Esse roteiro prevê os trechos de aula, as perguntas a serem formuladas pelo professor, os espaços para responder às perguntas verbais e os intervalos.

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3. A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ EM EDUCAÇÃO FORMAL/EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Os programas de capacitação do sistema formal de ensino, ofertados pela Escola de Governo do Paraná possibilitam aos servidores públicos estaduais e municipais terem aulas presenciais e à distância. Ou seja, para a realização dos cursos, o aluno cumpre uma parte da carga horária em sala de aula, em horário de trabalho como forma de incentivo à participação dos servidores, e o restante ele poderá fazer em outro local por meio da internet. Após o levantamento de demandas de capacitação em setores da administração de diversas Secretarias de Estado, houve a oportunidade de recorrer à educação formal com a oferta do Curso Técnico em Gestão Pública, ação vinculada ao Programa de Qualificação de Servidores Municipais realizado em parceria com o Instituto Federal do Paraná. Nesse artigo trataremos apenas dos dados referentes aos cursos Técnico e Tecnólogo em Gestão Públicas. Tais cursos foram desenvolvidos para atender à demanda de capacitação solicitada pelo Programa de Qualificação de Servidores Municipais, o curso, ofertado anteriormente pelo Instituto Federal do Paraná ao público em geral, foi redesenhado e sua matriz curricular composta por disciplinas e conteúdos voltados à realidade do serviço público, evitando assim a oferta de capacitação de forma dissociada. Concluído o processo de adequação das disciplinas do curso ofertado anteriormente pela Instituição de Ensino, temos a matriz curricular conforme demonstra o Quadro 1: MÓDULOS

MÓDULO I

MÓDULO II

DISCIPLINAS

HORAS/AULA TL

Noções de Direito Administrativo

Noções de Administração Pública

Ética no Setor Público

Noções de Direito Tributário

Redação de Documentos Oficiais

Estatística Aplicada a Administração Pública

SUB-TOTAL

120

Recursos Humanos no Setor Público

Licitações

Protocolo e Cerimonial na Administração Pública

Psicologia das Relações Humanas

Tributos Municipais

Orçamento Público

SUBTOTAL

120

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MÓDULOS

MÓDULO III

MÓDULO IV

DISCIPLINAS

HORAS/AULA TL

Noções de Contabilidade Pública

Noções de Direito Constitucional

Gestão de Projetos

Contratos e Convênios na Administração Pública

Patrimônio Público

Gestão Participativa

SUBTOTAL

120

Lei de Responsabilidade Fiscal

Contratos de Terceirização

Gestão de Documentos

Prestação de Contas

Atendimento ao Público

Plano Diretor

SUBTOTAL

120

480

240

TOTAL: 960 TL – Teleconferência Interativas AI – Atividades Auto-Instrutivas AS – Atividades Supervisionadas Fonte: Instituto Federal do Paraná. Quadro 1 – Matriz Curricular: Curso Técnico em Gestão Pública

Com a adesão do Estado do Paraná e dos municípios envolvidos no Programa, para a oferta do curso aos seus servidores, abriu-se um leque de possibilidades de aprendizagem coletiva e troca de experiências. Com o desenho do projeto de curso envolvendo alunos servidores públicos de instâncias estaduais e municipais, com diversos segmentos de atuação e alocados em vários órgãos da administração, oportunizam um contexto de aprendizado que permite se enxergar outros ambientes e entrar em contato com diferentes realidades do serviço público. A Escola de Governo do Paraná, após a celebração do Termo Aditivo para aquisição de 600 vagas no curso, realizou um processo seletivo em 2006 com a abertura das inscrições para o preenchimento das vagas para o Curso Técnico em Gestão Pública, pós-médio, na modalidade de educação a distância para servidores públicos civis ou militares da administração direta ou autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná. A carga horária do curso é de 960 horas e as aulas ocorreram às quintas-feiras, das 8h às 12h, com início no dia 09 de novembro de 2006 e conclusão em novembro de 2008. O curso contou com a matrícula de 600 servidores estaduais e 2.012 servidores municipais, por meio de indicação das prefeituras, totalizando 2.612 servidores públicos matriculados no curso. Os critérios de seleção para os servidores públicos estaduais foram estabelecidos pelos Editais nº 009 e nº 014/2006/SEAP, este tratando de vagas remanescentes. Os proces-

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sos seletivos realizados pela Escola de Governo do Paraná nas ofertas de capacitação do sistema formal de ensino, nos níveis pós-médio profissionalizante, superior de tecnologia, especialização lato sensu e stricto sensu estabelecem critérios básicos de participação mediante análise de currículo. Os requisitos elencados para a oferta do Curso Técnico em Gestão Pública constantes dos editais de seleção referem-se a servidor público civil ou militar ocupante de cargo de nível médio ou superior das carreiras da administração pública direta ou autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em efetivo exercício, com ensino médio completo. As inscrições dos servidores estaduais foram realizadas pelo portal da Escola de Governo do Paraná com a indicação da telessala do município de residência do servidor ou do município mais próximo, os servidores municipais e federais foram selecionados pelo IFPR. Essa oferta de curso contou com a disponibilidade de 208 telessalas em 204 municípios do Paraná. O processo de seleção estabeleceu uma fase de entrega de documentação, incluindo o comprovante de escolaridade, um termo de ciência da participação do servidor no curso, assinado pela chefia imediata, um currículo simplificado, a declaração funcional expedida pela unidade de Recursos Humanos do órgão de vinculação do servidor. Por fim, um termo de compromisso, assinado pelo servidor estabelecendo que em caso de desistência ou reprovação por falta, o servidor deve ressarcir aos cofres públicos o valor despendido pela Administração Pública, para sua participação no curso. O termo incluía também a obrigatoriedade do servidor em seguir as regras e normas vigentes do Instituto Federal do Paraná, quanto à frequência, disciplina e ao sistema de avaliação, bem como concluir o curso no prazo estipulado pela Instituição de Ensino e permanecer em exercício em Quadros Funcionais do Estado do Paraná por um período mínimo de um ano, após a conclusão do curso, sob pena de ressarcimento aos cofres públicos, como no caso de desistência descrita acima. O processo de seleção contou com o recebimento de 2.322 inscrições pelo portal da Escola de Governo do Paraná e com 1.200 documentos entregues conforme orientações dos Editais nos 009 e 014/2006/SEAP. O processo de análise dos documentos encaminhados foi realizado por banca examinadora designada pela Gerência Executiva da Escola de Governo constando de uma fase classificatória. Os critérios estabelecidos pelos Editais citados anteriormente, para a atribuição de notas e classificação dos candidatos, considera a soma dos pontos referentes à experiência profissional no Serviço Público, verificado por meio de documentos comprobatórios. Os cursos de capacitação compatíveis com as atividades exercidas na área de administração computavam 0,2 pontos a cada 08h de curso. O tempo de trabalho efetivo na Administração Pública computou 0,5 pontos por ano completo até o limite de 10 (dez) pontos. Para quem possuía curso superior completo ou incompleto foi considerado 0,5 pontos a cada 400h. Os critérios de desempate obedeceram a seguinte ordem: ter Curso Técnico Profissionalizante; apresentar maior tempo de experiência profissional em atividades administrativas relacionadas à Gestão Pública; apresentar maior tempo de serviço na Administração Pública. A classificação final dos candidatos foi efetivada em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na análise dos documentos. Ao final do processo seletivo temos a tabela de inscrições deferidas conforme demonstra o Quadro 2:

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Nº

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTARQUIAS

Nº SERV. MATRICULADOS

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Biblioteca Pública do Paraná – BPP

Colégio Estadual do Paraná – CEPR

Coordenação da Receita do Estado – CRE

Departamento de Arquivo Público – DEAP

Departamento de Estradas de Rodagem – DER

Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN

Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

Escola de Música e Belas Artes do Paraná – EMBAP

Faculdades de Artes do Paraná – FAP

Instituto Ambiental do Paraná – IAP

Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES

Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – IPEM

Procuradoria Geral do Estado – PGE

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP

Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ

Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECS

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU

Secretaria de Estado da Educação – SEED

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Secretaria de Estado da Cultura – SEEC

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU

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Secretaria de Estado da Saúde – SESA

Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP

Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP

Secretaria de Estado dos Transportes – SETR

Secretaria de Estado do Turismo – SETU

Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA

Universidade Estadual de Londrina – UEL

Universidade Estadual de Maringá – UEM

Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

TOTAL Fonte: Edital de resultado do processo seletivo. Quadro 2 – Servidores Estaduais matriculados no Curso Técnico em Gestão Pública

116

600

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

O processo de seleção para preenchimento das 600 vagas no Curso Técnico em Gestão Pública foi calcado em um modelo embasado por análise de documentos. Conforme solicitação do Edital de seleção, as atividades desempenhadas pelo servidor foram descritas por meio de um relato sucinto da experiência profissional relacionada à Gestão Pública acompanhada de documentos comprobatórios. Isso caracterizou um processo altamente subjetivo realizado pela banca examinadora na classificação desses documentos. O resultado desse trabalho demonstrou um processo de seleção equivocado desde a sua concepção. Dos 600 servidores estaduais classificados temos a representação de 34 Órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em 35 municípios e 38 telessalas. Embora tenha havido uma boa representatividade dos órgãos da Administração Direta nesta ação, o público-alvo deve ser mais bem delimitado, pois as disciplinas do curso enfatizam a gestão administrativa. O maior número de vagas foi ocupado por servidores da Secretaria de Estado da Educação – SEED, onde as características das atividades desempenhadas se referem a registros escolares e atendimento ao público. Em segundo lugar, temos os servidores da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU matriculados no curso que em sua maioria são agentes penitenciários e não exercem atividades administrativas. O processo seletivo para ocupar as vagas do curso envolveu a autorização dos gestores, pois as aulas foram ministradas em horário de expediente. Esse fator implicou diretamente no apoio da organização na capacitação em serviço. O desenho curricular do Curso Técnico em Gestão Pública foi organizado de forma modular. As competências foram trabalhadas por um único docente e eventualmente por profissionais das diversas especialidades ou formação como professores convidados, possibilitando o intercâmbio entre os professores dos diversos colegiados do Instituto e do mercado trabalhado nas áreas pertinentes à Gestão Pública. Os módulos de ensino foram propostos de maneira a possibilitar a articulação dos fundamentos teóricos fazendo a relação entre o conhecimento e sua aplicabilidade na vida profissional, proporcionando as aprendizagens múltiplas construídas durante o contexto das aulas e das experiências dos alunos. Um dos métodos utilizados pelos professores das disciplinas incluía proposta de realização de projetos como estímulo à análise, ao planejamento, às propostas de intervenção na área de atuação, sem, no entanto, encará-las como elementos estanques e separados. Os estudos propostos foram calcados em problemas concretos, na realização de projetos de investigação, em roteiros e no desenvolvimento de ações de forma contextualizada e interdisciplinar, obedecendo a princípios inerentes aos processos de aprendizagem participativos e autônomos. As teleaulas do curso ocorreram por transmissão digital, via satélite, em âmbito nacional, com diversos níveis de qualidade diretamente do estúdio do Instituto Federal do Paraná em Curitiba. As recepções das teleaulas ao vivo pelas telessalas foram recebidas por parabólicas sintonizadas na freqüência e satélite determinados e homologados pela Anatel. Agregado a isso, foi disponibilizado aos alunos o uso aberto de linhas 0800 sendo possível a interação com os professores das disciplinas para sanar dúvidas em tempo real nas aulas ao vivo pelo telefone. As principais dúvidas eram encaminhadas ao professor nos últimos dez minutos da teleaula como se o aluno estivesse presente na Instituição de Ensino. Além disso, foi disponibilizado um cronograma semanal de tutoria de todas as

117

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

disciplinas realizado pelos professores para sanar as dúvidas dos alunos, via 0800. Os trabalhos foram desenvolvidos em grupos de alunos servidores públicos da esfera municipal, estadual ou federal e em alguns casos dos poderes executivo e legislativo. A dificuldade apontada como o sentimento de isolamento por parte dos alunos, bem como a falta de interação entre eles se dissipa em função do encontro semanal da teleaula do curso. Durante as primeiras semanas de aula, o preconceito de facilidade atribuído a educação a distância muda radicalmente, pois o aluno percebe que é gestor do seu próprio conhecimento como bem lembrado por Brauer (2008), elevando assim o nível de comprometimento com a aprendizagem. Nessa experiência, a falta de preparo dos professores se supera pelo uso da Teleconferência, pois essa modalidade permite a escolha do melhor professor para a disciplina a ser ministrada, sendo o único professor para todos os alunos do curso, onde quer que eles estejam. Como citado por Brauer (2008), os tutores são facilitadores e estimuladores do processo de aprendizagem sempre em busca da participação ativa dos alunos no decorrer do curso. De acordo com as atribuições da Escola de Governo do Paraná no acompanhamento do curso, foi realizada uma avaliação geral de todos módulos pelos alunos e pela coordenação do programa na Escola de Governo do Paraná. Para tanto, foi elaborado um formulário com questões referentes ao desempenho do professor de cada disciplina ministrada no curso, da infraestrutura das telessalas, da monitoria, da tutoria e a da coordenação do curso do Instituto Federal do Paraná. Essa avaliação foi enviada por e-mail aos 600 alunos matriculados possibilitando uma análise do curso com o propósito de verificar o cumprimento das expectativas e ainda com espaço para comentários e sugestões. O processo de avaliação ocorreu em três etapas: a) Envio do formulário de avaliação aos 600 servidores estaduais matriculados no curso por e-mail; b) Recebimento de 464 avaliações de 23 telessalas; c) Tabulação das avaliações. O resultado da avaliação foi descrito em percentual de notas com conceitos regular, bom e excelente para cada disciplina, classificadas a partir do melhor desempenho conforme mostra o Quadro 3: NOME DA DISCIPLINA

REGULAR

BOM

EXCELENTE

Licitações

03%

20%

74%

Noções de Administração Pública

00%

26%

72%

Noções de Direito Administrativo

01%

31%

67%

Protocolo, Cerimonial e Eventos

02%

30%

67%

Lei de Responsabilidade Fiscal

02%

29%

66%

Noções de Direito Tributário

02%

33%

64%

Contratos e Convênios na Administração Pública

01%

33%

64%

Recursos Humanos na Administração Pública

01%

35%

62%

Gestão Participativa

01%

36%

60%

Prestação de Contas

03%

34%

60%

118

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

REGULAR

BOM

EXCELENTE

Redação de Documentos Oficiais

NOME DA DISCIPLINA

03%

37%

59%

Estatística aplicada à Administração Pública

06%

35%

58%

Gestão de Projetos

06%

43%

58%

Gestão de Documentos e Arquivística

04%

37%

56%

Orçamento Público

02%

40%

55%

Tributos e Contribuições

02%

38%

55%

Psicologia das Relações Humanas

07%

36%

54%

Comportamento Organizacional

02%

44%

52%

Patrimônio Público, Materiais e Logística

06%

40%

51%

Ética no Setor Público

13%

37%

49%

Noções de Contabilidade Pública

20%

39%

41%

Plano Diretor

05%

54%

39%

Informática Básica

19%

50%

34%

Gestão da Qualidade

34%

36%

27%

Fonte: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Quadro 3 – Avaliação final referente aos docentes do Curso Técnico em Gestão Pública

Das 22 disciplinas ministradas no curso, 10 receberam o conceito excelente em mais de 60% das avaliações computadas. As questões relativas à infraestrutura das telessalas, monitoria, tutoria e a coordenação do curso do Instituto Federal do Paraná não estão descritas neste estudo por se tratar de problemas específicos de cada telessala no município. As solicitações dos alunos foram encaminhadas à Instituição promotora do curso para as devidas providências. Após envio do Relatório Final do Curso pelo Instituto Federal do Paraná referente às 600 matrículas de servidores estaduais classificados no processo seletivo, temos 545 alunos aprovados, 04 alunos reprovados e 51 alunos foram considerados desistentes, representando 8,5% dos alunos matriculados. O escrito elaborado por Favero e Franco (2006), indica uma pesquisa realizada pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), Em 2005 onde o índice de evasão em educação superior totalmente a distância se estabelece em torno de 30% e nos cursos semipresenciais o índice cai para 8%. Para os cursos de extensão e especialização o índice se configura em 25%. Nessa pesquisa, não há uma referência direta aos cursos pós-médios profissionalizantes, mas a pesquisa nos referencia em relação aos índices praticados na educação a distância.

Dessa forma, o índice de evasão verificado no Curso Técnico em Gestão Pública é alto se considerarmos que essa capacitação foi realizada por teleconferência em horário de trabalho do servidor com a anuência do Titular do Órgão e da chefia imediata desde o início do curso. Contudo, os resultados apresentados em relação à oferta do Curso Técnico

119

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

em Gestão Pública revelaram uma experiência extremamente positiva. O Instituto Federal do Paraná se valeu do conhecimento adquirido ao longo dos anos e da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Informação para solicitar o credenciamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Uma das justificativas apontadas para a oferta desse curso refere-se a uma significativa demanda por profissionais qualificados nesta área na esfera municipal, estadual e federal. Com a ampliação das ações do Instituto Federal do Paraná e o respaldo do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004 que regulamenta o § 2° do artigo 36 e os artigos 39 a 41 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, uma nova parceria efetivou-se com a oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, sendo essa a segunda ação do Programa de Qualificação de Servidores Municipais. A Escola de Governo do Paraná, após a celebração do termo Aditivo ao Contrato nº 01/SEDU/2008 para aquisição de 1.080 vagas no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, modalidade à distância e com um processo seletivo semelhante ao praticado no Curso Técnico em Gestão Pública. O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública segue os mesmos moldes do Curso Técnico em Gestão Pública, sendo ofertado na modalidade a distância, com teleaulas, atividades autoinstrutivas e atividades supervisionadas. Destaca-se que o Curso Técnico em Gestão Pública serviu de itinerário para os alunos egressos, uma vez que estes migraram, automaticamente, para o tecnólogo em Gestão Pública, fazendo apenas a completametação de disciplinas sem a necessidade de passar pela seleção. A carga horária do curso é de 1.740 horas e as aulas ocorrem às quartas-feiras, das 8h às 12h. O curso teve seu início em setembro de 2008 e término em dezembro de 2010. A organização curricular está fundamentada na Lei nº 9.394/96, Decretos nº 5.154/04 e nº 5.773/06, Resolução CNE/CP nº 03/02, Parecer CNE/CP nº 29/02, Parecer CNE/CES nº 277/06 e nas Orientações do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, conforme demonstra o Quadro 4:

MÓDULO I

UNIDADE CURRICULAR Gestão Aplicada ao Setor Público Gestão Participativa e Compartilhada Ética Profissional Gestão Tributária Contabilidade Pública Comunicação Oficial e Arquivística

CARGA HORÁRIA DO MÓDULO II

120

Gestão de Compras Públicas Marketing Público Prestação de Contas Direito Público Gestão de Informações Gestão das Relações Humanas

24 24 24 24 24 24

28 28 28 28 28 28

80 80 80 80 80 80

144

168

480

24 24 24 24 24 24

28 28 28 28 28 28

80 80 80 80 80 80

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

MÓDULO

UNIDADE CURRICULAR

144

168

480

24 24 24 24 24 24

28 28 28 28 28 28

80 80 80 80 80 80

144

168

480

24 24 24

28 28 28

80 80 80

CARGA HORÁRIA DO MÓDULO

240

CARGA HORÁRIA TOTAL DOS MÓDULOS

504

588

1.680

PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO

1.740

CARGA HORÁRIA DO MÓDULO III

Etiqueta no Serviço Público Gestão de Políticas Públicas Gestão de Recursos Humanos Gestão de Projetos Gestão Ambiental Gestão do Patrimônio e Logística

CARGA HORÁRIA DO MÓDULO IV

TL = Teleconferência AI = Atividades Auto-instrutivas AS = Atividades Supervisionadas CH = Carga Horária Fonte: Instituto Federal do Paraná. Quadro 4 – Matriz Curricular do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

O curso não prevê estágio curricular conforme estabelece a Resolução CNE/CP no. 03/2002 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, no artigo 4º, parágrafo 2º “A carga horária mínima dos cursos superiores de tecnologia será acrescida do tempo destinado a estágio profissional supervisionado, quando requerido pela natureza da atividade profissional (...)”, e Resolução CNE/CES nº 04/05 artigo 7º. O Projeto de Conclusão de Curso a ser desenvolvido pelos alunos contempla propostas de intervenção aplicáveis ao ambiente de trabalho com o intuito de levar soluções práticas aos setores das Administrações Públicas nas esferas de governo federal, estadual e municipal. Nesse projeto, os alunos deveriam contemplar saberes adquiridos nas disciplinas ministradas no curso como embasamento teórico para respaldar as propostas de intervenção. Nesse curso, agregou-se o uso de sistema Web Course Tours (WebCT) como ambiente de aprendizagem. Os questionamentos não respondidos durante a transmissão ao vivo da teleaula, são encaminhados ao espaço de perguntas e respostas disponibilizadas na plataforma do curso onde são respondidas pelo tutor durante o plantão de tiradúvidas. É disponibilizado aos alunos um tutorial dos professores das disciplinas com cronograma semanal de uso aberto de linhas 0800 podendo ser utilizado também para sanar dúvidas em tempo real nas teleaulas ao vivo. O curso tem hoje 1080 servidores estaduais em 43 municípios, 450 servidores fede-

121

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

rais, 3.951 servidores municipais e outras entidades contratantes totalizando 5.496 alunos matriculados no curso. Além dos servidores estaduais e municipais, o curso tem alunos servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Universidade Federal do Paraná, da Universidade Tecnológica do Paraná, do Instituto de Tecnologia do Paraná e da Fundação da Universidade Federal do Paraná. Com as ofertas da Escola de Governo de capacitação nos níveis Pós-médio e Superior de Tecnologia, modalidade a distância, permitiu a sua equipe ter uma a capilaridade de ações de capacitação. O mapa da Figura 1 que segue, demonstra a distribuição das telessalas pelo Estado do Paraná:

Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing da Escola de Governo do Paraná. Figura 1 – Telessalas do Curso Técnico em Gestão Pública e do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

Os critérios de seleção para os servidores públicos estaduais foram estabelecidos pelos Editais nº 012, 013 e 014/2008/SEAP. Os requisitos contemplam a oferta do para servidores Públicos Estaduais Civis ou Militares da Administração Pública Direta ou Autárquica das carreiras do Poder Executivo do Estado do Paraná em efetivo exercício, com a anuência da chefia imediata e do Titular ou do Diretor Geral do órgão de vinculação do servidor. O curso não foi disponibilizado para o servidor estadual matriculado no Curso Técnico em Gestão Pública, ofertado pela Escola de Governo em 2006. Esse fato se justifica pela previsão de complementação de carga horária do Curso Técnico em Gestão Pública com obtenção da titulação de Tecnólogo em Gestão Pública em agosto de 2009. A seleção dos servidores envolvidos no curso foi feita de forma diferente, pois a Escola de Governo era responsável apenas pela seleção dos servidores estaduais, os demais

122

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

eram de responsabilidade do IFPR. No caso da seleção para servidores estaduais, as inscrições para concorrer às vagas do curso foram realizadas pelo portal da Escola de Governo do Paraná com a indicação da telessala do município de sua residência ou do município mais próximo. Para esse curso, foram disponibilizadas 81 telessalas em 79 municípios do Paraná. O processo de seleção seguiu o modelo praticado anteriormente para o Curso Técnico em Gestão Pública em 2006 e contou com o recebimento de 8297 inscrições pelo portal da Escola de Governo do Paraná com 3.200 documentos entregues de acordo com orientações descritas nos Editais de seleção. O processo de análise dos documentos encaminhados pelo servidor estadual foi realizado por banca examinadora designada pela Gerência Executiva da Escola de Governo, constando de uma fase classificatória. Vale ressaltar que o termo de compromisso assinado pelo servidor para a realização desse curso estabelece a permanência em exercício nos quadros funcionais do Estado do Paraná por um período de dois anos, após sua conclusão, sob pena de ressarcimento do valor do curso aos cofres públicos. Os critérios estabelecidos pelos Editais de seleção para a atribuição de notas e classificação dos candidatos incluíam uma pontuação para o servidor ocupante de cargo ou emprego público de nível médio e uma pontuação para o exercício de funções de chefia, assessoramento, direção ou supervisão em atividades de Gestão Pública Estadual no Governo do Paraná. As vagas foram preenchidas prioritariamente pelos servidores que não possuem curso superior. Os critérios de desempate do processo de classificação foram os seguintes: não possuir curso superior, apresentar maior tempo de experiência profissional em atividades administrativas relacionadas à Gestão Pública Estadual no Governo do Estado do Paraná e apresentar maior tempo de serviço na Administração Pública Estadual. A classificação final dos candidatos foi efetivada em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na análise dos documentos. Temos servidores estaduais classificados em 43 municípios com aulas em 46 telessalas. Desse modo, obtivemos a representatividade de 42 Órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, conforme demonstra o Quadro 5: Nº

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTARQUIAS

Nº SERVIDORES MATRICULADOS

Biblioteca Pública do Paraná – BPP

Centro Cultural Teatro Guaíra – CCTG

Coordenação da Receita do Estado – CRE

Departamento de Estradas de Rodagem – DER

Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN

Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE

Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER

Escola de Música e Belas Artes do Paraná – EMBAP

Faculdades de Artes do Paraná – FAP

Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA

123

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

Nº

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTARQUIAS

Nº SERVIDORES MATRICULADOS

Instituto Ambiental do Paraná – IAP

Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES

Instituto de Pesos e Medidas do Paraná – IPEM

Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG

Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR

Procuradoria Geral do Estado – PGE

Paraná Esporte – PRES

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP

Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ

Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECS

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU

Secretaria de Estado da Educação – SEED

Secretaria de Estado da Cultura – SEEC

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU

101

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA

Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOP

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL

Secretaria de Estado da Saúde – SESA

Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP

449

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI

Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP

Secretaria de Estado dos Transportes – SETR

Secretaria de Estado do Turismo – SETU

Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA

Universidade Estadual de Londrina – UEL

Universidade Estadual de Maringá – UEM

Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE

TOTAL

1.080

Fonte: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Quadro 5 – Servidores Estaduais matriculados no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

124

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

Nesse cenário, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública objetiva requalificar os profissionais que atuam em todos os níveis da Administração Pública, oferecendo elementos necessários para a compreensão da diversidade de aspectos relacionados à gestão pública. Sugere também a proposição de projetos e programas que buscam alternativas e soluções para os problemas relacionados ao exercício de suas atividades. Essa metodologia proporciona ao aluno um contexto para análise, planejamento e estruturação de propostas de intervenção, relativas à sua área de atuação, sem, no entanto, encará-las como elementos estanques e separados. De acordo com as atribuições da Escola de Governo do Paraná no acompanhamento do curso, foi realizada uma avaliação do módulo I do curso executado de setembro de 2008 a maio de 2009. A avaliação foi enviada por e-mail aos 1080 alunos matriculados no curso, com o intuito de verificar o desempenho do professor das 06 disciplinas do módulo I, bem como a infraestrutura das telessalas, monitoria, tutoria e a coordenação do curso do Instituto Federal do Paraná. A avaliação foi realizada em três etapas: a) Envio do formulário de avaliação aos 1.080 servidores estaduais matriculados no curso por e-mail; b) Recebimento de 153 avaliações de 28 telessalas; c) Tabulação das avaliações. O resultado da avaliação está descrito abaixo, em percentual de notas que variam de 01 a 10, sendo 01 - conceito mínimo, e 10 - conceito máximo para cada disciplina, classificadas a partir do melhor desempenho conforme mostra o Quadro 6:

NOME DA DISCIPLINA

18%

23% 52%

17%

28% 51%

19% 35%

33% 46%

Prestação de Contas

18%

25% 46%

Comunicação Profissional e Arquivística

20%

26% 45%

18% 30%

19% 16%

Gestão Aplicada no Setor Público Gestão de Compras Públicas Ética Profissional

Marketing Público

10**

* Conceito mínimo na avaliação **Conceito máximo na avaliação Fonte: Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Escola de Governo do Paraná. Quadro 6 – Avaliação do Módulo I do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

A avaliação das 06 disciplinas que compõem o Módulo I do curso demonstra que as maiorias das notas ficaram entre 08 e 10, indicando alto nível de aproveitamento e qualidade do curso.

125

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A educação continuada tem papel importante no atingimento dos objetivos da área de Recursos Humanos e contribui significativamente para a melhoria da Gestão Pública. No mundo corporativo, faz-se necessário que o processo de ensino-aprendizagem da educação continuada tenha relação com a transferência de aprendizagem para o trabalho, ou seja, a efetividade da oferta de programas de capacitação está diretamente relacionada ao impacto de seus resultados práticos. Destaca-se que as experiências apresentadas nesse artigo não possibilitam a oferta de capacitação alinhada aos objetivos e estratégias organizacionais. Um dos motivos se deve ao método de seleção adotado. Essa capacitação atende às necessidades do serviço público pertinentes a ações administrativas e o público selecionado, conforme demonstram os quadros 02 e 06, em sua maioria, não exercem funções administrativas. A experiência positiva no uso de teleconferência para a capilarização das ações de capacitação para todo o Estado pode ser utilizada de maneira a atender programas de educação continuada consistentes. As parcerias estabelecidas com as Instituições de Ensino podem ser mais bem aproveitadas por ser um fator positivo no desempenho das ações de capacitação necessárias ao serviço público. Uma questão fundamental nas ações de capacitação refere-se a um planejamento mais aprimorado de programas consistentes com propostas de capacitação alinhadas à missão organizacional das instituições, às necessidades da organização, ao perfil profissiográfico e à progressão na carreira do servidor. As ações de capacitação não precisam necessariamente ser frutos do sistema formal de ensino. Um mapeamento das necessidades de capacitação nos níveis gerenciais, técnicos e operacionais se configura em um elemento primordial na elaboração de programas de capacitação com um cronograma de atividades bem definido. O mapeamento deve contemplar os caminhos a serem trilhados pela organização, os desafios a serem enfrentados e as qualificações e competências necessárias nas famílias de cargos de carreira dos servidores considerando-se os fatores facilmente alterados durante o decorrer do período como, por exemplo, novas tecnologias ou nova legislação. Os programas de capacitação consistentes preconizam a mudança de paradigma para a implementação de cultura de aprendizagem contínua com o envolvimento dos líderes no aprendizado. Isso se faz necessário para que o servidor que participa do programa de capacitação tenha a oportunidade de aplicar novas técnicas e novos conceitos, frutos de seu aprendizado. Devem ser consideradas as dificuldades encontradas na oferta de capacitação em serviço, principalmente para os setores de atendimento ao público. O processo de aprendizagem a que foi submetido o servidor deve ser registrado para se estabelecer novas ações de capacitação para o atendimento às necessidades de aprendizagem da organização com o objetivo de dar sustentação às estratégias de capacitação dessa organização. É de suma importância que se tenha um instrumento ou mecanismo capaz de verificar periodicamente o andamento da capacitação e as práticas realizadas antes e depois da aprendizagem, podendo ser por meio de avaliação de desempenho e de impacto, por exemplo. O mapeamento dos resultados da aprendizagem serve de base para adequações e inovações no programa de aprendizagem. O programa de capacitação deve prever um sistema de compartilhamento das me-

126

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

lhores práticas pelos participantes da capacitação. Esse processo pode ser facilitado com o uso de tecnologias de informação e comunicação, proporcionando mecanismos que possibilitam a cultura de divulgação dos melhores trabalhos, como por exemplo, o uso de portais do conhecimento. A divulgação das melhores práticas é tão importante quanto a realização dos programas de capacitação. Um exemplo prático disso são os trabalhos de conclusão de curso previstos no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública que contemplam propostas de intervenção ou de melhorias dos processos para as problemáticas vivenciadas pela organização. Além da divulgação das melhores práticas, o programa deve contemplar um período de aplicabilidade do aprendizado no trabalho e o retorno do servidor ao ambiente de aprendizado para aprimoramento e compartilhamento das experiências. Esse aprimoramento das experiências deve contemplar a sistematização da transferência do conhecimento adquirido, com a previsão de um processo de credenciamento dos servidores que apresentam melhor resultado prático para atuarem como instrutores. A capacitação dos instrutores deve contar com uma carga horária de no mínimo 150 horas.

5. REFERÊNCIAS AMARAL, H. H. O. Educação corporativa e suas dimensões: estudo exploratório sobre as políticas e práticas em duas empresas brasileiras. Disponível em: <http://www. bibliotecadigital.ufrgs.br/da.php? nrb=000401484&loc=2005&l=0234ffbab835078d>. Acesso em: 03 mai. 2009. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 02 jun. 2009. BRAUER, M. Resistência à educação a distância na educação corporativa. São Paulo: Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Disponível em: <http://www.fgv. br/virtualbib/>. Acesso em: 12 mai. 2009. ENAP. Educação a distância em organizações públicas: mesa-redonda de pesquisaação. Brasília: ENAP, p. 75, 2006. FÁVERO, R.; FRANCO, V. M.; KIELING, S. R. Um estudo sobre a permanência e a evasão na educação a distância. Novas Tecnologias na Educação-CINTED-UFRGS: Disponível em:<http://www.cinted.ufrgs.br/renote/dez2006/artigosrenote/25103.pdf>. Acesso em: 01 jun. 2009. LE BOTERF, G. Desenvolvendo a competência dos profissionais. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2003. MAIA, M. C.; MENDONÇA, A. L.; LEITE, J. C. A aplicação de tecnologias educacionais num curso a distância: o caso GVnext – Fundação Getúlio Vargas. 2009. Disponível em: <http://www.abed.org.br/congresso2004/por/htm/090-TC-C3.htm>. Acesso em: 19 jun. 2009. MAIA, M. C.; MEIRELLES, F. S. Educação a distância: o caso Open University. p. 3-4. 2009. Disponível em:< http://www.rae.com.br/eletronica/index.cfm? FuseAction=Arti go&ID=1426&Secao=EDUCAÇÃO&Volume=1&Numero=1>. Acesso em: 25 mai.

127

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

MEISTER, J. C. Educação corporativa. São Paulo: Pearson Makron Books, 2005. MORAN, J. M.; MASETTO, M.; BEHRENS, M. Novas tecnologias e mediação pedagógica. São Paulo: Papirus, 2000. NEITZEL, L. C. Novas tecnologias e práticas docentes: o hipertexto no processo de construção do conhecimento. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2001. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10229/39802>. Acesso em: 23 jun. 2009. PARANÁ. Decreto Estadual nº 3.764/2004. Disponível em: <http:// www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Decreto_Estadual_2004_3764_cria_Escola_Governo. pdf>. Acesso em: 03 abr. 2009. SANTORO, F. M.; SANTOS, N. Aprendizagem organizacional – uma abordagem baseada em processos e colaboração. 2009. Disponível em:<http://www.ucb.br/prg/professores/germana/sbie2006-ws/artigos/santoro-santos.pdf>. Acesso em: 03 mai. 2009. SANTOS, N. B. A educação a distância, a internet e a educação formal. Liinc em Revista, v.2, n.1, p.53-70. 2009. Disponível em: <http://www.ibict.br/liinc:http: //www.dgz. org.br/dez02/Art_06.htm>. Acesso em: 09 abr. 2009.

128

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

MÚLTIPLAS MÍDIAS NA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – DO DIAGNÓSTICO AO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA5 1. INTRODUÇÃO

Claudia Cristina Muller

As transformações na organização do Estado exigem que as Escolas de Governo promovam não só as competências necessárias para formar e aperfeiçoar, mas ferramentas de pensar e agir. A idéia central é a de desenvolver estratégias ao longo da educação profissional, de forma continuada, para que as pessoas possam modificar e refinar suas formas de pensar, suas estruturas cognitivas, suas atitudes e seus valores. Nessa linha de raciocínio, a Escola de Governo do Paraná, imbuída do compromisso de investir, cada vez mais, na formação e desenvolvimento dos servidores públicos, mantém o foco no conhecimento, na aprendizagem, na inovação e na criatividade. No âmbito de atuação da Escola de Governo, uma das questões prementes é a descentralização das ações de capacitação, ou seja, como capacitar os servidores públicos de todo o Estado, especialmente os que vivem em áreas remotas? Uma das alternativas para a capacitação desses profissionais é a modalidade de educação a distância (EAD), que ocupa uma posição instrumental estratégica para as amplas e diversificadas necessidades de qualificação profissional, combinando tecnologias modernas e convencionais que possibilitam o ensino individual ou em grupo, nos locais de trabalho ou fora dele, com métodos de orientação e tutoria a distância, muitas vezes mesclado com a educação presencial (blended learning6). Assim, diante da necessidade de descentralizar as ações de capacitação e promover um trabalho em rede com os Centros de Formação e Desenvolvimento do Estado, o presente artigo tem como objetivo geral apresentar o Programa de Capacitação para a Educação a Distância, destinado às equipes técnicas e gestores. A metodologia utilizada para esse trabalho foi a pesquisa de campo quantiqualitativa, numa dinâmica de diagnosticar-mapear-planejar-desenvolver-avaliar, conforme descrito nos objetivos específicos a seguir: 1. Elaborar diagnóstico dos Centros de Formação e Desenvolvimento do Paraná, por meio de um questionário-base, para verificar: (i) infraestrutura disponível para desenvolver programas de EAD (telessalas, laboratórios de informática, Ambientes Virtuais de Aprendizagem – AVAs, estúdios de gravação, portais, equipamentos multimídia, softwares, etc); (ii) existência de profissionais qualificados na modalidade de EAD (especialistas e tutores); (iii) parcerias na oferta de programas de EAD para os servidores públicos; e (iv) práticas desenvolvidas pelos Centros de Formação e Desenvolvimento na modalidade de _________________ 5 Artigo apresentado no I Congresso CONSAD de Gestão Pública, em 2008, em Brasília-DF. Texto atualizado em função dos resultados obtidos com a oferta do Programa de Capacitação para a EaD, de 2007 a 2010. 6 Entende-se por blended learning a combinação de tecnologias e metodologias de aprendizagem, misturando a aprendizagem presencial e on-line.

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EAD ou híbridas (presencial e virtual). 2. Apresentar o Programa de Capacitação para a Educação a Distância, desenvolvido de 2007 a 2010, destinado aos técnicos e gestores dos Centros de Formação e Desenvolvimento do Paraná.

2. ESCOLAS DE GOVERNO COMO CENTROS DE APRENDIZAGEM PERMANENTE A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, incluiu determinação para que a União, os Estados Membros e o Distrito Federal mantenham Escolas de Governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. As escolas de governo têm como missão ampliar a capacidade do governo, trazendo em seu bojo uma concepção holística e integradora, que se resume na formação instrumental, crítica e política dos servidores públicos. Por entender que as escolas de governo são espaços para concepção, discussão e inovação de políticas públicas e devem investir maciçamente em conhecimento, em aprendizagem, em inovação e criatividade, considera-se fundamental que as pessoas sejam continuamente capacitadas em programas consistentes de formação, atendendo às políticas de Governo. Para isso, deve-se contemplar uma estratégia de capacitação que possibilite o constante aprimoramento das competências para o trabalho, a fim de que tanto os novos servidores a serem contratados como os já em exercício tenham o perfil desejado de cada cargo e/ou função, para atender aos novos desafios do setor público. Nesse contexto, emerge a necessidade de repensar o papel das escolas de governo como centros de aprendizagem permanente e de potencializar o uso das tecnologias na capacitação dos servidores públicos.

2.1 A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO ALTERNATIVA DE CAPACITAÇÃO Conforme descreve Moore e Kearsley (2007, p. 2), “a educação a distância (EAD) é o aprendizado planejado que ocorre normalmente em um lugar diferente do local do ensino, exigindo técnicas especiais de criação do curso e de instrução, comunicação por meio de várias tecnologias e disposições organizacionais e administrativas especiais”. Essa modalidade de ensino possibilita difundir conhecimento para diversas localidades, deslocando a estrutura organizacional em direção à descentralização e, assim, otimizar recursos na qualificação dos servidores públicos. Além dessas, outras características justificam o uso das múltiplas mídias na formação e desenvolvimento dos servidores públicos: o acesso crescente a oportunidades de aprendizado e treinamento; a oportunidade para atualizar aptidões; o apoio à qualidade das estruturas educacionais; a melhoria da capacitação nas Escolas de Governo; o direcionamento de campanhas educacionais para públicos-alvo específicos; treinamentos de emergência para grupos-alvo importantes; o aumento das aptidões para a educação em novas áreas do conhecimento; oportunidades da combinação de educação com trabalho e vida familiar.

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

As Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) auxiliam o processo de qualificação e requalificação profissional, tornando as informações instantaneamente disponíveis em diferentes formas e em todo lugar. Assim, uma alternativa para atender às demandas crescentes por formação e atualização de conhecimentos aos cerca de 160.000 servidores públicos em atividade no Estado do Paraná pode ser a EAD, combinando abordagens pedagógicas, mídias e tecnologias (distributivas, interativas e colaborativas). A modalidade de EAD oferece vantagens: • Eficiência e baixo custo dos modernos sistemas de telecomunicação digital e via satélite; • Alta interatividade e baixo custo dos modernos computadores pessoais; • Amplitude e custo acessível das redes computacionais locais e remotas, como as Intranets e a Internet; • Relação custo-benefício extremamente favorável; • Oferece condições síncronas7, assíncronas8 ou híbridas9 de aprendizado; • Grande flexibilidade e alta eficiência no aprendizado final.

2.2 O USO DO SOFTWARE LIVRE COMO POLÍTICA DE GOVERNO O uso do software livre faz parte das decisões estratégicas do Governo do Estado do Paraná, que vê nesse modelo não apenas uma inovação do ponto de vista econômico (o Governo deixa de pagar as licenças cada vez mais caras do software proprietário), mas condições para o desenvolvimento econômico e social do país (os desenvolvedores e técnicos locais encontram emprego na construção de soluções próprias). A característica principal do software livre é a liberdade de uso, de cópia, de modificações e de redistribuição. Esta liberdade, conferida pelos autores do programa, é efetivada por meio da distribuição do código fonte dos programas, o que os transforma em bens públicos, disponíveis para utilização a todo indivíduo, grupo de pessoas, empresa ou organização pública, conforme lhes seja mais conveniente. Nesta política estadual de uso de software livre, o Moodle, um software para a gestão da aprendizagem e de trabalho colaborativo, permite a criação de cursos on-line, grupos de trabalhos e comunidades de aprendizagem. Esse software promove uma abordagem social e construtivista da educação (colaboração, atividades, reflexão crítica, etc.) e está em constante desenvolvimento. É um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) open source, ou seja, de código aberto, livre e gratuito, que pode ser carregado, utilizado, modificado e até distribuído. Isso significa que, apesar de possuir um copyrigth, pode ser redistribuído e o seu código fonte pode ser alterado ou desenvolvido para satisfazer necessidades específicas. Ao pensar em plataformas de aprendizagem, ou AVAs, também conhecidos como Learning Management Systems (LMS), o Moodle destaca-se por ser utilizado por mais de 1.160 organizações, em 81 países, como ferramenta na educação corporativa, em grupos de estudo ou no desenvolvimento de projetos. Pode-se citar respeitadas instituições de _________________ 7 As interações síncronas são aquelas realizadas em tempo real. 8 As interações assíncronas não são realizadas em tempo real. Os servidores públicos participam nas atividades assíncronas do curso no tempo que lhes for conveniente. Isso permite que os servidores públicos percorram seu próprio ritmo de aprendizagem e reflitam antes de contribuírem nas discussões on-line. 9 Condições híbridas de aprendizado é a mistura de formação on-line e presencial, também chamada de blended learning.

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ensino ou organizações públicas no mundo inteiro como usuários do Moodle, por exemplo: The Open University, Oxford University, Ministério de Educação (MEC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Correios, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento do Governo Federal e Governo do Estado do Paraná, dentre outros. O Governo do Estado do Paraná tem mais de 48.000 usuários do Moodle no seu quadro de servidores públicos. Esses usuários, na sua maioria, são professores e acadêmicos das Universidades Estaduais, professores da Secretaria de Estado da Educação participantes do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE)10, além de profissionais responsáveis pelas ações de capacitação nos Centros de Formação e Desenvolvimento do Paraná, integrados à Escola de Governo do Paraná.

3. A PESQUISA Para melhor compreensão da pesquisa, é importante esclarecer o âmbito de atuação dos Centros de Formação e Desenvolvimento do Estado do Paraná que, segundo o Art. 9º do Decreto nº 3.764, “compreendem todos os organismos estaduais voltados à formação e desenvolvimento de servidores públicos, assim entendidos as escolas corporativas, os centros de treinamento e demais órgãos que desenvolvam atividades assemelhadas, integrados em rede à Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos”. O Governo do Estado do Paraná, no seu Sistema Integrado de Recursos Humanos, atende a aproximadamente 160.000 servidores públicos em atividade e os Centros de Formação e Desenvolvimento do Estado atuam na capacitação de servidores públicos nas suas áreas-fim (Quadro 1), e são formais (regulamentados por lei) ou informais (não regulamentadas).

3.1 METODOLOGIA UTILIZADA O instrumento de pesquisa foi o questionário, complementado por entrevistas realizadas in loco, via contato telefônico ou por e-mail. Na elaboração do questionário, algumas questões foram estruturadas (fechadas) e outras descritivas (abertas). Os questionários da pesquisa foram enviados, em 2007, aos 12 Centros de Formação e Desenvolvimento (Quadro 1) e 10 retornaram os questionários respondidos pelos próprios gestores (cerca de 83%), o que se considera uma amostra representativa. ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

VINCULAÇÃO

Escola de Saúde Pública do Paraná

Secretaria Estadual de Saúde

Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação

Secretaria de Estado da Educação

_________________ 10 O PDE é uma política pública que estabelece o diálogo entre os professores da Educação Superior e os da Educação Básica, através de atividades teórico-práticas orientadas, tendo como resultado a produção de conhecimento e mudanças qualitativas na prática escolar da escola pública paranaense. (Disponível em: <http://www.pde.pr.gov.br>. Acesso em: 23 abr. 2008)

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

VINCULAÇÃO

Centro de Formação e Desenvolvimento em Gestão Pública

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Escola de Administração Tributária

Secretaria de Estado da Fazenda

Coordenadoria de Relações Institucionais e Qualificação

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano

Escola Penitenciária do Paraná

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social e Econômico

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Centro de Difusão e Tecnologia

Instituto Agronômico do Paraná

Instituto de Assistência Social do Paraná

Secretaria de Estado da Criança e da Juventude

Academia Policial Militar do Guatupê

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha

Secretaria de Estado da Saúde

Escola Superior de Polícia Civil

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Fonte: quadro elaborado pela autora. Quadro 1 – Centros de Formação e Desenvolvimento do Estado do Paraná

3.2 ANÁLISE DOS DADOS Dos 10 questionários respondidos pelos gestores dos Centros de Formação e Desenvolvimento, após tabulação dos dados, obtivemos o seguinte quadro:

3.2.1 Práticas existentes de áudio, tele e videoconferências e programas de TV

Percebe-se, quanto às práticas de áudio, tele e videoconferências e programas educativos via TV, que a maioria dos Centros de Formação e Desenvolvimento pouco utilizam essas ferramentas tecnológicas. No entanto, é importante relatar a experiência da Escola de Saúde Pública do Paraná, com duas experiências: uma é o uso da tecnologia

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webcast (webconferência), utilizada para debater temas de interesse da saúde e apoiar o ensino presencial. Neste caso, as webconferências têm-se mostrado uma excelente forma de promover debates e democratizar a informação, pois exige apenas um computador comum ligado à Internet. Outra é a criação da Rádio Saúde, um projeto permanente de educação, informação e comunicação em saúde que produz programas, entrevistas, matérias, dicas e vinhetas informativas, ao vivo e gravadas, para uma rede de emissoras de rádio que atuam no Paraná. Atualmente o Rádio Saúde trabalha com 23 emissoras de rádio parceiras com entradas semanais ao vivo, 05 emissoras de rádio comunitárias, 160 emissoras com programação gravada e um público potencial estimado em 5 milhões trezentos e trinta e cinco mil ouvintes. É, portanto, um sistema de audioconferência que leva informação e educação às comunidades mais remotas, por meio de parceria com as rádios locais. Igualmente importante é a experiência de capacitação por teleconferências desenvolvida pela Escola Técnica da UFPR e implementada por três Secretarias de Estado – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP)/Escola de Governo e Secretaria de Estado da Ciência e da Tecnologia (SETI) – na oferta do Curso Técnico e Tecnólogo em Gestão Pública aos servidores municipais e estaduais.

3.2.2 Práticas existentes na modalidade da EAD: o uso da Internet

Constatou-se, pelo resultado da pesquisa, que a maioria dos Centros de Formação e Desenvolvimento (80%) não tem um sítio próprio tampouco um portal com Ambiente Pedagógico Colaborativo (APC). Também a maioria não utiliza Comunidades Virtuais de Aprendizagem. Nesse caso, o Decreto nº 4916 de 31/05/200511 estabeleceu normas para o uso da internet na Administração Pública, restringindo o uso de chats, fóruns, listas de discussão, blogs, messenger, ferramentas indispensáveis para um trabalho colaborativo na modalidade de EAD. A pesquisa também demonstra que os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs), especialmente o Moodle (software livre) são pouco conhecidos pelos Centros de Formação e Desenvolvimento. Uma experiência que merece destaque em portais é o Dia a Dia Educação (www.diaadiaeducacao.pr.gov.br) da Secretaria de Estado da Educação, um ambiente virtual onde os professores estaduais compartilham os seus projetos e experiências de sucesso em educação. _________________ 11 Decreto nº 4.916 de 31/05/2005 publicado em Diário Oficial nº 6.986 de 31/05/2005.

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

3.2.3 A infraestrutura disponível para EAD

Com relação ao item “infraestrutura”, constata-se que o grande foco de capacitação, em curto prazo, pode ser feito nos laboratórios de informática, já que 80% dos Centros de Formação e Desenvolvimento afirmam ter pelo menos um laboratório de informática disponível para capacitação. Isso sem falar nos computadores que estão nas mesas de trabalho dos servidores públicos.

3.2.4 Parcerias realizadas para cursos na modalidade a distância

Com relação às parcerias, pode-se verificar o seguinte quadro: a) a TV Educativa é uma televisão pública à disposição de todas as Secretarias do Estado do Paraná e mostra-se como uma opção de parceria na veiculação de programas informativos e educativos, como uma alternativa viável para a capacitação dos servidores públicos. No entanto, em 2007, somente um Centro de Formação utilizava essa parceria; b) a parceria com a Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR) nas ações de capacitação dos servidores públicos mostra-se mais efetiva e constante, aparecendo em 30% dos questionários, haja vista que a CELEPAR dá suporte tecnológico para a instalação de videoconferências, para a capacitação para uso do software livre, etc.; c) a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação) com a UFPR, na modalidade de EaD, se deu em virtude da oferta do Curso de Mídias na Educação da Universidade Aberta do Brasil/MEC;

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d) a parceria com a Escola Técnica da UFPR se deu em virtude da oferta do Curso Técnico em Gestão Pública; e) Outras parcerias esporádicas têm sido feitas entre os Centros de Formação e Desenvolvimento e organizações não governamentais, instituições públicas e privadas, como por exemplo, para a Capacitação dos Conselhos Tutelares, citada pelo IASP.

3.2.5 Número de profissionais qualificados em EAD (tutores e especialistas) Com relação a este item, seis Centros de Formação e Desenvolvimento informaram que não dispõem de nenhum profissional especialista ou tutor em EAD, no seu quadro de profissionais, três Centros de Formação e Desenvolvimento contam com apenas um especialista em EAD. A equipe que coordena as ações de capacitação da Secretaria de Estado da Educação conta com seis especialistas em EAD no seu quadro técnico. Com esse quadro, seria urgente e necessária a qualificação de profissionais (equipe multidisciplinar) para atuar no planejamento e desenvolvimento das ações de capacitação na modalidade de EAD.

3.2.6 Necessidades de capacitação – Principais temáticas Numa questão aberta do questionário, solicitou-se aos Centros de Formação de Desenvolvimento que elencassem as necessidades de capacitação para atuar em EAD e o resultado foi o seguinte: a) Seminários e mesas-redondas sobre “Cenários, modelos e perspectivas da EAD”, “A qualidade do ensino na EAD”, “Universidade Aberta do Brasil”, etc.; b) Planejamento, produção, acompanhamento e avaliação de programas de educação on-line; c) Ambientes Virtuais de Aprendizagem em software livre – Moodle; d) Cursos: ”Elaboração de projetos em EAD”, “Gestão em EAD”, “Metodologia para criação de cursos a distância”, “Planejamento e infra-estrutura em EAD – custos de implantação”, “Produção de materiais didáticos para EAD”, “Indicadores de qualidade e critérios de avaliação de atividades em EAD”, “Soluções tecnológicas em EAD”, “Legislação de EAD”, “Ambientes colaborativos de aprendizagem”, “Formação de tutores”.

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

4. O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Em síntese, de acordo com pesquisa realizada junto aos 12 Centros de Formação e Desenvolvimento do Paraná, constatou-se que a grande maioria das organizações pesquisadas: não tem nenhuma prática de educação a distância na sua organização, não tem equipes capacitadas para trabalhar com ensino virtual, não conhecem ambientes virtuais de aprendizagem, não têm especialistas em EAD nos seus quadros funcionais, não têm experiência na criação e gestão de portais e repositórios, e não conhecem sistemas de videoconferência. Diante desse cenário, o desenvolvimento do Programa de Capacitação para a EAD (ver logo – Figura 1) se justifica haja vista a necessidade de capacitar as equipes das escolas de governo e centros de formação e desenvolvimento para inserirem as tecnologias nas ações de formação. Ao serem capacitados, os profissionais poderiam desenvolver programas de EAD ou mistos (presencial-virtual), destinados a servidores públicos. O desenvolvimento do Programa de Capacitação para a EAD teve por objetivos: • Oportunizar o desenvolvimento de competências tecnológicas, pedagógicas e de gestão sobre a modalidade de educação a distância. • Aperfeiçoar competências na utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em programas de educação, na elaboração de materiais didáticos interativos e inovadores e no desenvolvimento de projetos por meio de redes colaborativas e da Internet.

Figura 1 – Logo do Programa de Capacitação

4.1 ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO As estratégias de capacitação foram as seguintes: visitas técnicas, Seminário de Educação a Distância, Encontro Nacional de EAD para a Rede de Escolas de Governo, uma programação com atividades de formação básica e aperfeiçoamento, e a criação do repositório para depositar todo o material didático e de apoio advindo da capacitação.

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4.1.1. Visitas Técnicas Foram realizadas, em 2007, visitas técnicas a centros de referência em EAD com modalidades híbridas de ensino-aprendizagem: • Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Estadual de Maringá; • Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e a Distância (NUTEAD) da Universidade Estadual de Ponta Grossa; • Universidade Corporativa da Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR); • Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Federal do Paraná; • Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (atualmente denominado Instituto Federal do Paraná – IFET). Participaram das visitas técnicas: técnicos da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná e dos Centros de Formação e Desenvolvimento do Estado (Escola de Saúde Pública, Academia Militar do Guatupê, Instituto Agronômico do Paraná, Coordenação de Capacitação da SEED, Escola de Administração Tributária, Tribunal de Justiça, CELEPAR, Escola Penitenciária, IPARDES, EMATER, Escola da Magistratura, etc.). O roteiro incluiu visitas às dependências das instituições (salas de aula, anfiteatros de videoconferência, laboratórios de mídia e ensino, laboratórios de apoio à produção de material, estúdios de geração), demonstrações de aulas por videoconferência, apresentação de portais, produtos e serviços de ensino virtual desenvolvidos pela instituição. Além disso, o grupo conheceu o material impresso e dos materiais audiovisuais disponibilizados nos ambientes virtuais de aprendizagens dos cursos ofertados na modalidade de EAD.

4.1.2. Seminário de Educação a Distância O Seminário de Educação a Distância foi promovido da Escola de Governo do Paraná, em parceria com a CELEPAR, foi realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2007, na Universidade Federal do Paraná, Campus III Jardim Botânico, em Curitiba, Paraná. O Evento contou com a participação de técnicos e gestores dos Centros de Formação e Desenvolvimento do Estado, das Universidades Estaduais e da UFPR, além de profissionais envolvidos na capacitação de servidores públicos de diversos órgãos da Administração Pública. Participaram aproximadamente 100 profissionais, que assistiram às palestras, discutiram questões sobre Educação a Distância e interagiram em oficinas de trabalho. PROGRAMAÇÃO Palestras • Políticas de Governo em EAD (Profª Dra. Marina de Almeida – NEAD/UFPR) • EAD: cenários, modelos, perspectivas (Prof. Dr. Antonio Simão Neto) • Multimeios em EAD (Profª Dra. Maria do Carmo de Freitas – UFPR) • EAD na Universidade Estadual de Ponta Grossa (Profª Dra. Leide Mara Schmidt – UEPG) Oficinas • Produção de material didático para EAD (Profª Silvia Reich e Profª MSc. Sandramara de Paula Soares – NEAD/UFPR)

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

• Tele, Vídeo, Áudio e Webconferências (Raquel Rizzo (SESA), Fernão Lopes – SESA, Daniel Ferhmann – CELEPAR, e Luciano Lopes – CELEPAR) • Moodle: sistema de gerenciamento de cursos (Prof. MSc. Glauco Gomes de Menezes – CELEPAR) • Xoops: gerador de portais (Luiz Fernando Parizotto Mormul – CELEPAR) Instituições Participantes • Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) / Escola de Governo do Paraná • Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR) • Secretaria de Estado da Educação (SEED) • Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/ITCG) • Secretaria de Estado da Ciência e da Tecnologia (SETI) • Secretaria de Estado da Segurança Pública / Departamento de Polícia Civil • Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) / Polícia Militar do Paraná • Casa Civil • Secretaria de Relações com a Comunidade (SERC) • Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) / Coordenadoria de Receita do Estado • Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) • Secretaria de Estado do Turismo (SETU) • Secretaria de Estado da Saúde (SESA) • Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) • Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) • Universidade Estadual de Londrina (UEL) • Universidade Estadual de Maringá (UEM) • Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) • Tribunal de Justiça • Escola da Magistratura

4.1.3 Encontro Nacional de Educação a Distância para a Rede de Escolas de Governo A Escola de Governo do Paraná promoveu, nos dias 11 e 12/09/2008, em Curitiba – Paraná, o I Encontro Nacional de Educação a Distância para a Rede Nacional de Escolas de Governo, conforme compromisso firmado com a ENAP e a Rede Nacional de Escolas de Governo. PROGRAMAÇÃO Palestras • Desafios da capacitação de servidores públicos: contribuições da educação a distância – Dra. Helena Kerr do Amaral (ENAP) • Comunidades Virtuais de Aprendizagem e de Prática: gerando um modelo de educação a distância de resultados – Profª Dra. Tânia Maria Tavares G. Silva (FUNDAP / SP) • Do conteúdo à ação: a EAD em direção à aprendizagem significativa – Prof. Dr. Antonio Simão Neto • A produção do conhecimento em EAD – Profª Dra. Andréa Cristina Filatro • Tecnologias para uma educação interativa inovadora – Prof. Dr. José Manuel Moran

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Painel de Experiências em EAD • Comunidades Virtuais – perspectivas para o fortalecimento de redes – Profª Tarcilena Polisseni Nascimento (ENAP) e Profª Carmen Moreira de Castro Neves (ENAP) • Formando Profissionais de Saúde com as novas tecnologias: a experiência da ENSP/ Fiocruz na EAD – Dr. Mauricio De Seta (Fiocruz/Ministério da Saúde) • Criação de Rede de Tutores – Profª Eva Rocha Torreias (ESAF/Ministério da Fazenda) Instituições Participantes Participaram presencialmente 120 gestores e técnicos de 53 instituições: FEDERAIS • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) / DF • Câmara de Deputados / DF • Tribunal de Contas da União / DF • Advocacia Geral da União (AGU) • ENSP / FIOCRUZ / RJ • ESAF / Ministério da Fazenda / DF • Ministério da Ciência e Tecnologia • Escola de Administração e Capacitação Servidores Tribunal Regional do Trabalho / RJ • Universidade Federal do Pará • Universidade Federal do Paraná / NEAD • Receita Federal / Belo Horizonte (MG) • Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos • INCRA • Banco Central do Brasil • Escola Jurídica do TRT 3ª Região (Minas Gerais) • Universidade Corporativa ELETRONORTE • Controladoria Geral da União • INSS ESTADUAIS • FUNDAP / SP • Casa Civil – Governo do Estado de São Paulo • Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública / BA • Escola de Governo de Roraima • Escola de Governo do Piauí • Escola de Governo do Maranhão • Escola de Governo do Mato Grosso • Escola Fazendária de São Paulo • Escola de Governo do Rio Grande do Norte • Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul • Escola de Governo do Mato Grosso do Sul

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

• Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba • Escola do Serviço Público do Estado do Espírito Santo • Escola de Governo de Pernambuco • Escola de Governo do Paraná • Escola do Legislativo Assembleia de Minas Gerais • Escola de Magistratura do Paraná • Conselho Estadual de Educação (PR) • Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo • Secretaria Gestão RH da SEPLAG / RJ MUNICIPAIS • Prefeitura Municipal de Porto Alegre / RS • Prefeitura Municipal de São Paulo / SP • Prefeitura Municipal de Curitiba / IMAP SISTEMA INTEGRADO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ • Escola Penitenciária / Secretaria de Estado da Justiça • Universidade Corporativa da Companhia de Informática do Paraná • Escola do Tribunal de Justiça do Paraná • Centro Formador Caetano Munhoz da Rocha/ Secretaria de Estado da Saúde • Coordenação de Capacitação – Secretaria de Estado da Educação • Coordenadoria de Receita do Estado do Paraná / Secretaria de Estado da Fazenda • Companhia Paranaense de Energia (COPEL) • Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) • Universidade Estadual de Londrina • Universidade Estadual de Maringá • Universidade Estadual de Ponta Grossa • Universidade do Centro-Oeste do Paraná Transmissão do Evento, ao vivo, por webcast, para as seguintes instituições: • Superior Tribunal de Justiça / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) • Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia / SAEB / BA • Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) / RJ • Universidade Corporativa da ELETRONORTE / DF • ESAF / Ministério da Fazenda / DF • Escola Jurídica do TRT 3ª Região (Minas Gerais) • Escola de Governo do Piauí • Escola de Governo do Mato Grosso • Escola de Governo de Pernambuco • Universidade do Centro-Oeste do Paraná • Universidade Estadual de Ponta Grossa

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Para enriquecer mais ainda o Evento, foram distribuídas publicações sobre a temática de educação a distância. Também, a Escola de Governo do Paraná oportunizou, aos profissionais da Rede Nacional de Escolas de Governo, a participação em cursos pré e pós-evento: Gestão do E-learning (09 e 10 de setembro de 2008) e Moodle: sistema de gerenciamento de cursos (15 e 16 de setembro de 2008).

4.1.4 Formação Básica e Aperfeiçoamento para a Educação a Distância As atividades de formação básica e aperfeiçoamento foram formatadas a partir das necessidades colocadas pelos Centros de Formação e Desenvolvimento do Paraná, com o objetivo de desenvolver competências tecnológicas, pedagógicas, de design instrucional, de gestão e de mediação, para atuar em programas de EAD. Foram convidados especialistas, mestres e doutores nas áreas definidas pela Coordenação, levando em conta os avanços tecnológicos disponíveis e os temas emergentes da EAD. Ao longo dos 4 anos do Programa (2007 a 2010), foram capacitados 2.088 profissionais, que desenvolveram competências para atuar em programas de EAD, de acordo com as suas necessidades e interesses e estratégias da organização, ressaltando que vários profissionais participaram de mais de um curso, já que estes são complementares e interdependentes conforme quadro a seguir.

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Nº de Participantes

Cursos, Palestras e Eventos 2007 Avaliação de Programas de Capacitação BROffice.org

2008 27

Capacitação Pedagógica para Instrutores

Certificação Digital Comunidades Virtuais de Aprendizagem

2009

77 11

Direitos Autorais

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Educação a Distância: Entre Leis e Perspectivas

87 57

Elaboração de Projetos em EaD

Enfrentando um Estúdio de TV

Fundamentos em Gerenciamento de Projetos I e II

Gestão de Sistemas em EaD

Gestão do E-learning

I Encontro Nacional de EaD para a Rede de Escolas de Governo

108

I Seminário de Educação a Distância

Moodle: Sistema de Gerenciamento de Cursos

O Uso da Web na Prática Docente

Operação e Administração Prática de Sistemas de Videoconferência

Oratória e Técnicas de Apresentação

Planejamento, Design, Produção Avaliação Progr. Educação On-line

142 Planejamento, Produção e Avaliação de Material Didático para EaD Tele, Video, Áudio e Webconferências

2010

Fundamentos em Gerenciamento de Projetos I e II Gestão de Sistemas em EaD Gestão do E-learning

52 27

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS 13 21 30 INOVADORAS

I Encontro Nacional de EaD para a Rede de Escolas de Governo

108

I Seminário de Educação a Distância 81 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Moodle: Sistema de Gerenciamento de Cursos 45 38 79 O Uso da Web na Prática Docente 12 Nº de Participantes Cursos, Palestras e Eventos Operação e Administração Prática de Sistemas de Videoconferência 20 2007 2008 2009 2010 Oratória Técnicas de Apresentação Avaliaçãoede Programas de Capacitação Planejamento, Design, Produção Avaliação Progr. Educação On-line BROffice.org Planejamento, Produçãopara e Avaliação de Material Didático para EaD Capacitação Pedagógica Instrutores Tele, Video, Áudio e Webconferências Certificação Digital

20 34 45 42

27 38

40 29

20 77

Tutoria em Educação Distância Comunidades Virtuaisade Aprendizagem XOOPS: Gerador de Portais Direitos Autorais

29 11 28

106

Vídeo na Rede Educação a Distância: Entre Leis e Perspectivas Possibilidades da Web Elaboração de Didáticas Projetos em EaD 2.0

87 69 57

Recursos Multimídia no Moodle Enfrentando um Estúdio de TV 1.9 Capacitação: Orientações de Uso do para EaD Fundamentos em Gerenciamento deMaterial Projetos Multimídia I e II

360

Comunidades Virtuais Aprendizagem: ambientes, mediação, interação Gestão de Sistemas emdeEaD Moodle Sistema de Gerenciamento de cursos (in company no Detran) Gestão do E-learning

27 13

deEaD E-learning IModelos EncontroInovadores Nacional de para a Rede de Escolas de Governo I Seminário de Educação a DistânciaTOTAL Moodle: Sistema de Gerenciamento de Cursos

511 79

507

108 81 508 45

562 38

Observação: A palestra de Direitos Autorais foi também gravada em vídeo e distribuída aos programas da O Usode daGoverno Web na Prática Docentede Formação e Desenvolvimento. 12 Escola e aos Centros Operação e Administração Prática de Sistemas de Videoconferência Oratória e Técnicas de Apresentação

Planejamento, Design, Produção Avaliação Progr. Educação On-line

34 38 66 De acordo com as avaliações, o Programa de Capacitação para a Educação a Distância 42 44 40 2007 superou as expectativas das equipes técnicas e gestores dos Centros de Formação Video, Áudio e Webconferências 38 20 eTele, Desenvolvimento e, como resultado desse êxito, os cursos foram replicados em 2008, Tutoria em Educação a Distância 29 2009 e 2010, para profissionais da Universidade Estadual de Londrina e para profissionais XOOPS: Gerador de Portais 28 da Rede Nacional de Escolas de Governo. Planejamento, Produção e Avaliação de Material Didático para EaD

Vídeo na Rede

Possibilidades Didáticas da Web 2.0

Recursos Multimídia no Moodle 1.9

Capacitação: Orientações de Uso do Material Multimídia para EaD

360

Comunidades Virtuais de Aprendizagem: ambientes, mediação, interação

Moodle Sistema de Gerenciamento de cursos (in company no Detran)

Modelos Inovadores de E-learning

4.1.5 Participação da Rede Nacional de Escolas de Governo

Tendo em vista o grande interesse das escolas participantes da Rede Nacional de EscoTOTAL 508 562 511 507 las de Governo mo Programa de Capacitação para a EAD, a Escola de Governo do Paraná assumiu o compromisso junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) de disponibilizar vagas a escolas de governo de outros estados e municípios brasileiros, que se deslocaram de seus estados de origem para participar presencialmente da capacitação na cidade de Curitiba – Paraná. A solicitação da Rede de Escolas ocorreu em virtude da qualidade do Programa, da diversidade dos temas, da metodologia utilizada com oficinas práticas, além da participação de conferencistas e docentes de renome nacional e internacionalmente, com vários livros publicados na área. A seguir, pode-se verificar a participação dos estados brasileiros (de norte a sul) na capacitação da Escola de Governo do Paraná:

143

ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

ANO

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

2007

Planejamento, Design, Produção e Avaliação de Programas de Educação On-Line Planejamento, Design, Produção e Avaliação de Programas de Educação On-Line

Moodle: Sistema de Gerenciamento de Cursos

Elaboração de Projetos em EAD Gestão de Sistemas em EAD Tele, Vídeo, Áudio e Webconferências Operação e Administração Prática de Sistemas de Videoconferência

2008

Encontro Nacional de Educação a Distância para a Rede de Escolas de Governo

Gestão do E-Learning

144

ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Escola de Governo do Rio Grande do Sul IBGE – Rio de Janeiro Escola Fazendária do Rio Grande do Sul Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Escola de Governo do Rio Grande do Sul Escola Fazendária do Rio Grande do Sul Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Escola de Governo do Rio Grande do Norte ESACS/RJ do TRT 1ª Região Câmara de Deputados – Brasília – DF IMAP – Curitiba Tribunal de Contas da União – DF ELETRONORTE Escola Judicial TRT 3³ região Escola de Governo do Mato Grosso do Sul ABED / FIEP / CIETEP Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Receita Federal – DF Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Escola de Governo do Rio Grande do Norte ESACS/RJ do TRT 1ª Região Escola de Governo de Roraima Escola de Governo do Mato Grosso Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Câmara de Deputados – Brasília – DF IMAP – Curitiba Escola de Gestão Pública de Porto Alegre Escola de Governo do Piauí Escola Fazendária de São Paulo Escola de Governo do Maranhão Escola do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Escola de Administração Fazendária – DF Receita Federal – Minas Gerais ABED / FIEP / CIETEP Tribunal de Contas da União Escola de Serviço Público da Paraíba Escola do Serviço Público do Espírito Santo FUNDAP – São Paulo Secretaria de Administração de Pernambuco Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais CORREIOS INCRA – Paraná Escola de Governo da Bahia Universidade Federal do Pará ELETRONORTE Banco Central do Brasil – DF COPEL – Paraná Prefeitura de São Paulo Advocacia Geral da União – DF Previdência Social – DF Controladoria Geral da União – DF Secretaria de Planejamento do Rio de Janeiro Escola de Governo do Rio Grande do Norte ESACS/RJ do TRT 1ª Região

Nº DE PART. 03

03 02 02 02

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

ANO

EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

Produção e Avaliação de Material Didático para EAD

Planejamento, Design, Produção e Avaliação de Programas de Educação On-Line 2009 Moodle: sistema de Gerenciamento de Cursos Produção e Avaliação de Material Didático Possibilidades Didáticas da Web 2.0 Modelos Inovadores de E-learning 2010

Comunidades Virtuais de Aprendizagem Recursos Multimídia no Moodle 1.9

ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Escola de Governo do Mato Grosso do Sul Câmara de Deputados – Brasília – DF IMAP – Curitiba Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) DER – Minas Gerais IMAP – Curitiba SEPLAG – Rio de Janeiro CORREIOS Escola de Governo do Rio Grande do Norte ABED / FIEP / CIETEP Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Tribunal de Contas do Ceará (2) Escola de Governo do Piauí (2) Escola de Governo da Prefeitura de São Paulo ABED / FIEP / CIETEP CORREIOS Escola Nacional de Administração Pública ABED / FIEP / CIETEP Escola de Governo do Tocantins Universidade Federal de Rondônia Universidade Federal de Rondônia ABED / FIEP / CIETEP Fundação de Estudos Sociais do Paraná ABED / FIEP / CIETEP ESAF – PR Fundação de Estudos Sociais do Paraná CORREIOS Fundação de Estudos Sociais do Paraná ABED / FIEP / CIETEP ESAF – PR CORREIOS Fundação de Estudos Sociais do Paraná TOTAL

Nº DE PART.

05 09 11 06

09 163

Apesar da abertura de vagas para a Rede Nacional de Escolas de Governo, as equipes dos Centros de Formação e Desenvolvimento e da Escola de Governo do Paraná foram o público-alvo inicial e preferencial deste programa de capacitação. Com profissionais capacitados, pode alavancar inúmeras ações com a utilização de ambientes virtuais de aprendizagem, teleconferências, webcasts, videoconferências, entre outras mídias e tecnologias.

5. RESULTADOS ALCANÇADOS Esta capacitação foi concluída em junho de 2010, com significativos resultados: • 2.088 servidores públicos capacitados para atuar na EAD; • 163 vagas disponibilizadas a gestores e técnicos de escolas de governo de outros 20 estados brasileiros (RN, MT, PI, DF, RS, RJ, MS, MG, SP, RR, RO, MA, PB, ES, PE, BA, PA, CE, TO, RO); • 66 ações formativas (cursos e palestras);

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

• Realização do I Seminário Estadual sobre a EAD (2007), com 120 gestores e técnicos participantes de 19 instituições do Estado do Paraná; • Realização do I Encontro Nacional de EAD para a Rede de Escolas de Governo (2008), onde participaram 120 gestores e técnicos de 53 instituições federais, estaduais e municipais, de todo o Brasil; • Criação do Repositório Saberes, onde os materiais didáticos e de apoio utilizados nos eventos de aprendizagem (apresentações em PowerPoint, apostilas de cursos, manuais técnicos, vídeos de palestras, etc.) estão disponíveis para download no Repositório SabeRES em Gestão Pública, no endereço eletrônico www.saberes.seap. pr.gov.br, clicando em “Produção do Conhecimento” e em “Materiais Didáticos”, com livre acesso aos interessados na temática de EAD (Figura 2). • Colaboração interinstitucional nas ações de capacitação do Estado do Paraná.

Figura 2 – Tela do Repositório Saberes em Gestão Pública – Material Didático

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Programa não só atingiu os objetivos, como superou as expectativas dos Centros de Formação e Desenvolvimento, que nunca antes haviam tido oportunidades de capacitação em tecnologias aplicadas à educação, para as suas equipes. Como o ensino virtual é uma tendência nas organizações de aprendizagem, essa capacitação focou em “inovações educativas e ensino virtual”. Os profissionais que participaram da maioria das ações formativas e, depois, do aperfeiçoamento, encontram-se em condições de planejar, desenhar, desenvolver e avaliar programas de educação on-line ou cursos híbridos, utilizando as diversas tecnologias, considerando o público-alvo, os objetivos educacionais e as estratégias da organização. Pode-se afirmar, com grande segurança, com base nas avaliações (de reação e de impacto do Programa) que, com esse programa, a Escola de Governo do Paraná muito con-

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

tribuiu na sua missão de dar formação à sua equipe e de fortalecer a competência de profissionais que atuam em centros de formação e desenvolvimento de servidores públicos. Foi um projeto exitoso, com grande capilaridade no Estado do Paraná (participação de servidores de todas as Secretarias de Estado), e com amplo alcance (participação de servidores de 20 estados brasileiros). Este modelo de capacitação poderá servir de referência a outros estados brasileiros, para organizarem seus próprios planos de capacitação. Grande número de visitas técnicas de outros estados e municípios brasileiros surgiu a partir da apresentação desse Programa de Capacitação em Congressos. Outra questão importante a destacar foi a troca de experiências entre as organizações e o compartilhamento de materiais e de conhecimento, formando, assim, um grande acervo intelectual, construído a partir da sua experiência profissional e da sua formação. Os profissionais que não participaram da capacitação, por algum motivo, têm, à sua disposição, todo o material didático utilizado na capacitação, por meio do Repositório Saberes em Gestão Pública. Uma ação decorrente desta capacitação foi a elaboração de material multimídia para a EAD, que comporá o acervo de material didático da Escola de Governo do Paraná. Esse material foi elaborado pelo Núcleo de Educação Aberta e a Distância da Universidade Estadual de Ponta Grossa, com supervisão e avaliação da equipe da Escola de Governo do Paraná. Esse material multimídia passará a fazer parte do acervo de objetos de aprendizagem da escola e poderá ser utilizado em variadas ações de capacitação. Finalmente, espera-se que este diagnóstico e modelo de capacitação sirva de fonte de informação aos pesquisadores e gestores das escolas de governo e que o trabalho em rede se consolide, na perspectiva da colaboração interinstitucional, na cessão de cursos e-learning e no compartilhamento de projetos, visando a otimização de recursos e a melhoria da qualidade dos programas de capacitação.

7. REFERÊNCIAS ALMENARA, J. C. et al. Las nuevas tecnologías para la mejora educativa. Sevilla: Editorial Kronos, 2000. ARETIO, L. G. (coord). La educación a distancia y la UNED. Madrid: Universidad Nacional de Educación a Distancia, 1996. BORGES-ANDRADE, J. E.; ABBAD, G. S.; MOURÃO, L. et al. Treinamento, desenvolvimento e educação em organizações e trabalho: fundamentos para a gestão de pessoas. Porto Alegre: Artmed, 2006. BRASIL, Decreto nº 2994 de 10 de fevereiro de 1998. Regulamenta a educação a distância no país. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 10 fev./1998. Disponível em: <http://www.mec.gov.br>. Acesso em: 13 nov. 2007. CEBRIAN DE LA SERNA, M. (coord.) Tecnologías de la información y comunicación para la formación de docentes. Madrid: Ediciones Piramide, 2009. ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Educação a distância em organizações públicas: mesa-redonda de pesquisa-ação. Brasília: ENAP, 2006. FILATRO, A. Design instrucional contextualizado. São Paulo: Editora SENAC, 2003.

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

MATTOS, J. R. L.; GUIMARÃES, L. S. Gestão da tecnologia e inovação: uma abordagem prática. São Paulo: Saraiva, 2005. MOORE, M.; GREG, K. Educação a distância: uma visão integrada. São Paulo: Thompson Learning, 2007. MULLER, C. C. Múltiplas mídias na formação e desenvolvimento dos servidores públicos – do diagnóstico ao modelo de capacitação: o caso da Escola de Governo do Paraná. Artigo publicado nos Anais do 14º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância (CD-ROM). 2008. ______. EAD nas organizações. IESDE: Curitiba, 2009. PACHECO, R. S. Escolas de governo: tendências e desafios a ENAP em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 51, n. 2, p. 35-53, 2000. SERNA, M. C. (coord.). Campus virtuales y enseñanza universitaria. Universidad de Málaga, 2000.

148

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

SABERES EM GESTÃO PÚBLICA: REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL OPEN ACCESS PARA COMPARTILHAR O CONHECIMENTO PRODUZIDO12 1. INTRODUÇÃO

Claudia Cristina Muller

Com o crescimento acelerado da Internet e o surgimento da web 2.0, num cenário em que a informação e o conhecimento crescem exponencialmente, é essencial discutir o uso dos repositórios institucionais como ferramenta para disseminar o conhecimento produzido nas organizações. Entre os sistemas utilizados para a criação de repositórios estão aqueles que comportam diferentes tipos de conteúdos e formatos de arquivos digitais e são voltados para a captura, distribuição e preservação da produção intelectual de uma instituição. Inserida na filosofia do Movimento Mundial Open Access, dos Recursos Educacionais Abertos e da Ecologia do Conhecimento (política de compartilhamento), a Escola de Governo do Paraná desenvolveu, em 2008, um espaço digital de armazenamento, preservação, divulgação e acesso à produção do conhecimento em Gestão Pública. Este artigo apresenta o Saberes em Gestão Pública, um repositório institucional de acesso livre, aberto a temas relativos à gestão nas organizações públicas, com ampla tipologia multimídia de documentos. A metodologia para o desenvolvimento do Repositório constou de uma análise SWOT, seguida de planejamento gráfico e estrutural, definição da arquitetura (conteúdo e forma), construção da interface gráfica com ferramenta XOOPS (software livre) e definição da árvore inicial de menus. Após a construção da arquitetura da informação passou-se ao treinamento da equipe para a gestão/manutenção, à inserção dos materiais e documentos, à disponibilização e à difusão do sítio na internet, à constituição de Câmara Técnica para apreciar os documentos recebidos e à gestão continuada do Saberes. Assim, partindo do princípio que só se cria conhecimento novo a partir da informação que está acessível, com o Saberes em Gestão Pública amplia-se a visibilidade e a acessibilidade da produção do conhecimento, para que se produza cada vez mais e com mais qualidade.

2. O MOVIMENTO OPEN ACCESS E OS REPOSITÓRIOS INSTITUCIONAIS Apesar de existir uma discussão sobre o uso da expressão Open Access, traduzida ora como “acesso aberto”, ora como “acesso livre”, optou-se pela expressão “acesso livre” que vem sendo adotada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) / Ministério da Ciência e Tecnologia. Por acesso livre entende-se a disponibilização livre, na Internet, de literatura de caráter acadêmico, científico ou técnico, permitindo a

_________________ 12 Texto adaptado (resumido e atualizado) do artigo “SabeRES em Gestão Pública: um ambiente colaborativo de construção do conhecimento e disseminação das inovações em gestão pública”, de autoria de Claudia Cristina Muller, Maria do Carmo Duarte de Freitas e Eliza Mateus da Silva, apresentado no II Congresso CONSAD de Gestão Pública, realizado de 06 a 08 de maio de 2009, em Brasília – DF, integrando o Painel de Gestão do Conhecimento.

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

qualquer pessoa ler, descarregar (fazer download), copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar (links) o texto integral de documentos (BOAI, 2002). Ainda, perpetuando os princípios de acessibilidade e publicidade, o Movimento Open Access abre a discussão sobre a disseminação ampla e irrestrita do conhecimento (principalmente aquele gerado com financiamento público), documentos em formatos abertos (disponibilizados na sua forma “bruta”, sem que os dados sejam “tratados”), a necessidade de maior visibilidade das publicações, dentre outras questões. Reconhece-se, portanto, a importância da tendência mundial do Open Access, que fomenta a disseminação do conhecimento, corroborando com o documento “Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities”, Nossa missão de disseminação do conhecimento estará apenas pela metade se a informação não estiver largamente e realmente disponível para a sociedade. Novas possibilidades de disseminação do conhecimento, não apenas por meio da forma clássica, mas também incrementada por meio do acesso livre via web têm que ser encorajados. Definimos arquivos abertos como um abrangente princípio de conhecimentos humanos e heranças culturais que tem sido reconhecido pela comunidade científica. De modo a realizar a visão de uma global e acessível representação do conhecimento, o futuro da web deveria ser sustentável, interativo e transparente. Conteúdos e ferramentas de software devem ser abertamente acessíveis e compatíveis.13

De acordo com o Budapeste Open Access Initiative, ocorrido em dezembro de 2001: A eliminação de barreiras de acesso à literatura científica ajuda a acelerar a investigação, a enriquecer a educação, a atenuar a distância e a partilhar o conhecimento com o rico e o pobre, a tornar a informação o mais útil possível, e a oportunizar a união da humanidade por meio do diálogo intelectual e da procura do conhecimento. No entanto, esse tipo de disponibilidade em rede, gratuita e sem restrições, chamada de Acesso Livre (Open Access) tem se limitado a domínios científicos restritos. Contudo, algumas iniciativas têm revelado que o Acesso Livre é economicamente viável, proporciona o acesso à literatura relevante, e brinda os autores e os seus trabalhos com uma nova dimensão, maior visibilidade e impacto, e um público mais vasto. (BOAI, 2001)14

Um dos resultados dessas iniciativas foi o surgimento dos repositórios digitais que, segundo o Glossário do IBICT, são sistemas de informação que armazenam, preservam, divulgam e dão acesso à produção intelectual de comunidades científicas. Incentivam e gerenciam a publicação pelo pesquisador (auto-arquivamento), utilizam tecnologia aberta e podem ser acessados por diversos provedores de serviços nacionais e internacionais. (Glossário do IBICT)15

A taxonomia de classificação dos repositórios ainda é difusa e nebulosa. Diversos autores classificam os repositórios como: repositórios digitais, repositórios educacionais, _________________ 13 Disponível em:<http://oa.mpg.de/openaccess-berlin/berlindeclaration.html>. Acesso em: 18 fev. 2009. 14 Disponível em:<http://www.soros.org/openaccess/read.shtml>. Acesso em: 18 fev. 2009. 15 Disponível em:<http://dspace.ibict.br/index.php?option=com_content&task=view&id=43&Itemid=77>. Acesso em: 17 fev. 2009.

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

repositórios institucionais, repositórios de objetos de aprendizagem, repositórios temáticos. No entanto, para o desenvolvimento desse trabalho, optou-se pela classificação de Lynch (2003), que divide os repositórios em temáticos - quando focam uma determinada área do conhecimento; ou institucionais quando se constituem em um conjunto de serviços oferecidos por uma instituição aos membros de sua própria comunidade para a gerência e a disseminação dos materiais digitais criados por ela, ou seja, seu foco é a técnica de uma dada instituição que pode ser composta por trabalhos publicados e/ou originais e apresentados em distintos formatos, suportes e tecnologias (LYNCH, 2003).

Segundo Lynch (2009), repositórios são um conjunto de serviços que a instituição oferece aos seus membros para o gerenciamento e disseminação de materiais digitais criados na instituição. Já Crow (2002) define os repositórios institucionais como um arquivo digital de produtos intelectuais criados por uma comunidade de pesquisadores, estudantes e professores de uma instituição. Baseado nestas definições,caracteriza-se o repositório institucional, ao mesmo tempo, como um produto e um serviço de informação. No que diz respeito à contribuição dos repositórios, eles geralmente são implementados e gerenciados pelas próprias comunidades científicas e/ou instituições visando o aumento da visibilidade, estatuto, imagem e “valor” público da instituição, servindo como indicador tangível de sua qualidade e demonstrando as relevâncias científicas, econômicas e sociais das suas atividades de pesquisa e ensino (RODRIGUES et al, 2004; CROW, 2002). Portanto, a função precípua dos repositórios é preservar e disponibilizar a produção intelectual da instituição (memória organizacional) preservando-a, documentando-a e compartilhando-a em formato original (textos completos). Dessa forma, contribui-se para a transparência e a acessibilidade da instituição por meio da disponibilização livre, ao público em geral, da sua produção intelectual. Na mesma linha filosófica do Open Access, o Movimento dos Recursos Educacionais Abertos (REAs) tem como diretriz compartilhar, livre e gratuitamente, materiais digitalizados para educadores, pesquisadores, estudantes e autoaprendizes para uso e reuso em atividades docentes de aprendizagem e de pesquisa. Segundo Konrad Osterwalder, Reitor da United Nations University16, o movimento Recursos Educacionais Abertos (REAs) constitui em importante tendência de apoio à inovação em educação e amplo acesso ao conhecimento. A Universidade das Nações Unidas contribui decididamente para oferecer todos os conteúdos produzidos pelos seus programas educacionais. Outras agências das Nações Unidas deverão seguir este exemplo e fomentar o crescimento dos Recursos Educacionais Abertos, globalmente. (LITTO; FORMIGA, 2008)

Com relação aos Recursos Educacionais Abertos, costuma-se disponibilizar ampla tipologia de materiais: conteúdos de aprendizagem (cursos completos, módulos de conteúdo, tutoriais, objetos de aprendizagem, coleções e periódicos), ferramentas para a produção de materiais (softwares para apoiar o desenvolvimento, uso, reuso e entrega de _________________ 16 Sítio da Universidade das Nações Unidas: Disponível em:<http://unu.edu>.

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

conteúdos de aprendizagem, incluindo a busca e a organização de conteúdos, sistemas de gerenciamento de cursos e comunidades on-line de aprendizagem) e recursos para implementação (licenças de propriedade intelectual para a editoração aberta de materiais, princípios de boa prática e a localização de conteúdos). O Movimento Open Access de compartilhamento de documentos ganha força e duas iniciativas merecem destaque. Em 2001, o MIT resolveu abrir todos os seus arquivos de informação e de conhecimento que apóiam a aprendizagem na instituição (materiais de leitura, apresentações em power point, anotações de aulas expositivas, entre outros), disponibilizando-os gratuitamente na internet. Outra iniciativa é o Projeto Google Book Search, criado em 2006 pela Google, prevendo digitalizar e disponibilizar na web, num prazo de 10 anos, todo o conteúdo de 32 milhões de livros das principais bibliotecas do mundo. A seguir, relacionam-se as iniciativas importantes e referenciais na produção de repositórios, com uma breve descrição e link de acesso: REPOSITÓRIO Open Access News

OLCOS (Open e-Learning Content Observatory Services)

PubMed Central

Lund University

LINK www.earlham. edu/~peters/fos/

www.olcos.org

www.doaj.org/ www.soros.org/ openaccess/index. shtml

Public Library of Science

www. publiclibraryofscience. org/

SciELO

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Novidades sobre o Movimento Open Access. Consórcio de 06 instituições européias, co-patrocinado pela União Européia, para promover o conceito de Recursos Educacionais Abertos (REAs). Fórum de discussão e coleções de repositórios de boas práticas, além de modelos de licenciamento de REAs.

http://pubmedcentral. nih.gov/ Arquivos digitais de livre acesso sobre ciências e literatura.

Budapest Open Access Initiative

SPARC

DESCRIÇÃO

www.arl.org/sparc/

www.scielo.br/

Diretório de Jornais de Acesso Livre. Iniciativa criada num encontro em Budapeste, em 2001, para disponibilizar livremente na Internet artigos de pesquisadores de todas as áreas do conhecimento. Uma organização não-governamental deu acesso livre de toda a literatura científica e médica produzida por um comitê de cientistas. Consórcio de universidades, bibliotecas e organizações, que ajuda a criar sistemas que expandem a disseminação de informação e utilize ambientes virtuais respondendo às necessidades de estudantes e academias. A Biblioteca Digital Científica da SciELO oferece uma coleção selecionada de periódicos científicos.

TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

REPOSITÓRIO

DESCRIÇÃO

LINK

Health InterNetwork

www. healthinternetwork. org/scipub.php

FreeMedicalJournals. com

www. freemedicaljournals. com/

Geo-Leo

www.geo-leo. de/geoleo/wwwdocs/?&language=en

Criada pelas Nações Unidas, coloca informação sobre saúde e tecnologias disponíveis e efetivamente usadas por profissionais da saúde, pesquisadores, cientistas e formuladores de políticas. Dedicado à promoção do acesso livre a periódicos médicos na Internet, mostra listas de textos completos de periódicos. Provedor de serviços da Earth Sciences, apresenta mais de 60 repositórios com aproximadamente 35.000 textos completos.

www.kn.att.com/ wired/bluewebn/

Blue Web’n é uma biblioteca digital com 2.035 sites na Internet, categorizada em assunto, nível e formato (ferramentas, referências, lições, listas, recursos, tutoriais, atividades, projetos).

www.ideas.wisconsin. edu/

Iniciativa da Willian and Flora Hewlett Foundation, da Andrew W. Mellon Foundation e do MIT, oferece acesso gratuito aos materiais de cursos do MIT.

http://ocw.mit.edu/

Iniciativa da Willian and Flora Hewlett Foundation, da Andrew W. Mellon Foundation e do MIT, oferece acesso gratuito aos materiais de cursos do MIT.

www.mcli.dist. maricopa.edu/mlx/

Oferece mais de 1.500 recursos educacionais em várias disciplinas. Os materiais variam de um plano de aula a um programa completo de capacitação.

www.dominiopublico. gov.br

Promove o amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada.

Rived (Rede Interativa www.rived.mec.gov.br Virtual de Educação)

Programa do Ministério da Educação do Brasil, oferece, aberta e gratuitamente, recursos educacionais digitais multimídia interativos (objetos de aprendizagem).

AT&T Knowledge Network Explorer: Blue Web’n Homepage IDE@S

MIT OpenCourseWare

MLX (Maricopa Learning Exchange) Portal Domínio Público

Fonte: MULLER, C. C.; FREITAS, M. C. D.; SILVA, E. M. (2009). Quadro 1 – Iniciativas de Repositórios Open Access

O movimento de compartilhamento de documentos é irreversível. Pode-se verificar, no Gráfico 1, o crescimento exponencial dos repositórios registrados no ROAR (Registro de Repositórios de Acesso Livre, na sigla em inglês). Nos últimos cinco anos o número de repositórios mais que quintuplicou, passando de aproximadamente 400 para mais de 1.800 registros em 2010 (Gráfico 1).

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ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ

Gráfico 1 – Repositórios Registrados no ROAR17

Na sequência, apresentam-se os vinte países com maior número de repositórios registrados no ROAR. O Brasil aparece na 5ª colocação, com 71 repositórios de acesso livre registrados, ficando atrás somente de grandes potências como Estados Unidos (304), Reino Unido (160), Alemanha (113) e Japão (72).

Gráfico 2 – Vinte países com maior número de repositórios registrados no ROAR18

Para a implementação de repositórios institucionais, diversas ferramentas tecnológicas vem sendo desenvolvidas por técnicos e especialistas, em diversas instituições, com atuação em duas diferentes frentes: (i) para armazenamento, recuperação e preservação da memória organizacional (técnica e científica) produzida em uma instituição; e (ii) para compartilhar o conhecimento visando otimizar a prática e o processo de pesquisa em determinada área. _________________ 17 Disponível em: <http://roar.eprints.org/>. Acesso em: 05 ago. 2010. 18 Disponível em: <http://acessolivrebrasil.wordpress.com/2010/01/19/estatisticas-do-roar/>. Acesso em: 05 ago. 2010.

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

As instituições pioneiras no desenvolvimento de software livre para repositórios digitais foram a University of Southampton, na Inglaterra, e o Massachusetts Institute of Technology (MIT). A primeira criou o software Eprints (http://eprints.org) destinado como repositório institucional ou temático (de determinada área do conhecimento) de documentos digitais. O MIT, em conjunto com a Hewlett Packard Corporation, criaram o modelo de repositório institucional chamado DSpace (http://www.dspace.org/). Este é o software mais utilizado internacionalmente para criação de repositórios, recomendado, inclusive, pelo IBICT/Ministério da Ciência e Tecnologia (Gráfico 3). Centenas de instituições de todo o mundo utilizam o sistema DSpace na construção dos seus repositórios institucionais.

Gráfico 3 – Softwares mais utilizados na criação de repositórios19

O mundo caminha em direção a um modelo de educação não-formal, adaptável e flexível, atendendo aos interesses de quem quer aprender. Com o Movimento Open Access e Recursos Educacionais Abertos, as pessoas estão sendo, cada vez mais, encorajadas ao reuso, à adaptação e à disseminação livre de conteúdos na internet.

3. REPOSITÓRIO SABERES EM GESTÃO PÚBLICA A Escola de Governo do Paraná foi instituída pelo Decreto n° 3.764, de 25/10/2004, e caracteriza-se como um espaço para concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais e do desenvolvimento de pessoas, por meio da formação e a adoção de novas posturas de gestão, na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado. _________________ 19 Disponível em: <http://acessolivrebrasil.wordpress.com/2010/01/19/estatisticas-do-roar/> Acesso em: 05 ago. 2010.

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No âmbito das suas ações, a Escola de Governo criou o Programa de Pós-Graduação em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Esse Programa, desenvolvido desde 2005 em parceria com Universidades Públicas da capital e do interior, permitiu a capilarização das ações da Escola e oportunizou a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores públicos estaduais. A proposta da Pós-Graduação prevê, como trabalho de conclusão de curso, “projetos de intervenção”, ou seja, estudos ou propostas inovadoras para a administração pública, baseadas na experiência acumulada do servidor público (conhecimento tácito) e no conhecimento adquirido durante o curso de pós-graduação (conhecimento explícito). Dessa forma, o trabalho de conclusão de curso (uma monografia e a apresentação de um artigo) seria a contrapartida do servidor para o Governo do Estado, haja vista o investimento feito na sua formação. Portanto, essa “proposta de intervenção” viria contribuir com o serviço público e dar sentido aos investimentos da Escola de Governo. Com a criação do Programa de Pós-Graduação, toda a produção acadêmica dos servidores públicos (pesquisas de campo, estudos exploratórios, avaliação de programas governamentais, elaboração ou análise de indicadores de qualidade do serviço público, etc.) foi direcionada às temáticas das áreas estratégicas do Governo: Administração e Previdência, Administração Orçamentária e Financeira, Agricultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Comunicação Social, Desenvolvimento Urbano, Educação, Justiça e Cidadania, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Saúde, Segurança Pública, Trabalho, Emprego e Promoção Social. Como a proposta é disseminar maciçamente a produção acadêmica, evitando que os trabalhos de pesquisa fiquem guardados em gavetas ou prateleiras de bibliotecas, decidiu-se criar o repositório institucional como um espaço digital livre para publicar toda a produção técnica e acadêmica advindas das ações da Escola de Governo. Além desse, a Escola de Governo do Paraná, apresenta uma série de motivos que justificam a criação do Repositório Saberes em Gestão Pública: a) disponibilizar livre e gratuitamente na internet a produção técnico-científica oriunda das ações da Escola de Governo (haja vista o alto custo de livros e revistas impressas); b) compartilhar materiais didáticos, projetos, experiências, relatórios, com a Rede Nacional de Escolas de Governo; c) armazenar, divulgar e dar livre acesso à produção intelectual de textos completos em gestão pública; d) disseminar as experiências inovadoras no âmbito do Serviço Público; e) publicar artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento no Serviço Público; f) aumentar o impacto dos trabalhos desenvolvidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação da Escola de Governo; g) preservar a memória organizacional, resultante da interação constante entre a Escola de Governo do Paraná e os órgãos da Administração Pública (nas esferas federal, estadual e municipal); h) ampliar a visibilidade e a acessibilidade da produção do conhecimento, para que se produza mais e com mais qualidade.

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Portanto, o SabeRES em Gestão Pública, é um repositório institucional (oferecido pela Escola de Governo do Paraná) e temático (gestão pública) e está disponível na internet, no endereço eletrônico www.saberes.seap.pr.gov.br. Na sequência, apresentam-se as estratégias de planejamento e desenvolvimento do Repositório.

3.1 ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SABERES EM GESTÃO PÚBLICA A metodologia do trabalho consistiu em duas abordagens: (i) uma pesquisa de caráter exploratório seguido de uma análise SWOT20 e pesquisa descritiva visando a fundamentação teórica do uso da ferramenta necessária e da ferramenta disponível; e (ii) pesquisa empírica consistindo em procedimentos de testagem operacional-funcional do software e (retro)alimentação. O projeto inicial do Repositório envolveu planejamento conjunto da Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR21) e da equipe da Escola de Governo do Paraná, tanto no aspecto gráfico quanto estrutural. As etapas de planejamento estão ilustradas na Figura 1.

Figura 1 – Etapas de Planejamento do Saberes

A ferramenta utilizada para a construção do repositório foi o eXtensible Object Oriented Portal System (XOOPS), um sistema escrito em linguagem PHP, distribuído com código aberto (open source) sobre licença GNU/GPL22, para criação e administração de sites dinâmicos para a web, usando o banco de dados MySQL23. Pode ser usado em intranets, portais, blogs, sites pessoais, sites de notícias e comunidades virtuais. Assim como muitos outros sistemas de código aberto disponíveis, a evolução do XOOPS é feita colaborativamente entre seus usuários no mundo todo por meio da internet. A interface foi construída por meio da arquitetura de software simples e eficiente (Figura 2), intencionalmente planejada para atender às necessidades imediatas e especificidades da Escola de Governo do Paraná. _________________ 20 A análise SWOT é uma metodologia para identificar os pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças de uma organização quando da implantação de um projeto. 21 A Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR) é uma sociedade de economia mista, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná. O papel da CELEPAR é estratégico, pois uma das suas funções é planejar, desenvolver e dar manutenção de soluções de tecnologia de informação aos órgãos da administração pública estadual. As ferramentas desenvolvidas pela CELEPAR observaram as orientações normativas emanadas do Grupo de Governo Eletrônico, constituído pelo Decreto Lei nº 3769/2001 do Governo do Estado do Paraná. 22 GNU General Public License (Licença Pública Geral), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença para software livre idealizada por Richard Stallman no final da década de 1980, no âmbito do Projeto GNU da Free Software Foundation (FSF). www.gnu.org 23 MySQL é a mais popular database em software livre do mundo.

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Figura 2 – Interface gráfica do Saberes em Gestão Pública

Quanto à estrutura do sítio, realizou-se um estudo englobando conceitos de navegação por menus e por destaques, onde a arquitetura da informação e distribuição de conteúdos foram planejados com técnicas de usabilidade aplicada e proporcionando facilidade aos usuários. Os conteúdos e a estruturação do sítio foram definidos e desenvolvidos pela equipe da Escola de Governo, com a ferramenta Xoops Celepar V 2.0, e engloba os módulos em uso: a) Menu: módulo que permite a criação e gerenciamento de menus do site, através de uma árvore de comandos, com quantos níveis forem necessários à estruturação do site; b) Gerenciador de Conteúdos: é o principal componente da ferramenta e por meio dele são publicados textos, imagens, fotografias, arquivos e demais conteúdos do site; c) Notícias: módulo que permite a entrada, manutenção, armazenamento e publicação de notícias ou de textos de interesse dos usuários, podendo ser separadas por editoriais; d) Destaques: permite a inclusão, ordenação e exclusão dos destaques a serem apresentados na página do site; e) Contato: por determinação do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, todos os portais do Governo do Paraná devem ter um mecanismo de interação formal do usuário com a Administração Pública. Chamado de “Fale Conosco”, esse módulo atende a essa necessidade pelo email faleconosco@saberes.seap.pr.gov.br e envio de materiais material@saberes.seap.pr.gov.br ou artigo@saberes.seap.pr.gov.br.

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Ao enviar materiais, o autor deve, obrigatoriamente, clicar em “autorizo a publicação” e “assumo todas as responsabilidades legais pelo conteúdo do material”, que ficará registrada no sistema, conforme Figura 3; f) Gerenciador de uploads: esse módulo aceita que o usuário do site carregue um arquivo. Os interessados em divulgar sua produção no Repositório fazem o upload dos arquivos e os enviam por formulário do Fale Conosco (Figura 3); g) Cadastro de colaboradores: formulário eletrônico a ser preenchido por interessados em ser avaliadores de artigos (ferramenta a ser utilizada futuramente).

Figura 3 – Tela de Envio de Materiais para Publicação no Saberes

A arquitetura da informação de maneira geral deve dispor os links de maneira adequada à navegação no ambiente. Por esse motivo, inúmeras reuniões foram realizadas entre a equipe técnica da CELEPAR e a equipe responsável pela coordenação do repositório institucional, para discutir a forma e o conteúdo da solução tecnológica. As discussões quanto à forma englobam aspectos cognitivos do sítio: formas, cores, padrões, linguagem a empregar, aderência aos padrões do Estado, dentre outros assuntos discutidos e estabelecidos. Nesse tópico de discussão, definiu-se que os técnicos em comunicação multimídia da CELEPAR seriam responsáveis pela construção do portal, devidamente acompanhado por designers que, ao final, construíram a interface do site. O layout gráfico (design) também foi construído pela equipe técnica da CELEPAR, sob a orientação da coordenadora técnica da Escola de Governo do Paraná. O design final atende às regras de construção de sítios do Governo do Paraná, disponíveis em www. governoeletronico.pr.gov.br. Os conteúdos do repositório foram definidos pela coordenação técnica do projeto,

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que desenhou a árvore inicial de menus. Os conteúdos foram atualizados e distribuídos estrategicamente, de acordo com sua importância ou relevância ao público-alvo, e organizados para que a leitura fosse agradável e a busca de assuntos fosse rápida e intuitiva. O sítio do Repositório permite um movimento dinâmico da árvore de menus, numa abordagem flexível, conforme apresentada na Figura 4.

Fonte: www.saberes.seap.pr.gov.br. Acesso em: 05 de ago. 2010. Figura 4 – Árvore de Menus do Repositório

O Repositório SabeRES em Gestão Pública está aberto a todos os temas relativos à Gestão das Organizações Públicas, com uma ampla tipologia de documentos: artigos, resenhas, relatórios técnicos, anais de congressos e seminários, livros e periódicos (e-books), materiais didáticos, arquivos de vídeos, manuais, bibliotecas digitais, dentre outros. Além de materiais e publicações do Governo do Estado do Paraná, a repositório disponibiliza documentos e publicações do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD)24, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de outros estados brasileiros - por meio das suas Secretarias de Administração, e da Rede Nacional de Escolas de Governo. O Saberes é operado e coordenado pela Escola de Governo _________________ 24 Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração. Disponível em:www.consad.org.br

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do Paraná e compartilhado com outras instituições nacionais e internacionais. O âmbito das publicações e acessos se expandiu internacionalmente, no momento em que as Revistas da Rede de Especialistas Iberoamericanos, da Fundação CEDDET (com sede em Madri, Espanha), foram disponibilizadas, com livre acesso, no Repositório. Para dar continuidade à gestão e manutenção do repositório, a Resolução Estadual nº 6.127/2009 – SEAP instituiu a Câmara Técnica do SabeRES em Gestão Pública, com o intuito de apreciar os materiais para armazenamento no repositório da Escola de Governo do Paraná. Essa equipe de trabalho é composta por profissionais da Escola de Governo do Paraná/SEAP, da Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR) e professores de Universidades Públicas Estaduais. Os documentos e materiais enviados por servidores públicos e instituições diversas são apreciados pela Câmara Técnica do Saberes, que se reúne periodicamente, conforme demandada.

3.3 INDICADORES DE EXECUÇÃO E RESULTADOS Em 11/11/2008 foi lançado, pelo Governo do Estado do Paraná, por meio da Escola de Governo do Paraná, o SabeRES em Gestão Pública, repositório institucional de acesso livre, com o objetivo de disponibilizar uma ampla tipologia de documentos para que os servidores públicos possam fazer download, imprimir, pesquisar ou referenciar textos completos. O Saberes em Gestão Pública está registrado no Registry of Open Access Repositories (ROAR), um importante indexador mundial de repositórios, sob o nº 1.148 (Figura 5), o que o legitima e ajuda a colocar o Brasil em 5º lugar em número de repositórios de acesso livre.

Fonte: http://roar.eprints.org/1148/ Acesso em: 05 ago. 2010. Figura 5 – Página do Saberes em Gestão Pública no ROAR

Além de indexar no Diretório do ROAR, o Saberes em Gestão Pública está inscrito no Registro de Diretórios Open Access OpenDOAR, da Universidade de Nottingham, Reino Unido.

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Em setembro de 2010, com 19 meses de existência, verificam-se os seguintes resultados: • 68.000 acessos; • 315 instituições participantes, divulgando suas publicações; • 560 artigos científicos e acadêmicos sobre gestão pública; • 43 revistas de gestão pública, de diversas instituições e estados brasileiros; • 15 publicações do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração; • 13 publicações, 15 vídeos e 52 materiais de cursos da Escola de Governo do Paraná; • 24 publicações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • 143 Bibliotecas Digitais e 13 Links de Repositórios; • 156 Bibliotecas Nacionais de 150 países; • 55 Revistas de Rede de Especialistas Iberoamericanos (Fundação CEDDET), que contêm o relato de práticas inovadoras em gestão pública, de vários países da América do Sul, Portugal e Espanha.

4. A REVISTA SABERES EM GESTÃO PÚBLICA A Revista Saberes em Gestão Pública foi lançada em dezembro de 2009 no endereço eletrônico www.revistasaberes.seap.pr.gov.br, um ano após o Repositório, com a proposta de se tornar mais um veículo de comunicação do Governo do Paraná, desta vez segmentado, pois trata de assuntos relacionados às áreas-meio da estrutura de governo (planejamento, administração, finanças, jurídico). A Revista traz conteúdo noticioso e jornalístico, é editada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Assessoria de Imprensa e Gerência Executiva da Escola de Governo), e utiliza material produzido pelas assessorias de imprensa do Poder Executivo Estadual e de outras fontes públicas de notícias, isto é, aquelas que produzem conteúdo livre.

Figura 6 – Interface Gráfica da Revista Saberes em Gestão Pública

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A Revista tem periodicidade trimestral, em versão na internet, e contém as seções: • Editorial, onde apresenta os temas de cada edição; • Entrevistas com profissionais de referência nas áreas temáticas; • Experiências Paraná, com matérias sobre práticas de gestão pública do Paraná; • Pelo Brasil, descreve ações nacionais inovadoras e merecedoras de destaque; • Percepções e Práticas, ensaios, reflexões e relatos voltados à gestão pública; e • Radar, um plantão de notícias curtas e factuais. Como foi lançada em dezembro de 2009, a Revista está na sua 4ª edição, com mais de 22.000 acessos, e as edições anteriores ficam disponíveis em formato PDF e no formato de e-books, no sítio. Ela complementa o Repositório Institucional Saberes em Gestão Pública www.saberes.seap.pr.gov.br, com o objetivo essencial, sempre, de compartilhar o conhecimento produzido.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Repositório Saberes em Gestão Pública foi construído como uma ferramenta de gestão do conhecimento atende às premissas básicas: • Acesso público transparente e a possibilidade de um maior controle e acompanhamento do investimento feito em pesquisa, uma vez que os repositórios institucionais poderão fornecer indicadores úteis para a tomada de decisão dos gestores. É o investimento público em pesquisa retornando ao público, ou seja, os produtos resultantes do investimento dos cofres públicos disponíveis a qualquer pessoa, a qualquer tempo, em qualquer lugar. • Ampla tipologia de documentos e conteúdo heterogêneo. Não existe uma limitação de documentos a serem disponibilizados e quanto mais heterogêneo for o conteúdo disponibilizado, tanto melhor. Isso em termos de multiplicidades de abordagens, de “olhares”, de localização dos autores dos materiais, de caracterização local, de experiências nacionais e internacionais e até regionais ou focadas. • Preservação digital. Entregar um mesmo conteúdo em diferentes mídias para que um maior número de pessoas tenha acesso, das mais diferentes formas. O Repositório cresce, mês a mês, em termos de número de registros de documentos e publicações, de uso e de acesso pela administração pública e pelo público em geral, o que aumenta consideravelmente a visibilidade especificamente de conteúdos produzidos em gestão pública. A construção do Saberes tem-se mostrado uma prática inovadora e de referência em gestão do conhecimento, haja vista os números constantes na estatística de tráfego do sítio, a adesão das administrações públicas dos estados brasileiros e a quantidade de documentos e materiais disponíveis para publicação, bem como os convites para apresentação e divulgação da experiência da criação deste produto e serviço de informação em congressos nacionais e internacionais. Retomando o princípio que só se produz conhecimento novo a partir da informação que está acessível, pretende-se, posteriormente, transformar o Repositório Saberes em

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Gestão Pública num ambiente colaborativo, aplicando conceitos de inteligência coletiva para a construção de conhecimento, voltados ao desenvolvimento de inovações, fundamentais para a sustentabilidade das organizações.

6. REFERÊNCIAS BERLIN Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities. Disponível em: <http://oa.mpg.de/openaccess-berlin/berlindeclaration.html>. Acesso em: 5 ago. 2010. BUDAPESTE Open Access Initiative (BOAI). Disponível em: <http://www.soros.org/openaccess/read.shtml>. Acesso em: 18 fev. 2009. CROW, R. The case for institutional repositories: a SPARC position paper. [S.l.]: The Scholarly. Publishing and Academic Resources Coalition, 2002. 37 p. Disponível em: <http://works.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=1006&context=ir_research>. Acesso em: 19 fev. 2009. IBICT (s.d.). Glossário BDTD. Disponível em: <http://bdtd.ibict.br/bdtd/glossario/>. Acesso em: 19 fev. 2009 LITTO, F. M.; FORMIGA, M. (Orgs.) Educação a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009 [2008] LYNCH, C. A. Institutional Repositories: essential infrastructure for scholarship in the digital age. ARL Bimonthly Report, n. 226, fev. 2003. Disponível em: <http://www.arl. org/bm~doc/br226ir.pdf>. Acesso em: 19 fev. 2009. MULLER, C. C.; FREITAS, M. C. D.; SILVA, E. M. Saberes em Gestão Pública: um ambiente colaborativo de construção do conhecimento e de disseminação das inovações em gestão pública. CD-ROM do II Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília, DF, 2009. REGISTRY OF OPEN ACCESS REPOSITORIES (ROAR). Disponível em: <http://roar.eprints.org/>. Acesso em: 17 fev. 2009. REPOSITÓRIO SABERES EM GESTÃO PÚBLICA. Disponível em: <http://www.saberes.seap.pr.gov.br>. Acesso em: 05 ago. 2010. REVISTA SABERES EM GESTÃO PÚBLICA. Disponível em: <http://www.revistasaberes.seap.pr.gov.br>. Acesso em: 05 ago. 2010. RODRIGUES, E. et al. RepositóriUM: criação e desenvolvimento do Repositório Institucional da Universidade do Minho. In: Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, Estoril, Portugal, 2004. WEITZEL, S. O papel dos repositórios institucionais e temáticos na estrutura da produção científica. Revista Em Questão, v. 12, n. 1, 2006.

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PROGRAMA BEM-ESTAR: UM OLHAR PARA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Regina Márcia Brolesi de Souza Gisele Pertuzatti

1. INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento tecnológico e a inovação da Administração Pública, surge também a necessidade de servidores públicos qualificados e comprometidos com o resultado de sua atuação, para isso faz-se necessário também que ele possa trabalhar em um ambiente agradável, produtivo e que propicie seu bem-estar físico, psicológico e social. Verifica-se também, que nos últimos anos a qualidade de vida deixou de ser associada apenas à prática de exercícios físicos ou ser considerada um objetivo pessoal, e as organizações também passaram a se preocupar com essa questão, pois esse investimento na qualidade de vida dos colaboradores pode ser um fator decisivo para a retenção e desenvolvimento dos talentos e, consequentemente, nos resultados organizacionais. A Qualidade de Vida no Trabalho relaciona-se à percepção de bem-estar quanto às expectativas de satisfação das necessidades e do estado de motivação do trabalhador e, pode ser proporcionada dentro das instituições/organizações por meio de atividades que gerem a percepção de bem-estar associada às evidências de preservação e de desenvolvimento das pessoas durante o trabalho. Desse modo, a qualidade de vida pode representar o resgate da valorização e da humanização da pessoa no trabalho, integrando todos os fatores críticos determinantes de uma boa gestão de pessoas, como por exemplo: os valores e a política de qualidade de vida, a convivência, a produtividade, a legitimidade, a liderança, a cultura organizacional e a rede de competências dos especialistas internos e externos da instituição, que são capazes de oferecer produtos e serviços que geram o bem-estar (SOUZA, 2001). Os programas de Qualidade de Vida no Trabalho representam o resgate da valorização do Ser Humano dentro da Organização, pois estes pressupõem que a organização está preocupada em criar um ambiente afetivo, saudável e prazeroso para que as pessoas sintam-se valorizadas e recompensadas pelos seus talentos. Esse ambiente por sua vez, torna-se mais agradável, e os relacionamentos tornam-se menos conflituosos, consequentemente, percebe-se uma significativa melhora na produtividade e nos serviços prestados. Com isso, atualmente há uma crescente pressão da sociedade por melhores condições de vida, incluindo o trabalho e as informações positivas de resultados favoráveis dos processos de gestão de qualidade de vida tende a melhorar também na conduta social e na convivência dos talentos humanos das organizações. Em se tratando de Administração Pública, há ainda a pressão por uma prestação de serviços com qualidade, de forma ética e transparente, e o principal ator desse processo é o servidor público. E para que o servidor público possa desempenhar o seu papel com profissionalismo e competência, é

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fundamental que ele esteja saudável - física, mental e psicologicamente. De acordo com afirmações de Limongi-França (2009), a questão central da qualidade de vida é determinar quais condições devem existir para que ocorram melhores índices de produtividade, preservando condições de vida saudáveis. Portanto, novos desafios recaem sobre o gestor da área pública que busca garantir o melhor desempenho da sua equipe e ainda gerar desenvolvimento humano, sem afetar a segurança e a saúde dos servidores. O trabalho como regulador social é fundamental para a subjetividade humana, e essa condição mantém a vida do sujeito. Quando a produtividade exclui o sujeito, podem ocorrer as seguintes situações: nova atualização e disseminação das práticas agressivas nas relações entre os pares, gerando indiferença ao sofrimento do outro e naturalização dos desmandos administrativos; pouca disposição psíquica para enfrentar as humilhações; fragmentação dos laços afetivos; aumento do individualismo e instauração do pacto do silêncio coletivo; sensação de inutilidade, acompanhada de progressiva deterioração identitária; falta de prazer; demissão forçada; e sensação de esvaziamento (Souza, 2001). Heloani (2003) argumenta que o trabalho como regulador social é fundamental para a subjetividade humana, e essa condição mantém a vida do sujeito, e que as condições laborais, bem como as relações diretas entre os trabalhadores, influenciam diretamente a qualidade de vida. Destaca-se que a preocupação com a saúde dos trabalhadores e com a qualidade de vida no trabalho é de fundamental importância para a gestão de pessoas e para a melhoria da Administração Pública. De acordo com a OMS, os maiores desafios para a saúde do trabalhador atualmente e no futuro são os problemas de saúde ocupacional e a saúde mental dos trabalhadores. Eles estão relacionados ao uso de novas tecnologias de informação e automação, riscos de saúde associados a novas biotecnologias, transferência de tecnologias perigosas, envelhecimento da população trabalhadora, problemas especiais dos grupos vulneráveis (doenças crônicas e deficientes físicos), incluindo os desempregados e os trabalhadores em vias de aposentadorias, problemas relacionados à crescente mobilidade dos trabalhadores e ocorrência de novas doenças ocupacionais de várias origens (SOUZA, 2001). Na Administração Pública, soma-se a essa problemática a entrada por concurso público, a sobrecarga de trabalho em função da falta de mão de obra especializada e concursada, os cargos de comissão e de confiança (não concursados, e sem foco na Administração Pública), o não comprometimento de todos da equipe, a falta de espírito de equipe, ou seja, todas estas variáveis levam os trabalhadores desse ambiente laboral a um maior desgaste mental e maior vulnerabilidade. Desse modo, a saúde do trabalhador e um ambiente de trabalho saudável são valiosos bens individuais e coletivos, e as ações voltadas para a saúde ocupacional podem ser uma importante estratégia não somente para garantir a saúde dos trabalhadores, mas também para contribuir positivamente para a produtividade, qualidade dos produtos/serviços, comprometimento, motivação e satisfação do trabalho e, portanto, para a melhoria geral na qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade em geral. Com base nesse contexto, a Secretaria de Estado de Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Recursos Humanos e da Escola de Governo do Paraná, idealizou o Programa Bem-Estar do Servidor. Esse programa visa desenvolver ações que proporcionem aos servidores públicos estaduais um bem-estar biológico, psicológico e social no ambiente de trabalho, primando pela qualidade de vida e melhoria da Administração

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Pública. A implementação desse programa é de grande relevância, pois se acredita que ele trará um impacto positivo nos serviços prestados à sociedade e na melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos, tal qual indica a literatura pesquisada. Destaca-se que o Programa Bem-Estar irá completar o trabalho já realizado no Estado do Paraná por meio do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração e da Previdência, uma vez que já contempla na sua política de Recursos Humanos a preocupação com o bem-estar dos Servidores Públicos, e já oferece muitos benefícios, tais como: PR-FORMAR, Programa da Casa Própria, Teatro para o Servidor, Licença-Maternidade de seis meses, Convênio ABB e Paraná Clube, Servir com Arte, entre outros. Além desses benefícios que hoje são disponibilizados a todos os servidores públicos do Paraná, esse Programa Bem-Estar pretende ampliar a própria concepção do que vem a ser um programa de Qualidade de Vida no Trabalho, no sentido de propor ações voltadas à manutenção da harmonia entre o servidor e o seu trabalho, propiciando um ambiente mais saudável e produtivo. Segue abaixo o detalhamento do Programa Bem-Estar.

2. O PROGRAMA BEM-ESTAR O Programa Bem-Estar refere-se a um conjunto de ações que promovam a saúde física, psicológica, social e organizacional do servidor público estadual, voltadas especificamente à promoção da qualidade de vida dos servidores dos diversos Órgãos do Estado do Paraná, a fim de resultados concretos, elevando o bem-estar integral e a motivação para o trabalho. Tem por objetivo geral desenvolver ações que proporcionem bem-estar biológico, psicológico e social no ambiente de trabalho aos servidores públicos estaduais, e consequentemente uma melhoria na qualidade de vida dentro e fora do trabalho. O programa pretende elevar o nível de satisfação e comprometimento com o trabalho e melhorar a saúde física e mental dos servidores estaduais. Para atingir os objetivos propostos no Programa, planejou-se um conjunto de ações que abrangesse de forma ampla e integrada todos os aspectos da vida do trabalhador dentro e fora de seu ambiente de trabalho, incluindo sua família.

2.1 DESENVOLVIMENTO E AÇÕES A proposta do Programa Bem-Estar contempla as quatro dimensões de abrangência do ser humano: biológica/física, psicológica, organizacional e social, que seguem descritas abaixo: a) Dimensão biológica/física refere-se aos aspectos relativos às características físicas herdadas e adquiridas, às vulnerabilidades, bem como aos aspectos metabólicos (alimentação, atividades físicas) e ergonômicos. Referem-se especialmente aos hábitos saudáveis. b) Dimensão psicológica refere-se aos aspectos relativos a afetos, emoções, memória, desejos, personalidade e necessidades. É sintetizada especialmente pela auto-estima e pelo reconhecimento. c) Dimensão organizacional refere-se à missão e aos valores da organização, tecnologia, mercado e demandas de gestão, produtividade e lideranças. É representada

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especialmente por lideranças, comunicação e produtividade saudável. d) Dimensão social refere-se aos aspectos relativos a crenças e valores compartilhados, grupos de convivência e afinidades, suporte e acesso às condições sociais e econômicas. Associado principalmente a benefícios, educação, consumo e comunidade. As ações do Programa Bem-Estar foram planejadas para serem implantadas gradativamente e ao longo do tempo. Isso facilitaria a implantação e a otimização de recursos físicos, de pessoal e financeiros. Priorizaram-se nas ações em curto prazo, aquelas que não precisassem de investimento financeiro, ou seja, que utilizassem os recursos já existentes na SEAP/Escola de Governo do Paraná. As ações de médio e longo prazos estão sendo implantadas de acordo com a disponibilização de recursos financeiros. Em sequência, serão detalhadas as ações que já estão em andamento, ações a serem implantadas em curto, médio e longo prazos do Programa Bem-Estar, bem como a forma de viabilização de cada uma delas.

2.1.1 Ações em andamento Com o intuito de garantir maior segurança e qualidade de vida aos servidores e sua família, o Programa Bem-Estar já disponibiliza vários programas e benefícios aos servidores e seus dependentes. Na sequencia, serão detalhados: PR-FORMAR O Governo do Estado do Paraná está empenhado com o desenvolvimento de potencial e a profissionalização do funcionalismo estadual. Por meio das ações da Escola de Governo, vem incentivando a implementação das carreiras dos servidores, visando não só o aprimoramento pessoal, mas principalmente melhorar a qualidade dos serviços públicos estaduais que são prestados à sociedade. Desse modo, além dos cursos gratuitos para o servidor, realizados pelo Sistema Integrado da Escola de Governo, o Estado do Paraná criou em março de 2009, o PR-FORMAR, firmando parcerias e convênios com diversas instituições de ensino da rede privada, para que o servidor e seus familiares possam buscar outras formações, desde a pré-escola até a graduação, pós-graduação, cursos de línguas, etc. O Programa PR-FORMAR tem como objetivo proporcionar a formação dos servidores e de seus dependentes, com a facilidade do desconto em folha de pagamento e a possível redução do valor da mensalidade. São beneficiários do PR-FORMAR todo o funcionalismo estadual - aproximadamente 180.000 servidores diretos e, somados seus dependentes, totalizam 500.000 indiretos. Para isso, a SEAP implantou um novo sistema automatizado de consignações em folha – PR-consig, www.portaldoservidor.pr.gov.br, abrangendo o servidor e o militar, ativo e inativo, bem como pensionistas com seus dependentes legais, que permite o desconto de mensalidade escolar diretamente em folha de pagamento. Destaca-se que o termo consignação é o ato pelo qual se faz o desconto de determinada importância na folha mensal de pagamento do Servidor, por força da legislação – descontos obrigatórios – ou devido a obrigações contraídas com instituições habilitadas – descontos facultativos. O

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desconto consignado de mensalidade escolar é um desconto facultativo, aplicado pela expressa autorização do Servidor, cujo valor é repassado mensalmente para a Instituição de Ensino consignatária. Como toda parceria, o PR-FORMAR é vantajoso tanto para o Servidor/Governo do Estado do Paraná quanto para seus parceiros. Entre as vantagens para as instituições de ensino conveniadas, destacam-se: garantia de pagamentos programados, sem riscos de atrasos ou de inadimplência; possibilidade de divulgar sua Instituição para os 180.000 Servidores Públicos Estaduais de todo o Estado; clientela em potencial formada pelos dependentes legais dos Servidores Públicos Estaduais, totalizando 500.000 pessoas; veiculação no Portal Eletrônico do Servidor Público - www.portaldoservidor.pr.gov.br e demais meios de comunicação do Governo. As vantagens para o Servidor são percebidas rapidamente: redução de valores nas mensalidades escolares; tranquilidade do pagamento automático: evita filas em instituições bancárias; não corre risco de pagar juros pelo atraso nos pagamentos de mensalidade escolar; possibilidade de utilizar a margem consignável para investir na sua carreira e no futuro profissional dos seus dependentes. Para o Governo, a principal vantagem é ampliar as ações de Educação continuada sem ônus para a Instituição, e a melhoria na motivação e no comprometimento de seus colaboradores, que se reflete na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Desde sua implantação até a presente data, o PR-FORMAR conta com a adesão de 25 Instituições de Ensino Superior, Ensino Médio, Ensino Fundamental e Educação Infantil em diversas cidades do Estado. Cabe ressaltar que outras instituições procuraram fazer parte do programa, mas por estarem irregulares com a documentação exigida, não puderam compor a lista de instituições parceiras do Estado. Fez-se uma ampla divulgação do programa, utilizando-se todos os meios de comunicação disponíveis no Estado, informando aos beneficiários objetivos do programa, vantagens em participar, como fazer a adesão, procedimentos necessários, etc. Inicialmente, o programa foi divulgado apenas junto às Instituições de Ensino Superior e após o mês de setembro de 2009 ampliou-se o trabalho de divulgação para o Ensino Médio, Fundamental e Educação Infantil. Hoje, participam do PR-FORMAR 286 servidores em todo o Estado, ou para o próprio aprimoramento ou de seus dependentes, possibilitando a eles exercerem seu direito de crescimento e desenvolvimento profissional e pessoal. Todo esse investimento do Governo do Paraná nos seus servidores demonstra o respeito pelo Ser Humano por parte dos gestores. Isso se reflete nos ambientes de trabalho, na medida em que o servidor se sente valorizado, pois pode oferecer para seus familiares oportunidade de estudo e crescimento, torna-se mais produtivo e satisfeito com seu trabalho. Quem ganha é a sociedade como um todo que pode contar com melhor atendimento e um serviço de qualidade. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB) E PARANÁ CLUBE Com esses convênios, o servidor público estadual e seus familiares podem se filiar à AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil ou ao Paraná Clube com baixo custo, e usufruir todos os benefícios de esporte e lazer dessas entidades (várias modalidades de esportes, eventos sociais e culturais e infraestrutura de lazer, tornando seus fins de semana mais agradáveis). Destaca-se que, atualmente, o convênio AABB conta com aproximadamente 900 servidores

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associados em todo o Estado, porém este número não está atualizado devido à ausência de informações das AABBs quanto ao número de associados, bem como nomes e situação deles. No caso do Paraná Clube, o fato de o convênio ter sido firmado recentemente, faz com que as informações referentes ao número de adesões ainda não estejam disponíveis, mas tem havido muita procura por parte dos servidores. UNIODONTO E ORTOCLASS Trata-se de um benefício disponível ao servidor e seus dependentes, em que a consignatária oferta planos odontológicos ao servidor por um valor abaixo do ofertado no mercado em geral. A parceria está sendo ampliada para todos os municípios do Estado. A Ortoclass, por estar localizada na Capital, atende apenas os servidores públicos estaduais de Curitiba e Região Metropolitana, e a principal vantagem é o parcelamento do valor de tratamento odontológico. CASA PRÓPRIA DO SERVIDOR Outro benefício disponível ao servidor público é a aquisição da casa própria. O Governo do Estado do Paraná, em convênio com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, disponibiliza aos seus servidores e militares, detentores de cargo efetivo, ativos e inativos, bem como aos pensionistas linhas de crédito imobiliário em condições especiais para facilitar o acesso à casa própria. As linhas de crédito disponíveis são: aquisição de casa nova ou usada; aquisição de apartamento novo ou usado; aquisição de terreno; aquisição de material de construção para casa própria; reforma ou ampliação de casa própria; empreendimentos junto à COHAPAR. PROGRAMA SERVIR COM ARTE25 O Programa Servir com Arte foi idealizado com o intuito de descobrir e incentivar talentos entre os servidores dos diferentes órgãos que compõem o Governo do Estado do Paraná que querem manifestar seus dons artísticos e mostrar sua capacidade criadora na arte de escrever conto, poesia e fotografar. Já foram realizadas três versões de 2008 a 2010, a primeira em parceria com o Banco do Brasil, e as demais com Caixa Econômica Federal que patrocinaram as premiações. TEATRO PARA O SERVIDOR Essa parceria busca incentivar a arte e a cultura, disponibilizando aos servidores e seus familiares ingressos cortesia de apresentações culturais, por meio da parceria com o Teatro Guaíra. Essa parceria, além de oportunizar aos servidores assistirem com seus familiares espetáculos culturais de renome sem custo algum, contribui para a melhoria da auto-estima e da motivação dos servidores, consequentemente, o ambiente de trabalho torna-se mais favorável para a prestação de serviços de qualidade para a sociedade. Ou seja, é uma pequena ação na Gestão de Pessoas do Estado que faz a diferença e melhora a excelência da Administração Pública. Além dessas ações e benefícios já em andamento que foram citadas anteriormente, o Programa Bem-Estar pretende ampliar sua área de atuação, estão previstas outras ações que poderão ser implantadas a curto, médio e longo prazo (2011 a 2012): _________________ 25 O detalhamento das ações e resultados do Projeto Servir com Arte será tratado nos artigos da Parte 2 deste livro.

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2.1.2. Ações de curto prazo a) Criação de murais interativos nos espaços laborais que vão além dos avisos de rotina, lista de aniversariantes do mês, mas incluindo também informações referentes a dicas de boa convivência, prevenção à saúde e bem-estar no ambiente de trabalho; b) Criação do Informativo – Escola do Bem-Estar: trata-se de um boletim informativo semanal que trará dicas e informações sobre a saúde e a qualidade de vida, sugerindo aos servidores a adoção de hábitos mais saudáveis para sua vida dentro e fora do trabalho (vide modelo anexo); c) Realização de um ciclo de palestras presenciais e on-line permanente mensal, com temas voltados à saúde e ao bem-estar dos servidores, tais como: ergonomia, educação postural, temas preventivos sobre saúde física e mental, educação financeira, etc. (parceria com Secretarias e Universidades); d) Realização de eventos educativos com temas referentes à saúde e à qualidade de vida, como caminhadas, pedaladas, coleta de sangue, doação de órgãos, meio ambiente, responsabilidade social etc. (em parceria com outras secretarias); e) Visitas lúdicas aos locais de trabalho nos diversos Órgãos no Estado (parceria com Secretarias e universidades), que promoverá a integração e interatividade dos servidores.

2.1.3. Ações de médio e longo prazos a) As Estações Bem-Estar – locais no ambiente de trabalho nos quais o servidor poderá ter um momento de descanso e lazer durante suas pausas (almoço, intervalos). A estrutura desse espaço terá: televisão, revistas, música ambiente, jogos e, se possível, equipamentos para a prática de esporte. Poderá ser implantada uma em cada uma das Casas do Servidor no interior; b) A ginástica laboral em parceria será feita em parceria com cursos de Educação Física ou Fisioterapia, por meio de estagiários. Além das sessões de ginástica laboral em dias e horários prévios, será treinado em cada local de trabalho um monitor (que poderá ser um servidor) que realizará sessões de alongamento em determinados horários do dia. Tal atividade visa a prevenção das lesões por esforço repetitivo (LER), e também contribuirá para diminuir a tensão no dia a dia; A ginástica laboral visará contribuir para a diminuição do número de contusões causadas pelo esforço repetitivo, promovendo bem-estar aos participantes e redução de sedentarismo. Como resultados, a ginástica laboral contribui para a melhoria, favorecendo o convívio social por sua capacidade de integração; possibilitar às pessoas conhecerem-se melhor por meio da comunicação ativa expressa pelo corpo e pela cooperação nas dinâmicas de grupo; ajuda quebrar a monotonia da atividade laboral com a realização de exercícios específicos de compensação para esforços repetitivos ou estruturas sobrecarregadas e as posturas solicitadas nos postos de trabalho, reduzindo a ameaça de acidentes de trabalho e afastamentos por lesões ocupacionais e absenteísmo.

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c) Integrar as ações do Programa Bem-Estar ao Departamento de Saúde Ocupacional, já existente na SEAP, para que desenvolva um estudo preventivo de DORTS, e implantar os exames periódicos para todos os servidores públicos estaduais, visando um acompanhamento da saúde física deles. Tal ação poderá ser feita por meio de parcerias com os hospitais conveniados pelo SAS, SESA, entre outras.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Programa Bem-Estar representa a valorização do Ser Humano na Gestão Pública do Estado do Paraná, uma vez que essas ações demonstram que os gestores estão preocupados com seus servidores e buscam criar um ambiente afetivo, saudável e prazeroso para que as pessoas se sintam valorizadas e recompensadas pelos seus talentos. Nesse sentido, as ações voltadas para essa questão podem se tornar uma importante estratégia de gestão, não somente por preservar a saúde dos trabalhadores, mas também por contribuir positivamente para a produtividade, qualidade dos produtos/serviços, comprometimento, motivação e satisfação do trabalho. Desse modo, por meio das ações já implementadas pela SEAP/Escola de Governo do Paraná, como por exemplo: o Projeto Servir com Arte e o PR-Formar, já é possível verificar resultados positivos, uma vez que isso tem refletido nos ambientes de trabalho de várias áreas da Administração Pública do Paraná. Com certeza, essas ações têm estimulado a criatividade e a busca constante de aprimoramento por parte dos servidores em todo o Estado. No entanto, a maior parte das ações propostas ainda não foram implementadas e necessitam de aprovação das instâncias superiores e destinação de recursos orçamentários para viabilizar as ações. Espera-se que esse programa não fique apenas no papel e se torne um projeto estratégico da SEAP, pois, com certeza, sua prática resultará em melhorias significativas para a qualidade de vida dos servidores públicos do Estado do Paraná.

4. REFERÊNCIAS CAMPOS, E. G. (org.). Qualidade de vida – experiências de sucesso. Brasília: Artes Gráficas, 2007. HELOANI, J. R.; CAPITAO, C. G. Saúde mental e psicologia do trabalho. São Paulo em Perspectiva. v. 17, n.2, pp. 102-108, 2003. LIMONGI-FRANÇA, A. C. Qualidade de vida no trabalho (QVT): conceitos e práticas nas empresas da sociedade pós-industrial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. SOUZA, R. M. B. Saúde mental e trabalho: impactos no cotidiano. Londrina: EDUEL, 2001.

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PROGRAMA SERVIR COM ARTE: AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR Rosimeiry Mostachio

“O sujeito mais triste do mundo é aquele que não guarda nenhuma reserva de poesia”. (Portinari)

1. INTRODUÇÃO Um dos maiores desafios da gestão de pessoas no setor público é considerar os servidores não como mera força de trabalho, profissionais que fazem as políticas públicas acontecerem, mas como pessoas completas, que precisam ser valorizadas para estarem bem, serem produtivas e oferecerem serviços públicos de qualidade à sociedade. A gestão pública deve estar pautada nos eixos do saber, do saber ser e do saber fazer, e na gestão do capital intelectual. Deve atuar nas áreas do conhecimento, das habilidades, das competências em construir novos valores e comportamentos, e ser comprometida com a ética cidadã. Para compreender a gestão pública a partir de novos valores, é necessário focar em resultados, transparência, responsabilidade, eficiência, eficácia, efetividade, flexibilidade, participação, descentralização e na valorização do atendimento ao cliente-cidadão. Nesse sentido, este artigo objetiva apresentar uma das ações da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, que é parte integrante de uma política de recursos humanos que valoriza e entende o servidor público como “elo” fundamental na relação governo-cidadão. Pretende-se demonstrar uma ação que tem resultado positivo na descoberta de talentos entre os servidores públicos estaduais do Paraná na arte literária de escrever contos e poesias e no olhar atento para a arte de fotografar as diversas faces do Paraná: o Programa Servir com Arte – Concurso de Contos, Poesias e Fotografias. Nas suas três edições, o Programa procurou despertar as pessoas para a importância da arte e da cultura em suas vidas, propondo um “diálogo” entre a vida profissional e a arte que possibilite ultrapassar as instâncias do cotidiano e introduzir os servidores no mundo imaginário. Mesmo sendo um programa voltado à arte de escrever contos e poesias e de fotografar, ele não está dissociado das políticas e estratégias da área de capacitação e formação de pessoas da Escola de Governo do Paraná, pois pesquisas desenvolvidas na área de gestão de pessoas comprovam que o incentivo econômico não é suficiente para motivar a força de trabalho. Salários e benefícios são vistos como direitos, e não como elementos de motivação, por essa razão, é preciso buscar diferentes alternativas para motivar as pessoas a serem mais produtivas e estarem bem no seu ambiente de trabalho, como é o caso do Programa Servir com Arte, que é abordado com maiores detalhes na seção 3.

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2. A GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS As organizações públicas estão constantemente em confronto com o “novo e o velho”, ou seja, a dinâmica das transformações e inovações tecnológicas das organizações no mundo contemporâneo frente a uma burocracia arraigada. Por isso, as organizações públicas necessitam inovar nos aspectos administrativos e políticos. Uma das possibilidades para a compreensão da necessidade do novo é a criatividade de integrar aspectos políticos e técnicos. Essa junção deve ser entendida como inerente e fundamental para o desenvolvimento e planejamento de ações estratégicas nas organizações públicas e para que elas sejam capazes de alcançar seus objetivos de prestar serviços com qualidade. (PIRES; MACÊDO, 2006). Segundo Chiavenato (1999, p. 4): [...] O contexto da Gestão de Pessoas é formado por pessoas e organizações. Boa parte da vida das pessoas é passada dentro das organizações que, por sua vez, dependem das pessoas para atingirem seus objetivos. Se, por um lado, as pessoas dependem das organizações para sua subsistência e sucesso pessoal, as empresas, por outro, jamais existiriam se não fossem as pessoas, que lhes dão vida, dinâmica, impulso, criatividade e racionalidade.

A gestão de pessoas deve estar centrada no processo de mudança, bem como no desenvolvimento humano e não apenas na capacitação. É necessário alinhar a técnica, a capacitação, o adquirir habilidades de relacionamento interpessoal, de valores éticos, de respeito por si mesmo, para depois haver respeito com os outros e garantir o sucesso da gestão. Para Tachizawa, Ferreira e Fortuna (2001) a gestão de pessoas pode ser entendida como um processo de gestão descentralizada apoiada nos gestores responsáveis, cada qual em sua área, pelas atividades-fim e atividades-meio das organizações. Ao falar dessas questões, Santos e Correa (2007, p. 213) afirmam que A partir das contínuas e intensas transformações do mundo do trabalho, a gestão de pessoas se tornou mais complexa, necessitando não só da modernização de seu repertório teórico-prático específico, mas também da busca de parcerias com profissionais de outras áreas de conhecimento. Isto porque, o ser humano, no contexto de trabalho, passou à condição de fator crítico da competitividade, assumindo o caráter de capital intelectual.

Atualmente, o mundo vem enfrentando diversas mudanças, as quais influenciam diretamente as pessoas e o trabalho. As organizações querem se manter no mercado de trabalho, em contrapartida as pessoas estão mais exigentes, pois não querem apenas um bom salário, querem ser valorizadas e reconhecidas pelo seu potencial. A cada dia, as organizações públicas e privadas estão aprendendo que valorizar o pessoal é um investimento e não um custo. O investimento em pessoas faz com que elas “cresçam” de acordo com o ambiente que as cerca. O crescimento, então, não pode estar apenas no campo das características físicas, mas também nos desenvolvimentos emocional, intelectual e espiritual, considerando que as pessoas são livres para estabelecer as fronteiras dos seus

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sonhos e que elas têm a transformação como ferramenta para construir e ampliar o conhecimento. (CARDOSO; PAGNO; BERNARDI, 2008). Considerando que as pessoas são importantes para as organizações, ou seja, que o capital intelectual é o que há de mais valioso, é preciso valorizar e reconhecer esse potencial que são verdadeiras fontes de produção e resultados, são as pessoas que comunicam, gerenciam e implementam inovação e mudança no ambiente de trabalho. No Brasil, diante do novo cenário e da sua história, busca-se uma nova face em gestão de pessoas. Pode-se vislumbrar que uma nova porta se abre para o novo desenho de gestão nas organizações e que seus líderes têm pela frente muitos desafios diante dos impactos das novas exigências nas relações de trabalho e na qualidade de vida das pessoas. Novos cenários na gestão exigem novos atores, não de pessoas novas, mas de pessoas flexíveis com formação cada vez mais exigente, a par de um desenvolvimento pessoal que lhes permita adaptação a constantes mudanças e percepção de que só existe um caminho. Porém, um único caminho não significa a mesma maneira de caminhar. Mello (1993) em sua poesia intitulada “Vida Verdadeira”, escreve o seguinte verso: “Não, não tenho caminho novo. O que tenho de novo é o jeito de caminhar”. Nesse sentido, pensar em gestão de pessoas é pensar também em qualidade de vida e bem-estar, pois o servidor que se sente valorizado, estimulado e desafiado produz mais e melhor. No novo modelo de gestão, cabe ao gestor perguntar sempre o que as pessoas significam para a organização. Segundo Barçante e Castro (1995, p. 20), “ao ouvir a voz do cliente interno, ou seja, dos funcionários, a empresa estará tratando-o como um aliado e não só como um mero cumpridor de ordens, estará vendo que dele dependem os seus bons resultados”. Quando a organização se preocupa com o bem-estar dos empregados, o compromisso deles aumenta, bem como sua motivação para dar o melhor de si para o sucesso da organização. A área de gestão de pessoas deve promover programas que contemplem o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas, pois somente os trabalhadores que são bem tratados dedicam-se a conquistar os clientes e satisfazê-los nas suas necessidades. Por isso, é necessário sensibilizar as pessoas para a mudança de postura e para que não haja resistência às mudanças. No serviço público, em que a estabilidade no emprego, a dificuldade na determinação dos clientes de cada organização, a mudança frequente das lideranças, entre outras variáveis, podem afetar muito o desempenho dos colaboradores, algumas práticas podem ser determinantes para implementar a motivação e o senso de corresponsabilidade. Por isso, a gestão de uma política pública de gestão de pessoas deve ter a preocupação com a difusão das informações, a clareza da missão da organização e a perspectiva de futuro, onde todos devem conhecer claramente a missão da organização. Ao trazer a gestão de pessoas para a dimensão da qualidade, constata-se sua grande importância e sua total interface com os fundamentos da qualidade e, consequentemente, com os programas da qualidade. Considerando que a gestão de pessoas deve estar articulada com as políticas públicas, para construir um ambiente de cultura e aprendizagem é necessário que se entenda o que é trabalho e qual sua importância na sociedade e na vida de cada um. Marx (1980), o grande pensador do capital, versa que o trabalho é a atividade vital, cerne para uma vida produtiva, um meio para a satisfação das necessidades e a dimensão

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que inscreve o homem na vida. Sendo o trabalho uma transformação da natureza e o homem parte constituinte desta, conclui-se que transformar a natureza significa transformar a si próprio. Nesse sentido, o trabalho dá forma útil à existência e confere o reconhecimento do homem no mundo externo a ele. Cortella (2009) promove uma reflexão sobre trabalho a partir do tema “Tripalium versus Poiesis”, ou seja, a ideia de trabalho como castigo que precisa ser substituída pelo conceito de realizar uma obra. O indivíduo enquanto trabalha precisa se ver e se reconhecer naquilo que faz, para que não fique alienado. Trabalhar cansa, mas não necessariamente precisa gerar estresse. Trabalho tem sempre ligação com resultado e exige reconhecimento - conhecer de novo. O trabalho é central para a vida das pessoas, ele é uma referência fundamental para o indivíduo, pois dá a ele identidade e inserção social. O trabalho é fonte de significados e é necessário para (sobre) viver. Segundo Blanch (2003), o trabalho assume algumas funções: função geral de “abrir portas”, psicossocial, econômica, sociopolítica, psicológica. Os programas de Bem-Estar e de qualidade de vida no trabalho representam o resgate da valorização do ser humano dentro da organização. Portanto, as organizações precisam desenvolver nos seus colaboradores a cultura de aprendizagem contínua e de autodesenvolvimento. No cenário atual, as organizações só terão êxito se desenvolver talentos, pois já existe a consciência de que o diferencial está no capital humano. Assim sendo, é necessário comprometer todas as pessoas, acreditar genuinamente no desenvolvimento das pessoas e ter foco nos resultados e no bem-estar de todos. Por isso, a Administração Pública precisa redefinir, restaurar e resgatar o papel do servidor público para ser um agente de Estado no cumprimento de suas funções independente de quem está na governança. Mas, o que é talento? Seria vontade? Uma aptidão? Um dom natural? Habilidade em fazer algo? Inteligência brilhante? Maneira produtiva? A partir de algumas reflexões, talento pode ser definido como “a capacidade de aprender sempre”. Menegatti (2008, p. 11) afirma que talento é “fazer coisas comuns de forma extraordinária”. Por sua vez, Carmello (2010) afirma que: “Denominamos talentos todos os profissionais, independente de sua posição na escala hierárquica, que trazem uma grande contribuição para a organização”. Segundo Ferreira (2004, p. 1909), talento significa “aptidão natural, ou habilidade adquirida; inteligência excepcional”. Na gestão estratégica de pessoas, um profissional com talentos é aquele “capaz de contribuir significativamente para a organização, manifestando suas competências para produzir resultados extraordinários para a empresa, os clientes e para si mesmo”. (CARMELLO, 2010, p. 1). Valorizar talentos é gerir de maneira responsável e segura a matéria-prima necessária para o sucesso sustentável de uma organização, que é o conhecimento em si. No caso da administração pública, a gestão de pessoas deve estar articulada com as políticas públicas, para construir um ambiente de cultura de aprendizagem contínua e auto-desenvolvimento. Por isso, a Gerência Executiva da Escola de Governo assumiu junto à Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná o objetivo de fomentar, incentivar e desenvolver projetos que atendam as necessidades dos servidores estaduais no que se refere à formação e desenvolvimento contínuo. Mas, para que a gestão pública possa oferecer serviços de qualidade, é preciso que os gestores se preocupem com a qualidade de vida de seus servidores, pois são as pesso-

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as que fazem as “coisas” acontecerem. “Qualidade de vida no trabalho inevitavelmente requer a construção de um espaço organizacional que valorize a subjetividade, considerando os trabalhadores sujeitos do seu trabalho e não objetos de produção”. (BEZERRA, 2003, p. 1). Para essa autora, é importante que exista uma cultura organizacional voltada a desvendar o potencial criativo de seus empregados, oportunizando a eles a participação nas decisões que afetam diretamente suas vidas no ambiente corporativo. O papel da qualidade de vida torna-se marcante quando se deseja o crescimento da produtividade e do bem-estar dos profissionais, considerando a obtenção de resultados crescentes, pela organização, como fundamental para que a busca de melhorias nas condições, organização e relações de trabalho ocorram permanentemente. Nesse contexto, destaca-se que a arte é uma forma de linguagem, portanto também uma forma de expressão do ser humano, pois possibilita ao indivíduo concretizar a imaginação e melhorar a compreensão daquilo que exercita. Pode-se dizer que a arte embeleza a vida e possibilita ao ser humano o desenvolvimento da sua criatividade e que o desenvolvimento dessas potencialidades se reflete no ambiente de trabalho, melhorando o clima organizacional e o bem-estar das pessoas de um modo geral. Gonçalves (2010, p. 9), no que se refere à arte e gestão, ressalta que: “administrar as emoções, as suas e de sua equipe é o maior desafio de um gestor nos dias de hoje. E o universo das artes pode nos ajudar a construir equipes harmoniosas e produtivas que sejam capazes de atingir os resultados da organização e promover a felicidade grupal”. O Programa Servir com Arte: Concursos de Contos, Poesia e Fotografia é uma das iniciativas da Escola de Governo nessa direção e será explicitado na sequência.

3. O PROGRAMA SERVIR COM ARTE O Programa Servir com Arte é uma forma de compartilhar o conhecimento tácito e o talento dos servidores públicos e valorizar a sua arte. O Programa nasceu do propósito e da vontade de descobrir talentos entre os servidores públicos estaduais inicialmente na arte de escrever contos e poesias e mais tarde na arte de fotografar. A proposta de realizar um concurso voltado à descoberta de talentos de servidores públicos estaduais na arte de escrever e de fotografar surgiu em 2008. Essa proposta tornou-se uma ação realizada pela Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, que estabeleceu parcerias com outras secretarias de Estado e instituições públicas federais e estaduais. A Secretaria de Estado da Cultura apoiou e incentivou o desenvolvimento do projeto, pois visualizou nesta ação uma oportunidade de incentivar a descoberta de novos artistas paranaenses e dar a eles uma chance de sair do anonimato e mostrar seus trabalhos. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência por intermédio da Gerência Executiva da Escola de Governo contou com patrocínio nas três edições do Concurso. No ano de 2008 o patrocínio financeiro foi do Banco Brasil e nos anos de 2009 e 2010 foi da Caixa Econômica Federal. Além dessas instituições, o Concurso contou com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura, do Museu da Imagem e do Som, da Universidade Estadual de Londrina, da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, e demais instituições parceiras. O projeto visa descobrir, nos diferentes órgãos que compõem o Governo do Estado do

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Paraná, servidores que querem manifestar seus dons artísticos e mostrar sua capacidade criadora na arte de escrever conto, poesia e fotografar, e tem por objetivo: • Valorizar as aptidões artísticas do funcionário público do Estado do Paraná, nas categorias conto, poesia e fotografia. • Oportunizar a promoção do desenvolvimento da criação literária com suas expressões e desejos traduzindo-se além do meio profissional. • Incentivar e descobrir novos talentos na arte de escrever conto, poesia e na fotografia premiando os inscritos nas três categorias, nos três primeiros lugares. • Mostrar o trabalho dos servidores públicos como forma de reconhecer seus talentos e divulgar a arte e a cultura, como meio de fazer o intercâmbio cultural entre os diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Paraná. A Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná realizou três edições do Concurso, em 2008, 2009 e 2010. Nesses três anos, os resultados do Concurso evidenciam um número significativo de participantes. Em 2008 foram 1.097 participantes, nas duas primeiras modalidades que fizeram parte do projeto: conto e poesia. Em 2009, além das modalidades conto e poesia, o Concurso abriu espaço para a modalidade de fotografia. Com isso, a participação dos servidores atingiu 978 trabalhos inscritos e enviados. No ano de 2010, permanecerem as mesmas modalidades e a participação dos servidores obteve um número de 687 inscritos e de trabalhos julgados. Em cada edição do concurso as poesias, fotografias e contos foram avaliados por uma comissão julgadora de notório saber. Os integrantes da comissão julgadora da modalidade de conto e poesia foram indicados pela Secretaria de Estado da Cultura e fizeram parte membros da academia paranaense de poesia, da academia paranaense de letras, poetas e contistas com obras publicadas e reconhecidas. Os membros da comissão julgadora da categoria fotografia foram indicados pelo Museu da Imagem e do Som e foi composta por fotógrafos profissionais e membros do conselho de fotografia do Museu Imagem e do Som. No ano de 2008 com os trabalhos avaliados e selecionados pela comissão julgadora foi editado um livro de contos e poesias intitulado “Servir com Arte”, com 15 contos e 15 poesias. Os livros foram distribuídos nos diversos órgãos, secretarias e bibliotecas públicas do Estado do Paraná. Em 2009, com os trabalhos selecionados, foi editado o segundo livro intitulado “Servir com Arte livro de contos, poesias e fotografias”, com 15 contos, 15 poesias e 24 fotografias. Além da publicação dos livros, outras ações foram contempladas: com as 24 fotografias foi editado o calendário bianual 2010 e 2011 e realizada uma exposição itinerante que percorreu 20 cidades do Paraná. Os livros e os calendários foram distribuídos no âmbito da administração pública estadual e em outras instituições parceiras. Outra ação que merece destaque foi à transformação das três poesias e dos três contos premiados em um espetáculo teatral. Para isso, foi necessário unir a arte das letras com a da música e do teatro, sendo convidadas três artistas: as atrizes Laura Haddade; Raquel Rizzo, que é servidora pública estadual; o cantor e compositor Valdemar Lacerda Schettini Jr, o Vadeco, que deu vida musical às poesias; e o escritor e diretor artístico, Wladimir Ponchirolli, que sintetizou os contos e os compôs em uma narrativa teatral. O resultado dessa transformação foi fantástico e encantou a todos que assistiram ao espetáculo intitulado “Retalhos”. Depois do sucesso da noite de estréia em Curitiba no auditó-

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rio do Canal da Música, o espetáculo percorreu algumas cidades do Paraná, como forma de incentivar o gosto pela arte e cultura apresentando um espetáculo de “servidor para servidor”. Nas primeiras apresentações foram convidados a assistir a apresentação do espetáculo servidores públicos das cidades de Paranavaí e Umuarama. Em 2010, já na terceira edição do concurso, também foi publicado o terceiro livro “Servir com Arte” que reuniu as 15 fotografias selecionadas, além dos 15 contos e das 15 poesias. Após o resultado do concurso, as fotografias foram colocadas em painéis que estiveram expostos para a visitação na sede da Gerência Executiva da Escola de Governo. Ainda como ação planejada e forma de divulgação do concurso, foram confeccionadas marcadores de páginas com as três fotografias selecionadas nos primeiro, segundo e terceiro lugares. Também foram produzidos blocos de anotações com calendário e uma xícara como marca e divulgação do Programa. Todos os materiais produzidos foram distribuídos nos diversos órgãos e secretarias de Estado da capital e do interior. Essa ação foi mais uma maneira de despertar a sensibilidade da atividade artística como uma possibilidade de ocupar o espaço produtivo e inspirar nossas práticas no mundo do trabalho. Além dos exemplares dos livros editados com os trabalhos selecionados serem distribuídos no âmbito da administração pública para as secretarias, órgãos estaduais e bibliotecas, cada um dos participantes do Concurso também recebe 10 exemplares de cada material produzido. Ressalta-se que o programa premia os três primeiros colocado de cada categoria. No ano de 2008, o patrocínio foi do Banco do Brasil e a premiação foi com televisores, notebooks e viagem com acompanhante para uma cidade turística do Paraná. No ano de 2009 e 2010, os prêmios foram cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal, que patrocinou e custeou as despesas com o desenvolvimento do programa. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal repassaram os recursos financeiros para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), que é responsável legal para captar os recursos e pagar as despesas com infraestrutura e premiação do projeto. Ações que compreendem o desenvolvimento do programa envolvem desde a elaboração e acompanhamento do projeto até a execução do Concurso: definição do local de realização do evento; busca de patrocinadores paras as premiações; elaboração e distribuição do regulamento do Concurso; divulgação do Concurso nos meios de comunicação; acompanhamento das inscrições dos participantes; organização dos trabalhos recebidos; distribuição dos trabalhos para os membros da Comissão Julgadora; divulgação dos resultados do Concurso; planejamento de atividade cultural para o dia da entrega dos prêmios. Dentre as ações, destaca-se a organização de exposição itinerante pelo Estado do Paraná para mostrar o resultado do trabalho e fortalecer as ações descentralizadas e realizadas em “rede” pela Escola e Governo. Nos três anos foi realizado evento solene de finalização com objetivo de entregar os prêmios aos vencedores do Concurso nas três modalidades e buscar uma maior aproximação entre os participantes. Os servidores com trabalhos selecionados, juntamente com seus familiares, foram convidados a participar da solenidade, a qual contou sempre com a presença do Governador do Estado, do Superintendente da instituição patrocinadora e demais convidados. Na oportunidade, os nomes de todos os ganhadores do Concurso são lidos e divulgados como forma de socializar os trabalhos com todos os presentes. Nesse evento de encerramento do Concurso, é planejado um momento para troca de experiências entre os participantes, a comissão julgadora e os demais convidados. É um

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momento reflexivo e descontraído, com “bate-papo” para fortalecer o vínculo entre todos, no qual os participantes podem relatar sobre como iniciou o seu interesse pela escrita de conto e poesia e/ou pela arte de fotografar. As comissões organizadoras e julgadoras respondem a perguntas e esclarecem dúvidas dos participantes. Quando se cria um concurso voltado a arte literária, como a escrita de contos e poesias, busca-se tanto identificar autores de qualidade quanto formar leitores de qualidade, além de incentivar e desenvolver o gosto pela apreciação da arte nas diferentes modalidades. A arte de fotografar é uma atividade que permite registrar lembranças, comunicar ideias e pensamentos, “congelando” determinado instante do tempo. Em grego “foto” significa luz e “grafia” escrita, portanto, fotografia quer dizer “escrita da luz”. Todos que participam de um concurso dessa natureza merecem honras, mas como se trata de um concurso, deve ser realizado seguindo determinadas regras. Por isso, para legitimar o Concurso, a comissão organizadora composta por integrantes da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná criou o Regulamento do Concurso Fotografia, Conto e Poesia, contendo todas as informações e regras para facilitar a participação dos interessados, conforme resumo a seguir.

Do público-alvo Servidores públicos dos quadros próprios, regimes temporários, cargos comissionados e inativos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, exceto os alocados na Escola de Governo do Paraná, sendo permitida a inscrição em apenas uma das três modalidades: fotografia ou conto ou poesia [...]. Das inscrições e prazos Art. 1º As inscrições ao Concurso [...] são realizadas [...] no Portal do Conhecimento da Escola de Governo do Paraná no endereço eletrônico www.escoladegoverno.pr.gov.br, sendo [...] considerada efetivada somente após sua validação pela chefia das unidades de recursos humanos onde o servidor está alocado; [...] permitida a inscrição de um único trabalho [...]. Do formato e apresentação das fotografias Art. 2º A fotografia inscrita deve ser colorida e enviada em 04 (quatro) vias, sem qualquer montagem, ampliada no formato 20 x 30 cm, em papel fotográfico fosco sem margem, bem como em CD-ROM no caso de máquina digital, ou com negativos nos demais casos [...]; estar relacionada ao tema sugerido [...]; ser inédita, não ter sido objeto de qualquer tipo de apresentação, veiculação, exposição ou publicação antes da inscrição no Concurso de Fotografia, até a divulgação do resultado [...] e entrega dos prêmios aos vencedores [...]. Do formato e apresentação do conto ou poesia Art. 2º O conto ou poesia inscrito deve ser enviado em 04 (quatro) vias impressas, em papel tamanho A4, bem como em CD-ROM, com no máximo 03 (três) páginas para a poesia e 10 (dez) páginas para o conto, utilizando fonte arial, tamanho 12, espaço entrelinhas 1,5 [...]; ser inédito, não ter sido objeto de qualquer tipo de apresentação, veiculação ou publicação antes da inscrição no Concurso de Conto e Poesia e até a divulgação do resultado [...] e entrega dos prêmios aos vencedores [...]; ser em língua portuguesa, devidamente corrigido e adequado à norma padrão do conto ou da poesia [...].

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Do julgamento e resultado Art. 3º A Comissão Julgadora [da fotografia] é composta por 03 (três) membros indicados pelo Museu da Imagem e do Som do Paraná, de comprovada atuação e vinculação com a área fotográfica, para analisar, julgar e classificar as fotografias, considerando os critérios de criatividade, originalidade, adequação ao tema proposto e qualidade da fotografia [...]. Art. 3º A Comissão Julgadora [do conto e da poesia] é composta por 03 (três) membros indicados pela Secretaria de Estado da Cultura, de comprovada atuação e vinculação com a área literária, para analisar, julgar e classificar os contos e poesias, considerando os critérios de criatividade, originalidade e adequação à norma padrão pertinente [...]. I – A Comissão deve selecionar [03 fotografias, 03 poesias e 03 contos] vencedores do Concurso e 12 (doze) de cada categoria para receber menções honrosas, totalizando 15 (quinze) trabalhos de cada categoria [...]. Da premiação Art. 4º Os 03 (três) primeiros colocados no Concurso [de Conto, Poesia e Fotografia] recebem prêmios em Cadernetas de Poupança da Caixa Econômica Federal, sendo que [... as fotografias, as poesias e os contos] premiados são publicados no livro “Servir com Arte” [...]; os 15 (quinze) primeiros classificados recebem cada um, 10 (dez) exemplares do livro “Servir com Arte” e 50 marcadores de página [...]. Das disposições finais Art. 7º As fotografias, as poesias e os contos inscritos no Concurso em hipótese alguma são devolvidos aos autores e os direitos autorais são tratados na forma da Lei n° 9.610/98 [...].

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A cada nova edição do Concurso Servir com Arte, outros talentos são revelados nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Paraná nas categorias conto, poesia e fotografia. Além de valorizar, descobrir e revelar talentos, o Concurso também promoveu intercâmbio cultural entre os diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Paraná, por meio da publicação, divulgação e distribuição dos livros publicados com os contos, poesias e fotografias selecionadas. Sendo assim, a coordenação técnica avalia que os objetivos do projeto foram atingidos com sucesso, visto que as principais ações planejadas foram executadas. A coordenação técnica do projeto e organizadora do Concurso registra aqui a sugestão de continuidade do Programa Servir com Arte, para que novos talentos possam surgir dentre os servidores públicos que têm a arte em suas palavras, a criatividade em seus olhares, a ousadia e a coragem de expor seus sonhos, para que possam transformar estes sonhos em sólidas sementes que germinarão e se transformarão em árvores com raízes consolidadas e fortalecidas pelas políticas públicas. Os investimentos, por parte dos gestores públicos, em ações dessa natureza demonstram o reconhecimento e valorização dos agentes públicos que “servem com arte” e qualidade a sociedade.

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5. REFERÊNCIAS BARÇANTE, L. C.; CASTRO, G. C. de. Ouvindo a voz do cliente interno. Rio de Janeiro: Qualitymark,1995. Disponível em: <http://www.entheusiasmos.com.br/ lermais_materias.php?cd_materias=107>. Acesso em: 29 nov. 2010. BEZERRA, A. M. Uma proposta para pesquisa e gestão da qualidade de vida no trabalho. 2003. Disponível em: <http://www2.pol.org.br/publicações/materia.cfm?Id=18&Materia=45>. Acesso em: 29 nov. 2010. BLANCH, J. M. Trabajar en la modernidad industrial. In: BLANCH, J. M. (org.). Teoría de las relaciones laborales: fundamentos. Barcelona: UOC, p. 19-148, 2003. CARDOSO, M. F.; PAGNO, R. R.; BERNARDI, S. S. Investir em pessoas é um bom negócio. 2008. Disponível em: <http://www.farmacia.med.br/gestao-e-lideranca/artigos/4787/investir-em-pessoas-e-um-bom-negocio> ou <www.cace.com.br/artigos/artigo2.pdf>. Acesso em: 29 out. 2010. CARMELLO, E. Entrevista concedida para o RH.com.br. 2010. Disponível em: <http:// www.entheusiasmos.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=107>. Acesso em: 29 nov. 2010. CHIAVENATO, I. Recursos humanos na empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. CORTELLA, M. S. Qual é a tua obra: inquietações propositivas sobre gestão liderança e ética. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2009. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Curitiba: Positivo, 2004. GONÇALVES, B. A arte e gestão. Revista Ideias em Gestão, Brasília, n. 3, jul./2010, p. 8-11. MARX, K. O capital (crítica da economia política). 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. MELLO, T. Faz escuro mas eu canto. 14. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1993. Disponível em: <http://www.revista.agulha.nom.br/tmello.html>. Acesso em: 29 nov. 2010. MENEGATTI, J. E. Talento. Curitiba: Ed. do Autor, 2008. PIRES, J. C. S.; MACÊDO, K. B. Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 1, p. 81-105, jan./fev. 2006. Disponível em: < h t t p : / / w w w. s c i e l o . b r /s c i e l o . p h p ? s c r i p t = s c i _ a r t t e x t & p i d =S0034-76122006000100005>. Acesso em: 10 out. 2010. SANTOS, D. C.; CORREA, D. A. Saúde mental no trabalho e a gestão de pessoas: uma discussão interdisciplinar. Piracicaba: UNIMEP. CONAPE, 2007. Disponível em: www. portaleducacao.com.br/arquivos/arquivos_sala/media/objeto_de_aprendizagem_ saude_mental_trabalho_gestao_pessoas.pdf>. Acesso em: 12 out. 2010. TACHIZAWA, T.; FERREIRA, V. C. P.; FORTUNA, A. M. Gestão com pessoas: uma abordagem aplicada às estratégias de negócios. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001.

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CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Cláudio Ribeiro Giseli de Oliveira Bueno

1. INTRODUÇÃO A Escola de Governo do Paraná, preocupada em divulgar seus produtos aos servidores públicos e fortalecer sua imagem dentro e fora da estrutura do Estado, utiliza-se de várias formas alternativas de comunicação e vem produzindo sistematicamente materiais de cunho institucional garantindo a plena divulgação das suas ações. Com base nisso, este artigo pretende demonstrar a importância do fortalecimento de uma marca para uma instituição pública, que visa o aprimoramento pessoal e profissional dos servidores estaduais. Para a construção da imagem de uma instituição, deve-se considerar que uma imagem por si só não se sustenta, ela começa a ser desenvolvida muito antes da criação efetiva da sua logomarca, por exemplo. Neste caso, a velha expressão “a primeira impressão é a que fica”, é ainda muito eficaz, pois é nela que as instituições deveriam se basear para iniciar um bom relacionamento com seu público e assim, mais tarde, poder ostentar a imagem desejada. (BUENO, 2010). Sendo assim, é extremamente necessário que todos os servidores, que tenham algum relacionamento direto ou indireto com a instituição, cuidem também da imagem dela. Pensando nesse cuidado, nesse artigo procurou-se esclarecer algumas estratégias utilizadas na sustentabilidade da identidade visual da Escola de Governo, da sua criação e desafios encontrados nos projetos que se somam à sua identidade, da comunicação mediática na produção do Institucional, da criação e desenvolvimento do Programa de TV Escola de Governo Paraná e da sinopse de cada programa. O termo comunicação mediática aqui utilizado, refere-se a todas as estratégias e meios de comunicação, e que serão detalhadas a seguir.

2. MARKETING E ESTRATÉGIA PÚBLICA A ideia que uma população possui da Administração Pública, das obras executadas por ela, passa, na maioria das vezes, pelo conceito apresentado pelo marketing público por meio de suas estratégias, na medida em que elabora e transmite as informações por seus diversos canais. Dessa forma, a população constrói um conceito de valor sobre a Administração Pública, faz uma leitura do que lhe é apresentado, reflete e avalia positiva ou negativamente. O Marketing Público teve sua origem na iniciativa privada e trouxe soluções atuais, relevantes, eficazes e sustentáveis à gestão pública. Ele proporciona uma identificação das necessidades e expectativas da sociedade, pois conta com desenvolvimento de instrumentos de capacitação, análise, planejamento e controle de ações estratégicas. (NEVES, 1998) Uma reputação ética e respeitável deve manter-se com sustentação e o marketing tem uma parcela importante nessa conquista. Segundo Varela (2008, p. 63) “a economia

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baseia-se num mercado de consumidores exigentes, razões que legitimam o marketing”. Isso ocorre quando a instituição já desenvolveu as competências nas áreas de planejamento, comunicação, atendimento e satisfação no setor público, de maneira que essas competências possam dar suporte aos gestores da Administração Pública. Uma das estratégias utilizadas pela Escola de Governo é a demonstração dos processos e benefícios do marketing estratégico para os servidores e administradores do setor, pois este contribui para a sinergia entre os setores públicos, privados e a sociedade em geral. Assim, faz-se necessário identificar as necessidades e expectativas visando supri-las de forma ética, eficaz e sustentável. Por conseguinte, tudo isso não seria possível, se a Escola não alinhasse sua imagem em uma mesma linguagem, na qual resultasse em sua identidade. No entanto, quando o assunto é a máquina pública, ou melhor, o tratamento da sua imagem, é importante falar das influências que dão suporte a uma proposta de comunicação e marketing, capaz de alcançar o processo de interação entre as esferas públicas para a qualificação do serviço público. E nesse sentido, torna-se necessário o arquivo das imagens produzidas ao longo da história daquela instituição pública e, portanto, a cada nova gestão, caberá aos profissionais da área de marketing e comunicação resgatarem esta história como ponto de partida. Segundo Souza (2001), “um arquivo público é o conjunto de documentos produzidos e recebidos, acumulados no decurso das atividades públicas, independente da sua natureza, suporte ou formato.” A arquivística tem como objeto toda documentação em gênero textual ou não textual, falar em imagem é remeter à documentação filmográfica, audiovisual, fonográfica ou iconográfica. Essas ferramentas de comunicação, quando bem utilizadas, projetam um clima favorável ao engajamento, facilitando a mediação de conflitos, o combate a desperdícios, uma maior participação em programas e geração de ideias. É na comunicação interna que as mensagens e todos os seus signos são empregados de forma a difundir melhor produtividade e qualidade, reforçando a importância da boa informação para melhorar o nível de compreensão e principalmente estimular a reflexão sobre os propósitos da instituição. Os folhetos, flyers, expressos mails, enfim, todo material gráfico impresso ou eletrônico, utilizado na comunicação e divulgação de trabalhos ou eventos de qualquer natureza, são instrumentos, que isolados, atendem exclusivamente a função para qual foram criados. No entanto, este mesmo material, quando utilizado de forma integrada, com todos os meios, formatos, e veículos de comunicação, traz o pressuposto da parceria, resultando em uma sinergia e aumentando a produtividade com qualidade. O público pode fazer várias leituras da imagem da Escola de Governo do Paraná, por essa razão pode-se dizer que ela também tem várias imagens, que é percebida distintamente pelo público. Por exemplo, a percepção do servidor que é um frequentador da Escola como usuário dos cursos e benefícios que ela oferece e usufrui dos resultados alcançados para elevação de nível na carreira do Estado, é diferente daqueles que não usufruem diretamente dessas atividades da Escola. Por outro lado, a sociedade, que não está diretamente ligada às atividades da Escola, percebe o que é demonstrado a ela por meio das diferentes mídias de comunicação. A construção da identidade da Escola reflete outra perspectiva, pois ela é a somatória de esforços, projetos, programas, significados e valores construídos. Sua identidade visual incorpora seus talentos, o seu capital intelectual pelos quais se tornou legítima, que no decorrer do tempo tem se consolidado por meio de sua experiência. A Escola de Governo é uma instituição que não trabalha com fórmulas prontas por

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entender que a realidade é dinâmica e mutante. A competência para compreender cada caso em função do momento em que ele acontece, bem como para criar e inovar, pode ser a maior garantia de sucesso. Um exemplo disso são os e-mails marketing, que com frequência são enviados com a finalidade de divulgar os cursos criados pelo PDC, Programa de Desenvolvimento de Competências. Outro exemplo são os eventos que constantemente requisitam a criação de peça publicitária para respectiva divulgação. Durante muito tempo, quem sabe até hoje, a reunião de Secretariado, que acontece todas as terças-feiras, no Museu Orcar Niemeyer (MON), intitulada “escolinha”, foi definida, pela grande maioria da sociedade, como a “escola de governo” ou a “escolinha de governo”. Por utilizar o mesmo nome, a imagem formada trouxe à sociedade uma visão reduzida do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Essa reunião é uma das muitas ações do Estado para promover a divulgação de seus projetos, mas não é tudo. Assim, para que a população paranaense tome conhecimento da existência de uma Escola de Governo comprometida com o servidor e com sua formação continuada, foi preciso uma ação mais incisiva para a divulgação da imagem da mesma, firmando a identidade da Escola, por meio de programas que revelassem outras ações de igual importância da Escola de Governo, como, por exemplo, o Programa de TV, o Encontro Paranaense de Servidores, cursos de formação continuada do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC), Tecnólogo em Gestão Pública, mestrados profissionais, dentre outros. Todos esses programas tiveram as suas logomarcas criadas pelos profissionais da assessoria de comunicação da Escola de Governo. A construção da logomarca e do vídeo institucional da Escola serão detalhados na sequência.

3. A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA E DO VÍDEO INSTITUCIONAL DA ESCOLA DE GOVERNO O processo de criação da logomarca teve início com a intenção de profissionalizar a Escola de forma concreta e objetiva. Após solicitação da Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), a criação da logo se baseou na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado e na ideia de que “a imagem de uma empresa é um elemento definitivo que apoia toda gestão de diferencial e posicionamento. É a própria essência que marca como uma empresa quer ser vista pelo público-alvo ao qual se direciona.” (LEON, 2009) Assim, quando da criação da logomarca da Escola de Governo, foi solicitada uma marca criativa, coerente com as funções da instituição e funcional, a fim de fortalecer sua imagem, uma vez que esta logo constaria em todos os materiais produzidos pela Escola e seus parceiros. A logomarca criada apresenta letras estilizadas e remete à imagem de livros, simbolizando o saber, o aprender e a escola. Cabe destacar que, a utilização desse material de forma inteligente promoveu a fixação da marca na memória do público-alvo da Escola de Governo. A preocupação central dos dirigentes da Escola foi sempre na sua atividade principal, nas ações das unidades responsáveis pela formação e desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. No entanto, essa preocupação permanecia no âmbito da Escola e daqueles que sempre tiveram uma relação mais estreita com ela, como as Secretarias, os centros formadores, as instituições

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parceiras, os servidores que se valiam dos cursos ofertados. Então, como resolver essa ausência de informação massiva e abrangente? Surge, após uma série de reflexões por parte das coordenações e gerência da Escola de Governo e da própria SEAP, a ideia de se fazer um vídeo institucional que tratasse com esmero dessas informações, criando assim, uma peça publicitária de divulgação de suas ações. Para essa ação, partiu-se da necessidade de ampliar a divulgação da imagem da Escola de Governo, pois se acreditava que muitos servidores públicos de todo Estado do Paraná, e a sociedade em geral não possuíam informações suficientes e por isso, não teriam o conhecimento das ações da Gerência Executiva da Escola de Governo. Provavelmente, isso se dava pela falta de material publicitário capaz de transmitir a importância dos cursos, programas, projetos, e palestras, que oferecem serviços de treinamento e desenvolvimento aos servidores, bem como os resultados proporcionados por esses eventos. Desse modo, um vídeo institucional foi produzido com o objetivo de informar a sociedade e o servidor acerca da importância da Escola de Governo, bem como para que cumprisse o seu papel de apresentar suas ações em modelo institucional, mediático e massivo, centrado na informação à sociedade e aos servidores públicos de todo Estado do Paraná. Entende-se que esse público também é alvo da Administração Pública, pois usufruem os serviços prestados pelos servidores, e, portanto, são merecedores do respeito e da prestação de contas desta instituição governamental. Segundo o Decreto n° 3.764/2004, entre os objetivos da Escola de Governo do Paraná está o de manter uma constante interação com a sociedade, de maneira a obter padrões e indicadores de excelência que possam nortear os planos de formação e desenvolvimento de recursos humanos, voltados para a Administração Pública do Paraná. Enfim, o vídeo institucional foi criado com o intuito de ampliar a abrangência da divulgação de suas ações e foi viabilizado por meio da parceria firmada com a TV Paulo Freire, televisão ligada a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná. Assim, o roteiro do vídeo foi elaborado em conjunto com a TV Paulo Freire, instituição parceira deste projeto Institucional da Escola e o produto final contemplou um audiovisual com duração de pouco mais de cinco minutos, após sua aprovação e finalização.

4. PROGRAMA DE TV ESCOLA DE GOVERNO Entre os programas e projetos da Escola de Governo, encontra-se o programa de TV. É um programa informativo, educativo, e de fácil entendimento, que foi construído com o intuito de cumprir com o princípio da transparência e dar visibilidade às ações governamentais na área de gestão pública. O Programa de TV Escola de Governo Paraná, desta forma nominado, propõe de forma descontraída, uma interação com o telespectador com temas relevantes à sociedade. É um espaço para o diálogo e para reflexões sobre as práticas de gestão pública. A interatividade também pode acontecer via Internet, pelo site da Escola de Governo. O projeto teve início em março de 2008, por meio do Termo de Cooperação Técnica, Nº 008/2008, entre a Escola de Governo, Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Termo visava consolidar a execução, produção e veiculação do programa.

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Após um período de discussões, tornou-se evidente a necessidade de um programa piloto que tivesse aprovação dos envolvidos no processo: Escola de Governo, SEAP, UEL e TV Educativa. Desse piloto sairiam os demais programas. Naquele momento a UEL recebia um palestrante de renome internacional, o filósofo Mario Sergio Cortella, que recebeu o convite da SEAP/Escola de Governo para gravar a entrevista, que se tornou, mais tarde, o primeiro programa a ser exibido. A gravação, com o palestrante, aconteceu em Londrina nos estúdios da TV Tarobá, mas ainda não havia um formato definido, vinhetas de abertura e de passagem, nem um cenário próprio. Algumas soluções precisavam ser encontradas, como a criação da vinheta, a trilha sonora, a definição de um apresentador ou apresentadora, enfim, o necessário para viabilizar a exibição do primeiro programa. Por conseguinte, o programa passou por uma profunda análise de toda equipe, que determinou as etapas seguintes. Foi então, que a Gerência Executiva da Escola, por entender que era um momento decisivo para a continuidade do programa, assumiu, além da coordenação, a direção, produção e roteiro dos programas, deixando essas atribuições a cargo de coordenação do programa. Para dar início à produção que colocaria o programa definitivamente no ar, o ponto de partida foi a criação de uma vinheta. Para isso, foi criada com exclusividade uma trilha sonora26, que complementou a computação gráfica27. Juntas formaram as vinhetas de abertura e de passagem de bloco. Uma identidade visual que se descreve por uma tela em forma de tiras ou História em Quadrinhos (HQ), que unidas formam uma grade num mosaico. Cada parte deste mosaico tem uma imagem. Ao se aglutinar, as partes do mosaico formam a logo da Escola de Governo. Deste mesmo princípio foram criadas as vinhetas de passagem e o Gerador de Caracteres (GC). A próxima etapa seria o cenário, mas o cumprimento de prazos estabelecidos pelos parceiros fez com que a criação do cenário acontecesse paralelamente à criação das vinhetas. A criação do cenário era de igual importância naquele momento, levando a produção a optar por um cenário clean, com tons escuros, tela plana, com composições orgânicas e livres de um elemento vazado, que abriga livros. Ao fundo, a logo vazada e centralizada da Escola de Governo tem o livro deslocado, dando a sensação de movimento e leveza. Confeccionada com resina em um colorido mais suave com perspectiva e luminosidade, deu ao cenário um equilíbrio plástico simples e ao mesmo tempo sofisticado. Concluída essa fase, deram-se início as gravações. Todo esse processo, de comunicação na construção de uma trilha exclusiva para a computação gráfica que compões a vinheta do programa e a criação do cenário, reforça a idéia de Lasswell (1948), de que a comunicação permite o intercâmbio de mensagens e concretiza uma série de funções como a construção da identidade. O programa foi concebido em formato de entrevista, com três blocos. O primeiro apresenta o conteúdo em poucos minutos. O segundo e o terceiro transcorrem sob a mediação de uma jornalista que entrevista os convidados. Ao fim do programa, a apresentadora faz um convite ao telespectador para participar entrando no site da Escola, dando sugestões e fazendo perguntas. Uma sociedade urbana complexa tem a necessidade da mediação dos meios de comunicação. _________________ 26 Sychro Music, produtora de trilhas de Curitiba. 27 Computação gráfica criada por Felipe Raminelli Marques designer gráfico da RTVE.

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Portanto, dependendo da mídia, sofremos sua influência, não a curto, mas a médio e longo prazos, não nos impondo determinados conceitos, mas incluindo em nossas preocupações certos temas que, de outro modo, não agregariam a nosso conhecimento e, muito menos, tornar-se-iam temas de nossa agenda. (HOHLFELDT, 2001, p. 193)

Para configurar essa hipótese, um ícone (botão) foi criado na página da Escola de Governo, que proporciona ao telespectador a possibilidade de interagir, preenchendo suas dúvidas e questionamentos na opção “O Povo quer Saber”. O formato desenvolvido pela coordenação, a princípio, era de um programa de entrevista, com enquetes feitas pela população, gravadas na rua e respondidas no momento em que o convidado estivesse no programa. As duas opções foram possíveis durante, apenas, oito programas. No restante, essa possibilidade ficou no papel. Uma nova fase estava por vir. Conciliar as agendas dos convidados com a data de gravação disponibilizada, a distância entre os parceiros, dificuldades técnico-operacionais, a demanda da TV Educativa, falta de equipe. Tudo isso cooperou para que a realização das gravações, edição e exibição, permanecessem em Curitiba, nos estúdios da RTVE. Foram muitas as dificuldades encontradas na sua execução. Ao todo, foram gravados dezesseis programas. Alguns deles foram produzidos, mas nem chegaram a ser gravados. Conforme as dificuldades de demanda da RTVE aumentavam, o formato, antes idealizado, foi se tornando impossível de ser realizado em sua totalidade. O programa perdeu a possibilidade das gravações com a equipe de externa, impossibilitando as enquetes e os vídeos de apoio, os quais mostravam os espaços de trabalho de cada convidado, dando assim um dinamismo e uma leveza ao conteúdo árido. A entrevista gravada pela UEL, com o filósofo Cortella, tornou-se o primeiro programa, que teve sua estreia no dia vinte e quatro de dezembro com o tema “A Relação Estado Sociedade. A entrevista, que passou por uma profunda transformação, deu ao primeiro programa um diferencial. Por ser um programa de conteúdo filosófico, determinou a linha que se desejava tomar no conteúdo dos que seguiram. Entrevistado em Londrina pela jornalista Sara Presotto, Cortella recebeu um editorial gravado separadamente pela jornalista Suyanne Tolentino na RTVE. A sinopse do programa pode ser entendida no campo 4.1.1 Persistia, contudo, após a gravação de doze programas, a carência de um tema que falasse sobre a capacitação do servidor. Concluiu-se que o programa já havia abordado várias áreas de gestão do Estado, mas ainda não havia abordado a questão principal da Escola de Governo que é a formação e capacitação do servidor público. Assim, os quatro últimos programas de 2010, foram concebidos em série. Entre si, formam uma série de especiais que informam à sociedade o que é a Escola de Governo – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Chegava-se, assim, ao caráter inequívoco da abordagem temática do programa, com a produção de programas que falassem de gestão pública, incluindo o funcionamento da administração do Estado, os caminhos que gestores percorrem para atingir seus objetivos e o desenvolvimento de recursos humanos. Ao todo, foram dezesseis programas gravados no ano de 2010, com o compromisso assumido pela chefia de programação da RTVE, de exibir todos os programas até o final do mês de dezembro de 2010, com uma reprise de cada programa. Cabe ainda ressaltar que todos os programas oferecem a possibilidade de interação com o servidor e a sociedade, por meio do conteúdo deixado no site da Escola de Gover-

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no. As dúvidas, perguntas e sugestões dos telespectadores recebidas pelo site são analisadas, e em seguida respondidas pela coordenação ou pelo órgão que foi destinada a dúvida ou questionamento. As sugestões também ficam registradas como forma de contribuir participativamente com o crescimento do programa. Mas uma questão importante ainda estava por ser resolvida. No Programa Memória, descrito na sinopse 4.1.10, ficou muito claro para a Escola, que este programa de TV deveria documentar sua participação na história da Escola de Governo. Desta feita, a Escola de Governo, por meio da Coordenação do Programa de TV, cumpre com o papel de registrar como documento todos os programas no Arquivo Público do Estado do Paraná, concluindo mais uma das ações do Estado, a de não deixar que sua história seja perdida no tempo. É possível estender esse encaminhamento para outras realizações. As dimensões de sentido que podem ser atualizadas num programa de TV sob a ótica da gestão pública é, com certeza, imensurável. A apresentação pode ou não ser a mesma, mudam os convidados e o enfoque por consequência. Isso dá um novo sentido a cada programa. Podem-se produzir programas com temas relevantes à sociedade, mas que reflitam a atuação do Estado com uma abordagem leve. Contudo, não se pode avançar rumo a essa proposta sem antes reposicionar tradições de governos, que ao mudarem seus gestores, findam projetos antes mesmo desses concluírem seus objetivos ou de gerar discussões para viabilização dos mesmos. O Programa de TV Escola de Governo Paraná teve uma coordenação que projetou e participou com contribuições desde as primeiras discussões que viabilizaram este, que é mais um dos programas que fazem parte da identidade dessa Escola. Com a primeira gravação feita em Londrina pela UEL, um grande passo em favor de uma trajetória de sucesso foi dado. O de continuar a escrita de uma história, que iniciada aqui, ainda tem muitas linhas a serem escritas. Os temas não são finitos, e visto que a sociedade é muito complexa, esse programa, que reflete uma parte da identidade da Escola de Governo, é apenas uma lauda de um roteiro que ainda tem muito a dizer. Na sequência, serão apresentadas as sinopses dos programas produzidos até final de 2010:

4.1. Sinopses 4.1.1. Interrelação Estado Sociedade – Programa de conteúdo filosófico. O primeiro programa, que deu o tom e o direcionamento que a Escola desejava para os demais programas. Uma estreia com a entrevista descontraída do convidado Mario Sergio Cortella, que contextualizou de forma brilhante o papel do Estado na construção da Sociedade, os deveres e as obrigações de cada um, tanto no Estado quanto na sociedade, com destaque na democracia como papel do cidadão, resgatando a obrigação da sociedade na construção de um estado democrático. O formato especial do programa é mostrado em dois momentos distintos, a entrevista gravada em Londrina pela jornalista Sara Presoto e os comentários feitos no estúdio da TV Educativa, gravados em Curitiba pela jornalista Suyanne Tolentino. O entrevistado convidado, Cortella, é mestre e doutor em Educação pela PUC de São Paulo, onde é docente do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e do curso

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de Pós-Graduação em Educação. Foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo entre 1991 e 1992, e trabalhou ao lado de Paulo Freire. Ele também é autor de diversos livros, entre eles “A Escola e o Conhecimento: Fundamentos Epistemológicos e Políticos”. Em 2004, foi considerado o palestrante mais requisitado do ano de acordo com levantamento feito pela revista Exame28. Programa n° 129.

4.1.2. Procuradoria Geral do Estado – Programa interativo, de conteúdo infor-

mativo e didático, que fala sobre a gestão do Estado dentro do mundo jurídico, com entrevista do então Procurador Geral, Dr. Carlos Frederico Maré de Souza Filho, que esclarece dúvidas da população e responde enquete de rua, sobre o papel de um procurador e da Procuradoria Geral do Estado.

4.1.3. Orçamento público – Programa de conteúdo informativo, com duas entrevis-

tas distintas, num formato que apresenta três pilares da Administração Pública: planejamento, fazenda e administração. A primeira entrevista tem como convidado o então Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri, falando sobre planejamento orçamentário. A segunda entrevista tem como convidado o então Secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, que fala sobre a política fiscal e tributária do Estado.

4.1.4. A Administração Pública – Programa interativo, de conteúdo informativo

sobre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP). Nas palavras da então Secretária de Estado, Maria Marta Renner Weber Lunardon, o tema delineou a principal missão da Secretaria, a de servir de apoio logístico aos programas, ações e serviços prestados pelo governo do estado, aborda a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços efetuados por órgãos da administração direta ou indireta. A convidada responde a dúvidas da população por meio de enquete de rua.

4.1.5. Ciência e Tecnologia – Programa interativo, de conteúdo informativo sobre

o investimento em recursos disponíveis no aprimoramento das universidades e faculdades estaduais, alguns programas e projetos estratégicos de governo no interesse da sociedade, como a inovação tecnológica, e o fomento das atividades de natureza tecnocientíficas, com a entrevista da então Secretária de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Lumina Puppatto, que responde a perguntas da população por meio de enquete de rua.

4.1.6. A Gestão da Saúde – Programa interativo, de conteúdo informativo sobre a

gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Aborda a formulação e execução de políticas públicas e sociais que visam à redução de riscos de doenças e de outros agravos, as diretrizes da Secretaria, como estão contempladas no objetivo de promover a prevenção, a proteção e a atenção à saúde, de forma integrada, descentralizada, regionalizada, e a qualificação de recursos humanos em saúde, pela entrevista do então

_________________ 28 Mario Sergio Cortella. Disponível em: PORTAL EDUCACIONAL - A DIFERENÇA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. <http://www.educacional.com.br/ entrevistas/entrevista0138.asp>. 29 Primeiro Programa de TV. Escola de Governo Paraná. Exibido na Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Disponível em: <http://www.repositorio. seap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=56>.

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Secretário da Saúde, Gilberto Martin, que responde a perguntas da população por meio de enquete de rua.

4.1.7. Transplante e Hemepar – Programa informativo, que convida o telespectador a reflexão sobre a doação de sangue de órgãos e tecidos e, apresenta os principais desafios das instituições, Central de Transplante do Paraná e Hemepar, trazendo dados estatísticos. Traz como convidadas Leila M. Porche Telles, enfermeira responsável pelo credenciamento de pessoas e instituições hospitalares para transplante de órgãos e, Nely Maria Coimbra Moura, chefe da Assessoria de suporte aos usuários da Hemepar. 4.1.8. Tecnologias Educacionais – Programa interativo, de conteúdo informativo, sobre a Diretoria de Tecnologias Educacionais (DITEC/SEED), com enfoque nas coordenações, Portal Dia-a-Dia Educação, Centro de Editoração Documentação e Informação Técnica (CEDITEC), Coordenação de Apoio ao Uso das Tecnologias (CAUTEC – CRTs), Multimeios, TV Paulo Freire, Educação a Distância (EAD). Com enquetes respondidas pela convidada Elizabete dos Santos, Diretora da DITEC, que responde perguntas de pessoas da comunidade escolar de algumas escolas do Paraná. Programa n° 830. 4.1.9. IAPAR – Programa informativo sobre o Instituto Agronômico do Paraná, que

trata dos programas de pesquisa e seus polos regionais, fazendas experimentais, estações agrometeorológicas e laboratórios de diferentes áreas de especialidade para pesquisa e prestação de serviços, com embasamento tecnológico às políticas públicas de desenvolvimento rural do Estado do Paraná em entrevista dada pelo então Diretor-Presidente do IAPAR, Dr. José Augusto Teixeira de Freitas Picheth.

4.1.10. Memória – Programa interativo, de conteúdo informativo com o tema Memória, ele fala sobre o Arquivo Público do Paraná, um pouco dos seus 155 anos, seus acervos e documentação referente à memória do poder público, sua principal ação como órgão responsável pela execução e administração da política relativa ao patrimônio documental do estado. Tudo isso contado pela então Diretora do DEAP, Daysi Lúcia Ramos de Andrade, que responde a perguntas da população e alerta para a responsabilidade do Estado quanto ao arquivamento de seus documentos e a preservação da sua história. 4.1.11. Desperdício Zero – Programa informativo, com tema reflexivo e atraente provocado por seu conteúdo ambicioso trazido pelo então Coordenador de Resíduos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Laerte Dudas. O tema fala como a SEMA tem buscado as soluções para o problema do lixo e das principais metas do Programa Desperdício Zero e Recursos Hídricos do Paraná. Uma entrevista que revela uma verdadeira revolução de soluções para o meio ambiente. 4.1.12. Licitações e Contratos – Programa interativo, de conteúdo informativo, que

traz como tema Licitações e Contratos do Departamento de Administração de Materiais (DEAM) da SEAP, com a entrevista do então Diretor, Roberto Antonio Dalledonne. O

_________________ 30 Programa de TV Escola de Governo Paraná. Exibido na Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Disponível em: <http://www.repositorio.seap.pr.gov. br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=57>.

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tema percorre pelo cumprimento de trâmites administrativos e procedimentos legais que o departamento realiza, seus processos licitatórios, compra de materiais, execução de serviços e instrumentos legais que buscam garantir a lisura e transparência dos serviços que chegam até a sociedade. O convidado responde às dúvidas da população por meio de enquete de rua.

4.1.13. Instrumental – Programa informativo, integrante da série de especiais

sobre a Escola de Governo - Sistema Integrado de Formação e de Desenvolvimento de Recursos Humanos, com enfoque na capacitação de servidores na área de gestão. Demonstra as áreas de atuação, parcerias e seus centros formadores. O tema se refere à área instrumental da gestão pública. As convidadas entrevistadas foram Marli Aparecida Jacober Pasqualin, Gerente Executiva da Escola de Governo, Maria Gorete Brotti, Assessora de Planejamento e Coordenadora do Projeto de Mestrado, Neli Pereira, Coordenadora do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC) e Susi Husak, Coordenadora do Programa de Línguas Estrangeiras Modernas (PLEM).

4.1.14. Justiça, Cidadania e Social – Programa informativo, integrante da série de especiais sobre a Escola de Governo - Sistema Integrado de Formação e de Desenvolvimento de Recursos Humanos, com enfoque na capacitação de servidores na área de gestão. Trata da capacitação nas áreas da justiça e cidadania dentro da Escola Penitenciária, com a convidada Sônia Monclaro Virmond e, na área social, dentro da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude com a convidada Carla Andreia da Silva.

4.1.15. Instrumental e Pesquisa – Programa informativo, integrante da série de

especiais sobre a Escola de Governo - Sistema Integrado de Formação e de Desenvolvimento de Recursos Humanos, com enfoque na capacitação de servidores na área instrumental de capacitação de servidores em tecnologia da informação do Estado dentro da Coordenação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da CELEPAR, com a convidada Regina Gonçalves de Oliveira Ferreira e, na área de pesquisa, com enfoque nas ações do Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), com a convidada Thaís Kornin.

4.1.16. Segurança Pública – Programa informativo, integrante da série de especiais sobre a Escola de Governo - Sistema Integrado de Formação e de Desenvolvimento de Recursos Humanos, com enfoque na capacitação de servidores na área de segurança pública do Estado. Trata da formação de policiais militares na Academia Policial do Guatupê e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, com o convidado Coronel Roberson Bondaruk, da formação de policiais civis da Escola Superior de Polícia Civil, com o convidado Delegado Newton Tadeu Rocha e, do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, com o convidado Capitão Gross.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Tendo em vista o fortalecimento de sua imagem, a Escola de Governo do Paraná dentro e fora da estrutura do Estado, a assessoria de comunicação por meio de inúmeras

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divulgações e utilizando-se de novas e várias formas alternativas de comunicação, vem produzindo sistematicamente materiais de cunho institucional e garantindo a plena divulgação deles. Prova disso é que, em menos de um ano, a Escola de Governo conseguiu modificar o formato de divulgação eletrônica, que era antes utilizado para a comunicação dos servidores. A publicação por diversos meios de comunicação e em todos os paramentos gráficos, impressos ou eletrônicos das ações e finalidades da Escola de Governo, que resultaram na informação e esclarecimento à sociedade das ações de gestão do Estado, visam garantir a sustentabilidade da Escola e o fortalecimento da sua imagem junto à sociedade. Os meios de comunicação de massa: rádio, televisão, cinema, internet e as mídias documentais são construções discursivas, espaços de mediação ideológica, que abrem oportunidades de conhecimento, relações construtivas e credibilidade do espaço público. Como mensagem, deixada no primeiro programa, o filósofo Mario Sergio Cortella citou palavras de Paulo Freire (1921-1997), um educador, também filósofo, com quem trabalhou como assessor, que diz “Ninguém educa ninguém, ninguém educa sozinho, as pessoas se educam numa relação”. (FREIRE apud VASCONCELLOS, 1981, p.79).

6. REFERÊNCIAS BUENO, W. C. Imagem, reputação e identidade: revisitando conceitos. 2010. Disponível em: <http://www.auditoriadeimagem.com.br/auditoriadeimagem/artigos/identidadecorporativa/artigo1.php>. Acesso em: 04 out. 2010. HOHFELDT. A. Teorias da comunicação: conceitos escolas e tendências. Parte II – Corrrentes Teóricas, Paradigmas e Tendências. Art. 5. Hipóteses contemporâneas em Comunicação. 6. Ed. São Paulo: Vozes, 2001. LASSWELL, H. D. The structure and fuction of comunication in society. In: The comunication of Ideas. New York: Harper, p 32-51. 1948. LEÓN, M. I. M. A imagem corporativa como elemento de diferencial e posicionamento. Martindale-Hubbell – Artigos Jurídicos. 23. Ed. 2009. Disponível em: <http://www. martindale-hubbell.com.br/Articles/a-imagem-corporativa-como-elemento-de-diferencial-e-posicionamento.aspx>. Acesso em: 03 nov. 2010. MACHADO, I. Teorias da comunicação: conceitos escolas e tendências. Parte II – Corrrentes Teóricas, Paradigmas e Tendências. Art. 7 – O Ponto de Vista Semiótico. 6. Ed. São Paulo: Vozes, 2001. NEVES, R. C. Imagem empresarial. Rio de Janeiro: Mauad, 1998. SOUZA, R. M. A Representação do filme documentário institucional: testemunho histórico científico no espaço informacional acadêmico. Revista Eletrônica em Ciências Humanas - Conhecimento e Sociedade. 2001. Disponível em: <http://www.unirio.br/ morpheusonline/rosale_souza.htm>. Acesso em: 03 nov. 2010. VARELA, M. A. Marketing público. Escola de Gestão. 07 de Abril de 2008. Disponível em: <http://www.isg.pt/index.php/pt/noticias-e-eventos/arquivo/arquivo/63-arquivo-2008/225-marketing-publico>. Acesso em: 03 nov. 2010. VASCONCELLOS, C. S. Disciplina: construção da disciplina consciente e interativa em sala de aula e na escola. São Paulo: Libertad, 1981.

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MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO DE ESCOLAS DE GOVERNO31 Maria Gorete Brotti

1. INTRODUÇÃO O cenário da Administração Pública brasileira está demarcado por preocupações relacionadas à qualidade e ao desempenho das organizações públicas. O desempenho da Administração Pública pode ser definido a partir de distintas perspectivas conceituais e dimensões analíticas, que refletem aspectos diferentes de sua qualidade. “Ao estudar administração, é importante equilibrar as dimensões políticas, organizacionais e legais desses processos e fornecer uma avaliação mais complexa da administração” (PETERS; PIERRE, p. 13, 2010). É possível avaliar a Administração Pública em termos substantivos, instrumentais, individuais ou coletivos. Em termos substantivos, a avaliação estuda a consecução dos fins e dos objetivos políticos e sociais; em termos instrumentais, o grau de eficiência e eficácia dos métodos e das tecnologias empregadas nos processos administrativos; em termos individuais, a contribuição da administração pública ao desenvolvimento da liberdade e do interesse pessoal; em termos coletivos, a contribuição da administração pública à promoção da equidade social e do bem comum. A articulação dessas dimensões possibilita a formulação de um conceito de qualidade da administração pública, onde “a dimensão instrumental é subsumida pela dimensão substantiva e a dimensão individual está estreitamente vinculada à dimensão coletiva” (SANDER, 1995, p. 154). “A reforma da administração pública nas últimas décadas vem desconcentrando aspectos do gerenciamento governamental, buscando fazer o governo mais eficiente, efetivo e econômico. Estes três ‘es’ têm dirigido uma transformação expressiva do setor público [...]” (PETERS; PIERRE, p. 15, 2010). Nesse contexto, são pressupostos que a Administração Pública é multidimensional e interdisciplinar, e que o desempenho das organizações públicas deve ser avaliado a partir de múltiplos critérios. Por conseguinte, são justificadas as hipóteses que a administração das escolas de governo é multidimensional e que sua avaliação pode fundamentar-se em indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. [...] todas essas perspectivas trazem alguma contribuição para iluminar a questão da gestão no setor público. A ciência política tem enfatizado o papel do gestor público como componente do processo de governo, e tem, junto com o direito, ressaltado a _________________ 31 O presente modelo é uma adaptação do Modelo de avaliação do desempenho da administração da escola sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Avaliação. Campinas, v. 12, n. 4, p. 625-661, 2007

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importância de fazer valer a accountability para a burocracia, enquanto a filosofia tem enfatizado a necessidade de uma estrutura ética para o gestor público. A economia tem-se direcionado para o papel do gestor público nas decisões fiscais e gastos, além de prover o arcabouço teórico para o que se entende por burocracia [...]. A sociologia trouxe a tradição da teoria das organizações, bem como a preocupação com a relação entre Estado e sociedade [...]. (PETERS; PIERRE, p. 27, 2010).

Por isso, o presente artigo mostra que o desempenho da administração de escolas de governo, sob o prisma dos critérios de eficiência, de eficácia, de efetividade e de relevância simultaneamente pode ser avaliado por meio de uma fronteira de desempenho. Para tanto, a pesquisa objetiva propor um modelo de avaliação do desempenho da administração de escolas de governo, baseado na teoria de fronteiras de produção múltipla, que agregue os indicadores de eficiência, de eficácia, de efetividade e de relevância em um escore único, que pode ser calculado com programação linear. O modelo é quantitativo e limitado à avaliação do desempenho administrativo, pois analisa aspectos quantitativos necessários para avaliar a administração de escolas de governo, mas que são insuficientes para avaliar tais escolas enquanto instituições. O aspecto institucional refere-se aos fins e o aspecto organizacional aos meios. A perspectiva institucional da gestão pública pode ser resumida assim: os arranjos do estado administrativo constituem uma estrutura apropriada para atingir o equilíbrio entre a necessidade de uma jurisdição por capacidade administrativa para perseguir propósitos públicos e controle dessa capacidade pelo cidadão. [...] a gestão pública torna-se uma instituição primordial para a preservação do equilíbrio entre a capacidade do Estado de colocar em prática o interesse público e o poder do cidadão de cobrar responsabilidade das autoridades. [...] A gestão pública desempenha papel institucional quando seus gestores obedecem limitações legais, atuam de maneira responsável segundo elas e respondem com criatividade a oportunidades de formulação de políticas e reformas estruturais. (LYNN, p. 46, 2010).

Quanto ao aspecto organizacional, o compromisso da administração é com o saber-fazer instrumental e o resultado prático, isto é, com a eficiência, a eficácia, a gestão e o planejamento. A pesquisa utiliza o método comparativo por ele ser inerente aos estudos que constroem fronteiras empíricas e possibilitar o estudo das relações entre as variáveis no contexto de escolas de governo. É uma pesquisa de avaliação predominantemente somativa, pois propõe a análise dos resultados atingidos pelas escolas, por meio de técnicas de análises estatísticas tradicionais e de programação linear32, que possibilitam a construção de indicadores para a avaliação da administração das escolas. A abordagem Análise Envoltória de Dados, conhecida internacionalmente como Data Envelopment Analysis (DEA)33, utiliza programação linear na construção de fronteiras não-paramétricas lineares por partes. Essas fronteiras são de especial aplicação a organizações que empregam múltiplos recursos para gerar múltiplos resultados, nos casos em que _________________ 32 Thie (1979) e Wagner (1988) são excelentes referências. 33 Fried, Lovell e Schmidt (1993) e Cooper, Seiford e Tone (2000) são textos de referência completos.

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há recursos e resultados sem preço de mercado ou cujos valores relativos são de difícil mensuração, como ocorre com muitos segmentos do setor público. Além das aplicações tradicionais envolvendo medidas de eficiência relativa, a DEA tem sido usada para análise de situações gerais de decisões que envolvem múltiplos critérios. A proposta do modelo de avaliação do desempenho da administração de escolas de governo é baseada na teoria de fronteiras de produção múltipla, em especial, na abordagem DEA. O objeto de análise é a administração das escolas de governo. A seguir, é apresentado o Modelo Espacial de Análise do Desempenho das Organizações de Quinn e Rohrbaugh (1983) e justificada a adoção desse Modelo como suporte teórico da pesquisa. Após, é apresentado o Paradigma Multidimensional de Administração da Educação de Sander (1982) e aplicado esse Paradigma, associado ao Modelo Espacial, na construção do Modelo de Avaliação do Desempenho da Administração de Escolas de Governo (MADAEG).

2. O MODELO ESPACIAL DE ANÁLISE DO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES O Modelo Espacial de Análise do Desempenho das Organizações de Quinn e Rohrbaugh (1983) rompeu com os fatores analíticos empregados nos estudos do desempenho organizacional e tornou explícito e preciso o pensamento de vários teóricos sobre o constructo desempenho. Esse Modelo focaliza a estrutura cognitiva dos teóricos organizacionais, não a estrutura operacional da organização, e classifica os critérios do desempenho organizacional de acordo com três dimensões. A primeira relaciona-se à estrutura organizacional, que passa de uma ênfase na estabilidade para uma ênfase na flexibilidade. A segunda relaciona-se ao foco organizacional, que passa de uma ênfase micro e interna no bem estar e desenvolvimento das pessoas na organização para uma ênfase macro no bem estar e desenvolvimento da própria organização. A terceira relaciona-se aos fins e meios organizacionais, que passa de uma ênfase nos processos para uma ênfase nos resultados finais. Essas dimensões são ortogonais entre si e representam propriedades estruturais (centralização/descentralização), orientações da atenção da organização (foco interno/ externo) e relação entre meios e fins organizacionais para alcançar resultados. Tais dimensões formam conjuntos de valores que são considerados dilemas organizacionais. O primeiro expressa as competições flexibilidade versus estabilidade; ordem e controle versus mudança e inovação; autoridade, estrutura e coordenação versus diversidade, iniciativa individual e adaptabilidade organizacional, que estão no âmago da maioria dos debates em sociologia, ciência política e psicologia. O segundo conjunto de valores expressa a competição interno versus externo. Do ponto de vista externo, a organização é uma ferramenta logicamente desenhada com o objetivo último de realizar suas tarefas, adquirindo os recursos necessários. A ênfase está na competitividade global da organização e nas mudanças ambientais. Do ponto de vista interno, a organização é um sistema sociotécnico. Os participantes têm sentimentos e gostos individuais e requerem conside-

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ração, informação apropriada e estabilidade no trabalho. A ênfase interna no equilíbrio sociotécnico tende a ser reduzida quando o valor externo na organização como um todo é maximizado, e quando a ênfase na harmonia interna tende a crescer, a organização tende a reduzir sua ênfase à competitividade global. O terceiro conjunto expressa a competição meios versus fins, isto é, os objetivos da organização e os meios necessários para ela se manter e alcançar seus objetivos. A integração dessas três dimensões torna possível a identificação de quatro modelos básicos ou abordagens intermediárias do desempenho organizacional. O Modelo de Relações Humanas enfatiza flexibilidade, foco interno e características como coesão e moral (meios) e valorização e desenvolvimento de recursos humanos (fins). O Modelo de Sistema Aberto enfatiza flexibilidade, foco externo e características como presteza (meios) e crescimento, aquisição de recursos e suporte externo (fins). O Modelo de Objetivo Racional enfatiza controle, foco externo e características como planejamento e metas fixadas (meios) e produtividade e eficiência (fins). O Modelo de Processo Interno enfatiza controle, foco interno e características como gerenciamento da informação e comunicação (meios) e estabilidade e controle (fins). A estrutura do Modelo Espacial engloba um conjunto de valores competitivos, onde cada modelo é associado a um modelo polar oposto com ênfases contrastantes. O Modelo de Relações Humanas, com seu critério de desempenho que reflete flexibilidade e foco interno, contrasta fortemente com o Modelo Racional que enfatiza controle e foco externo. O Modelo de Sistema Aberto, que reflete flexibilidade e foco externo, contraria o Modelo de Processo Interno com seu critério de desempenho que reflete controle e foco interno. Os paralelos entre os modelos também são interessantes. Os modelos de Relações Humanas e de Sistema Aberto têm em comum a ênfase na flexibilidade; os modelos de Sistema Aberto e de Objetivo Racional no foco externo; os modelos de Objetivo Racional e de Processo Interno no controle; e, os modelos de Processo Interno e de Relações Humanas no foco interno. Outra característica é o grau de diferenciação dos quatro modelos. De todas as combinações possíveis, os mais similares são os modelos de Processo Interno e de Objetivo Racional, pois, não são tão diferenciados na dimensão interna–externa quanto os modelos de Relações Humanas e de Sistema Aberto. Observe-se ainda que o critério qualidade não se encaixa a um modelo particular do desempenho organizacional e que pode ser um elemento importante de um ou de todos os modelos. O Modelo Espacial também torna clara a relação entre os quatro modelos e os dois paradigmas mais gerais usados na análise organizacional: o Modelo Racional e o Modelo de Sistema Natural. O Modelo Espacial é um oximoro, isto é, uma combinação de conceitos aparentemente contraditórios. Embora certos pares de conceitos estejam em lugares opostos no espaço de valores, portanto, paradoxais por natureza, não significa que no ambiente organizacional real eles sejam empiricamente opostos e mutuamente exclusivos. “De fato, uma organização pode ser coercitiva e produtiva ou estável e flexível [...]. Proposições derivadas de abordagens de valores competitivos não precisam ser contraditórias; elas necessitam apenas levar em conta as possíveis contradições em todo o ambiente organizacional” (QUINN; ROHRBAUGH, 1983, p. 374, tradução nossa). A Figura 1 apresenta o Modelo Espacial e explicita os valores e orientações que guiam a literatura na análise organizacional.

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Fonte: Adaptado de Quinn e Rohrbaugh (1983, p. 374) Figura 1 – O modelo espacial de análise do desempenho das organizações

Em nível geral, encontram-se os modelos Racional e de Sistema Natural: o primeiro é orientado para valores como integração, formalização e controle; e o segundo para diferenciação, espontaneidade e flexibilidade. No próximo nível aparecem os quatro modelos discutidos anteriormente. Os modelos de Objetivo Racional e de Processo Interno são subconjuntos do Modelo Racional: o primeiro tem foco mais externo e macro; e o segundo mais interno e micro. Os modelos de Sistema Aberto e de Relações Humanas são subconjuntos do Modelo de Sistema Natural: o primeiro tem foco mais externo; e o segundo mais interno. Cada modelo é útil para explicar determinados aspectos do comportamento da organização. Ignorar qualquer um deles é ter uma visão parcial do desempenho. As organizações devem desempenhar-se bem em todos os quatro conjuntos de critérios. Porém, em um dado momento, provavelmente haverá necessidade de optar por um critério e dar maior ênfase a ele. Isso, por sua vez, sugere uma visão conflituosa e dialética da natureza das organizações. O Modelo Espacial de Análise do Desempenho das Organizações, em síntese, reflete uma estrutura de modelos competitivos de meios, fins, valores gerenciais e preferências estruturais. Ele embasa conclusões de que não há um modelo universal do desempenho organizacional (CAMERON; WHETTEN, 1983) e de que o desempenho envolve trocas e gerenciamento de paradoxos (CAMERON, 1986). Os meios, fins e valores ilustrados pelo Modelo têm seus antecedentes em princípios, diretrizes e filosofias de pesquisas anteriores. O Modelo Espacial é adotado como referência para a discussão do Paradigma Multidimensional para avaliação do desempenho administrativo de escolas de governo, apresentado a seguir.

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3. O PARADIGMA MULTIDIMENSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO Sander (1982, 1995) propõe o Paradigma Multidimensional para estudar a administração da educação na América Latina. A partir de uma visão histórica da teoria administrativa, ele delineia quatro paradigmas: administração para a eficiência, para a eficácia; para a efetividade e para a relevância. “Esses quatro paradigmas são definidos e delimitados em função dos quatro critérios adotados historicamente para avaliar e orientar o desempenho dos atos e fatos administrativos: a eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância” (1982, p. 10). O conceito de eficiência está associado ao de racionalidade econômica, pois busca meios e procedimentos adequados para atingir metas e resultados. “O valor supremo da eficiência é a produtividade [...]. É eficiente aquele que produz o máximo com o mínimo de desperdício, de custo e de esforço, ou seja, aquele que, na sua atuação, apresenta uma elevada relação produto/insumo” (SANDER, 1995, p. 44). Esse critério relaciona-se à consecução de um desempenho instrumental externo à organização educacional, de natureza econômica, medido em termos de capacidade administrativa para alcançar um elevado grau de produtividade, tendo, portanto, uma dimensão econômica. “A administração será eficiente na medida que ela for capaz de maximizar a captação e utilização de recursos financeiros e instrumentos tecnológicos [nas organizações educacionais]” (1995, p. 50). A eficácia relaciona-se à consecução de um desempenho instrumental interno à organização educacional, medido em termos de capacidade administrativa para alcançar os objetivos e metas organizacionais propostos, tendo, por conseguinte, uma dimensão pedagógica. “A administração será tanto mais eficaz quanto maior for o seu sucesso no alcance dos objetivos [organizacionais]” (SANDER, 1982, p. 19). A noção de efetividade supõe um compromisso real e verdadeiro com os objetivos sociais e as demandas políticas da comunidade. “Quanto maior o grau de participação solidária dos membros da comunidade, direta ou indiretamente comprometidos com a administração [...], maior será sua efetividade e maior sua capacidade política para responder concreta e imediatamente às necessidades e aspirações sociais” (SANDER, 1995, p. 49). Esse critério relaciona-se à consecução de um desempenho substantivo externo à organização educacional, de natureza política, visando atingir os objetivos mais amplos de desenvolvimento humano e qualidade de vida dos membros da organização e da sociedade como um todo, tendo, assim, uma dimensão política. “A administração será tanto mais efetiva quanto maior for sua capacidade estratégica para atender às necessidades sociais e às demandas políticas da comunidade em que [a organização educacional está inserida]” (1995, p. 63). Relevância é o critério de desempenho cultural medido em termos de importância, significação, pertinência e valor dos atos e fatos administrativos para a vida dos membros da organização. Esse critério relaciona-se à consecução de um desempenho substantivo interno à organização educacional, tendo, por isso, uma dimensão antropológica. “Uma administração [...] relevante avalia-se em termos dos significados e das consequências de sua atuação para a melhoria do desenvolvimento humano e da qualidade de vida na [organização educacional] e na sociedade” (SANDER, 1995, p. 50). O Paradigma Multidimensional é constituído por quatro dimensões analíticas articu-

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ladas: econômica, pedagógica, política e cultural. A cada uma corresponde seu respectivo critério de desempenho administrativo: eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Tais dimensões devem estar presentes quando se tratar da competência dos administradores de escolas de governo. Na concepção do Paradigma, a administração educacional pode ser constituída por múltiplas dimensões analíticas dialeticamente articuladas. Os fenômenos e os fatos administrativos são realidades globais formadas de dimensões multicêntricas com ênfases ora opostas ora complementares. Na administração educacional, há preocupações substantivas ou ideológicas, de natureza cultural e política, e preocupações instrumentais ou técnicas, de caráter pedagógico e econômico. Há também preocupações internas, de natureza antropológica e pedagógica, e externas relacionadas com a economia e a sociedade mais ampla. O ser humano individual e social, historicamente responsável pela construção da sociedade e de suas organizações, constitui a razão da existência das organizações. Essa concepção está resumida, na Figura 2, em um esquema multicêntrico no qual as dimensões substantivas e as instrumentais se articulam com as dimensões intrínsecas e as extrínsecas.

Fonte: Adaptado de Sander (1982, p. 17). Figura 2 – A administração da educação no centro das confluências e contradições interdimensionais

O Paradigma Multidimensional, em síntese, parte de uma definição filosófica e compreensiva da administração da educação, em que as dimensões instrumentais (econômica e pedagógica) são reguladas pelas substantivas (política e cultural); há predominância das dimensões intrínsecas (pedagógica e cultural) sobre as extrínsecas (econômica e política); e, a eficiência é subsumida pela eficácia, a eficiência e a eficácia pela efetividade e a eficiência, a eficácia e a efetividade pela relevância. Ele está orientado por conteúdos substantivos e éticos, como a liberdade e a equidade, capazes de promover a contínua realização do ser humano que participa da transformação das organizações com responsabilidade social. Requer uma visão interdisciplinar que permita explicar a realidade em termos globais.

4. O MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO DE ESCOLAS DE GOVERNO A estrutura de valores competitivos do Modelo Espacial associa-se aos critérios de desempenho administrativo apontados pelo Paradigma Multidimensional, conforme a Figura 3.

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Figura 3 – O modelo de avaliação do desempenho da administração de escolas de governo

As características do Modelo de Objetivo Racional em escolas de governo, que se preocupa com a competitividade (dimensão extrínseca) e busca a produtividade e a eficiência das atividades organizacionais por meio do planejamento (dimensão instrumental), associam-se à dimensão econômica do Paradigma Multidimensional e, portanto, esse Modelo enfatiza a eficiência. As características do Modelo de Processo Interno em escolas de governo, que se preocupa com a harmonia interna da organização (dimensão intrínseca) e busca o alcance das metas por meio da estabilidade, do equilíbrio e do controle das atividades organizacionais (dimensão instrumental), associam-se à dimensão pedagógica e, portanto, esse Modelo enfatiza a eficácia. As características do Modelo de Sistema Aberto em escolas de governo, que se preocupa com a competitividade (dimensão extrínseca) e busca atingir os objetivos sociais da organização por meio da aquisição de recursos e do suporte externo (dimensão substantiva) associam-se à dimensão política do Paradigma Multidimensional e, portanto, esse Modelo enfatiza a efetividade. As características do Modelo de Relações Humanas em escolas de governo, que se preocupa com a harmonia interna (dimensão interna) e busca a satisfação dos participantes pela valorização dos recursos humanos (dimensão substantiva), associam-se à dimensão cultural e, portanto, esse Modelo enfatiza a relevância.

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Teoricamente, na estrutura de valores competitivos, apesar de os pontos finais das dimensões dos modelos serem opostos, eles não são necessariamente opostos empiricamente. A eficiência é mais bem representada pelo Modelo de Objetivo Racional e a eficácia pelo Modelo de Processo Interno; mas podem possuir algumas características desses dois modelos e/ou dos dois modelos subjacentes: Modelo de Sistema Aberto e Modelo de Relações Humanas. A efetividade é mais bem representada pelo Modelo de Sistema Aberto e a relevância pelo Modelo de Relações Humanas; mas podem ter características tanto desses dois modelos quanto dos dois outros: Modelo de Objetivo Racional e Modelo de Processo Interno. A utilização de um determinado modelo permite delinear diferentes configurações dos atributos organizacionais que podem caracterizar empiricamente o desempenho administrativo em termos dos critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. A Figura 4 ilustra a estrutura geral do MADAEG e destaca sob quais critérios a administração das escolas de governo pode ser avaliada.

Figura 4 – Os critérios de avaliação do desempenho administrativo

O MADAEG computa escores de desempenho conceitualmente claros e operacionalmente aplicáveis na identificação das escolas de governo cuja administração é, simultaneamente, eficiente, eficaz, efetiva e relevante. Tais escolas caracterizam a fronteira de desempenho administrativo. Resultados adicionais da computação do escore de desempenho de cada escola em relação a essa fronteira determinam ações administrativas para melhorar a qualidade dos resultados e minimizar o uso dos recursos, tempo e tecnologia, de forma a atender os anseios sociais e a satisfazer às expectativas dos participantes do setor público. O uso de programação linear na construção empírica do MADAEG permite aplicá-lo a situações reais de avaliar o desempenho administrativo de cada escola de governo. Para tal, dois modelos empíricos complementares devem ser utilizados na computação dos indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância de cada escola e, a partir deles, no cálculo do escore de desempenho de cada uma delas e na construção da fronteira de desempenho administrativo de todas as escolas. O Modelo 1, ilustrado na Figura 5, mostra que os indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância são determinados por medidas específicas que associam os recursos aos resultados observados. O Modelo 2, ilustrado na Figura 6, mostra o escore de desempenho da administração de cada escola de governo como função dos indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Tal função corresponde à fronteira de desempenho administrativo construída com o em-

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prego de programação linear, que permite trabalhar simultaneamente com vários indicadores de desempenho e considerar a hierarquia de importância relativa entre os critérios e entre seus indicadores.

Figura 5 – Modelo 1: os indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância

Figura 6 – Modelo 2: a fronteira e o escore de desempenho administrativo

O MADAEG, apesar de não captar toda a complexidade de uma escola de governo, reflete uma aproximação realista à análise dos resultados do processo de alocação de recursos organizacionais. As escolas são visualizadas do ponto de vista produtivo como sistemas que: (i) utilizam recursos, entendidos como o conjunto de disponibilidades materiais, humanas, financeiras, energéticas e tecnológicas consumidas ou transformadas nos processos administrativos; (ii) geram resultados intermediários e finais, observáveis em curto, médio e longo prazos de tempo (LAPA; NEIVA, 1996). Para a aplicação do MADAEG, duas etapas principais devem ser seguidas. Na primeira etapa, realiza-se a descrição e a construção dos indicadores e das medidas de eficiência, eficácia, efetividade e relevância das escolas de governo como um todo e separadamente. Os indicadores devem estar corretamente associados aos critérios e serem relativamente independentes para representá-los adequadamente. Na segunda etapa, estuda-se os escores de desempenho administrativo gerados pela aplicação do MADAEG para: (i) identificação das escolas de desempenho administrativo ótimo e estimativa dos potenciais de melhoria das outras escolas; (ii) determinação, para cada escola EE0, das metas de desempenho administrativo ótimo (EFICIE0*, EFICAP0*,

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EFICAM0*, EFETIV0*, RELEV0*) que possibilitam à escola EE0 passar a operar com desempenho igual ao melhor desempenho observado no total de escolas; (iii) identificação das escolas de desempenho administrativo ótimo que definem a fronteira de desempenho e que devem ser tomadas como referência por cada escola EE0 no total de escolas; (iv) concretização da fronteira empírica de desempenho administrativo ótimo através de facetas definidas pelas valorações ótimas observadas (eficie*, eficac*, efetiv*, relev*) e pelas escolas de desempenho ótimo. Para a construção dos indicadores e das medidas de eficiência, eficácia, efetividade e relevância do MADAEG, podem ser empregados dados disponíveis em bancos de dados oficiais e devem ser realizados testes de confiabilidade estatística e de sensibilidade aos valores discrepantes. As estatísticas básicas indicam (as)simetrias, (in)dependências e correlações das medidas dos indicadores para verificar: (i) os indicadores que podem ser empregados para representar os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância, ou seja, que não sejam fortemente correlacionados e tenham indícios de serem conflitantes; (ii) as prioridades dos administradores das escolas, consideradas isolada ou conjuntamente, em termos de eficiência, eficácia, efetividade e relevância; (iii) as escolas de melhor desempenho administrativo. A formulação matemática do MADAEG quando aplicado para avaliar o desempenho administrativo da escola EE0 no total de escolas é: IDEE0* = Máximo IDEE0 = EFICIE0 x eficie + EFICAC0 x eficac + EFETIV0 x efetiv + RELEV0 x relev Sujeito a Restrição 1) EFICIE0 x eficie + EFICAC0 x eficac + EFETIV0 x efetiv + RELEV0 x relev <= 1 Restrição 2) eficie - eficap <= 0 Restrição 3) eficie - eficam <= 0 Restrição 4) eficap - efetiv <= 0 Restrição 5) eficam - efetiv <= 0 Restrição 6) efetiv - relev <= 0 Restrição 7) eficie >= 0 A formulação matemática do MADAEG apresentada acima é um problema de programação linear que calcula o escore IDEE0*, que expressa o maior valor que pode ser atribuído ao desempenho relativo34 da administração da escola EE0, cujos indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância são EFICIE0, EFICAC0, EFETIV0 e RELEV0, respectivamente. O elenco de variáveis de decisão (eficie, eficac, efetiv, relev) é a valoração que os administradores da escola EE0 podem atribuir aos critérios correspondentes. As restrições 2 a 7 expressam o ordenamento da valoração dos critérios do Paradigma Multidimensional: a eficiência é subsumida pela eficácia, que são subsumidas pela efetividade, que são subsumidas pela relevância. A restrição 1 expressa o desempenho administrativo da escola de governo Eg, g = 1, 2 ... n, comparativamente ao melhor desempenho observado no total de organizações, quando avaliadas sob a ótica dos administradores da escola EE0, isto é, quando tais desempenhos são medidos com a valoração (eficie, eficac, efetiv, relev) que os administradores da escola EE0 atribuem aos critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. _________________ 34 Em relação às demais escolas de governo.

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A solução do problema de programação linear acima gera os seguintes resultados: IDEE0* - valor máximo que pode ser dado ao desempenho relativo da administração da escola EE0, comparativamente às demais escolas, quando a escola EE0 é avaliada sob a ótica dos seus administradores. Assim, quando IDEE0* = 1, a escola EE0 tem o melhor desempenho administrativo observado no total de escolas sob o prisma dos administradores de EE0. Porém, quando IDEE0* < 1, sempre há pelo menos uma escola com desempenho administrativo (1 / IDEE0*) maior que o desempenho observado da escola EE0, qualquer que seja a valoração (eficie, eficac, efetiv, relev) assumida pelos administradores de EE0. O conjunto de escolas de desempenho administrativo ótimo (IDEE0* = 1) determina uma fronteira empírica de desempenho em relação a qual são mensurados os desempenhos das administrações das demais escolas (IDEE0* < 1). As características das escolas de desempenho administrativo ótimo determinam as características dessa fronteira e refletem-se na determinação das metas ótimas para as outras escolas. eficie*, eficac*, efetiv*, relev* - valoração ótima dos critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância, que determina o valor máximo IDEE0* do desempenho administrativo relativo da escola EE0 no total das escolas. Assim, não há uma valoração (eficie, eficac, efetiv, relev) que dê uma melhor avaliação para o desempenho relativo da escola EE0 comparativamente às demais escolas estudadas.

zt0* , t = 1, 2 ... n - soluções duais, que correspondem aos coeficientes de agregação dos planos de operação observados (EFICIEt, EFICACt, EFETIVt, RELEVt) das n escolas que formam o conjunto das escolas estudadas e que determinam as metas ótimas da escola 0* 0* 0* EE0: EFICIE0* = Σ zt x EFICIEt ; EFICAC0* = Σ zt x EFICACt ; EFETIV0* = Σ zt x EFETIVt ; 0* 0 t RELEV * = Σ zt x RELEV . Os resultados desses problemas de programação linear possibilitam a identificação das escolas de desempenho administrativo ótimo, a estimação dos potenciais de melhoria do desempenho das outras escolas e a determinação de metas de desempenho administrativo ótimo, em termos dos indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância, que concretizam tais melhorias. O cálculo da meta de desempenho administrativo ótimo da escola EE0 requer o conhecimento dos coeficientes de agregação e dos planos de operação observados (EFICIEt, EFICACt, EFETIVt, RELEVt) de cada escola EEt que formam conjunto das escolas estudadas. As fronteiras empíricas de desempenho administrativo ótimo são determinadas por facetas lineares, definidas pelas escolas de desempenho administrativo ótimo e caracterizadas pelas valorações ótimas identificadas. As facetas de desempenho administrativo ótimo permitem estudar o significado dos escores de desempenho obtidos e a viabilidade das metas projetadas para cada escola. Os escores relativos de desempenho computados correspondem à distância entre o desempenho realizado e a fronteira de desempenho. Tal fronteira é composta das facetas de desempenho, determinadas pelas combinações convexas de subconjuntos de escolas de desempenho administrativo ótimo. A cada escola corresponde uma faceta de desempenho administrativo em relação à qual seu escore de desempenho é calculado e na qual sua meta é projetada. As facetas caracterizam-se por um conjunto de vértices e de taxas de substituição (valoração ótima) entre os indicadores EFICIE, EFICAC, EFETIV e RELEV. Os vértices de cada faceta são escolas de desempenho administrativo ótimo, ou seja, a faceta da escola EEt é

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definida por suas escolas de referência. A meta projetada para essa escola é a combinação convexa dos planos de operação de suas escolas de referência formada com os pesos de 0* agregação zt . As referências caracterizam-se como os planos de operação mais similares à escola avaliada e constituem informação relevante para a administração da escola na identificação de políticas e procedimentos que visem melhorar o desempenho. A valoração ótima associada a escola EEt está expressa nos coeficientes eficie*, eficac*, efetiv* e relev*. A valoração define o escore de desempenho e a faceta da fronteira de desempenho administrativo ótimo associada a escola EEt. Para cada escola EEt avaliada, ela descreve as taxas de substituição ótimas entre os indicadores de desempenho, dadas as características dos administradores de EEt reveladas pelo plano de operação (EFICIEt, EFICACt, EFETIVt, RELEVt). O MADAEG, em decorrência do Paradigma Multidimensional, tem como hipótese que a eficiência é subsumida pela eficácia, que são subsumidas pela efetividade, que são subsumidas pela relevância. As restrições 2 a 7 da formulação matemática do MADAEG representam essa hipótese. Alterações dessas restrições flexibilizam a construção da fronteira de desempenho administrativo ótimo. A presente pesquisa não discute a transformação das metas de desempenho administrativo ótimo projetadas (EFICIE*, EFICAC*, EFETIV*, RELEV*) em metas operacionais de melhoria do desempenho da administração das escolas de governo, porque isso implica uma miríade de possibilidades de soluções (alternativas de alterações nas quantidades de recursos e nos volumes de resultados) sob a ótica da valoração específica que os administradores de cada escola atribuem à eficiência, à eficácia, à efetividade e à relevância. As metas operacionais de eficiência implicam ações administrativas direcionadas aos resultados e aos recursos materiais, humanos e tecnológicos disponíveis. Assim, se a escola de governo utiliza mais recursos que o necessário para gerar resultados, há indícios de que as metas operacionais devem conduzir à diminuição das quantidades de recursos empregadas. As metas operacionais de eficácia implicam ações administrativas direcionadas aos objetivos de cada escola de governo. O estabelecimento das metas de eficácia pressupõe o conhecimento desses objetivos. Tais metas podem requerer redefinição do planejamento, revisão dos métodos e procedimentos administrativos, capacitação e qualificação de funcionários. Essas ações são complementares e competitivas com as ações orientadas pelas metas de eficiência. As metas operacionais de efetividade implicam ações administrativas ligadas aos desejos sociais. Para tanto, é necessário aproximar a comunidade das questões organizacionais, incentivando a participação no processo de tomada de decisão. A aproximação com a sociedade pode ampliar a efetividade e legitimidade do governo. As ações para a efetividade são complementares e competitivas com as ações direcionadas à eficiência e à eficácia. As metas operacionais de relevância implicam soluções para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida humana que possibilite o pleno desenvolvimento dos participantes internos da escola de governo. Tais metas podem requerer ações como mudanças na estrutura organizacional e decisória, nos planos de cargos e salários dos funcionários, e no ambiente de trabalho. As ações para relevância são complementares e competitivas com as ações voltadas para a eficiência, eficácia e efetividade. O estudo dessas alternativas de ação não estava nos objetivos da presente pesquisa.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A seleção dos indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e relevância, além da análise exploratória das medidas correspondentes, são requisitos para a definição e aplicação do MADAEG. Essas medidas e indicadores permitem identificar as escolas de governo de desempenho administrativo ótimo (referências) e quantificar a melhoria máxima que as demais podem alcançar. Tal identificação permite estudar possibilidades reais de melhoria do desempenho administrativo das escolas (que trabalham sob as mesmas condições ambientais e restrições operacionais) e projetar metas de desempenho (que conduzem cada escola a operar com desempenho igual ao maior desempenho administrativo observado de escolas similares). As metas projetadas para as escolas de governo podem indicar, por exemplo, que para melhorarem o seu desempenho os administradores deveriam direcionar prioridades e decisões à eficiência e à relevância. Isso implica em uma maior preocupação com o uso otimizado dos recursos e em uma maior atenção às expectativas dos indivíduos internos. Uma das limitações do MADAEG é ele ser quantitativo, a outra, é que o Modelo aplica-se a dados já coletados (ex-post-facto). Recomendam-se estudos que capturem aspectos qualitativos e outras dimensões da avaliação da administração das escolas de governo que incluam avaliações formativas (processo). A limitação teórica principal está relacionada ao Paradigma Multidimensional, que mede o desempenho administrativo pelos critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância, estabelecendo uma hierarquia entre eles. Outros paradigmas podem ser usados para construir modelos de avaliação do desempenho administrativo, desde que seja possível definir indicadores para os seus critérios. Modelos que usam programação linear são limitados por sua capacidade para identificar e formular problemas. Nenhum modelo é capaz de capturar toda a complexidade de uma organização. Eles são representações simplificadas da realidade e servem para diagnosticar as organizações. Dadas as limitações tradicionais dessa técnica, recomendam-se estudos que construam modelos de programação não-linear. Ressalta-se que a estrutura geral do MADAEG possibilita a inclusão de vários e diferentes indicadores de desempenho. Estudos dessa natureza podem auxiliar os administradores das escolas de governo a implementar ações para a melhoria do serviço público. Com as devidas adaptações, o Modelo pode ser utilizado na avaliação de outros objetos (programas, projetos, cursos e pessoas).

6. REFERÊNCIAS BROTTI, M. G.; LAPA, J. S. Modelo de avaliação do desempenho da administração da escola sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Avaliação, Campinas, v. 12, n. 4, p. 625-61, 2007. CAMERON, K. S. Effectiveness as paradox: consensus and conflict in conception of organizational effectiveness. Management Science, v. 32, n. 5, p. 539-53, maio 1986. CAMERON, K. S.; WHETTEN, David A. (Eds.). Organizational effectiveness: a compari-

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son of multiple models. New York: Academic Press, 1983. COOPER, W. W.; SEIFORD, L. M.; TONE, K. Data envelopment analysis. Boston: Kluwer Academic Publishers, 2000. FRIED, H. O.; LOVELL, C. A. K.; SCHMIDT, S. S. (Eds.). The measurement of productive efficiency: technique and applications. New York: Oxford University Press, 1993. LAPA, J. S.; NEIVA, C. C. Avaliação em educação: comentários sobre desempenho e qualidade. Ensaio, Rio de Janeiro, v.4, n. 12, p. 213-36, jul./set. 1996. LYNN JR, L. E. Gestão pública. In PETERS, B. G; PIERRE, J. (Orgs.). Administração pública: coletânea. São Paulo: Editora UNESP; Brasília: ENAP, 2010, p. 33-52. PETERS, B. G; PIERRE, J. (Orgs.). Administração pública: coletânea. São Paulo: Editora UNESP; Brasília: ENAP, 2010. QUINN, R. E.; ROHRBAUGH, J. A spatial model of effectiveness criteria: towards a competing values approach to organizational analysis. Management Science, v. 29, n. 3, p. 363-77, mar. 1983. SANDER, B. Administração da educação no Brasil: é hora da relevância. Educação Brasileira. Brasília, v. 4, n. 9, p. 8-27, 2º sem. 1982. SANDER, B. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas: Autores Associados, 1995. THIE, P. R. An introduction to linear programming and game theory. New York: Wiley, 1979. WAGNER, H. M. Pesquisa operacional. Prentice Hall do Brasil, 1988.

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PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ Maria Gorete Brotti Romildo Ribeiro Sbrissia Antonio Carlos Renaud Schimaleski Sônia Maria Fedri Schober Marli Aparecida Jacober Pasqualin

1. CONTEXTUALIZAÇÃO A Escola de Governo do Paraná, instituída por meio do Decreto nº 3.764 de 25 de outubro de 2004, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), com atuação na Administração Pública do Poder Executivo Estadual sob a forma de Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Os Centros Formadores que compõem o Sistema Integrado são escolas corporativas, academias e demais unidades que executam atividades de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, em sua área de competência e excelência, vinculados aos órgãos estaduais cuja estrutura integram. Além da atuação no âmbito estadual, a Escola de Governo participa da Rede Nacional de Escolas de Governo, desenvolvendo projetos e ações em parceria com instituições como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Escola de Governo do Rio Grande do Norte, o Instituto Federal Tecnológico (IFET), entre outras. A instituição da Escola de Governo atende aos preceitos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. O artigo 39 da Constituição Federal, parágrafo 2º, prevê que: A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Da mesma forma, o artigo 33 da Constituição do Estado do Paraná, parágrafo 2º, prevê que: O Estado manterá escola de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Além dos preceitos constitucionais, os artigos 253, 254, 280, 281 e 282 do Estatuto do Servidor Público do Paraná, preceituam que: Art. 253 – O Estado manterá, através do órgão competente, cursos de treinamento para os servidores civis do Poder Executivo. Art. 254 – Constituem-se, dentre outros, objetivos dos cursos de treinamento:

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I – fornecer ao servidor elementos gerais de instrução; II – ministrar técnicas específicas de administração, particularmente nos setores de planejamento administrativo; lançamento e arrecadação de tributo; elaboração e execução de orçamentos; administração de pessoal; administração de material; organização e métodos; relações públicas e problemas de chefia; III – ministrar aulas de preparação para concursos [...]. Art. 280 – É dever imanente do funcionário diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural. Art. 281 – O funcionário tem por dever frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de treinamento funcional, especialização ou aperfeiçoamento profissional para o qual seja expressamente designado ou convocado. Art. 282 – Para que o funcionário possa ampliar sua capacidade profissional, o Estado promoverá cursos de aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público a viagens de estudo [...].

Em atendimento aos dispositivos legais citados acima, bem como à política de desenvolvimento de recursos humanos do Estado, desde sua instituição em 2004, a Escola de Governo do Paraná ofertou mais de um milhão de vagas em eventos aos agentes públicos, que foram atendidos no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, por meio de cursos de educação continuada, englobando escolarização, graduação, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional, nas modalidades presencial e a distância, com mais de 300 telessalas por todo o Estado. No decorrer da sua trajetória, a Escola de Governo tem realizado diversos programas, projetos e eventos de formação e desenvolvimento de agentes públicos, em parceria com as Instituições Estaduais de Ensino Superior, Universidade Federal do Paraná e Secretarias de Estado, entre outras instituições estaduais e nacionais, destacando-se: a) Programa de Desenvolvimento de Competências – com cursos nas áreas comportamental, técnica e gerencial, ofertados em módulos, oficinas temáticas e palestras; b) Programa de Capacitação para Educação a Distância – com atividades de formação básica e aperfeiçoamento das competências pedagógicas e tecnológicas de agentes públicos para atuarem no planejamento, desenvolvimento e avaliação de programas de educação on-line, possibilitando inclusive a participação de servidores de outros Estados; c) Programa de Escolarização – com cursos de educação formal (ensino fundamental e médio), na modalidade de educação de jovens e adultos, paras agentes públicos que ainda não possuem essa formação; d) Programa de Qualificação Municipal – com cursos e demais eventos técnicos destinados a servidores municipais e realizados em parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais, a exemplo do Curso Técnico em Gestão Pública, em parceria da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); e) Programa de Graduação – com cursos destinados a servidores municipais, estaduais e federais, a exemplo do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, descentralizado em telessalas na capital e no interior do

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Estado, realizado em parceria da SEAP com a SEDU e a SETI; f) Programa de Aperfeiçoamento – com cursos destinados a servidores que desenvolvem atividades de suporte à gestão de políticas públicas; g) Programa de Pós-Graduação – com cursos de especialização e mestrado profissional, nas diversas áreas de atuação do Estado, a exemplo do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Mestrado Profissional em Gestão da Informação; h) Programa de Estágio – com eventos de ambientação de estagiários e eventos com foco nas áreas comportamental e técnica, vinculados à Central de Estágio, instituída na SEAP, com atribuição de gerir a atividade de estágio nos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná. Observa-se que a Central de Estágio gerencia aproximadamente 5 mil contratos de estágios, com uma folha de pagamento total de cerca de 2,5 milhões de reais. i) Programa de Línguas Estrangeiras Modernas – com cursos de Línguas para desenvolver a capacidade de compreensão escrita e oral, bem como a competência intercultural e comunicativa dos agentes públicos; j) Programa de TV Escola de Governo – com objetivo de tratar de assuntos sobre gestão pública em formato educativo, informativo e de fácil entendimento, além de ser um espaço para o diálogo e reflexões sobre práticas de gestão pública; k) Programa Bem-Estar do Servidor – com ações que proporcionem aos agentes públicos do Estado do Paraná a melhoria da qualidade de vida no trabalho, criar espaços de integração social, lazer, cultura, além de ações de caráter educativo e preventivo na área de saúde; l) Programa Servir com Arte – para oportunizar aos servidores manifestar seus dons artísticos e capacidade criadora na arte de fotografar e escrever contos e poesias; m) Programa de Incentivo à Formação do Servidor e Familiares – PR Formar – para consignar em folha de pagamento a mensalidade de cursos frequentados pelo servidor e seus dependentes, no âmbito de instituições privadas, com valores diferenciados; n) Saberes em Gestão Pública – espaço digital de armazenamento, preservação, divulgação e acesso à produção do conhecimento em gestão pública; o) Saberes Gestão Pública em Revista – com conteúdo noticioso e jornalístico, em versão eletrônica, para compartilhamento de conhecimento sobre as práticas e ações de gestão pública do Estado do Paraná.

2. OBJETIVOS O presente documento tem como objetivo geral apresentar uma proposta de reestruturação da Escola de Governo do Paraná, sintetizando os resultados de estudos e reflexões sobre a sua concepção, natureza jurídica, missão e objetivos. Para a reestruturação da Escola de Governo, é necessário: a) transformar a Escola de Governo do Paraná em Órgão de Regime Especial, dotada de autonomia relativa, resultante de desconcentração administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, conforme minuta de Lei anexa;

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b) redefinir a missão da Escola de Governo do Paraná, que deve ser formar e desenvolver agentes públicos e articular com os centros formadores a formulação e implementação de ações em conformidade com as políticas públicas governamentais, visando a excelência da qualidade da prestação de serviços à sociedade, conforme minuta de Lei anexa; c) criar 41 cargos públicos: 20 de Agente Profissional, 15 de Agente de Execução e 06 de Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo, a serem alocados na Diretoria da Escola de Governo, conforme minuta de Lei anexa; d) criar 13 cargos de provimento em comissão: 01 de direção, 06 de chefia de divisão e 06 de assessoria, conforme minuta de Lei anexa; e) criar o Fundo de Capacitação de Agentes Públicos do Poder Executivo, vinculado à Escola de Governo do Paraná, para prover recursos financeiros visando contribuir com a implementação de programas, projetos e ações do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Agentes Públicos do Estado do Paraná, seguindo a tendência nacional de atender aos preceitos constitucionais de implantação de escolas de governo, conforme minuta de Lei anexa; f) instituir a gratificação de instrutoria a ser concedida ao servidor público estatutário, incluindo o ocupante de cargo de provimento em comissão, que desempenhar atividades inerentes à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, conforme minuta de Lei anexa; g) definir a estrutura organizacional e as atribuições da Escola de Governo, por meio da elaboração e implementação do seu regulamento, conforme minuta de Decreto anexo.

3. JUSTIFICATIVA Considerando a contextualização, a elevada quantidade, qualidade e abrangência dos programas, projetos e ações da Escola de Governo, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência entendeu como justificada a necessidade de ampliar os estudos e reflexões sobre a Natureza Jurídica da Escola de Governo do Paraná e inseriu essa proposta no seu conjunto de projetos estratégicos. Os estudos e reflexões sobre a natureza jurídica da Escola de Governo identificaram a necessidade de reestruturação da Escola, conforme apresentado no presente documento. Tal reestruturação constitui um dos requisitos à consolidação da Escola de Governo e fortalecimento da política de formação e desenvolvimento dos agentes públicos do Estado do Paraná. A transformação da Escola de Governo do Paraná em Órgão de Regime Especial, dotada de autonomia relativa, resultante de desconcentração administrativa, justifica-se visto que tal natureza jurídica pode contribuir para a melhoria contínua do desempenho das atividades da Escola de Governo, cujo tratamento é diverso do aplicável aos demais órgãos da administração direta, assim como para a melhoria operacional e gerencial da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos no que se refere aos seguintes aspectos: a) gestão, quanto a liderança no planejamento e implementação de ações voltadas à

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constante modernização da administração pública, por meio da formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; b) pedagógico, quanto a elaboração de projeto político pedagógico de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; c) administrativo, quanto a gestão de recursos humanos, materiais e tecnológicos destinados à Escola de Governo, a elaboração de normatização interna, a celebração de convênios, contratos, termos de parceria, ajustes interinstitucionais, nos termos da legislação pertinente; d) financeiro, quanto a administração do Fundo de Capacitação de Agentes Públicos do Poder Executivo. Para tanto, faz-se necessária a excepcionalização da vedação contida no parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, ante a superveniência temporal e as determinações previstas no parágrafo 2º do artigo 39 da Constituição Federal e do parágrafo 2º do artigo 33 da Constituição do Estado do Paraná. A redefinição da missão da Escola de Governo do Paraná justifica-se em razão da necessidade de fortalecimento da sinergia e de alinhamento das ações dos Centros de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, de modo a preparar os agentes públicos do Estado do Paraná para prestar serviços de qualidade à sociedade. A qualidade nos serviços prestados deve observar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis; a eficácia no alcance de resultados; a efetividade na satisfação de necessidades sociais; e a relevância no atendimento de expectativas dos segmentos envolvidos. A redefinição dos objetivos e definição da estrutura organizacional e das atribuições da Escola de Governo justifica-se em razão da necessidade de: a) racionalização e especialização do trabalho desenvolvido pela equipe de agentes públicos que atuam na Escola de Governo, bem como estabelecimento de métodos e fluxos racionais de trabalho; b) divisão e distribuição das atividades técnicas e gerenciais; c) gerenciamento e operacionalização dos processos a partir de conjuntos de atividades integradas e sequenciais, que refletem a divisão do trabalho para que sejam cumpridos os objetivos, as atribuições e a missão da Escola de Governo; d) utilização de tecnologias adequadas ao desempenho das atividades e ao tratamento de documentos e informações. A criação de 41 cargos públicos, sendo 20 de Agente Profissional, 15 de Agente de Execução e 06 de Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo, a serem alocados na Diretoria da Escola de Governo, assim como a criação de 13 cargos de provimento em comissão, sendo 01 de direção, 06 de chefia de divisão e 06 de assessorias, justificam-se por serem requisitos fundamentais ao funcionamento da estrutura organizacional proposta no presente documento. No início de 2010, a Escola de Governo contava com 01 menor aprendiz, 12 estagiários e 23 servidores públicos oriundos das diversas Secretarias, que temporariamente prestam serviços à Escola, e 07 cargos de provimento em comissão. A instituição do Fundo de Capacitação de Agentes Públicos do Poder Executivo, vinculado à Escola de Governo do Paraná, justifica-se em razão da necessidade de complementação de recursos financeiros para a implementação de programas, projetos e ações do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recurso Humanos do Estado. A autonomia relativa quanto ao aspecto financeiro viabiliza a administração do Fundo de

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Capacitação, conforme fontes de recursos, normas e critérios definidos em regulamentação específica e na legislação pertinente. Ressalta-se que a instituição do Fundo de Capacitação possibilitará à Escola de Governo obter receita própria, oferecendo serviços de capacitação e desenvolvimento a prefeituras municipais, organismos federais, outras instituições públicas e outros Poderes. Uma vez estabelecido, tal recurso poderá ser revertido na expansão dos projetos e na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos servidores à sociedade. A instituição da gratificação de instrutoria a ser concedida ao servidor público estatutário do Poder Executivo Estadual, incluindo o ocupante de cargo de provimento em comissão, que desempenhar atividades inerentes à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, assim como aos membros de Câmaras Técnicas, instituídas no âmbito da Escola de Governo por ato do titular da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, justifica-se por ser incentivo aos agentes públicos que desempenham trabalho técnico, científico e/ou pedagógico especializado e relevante à administração pública do Estado. As Câmaras Técnicas integram a estrutura organizacional da Escola de Governo, no nível de atuação intermediária, sendo aprovadas pelo seu Conselho Superior e constituídas por agentes públicos especializados, podendo integrá-las profissionais de instituições públicas e/ou privadas. As atribuições das Câmaras Técnicas relacionadas abaixo constam da minuta de Decreto anexo ao presente documento: I – propor e executar programas, projetos e atividades destinados à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos de segmentos específicos de governo; II – identificar, avaliar e proceder o encaminhamento de demandas por eventos que atendam à missão e aos objetivos da Escola de Governo; III – avaliar a qualidade de programas, projetos e atividades destinados à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, por meio de indicadores de desempenho; IV – elaborar ementas e conteúdos programáticos de eventos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; V – contribuir para a definição da política estadual de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; VI – identificar, discutir e propor a utilização de tecnologias e práticas de gestão pública e de pessoas; VII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VIII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e IX – assessorar o Conselho Superior, os Centros Formadores e a Diretoria da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação.

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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ressalta-se que a reestruturação possui viabilidade técnica e reais possibilidades de implementação. A proposta fundamenta-se em estudos aprofundados da trajetória passada, da realidade atual e do planejamento das futuras ações da Escola de Governo, desenvolvidos por uma equipe de servidores especialistas, mestres e doutores da Escola de Governo e da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Salienta-se ainda que a proposta de reestruturação foi discutida pela equipe de agentes públicos que atuam na Escola de Governo e aprovada pelo Conselho Superior. Por fim, a proposta de reestruturação da Escola de Governo está em consonância com o artigo 90 da Lei n° 8.485, de 03 de junho de 1987, pois observa os seguintes requisitos: I – a indicação precisa dos objetivos a serem atingidos e inexistência de instrumento estrutural disponível; II – a impossibilidade ou inconveniência de atribuição de atividades, pelo seu volume ou natureza, à unidade já existente; III – a existência de recursos financeiros para custeio [haja vista a Escola de Governo ser integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência desde sua instituição em 2004, portanto, com previsão de recursos orçamentários e financeiros para desempenho de suas atividades]; IV – a existência de arrazoado técnico demonstrativo do campo funcional a ser atendido; V – a avaliação realista das possibilidades de publicidade ou superposição com iniciativas existentes; VI – a análise das repercussões da iniciativa perante as unidades existentes; VII – a consideração das possibilidades de fusão de unidades existentes.

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MINUTA DE LEI Súmula: Institui a Escola de Governo do Paraná, Órgão de Regime Especial, dotada de autonomia relativa, resultante de desconcentração administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E MISSÃO DA ESCOLA DE GOVERNO Art. 1º. Fica instituída a Escola de Governo do Paraná, Órgão de Regime Especial, dotada de autonomia relativa, resultante de desconcentração administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, com a missão de formar e desenvolver agentes públicos e articular com os centros formadores a formulação e implementação de ações em conformidade com as políticas públicas governamentais, visando a excelência da qualidade da prestação de serviços à sociedade. Parágrafo 1°. Os centros formadores são escolas corporativas, academias e unidades executoras de atividades de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos em sua área de competência e excelência, vinculados aos órgãos cuja estrutura integram. Parágrafo 2º. A autonomia relativa de que trata o presente artigo refere-se aos seguintes aspectos: I – de gestão, pela liderança na integração e implementação de ações voltadas à constante modernização da administração pública, por meio da formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; II – pedagógico, compreendendo a elaboração de projeto político pedagógico de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; III – administrativo, no que se refere à gestão de recursos humanos, materiais e tecnológicos a ela destinados, a elaboração de normatização interna, a celebração de convênios, contratos, termos de parceria, ajustes interinstitucionais, nos termos da legislação da matéria; e IV – financeiro, quanto a constituição e administração de fundo de capacitação de agentes públicos do Poder Executivo. Parágrafo 3º. A qualidade dos serviços prestados observará: I – a eficiência na utilização de recursos disponíveis; II – a eficácia no alcance de resultados; III – a efetividade na satisfação de necessidades sociais; e IV – a relevância no atendimento de expectativas dos segmentos envolvidos.

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TÍTULO II DA ESTRUTURA Art. 2°. A estrutura organizacional da Escola de Governo do Paraná, que forma o Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, compreende: I – Nível de deliberação superior: - Conselho Superior; II – Nível de direção superior: - Diretoria; III – Nível de assessoramento: - Assessorias Técnicas; IV – Nível de execução programática: - Divisões; - Central de Estágio; V – Nível de atuação intermediária: - Câmaras Técnicas; VI – Nível de atuação setorial: - Centros Formadores. Art. 3º. As atribuições das unidades da estrutura organizacional da Escola de Governo do Paraná e a composição do Conselho Superior serão regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo, observado o disposto nesta Lei. TÍTULO III DA RECEITA E PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 4º. A Escola de Governo do Paraná, Unidade Orçamentária vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, além dos recursos do tesouro, terá as seguintes receitas: I – valores de produtos e serviços prestados para empresas públicas e sociedades de economia mista, Ministério Público e para outros Poderes e Esferas do Governo; II – valores de inscrição de cursos ou eventos oferecidos a agentes públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, Ministério Público e de outros Poderes e Esferas do Governo; III – recursos provenientes de contratos, convênios ou instrumentos jurídicos equivalentes, celebrados com pessoas jurídicas de direito público ou privado ou com pessoas físicas; IV – auxílios, doações, legados e subvenções efetuadas por pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por pessoas físicas; V – outras receitas. Parágrafo 1º. O Diretor da Escola de Governo será o ordenador de despesas. Parágrafo 2º. Os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo proverão recursos aos seus centros formadores orçamentariamente vinculados. Art. 5º. A Escola de Governo do Paraná prestará contas ao Tribunal de Contas do Estado.

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Art. 6°. O Secretário de Estado da Administração e da Previdência designará comissão para proceder a auditoria periódica em procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros da Diretoria da Escola de Governo do Paraná. Parágrafo 1º. A comissão de auditoria será composta por no mínimo três e no máximo cinco agentes públicos efetivos, escolhidos por critérios técnicos, sendo seus procedimentos regulamentados por ato do titular da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Parágrafo 2º. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência poderá contratar, em caráter complementar, serviços técnicos especializados para proceder a auditoria de que trata este artigo. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 7º. Os centros formadores utilizarão a logomarca da Escola de Governo em seus documentos e publicações, impressos ou eletrônicos, juntamente com logomarca própria. Art. 8º. A Escola de Governo do Paraná poderá constituir patrimônio próprio, observando os dispositivos legais relacionados à administração e controle financeiro do Estado. Art. 9º. Ficam criados os seguintes cargos públicos do Quadro Próprio do Poder Executivo e cargos de provimento em comissão, a serem alocados na Diretoria da Escola de Governo do Paraná: I – 20 cargos de Agente Profissional; II – 15 cargos de Agente de Execução; III – 06 cargos de Agente de Apoio; IV – 01 cargo de Diretor – DAS-2; V – 06 cargos de Chefe de Divisão – DAS-5; VI – 06 cargos de Assessor – DAS-5. Art. 10. Fica instituída a Gratificação de Instrutoria a ser concedida ao servidor público do Poder Executivo Estadual, incluindo o ocupante de cargo de provimento em comissão, que desempenhar atividades inerentes à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, sendo que a definição das atividades, os critérios de concessão e seus valores serão regulamentados por ato do chefe do Poder Executivo. Art. 11. Para os efeitos desta Lei não se aplica a vedação contida no § 2º do art. 6º da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, ante a superveniência temporal e as determinações previstas no § 2º do art. 39 da Constituição Federal e do § 2º do art. 33 da Constituição do Estado do Paraná. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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MINUTA DE LEI Súmula: Institui o Fundo de Capacitação de Agentes Públicos do Poder Executivo (FUNCAP), vinculado à Escola de Governo do Paraná. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Fundo de Capacitação de Agentes Públicos do Poder Executivo (FUNCAP), vinculado à Escola de Governo do Paraná, com objetivo de prover a complementação de recursos financeiros para a implementação de programas, projetos e ações do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado do Paraná. Art. 2º. As receitas do FUNCAP serão constituídas de: I – valores de produtos e serviços prestados pela Escola de Governo do Paraná; II – taxas de inscrição de cursos ou eventos oferecidos a agentes públicos de outros Poderes e Esferas do Governo; III – auxílios, doações, legados, subvenções e contribuições efetuadas por pessoas jurídicas de direito público interno ou externo e de direito privado e por pessoas físicas; IV – remuneração de aplicações financeiras de recursos próprios do FUNCAP; V – valor correspondente a 30% de taxas de inscrição de concursos públicos administrados pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência; VI – valores da disponibilização, ainda que por meio eletrônico, de editais de licitações do Poder Executivo; VII – recursos de outros fundos municipais, estaduais e federais; VIII – outras receitas. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados ao FUNCAP serão transferidos diretamente para conta bancária própria, aberta em instituição financeira contratada pelo Estado do Paraná, sendo nesta conta movimentados. Art. 4º. Ato do Poder Executivo regulamentará a administração, a aplicação de recursos e a prestação de contas do FUNCAP. Parágrafo 1º. O FUNCAP será administrado por um Conselho Diretor composto do Diretor da Escola de Governo do Paraná e de mais quatro servidores públicos integrantes da carreira de Agente Profissional, de livre escolha do titular da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Parágrafo 2º. O FUNCAP manterá contabilidade própria e prestará contas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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MINUTA DE DECRETO Súmula: Aprova o Regulamento da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. O Governador do Estado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual. DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, nos termos do Anexo do presente Decreto. Parágrafo único. Equivalem-se, para fins deste Regulamento, as expressões Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Escola de Governo do Paraná; e Escola de Governo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto N° 3.764 de 25 de outubro de 2004 e as disposições em contrário. ANEXO DO DECRETO REGULAMENTO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS CAPÍTULO I Da Missão e Objetivos Art. 1º. A Escola de Governo do Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Órgão de Regime Especial dotado de autonomia relativa, resultante de desconcentração administrativa, tem a missão de formar e desenvolver agentes públicos e articular com os centros formadores a formulação e implementação de ações em conformidade com as políticas públicas governamentais, visando a excelência da qualidade da prestação de serviços à sociedade. Parágrafo único. As ações da Escola de Governo são desenvolvidas sob a forma de: I – Programa: conjunto de ações articuladas, permanentes ou temporárias, constituído por projetos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento, com objetivos definidos e convergentes; II – Projeto: estruturação de ações educativas, sociais, culturais, artísticas, científicas ou tecnológicas, para dotar agentes públicos de competências requeridas ao atendimento dos serviços prestados à sociedade, com objetivo, metodologia, recursos, custos e prazos definidos; e

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III – Evento: ação educativa, social, cultural, artística, científica ou tecnológica, planejada e organizada sob a forma de curso, congresso, seminário, simpósio, encontro, conferência, jornada, ciclo, semana de estudos, colóquio, concerto, debate, espetáculo, exposição, feira, festival, fórum, mostra, palestra, recital, lançamento de publicação, produto ou serviço, oficina e outras. Art. 2º. São objetivos da Escola de Governo do Paraná: I – promover a formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos nas diversas áreas da administração pública, visando contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Estado em benefício do interesse público e do bem comum; II – propor e fomentar pesquisas e discussões sobre políticas públicas, práticas de gestão, desenvolvimento de lideranças e ações governamentais, que contribuam para a consolidação do papel do Estado na prestação de serviços de qualidade à sociedade; III – promover a gestão do conhecimento na administração pública, compreendendo sua produção, aquisição, incorporação e socialização; IV – articular o intercâmbio de experiências entre os órgãos da Administração Pública Estadual e com as esferas Federal e Municipal e demais Poderes, bem como com entidades não governamentais, pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais; V – estimular o comprometimento e a sinergia entre os agentes públicos no desempenho de suas atividades e no relacionamento interpessoal; VI – promover a integração entre os Centros Formadores e demais unidades componentes do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos; VII – propor e coordenar programas, projetos e ações de bem-estar e qualidade de vida de agentes públicos; VIII – construir, aplicar e compartilhar metodologias e indicadores de desempenho de práticas de gestão, de serviços prestados, de profissionais envolvidos e de aplicação no trabalho, visando contribuir com processos de acreditação da prestação do serviço público; e IX – coordenar a concessão de estágios a estudantes, propiciando condições para a integração do processo ensino, aprendizagem e serviços prestados à sociedade. CAPÍTULO II Da Estrutura e Atribuições Art. 3°. A estrutura organizacional da Escola de Governo do Paraná, que compõe o Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, compreende: I - Nível de deliberação superior: - Conselho Superior; II - Nível de direção superior: - Diretoria; III - Nível de assessoramento: - Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento (APD); - Assessoria de Comunicação (ACO); - Assessoria Jurídica (AJU); - Assessoria de Relações Interinstitucionais (ARI); - Assessoria de Eventos (AEV);

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- Assessoria Pedagógica (APE); IV - Nível de execução programática: - Divisão de Educação Formal (DVEF); - Divisão de Educação Continuada (DVEC); - Divisão de Câmaras Técnicas (DVCT); - Divisão de Informação e Conhecimento (DVIC); - Divisão de Administração e Finanças (DVAF); - Central de Estágio (CEST); V - Nível de atuação intermediária: - Câmaras Técnicas; VI - Nível de atuação setorial: - Centros Formadores. Art. 4°. A Escola de Governo do Paraná tem sua unicidade consolidada em rede integrada pelos Centros Formadores, que são escolas corporativas, academias e unidades executoras de atividades de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos em sua área de competência e excelência, vinculados aos órgãos cuja estrutura integram. Art. 5º. O Conselho Superior tem a seguinte composição: I – o Secretário de Estado da Administração e da Previdência, como presidente nato; II – o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; III – o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral ou seu substituto legal; IV – o Secretário de Estado da Fazenda ou seu substituto legal; V – o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou seu substituto legal; VI – o Secretário de Estado da Educação ou seu substituto legal; VII – um representante das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná escolhido por seus pares, em reunião de titulares convocada pelo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; e VIII – três representantes dos Centros Formadores escolhidos por seus pares, em reunião de titulares convocada pela Direção da Escola de Governo do Paraná. Parágrafo 1°. Os representantes a que se referem os incisos III a VIII são designados por ato do Secretário de Estado da Administração e da Previdência para mandato de dois anos, permitida a recondução. Parágrafo 2°. A participação no Conselho Superior não é remunerada, sendo considerada relevante serviço prestado ao Estado. Parágrafo 3°. É permitido ao Conselho Superior deliberar sobre a designação de membros suplentes. Parágrafo 4°. A organização do Conselho é definida em regulamentação específica. Art. 6º. O Conselho Superior da Escola de Governo tem as seguintes atribuições:

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I – participar do planejamento e formulação da política estadual de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos da administração pública; II – analisar, aprovar e acompanhar a execução de programas, projetos e atividades em cumprimento à missão e aos objetivos da Escola de Governo; III – analisar os resultados da avaliação de programas, projetos e atividades da Escola de Governo, realizada por meio de indicadores de desempenho; IV – instalar e dissolver Câmaras Técnicas voltadas ao tratamento de temas relacionados às ações de governo de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; V – aprovar métodos, procedimentos e normas de aplicação geral na Escola de Governo; VI – aprovar parcerias entre a Escola de Governo e organizações públicas e privadas, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e internacionais, por meio de instrumentos próprios; e VII – aprovar valores de produtos e serviços prestados pela Escola de Governo do Paraná, na forma da legislação. Art. 7º. A Diretoria da Escola de Governo tem as seguintes atribuições: I – dirigir as ações do Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, estimulando a sinergia e a unicidade da prática de políticas públicas dos Centros Formadores e demais unidades componentes do Sistema; II – coordenar programas, projetos e ações voltados à educação formal e a educação continuada de agentes públicos do Estado do Paraná; III – propor o estabelecimento de Câmaras Técnicas voltadas ao tratamento de temas relacionados às ações de governo de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; IV – coordenar e acompanhar as parcerias entre a Escola de Governo e organizações públicas e privadas, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e internacionais, por meio de termos de ajuste; V – planejar, coordenar e controlar a alocação de recursos humanos, financeiros e técnicos, no âmbito da Diretoria da Escola de Governo; VI – conduzir assuntos concernentes à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; VII – coordenar as ações relativas à prática de concessão de estágios curriculares nos órgãos públicos estaduais; VIII – coordenar a integração de sistemas informatizados para planejamento, execução e acompanhamento das ações de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; IX – promover ações voltadas à incorporação e compartilhamento de práticas relativas à gestão do conhecimento; X – promover o aprimoramento da qualidade de programas, projetos e atividades, adotando sistematização de indicadores de desempenho; XI – decidir, em grau de recurso administrativo, a pertinência de participação de agentes públicos em eventos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento, nos termos da legislação específica; e XII – aprovar métodos, procedimentos e normas a serem observados no âmbito da Diretoria da Escola de Governo.

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Art. 8º. A Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento tem as seguintes atribuições: I – assessorar no planejamento, execução e acompanhamento dos programas, projetos e atividades que atendam à missão e aos objetivos da Escola de Governo; II – elaborar o planejamento orçamentário da Diretoria da Escola de Governo e controlar a sua execução; III – analisar e propor atualizações e aprimoramentos em procedimentos, processos, métodos e normas organizacionais da Escola de Governo; IV – promover a sistematização, integração e atualização de informações para planejamento, execução e acompanhamento de programas, projetos, atividades, parcerias e atendimento de demais necessidades operacionais, técnicas e gerenciais; V – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VI – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e VII – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 9º. A Assessoria de Comunicação tem as seguintes atribuições: I – assessorar a Diretoria na divulgação de programas, projetos, cursos e demais eventos e ações da Escola de Governo; II – planejar e coordenar a elaboração, edição, diagramação e revisão de material de divulgação e publicações da Escola de Governo; III – redigir, submeter a aprovação e distribuir material de divulgação das ações da Escola de Governo a órgãos de comunicação oficiais e demais veículos de comunicação; IV – estabelecer contato e atender organismos de imprensa, visando a divulgação das ações da Escola de Governo ao servidor e à sociedade; V – manter meios de comunicação no âmbito da estrutura de governo e demais órgãos públicos; VI – organizar, coordenar e executar o cerimonial de eventos da Escola de Governo, quando solicitado; VII – promover e acompanhar a atualização das informações e a manutenção dos portais eletrônicos da Escola de Governo; VIII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; IX – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e X – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 10. A Assessoria Jurídica tem as seguintes atribuições: I – prestar assessoramento jurídico ao Conselho Superior, à Diretoria, aos Centros Formadores e às Câmaras Técnicas da Escola de Governo; II – elaborar termos de ajuste e de parceria; III – representar a Escola de Governo perante instituições públicas e privadas, defendendo seus interesses sempre que necessário;

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IV – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; V – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e VI – participar de reuniões do Conselho Superior e de Câmaras Técnicas da Escola de Governo, quando designado. Art. 11. A Assessoria de Relações Interinstitucionais tem as seguintes atribuições: I – assessorar a Diretoria para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; II – promover a integração e sinergia das ações da Escola de Governo com organizações públicas e privadas, e com a sociedade; III – contribuir na formação e fortalecimento de relações com outras instituições e escolas de governo, visando compartilhar conhecimentos, tecnologias e práticas de gestão pública e de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; IV – buscar parcerias para viabilizar os programas, projetos, cursos e demais eventos e ações da Escola de Governo; V – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; e VI – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 12. A Assessoria de Eventos tem as seguintes atribuições: I – assessorar a Diretoria na promoção e organização de eventos da Escola de Governo, e apoiar os Centros Formadores quando solicitado; II – organizar eventos da Escola de Governo, observando recursos humanos, programação, infraestrutura física, logística, datas, público alvo e demais aspectos pertinentes; III – manter cadastro de estruturas e espaços físicos destinados à realização de eventos, disponibilizando-o aos Centros Formadores; IV – avaliar a qualidade de eventos destinados à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, por meio de indicadores de desempenho; V – gerenciar o cadastramento de agentes públicos participantes de eventos e acompanhar os processos de inscrição, frequência e certificação, observando a pertinência de sua participação; VI – propor e coordenar programas, projetos e ações da Escola de Governo voltadas à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; VII – estabelecer contato com organizações, agentes patrocinadores de eventos e profissionais credenciados a prestar serviços à Escola de Governo; VIII – colaborar na divulgação de eventos e demais ações da Escola de Governo; IX – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; X – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e XI – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado.

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Art. 13. A Assessoria Pedagógica tem as seguintes atribuições: I – assessorar no planejamento pedagógico, execução, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e atividades que atendam à missão e aos objetivos da Escola de Governo; II – elaborar e acompanhar a construção do projeto político pedagógico da Escola de Governo; III – contribuir para a construção, proposição e aplicação de metodologias e indicadores de avaliação de programas, projetos, cursos e demais eventos de de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes púbicos, dos profissionais envolvidos, de aprendizagem dos participantes e da eficácia no alcance de resultados práticos; IV – manter atualizado o acervo informacional pedagógico da Escola de Governo, especialmente no que se relaciona aos ementários e conteúdos de programas, projetos e cursos; V – propor, em conjunto com os Centros Formadores, normas, procedimentos e critérios padronizados para participação em cursos e demais eventos da Escola de Governo, compreendendo os processos de inscrição, seleção e avaliação, registro de frequência, elaboração de certificados e históricos dos participantes; VI – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e VIII – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 14. A Divisão de Educação Formal tem as seguintes atribuições: I – propor, viabilizar e acompanhar a execução de programas, projetos e ações que oportunizem aos agentes públicos o acesso à educação formal, no ensino fundamental, médio e superior, e a cursos de pós-graduação; II – contribuir para a elaboração de projeto político pedagógico da Escola de Governo; III – contribuir para a construção, proposição e aplicação de metodologias e indicadores de avaliação de programas, projetos, cursos e demais eventos de educação formal, dos profissionais envolvidos, de aprendizagem dos participantes e da eficácia no alcance de resultados práticos; IV – manter atualizado o acervo informacional relacionado a programas, projetos e cursos de educação formal; V – assessorar os Centros Formadores na gestão de cursos de educação formal; VI – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e VIII – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 15. A Divisão de Educação Continuada tem as seguintes atribuições: I – propor, viabilizar e acompanhar a execução de programas, projetos e ações que oportunizem aos agentes públicos o acesso à educação continuada;

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II – promover, fomentar e acompanhar a execução de cursos e demais eventos de educação continuada; III – contribuir para a elaboração de projeto político pedagógico da Escola de Governo; IV – contribuir para a construção, proposição e aplicação de metodologias e indicadores de avaliação de programas, projetos, cursos e demais eventos de educação continuada, dos profissionais envolvidos, de aprendizagem dos participantes e da eficácia no alcance de resultados práticos; V – manter atualizado o acervo informacional relacionado a programas, projetos e cursos de educação continuada; VI – assessorar os Centros Formadores em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação, compreendendo propostas de criação, alteração ou extinção de programas, projetos, cursos e demais eventos de educação continuada; VIII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e IX – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 16. A Divisão de Câmaras Técnicas I – articular com segmentos de governo para atuação conjunta em programas e projetos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos, a serem implementados por meio de Câmaras Técnicas; II – propor, coordenar e apoiar programas, projetos e ações da Escola de Governo voltados ao bem-estar e qualidade de vida de agentes públicos; III – promover a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, no que se refere à atuação de Câmaras Técnicas em programas, projetos e demais ações que visem o cumprimento da missão da Escola de Governo; IV – prestar suporte técnico, metodológico e logístico às Câmaras Técnicas, promovendo orientações, formas de tramitação de documentos e instrumentos formais de encaminhamento de conclusões; V – manter acervo informacional e registro do material produzido pelas Câmaras Técnicas; VI – propor a instalação e dissolução das Câmaras Técnicas; VII – assessorar os Centros Formadores em assuntos pertinentes a sua área de atuação; VIII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; e IX – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 17. A Divisão de Informação e Conhecimento tem as seguintes atribuições: I – promover a gestão da informação e a divulgação de conhecimento técnico e científico de interesse do serviço público, por meio de repositórios institucionais de livre acesso; II – promover a interação e divulgação de oportunidades de aprendizagem e compartilhamento do conhecimento individual e coletivo de agentes públicos; III – fomentar a integração das atividades de biblioteconomia e documentação dos Centros Formadores, compartilhando acervos, métodos e mecanismos de ingresso, classifi-

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cação, catalogação e indexação da produção técnica e científica, em formatos, mídias e repositórios específicos; IV – estimular a assimilação e incorporação de inovações tecnológicas, propondo o desenvolvimento, manutenção, evolução e integração de sistemas informatizados para obtenção, classificação, armazenamento e socialização do conhecimento técnico e científico; V – administrar banco de dados de profissionais cadastrados para prestar serviços à Escola de Governo, bem como sistematizar e disponibilizar informações sobre cursos e demais eventos; VI – assessorar os Centros Formadores em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VIII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e IX – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado. Art. 18. A Divisão de Administração e Finanças tem as seguintes atribuições: I – planejar, coordenar, controlar e alocar os recursos humanos, materiais, patrimoniais e financeiros da Diretoria da Escola de Governo; II – coordenar e executar os serviços necessários ao funcionamento da Diretoria da Escola de Governo; III – articular práticas de gestão com os sistemas de recursos humanos, administrativo, patrimonial, financeiro e planejamento do Estado; IV – planejar e acompanhar o orçamento, a execução financeira, a aferição de custos de produtos e serviços, os registros contábeis, as receitas e o plano de aplicação dos recursos; V – acompanhar a execução de termos de ajuste e efetuar a prestação de contas de recursos vinculados; VI – proceder a emissão de ordens de pagamento, boletins de crédito, recibos, notas e liquidações de empenho; VII – proceder análise de custos visando a proposição de valores de produtos e serviços prestados pela Escola de Governo do Paraná; VIII – analisar, controlar e adotar providências relativas a solicitações de viagens de servidores; IX – executar ações de logística e serviços necessários a cursos e demais eventos da Diretoria, disponibilizando e mantendo controle sistemático da infraestrutura física e de recursos materiais e tecnológicos; X – manter atualizadas e sistematizadas as informações geradas e utilizadas pela Divisão; XI – assessorar os Centros Formadores em assuntos pertinentes a sua área de atuação; XII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; XIII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e XIV – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado.

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Art. 19. A Central de Estágio tem as seguintes atribuições: I – planejar, coordenar, executar e acompanhar políticas e diretrizes de concessão de estágio no âmbito do Poder Executivo; II – administrar os sistemas de informações utilizados pela Central de Estágio; III – participar da elaboração de termos de ajuste com instituições de ensino públicas e privadas, nos termos da legislação vigente; IV – gerenciar a alocação de candidatos a estágio nos órgãos estaduais, por meio da integração com as unidades de recursos humanos; V – promover a divulgação de oportunidades de estágio nas instituições de ensino públicas e privadas; VI – elaborar e propor normatização da atividade de estágio, disponibilizando-a aos órgãos da administração pública; VII – realizar avaliação das atividades de estágio, interpretando os resultados e disponibilizando-a às partes interessadas; VIII – gerenciar a concessão de bolsa-auxílio, a contratação de seguro de vida e demais procedimentos referentes a estagiários dos órgãos do Poder Executivo; IX – promover ambientação de estagiários, por meio de programas de capacitação que contribuam para o aprimoramento das atividades de estágio; X – assegurar a tramitação de documentos necessários à concessão e execução de estágio, e à contratação e desligamento de estagiários; e XI – providenciar a emissão de certificado de conclusão de estágio. Art. 20. As Câmaras Técnicas têm as seguintes atribuições: I – propor e executar programas, projetos e atividades destinados à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos de segmentos específicos de governo; II – identificar, avaliar e proceder o encaminhamento de demandas por eventos que atendam à missão e aos objetivos da Escola de Governo; III – avaliar a qualidade de programas, projetos e atividades destinados à formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, por meio de indicadores de desempenho; IV – elaborar ementas e conteúdos programáticos de eventos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; V – contribuir para a definição da política estadual de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; VI – identificar, discutir e propor a utilização de tecnologias e práticas de gestão pública e de pessoas; VII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VIII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e IX – assessorar o Conselho Superior, os Centros Formadores e a Diretoria da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação. Parágrafo único. As Câmaras Técnicas, permanentes ou temporárias, são constituídas por agentes públicos especializados, podendo integrá-las profissionais de instituições públicas e privadas.

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Art. 21. Os Centros Formadores têm as seguintes atribuições: I – planejar, executar e avaliar programas, projetos e ações de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos, alinhados às políticas de Governo e à missão dos órgãos aos quais são vinculados; II – implementar política estadual de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos; III – promover cursos e demais eventos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências de agentes públicos, nas suas áreas de atuação, articulados e integrados com os demais Centros Formadores; IV – disponibilizar informações à Diretoria da Escola de Governo sobre: a) programas, projetos e ações de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de agentes públicos em seus segmentos específicos; b) indicadores de resultado; c) parcerias com organizações públicas e privadas, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e internacionais, por meio de instrumentos próprios; e d) potencial humano e logístico das ações de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos; V – propor a instituição de Câmaras Técnicas para discussão de temas inerentes à sua área de atuação e indicar membros para compô-las; VI – certificar a participação de agentes públicos em cursos e demais eventos de formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento, conforme normas e procedimentos internos e legislação pertinente; VII – emitir pareceres e orientações técnicas em assuntos pertinentes à sua área de atuação; VIII – contribuir para a integração e sinergia das ações em rede dos Centros Formadores, visando o cumprimento da missão da Escola de Governo; e IX – assessorar o Conselho Superior e as Câmaras Técnicas da Escola de Governo em assuntos pertinentes à sua área de atuação, deles participando quando designado.

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ANEXOS

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DECRETO Nº 3.764 – 25/10/2004 Publicado no Diário Oficial Nº 6840 de 25/10/2004 Súmula: Instituída no âmbito de ação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, a ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 33 da mesma Carta e no art. 25 da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987. DECRETA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito de ação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, a ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ, com atuação na Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sob a forma de Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, nos termos do anexo que integra o presente Decreto. Parágrafo único. Equivalem-se, para fins deste Decreto, as expressões Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Escola de Governo do Paraná e Escola de Governo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Fica revogado o art. 7º da Resolução SEAP nº 5.322, de 27 de junho de 1989 e demais disposições em contrário. Curitiba, em 25 de outubro de 2004, 183º da Independência e 116º da República. ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON Secretária de Estado da Administração e da Previdência REINHOLD STEPHANES, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral CAÍTO QUINTANA, Chefe da Casa Civil

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ANEXO REFERENTES AO DECRETO Nº 3.764 /2004 ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO, DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ – SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO Art. 1º A Escola de Governo do Paraná é formada pelo Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, constituindo-se em um instrumento de convergência das ações das unidades responsáveis pela formação e desenvolvimento de recursos humanos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, criando espaços para concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais e do desenvolvimento das pessoas, através da formação e a adoção de novas posturas de gestão, na perspectiva de um processo contínuo de modernização do Estado. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art. 2º A Escola de Governo do Paraná promoverá a gestão do capital intelectual, atuando dentro das áreas do conhecimento, das habilidades e das competências obedecendo aos princípios: I - do saber, pautado em conhecimento, aprender a aprender, aprender continuamente, transmitir conhecimento, compartilhar conhecimento; II - do saber-fazer, voltado para aplicar o conhecimento, em visão global e sistêmica, trabalho em equipe, liderança, motivação, comunicação e gestão de conflitos; e III - do saber-fazer-acontecer, relacionado com atitude empreendedora, inovação, agente de mudança e foco em resultados. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS E DA ATUAÇÃO Art. 3º São objetivos da Escola de Governo do Paraná: I - manter uma constante interação com a sociedade, de maneira a obter padrões e indicadores de excelência que norteiem os planos de formação e desenvolvimento de recursos humanos, voltados para a administração pública do Estado; II - avaliar as propostas das diversas unidades de formação e desenvolvimento dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, frente às políticas de desenvolvimento de recursos humanos definidas pelo Governo do Estado;

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III - promover e ampliar a articulação e o intercâmbio de experiências entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com instituições nacionais e estrangeiras, que mantenham programas de formação e desenvolvimento de recursos humanos; IV - garantir a qualificação de recursos humanos para atendimento das políticas de Governo; V -definir um modelo metodológico e operacional dos planos de formação e desenvolvimento de recursos humanos; VI -constituir um espaço de discussão de ações governamentais que induzam a uma maior qualidade dos serviços públicos; VII -possibilitar a readaptação funcional dos servidores públicos, por meio do desenvolvimento de novas competências; e VIII -propiciar condições para a complementação do processo ensino-aprendizagem das instituições de ensino, através da concessão de estágios a estudantes. Art. 4º A atuação da Escola de Governo dar-se-á através de processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais, utilizando técnicas de treinamento, palestras, seminários, estudos ou reuniões técnicas, oficinas de trabalho, estágios dentre outros. Parágrafo único. A atuação da Escola de Governo, a que se refere o caput deste artigo, poderá efetivar-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria, a serem estabelecidos através de intercâmbios, convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ - SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º A organização da Escola de Governo do Paraná compreende: I -Nível de Deliberação Superior - Conselho Superior da Escola de Governo; II - Nível de Deliberação Intermediária - Câmaras Técnicas; III - Nível de Atuação Centralizada - Gerência Executiva da Escola de Governo IV - Nível de Atuação Setorial - Centros de Formação e Desenvolvimento Art. 6º O Conselho Superior da Escola de Governo terá a seguinte composição: I - o Secretário de Estado da Administração e da Previdência, como presidente nato; II - o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência;

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III - um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; IV - um representante da Secretaria de Estado da Fazenda; V - um representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; VI - um representante da Secretaria de Estado da Educação; VII - um representante do Secretário Especial para Assuntos Estratégicos; e VIII- um representante das Universidades Estaduais do Paraná, a ser escolhido pelo Governador do Estado, mediante lista tríplice apresentada pelo Secretário de Estado da Administração e da Previdência. § 1° Os membros a que se referem os incisos III a VIII deste artigo, serão nomeados pelo Governador do Estado, para um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período. § 2° A escolha dos Conselheiros deverá recair, preferencialmente, sobre servidores com conhecimentos que os habilitem a discussões técnicas, de contexto e estratégias. § 3° A participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada relevantes serviços prestados ao Estado. § 4° O Conselho deliberará sobre a necessidade ou conveniência da designação de membros suplentes. Art. 7º As Câmaras Técnicas são fóruns de discussões temáticas de caráter permanente ou não, constituídas por servidores públicos que possam contribuir para o desenvolvimento de planos, programas ou ações voltadas à formação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado. Parágrafo único. Poderão integrar as Câmaras Técnicas, como membros convidados, profissionais especializados de qualquer instituição de setor público ou privado. Art. 8º A Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná constitui-se em uma unidade subdepartamental do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Art. 9º Os Centros de Formação e Desenvolvimento compreendem todos os organismos estaduais voltados à formação e desenvolvimento de servidores públicos, assim entendidos as escolas corporativas, os centros de treinamento e demais órgãos que desenvolvam atividades assemelhadas, integrados em rede à Escola de Governo do Paraná - Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 10. Ao Conselho Superior da Escola de Governo compete: I - a avaliação e a validação da política estadual de formação e desenvolvimento de servidores, como parte integrante da política estadual de recursos humanos do Paraná; II - a avaliação de planos, programas, metas e prioridades, a serem observados pela Escola de Governo do Paraná; III - a instalação e dissolução das Câmaras Técnicas;

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IV - a aprovação dos valores de produtos e serviços a serem disponibilizados; V - a apreciação periódica do relatório da Escola de Governo do Paraná – Sistema Integrado de Formação e Desenvolvimento; VI - a adoção de procedimentos, visando à observância pelos Centros de Formação e Desenvolvimento das normas emanadas do Conselho; VII - a promoção da cooperação com órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais; VIII - a deliberação sobre questões concernentes à formação e desenvolvimento de servidores públicos, inclusive quanto à aceitação de cursos para efeito das normas estruturantes das carreiras; IX - a aprovação de seu Regimento Interno; e X- o desempenho de outras atividades correlatas. Parágrafo único - Para o cumprimento de suas competências, o Conselho Superior da Escola poderá firmar, obedecida a legislação vigente, termos próprios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como contratar a prestação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, em particular com as universidades sediadas no Estado do Paraná. Art. 11. À Gerência Executiva da Escola de Governo compete: I - a articulação com os Centros de Formação e Desenvolvimento, de modo a garantir e ampliar a convergência das ações, podendo executá-las de forma descentralizada; II - a elaboração da programação destinada à formação e profissionalização dos servidores públicos; III - a elaboração de projetos e de programas voltados à parceria de ações e captação de recursos; IV - o encaminhamento ao Conselho Superior das solicitações de instalação e dissolução das Câmaras Técnicas; V - a elaboração da proposta da política de formação e desenvolvimento de servidores públicos estaduais; VI - o acompanhamento, a coordenação e a execução, direta ou indireta, das ações programadas; VII - a formulação, a elaboração e a execução de programas que visem o debate das questões sobre o gerenciamento do Estado, o desenvolvimento do serviço público e o relacionamento do Estado com a sociedade civil; VIII - a emissão de informações técnicas a respeito de questões concernentes à formação e desenvolvimento de servidores públicos, inclusive quanto à aceitação de cursos para efeito das normas estruturantes das carreiras; IX - a análise da pertinência de participação de servidores em eventos de formação e desenvolvimento; X - a prestação de orientação técnica às unidades de recursos humanos em assuntos pertinentes à sua área de atuação; XI - a atuação em processos de recrutamento, seleção e avaliação de desempenho para órgãos da Administração Pública; XII - a estruturação e a certificação de cursos; XIII - a integração de informações sobre ações de formação e desenvolvimento de

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recursos humanos em banco único de dados; XIV - a manutenção de cadastro de potencial físico, consultivo e logístico dos Centros de Formação e Desenvolvimento e demais estruturas afins existentes na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; XV - a apropriação ou o desenvolvimento de tecnologias de gestão de pessoas; XVI - a proposição de valores de produtos e serviços de sua área de atuação, a serem disponibilizados para execução de programas e projetos e atividades; XVII - a elaboração de relatórios de atividades; XVIII - o suporte às atividades do Conselho Superior da Escola de Governo; XIX - a supervisão das atividades da Central de Estágios; e XX - o desempenho de outras atividades correlatas. Parágrafo único - O Regimento Interno da Gerência Executiva da Escola de Governo será aprovado por ato do Secretário de Estado da Administração e da Previdência. Art. 12. Às Câmaras Técnicas compete: I - a identificação, a conceituação e a avaliação de demandas de promoção de eventos que atendam aos objetivos da Escola de Governo; II - a formulação de ementas e de conteúdos programáticos de eventos de formação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado; III - a contribuição para a definição da política estadual de formação e desenvolvimento de recursos humanos; IV - a identificação, a discussão e a proposição de ações que resultem em melhores práticas de gestão e operação, visando à modernização da Administração Pública do Estado; V - a avaliação de rotinas e procedimentos organizacionais, bem como a proposição de alternativas para sua melhoria; e VI - o desempenho de outras atividades correlatas. Art. 13. Aos Centros de Formação e Desenvolvimento compete: I - a implementação de ações de desenvolvimento de recursos humanos articuladas com a Escola de Governo do Paraná; II - a promoção de cursos, dentro de suas áreas de competência e excelência; III - a integração com as Câmaras Técnicas, sempre que solicitados; e IV - o desempenho de outras atividades correlatas. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. Os Centros de Formação e Desenvolvimento manterão suas competências e especificidades, desenvolvendo suas ações em rede coordenada pela Gerência Executiva da Escola de Governo, devendo usar a logomarca da Escola de Governo, sendo-lhes facultado o uso concomitante da logomarca própria. Art. 15. A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência efetuará os remanejamentos funcionais necessários à composição da equipe da Gerência Executiva da Escola de Governo.

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DECRETO Nº 5.246 – 17/08/2005 Publicado no Diário Oficial nº 7.042 de 17/08/2005 Súmula: Instituída a gratificação pela Realização de Trabalho Relevante para Atividades de Agente Multiplicador (GRTR), ao servidor público estatutário do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Gratificação pela Realização de Trabalho Relevante para Atividade de Agente Multiplicador – GRTR, ao servidor público estatutário do Poder Executivo Estadual, incluindo-se o cargo de provimento em comissão, que desempenhar atividades de instrutor de curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, capacitação, atualização, seminário, palestra, conferência e outros eventos similares e de cunho técnico-pedagógico, durante o horário de expediente a que está sujeito o servidor. Parágrafo único. Ao servidor que for atribuída a gratificação instituída no “caput” deste artigo, será pago o valor hora-trabalhada em caráter relevante previsto no Grupo I da Tabela anexa ao presente Decreto. Art. 2º. A Gratificação de que trata o artigo 1° do presente Decreto, será concedida por ato do Secretário de Estado da Administração e da Previdência, e é inacumulável com as gratificações de mesma natureza. Art. 3°. O art. 4° do Decreto n° 3.686, de 5 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4°. Fica instituída a Gratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor de cursos regularmente instituídos – GEEP, ao servidor público estatutário do Poder Executivo Estadual, incluindo-se o cargo de provimento em comissão, que desempenhar atividades de instrutor de curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, capacitação, atualização, seminário, conferência e outros eventos similares e de cunho técnico-pedagógico, se realizado o trabalho além das horas de expediente a que está sujeito o servidor, sendo fixada nos valores constantes do Grupo II da Tabela anexa ao presente Decreto”. Art. 4°. Aplicam-se os valores constantes da Tabela anexa ao presente Decreto, ao servidor público estatutário, incluindo-se o cargo de provimento em comissão, de outro poder e/ ou esfera de governo, que desempenhar atividades de Instrutor de curso de formação, aperfeiçoamento, especialização, capacitação, atualização, seminário, conferência e outros eventos similares e de cunho técnico-pedagógico, durante o horário de expediente

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a que está sujeito, utilizando-se os valores estipulados no Grupo I e fora do horário de expediente utilizando-se os valores estipulados no Grupo II. Art. 5°. Aplicam-se os valores constantes do Grupo II da Tabela anexa ao presente Decreto, a prestador de serviços que desempenhar as atividades de Instrutor que trata o artigo 1° deste Decreto. Art. 6°. Aplicam-se os valores constantes da Tabela anexa ao presente Decreto, ao servidor público estatutário do Poder Executivo Estadual, incluindo-se o cargo de provimento em comissão, servidor de outro poder e/ou esfera de governo, que desempenhar atividades de Palestrante, durante o horário de expediente a que está sujeito, utilizando-se os valores estipulados no Grupo III e fora do horário de expediente, utilizando-se os valores estipulados no Grupo IV. Parágrafo único. Aplicam-se os valores constantes do Grupo IV da Tabela anexa ao presente Decreto, a prestador de serviços que desempenhar as atividades de Palestrante. Art. 7º. Fica sem efeito o § 3° do art. 6° do Decreto n° 3.686, de 5 de outubro 2004. Art. 8°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9°. Revogam-se as disposições em contrário. Curitiba, em 17 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República. ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência CAÍTO QUINTANA, Chefe da Casa Civil TABELA ANEXA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 5.246/2005

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SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 2.894/2007 A Secretária de Estado da Administração e da Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987 e considerando o contido no Decreto nº 3.686, de 5 de outubro de 2004, e no Decreto nº 5.246, de 17 de agosto de 2005, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer procedimentos para concessão e pagamento da Gratificação pela Realização de Trabalho Relevante para a Atividade de Agente Multiplicador – GRTR e da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor de cursos regularmente instituídos – GEEP aos servidores estatutários do Poder Executivo Estadual, incluídos os cargos comissionados, que atuarem como Instrutores ou Palestrantes, e que detenham, no mínimo, curso de nível superior completo e, preferencialmente, capacitação pedagógica. Art. 2º. Para que se atenda ao disposto no art. 2º do Decreto nº 5.246, de 17/08/2005, as gratificações GRTR e GEEP serão concedidas ao servidor por ato do titular da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, mediante análise técnica da Gerência Executiva da Escola de Governo, dos dados contidos no processo de concessão, se este estiver devidamente instruído pelos documentos enunciados no parágrafo 1º do artigo 4° desta Resolução. Art. 3º. Os servidores estatutários do Poder Executivo Estadual, incluídos os cargos comissionados, somente farão jus à percepção da GRTR quando desempenharem as atividades de Instrutor ou Palestrante, nos eventos regularmente instituídos e autorizados pelo titular da Pasta a qual se vincula o órgão realizador do evento, desde que essa atividade não tenha correlação com as funções que o servidor exerce durante o expediente normal. Art. 4º. O titular do órgão realizador do evento deverá encaminhar à SEAP a proposta de concessão das gratificações GRTR e GEEP, protocolada com no mínimo 30 dias de antecedência da data de início do evento. § 1º. Deverão ser anexados à Proposta de Concessão das Gratificações GRTR e GEEP os seguintes documentos: I. Uma via do formulário padrão Proposta de Concessão das Gratificações GRTR e GEEP, constante do Anexo I, para cada servidor que atuar como Instrutor ou Palestrante. II. Cópia do Projeto do evento, de cunho técnico-pedagógico, aprovado pelo titular da Pasta à qual se vincula o órgão realizador do evento. III. Cópia do certificado que comprove a conclusão da última graduação do servidor, autenticada pela Unidade de Recursos Humanos – URH do órgão de origem do servidor; IV. Termo de Anuência, constante no Anexo II; §2º Nos casos de eventos subdivididos em turmas, em módulos ou disciplinas, o prazo previsto no caput deste artigo se refere ao início da 1ª turma, do 1° módulo ou da 1ª disciplina;

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Art. 5º. Os órgãos somente poderão liberar seus servidores para desempenharem atividades de Instrutor ou Palestrante, fora da sua lotação de origem, até o limite mensal de 5% do total de servidores lotados no órgão; Art. 6º. A liberação do servidor para a atividade de Instrutor ou Palestrante não poderá ser superior a 50% da carga horária semanal do servidor, exceto se o mesmo desempenhar as referidas atividades em seu órgão de origem ou fora do horário de expediente; Art. 7º. Cabe à URH do órgão de origem do servidor prestar as informações necessárias ao cumprimento dos artigos 5º e 6º desta Resolução. Art. 8º. O pagamento da GRTR e da GEEP ocorrerá pela folha de pagamento do órgão realizador do evento, sob a responsabilidade da URH, após o cumprimento dos seguintes procedimentos: I. Anuência do titular do órgão de origem do servidor, liberando-o para atuar como Instrutor ou Palestrante, utilizando o formulário “Termo de Anuência do Órgão de Origem do Servidor”, constante no Anexo II desta Resolução; II.Análise e aprovação do titular da SEAP, utilizando o formulário “Proposta de Concessão das Gratificações GRTR e GEEP”, constante no Anexo I desta Resolução; III.Comprovação da freqüência do servidor no evento, turma, módulo ou disciplina, pelo órgão realizador do evento, utilizando o formulário “Atestado de Freqüência do Servidor para Concessão da GRTR e GEEP”, constante no Anexo III desta Resolução. Parágrafo único. A URH somente poderá implantar o pagamento da GRTR e GEEP mediante a apresentação, pelo órgão realizador do evento, do Atestado de Freqüência do servidor. Art. 9º. Fica vedada a concessão da GRTR e GEEP durante o período em que o servidor efetivo ou comissionado estiver afastado em virtude de: I. Licença para tratamento de saúde; II. Licença compulsória; III. Licença à gestante; IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família; V. Férias; VI. À disposição de outro órgão ou outras esferas de Poderes, sem ônus para o órgão de origem; VII. Licença para trato de interesses particulares; VIII. Licença à funcionária casada por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar ou servidor de autarquia, empresa pública, de sociedade de economia mista, ou fundação instituída pelo Poder Público; IX. Afastado para missão ou estudo no país ou no exterior. Art. 10. O pagamento da GRTR e GEEP é incompatível com o pagamento de serviço extraordinário e não pode servir de base para a percepção de serviço extra-jornada.

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Art. 11. Fica vedada a concessão de GRTR ou GEEP aos profissionais contratados pelo Governo do Estado do Paraná para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 12. Fica vedada a concessão de GRTR e GEEP, bem como de seus valores correspondentes, a servidores efetivos ou comissionados e a profissionais que atuarem em atividades de coordenação, auxiliar de ensino, assessoria, monitoria, sistematização ou apoio operacional, atribuições essas pertinentes apenas à equipe do órgão realizador do evento ou a profissionais ou empresas contratadas para essa finalidade, na forma da legislação específica em vigência para procedimentos licitatórios. Art. 13. Em caráter excepcional, em se tratando de instrutores de cursos da área técnico-operacional, mediante justificativa do órgão realizador do evento, poderá ser autorizada a concessão das gratificações GRTR e GEEP para servidores que não detenham curso superior, mediante comprovação da experiência na área específica e na atividade de instrutoria. Art. 14. Esta Resolução entra em vigência a partir da data de sua publicação. Curitiba, 19 de dezembro de 2007. Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Presidente do Conselho Superior da Escola de Governo do Paraná

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DECRETO Nº 4.719 – 26/04/2005 Publicado no Diário Oficial Nº 6.962 de 26/04/2005 Súmula: Instituído no âmbito da Escola de Governo do Paraná, o Programa de Escolarização do Servidor Público. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e considerando a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Escola de Governo do Paraná, o Programa de Escolarização do Servidor Público, para atender o servidor da Administração Direta e Indireta do Estado. Art. 2º. O Programa de Escolarização do Servidor Público tem por objetivos: I - agregar todos os órgãos estaduais onde ainda exista demanda para escolarização básica, elevando o nível de escolaridade dos servidores públicos estaduais; II - oportunizar aos servidores públicos estaduais o acesso e/ou a continuidade do estudo em nível fundamental e médio da educação básica, por meio da rede pública estadual da educação de jovens e adultos; III - conscientizar os servidores públicos da importância do estudo na vida do cidadão; e IV - criar a cultura da educação continuada, para os servidores públicos estaduais, na perspectiva de sua ascensão funcional. Art. 3º. Constituem-se executores do Programa de Escolarização do Servidor Público todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado. Art. 4º. Constituem responsabilidades dos executores do Programa de Escolarização do Servidor Público: I - da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, por meio da Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná: a) disponibilizar profissionais para implementar e acompanhar o Programa de Escolarização do Servidor Público; b) efetuar o levantamento dos servidores públicos estaduais com escolarização básica incompleta, em conjunto com os demais Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta; c) articular, com os demais Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Estado, as ações para execução do Programa; d) proceder a divulgação do Programa junto aos órgãos estaduais e aos servidores neles colocados; e e) definir, em conjunto com os responsáveis de cada órgão estadual, local adequado para o desenvolvimento das aulas, quando se tratar de turmas especiais descentralizadas. Parágrafo único. Considera-se turma especial descentralizada aquela a ser desenvolvida fora do espaço físico da escola à qual está vinculada. II - da Secretaria de Estado da Educação – SEED, por meio do Departamento de Educação de Jovens e Adultos – DEJA:

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a) disponibilizar profissionais do DEJA para organizar e acompanhar a execução do Programa; b) indicar escolas e/ou ações descentralizadas que ofertem a educação de jovens e adultos para escolarização dos servidores públicos; c) organizar, em parceria com a Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, e com os demais órgãos estaduais envolvidos, turmas especiais de servidores, quando necessário, para o desenvolvimento do Programa; d) disponibilizar profissionais da educação, com formação adequada, para docência, em conformidade com os critérios adotados pela SEED; e e) propiciar a matrícula, trabalho pedagógico, avaliação e certificação aos servidores públicos, por meio das escolas da rede pública estadual da educação de jovens e adultos. III - dos demais Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Estado: a) designar profissional responsável e de referência para organizar e acompanhar a execução do Programa, informando à SEAP periodicamente, através de relatório, o andamento dos cursos; b) proceder a divulgação do Programa aos servidores públicos estaduais; c) efetuar o levantamento dos servidores interessados em participar do Programa, indicando o grau de escolaridade de cada um, apresentando à SEAP; d) providenciar, quando necessário, os documentos para efetivação da matrícula dos servidores/alunos na rede pública da educação básica de jovens e adultos; e) proceder o acompanhamento dos servidores matriculados, encaminhando à Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, informações sobre o andamento do Programa no Órgão; e f) providenciar local adequado para o desenvolvimento das aulas, quando se tratar de turmas especiais descentralizadas, responsabilizando-se pelas despesas de manutenção. Art. 5º. Demais regras de operacionalização do Programa de Escolarização do Servidor Público serão normatizadas conjuntamente pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e pela Secretaria de Estado da Educação. Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Curitiba, em 26 de abril de 2005, 184º da Independência e 117º da República. ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, Secretária de Estado da Administração e da Previdência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELO E SILVA, Secretário de Estado da Educação CAÍTO QUINTANA, Chefe da Casa Civil

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TRAJETÓRIA E PRÁTICAS INOVADORAS

DECRETO Nº 2.277 – 03/12/2003 Publicado no Diário Oficial Nº 6.619 de 03/12/2003 Súmula: Instituída, junto à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a Central de Estágio, com atribuições de gerir a atividade de estágio, nos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.485, de 3 de junho de 1987 e nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, DECRETA: Art. 1º. Fica instituída, junto à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a Central de Estágio, com atribuições de gerir a atividade de estágio, nos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná. Art. 2º. Os valores/hora da bolsa-auxílio a serem repassados a partir de 1º de janeiro de 2004 aos estagiários de nível superior fica fixado em R$ 2,13 (dois reais e treze centavos) e nível médio em R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos). Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Curitiba, em 3 de dezembro de 2003, 182º da Independência e 115º da República. ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado REINHOLD STEPHANES, Secretário de Estado da Administração e da Previdência CAÍTO QUINTANA, Chefe da Casa Civil

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