SabeRES - Gestão Pública em Revista by Saberes SEAP

SabeRES: Gestão Pública em Revista – Ano I – Edição 3 – Junho a Setembro de 2010 (www.revistasaberes.seap.pr.gov.br)

Ano I - Edição 3 – Junho a Setembro de 2010

Apresentação Você já pensou o Brasil dividido em 40 Estados, em vez dos atuais 26 mais o Distrito Federal? A editoria “Pelo Brasil” traz uma reportagem produzida pela Agência Câmara que fala dos projetos em tramitação no parlamento e que, se aprovados, dariam essa nova configuração à divisão político-administrativa da nossa República Federativa. Confira nesta edição também uma entrevista com a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dra. Helena Kerr. Em agenda oficial em Curitiba, Helena Kerr ministrou palestra e falou com a equipe da Revista Saberes. Vale se interar da análise que ela faz sobre o papel do servidor na elaboração de políticas públicas, qual deve ser o foco dessas políticas e, também, das ações de capacitação de gestores. Em “Experiências Paraná”, o destaque é o programa de descentralização do governo estadual, que busca aproximação administrativa com os municípios. Em “Percepções e práticas”, o biólogo José Callado, atual secretário de Meio Ambiente, fala de políticas públicas na área.

Sumário 02 Editorial - E já estamos na terceira edição!

03 Entrevista - “Política pública se faz indo às ruas”

05 Experiências Paraná - A capital no interior - Presença de mais de 30 órgãos garante atendimento direto - Série de encontros reúne servidores em 20 cidades

08 Percepções e Práticas - O envolvimento da sociedade em prol da biodiversidade

09 Pelo Brasil - O Brasil dividido em 40 estados - Propostas carecem de fundamentação econômica, avalia Ipea - Propostas têm risco separatista, alertam os contrários à ideia - Confira a relação das propostas em tramitação sobre criação de estados

13 Eventos em Gestão Pública 14 Expediente Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP Escola de Governo do Paraná Rua Máximo João Kopp, 274 - Bloco 6 - Santa Cândida - Curitiba – Paraná Telefone: (41) 3351-6636 - Fax: (41) 3351-6149

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Editorial E já estamos na terceira edição ! “Saberes – Gestão Pública em Revista” como você, leitor, sabe, entrou no ar em dezembro último, com a proposta de, inicialmente, ter uma seção (a “Radar”) atualizada diariamente e as demais editoriais, trimestralmente. E não é que já estamos no número “três” da revista! O tempo, de fato, como diz a canção do poeta, não para... Pois bem, “Saberes” entra na terceira edição superando a marca dos 15 mil acessos. É muito? É pouco? Depende. A considerar a aridez do tema base da publicação, “gestão pública”, do público-alvo segmentado, 15 mil acessos em seis meses, parece razoável. A considerar, entretanto, a preocupação em cada vez mais compartilhar conhecimento na área, 15 mil acessos... Sim, queremos mais leitores. Para tanto, para atraí-los, despertar-lhe o interesse, mantemos nesta edição a diversificação dos assuntos. Você poderá acompanhar notícias, análises, opiniões sobre gestão pública ligada ao meio ambiente, à capacitação dos quadros do funcionalismo, ao relacionamento entre as instâncias de governo (União, Estados e Municípios). Manteremos, também, a preocupação em apresentar, diariamente, na “Radar” o que de mais factual estiver acontecendo e que diga respeito direta ou indiretamente às atividades-meio da administração pública. E, claro, já começaremos a trabalhar visando à edição “quatro”, prevista para o nada longínquo mês de setembro. Exato, “o tempo não para”. Antes, o lembrete de sempre, leitor: participe. Sugira-nos, critique-nos... A revista está no Twitter também (@revistasaberes), nos siga e convide os amigos a nos seguir. Boa leitura!

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Entrevista “Política pública se faz indo às ruas”

A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dra. Helena Kerr, esteve em Curitiba no final do mês maio, quando participou de eventos realizados pela Escola de Governo do Paraná. Em entrevista à “Saberes – Gestão Pública em Revista”, e depois durante um dos eventos (a aula de abertura do curso de Mestrado Profissional em Políticas Públicas, para servidores estaduais paranaenses), Helena Kerr fez uma análise sobre o processo atual de capacitação de quadros da administração estatal. Na avaliação de Helena Kerr, pelos recentes concursos públicos para as diversas esferas de poder e unidades da federação, os servidores estão ingressando quadros cada vez mais escolarizados e qualificados. Helena Kerr é mestre em Administração Pública e A presidenta da Enap, porém, ressalva: não basta pleno domínio de conceitos e teorias acerca da gestão Planejamento Urbano e está na presidência da Enap pública; é preciso ter conhecimento, estar em contato desde 2003. Atuou como Secretária de Gestão Pública na Prefeitura de São Paulo e tem especializações em com o cotidiano das pessoas – principalmente Economia no Setor Público (nos EUA) e em Gestão de daquelas que mais necessitam do Estado. “Políticas RH (no Japão). Atualmente, é doutoranda em Economia públicas se fazem ouvindo, andando, indo às ruas”, na Unicamp. assinala.

Confira, a seguir, a entrevista, e os principais pontos abordados pela presidenta da Enap em sua aula magna: Qual a importância em capacitar os servidores na área de gestão pública? Helena - Esse é provavelmente um dos temas mais estratégicos em um governo. Para o Brasil ter competitividade e capacidade para atender as necessidades da população, precisamos de servidores muito bem preparados. Por isso, há um esforço consciente da Enap para a capacitação e a profissionalização dos funcionários, para que eles se tornem mais eficientes, eficazes e consigam efetividade nas politicas públicas. A população espera muito do Estado, então os servidores devem estar a altura dessa expectativa. E é obrigação do governo dar meios para os servidores se desenvolverem. Como a Enap oferece essa capacitação aos servidores? Helena - A Enap faz capacitações de várias formas. Em carreiras de estado, tanto aquelas que têm obrigação legal de fazer cursos na Enap, como especialista em Gestão Pública e em Politicas Públicas, analista de Planejamento e Orçamento; e em carreiras novas que o governo federal criou, como analista de Infraestrutura e de Tecnologia da Informação. Os servidores passam por cursos na Enap antes de entrar no governo e ao longo de sua vida profissional. Também fazemos cursos de curta duração para desenvolver as competências necessárias, mas essas competências mudam. Então, temos desafios recorrentes e os servidores têm que estar se atualizando para dar conta desses desafios. E para motivar essa aprendizagem, a Enap não usa apenas o método tradicional de ensino em sala de aula, também trabalha com jogos, simulações, ensino à distância, palestras e conversas entre funcionários que são orientados por um profissional, nas quais eles trocam experiências e conhecimentos sobre o serviço público. E como está o nível de capacitação dos quadros hoje? Helena - Hoje há uma capacitação privilegiada na Enap para níveis gerenciais e cargos de direção, pois temos uma avaliação de que se os chefes criam boas equipes e abrem espaço para inovação, eles são capazes de integrar os recursos necessários para prover políticas públicas de forma adequada. E a profissionalização tomou força nos governos, são mais de 140 escolas no país. O governo se preocupa muito em fornecer essa capacitação para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

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Quanto aos servidores recém-contratados, qual o nível de conhecimento da estrutura e das funções do Estado que eles possuem? Helena - Os concursos públicos têm trazido para o governo servidores com um nível cada vez maior de escolarização. Significa que eles já possuem um bom conhecimento técnico de como funciona o Estado. Então, a Enap faz cursos para nivelar esse conhecimento técnico com o que o serviço público exigirá deles. As pessoas entram no governo, mas precisam passar por essa capacitação. Capacitação para a elaboração de políticas públicas... Helena - Políticas públicas se fazem ouvindo, andando. Não dá para elaborar políticas públicas só dentro de uma sala, com o melhor computador, a banda larga mais veloz, conversar online com os melhores pesquisadores do mundo. Tem que ir para a rua. E a questão central das políticas públicas é ter pessoas capazes para enfrentar o desafio de reduzir as desigualdades sociais do Brasil. Os servidores devem ser qualificados para atender às necessidades do nosso país. Conhecimento da realidade próxima... Helena - Em Brasília estamos vendo isso: jovens brilhantes ingressando em cargos valorizados. Jovens viajados, que conhecem Miami, conversam com o mundo todo por meio das novas tecnologias. Mas que não sabem conversar com os beneficiários das políticas públicas, porque não conhecem sua realidade. E não sabem conversar com o funcionário que executas as políticas públicas também, não sabem como é a sua realidade. Quantos [gestores] será que sabem quem é, como é, que dificuldades têm um servidor de uma prefeitura, por exemplo, que faz o cadastro dos beneficiários do Bolsa-Família daquela localidade? É importante conhecer essa realidade, saber em que ambiente trabalham essas pessoas, que dificuldades têm, para uma política pública como essa. Conhecimento de mundo... Helena - Ao mesmo tempo que precisam conhecer a realidade local, é imprescindível ao servidor público estar ciente do contexto internacional, essencial também começar a conhecer e a entender a América Latina. O mundo contemporâneo traz uma série de incertezas, e conseguir tomar decisões com a urgência necessária, mas eficientes, diante desse cenário, é grande desafio.

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Experiências Paraná A Capital no interior O Programa de Descentralização do Governo do Paraná retoma uma prática que era comum na história mas foi interrompida há 15 anos: a de levar a estrutura administrativa do Poder Executivo para mais perto das prefeituras e lideranças empresariais e sociais das macrorregiões do estado.

Relações mais estreitas com as comunidades e lideranças locais, maior proximidade com os municípios na realização de ações e obras que garantam o desenvolvimento econômico e social do estado. Essa tem sido a avaliação recorrente entre os participantes sobre o Programa de Descentralização do Governo do Paraná, iniciativa retomada no final do mês de abril e que, em dois meses, percorreu três das principais macrorregiões. O programa consiste em, na prática, transferir por dois dias da semana (às quintas e sextas) a capital administrativa. O gabinete do governador bem como das secretarias de Estado, e ainda a direção das autarquias e companhias públicas, são levados de Curitiba para o município polo da macrorregião. Nele é realizado, no período da manhã do primeiro dia, a quinta-feira, a “Escola e Governo” - reunião semanal de apresentação de projetos e prestação de contas que reúne os cargos de comando de todos os escalões. O encontro, que às terças ocorre em Curitiba, é transmitido ao vivo pela Paraná Educativa, emissora pública reestruturada a partir de 2003 e que, pela parabólica ou pela tevê por assinatura, tem o sinal transmitido para todo o continente americano.

Equipe da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discute com lideranças da região de Guarapuava, durante a interiorização do Governo do Paraná, programas como o Universidade sem Fronteiras.

Ainda no primeiro dia, à tarde o governador e os secretários despacham com prefeitos da região e com chefes dos núcleos regionais dos órgãos estaduais. No dia seguinte (sexta-feira), o governador e secretários percorrem os municípios da região e vistoriam obras em andamento, inauguram outras concluídas ou realizam liberação de recursos ou parcerias para iniciativas locais. “A interiorização do governo historicamente sempre ocorreu. Em 1995, foi interrompida. Quando o ex-governador Roberto Requião e eu como vice assumimos em 2003 houve essa demanda pela volta dessa descentralização, que agora estamos conseguindo consolidar”, tem dito, nos eventos, o governador Orlando Pessuti, que assumiu o cargo em abril no lugar de Requião, que se desligou em obediência à legislação eleitoral. “Essa ação une ainda mais os Campos Gerais [região da qual Ponta Grossa faz parte e formada por 28 municípios]. É o momento para reivindicar em conjunto medidas para a melhoria da qualidade de vida na região e para destacar as obras e as conquistas dos últimos anos, como o Hospital Regional de Ponta Grossa, a parceria com a Sanepar na ampliação da rede de água e esgoto, e com a Copel na troca de praticamente todas as lâmpadas da cidade de Ponta Grossa”, citou o prefeito. Já o prefeito de Maringá, Sílvio Barros, aproveitou a transferência da capital para o município, nos dias 6 e 7 de maio, para solicitar ao governador ampliação do efetivo do Corpo de Bombeiros do aeroporto da cidade. Barros explicou que companhias aéreas têm interesse em aumentar o número de voos no terminal aeroportuário. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Defesa condicionam essa expansão à ampliação das equipes de bombeiros, por motivos de segurança.

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De pronto, o governador Orlando Pessuti respondeu: “em audiência com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, recebemos a garantia de investimentos nos aeroportos do Paraná. O ministro Jobim se comprometeu a liberar dois caminhões de bombeiros para Cascavel e Maringá”. O prefeito maringaense constatou: “a interiorização torna mais ágil a discussão de reivindicações, a análise de projetos e a consolidação de parcerias”.

Confira as regiões atendidas • • •

Em abril, a interiorização foi levada aos Campos Gerais (Ponta Grossa); Em maio, ao Noroeste (Maringá) e ao Centro (Guarapuava); Do final de maio ao início de junho, a descentralização chega a Londrina (Norte do estado), Cascavel (Oeste) e São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba).

FONTE: Assessoria de Imprensa Seap, com fotos da Agência Estadual de Notícias (www.aen.pr.gov.br)

Presença de mais de 30 órgãos garante atendimento direto

Pelo menos 30 órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estão presentes em cada etapa da descentralização do Governo do Paraná. Além de secretarias estaduais, montam sala de atendimento às lideranças e autoridades locais estatais como Copel (energia elétrica), Sanepar (água e saneamento), Detran, Agência de Fomento e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE, constituído pelos estados da Região Sul do Brasil, mais o Mato Grosso do Sul). Durante toda a tarde do primeiro dia de presença da sede administrativa do Executivo no interior, as equipes recebem prefeitos, vereadores, secretários municipais e conselheiros da região (saúde, educação, infância, transportes, entre outros), para conversar, debater programas, avaliar mudanças, sugestões e tirar dúvidas.

Sala da Cohapar montada na descentralização realizada em Ponta Grossa resolve questões específicas de obras dos municípios da região.

Na sala destinada à Secretaria de Indústria e Comércio, por exemplo, o atendimento tem sido realizado em conjunto com a Agência de Fomento, para a apresentação de financiamento que incentiva a produção e a geração de empregos. “As linhas de crédito e os programas oferecidos para os empresários do estado são essenciais para desenvolver a economia da região. Nosso objetivo é ajudar quem quer começar ou ampliar um negócio, seja de pequeno, médio ou grande porte. Programas como o Banco Social e o Probem - Bom Emprego, Pequena Empresa, oferecem empréstimos a custos muito abaixo do mercado e ajudam na geração de emprego e renda”, lembrou Murilo de Oliveira Schmitt, diretor-presidente da Agência.

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Série de encontros reúne servidores em 20 cidades Paralelamente à descentralização da estrutura administrativa do Executivo estadual, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), realiza até o final de junho o II Encontro Paranaense de Servidores Estaduais. O circuito vai percorrer 20 cidades – capital, interior e litoral – levando aos funcionários públicos dos órgãos estaduais palestras sobre a política de recursos humanos (sobretudo no que se refere à qualificação dos quadros) e sobre os desafios e oportunidades da capacitação continuada. Essa última palestra é ministrada pelo consultor Arthur Roman. O II Encontro deverá mobilizar pelo menos 10 mil servidores estaduais. A abertura de cada uma das etapas tem sido feita pela secretária Maria Marta Lunardon. “É a oportunidade que os servidores têm para refletir sobre suas atividades, seu papel; trocar experiências com colegas de outras áreas; enfim, ampliar o conhecimento de mundo”, destaca a secretária. Mais detalhes podem ser conferidos no Portal do Servidor: http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/.

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Percepções e Práticas O envolvimento da sociedade em prol da biodiversidade O biólogo Jorge Augusto Callado, atual secretário de Estado do Meio Ambiente do Paraná, cita em artigo exemplos de políticas públicas que têm contribuído para a preservação da fauna no território paranaense. “Devemos lembrar que a fauna tem papel importante na manutenção do equilíbrio da natureza”, diz Callado, que conclui: “além de projetos para manter o equilíbrio dos ecossistemas, o Estado precisa do conhecimento e do envolvimento da sociedade. Esse esforço é vital para o bem-estar da humanidade no presente e no futuro”. Confira o artigo: “As Nações Unidas declararam 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade, com o objetivo principal de fazer as pessoas refletirem sobre a importância da biodiversidade para a manutenção da vida na Terra. O Brasil se destaca por abrigar a maior diversidade biológica do planeta, considerando que possui de 15% a 20% de toda a biodiversidade mundial. Porém, atualmente estamos usando 25% mais recursos naturais do que o planeta é capaz de fornecer – conforme mostra o relatório Planeta Vivo 2002, elaborado pela WWF e lançado este ano em Genebra. O resultado é que espécies, habitats e comunidades locais estão sofrendo pressões ou ameaças diretas. O Paraná é considerado atualmente um dos Estados de maior diversidade biológica do Brasil, devido às características físicas e climáticas que proporcionam o desenvolvimento das mais variadas espécies de fauna e flora. Devemos lembrar que a fauna tem papel importante na manutenção do equilíbrio da natureza. Muitas populações da fauna silvestre, como insetos, aves e mamíferos, atuam na dispersão de sementes. Outras controlam populações que, em excesso, poderiam ser prejudiciais às lavouras e criações. Cada espécie da fauna tem sua função específica na natureza, necessária na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas. Para proteger a sua biodiversidade, o estado do Paraná vem implementando uma política avançada. Foi o primeiro estado brasileiro a aprovar Lei de Proteção da Fauna Ameaçada de Extinção. A Lei 11.067, de 17 de fevereiro de 1995, proíbe a utilização, perseguição, destruição, caça, coleta ou captura de exemplares da fauna ameaçada de extinção, bem como a remoção, comércio de espécies, produtos e objetos que impliquem atividades proibidas. Após a promulgação da lei, o Paraná também foi pioneiro ao publicar a primeira Lista Vermelha de Animais Ameaçados de Extinção, que catalogou 152 espécies de mamíferos, das quais 21 estão ameaçadas. Em 2004, foi feita a primeira revisão da Lista Vermelha, relacionando 176 espécies, aumentando para 32 o número de espécies sob risco e que resultou na criação do Sistema Estadual de Proteção à Fauna no Paraná (Sisfana). A atual lista de mamíferos do estado do Paraná, revisada em 2009, apresenta a ocorrência de 182 espécies. Com a divulgação dessa lista, o Governo do Paraná quer mostrar que, além de projetos para manter o equilíbrio dos ecossistemas, o Estado precisa do conhecimento e do envolvimento da sociedade paranaense. Esse esforço é vital para o bem-estar da humanidade no presente e no futuro.

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Pelo Brasil O Brasil dividido em 40 estados Tramitam na Câmara dos Deputados projetos que podem ampliar de 27 para 40 as unidades da federação. Recentemente, a Câmara aprovou pedido de urgência para votar projetos que convocam dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados. De acordo com reportagem da Agência Câmara, a aprovação desse regime de urgência pode dar novo fôlego a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa. Elas já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro. Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No dia 14 de abril últimos, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara. No dia seguinte, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) cobrou, em discurso no Plenário, a aprovação do PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que cria o estado do Maranhão do Sul. “Nós já conversamos com os líderes e vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós e de Carajás”, declarou Brandão. “O estado do Maranhão do Sul possui potencial econômico e estrutura sociopolítica para se desenvolver”, disse.

Exemplo de Tocantins Um dos principais defensores da divisão do Pará é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do PDC 159/92, que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado. Ele considera “inviável” a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. “Há uma demanda na região por um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura. Existe cidade a mais de mil quilômetros de distância da capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande”, argumenta.

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Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados brasileiros, cita o caso do Tocantins,09 que foi separado de Goiás pela Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em Carajás. “Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 quilômetros de asfalto. Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%, enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%”, comparou. “Temos, em Carajás, população e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um potencial extraordinário de crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA)”, acrescentou o deputado. FONTE: Agência Câmara – www.camara.gov.br

Propostas carecem de fundamentação econômica, avalia Ipea Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a maioria das propostas que criam estados “carece de fundamentação econômica”, uma vez que os gastos estimados para alguns desses estados propostos superam seu próprio Produto Interno Bruto (PIB). “Sugere-se que os novos projetos para a criação de estados incluam avaliações econômico-financeiras das consequências das proposições, de forma que os legisladores possam ter ideias mais claras sobre as propostas em tramitação”, registra o estudo intitulado “Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e Suas Implicações Sobre a Criação de Novos Estados”, realizado por Rogério Boueri em 2008. De acordo com o levantamento, o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano. Foi detectado também que os custos de manutenção dos estados crescem com a população e com a produção econômica da unidade. Assim, foi estimado que cada habitante aumenta R$ 564,69 ao gasto público estadual e que cada R$ 1 de produção, ou seja, do PIB estadual, eleva o gasto em R$ 0,07. Todos esses números foram obtidos a partir de estimativas que levaram em conta os dados observados em 2005.

“Sugere-se também que tais propostas sejam elaboradas com maior rigor e consistência geográfica, visto que muitas delas desconsideram municípios interiores aos estados supostos, formando verdadeiros enclaves. Outras ainda isolam municípios cortando a comunicação dos mesmos com o estado de origem”, acrescenta o estudo

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Projetos arquivados O levantamento do Ipea é baseado em sua maior parte em projetos que já foram arquivados pela Câmara – mas que podem ser reapresentados nas próximas legislaturas. Os únicos que ainda estão ativos são os PDCs 631/98, que cria o estado de São Francisco, e o 570/08, que cria o estado do Triângulo. Esse último, aliás, é o único que na opinião de Boueri é viável economicamente, ou seja, não teria sua economia baseada nas transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O autor do projeto, deputado Elismar Prado (PT-MG), justifica sua iniciativa lembrando que as regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba abrigam mais de 2 milhões de habitantes, que correspondem a 11% da população mineira, e respondem pela produção de 16,3% do PIB do estado. “Apesar de grande colaboradora, a região sofre com um processo injusto de distribuição de recursos que são usados para custear o desenvolvimento de outras partes do estado”, afirma. Isso ocorre, segundo Prado, porque as decisões sobre a alocação de recursos para investimentos são tomadas quase sempre com base em critérios de natureza política que privilegiam a região metropolitana, em detrimento do “desenvolvimento harmônico” do estado como um todo. “Prova disso é que, ao contrário do que se pode pensar, os recursos não são destinados às regiões mais carentes, como o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, mas sobretudo à Região Central e Zona da Mata”, acrescenta.

Distribuição da dívida Diante das distorções regionais, o pesquisador do Ipea apresenta “um outro problema” que seria a distribuição da dívida do estado de origem. Segundo Boueri, as proposições analisadas pela Câmara não deixam claro quem herdará o passivo existente, se o “estado-mãe” ou a nova unidade. Para o advogado Flávio Britto, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista em direito eleitoral, esse ponto é pacífico e a dívida deve ser assumida proporcionalmente entre as duas unidades federativas. “Não se pode deixar o estado original ficar com todo o prejuízo e os novos só ficarem com o bônus. A União deverá encontrar uma fórmula de rolar essa dívida, isso é uma prática lógica, corriqueira”, avalia. Já na opinião do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), o principal problema da criação de novos estados é o aumento na distorção da representação política no Congresso Nacional, uma vez que cada nova unidade federativa teria direito a, no mínimo, oito deputados e três senadores. “Atualmente há duas graves distorções, para cima e para baixo, pois São Paulo tem 70 deputados [o máximo permitido pela Constituição] e devia ter 120 e, para baixo, alguns estados com representação de oito deputados [o mínimo constitucional] deveriam ter só um. Isso dá uma prevalência dos estados menos desenvolvidos sobre São Paulo, que é brutalmente sub-representado”, conclui. FONTE: Agência Câmara – www.camara.gov.br

Propostas têm risco separatista, alertam os contrários à idéias No movimento contrário, de oposição à criação de novos estados prevista em projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, há argumentos que vão desde não só a da criação de mais despesas públicas como, sobretudo, de risco “separatista”. O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) é um dos que são contrários à criação de novas unidades da federação. Ele promete reativar a Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados, da qual foi presidente. O objetivo, explica, é tentar conter o que chama de “onda separatista” motivada por supostos “interesses econômicos e políticos” das lideranças locais. Zenaldo Coutinho classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior empobrecimento do norte do estado. “Na região de Carajás, existe o município de Parauapebas, que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba, que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida. Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando um valor fantástico à propriedade”, afirma. FONTE: Agência Câmara – www.camara.gov.br

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Confira a relação das propostas em tramitação sobre criação de estados •

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PDC 159/92, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado; PDC 49/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que convoca plebiscito para a criação dos estados de Araguaia e Mato Grosso do Norte, na atual área do Mato Grosso; PDC 495/03, do ex-deputado Rogerio Silva (PP-MT), que também pede a realização de plebiscito para criar o Mato Grosso do Norte; PDC 439/94, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que convoca plebiscito para a criação do estado da Gurgueia, na sul do atual Piauí; PDC 631/98, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cobra plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, na parte oeste da Bahia; PDC 725/00, do senador Mozarildo Cavalcanti, que propõe a realização de plebiscito para criar os territórios federais do Rio Negro, Solimões e Jurá no atual território do Amazonas; PDC 850/01, também do senador Mozarildo Cavalcanti, que convoca plebiscito para criar o estado do Araguaia, no estado do Mato Grosso; PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira(PSDB-MA), que também trata da realização de plebiscito para criar o estado do Maranhão do Sul; PDC 1097/01, do então senador, atual deputado, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que pede a realização de plebiscito para criar o território federal do Oiapoque, na região do Amapá; PDC 1027/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que propõe a realização de plebiscito para criar o território federal do Pantanal, em uma área que engloba partes dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e PDC 570/08, do deputado Elismar Prado (PT-MG), que reivindica a realização de plebiscito para a criação do estado do Triângulo, na área de Minas Gerais.

FONTE: Agência Câmara – www.camara.gov.br

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Eventos em Gestão Pública 2010

IV ENAPG - Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD (Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Administração) 28 a 30 de novembro de 2010 Vitória - Espírito Santo III Congresso Brasileiro de Controle Público 25 a 27 de novembro de 2010 Salvador - Bahia XV Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública 9 a 12 de novembro de 2010 Santo Domingo - Republica Dominicana VIII CONOPARH – Congresso Norte Paranaense de Recursos Humanos 16 a 18 de setembro de 2010 Londrina – Paraná II Seminário GesPública no Paraná – Excelência em Gestão Pública 16 de setembro de 2010 Curitiba – Paraná II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Sáude 30 e 31 de agosto de 2010 São Paulo – SP II Seminário Direito, Gestão e Democracia 19 a 20 de agosto de 2010 Brasília - Distrito Federal VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais 18 a 20 de agosto de 2010 Salvador – Bahia III Congresso Nacional de Responsabilidade Socioambiental 21 e 22 de Maio de 2010 Londrina – Paraná III Congresso Consad de Gestão Pública 15 a 17 de Março de 2010 Brasília - Distrito Federal

2009

VIII Fórum Brasileiro Sobre a Reforma do Estado 02 a 04 de Setembro de 2009 Vitória - Espírito Santo II Congresso Nacional de Responsabilidade Socioambiental 20 a 22 de Outubro de 2009 Curitiba - Paraná XIV Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública 27 a 30 de Outubro de 2009 Salvador - Bahia

SabeRES: Gestão Pública em Revista – Ano I – Edição 3 – Junho a Setembro de 2010 (www.revistasaberes.seap.pr.gov.br)

Expediente Governador Orlando Pessuti Secretário de Estado da Comunicação Social Ricardo Cansian Neto Secretária de Estado da Administração e da Previdência Maria Marta Renner Weber Lunardon Diretora Geral / Seap Regina Gubert Diretora de Recursos Humanos / Seap Sônia Maria Fedri Schober Gerente Executiva da Escola de Governo do Paraná Marli Aparecida Jacober Pasqualin Coordenadora do Centro de Formação em Gestão Pública da Escola de Governo do Paraná Margaret de Fátima Pesch

Equipe Técnica do SabeRES - Gestão Pública em Revista Coordenadora Técnica Claudia Cristina Muller Jornalista Responsável (Textos e Imagens) Wagner de Alcântara Aragão Equipe de Apoio Técnico Daiane Geremias Eliza Mateus da Silva Ellen Cunha do Nascimento Higino Perotti Neto Sindy Molina

Desenvolvimento da Interface com Ferramenta Xoops Celepar Versão 2.0 Companhia de Informática do Paraná – Celepar