Edição 11

Edição

L A I C E P S EMeio Ambiente

Natal/RN - Ano II - Número 11 - Março 2008 - Distribuição gratuita

FOTOS: CANINDÉ SOARES

Cidadania e desenvolvimento sustentável

MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO RN

Um Estado em Alerta

MP aponta responsáveis pelo desastre no Potengi De acordo com ação civil pública do Ministério Público do Estado do RN – 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, não resta dúvida de que as licenças de operação expedidas pelo IDEMA para permitir o cultivo de camarões nos viveiros do empreendimento da empresa de carcinicultura Veríssimo e Filhos Ltda. sem a prévia instalação de medidas de tratamento e controle dos efluentes são ilegais, uma vez que, como ato vinculados que são, foram expedidas sem a rigorosa observância da Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e em especial do art. 14 da Resoluções CONAMA 312/02 e 357/05 (que substituiu a 20/86), que dizem respeito, respectivamente, ao procedimento de licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura e que dispõe sobre a classificação dos corpos de águas e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Outra ilegalidade detectada durante o procedimento diz respeito à concessão de licenças de operação de viveiros de carcinicultura em Área de Preservação Permanente, APP. E a ilegalidade, que merecerá inclusive uma pequirição criminal, diz respeito ao Relatório de Monitoramento Ambiental apresentado pela empresa nos requerimentos relativos ao Licenciamento de Operação.

Diante do exposto acima, o Ministério Público requer: a) a citação dos demandados, pelos seus representantes, nos endereços já indicados, para contestarem ou concordarem com o pedido, sob pena de revelia; b) a procedência do pedido, para determinar a condenação do IDEMA nas seguintes obrigações: 1. anular todas as licenças ambientais de operação concedidas até a presente data à empresa VERÍSSIMO E FILHOS LTDA, tendo em vista que foram concedidas em desacordo com a Resolução 312/2002 e com base em Relatório de Monitoramento Ambiental não confiável tecnicamente; 2. no procedimento do licenciamento ambiental da empresa VERÍSSIMO E FILHOS LTDA, seguir, rigorosamente, os preceitos da Resolução CONAMA 312/2002; 3. realizar todas as medidas relativas ao Plano de Recuperação de Área Degradada imposta ao órgão ambiental, de acordo e nos prazos sugeridos pela perícia técnica; c) a procedência do pedido, para determinar a condenação da VERÍSSIMO E FILHOS LTDA, ora demandada, nas seguintes obrigações: 1. abster-se de realizar atividades na empresa sem a licença ambiental correspondente; 2. após a obtenção das licenças correspondentes, na obrigação de fazer, consistente no cumprimento de todas as condicionantes das referidas licenças, nos prazos estipulados pelo órgão licenciador e de todas as determinações constantes na Resolução CONAMA 312/02 3. realizar todas as medidas relativas ao Plano de Recuperação de Área Degradada imposta ao órgão ambiental, de acordo e nos prazos sugeridos pela perícia técnica. d) a produção de todas as provas permitidas no Direito; e) a condenação dos demandados aos honorários de peritos, que porventura forem precisos, e verbas sucumbenciais de praxe.

Outrossim, REQUER que seja designada, liminarmente, a realização de uma perícia técnica, com vistas a efetuar um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas, PRAD, a ser cumprido pelas partes demandadas, com honorários a serem arcados pelas partes demandadas.

Requer, ainda, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei 7.347/85, a imposição de multa diária pelo não cumprimento das medidas liminares concedidas, devendo o respectivo montante ser revertido para o Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente.

Outrossim, REQUER, também, a fixação de multa diária, por dia de atraso, diretamente ao Diretor do IDEMA por eventual descumprimento dos prazos judiciais, na forma do art. 461, § 4° do CPC, em razão dos preceitos estabelecidos na Lei 10.444/02, com base no entendimento de que essa multa não constitui pena, e sim prognóstico para que seja garantido o cumprimento da ordem judicial e que, em se tratando de multa diária como tutela inibitória, o representante da parte executada é quem deve suportar diretamente os efeitos da decisão, em caso de descumprimento.

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GAIA: ativismo de forma lúdica e criativa A questão ambiental tornou-se assunto recorrente nos nossos dias. Temáticas como efeito estufa, desmatamento, alterações climáticas, organismos geneticamente modificados, entre tantos outros, constituem-se em elementos fundamentais para a compreensão das causas e consequências da atual crise ambiental.

Todavia, a esfera ambiental – diferentemente do que muitas vezes se dá a entender nos meios de comunicação – não é um terreno neutro, livre das relações de poder que perpassam os demais âmbitos da sociedade, muito menos é modificável apenas com os avanços da ciência e da tecnologia. O desafio ambiental está repleto de interesses econômicos, científicos e políticos, visto que não está à margem das relações sociais, dado ser parte integrante das mesmas.

Passemos a considerar um exemplo de um grupo ambientalista europeu (o qual tenho acompanhando durante o mestrado) que, por uma série de motivos, se destaca no contexto do seu país. Trata-se do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental – GAIA. Este grupo por tuguês, fundado por estudantes em 1996, conta atualmente com três núcleos em Por tugal, contabilizando cerca de 30 membros e aproximadamente 500 sócios.

Diante de um cenário social com uma tradição de inconstância, no que se refere à participação coletiva, o GAIA é um exemplo de como pequenos coletivos podem, concomitantemente, atuar no âmbito do ativismo ou militância pessoal (ser vegetariano, não consumir produtos de grandes corporações, andar de bicicleta, reduzir, reaproveitar e reciclar) e no âmbito do ativismo social (protestos, oficinas, palestras, picnics, reflorestamentos, campanhas, intercâmbios), de modo a alargar para a esfera pública as práticas do dia-a-dia.

As ações do GAIA evidenciam estratégias bastante peculiares no contexto dos movimentos sociais portugueses: de forma lúdica e criativa, as diversas atividades como, protestos e campanhas adquirem um caráter de desconstrução do próprio modelo instaurado de manifestação (passeatas, abaixo-assinados, etc.). Numa lógica de participação ampla, o grupo não possui lideranças definidas. Todos opinam e as ações são coordenadas da maneira mais partilhada possível.

Ao adotar uma postura de integração entre as esferas social e ambiental, o GAIA destaca-se na condução de práticas interdisciplinares onde a questão ambiental, econômica e social são vistas sobre o enfoque da interdependência, isto é, a transformação de uma exige a das outras. Não se alcança justiça ambiental, sem justiça econômica e social! A dívida ecológica que penaliza os países do Sul em detrimento dos países do Norte é uma das questões presentes no grupo, que, no último ano, promoveu parcerias com grupos brasileiros, como o Movimento dos Atingidos por Barragem–MAB e a Rede Alerta contra o Deserto Verde. O GAIA constrói um ativismo marcado pelo dinamismo, onde convivem muitas prioridades, numa perspectiva holística perante o desafio ambiental, desafio esse que é necessariamente social.

Nilzélia Oliveira Mestranda em Sociologia – Universidade de Coimbra/Portugal nilzelia.oliveira@gmail.com

Expediente Diretora Fátima Leal

Impressão Jornal do Commercio - Recife, PE

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Agenda 21 Empresarial: um bom negócio para todos O Rio de Janeiro, em 1992, foi palco de um dos maiores eventos socioambientais do planeta: a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92 ou Cúpula da Terra.

Organizada pela ONU, a Conferência contou com a participação de chefes de estado e representantes de 179 países, de todos os continentes, além de expressiva representação da sociedade civil. Essa Conferência aconteceu em decorrência de uma série de outros encontros e seminários no mundo todo.

Na Eco-92 foram aprovados cinco documentos com o objetivo de servirem de referência para políticas, programas, projeto e medidas que governos, empresas e organizações da sociedade devem implementar para a viabilização de um mundo sustentável.

Um dos documentos mais importantes se chamou Agenda 21, que pode ser definido como “um instrumento de planejamento estratégico, multissetorial, democrático e participativo, que serve para a construção de sociedades sustentáveis a partir da geração de emprego, trabalho e renda em bases sustentáveis - com inclusão social, preservação ambiental, justiça econômica e democracia participativa.” Trata-se, pois, de “um reordenamento em bases sustentáveis do atual modelo de desenvolvimento, que pode ser definido como “aquele que permite que a atual geração satisfaça suas necessidades sem comprometer a satisfação das futuras gerações”.

Este conceito foi apresentado em 1987, como resultado da Assembléia Geral das Nações Unidas, no Relatório Our Common Futures (Nosso Futuro Comum), conhecido como relatório Brundtlandt, devido ao fato do encontro ter sido presidido pela primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtlandt.

Seguindo as orientações da Agenda 21 Global, o Brasil iniciou a elaboração de sua Agenda 21 Nacional em 1997, concluindo em junho de 2002. Nossa Agenda tem 21 Objetivos que contemplam praticamente todas as áreas de intervenção humana – saúde, transporte, habitação, recursos hídricos, energia, produtos químicos, turismo, etc. O processo de construção da Agenda 21 Brasileira foi conduzido por uma comissão paritária (governo e sociedade civil organizada), denominada CPDS – Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21. Atualmente essa Comissão tem trinta e quatro membros (17 do governo e 17 da sociedade civil).

O setor produtivo de um modo geral e as empresas, especificamente, têm um importante papel não apenas nas Agendas 21 Locais, como também quando se propõem a incorporar as diretrizes da sustentabilidade a partir da construção da Agenda 21 Corporativa, conforme preconiza o capítulo 30 da Agenda 21 Global e o Objetivo 02, da Agenda 21 Brasileira.

No Brasil, o surgimento do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, e do Instituto Ethos de Cidadania, impulsionaram esse entendimento a partir dos elementos contidos nas políticas de ecoeficiência empresarial: reduzir o consumo de materiais com bens e serviços; reduzir o consumo de energia com bens e serviços; reduzir a dispersão de substâncias tóxicas; identificar a reciclagem de materiais; maximizar o uso sustentável dos recursos naturais; prolongar a durabilidade dos produtos; agregar valor aos bens e serviços.

Ora, é sabido que muitas empresas já incorporam as políticas de ecoeficiência na

cadeia produtiva, assim como implementam programas de responsabilidade socioambiental com forte rebatimento nas comunidades locais e no rumo do desenvolvimento sustentável, ou seja, tornaram-se empresas economicamente eficientes, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. A sustentabilidade é, sem dúvida, um bom negócio!

Nesta perspectiva, hoje, no Brasil, a sociedade civil organizada e as três esferas de governo (municipal, estadual e federal) são chamadas a participarem dos processos que envolvem a construção das Agendas 21 Locais.

Em 2012, ocorrerá no Rio de Janeiro, outra versão da Conferência Rio 92 (Rio + 20), oportunidade onde todos – governo, sociedade, empresas, instituições de ensino, entidades de classe – poderão sinalizar a opção pelo sucesso ou pelo fracasso.

Qual vai ser a escolha: construirmos o sucesso agora, ou deixar que nossos filhos e netos reparem o nosso fracasso?

Ary da Silva Martini Consultor socioambiental Fontes: Agenda 21 do Banco do Brasil: Responsabilidade socioambiental na prática Agenda 21 Empresarial: www.agenda21empresarial.com.br Instituto Ethos de Cidadania: www.ethos.org.br

“Precisamos urgentemente mudar nossa maneira de consumir” Haroldo Mota - Presidente da Ong Baobá Jornal Entrebairros - Quais são as atividades que a ONG Baobá está desenvolvendo para minimizar as mudanças climáticas em Natal e/ou RN? Haroldo Mota - Só será possível atingir um nível de conscientização por meio do conhecimento e transformação cultural.

Neste sentido, a principal atividade que a Baobá tem se dedicado é a organização de filmes sobre meio ambiente. Para isto, está desenvolvendo o projeto “Mostra de Cinema Ambiental – Midcam”, com o objetivo de sensibilizar a população para minimizar os efeitos devastadores que estamos provocando no meio ambiente, na perspectiva de uma mudança que possa garantir o desenvolvimento sustentável e a sobrevivência da humanidade. Estamos também criando um projeto de arborização e, para isso, necessitamos da parceria privada no plantio de árvores nativas da nossa região.

Jornal Entrebairros - Como você vê a atuação da sociedade em relação ao meio ambiente?

Haroldo Mota - Tem crescido o número de pessoas envolvidas e preocupadas com as questões ambientais.

Entretanto, precisamos urgentemente mudar nossa maneira de consumir. Nesse contexto, gostaria de citar um pensamento de Dalai Lama: “a profunda aflição humana sobre o meio ambiente modificará nossa alma”.

Jornal Entrebairros - Qual a sua opinião sobre as Conferências Regionais de Meio Ambiente?

Haroldo Mota - Uma mobilização muito positiva. Precisamos de um comprometimento maior dos atores que participam desta imensa voz popular, apresentando as propostas de cada região do nosso Estado. As reivindicações desta Conferência e das anteriores podem se tornar realidade se tivermos a coragem de acreditarmos nas mudanças. O RN é exemplo na geração de energia limpa. Essa é uma bandeira na luta pela conquista contra o aquecimento global.

ONG Baobá (84) 9927-6555 ongbaoba@terra.com.br

Ecociclo O documentário “Ecociclo”, produzido por Haroldo Mota, da ONG Baobá, vai ser exibido, no próximo dia 11 de março, às 19 horas, na Livraria Siciliano do Natal Shopping, em Natal/RN. A obra audiovisual tem o objetivo de incentivar o bike turismo ecológico, o respeito ao meio ambiente e à cultura integrada com o olhar interpretativo dos vários ambientes da “casa do homem do nordeste”. O documentário revela os 400 km do percurso realizado no litoral dos estados de PE, PB e RN, tendo como ponto de partida a cidade do Recife e a chegada em Pirangi do Norte, onde se encontra o maior Cajueiro do Mundo. As imagens apresentam a grande diversidade cultural e feições geomorfológicas, foz de rios, arrecifes, dunas, mangues, falésias e a exuberância da Mata Atlântica. Após a exibição do “Ecociclo”, haverá um debate com os realizadores e os participantes do documentário.

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SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL Diretrizes são aprovadas na III Conferência promovida pela Arsban A III Conferência Municipal de Saneamento Básico, realizada no período de 7 a 9 de novembro de 2007, teve como tema “Universalização, Controle e Participação Popular no Saneamento” e foi promovida pela Prefeitura do Natal por meio da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Natal – Arsban, em parceria com o Conselho Municipal de Saneamento Básico – Comsab. Nesta Conferência foram definidas 40 metas para a melhoria dos serviços de saneamento em Natal.

A população discutiu e aprovou as diretrizes voltadas às temáticas da regulação do saneamento na Região Metropolitana de Natal e da nova Lei do Saneamento (Lei nº.: 11.445/2007); gestão democrática e controle social no saneamento; planejamento urbano e gestão territorial: a cidade que

queremos; a gestão integrada do saneamento ambiental.

Para o diretor-presidente da Arsban, Urbano Medeiros, vai ser necessário a elaboração de um Plano de Saneamento integrando a Região Metropolitana de Natal, pois o saneamento extrapola os limites da cidade. As questões relacionadas aos resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, entre outras, necessitam de planejamento integrado.

O evento reuniu representantes de entidades acadêmicas, trabalhistas, poderes executivo e legislativo, ONGs, movimentos sociais e populares, especialistas e secretários da gestão municipal. Ao todo, participaram da Conferência 329 pessoas, destas, 218 delegados e 111 convidados.

PRINCIPAIS DIRETRIZES APONTADAS PELA SOCIEDADE DURANTE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO * Promover a gestão integrada de saneamento ambiental nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN), integrando os planos setoriais existentes, tais como: habitação, recursos hídricos, planos diretores, entre outros; * Regular os serviços prestados pela Caern, conforme estabelece a Lei 11.445/2007, por intermédio da Arsban, através de um consórcio em nível metropolitano; * Elaborar, implementar e monitorar uma Política Integrada de Desenvolvimento Urbano da RMN com ampla participação popular; * Elaborar, implementar e acompanhar, com construção coletiva, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental – PMN / Arsban, com a criação de Grupo Executivo, por Portaria Municipal, e definição de eixos temáticos (educação ambiental, manejo de águas pluviais, esgotamento sanitário, fontes de captação, controle de vetores, doenças de veiculação hídrica e resíduos sólidos); * Encontrar alternativas que garantam a universalização, em especial, o esgotamento sanitário dos serviços de saneamento básico do município do Natal, cabendo ao Município iniciar imediatamente, junto à concessionária Caern e ao Estado os entendimentos para readequação do contrato de concessão e dos regulamentos de serviços da concessionária, como dispõe a Lei Federal n. 11.445/07, diante do não cumprimento das metas de implantação de esgotamento sanitário pela Caern, estabelecida pelo contrato de concessão; * Criar comissões para fiscalizar as obras de saneamento provenientes dos recursos do PAC; * Promover seminários e atividades educativas periódicas na área de saneamento ambiental nas comunidades, inclusive naquelas que ainda não foram contempladas, e que uma equipe da Arsban visite as comunidades para divulgar o trabalho da Agência. Estes seminários têm como objetivo capacitar as entidades comunitárias para participar ativamente das discussões e fiscalizações dos serviços prestados pela Caern, auxiliando também na elaboração e execução dos Planos de Saneamento Básico; * Fazer um mapeamento do saneamento ambiental nas quatro Regiões Administrativas, pontuando a realidade existente por região e que sejam divulgadas em escolas, conselhos e demais organizações; * Desenvolver um programa de proteção dos mananciais, bem como intensificar a fiscalização dos mananciais para evitar as doenças de veiculação hídricas; * O poder público (federal, estadual e municipal) deve prever bases legais que limitem no meio urbano a liberação de construções, compatíveis com a infra-estrutura de esgotamento público implantado; * Executar pavimentação, calçamento e aplicação do asfalto somente quando já houver saneamento básico; * Definir políticas públicas e mecanismos de controle ambiental que incentivem e facilitem o acesso universal à rede de esgotamento sanitário e incentivar o reuso de água com destaque para critérios de permeabilidade do solo; * Criar um comitê para a bacia hidrográfica do Rio Potengi, considerando a despoluição, conservação e preservação, levando todas as informações obtidas à população.

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FOTOS: CANINDÉ SOARES

Presidente da Arsban Urbano Medeiros na mesa de abertura do evento

Conferência contou com a presença de 329 participantes

Trabalho de grupos debateu questões sobre o saneamento em Natal

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Procure o setor de fiscalização da Arsban.

Ligue para o telefone 3232-9316 e faça sua reclamação.

Entrevista - Prof. Manoel Lucas – Diretor do Centro de Tecnologia da UFRN

“Natal tem que crescer, mas de forma sustentável” Professor da UFRN critica atuação da CAERN e pede providências à Prefeitura EntreBairros - Qual a sua avaliação das Conferências que estão sendo realizadas?

Manoel Lucas - Essas Conferências terminam sendo, na realidade, uma preparação do ponto de vista de convergência de todas as opiniões da sociedade. Naturalmente que elas acontecem na esfera governamental, mas incluem todas as opiniões que vêm da Universidade e da discussão nas comunidades. Isto aqui não é um fórum de debates; é um fórum para encaminhamento de propostas e escolha de delegados. Aí vem o lado da minha crítica: é com relação às delegações. Aqui serão escolhidos delegados para a Conferência Estadual que posteriormente serão eleitos delegados para a Nacional. Queira ou não, a Conferência Nacional é da maior importância e que geralmente vai balizar a legislação. Apesar de a gente ter uma Legislação Ambiental muito boa, sempre é preciso uma portaria a mais e alguma reorientação nessa legislação termina saindo dessas Conferências.

FOTO: RODRIGO HAMMER

EntreBairros - Como o senhor vê a participação da Universidade nestas Conferências?

Manoel Lucas - Minha postura é de colaboração.

Sempre sou convidado, venho, apresento as propostas e muitas vezes me contrario, porque aqui se aprovam muitas propostas que não têm embasamento científico, mas nós da Universidade não podemos nos furtar a discutir e debater qualquer que seja o tema em qualquer que seja o ambiente, principalmente quando se trata de meio ambiente. Isto reflete o despojamento da Academia, e eu, que sou um pesquisador de muitos anos na área, não me nego a participar.

Entrebairros - O seu Departamento chegou a apresentar alguma proposta com base no Plano Diretor?

Manoel Lucas - Não cabe aqui, neste evento, a apresentação de propostas concretas da Universidade, mas sim documentos e textos acadêmicos que vão fundamentar as discussões, mas não com a profundidade que a Academia gostaria de debater. Essa é a grande diferença. Essas conferências têm um viés muito mais político e muito mais cidadão, e o cidadão tem o direito de tomar conhecimento das coisas e de também fazer parte.

Essas conferências são discursivas e propositivas, porém não convergem para um documento final.

Entrebairros - Como está a questão do crescimento desordenado e acelerado da cidade do Natal e os seus impactos no meio ambiente e nas mudanças climáticas?

Manoel Lucas - Minha posição é a que venho assumindo em todos os fóruns: a de reordenamento desta questão. Devo admitir que temos conseguido vitórias importantes. Acho que hoje a cidade está quase parada, não se está aprovando nenhum investimento novo por conta, exatamente, do posicionamento que temos assumido. Agora já estamos até começando a identificar formas de deixar que a cidade também cresça um pouco. Ela tem que crescer, mas de uma forma sustentável. Veja que o Plano Diretor foi baseado nos estudos da Academia. A Zona Norte estava partindo para uma situação de adensamento que a gente considerava, no momento, perigoso para a cidade. O Prefeito Carlos Eduardo tem sido um magistrado de primeira. Não tem ficado à margem, como autoridade que é, e toma a decisão certa na hora certa. Ele vetou todas as emendas que eram danosas, baseado num parecer nosso e não titubeou. Hoje, por exemplo, Ponta Negra está paralisada. Eu conversava há pouco tempo com a Secretária de Meio Ambiente sobre isso. Ela realmente assume que estão atendendo a todos os procedimentos que foram recomendados. Agora temos que começar a ir para o outro lado.

Estamos também com a cidade parada, por conta da CAERN. A CAERN não tem cumprido o contrato que fez com a Prefeitura. Está sendo danosa ao município que lhe deu uma concessão à possibilidade de saneamento básico e não está cumprindo com os deveres. A cidade não pode parar. Se eu ou você temos uma propriedade e queremos fazer um investimento, devemos ter esse direito. Se preciso fazer minha casa, vou deixar de fazê-la porque a CAERN não me permite fazer uma construção, por falta de esgotamento sanitário, infra-estrutura de saneamento básico? A cidade não pode parar, porque é o direito do cidadão que começa a ser ferido, contrariado. Todos estão sendo prejudicados neste momento por uma irresponsabilidade. Já me posicionei para a Prefeitura: ou a CAERN assume o mais rápido possível dentro de dois anos o que prometeu, ou cessa o contrato.

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Potengi:Outro desastre pode acontecer “Vamos chegar a um colapso sem água para beber e saturação dos rios, porque ambos estão contaminados”

Entrevista - Rosa Dantas

Bióloga e pesquisadora

Rose Dantas, bióloga e pesquisadora, vem desenvolvendo um trabalho de pesquisa sobre a Lagoa de Estabilização em Área Estuarina, pela Universidade Castelo Branco, do Rio de Janeiro. Desde 2005, atua sobre o estuário do Rio Potengi. Um dia antes do desastre ecológico que matou cerca de 40 toneladas de peixe, alertou aos pescadores sobre o risco que o rio passava à iminência do “acidente” – “Só não foi pior porque eu atuei na hora certa no sábado. Comprei combustível, peguei um bote e saí com pescadores alertando à população ribeirinha. Eu gritava tanto, porque o meu desespero foi grande. O IDEMA só foi aparecer na segunda-feira”, revelou. Na verdade, o desastre que aconteceu está para acontecer outra vez. Aquilo é um barril de pólvora que poderá explodir novamente.

A pesquisadora em sua entrevista ao Entrebairros, não poupou críticas à atuação da CAERN e apontou os verdadeiros culpados à sua ótica, revelando com detalhes a situação de um rio que agoniza.

EntreBairros – Quais foram os municípios envolvidos na sua pesquisa?

RD – Trabalhei na cidade de Macaíba sempre com o foco no rio.

Fui daquela cidade até a Ponte de Igapó, próximo às comunidades de Água Doce, Barro Branco. Eu queria saber como estava a evolução do rio, algo sobre os contaminantes. Passei a trabalhar com as ostras como indicadores de filtradores. Elas me dariam uma idéia do que estaria acontecendo, à priori, no rio. Foi quando detectei que as ostras daquela região não podem ser consumidas. O grau de poluição do rio é tamanho, que hoje você não tem condições de comer uma ostra.

Os microorganismos encontrados nas amostras de água, extraídas do rio, apontam a existência de Salmonela, Escherichia coli, e alto índice de coliformes fecais por amostra. Nas análises físico-químicas os percentuais de metais são altos. Isto ocorre em função da quantidade de esgotos que são lançados no rio. A CAERN é o principal poluidor do estado, por deter a outorga das águas e esgotos, e não conseguir cumprir a sua missão que é a de tratar a água, servindo e beneficiando toda a população de Natal de água potável.

FOTO: RODRIGO HAMMER

EntreBairros - Foram muitas as espécies vitimadas no “acidente” do Rio Potengi?

RD – Quando há um grau de contaminação elevado, muitas espécies de animais e vegetais não conseguem sobreviver. Na verdade, os únicos animais que ainda sobrevivem por lá são o siri e o aratu, pois vivem em áreas mais altas do rio. No desastre, morreram mariscos, crustáceos, moluscos e peixes das espécies: arraias, moréias, bagres, carapeba, tainha, o vermelho e algumas aves que viviam às margens do rio. Como o Potengi é, na verdade, um estuário, que recebe água proveniente do oceano, esse dinamismo que ocorre naturalmente, faz com que ele ainda esteja “vivo”. Se não fosse isso, estaria completamente “morto”, como o Rio Mossoró. Se nenhuma providência for tomada, a tendência será essa.

EntreBairros - E quanto à Carcinicultura? Pode ser mesmo considerada a grande vilã do acidente?

RD – Os carcinicultores não respeitaram a questão dos “taludes”.

Ali houve um grande desmatamento. Sabe-se que é uma atividade altamente impactante e contaminante. Você tem uma criação de organismos exóticos e tudo o que é exótico, impacta a fauna local. Exótico porque, por exemplo, o Vanamei (tipo de camarão) é proveniente da Ásia. É cultivado nos viveiros e para a sua sobrevivência faz uso de antibióticos pesados para aumento da resistência. O animal também é melhorado geneticamente, o que representa um agravante para a fauna, que não resiste. Além dos carcinicultores, o Estado e a CAERN deveriam ter sido responsabilizados, assim como o IDEMA que libera todas as licenças e não fiscaliza nada.

EntreBairros - Como está a situação das margens do Rio Potengi, do ponto de vista de fatores poluentes?

RD –De um lado da margem do rio, você tem excrementos humanos sendo lançados diariamente. Durante a minha pesquisa, só em 30 minutos que fiquei observando o rio, seis caminhões de empresas limpa-fossas despejaram excrementos numa variação de 20 a 30 mil litros de fezes. Na verdade, eles jogam naquelas lagoas que não fazem o tratamento adequado. Mantêm umas bombas funcionando, que na verdade não tratam nada. Os limpa-fossas jamais poderiam ser licenciados. Além disso, a fiscalização só é feita quando há uma denúncia. Na outra margem, você tem o produtor de camarão. Como é que aquela água e aquele camarão vão estar bons para consumo?

Como é que aquele peixe que está naquele estuário vai estar sadio?

EntreBairros – Existe algum amparo legal para licenciar esses limpa-fossas, uma vez que é função da CAERN o tratamento de esgoto, e a população já paga por este serviço?

RD - Temos que perguntar ao IDEMA qual foi a lei em que se ampararam para licenciar as empresas limpa-fossas, porque essa é uma questão de saneamento básico, cuja outorga é da Companhia de Água e Esgotos – CAERN, que cobra todos os meses pelos serviços de água e esgoto. Atualmente, o que está acontecendo é que o cidadão, para limpar a fossa de sua casa, tem que pagar R$ 150,00. Por que somos obrigados a pagar duas vezes?

EntreBairros – O que precisa ser feito para salvar o rio da situação em que se encontra?

RD – Todo o esgoto que é lançado hoje no braço do Guarapes, proveniente de 21 bairros de Natal, poderia ser desviado. Todos os hospitais de Natal jogam seus esgotos “in natura” para dentro do rio. A imunizadora joga todos esses dejetos para dentro daquelas lagoas, que por sua vez lançam a água de volta ao Rio Potengi.

O ideal seria que tivéssemos uma Estação de Tratamento de Esgotos para a área metropolitana. O município de Natal também poderia fazer um consórcio com os outros para instalar essa Estação. Ela poderia ser criada em um desses municípios, com vários tanques que chegariam a um último, encarregado de reutilizar a água. A CAERN precisa implantar uma Estação de Tratamento competente a médio ou longo prazo.

Podemos tomar como exemplo o caso do Aterro Sanitário, quando Natal fez um consórcio. Ele está a muitos quilômetros de Natal. Só falta a boa vontade do poder público.

EntreBairros - A senhora acha que a Conferência Regional do Pólo 8 discutiu a situação do Rio Potengi de forma abrangente?

RD – Na verdade, o foco “Rio Potengi” não foi abordado como deveria. O rio tem uma importância muito grande para nós, porque além de ser considerado como APP (Área de Preservação Permanente), ele corta a cidade e como em outras do mundo, as populações ribeirinhas dependem muito dele. Tudo o que a população produz, vai demandando muito do rio. Vamos chegar a um colapso sem água para beber e saturação dos rios, porque ambos estão contaminados.

Como a Associação de Pescadores avalia a situação atual do Rio Potengi?

“A situação ainda é grave. Caso a juíza decida por uma resolução favorável à Promotoria, a pesca fica suspensa por no mínimo seis meses. O rio se recupera lentamente. Quem é pescador está passando por uma situação muito difícil. Para você ter uma idéia, tivemos uma queda de 70% nas vendas.

A sorte é que podemos recorrer às águas das lagoas e rios do interior, onde ainda podemos pescar, mesmo com a resistência de alguns que se acham donos dos mananciais. Veja que mesmo com a recuperação do rio, a situação é complicada pela própria degradação do meio ambiente. A poluição continua, e por culpa dos caminhões limpa-fossas. Eu acho que deveria ser feita uma cobrança em cima do Governo, da CAERN, do IDEMA, dos carcinicultores. Chegamos a um ponto bastante grave. Só quem é pescador sabe bem o que estou falando”.

Zeca Cunha, Presidente da Associação dos Pescadores de Macaíba FOTO: EDUARDO MAIA

Toneladas de peixes mortos foram o saldo do maior desastre ecológico do Rio Potengi em julho de 2007

Empresa diz garantir “qualidade” do tratamento O EntreBairros procurou uma das maiores empresas limpa-fossas do estado, a Imunizadora Potiguar, cujo parque industrial está localizado no bairro de Felipe Camarão, para saber dos responsáveis como é feito o tratamento nas lagoas de estabilização do material recolhido nas casas por seus caminhões, antes de ser despejado no Rio Potengi.

O jornal reportou-se diretamente ao diretor geral da empresa, Edson Bezerra Queiroz.

Este explicou que o material recolhido das fossas passa pelo seguinte tratamento nas lagoas de estabilização: “temos quatro lagoas de estabilização, a primeira e a segunda, anaeróbias (sem oxigênio, em ambiente desfavorável à resistência das bactérias), a terceira é a maior, usada como tanque de reserva. A quarta e última é onde a água resultante dos dejetos passa por tratamento à base de Hipoclorito de Sódio”. É na última lagoa que a água obedece ao estágio final de despoluição, antes de chegar às águas do Potengi, segundo o empresário. Bezerra acrescentou: “Também contamos com a natureza para fazer o serviço. O próprio sol destrói as bactérias, contribuindo para uma espécie de tratamento biológico”, justificou.

Todo o processo, fiscalizado pelo IDEMA, corresponde a um sistema que deverá – nas palavras do Empresário – ser imitado pela CAERN quando da construção de uma lagoa de estabilização ainda maior, a ser preparada à margem esquerda do Rio Potengi, na Zona Norte. “O pouco esgoto que Natal deságua já é tratado pela Caern através desse sistema”, acrescentou.

Há 32 anos no mercado, a Imunizadora Potiguar atende a uma grande demanda na Região Metropolitana de Natal. São caminhões com capacidade para 10, 20 e 30 mil litros, responsáveis por coletas de pequeno, médio e grande porte. Bezerra comparou a situação urbana da cidade há 15 anos, quando os dejetos recolhidos em residências e edifícios, pelos velhos caminhões limpa-fossa, eram ainda depositados em terrenos baldios de Capim Macio, Ponta Negra e Cidade Jardim. “Foi quando os órgãos ambientais começaram a se importar e resolveram tomar uma providência”, frisou.

Entrevista - Fábio Gois – Diretor Técnico do IDEMA IDEMA considera atuação das imunizadoras como solução provisória para a falta de saneamento básico EntreBairros - Como o Sr. explica o licenciamento ambiental concedido pelo IDEMA aos limpa-fossas, mesmo sob a acusação de tratamento insuficiente da água lançada ao Rio Potengi?

Fábio Gois – As limpadoras de fossa e as estações de tratamento de esgoto estão sujeitas ao licenciamento ambiental.

Como atividades que geram impacto, elas precisam passar por todo um procedimento de projeto para instalação e funcionamento. É um serviço realizado hoje em toda a Grande Natal, onde foi estabelecido um sistema que determina a forma de operá-las, com os devidos cuidados de engenharia sanitária para tratamento desses efluentes. O serviço dos limpafossas evita o despejo do esgoto “in natura” ao longo de terrenos baldios ou de alguns rios, usando as lagoas de estabilização. Tudo passa, obviamente, por um processo público de licenciamento com monitoramento ambiental das duas lagoas hoje utilizadas. A verificação da qualidade desses efluentes tem que ser feita obrigatoriamente.

EntreBairros – Quais as ações que o IDEMA tem empreendido no tocante à água?

Fábio Gois - Iniciamos um grande programa de recuperação do Rio Potengi, desde ações de educação ambiental como o Parque Escola, à definição de uma área na margem esquerda do rio onde haverá um parque de mangues. O Governo do Estado até já desapropriou algumas partes da área. Também começamos a identificar as áreas poluidoras, quando foram notificadas algumas empresas, caso dos curtumes. Outras, tiveram que obedecer a um pré-tratamento. Estamos também com um projeto para o Esgoto Central do Baldo, buscando a implantação de um sistema de tratamento da água para 23 bairros. Também não nos descuidamos das atividades in-

dustriais e d a questão da drenagem da água da chuva. Providenciamos uma análise na Procuradoria do Estado de um programa de tratamento dos principais mananciais de água do Rio Grande do Norte, além das barragens e açudes.

EntreBairros – Como ocorre a fiscalização dos limpa-fossas no Rio Potengi?

Fábio Gois – Com o levantamento das indústrias instaladas no estuário, exigiu-se de forma sistemática o auto-monitoramento dos efluentes. As empresas precisam apresentar periodicamente análises das águas lançadas ao rio. O período varia de acordo com a atividade desenvolvida. As empresas precisam apresentar relatórios sobre as inspeções. São 12 pontos de coleta ao longo do rio. A instalação das lagoas também passa por acompanhamento.

Na prática, o esgotamento sanitário depende de recursos, e a população não pára de gerar esgotos. Soma-se a isso a contaminação do lençol freático. As imunizadoras são importantes, porque oferecem uma alternativa provisória à falta de um sistema eficaz por parte do Serviço Público. Já pensou se fôssemos esperar até a instalação de uma rede de saneamento básico realmente abrangente?

EntreBairros – Após o episódio do desastre ecológico do rio em 2007, quais as providências tomadas pelo IDEMA? Fábio Gois – O IDEMA apontou as causas e os responsáveis pelo desastre, através de uma equipe de engenheiros químicos. Naquele período, houve realmente um processo de contaminação.

Foram coletadas ostras e peixes, além de sedimentos do fundo do rio através da UFRN. Chamamos a operação até o momento, de Monitoramento Emergencial.

Agora vai ser lançado um programa de Monitoramento Regional.

FOTO: EDUARDO MAIA

Peixes encontrados mortos por pescadores no Rio Potengi, em julho de 2007

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III Conferência Estadual do Meio Ambiente: vamos cuidar do RN Mobiliza municípios em prol do meio ambiente A III Conferência Estadual do Meio Ambiente, organizada pela COE – Comissão de Organização Estadual –, constituída por órgãos de governo nas três esferas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo, teve como principal objetivo construir propostas que venham a contribuir para os Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. O Governo do Estado, através do IDEMA, tem a responsabilidade de coordenar a COE e a Secretaria Executiva do evento.

Visando a realização da III Conferência Estadual, foram organizadas conferências preparatórias, abrangendo oito regionais, nos seguintes pólos: Pau dos Ferros, Natal, Mossoró, Caicó, Santa Cruz, João Câmara, Assu e Currais Novos, mobilizando 122 dos 167 municípios do RN, onde participaram governos locais, sociedade civil, comunidades tradicionais e indígenas, setor patronal e interessados na temática. As mesmas foram organizadas pela COR - Comissão de Organização Regional - em parceria com as prefeituras locais.

O tema central das Conferências Regionais foi

“Mudanças Climáticas”, onde cada região discutiu suas potencialidades e problemas, tendo como eixo os aspectos gerais das mudanças climáticas no RN (Proclima), abordando os seguintes assuntos: avanço do mar, desertificação, matriz energética, cidades, planejamento e mudanças climáticas, recursos hídricos, saneamento ambiental, biodiversidade e educação ambiental, na perspectiva de apresentar subsídios para a Conferência Estadual, cujo tema é “Vamos cuidar do RN”.

Como resultado das Conferências, saíram diversas propostas que serão encaminhadas de acordo com o âmbito de resolução: municipal, estadual e nacional.

“Normalmente, nos grupos de trabalho existe uma ansiedade muito grande dos municípios de tentar resolver

Hiramisis Paiva de Paula Coordenadora da Comissão de Organização Estadual (COE) da III Conferência Estadual de Meio Ambiente “O que se observa é que a sociedade está tendo a consciência de que é fundamental participar na discussão de formulação de políticas públicas. O tema ‘Mudanças Climáticas’ e os impactos decorrentes dessas alterações têm sido bastante veiculados na mídia, fazendo com que as pessoas comecem a se questionar: como estes impactos vão se refletir no meu cotidiano? Esta reflexão faz com que elas participem efetivamente dos fóruns de discussão e busquem se apropriar de conhecimentos, estabelecendo propostas que venham a se transformar em políticas públicas. O nosso secretário, Dr. Iberê Ferreira de Souza, tem acompanhado todas as conferências regionais e colocado como compromisso a incorporação das propostas que foram deliberadas nestas Conferências, no planejamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos”.

Eugênio Cunha Diretor Geral do IDEMA “Esta Conferência consolida a participação popular no processo de gestão ambiental no estado, com sucesso nas oito edições regionais. O que se pretendia está sendo atingido. A prioridade do Governo é fortalecer o sistema ambiental, e não se fortalece o sistema ambiental sem participação popular. Se você olhar há 20 anos, ninguém imaginaria o que está acontecendo atualmente. O processo de participação popular está em construção, e acho que cada vez mais a população assume a responsabilidade de que meio ambiente é um compromisso de todos, não só do Governo. Entretanto, cabe ao Estado dar apoio a essa população e aos municípios para garantir a preservação dos recursos naturais. O grande problema, no estado e no Brasil, ainda é a miséria, a pobreza, a baixa qualidade de vida. Com relação às mudanças climáticas e o agravamento da situação do semi-árido no estado, foi criado o Proclima - Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, para evitar os problemas que poderão nos afetar. Agora eu acho que mais importante do que ficar discutindo e analisando qual o maior problema, é tentarmos delinear uma solução. A solução é o quê? A criação de políticas públicas sérias, com a participação popular.

Para isso o Governo tem investido, tem fortalecido o órgão ambiental e tem garantido o sistema estadual de meio ambiente, onde a sociedade é parte fundamental”.

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os problemas em âmbito local. Algumas propostas se referem ao âmbito municipal; outras, ao estadual e outras, mais gerais, ao nacional. O que vai para a Conferência Nacional, são as propostas que estiverem relacionadas às Políticas Nacionais. Cada Conferência Regional deverá apresentar um relatório com as propostas aprovadas, que será encaminhado aos Governos Estadual e Municipal”, explicou a coordenadora da Comissão de Organização Estadual - COE/IDEMA - Hiramisis Paiva de Paula.

Ao final das Conferências Regionais, do total 1855 participantes, foram eleitos 286 delegados que irão para a Conferência Estadual, sendo 50% da sociedade civil, 30% do setor patronal, 20% do Governo.

Além destes delegados, foram convidados também especialistas, perfazendo um total de 350 participantes que representarão o estado na III Conferência Estadual.

Desta serão eleitos 30 delegados para a III Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá em maio, em Brasília/DF.

ALGUMAS PROPOSTAS DE MAIOR REPERCUSSÃO NAS OITO REGIONAIS (cidades-pólo) Nas Conferências Regionais foram deliberadas mais de 100 propostas relacionadas aos temas discutidos, muitas delas similares; outras específicas de cada região. A síntese destas propostas no âmbito municipal, estadual e nacional será apresentada na III Conferência Estadual. Abaixo elencamos algumas propostas de maior repercussão nas oito regionais (cidades-pólo) NATAL Propor um plano de ordenamento e monitoramento da zona costeira (mangue, praias, estuários), contenção da erosão e desmatamento e sistema de proteção às dunas.

PAU DOS FERROS Criar nos municípios da região políticas de reflorestamento direcionadas àquelas que possibilitem a produção de mudas de espécies nativas com potencial econômico, visando o reflorestamento de áreas degradadas que a médio e longo prazo seja um fator gerador de renda.

MOSSORÓ Construir a infra-estrutura de extensão da rede de gasodutos para abastecimento dos pólos cerâmicos e panificadoras com incentivo ao uso de tecnologias menos poluentes para novos fornos.

ASSU Incentivar a criação de programas

de captação de água através de barragem submersas e sucessivas e mecanismos para exploração de águas subterrâneas.

JOÃO CÂMARA Criar Secretarias, Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente nos municípios onde não existam.

CURRAIS NOVOS Implementar a Reforma Agrária, com crédito e assistência técnica adequados à realidade local.

CAICÓ Estimular a prática da agricultura familiar agroecológica, através de subsídios e assistência técnica permanente como forma de garantir a segurança e sustentabilidade alimentar das populações de baixa renda.

SANTA CRUZ Interiorizar os órgãos gestores do meio ambiente, estadual e federal.

III Conferência Regional do Meio Ambiente - Natal Espaço democrático reuniu 31 municípios do Pólo 8 em torno de questões ambientais A III Conferência Regional do Meio Ambiente Pólo Natal contou com a presença de 539 participantes, dos quais foram eleitos 106 delegados para a III Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Foi organizada pela Comissão Organizadora Regional (COR), sob coordenação da Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), representada pelo Chefe do Setor de Educação Ambiental Josivan Cardoso Moreno.

Além de Natal, integram o Pólo 8 os municípios de Arez, Baía Formosa, Brejinho, Canguaretama, Ceará Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Passagem, Pedro Velho, Rio do Fogo, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.

Na pauta da Conferência, foram discutidos os temas: Matriz Energética, Recursos Hídricos, Saneamento Ambiental, Educação Ambiental, Avanço do Mar, Biodiversidade, Planejamento UrbanoAmbiental e as Mudanças Climáticas.

Cerca de 40 propostas foram apresentadas neste pólo e encaminhadas à . Dentre elas, apontamos As propostas apresentadas Retirar os viveiros e empresas que estão próximos de todos os rios e estuários das áreas de app`s;

“Acredito que esta foi a maior Conferência já realizada no Estado, com público seleto e diversificado, devidamente credenciados, atentos às palestras, discutindo e propondo diretrizes nos grupos de trabalho, defendendo as propostas na plenária final e se candidatando a delegados. O sucesso desta Conferência é mérito de todos, principalmente dos membros da Comissão Organizadora Regional – COR”.

Josivan Cardoso Moreno Chefe do Setor de Educação Ambiental da SEMURB

Autoridades ressaltam importância da participação popular “O mais importante desses eventos é discutir sobre os problemas do meio ambiente e garantir a participação da comunidade. Só acredito que vamos encontrar soluções para a preservação do meio ambiente, quando a comunidade se conscientizar da sua importância. Essa é a nossa finalidade: divulgar, conscientizar e discutir. A conscientização popular está caminhando e com mais agilidade do que eu esperava. Vemos em alguns municípios uma participação muito consistente. Isso é muito importante, porque somente assim vamos encontrar as alternativas de preservação ambiental.

Temos problemas no nosso litoral com o aumento do nível das águas, na região do Seridó com áreas já desertificadas, o aumento do calor também no Seridó com a conseqüente evaporação dos açudes, das barragens. São problemas que estão angustiando a população”.

Iberê Ferreira de Souza Vice-Governador e Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

“Buscamos criar instrumentos institucionais para avançar na questão ambiental. Acho que hoje, tanto o Poder Executivo quanto a sociedade civil, têm um poder decisivo nessa questão. Não é só papel do Executivo nem só do Legislativo. Precisamos enfrentar essa situação nos três níveis do Estado.

A população está assimilando mais lentamente do que gostaríamos, mas tem assimilado, até diante das tragédias, dos impactos ambientais. A população está sendo obrigada a reagir. Ela assimila mais, até por ação da Natureza do que pela própria consciência”.

Fernando Mineiro Deputado Estadual (PT/RN)

“É impor tante a gente perceber que Natal, por ser a capital do estado, tem desenvolvido diversas ações no sentido de combater ou minimizar as questões das mudanças climáticas, como o Plano de Arborização que é importantíssimo para termos uma maior cobertura vegetal da cidade, e proporciona uma mudança positiva no nosso clima, dentre outros. Temos um programa de Educação Ambiental itinerante nos bairros. Não trabalhamos de forma transversal na Educação, mas chegamos ao idoso, ao adulto, às associações de

bairro, para mudar essa consciência. Entendemos que só com o Poder Público, não vamos conseguir grandes avanços, é preciso que a população se envolva, que a sociedade entenda que isso é importante para a sua vida e a vida do planeta. Que possa, junto ao Poder Público, fazer realmente a coisa acontecer. Não adianta só a gente estar à frente. A população tem que participar. Essa interação com a sociedade é muito importante para termos êxito”.

Ana Miriam Secretária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB

“Fazemos questão de construir juntos, nesse espaço democrático, um novo conhecimento. Nesta Conferência temos diversos segmentos organizados da sociedade e segmentos produtivos. A nossa preocupação, assim como a dos ecologistas, é como compatibilizar crescimento e desenvolvimento com a preservação ambiental. É uma luta constante. De um lado, o setor produtivo fala que gera emprego, desenvolvimento; do outro, estamos preocupados com o desenvolvimento sustentável. Esse embate é muito mais interessante quando ele vem para o fórum, vem para a sociedade com o seu conhecimento, com o seu saber e as suas verdades. Por isso, essa percepção do senso comum é tão valiosa quanto a de cientistas”.

Alvamar Costa de Queiroz Superintendente do IBAMA/RN

“O Rio Grande do Norte partiu na frente nesse processo de discussão.

Estamos construindo o Plano Nacional de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, através do PROCLIMA. Vamos utilizar os dados colhidos no estado para esse Plano. O RN passa por sérios problemas de desertificação. Existem GTs (Grupos de Trabalho) em todos os oito pólos.

Daqui sairão os participantes para o I Seminário Nacional de Combate à Desertificação, que será em Brasília, nos dias 5 e 6 de maio.”

Paulo Lima Articulador regional para a Região Nordeste do Ministério do Meio Ambiente

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III Conferência Regional do Meio Ambiente - Pólo João Câmara Maria Gorete Leite, Prefeita de João Câmara, falou ao EntreBairros sobre a realização da III Conferência Regional do Meio Ambiente - Pólo 6, realizada no dia 14/02/2008, na AABB de João Câmara EntreBairros - Qual a Importância da Conferência Regional do Meio Ambiente?

Maria Gorete Leite - A III Conferência Regional do Meio Ambiente revelou a participação de todos os segmentos na luta contra os efeitos do aquecimento global. Confirmou a preocupação de todos sobre o futuro do planeta, quando vemos a sociedade unir-se para buscar soluções para o enfrentamento das causas que estão provocando danos ao meio ambiente e conseqüentemente o desequilíbrio climático.

EntreBairros - Como o município pretende trabalhar a partir desta Conferência as questões relacionadas à preservação ambiental?

Maria Gorete Leite - Estamos orientando as Secretarias Municipais para se unirem num esforço concentrado, apoiando os órgãos ambientalistas locais, regionais, estaduais e nacionais que trabalham com a educação ambiental, a fim de promover uma ampla conscientização da população, sobre os efeitos e causas do aquecimento global, visando o empenho de todos para a redução dos danos causados ao meio ambiente.

Autoridades prestigiaram a Conferência

O Coordenador Geral da III Conferência Estadual de Meio Ambiente, Iberê Ferreira de Souza, falou aos participantes

A III Conferência Regional de Meio Ambiente - Pólo João Câmara teve a participação de 19 municípios 1 - Bento Fernandes 2 - Caiçara do Norte 3- Caiçara do Rio do Vento 4 - Galinhos 5 - Ielmo Marinho 6 - Jandaíra 7 - Jardim de Angicos 8 - João Câmara 9 - Parazinho 10 - Pedra Grande

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11 - Pedra Preta 12 - Poço Branco 13 - Pureza 14 - Riachuelo 15 - Santa Maria 16 - São Bento do Norte 17 - São Miguel do Gostoso 18 - Taipú 19 - Touros

Maria Gorete Leite - Prefeita de João Câmara

A III Conferência Regional do Meio Ambiente foi um momento ímpar onde os segmentos constituidos pela Sociedade Civil, Comunidades Tradicionais e Indígenas, Setor Patronal e Setor Governamental uniram-se para elaborar propostas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta Conferência estavam presentes 113 participantes, dos quais foram eleitos 16 delegados para a Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Embora tenhamos enfrentado problemas de falta de apoio de alguns gestores municipais e de articulação por parte de alguns municípios, a Prefeitura Municipal de João Câmara, através da Prefeita Gorete Leite, possuidora de forte consciência ambiental, não mediu esforços no sentido de apoiar a Conferência, participando ativamente de sua organização, com apoio logístico e financeiro, garantindo o sucesso do evento, obtido também pela colaboração da DIRED, Secretaria Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, ACEPA, dentre outros.

Gilvan Leite - Coordenador da Conferência Regional do Meio Ambiente

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Parque da Cidade é exemplo de preservação O novo espaço de lazer e de preservação ambiental de Natal já pode ser visto de várias partes da cidade FOTO: GIOVANI SERGIO

Até o fim do semestre, Natal vai ganhar uma nova área de preservação ambiental: o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte que tem previsão para ser concluído em junho, assegurando a preservação de uma área de 64 hectares entre as Zonas Sul e Oeste. Os dois pórticos de entrada (Avenida Omar O’ Gray e Cidade Nova) já foram concluídos e a Torre Monumental avança podendo ser vista de vários pontos da cidade. O investimento é de R$ 24 milhões.

A importância do Parque é unânime, não apenas na opinião das pessoas que já tiveram oportunidade de visitar, mas também junto às autoridades que atuam na área do meio ambiente. Para o professor do departamento de Geografia da UFRN, Elias Nunes, a área é um ecossistema natural composto por uma cobertura vegetal de dunas, onde há uma interação entre a flora e a fauna, que influenciam na amenização do calor, qualidade do oxigênio, aumento da umidade e chuvas. O professor afirma ainda que o solo das dunas auxilia no armazenamento das águas de chuva para aqüífero subterrâneo, garantindo água de boa qualidade para o natalense.

O Parque da Cidade contará com um pórtico de entrada, restaurante, biblioteca, auditório, orquidário, prédio de administração, posto florestal, sistema de circulação de pedestres e veículos, estacionamento e trilhas ecológicas. O maior

destaque será para a Torre Monumental equivalente a um prédio de 12 andares, com a elevação da duna corresponderá a um prédio de 18 andares, onde será instalado o Memorial da Cidade – espaço que vai contar a história de Natal, e dele o visitante vai poder descortinar toda a cidade.

Projetado pelo arquiteto Oscar Niemayer, o Parque da Cidade dará grande projeção à cidade. A idéia da Prefeitura, além da preservação de uma área verde de 64 hectares, é instalar no local a primeira escola de educação ambiental do estado, com toda estrutura para receber alunos e pesquisadores, além de ser um espaço de cultura e lazer. Segundo o prefeito Carlos Eduardo, Natal será a terceira capital do país, a exemplo de Belo Horizonte, que possui o complexo de Pampulha, e de São Paulo, que possui o Parque do Ibirapuera, a ter edificado um complexo assinado pelo “maior arquiteto da atualidade que é Oscar Niemeyer”.

Com 100 anos de vida completados no último dia 15, o arquiteto Oscar Niemeyer ganhou do Governo Federal, através de decreto assinado pelo presidente Lula, o ano de 2008 como o “ano Niemeyer”. As homenagens ao maior arquiteto do país também será marcada com o tombamento de várias de suas obras espalhadas por todo país. Enquanto as obras de Niemeyer são tombadas, a capital potiguar ganha um complexo totalmente projetado pelo arquiteto.

Vista aérea do Parque da Cidade Dom Nilvado Monte

Mesmo morando no Rio de Janeiro, Oscar Niemeyer acompanha a execução do projeto do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

“Tenho um carinho especial por esse projeto porque vejo que o prefeito e toda a sua equipe estão interessados e empenhados em fazer esse parque e vejo uma preocupação muito grande do prefeito com a preservação da área, o que é raro nesses tempos em que o ser humano está acabando com o próprio planeta em que vive”, disse o arquiteto, que não cobrou os seus honorários pessoais pelo projeto.

A torre que está sendo erguida com 45

metros contará com uma área fechada com vidros de onde será possível descortinar toda a cidade. A idéia é que o memorial utilize a área de forma a não prejudicar a visão do visitante. Oscar Niemeyer revelou que procurou fazer um projeto que preservasse a principal característica do parque que é justamente a preservação da área de dunas, por isso a área construída foi a menor possível. O Parque da Cidade possui uma área de 64 hectares e é a segunda unidade de preservação ambiental da capital, depois do Parque das Dunas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Natal

Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte

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