Comentário Geral n° 5 sobre vida independente e inclusão na comunidade (2017) Tradução: Maria Carolina Ferreira da Silva (aluna da Clínica de Direito Internacional e Direitos Humanos, CDIDH – USP) Revisão Final: Roberto Henrique Moreira Júnior (Defensor Público integrante do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – NEDIPED)
I. INTRODUÇÃO 1. Historicamente, às pessoas com deficiência foi negado o poder pessoal e individual de escolha e controle sobre todas as áreas de suas vidas. Muitas foram consideradas como incapazes de viver de forma independente nas comunidades de sua escolha. A acessibilidade é indisponível ou ligada a estilos de vida peculiares, e a infraestrutura da comunidade não é universalmente planejada. Recursos são investidos em instituições ao invés de serem investidos no desenvolvimento de possibilidades para pessoas com deficiência poderem viver de forma independente na comunidade. Isso levou ao abandono, dependência da família, institucionalização, isolamento e segregação. 2. O artigo 19 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece de forma igualitária a todas as pessoas com deficiência o direito de viver de forma independente e de ser incluídas na sociedade, com a liberdade de escolha e controle de suas vidas. O fundamento do artigo é o princípio de Direitos Humanos segundo o qual todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos e toda forma de vida tem igual valor.
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