Comentário Geral n° 3 sobre mulheres e garotas com deficiência (2016) Tradução e Revisão: Raphael Marques de Barros, Letícia Gomes de Oliveira e Aline Prado Silva De Conti (aluno e aluna da Clínica de Direito Internacional e Direitos Humanos, CDIDH – USP) Revisão Final: Aline Prado Silva de Conti (Defensora Pública integrante do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – NEDIPED)
1. O presente comentário geral foi elaborado pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em conformidade com a regra 47 de seu regimento interno, que estabelece que o Comitê pode preparar comentários gerais com base nos diversos artigos e disposições da Convenção com o objetivo de ajudar os Estados Partes no cumprimento de suas obrigações de apresentação de relatórios, e com os parágrafos 54-57 de seus métodos de trabalho. 2. Há fortes evidências para mostrar que as mulheres e meninas com deficiência enfrentam barreiras na maioria das áreas da vida. Estas barreiras criam situações múltiplas e intersecionais de discriminação contra mulheres e meninas com deficiência, em particular no que diz respeito a: igualdade de acesso à educação, oportunidades econômicas, interação social e justiça; igual reconhecimento perante a lei12; e a capacidade de participar na política e exercer controle sobre suas próprias vidas em diversos contextos, por exemplo, no que diz respeito aos cuidados de saúde, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva, e onde e com quem elas desejam viver.
12 Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial, Relatório Mundial sobre a Deficiência (Genebra, 2011).
93
